Exmo Senhor
Prof. Carmona Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Paços do Concelho
1149 – 014 Lisboa
Lisboa, 6 de Janeiro de 2005
CC:
Planeamento Urbanístico e Reabilitação Urbana (CML) – Veread. Eduarda Napoleão
Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana – Drª Mafalda M. Barros
Pelouro do Trânsito e Infra-estruturas Viárias (CML) – Vereador António Monteiro
Director do Dep. de Segurança e Tráfego da CML – Dr. Álvaro de Araújo e Castro
Presidente do IPPAR – Arq.º João Belo Rodeia
Director Regional do IPPAR – Arq.º Flávio Lopes
Direcção Regional dos Monumentos de Lisboa – Arq.º Manuel Seleiro
Presidente da República – Dr. Jorge Sampaio
Primeiro Ministro – Dr. Pedro Santana Lopes
Ministro das Finanças – Dr. Bagão Félix
Ministro da Cultura – Drª Maria João Bustorff
Reitor da Universidade Nova de Lisboa – Prof. Leopoldo Guimarães
Centro Nacional de Cultura – Prof. Guilherme de Oliveira Martins
Cardeal Patriarca de Lisboa – D. José Policarpo
Bispo Auxiliar de Lisboa – D. Manuel Clemente
Assuntos:
1. Acessibilidade à Igreja Paroquial de Santo António de Campolide
2. Degradação do imóvel classificado como edifício de interesse público
3. Espaços envolventes
«Há quem julgue que nos venceu
só porque estamos para aqui famintos e nus,
de novo sem terra nem céu,
a apanhar do chão,
às escondidas do luar,
os frutos podres caídos dos ramos.
Mas não.
Temos ainda uma arma de luz
para lutar:
SONHAMOS.
(…)
Sim, sonhamos.
E o sonho, quem o derrota?»
José Gomes Ferreira
Ex. mo Senhor Presidente,
Poderá, porventura, parecer-lhe estranho iniciar um documento oficial com poesia, mas
quando vir desfilar um sem número de referências a ofícios e a datas, certamente
compreenderá que só o sonho e a linguagem dos poetas exprimem o que sentimos,
como vivemos e a coragem que necessitamos para empreender a luta do quotidiano.
1. Acessibilidade à Igreja Paroquial de Santo António de Campolide
Para melhor compreensão da questão da acessibilidade à Igreja Paroquial de Santo
António de Campolide, descrevem-se os acontecimentos relativos ao espaço
envolvente desta Igreja, por ordem cronológica. Assim:
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•
A Igreja foi, originariamente, a Capela do Colégio de Campolide, da Companhia
de Jesus, erigido nos finais do século XIX e princípio do século XX.
•
Com a Lei da Separação e a expulsão das ordens religiosas, o Estado
apropriou-se do Colégio e da Igreja, que foram entregues ao foro militar.
•
Até há alguns anos funcionou no Colégio o Batalhão de Caçadores 5.
•
A própria Igreja serviu de depósito farmacêutico militar até 1938.
•
Nesse ano, o templo foi entregue, a título precário (situação que ainda hoje se
mantém) à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos
Passos e foi então criada a Paróquia de Santo António de Campolide.
•
No início da década de 90, o Colégio e a sua área foram cedidos à Universidade
Nova de Lisboa, que aí instalou as Faculdades de Economia e Direito – e mais
recentemente, a Reitoria – fazendo obras de beneficiação e jardinagem.
•
A Universidade, com a ampliação das suas instalações, veio aumentar
abruptamente o número de veículos e transeuntes na Travessa de Estêvão
Pinto, que é estreita, não permite a circulação de dois veículos ao mesmo
tempo, não tem passeio nem qualquer outra possibilidade de os transeuntes
circularem em segurança.
•
A própria Paróquia não dispõe de qualquer espaço de estacionamento, com
todas as complicações que isto implica, para a celebração dos Sacramentos de
Baptismo, Casamento, Eucaristia e, sobretudo, de funerais.
Sublinhe-se, também, todos os esforços, por ordem cronológica, por parte da Paróquia
e da Irmandade, para a resolução desta situação, desde 1984. Deste modo, em:
•
19 de Março de 1984 – ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa.
•
5 de Setembro de 1984 – ofício dirigido à repartição do património da Direcção
do Serviço de Fortificação e Obras do Exército.
•
11 de Janeiro de 1985 – ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa
•
21 de Julho de 1992 – ofício dirigido ao Ministro da Defesa Nacional, Dr.
Joaquim Fernando Nogueira.
•
24 de Fevereiro de 1993 – ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa, Dr. Jorge Sampaio.
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•
28 de Fevereiro de 1994 – ofício dirigido ao Vereador do Pelouro do Tráfego da
Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Machado Rodrigues.
•
26 de Novembro de 1999 – ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal
de Lisboa, Dr. João Soares, com conhecimento ao Vereador do Pelouro do
Tráfego, Dr. Machado Rodrigues, e ao Presidente da Junta de Freguesia de
Campolide, Sr. Carlos Rodrigues dos Santos.
•
6 de Dezembro de 2000 – Ofício dirigido ao Chefe de Gabinete do Senhor
Ministro da Defesa Nacional.
•
21 de Março de 2002 – ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa, Dr. Pedro Santana Lopes, cuja resposta passamos a citar: “o assunto foi
remetido para o Gabinete do Sr. Vice-Presidente da C.M.L., Prof. Doutor António
Pedro Carmona Rodrigues, e aos gabinetes dos senhores vereadores dos
pelouros competentes, Dr. Pedro Pinto e Dr. Henrique de Freitas, que lhe darão
o andamento mais adequado”. (ofício GAP nº 1640).
Acrescente-se, ainda, à questão da acessibilidade o facto de ter sido solicitado ao
Departamento de Tráfego da CML, do qual era responsável o Engº Manuel Vieira, em
ofício de 19 de Fevereiro de 2002 (entrada nº 02/64736), a colocação de sinalização
vertical. Ofício este que, até à data, não teve qualquer resposta, e a sinalização para
informação de veículos e transeuntes, pelo que é dado ver, também não foi colocada.
2. Degradação do imóvel classificado como edifício de interesse público
Para melhor compreensão da importância deste imóvel, refira-se que:
Encontra-se classificado como edifício de interesse público a “caixa de escadas e
galerias anexas de circulação do antigo Colégio de Campolide da Companhia de
Jesus” e a “Capela anexa do antigo edifício do Colégio de Campolide da
Companhia de Jesus, com acesso pela Travessa de Estêvão Pinto, Lisboa,
freguesia de Campolide” tendo sido a homologação publicada em Diário da
República, a 30 de Novembro de 1993, série I B, pelo Dec. nº 45/93.
O parecer que dá origem à homologação é de 12 de Agosto de 1980 e refere que “é
uma boa e harmoniosa construção dos fins do século XIX, que merece pelas
suas características arquitectónicas a classificação de imóvel de interesse
público”.
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Diligências efectuadas para travar a degradação do imóvel:
•
5 de Março de 2002 – carta enviada ao Dr. Luís Ferreira Calado, Presidente do
IPPAR.
•
5 de Março de 2002 – carta enviada ao Arquitecto Máximo Lapão, director
regional do IPPAR.
•
16 de Fevereiro de 2004 – ofício enviado à Direcção Regional dos Monumentos
de Lisboa, ao Arquitecto Manuel Seleiro.
•
18 de Fevereiro de 2004 – ofício enviado à Direcção Municipal de Conservação
e Reabilitação Urbana, à Drª Mafalda Magalhães Barros.
Poderia continuar a elencar, neste capítulo, mais datas e, com elas, um sem número de
ofícios …
Todavia, tudo isso tem sido inútil para fazer parar a degradação, cada vez mais
acentuada, deste imóvel.
Desejo apenas, neste momento, acrescentar que o diálogo ao longo do ano de 2004 –
com o contributo, a nível paroquial, do Dr. Rodrigo da Câmara Borges – com a
Direcção Regional dos Monumentos de Lisboa, na pessoa do Arquitecto Manuel
Seleiro e da sua equipa (que efectuaram diversas visitas ao imóvel), bem como com a
Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, na pessoa da Drª Mafalda
Magalhães Barros, tem sido cordial e atento, contudo ineficaz. Ainda não se passou à
acção.
Este impasse é tanto mais lamentável, quanto o imóvel em apreço se encontra
registado a favor do Estado português (Ministério das Finanças – pelo menos, é essa a
informação que possuímos da Direcção Geral do Património, desde 14 / 02 / 2001, em
informação enviada pelo seu Director Geral, Issuf Ahmad e sub-directora geral, Ana
Maria de Andrade Tavares, em ofício 26-LFE-L-4) e é edifício classificado, pelo IPPAR,
de interesse público, desde 1993.
Acrescenta-se, também, em jeito de informação, que a resolução do impasse jurídico
referente ao título precário do imóvel em relação à Irmandade, que se arrasta desde
1937, e para o qual se buscou solução com carta endereçada pelo Patriarca de Lisboa
ao Senhor Ministro das Finanças, em 25 de Julho de 2001 e a mesma ao Senhor
Primeiro Ministro em 8 de Agosto de 2001, continua a não ter resolução. A Irmandade
espera, assim, há 68 anos que lhe seja feita justiça.
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3. Espaços envolventes
Não posso deixar de dizer, também, uma palavra a propósito do espaço circundante da
Igreja Paroquial.
Se do lado da Universidade Nova de Lisboa nos deparamos com um espaço cuidado,
ajardinado e agradável, do lado da Travessa Estêvão Pinto começa o absurdo:
Na Rua de Campolide e Avenida Miguel Torga, nalguns dos seus troços, proliferam
verdadeiros parques de sucata de carros abandonados. Deparamo-nos com oficinas de
aspecto “manhoso”, de alvará duvidoso, onde se utilizam, quantas vezes a céu aberto,
produtos altamente tóxicos. Isto acontece na proximidade de uma Universidade, com
milhares de alunos, de Escolas de Ensino Básico, com centena e meia de alunos, –
Querubim Lapa, Escola nºs 13 e 80 – e de um Jardim de Infância (do Centro Social
Paroquial de Santo António de Campolide), com dezenas de meninos e meninas. Tudo
isto perante a aparente passividade das autoridades e organismos competentes.
Junte-se, ainda, a este quadro, uns quantos cães, gatos, pombos e ratazanas e
percebemos, finalmente o uso da palavra “absurdo”.
Esta situação é tanto mais clamorosa quanto esta zona da cidade tem sido e
continua a ser objecto, por um lado, de processos de reabilitação urbana e, por
outro, de implementação de condomínios de alta qualidade.
Esta situação é tanto mais vergonhosa quanto, é pela Travessa Estêvão Pinto
que têm de circular diariamente centenas de alunos, professores e funcionários
da Universidade Nova de Lisboa. Não deixe de se dizer, também, que é por este
cenário que têm que passar todos os estrangeiros que visitam uma universidade
estatal.
Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a Travessa Estêvão Pinto é o
único acesso à Igreja Paroquial de Santo António de Campolide… Já bastaria a
degradação do imóvel e, com ela, o absoluto desconforto celebrativo, e os
paroquianos ainda têm de ser confrontados com o nojo indizível do espaço
envolvente.
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Comecei esta carta com uma referência poética. Prestes a terminá-la, deixo ainda um
outro texto, do qual desconheço a autoria, mas que me parece oportuno para sublinhar
que existem muitos, neste atribulado percurso, que não estão a fazer a sua parte.
Aliás, a história da nossa cidade encarregar-se-á de amassar com ela, a título
individual ou institucional, os nomes daqueles e daquelas que detiveram poder de
decisão e que por ela nada fizeram.
«Era uma vez um Beija-Flor que fugia de um incêndio juntamente com todos os
animais de uma floresta. Só o Beija-Flor fazia uma coisa diferente: apanhava gotas de
água de um lago e atirava-as para o fogo. Um outro animal, intrigado, perguntou:
- Beija-Flor, achas que vais apagar o incêndio com essas gotas?
- Concerteza que não – respondeu o Beija-Flor – mas estou a fazer a minha parte.»
Em anexo remeto suporte fotográfico do estado actual de degradação do imóvel.
«Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar …»
Certo do sentido de justiça de V. Exª e do interesse da edilidade a que preside em
valorizar o património que herdámos, ouso solicitar os seus bons ofícios, no sentido de,
finalmente, ser possível mudar o rosto da cidade em que habitamos e que desejamos
construir.
Com os melhores cumprimentos, subscrevo-me atenciosamente,
O Pároco
Pe. João Manuel Pedro Nogueira
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