Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Faculdade de Comunicação e Artes
Centro de Pesquisa em Comunicação
Habilitação: Publicidade e Propaganda
Orientador: Eduardo de Jesus
DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA E PROCESSOS DE SUBJETIVAÇÃO
CONTEMPORÂNEOS: UMA POSSÍVEL CARTOGRAFIA DA SOCIEDADE DE
CONTROLE
Nome
Matrícula
Telefone
E-mail
Wilson Milani
346820
(31) 9434 - 1633
[email protected]
Belo Horizonte
06 de junho de 2011
Wilson Milani
DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA E PROCESSOS DE SUBJETIVAÇÃO
CONTEMPORÂNEOS: UMA POSSÍVEL CARTOGRAFIA DA SOCIEDADE DE
CONTROLE
Projeto Experimental apresentado à Faculdade de
Comunicação e Artes da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social
com habilitação em Publicidade e Propaganda.
Orientador: Eduardo de Jesus
Belo Horizonte
2011
Wilson Milani
Dispositivos de vigilância e processos de subjetivação contemporâneos: uma possível
cartografia da sociedade de controle
Projeto Experimental apresentado à Faculdade de
Comunicação e Artes da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social
com habilitação em Publicidade e Propaganda.
______________________________________________
Eduardo de Jesus (Orientador) – PUC Minas
______________________________________________
Maria Ângela Mattos (Supervisora) – PUC Minas
______________________________________________
Bruno Vasconcelos de Almeida (Professor convidado) – PUC Minas
Belo Horizonte, 06 de junho de 2011.
Aos meus pais, Hebe e Wilson,
principais responsáveis por esta conquista.
Ao Éder Milani,
por despertar minha paixão pelo conhecimento.
Ao Eduardo de Jesus,
por acreditar em meu potencial.
À Paula Lima, Marina Guitti e Márcio Ribeiro,
cúmplices de tudo isto.
“As sociedades disciplinares são aquilo que estamos deixando para trás, o que já não somos.
Estamos entrando nas sociedades de controle, que funcionam não mais por confinamento,
mas por controle contínuo e comunicação instantânea”.
Gilles Deleuze.
RESUMO
Esta pesquisa insere-se no âmbito dos estudos sobre os desdobramentos sócio-políticos e
comunicacionais provocados pela expansão substancial dos dispositivos tecnológicos de
vigilância nas sociedades contemporâneas (sociedades de controle). A partir de uma abordagem
cartográfica articulada em torno de dois domínios distintos – Projeto “Olho Vivo” e plataforma
digital Google Maps Street View –, buscou-se, ao longo deste trabalho, refletir acerca da
presença constante de tecnologias e procedimentos de controle e monitoramento em ambientes
urbanos e infocomunicacionais, com ênfase particular em sua relação com os regimes de
visibilidade e os processos de subjetivação contemporâneos.
Palavras-chave: Sociedade de controle. Dispositivos tecnológicos de vigilância. Processos de
subjetivação.
LISTA DE SIGLAS
CDL/BH – Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
CIAD - Centro Integrado de Atendimento e Despacho
GMSW - Google Maps Street View
PBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
PMMG – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
PRODABEL - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A
SEDS - Secretaria de Estado de Defesa Social
TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 9
2 DA SOBERANIA À DISCIPLINA: AS RELAÇÕES DE PODER NAS SOCIEDADES
MODERNAS OCIDENTALIZADAS....................................................................................... 14
2.1 As relações de poder nas sociedades de soberania.................................................................. 16
2.2 As relações de poder nas sociedades disciplinares................................................................. 20
2.2.1 A arte das distribuições....................................................................................................... 23
2.2.2 O controle da atividade....................................................................................................... 25
2.2.3 A organização das gêneses................................................................................................. 26
2.2.4 A composição das forças.................................................................................................... 28
2.2.5 A vigilância hierárquica..................................................................................................... 29
2.2.6 A sanção normalizadora.................................................................................................... 30
2.2.7 O exame............................................................................................................................ 31
2.2.8 O panoptismo.................................................................................................................... 34
2.3 A Genealogia do Poder em Michel Foucault....................................................................... 39
3 A SOCIEDADE DE CONTROLE: REGIME DE VISIBILIDADE E PROCESSOS DE
SUBJETIVAÇÃO....................................................................................................................... 43
3.1 As relações de poder biopolíticas.............................................................................................. 48
3.2 Os dispositivos de controle....................................................................................................... 50
3.3 Os dispositivos de vigilância no espaço infocomunicacional.................................................. 54
3.4 Os dispositivos de vigilância no espaço urbano..................................................................... 59
3.5 O regime de visibilidade contemporâneo............................................................................... 63
3.6 Processos de subjetivação...................................................................................................... 66
4 PROJETO “OLHO VIVO”, GOOGLE MAPS STREET VIEW E AS MATRIZES
ESPACIAIS CONTEMPORÂNEAS........................................................................................ 74
4.1 Espaço, território e lugar: uma breve discussão sobre as matrizes espaciais
contemporâneas.................................................................................................................................... 78
4.1.1 O conceito contemporâneo de espaço................................................................................... 79
4.1.2 O conceito contemporâneo de lugar..................................................................................... 84
4.1.3 O conceito contemporâneo de território............................................................................... 86
4.2 A lógica operacional do Projeto “Olho Vivo”........................................................................ 90
4.2.1 Projeto “Olho Vivo” e as câmeras de vídeo-vigilância no Brasil....................................... 92
4.3 A lógica de funcionamento do Google Maps Street View..................................................... 95
4.3.1 Google Maps Street View: a relação entre cartografia e vigilância.................................. 97
5 PROJETO “OLHO VIVO” E GOOGLE MAPS STREET VIEW: UMA POSSÍVEL
CARTOGRAFIA DO CONTROLE CONTEMPORÂNEO................................................ 100
5.1 Projeto “Olho Vivo”: para além do panoptismo?................................................................ 101
5.1.1 Projeto “Olho Vivo”: processos de subjetivação atrelados à “retórica do risco”............ 105
5.1.2 Projeto “Olho Vivo”: espacialidade derivada do uso de aparatos tecnológicos de
vigilância.................................................................................................................................. 107
5.2 Google Maps Street View: vigilância distribuída e participação na
contemporânea....................................................................................................................... 109
cultura
5.2.1 Google Maps Street View: distribuição, participação e naturalização
vigilância............................................................................................................................... 112
da
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................ 115
REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 119
1 INTRODUÇÃO
A pesquisa, Dispositivos de vigilância e processos de subjetivação contemporâneos: uma
possível cartografia da sociedade de controle, nasceu de uma inquietação em compreender os
desdobramentos sócio-políticos e comunicacionais provocados pela expansão substancial dos
dispositivos tecnológicos de controle na sociedade contemporânea. Dessa forma, buscou-se, ao
longo deste trabalho, refletir acerca da presença constante de aparatos e procedimentos de
vigilância em ambientes urbanos – quer sejam públicos ou privados - e infocomunicacionais,
com ênfase particular em sua relação com os regimes de visibilidade e os processos de
subjetivação contemporâneos.
Tomando como referências teóricas os trabalhos desenvolvidos, sobretudo, por Michel
Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Antonio Negri, Michael Hardt, Peter Pál Pelbart, Suely
Rolnik, André Parente e Fernanda Bruno, será realizado um esforço na tentativa de responder ao
seguinte questionamento: em que medida a implementação de dispositivos de vigilância pela
sociedade de controle foi capaz de provocar uma (re)ordenação nos regimes de visibilidade
contemporâneos e nos processos de subjetivação engendrados pelos indivíduos?
Sendo assim, conforme aponta Deleuze (1992), a sociedade de controle, arranjo sóciopolítico que passou a vigorar a partir de meados do século XX, estruturou-se por meio de
estratégias e mecanismos bastante diferentes daqueles orquestrados pela sociedade disciplinar. A
lógica do poder disciplinar baseava-se, essencialmente, em uma distribuição política dos corpos
no interior dos espaços confinados; em um controle minucioso do tempo, gestos e atividades;
bem como uma vigilância constante das ações dos indivíduos.
Nesse sentido, a disciplinaridade - colocada em prática, sobretudo, durante os séculos
XVIII e XIX - tinha como principal objetivo organizar as forças individualizantes a fim de
melhor aproveitá-las em benefício do sistema de produção capitalista. Daí surgiram inúmeros
aparelhos disciplinares modernos - escolas, casernas, fábricas, hospitais, prisões, entre outros -,
responsáveis por mergulhar os indivíduos em uma relação de docilidade-utilidade. As
disciplinas, portanto, tinham como função primordial, segundo Foucault (1975), aumentar as
9
habilidades dos corpos, aprofundar sua sujeição, além de investi-lo de uma capacidade
econômica e uma obediência política. Dessa maneira, os processos disciplinares foram capazes
de produzir, no interior das sociedades modernas ocidentalizadas, indivíduos submissos, dóceis e
exercitados.
Todavia, a estruturação das relações de poder disciplinares possibilitou, de certa forma, a
criação de linhas de fuga por parte dos indivíduos que estavam submetidos a esse tipo particular
de controle social. Assim, a disciplina fixava os corpos no interior de seus processos e
instituições, entretanto, não possuía mecanismos suficientemente eficazes para controlá-los na
plenitude de suas atividades. Ou, ainda, conforme salientado por Hardt e Negri (2004), a
sociedade disciplinar estruturou-se em relações de poder estáticas, na medida em que a invasão
das disciplinas contrabalanceava com a resistência do indivíduo. O primeiro capítulo desta
pesquisa, portanto, terá como foco principal a análise acerca das relações de poder presentes nas
sociedades disciplinares.
Em contrapartida, as formas de controle contemporâneas – interessadas, sobretudo, em
promover o domínio completo da malha social, sem que haja descanso ou escapatória - passaram
a ser exercidas ao ar livre, salvaguardadas de barreiras físicas e locais enclausurados, e por meio
do controle e administração de inúmeros fluxos sociais, tais como: o controle do fluxo financeiro
mundial, do fluxo de desejos através da intensificação ampliada do consumo (publicidade e
marketing) e, talvez o fator mais preponderante, o controle do fluxo de comunicação e
informação. Sendo assim, Costa (2004) sugere que “nenhuma forma de poder parece ser tão
sofisticada quanto aquela que regula os elementos imateriais de uma sociedade: informação,
conhecimento e comunicação”. (COSTA, 2004, p. 163).
Trata-se, portanto, de uma nova maneira pela qual o poder, na transição entre a
modernidade e a contemporaneidade, marcará o espaço-tempo, o corpo, as práticas sociais e
produtivas, bem como os regimes de visibilidade e os processos de subjetivação engendrados
pelos indivíduos. Assim, o aprofundamento da discussão em torno da sociedade de controle será
a tônica presente no segundo capítulo deste trabalho.
No que diz respeito aos regimes de visibilidade contemporâneos, sabe-se que os
parâmetros através dos quais os sujeitos estavam habituados a ordenar o ver e o ser visto estão
10
passando por um momento de intensa mudança. O aparecimento dos mais variados tipos de
tecnologia, que vai desde a ampliação da visão por meio dos processos de geolocalização (GPS,
GIS), passando pelas câmeras de vídeo-vigilância presentes nos espaços público-privados, até,
finalmente, chegar na disseminação de aparatos e dispositivos que monitoram o espaço físico e
infocomunicacional, foi capaz de ampliar e modificar as margens do (in)visível, além de
promover a criação de novas espacialidades, subjetividades e sociabilidades.
Dessa forma, Bruno, Firmino e Kanashiro (2010) apontam que as sociedades atuais estão
vivendo um momento de reordenação de seus regimes de visibilidade, o que implica,
necessariamente, no aparecimento de novas formas de se experimentar e perceber o espaço
contemporâneo. A reorientação dos modos de ver e ser visto na contemporaneidade apresenta,
por sua vez, uma imbricação imediata com a expansão exponencial dos dispositivos tecnológicos
de vigilância. Tais dispositivos – responsáveis, sobretudo, pelo monitoramento, identificação e
coleta/produção de informações acerca das atividades dos indivíduos - travam um embate com
outros elementos que participam das condições de visibilidade de uma sociedade, tais como:
máquinas, práticas, regras e discursos, que, invariavelmente, estão articulados a formas de poder
e saber. (DELEUZE, 1998; FOUCAULT 1983).
Nota-se, portanto, que os dispositivos tecnológicos de vigilância são capazes de articular,
em um mesmo movimento, proteção e controle social. Do mesmo modo, as atividades e afazeres
do sujeito contemporâneo – tanto no espaço urbano quanto no infocomunicacional –
transformaram-se em um movimento contínuo e trivial entre aparatos e procedimentos de
controle e monitoramento. Assim, o objeto empírico desta pesquisa foi estruturado em torno de
um trabalho cartográfico que desse centralidade à discussão a respeito dos dispositivos
tecnológicos de vigilância e os processos de subjetivação contemporâneos. Para tanto, a prática
cartográfica será articulada a partir de dois domínios distintos, debatidos no decorrer do terceiro
e quarto capítulos deste trabalho.
O primeiro domínio terá como foco a presença dos dispositivos de vigilância no contexto
das cidades, através da análise crítica acerca do projeto de monitoramento urbano “Olho Vivo”,
idealizado a partir de uma parceria público-privada entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de
Belo Horizonte (CDL/BH), a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo
11
Horizonte S/A (PRODABEL), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais (PMMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais. Implementado no
final de 2004, o Projeto consiste na presença da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
(PMMG) em pontos estratégicos dos locais de grande incidência criminal na região central de
Belo Horizonte, através do monitoramento do espaço urbano utilizando-se de câmeras de vídeovigilância. Nesse sentido, o Projeto “Olho Vivo” torna-se um exemplo ilustrativo bastante
interessante no que tange à problematização em torno da imbricação contemporânea entre
vigilância, visibilidade, tecnologia, matrizes espaciais e processos de subjetivação.
Objetivando problematizar as relações entre vigilância e visibilidade nas tecnologias e
meios de comunicação contemporâneos, o segundo domínio abordará a plataforma digital
Google Maps Street View (GMSW). Idealizado em meados de 2007, pela Google Corporate
Information, empresa estadunidense de serviços online e softwares, o GMSW oferece aos
usuários da web um passeio virtual pelas ruas das principais cidades mundiais. Através de seus
recursos tecnológicos, espaciais e imagéticos, é possível visualizar imagens aproximadas de ruas
e avenidas, em um visão que chega até 360º. Assim, O GMSW parece ser um caso representativo
de um fenômeno instigante: os sujeitos, na contemporaneidade, são incitados constantemente a
participar das práticas de vigilância e controle. Nesse sentido, os processos comunicacionais
parecem exercer um papel preponderante nesse contexto de estímulo às práticas e formas de
monitoramente por parte do indivíduo comum.
Optou-se pela cartografia como método analítico pelo fato da mesma representar,
conforme aponta Farina (2007), “um estudo das relações de forças que compõem um campo
específico de experiências”. (FARINA, 2007, p. 09). Em outras palavras, pode-se dizer que a
prática cartográfica – formulação deleuziana de apreensão do conhecimento - tem sido vista
como um modo de pesquisa bastante pertinente aos interessados em estudar objetos processuais,
como, por exemplo, os processos de subjetivação, um dos elementos fundamentais deste estudo.
Enquanto método de pesquisa, a cartografia, aponta Farina (2007), apresenta uma particularidade
interessante, a saber: é um método que não se aplica, mas se pratica, visto que a cartografia é
formada no decorrer de sua criação, sendo, portanto, coerente com a processualidade dos objetos
investigados.
12
Com isso, o objetivo geral da pesquisa, Dispositivos de vigilância e processos de
subjetivação contemporâneos: uma possível cartografia da sociedade de controle, consiste na
investigação de aspectos qualitativos acerca da imbricação contemporânea entre vigilância,
regimes de visibilidade e processos de subjetivação, a partir de uma análise cartográfica do
Projeto “Olho Vivo” e da plataforma digital Google Maps Street View. Os objetivos específicos,
por sua vez, são: aprofundar o estudo da relação existente entre Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs), vigilância eletrônica, espaço e controle social; refletir acerca da utilização
contemporânea de procedimentos de vigilância nos meios de comunicação, no espaço físico, bem
como no espaço infocomunicacional; e identificar e mapear projetos que dão centralidade à
discussão em torno dos dispositivos tecnológicos de controle e processos de subjetivação.
Por fim, a relevância acadêmica desta pesquisa reside na possível contribuição no que
tange à construção de um campo teórico-epistemológico da comunicação capaz de apreender as
problemáticas contemporâneas suscitadas pelos dispositivos tecnológicos de vigilância e pelas
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Já na esfera social, a importância desta
proposta consiste no aprofundamento da investigação teórica acerca do controle social
orquestrado pelos aparelhos de Estado, bem como pelo capital privado, em torno do indivíduo
comum. Como estudante de Comunicação Social, a realização deste estudo será de suma
importância para uma formação acadêmica e profissional ainda mais consistente, crítica e
aprofundada.
13
2. DA SOBERANIA À DISCIPLINA: AS RELAÇÕES DE PODER NAS SOCIEDADES
MODERNAS OCIDENTALIZADAS
“Nada mudará a sociedade se os mecanismos de poder que
funcionam fora, abaixo e ao lado dos aparelhos de Estado a um
nível muito mais elementar, cotidiano, não forem modificados”.
Michel Foucault
O estudo do desenvolvimento político-social das relações de poder é uma problemática
recorrente no interior das reflexões teórico-filosóficas acerca da constituição das sociedades
modernas ocidentalizadas. Debruçar-se sobre a questão do poder é, a priori, dispor de
instrumentos de análise capazes de contribuírem para uma melhor compreensão dos fenômenos
que levaram à formação, em diferentes períodos históricos, do chamado corpo social 1,
principalmente no que diz respeito às transformações nas condutas dos indivíduos, bem como
nos processos de subjetivação por eles engendrados.
A busca por uma definição esclarecedora quanto à idéia do poder sempre inquietou os
pensadores dos mais diversos campos do saber, devido, sobretudo, a existência de inúmeras
contradições e ambiguidades em torno do tema. O sociólogo alemão Max Weber (1982) talvez
tenha sido o primeiro estudioso moderno a realizar um esforço na tentativa de definir
conceitualmente o poder. Segundo esse autor, o poder é visto como sendo “a possibilidade de
que um homem, ou um grupo de homens, realize sua vontade própria numa ação comunitária, até
mesmo contra a resistência de outros que participam da ação”. (WEBER, 1982, p. 211). Ao
propor tal visão, Weber pretendia analisar o poder unicamente sob a perspectiva da dominação,
visto que é através desse mecanismo coercitivo que determinadas ordens são obedecidas e
cumpridas no interior de uma sociedade.
Outro teórico responsável por problematizar as relações de poder no interior das
sociedades modernas ocidentalizadas foi Pierre Bourdieu (1977). Para ele, o poder deve ser
1
Por corpo social, entende-se como o conjunto de leis, sistemas e práticas sociais de uma determinada sociedade.
14
examinado a partir de sua interseção com a noção de campo. O campo do poder, grosso modo,
pode ser definido como um cenário complexo e multifacetado de forças no qual os detentores
dos mais variados tipos de poder travam uma luta política objetivando a conservação e/ou
modificação das relações de forças que mantém entre si. Surge, então, no cerne da teoria
bourdieusiana, o conceito de poder simbólico, apreendido da seguinte forma: “poder invisível
que só pode se exercer com a cumplicidade daqueles que não querem saber que a ele se
submetem ou mesmo que o exercem”. (BOURDIEU, 1977, p. 31). Sendo assim, o poder em
Bourdieu é visto como sendo algo “enigmático”, “mágico”, que levaria os indivíduos à ação
somente pelo efeito de mobilização, e não pela força material e/ou coação física.
É possível afirmar que tanto a tese weberiana como a bourdieusiana, apesar das
riquíssimas contribuições teóricas que deram a respeito das relações de poder, possuem visíveis
limitações epistemológicas, na medida em que enxergam o poder como sendo um objeto único,
natural e tangível, isto é: como se de um lado existissem aqueles que detém materialmente o
poder; e do outro, os que estão submetidos a ele. Ademais, tais concepções anulam, de certa
forma, a perspectiva histórica 2 e relacional do poder. Em outras palavras, Weber e Bourdieu cada um a seu modo e em épocas distintas - procuraram formular teorias totalitárias e globais
acerca do poder, menosprezando, assim, seu caráter transversal, regional e heterogêneo.
Após essa breve introdução, é fundamental esclarecer o principal objetivo deste capítulo:
realizar um estudo acerca das relações de poder nas sociedades modernas ocidentalizadas à luz
do pensamento proposto pelo filósofo francês Michel Foucault. Optou-se por tal afiliação teórica
pelo fato das análises desse autor:
não considerarem o poder como uma realidade que possua uma natureza, uma
essência que ele procuraria definir por suas características universais. Não existe
algo unitário e global chamado poder, mas unicamente formas díspares,
heterogêneas, em constante transformação. O poder não é um objeto natural,
uma coisa; é uma prática social e, como tal, constituída historicamente.
(MACHADO, 1979, p. X).
Antes, contudo, de ingressar na discussão idealizada por Michel Foucault (1975) sobre os
mecanismos de poder nas sociedades modernas ocidentalizadas – ou, como preferiu o próprio
2
Por uma perspectiva histórica do poder, entende-se como a tentativa epistemológica de buscar uma definição para
o termo a partir de práticas sociais históricas.
15
autor, sociedades disciplinares -, é necessário realizar uma breve digressão histórica com o
intuito de elucidar a constituição das relações de poder no decorrer da formação dos Estados
Monárquicos europeus, momento que antecedeu o aparecimento das sociedades pautadas na
disciplina.
2.1 As relações de poder nas sociedades de soberania
Ao longo do período histórico conhecido como Idade Média 3, as relações de poder
organizaram-se, sobretudo, em torno de concepções metafísicas e teológicas. Nessa época, as leis
divinas eram as principais responsáveis por conduzir e moldar o comportamento humano,
concedendo a alguns indivíduos o privilégio e a responsabilidade de gerir o restante da
sociedade. De acordo com Carnoy (1990), o exercício do poder político, no decorrer da Idade
Medieval, ficava a cargo da Igreja Católica e da Autocracia Rural. Esses dois sistemas sociais
firmaram, no arcabouço feudal, as relações de poder e estabeleceram a ordem social através do
cumprimento dos ensinamentos divinos e da interpretação rigorosa das leis autocráticas.
A partir do século XVI, entretanto, o arranjo sócio-político da Idade Média entrou em
processo gradual de falência e corrompimento. O desenvolvimento de inéditas relações de poder,
assim como o surgimento de novos conceitos de governamentalidade, garantiram uma
redefinição da condição natural do homem no interior das sociedades modernas ocidentalizadas.
Dessa forma, o poder divino que até então era o fundamento da hierarquia e organização social,
cederá espaço a dois novos e importantes atores políticos: o Estado Moderno e o Absolutismo
Monárquico.
O Estado Moderno, por sua vez, obteve apoio e financiamento da classe burguesa,
interessada em eliminar os entraves feudais e promover o crescimento gradativo do comércio.
Sendo assim, essa nova base de poder estruturou-se em torno do Absolutismo Monárquico, tendo
na figura do rei seu principal expoente. A centralização administrativa, a instituição de relações
3
Período compreendido entre os séculos V e XV.
16
de soberania (sociedade de soberania), a criação de um exército nacional e a adoção de uma
política econômica mercantilista foram as principais medidas que caracterizaram o Absolutismo
Monárquico europeu.
Contudo, o interessante para esta análise é observar que os mecanismos de poder nas
sociedades de soberania foram fortalecidos, principalmente, pela instituição de uma cultura da
visibilidade. (ADVERSE, 2009, p. 15). O soberano, principal representante do poder
monárquico, valia-se dos modos de ver e ser visto para realizar o domínio social dos súditos.
Pode-se dizer que a institucionalização do olhar do rei passou a ser uma estratégia fundamental
para constituir as relações de poder no seio das sociedades monárquicas européias. Tanto é que a
principal forma de punição imposta pelo príncipe ao povo era realizada através de castigos
corporais públicos, também conhecidos como suplícios e/ou torturas.
De modo geral, os suplícios tinham como objetivo restaurar, simbolicamente, a
integridade do corpo do monarca, que fora ofendido pela desobediência à ordem judicial e
política instauradas por ele. Assim, os delinquentes e malfeitores que cometiam um ato
criminoso eram levados a público para serem torturados e maltratados pelos carrascos que
trabalhavam a serviço do rei. Dito de outra maneira, os mecanismos de poder nas sociedades
monárquicas da Europa – isto é, as sociedades de soberania – estruturaram-se em torno do
exemplo, da representação. Era por meio do simbolismo representativo contido nos suplícios que
o foco de intervenção do poder voltava-se aos indivíduos, ou melhor, às suas futuras ações, seus
possíveis comportamentos e/ou atitudes desviantes.
A apropriação de uma cultura da visibilidade como forma de controle social será
abordado nos próximos capítulos, entretanto, é indispensável, neste momento, traçar um ponto
em comum e um paralelo entre as sociedades de soberania e a contemporaneidade. Esses dois
sistemas sociais foram pautados, essencialmente, no controle de ações futuras dos indivíduos, ou
seja, tanto a sociedade de soberania quanto a contemporânea buscaram - através de mecanismos
e processos distintos - prever atos potenciais das pessoas. Contudo, a principal diferença entre os
dois modelos consiste em uma inovação tecnológica surgida na contemporaneidade. O
aparecimento e a disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), bem como
17
o aumento substancial da capacidade de armazenamento de informações pelos bancos de dados,
facilitaram a previsão das ações dos indivíduos por parte do poder contemporâneo, visto que:
na atualidade, trata-se sobretudo de ver adiante, de prever e predizer, a partir
dos cruzamentos e análises de dados, indivíduos e seus atos potenciais, seja para
contê-los (como no caso de crimes, doenças, onde tende a predominar uma
vigilância preventiva), seja para incitá-los (como no caso do consumo, da
publicidade e do marketing). (BRUNO, 2004, p. 06).
Como dito anteriormente, o suplício era um dos elementos – e talvez, o mais
preponderante deles – constituintes da cultura da visibilidade das sociedades de soberania.
Contudo, é na segunda metade do século XVIII que essa prática social, pautada na violência e na
tortura, encontrará, por toda a Europa, resistências e protestos. Filósofos e teóricos do Direito,
magistrados, parlamentares, legisladores, entre outras autoridades, começaram a reivindicar uma
nova forma de punição que não estivesse ligada, necessariamente, à coação física. De acordo
com Foucault (1975), o poder judiciário percebe, naquele momento, que é preciso punir de outro
modo. Sendo assim, é necessário:
eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado; esse conflito
frontal entre a vingança do príncipe e a cólera contida do povo, por intermédio
do supliciado e do carrasco. O suplício tornou-se rapidamente intolerável.
(FOUCAULT, 1975, p. 63).
Por um lado, o suplício, na perspectiva do povo, era visto como algo revoltante, na medida em
que explicitava a tirania, o abuso de poder e a sede de vingança do soberano. Por outro, o
suplício, sob a ótica do príncipe, era tido como perigoso, visto que “acostumado a ver tanto
sangue, os súditos poderiam aprender, rapidamente, que só se pode se vingar com sangue”.
(FOUCAULT, 1975, p. 63). Os suplícios revelavam, portanto, um dos mecanismos fundamentais
do poder monárquico: a formação, por intermédio do carrasco, de uma engrenagem política entre
o príncipe e o povo. Assim, o carrasco seria o principal responsável por levar até os súditos o
princípio universal da vontade do déspota. É preciso, portanto, que a justiça, por questões de
segurança e manutenção das relações de poder, puna em vez de se vingar.
No rastro da condenação das práticas supliciantes, houve, também, o afrouxamento da
penalidade e, consequentemente, a redução da intensidade das punições. Tal fenômeno é fruto de
um movimento que levou a uma diminuição dos chamados “crimes de sangue” e das agressões
físicas.
18
Portanto, é possível perceber que nesse novo contexto:
os delitos contra a propriedade parecem prevalecer sobre os crimes violentos; o
roubo e a vigarice sobre os assassinatos, os ferimentos e golpes; a delinqüência
difusa, ocasional, mas freqüente das classes mais pobres é substituída por uma
delinqüência limitada e “hábil”; os criminosos do século XVII são “homens
prostrados, mal alimentados, levados pelos impulsos e pela cólera, criminosos
de verão”; os do XVIII, “velhacos, espertos, matreiros que calculam”,
criminalidade de “marginais”. (FOUCAULT, 1975, p. 64-65).
Surgem, então, crimes que não mais tem apenas como alvo os corpos dos indivíduos, mas sim os
bens e propriedades de uma classe dominante. Para que se possa apreender essa importante
transformação jurídico-criminal nas sociedades de soberania, é necessário situá-la em um
contexto mais amplo e diversificado. Tal contexto é desenhado por uma modificação no jogo das
pressões econômicas, isto é: houve, durante o final do século XVIII, uma elevação geral da
qualidade de vida, um forte crescimento demográfico, além de uma constante multiplicação das
propriedades privadas.
Desse modo, fez-se necessário realizar uma mudança significativa na economia do poder
para que as riquezas e os bens da classe burguesa pudessem estar a salvo de qualquer ato
criminoso. A justiça tornou-se, então, no decorrer do século XVIII, “uma instância mais severa
com relação ao roubo e aos delitos contra as propriedades, e passou a assumir ares burgueses de
uma justiça de classe”. (FOUCAULT, 1975, p. 65). Em suma, a reforma penal do final do século
XVIII pode ser vista como um esforço para ajustar e reordenar o paradigma de poder que
controlava a existência dos indivíduos no interior das sociedades de soberania. Significa,
também:
uma adaptação de harmonia dos instrumentos que se encarregam de vigiar o
comportamento cotidiano das pessoas, sua identidade, atividade, gestos
aparentemente sem importância; significa uma outra política a respeito dessa
multiplicidade de corpos e forças que uma população representa. (FOUCAULT,
1975, p. 66).
Vale sublinhar, igualmente, que o acentuado crescimento demográfico europeu e,
consequentemente, a necessidade de enquadrar esses novos indivíduos nas práticas produtivas
capitalistas, fez com que se afirmasse ainda mais a necessidade de uma rearticulação das relações
de poder no arcabouço das sociedades modernas ocidentalizadas. Além disso, os mecanismos
monárquicos de poder apresentavam – até mesmo os mais preparados e desenvolvidos 19
inúmeras brechas e lacunas. Dessa forma, o poder nas sociedades de soberania apresentava
pouca capacidade de resolução e penetração na malha social.
2.2 As relações de poder nas sociedades disciplinares
Por conseguinte, o novo paradigma de poder passou a ter como principal objetivo
promover o controle e a dominação da maior parcela possível da sociedade. Para tanto, o poder
irá se preocupar, novamente, com o corpo humano, assim como fez durante a formação dos
Estados Monárquicos europeus. Todavia, as sociedades disciplinares realizaram uma apropriação
política do corpo de uma forma distinta daquela operada pelas sociedades de soberania. Tal
diferença pode ser anunciada da seguinte forma: a partir do final do século XVIII, o poder terá
“como alvo o corpo humano, não para supliciá-lo, mutilá-lo, mas para aprimorá-lo, adestrá-lo”.
(MACHADO apud FOUCAULT, 1979, p. XVI). Nesse sentido, a atenção dedicada ao corpo nas
sociedades de soberania tinha o propósito de supliciá-lo, maltratá-lo, torturá-lo. Ao passo que,
nas sociedades disciplinares, o corpo é visto como algo em que se manipula, se modela, se treina,
algo em que se pode fazer valer uma coação calculada em cada uma das partes que o constitui.
É importante sublinhar que houve, durante a época clássica, o descobrimento do corpo
como objeto e alvo do poder. Isto é, a modernidade não foi o período histórico responsável por
inaugurar a vontade do poder em manipular, modelar, treinar e subjugar os corpos dos indivíduos
que vivem em sociedade. Ao escrever, no auge da era clássica, o livro Homem-Máquina (1982),
La Mettrie tinha, em última análise, o seguinte objetivo: criar um conjunto de regulamentos
militares, hospitalares e escolares que pudessem controlar as operações do corpo. Para além
disso, “em qualquer sociedade, o corpo está preso no interior de poderes muito apertados, que lhe
impõem limitações, proibições ou obrigações”. (FOUCAULT, 1975, p. 118). Sendo assim, é
válido realizar um questionamento pertinente, a saber: se na maioria das sociedades o corpo
sempre esteve preso no interior dos mecanismos de poder, quais seriam, então, as novas
perspectivas que a modernidade foi capaz de introduzir na relação corpo-poder?
20
Em primeiro lugar, a escala do controle, aponta Foucault (1975). Não se trata mais de
cuidar do corpo “como se fosse uma unidade indissociável mas de trabalhá-lo detalhadamente;
de exercer sobre ele uma coerção sem folga, de mantê-lo ao nível mesmo da mecânica –
movimentos, gestos, atitude, rapidez: poder infinitesimal sobre o corpo ativo”. (FOUCAULT,
1975, p. 118). Em segundo lugar, o objeto desse controle. Ou seja, não mais o controle dos
elementos ligados ao comportamento e/ou à linguagem do corpo, e sim o domínio sobre a
eficácia de seus movimentos. A coação, portanto, realiza-se mais sobre as forças do que sobre os
sinais corporais. E por último, a modalidade do controle estabelecida pelo poder. Tal
modalidade, segundo Foucault (1975):
implica numa coerção ininterrupta, constante, que vela sobre os processos da
atividade mais que sobre seu resultado e se exerce de acordo com uma
codificação que esquadrinha ao máximo o tempo, o espaço, os movimentos.
(FOUCAULT, 1975, p. 118).
Os procedimentos anunciados acima, responsáveis por mergulhar o corpo numa relação de
docilidade-utilidade, são o que Michel Foucault (1975) batizou de “disciplinas”. Cabe, aqui, uma
ressalva considerável: inúmeros processos disciplinares existiram em um momento anterior ao
período moderno, principalmente em instituições como conventos, exércitos e oficinas.
Entretanto, as disciplinas inauguraram, no decorrer dos séculos XVIII e XIX, novos mecanismos
gerais de dominação. Mecanismos estes diferentes, por exemplo, dos dispositivos coercitivos
utilizados pela escravidão, domesticidade ou, até mesmo, vassalidade, visto que as disciplinas
marcaram o momento do nascimento de uma “arte do corpo humano”.
As disciplinas, portanto, têm como função primordial aumentar as habilidades do corpo,
aprofundar sua sujeição, além de investi-lo de uma potencialização econômica e uma obediência
política. Em outras palavras,
o corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o
desarticula e o recompõe. Uma “anatomia política”, que é também igualmente
uma “mecânica do poder”, está nascendo; ela define como se pode ter domínio
sobre o corpo dos outros, não simplesmente para que façam o que se quer, mas
para que operem como se quer, com as técnicas, segundo a rapidez e a eficácia
que se determina. (FOUCAULT, 1975, p. 119).
Dessa maneira, os processos disciplinares serão responsáveis por fabricar corpos submissos,
exercitados e dóceis. Ademais, existe, conforme dito anteriormente, um duplo movimento de
natureza econômica e política presente no interior dos dispositivos disciplinares. Se, por um lado,
21
as disciplinas - por meio de seus mecanismos de coerção e dominação - transformam o corpo
humano em uma força de trabalho economicamente útil; por outro, elas o tornam obediente e
menos resistente politicamente. Vale dizer, também, que há uma interrelação entre esses dois
fatores, ou seja: o corpo só se torna uma força de trabalho rentável a partir do momento em que é
moldado e conquistado politicamente pelas disciplinas.
O aparecimento dos mecanismos disciplinares não deve ser entendido como um
fenômeno histórico repentino e isolado. Na realidade, as disciplinas surgiram no bojo de uma
multiplicidade de processos de origem e natureza diversas, bem como localizações e objetivos
particulares. Tais processos, por sua vez, realizaram um movimento de repetição e imitação,
apoiando-se uns aos outros, e esboçando, assim, a fachada de um método global. É possível
perceber, desde muito cedo, a disciplina sendo posta em funcionamento no interior das famílias,
escolas, casernas, hospitais, prisões etc. As práticas disciplinares foram disseminadas pelo corpo
social por meio de um processo que ora é rápido e dinâmico, ora é lento e discreto. Essas práticas
foram idealizadas com o intuito de responder a algumas demandas locais e contextuais, tais
como: controle de doenças epidêmicas, criação e aperfeiçoamento de inovações industriais,
invenção de metodologias escolares, melhoramento da vigilância em torno dos delinquentes,
entre outras coisas.
Não se trata de fazer aqui a história dos aparelhos disciplinares que surgiram em meados
do século XVIII e estenderam-se até o início do século XX, mas sim traçar algumas das
principais características do poder disciplinar que permeia todas essas instituições modernas.
Nesse sentido, o poder disciplinar é, a priori, “a anatomia política do detalhe”. (FOUCAULT,
1975, p. 120). Trata-se, portanto, de compreender o poder a partir de suas extremidades, suas
ramificações, suas últimas capilaridades, naquilo que possui de mais regional e local. Um poder
que apresenta uma grande capacidade difusionista, que tem a habilidade de atuar por meio de
arranjos sutis, aparentemente inocentes. Poder este que atinge a realidade mais concreta dos
indivíduos, isto é, seus corpos. E, além disso, um poder que situa-se ao nível da própria
sociedade, e não acima ou abaixo dela. Por fim, um poder que penetra nas relações mais
cotidianas das pessoas e, por isso, pode ser caracterizado, também, como micro-poder, sub-poder
ou, até mesmo, poder-molecular.
22
Objetivando promover uma elucidação mais completa quanto aos métodos e formas de
atuação do poder disciplinar, é necessário lançar mão de alguns operadores conceituais de análise
articulados por Michel Foucault no decorrer do livro Vigiar e Punir (1975). São eles: a arte das
distribuições, o controle da atividade, a organização das gêneses e, por fim, a composição das
forças.
2.2.1 A arte das distribuições
De acordo com Michel Foucault (1975), a primeira técnica desenvolvida pelo poder
disciplinar consiste na distribuição dos indivíduos em um determinado espaço físico. A partir
daí, o micro-poder descrito por Foucault pode ser caracterizado, essencialmente, como um tipo
particular de organização espacial. Em princípio, a disciplina exigia, em certas ocasiões, a
existência de uma cerca, de um local homogêneo e encerrado em si mesmo. Tanto é que houve,
desde o princípio do século XVIII, a criação de inúmeros colégios, quartéis, oficinas e fábricas –
além de outras formas de enclausuramento - por toda a Europa. De modo geral, esses ambientes
eram locais privilegiados para o exercício de um poder que tinha como objetivos: fixar as
massas, evitar os conflitos interpessoais, impedir as subversões e as organizações de motins,
além de controlar os comportamentos e os gestos dos indivíduos.
Entretanto, a técnica do enclausuramento não é constante, nem tampouco indispensável
para o funcionamento do regime disciplinar. Os aparelhos disciplinares são capazes de trabalhar
o espaço de uma forma menos rígida e coercitiva, pelo menos aparentemente. Para que isso
ocorra, eles se valem, em primeiro lugar, do princípio da localização imediata ou do
quadriculamento, isto é: “cada indivíduo no seu lugar, e em cada lugar, um indivíduo”.
(FOUCAULT, 1975, p. 123). Tal procedimento é utilizado com o intuito de evitar a organização
dos indivíduos em grupos, decompondo, assim, as forças coletivas e as pluralidades dispersas. E
não há limite para o parcelamento do espaço disciplinar, visto que ele tende a se dividir em
quantas partes forem necessárias para que os corpos sejam quadriculados no interior das
disciplinas.
23
O que importa para o regime disciplinar, na verdade, é elaborar um espaço analítico no
qual seja possível conferir as presenças e ausências de corpos, saber onde e como encontrar
determinadas pessoas, estabelecer e, ao mesmo tempo, interromper comunicações, enfim, criar
um campo de visibilidade através do qual se possa identificar, vigiar, controlar, apreciar e
sancionar as atitudes dos indivíduos. Dito isso com outras palavras: a disciplina é “uma técnica
de distribuição dos indivíduos através da inserção dos corpos em um espaço individualizado,
classificatório, combinatório”. (MACHADO, 1979, p. XVII). Por outro lado, a elaboração de
lugares pré-determinados para os indivíduos é uma estratégia do poder disciplinar voltada não só
para vigiar os comportamentos e evitar as comunicações subversivas, mas também para criar um
espaço útil para a distribuição e divisão dos corpos.
Pode-se tomar como exemplo para elucidar com mais precisão o que Foucault nomeou
como a arte das distribuições, o surgimento, no final do século XVIII, das fábricas européias.
Com o intuito de aproveitar o crescimento demográfico e transformá-lo em força de trabalho, o
poder disciplinar valeu-se do mecanismo de quadriculamento individualizante para distribuir os
operários no espaço fabril, a fim de melhor localizá-los e controlá-los. Ademais, era fundamental
adaptar essa distribuição às exigências próprias do sistema capitalista. Para isso, houve um
reordenamento dos postos de trabalho e uma divisão clara das tarefas a serem cumpridas. Ou
seja, as fábricas européias do fim do século XVIII dividiram-se internamente em pequenas
oficinas com funções específicas segundo os vários tipos de operações necessárias para a criação
de produtos. Com essa disposição das tarefas e dos corpos no interior das fábricas, foi possível:
realizar uma vigilância ao mesmo tempo geral e individual; constatar a presença,
a aplicação do operário, a qualidade de seu trabalho; comparar os operários entre
si, classificá-los segundo sua habilidade e rapidez; acompanhar os sucessivos
estágios da fabricação. (FOUCAULT, 1975, p. 124).
Dessa forma, cada habilidade do operário – vigor, rapidez, constância, determinação etc. – pode
ser observada, ou ainda, caracterizada, apreciada e, em última instância, transmitida aos
detentores dos meios de produção capitalista. Em suma, a partir do momento em que se criou
uma engrenagem através da qual foi possível visualizar todos os corpos durante a execução das
tarefas fabris, a força de trabalho passou a ser analisada sob uma perspectiva individualizante.
24
De certo modo, as disciplinas estabeleceram uma hierarquia e uma funcionalidade aos
espaços existentes nas sociedades modernas ocidentalizadas. Tais espaços são capazes de marcar
determinados lugares e fixar certos valores. São espaços, também, de natureza mista: “reais pois
que regem a disposição de edifícios, de salas, de móveis, mas ideais, pois projetam-se sobre essa
organização caracterizações, estimativas, hierarquias”. (FOUCAULT, 1975, p. 126). Enfim, a
primeira grande consequência da imposição dos processos disciplinares foi a transformação de
extensas multidões em multiplicidades estrategicamente organizadas.
2.2.2 O controle da atividade
Em segundo lugar, a disciplina deve ser encarada como um mecanismo capaz de executar
o controle do tempo, ou ainda, o controle da atividade. Isto é, o poder disciplinar sujeita o corpo
do indivíduo ao relógio, com o objetivo de extrair de seus movimentos a melhor relação possível
entre rapidez e eficácia. Nessa perspectiva, o que interessa aos dispositivos disciplinares não é o
resultado da ação, e sim o desenrolar de todo o processo. O horário, herança monástica,
encontrará nas disciplinas uma nova forma de atuação. Forma esta que será afinada e esmiuçada,
na medida em que se passará a levar em consideração quartos de hora, minutos e, até mesmo,
segundos. Haverá, portanto, uma regularização temporal que irá marcar, no interior das
sociedades disciplinares, todos os movimentos e operações de instituições como o exército, a
escola, o convento, a fábrica, o hospital, a prisão etc.
Há, contudo, uma preocupação com o aproveitamento desse tempo. Assim, os
mecanismos disciplinares estabeleceram um controle ininterrupto do tempo a fim de evitar as
distrações e os desperdícios de gestos e movimentos, construindo, assim, um tempo
integralmente útil. Em outras palavras, “o tempo medido e pago deve ser também um tempo sem
impureza nem defeito, um tempo de boa qualidade, e durante todo o seu transcurso o corpo deve
ficar aplicado a seu exercício”. (FOUCAULT, 1975, p. 129). Sendo assim, a exatidão e a
aplicação dos movimentos, assim como o aproveitamento integral de todos os minutos, formam
as virtudes principais do tempo disciplinar.
25
Segundo Foucault (1975), um outro aspecto constituinte do controle da atividade é a
elaboração temporal do ato. Se, nas sociedades de soberania, o tempo estabelecia um quadro
geral para uma determinada atividade, no interior das sociedades disciplinares ele criará uma
trama que obrigará e sustentará os indivíduos ao longo dos exercícios. Nesse sentido, o ato em si
é decomposto em inúmeros segmentos. É definida, também, a posição correta dos corpos, bem
como das articulações e dos membros. E, assim, para cada um dos movimentos, é estipulada uma
direção, uma duração, um norte a ser seguido. Enfim, o tempo disciplinar é articulado como uma
espécie de elemento “anátomo-cronológico do comportamento”. (FOUCAULT, 1975, p. 129).
Além do mais, o controle disciplinar não procura apenas ensinar a forma correta de execução das
ações, mas sim impor a melhor relação entre um gesto e a atitude geral do corpo. Um corpo
disciplinado, aponta Foucault (1975), é a base de um gesto mínimo e eficiente. É a garantia,
também, de que o tempo - juntamente com todos os mecanismos do poder disciplinar - irá
penetrar ativamente nos corpos dos indivíduos.
2.2.3 A organização das gêneses
Dando continuidade à análise da relação entre micro-poder e tempo, é verdadeiro afirmar
que as disciplinas – responsáveis, conforme visto anteriormente, pela apropriação política do
espaço físico e pela decomposição/recomposição dos gestos e comportamentos – também devem
ser compreendidas como formas de adicionar e capitalizar o tempo. De acordo com Michel
Foucault (1975), o movimento em direção a uma acumulação do tempo se dá, sobretudo, através
de quatro técnicas específicas.
A primeira dessas técnicas consiste na divisão do tempo em segmentos – sucessivos ou
paralelos -, isto é, “decompor o tempo em sequências, separadas e ajustadas”. (FOUCAULT,
1975, p. 134). Tal procedimento pode ser visualizado, principalmente, em organizações como o
exército. Em princípio, as escolas militares ensinam aos recrutas a postura correta na qual um
soldado deve adotar. Após concluída essa face inicial, passa-se, então, para um aprendizado que
se estrutura de forma sucessiva e isolada: ensinamentos a respeito da marcha, do manejo das
26
armas e, por fim, das técnicas de tiro. Tudo deve ser feito sem sobreposições de aprendizados. Só
se passa a uma atividade se a anterior estiver devidamente concluída.
O segundo procedimento de capitalização do tempo forma-se por meio da organização
das tarefas segundo um esquema analítico que permita ao máximo a simplificação dos elementos
no interior de uma combinação crescente de complexidade. Tomando, novamente, o exemplo
militar como ilustração, as disciplinas estabeleceram a adoção do princípio dos gestos simples:
posição dos dedos, flexão das pernas, movimentos dos braços, dos ombros e da cabeça etc. Tudo
isso para gerar um comportamento que seja, ao mesmo tempo, útil e dócil, além de permitir,
naturalmente, um treinamento intenso das habilidades dos soldados.
A terceira técnica, por sua vez, consiste em finalizar os segmentos temporais através de
uma prova, um teste, que indicará, entre outras coisas, se o indivíduo conseguiu atingir o nível
esperado, bem como garantirá que todos os aprendizados estão em uma relativa sintonia,
classificando, assim, os rendimentos e capacidades de executar tarefas de acordo com uma
hierarquia.
Por fim, o quarto procedimento realizado pelas disciplinas para que se tenha uma
acumulação do tempo significa estabelecer séries de séries. Ou seja, indicar a cada um dos
indivíduos, de acordo com suas habilidades e seu nível de aprendizado, os tipos de exercícios
que deverão ser executados por eles. Ao final de cada série, surgem outras, formando-se
ramificações que se subdividem constantemente, em um processo quase eterno de sucessões de
séries e tarefas. Dessa forma, o poder disciplinar aprisiona cada um dos indivíduos em uma série
temporal que irá definir suas qualidades e, consequentemente, a categoria que deverá ocupar no
interior da coletividade. Nesse sentido – e talvez seja a parte mais relevante da análise a respeito
da organização das gêneses – o tempo disciplinar organizará:
diversos estágios separados uns dos outros por provas graduadas; determinando
programas, que devem desenrolar-se cada um durante uma determinada fase, e
que comportam exercícios de dificuldade crescente; qualificando os indivíduos
de acordo com a maneira como percorrem essas séries. (FOUCAULT, 1975, p.
135).
Dessa forma, a criação de estágios separados para a execução de tarefas permite o investimento
do poder no decorrer de todo o processo. Possibilita, também, o controle detalhado e minucioso
27
dos procedimentos, além da intervenção, quando necessária, em qualquer momento e/ou estágio
do processo/tempo.
2.2.4 A composição das forças
As disciplinas, entretanto, não consolidaram-se somente por meio da arte de equacionar
corpos e extrair dos mesmos o máximo de tempo possível, mas também utilizaram de uma
composição das forças para a criação de um aparelho disciplinar integral e eficiente. Nesse
sentido, o poder disciplinar fará do corpo um elemento (corpo-elemento) em que se pode colocar,
modificar, mover, e comparar com outros pares. O que irá definir, essencialmente, o indivíduo
será “o lugar que ele ocupa, o intervalo que cobre, a regularidade, a boa ordem segundo as quais
opera seus deslocamentos”. (FOUCAULT, 1975, p. 138). Pode-se dizer, então, que a disciplina,
a partir do momento em que transforma o corpo em um elemento maleável, irá realizar um
movimento que produzirá quatro tipos de individualidades.
Em princípio, ao realizar a repartição espacialmente política dos corpos, a disciplina será
capaz de articular uma individualidade do tipo celular. Articulará, também, uma individualidade
orgânica, pelo fato de codificar gestos e comportamentos. Além disso, a disciplina produzirá uma
terceira individualidade: a genética, ao se apropriar do tempo e acumulá-lo. Por fim, uma
individualidade combinatória, pela composição das forças que a disciplina estabelece.
Nessa perspectiva, Foucault (1975) afirma que o indivíduo moderno é uma produção do
poder e do saber. O poder disciplinar, ao contrário de outras formas de exercício do poder, não
destrói o indivíduo. Muito antes pelo contrário, ele o fabrica. Isto é, o indivíduo não é o outro do
poder, não é uma realidade exterior a ele, e sim um de seus principais efeitos. Todavia, é
fundamental que se faça uma importante ressalva: ao afirmar que o poder-saber é capaz de gerar
individualidades, Michel Foucault levou em consideração apenas os processos e mecanismos que
ocorriam no interior dos aparelhos disciplinares. Isso não quer dizer, entretanto, que todo tipo de
poder é capaz de produzir individualidades.
28
Além dos recursos mencionados, o sucesso das disciplinas, segundo Foucault (1975),
deve-se ao uso de alguns outros instrumentos técnico-políticos aparentemente simples e
modestos, tais como: a vigilância hierárquica, a sanção normalizadora, o exame e o
panoptismo. Modestos na medida em que o micro-poder - ao contrário do poder estatal, por
exemplo, que se volta para os indivíduos com o objetivo de subjugá-los – tem como função
principal adestrar os corpos, ou ainda, “adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor”.
(FOUCAULT, 1975, p. 143). O poder disciplinar não pretende reduzir as forças e
individualidades, e sim ligá-las, multiplicá-las, para que elas possam ser utilizadas da melhor
forma possível pelos aparelhos disciplinares. Ou seja:
a disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que
toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu
exercício. Não é um poder triunfante que, a partir de seu próprio excesso, podese fiar em seu superpoderio; é um poder modesto, desconfiado, que funciona a
modo de uma economia calculada, mas permanente. (FOUCAULT, 1975, p.
143).
Por conseguinte, as relações de poder disciplinares consolidaram-se através de dispositivos e
modalidades menores e sutis, principalmente se forem comparadas ao exercício do poder
realizado nas sociedades de soberania ou, até mesmo, nos grandes aparelhos de Estado.
2.2.5 A vigilância hierárquica
De acordo com Michel Foucault (1975), o exercício das disciplinas consiste em um
dispositivo estruturado em torno do “jogo de olhar”. Dispositivo este que as técnicas do ver e ser
visto induzem, naturalmente, efeitos de poder. Os efeitos coercitivos tornam-se visíveis para
aqueles que lhe são submetidos. Há, portanto, “um poder que age pelo efeito de uma visibilidade
geral”. (FOUCAULT, 1975, p. 144). Durante um longo período de tempo, foi possível encontrar
na construção de cidades operárias, hospitais, asilos, prisões, casas de educação, entre outras
instituições disciplinares, um modelo pautado na visibilidade geral do poder, que tem como
principal característica “o encaixamento espacial das vigilâncias hierarquizadas”. (FOUCAULT,
1975, p. 144). A partir da concepção de vigilância hierárquica, desenrola-se uma problemática
29
importante: o nascimento de uma arquitetura que não tem mais o objetivo de apenas ser vista ou,
até mesmo, vigiar o espaço externo a ela, mas sim uma arquitetura que permita um controle
interior detalhado e minucioso. Em outras palavras, uma arquitetura que serviria como elemento
de transformação dos indivíduos, na medida em que passa a observá-los, identificá-los, controlálos, e reconduzi-los em direção às relações de poder.
Dessa forma, “o velho esquema simples do encarceramento e do fechamento – do muro
espesso, da porta sólida que impedem de entrar e sair – começa a ser substituído pelo cálculo das
aberturas, dos cheios e dos vazios, das passagens e das transparências” (FOUCAULT, 1975, p.
144-145). Assim, a vigilância hierarquizada faz com que o poder seja organizado de forma
múltipla, automática e anônima. É graças às técnicas de vigilância que o domínio sobre os corpos
efetua-se a partir de uma lógica ótica, uma lógica dos olhares. Ou melhor, a vigilância
hierárquica:
permite ao poder disciplinar ser absolutamente indiscreto, pois está em toda
parte e sempre alerta, pois em princípio não deixa nenhuma parte às escuras e
controla continuamente os mesmos que estão encarregados de controlar; e
absolutamente “discreto”, pois funciona permanentemente e em grande parte em
silêncio. A disciplina faz “funcionar” um poder relacional que se auto-sustenta
por seus próprios mecanismos e substitui o brilho das manifestações pelo jogo
ininterrupto dos olhares calculados. (FOUCAULT, 1975, p. 148).
Tal problematização em torno do regime de visibilidade disciplinar ganhará corpo teórico um
pouco mais adiante, na discussão que será realizada a respeito de um outro mecanismo do micropoder: o Panoptismo.
2.2.6 A sanção normalizadora
A sanção normalizadora, importante ferramenta técnico-política das disciplinas,
funcionava, essencialmente, através de um micro-processo penal, dotado de leis próprias e
formas particulares de sanção e julgamento. Seria como se as disciplinas estabelecessem
pequenas penalidades e/ou “infra-penalidades”, que são capazes de preencherem os espaços
vazios deixados pela lei jurídica oficial. Em lugares como a oficina, a escola, o hospital e o
30
exército a sanção normalizadora estabelecerá uma espécie de micropenalidade do tempo, da
atividade, dos discursos, dos gestos, do corpo etc. Trata-se, portanto,
de tornar penalizáveis as frações mais tênues da conduta, e de dar uma função
punitiva aos elementos aparentemente indiferentes do aparelho disciplinar:
levando ao extremo, que tudo possa servir para punir a mínima coisa; que cada
indivíduo se encontre preso numa universalidade punível-punidora.
(FOUCAULT, 1975, p. 149).
Vale destacar que as punições disciplinares possuem uma dupla natureza. Por um lado,
trata-se de uma ordem estabelecida de forma explícita através de um conjunto de leis,
regulamentos e estatutos. Por outro, é uma sanção definida através de processos naturais: “a
duração de um aprendizado, o tempo de um exercício, o nível de aptidão têm por referência uma
regularidade, que é também uma regra”. (FOUCAULT, 1975, p. 150). Ademais, o castigo
disciplinar tem, por excelência, a função de diminuir a quantidade de desvios. Sendo assim, ele
deve ser, sobretudo, corretivo. Além das punições institucionalizadas, os sistemas disciplinares
apresentaram castigos que são da ordem do exercício: intensificação e repetição, quantas vezes
for necessário, do aprendizado.
2.2.7 O exame
Já o exame, por sua vez, conjugou as técnicas dos dois mecanismos anteriores: vigilância
hierárquica e sanção normalizadora. O exame é visto como um dispositivo que, ao mesmo
tempo, vigia e normaliza, isto é, um dispositivo capaz de realizar uma vigilância que tem como
função qualificar, classificar e, em última instância, punir. É justamente por isso que, no interior
das relações disciplinares, o exame é tão largamente utilizado, quase que como um ritual a ser
seguido invariavelmente pelos indivíduos. Nesse sentido, é possível perceber a presença do
exame em vários aparelhos disciplinares, como por exemplo: nos quartéis militares, nos
hospitais, nas escolas primárias, nas universidades, nas prisões, entre outros. De acordo com
Foucault (1975), a vasta utilização desse mecanismo pode ser explicada devido, sobretudo, ao
fato de que nele:
31
vêm-se reunir a cerimônia do poder e a forma da experiência, a demonstração da
força e o estabelecimento da verdade. No coração dos processos de disciplina,
ele manifesta a sujeição dos que são percebidos como objetos e a objetivação
dos que se sujeitam. A superposição das relações de poder e das de saber assume
no exame todo o seu brilho visível. (FOUCAULT, 1975, p; 154).
Entre todos os instrumentos técnico-políticos do micro-poder, talvez o exame seja o principal a
realizar um movimento que coloca em simbiose as relações de poder com o campo do saber e do
conhecimento. Com o propósito de evidenciar melhor essa relação simbiótica, Michel Foucault
desenvolveu, no decorrer de toda a sua obra, um método analítico para que se possa compreender
como e por que os saberes, de um modo geral, estão ligados ao exercício do poder. Tal método
foi batizado pelo pensador francês de Arqueologia do Saber 4.
Antes, porém, de esclarecer com mais profundidade as relações existentes entre podersaber, é válido sublinhar duas conseqüências importantes derivadas do ritual de exame. A
primeira dessas consequências pode ser postulada da seguinte maneira: “o exame inverte a
economia da visibilidade no exercício do poder”. (FOUCAULT, 1975, p. 156).
Tradicionalmente, o poder é manifestado de forma explícita, transparente, nítida. E encontra o
princípio de sua força, justamente, nesse movimento de exibição, de vulgarização constante. O
poder disciplinar, ao contrário, é exercido de forma implícita, quase anônima. Entretanto, ele
exige dos indivíduos que se submetem a ele uma visibilidade que deve ser obrigatória para que
sua manifestação seja completa e efetiva.
Nos processos de disciplina, são os indivíduos comuns que devem ser vistos, e não mais
o próprio poder. E é o fato dos indivíduos serem vistos constantemente que garante o
funcionamento das relações disciplinares. No regime de caráter absolutista, por exemplo, o
exercício do poder poderia ser facilmente visualizado e verificado, na medida em que a aparição
do soberano representava a incorporação simbólica do poder presente nas sociedades
monárquicas (sociedades de soberania). O poder disciplinar, todavia, não se exibe de forma tão
clara e perceptível aos seus “súditos”. O que se mostra, na verdade, são os efeitos desse poder.
4
A análise arqueológica refuta a idéia de que as ciências humanas surgiram a partir de uma interrelação entre os
saberes. Para Foucault, tal explicação foi criada com o intuito de esconder, propositalmente, a relação existente entre
saber e práticas econômicas e políticas. Dessa forma, o saber é visto como um “dispositivo de natureza
essencialmente estratégica”. (MACHADO, 1979, p. X). Tal problematização será retomada e aprofundada por
Foucault em um outro projeto teórico: a Genealogia do Poder.
32
A segunda conseqüência advinda da instauração do exame pode ser anunciada do
seguinte modo: “o exame faz também a individualidade entrar num campo documentário”.
(FOUCAULT, 1975, p. 157). O exame, ao colocar os indivíduos em constate vigilância, realiza
um processo de registro e documentação de suas atitudes, comportamentos e atividades.
Conforme é salientado por Foucault (1975), “os procedimentos de exame são acompanhados
imediatamente de um sistema de registro intenso e de acumulação documentária”. (FOUCAULT,
1975, p. 157). A documentação administrativa das atividades é, por exemplo, um procedimento
utilizado largamente pelo exército, com o objetivo de encontrar os desertores, evitar convocações
repetidas, realizar o balanço dos desaparecidos e dos possíveis mortos. Da mesma forma, os
hospitais adotam o registro constante das atividades para reconhecer melhor os doentes,
acompanhar a evolução das doenças, bem como verificar a eficácia dos tratamentos.
Pode-se dizer, então, que as técnicas de documentação inauguradas pelo exame fizeram
com que cada indivíduo fosse visto como um “caso”, isto é: os indivíduos são considerados pelos
processos de disciplina como algo em que se pode ser descrito, analisado, caracterizado. As
disciplinas implicam, portanto, um registro constante de conhecimento e saber. Feitas as análises
das conseqüências da implementação do exame na técnica disciplinar, é válido ressaltar um
deslocamento importante: o saber, no espaço compreendido das relações disciplinares, passa a
fazer parte das engrenagens das relações de poder. O saber é, segundo Michel Foucault (1987),
produzido pelo poder e, ao mesmo tempo, intensificado por ele. Em outras palavras, as
disciplinas executam, ao mesmo tempo, o exercício do poder e a construção do saber. De acordo
com Machado (1979), todo saber é político, na medida em que ele tem sua gênese em
paradigmas de poder.
O fundamental aqui talvez seja dizer que poder e saber relacionam-se de forma mútua,
isto é: não há relações de poder sem a criação de saber e, por outro lado, todo campo de saber
estabelece relações de poder. Em suma, a tese principal da Arqueologia de Foucault, grosso
modo, consiste em: “o poder é produtor de individualidade. O indivíduo é uma produção do
poder e do saber”. (MACHADO, 1979, p. XIX). Produção esta que marcará toda a existência dos
indivíduos no interior das sociedades modernas ocidentalizadas.
33
2.2.8 O panoptismo
Uma outra ferramenta técnico-política do micro-poder fundamental para a compreensão
da formação e do funcionamento das sociedades disciplinares é o panoptismo. Idealizado por
Jeremy Bentham (2000) no século XVIII, o Panóptico, em termos físicos e arquitetônicos, pode
ser descrito da seguinte forma: nas periferias, uma construção em formato de anel. No centro, a
presença de uma torre vazada de extensas janelas que se debruçam sobre a parte interna desse
anel. A construção periférica é dividida em diversas celas, tendo em cada uma delas a presença
de duas janelas, uma para o interior e a outra para o exterior, permitindo, assim, que a luz
atravesse as celas em toda sua extensão.
Assim, para controlar as ações dos indivíduos que estão enclausurados nas celas, é
necessário apenas colocar um vigia na torre central, e pelo efeito de contraluz, o controlador verá
as silhuetas das pessoas que estão nas celas periféricas do Panóptico. Portanto, o “dispositivo
panóptico organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente”.
(FOUCAULT, 1975, p. 166). Dessa forma, há uma inversão no princípio da masmorra. Nesse
dispositivo, as principais funções eram: trancar, privar de luz e esconder. O Panóptico conserva
apenas a primeira função, suprimindo as demais. Institui-se, assim, a visibilidade como sendo
uma armadilha criada pelo poder.
O Panóptico apresentou efeitos importantes para os processos de disciplina. Em um
primeiro momento, ele evita a concentração excessiva de pessoas nos locais de encarceramento,
visto que a disposição dos elementos arquitetônicos de sua estrutura faz com que cada indivíduo
fique trancado em sua cela sob a vigilância do controlador. E, além disso, o Panóptico evita a
possibilidade do detento comunicar-se com os companheiros devido a presença de muros
laterais: “é visto, mas não vê; objeto de uma informação, nunca sujeito numa comunicação”.
(FOUCAULT, 1975, p. 166). Há, portanto, no Panóptico, uma invisibilidade lateral que impede
o contato e a comunicação entre os enclausurados. É a tentativa do poder de gerir
individualmente uma massa repleta de multiplicidades.
34
E essa invisibilidade lateral, por sua vez, é a garantia da ordem no interior do dispositivo
panóptico, conforme é salientado por Michel Foucault (1975):
se os detentos são condenados não há perigo de complô, de tentativa de evasão
coletiva, projeto de novos crimes para o futuro, más influências recíprocas; se
são doentes, não há perigo de contágio; loucos, não há risco de violências
recíprocas; crianças, não há “cola”, nem barulho, nem conversa, nem dissipação.
Se são operários, não há roubos, nem conluios, nada dessas distrações que
atrasam o trabalho, tornam-no menos perfeito ou provocam acidentes.
(FOUCAULT, 1975, p. 166).
Por conseguinte, o Panóptico organiza as múltiplas trocas, de diversas naturezas, que são feitas
pela multidão, e passa a realizar uma separação das individualidades. Aparece, então, o efeito
mais importante, segundo Michel Foucault (1975), do Panóptico:
induzir no detento uma estado consciente e permanente de visibilidade que
assegura o funcionamento automático do poder. Fazer com que a vigilância seja
permanente em seus efeitos, mesmo se é descontínua em sua ação.
(FOUCAULT, 1975, p. 166).
Em outras palavras, pode-se dizer que o essencial, no Panoptismo, é que o enclausurado saiba
que está sendo vigiado, mesmo não tendo a necessidade de sê-lo efetivamente. Desenrola-se,
então, uma estrutura que caracteriza o poder como sendo visível e inverificável. Visível, na
medida em que o detento, o operário, o doente, o louco ou, até mesmo, a criança perceberão, de
forma ininterrupta, a silhueta da torre central. Inverificável, pois esses mesmos indivíduos jamais
terão a certeza que estão sendo realmente observados, porém saberão sempre que tal
procedimento poderá ser facilmente realizado.
Além do mais, o Panóptico é responsável por automatizar e "desindividualizar" o
exercício do poder. Segundo Michel Foucault (1975) – e conforme assinalado no início deste
capítulo -, o poder não existe como sendo algo unitário e global. O poder é constituído,
unicamente, por formas não tangíveis, heterogêneas, que estão em constante transformação. Daí
a polêmica em torno das teorias foucaultianas a respeito desse assunto. Ao contrário da
concepção marxista, por exemplo, Foucault não aceita como verdadeira a hipótese de que uma
classe social possua a propriedade exclusiva sobre o poder. Sendo bastante rigoroso, é possível
afirmar, segundo as análises foucaultianas, que o poder não existe. O que existe, na verdade, são
práticas e/ou relações de poder. O que significa dizer que o poder só pode ser analisado a partir
do momento em que ele é exercido, que é colocado em prática, em funcionamento.
35
É necessário, neste momento, esboçar uma pequena discussão – que, posteriormente, será
retomada nos capítulos seguintes - em torno da relação entre subjetividade, visibilidade e
tecnologia em dois períodos históricos distintos: a modernidade e a contemporaneidade. No
período moderno, segundo apontou o próprio Foucault em Vigiar e Punir (1975), era impossível
separar a subjetividade dos dispositivos de visibilidade. A respeito desse assunto, Fernanda
Bruno, em Máquinas de ver, modos de ser: visibilidade e subjetividade nas novas tecnologias de
informação e de comunicação (2008), afirma: “as instituições disciplinares, que encontram seu
modelo ideal no Panóptico, são máquinas de ver que produzem modos de ser”. (BRUNO, 2008,
p. 02). Em outras palavras, pode-se dizer que o olhar individualizante moderno foi capaz de
tornar visível, observável e analisável o indivíduo comum, ordinário, ou antes, os indivíduos e/ou
grupos sociais que apresentavam algum tipo de comportamento anormal, desviante.
Conforme dito anteriormente, o principal efeito do Panóptico seria induzir o
enclausurado em um sentimento de visibilidade que asseguraria o funcionamento automático do
poder. Isto é, os dispositivos modernos de vigilância e visibilidade, conforme ressalta Bruno
(2008), dependem, para funcionarem de modo adequado, de um processo de interiorização de
seus efeitos por parte dos indivíduos. Nesse sentido, o olhar do Outro abrirá um novo campo de
visibilidade: um campo que, a partir da modernidade, será interno, subjetivo, voltado para dentro,
situado no interior dos próprios sujeitos, através, principalmente, de seus pensamentos, paixões,
desejos etc. Dessa forma, os dispositivos modernos de visibilidade inauguram um processo de
subjetivação que deve ser auto-reflexivo, interiorizado, profundo, auto-vigilante e capaz,
sobretudo, de assimilar e reproduzir as normas, regras e padrões vindas do exterior. Em suma,
uma subjetividade, conforme é mostrado por Bruno (2008), que julga e condena a si mesma.
Na passagem da modernidade para a contemporaneidade, o foco da visibilidade ainda
continuará voltado ao indivíduo comum, entretanto, apresentará alguns deslocamentos
preponderantes que, por sua vez, serão capazes de provocar diferentes análises no que diz
respeito aos processos de subjetivação. De acordo com Bruno (2008), o desenvolvimento dos
meios de comunicação de massa, em especial a TV, ocasionou uma mudança importante no foco
de visibilidade: ele deixa de incidir sobre o indivíduo comum e passa a voltar-se aqueles que
detêm o poder, isto é, as elites e suas promoções exageradas de celebridades e popstars no
mundo televisivo. Assim, o indivíduo comum, ordinário, aponta Bruno (2008), “passa à condição
36
de observador de uns poucos dignos de visibilidade, deixando de ser objeto de coerção ou
correção para se tornar alvo de um poder que se exerce sobretudo por sedução”. (BRUNO, 2008,
p. 04). Tal cenário no qual haverá uma inversão no foco de visibilidade ganhará o nome de
Sinóptico (MATHIESEN, 1997, apud BAUMAN, p. 60). Por Sinóptico, entende-se como o
dispositivo através do qual muitos passarão a vigiar poucos, contradizendo, assim, a lógica
panóptica, na qual poucos vigiavam muitos.
Todavia, a relação entre subjetividade e visibilidade vem ganhando novos contornos nos
dias atuais, influenciada, sobretudo, pela disseminação das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC), bem como pelo surgimento de diversos dispositivos que transitam no
ciberespaço. Nessa perspectiva, Bruno (2008) esclarece que há, na contemporaneidade, um
movimento que aponta o retorno do foco de visibilidade sobre o indivíduo comum, que não mais
se encontra no interior das instituições disciplinares, e sim enclausurados nas telas de TV. A
presença cada vez mais constante dos chamados reality shows (Loft Story, Big Brother etc.)
parece ratificar essa concepção. Ou ainda: os circuitos fechados de Televisão (CFTV), as
câmeras de vídeo-vigilância espalhadas pelos espaço públicos e privados, os bancos de dados
eletrônicos, bem como os programas computacionais de coleta, armazenamento e processamento
de dados e informações são fatos que atestam o surgimento de um novo campo de visibilidade
direcionado ao indivíduo comum.
Retornando ao Panoptismo, Jeremy Bentham (2000) orgulhava-se bastante de sua
invenção. Para ele, as instituições panópticas foram as responsáveis por minimizar a violência no
exercício do poder. Não é mais necessário, segundo esse autor, a presença de grades, correntes,
fechaduras - entre outras ferramentas coercitivas - para aprisionar os indivíduos. Basta, apenas,
que as celas, no interior do Panóptico, sejam isoladas umas das outras e com aberturas nítidas e
bem distribuídas, permitindo, dessa forma, a existência de um campo de visibilidade constante.
Para Foucault (1975): “quem está submetido a um campo de visibilidade, e sabe disso, retoma
por sua conta as limitações do poder; fá-las funcionar espontaneamente sobre si mesmo”.
(FOUCAULT, 1975, p. 168). É importante mencionar, todavia, que Bentham idealizou o
Panóptico não apenas para resolver problemas específicos contidos nas prisões, escolas,
hospitais e oficinas. Ao idealizar tal dispositivo, ele estava interessado mesmo era em criar uma
tecnologia do poder destinada a solucionar o problema da vigilância.
37
Há que se ressaltar, também, que existe um custo econômico no exercício do poder no
interior do Panóptico. Cabe, então, as seguintes perguntas: qual seria a despesa geral das
instituições panópticas? Quanto custará a implementação de um projeto dessa natureza? A
resposta é simples: apenas um olhar. As instituições panópticas não necessitam da utilização de
armas, nem tampouco de violência e/ou coação física. Será preciso apenas a existência do olhar
que, naturalmente, exige poucas despesas. Daí a afirmação que o Panóptico é um mecanismo
exemplar, na medida em que o poder é exercido de forma contínua e com um custo,
praticamente, irrisório. Entretanto, existe, também, o chamado custo político. O poder
monárquico, por exemplo, era corporificado em torno de uma intervenção violenta e
descontínua. Dessa forma, ele despertava, naturalmente, um alto índice de revoltas e fenômenos
de resistências que exigiam um custo político elevado. O poder disciplinar, por sua vez, possui
um custo político bastante baixo, visto que é exercido de forma suave, contínua e, praticamente,
anônima.
Todavia, é possível constatar, de acordo com as descrições foucaultianas a respeito do
Panoptismo, a existência de uma vigilância por parte do inspetor principal sobre os indivíduos
responsáveis pelo enquadramento dos enclausurados. Dessa forma, cria-se uma hipótese na qual
o próprio controlador do Panóptico estaria sendo observado, seguido, vigiado, ou melhor,
controlado. Em outras palavras, e de forma resumida, há, no Panóptico, um controle constante
dos próprios controladores. Tal impressão sugere a impossibilidade de atribuir a uma
determinada pessoa e/ou um grupo de pessoas o comando da máquina panóptica, isto é, a gestão
exclusiva das relações de poder. Caso fosse possível personificar o exercício do poder, tal poder
se identificaria como sendo do tipo monárquico – que tinha na figura do rei sua personificação -,
e não disciplinar. Objetivando elucidar um pouco mais a questão, Foucault (1975) aponta:
já não se pode confiar em ninguém se o poder é organizado como uma máquina
funcionando de acordo com engrenagens complexas, em que é o lugar de cada
um que é determinante, não sua natureza. Se a máquina fosse de tal forma que
alguém estivesse fora dela ou só tivesse a responsabilidade de sua gestão, o
poder se identificaria a um homem e ser voltaria a um poder de tipo monárquico.
No panopticon, cada um, de acordo com seu lugar, é vigiado por todos ou por
alguns outros; trata-se de um aparelho de desconfiança total e circulante, pois
não existe ponto absoluto. (FOUCAULT, 1975, p. 221).
Assim, conforme mencionado anteriormente, não se deve apreender o poder como se ele
possuísse uma titularidade. Na realidade, nem o próprio criador do Panóptico – e talvez aqui seja
38
o aspecto mais perverso do mecanismo – está a salvo de seus processos e efeitos de dominação.
Objetivando esclarecer um pouco mais as problematizações anunciadas até o presente momento,
será realizado um breve apanhado das concepções foucaultianas a respeito das relações de poder.
2.3 A Genealogia do Poder em Michel Foucault
O projeto de uma Genealogia do Poder surgiu no pensamento de Michel Foucault por
volta de 1970, com as publicações das seguintes obras: Vigiar e Punir (1975) e a História da
Sexualidade I: A vontade de Saber (1988). Ambas as obras complementaram, de certa forma, um
outro projeto foucaultiano: a Arqueologia do Saber. Nessa etapa da vida, Foucault estava
interessado em examinar a maneira pela qual os indivíduos se constituem no interior de relações
de poder-saber. A grande diferença entre os dois projetos é que a Arqueologia pretendia
examinar a gênese e as transformações no campo das ciências humanas, enquanto a Genealogia vista como um complemento do projeto anterior – tinha como objetivo atrelar a constituição dos
saberes ao funcionamento de práticas econômicas e políticas.
Conforme é evidenciado por Roberto Machado, no prefácio da obra Microfísica do Poder
(1979), não existe em Foucault uma teoria geral do poder – nem era, talvez, sua pretensão. Em
oposição a esse tipo de análise, Michel Foucault (1979) propõe que se faça uma “analítica do
poder”, visto que “se tentarmos construir uma teoria do poder, será necessário sempre descrevêlo como algo que emerge num determinado lugar e num tempo dados, e daí deduzir e reconstruir
sua gênese”. (FOUCAULT, 1979, p. 199). Assim, o que o pensador francês realizou é uma
análise do poder a partir de suas extremidades, de seus pontos mais específicos, de sua atuação
local e regional.
Para tanto, os estudos de Foucault apontaram a existência de formas de exercício do
poder que são diferentes do Estado e que, podem ou não, estar a ele articuladas. Isto é, há
mecanismos de poder que atuam de forma mais cotidiana, elementar e capilar do que as pessoas
possam imaginar. Apesar disso, é impossível negar que a teoria foucaultiana produziu um
importante deslocamento no interior das ciências humanas, principalmente no que tange o objeto
39
das Ciências Políticas. Para esse campo específico do saber, o poder concentra-se único e
exclusivamente no Estado. Já Foucault, pensava um pouco diferente. Para ele, os poderes são
exercidos em diferentes níveis, e em vários pontos do corpo social. E nessa relação, os micropoderes podem ou não estarem integrados ao Estado.
Vale, neste momento, realizar uma importante ressalva: Foucault não menosprezou, em
momento algum, o papel do Estado nas relações de poder presentes nas sociedades modernas
ocidentalizadas. O que ele quis ressaltar, na verdade, foi que o Estado não é o único órgão no
qual as relações de poder estão imbricadas. E, além disso, Michel Foucault não pretendia afirmar
que os poderes moleculares são uma extensão, um prolongamento, uma continuação ramificada
do poder estatal. Tanto é que Foucault comprometeu-se em realizar uma análise “descendente do
poder”: partindo do micro-poder em direção ao poder estatal. Ou seja:
trata-se [...] de captar o poder em suas extremidades, lá onde ele se torna capilar;
captar o poder nas suas formas e instituições mais regionais e locais,
principalmente no ponto em que, ultrapassando as regras de direito que o
organizam e delimitam, ele se prolonga, penetra em instituições, corporifica-se
em técnicas e se mune de instrumentos de intervenção material, eventualmente
violentos. (FOUCAULT, 1979, p. 182).
A partir do trecho acima, é possível perceber que para Foucault não há uma relação direta
e imediata entre poder e aparelho estatal. Sendo assim, o poder não pode ser visto como um
fenômeno centralizado e totalitário - que exerceria a dominação de todas as partes da vida social
-, mas sim como um conjunto de relações e dispositivos que perpassam, fluem no interior de uma
sociedade. Dessa forma, para que se possa realizar profundas mudanças nas sociedades modernas
ocidentalizadas, não basta apenas controlar – ou, até mesmo, destruir – o Estado. É necessário,
antes de tudo, demolir os micro-poderes, que atuam fora, abaixo e ao lado dos aparelhos estatais.
O que parece ser evidente nas análises foucaultianas é uma espécie de “funcionalidade”
quanto à idéia do poder. Isto é, o poder seria colocado em prática como uma maquinaria que se
dissemina por toda a malha social, mesmo não estando em nenhuma parte dela. “O poder está em
toda parte; não porque englobe tudo, e sim porque provém de todos os lugares” (FOUCAULT,
1979, p. 89). Daí a recusa foucaultiana em aceitar o poder como uma mercadoria, um bem em
que uma pessoa, ou até mesmo uma classe social, seria capaz de possuir.
40
Com o intuito de explicar a maneira pela qual a rede de poderes se espalha pela
sociedade, Foucault adotou o modelo da guerra à inteligibilidade das relações de poder. Segundo
esse modelo, o poder é visto como luta, enfrentamento, conflito, batalha, enfim, estratégia de
combate estabelecida pelas forças antagônicas de uma sociedade. Na realidade, o que Michel
Foucault pretendia com a adoção desse modelo era fugir das explicações tradicionais a respeito
do poder que, invariavelmente, articulavam-se em torno do Direito e/ou em termos de soberania.
Explicações estas que, via de regra, compreendem o poder a partir de termos negativistas, tais
como: proibição, dominação, castração, ou ainda, recalcamento. Em Vigiar e Punir (1975),
Michel Foucault afirma categoricamente a respeito desse assunto:
é preciso parar de sempre descrever os efeitos do poder em termos negativos:
“ele exclui”, ele “reprime”, ele “recalca”, ele “censura”, ele “abstrai”, ele
“mascara”, ele “esconde”. De fato, o poder produz; ele produz real; produz
domínios de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele
se pode ter se originam nessa produção. (FOUCAULT, 1975, p. 161).
Portanto, um outro ponto crucial suscitado pela Genealogia do Poder foucaultiana é a
recusa em aceitar a idéia que aponta o poder como sendo uma manifestação exclusivamente
negativa. Ao atrelar o poder às práticas do Estado e do Direito, alguns teóricos passaram a
caracterizá-lo unicamente como repressivo, dominador, violento e coercitivo. Foucault,
entretanto, opõe, ou até mesmo, acrescenta uma concepção positiva para o poder, dissociando-o
das relações de dominação e repressão. Tal acréscimo se dá em função de uma análise que
pretendia mostrar que o sistema capitalista não conseguiria sustentar-se caso fosse baseado
apenas na repressão. A respeito desse assunto, Machado (1979) aponta:
não se explica inteiramente o poder quando se procura caracterizá-lo por sua
função repressiva. O que lhe interessa basicamente não é expulsar os homens da
vida social, impedir o exercício de suas atividades, e sim gerir a vida dos
homens, controlá-los em suas ações para que seja possível e viável utilizá-los ao
máximo, aproveitando suas potencialidades e utilizando um sistema de
aperfeiçoamento gradual e contínuo de suas capacidades. (MACHADO, 1979, p.
XVI).
Ademais, é possível constatar a partir do trecho acima que a Genealogia de Foucault procurou
apresentar uma explicação não-jurídica para as relações de poder. Em outras palavras, não se
pode dar conta integralmente das relações de poder a partir de concepções unicamente ligadas às
leis e à repressão. Nesse sentido, a genealogia foucaultiana realiza uma crítica severa em direção
às teorias dos filósofos do século XVIII, que aceitavam o poder como um direito originário que
41
funcionaria como uma espécie de alicerce das relações sociais presentes nas sociedades de
soberania. Além disso, pode-se dizer, também, que Michel Foucault pretendia criticar uma outra
concepção: a que concebe o poder como uma forma de violência legalizada.
Em suma, o que Michel Foucault pretendia com seus estudos e análises era demonstrar
que tanto o poder como o saber não são totalitários e unilaterais. Em outras palavras, e de forma
mais simplificada: para Foucault, onde há poder e saber, há resistência. Sendo assim, ao formular
a Genealogia do Poder, o filósofo francês tentou produzir conhecimentos que fossem úteis na
luta contra a dominação burguesa que, ao longo dos séculos, instituiu-se e aperfeiçoou-se por
meio da utilização dos saberes sobre o homem (ciências humanas).
Com o intuito de estabelecer um prosseguimento ao estudo acerca das relações de poder e
de suas principais consequências no que diz respeito à formação das práticas sociais, bem como
dos processos de subjetivação dos indivíduos, o próximo capítulo terá como foco principal a
análise e reflexão a respeito do arranjo sócio-político que sucedeu o regime disciplinar e passou a
vigorar a partir de meados do século XX: trata-se, portanto, da sociedade de controle.
42
3. A SOCIEDADE DE CONTROLE: REGIME DE VISIBILIDADE E PROCESSOS DE
SUBJETIVAÇÃO
“Félix Guattari imaginou uma cidade onde cada um pudesse
deixar seu apartamento, sua rua, seu bairro, graças a um cartão
eletrônico que abriria as barreiras; mas o cartão poderia também
ser recusado em tal dia, ou entre tal e tal hora; o que conta não é
a barreira, mas o computador que detecta a posição de cada um,
lícita ou ilícita, e opera uma modulação universal”.
Gilles Deleuze
As sociedades disciplinares atingiram o apogeu no limiar do século XX. Entretanto, após
a Segunda Guerra Mundial, as disciplinas - organizadas, sobretudo, em torno do confinamento começaram a apresentar sinais evidentes de crise e decadência. Os muros das instituições
disciplinares – família, escola, caserna, fábrica, hospital, prisão etc. – estavam, todos eles e em
todos os lugares, prestes a desabar. O próprio Foucault, conforme aponta Gilles Deleuze (1992),
parece reconhecer os conflitos que, em meados do século XX, atingiram os mecanismos e
aparelhos disciplinares: “de fato, ele [Foucault] é um dos primeiros a dizer que as sociedades
disciplinares são aquilo que estamos deixando para trás, o que já não somos”. (DELEUZE, 1992,
p. 215-216). Dessa forma, a transição entre a modernidade e a contemporaneidade foi marcada
pelo surgimento de um novo paradigma de poder e, por conseguinte, desvendou-se um conjunto
de relações e práticas sociais jamais vistas, até então.
De acordo com Deleuze (1992), “são as sociedades de controle que estão substituindo as
sociedades disciplinares.” (DELEUZE, 1992, p. 220). Ao utilizar o termo “controle” para
designar o arranjo sócio-político que passou a vigorar a partir de meados do século XX, Deleuze
se preocupou, na época da criação do conceito, em fazer uma alusão aos estudos realizados pelo
escritor estadunidense William S. Burroughs. Sabe-se que há várias formas de abordar a
transição da disciplina ao controle (LESSIG, 1999; RHEINGOLD, 2002; SHAPIRO, 1999),
entretanto, serão levados em consideração neste capítulo, por uma questão de afinidade
intelectual com a teoria foucaultiana, os pensamentos desenvolvidos pelo próprio Gilles Deleuze,
43
além das problematizações a respeito do tema realizadas por Félix Guattari, Antonio Negri e
Michael Hardt.
Antes, contudo, de adentrar na discussão propriamente dita acerca das principais
diferenças entre a sociedade disciplinar e a sociedade de controle, é necessário realizar uma
advertência fundamental sobre esses dois modos de organização social, tal como propõe
Deleuze, no texto Post-scriptum sobre as Sociedades de Controle (1992):
não se deve perguntar qual é o regime mais duro, ou o mais tolerável, pois é em
cada um deles que se enfrentam as liberações e as sujeições. Por exemplo, na
crise do hospital como meio de confinamento, a setorização, os hospitais-dia, o
atendimento a domicílio puderam marcar de início novas liberdades, mas
também passaram a integrar mecanismos de controle que rivalizam com os mais
duros confinamentos. Não cabe temer ou esperar, mas buscar novas armas.
(DELEUZE, 1992, p. 220).
Dito isso, é importante perceber que as formas de controle – ao contrário das disciplinas, que se
resguardavam em espaços fechados - se dão, essencialmente, ao ar livre, longe de barreiras
físicas e locais enclausurados. Não se trata, porém, de dizer que as lógicas disciplinares
desapareceram por completo com o advento da sociedade de controle, e sim assinalar o fato dos
processos de disciplinarização estarem espalhados, através de outras formas representativas, por
toda a malha social. Na realidade, o controle pode ser visto como um movimento de
intensificação e generalização da disciplina, na medida em que as fronteiras das instituições
disciplinares foram penetradas “de forma que não há mais distinção entre fora e dentro”.
(HARDT, 2000, p. 369). Trata-se, portanto, de uma nova forma pela qual o poder, na passagem
entre a modernidade e a contemporaneidade, marcará o espaço-tempo, o corpo, as práticas
sociais e produtivas, bem como os processos de subjetivação engendrados pelos indivíduos.
Um aspecto predominante capaz de distinguir a disciplina do controle consiste na lógica
através da qual ambas as sociedades colocaram em prática suas operações fundamentais. A
lógica disciplinar – aplicada, sobretudo, nos séculos XVIII e XIX – se consolidou a partir dos
seguintes métodos: confinamento dos indivíduos, distribuição dos corpos no espaço físico,
controle do tempo, organização das forças individualizantes, vigilância constante e ininterrupta
das atividades, sanção normalizadora, exames classificatórios e comparativos, entre outros
procedimentos técnico-políticos. Tais procedimentos, segundo Deleuze (1992), podem ser
classificados como moldes – ou, ainda, distintas moldagens -, visto que as instituições
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disciplinares são variáveis independentes, apesar de todas elas apresentarem uma linguagem
analógica em comum. Ao passo que a lógica do controle – posta em vigor a partir de meados do
século XX – se apresenta como uma espécie de modulação, isto é: os controlatos são moldagens
interconectadas e auto-deformantes, que se alteram incessantemente com o intuito de formar “um
sistema de geometria variável cuja linguagem é numérica (o que não quer dizer necessariamente
binária).” (DELEUZE, 1992, p. 221). Se, anteriormente, a disciplina separava os indivíduos para
melhor administrá-los, agora, o controle irá agregá-los com o intuito de dominá-los inteiramente.
Objetivando elucidar com mais detalhes a diferença entre a lógica disciplinar (molde) e a
lógica do controle (modulação), Deleuze (1992) traçou um paralelo entre a fábrica moderna e a
empresa contemporânea. Segundo esse autor, a fábrica moderna foi concebida com o intuito de
criar um cenário no qual a produção capitalista fosse intensa e lucrativa, enquanto o salário do
proletariado, em contrapartida, atingisse um nível mais baixo possível. Ademais, o ambiente
fabril organizava os indivíduos em um só corpo, possibilitando, assim, uma dupla vantagem,
com desdobramentos, todavia, distintos: a vigilância mais eficaz dos operários por parte do
patronato, e, por outro lado, uma facilidade maior para os sindicatos organizarem subversões
coletivas de trabalhadores. A empresa contemporânea, entretanto, irá se esforçar ao máximo para
impor uma modulação aos salários dos empregados. Para tanto, haverá a criação de prêmios,
metas e desafios aos quais cada trabalhador deverá alcançá-los para aumentar sua renda mensal.
Assim, as organizações empresariais contemporâneas introduziram uma “rivalidade inexpiável
como sã emulação, excelente motivação que contrapõe os indivíduos entre si e atravessa cada
um, dividindo-o em si mesmo”. (DELEUZE, 1992, p. 221). Em outras palavras, o “salário por
mérito” será a principal modulação das relações trabalhistas contemporâneas.
Nesse sentido, Deleuze (1992) sugere, ainda, que as sociedades pautadas na disciplina
estabeleceram suas bases através de dois polos distintos: de um lado, a assinatura, capaz de
indicar e caracterizar o indivíduo, e, do outro, o número de matrícula, responsável por posicionálo perante a massa. Nas sociedades de controle, todavia, o essencial seria o que Gilles Deleuze
chamou de cifra, isto é, código e/ou senha intransferível, capaz de permitir ou não o acesso a
uma determinada informação. Dessa forma, os indivíduos não são mais vistos como indivisíveis
(par massa-indivíduo), mas sim como sujeitos dividuais, controlados de acordo com uma senha,
ou, como prefere Deleuze, uma cifra.
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Além disso, o movimento que transformou os sujeitos em dividuais realizou, também,
uma outra operação importante, a saber: “as massas tornaram-se amostras, dados, mercados ou
‘bancos’”. (DELEUZE, 1992, p. 222). Isto é, os indivíduos, no período das disciplinas, eram
identificados pelo poder através da apropriação política do espaço e, sobretudo, por meio de um
constante jogo de olhares. À proporção que no período do controle, as pessoas passaram a ser
observadas e controladas através de computadores e aparelhos eletrônicos capazes de detectar a
posição exata de cada integrante no seio da malha social. Em outras palavras, não se tem mais a
necessidade de espaços enclausurados - conforme havia na modernidade - para realizar o
domínio do corpo social. O controle, no contexto contemporâneo, é feito sobre fluxos (sociais,
financeiros, comunicacionais etc.) e movimentos, e se estrutura, principalmente, através da noção
de rede.
Uma outra forma de buscar uma diferenciação entre a disciplina e o controle, é direcionar
o olhar aos diferentes tipos de máquinas que foram produzidas e utilizadas em cada uma das
sociedades. Não porque a tecnologia seja um aspecto extremamente determinante, e sim pelo
fato das máquinas exprimirem as formas sociais que foram capazes de criá-las. Assim, nas
sociedades disciplinares, por exemplo, as máquinas energéticas eram largamente utilizadas. A
entropia (passivo) 5 e a sabotagem (ativo), por sua vez, representavam os principais perigos a
esses tipos de equipamentos. As sociedades de controle, entretanto, irão operar através de
máquinas de informática e computadores, cujo principal perigo será a introdução de vírus e/ou a
atuação dos chamados hackers. Todavia, tal mudança tecnológica deve ser vista, em última
análise, como sendo uma mutação do próprio sistema capitalista, visto que, na
contemporaneidade, o capitalismo “não é dirigido para a produção, mas para o produto, isto é,
para a venda ou para o mercado”. (DELEUZE, 1992, p. 223-224).
É fundamental salientar, igualmente, a forma pela qual cada uma dessas sociedades disciplinar e controle - estruturou seus mecanismos de dominação social. Nesse sentido, a
disciplinaridade fixava os indivíduos no interior das instituições, porém não possuía mecanismos
suficientes para controlá-los e comandá-los na plenitude de suas atividades. O domínio constante
e ininterrupto restringia-se aos aparelhos disciplinares, e não fora dos mesmos. O poder não
5
Por entropia, entende-se como o grau de desordem de um sistema.
46
chegava ao ponto de penetrar por completo nos corpos e mentes das pessoas. O que possibilitava,
de certa forma, a criação de linhas de fuga mais expressivas contra os mecanismos das
disciplinas. Ou seja, “na sociedade disciplinar, pois, a relação entre o poder e o indivíduo era
uma relação estática: a invasão disciplinar do poder contrabalançava a resistência do indivíduo”.
(HARDT e NEGRI, 2004, p. 163). Em compensação, a sociedade de controle tentará promover a
administração de toda a malha social, sem que haja descanso ou escapatória aos indivíduos. Para
que esse domínio seja completo, é necessário que um novo tipo de poder – o biopoder - passe a
fazer parte da vida das pessoas. Conforme foi salientado por Hardt e Negri (2004),
o poder só pode obter um domínio efetivo sobre a vida inteira da população
tornando-se uma função integrante e vital que todo indivíduo adota e reativa por
espontânea vontade. A mais alta função desse poder é de investir a vida por
inteiro, e sua primeira tarefa é administrá-la. (HARDT; NEGRI, 2004, p. 162).
Dessa forma, as relações biopolíticas buscarão criar uma situação na qual o objetivo do
poder será, a priori, a produção e reprodução da própria vida humana. O biopoder irá invadir
corações e mentes dos indivíduos, estendendo-se, portanto, de forma integral por toda a malha
social. Pensando dessa forma, o poder irá reger o corpo social como se fosse uma coisa única,
homogênea, pasteurizada, sem nenhuma espécie de distinção entre as forças que o compõem. Ou
ainda:
a sociedade, subsumida num poder que desce até os centros vitais da estrutura
social e de seus processos de desenvolvimento, reage como um corpo único. O
poder exprime-se, assim, como um controle que invade as profundezas das
consciências e dos corpos da população – e que se estende, ao mesmo tempo,
através da integralidade das relações sociais. (HARDT; NEGRI, 2004, p. 163).
Objetivando aprofundar um pouco mais a problematização acerca das relações de poder
biopolíticas, será realizada uma breve digressão histórica com o intuito de elucidar o surgimento
dessa prática na sociedade moderna. Posteriormente, a discussão será continuada a partir dos
desdobramentos visíveis que o biopoder foi capaz de provocar na contemporaneidade.
47
3.1 As relações de poder biopolíticas
A despeito desse assunto, o trabalho desempenhado por Michel Foucault é de suma
importância para a compreensão das relações de poder biopolíticas. Para além disso, as
concepções foucaultianas a respeito do biopoder prepararam, de certa forma, os estudos
realizados por Deleuze sobre a sociedade de controle. Assim, os conceitos de biopolítica e
biopoder surgiram no pensamento de Foucault no último capítulo da obra História da
Sexualidade I: A vontade de saber (1988). Contudo, a problematização em torno desses
conceitos ganhará a devida atenção por parte de Foucault em um momento posterior, com as
publicações de obras como Em defesa da sociedade (2002) e Nascimento da Biopolítica (2008).
Sendo assim, as formulações foucaultianas acerca das relações de poder biopolíticas inauguram
um deslocamento teórico com relação ao que o próprio autor havia formulado sobre as
sociedades disciplinares.
Como se sabe, as sociedades disciplinares colocaram em funcionamento a dominação do
corpo social através de um conjunto de práticas que se desenrolavam no centro de uma rede
ramificada de aparelhos e instituições. O indivíduo, ao passar boa parte de sua vida transitando
entre as instituições disciplinares – da família à escola, circulando, por vezes, pela caserna,
fábrica, hospital e, eventualmente, a prisão -, acabava por introjetar – através de processos
coercitivos bem definidos - os hábitos, costumes e práticas produtivas desse regime de poder.
Dito de outra forma:
colocar essa sociedade para trabalhar e garantir a obediência a seu poder e a seus
mecanismos de integração e/ou de exclusão faz-se por intermédio de instituições
disciplinares – a prisão, a fábrica, o asilo, o hospital, a universidade, a escola, etc
-, que estruturam o terreno social e oferecem uma lógica própria à “razão” da
disciplina. (HARDT; NEGRI, 2004, p. 161).
Todavia, ao analisar os fenômenos político-sociais que marcaram o período compreendido entre
meados do século XVIII e início do século XIX, Michel Foucault percebeu que o poder não tinha
mais como foco apenas os corpos individualizados, nem tampouco estava disseminado, como
outrora, por toda a sociedade. A partir daquele momento, o poder, segundo Foucault (2008),
passou a se concentrar na figura do Estado, sendo colocado em prática através de políticas
48
estatais que pretendiam, entre outras coisas, administrar e comandar a vida da população. Nessa
perspectiva, o biopoder pode ser definido, grosso modo, a partir do seguinte postulado:
uma das mais maciças transformações do direito político do século XIX
consistiu, não digo exatamente em substituir, mas em completar esse velho
direito de soberania – fazer morrer ou deixar viver – com outro direito novo, que
não vai apagar o primeiro, mas vai penetrá-lo, perpassá-lo, modificá-lo, e que
vai ser um direito, ou melhor, um poder exatamente inverso: poder de “fazer”
viver e de “deixar” morrer. (FOUCAULT, 2008, p. 287).
Vale ressaltar, entretanto, que não há uma contradição entre poder disciplinar e biopoder,
visto que ambos os mecanismos possuem como base comum os processos de normalização. Na
realidade, Foucault criou uma combinação entre duas análises que se cruzam: a “anátomopolítica do corpo”, referente aos processos disciplinares que são voltados aos corpos
individualizados, e a “biopolítica das populações”, que demonstrava o projeto estatal de controle
da vida. O que há, na verdade, é uma mutação teórica nos estudos genealógicos de Foucault a
respeito das relações de poder nas sociedades modernas ocidentalizadas. Ou ainda, conforme
aponta o próprio autor:
ora, durante a segunda metade do século XVIII, eu creio que se vê aparecer algo
de novo, que é uma outra tecnologia de poder, não disciplinar dessa feita. Uma
tecnologia de poder que não exclui a primeira, que não exclui a técnica
disciplinar, mas que a embute, que a integra, que a modifica parcialmente e que,
sobretudo, vai utilizá-la implantando-se de certo modo dela, e incrustando-se
efetivamente graças a essa técnica disciplinar prévia. Essa técnica não suprime a
técnica disciplinar simplesmente porque é de outro nível, está em outra escala,
tem outra superfície de suporte e auxiliada por instrumentos totalmente
diferentes. (FOUCAULT, 2008, p. 288-289).
Dessa forma, o biopoder, atuando conjuntamente com o poder disciplinar, constituirá um
dispositivo de incidência tecnológica ainda mais intenso e potente sobre a vida dos indivíduos.
Se, anteriormente, o foco do poder era o homem-corpo, principalmente no que diz respeito às
suas operações, gestos e atitudes individuais; o poder se voltará, agora, ao homem-espécie, isto é,
ao controle e gestão da vida de toda a sociedade. Ou ainda: não se tratava mais de controlar
apenas o corpo das pessoas, e sim “a vida dos homens, ela [as relações de poder biopolíticas] se
dirige não ao homem-corpo, mas ao homem vivo, ao homem ser vivo; no limite, ao homemespécie”. (FOUCAULT, 2008, p. 289).
Nesse sentido, o poder estatal sobre a vida dos indivíduos se estruturou a partir de
mecanismos de caráter distintos, tais como: sexual, pedagógico, clínico, biológico, penal, entre
49
outros. A união desses diversos mecanismos, entretanto, permitiu ao Estado uma penetração
ainda mais capilar sobre a vida do corpo social. Para tanto, Michel Foucault (2008) classificou o
processo de regulamentação da população pela biopolítica através de três domínios específicos.
O primeiro desses domínios leva em consideração a questão da natalidade e da mortalidade. O
Estado, ao perceber a necessidade de estender ao máximo a vida dos indivíduos a fim de
controlá-los de forma mais incisiva, passou a investir em políticas públicas de higiene para toda a
população. O segundo domínio, por sua vez, pode ser compreendido como a criação de inúmeras
instituições de assistência, bem como seguros e poupanças, com o objetivo de possibilitar uma
segurança mais eficaz aos indivíduos que, em algum momento da vida, sofreram acidentes e/ou
doenças. Por fim, a preocupação com o espaço urbano e a organização da cidade irá constituir o
terceiro domínio criado pelo Estado para realizar um controle de caráter biológico-social da
população.
Assim, o biopoder, através de seus mecanismos de gestão da vida, fará com que a
população inteira – e não mais o indivíduo em particular – seja vista como um objeto de
regulação política e econômica. O principal efeito do estabelecimento de relações de poder
biopolíticas será a idealização de uma sociedade que buscará, a todo instante, uma rentabilidade
cada vez maior das ações coletivas. Desse modo, a articulação do biopoder por parte do Estado
preparará, em meados do século XX, o surgimento de uma sociedade (sociedade de controle) na
qual o domínio político do indivíduo, bem como da população como um todo, será feito,
sobretudo, através de mecanismos virtuais e dispositivos de controle, estruturados,
essencialmente, em tecnologias informacionais e comunicacionais (TIC).
3.2 Os dispositivos de controle
A sociedade de controle, conforme aponta Gilles Deleuze (1992), realiza suas operações
através de dispositivos bastante diferentes daqueles utilizados pela sociedade disciplinar. Tais
dispositivos contribuem para promover uma alteração na relação em que os indivíduos
estabelecem com o espaço e o tempo, bem como o regime de visibilidade. Nesse contexto, a
50
imagem passou a fazer parte das estratégias contemporâneas de vigilância, controle e simulação,
que estão - é importante que se diga - cada vez mais disseminadas por todo o corpo social. Antes,
contudo, de aprofundar a discussão em torno da presença dos dispositivos tecnológicos de
controle nos espaços infocomunicacionais e urbano, é necessário realizar o seguinte
questionamento: o que é um dispositivo?
Em princípio, poderia se afirmar que um dispositivo seria uma espécie de suporte,
ferramenta, técnica, ou até mesmo um aparato tecnológico. Todavia, conforme menciona Brasil
(2004), “o dispositivo é uma máquina relacional ou, para utilizar os termos de Deleuze e
Guatarri, ‘uma máquina diagramática’, ‘um diagrama maquínico’”. (BRASIL, 2004, p. 02).
Assim, o dispositivo é capaz de estabelecer conexões, através da articulação entre milhares de
linhas – sejam elas visíveis e/ou invisíveis, materiais e/ou imateriais -, entre elementos
extremamente heterogêneos, tais como: formas tangíveis e tecnológicas, práticas políticas,
discursivas e/ou estéticas, subjetividades, estratégias, ações, entre outros. Ou ainda:
e, no dispositivo, as linhas não delimitam ou envolvem sistemas homogêneos
por sua própria conta, como o objecto, o sujeito, a linguagem, etc., mas seguem
direcções, traçam processos que estão sempre em desequilíbrio, e que ora se
aproximam ora se afastam umas das outras. (DELEUZE, 1996, p. 83).
Entretanto, o que realmente interessa em um dispositivo é perceber as possíveis conexões que se
podem estabelecer entre as diversas linhas que o compõe. Portanto, o dispositivo opera por meio
de passagens, isto é, através de linhas que se cruzam constantemente e, ao se cruzarem, se autocontaminam, se auto-deformam. Dessa maneira, o dispositivo não deve ser analisado a partir de
apenas uma de suas perspectivas/dimensões – seja ela política, semiótica ou estética -, visto que
tal postura poderia anular o que uma dispositivo apresenta de mais significativo: “suas linhas de
cruzamento, trânsito, contaminação”. (BRASIL, 2004, p. 03).
Por se tratar de uma rede múltipla e deformante, o dispositivo deve ser apreendido a
partir de suas circunstâncias. Isso que dizer que uma pequena mudança no âmbito local pode
reverberar - por meio da contaminação constante de linhas - em instâncias gerais, globais. O
Panóptico, idealizado por Jeremy Bentham (2000) e apropriado conceitualmente por Michel
Foucault (1975), é um bom exemplo ilustrativo a respeito da circunstancialidade de um
dispositivo. Como se sabe, ele pode ser aplicado aos mais variados tipos de organização social,
51
tais como: família, escola, caserna, fábrica, hospital, prisão, entre outras. Todavia, essas
aplicações apresentam ligeiras diferenças, visto que o Panóptico – apreendido como um
dispositivo tal como ele realmente é – foi capaz de se multiplicar e se desdobrar em outros,
guiando suas operações por meio de um raciocínio circunstancial. A lógica do Panoptismo,
portanto, é “a da contaminação: do hospício à escola, uma multiplicidade de dispositivos que se
criam, se transformam e se articulam de forma reticular”. (BRASIL, 2004, p. 03).
Ademais, um dispositivo é capaz de conjugar, ao mesmo tempo, linhas genealógicas
(vide a Genealogia do poder em Michel Foucault) e históricas, bem como linhas de fuga e de
fraturas/fissuras. Estes dois últimos tipos de linhas – fuga e fratura/fissuras – são as responsáveis,
em alguns casos, pela transformação do dispositivo em um novo dispositivo, ou, até mesmo, pela
degradação e destruição do mesmo. Nesse sentido, Deleuze (1996) é bem claro: “assim, todo
dispositivo se define pelo que detém em novidade e criatividade, e que ao mesmo tempo marca a
sua capacidade de se transformar, ou de desde logo se fender em proveito de um dispositivo
futuro”. (DELEUZE, 1996, p. 92). Dessa forma, a análise realizada por Foucault a respeito do
Panóptico demonstra a atuação dos micropoderes nas sociedades disciplinares, na qual os corpos
e as subjetividades são organizados em torno de uma relação de docialidade-utilidade. Ao passo
que,
hoje, as estratégias de poder talvez sejam mais sutis e passam menos pela
disciplina do que pelo controle: disseminam-se nas redes telemáticas
dispositivos de vigilância e monitoramento, que, para além dos Estados, são os
principais instrumentos do novo marketing, ainda mais invasivo que seus
descendentes. (BRASIL, 2004, p. 04-05).
A partir do trecho acima, é correto afirmar que a invisibilidade e o nomadismo são as
características essenciais dos dispositivos de controle contemporâneos. Tais dispositivos, por sua
vez, se ocuparam dos dados resultantes das atividades/comportamentos dos indivíduos no
interior da malha social, bem como no espaço infocomunicacional. A análise, por exemplo, das
chamadas telefônicas, das compras efetivadas, das transferências financeiras, do uso do cartão de
crédito, dos acessos à Internet, entre outras coisas, são apenas alguns dos exemplos que
constituem o conjunto de documentos e informações que passaram a fazer parte das engrenagens
das relações de poder contemporâneas.
52
Há que se notar, também, as formas distintas pelas quais as sociedades disciplinares e as
sociedades de controle organizaram seus conjuntos de dados e informações. Nas sociedades
pautadas na disciplina, por exemplo, as informações eram estruturadas seguindo uma lógica
hierárquica e vertical. Neste caso, o acesso de um indivíduo a uma determinada informação e/ou
dado dependeria, sobretudo, da posição ocupada por ele na escala hierárquica e social das
instituições disciplinares. Além disso, cada aparelho disciplinar apresentava um acervo próprio
de documentos e anotações, referentes ao seu espaço físico. E, na maioria dos casos, não havia
intercâmbio entre os acervos das instituições disciplinares.
Por outro lado, as sociedades de controle - pautadas predominantemente em uma
estrutura reticular e interconectada - irão catalogar todas as informações por meio de uma
estrutura horizontal e pessoal. A rede, principal elemento desse novo tipo de organização social,
ficará responsável por fixar todos os dados e escritos a respeito do comportamento diário dos
indivíduos. Se no interior das relações de disciplina o indivíduo tinha seus passos e
comportamentos constantemente registrados, agora, na sociedade de controle, tal procedimento
se tornará ainda mais constante e aperfeiçoado, e acontecerá, sobretudo, ao ar livre, longe de
barreiras físicas.
Cabe, aqui, ressaltar que os dispositivos disciplinares apresentavam uma clara
polarização entre a opacidade do poder e a transparência dos indivíduos. Tal polarização pode
ser facilmente visualizada através do dispositivo panóptico idealizado por Foucault (1975). O
poder, devido a sua localização privilegiada, estaria fora do alcance do indivíduos, enquanto
estes, por sua vez, estariam em uma situação de constante observação, vigilância,
monitoramento.
A sociedade de controle, entretanto, fará com que os indivíduos, à primeira vista,
estabeleçam uma relação mais transparente com o poder que os controla. E por acreditar nessa
crença que o surgimento da web despertou uma série de reflexões a respeito da possibilidade de
se criar uma sociedade mais transparente, democrática, libertária, promovendo, assim, um
desvencilhamento das amarras do poder obscurantista. Tal hipótese, entretanto, não se
consolidou por completo, visto que houve uma mudança também na natureza do poder
contemporâneo. O poder não é mais hierárquico, e sim rizomático, difuso, disperso por uma rede
53
interplanetária.
A
mudança
na
natureza
das
relações
de
poder
promovida
pela
contemporaneidade sugere que a polarização entre opacidade-transparência não se torna mais
pertinente. Ou ainda, como aponta Deleuze (1992), “os anéis de uma serpente são ainda mais
complicados que os buracos de uma toupeira”. (DELEUZE, 1992, p. 226). Dessa forma, o poder,
no interior das sociedades pautadas no controle, estaria cada vez mais ilocalizável, pulverizado
através dos nós das redes, ou seja, o poder não possui mais apenas uma cara e um nome.
O que parece interessar ao poder, na contemporaneidade, é a modulação constante dos
mais variados tipos de fluxos sociais, seja o controle do fluxo financeiro internacional, ou o
controle do fluxo de desejos através da ativação ampliada e constante do consumo (publicidade e
marketing), e, talvez o mais importante, o controle do fluxo de comunicação. Assim, “nenhuma
forma de poder parece ser tão sofisticada quanto aquela que regula os elementos imateriais de
uma sociedade: informação, conhecimento e comunicação”. (COSTA, 2004, p. 163). Nesse
sentido, o Estado se tornou um ator político onipresente nas sociedades contemporâneas,
modulando, assim, juntamente com o capital privado, as ações e comportamentos dos indivíduos.
Em linhas gerais, pode-se dizer que os efeitos do poder nas sociedades modernas
(sociedade disciplinar) eram disseminados através das técnicas e mecanismos das instituições
disciplinares. À medida que na contemporaneidade (sociedade de controle) os efeitos de poder se
expandem – não apenas, mas também - junto às redes de informação e comunicação.
3. 3 Os dispositivos de vigilância no espaço infocomunicacional
Nessa perspectiva, o ciberespaço se apresenta como um ambiente fértil para a
disseminação de dispositivos de monitoramento, controle e classificação das ações e
comunicações dos indivíduos. Tais dispositivos, por sua vez, rivalizam diretamente com a
privacidade dos usuários que transitam pelas redes digitais de informação e comunicação. Em
princípio, é necessário definir o conceito de vigilância digital. De acordo com Bruno (2008), a
vigilância digital consiste em “monitoramento sistemático, automatizado e à distância de ações e
informações de indivíduos no ciberespaço, com o fim de reconhecer e intervir nas suas condutas
54
ou escolhas possíveis”. (BRUNO, 2008, p. 11). Dessa forma, os dispositivos de vigilância digital
são compostos, essencialmente, por tecnologias de monitoramento capazes de controlar e
identificar os passos, ações, informações e comunicações dos indivíduos; e uma estrutura
organizada através da montagem de bancos de dados que, entre outras coisas, traçam o perfil do
usuário.
A respeito desse assunto, o serviço de busca pessoal conhecido como SPOCK merece,
neste momento, uma atenção especial. Como se sabe, os diversos programas e sistemas de busca
existentes, hoje, na Internet, representam um passo importante no que se refere à produção,
disseminação e consumo de informações. Entretanto, esses mesmos sistemas são responsáveis,
segundo Bruno (2008), por coletar, armazenar e classificar informações, atividades, gostos,
preferências e inclinações comportamentais dos indivíduos. Sites como Google (buscador), Orkut
(rede social digital) e Amazom.com (vendas) estão construindo, ao longo dos anos, um riquíssimo
e valioso banco de dados, devido, sobretudo, ao fornecimento de informações pelos próprios
usuários. Contudo, o SPOCK - ainda pouco conhecido no Brasil - é um excelente exemplo para
ilustrar o que alguns teóricos vêm chamando de “vigilância colaborativa”. Trata-se de um
mecanismo de busca pessoal, isto é, capaz de encontrar e indexar pessoas. Além de criar,
automaticamente, taggs para os próprios usuários (facilitando, assim, a identificação dos
mesmos), o SPOCK permite que cada indivíduo aponte relações entre pessoas que frequentam e
utilizam a Internet, fornecendo, igualmente, novos tipos de dados e informações. Isto é, o
SPOCK se torna eficaz na medida em que os usuários o utilizam. Surge, então, conforme dito
anteriormente, uma espécie de “vigilância colaborativa” no ciberespaço.
Todavia, é necessário apreender a questão dos dispositivos de vigilância no espaço
infocomunicacional a partir da relação que eles estabelecem com o poder e a produção de saber.
Assim, as tecnologias de controle digital se constituem a partir do “monitoramento e arquivo de
informação; os sistemas de classificação e conhecimento dos dados; os procedimentos de
individualização e produção de identidades; as formas de controle sobre as ações e escolhas dos
indivíduos”. (BRUNO, 2008, p. 11). Dessa forma, cada um dos elementos que constituem os
dispositivos de vigilância digital - monitoramento/arquivamento, classificação/conhecimento,
individualização/identidade – será, neste momento, alvo de uma breve análise, visto que,
55
posteriormente – mais especificamente no próximo capítulo –, tal problematização ganhará um
peso teórico a partir do estudo de caso a respeito do Google Street Views.
No que diz respeito ao monitoramento e arquivamento de informações a respeito dos
indivíduos, é possível afirmar que, nos últimos quarenta anos, essa prática se tornou ainda mais
constante e aperfeiçoada. A coleta de dados individuais, segundo Bruno (2008), é um mecanismo
recorrente em diversos setores, tais como: “trabalho, habitação, consumo, saúde, comunicações,
deslocamentos, segurança, entretenimento, vida social, vida privada, etc”. (BRUNO, 2008, p.
11). O próprio desenvolvimento de algumas tecnologias já apresentam embutidas a elas
mecanismos de monitoramento e arquivamento de informações, como é o caso, por exemplo, dos
cartões de crédito e fidelidade, da telefonia móvel, dos cartões de transporte, ou ainda em
sistemas mais sofisticados, tais como a geolocalização por satélite, as participações de usuários
em redes sociais e digitais, as navegações e buscas online, entre outros.
O avanço propiciado pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na vigilância
digital consiste na “facilidade de estocar e recuperar informações que derivam do monitoramento
cotidiano das ações dos indivíduos”. (BRUNO, 2008, p. 11). Nesse sentido, cabe, aqui, a
seguinte pergunta: quem, atualmente, possui a capacidade e/ou autoridade a realizar a coleta de
dados e informações individuais?
A resposta, em última instância, poderia ser qualquer um que tenha interesse e
mecanismos tecnológicos para isso. A respeito desse assunto, Fernanda Bruno, no texto
Monitoramento, classificação e controle nos dispositivos de vigilância digital (2008), é enfática:
tanto o setor público quando o privado podem hoje, respeitando algumas regras
mínimas de proteção à “privacidade”, coletar, monitorar e estocar dados
individuais. Não é necessário um saber específico, um posto de autoridade, uma
autorização de centros de decisão. Até os anos 1970, aproximadamente, a coleta
e estocagem de dados individuais pelo setor privado era pontual e eventual. A
maior parte dos bancos e arquivos sobre os indivíduos e população era de
domínio estrito e secreto dos Estados, constituindo um modelo centralizado,
hierarquizado e exercido por figuras de autoridade científica ou administrativa.
(BRUNO, 2008, p. 12).
Na contemporaneidade, o cenário, entretanto, é um pouco diferente, na medida em que se vê o
aumento exponencial de bancos de dados tanto de origem pública como privada. Ademais, esses
bancos de dados – sejam eles públicos ou privados – apresenta finalidades diferentes, tais como:
56
controlar a incidência de crimes, promover a saúde individual e coletiva, incentivar o consumo
através de campanhas publicitárias e estratégias de marketing, ativar o entretenimento e
promoção cultural, entre outras.
No quesito incentivar o consumo através de campanhas publicitárias e estratégias de
marketing, foi publicada (e, posteriormente, reproduzida por Fernanda Bruno em seu blog,
www.dispositivodevisibilidade.blogspot.com), em 2007, uma matéria no jornal britânico The
Guardian que evidenciou um fato bastante curioso e interessante para a discussão aqui proposta:
uma patente da Google revelou, naquela época, que a empresa possui planos para tentar extrair
perfis psicológicos por meio do monitoramento dos usuários de jogos on-line. O objetivo
principal da Google seria comercializar esses perfis, bem como outras informações a respeito dos
jogadores, para empresas de publicidade, de modo a oferecer produtos e serviços mais
apropriados e condizentes com as preferências, gostos, interesses dos indivíduos. Assim, a
principal empresa de buscas e serviços na Internet estaria, com essa medida, ferindo
drasticamente a privacidade e o direito ao anonimato dos usuários de jogos on-line na Internet.
Todavia, é importante assinalar e analisar outras implicações decorrentes da matéria
publica pelo jornal The Guardian. A primeira delas, aponta Fernanda Bruno (2007), consiste no
fato de que a elaboração dos perfis psicológicos do usuários de jogos on-line pela Google
independem da identidade dos indivíduos. Ou seja, a Google não precisará identificar
pessoalmente os jogadores nos quais o perfil será traçado. Dessa forma, é possível perceber que
o poder, neste caso específico, convive relativamente bem com o anonimato sobre quem se
exerce. (BRUNO, 2007).
A segunda implicação, por sua vez, e talvez seja a mais importante delas, diz respeito a
redefinição dos conceitos de “informação pessoal” e “privacidade”. Com o surgimento de novas
modalidades de coleta, armazenamento, análise e classificação de dados e informações –
incitadas, sobretudo, pelo desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) -, esses dois conceitos adquiriram novos contornos e merecem, portanto, serem
rediscutidos na contemporaneidade. Não se pode conceber a privacidade, ressalta Bruno (2007),
apenas sob o ponto de vista do direito e/ou da propriedade, e sim das práticas de liberdade que
são reservadas aos sujeitos pertencentes a uma sociedade civil democrática.
57
Sobre o assunto, Fernanda Bruno (2007), em seu blog Dispositivos de visibilidade e
subjetividade contemporânea, faz o seguinte questionamento:
a minha privacidade é ou não violada quando meus hábitos e ações são
monitorados para montar perfis psicológicos que não me identificam em termos
jurídicos? Além disso, em nossa cultura, a privacidade não é simplesmente um
direito civil, mas também uma propriedade, logo algo que se pode conceber
como mercadoria e que se pode "trocar" ou "vender" como bem quiser. Em
suma, trata-se de repensar a noção de privacidade no seio das novas práticas de
coleta, classificação e uso de informações sobre indivíduos, e que essa questão
não seja apenas pensada no âmbito do direito ou da propriedade, mas também no
horizonte das práticas de liberdade. (BRUNO, 2007).
A partir do trecho acima, é possível afirmar que, independentemente de como é realizado o
processo, o fato é que a coleta, análise e classificação - sem autorização prévia - dos dados e
informações acerca das ações e comportamentos dos indivíduos afeta diretamente a privacidade
das pessoas.
Retornando ao debate acerca dos dispositivos de vigilância no ciberespaço, é importante
lembrar que toda essa massa de informações e bancos de dados só possuem relevância se forem
capazes de produzir conhecimento a respeito dos hábitos e comportamentos dos indivíduos. De
modo geral, a organização das informações individuais pelos bancos de dados permitem
encontrar padrões e regularidades, tais como
perfis de criminosos, consumidores, profissionais, doentes físicos ou mentais,
tipos psicológicos ou comportamentais apresentam-se como padrões que ao
mesmo tempo ordenam e objetivam a multiplicidade humana, legitimando
formas de governá-la. (BRUNO, 2008, p. 13).
A partir do trecho acima, pode-se dizer que o conhecimento gerado pela acumulação de dados
tem como finalidade, em última instância, criar perfis que apontam para um padrão de ocorrência
de um certo fator (comportamental, de interesse, ou, até mesmo, patológico) no seio de um
conjunto enorme de variáveis. Segundo Bruno (2008), o perfil deve ser compreendido como um
conjunto de traços recorrentes que expressam as relações entre os indivíduos, e não apenas a
atuação de um indivíduo em particular. Dessa maneira, o perfil, segundo Bruno (2008), deve ser
visto como um mecanismo mais interpessoal do que intrapessoal. Assim, essas ocorrências
geradas pelos perfis “expressam tendências e potencialidades, em vez de refletirem uma natureza
ou uma lei”. (BRUNO, 2008, p. 13). Por fim, é fundamental destacar que os bancos de dados,
58
assim como suas formas de classificação, deve ser apreendido, também, como máquinas capazes
de engendrarem individualizações, identidades e processos de subjetivação.
3.4 Os dispositivos de vigilância no espaço urbano
Na contemporaneidade, a dinâmica do espaço urbano se tornou um local recheado de
tensões existentes, nas quais a ampliação da presença dos dispositivos tecnológicos de vigilância
passou a ser vista como uma questão capaz de provocar novos tipos de sociabilidade, bem como
diferentes processos de subjetivação. No cenário das grandes cidades, percebe-se a articulação
constante entre medo e controle. Assim, os espaços não vigiados e desconhecidos são vistos
como o locais dominados pelo ilícito e, sobretudo, pela violência. Vale ressaltar que o
dispositivo de vigilância mais evidente, no ambiente urbano das sociedades contemporâneas, são
as câmeras de vídeo-segurança. De acordo com Bruno, Firmino & Kanashiro (2010), as câmeras
de vigilância são capazes de estabelecer a existência de dois territórios distintos: um interior
seguro e um exterior ameaçador. Nesse sentido, as câmeras atuam como um mecanismo de
controle social e como uma demarcação visual e psicológica de limites pré-estabelecidos.
Na cidade de Huixquilucan, localizada na parte oeste da Zona Metropolitana do Vale
Mexicano, por exemplo, foi instalado, em 2004, um circuito fechado de televisão, mais
conhecido como CFTV, objetivando realizar uma cobertura de três áreas distintas que compõem
a cidade: a zona rural, a zona popular e a zonha residencial. A justificativa principal para a
implementação do CFTV na cidade mexicana de Huixquilucan consiste no fato da mesma ter
apresentado, nos últimos vinte anos, um expressivo crescimento populacional, acarretando,
assim, em uma aproximação entre as zonas rural e popular – locais, tradicionalmente, carentes de
serviços públicos eficazes e ocupados por uma população de baixa renda – e a zona residencial,
local caracterizado pela alta renda da população e por apresentar uma infraestrutura urbana
adequada.
Segundo Nelson Arteaga Botello, autor do texto Orquestração da vigilância eletrônica:
uma experiência em CFTV no México (2010), os dispositivos tecnológicos de vigilância
59
apresentam, essencialmente, duas facetas: proteção e controle social. Se, por um lado, há a
crença que tais dispositivos seriam capazes de reduzir os riscos de roubos, fraudes, sequestros,
acidentes e, em última instância, a violência em si, por outro, todavia, eles permitem a
compilação de informações e dados de indivíduos e grupos sociais que pode ser usada para
melhor identificá-los e controlá-los. Sendo assim, no caso particular da instalação do CFTV na
cidade de Huixquilucan, segundo o autor, houve a predominância da segunda faceta dos
dispositivos tecnológicos de vigilância – isto é, o controle social -, tendo em vista que o intuito
principal das câmeras de vídeo-vigilância instaladas na cidade mexicana era construir uma
espécie de “fronteira segura” para proteger a zona residencial da população que vivia nas demais
áreas da cidade (zona popular e rural).
De acordo com Botello (2010), as organizações pública (prefeitura da cidade) e privada
(empresa particular de segurança) responsáveis pela implementação do CFTV em Huixquilucan
se valeram da análise de registros e mapas da deliquência para determinar como e onde instalar
as câmeras de vídeo-vigilância. Além disso, realizaram, também, uma recompilação das
chamadas “informações cidadãs”, através de entrevistas, pesquisas de opinião e conversas com
formadores de opinião e líderes sociais presentes na cidade mexicana. A respeito desse assunto,
Botello (2010) aponta que, geralmente:
comportamentos criminosos vistos por tendências, taxas e indicadores,
espacializados em mapas são convenientes para a tomada de decisões no que se
refere à segurança pública, pois fazem referência ao conhecimento técnico que
provê uma base considerada científica para o estabelecimento de políticas.
(BOTELLO, 2010, p. 26).
Nesse sentido, aponta Botello (2010), as tecnologias e procedimentos de vigilância, em algumas
ocasiões - e o caso do CFTV em Huixquilucan parece ser bastante emblemático -, são capazes de
reproduzir e, até mesmo, industrializar uma certa lógica de exclusão social. Essa lógica será a
responsável por determinar quais os indivíduos e/ou grupos sociais que serão vistos como fatores
de riscos, isto é, violentos. Ao passo que outros grupos sociais específicos, geralmente
localizados em camadas economicamente privilegiadas, serão beneficiados por estarem
protegidos (hipoteticamente, pelo menos) pelas câmeras de vídeo-vigilância. Posteriormente,
será analisado um evento similar de implantação de câmeras de vídeo-vigilância no hipercentro
de Belo Horizonte, conhecido como Projeto “Olho Vivo”.
60
Dessa forma, o indivíduo comum contemporâneo passou a conviver, diariamente, com
aparatos eletrônicos de vigilância – não somente as câmeras de vídeo, mas também detectores de
metal, scanners, aparelhos biométricos etc. -, que registram as idas e vindas da população.
Centros comerciais, bancos, espaços públicos, complexos habitacionais, estádios, hotéis, centros
educacionais, estações de metrô, ônibus, enfim, nada parece escapar aos “olhos atentos” das
câmeras de vídeo-segurança e das demais tecnologias e procedimentos de vigilância. É possível
assinalar, inclusive, que a vigilância sistemática das atividades cotidianas tornou-se algo trivial
na contemporaneidade. (BOTELLO, 2010, p. 21).
Em outras palavras, em nome de uma suposta redução da criminalidade, o Estado, bem
como a iniciativa privada – representada, sobretudo pelo “grande capital” -, estabelecem a
organização de informações e dados sobre indivíduos e grupos sociais a fim de supervisioná-los
e controlá-los. De acordo com Botello (2010), o principal argumento é que a vigilância foi
desenvolvida, no decorrer desses últimos anos, numa tentativa de estabelecer mecanismos de
proteção ao risco, mesmo que para isso fosse preciso passar por cima da privacidade de
indivíduos e/ou grupos sociais. Na verdade, trata-se de orquestrar uma relação de controle jamais
vista no passado (BOTELLO, 2010, p. 28).
Um outro caso interessante a respeito dos desdobramentos sócio-políticos e
comunicacionais provocados pela implementação de câmeras de vídeo-vigilância aconteceu na
cidade do Guarujá, situada no litoral do Estado de São Paulo. Conhecida pelo seu potencial
turístico elevado, Guarujá foi um dos municípios pioneiros no que se refere à vigilância por
câmeras. De acordo com Rafael Castro e Rosa Pedro (2010), autores responsáveis pelo estudo
acerca da cidade paulista que passou a ser monitorada a partir do final de 2005, foi possível
perceber que alguns fatores, tais como a questão da segurança, a incidência constante de crimes e
a importância do turismo para a região, foram preponderantes para que o poder público,
juntamente com a empresa privada responsável pelo projeto de segurança, optassem pela
instalação do videomonitoramento na cidade.
A rede de vigilância instaurada no Guarujá, segundo Castro e Pedro (2010), é composta
por uma central de operações – local no qual convergem as imagens captadas pelo
videomonitoramento -, trinta câmeras posicionadas em pontos específicos da cidade, além de
61
uma equipe de policiais militares e guardas municipais treinados para atuarem, quando se fizer
necessário, na abordagem e captura dos possíveis suspeitos de cometerem alguma espécie de
crime e/ou delito.
Sendo assim, a vigilância, no atual contexto urbano, passou a ser vista como a solução
natural ao quadro de insegurança, medo e desordem social vivenciado pelas grandes cidades
contemporâneas. Ademais, parece que os dispositivos tecnológicos de vigilância tornaram-se a
principal forma de proteção, ou antes, de reação ao cenário violento e supostamente periogoso no
qual os indivíduos estão inseridos, hoje em dia. No caso específico da cidade do Guarujá, aponta
Castro e Pedro (2010), os idealizadores do projeto de videomonitoramento urbano, assim como a
parcela da sociedade civil que legitimou essa medida, apegaram-se em números e dados
estatísticos para atrelhar às câmeras de vídeo-vigilância rótulos de confiabilidade e
inquestionabilidade.
Todavia, o importante aqui talvez seja ressaltar que os aparatos tecnológicos de
segurança, ao serem inseridos no cotidiano das cidades, são capazes de propiciar novas formas
de experiência e sociabilidade, bem como processos de subjetivação, principalmente no que se
refere ao anonimato, à liberdade, à intimidade, à segura e ao medo dos indivíduos
contemporâneos que vivem em um contexto urbano.
A problemática em torno das câmeras de vídeo-vigilância ganhará a devida atenção, nesta
pesquisa, um pouco mais adiante, mais especificamente no próximo capítulo a partir de uma
análise do Projeto “Olho Vivo”, criado pela empresa CDL/BH, em parceria com a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais. Implementado no final de
2004, o projeto consiste na presença da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) em
pontos estratégicos dos locais de grande incidência criminal na região central de Belo Horizonte,
através do monitoramento por meio de câmeras de vídeo-vigilância. Entretanto, neste momento,
vale ressaltar a importante transformação que os dispositivos de controle – quer sejam aplicados
ao espaço urbano ou ao infocomunicacional - provocaram no regime de visibilidade
contemporâneo.
62
3.5 O regime de visibilidade contemporâneo
Após a Segunda Guerra Mundial, surgiram inúmeras descrições e teorias que apontaram
ao fato das sociedades contemporâneas estarem sendo alvo de significativas transformações
econômicas, políticas, sociais e tecnológicas. Entre essas mudanças, destaca-se o aparecimento
de um novo modo de produção do social, caracterizado, sobretudo, por uma série de rupturas
com os antigos padrões da sociedade industrial moderna.
O desenvolvimento de fenômenos como a globalização, a tecnização e a informatização
foram capazes de reposicionar o status do conhecimento humano, assegurando-lhe um lugar
privilegiado no interior das sociedades contemporâneas. Isto é, o conhecimento, bem como a
informação, “converteram-se em elementos fundamentais de geração de riqueza e poder desde o
início da era pós-industrial”. (CASTELLS, 1996, p. 10).
Para dar conta da complexidade dessa nova sociedade que se apresenta em formação, é
necessário compreender o surgimento de um outro paradigma: o paradigma que remete a um
pensamento das relações em oposição a um pensamento de essências. “A esse pensamento das
relações dar-se o nome de pensamento em rede”. (PARENTE, 2004, p. 11). Atualmente, a noção
de redes perpassa praticamente todas as áreas do conhecimento, além de despertar o interesse de
trabalhos teóricos e empíricos de campos tão diversos como a ciência, a tecnologia e a arte. Nas
Ciências Sociais, por exemplo, a rede define sistema de relações (redes sociais, redes de poder);
na Física, ela se identifica como sendo a análise dos cristais e dos sistemas desordenados
(percolação); na Tecnologia, por sua vez, a rede é a estrutura elementar das telecomunicações,
dos transportes ou, até mesmo, da energia; na Economia, ela permite pensar as novas relações
entre atores na escala internacional, como as redes financeiras e comerciais. (MUSSO, 2004, p.
17).
Apesar das distintas abordagens em torno do pensamento em rede, todos os autores
compartilham uma verdade em comum: “a rede se tornou uma dimensão, indissociavelmente
ontológica e prática, de modelização do mundo e da subjetividade”. (PARENTE, 2004, p. 13).
Sendo assim, as redes, bem como as tecnologias de informação e comunicação (TIC), se
63
tornaram os personagens principais das mudanças sociais em curso e passaram a exercer um
papel estruturante na nova ordem mundial. Nesse sentido, a rápida difusão das TIC foi
responsável por rearticular alguns parâmetros fundamentais da vida em sociedade, tais como: as
práticas sociais, os mecanismos de produção de subjetividade, a relação espaço-temporal, as
formas de sociabilidade, os arranjos comunicacionais, além dos modos de ver e ser visto, isto é, o
regime de visibilidade contemporâneo.
No que diz respeito a esse último parâmetro, é possível afirmar que há, na
contemporaneidade, uma reordenação dos regimes de visibilidade. Em outras palavras, como é
salientado pelos autores do livro Vigilância e Visibilidade: espaço, tecnologia e identificação
(2010):
os parâmetros e limites segundo os quais estávamos habituados a
ordenar o ver e o ser visto estão em trânsito. Ampliam-se o modificamse as margens do visível, os modos de fazer ver, assim como os modos
de ser visto. (BRUNO; FIRMINO; KANASHIRO, 2010, p. 7).
Esse movimento atual feito pelos regimes de visibilidade contemporâneos envolve,
inevitavelmente, os chamados dispositivos de vigilância que, cada vez mais, se apresentam
através das mais variadas técnicas, modos de atuação e significações. Na verdade, as tecnologias
de vigilância não se restringem apenas ao controle do indivíduo comum no espaço urbano. Os
meios de comunicação, as formas de deslocamento pelo espaço físico – seja ele público ou
privado -, assim como pelo espaço informacional, também são alvos de vigília pelo poder.
Vale ressaltar que cada época apresenta seu regime de visibilidade próprio. E dessas
condições de visibilidade participam, conforme assinalou Deleuze (1992), “máquinas, práticas,
regras, discursos que estão articulados a formações de saber e jogos de poder”. (DELEUZE,
1992, p. 220). Dessa forma, os dispositivos e tecnologias de vigilância constroem e participam
dos modos de ver e ser visto de uma sociedade ao articular procedimentos – alguns explícitos,
outros não – de “monitoramento, identificação, controle, coleta e produção de informações sobre
os indivíduos e suas ações”. (BRUNO; FIRMINO; KANASHIRO, 2010, p. 8).
No que diz respeito à relação entre visibilidade e vigilância, a intervenção artística
proposta pelo asiático Hasan Elahi parece ser bastante emblemática e esclarecedora. Após ser
alvo de suspeita de terrorismo pelo FBI, em 2002, o artista passou a documentar - através de
64
fotos e de um emissor de GPS - todos os seus passos diários, desde o café da manhã até as
viagens que realiza. O curioso, todavia, é que Elahi disponibilizou esse conteúdo íntimo e
pessoal na Internet, por meio do site http://trackingtransience.net/. Nesse site, o usuário poderá
acompanhar, vinte e quatro horas por dia e em tempo real, todas as ações, comportamentos e
atividades do artista asiático.
Na realidade, o objetivo principal de Hasan Elahi é promover uma desarticulação da
vigilância sobre sua vida privada por meio de uma visibilidade total e ininterrupta da mesma. A
respeito do assunto, afirma o próprio artista: “a melhor maneira de proteger a sua vida privada é
torná-la pública”. (ELAHI, apud Bruno, 2007). Conforme aponta Bruno (2007), o caso de Elahi
é um exemplo elucidativo de uma inversão estratégica em torno da vontade de tudo ver e
controlar que é inerente ao poder público e ao capital privado.
Uma outra questão preponderante sobre esse mesmo assunto, e que parece esclarecer
ainda mais a relação contemporânea entre vigilâncie e visibilidade, pode ser verificada através do
trabalho de arte-tecnologia desenvolvido pelo artista Miquel Mora, exibido, em 2007, no Royal
College of Art, em Londres. Objetivando burlar as câmeras de vídeo-vigilância espalhadas pelo
espaço urbano de qualquer grande metrópole mundial, Mora desenvolveu um sistema de
proteção da identidade visual, mais conhecido como Identity Protection System (IDPS). Trata-se,
na verdade, do acoplamento de stickers, isto é, pequenos adevivos, nas roupas, acessórios e
objetos pessoais. Tais adesivos, por sua vez, são capazes de “borrarem” a imagens de vídeo,
dificultando, assim, a identificação pessoal por parte dos sistemas de monitoramento eletrônico.
A problemática em torno da articulação entre visibilidade, dispositivos de vigilância e
produção do espaço contemporâneo ganhará um corpo teórico no seguinte capítulo, quando será
analisado a atuação dos dispositivos de vigilância em dois momentos, a saber: no espaço físico e
nas redes infocomunicacionais.
65
3.6 Processos de subjetivação
A análise histórico-epistemológica quanto a questão da subjetividade não é uma
exclusividade das ciências psicológicas. A própria filosofia se ateve, por meio de formas
particulares e momentos históricos distintos, a estudar as diferentes definições acerca do conceito
de subjetividade. A fim de problematizar a temática da produção de subjetividade a partir do
pensamento desenvolvido pelo filósofo Félix Guattari – visto que tal concepção se torna
fundamental na compreensão das relações estabelecidas pela sociedade de controle -, será
realizado, inicialmente, um pequeno itinerário teórico a respeito das abordagens teóricofilosóficas modernas em torno do tema.
Em termos gerais, o pensamento filosófico moderno se estruturou através de dois grandes
eixos conceituais: um eixo vertical, local privilegiado do conhecimento, do saber e da episteme,
tendo o platonismo como seu principal representante; e um eixo horizontal, marcado pela
existência dos acontecimentos, na qual se encontra, fundamentalmente, as escolas filosóficas
cínicas e sofistas. A diferença entre ambos os eixos advém de concepções distintas quanto ao
papel da filosofia. Isto é, os filósofos da “horizontalidade” acreditavam que a “verdade”
filosófica residiria na superfície do acontecimento, e não nas profundidades platônicas e/ou présocráticas. Por outro lado, a corrente filosófica de Platão teria como pretensão, em última análise,
produzir um discurso universal que coincidiria com “a realização plena da Razão e a revelação
do Ser em sua totalidade”. (MIRANDA; SOARES, 2009, p. 410). Dessa forma, ao privilegiar
uma análise vertical dos fenômenos, o platonismo teria fundado o domínio da representação,
estrutura de pensamento através do qual a filosofia ocidental irá se consolidar.
Sendo assim, a problematização em torno da dicotomia entre “mundo de fora” e “mundo
de dentro”, entre mundo sensível e mundo inteligível, ou antes, a questão da representação,
inicialmente formulada pelo platonismo, se constituirá como um problema a ser debatido pela
filosofia moderna a partir do momento em que René Descartes formulará, pela primeira vez, o
conceito de subjetividade. Conforme aponta Garcia-Roza (1998), as concepções cartesianas – e
seus posteriores desdobramentos - a respeito da subjetividade a colocam como sendo sinônima
de um “eu racional, autônomo, e individualizado”. (GARCIA-ROZA, 1998, p. 114). Em outras
66
palavras, e de forma simplificada e esquemática, pode-se dizer que a subjetividade, a partir da
perspectiva cartesiana, estaria referida e seria formada através de diversas instâncias, tais como:
eu, pessoa, cidadão e sujeito. E, além disso, a subjetividade apresentaria as seguintes
características: “ativa, sede da razão e do pensamento, capaz de identidade consigo mesma,
sujeito de direitos, virtude e verdade”. (MIRANDA; SOARES, p. 411). Nesse sentido, a questão
da subjetividade, sob uma ótica platônica/verticalizada, ganhará contornos de uma consciência
natural, substancial, e, portanto, pré-concebida, imutável, imanente ao próprio indivíduo.
Entretanto, haverá, ao longo do desenvolvimento da ciência psicológica e do pensamento
filosófico, transformações importantes quanto ao conceito de subjetividade. Tais transformações
são, na verdade, uma consequência da mudança lenta e progressiva do eixo conceitual que guiará
o pensamento filosófico ocidental. O eixo vertical (ou eixo platônico), responsável, conforme
visto, por estabelecer uma base sólida para os sistemas filosóficos, cederá lugar ao eixo
horizontal, ou “eixo conectivo, rizomático, que desmonta o fundamento último das coisas e
revela seu caráter fragmentário, descontínuo, acidental”. (MIRANDA; SOARES, 2009, p. 412).
Antes, contudo, de analisar os efeitos que essa mudança de eixo teórico produziu na questão da
subjetividade, é necessário elucidar melhor o conceito de rizoma, criado por Gilles Deleuze e
Félix Guattari (1995).
Proposto em Mil Platôs (1995), o conceito de rizoma pode ser compreendido da seguinte
forma:
resumamos os principais caracteres de um rizoma (...). Ele não é feito de
unidades, mas de dimensões, ou antes de direções movediças. Ele não tem
começo nem fim, mas sempre um meio pelo qual ele cresce e transborda. Ele
constitui multiplicidades lineares a n dimensões, sem sujeito nem objeto (...).
Oposto a uma estrutura, (...), o rizoma é feito somente de linhas. (...) O rizoma é
uma antigenealogia. É uma memória curta ou uma antimemória. O rizoma
procede por variação, expansão, conquista, captura, picada. (...), o rizoma se
refere a um mapa que deve ser produzido, construído, sempre desmontável,
conectável, reversível, modificável, com múltiplas entradas e saídas, com suas
linhas de fuga. (...) unicamente definido por uma circulação de estados (...) do
tipo de “devires”. (DELEUZE; GUATTARI, 1995, p. 32).
Com o intuito de explicitarem suas principais características, G. Deleuze e F. Guattari (1995)
criaram seis princípios básicos que elucidaram o funcionamento de um rizoma. O primeiro
desses princípios é o da “conexão”: qualquer ponto do rizoma pode (e deve) ser conectado a
67
qualquer outro, independentemente da localização desses pontos. Tal princípio, por sua vez, opõe
o rizoma ao modelo da árvore, que se estrutura em torno de um ponto central através do qual
saem todas as ramificações. Concebido como um sistema acentrado, isto é, sem centro, o rizoma
é capaz de realizar conexões sem ter a necessidade de obedecer hierárquica e/ou afiliativa.
Assim, o sistema rizomático - através de conexões que se formam, sobretudo, por aliança possui a capacidade de crescer para todos os lados e em distintas direções. Na realidade, o
“princípio de conexão” rizomática é um pensamento que se coloca como contrário ao princípio
da causalidade e previsibilidade, ou ainda, ele “vai, portanto, contra os pressupostos da ciência
moderna, comportando um regime temporal em que não vigoram a cronologia, a sucessão e a
reversibilidade, necessárias ao funcionamento por causa e efeito”. (KASTRUP, 2004, p. 81).
O segundo princípio é o da “heterogeneidade”: o rizoma deve ser visto como sendo
composto por elementos materiais, biológicos, políticos e econômicos heterogêneos, distintos,
diferenciados. Ao formular esse princípio, Deleuze e Guattari queriam afastar do rizoma um
pensamento que o explicaria exclusivamente através da linguagem. A linguagem será uma das
linhas que irá compor o rizoma, entretanto, não será a única. O terceiro princípio, por sua vez,
pode ser caracterizado como o “princípio da multiplicidade”, que, entre outras coisas, destaca o
caráter pré-subjetivo e pré-objetivo do rizoma, isto é, “composto de singularidades préindividuais que, dotadas de velocidade, estabelecem entre si conexões, agenciamentos, relações
recíprocas, formando as linhas do rizoma”. (KASTRUP, 2004, p. 81). A questão da
multiplicidade do rizoma talvez seja sua mais importante característica, visto que ela afirma que
o sujeito e objeto estão imersos em uma lógica de singularidades pré-individuais, conforme
aponta Kastrup (2004).
Nesse sentido, o quarto princípio é o da “ruptura a-significante”. Aqui, o rizoma deve ser
entendido como sendo composto por uma tensão constante entre a criação de formas e
organizações e a gradual fuga e desmantelamento desses mesmos processos criativos. Levando
em consideração essa perspectiva, as formas do rizoma assumem um caráter temporário,
podendo ser desarticuladas a qualquer momento. Entretanto, haverá sempre uma linha de fuga
que, desarticulando a forma que temporariamente realizou um corte no processo criativo, será
capaz de recolocar o rizoma de volta ao seu constante devir.
68
Já o quinto princípio do rizoma se estrutura em torno da “cartografia”, principal (e
primeiro) conceito metodológico da filosofia deleuzo-guattariana. Nesse sentido, o modelo
cartográfico deve ser entendido da seguinte forma:
ele aponta para o fato de que o pensamento sobre o rizoma não é
representacional, mas inventivo. Pensamento cujo funcionamento é congruente
com a natureza inventiva do próprio rizoma. Faz conexões com ele, entra em sua
composição e participa de seu movimento criador. (KASTRUP, 2004, p. 82).
Neste momento, é importante sublinhar que o modelo cartográfico formulado por Deleuze e
Guattari será utilizado no decorrer dos próximos capítulos com o intuito de auxiliar na análise
acerca dos dispositivos de vigilância contemporâneos. E por fim, o sexto princípio do rizoma é o
da “decalcomania”. Em tese, esse princípio poderia ser visto, na verdade, como um antiprincípio,
visto que ele remete à idéia da lógica da árvore, possuidora de um ponto central que se ramifica
pela estrutura inteira. Nesse sentido, será necessário “religar os decalques ao mapa, relacionar as
raízes ou as árvores a uma rizoma”. (DELEUZE; GUATTARI, 1995, p. 23-24).
De forma resumida e esquemática, pode-se dizer que o conceito deleuzo-guattariano de
rizoma é uma maneira de se opor a um pensamento marcante na cultura filosófica ocidentalizada:
uma visão de mundo estruturada em torno de concepções totalitárias, globalizantes e
dicotômicas. Conforme dito anteriormente, a substituição do pensamento verticalizante – alto,
profundo, hierárquico – pelo pensamento horizontalizante – associação, aliança, conexão –
marcará, definitivamente, a ruptura com a concepção platônica-cartesiana a respeito dos
fenômenos representativos, dando lugar, assim, a uma cultura do pensamento centrada no
acontecimento, na qual a concepção a respeito da subjetividade será claramente influenciada.
A partir dessa nova concepção do acontecimento, a subjetividade ganhará novos
contornos, delimitações e definições. Não será possível falar mais, por exemplo, em
subjetividade em geral, nem tampouco Sujeito Universal. A subjetividade será vista a partir da
perspectiva da produção, isto é, como sendo fruto das relações e associações dos fenômenos
sociais. Portanto, será abandona a idéia da existência de uma essência/natureza subjetiva, e
passará a adotar como verdadeiro o conceito de processos de subjetivação. Ou ainda, conforme
salientado por Miranda e Soares, no texto Produzir subjetividades: o que significa? (2009) é
necessário:
69
considerar a subjetividade sob o ângulo de sua materialidade é levar em conta
seu caráter processual, parcial, imanente, pré-pessoal (na medida em que
antecede a qualquer sujeito individuado, porque o constitui), polifônico (no
sentido bakthiniano do termo), coletivo e maquínico. (MIRANDA; SOARES,
2009, p. 414).
Nesse sentido, é necessário realizar um questionamento pertinente, a saber: quem ou o quê é
capaz de engendrar a subjetividade e quais seriam as condições para essa produção? Partindo do
pressuposto guattariano que considera a subjetividade como um fluxo constante de sensações,
comunicações, afetos, formas de existência, imagens, sons, normas, valores, entre outras coisas,
pode-se dizer que “todos os sujeitos e coletivos humanos, institucionalizados ou não, com maior
ou menor grau de instrução e de conhecimento tecnológico, são produtores de subjetividade”.
(MIRANDA; SOARES, 2009, p. 415-416). Em outras palavras e de forma simplificada, a
subjetividade seria o engendramento de diversos fatores – de origem social, econômica, política,
afetiva, comunicativa, imagética, sonora, existencial – que seria capaz de constituir o “eu” de
cada indivíduo. A partir dessa definição, é verdadeiro afirmar que todo ser humano – sendo ele
adulto, jovem, homem, mulher, criança ou idoso -, bem como os grupos sociais de indivíduos,
são capazes de produzir processos de subjetivação. A respeito desse assunto, Guatarri e Rolnik
(1999) afirmam:
a subjetividade é produzida por agenciamentos de enunciação. Os processos de
subjetivação, de semiotização – ou seja, toda a produção de sentido, de
eficiência semiótica – não são centrados em agentes individuais (no
funcionamento de instâncias intrapsíquicas, egóicas, microssociais), nem em
agentes grupais. Esses processos são duplamente descentrados. Implicam o
funcionamento de máquinas de expressão que podem ser tanto de natureza
extra-pessoal, extra-individual (sistemas maquínicos, econômicos, sociais,
tecnológicos, icônicos, ecológicos, etológicos, de mídia, enfim sistemas que não
são mais imediatamente antropológicos), quanto de natureza infra-humana,
infrapsíquica, infrapessoal (sistemas de percepção, de sensibilidade, de afeto, de
representação, de imagens, de valor, modos de memorização e produção de
idéia, sistemas de inibição e de automatismos, sistemas corporais, orgânicos,
biológicos, fisiológicos, etc.). (GUATTARI; ROLNIK, 1999, p. 31).
Assim, ao adotar a subjetividade a partir de uma perspectiva produtiva, é fundamental ressaltar o
importante papel da máquina e dos agenciamentos coletivos. No texto Da produção de
subjetividade (1992), F. Guattari afirma que o pensamento clássico manteve, durante séculos, a
dicotomia existente entre alma/matéria e essência do sujeito/engrenagens corporais. O filósofo
francês diz, também, que os marxistas, por sua vez, opunham as superestruturas subjetivas às
relações produção infra-estruturais. A teoria guattariana sobre a questão da subjetividade se opõe
70
a esses dois modelos de pensamento, e reafirma a necessidade de se pensar na relação entre
sujeito e máquina para que se possa compreender a produção de subjetividade contemporânea.
Para tanto, Guattari formula dois postulados a respeito da interseção homem-máquina. O
primeiro postulado diz respeito ao não contentamento das máquinas informacionais e
comunicacionais em veicularem apenas conteúdos representativos, e sim estarem concorrendo
igualmente para a confecção de agenciamentos de enunciação, sejam eles individuais ou
coletivos. O segundo postulado, por sua vez, ressalta que todos os sistemas maquínicos,
independentemente do domínio – técnico, biológico, natural, semiótico, abstrato etc -, são “o
suporte; por si mesmos, de processos proto-subjetivos que eu qualificaria de subjetividade
modular”. (GUATTARI, 1992, p. 178). Nesse sentido, é importante fazer uma ressalva: segundo
Broeckmann (2001), em Guattari a máquina não representa apenas objetos tecnológicos e/ou
mecânicos, visto que
as máquinas podem ser corpos sociais, complexos industriais, formações
psicológicas ou culturais, bem como complexos de desejos agenciando
indivíduos, materiais, instrumentos, regras e convenções que, em conjunto,
constituem-se máquina. As máquinas são junções de pedaços heterogêneos, a
agregação que transforma as forças, articula e impulsiona seus elementos e os
coloca em estado de contínua transformação. (BROECKMANN, 2001, p. 116).
Dessa forma, Félix Guattari aponta que não faz sentido o homem querer se afastar das
máquinas, visto que elas são, na verdade, fórmulas hiperdesenvolvidas e hiperconcentradas de
certos aspectos da própria subjetividade humana. É fundamental, neste momento, deixar claro
que toda sociedade, até mesmo as “pré-capitalistas” e/ou “arcaicas”, sempre apresentou um
engendramento de subjetividade através de equipamentos e máquinas. Parente (2004) reforça
essa concepção guattariana ao dizer que:
toda sociedade produz equipamentos ou máquinas de modelização da
subjetividade: máquinas iniciáticas, retóricas, afetivas, embutidas nas
instituições (religiosas, militares, corporativas, financeiras), nas tecnologias
(língua, escrita, livro, computador) e nos dispositivos (câmera escura, panóptico,
televisão, realidade virtual). (PARENTE, 2004, p. 95).
Além disso, F. Guattari chamou a atenção para o fato de que, grosso modo, o inconsciente seria,
também, uma forma de produção de subjetividade entre os indivíduos. Para esse autor, o
inconsciente (seja ele freudiano ou lacaniano) é um verdadeiro equipamento coletivo de
subjetivação, capaz de produzir, inclusive, a histeria, a neurose, ou até mesmo a psicose.
71
O campo conceitual em torno dos processos de subjetivação apareceu no trabalho
desenvolvido por Michel Foucault e foi retomado, posteriormente, por Gilles Deleuze e Félix
Guattari. Todos esses autores concordam com a afirmativa de que a subjetividade é construída,
engendrada, moldada pelas práticas sociais. Os processos de subjetivação, portanto, são
fundamentais na medida em que o sujeito é capaz de resistir, ou até mesmo escapar, dos poderes
e saberes constituídos. “Os poderes e saberes suscitam resistências. O que resiste é uma força
que em vez de afetar e ser afetada por outras forças vai se auto-afetar. Esta auto-afetação é a
dobra, autoreferente, auto-organizadora”. (PARENTE, 2004, p. 96). Sendo assim, a
subjetividade, segundo a filosofia deleuzo-guattariana, seria a principal linha de fuga que capaz
de escapar das relações de poder-saber no interior das sociedades ocidentalizadas.
A questão do agenciamento coletivo, por sua vez, é constituído pela união/acoplamento
do conjunto de relações materiais com o conjunto de signos correspondentes. Ou antes, o
“agenciamento é formado pela expressão (agenciamento coletivo de enunciação) e pelo conteúdo
(agenciamento maquínico). (DELEUZE, GUATTARI, 1995, p. 17). Assim, o agenciamento
judicial, familiar, escolar, e até mesmo midiático, constituem-se como os principais tipos de
agenciamentos coletivos contemporâneos.
Portanto, a partir da análise deleuzo-guattariana, pode-se dizer que não existe um sujeito
dotado de uma essência, e sim sujeitos processuais, em constante transformação. Dito de outra
forma, a subjetividade é, sem dúvida, um constante “de vir-a-ser”, um processo que está em
transformação enquanto o indivíduo estiver submetido aos fenômenos de ordem social. Ou ainda,
a subjetividade apresenta um alto poder de plasticidade.
No decorrer do terceiro capítulo, será realizado um trabalho cartográfico com o objetivo
de dar centralidade à discussão em torno da relação entre dispositivos de vigilância, matrizes
espaciais contemporâneas e processos de subjetivação. Para tanto, a prática cartográfica abarcará
dois domínios distintos, a saber: o primeiro domínio terá como foco a presença dos dispositivos
de vigilância no espaço urbano, através de uma reflexão crítica acerca do projeto de
monitoramento urbano “Olho Vivo”, criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo
Horizonte (CDL/BH), em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado de
Minas Gerais.
72
O segundo domínio, por sua vez, abordará a plataforma digital Google Maps Street View
(GMSW), a fim de problematizar as relações entre vigilância e visibilidade nas tecnologias e
meios de comunicação contemporâneos.
73
4. PROJETO “OLHO VIVO”, GOOGLE MAPS STREET VIEW E AS MATRIZES
ESPACIAIS CONTEMPORÂNEAS
“(...) à iluminação das vitrines, das lojas, sucederam, desde pouco,
estas indiscretas luzes da cidade, esta vitrine catódica de uma
régie-vídeo da qual nós somos, às vezes, os presentes”.
Paul Virilio
Em meados da década de 80, contexto no qual a Alemanha ainda se encontrava dividida
pelo Muro de Berlim, o dramaturgo Georg Dreyman e sua companheira, a atriz Christa-Maria
Sieland, vivem em meio à elite intelectual da República Democrática Alemã. A Guerra Fria,
cenário sócio-político marcado pelo antagonismo ideológico entre Estados Unidos e União
Soviética (URSS), exigia dos governos estadunidense e soviético um estado permanente de
vigília sobre a população. O princípio da presunção de culpa era o responsável por conduzir as
ações governamentais de ambos os países, isto é: até que se provasse o contrário, todo e qualquer
indivíduo era visto como subversivo. Assim, Georg Dreyman e Christa-Maria Sieland passam a
ter suas atividades monitoradas, por meio de um sistema de escutas clandestinas instalado na
residência do casal, pelo Serviço de Informação da Berlim Oriental, polícia política do regime
comunista que respondia pela abreviação, em russo, de Stasi.
Com uma espionagem estruturada em torno dos dispositivos de vigilância que a época
dispunha, Gerd Wiesler, agente da Stasi, começa a acompanhar - alimentado, sobretudo, por um
voyeurismo incontrolável - a rotina diária de Dreyman e Sieland. A operação de monitoramento,
realizada às escondidas pelo governo da Alemanha Oriental, tinha um objetivo bem delineado:
produzir um saber – ou seja, construir um relatório com informações sobre possíveis atividades
conspiratórias contra o governo comunista – a partir das relações de poder que foram
estabelecidas em torno dos dispositivos de controle presentes na residência do casal de artistas. O
controle social da população civil localizada na Berlim Oriental, todavia, não se limitava apenas
a métodos secretos e implícitos. As ruas, fábricas, universidades e estabelecimentos comerciais
da cidade, por exemplo, eram constantemente alvos de observação e monitoramento por parte de
74
militares e informantes ocasionais. Além disso, outros procedimentos e aparatos tecnológicos
contribuíam para aumentar a vigilância sobre o indivíduo comum, tais como: circuitos fechados
de televisão (CFTV), câmeras de vídeo-vigilância, sensores de presença e acesso,
radiotransmissores etc.
Baseado em fatos reais, o trecho acima relata, brevemente, o enredo do filme A Vida dos
Outros (Das Leben der Anderen, Alemanha, 2006), dirigido por Florian Henckel von
Donnersmarck. Vencedor, em 2007, do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, o longa-metragem
alemão é uma síntese sugestiva a respeito de um fenômeno extremamente importante: a
expansão substancial, no decorrer dos últimos vinte e cinco anos, dos dispositivos tecnológicos
de vigilância. De acordo com Botello (2010), a maior parte desses dispositivos foi desenvolvida
para fins militares, no contexto dos chamados “programas de segurança nacional”, colocados em
prática, sobretudo, durante a Guerra Fria.
Em princípio, é importante salientar que os Estados modernos sempre desenvolveram
mecanismos de controle social, entre os quais os mais variados tipos de censos em escala
nacional, aponta Botello (2010), parece ter sido o primeiro. Todavia, os dispositivos e aparatos
de vigilância construídos da metade do século XX em diante – momento no qual houve uma
explosão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) - apresentaram um papel crucial
na elaboração de novas formas de controle social, as quais poderiam ser consideradas, segundo
Kim (2004), como sendo a verdadeira “revolução do controle”. (KIM, 2004, p. 213). Tal
revolução só pode ocorrer devido, entre outros fatores, ao aumento considerável da capacidade
de coleta, armazenamento e controle de informações pelos atuais bancos de dados.
Dessa forma, as atividades e afazeres do indivíduo contemporâneo – quer sejam no
ambiente urbano ou infocomunicacional – transformaram-se em um movimento contínuo entre
procedimentos e dispositivos de controle e vigilância. A despeito desse assunto, Bruno, Firmino
e Kanashiro (2010) afirmam que “as tecnologias e procedimentos de vigilância tornaram-se cada
vez mais corriqueiras nas arquiteturas urbanas, nos meios de comunicação, nas formas de
deslocamento pelo espaço físico e informacional”. (BRUNO; FIRMINO; KANASHIRO, 2010,
p. 07). Sendo assim, “a vigilância sistemática das atividades cotidianas tornou-se algo trivial”.
(BOTELLO, 2010, p. 18).
75
Daí surge uma das problemáticas fundamentais em torno da vigilância: ela é capaz de
articular, em um mesmo movimento, proteção e controle social. Em outras palavras, os
dispositivos de vigilância visam, segundo seus entusiastas mais fervorosos – entre os quais
destacam-se as instâncias governamentais, o capital privado e os veículos de comunicação -, a
redução do risco de roubos, fraudes, sequestros, acidentes e, em última análise, da própria
violência. Em contrapartida, esses mesmos dispositivos, apontam alguns críticos ferrenhos –
como por exemplo, os defensores da liberdade civil e do direito à privacidade e ao anonimato -,
permitem a compilação e manipulação de dados e informações sobre indivíduos e grupos sociais
a fim de melhor supervisioná-los e controlá-los.
Vale ressaltar, também, que a vigilância, em certas situações, se exerce de forma
transparente e explícita, como é o caso, por exemplo, das câmeras de vídeo-vigilância instaladas
em boa parte das metrópoles contemporâneas. Em outros momentos, em contrapartida, a
observação e o controle visual se dão por meio dos fluxos invisíveis presentes nas redes
informacionais, bem como nas tecnologias infiltradas no espaço ampliado 6. Em alguns casos
ainda, há um misto entre as duas situações anteriores, isto é:
estão em jogo combinações e partições variadas do visto e do não visto,
atestando distintas relações entre vigilância e visibilidade nas sociedades
contemporâneas e suas manifestações na organização do espaço. (BRUNO;
FIRMINO; KANASHIRO, 2010, p. 08).
A partir do trecho acima, é possível perceber que os dispositivos de vigilância participam e, ao
mesmo tempo, influenciam ativamente os regimes de visibilidade contemporâneos,
principalmente ao combiná-los com procedimentos – ora explícitos, ora implícitos – de
monitoramento, identificação, coleta e produção de informações acerca das atividades de
indivíduos e/ou grupo sociais.
Uma outra questão relevante para a discussão aqui proposta consiste na chamada
“retórica do risco”, que permeia e caracteriza as sociedades contemporâneas. Retórica esta que
mergulha os sujeitos em uma situação de risco sempre iminente: “da ameaça nuclear à
engenharia genética, do narcotráfico ao terrorismo, da Aids às novas epidemias, se diversifica
6
Por espaço ampliado, entende-se como uma ampliação da realidade imediata dos sujeitos através da interação entre
espaço físico e espaço infocomunicacional. Tal noção ganhará, um pouco mais adiante, uma análise pormenorizada.
76
nosso ‘portifólio de riscos’”. (BRASIL, 2006, p. 106). Assim, os processos midiáticos, no
contexto contemporâneo, aparecem como uma das principais legitimadoras e incentivadoras da
“retórica do risco”. Os meios de comunicação de massa estão, a todo instante e com uma
velocidade assustadora, alardeando notícias catastróficas, perigosas e, por conseguinte,
inquietantes. Logo, se os indivíduos catalisarem suas experiências somente pelo conteúdo
divulgado através dos jornais, revistas, rádios, canais televisivos, Internet etc., acabarão por
achar que estão prestes a presenciarem um desastre ambiental em grande escala, um atentado
terrorista sem precedentes, o surgimento de uma gravíssima crise econômica, ou até mesmo a
violação e destruição de suas casas e famílias por meio de uma violência desmedida.
Sendo assim, o risco – ou, antes, a estratégia da retórica do risco -, cada vez mais
presente nas sociedades contemporâneas, sendo alimentado, sobretudo, pela sua extrema
visibilidade midiática, acaba por criar uma demanda – aparentemente, natural e necessária - em
torno do controle e da segurança. Em nome de uma suposta proximidade do risco e da catástrofe,
indivíduos e grupos sociais buscam, ou, melhor, exigem o aumento do número de
procedimentos, aparatos, tecnologias e dispositivos de vigilância. Há, portanto, segundo Brasil
(2006), uma gestão privada dos riscos por parte do indivíduo comum. Isto é: cada pessoa deve
gerir e controlar, de forma absolutamente individual e independente – sem o auxílio do Estado,
portanto -, todos os custos, benefícios e riscos oriundos de suas próprias escolhas.
Após essa breve introdução a respeito de algumas das problemáticas suscitadas pelos
dispositivos tecnológicos de vigilância, é fundamental esclarecer o principal objetivo deste
capítulo: iniciar o trabalho cartográfico em torno de dois acontecimentos contemporâneos que
dão centralidade à discussão acerca da relação entre dispositivos de vigilância, regimes de
visibilidade e processos de subjetivação. São eles: o projeto de monitoramento urbano “Olho
Vivo” e a plataforma digital Google Maps Street View. O primeiro desses domínios evidencia a
instalação de câmeras de vídeo-vigilância em locais e regiões de grande incidência criminal na
cidade de Belo Horizonte. O segundo, por sua vez, oferece aos usuários da web um passeio
virtual pelo espaço urbano das principais cidades mundiais. O Google Maps Street View, através
de seus recursos imagéticos, tecnológicos e espaciais, permite a visualização de imagens – com
uma nitidez incrível – de ruas, avenidas, prédios, centros comerciais, assim como casas e pessoas
que, no momento da captação das imagens, transitavam pela cidade.
77
Assim, o Projeto “Olho Vivo” e o Google Maps Street View são sintomáticos no que diz
respeito a uma das principais características das sociedades contemporâneas: a imbricação
fortíssima entre vigilância, regimes de visibilidade, espaço e tecnologia de identificação. Assim,
em um primeiro momento, este capítulo realizará um trabalho descritivo acerca dos objetos
estudados. A análise empírica, por sua vez, será abordada no próximo capítulo desta pesquisa.
Antes, contudo, de ingressar na discussão propriamente dita a respeito dos dois domínios
mencionados acima, é necessário elucidar melhor os conceitos contemporâneos de espaço,
território e lugar, tendo em vista que, segundo Bruno, Firmino e Kanashiro (2010), os atuais
dispositivos de vigilância “têm produzido formas específicas de experiência e ordenação do
espaço e seus regimes de visibilidade, sobretudo o espaço urbano e suas interfaces com o espaço
informacional”. (BRUNO; FIRMINO; KANASHIRO, 2010, p. 08). Para tanto, faz-se necessário
uma reflexão acerca do espaço contemporâneo, visto que é através dele que os domínios aqui
estudados – Projeto “Olho Vivo” e Google Maps Street View – encontram a matriz espacial
necessária às suas manifestações.
4.1 Espaço, lugar e território: uma breve discussão sobre as matrizes espaciais contemporâneas
No âmbito da dinâmica urbana contemporânea, os desdobramentos causados pelo
desenvolvimento rápido e constante das Tecnologias de Informação e Comunicação são
significantes e perceptíveis. De acordo com Botello (2010), as TICs foram capazes de motivar o
surgimento de novos agenciamentos entre sujeitos, objetos, máquinas, discursos, equipamentos e
lugares. Como resultado, houve uma mudança substancial na organização espacial das atividades
humanas no interior das cidades e grandes regiões metropolitanas. As TICs causaram,
igualmente, conforme apontam Duarte e Firmino (2010), um aumento considerável na
capacidade dos indivíduos em ampliar os limites pessoais e coletivos de interação com o espaço
urbano. Fala-se, inclusive, da existência de uma realidade ampliada - e, por analogia, de uma
cidade ampliada -, na qual haveria, como o próprio nome sugere, uma ampliação da realidade
imediata das pessoas através da interação intangível entre “espaço físico e o que Manovich
78
(2002) chama de DataSpace [espaço da informação]”. (DUARTE; FIRMINO, apud
MANOVICH, 2010, p. 29).
Percebe-se, a partir daí, o surgimento de novas formas e maneiras de se experimentar,
vivenciar e decodificar o espaço por parte do indivíduo contemporâneo. Ademais, alguns
conceitos fundamentais da chamada matriz espacial, tais como espaço, território e lugar, também
se encontram, semelhantemente, em processo de rearticulação. Em outras palavras, as TICs
trouxeram, segundo Duarte e Firmino (2010), “novas perspectivas para a percepção e a definição
conceitual de espaço, para quais são os limites que definem um território – ou quais são as
estratégias para romper esses limites – e para a apropriação subjetiva de parte do espaço,
chamados lugares”. (DUARTE; FIRMINO, 2010, p. 29). Dessa forma, faz-se necessário, neste
momento, estabelecer, mesmo que brevemente, a distinção conceitual entre espaço, território e
lugar. Tal diferenciação, por sua vez, permitirá uma melhor compreensão a respeito das
implicações e influências exercidas pelos dispositivos de vigilância sobre as matrizes espaciais
contemporâneas.
4.1.1 O conceito contemporâneo de espaço
De acordo com Milton Santos (1997), o espaço é composto pela relação entre dois
sistemas: o sistema de objetos e o sistema de ações. Em sua definição, Santos (1997) dá uma
ênfase maior, pode-se dizer, ao segundo domínio – isto é, ao sistema de ações -, visto que o
mesmo é moldado e colocado em prática através da atuação humana, apresentando, por
conseguinte, finalidades e objetivos bem específicos. Já o sistema de objetos não é capaz de
promover uma ação concreta, na medida em que, na natureza, as coisas apenas existem, mas não
são criadas ou produzidas. Ademais, Santos (1997) acrescenta que o espaço também pode ser
entendido como uma união de fixos e fluxos. Assim, os primeiros estando “fixados em cada
lugar, permitem ações que modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam as
condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada lugar”. (DUARTE, apud
SANTOS, 2002, p. 48).
79
Outro ponto crucial da definição de Milton Santos (1997) diz respeito às formas de
organização dos objetos no espaço. Para o autor, os objetos estariam submetidos a uma certa
lógica que os classificariam e os acionariam em determinados momentos específicos. Percebe-se,
a partir dessa concepção, que, ao contrário do que se possa imaginar, não são os objetos os
responsáveis por formar o espaço, mas sim o espaço que é capaz de dar forma e constituir os
objetos, pois será o espaço que determinará quais objetos serão destacados e de que forma eles
serão estruturados e organizados.
Não se pode deixar de mencionar, todavia, as valiosas contribuições dadas por Deleuze e
Guattari (2004a) no que diz respeito à conceituação do espaço. Nesse sentido, os autores se
valeram de dois modelos analíticos, a saber: “o liso e o estriado”. É importante ressaltar, logo de
início, que não há uma dicotomia elementar entre espaço liso e estriado, e sim um movimento
contínuo que não cessa de transformar um modelo em outro. Ou seja,
das oposições simples entre os dois espaços, as diferenças complexas, as
misturas de fato, e passagens de um a outro; razões de mistura que de modo
algum são simétricas, e que fazem com que ora se passe do liso ao estriado, ora
do estriado ao liso, graças a movimentos inteiramente diferentes” (DELEUZE;
GUATARRI, 2004a, p. 180).
Percebe-se, portanto, que Deleuze e Guattari (2004a) estão interessados, conforme apontam
Jesus e Silva (2006), nas passagens, nos movimentos, nos intervalos que permeiam o espaço
contemporâneo.
No decorrer do quinto volume da obra Mil Platôs – Capitalismo e Esquizofrenia (2004a),
Deleuze e Guattari traçam uma série de modelos – tais como: tecnológico, musical, marítimo,
matemático, físico, estético etc -, objetivando elucidar melhor as defições de espaço liso e
estriado. A exemplo de Jesus e Silva (2006), será analisado, aqui, apenas um desses modelos - o
marítimo -, tendo em vista que discorrer sobre todos os outros fugiria da proposta desta pesquisa.
Sendo assim, a primeira noção proposta por Deleuze e Guattari (2004a) consiste em uma
subdivisão no espaço liso: de um lado, o espaço liso “dirigido” e, do outro, o espaço liso “não
dirigido”. De acordo com Jesus e Silva (2006), essa subdivisão serve para apontar que toda e
qualquer reflexão acerca do espaço deve levar em consideração “seus usos e suas múltiplas
relações de uso, assim como as linhas de força que são criadas nas multiplicidades de passagem
80
entre os opostos”. (JESUS, SILVA, 2006, p. 02). Assim, o espaço liso – sobretudo, o “dirigido”,
pode ser apreendido da seguinte forma:
direcional, e não dimensional ou métrico (...) ocupado por acontecimentos ou
hecceidades, muito mais do que por coisas formadas e percebidas, (...) é um
espaço de afecctos, mais que de propriedades. É uma percepção háptica, mais
que ótica. (JESUS; SILVA, apud DELEUZE; GUATTARI, 2006, p. 02).
Desse modo, o mar é visto como sendo, por definição, a morada do espaço liso, muito
embora “é o que mais cedo se viu confrontado às exigências de uma estriagem cada vez mais
estrita”. (JESUS; SILVA, apud DELEUZE; GUATTARI, 2006, p. 02). Aqui, Deleuze e Guattari
(2004a) pretendem demonstrar que há inúmeros movimentos – não simétricos, é importante que
se diga – responsáveis por transformar o espaço liso em estriado, e o espaço estriado, igualmente,
em liso. A cidade, espaço estriado por excelência, também é acometida por esse mesmo processo
contínuo que transforma um modelo de espaço em outro. Segundo Deleuze e Guattari (2004a),
a cidade libera espaços lisos, que já não são só os da organização mundial, mas
os de um revide que combina o liso e o esburacado, voltando-se contra a cidade:
imensas favelas móveis, temporárias, de nômades e trogloditas, restos de metal e
de tecido, patchwork, que já nem sequer são afetados pelas estriagens do
dinheiro, do trabalho ou da habitação. (JESUS; SILVA, apud DELEUZE,
GUATTARI, 2006, p. 03).
A partir da análise do trecho acima, é possível afirmar que as relações, em alguns momentos de
oposição, entre liso e estriado são fundamentais na medida em que revelam formas, maneiras,
modos através dos quais se pode experimentar e vivenciar o espaço contemporâneo. Como
sugerem Jesus e Silva (2006), talvez a real compreensão das passagens e movimentos entre liso e
estriado esteja nos processos de subjetivação engendrados pelos indivíduos.
As discussões em torno do conceito de espaço são múltiplas e abrangentes. Por ora, devese adotar a seguinte definição para o termo, mesmo correndo o risco de simplificá-lo:
é conveniente explicitar que a idéia aqui defendida será a de que não há uma
lógica absoluta do espaço, sequer uma lógica de um espaço absoluto, e sim que
o espaço é construído na relação entre três partes: os objetos, as ações e os seres
humanos – que agem diretamente sobre os objetos ou significam (atribuem
signos e significados) ações e objetos. (DUARTE, 2002, p. 48).
Nesse sentido, o trecho acima sugere que um mesmo espaço pode ser a matriz de distintas e
multifacetadas espacialidades. Ou seja, o surgimento de novas espacialidades dependerá,
81
fundamentalmente, da maneira através da qual o sujeito irá vivenciar, codificar/decodificar e
apreender a relação espacial existente entre objetos e ações (fixos e fluxos). Dito isso, é
importante se ater a um fenômeno contemporâneo de extrema relevância para a discussão aqui
proposta: o aparecimento de inúmeras manifestações urbanas centradas na construção de
espacialidades derivadas dos usos e apropriações tecnológicas.
No que diz respeito a essas espacialidades derivadas do uso da tecnologia, elas podem ser
descritas, segundo Duarte e Firmino (2010), através de inúmeros modelos, entre os quais, os que
realmente interessam para este estudo são: a) o controle e monitoramento de alguns
determinados fragmentos espaciais a partir da utilização de dispositivos de recorte imagético,
como por exemplo: as câmeras de vídeo-vigilância, os circuitos fechados de televisão (CFTV),
além de sistemas de controle de acesso, presença e movimento; b) infiltração de tecnologias na
cidade, criando, portanto, nichos de realidade virtual, ou, melhor, conforme aponta Manovich
(2002), realidades ampliadas, nas quais se evidenciam a relação entre espaço urbano e
infocomunicacional (espaços ampliados).
Sendo assim, o controle e monitoramento de alguns determinados fragmentos urbanos
por meio das câmeras de vídeo-vigilância (item a), por exemplo, dão aos espaços das cidades
contemporâneas – locais que, por excelência, devem ser vistos como arenas da multiplicidade,
diversidade e do diálogo - um ar de homogeneização e pasteurização. De acordo com Castro e
Pedro (2010), ao articular e produzir algumas oposições – tais como: a Vítima e o Criminoso, o
Bem e o Mal, a Ordem e Desordem, o Certo e o Errado etc. -, as câmeras de vídeo-vigilância
pretendem definir alguns contornos, geralmente estáticos e imutáveis, ao espaço urbano, que,
conforme dito anteriormente, é um ambiente marcado pela heterogeneidade, multiplicidade e
tensão constante.
Como se sabe, a inserção de câmeras de vídeo-vigilância em um determinado espaço é
capaz de provocar uma certa alteração no comportamento por parte dos indivíduos que
experimentam aquele ambiente vigiado. Nesse sentido, Duarte e Firmino (2010) mencionam que
as câmeras, independentemente de estarem ligadas ou não, ditam uma postura/código
comportamental que deve ser seguido para se apropriar de determinados espaços. Ou seja:
82
nas estradas, deve-se comportar de tal modo, andar a tal velocidade, ultrapassar
por tal faixa, etc: os regramentos que constituem a espacialidade, códigos não
materializáveis nesse espaço, estão indicados pela câmera fixada no poste.
(DUARTE; FIRMINO, 2010, p. 101).
A respeito do desejo de construção e manutenção de um outro discurso/experiência para o espaço
urbano, os meios de comunicação de massa, lembram Duarte e Firmino (2010), atuam como uma
espécie de aliado dos aparatos e procedimentos de vigilância. Para os autores, há dois aspectos
fundamentais entre as mediações comunicacionais e a cidade, são eles:
a montagem de uma imagem e um discurso urbano que, por vezes, se quer
substitutivo da experiência concreta da cidade; e a tentativa de desmontagem de
discursos impregnados na cidade, sobretudo ideológicos e políticos, pelos meios
de comunicação. (DUARTE; FIRMINO, 2010, p. 95).
Daí surgem as famosas montagens e recortes televisivos que pretendem caracterizar alguns
determinados fragmentos urbanos como sendo signos imediatos da cidade, como por exemplo o
Cristo Redentor, ou até mesmo o Pão de Açucar, na cidade do Rio de Janeiro.
Por fim, é importante mencionar que a constituição de espacialidades tecnológicas pelas
câmeras de vídeo vigilância se dá de forma contraditória, isto é: há uma conjugação de extrema
simplicidade com uma absoluta opressão. Simplicidade, pois o aparato responsável por contruir a
representação – ou seja, a câmera eletrônica – é visível, o que possibilita ao indivíduo determinar
seu comportamento de acordo com o campo de visibilidade engrendrado pelo dispositivo.
Opressão, visto que a câmera torna-se um mecanismo onipresente e onisciente, na medida em
que seu olhar é externado de forma implacável e imóvel.
No que tange à infiltração de tecnologias na cidade (item b), pode-se dizer que tal
fenômeno se dá, sobretudo, através da capacidade das TICs em se “misturarem” - quase que de
forma imperceptível, comprometendo, por conseguinte, sua visibilidade -, com outros elementos
do espaço urbano. De acordo com Cuff (2003), a ubiquidade das tecnologias de informação e
comunicação é um fenômeno capaz de provocar, a priori, quatro desdobramentos no que diz
respeito a maneira como os indivíduos vivenciam a experimentam o espaço contemporâneo.
Primeiramente, Cuff (2003) ressalta que o espaço contemporâneo faz parte de um ambiente
extremamente controlado e vigiado. Ambiente este que a autora nomenou como “ambiente
ordenado”, no qual as TICs realizam uma gestão e organização das informações de forma a
83
influenciar – direta ou indiretamente – a maneira de se relacionar, construir, utilizar e ordenar a
vida em um espaço urbano.
Em segundo lugar, Cuff (2003) evidencia uma característica marcante das TICs: a
invisibilidade. Ao tratar desse assunto, a autora se referia, especificamente, às tecnologias
telemáticas, tais como: fibras ópticas subterrâneas, ondas de rádios invisíveis, satélites espaciais,
enfim, todo e qualquer tecnologia de informação e comunicação incapaz de ser vista a olho nu.
Por apresentar esse atributos técnicos, tais tecnologias podem atuar de forma desapercebida,
praticamente invisível. Com relação ao terceiro desdobramento, Cuff (2003) salienta a
rearticulação gerada pelas TICs em torno dos conceitos de público e privado no interior do
espaço urbano. Os parâmetros usuais para definir esses conceitos – público e privado - estão em
trânsito. Fala-se, inclusive, no surgimento de um terceiro conceito: o semi-público. A despeito do
assunto, Duarte e Firmino (2010) afirmam:
shopping centers são exemplos clássicos desse conflito onde um espaço privado
e absolutamente controlado é utilizado praticamente como um espaço público. É
o que muitos chamam de espaço privado de uso público, mas extremamente
controlado e ordenado (quem entra, quem sai, como usa, a que horas abrem, a
que horas fecham, etc.). (DUARTE; FIRMINO, 2010, p. 103).
Por fim, o quarto desdobramento mencionado por Cuff (2003) refere-se a alguns
conceitos que foram drasticamente afetados pela infiltração de tecnologias no ambiente urbano.
São eles: civilidade, direitos civis, privacidade, anonimato, vida pública etc. Todas essas noções,
de uma maneira ou de outra, foram atingidos pelo aumento do controle e da vigilância do espaço
contemporâneo.
4.1.2 O conceito contemporâneo de lugar
Segundo Duarte (2002), o conceito de lugar pode ser apreendido como “uma porção do
espaço significada, ou seja, a cujos fixos e fluxos são atribuídos signos e valores que refletem a
cultura de uma pessoa ou grupo”. (DUARTE, 2002, p. 65). Tal significação, alerta o autor, não é,
necessariamente, uma forma de se apoderar desses elementos, e sim de utilizá-los e impregná-los
84
culturamente de signos, valores e ideologias capazes de promover uma identificação – e, até
mesmo, um sentimento de pertencimento – entre os indivíduos e o espaço, para que, assim, esses
indivíduos possam se ver refletidos e representados por determinados objetos e ações.
Com o intuito de compreender o movimento de transformação do espaço em lugar, Kevin
Lynch (1990) desenvolveu uma pesquisa com alguns habitantes de três cidades norte-americanas
a fim de estudar como se dá o processo de apreensão, apropriação e representação dos espaços
urbanos por parte dos indivíduos. Para a realização do estudo, Lynch (1990) analisou a maneira
através da qual os habitantes selecionavam e organizavam determinadas ações e objetos no
interior de seus respectivos espaços urbanos. Tida como um marco pioneiro sobre a formação da
imagem das cidades, a pesquisa de Lynch chegou a uma conclusão interessante, a saber: um
mesmo espaço urbano é significado e organizado de formas distintas e contrastantes pelos
indivíduos que o vivenciam, cotidianamente. Em outras palavras, um único espaço é “vivenciado
pelos seus habitantes pela multiplicidade de significados que desperta, pelo uso que se faz dele,
ou pelos valores culturais que dirigem sua apreensão e organização”. (DUARTE, 2002, p. 66).
A respeito desse assunto, Ferrara (1993) indica que é “necessário ultrapassar aquela
totalidade homogênea do espaço para descobrir seus lugares nos quais a informação se
concretiza”. (DUARTE, apud FERRARA, 2002, p. 66). Nessa perspectiva, deve-se compreender
o espaço como sendo constituído por uma fragmentação em diversos lugares propícios a ações e
significações específicas por parte de cada indivíduo ou grupo de pessoas. Assim, o uso talvez
seja o elemento chave na definição conceitual que aponta o lugar como porção de espaço
significada. Ferrara (1993) aponta, também, que o uso é o causador da articulação dos elementos
espaciais escolhidos pelas pessoas ou grupos, bem como “o responsável pela singularização de
objetos e ações, através dos quais pode-se buscar um entendimento do espaço”. (DUARTE, apud
FERRARA, 2002, p. 67).
Em torno do conceito de lugar, há inúmeros significados e aproximações. Por ora, será
adotada para o termo a seguinte definição, mesmo correndo o risco de pecar pela simplificação:
85
conclui-se definindo o lugar como uma porção de espaço, sem limites ou
dimensões precisas, com elementos significados que são especulares, ou seja,
significados para que os usuários (indivíduos ou grupos) se encontrem a si
mesmos e identifiquem o outro. A construção dos lugares é a operação
significadora que se faz ao se apreender, reconhecer e ordenar os fixos e fluxos,
é a ação instável e fértil responsável pela conscientização de que se está no
espaço. (DUARTE, 2002, p. 76).
Dito isso, é importante se ater ao terceiro elemento constituinte da matriz espacial
contemporânea: o território.
4.1.3 O conceito contemporâneo de território
De acordo com Duarte (2002), o território, assim como o lugar, é uma porção do espaço
significado, no qual há atribuições de signos e valores aos seus elementos, revelando, assim, a
cultura de indivíduos ou grupos. Todavia, existe uma pequena diferença na maneira através da
qual a significação se realiza, aqui. No caso do território, aponta Duarte (2002), a significação é
uma forma de rotular os elementos do espaço com determinadas marcas culturais. Dessa forma,
todo e qualquer indivíduo, objeto e/ou ação que adentrar nessa porção de espaço significado
deve, necessariamente, se submeter aos valores culturais, históricos e ideológicos responsáveis
por sua significação. Nesse sentido, “quaisquer outros elementos que se coloquem sob sua região
de influência deverão respeitar sua significação e organização”. (DUARTE, 2002, p. 76-77). A
partir da passagem acima, pode-se dizer que o território irá se constituir a partir do momento em
que houver o compartilhamento de certos valores pelos elementos que ocuparem uma
determinada porção do espaço. Para além disso, o sistema de valores de um território será o
responsável por determinar o comportamento, bem como a dinâmica, de todas as ações e objetos
que a ele estiverem inseridos e atrelados.
Segundo Haesbaert e Bruce (2002), há uma crescente difusão de teorias em torno da idéia
que a contemporaneidade seria o momento histórico responsável por promover o “fim dos
territórios”. (HAESBAERT; BRUCE, 2002, p. 01). Ou, melhor, haveria uma crença na qual os
dias atuais estariam passando por um fenômeno sócio-técnico de enfraquecimento da dimensão
espacial da vida social. A partir dessa análise, o mundo estaria, portanto, em um processo
86
irreversível de desterritorialização, no qual “o espaço estriado da vida cotidiana se apagaria ao
instituir-se um espaço eletrônico liso, livre de controle e do terror”. (LEMOS, 2005, p. 02).
Assim, a proposta de Deleuze e Guattari (2004a) a respeito dos conceitos de
territorialização e desterritorialização merece ser analisada, neste momento, como uma forma de
ampliar, ainda mais, o debate em torno da construção, destruição ou abandono dos territórios
humanos. A respeito do assunto, Haesbaert e Bruce (2002) fazem um alerta fundamental, que
servirá, inclusive, de subsídio estruturante para esta discussão: é necessário “pensar a
territorialização e a desterritorialização como processos concomitantes, fundamentais para
compreender as práticas humanas”. (HAESBAERT; BRUCE, 2002, p. 01). A partir dessa breve
passagem, convém afirmar que não existe uma dicotomia elementar e binária entre os conceitos
deleuzo-guattarianos, isto
é:
o
movimento
de
desterritorialização
humana
envolve,
necessariamente e em um só tempo, um outro movimento, igualmente potente, de
reterritorialização.
A noção de território em Deleuze e Guattari, apontam Haesbaert e Bruce (2002), deve ser
apreendido a partir do desejo, visto que é possível “fazer a leitura do social desde o desejo, fazer
a passagem do desejo ao político, nos quadros dos modos de subjetivação”. (HAESBAERT;
BRUCE, apud GUATTARI; ROLNIK, 2002, p. 05). Vale ressaltar, todavia, a natureza desse
desejo: “o desejo seria maquínico, produtivo, construtivo. Nunca desejamos só uma coisa,
desejamos sempre um conjunto de coisas”. (HAESBAERT; BRUCE, 2002, p. 05). Sendo assim,
pode-se dizer que o desejo é um dos responsáveis pela criação de territórios, na medida em que
ele realiza uma série de agenciamentos, isto é, uma união/associações de inúmeros elementos
heterogêneos resultando em algo novo. Ou seja, o que irá definir os contornos e características de
um território serão os padrões de interações, agenciamentos, acontecimentos, apropriações e
processos de subjetivação que serão articulados pelos e entre seus elementos.
Aqui, faz-se importante a busca de uma definição mais densa e consistente acerca do
conceito de território. Para tanto, Guattari e Rolnik (1986) enfatizam:
87
a noção de território aqui é entendida num sentido muito amplo, que ultrapassa o
uso que fazem dele a etologia e a etnologia. Os seres existentes se organizam
segundo territórios que os delimitam e os articulam aos outros existentes e aos
fluxos cósmicos. O território pode ser relativo tanto a um espaço vivido, quanto
a um sistema percebido no seio da qual um sujeito se sente “em casa”. O
território é sinônimo de apropriação, de subjetivação fechada sobre si mesma.
Ele é o conjunto de projetos e representações nos quais vai desembocar,
pragmaticamente, toda uma série de comportamentos, de investimentos, nos
tempos e nos espaços sociais, culturais, estéticos, cognitivos. (GUATTARI;
ROLNIK, 1986, p. 323).
A partir da citação acima, é possível perceber a amplitude do conceito de território abordado por
Guattari e Rolnik (1986). Amplitude esta que se justifica pelo fato da criação do território, na
perspectiva desses autores, ser vista como uma espécie de agenciamento. E os agenciamentos,
como se sabe, extrapolam o espaço geográfico e são capazes de englobar muitos elementos:
ações, objetos, máquinas, discursos, relações de poder, processos de subjetivação, práticas
sociais, produtivas, cognitivas etc.
Assim, percebe-se que os territórios, a partir da abordagem deleuzo-guattariana, são
construídos por agenciamentos, que, por sua vez, podem ser de dois tipos: agenciamento
maquínico de corpos e agenciamento coletivo de enunciação 7. Sendo assim, a combinação entre
agenciamento maquínico de corpos e agenciamento coletivos de enunciação permitirá, grosso
modo, que o indivíduo se territorialize em qualquer espaço, objeto e/ou ação. Da mesma forma,
os territórios apresentam vetores de desterritorialização e reterritorialização, fenômenos
responsáveis, conforme dito anteriormente, pela criação e abandono de territórios humanos. A
respeito do assunto, Guattari e Rolnik (1986), afirmam que:
7
Para um maior aprofundamento dessa questão ver DELEUZE e GUATTARI, 1976; HAESBAERT e BRUCE,
2002.
88
o território pode se desterritorializar, isto é, abrir-se, engajar-se em linhas de
fuga e até sair do seu curso e se destruir. A espécie humana está mergulhada
num imenso movimento de desterritorialização, no sentido de que seus
territórios “originais” se desfazem ininterruptamente com a divisão social do
trabalho, com a ação dos deus universais que ultrapassam os quadros da tribo e
da etnia, com os sistemas maquínicos que a levam a atravessar cada vez mais
rapidamente, as estratificações materiais e mentais (HAESBAERT; BRUCE,
apud GUATTARI; ROLNIK, 2002, p. 08).
De forma simplificada e esquemática, pode-se dizer, por conseguinte, que a
desterritorialização é um fenômeno através do qual o indivíduo abandona um determinado
território, utilizando-se das chamadas “linhas de fuga”, ou “linhas de fissura”, e caminhando em
direção da construção de um outro território, realizando, assim, o processo de reterritorialização.
Assim, “no primeiro movimento, os agenciamentos se desterritorializam e no segundo eles se
reterritorializam como novos agenciamentos maquínicos de corpos e coletivos de enunciação”.
(HAESBAERT; BRUCE, 2002, p. 08). É fundamental sublinhar, novamente, que esses dois
processos são indissociáveis, ou seja, a existência da desterritorialização pressupõe o surgimento
de reterritorialização.
Traçado as principais linhas de força que compõem as matrizes espaciais
contemporâneas, será iniciado, neste momento, a cartografia 8 em torno do Projeto “Olho Vivo” e
do Google Maps Street View. Em um primeiro momento, esta pesquisa irá se ater a um trabalho
descritivo com relação aos objetos estudos. Posteriormente, mais especificamente no próximo
capítulo, a cartografia será retomada através de uma análise empírica a respeito dos dois
domínios.
8
Na realidade, o trabalho cartográfico acerca do Projeto “Olho Vivo” e do Google Maps Street View foi se
formando no decorrer de toda este estudo, visto que a cartografia, segundo Farina (2007), enquanto método de
pesquisa, não deve ser aplicada, e sim praticada, visto que a a mesma é formada no decorrer de sua criação e
pretende ser coerente com a processualidade dos objetos em questão.
89
4.2 A lógica operacional do Projeto “Olho Vivo”
O projeto de monitoramento urbano “Olho Vivo”, foco da primeira análise desta pesquisa
em torno do controle contemporâneo, nasceu de uma parceria público-privada estabelecida entre
as seguintes instituições: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), Empresa de Informática
e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (PRODABEL), Governo do Estado de Minas
Gerais – com destaque especial para a participação da Secretaria de Estado de Defesa Social
(SEDS) -, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e, por fim, Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A união dessas instituições deu origem ao Convênio nº:
15/2004, que, entre outras coisas, determinou, em sua Cláusula Terceira, que a CDL/BH ficaria
responsável pela coordenação e implementação da infra-estrutura do Projeto “Olho Vivo”,
enquanto o Governo do Estado de Minas Gerais, juntamente com a Prefeitura de Belo Horizonte,
se encarregariam de designar os profissionais capacitados para a execução e manutenção do
Projeto.
Dessa maneira, o Projeto “Olho Vivo” iniciou, oficialmente, suas atividades no dia 13 de
dezembro de 2004, estruturado a partir de um propósito bastante delineado: promover o apoio às
ações e operações da PMMG, bem como aos demais órgãos do Sistema de Defesa Civil, na
prevenção e combate da criminalidade na região conhecida como hipercentro da cidade de Belo
Horizonte. De acordo com Alves (2007), a escolha inicial do hipercentro da cidade como alvo
principal do Projeto “Olho Vivo” se deu em virtude dessa região ser considerada o “coração
econômico da cidade”, isto é: local no qual há uma presença significativa de lojas e
estabelecimentos comerciais, além de um fluxo intenso de pessoas que, geralmente, se
locomovem de um ponto ao outro da cidade. Nesse sentido, Roberto Alfeu, presidente da
CDL/BH na ocasião em que o “Olho Vivo” foi implementado, ressaltou a importância da
iniciativa ao afirmar, naquela época, que o Projeto seria capaz de propiciar alguns benefícios
para a cidade de Belo Horizonte, tais como: “estimular a segurança, o turismo, revitalizar o
comércio e gerar postos de trabalho”. (PEIXOTO, 2005, p. 26).
De acordo com Peixoto (2005), o Projeto “Olho Vivo” pode ser considerado um dos
maiores empreendimentos de monitoramento urbano do Brasil. Em princípio, foram instaladas
90
72 câmeras de vídeo-vigilância capazes de “orquestrar” uma vigilância ininterrupta – isto é, 24
horas por dia – em torno das regiões do Barro Preto, Savassi e hipercentro, com o intuito de
possivelmente previnir a violência, garantindo, assim, segundo seus idealizadores, tranquilidade
e segurança para que a população civil pudesse retornar a frequentar as regiões tradicionais do
comércio belorizontino. No decorrer de 2007, entretanto, o número de câmeras de vídeovigilância pertencente ao Projeto “Olho Vivo” passou por um significativo aumento, isto é: mais
72 câmeras eletrônicas foram levadas às ruas, avenidas e praças da cidade de Belo Horizonte.
Caiçara, Padre Eustáquio, Carlos Prates, Coração Eucarístico, Calafate, assim como a Praça da
Liberdade, foram os principais pontos atingidos pela expansão da vigilância promovida pelo
“Olho Vivo”. Assim, o Projeto passou a contar, a partir de 2007, com um total de 144
dispositivos de videomonitoramento eletrônico.
As câmeras de vídeo-vigilância do Projeto “Olho Vivo”, responsáveis por garantir a
presença ocular da PMMG em pontos estratégicos de grande incidência criminal em Belo
Horizonte, são aparatos de recorte imagético capazes de realizar um giro de até 360 graus em
torno do espaço urbano da capital mineira. Após serem capturadas, as imagens são encaminhadas
a uma central de monitoramento – o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) coordenada pelo Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), localizado na sede do Comando
Geral da Polícia Militar. Segundo Carvalho (2008), a central de monitoramento do “Olho Vivo”
possui um sistema que permite a exibição de imagens em tempo real e em alta resolução. Caso
seja detectada alguma conduta suspeita por parte de algum indivíduo, envia-se uma mensagem
de alerta em direção a uma equipe policial mais próxima do local no qual ocorreu o possível fato.
A partir daí, os membros da Polícia Militar tomarão, na medida do possível, as providências
necessárias e cabíveis.
Segundo seus criadores, essa seria a lógica operacional de funcionamento do Projeto
“Olho Vivo”. Aqui, vale lembrar que, segundo Peixoto (2005), as imagens captadas pelo Projeto
“Olho Vivo” podem, em uma eventual ocasião, serem utilizadas como provas legais em
processos judiciais. Todavia, essas mesmas imagens não são externadas ao público comum,
garantindo, assim, ironicamente, segundo as instituições criadoras do Projeto “Olho Vivo”, a
preservação do direito à privacidade e ao anonimato.
91
Desse modo, o Projeto “Olho Vivo” pode ser visto a partir de uma análise direcionada a
um fenômeno relativamente recente no Brasil: o aumento, no decorrer dos últimos 20 anos, do
número de câmeras de monitoramento nos espaços brasileiros de circulação pública. De acordo
com Kanashiro (2006), esse fenômeno foi responsável por alavancar o mercado de segurança
eletrônica nacional - câmeras de vídeo-vigilância, circuitos fechados de televisão, alarmes,
scanners, detectores de metal etc. -, tornando-o ainda mais lucrativo e interessante
comercialmente. Além disso, o “Olho Vivo” está inserido em meio a um desejo comum entre as
administrações públicas das grandes cidades brasileiras contemporâneas: promover a
revitalização urbana das regiões centrais da cidade. Todavia, as iniciativas dessa natureza, aponta
Kanashiro (2006), não envolvem somente o poder público, mas também a iniciativa privada,
interessada, sobretudo, em aquecer o comércio local através de medidas que possam revitalizar o
patrimônio urbano. Sendo assim, as câmeras eletrônicas do Projeto “Olho Vivo” são mais um
elemento no processo de reconstrução do espaço belorizontino contemporâneo, atuando,
sobretudo, como um dispositivo de funcionamento do poder na atualidade.
4.2.1 Projeto “Olho Vivo” e as câmeras de vídeo-vigilância no Brasil
Ao realizar um levantamento de projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições
legais na justiça brasileira, Martha Kanashiro (2006) chegou a uma conclusão relevante acerca
das câmeras de vigilância no contexto brasileiro: “a prática corrente da utilização desses
equipamentos não encontra na legislação um ponto de origem”. (KANASHIRO, 2006, p. 65). A
partir disso, pode-se dizer que a trajetória da inserção de câmeras de vídeo-vigilância no Brasil
foi responsável por despertar um campo de investimentos fortíssimos sobre a segurança,
produzindo, assim, discursos e relações de poder que contribuíram, ao longo dos anos, para a
construção da noção de que segurança é uma responsabilidade individual e privada.
Em outras palavras, a segurança, no Brasil, é vista como uma mercadoria, podendo ser
vendida e comprada na medida em que o sentimento de medo e a insegurança da população civil
se intensifica. Atrelado a isso, constata-se que a ineficiência do Estado, bem como o aumento
92
contemporâneo da violência, servem como legitimadores da presença de dispositivos de
vigilância no espaço urbano das grandes cidades brasileiras. Ademais, Kanashiro (2006) ressalta
que, no contexto brasileiro, a utilização de dispositivos tecnológicos para promover a segurança
é capaz de conferir um aspecto de modernização a todo e qualquer projeto que pretende
combater a incidência de crimes e da própria violência. Sendo assim, o Projeto “Olho Vivo”
parece atribuir ao hipercentro de Belo Horizonte - assim como aos outros bairros atingidos pelo
Projeto: Caiçara, Coração Eucarístico, Calafate, Barro Preto, Carlos Prates etc. – um “ar
moderno” de gerenciamento da cidade.
Como se sabe, a expansão da segurança privada não é um fenômeno exclusivamente
brasileiro. No plano global, houve um crescimento substancial da indústria da seguraça – quer
seja das empresas focadas em produtos ou das organizações voltadas aos serviços. Dessa forma,
os empresários do setor de segurança, de acordo com Kanashiro (2006), vêem o mercado
internacional como um exemplo a ser seguido pela indústria brasileira. Nessa perspectiva, o
fenômeno de vigilância eletrônica no Brasil deve ser encarado, segundo Kanashiro (2006), como
parte de um processo mundial de transformação da segurança em mercadoria e, por conseguinte,
do crescimento, em escala global, de sua circulação. Além disso, é fundamental dizer que as
câmeras de vídeo-vigilância estão associadas, inevitavelmente, aos discursos sobre o medo,
insegurança e violência que permeiam as sociedades contemporâneas. Tais discursos,
sintetizados, conforme dito anteriormente, em torno da expressão “retórica do risco”, promovem
um deslocamento do verdadeiro papel do Estado no que diz respeito à segurança pública da
população, bem como alimentam financeiramente uma série de organizações que fazem parte
dos segmentos mercadológicos de segurança.
Sendo assim, a vigilância, na contemporaneidade, passou a ser encarada como uma
solução necessária e natural ao quadro de desordem, medo e insegurança vivido pelas principais
capitais brasileiras, mesmo quando se sabe que essa situação deve-se à fenômenos sociais e
políticos, especialmente a desigualdade social. E com Belo Horizonte, não poderia ser diferente.
Nesse sentido, o Projeto “Olho Vivo” surgiu como uma forma de remediar os roubos, fraudes,
sequestros, assaltos, entre outros delitos, na região centro-sul belorizontina. Na época do
lançamento do “Olho Vivo”, o então governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves,
chegou a comentar que o Projeto “era uma forma de combater a falta de segurança. Não existe
93
mágica – existe uma série de medidas que estão sendo postas em prática, depois de muito debate,
trabalho, investimento e consolidação de parcerias”. (PEIXOTO, 2005, p. 26).
As estatísticas referentes ao Projeto “Olho Vivo”, segundo o Comando Geral da PMMG,
demonstram que houve uma redução real na taxa de incidência de atos criminosos após a
instalação das câmeras de vídeo-vigilância nas ruas de Belo Horizonte. Levando-se em
consideração o período entre os anos de 2004 a 2007, pode-se dizer que os crimes violentos
passaram de uma frequência de 390, em janeiro de 2004, para 206, em maio de 2007. Todavia,
Alves (2007) aponta que, ao observar os índices de criminalidade nas áreas da capital mineira
não monitoradas pelo Projeto “Olho Vivo”, no período entre 2003 e 2006, tem-se também uma
redução real dos atos violentos registrados pela Polícia Militar. Percebe-se, a partir daí, que a
redução da criminalidade em Belo Horizonte não é uma prerrogativa exclusiva dos espaços que
são monitorados pelas câmeras do “Olho Vivo”.
Vistos assim, de maneira racional, as estatísticas do Projeto “Olho Vivo” parecem
produzir efeitos de objetividade quando enunciados. O fundamental, aqui, talvez seja se ater ao
fato de que, de um modo geral, os projetos de vigilância são vistos como “uma entre as várias
ações necessárias para se alcançar uma dinâmica social desejada, para a qual não há uma fórmula
prescrita”. (CASTRO, PEDRO, 2010, p. 58). Sendo assim, o que importa, em última instância,
aos idealizadores do “Olho Vivo” são os “efeitos produzidos muito mais do que os caminhos
trilhados para chegar-se a eles”. (CASTRO, PEDRO, 2010, p. 58). Nesse sentido, Castro e Pedro
(2010) assinalam que, especificamente no Brasil, o primeiro ponto controverso em torno da
presença, cada vez mais constante, de dispositivos tecnológicos de vigilância consiste no fato de
que, por si só, eles não são capazes de garantir a segurança da população civil. Segundo os
autores, a eficácia dos aparatos tecnológicos de controle é extremamente reduzida caso não haja
uma articulação dos mesmos com “um banco de dados, a softwares de identificação e
reconhecimento e a uma política de segurança adequada”. (CASTRO; PEDRO, 2010, p. 40).
A partir do trecho acima, pode-se dizer que os dispositivos tecnológicos de controle são
responsáveis por colocar em jogo uma articulação contemporânea entre vigilância, visibilidade,
processos de subjetivação, risco, segurança, liberdade, privacidade, entre outros elementos. Daí
surge uma contradição importante em torno das câmeras de vídeo-vigilância, segundo Castro e
94
Pedro (2010): se, por um lado, a presença do videomonitoramento pode ser capaz de diminuir a
sensação de insegurança por parte dos indivíduos; por outro, as práticas, atividades e
comportamentos desses mesmos indivíduos ganham uma visibilidade constante, isto é: os
dispositivos tecnológicos de vigilância representam uma ameaça à privacidade, à intimidade e ao
anonimato dos sujeitos contemporâneos. Há, portanto, conforme mencionado, duas faces
inerentes aos dispositivos de vigilância contemporâneos: proteção e controle social.
4.3 A lógica de funcionamento do Google Maps Street View
Idealizado em 25 de agosto de 2007, pela Google Corporate Information, multinacional
estadunidense de serviços online e softwares, o Google Maps Street View (GMSW) - foco da
segunda análise desta pesquisa em torno do controle contemporâneo - é uma plataforma digital
que oferece aos usuários da web a possibilidade de realizar um passeio virtual pelas ruas e
avenidas das principais cidades globais. Através de seus recursos imagéticos e tecnológicos, o
GMSW permite a visualização detalhada de inúmeros elementos que compõem o espaço urbano
mundial. Em princípio, o Google Street View, como ficou conhecido mundialmente, realizou objetivando promover um teste de sua ferramenta - o mapeamento de apenas cinco cidades
estadunidenses. Entretanto, a plataforma digital de visualização urbana se expandiu para
inúmeros países, entre os quais, o próprio Brasil.
No Brasil, o serviço foi anunciado no início de julho de 2009. Desde a data de seu
lançamento até os dias atuais, o GMSW utilizou trinta veículos para mapear as regiões
metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além de outras cidades de menor
expressão. O projeto Google Street View Brasil nasceu por meio de uma parceria entre a empresa
estadunidense e a Fiat Automóveis S/A. Para a realização do projeto, a Fiat cedeu trinta carros
que percorreram diversas cidades brasileiras registrando pontos turísticos e cenas que retratavam
o dia-a-dia de cada localidade. Segundo Andreas Huettner, diretor de negócios para os setores
financeiro e automobilístico da Google Brasil, os automóveis do Street View Brasil circularam
95
por cerca de 150.000 quilômetros e gravaram 135 milhões de imagens das ruas e avenidas
brasileiras.
Para realizar a captação das imagens, o GMSW utiliza, segundo os responsáveis por sua
criação, inúmeros aparatos e procedimentos tecnológicos, tais como: inteligência artificial,
câmeras digitais sem disparador mecânico, computadores extremamente potentes, além de
sensores de medição de distância. Aliado a isso, o GMSW se vale de câmeras especiais para
promover a coleta de imagens, que, por sua vez, são combinadas, através de um GPS (Sistema de
Posicionamento Global), com a posição exata que elas ocupam no espaço geográfico. Vale
mencionar, também, que as imagens flagradas pelo sistema são totalmente panorâmicas, isto é:
são capazes de girar 360 graus no sentido horizontal, e 290 graus no sentido vertical.
De acordo com a matéria Conheça os bastidores do Google Street View (2010), no caso
do Brasil, o processo de captação das imagens dependeu do trabalho de duas equipes,
especificamente. A primeira delas - formada por funcionários da Google Brasil - ficaria
responsável por cuidar da manutenção e operação dos automóveis que foram utilizados durante o
projeto. A segunda equipe, por sua vez, é composta por engenheiros - localizados na sede da
Google, em Moutain View, Califórnia, Estados Unidos – que tiveram a missão de processar o
material bruto obtido pelos equipamentos do GMSW, isto é: borrar as faces dos possíveis
indivíduos que foram captados pelas câmeras, apagar as placas dos veículos, bem como associar
o conteúdo imagético aos mapas georreferenciados.
Além do automóvel representado acima, o GMSW se vale, também, de uma espécie de
triciclo para obter as imagens em locais de difícil acesso, como por exemplo: caminhos estreitos,
jardins, parques, trilhas, campi de universidades, zoológicos, entre outros. O dispositivo,
adotado, em princípio, somente nos Estados Unidos, foi batizado pela companhia de Trike.
Devido à sua mobilidade, a Google optou pela seguinte estratégia nessa etapa do GMSW: através
do portal da companhia na Internet, os usuários estadunidenses poderiam escolher quais
caminhos e trajetos devem ser percorridos pelo Trike, possibilitando, assim, uma participação
ativa dos indivíduos no processo de mapeamento do espaço urbano contemporâneo, bem como
de monitoramento e vigilância.
96
4.3.1 Google Maps Street View: a relação entre cartografia e vigilância
Com o intuito de elucidar melhor a relação contemporânea estabelecida pelo Google
Street View entre cartografia e vigilância, é necessário realizar, de forma sucinta, uma pequena
regressão histórica em torno das concepções que foram dadas, ao longo dos séculos, às projeções
cartográficas ocidentalizadas. Nesse sentido, a partir do século XVI, a projeção cartográfica articulada em torno de um plano bidimensional e geometrizado - passou a construir mapas
capazes de simular uma perspectiva “completa”, isto é, capaz de ser visualizada por meio de
todos os ângulos, dos espaços e territórios ao redor do mundo. A projeção cartográfica, segundo
Bruno (2010), é responsável por suprimir todo e qualquer ponto de vista particular e subjetivo,
buscando, assim, uma representação supostamente neutra, “segundo a qual o mundo-superfície
oferece-se com um objeto estável de conhecimento, supervisão, controle, domínio”. (BRUNO,
2010, p. 159). Tanto é que, durante um certo período, os termos Descriptio (Descrição) e
Portrait (Retrato) foram comumente utilizados para designar os mapas, colocando em evidência,
assim, “essa modalidade de olho-mundo que reúne visão, saber e poder”. (BRUNO, 2010, p.
159).
Nessa perspectiva, esse olho que visualiza, conhece, produz um certo saber, é também o
mesmo olho que exerce o poder ao realizar o controle e a vigilância de determinados territórios.
Como se sabe, os mapas geográficos são importantes ferramentas no que diz respeito à
materialização de fronteiras e regiões. Além disso, os mapas permitem, conforme salientado por
Bruno (2010), visualizar e inspecionar elementos, objetos e/ou ações que se desdobram no
interior de espaços e territórios, vigiando, portanto, propriedades e populações. Daí surge uma
constatação interessante a respeito da cartografia, anunciada por Bruno (2010) da seguinte
forma: “a cartografia-cadastro é uma tecnologia privilegiada das diversas formas de governo e de
constituição dos Estados, por isso, os mapas são amplamente utilizados como instrumentos de
poder de regulação, agenciamento e controle dos seus territórios”. (BRUNO, 2010, p. 160). Vale
ressaltar que a construção dos mapas cartográficos pelos Estados modernos se dava, de forma
geral, a partir de um plano bidimensional, o que prejudicava, de certa forma, a riqueza de
detalhes.
97
Com relação aos espaços urbanos, a imbricação entre prática cartográfica e vigilância
tornou-se ainda mais estreita a partir do século XVIII, na medida em que a construção de mapas
detalhados passou a ser vista como fundamental para a inspeção, controle, e previsão dos
processos engendrados no meio urbano. No século XIX, aponta Bruno (2010), a técnica
cartográfica, bem como as ciências humanas e a estatística, se articulam para promover o registro
e mapeamento dos “processos sociais, biossociais, econômicos, políticos etc”. (BRUNO, 2010,
p. 161).
Assim, a construção de mapas geográficos contemporâneos tornou-se ainda mais
sofisticada, tendo em vista o surgimento de novas tecnologias de comunicação, informação,
geolocalização (GIS, GPS etc), aliadas a emergência das chamdas redes de comunicação sem fio.
Dessa forma, o Google Maps Street View - valendo-se de todo o seu aparato tecnológico,
comunicacional e imagético – é capaz de realizar uma “geovigilância” ainda mais potente e
reveladora dos espaços, territórios e lugares das sociedades atuais. Pelo termo “geovigilância”,
entende-se como “um tipo de vigilância concernente a localizações e distribuições através de
territórios espaciais”. (BRUNO, 2010, p. 167). Em contrapartida, é fundamental esclarecer que
um dos elementos novos da “geovigilância” consiste no fato de que o próprio mapa, na maioria
dos casos, é o aspecto menos importante da prática cartográfica contemporânea, visto que os
sistemas de dados espaciais são capazes de estocar e correlacionar “fatos a partir do
monitoramento de trajetos e localidades em tempo real, constituindo bancos de dados que
reconstroem movimentos de pessoas e coisas”. (BRUNO, 2010, p. 178).
Se comparado às cartografias idealizadas nos séculos XIX e XX, pode-se dizer que o
GMSW pertence à mesma genealogia, entretanto, ele fornece diferenças significativas – criadas,
sobretudo, pelos aspectos tecnológicos e infocomunicacionais – que expressam, de certa forma,
uma característica fundamental da contemporaneidade: a presença, conforme dito por Bruno
(2010), de uma vigilância distribuída na cultura contemporânea, principalmente no que tange a
sua face participativa.
Estabelecida a relação entre dispositivos tecnológicos de vigilância e matrizes espaciais
contemporâneas, bem como a descrição preliminar do Projeto “Olho Vivo” e do Google Maps
Street View, o próximo capítulo terá como foco principal realizar a cartografia (que, na realidade,
98
está sendo praticada no decorrer de toda esta pesquisa) dos objetos aqui estudados. Lembrando
que tanto o “Olho Vivo” quanto o Street View são fenômenos significativos no que diz respeito à
imbricação contemporânea entre vigilância, visibilidade, espaço e processos de subjetivação.
99
5. PROJETO “OLHO VIVO” E GOOGLE MAPS STREET VIEW: UMA POSSÍVEL
CARTOGRAFIA DO CONTROLE CONTEMPORÂNEO
“Foucault deu-lhe certa vez o nome mais exato: é um diagrama. O
diagrama não é mais o arquivo, auditivo ou visual, é o mapa, a
cartografia, co-extensiva a todo o campo social”.
Gilles Deleuze
O projeto de monitoramento urbano “Olho Vivo” e a plataforma digital Google Maps
Street View são manifestações sintomáticas que atestam a relação entre vigilância e visibilidade
na contemporaneidade, bem como as consequências que tal imbricação foi capaz de provocar na
organização do espaço e na construção dos processos de subjetivação pelos indivíduos. Em
consonância com a natureza desses objetos, optou-se por abordá-los a partir de uma perspectiva
cartográfica, visto que a mesma, conforme mencionado por Farina (2007), tem se mostrado uma
metodologia de pesquisa bastante pertinente aos interessados em estudar objetos processuais, isto
é: domínios do saber que estão em constante mutação, como é o caso, por exemplo, dos
principais elementos desta investigação. Dessa forma, a cartografia, enquanto método de
apreensão do conhecimento, não deve ser aplicada, e sim praticada, haja vista a necessidade de
se estar em sintonia com a processualidade dos objetos em questão.
No caso, especificamente, da cartografia em torno do Projeto “Olho Vivo” e do Google
Maps Street View, vale a pena destacar, logo no início, as principais linhas de força que a
compõe: exercício de poder, conhecimento técnico e domínio tecnológico. Como é possível
perceber, tais elementos – responsáveis, sobretudo, por constituírem esta cartografia – possuem,
segundo Castro e Pedro (2010), um alto grau de imprevisibilidade. Sendo assim, é absolutamente
natural, e até mesmo inevitável, que aconteçam desvios ao longo deste estudo, na medida em que
tanto a política quanto a técnica/tecnologia estão em constante transformação, o que faz, por
conseguinte, da presente cartografia uma entre as milhares de possíveis traduções para os objetos
aqui pesquisados. Do mesmo modo, será a própria dinâmica inerente à rede formada pelo Projeto
100
“Olho Vivo” e pelo Street View que irá determinar a veracidade ou não de certas traduções e
interpretações.
5.1 Projeto “Olho Vivo”: para além do panoptismo?
Conforme abordado no decorrer do primeiro capítulo, o panoptismo era um dos
procedimentos do poder disciplinar responsáveis por organizar as forças individualizantes em
benefício do sistema moderno de produção capitalista. Assim, o panóptico passou a ser visto
como um mecanismo destinado a solucionar o problema de vigilância que acometia inúmeras
instituições disciplinares, entre as quais: prisões, fábricas, hospitais, casernas, escolas, e para
além delas. Ademais, Foucault (1975) demonstrou que o pleno funcionamento dos dispositivos
modernos de vigilância e visibilidade dependiam, necessariamente, de um processo de
interiorização de seus efeitos por parte dos sujeitos. Percebe-se aí, a partir do panoptismo, uma
interlocução muito próxima entre dispositivos de vigilância, regimes de visibilidade e processos
de subjetivação. Nesse sentido, e tendo em vista a vigilância orquestrada pelo Projeto “Olho
Vivo” em torno das principais regiões da cidade de Belo Horizonte, seria correto afirmar que as
câmeras de vídeo-vigilância contemporâneas são uma espécie de aperfeiçoamento tecnológico do
panóptico, de Michel Foucault?
Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que, de fato, a análise de Foucault (1975) a
respeito do panóptico foi de suma importância para os estudos contemporâneos sobre a
vigilância eletrônica. Todavia, é igualmente importante evitar aproximações simplórias, bem
como refutações categóricas acerca desse assunto. Ouve-se, recorrentemente, expressões como
“panóptico universal”, “panóptico eletrônico”, “superpanóptico”, entre outras, para caracterizar
os atuais projetos de monitoramento urbano. Dessa forma, o Projeto “Olho Vivo” seria uma
espécie de “panóptico eletrônico” inserido nas ruas de Belo Horizonte?
Se for levado em consideração, assim como feito por Koskela (2003), que as atuais
câmeras de vídeo-vigilância procuram normalizar – através, sobretudo, de agenciamentos entre
os modos de ver e ser visto (regime de visibilidade) – o espaço urbano, ditando, portanto, um
101
único padrão possível de comportamento (efeitos de disciplina), pode-se dizer que tal
aproximação entre o “Olho Vivo” e o panóptico seria pertinente. Ademais, tal como o panóptico
idealizado por Bentham, os dispositivos tecnológicos de vigilância contemporâneos são capazes
de generalizar para toda a sociedade métodos e procedimentos de coerção bem definidos.
Assumindo essa premissa, o Projeto “Olho Vivo” parece ser responsável por mergulhar os
sujeitos que transitam, principalmente, pelo hipercentro da cidade – região de Belo Horizonte de
maior abrangência do Projeto – em meio a mecanismos de poder que os normalizam, isto é: os
investem de comportamentos dóceis e desejáveis aos interesses e pretensões das instituições
encarregadas de colocar em prática o monitoramento urbano proposto pelo “Olho Vivo” CDL/BH, PRODABEL, PMMG, PBH, Governo do Estado de Minas Gerais etc.
Tido como um dos dispositivos de controle e monitoramento presentes no espaço
belorizontino, as câmeras eletrônicas do Projeto “Olho Vivo” se valem de procedimentos e jogos
de poder semelhantes aos que foram orquestrados, no decorrer do período disciplinar, pelo
panóptico: práticas do ver e ser visto (regime de visibilidade); anonimato do vigilante – afinal, o
olho eletrônico da câmera é um enunciado maquínico sem enunciação –; normalização e
homogeneização do espaço – no caso, especificamente, do “Olho Vivo”, seria a normalização do
espaço urbano de Belo Horizonte; indução de um sentimento de vigilância constante e
ininterrupta nos processos de subjetivação dos sujeitos; plena visibilidade do dispositivo
responsável pelo controle social (câmeras de vídeo-vigilância); entre outros. Tomando, portanto,
como verdadeiras tais similaridades, seria pertinente afirmar, conforme feito por Koskela (2003),
que as câmeras de monitoramento contemporâneas seriam uma espécie de atualização
tecnológica do panoptismo, ou, ainda, seriam uma maneira de inserir os procedimentos e
mecanismos disciplinares nos fluxos (financeiros, comunicacionais, subjetivos, do consumo, do
desejo etc) das sociedades de controle.
Frente às possibilidades anunciadas até aqui, e desconsiderando os aspectos responsáveis
por constituir a rede de relações tanto das sociedades disciplinares quanto da contemporaneidade,
é possível, sim, realizar aproximações e convergências entre os dispositivos de vigilância do
“Olho Vivo” e o panóptico, idealizado por Jeremy Bentham. Em contrapartida, não se deve
negligenciar a observação realizada por Roberto Machado (1979), um dos principais
comentadores da obra foucaultiana:
102
embora às vezes suas afirmações [as de Foucault] tenham uma ambição
englobante, inclusive pelo tom muitas vezes provocativo e polêmico que as
caracteriza, é importante não perder de vista que se trata de análises
particularizadas, que não podem e não devem ser aplicadas indistintamente
sobre novos objetos, fazendo-lhes assumir uma postura metodológica que lhes
daria universalidade. (MACHADO, 1975, p. XVI).
Daí surge a necessidade, ratificada pelo trecho acima, de mencionar a existência de inúmeras
contradições e ambiguidades em torno dos estudos que apontam uma interlocução direta entre os
atuais dispositivos de vigilância e o panoptismo. Ou seja, é importante compreender, conforme
dito por Machado (1975), que os apontamentos foucaultianos sobre a vigilância são aplicados
somente a espaços fechados, haja vista que as análises em torno desta questão não são
totalizantes, nem tampouco possíveis de serem aplicadas, sem distinção, a todo e qualquer
objeto. Como se sabe, as câmeras de vídeo-vigilância do Projeto “Olho Vivo” estão concentradas
em regiões e locais públicos, longe de barreiras físicas e ambientes enclausurados. Dessa
maneira, seria perfeitamente aceitável – pelo menos, inicialmente – a refutação em torno da
noção que aponta uma possível analogia entre o panóptico e o sistema de monitoramento urbano
idealizado pela PRODABEL, em parceria com a CDL/BH e a PMMG. Entretanto, não se pode
perder de vista que as tecnologias, sobretudo as de informação e comunicação, ao ampliarem o
espaço contemporâneo (espaço ampliado), acabam por realizar um controle contínuo e
incessante, guardando, portanto, algumas semelhanças com os espaços fechados das sociedades
disciplinares.
No que diz respeito aos processos de subjetivação engendrados pelos indivíduos, é válido
sublinhar que as câmeras do “Olho Vivo”, a exemplo da máquina panóptica, induzem a sensação
de uma vigilância constante, ininterrupta. Se no panóptico a inverificabilidade da presença ou
não de um sentinela na torre central era um dos fatores responsáveis por introjetar
subjetivamente nos indivíduos um sentimento de vigília permanente, no caso do
videomonitoramento esse processo se repete através do olhar maquínico, ubíquo e repressivo da
câmera eletrônica, independentemente de estar ligada ou não. Contudo, há diferenças
significativas entre o gerenciamento dos comportamentos dos indivíduos por parte do panóptico
e do “Olho Vivo”.
Conforme alertado por Kanashiro (2006), as câmeras de vídeo-vigilância não corrigem os
desvios por meio de uma rotina rigorosa e repetitiva de exercícios, muito menos há sanção
103
normalizadora capaz de estabelecer micropenalidades do tempo, das atividades, dos gestos etc.
Na realidade, as câmeras de monitoramento, ao contrário dos procedimentos disciplinares, não se
atém ao lugar nem ao tempo para colocar em prática suas “punições”, mas sim “à permissão ou
recusa do acesso, que desloca e dilui a punição para o momento sempre imediato da mobilidade,
da circulação”. (KANASHIRO, 2006, p. 79). Dito de outra forma: no caso específico do
monitoramento urbano contemporâneo, o desvio é visto, sobretudo, como atos criminosos
relacionados ao furto, roubo, assassinato, assalto, fraude, sequestro etc. Esses são, a priori, os
conflitos que devem ser “penalizados” pelas câmeras eletrônicas.
Ou, melhor, os desvios, na perspectiva do controle contemporâneo no âmbito do espaço
urbano, não devem ser corrigidos, mas sim eliminados, retirados de cena, objetivando, assim, a
construção de uma cidade supostamente mais “limpa”, segura, homogênea, pronta para o
consumo. Em suma, a meta principal das câmeras de monitoramento não é punir, mas sim
prevenir. A punição, se ela chegar a ocorrer, ficará por conta, levando em consideração do
Projeto “Olho Vivo”, da Política Militar de Minas Gerais.
Conforme foi possível perceber até este momento, seria um excesso de ingenuidade
afirmar que as atuais câmeras de vídeo-vigilância são apenas um aperfeiçoamento tecnológico do
panóptico, de Michel Foucault, muito embora haja convergências e similaridades entre o
dispositivo moderno e o contemporâneo. Deve-se levar em consideração, acima de tudo, o fato
da contemporaneidade ter marcado o surgimento de novas formas de controle e vigilância. É
necessário, portanto, inscrever as câmeras eletrônicas do Projeto “Olho Vivo” em uma época
bastante específica, em uma sociedade na qual Deleuze (1992) nomeou de sociedade de controle,
que, entre outras coisas, pode ser caracterizada como tendo uma vigilância ainda mais
sofisticada, potente, e focalizada, principalmente, sobre os fluxos e sobre a mobilidade. Todavia,
não se deve menosprezar, conforme dito anteriormente, as contribuições teóricas dadas por
Foucault (1975) – a partir de suas análises sobre a máquina panóptica – no que diz respeito aos
estudos em torno da vigilância nas sociedades ocidentalizadas.
104
5.1.1 Projeto “Olho Vivo”: processos de subjetivação atrelados à “retórica do risco”
Ameaça nuclear. Terrorismo. Narcotráfico. Epidemias avassaladoras. Catástrofe
ambiental. Crise econômica. Violência desmedida. Esses são alguns dos inúmeros elementos que
dão forma a chamada “retórica do risco”, fenômeno de caráter essencialmente subjetivo que
permeia as sociedades contemporâneas. Conforme visto no decorrer do terceiro capítulo, a
“retórica do risco” é responsável por mergulhar o indivíduo comum em uma situação de risco
sempre iminente. Dessa forma, os sujeitos contemporâneos parecem acreditar que o rompimento
da ordem social estaria, a qualquer momento, prestes a acontecer. Não era para menos. Os
processos midiáticos contemporâneos – sobretudo, aqueles engendrados pela chamada grande
mídia -, ao alardearem notícias catastróficas, perigosas e inquietantes, tornaram-se os principais
legitimadores e incentivadores da estratégia da “retórica do risco”.
Nesse sentido, o Projeto “Olho Vivo” parece ter encontrado sua legitimidade, no âmago
dos processos de subjetivação dos belorizontinos, ao realizar a promessa de atenuar – ou, até
mesmo, eliminar – os inconvenientes causados pelos atos criminosos que supostamente assolam
as principais regiões de Belo Horizonte. Atrelado à “retórica do risco”, o “Olho Vivo” surgiu,
portanto, como uma solução natural e necessária para o quadro de violência e desordem social
que se instalou no hipercentro (e nas demais regiões abrangidas pelo Projeto) de Belo Horizonte.
Em outras palavras, pode-se dizer que em nome de uma suposta proximidade do risco e da
catástrofe social proporcionada pela violência contemporânea, o sujeito ordinário, residente em
Belo Horizonte, busca, ou, melhor, exige o aumento do número de procedimentos e dispositivos
de vigilância que possam talvez, em uma situação hipotética, garantir sua proteção diante dos
males causados pelos atos criminosos de uma grande cidade como Belo Horizonte.
Torna-se necessário salientar, entretanto, que somente a estratégia da “retórica do risco”
não seria suficientemente capaz de moldar processos de subjetivação ligados à legitimação de
aparatos e tecnologias de controle e monitoramento. Assim, a “retórica do risco” encontra alguns
outros “aliados” que – de forma direta ou indireta - são responsáveis pela construção social da
violência contemporânea e, por conseguinte, pela implementação de projetos de monitoramento
urbano como o “Olho Vivo”. Em primeiro lugar, não se pode perder de vista a ineficiência
105
histórica do Estado brasileiro – que os processos de midiatização, inclusive, fazem questão de
repercutir recorrentemente - no que diz respeito às políticas públicas voltadas para promover a
segurança da população. Em decorrência desse fato, surgiu, ao longo dos séculos, segundo
Kanashiro (2006), uma crença comum entre os brasileiros que a segurança deve ser vista como
uma responsabilidade individual e privada. Ou seja, pode-se dizer que a segurança no Brasil é
concebida como uma mercadoria que tem sua lei de oferta e procura modulada de acordo com os
níveis de medo e insegurança da sociedade civil.
Valendo-se da “retórica do risco”, do aumento do sentimento de medo, bem como de
argumentos e evidências em torno da ineficiência do Estado no combate à violência urbana, o
Projeto “Olho Vivo” encontra um terreno fértil para se instalar sem que haja ressalvas e
contradições significativas por parte dos indivíduos e grupos sociais de Belo Horizonte. Em
outras palavras, o controle social exercido pelas câmeras de monitoramento do “Olho Vivo” é
justificado, essencialmente, através do seguinte tripé argumentativo: crescimento da violência
contemporânea, aumento da sensação de medo e insegurança por parte da população e
incompetência do Estado para gerir a segurança pública. Todos esses elementos mencionados
acima parecem, de certa forma, induzirem processos de subjetivação coletivos que ratificam a
presença de dispositivos e procedimentos de vigilância em meio às atividades cotidianas do
espaço urbano.
Contudo, é importante salientar, conforme foi visto nas análises foucaultianas abordadas
no primeiro capítulo desta pesquisa, que onde há poder e saber, há resistência. Sendo assim, fazse necessário, também, pensar o Projeto “Olho Vivo” a partir das relações e agenciamentos que
ele estabelece com o poder e a produção de saber no espaço urbano belorizontino. Nessa
perspectiva, o Projeto “Olho Vivo”, ao engendrar relações de poder em torno do monitoramento
urbano de certas regiões de Belo Horizonte, acaba por produzir uma rica e vasta documentação a
respeito das atividades, ações, comportamentos e afazeres das pessoas que transitam nas regiões
nas quais há a presença de câmeras eletrônicas do Projeto, comprometendo, por conseguinte, o
direito à privacidade e ao anonimato desses indivíduos e grupos sociais.
Tal acervo de dados e informações individuais poderá, por sua vez, ser utilizado (talvez
em um momento posterior ao Projeto) tanto pela PRODABEL quanto pela Prefeitura Municipal
106
de Belo Horizonte para traçar o perfil (comportamental, psicológico, profissional, criminal, de
interesse, de consumo, entre outros) do indivíduo que frequenta, por exemplo, o hipercentro da
cidade de Belo Horizonte. Daí surge a constatação de que os bancos de dados, bem como suas
formas de classificação e organização das informações, podem ser apreendidos, segundo Bruno
(2008), como máquinas capazes de engendrarem individualizações, sociabilidades e processos de
subjetivação. Diante disso, o “Olho Vivo”, visto aqui como uma espécie de metonímia dos
dispositivos de vigilância contemporâneos, é responsável por orquestrar um controle social, por
meio de suas câmeras eletrônicas e compilação de dados e informações, em torno da população
civil de Belo Horizonte que transita e frequenta as áreas e regiões acometidas pelo Projeto.
Do mesmo modo, uma possível resistência frente ao controle social exercido pelo Projeto
“Olho Vivo” poderia emergir, igualmente, dos processos de subjetivação engendrados pelos
indivíduos, que, segundo Deleuze e Guattari (1995), são os responsáveis por criar linhas de fuga
e fissuras em meio ao controle e monitoramento articulados pelos dispositivos contemporâneos
de vigilância. Em outras palavras, “os poderes e saberes suscitam resistências. O que resiste é
uma força que em vez de afetar e ser afetada por outras forças vai se auto-afetar. Esta autoafetação é a dobra, autoreferente, auto-organizadora”. (PARENTE, 2004, p. 96). Dessa forma,
pode-se dizer que houve, em Belo Horizonte, o engendramento de processos de subjetivação
capazes de criar uma força, uma dobra, que pudesse contestar e questionar o jogos de poder
articulados pelo Projeto “Olho Vivo”. Trata-se, na verdade, de uma intervenção artística,
batizada de “Praia da Estação”, na qual inúmeras pessoas se apropriaram de forma bem
humorada da Praça da Estação, localizada no hipercentro de Belo Horizonte, para colocar em
xeque a vigília feita em torno do espaço contemporâneo belorizontino.
5.1.2 Projeto “Olho Vivo”: espacialidade derivada do uso de aparatos tecnológicos de
vigilância
No decorrer do terceiro capítulo desta investigação, foi mencionado o fato da
contemporaneidade estar presenciando o surgimento de inúmeras manifestações urbanas
107
centradas na construção de espacialidades derivadas dos usos e apropriações tecnológicas. Entre
essas espacialidades, destaca-se o controle e monitoramento de alguns determinados fragmentos
espaciais a partir da utilização de dispositivos tecnológicos de recorte imagético, como é o caso,
por exemplo, das câmeras de vídeo-vigilância do Projeto “Olho Vivo”.
Assim, o “Olho Vivo”, ao realizar uma varredura de regiões e áreas de Belo Horizonte
por meio do olhar maquínico de suas câmeras, promove um deslocamento importante no que diz
respeito às características fundamentais do espaço urbano belorizontino. Espaço este que, por
excelência, seria um local de embates, multiplicidades e heterogeneidades, mas que, em
decorrência da presença das tecnologias de recorte imagético do “Olho Vivo”, acaba por se
tornar um local homogêneo, pasteurizado, longe dos conflitos e tensões que sempre o marcaram
e permearam. Por se tratar de um projeto idealizado pela CDL/BH, evidências levam a crer que o
“Olho Vivo” teria a pretensão de criar e manter um único discurso, bem como somente uma
única forma de experimentação e apropriação, para o espaço urbano de Belo Horizonte. Trata-se,
portanto, de construir socialmente um discurso que coloque Belo Horizonte como sendo um local
seguro, asséptico, resguardado de atos criminosos e, por conseguinte, pronto para o consumo de
bens e serviços.
É claro que, conforme visto no terceiro capítulo, um mesmo espaço pode ser significado e
organizado de formas diferentes e contrastantes por parte dos indivíduos que o experimentam
cotidianamente. Tudo dependerá, na realidade, do uso que se faz dos objetos e ações (SANTOS;
1997) desse espaço. Todavia, o Projeto “Olho Vivo” parece querer criar uma territorialidade na
qual os sujeitos deveriam se comportar de uma única só forma, visto que, segundo Duarte
(2002), uma das características fundamentais do conceito de território é fazer com que
“quaisquer outros elementos que se coloquem sob sua região de influência deverão respeitar sua
significação e organização”. (DUARTE, 2002, p. 76-77). Frente a essas possibilidades, o ideal
talvez seria realizar um movimento, conforme salientado por Deleuze e Guattari (1997), de desre-territorialização em direção da construção de um outro território, menos repressivo,
controlado e homogêneo que o engendrado, atualmente, pelas câmeras de monitoramento do
“Olho Vivo”.
108
Ademais, é fundamental explicitar que o Projeto “Olho Vivo” foi implementado em
pontos considerados como glamourosos pelo comércio de Belo Horizonte, isto é, em regiões e
locais nos quais há uma concentração e circulação de indivíduos abastados economicamente.
Ora, a escolha dos pontos que seriam monitorados pelas câmeras de vídeo-vigilância do “Olho
Vivo” não seria uma forma de produzir, conforme dito por Bauman (2001), um “templo de
consumo bem supervisionado, apropriadamente vigiado e guardado”, criando, assim, uma “ilha
de ordem, livre de mendigos, desocupados, assaltantes e traficantes”? (SOUZA, apud
BAUMAN, 2008, p. 112-113).
A despeito desse assunto, é importante salientar que as tecnologias de vigilância, de
maneira geral, ratificam e industrializam uma certa lógica de exclusão social. Essa lógica,
segundo Botello (2010), seria a responsável por determinar quais indivíduos e/ou grupos sociais
merecem ser considerados como fatores de risco, isto é: violentos, para utilizar somente uma
palavra. No caso específico do “Olho Vivo”, o projeto e a implementação das câmeras de vídeovigilância envolveram instituições públicas e privadas, que se juntaram para determinar a
configuração e a abrangência territorial do monitoramento urbano. O resultado, por assim dizer,
foi um videomonitoramento orientando muito mais ao controle social de alguns setores/classes
específicos da população e à proteção de outros. De certa forma, isso reflete a influência desigual
das entidades públicas e privadas no que diz respeito à elaboração do “Olho Vivo”, visto que o
Projeto parece ter sido criado para responder, sobretudo, aos anseios de setores sociais mais bem
posicionados na hierarquia do município de Belo Horizonte.
5.2 Google Maps Street View: vigilância distribuída e participação na cultura contemporânea
No âmbito desta pesquisa, o Google Maps Street View é um caso representativo de um
fenômeno instigante: os indivíduos, na contemporaneidade, são incitados constantemente a
participar das práticas de vigilância e controle. Fernanda Bruno (2010) atribuiu a esse fenômeno
o nome de vigilância distribuída, que pode ser definido como o estado geral da vigilância nas
sociedades contemporâneas. Ou, ainda, trata-se de uma vigilância que apresenta a tendência de
109
ser incorporada em diversos serviços, ambientes e dispositivos presentes no cotidiano dos
indivíduos. Aqui, é fundamental advertir que a vigilância distribuída – ao contrário, por exemplo,
da vigilância hierárquica descrita por Foucault (1975) para definir as sociedades disciplinares –
se exerce de modo descentralizado, não respeitando, portanto, uma hierarquia ou um ponto
central de comando. Ademais, Bruno (2010) ressalta uma outra característica do estado geral de
vigilância contemporâneo ao dizer que o mesmo é utilizado
com uma diversidade de propósitos, funções e significações nos mais diferentes
setores: nas medidas de segurança e circulação de pessoas, informações e bens,
nas estratégias de consumo e marketing, nas formas de comunicação,
entretenimento e sociabilidade, na prestação de serviços etc. (BRUNO, 2010, p.
156).
Nota-se, a partir do trecho acima, que a vigilância distribuída, em algumas ocasiões, se
efetua em meio a dispositivos que, a priori, não são, necessariamente, voltados para a vigilância,
tornando-se, portanto, uma função secundária ou um efeito colateral de mecanismos que foram
idealizados para outros fins: comunicação, publicidade, marketing, geolocalização etc. Sendo
assim, o Google Street View pode ser classificado, em princípio, como um dispositivo de
geolocalização, ou, até mesmo, de entretenimento e informação. Todavia, os seus recursos
imagéticos e tecnológicos capazes de promover uma varredura do espaço urbano contemporâneo
são vistos, também, como um objeto potencial de vigilância. Daí
deriva uma multiplicidade de objetos atuais ou potenciais da vigilância, que não
mais se restringem nem se justificam por grupos suspeitos ou supostamento
perigosos, os quais podem ser todos e qualquer um: consumidores, transeuntes,
internautas, criminosos, participantes de reality shows etc. (BRUNO, 2010, p.
156-157).
Desse modo, o estado geral de vigilância contemporâneo apresenta inúmeros focos e objetos,
apresentando possibilidades que não se restringem apenas aos indivíduos e/ou grupos sociais. A
diversidade mobilizada pela vigilância distribuída, entretanto, não se limita aos possíveis focos e
objetos, mas se desdobra por meio das significações subjetivas e sociais dos indivíduos. Dito de
outra forma: se, por um lado, a vigilância é justificado por seu possível potencial em atenuar o
sentimento de medo e insegurança; por outro, ela também é capaz de promover sociabilidade,
interação, diversão e, até mesmo, prazer.
Ora, o Google Maps Street View, assim como as redes sociais digitais, os microblogs, os
reality shows etc., não seria uma forma de estimular os indivíduos - através de um suposto prazer
110
que isso possa proporcionar - a participarem das práticas e procedimentos de vigilância e
controle contemporâneos? Na época da passagem do GMSW pelas ruas e avenidas das cidades
brasileiras, surgiram alguns fatos inusitados: pessoas foram flagradas em situações extremamente
constrangedoras e desagradáveis.
As imagens bizarras, por assim dizer, percorreram o mundo inteiro por meio de sites de
compartilhamento de fotos, redes sociais digitais, portais de notícias, entre outros meios de
divulgação, digitais e impressos. É inegável o quão essas imagens despertaram sentimentos de
riso e diversão, além de promoverem uma interação entre os indivíduos em torno do tema. Há,
inclusive, um sem número de sites dedicados exclusivamente a publicar as imagens inusitadas
geradas pelo Google Street View. Aqui, não estaria em jogo uma das faces da vigilância capaz de
promover, conforme mencionou Bruno (2010), sociabilidade, interação, diversão, ou, ainda,
prazer?
Assim, Fernanda Bruno (2010) ressalta a existência de três regimes de legitimação da
vigilância distribuída, a saber: o regime da segurança, o regime da visibilidade midiática –
marcado, sobretudo, pela presença dos dispositivos de vigilância em ambientes de espetáculo,
entretenimento e sociabilidade -, e, por fim, o regime da eficiência, posto em prática pelos
serviços das redes e pelas tecnologias de comunicação. O Google Street View parece conjugar os
regimes de visibilidade midiática e da eficiência, visto que sua interface digital permite ao
usuário estabelecer uma sociabilidade mediada pelas tecnologias de comunicação.
Ademais, o adjetivo distribuído estabelece, também, uma sintonia com a classificação
que é dada às atuais formas de comunicação, sobretudo no ciberespaço, local no qual há uma
interação e participação mais expressiva dos usuários. Em outras palavras, “os territórios
moventes da comunicação distribuída confundem-se com os da vigilância distribuída, ou melhor,
essa última é imanente à primeira e está incorporada em suas engrenagens e critérios de
funcionamento e eficiência”. (BRUNO, 2010, p. 158). Nota-se, a partir da passagem acima, que
os processos de sociabilidade engendrados pelo Google Maps Street View, enquanto uma rede
social digital inserida em um ambiente em rede, não estão insentos de qualquer forma de
vigilância. Nessa mesma perspectiva, não se deve imaginar que os sistemas de busca (Yahoo,
Cadê, além do próprio Google) são apenas máquinas infocomunicacionais, e que os dispositivos
111
de vigilância são exteriores a eles. O controle e monitoramento das ações e atividades dos
indivíduos no ciberespaço é intrínseco a todo e qualquer programa de busca, colaborando, assim,
para o seu perfeito funcionamento e eficiência.
É válido sublinhar, igualmente, que o ciberespaço tem feito aumentar a participação dos
indivíduos na produção de bens, produtos, serviços e entretenimento na Internet. Do mesmo
modo, aumentou-se, também, o exercício de práticas e procedimentos ligados à vigilância de
atividades e ações. Assim, O GMSW pode ser inserido no cruzamento entre vigilância e
comunicação, ambas feitas de forma distribuída.
5.2.1 Google Maps Street View: distribuição, participação e naturalização da vigilância
A “geovigilância” orquestrada pelo Google Maps Street View revela, em certa medida,
alguns aspectos preponderantes de uma cultura contemporânea permeada por uma vigilância
distribuída e participativa. Além disso, a cidade, espaço prioritário de atuação do GMSW, parece
surgir – em decorrência da atuação do seu sistema de visualização do espaço em sintonia com
mapas geográficos – como uma entidade onipresente na vida cotidiana dos indivíduos, na medida
em que “seus muitos lugares e processos locais passam a estar visíveis em toda parte e a
oferecer-se potencialmente ao olhar e à vigilância de qualquer um, a qualquer hora e em qualquer
lugar”. (BRUNO, 2010, p. 168). Sendo assim, para que se possa compreender as especificidades
de alguns dos motivos que levaram o Street View ser bem aceito socialmente, é necessário
relacioná-lo com, pelo menos, dois processos que estão em curso nas sociedades
contemporâneas.
O primeiro desses processos consiste na progressiva naturalização da vigilância como
prática de observação, cuidado, monitoramento e atenção por parte do indivíduo contemporâneo.
A naturalização tornou-se tão representativa que chegou ao ponto de fazer parte do repertório
social, tecnológico, subjetivo e estético das sociedades atuais: “a vigilância passa a legitimar-se
em diversos domínios, deixando de ter seu sentido vinculado a contextos específicos de controle,
inspeção ou conhecimento”. (BRUNO, 2010, p. 168). Assim, o Google Street View parece
112
legitimar a vigilância através de um domínio focado no entretenimento, na informação, bem
como na comunicação.
Atrelado ao primeiro, o segundo processo – e, talvez, o mais problemático – diz respeito
a uma associação entre postura vigilante e cidadania, surgida pelo cruzamento entre vigilância e
participação. Nesse sentido, Bruno (2010) ressalta que esses dois domínios – vigilância e
participação – se cruzam, especificamente na cibercultura, ao menos de duas formas: “nos
recursos que as diversas formas de participação proveem à vigilância digital e na transformação
do usuário-produtor em vigilante”. (BRUNO, 2010, p. 168-169). O Street View faz parte,
portanto, do segundo grupo, isto é: os indivíduos são incitados, provocados, convidados pela
plataforma digital de visualização urbana a desenvolverem aspectos, tanto no âmbito subjetivo
(processos de subjetivação) quanto no social, ligados às práticas de vigilância e controle.
A associação entre vigilância e cidadania é reforçada, ainda mais, pelos meios de
comunicação, tanto os massivos quanto os colaborativos. Um primeiro exemplo pode ser
extraído do chamado “jornalismo participativo e cidadão”, no qual os indivíduos são convocados
a colaborarem com o jornal enviando fotos que possam ser de interesse público. Ademais, a
própria Televisão se vale da colaboração das pessoas para promover a captura de supostos
criminosos. Ou, ainda, os reality shows, que “reproduzem aparatos policiais por meio dos quais
os participantes são eliminados ou não, muitas vezes segundo o voto dos espectadores, os quais
são convidados a assumirem uma posição entre o voyeur e o juiz-policial”. (BRUNO, 2010, p.
169).
Por fim, é importante ressaltar que existem algumas controvérsias em torno do termo
vigilância participativa. Para alguns autores,
a vigilância participativa deve ser positivada seja como forma de
empoderamento dos indivíduos na construção das relações sociais e da
subjetividade, seja como constituição de uma sociedade transparente e
constantemente testemunhada e registrada não pelos Estados e grandes
corporações, mas pelos próprios cidadãos. (BRUNO, 2010, p. 170).
Todavia, é necessário ter um pouco mais de prudência para assumir tal postura como sendo
verdadeira. Na primeira parte do trecho acima, o termo é pensando, sobretudo, no âmbito das
redes sociais digitais e da Web 2.0, que assumem uma postura ingênua ao acreditar que a
113
“participação voluntária traz consigo e por si a democratização, o empoderamento dos
indivíduos, a criatividade, a partilha e a colaboração na produção e organização de informações e
conteúdos”. (BRUNO, 2010, p. 170).
O segundo argumento, por sua vez, responsável por ressaltar que a vigilância
participativa poderia criar regimes políticos, econômicos, culturais, estéticos, sociais que não
passariam, necessariamente, pela supervisão do Estado e/ou das grandes corporações, parece ser
um pouco mais consistente e aceitável. De fato, pode-se dizer que há projetos contemporâneos,
essencialmente políticos e artísticos, que constroem regimes de visibilidade capazes de
questionar, de forma incisiva, os tradicionais jogos de poder que envolvem o controle e a
vigilância.
Dessa forma, os atuais projetos e movimentos de atuação e participação no ciberespaço
possuem um alto potencial no que diz respeito à criação de novas perspectivas e formas de se
fazer arte, política, cultura, conhecimento etc. Não por acaso, é justamente neste ponto específico
que os dispositivos de vigilância e controle se debruçam, procurando, na medida do possível,
transformar esses projetos e movimentos em aliados. O fundamental, portanto, talvez seria
promover uma problematização em torno das relações entre vigilância e participação, a fim de
utilizar o potencial colaborativo desse embate para fins libertários, tanto no campo social quanto
no subjetivo.
Sendo assim, o Projeto “Olho Vivo” e o Google Maps Street View são manifestações
contemporâneas de suma importância no que diz respeito à relação entre vigilância, visibilidade,
apropriação do espaço e processos de subjetivação. Vale ressaltar, novamente, conforme feito no
início deste capítulo, que as linhas de força - essencialmente imprevisíveis e mutáveis - que
compõem esses dois objetos dão a esta presente cartografia uma entre as milhares de
possibilidades, traduções e interpretações para a problemática aqui abordada.
114
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa nasceu de uma inquietação em compreender os arranjos,
desdobramentos, discursos e práticas relacionados à expansão substancial dos dispositivos
tecnológicos de vigilância na sociedade contemporânea (sociedade de controle). Para tanto, o
trabalho cartográfico acerca do Projeto “Olho Vivo” e do Google Maps Street View buscou dar
centralidade à discussão em torno da atual imbricação entre vigilância eletrônica, regimes de
visibilidade, espaço e processos de subjetivação. Optou-se por investigar dois objetos pelo fato
de cada um deles representar, a partir de seus agenciamentos próprios, a atuação de aparatos
tecnológicos de controle em universos distintos, mas correlatos: espaço urbano, por meio da
análise do Projeto “Olho Vivo”, e espaço infocomunicacional, através da reflexão a respeito do
Google Maps Street View.
Nesse sentido, pode-se perceber, ao longo deste estudo, que os atuais dispositivos de
vigilância são, em boa medida, um dos principais responsáveis por promover uma reordenação
dos regimes de visibilidade das sociedades contemporâneas. A relação múltipla entre ver e ser
visto está em trânsito, em processo de transformação, isto é: existe um movimento de ampliação
e modificação dos modos de se fazer ver, bem como dos modos de ser visto. Tal movimento
implica, necessariamente, uma rearticulação dos parâmetros e noções através dos quais os
sujeitos contemporâneos estavam habituados a construir em seus processos de subjetivação,
experimentação e significação dos objetos e ações que compõem o espaço contemporâneo. Dito
de outra maneira: aumentaram-se as possibilidades relacionadas à visibilidade, o que acarretou,
igualmente, um aumento do número de aparatos e dispositivos de vigilância. Tudo, portanto,
parece estar ampliado: o espaço, os modos de visibilidade, bem como as práticas e
procedimentos de vigilância.
A despeito desse assunto, o Projeto “Olho Vivo” foi capaz de dar visibilidade a práticas,
interesses, discursos, processos e jogos de poder que, anteriormente, passavam desapercebidos
pelo espaço urbano belorizontino. Viu-se, portanto, que a implementação do projeto de
monitoramento urbano “Olho Vivo” vislumbrou-se como uma tentativa de responder aos anseios
e demandas – quer sejam de natureza social, política e/ou comercial – de uma parcela mais
115
abastada economicamente da população de Belo Horizonte. O hipercentro da cidade, bem como
as outras regiões abrangidas pelo Projeto, encontravam-se em um processo de declínio
comercial, em virtude, principalmente, do aumento de atos criminosos e de vandalismos contra o
patrimônio histórico da capital mineira. Assim, o “Olho Vivo” parece ter privilegiado somente
uma das facetas inerentes às câmeras de vídeo-vigilância: o controle social, haja vista a
necessidade de se ter muita cautela ao afirmar que tais dispositivos seriam capazes de
proporcionar, por si só, segurança à população civil.
Ademais, conforme visto no quarto capítulo desta pesquisa, o Projeto “Olho Vivo”
encontrou sua legitimidade, no âmago dos processos de subjetivação dos belorizontinos, ao
realizar a promessa de amenizar – ou, até mesmo, eliminar por completo – os atos criminosos
que, supostamente, assolam a cidade de Belo Horizonte, muito embora se saiba que tal fenômeno
é fruto, essencialmente, da existência de disparidades econômicas e, sobretudo, sociais, na
formação histórica da nação brasileira. Deve-se abandonar, portanto, a noção de que a vigilância
é um processo neutro, e que, como tal, garantiria a redução dos riscos nos quais os sujeitos estão
submetidos diariamente.
Atrelado à “retórica do risco”, assim como à ineficiência do Estado no combate à
criminalidade e ao aumento significativo do sentimento de medo e insegurança, o “Olho Vivo”
apareceu, então, como uma solução viável e necessária ao quadro de desordem social
supostamente instaurado em Belo Horizonte. Em outras palavras, pode-se dizer que a união dos
fatores acima mencionados foi o principal responsável por alinhar processos de subjetivação
coletivos que ratificassem a presença de dispositivos e procedimentos de vigilância em meio às
atividades cotidianas do sujeito comum belorizontino.
No que diz respeito à relação entre vigilância eletrônica e espaço, foi possível constatar
que o “Olho Vivo” promoveu - ao utilizar-se de aparatos imagéticos para realizar o controle e
monitoramento de determinados fragmentos espaciais da capital mineira – a construção de
apenas um discurso/experimentação para o espaço urbano de Belo Horizonte. Tal discurso, como
visto no quarto capítulo, pretendia dar ao hipercentro e demais regiões da cidade abrangidas pelo
Projeto um caráter asséptico, seguro, vigiado, e, por conseguinte, apto para o consumo de bens e
serviços.
116
Já o Google Maps Street View parece ser um caso emblemático acerca de um fenômeno
contemporâneo importante: a incitação de sujeitos ordinários a participarem de práticas e
procedimentos de vigilância e controle. Dito de outra forma, há uma crença comum – sustentada,
sobretudo, pelos atuais processos comunicacionais e pela influência de alguns grupos sociais que aponta a necessidade de se adotar uma postura vigilante frente aos acontecimentos e fatos
que permeiam a vida em sociedade. Conforme abordado no quarto capítulo deste estudo, tal
fenômeno recebeu o nome de vigilância distribuída. Nesse sentido, a vigilância distribuída, em
certas ocasiões, se dá em meio a diversos dispositivos que, pelo menos inicialmente, não foram
programados para exercer a função de monitoramento, tornando-se, portanto, uma função
secundária, porém não menos importante, de mecanismos que foram idealizados para outros fins,
tais como comunicação, publicidade, geolocalização etc.
Dessa forma, o Google Maps Street View deve ser visto como uma plataforma digital
capaz de conjugar, em um só tempo, geolocalização, entretenimento, informação e vigilância,
mesmo que de forma potencial. Atrelado a isso, o GMSW promove um deslocamento
significativo nas práticas de vigilância contemporâneas: agora, as possibilidades de
monitoramento e vigília não se restringem apenas aos indivíduos e/ou grupos sociais. Aumentouse, dessa forma, focos, arranjos, perspectivas, direcionamentos, bem como objetos e ações, no
que tange o controle contemporâneo das atividades individuais. Todavia, conforme viu-se no
quarto capítulo, a vigilância distribuída, na qual o Street View é um exemplo representativo, não
se limita apenas aos seus novos e possíveis focos e objetos, mas se desdobra por meio de
significações subjetivas e sociais dos sujeitos contemporâneos. Assim, o Google Maps Street
View atrela às práticas de vigília um ar de sociabilidade, interação, naturalização e, até mesmo,
prazer.
Vale ressaltar, também, que a naturalização da vigilância se dá a partir de sua associação
imediata com o exercício da cidadania nas sociedades contemporâneas. O GMSW faz parte,
portanto, de um dos movimentos que convidam o sujeito ordinário a praticar sua cidadania
através da vigilância e do controle de afazeres e atividades cotidianas. Com relação às matrizes
espaciais, o Street View propicia, ao dar visibilidade a lugares, processos e objetos locais que
usualmente passavam desapercebidos, um caráter ubíquo e totalitário ao espaço urbano. Ou seja,
oferece-se ao olhar e a vigilância, a qualquer hora e em qualquer lugar, a possibilidade de
117
monitorar a tudo e a todos, mesmo que não seja em tempo real, como, ocorre, por exemplo, com
as câmeras de vídeo-vigilância do Projeto “Olho Vivo”.
Por fim, é fundamental ressaltar que os objetos que aqui foram alvos de investigação são
constituídos, essencialmente, por linhas de força – políticas, técnicas e tecnológicas – que
possuem um alto grau de imprevisibilidade, o que faz desta cartografia, portanto, uma entre as
várias possibilidades de traduções, interpretações e questionamentos para o tema. Tema este que
tornou-se, em decorrência da expansão constante e a acelerada das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs), um campo riquíssimo de reflexões, embates, tensões e análises.
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