ISSN 1677-7050
Ano XLVIII N o- 204
Brasília - DF, terça-feira, 23 de outubro de 2007
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 6
Ministério da Cultura .......................................................................... 6
Ministério da Defesa........................................................................... 7
Ministério da Educação .................................................................... 10
Ministério da Fazenda....................................................................... 20
Ministério da Justiça ......................................................................... 23
Ministério da Previdência Social...................................................... 24
Ministério da Saúde .......................................................................... 25
Ministério das Comunicações........................................................... 29
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 30
Ministério de Minas e Energia......................................................... 30
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 32
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 32
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 32
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 32
Ministério dos Transportes ............................................................... 33
Ministério Público da União ............................................................ 33
Tribunal de Contas da União ........................................................... 42
Poder Legislativo............................................................................... 42
Poder Judiciário................................................................................. 42
Editais e Avisos................................................................................. 43
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Atos do Poder Executivo
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CASA CIVIL
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Antonio José da Costa, titular;
Manoel Belarmino dos Santos, suplente;
Rui Ricard da Luz, titular;
José de Ribamar de Araújo e Silva, suplente;
Antonio Ricardo Domingos da Costa, titular;
Manoel Uilton dos Santos, suplente;
Sílvia do Amaral Rigon, titular;
Telma Maria Braga Costa, suplente;
Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite, titular;
Eduardo Amaral Borges, suplente;
Sônia Lúcia Lucena Sousa de Andrade, titular;
Theonas Gomes Pereira, suplente;
Carlos Roberto Faccina, titular;
Carla Bencke, suplente;
Suzana Costa Coutinho, titular;
Dulce Terezinha Oliveira da Cunha, suplente;
Daniela Sanches Frozi, titular;
Werner Fuchs, suplente;
Ubiraci Dantas de Oliveira, titular;
Aécio Aires Fernandes, suplente;
Elda Regina Leite Galvão de Ávila, titular;
Lucélia Silva Costa; suplente;
Valéria Paye Pereira, titular;
Letícia Luiza, suplente;
Elza Maria Franco Braga, titular;
Pedro Makumbundu Kitoko, suplente;
Virgínia Lunalva Miranda de Sousa Almeida, titular;
Raimundo Nonato Pereira da Silva, suplente.
Fábio de Salles Meirelles, titular;
Carlo Lavatelli, suplente;
Brasília, 22 de outubro de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
Francisco Antonio da Fonseca Menezes, titular;
Christiane Gasparini Araújo Costa, suplente;
Gilberto Portes de Oliveira, titular;
Edélcio Vigna; suplente;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Erenice Guerra
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Gleyse Maria Couto Peiter, titular;
Amélia Tibúrcio Medeiros, suplente;
Irio Luiz Conti, titular;
Sônia Maria Alves da Costa; suplente;
Luciene Burlandy Campos de Alcântara, titular
José Divino Lopes Filho; suplente;
Luís Silva, titular;
Rosane Bertotti, suplente;
Malaquias Batista Filho, titular;
Haroldo da Silva Ferreira, suplente;
Maria do Rosário Soares Costa Ferreira, titular;
Ronaldo Carneiro de Sousa, suplente;
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 11, § 2o, da Lei no 11.346, de 15 de
setembro de 2006, resolve
DESIGNAR
os seguintes membros, representantes da sociedade civil, para compor o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA:
Maria Emília Pacheco, titular;
Delzi Maria de Araujo Castro, suplente;
Ademar Bertucci, titular;
José Paulo Crisóstomo Ferreira, suplente;
Nelito Nonato Dornelas, titular;
Ari Antônio dos Reis, suplente;
Alberto Ercilio Broch, titular;
Alessandra da Costa Lunas, suplente;
Raimundo Reis Nobre, titular;
Ivo da Silva, suplente;
Aldenora Pereira da Silva, titular;
Celiana Barbosa Pereira, suplente;
Regina da Silva Miranda, titular;
José Antônio Novaes da Silva, suplente;
Altemir Tortelli, titular;
Elisângela dos Santos Araújo, suplente;
Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira, titular;
Maria Teresa Gomes de Oliveira Rivas, suplente;
Ana Lúcia Pereira, titular;
Sônia Cleide Ferreira da Silva, suplente;
Renato Sérgio Jamil Maluf, titular;
Pedro Monteiro Torres Neto, suplente;
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o art.
103-B, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o que consta do
Processo no 08025.000119/2007-91 do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR
o Doutor JOÃO ORESTE DALAZEM, Ministro do Tribunal Superior
do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.
Brasília, 22 de outubro de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Marília Mendonça Leão, titular;
Elisabeta Recine, suplente;
Naidison de Quintella Baptista, titular;
Marilene Alves de Souza, suplente;
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve
DESIGNAR
ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, para participar dos
trabalhos da VI Comissão da Assembléia Geral das Nações Unidas, 62a
sessão, entre os dias 29 de outubro e 9 de novembro, em Nova York.
Brasília, 22 de outubro de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto