INFOCRERJ – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 1. Contexto operacional A INFOCRERJ é uma cooperativa de crédito singular, instituição financeira não bancária, fundada em 17/06/2000, filiada à Cooperativa Central do Estado do Rio de Janeiro – SICOOB CENTRAL RIO e componente da Confederação Nacional das Cooperativas do SICOOB – SICOOB CONFEDERAÇÃO, em conjunto com outras cooperativas singulares e centrais. Tem sua constituição e o funcionamento regulamentados pela Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, pela Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo, pela Lei Complementar nº 130/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e pela Resolução CMN nº 3.859/10, do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a constituição e funcionamento de cooperativas de crédito. A INFOCRERJ possui Postos de Atendimento (PA) na seguinte localidade: Rua Buenos Aires 68, 14º andar – Centro, Rio de Janeiro / RJ. A INFOCRERJ tem como atividade preponderante a operação na área creditícia, tendo como finalidade: (i) Proporcionar, através da mutualidade, assistência financeira aos associados; (ii) A formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar o cooperativismo, através da ajuda mútua da economia sistemática e do uso adequado do crédito; e (iii) Praticar, nos termos dos normativos vigentes, as seguintes operações dentre outras: captação de recursos, concessão de créditos, prestação de garantias, prestação de serviços, formalização de convênios com outras instituições financeiras e aplicação de recursos no mercado financeiro, inclusive depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, visando preservar o poder de compra da moeda e remunerar os recursos. 2. Apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis são de responsabilidades da Administração da Cooperativa e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consideradas as alterações exigidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, adaptadas às peculiaridades da legislação cooperativista e às normas e instruções do Banco Central do Brasil – BACEN, bem como apresentadas conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Consideram ainda, no que for julgado pertinente e relevante, os pronunciamentos, orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Desta forma, as demonstrações contábeis foram revisadas e aprovadas pela Diretoria, em sua reunião datada de 29/01/2013. Em aderência ao processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade, algumas Normas e suas Interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicadas às instituições financeiras quando aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Nesse sentido, os Pronunciamentos contábeis já aprovados pelo Banco Central do Brasil são: CPC Conceitual Básico (R1) - Resolução CMN nº4.144/12; CPC 01(R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Resolução CMN nº 3.566/08; CPC 03 (R2) - Demonstrações do Fluxo de Caixa - Resolução CMN nº 3.604/08; CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas - Resolução CMN nº 3.750/09; CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações - Resolução CMN nº 3.989/11; CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. – Resolução CMN nº 4.007/11; CPC 24 - Evento Subsequente - Resolução CMN nº 3.973/11; e CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – Resolução CMN nº 3.823/09. 3. Resumo das principais práticas contábeis a) Apuração do resultado Os ingressos e dispêndios são registrados de acordo com o regime de competência. As operações de crédito com taxas pré-fixadas são registradas pelo valor de resgate, e os ingressos e dispêndios correspondentes ao período futuro são apresentados em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. Os ingressos e dispêndios de natureza financeira são contabilizados pelo critério "pro-rata temporis" e calculados com base no método exponencial, exceto aquelas relativas a títulos descontados, que são calculadas com base no método linear. As operações de crédito com taxas pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço. As receitas e despesas são reconhecidas na demonstração de sobras em conformidade com o regime de competência. As receitas com prestação de serviços são reconhecidas na demonstração de sobras ou perdas quando da prestação de serviços a terceiros, substancialmente serviços bancários. Os dispêndios e as despesas e os ingressos e receitas operacionais, são proporcionalizados de acordo com os montantes do ingresso bruto de ato cooperativo e da receita bruta de ato não-cooperativo, quando não identificados com cada atividade. b) Estimativas contábeis Na elaboração das demonstrações contábeis faz-se necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da Cooperativa incluem, portanto, estimativas referentes à provisão para créditos de liquidação duvidosa, à seleção das vidas úteis dos bens do ativo imobilizado, provisões necessárias para passivos contingentes, entre outros. Os resultados reais podem apresentar variação em relação às estimativas utilizadas. A Cooperativa revisa as estimativas e premissas, no mínimo, semestralmente. c) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/08, incluem as rubricas caixa, depósitos bancários e as relações interfinanceiras de curto prazo e de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valores e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias. O caixa e equivalente de caixa compreendem: Caixa e depósitos bancários Relações interfinanceiras – centralização financeira Total 31/12/2012 323.536,64 16.464.684,46 16.788.221,10 31/12/2011 267.072,29 0,00 267.072,29 d) Operações de crédito As operações de crédito com encargos financeiros pré-fixados são registradas a valor futuro, retificadas por conta de rendas a apropriar e as operações de crédito pós-fixadas são registradas a valor presente, calculadas "pro rata temporis", com base na variação dos respectivos indexadores pactuados. e) Provisão para operações de crédito Constituída em montante julgado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização dos valores a receber, levando-se em consideração a análise das operações em aberto, as garantias existentes, a experiência passada, a capacidade de pagamento e liquidez do tomador do crédito e os riscos específicos apresentados em cada operação, além da conjuntura econômica. A Resolução CMN nº 2.682 introduziu os critérios para classificação das operações de crédito definindo regras para constituição da provisão para operações de crédito, as quais estabelecem nove níveis de risco, de AA (risco mínimo) a H (risco máximo). f) Investimentos Representados substancialmente por quotas do SICOOB CENTRAL RIO, avaliadas pelo método de custo de aquisição. g) Imobilizado Equipamentos de processamento de dados, móveis, utensílios e outros equipamentos, instalações, veículos, benfeitorias em imóveis de terceiros e softwares, são demonstrados pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear para baixar o custo de cada ativo a seus valores residuais de acordo com as taxas divulgadas em nota específica abaixo, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens. h) Diferido O ativo diferido foi constituído pelas benfeitorias realizadas nas propriedades de terceiros, e pelos softwares adquiridos, registrados pelos custos incorridos nas benfeitorias e pelo custo de aquisição, respectivamente, e classificados nessa conta conforme determinação do COSIF. Esses gastos estão sendo amortizados pelo método linear no período de 05 anos. Conforme determinado pela Resolução CMN nº 3.617/08, devem ser registrados no ativo diferido, exclusivamente, os gastos que contribuirão para o aumento do resultado de mais de um exercício social. Os saldos existentes em setembro de 2008 são mantidos até a sua efetiva realização. i) Ativos contingentes Não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis sobre as quais não cabem mais recursos contrários, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contingentes com probabilidade de êxito provável, quando aplicável, são apenas divulgados em notas explicativas às demonstrações contábeis. j) Demais ativos e passivos São registrados pelo regime de competência, apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do balanço. Os demais passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas. k) Provisões São reconhecidas quando a cooperativa tem uma obrigação presente legal ou implícita como resultado de eventos passados, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar uma obrigação legal. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. l) Passivos contingentes São reconhecidos contabilmente quando, com base na opinião de assessores jurídicos, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, gerando uma provável saída no futuro de recursos para liquidação das ações, e quando os montantes envolvidos forem mensurados com suficiente segurança. As ações com chance de perda possível são apenas divulgadas em nota explicativa às demonstrações contábeis e as ações com chance remota de perda não são divulgadas. m) Obrigações legais São aquelas que decorrem de um contrato por meio de termos explícitos ou implícitos, de uma lei ou outro instrumento fundamentado em lei, aos quais a Cooperativa tem por diretriz. n) Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados sobre o resultado apurado em operações consideradas como atos não-cooperativos. O resultado apurado em operações realizadas com cooperados é isento de tributação. o) Segregação em circulante e não circulante Os valores realizáveis e exigíveis com prazos inferiores a 360 dias estão classificados no circulante, e os prazos superiores, no longo prazo (não circulante). p) Valor recuperável de ativos – impairment A redução do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) é reconhecida como perda, quando o valor de contabilização de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior do que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por “impairment”, quando aplicável, são registradas no resultado do período em que foram identificadas. Em 31 de dezembro de 2012 não existem indícios da necessidade de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros. q) Eventos subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para a sua emissão. São compostos por: Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na database das demonstrações contábeis. Não houve qualquer evento subsequente para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2012. 4. Títulos e valores mobiliários Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, as aplicações em Títulos e Valores Mobiliários da INFOCRERJ estavam assim compostas: Descrição Títulos de Renda Fixa Cotas em Fundos de Investimentos (-) Provisão p/ Desvalorização de Títulos Livres Total 5. 31/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 31/12/2011 7.983.908,54 5.226.451,62 0,00 13.210.360,16 Relações interfinanceiras Referem-se à centralização financeira das disponibilidades líquidas da Cooperativa, depositadas junto ao SICOOB CENTRAL RIO, conforme determinado no art. 37, da Resolução CMN nº 3.859/10. 6. Operações de crédito a) Composição por tipo de operação, e classificação por nível de risco de acordo com a Resolução CMN nº 2.682 de 21/12/1999: Nível / Percentual de Risco / Situação Emprést. / Tít. Desc. * Total em 31/12/2012 Provisões 31/12/2012 A 0,5% Normal 1.422.144,96 1.422.144,96 7.110,72 B 1% Normal 1.535.205,58 1.535.205,58 15.352,06 B 1% Vencidas 0,00 0,00 0,00 C 3% Normal 1.770.871,75 1.770.871,75 53.126,15 C 3% Vencidas 41.656,99 41.656,99 1.249,71 D 10% Normal 440.890,56 440.890,56 44.089,21 D 10% Vencidas 272.793,14 272.793,14 27.279,31 E 30% Normal 952.226,68 952.226,68 285.668,00 E 30% Vencidas 366.167,85 366.167,85 109.850,36 F 50% Normal 576.890,81 576.890,81 288.445,41 G 70% Normal 452.931,70 452.931,70 317.052,19 H 100% Normal 14.591,46 14.591,46 14.591,46 H 100% Vencidas 142.106,43 142.106,43 142.106,43 Total Normal 7.165.753,50 1.025.435,05 Total Vencido 822.724,41 280.485,81 Total Geral 7.988.477,91 1.305.921,01 Provisões 1.305.921,01 Total Líquido 6.682.556,90 * Em Empréstimos estão contidos os valores das Operações Renegociadas. Total em 31/12/2011 1.350.193,23 1.610.523,51 0,00 1.288.757,91 0,00 1.938.657,84 7.744,73 539.394,05 0,00 0,00 0,00 90.502,66 153.281,74 6.818.029,20 161.026,47 6.979.055,67 661.761,81 6.317.293,86 Provisões 31/12/2011 6.750,97 16.105,24 0,00 38.662,74 0,00 193.865,78 774,47 161.818,22 0,00 0,00 0,00 90.502,66 153.281,74 507.705,60 154.056,21 661.761,81 Em cumprimento às orientações do Banco Central do Brasil, no primeiro semestre de 2011 o Sistema Sicoob concluiu o cronograma de implantação da exigência contida no artigo 3º da Resolução CMN nº 2.682, que estabelece que a classificação das operações de crédito de um mesmo cliente ou grupo econômico deve ser definida considerando aquela que apresentar maior risco. b) Composição da carteira de crédito por faixa de vencimento: Descrição Empréstimos Títulos Descontados Total Até 90 3.003.330,93 1.798.912,85 4.802.243,78 De 91 a 360 1.612.140,72 19.949,34 1.632.090,06 Acima de 360 1.324.754,68 0,00 1.324.754,68 Total 5.940.226,33 1.818.862,19 7.759.088,52 Obs.: Não inclui Adiantamento a Depositantes, Cheque Especial e Conta Garantida. c) Composição da carteira de crédito por tipo de produto, cliente e atividade econômica: Descrição Conta Corrente Pessoa Jurídica Empréstimo TD 31/12/2012 % carteira 62.916,96 4.945.144,97 1.818.862,19 6.826.924,12 85% Pessoa Física 166.472,43 995.081,36 - 1.161.553,79 15% Total 229.389,39 5.940.226,33 1.818.862,19 7.988.477,91 100% d) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações de crédito: Descrição Saldo Inicial Constituições/Reversões no período Transferência/Reversões para Prejuízo no período Total 31/12/2012 661.761,81 1.039.200,99 (395.041,79) 1.305.921,01 31/12/2011 735.307,34 (73.544,93) 661.761,81 e) Concentração dos Principais Devedores: Descrição Maior Devedor 10 Maiores Devedores 50 Maiores Devedores 31/12/2012 577.982,96 4.437.462,14 7.581.834,47 % Carteira Total 7,24% 55,55% 94,91% 31/12/2011 507.920,35 3.764.607,38 6.584.208,26 % Carteira Total 7,28% 53,94% 94,34% f) Créditos Baixados Como Prejuízo, Renegociados e Recuperados: Descrição Saldo inicial Valor das operações transferidas no período Valor das operações recuperadas no período Total 7. 31/12/2012 1.145.237,70 135.866,01 198.843,42 1.082.260,29 31/12/2011 962.462,26 301.190,03 118.414,59 1.145.237,70 Outros créditos Valores referentes às importâncias devidas a Cooperativa por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, conforme demonstrado: Descrição Títulos e Créditos a Receber (c) Devedores Diversos (d) Total 31/12/2012 578,90 1.875,00 2.453,90 31/12/2011 553,10 1.567,00 2.120,10 (a) Em Títulos e Créditos a Receber estão registrados os valores a receber de tarifas (R$578,90); (b) Em Devedores Diversos adiantamento de 13º Salário (R$ 1.300,00) e pendencia as regularizar em Bancos (R$ 575,00). 8. Investimentos O saldo é representado por quotas do SICOOB CENTRAL e outros investimentos, conforme demonstrado: Descrição SICOOB CENTRAL Obras de Arte TOTAL 9. 31/12/2012 716.096,68 11.996,00 728.092,68 31/12/2011 66.839,68 11.996,00 78.825,68 Imobilizado de uso Demonstrado pelo custo de aquisição, menos depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas determinadas pelo prazo de vida útil estimado conforme abaixo: Descrição Edificações Instalações, Móveis e Equipamentos Sistema de Processamento de Dados Sistemas de Comunicação Sistema de Segurança TOTAL Depreciação acumulada TOTAL Taxa de Depreciação 4% 10% 20% 10% 10% 31/12/2012 859.662,26 165.029,56 122.900,51 12.539,00 9.085,64 1.169.216,97 336.771,89 832.445,08 31/12/2011 859.662,26 164.364,66 118.399,97 12.539,00 9.085,64 1.164.051,53 269.593,26 894.458,27 10. Diferido Nesta rubrica registram-se as benfeitorias realizadas nas propriedades de terceiros, e pelos softwares adquiridos, registrados pelos custos incorridos nas benfeitorias e pelo custo de aquisição, respectivamente. Descrição Benfeitorias Constituição Reestruturação Sociedade Aquisição e Desenvolvimento Logiciais TOTAL Amortização acumulada TOTAL Taxa de Amortização 20% 20% 20% 31/12/2012 80.770,22 73.015,43 27.911,13 181.696,78 181.053,50 643,28 31/12/2011 80.770,22 73.015,43 27.911,13 181.696,78 178.945,46 2.751,32 11. Depósitos Os depósitos à vista não são remunerados. Os depósitos a prazo recebem encargos financeiros contratados. Descrição Depósito à Vista Depósito a Prazo 31/12/2012 4.946.028,66 12.953.143,39 31/12/2011 1.987.551,29 11.670.874,15 Os depósitos, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por CPF/CNPJ, estão garantidos pelo Fundo Garantidor do SICOOB - FGS, o qual é um Fundo constituído pelas Cooperativas do Sistema SICOOB regido por regulamento próprio. 12. Obrigações sociais e estatutárias Descrição FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social Total 31/12/2012 72.521,26 72.510,26 31/12/2011 79.816,33 79.816,33 O FATES é destinado a atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa, sendo constituído pelo resultado dos atos não cooperativos e 5% das sobras líquidas, conforme determinação estatutária. A classificação desses valores em contas passivas segue determinação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. 13. Outras obrigações - Diversas Descrição 31/12/2012 65.000,00 148.841,35 52.904,88 80.000,00 168,40 0,00 47.076,95 393.991,58 Cheques administrativos (a) Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas (b) Outros Pagamentos (c) Cheques Descontados (d) Outros Passivos (d) Credores Diversos - País (f) Total 31/12/2011 0,00 104.794,01 24.860,08 160.000,00 167,84 998.583,16 22.173,37 1.310.578,46 (a) Refere-se a cheques emitidos pela cooperativa contra o próprio caixa da instituição, porém não compensados até a data-base de 31/12/2012; (b) Refere-se a provisão para pagamento de rateio de despesas do Sistema de Informática do SICOOB - SISBR; (c) Refere-se a provisão para assessoria jurídica; (d) Refere-se a cheques depositados, relativo a descontos enviados a compensação, porém não baixados até a data-base de 31/12/2012; (e) No ano de 2012 foi revertida provisão referente a ação judicial classificada como perda remota, conforme exclusão da cooperativa no processo; (f) Refere-se a pendências bancárias a regularizar (R$ 46.876,36) e diferença de caixa (R$ 200,59). 14. Outras obrigações - Diversas - Provisões para riscos tributários e trabalhistas Considerando a avaliação dos consultores jurídicos quanto às chances de êxito em determinados questionamentos fiscais e trabalhistas em que a cooperativa é parte envolvida, foram constituídas as seguintes provisões: Descrição PIS Total 31/12/2012 Provisão Contingências 360.826,31 360.826,31 Depósitos Judiciais 0,00 0,00 31/12/2011 Provisão Contingências 117.917,28 117.917,28 Depósitos Judiciais 0,00 0,00 PIS – A cooperativa foi autuada no exercício de 2004, onde a Secretaria da Receita Federal do Brasil exigiu a incidência da PIS sobre o ato cooperativo, tendo por fundamento legal a Lei nº 9.718/98, que incluiu os atos cooperativos na base de cálculo do PIS. Procedeu-se a defesa na esfera administrativa, que ainda encontra-se tramitando, e consequentemente, registrou as correspondentes obrigações, referentes ao exercício de 2004, na conta de provisões para risco fiscais. 15. Instrumentos financeiros A INFOCRERJ opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, aplicações interfinanceiras de liquidez, títulos e valores mobiliários, relações interfinanceiras, operações de crédito, depósitos a vista e a prazo, empréstimos e repasses. Os instrumentos financeiros ativos e passivos estão registrados no balanço patrimonial a valores contábeis, os quais se aproximam dos valores justos, conforme critérios mencionados nas correspondentes notas explicativas. 16. Patrimônio líquido a) Capital Social O capital social é representado por cotas-partes no valor nominal de R$ 1,00 cada e integralizado por seus cooperados. De acordo com o Estatuto Social cada cooperado tem direito em um voto, independente do número de suas cotas-partes. b) Reserva Legal Representada pelas destinações estatutárias das sobras, no percentual de 10%, utilizada para reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades. c) Reserva Estatutária O Fundo de Expansão Operacional foi constituído conforme deliberação da Assembleia Geral de 2008, onde anualmente destina-se determinado valor das sobras com a finalidade de execução de projetos na área comercial e marketing para expansão de negócios. Exercício 2011 2012 Saldo Inicial 284.824,49 388.398,68 Constituição 156.842,03 0,00 Utilização 53.267,84 0,00 Saldo Final 388.398,68 388.398,68 d) Sobras Acumuladas As sobras são distribuídas e apropriadas conforme Estatuto Social, normas do Banco Central do Brasil e posterior deliberação da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Atendendo à instrução do BACEN, por meio da Carta Circular nº 3.224/06, o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES é registrado como exigibilidade, e utilizado em despesas para o qual se destina, conforme a Lei nº 5.764/71. Em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 19 de março de 2012, os cooperados deliberaram pelo aumento do Capital social com as sobras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ R$195.866,10. e) Destinações estatutárias e legais De acordo com o estatuto social da cooperativa e a Lei nº 5.764/71, as sobras brutas do exercício terão a seguinte destinação: Descrição Sobras brutas Reserva legal - 10% Fundo de assistência técnica, educacional e social - 5%. Sobras à disposição da Assembleia Geral 2012 R$789.547,97 R$78.954,80 R$39.477,40 R$671.115,77 2011 R$658.373,45 R$65.837,34 R$32.918,67 R$559.617,43 A Reserva legal destina-se a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades; O Fundo de assistência técnica, educacional e social (FATES) é destinado a atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa. 17. Resultado de atos não cooperativos O resultado de atos não cooperativos tem a seguinte composição: Descrição Receita de Atos não cooperativos Despesas apropriadas na proporção das receitas de atos não cooperativos PIS/COFINS sobre Ato não Cooperativo Receitas (despesas) não operacionais, líquidas 31/12/2012 27.339,08 18.278,78 1.271,27 7.789,03 31/12/2011 18.011,94 12.029,37 837,56 5.145,01 18. Partes Relacionadas As partes relacionadas existentes são as pessoas físicas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da cooperativa. As operações são realizadas no contexto das atividades operacionais da Cooperativa e de suas atribuições estabelecidas em regulamentação específica. As operações com tais partes relacionadas não são relevantes no contexto global das operações da cooperativa, e caracterizam-se basicamente por transações financeiras em regime normal de operações, com observância irrestrita das limitações impostas pelas normas do Banco Central, tais como movimentação de contas correntes, aplicações e resgates de RDC e operações de crédito. As garantias oferecidas em razão das operações de crédito são: avais, garantias hipotecárias, caução e alienação fiduciária. Operações passivas – saldo em 31/12/2012: Aplicações Financeiras $754.515,48 OPERAÇÕES PASSIVAS % em relação à carteira total 6,04% Taxa Média - % 105% Foram realizadas transações com partes relacionadas, na forma de: depósito a prazo, cheque especial, conta garantida, cheques descontados, crédito rural – RPL, crédito rural – repasses, empréstimos, dentre outras, à taxa/remuneração relacionada no quadro abaixo, por modalidade: NATUREZA DAS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS Cheque Especial Conta Garantida Desconto de Cheques Empréstimos Aplicação Financeira RDC TAXAS APLICADAS EM RELAÇÃO ÀS PARTES RELACIONADAS 3,0% a 8,0% 2,2% a 7,0% 2,0% a 5,0% 2,0% a 5,0% 105% TAXA APROVADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRETORIA EXECUTIVA 3,0% a 8,0% 2,2% a 7,0% 2,0% a 5,0% 2,0% a 5,0% 110% Não houve créditos baixados como prejuízo no decorrer do exercício para as partes relacionadas. No exercício de 2012, os benefícios monetários destinados às partes relacionadas foram representados por honorários e custeio parcial de plano de saúde, apresentando-se da seguinte forma: Honorários Vale Alimentação Vale Combustível BENEFÍCIOS MONETÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2012 (R$) 136.907,27 12.200,00 15.400,00 19. SICOOB CENTRAL RIO - Cooperativa Central do Estado do Rio de Janeiro A INFOCRERJ, em conjunto com outras cooperativas singulares, é filiada à Cooperativa Central SICOOB CENTRAL RIO, que representa o grupo formado por suas afiliadas perante as autoridades monetárias, organismos governamentais e entidades privadas. O SICOOB CENTRAL RIO é uma sociedade cooperativista que tem por objetivo a organização em comum em maior escala dos serviços econômico-financeiros e assistenciais de suas filiadas (cooperativas singulares), integrando e orientando suas atividades, de forma autônoma e independente, através dos instrumentos previstos na legislação pertinente e normas exaradas pelo Banco Central do Brasil, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços, para consecução de seus objetivos. Para assegurar a consecução de seus objetivos, cabe ao SICOOB CENTRAL RIO a coordenação das atividades de suas filiadas, a difusão e fomento do cooperativismo de crédito, a orientação e aplicação dos recursos captados, a implantação e implementação de controles internos voltados para os sistemas que acompanhem informações econômico-financeiras, operacionais e gerenciais, entre outras. A INFOCRERJ responde solidariamente pelas obrigações contraídas pelo SICOOB CENTRAL RIO perante terceiros, até o limite do valor das cotas-partes do capital que subscrever, proporcionalmente à sua participação nessas operações. 20. Índice de Basiléia O Patrimônio de Referência (PR) da Cooperativa encontra-se compatível com o grau de risco da estrutura dos ativos, apresentando margem para o limite de compatibilização de R$2.061.581,55, em 31 de dezembro de 2012. 21. Contingências Passivas A INFOCRERJ não figura no polo passivo de nenhuma ação judicial. Existem 2 processos administrativos, no valor de R$12.000,00 (Banco Central do Brasil) e R$360.826,31 (Receita Federal já integralmente provisionado). Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2012 ______________________________________ Celso Augusto de Arantes Pereira Presidente ______________________________________ Custódio José Rodrigues Barbosa Diretor Administrativo ______________________________________ Claudio Rui Chagas da Silva Diretor Financeiro ______________________________________ Alexandre Luiz Jesus de Paiva Chaves Diretor Operacional ______________________________________ Gilson Frederico Witte Contador – CRC nº