------------------------ ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA --------------------------- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
LISBOA REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2002. ---------------------------------------------------------------- ACTA NÚMERO NOVE ---------------------------------------- No dia 24 de Julho de 2002, reuniu na sua Sede, sita no Fórum Lisboa, na
Avenida de Roma, a Assembleia Municipal de Lisboa, sob a presidência do Primeiro
Secretário efectivo, Excelentíssimo Senhor José Manuel Rosa do Egipto, no
impedimento do Presidente efectivo, Excelentíssimo Senhor Dr. João António
Gonçalves do Amaral, coadjuvado pela Excelentíssima Senhora D. Maria Virgínia
Laranjeiro Estorninho, Primeira Secretária em exercício. --------------------------------------- Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados, os seguintes
Deputados Municipais: -------------------------------------------------------------------------------- Alberto Francisco Bento, Álvaro Manuel Ferreira Costa Flor, Ana Maria
Conceição Gonçalves, António da Conceição Tavares, António Joaquim Costa Cunha,
António José Amaral Ferreira de Lemos, António Manuel Dias Baptista, António
Sérgio Vaz Rei Manso Pinheiro, António da Silva, Armando Dias Estácio, Artur
Miguel Claro Fonseca Mora Coelho, Artur Santos Madeira, Blasco Hugo Correia
Fernandes, Carlos Alberto de Carvalho Alves Correia, Carlos Alberto Rodrigues
Santos, Carlos Manuel Marques da Silva, David Rua de Castro, Diana Sofia Almeida
Barroso Soares, Dina Maria Veredas Nunes, Domingos Alves Pires, Fernando Luís
Magalhães Silva, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Fernando Pereira Duarte,
Fernando Pinto Trindade, Francisco José Fernandes Martins, Francisco José da Silva
Oliveira, João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro, João Carlos Santos Pessoa e
Costa, João Jofre da Fonseca Costa, Joaquim António de Oliveira, Joaquim José
Miranda Sarmento, Joaquim Maria Fernandes Marques, Jorge Manuel Damas Martins
Rato, Jorge Manuel da Rocha Ferreira, José das Neves Godinho, José Filipe de
Mendonça Athayde de Carvalhosa, José Gonçalves Levita, José Luís Teixeira
Ferreira, José Manuel Cal Gonçalves, José Maria Ribeiro Rodrigues, Luís Angelo da
Silva Campos, Manuel Albino Rodrigues, Manuel Fernando Dias de Almeida, Manuel
Nuno Costa Estorninho, Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa, Maria de Lurdes
Jesus Pinheiro, Maria Eulália Gomes Frazão, Maria Irene dos Santos Lopes, Nelson
Pinto Antunes, Nuno Roque, Paulo Manuel Bernardes Moreira, Rodrigo Jorge de
Moctezuma Seabra Pinto Leite, Rodrigo Maria Santos Mello Gonçalves, Rogério da
Silva e Sousa, Rosa Maria Carvalho Silva, Rui Manuel Pessanha da Silva, Rui Pereira
Caeiro, Valdemar António Fernandes de Abreu Salgado, Victor Manuel Pereira
Gonçalves, Rui Manuel Santos Matos Alves, João Gordo Martins, Belarmino Ferreira
Fernandes Silva, Jorge Paulo Napoleão Garcia Inácio, João Morato Grave, Vasco Luís
Almeida Antunes, Domingos José Chaves Alvarez, Ana Maria Lopes Páscoa Baptista,
António Manuel Pimenta Proa. ---------------------------------------------------------------------- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: ----------------------------------- Abílio Martins Ferreira, Álvaro António de Vasconcelos, Ana Bela Burt Magro
Pires Marques, Aníbal Jorge Dias, António Alfredo Delgado Silva Preto, António
Augusto Pereira, António José Borges Gonçalves de Carvalho, António Manuel Sousa
Ferreira Pereira, Bruno Filipe Esteves Medina Rolo, Carlos Filipe Marques Lima,
Deolinda Carvalho Machado, Feliciano Marques Martins da Cruz David, Fernando
Manuel Dionísio Saraiva, Francisco David Carvalho da Silva Dias, João António
Gonçalves do Amaral, João de Deus Gomes Pires, João Pedro Saldanha Serra,
Joaquim António Canelhas Granadeiro, Jorge Cláudio Bacelar Gouveia, José Manuel
Afonso Possidónio, José Maria Valente, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, José
Rui Roque, Lourenço Ramos Bernardino, Maria de Lurdes Teixeira Queiroz, Maria da
Graça Barata Niny Mexia, Maria Luísa Rodrigues Neves Vicente Mendes, Orlando
Bento Antunes Claro, Paulo Alexandre da Silva Quaresma, Pedro Manuel Portugal
Botelho Gaspar, Ramiro Nelson Cardoso Silva, Ricardo Posser de Andrade Chaves,
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, Vítor Manuel Alves Agostinho, Maria Cândida
Rio Freitas Cavaleiro Madeira. ----------------------------------------------------------------------- Às 15 horas e 15 minutos, constatada a existência de quorum, o Senhor
Presidente em exercício declarou aberta a reunião, iniciando-se, de imediato, a
Sessão Plenária da Assembleia Municipal para cumprimento da convocatória a seguir
referida: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONVOCATÓRIA ----------------------------------------- Nos termos do nº 1 e 2 do artº. 50º e da alínea a) do artº 54º, da Lei 169/99, de 18
de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e do artº 9º da
Lei 33/98 de 18 de Julho, convoco uma sessão extraordinária da Assembleia
Municipal de Lisboa, para o dia 24 de Julho de 2002, pelas 15 horas, sem intervenção
do público, no Fórum Lisboa - Avª. de Roma nº 14, e com a seguinte: ------------------------------------------------------- ORDEM DE TRABALHOS ------------------------------------ Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança. ---------------------------------------------------- ORDEM DO DIA -------------------------------------------- O Senhor Presidente em exercício disse que os membros do Conselho
Municipal de Segurança, como a Lei determina, teriam que tomar posse perante a
Assembleia Municipal, pelo que se ia seguir o acto de posse dos mesmos. ------------------- Antes, porém, aproveitava para desejar a todos, em seu nome e em nome da
Assembleia Municipal, os melhores êxitos e um trabalho frutuoso naquilo que era o
sentido do funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, ou seja, a questão da
inserção social, da segurança e da criminalidade na área do Município de Lisboa, e
que pudessem trazer propostas para ajudar todos os autarcas eleitos a ver esses
problemas cada vez com maior acuidade para tranquilidade de todos. ------------------------- Disse, ainda, que após a tomada de posse o Conselho Municipal de Segurança
reuniria de imediato, sob a presidência do seu Presidente, o Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, Dr. Pedro Santana Lopes. -------------------------------------------------- Seguidamente, o Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio aos Órgãos do
Município, Dr. José Bastos, procedeu à chamada dos membros nomeados para o
Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, aos quais o Sr. Presidente da
Assembleia Municipal em exercício foi conferindo a posse, ficando o Conselho com a
constituição referida no Termo de Posse anexo à presente acta. ----------------------------
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----- Terminado o acto de posse, o Senhor Presidente em exercício deu por encerrada
a Sessão. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Eram 16 horas. ------------------------------------------------------------------------------------ E eu,
, Primeira Secretária, fiz lavrar a presente acta, que
subscrevo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO -------------------------------
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