UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
PEDRO DA COSTA E SILVA RODRIGUES
O GOLPE DE 1964: A IMPOSIÇÃO DITATORIAL EM
UM REGIME DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL
CURITIBA
2014
PEDRO DA COSTA E SILVA RODRIGUES
O GOLPE DE 1964: A IMPOSIÇÃO DITATORIAL EM
UM REGIME DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito do Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade
Tuiuti do Paraná - UTP.
Orientador: Prof.a Dr.a Cibele Fernandes Dias
CURITIBA
2014
TERMO DE APROVAÇÃO
PEDRO DA COSTA E SILVA RODRIGUES
O GOLPE DE 1964: A IMPOSIÇÃO DITATORIAL EM
UM REGIME DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL
Esta monografia foi julgada e aprovada como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Direito do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, __ de _________ de 2014.
________________________________________
Coordenador Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Orientadora:
Prof.a Dr.a Cibele Fernandes Dias
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Prof.(a)
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Prof.(a)
Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Dedico este trabalho primeiramente a Deus por me
conceder força e determinação para superar todos
os desafios, à minha mãe Fátima da Costa e Silva
Rodrigues por toda a paciência e comprometimento
para sempre me instruir em todos os momentos
que precisei e ao meu pai Anselmo Freire Rodrigues
por ser, para mim, um exemplo de como um homem
de caráter e valores deve ser.
AGRADECIMENTOS
À Prof.a Dr.a Cibele Fernandes Dias pela orientação deste Trabalho de
Conclusão de Curso.
Aos meus amigos, Amilton Carvalho, Ana Paula Comel, Jéssica Chagas,
Marina Barão e Ricardo Beck por todo o apoio e motivação para alcançarmos à
conclusão de curso.
A todos os Senhores e Senhoras, meu muito obrigado.
Todo homem, por natureza, quer saber.
Aristóteles
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo analisar como ocorreu a imposição ditatorial
militar de 1964, em um regime democrático legalmente protegido pela Constituição
Federal. Serão tratados os motivos que incentivaram tal regime e como ocorreu sua
manutenção temporal até a restituição da democracia no país. Por anos, a ditadura
foi imposta na República Federativa do Brasil, muitas foram as consequências,
sendo que existe uma divergência de opiniões entre os cidadãos, os quais são a
favor ou contra este período marcante na história brasileira. Por isto, serão
analisados os efeitos deste período, quais foram as consequências à época e como
atualmente é interpretado.
Palavras-chave: Imposição ditatorial. Regime Democrático. Constituição Federal.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................
9
2
DA AMEAÇA COMUNISTA À IMPOSIÇÃO DITATORIAL ....................... 12
2.1
PEÇAS DO XADREZ ................................................................................. 12
2.1.1
Jânio Quadros ............................................................................................ 12
2.1.2
João Goulart............................................................................................... 14
2.1.2.1 Propostas de governo de João Goulart ...................................................... 16
2.1.3
General Humberto de Alencar Castello Branco.......................................... 18
2.1.3.1 Propostas e realizações de governo de Castello Branco ........................... 21
2.1.4
General Arthur da Costa e Silva................................................................. 27
2.1.4.1 O governo de Arthur da Costa e Silva ........................................................ 28
2.2
XEQUE-MATE............................................................................................ 30
2.2.1
O golpe....................................................................................................... 30
2.3
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ............................................................ 32
2.3.1
Quanto vale um segredo? .......................................................................... 32
2.3.2
Operação "Brother Sam" ............................................................................ 37
2.3.3
Confirmação do golpe ................................................................................ 39
2.3.4
Política militar ............................................................................................. 41
3
COMUNISMO E DEMOCRACIA................................................................ 45
3.1
COMUNISMO............................................................................................. 45
3.1.1
Características do comunismo ................................................................... 45
3.2
DEMOCRACIA .......................................................................................... 51
3.2.1
Autoritarismo e democracia........................................................................ 51
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 56
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 59
9
1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento da Constituição Federal foi realizado almejando a cobertura
completa dos direitos e garantias do cidadão brasileiro. Com este aperfeiçoamento
da Constituição, foi observado, que através da democracia, era possível determinar
de forma justa, quem seriam os representantes da nação, votos livres seriam
computados e a vontade do povo seria realizada.
O ordenamento vigente, antes da proclamação da república, era a Constituição
Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo
Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Após a queda do Imperador, foi proclamada a
República em 15.11.1889. Na data de 24.02.1891, foi promulgada a Constituição da
República dos Estados Unidos do Brasil, cujo principal destaque foi a ênfase de que
os representantes do povo brasileiro se reuniram em Congresso Constituinte para
organizar um regime livre e democrático.
A partir deste momento, houve alteração de Constituição ao decorrer dos
anos, cujo objetivo era ampliar os direitos e garantias do cidadão brasileiro, como a
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16.07.1934, Constituição
dos Estados Unidos do Brasil de 10.11.1937, Constituição dos Estados Unidos do
Brasil de 18/09/1946, Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, atualmente vigente.
O fato ocorrido, no ano de 1964, conhecido como "Golpe Militar", foi contra o
texto legal estabelecido na Constituição Federal de 1946, já que o Presidente eleito foi
confrontado por suas atitudes e acabou abandonando o cargo e, uma vez declarada
aberta vaga a Presidência, o General Humberto Castelo Branco assumiu o cargo.
Em conformidade ao exposto na série de três episódios, intitulada O dia que
durou 21 anos, reproduzida pela TV Brasil, escrita pelo jornalista Flávio Tavares, foi
possível clarear algumas informações e pensamentos por participantes diretos
durante a ditadura militar e alguns especialistas sobre o tema.
Com a renúncia de Jânio Quadros, o cargo de Presidente foi assumido por
João Goulart, quando suas ações foram consideradas de esquerda, ou seja, o
comunismo estava para ser enquadrado no Brasil. A presidência de João Goulart
chamou muita atenção dos Estados Unidos da América, pois, à época, o Brasil era
considerado uma superpotência e seria de grande importância ser aliado dos EUA, e
as atitudes de João Goulart, pautadas para o comunismo, fizeram com que os repre-
10
sentantes dos EUA se preocupassem. Para o Embaixador dos Estados Unidos Lincoln
Gordon, o governo de João Goulart era considerado uma ameaça ao mundo livre,
sendo que suas ações levariam o Brasil a um governo comunista. Portanto, os EUA,
no governo de John F. Kennedy, estava determinado em agir de todos os meios e
formas necessários para prevenir que o Brasil fosse regido por um comunista, seja por
ajuda financeira ou bélica.
Com a participação direta dos EUA para que fosse evitada a instalação do
comunismo no país, foi acordado entre os envolvidos na situação, como os Oficiais
Militares dos EUA, Departamento de Estado, Casa Branca e coronéis e generais
brasileiros que o Chefe de Exército seria o General Humberto Castelo Branco,
determinado a agir com resistência contra as manifestações comunistas. Esta
conspiração militar solicitou apoio americano em caso de uma tomada de poder,
sendo que esta solicitação foi atendida através de uma movimentação de frotas
navais para a costa brasileira, considerada como operação "Brother Sam".
Com o consenso de generais brasileiros, sob a liderança de Castelo Branco
e a confirmação do apoio militar americano, já sob governo de Lyndon B. Johnson, o
qual assumiu o cargo de presidente dos EUA em novembro de 1963, em vista ao
assassinato do então presidente John F. Kennedy, foi possível assegurar o golpe
para retirar João Goulart da presidência do Brasil. Em 01 de Abril de 1964, foi dado
início à revolução, esta ocorrendo sem resistência e apenas com força militar
brasileira, apesar da expectativa de conflito.
Declarado vaga a Presidência da República, o Presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieiri Mazzili, em conformidade com o Art. 79 da Constituição vigente
à época, foi declarado Presidente da República, sendo reconhecido legalmente
pelos EUA em 02 de Abril de 1964. Contudo, os EUA considerava e confiava na
liderança de Castelo Branco, sendo que em 15 de Abril de 1964, ocorreu a posse do
mesmo como Presidente do Brasil, garantindo a manutenção das forças militares até
as eleições de 1965 para garantir a segurança no país.
Porém, com o posicionamento de Castelo Branco, toda sua iniciativa e apoio
militar nacional e americano, o mesmo foi manejando Atos Institucionais para que
permanecesse no poder, prorrogando assim seu mandato na Presidência, cancelando
a eleição presidencial de 1965. Com isto, foi possível observar um ato institucional
ilegal diante da Constituição brasileira.
11
Em 15 de Março de 1967, Castelo Branco foi substituído do cargo da Presidência por Costa e Silva, quando o ato institucional n.o 05 foi criado para manter a
revolução, sendo decretado recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Portanto, foi dado início de fato à ditadura militar no Brasil, uma vez que foram
desprezados todos os princípios constitucionais os quais modelavam o regime
democrático no país, iniciando um período agressivo, inclusive com a prática de
tortura para com aqueles que fossem considerados contra o regime militar.
A ditadura ocorreu entre os anos de 1964 até 1985, quando o Colégio
Eleitoral escolheu Tancredo Neves como Presidente do país, porém devido a sua
condição de saúde, José Sarney, vice-presidente, assumiu a presidência interinamente
até 21 de Abril, em decorrência ao falecimento de Tancredo Neves. Sarney seguiu
como Presidente e administrando a Nova República com projetos de convocação de
uma Assembléia Constituinte e ampla formulação da economia nacional, quando em
1989, ocorreu eleição direta para a presidência da República, primeira votação
presidencial desde 1961, sendo vencida por Fernando Collor de Mello, restituindo a
ordem democrática no Brasil.
12
2 DA AMEAÇA COMUNISTA À IMPOSIÇÃO DITATORIAL
2.1 PEÇAS DO XADREZ
2.1.1 Jânio Quadros
Jânio Quadros já havia sido vereador, deputado estadual, prefeito e governador do Estado de São Paulo, desenvolvendo sua relação com o povo, formando
uma concepção a qual destacasse sua índole, cidadão simples, cuja moral estaria
voltada para os interesses populares.
Sua campanha para presidência foi simbolizada por uma vassoura, pois
afirmava que iria varrer tudo de errado no Brasil. Em sua campanha, destacava sua
falta de vínculo com as tão poderosas forças políticas do país, almejando assim ter
maior liberdade para governar, não assumindo compromissos com partidos políticos.
Nas eleições presidenciais de 1960, Jânio da Silva Quadros foi eleito presidente
do Brasil, através do voto direto, computando aproximadamente seis milhões de votos.
Apesar do sucesso de sua campanha, Jânio não conseguiu desenvolver uma
relação saudável com o Congresso Nacional, não apresentou soluções de caráter
sólido para solucionar problemas econômicos no país, e ainda, teve de observar o
aumento da crise econômica, caracterizada pelo crescimento da dívida externa e da
inflação,1 referente às características do governo de Jânio Quadros, eleição, política
interna e externa, economia e suas principais realizações.
Dentro desta pesquisa, foi possível caracterizar alguns aspectos os quais
resultaram nas críticas proferidas à Jânio Quadros. Durante seu governo, foram observadas suas ações de esquerda, como a diplomacia do país com a União Soviética, o
envio de João Goulart, vice-presidente, à China, criticava o posicionamento dos
Estados Unidos em relação à Cuba e condecorou Che Guevara, figura comunista,
com a ordem do Cruzeiro do Sul, cuja importância pode ser comprovada conforme
demonstra o Ministério das Relações Exteriores, em relação a Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul2, expõe:
1
O GOVERNO Jânio Quadros (1961). Características do governo Jânio Quadros, eleição, política
interna e externa, resumo, principais realizações, economia. Disponível em: <http://www.suapesquisa.
com/historiadobrasil/governo_janio_quadros.htm>. Acesso em: 01 set. 2014.
2
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Ordem nacional do cruzeiro do sul. Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/cerimonial/condecoracoes/ordem-nacional-do-cruzeiro-do-sul>.
Acesso em: 1.o set. 2014.
13
Enquanto a Ordem Imperial do Cruzeiro se destinava a dignitários brasileiros
e estrangeiros, a ONCS ficou restringida a personalidades estrangeiras. Sua
concessão dá-se por decreto presidencial, configurando-se em ato de
relações exteriores. É a mais alta condecoração brasileira atribuída a
cidadãos estrangeiros.
Em pesquisa realizada junto à Biblioteca da Presidência da República,3 foram
apresentadas características do período presidencial, sendo:
Jânio Quadros assumiu a presidência de um país com cerca de 72 milhões de
habitantes. Iniciou seu governo lançando um programa anti-inflacionário, que
previa a reforma do sistema cambial, com a desvalorização do cruzeiro em
100% e a redução dos subsídios às importações de produtos como trigo e
gasolina. Tratava-se de incentivar as exportações do país, equilibrando a
balança de pagamentos. O plano foi aprovado pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), credenciando o governo à renegociação da dívida externa
brasileira. Internamente, essa política teve um alto custo para a população,
implicando, por exemplo, a elevação dos preços do pão e dos transportes.
Quanto às críticas e a condecoração a Che Guevara, o texto também faz
menção:
A política externa "independente" implementada pelo governo indicava a
tentativa de aproximação comercial e cultural com os diversos blocos do mundo
pós-guerra, o que provocou a desconfiança de setores e grupos internos que
defendiam o alinhamento automático com os Estados unidos. Repercutiu
negativamente, também, a condecoração, por Quadros do ministro da
Economia cubano Ernesto Che Guevara, com a ordem do Cruzeiro do Sul.
Em detrimento as ações realizadas por Jânio Quadros, muitos foram os
setores afetados na sociedade, um deles sendo as Forças Armadas, com isto, sem
apresentar qualquer apoio significativo, em 25 de agosto de 1961, ou seja, sete meses
após assumir o cargo, enviou uma carta ao Congresso Nacional comunicando sua
renúncia, tendo em vista a crise em que seu governo se encontrava, acentuando ao
fato de que o vice-presidente João Goulart encontrava-se na China, ocorrendo sua
posse através de instauração do regime parlamentarista pelo Congresso Nacional,
aprovada em 3 de setembro de 1961, garantindo o mandato de João Goulart até 31
de janeiro de 1966.
3
BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Ex-presidentes: Jânio Quadros.
Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/janio-quadros/biografia>.
Acesso em: 1.o set. 2014.
14
2.1.2 João Goulart
João Belchior Marques Goulart, conhecido como "Jango", iniciou sua atividade
política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo o fundador desta agremiação
em São Borja e presidente do diretório do Rio Grande do Sul. Coordenou a campanha
presidencial de Getúlio Vargas, elegeu-se deputado estadual entre os anos de 1946
a 1950, assumiu como deputado federal em 1951, porém, licenciou o mandato para
assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul em 1951 a 1952,
assumindo como deputado federal pelo PTB-RS em 1952 a 1953, foi ministro do
Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas nos anos de 1953 e
1954, sendo presidente nacional do PTB em 1952 a 1964. Jango chegou a vicepresidência da República no governo de Juscelino Kubitschek em 1955, sendo eleito
vice-presidente novamente em 1960, quando Jânio Quadros foi eleito Presidente.4
Quando ocorreu a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart encontrava-se
na República Popular da China, em uma missão diplomática, não podendo abster do
compromisso da Constituição Federal para assumir a presidência, contudo, os
ministros militares Odílio Denys, do Exército, Gabriel Grun Moss, da Aeronáutica e
Sílvio Heck, da Marinha, diligenciaram-se com intrepidez para evitar a posse de João
Goulart, uma vez que o consideravam uma ameaça ao país, por observarem suas
atitudes e vínculos junto aos políticos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e
Partido Socialista Brasileiro (PSB). Portanto, no momento oportuno, o presidente da
Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, foi empossado presidente, na ocasião foi a
quarta vez em que Mazzili assumi o cargo interino de Presidente.5
Ainda que apresentado a insatisfação dos Ministros Militares quanto à posse
de Jango, o Congresso Nacional através de seus parlamentares se opuseram ao
impedimento de sua posse, com isso, propuseram a adoção do parlamentarismo, ou
seja, o presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, porém, parte
de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, este o qual chefiaria o
governo, proposta esta aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de setembro de 1961,
4
BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Ex-presidentes: João Goulart. Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/joao-goulart/biografia-periodopresidencial>. Acesso em: 1.o set. 2014.
5
INSTITUTO JOÃO GOULART. João Goulart: o homem. Disponível em: <http://www.institutojoao
goulart.org.br/conteudo.php?id=17>. Acesso em: 2 set. 2014.
15
ocorrendo a posse de Goulart no dia 8 do mesmo mês, tendo como primeiro-ministro
Tancredo Neves, este, demitindo-se do cargo em junho de 1962 para concorrer as
eleições, assumindo o cargo de primeiro-ministro Brochado da Rocha. Neste período,
um plebiscito foi convocado com o intuito de determinar a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo, com início em janeiro de 1963, tendo como
resultado final a volta ao presidencialismo, vez que Jango assumiu plenamente dos
poderes de chefe de Estado.
A reportagem Especial 1964: 31 de março, o dia que mudou o Brasil,6
partilham algumas informações sobre João Goulart. Foi obtido uma opinião pessoal,
em 1980, do General Argemiro de Assis Brasil, este, promovido a General-de-Brigada,
em agosto de 1963, e convidado por João Goulart, já na presidência, para o cargo de
Ministro Chefe da Casa Militar da Presidência, cuja exposição foi: "Era difícil não
gostar de alguém tão simpático, amável, incapaz de odiar os piores inimigos". O
General continua a opinar o seguinte: "Mas a verdade é que Jango só sabia governar
uma estância, que é algo muito diferente de um país de dimensões continentais
atormentado por crises desde 1922". Por fim, ao concluir, afirma: "Ele foi eleito vicepresidente, não estava preparado para as funções que teria de desempenhar".
Neste rumo, a reportagem segue expondo agora, a visão de inúmeros militares
e políticos, qual seja:
Concordavam com o general os incontáveis militares e políticos que sempre
enxergaram uma reedição de Getúlio naquele estancieiro rico, boêmio e
mulherengo, bom de conversa e de copo, que usava o apartamento no
Edifício Chopin, ao lado do Copacabana Palace, para confabular em trajes
íntimos com sindicalistas, dirigentes da UNE e políticos orientados para uma
guinada radical à esquerda. Em agosto de 1961, as reações à renúncia de
Jânio Quadros deixaram claro que, se dependesse da caserna, Goulart
jamais seria o número 1.
Diante ao exposto, é possível perceber como João Goulart era visto por grande
parte de pessoas instituídas em cargos públicos de cunho político, figurando assim, a
desvantagem de Jango para que possa concluir seus planos de governo, já que não
apresentava apoio governamental de militares e do próprio Congresso Nacional.
Em seus últimos dias de governo, a reportagem realiza uma breve narrativa:7
6
ESPECIAL 1964: 31 de março, o dia que mudou o Brasil. Veja, São Paulo, ano 47, n.13, p.62-63,
26 mar. 2014.
7
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.65.
16
O presidente disposto a tudo para consolidar-se no poder foi ouvido pela última
vez na noite de 30 de março. No jantar com sargentos no Automóvel Clube,
atribuiu a responsabilidade por um provável derramamento de sangue ao que
qualificou de "forças poderosas e insensíveis à realidade nacional". No dia
seguinte, a notícia do levante em Minas ressuscitou o estancieiro pacato e o
chefe político titubeante. Enquanto tropas vindas de Minas e São Paulo se
aproximavam do Rio, Jango travava combates telefônicos para recompor o
esquema militar que até a véspera parecia imbatível. Um a um, os
comandantes de Exército aderiram ao golpe. Generais do povo e almirantes
vermelhos sumiram. Abatido pelas decepções sucessivas, o presidente só
rompeu o silêncio para evitar confrontos armados. O último a defender a
resistência a bala foi Leonel Brizola. Na madrugada de 2 de abril, ao
desembarcar em Porto Alegre, Jango foi para uma reunião na casa do general
Ladário Telles, comandante do III Exército. "Tenho armas e homens em
número suficiente", informou o anfitrião. "Mas preciso que o senhor dê as
ordens." O próprio Brizola sugeriu providências urgentes e, anos depois, contou
a resposta. "Aí Jango falou: 'Se a minha presença no governo for à causa de
derramamento de sangue, prefiro me retirar', E foi pescar no Rio Uruguai.
Esta foi a passagem de João Goulart na presidência do Brasil. Aparentando
ser um homem incapaz de assumir um país com problemas, porém, com enorme
potencial, manifestou ideias e planos voltados ao comunismo, como as reformas de
base, sendo severamente criticado, e observando seu governo desmoronar, resolveu
deixar o cargo, justificando não querer ter seu nome relacionado a um conflito interno
nacional, com chances reais de perdas de cidadãos brasileiros em confrontos armados.
2.1.2.1 Propostas de governo de João Goulart
Em análise à Biografia de João Goulart, relacionado em seu Período Presidencial, junto a Biblioteca da Presidência da República, segue o exposto:
Ainda em dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento
Econômico e Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário
para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e
conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo
era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo
também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime
parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal,
entre outras. Durante esses anos de governo, as reformas e os reajustes
salariais e a estabilização da economia, com o controle da inflação, foram os
dois pólos de conflito da política econômica e da tentativa de implementação do
Plano Trienal. Às pressões externas, do governo americano e do Fundo
Monetário Internacional (FMI), condicionando os empréstimos externos à
adoção de medidas restritivas ao crescimento, correspondiam as reivindicações
populares e dos setores da esquerda brasileira.
Em 1963, o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um
plano de ajuda para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado
foi o empréstimo de 398 milhões de dólares, com a imediata liberação de 84
milhões, ficando o restante vinculado à realização das reformas econômicas
exigidas. A falência do Plano Trienal, evidenciada com os altos índices
inflacionários, levou ao anúncio de mais um plano de estabilização e combate
à inflação, em outubro de 1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a
17
emitir letras para captação de recursos internos. Em dezembro desse ano, o
presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais,
a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados
proporcionarem ensino gratuito, e o 13.o salário para o funcionalismo público,
instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros
atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões
governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das
concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo
também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e
outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma
fiscal empreendida nesse período teve como objetivo deter a alta dos preços.
Conforme exposto, a economia não apresentava indícios de estabilidade, e a
ideia do Plano Trienal, não agradou aos congressistas, tendo em vista que as medidas
que deveriam solucionar os problemas estruturais do país eram pautadas as reformas
de base, como a reforma educacional, a qual almejava combater o analfabetismo com a
multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire,8 assim como
uma reforma universitária, proibindo o funcionamento de escolas particulares, focando
15% da distribuição da renda do Brasil à educação. Outra área sob-reforma seria a
tributária, ocorrendo o controle de remessa de lucros das empresas multinacionais para
o exterior, decorrendo ao reinvestimento no Brasil, sendo o imposto de renda proporcional ao lucro pessoal. A reforma eleitoral compunha o direito de voto aos analfabetos
e aos militares de baixa patente. Neste campo, pode-se afirmar que as reformas no
governo de Jango que mais chamaram atenção foram a reforma agrária e urbana, cuja
essência, respectivamente, era a desapropriação de terras com mais de 600 hectares
para a redistribuição à população pelo governo e que pessoas que tivessem mais de
uma casa, poderiam ficar apenas com uma, doando as demais ao Estado ou vendendoas a preço inferior ao avaliado.
8
Projeto Memória – Paulo Freire: Educar para transformar. "Freire aplicou, pela primeira vez,
publicamente, o seu método no "Centro de Cultura Dona Olegarinha", um Círculo de Cultura do
Movimento de Cultura Popular do Recife (MCP) para discussão dos problemas cotidianos na
comunidade "Poço de Panela". Dos 5 alunos, três aprenderam a ler e escrever em 30 horas, outros
2 abandonaram o "curso". O método de alfabetização de Paulo Freire é resultado de muitos anos
de trabalho e reflexões de Freire no campo da educação, sobretudo na de adultos em regiões
proletárias e subproletárias, urbanas e rurais, de Pernambuco. No processo de aprendizado, o
alfabetizando ou a alfabetizanda é estimulado(a) a articular sílabas, formando palavras, extraídas
da sua realidade, do seu cotidiano e das suas vivências. Nesse sentido, vai além das normas
metodológicas e linguísticas, na medida em que propõe aos homens e mulheres alfabetizandos
que se apropriem da escrita e da palavra para se politizarem, tendo uma visão de totalidade da
linguagem e do mundo. O método Paulo Freire estimula a alfabetização/educação dos adultos
mediante a discussão de suas experiências de vida entre si, os participantes da mesma
experiência, através de tema/palavras gerador(as) da realidade dos alunos, que é decodificada
para a aquisição da palavra escrita e da compreensão do mundo. As experiências acontecem nos
Círculos de Cultura." PAULO FREIRE: educar para transformar. Projeto Memória. O método Paulo
Freire. Disponível em: <http://www.projetomemoria.art.br/PauloFreire/pensamento/01_pensamento_
o%20metodo_paulo_freire.html>. Acesso em: 10 set. 2014.
18
Apesar de todo planejamento e projetos, até que bem estruturados, Goulart
não obteve apoio do Congresso Nacional, impedindo o êxito do Plano Trienal, e seu
governo foi enfraquecendo diante a crise econômica e a oposição dos militares do
Brasil, até deixar o cargo da Presidência.
2.1.3 General Humberto de Alencar Castello Branco
Castello Branco dedicou de fato seus esforços aos estudos e a formação
militar. Segundo dados coletados no endereço eletrônico da Biblioteca da Presidência
da República, Castello Branco estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, após,
cursou a Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria, cursou a Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada, Escola de Aviação Militar, realizou o curso
de Estado-Maior do Exército, concluindo em 1.o lugar, cursou a Escola Superior de
Guerra Francesa e a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos, em
Fort Leavenworth, Kansas, por três meses em 1943.
Quanto aos seus cargos e realizações, Castello Branco combateu a Coluna
Miguel Costa-Prestes9 e comandou um deslocamento que venceu os opositores
paulistas. Foi adjunto à Missão Militar Francesa, foi oficial-de-gabinete do ministro da
Guerra, General Eurico Dutra, nos anos de 1940 e 1941, chegando a ser membro do
estado-maior especial da 1.a Divisão de Infantaria Expedicionária da Força Expedicionária Brasileira (FEB)10 quando, como Tenente-Coronel, chefiou a 3.a Seção de
9
A Coluna Prestes foi um movimento político, liderado por militares, contrário ao governo da
República Velha e às elites agrárias. Este movimento ocorreu entre os anos de 1925 e 1927. Teve
este nome, pois um dos líderes do movimento foi o capitão Luís Carlos Prestes. COLUNA PRESTES.
O que foi a Coluna Prestes, causas, objetivos, como foi, consequências, resumo, bibliografia,
tenentismo. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/coluna_prestes.htm>.
Acesso em: 10 set. 2014.
10
"Força Expedicionária Brasileira (FEB). Nome dado à força militar brasileira constituída em 9 de
agosto de 1943 para lutar na Europa ao lado dos países Aliados, contra os países do Eixo, na
Segunda Guerra Mundial. Integrada inicialmente por uma divisão de infantaria, a FEB acabou por
abranger todas as tropas brasileiras envolvidas no conflito. Adotou como lema "A cobra está
fumando", em resposta àqueles que consideravam ser mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil
entrar na guerra."
"A estruturação da FEB propriamente dita teve início com o envio de oficiais brasileiros aos
Estados Unidos, para treinamento. Tratava-se de familiarizá-los com os métodos e táticas militares
empregadas pelas tropas norte-americanas, substituindo os franceses, já ultrapassados, que ainda
predominavam. Esses oficiais permaneceram por três meses na Escola de Comando e EstadoMaior de Fort Leavenworth.
No final de 1943 decidiu-se o destino da FEB: o teatro de operações do Mediterrâneo. Os poucos
meses decorridos até o início do embarque das tropas foram gastos com planejamento das
Acampamento de soldados do 2.o Escalão da FEB, 1944/1945. Itália. Ações e treinamento. Finalmente
na noite de 30 de junho, embarcou o 1.o Escalão da FEB, composto por cerca de cinco mil homens e
19
Operações do Estado-Maior da FEB, participando dos combates na Itália nos anos
de 1944 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, chegando à chefia do estadomaior da FEB em 1945.
Neste último espaço de tempo, anos de 1940 e 1945, Castello Branco
tornava-se uma figura importante no quadro militar nacional. Através de análise ao
texto de pronunciamentos da Sessão Comemorativa do 10.o Aniversário da
Academia de História Militar Terrestre do Brasil no Clube Militar em 7 de março de
2006,11 foi possível encontrar informações referentes a alguns pronunciamentos
realizados por Castello Branco, tal qual, um proferido em 1941, quando assumiu o
chefiado pelo general Zenóbio da Costa. Junto com eles, o general Mascarenhas de Morais e alguns
oficiais de seu estado-maior. Em setembro, foi a vez do 2.o e 3.o Escalões, comandados
respectivamente pelos generais Osvaldo Cordeiro de Farias e Olímpio Falconière da Cunha. Até
fevereiro de 1945, dois outros escalões chegariam à Itália, juntamente com um contigente de cerca de
400 homens da Força Aérea Brasileira (FAB), estes comandados pelo major-aviador Nero Moura. Ao
todo, a FEB contou com um efetivo de um pouco mais de 25 mil homens.
Na Itália, a FEB uniu-se às tropas do V Exército norte americano – integrante do X Grupo de
Exércitos Aliados. Nesse momento, o objetivo das tropas aliadas ali sediadas era impedir o
deslocamento alemão para a França, onde se preparava a ofensiva final aliada. Era necessário,
assim, manter o exército alemão sob constante pressão. As primeiras vitórias brasileiras ocorreram
em setembro de 1944, com a tomada das localidades de Massarosa, Camaiore e Monte Prano. No
início do ano seguinte, os pracinhas participaram da conquista de Monte Castelo, Castelnuovo e
Montese. O conflito, no entanto, não se estendeu por muito mais. A 2 de maio, o último corpo do
exército alemão na Itália assinou sua capitulação, e a 8, a guerra na Europa chegava ao fim, com a
rendição definitiva da Alemanha.
A FEB perdeu 454 soldados que durante muitos anos permaneceram no cemitério de Pistóia
(Itália). Em outubro de 1960, suas cinzas foram transferidas para o Monumento Nacional aos
Mortos da Segunda Guerra Mundial, erguido no Rio de Janeiro, no recém-criado aterro do Flamengo.
Sua participação no conflito foi importante pois tornou evidente a contradição vivida pelo Estado
Novo, que enviava tropas para lutar pela democracia no exterior, mas internamente mantinha um
regime ditatorial. O retorno dos contingentes da FEB precipitou, assim, a queda de Vargas em
1945." MOREIRA, Regina da Luz. 1944: o Brasil vai à guerra com a FEB. FGV - CPDOC, Centro
de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Escola de Ciências Sociais da
Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB>.
Acesso em: 4 set. 2014.
11
Introdução – "Com uma expressiva presença registrada no Livro de Presenças da AHIMTB, de 97
assistentes e. sob a presidência do Cel Cláudio Moreira Bento, presidente da AHIMTB e que
convidou para presidente de Honra da sessão, como a mais alta autoridade militar presente, o Exmo
Sr Tem Brig do Ar Otavio Julio Moreira Lima, ex ministro da Aeronáutica e Presidente do INCAER e,
para comporem a Mesa Diretora dos trabalhos os presidentes dos Clubes Militar, Gen Ex Luiz
Gonzaga Schoroeder Lessa, do Clube da Aeronáutica, Tem Brig Ivan Moacyr Frota e representando
o Clube Naval, o Alte Fernando do Nascimento e, mais os Generais de Exército Gleuber Vieira, ex
comandante do Exército e membro acadêmico da AHIMTB, ocupante da cadeira Marechal José
Pessoa e Alberto de Santos Fajardo, ocupante da cadeira Duque de Caxias do IHGMB e ao qual se
deve, como Chefe da Seção de História do EME o apoio a cadeira de História da AMAN, em 1978,
para ela editar 3 livros textos que desde então apoiam o ensino de História naquela Academia. Ainda
presentes na mesa os acadêmicos eméritos da AHIMTB Gen Div Carlos de Meira Mattos e o Cel
Arivaldo Silveira Fontes, 1.o vice presidente da AHIMTB. Atuou como mestre de cerimônias o Cel
Roberto Barbosa que cooperou com a AHIMTB, procedendo a leitura das Palavras Finais do
Presidente da AHIMTB." SESSÃO COMEMORATIVA do 10.o aniversário da Academia de História
Militar Terrestre do Brasil no clube militar em 7 de março de 2006: pronunciamentos. Disponível em:
<http://www.ahimtb.org.br/10anosahimtb.htm>. Acesso em: 4 set. 2014.
20
comando do Batalhão de Infantaria na Escola Militar do Realengo, cujo público eram
seus cadetes, estes que seriam em um futuro próximo os tenentes da FEB, segue:
Sinto-me feliz e honrado com a oportunidade do nosso primeiro encontro ser
no terreno e em particular aqui no campo de instrução. O emprego das
pequenas unidades de infantaria não se aprende na sala de aula com base
nas cartas; é aqui que vamos trabalhar, e trabalhar duro, intensamente, dia
após dia [...] Previno-os que estarei ao seu lado nos mínimos detalhes
cobrando e ouvindo suas decisões, criticando, aconselhando, fazendo
repetir a manobra quantas vezes julgar necessário até que a julgue correta
e adequada à situação criada. Não tenham receio de expor francamente
suas ideias e decisões por mais absurdas que possam parecer. O combate
não é um esquema rígido e não obedece a fórmulas para sua solução.
Após a direta participação nos combates na Itália de Castello Branco como
Chefe da 3.a Seção de Operações do Estado-Maior da FEB, o Comandante da FEB
à época, General Mascarenhas de Moraes, elogiou Castello Branco com as
seguintes palavras:
[...] manteve frequente contato com todas as frentes, em deslocamentos
sucessivos que atestam um grande valor físico. Quando a situação parecia
indecisa, nunca vacilou em ir às primeiras linhas, sob pesados e certeiros
bombardeiros inimigos, levar o pensamento do Comando e interpretá-lo por
uma decisão nas ocasiões difíceis. É uma figura de Chefe que se impõe,
que sabe respeitar e acatar a autoridade e o prestígio do Comando.
Após este ciclo de formação e atuação, passou a ocupar a diretoria de
ensino da Escola de Estado-Maior, nos anos de 1945 a 1949. Comandou a 10.a
Região Militar, sediada em Fortaleza e a Escola de Estado-Maior. Exerceu em 1954
a sub-chefia do Estado-Maior das Forças Armadas, a diretoria do departamento de
estudos da Escola Superior de Guerra, o comando militar da Guarnição da Amazônia e
da 8.a Região Militar, sediada em Belém e a chefia da Diretoria de Ensino e Formação
do Exército, nos anos de 1960 a 1962, quando neste último ano, foi promovido a
general-de-Exército, nomeado comandante do 4.o Exército até 1963, em Recife, e
designado chefe do Estado-Maior do Exército até 1964, quando, com a realização
do golpe militar, assumiu o cargo de Presidente do Brasil em 15 de abril do mesmo
ano, cumprindo o cargo até 15 de março de 1967, data da posse de Costa e Silva,
eleito presidente em outubro de 1966. Castello Branco faleceu no dia 18 de julho de
1967 em consequência de um acidente aéreo no Estado do Ceará.
Como cidadão e pessoa, o texto da Academia de História Militar Terrestre do
Brasil, o define como um "Homem de mentalidade audaz e criativa, acreditava
fielmente na disciplina, na obediência baseada no auto-respeito, na lealdade, no
espírito de corpo e no cumprimento do dever."
21
A reportagem Especial 1964: 31 de março, o dia que mudou o Brasil, traz
informações sobre a ascensão pessoal de Castello Branco, as quais não poderiam
deixar de serem mencionadas no presente estudo:
Uma contradição em termos, Castello foi o grande legalista, mas deu o
golpe. Sendo um empedernido soldado profissional, fez política de tenente a
general. Sem chance de competir pelos primeiros lugares com os cadetes
teutônicos, louros, altos, atléticos, e os de inteligência natural transbordante,
como Luiz Carlos Prestes e Henrique Teixeira Lott ou mesmo Costa e Silva,
decidiu superá-los pelo esforço sobre-humano nos estudos e na adesão
fundamentalista à disciplina. Sua bússola era o Regulamento Disciplinar do
Exército (RDE). "Mas, enquanto os outros militares só faziam o que RDE
permitia, o Castello fazia tudo o que o RDE não proibia. Assim ele
conseguiu estar sempre à frente e ter o controle da maioria das situações
conflituosas em que se metia", lembra um de seus recrutas. Isso o ajudou a
superar oficiais mais graduados na campanha da Força Expedicionária
Brasileira na Itália durante a II Guerra Mundial e a aderir à conspiração a
curta distância do quepe de Jair Dantas Ribeiro, ministro da Guerra e fiel a
Jango, ao tempo que dava ao superior seguidas provas de apego à
hierarquia e à disciplina.12
Segundo a reportagem, embora Castello fosse legalista e acreditasse
realmente que o Brasil poderia melhorar dentro do regime constitucional, aderiu ao
golpe, e resolveu fazer o "creme de abacate"13 por dar como certa o sucesso do
golpe, por ser um excelente estrategista, pensando em, na pior das hipóteses,
confirmar o golpe em até dois meses, e também por constatar que o movimento contra
João Goulart não era apenas por parte dos militares, com o objetivo de simplesmente
tomar o poder, mas sim, representar o desejo legítimo de ampla parcela do povo.
Nas palavras contidas no texto da reportagem, Castello Branco "Morreu
como viveu: respeitado, admirado e temido".
2.1.3.1 Propostas e realizações de governo de Castello Branco
Com referência ao texto da Academia de História Militar Terrestre do Brasil,
foi obtida a informação de que em data de 20 de março de 1964, já no cargo de
Chefe de Estado-Maior do Exército, e visivelmente inconformado com o quadro
político vigente no País, Castello Branco, em uma de suas circulares afirmou:
12
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.68-69.
13
"Essa era a expressão que os oficiais do Exército usavam para ilustrar o fato de que, embora até
reconhecessem o papel da Força Aérea e da Marinha, qualquer ação contra o governo de Goulart
só teria êxito com o predomínio das fardas verdes." ESPECIAL 1964..., op. cit., p.70.
22
[...] Os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para
defender programas de Governo, muito menos a sua propaganda, mas para
garantir os poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei.
Não estão instituídos para declarar solidariedade a este ou aquele poder.
Após esta declaração, o General Meira Mattos afirma que Castello Branco
mostrou a todos que entre a lealdade ao governo que traía a Constituição e a
lealdade à própria Constituição, esta última seria exercida, uma vez reconhecida que
a legalidade do Governo de João Goulart conduziria o País ao comunismo.
Conforme anteriormente exposto, Castello Branco assumiu o cargo de Presidente do Brasil em 15 de abril de 1964, destacando ao fato de julho do mesmo ano,
ter sido aprovado a emenda constitucional n.o 9, a qual prorrogou o mandato de
Castello Branco até 15 de março de 1967.
Após assumir a presidência, Castello Branco recebeu duras críticas da
imprensa, porém, não se deixou abalar, manteve seu posicionamento em favor das
forças armadas, separando com o papel exercido pela política propriamente dita,
como filiações partidárias e promessas políticas. Nesta recente mudança, alvo de
críticas, Castello Branco durante discurso proferido na Escola de Aperfeiçoamento
de Oficiais, em 4 de julho de 1964, manifestou a seguinte opinião:
[...] Finalmente, dizem que o governo se entrega a cambalachos e conluios
políticos. Isto não é uma injustiça, é um agravo. Também aprendi, em
Realengo, nos quartéis, nos Estados-Maiores, em convívio de grande
camaradagem, a ser digno, a ter decoro na execução de qualquer missão. E
também aprendi a dignidade de que não devo me perpetuar em explicações
em torno de injúrias como esta. Agora, parece que me é permitido de vos
falar e mesmo de vos perguntar qual é a vossa posição.
Será de solidariedade ao governo? Não. Porque o Exército não é um partido
político para apresentar solidariedade ao governo ou a quem quer que seja.
Quem tem o direito de apresentar solidariedade tem o direito de apresentar
desaprovação.
O governo espera vosso apoio? Não. O Exército Nacional não é uma
associação para manifestar, aqui, ali e acolá, o seu apoio a este ou àquele
elemento, porque também terá o direito de desapoiar. Acho que vossa
posição será aquela que ides encontrar no dever militar. Daqui a pouco,
estareis na tropa, com outros oficiais, com os soldados vossos comandados.
E, então, desempenhando as vossas funções de comandantes tereis, sem
dúvida, realizado aquilo que o governo preconiza e vos lembra, mas que o
Brasil espera: a garantia de segurança nacional. Infeliz o Exército que deve
estar em suas posições de combate para dar apoio ou solidariedade aos
governantes ou à oposição. Desgraçado o governo que esteja à espera
dessa solidariedade e desse apoio. O governo procura cumprir suas
obrigações, e não desonrar o vosso dever militar.
Adentrando aos seus projetos políticos, segundo referido texto, durante sua
passagem na presidência, Castello Branco realizou múltiplos procedimentos, como
23
modernizar o campo econômico, através do Código Tributário, Estatuto da Terra,
ocorreu a criação do Banco Central, Lei do Mercado de Capitais, Código de Minas e
combate a inflação. Quanto a política, Castello Branco não fechou o Congresso
Nacional e continuou mantendo a liberdade de imprensa, não almejando se manter
propriamente no poder, reformou as leis partidárias, o Código Eleitoral e reconstitucionalizou o País com o voto do Congresso em 1967. Por fim, no campo social,
Castello Branco defendia a democratização à habitação, pelo Sistema Nacional de
Habitação, democratização do acesso a terra, pelo Estatuto da Terra, democratização
da educação, através da introdução do salário-educação para o ensino primário,
concessão de bolsas de estudo administradas pelos sindicatos, a obrigatoriedade e
gratuidade para o ensino dos 7 aos 14 anos na rede oficial e a criação do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em um conciso relato sobre o FGTS e o Sistema Financeiro de Habitação,
foi encontrado um documento de nome Breve Histórico do FGTS, o qual certifica:14
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado em SET/66,
objetivando regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista
os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um
pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por
ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho.
Quanto ao Sistema Financeiro de Habitação, expõe:15
Em 1964, foi estimado um déficit habitacional de 7 milhões de habitações
em decorrência do crescimento da população brasileira, deslocamento das
populações rurais para os centros urbanos e escassez de recursos para
aplicação no segmento da habitação, agravado pela estagnação da
construção civil, redução na oferta de emprego, proliferação de favelas e
outras submoradias sem quaisquer condições de habitabilidade.
A tentativa de solução do problema habitacional era exclusiva do Estado,
através da CAIXA dos antigos Institutos Federais de Previdência Social
(IAPC, IAPI, IAPB, etc.) e da Fundação da Casa Popular.
O governo, então, interferiu no mercado imobiliário, através da Lei n.o 4.380,
de 21 de agosto de 1964, criando o Sistema Financeiro de Habitação – SFH
e o BNH.
[...]
A partir de 1966, com os recursos do FGTS, milhões de famílias passaram a
ter acesso ao benefício da casa própria, através dos programas
habitacionais desenvolvidos no âmbito do SFH.
14
BREVE Histórico do FGTS. Caixa Econômica Federal, 16.03.2001. p.1. Disponível em:
<http://www1.caixa.gov.br/ canalfgts/pdf/HistoricoFGTS.pdf>. Acesso em: 8 set. 2014.
15
BREVE Histórico..., op. cit., p.3-4.
24
Portanto, em conformidade ao documento exposto, pode-se afirmar que
o governo de Castello Branco apresentou um fortíssimo ponto positivo para com
a sociedade.
Retomando a mais realizações de seu governo, sejam elas consideradas
boas ou ruins, o contido sobre o período presidencial de Castello Branco, para a
Biblioteca da Presidência da República, como "foi marcado pela criação de um
aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime."
Conforme dados expostos pela Biblioteca da Presidência da República, em
decorrência das manifestações constantes de oposição ao governo de Castello
Branco, resultou em intervenção em sindicatos, extinção de entidades de representação estudantis, invasão de universidades, detenções e prisões indiscriminadas,
sendo que uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de relações
diplomáticas com Cuba, o que remetia a idéia do comunismo, alterando a orientação
da política externa brasileira, passando a buscar apoio econômico, político e militar
junto aos Estados Unidos.
Em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão
encarregado das atividades de informação e contra-informação no interesse da
segurança nacional.
Neste rumo, também faz menção ao destacar a área econômica no governo
de Castello Branco ao conter:
Na área econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do
Governo (PAEG), com o objetivo de conter a inflação, retomar o
crescimento econômico e normalizar o crédito. Em 1964, destacaram-se a
criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo
ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de
promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes de menor
renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no
emprego, e em novembro, unificou os institutos de Aposentadoria e
Pensões, criando o Instituto nacional de Previdência Social (INPS).
Outro grande destaque do governo de Castello Branco foi a criação de Atos
Institucionais. Neste aspecto, a pesquisa realizada para coletar informações, foi feita
junto ao Portal da Legislação Governo Federal,16 cuja parte referente aos Atos
Institucionais, trata:
16
BRASIL. Portal da Legislação do Governo Federal. Atos Institucionais. Disponível em: <http://www4.
planalto.gov.br/legislacao/legislacao-historica/atos-institucionais>. Acesso em: 20 ago. 2014.
25
Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar.
Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho
de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor.
Nesta área, foram encontrados todos os atos institucionais elaborados. Durante
o governo de Castello Branco, foram: Ato Institucional n.o 1, de 9 de abril de 1964, o
qual modificou a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos
poderes do Presidente da República, conferindo aos Comandantes Chefes das Forças
Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos,
excluindo a apreciação judicial desses atos; O Ato Institucional n.o 2, de 27 de outubro
de 1965, o qual modificou a Constituição do Brasil de 1946 quanto ao processo
legislativo, às eleições, aos poderes do Presidente da República e a organização dos
três poderes, suspendendo as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade, estabilidade e
a de exercício em funções por tempo certo, excluindo da apreciação judicial atos
praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; Ato
Institucional n.o 3, de 5 de fevereiro de 1966, onde dispôs sobre as eleições indiretas
nacionais, estaduais e municipais, permitindo que Senadores e Deputados Federais ou
Estaduais, com prévia licença, pudessem exercer o cargo de Prefeito de capital de
Estado, mais uma vez excluindo da apreciação judicial atos praticados de acordo com
suas normas e Atos Complementares decorrentes; por fim, o Ato Institucional n.o 4, de
12 de dezembro de 1966, o qual convocou o Congresso Nacional para discussão,
votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente
da República.
Além dos Atos Institucionais criados, algo que também marcou seu governo,
segundo o período presidencial de Castello Branco junto a Biblioteca da Presidência
da República, agora já perto de seu término, foi em janeiro de 1967, quando entrou
em vigor a nova Constituição Federal, a qual seria duramente criticada nos meios
políticos e derrogada em dezembro de 1968, pelo ato institucional n.o 5, no governo
de Costa e Silva. Em fevereiro de 1967, foi baixado o decreto que autorizou a
circulação do cruzeiro novo, nova unidade monetária. Por fim, também objeto de
destaque, em março de 1967, último mês no cargo de Presidente, foi quando
entraram em vigor a Lei de Imprensa, a qual restringia a liberdade de expressão, e a
Lei de Segurança Nacional, que definia os crimes contra a segurança nacional e a
ordem política e social.
26
Para finalizar este capítulo, vale a pena citar um discurso feito por Castello
Branco ao transmitir o seu governo ao Presidente Costa e Silva, obtido pela
Academia de História Militar Terrestre do Brasil, segue o discurso:
Não quis nem usei o poder como instrumento de prepotência. Não quis nem
usei o poder para a glória pessoal ou a vaidade dos fáceis aplausos. Dele
nunca me servi. Usei-o, sim, para salvar as instituições, defender o princípio
de autoridade, extinguir privilégios, corrigir as vacilações do passado e
plantar com paciência as sementes que farão a grandeza do futuro... E se
não me foi penoso fazê-lo, pois jamais é penoso cumprirmos o nosso dever,
a verdade é que nunca faltaram os que insistem em preferir sacrificar a
segurança do futuro em troca de efêmeras vantagens do presente, bem
como os que põem as ambições pessoais acima dos interesses da Pátria.
De uns e outros desejo esquecer-me, pois a única lembrança que
conservarei para sempre é a do extraordinário povo, que na sua
generosidade e no seu patriotismo, compreensivo face aos sacrifícios e forte
nos sofrimentos, ajudou-me a trabalhar com lealdade e com honra para que
o Brasil não demore em ser a grande nação almejada por todos nós.17
Em ato solene de transmissão de faixa presidencial ao Marechal Costa e
Silva, em 15 de março de 1967, segundo arquivo da Presidência da República,18
Castello Branco proferiu as seguintes palavras:
Da essência da democracia, sem dúvida, é que o Poder, direta ou
indiretamente emanado do povo, seja sempre temporário. Assim, ao término
do meu mandato e nos termos da eleição que o sagrou cabe a Vossa
Excelência inicial novo período presidencial. Neste ato, tão propício a
suscitar renovadas esperanças, também se concretiza, como assegurado
há muito pela legislação revolucionária, a fase derradeira de um calendário
eleitoral, posteriormente ratificado na Constituição de 1967.
Para mim, constitui uma honra, a par de gratos sentimentos pessoais,
entregar a Vossa Excelência a chefia do Poder Executivo. Faço-o seguro de
que o Brasil vive hoje um grande dia da Revolução de 31 de março, um
marco decisivo, também, na história da democracia brasileira. Pois, longe
de lhe ser incompatível, o movimento restaurador de 1964 deu ao regime
democrático impulso e força nova para a sua atualização. E os brasileiros
podem estar certos de que não foram em vão os sacrifícios que,
infelizmente, houve se lhes pedir para que o Brasil venha a ser a grande
nação que já antevemos no horizonte da história.
Realmente, instituiu-se e praticou-se a legalidade revolucionária, com o objeto
primacial de corporificar as aspirações nacionais de aperfeiçoamento da
Democracia, de segurança no progresso e de afirmação da soberania. Embora,
inerente como é a todas as revoluções e justamente porque lhes cumpre
aprimorar e transformar, fosse mister o período do processo revolucionário que
hoje se encerra e cuja valia e grandeza a posteridade julgará.
Houve quem dissesse, imaginando tisnar com uma suspeita a autenticidade
democrática desta solenidade, que haveria aqui, não uma passagem de
17
SESSÃO COMEMORATIVA do 10.o aniversário da Academia de História Militar Terrestre do Brasil
no clube militar em 7 de março de 2006: pronunciamentos. Disponível em: <http://www.ahimtb.
org.br/10anosahimtb.htm>. Acesso em: 4 set. 2014.
18
BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Ex-presidentes: Castello Branco. Discursos.
Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/castello-branco/discursos1/1967>. Acesso em: 12 set. 2014.
27
Governo, mas uma rendição de guarda. Maneira sutil, essa, de envolver a
Vossa Excelência e a mim num militarismo, a esta altura, mais do que em
qualquer outra oportunidade, retardatário e reacionário. E significa, também,
não só o esquecimento de que tudo enaltece este Ato, que, identificados,
praticamos perante a Nação, mas, também, o desconhecimento de que
representa na verdade, em relação à honra, ao cumprimento do dever e à
firmeza ante quaisquer sacrifícios, uma rendição de guarda.
Posso afirmar que, enquanto honrado com o cargo que hoje a Vossa
Excelência transfiro, tudo fiz, num esforço continuado e sem quaisquer
desfalecimentos, para cumprir a missão que me coube. Na extrema medida
das minhas possibilidades, empenhei-me em favor do progresso, da
soberania e da paz dos brasileiros, tais como as entendi em sã consciência.
E o fiz, como é próprio de todas as guardas, com honra, com autoridade e
senso total das responsabilidades assumidas, buscando deixar um legado
de exemplo a todos os meus compatriotas.
Em 15 de março de 1967, ocorreu a posse de Arthur da Costa e Silva,
surtindo ao término do governo de Humberto de Alencar Castello Branco.
2.1.4 General Arthur da Costa e Silva
Costa e Silva foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, segundo
informações da Biblioteca da Presidência da República. Costa e Silva integrou o
Comando Supremo da Revolução ao lado do Brigadeiro Correia de Melo e do
Almirante Augusto Rademaker. Assumiu o posto de Ministro da Guerra entre os
anos de 1964 a 1966, durante o governo de Castello Branco.
Na reportagem Especial 1964: 31 de março, o dia que mudou o Brasil,
constam palavras ditas por Arthur em 1.o de abril de 1964, na mudança de regime,
no Palácio da Guerra, quais foram: "Assumo eu o comando do Exército, por ser o
mais antigo dos generais presentes no Rio".19
Com isto, pode-se dizer que ocorria uma disputa interna para governar.
Segundo a reportagem:
O comando do movimento e do país passou a ser disputado por Humberto
Castello Branco, líder do grupo chamado de Sorbonne, e pelo próprio Costa,
apelidado de Croupier, mais antigo, mais bem qualificado como primeiro da
turma na disputa da Escola Militar que se prolongava por toda a duração da
carreira dos envolvidos e mais rápido em assumir posições de controle nas
horas decisivas de desmantelamento do governo. Com alguma resistência,
o "homem da tropa", que em 1.o de abril se autodesignou chefe do
Comando Supremo da Revolução, perdeu para o rival mais intelectualizado
e melhor de articulação.
[...] o Croupier teria de esperar a sua vez na trincheira poderosa do
Ministério da Guerra.
19
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.98.
28
Arthur da Costa e Silva deixou o cargo de Ministro da Guerra para candidatarse à Presidência, sendo eleito em 3 de outubro de 1966 pelo Congresso Nacional,
ocorrendo a posse em 15 de março de 1967. Permaneceu no cargo de Presidente
do Brasil até agosto de 1969, quando se afastou do cargo por motivo de uma
trombose cerebral, sendo substituído por uma junta militar. Costa e Silva faleceu em
17 de dezembro de 1969 na cidade do Rio de Janeiro.
2.1.4.1 O governo de Arthur da Costa e Silva
Em conformidade com dados fornecidos pela Biblioteca da Presidência da
República, referente ao Período presidencial de Costa e Silva, foi exposto que nos
dois primeiros anos de governo, ocorreram intensas atividades políticas, em
decorrência do crescimento da movimentação da oposição ao regime militar.
Políticos de diferentes aptidões formaram a Frente Ampla.20
O ano de 1968 foi marcado pela intensificação dos protestos e a imediata
reação do governo, com a proibição, em abril do mesmo ano, da Frente Ampla,
tornando ilegais suas reuniões, manifestações e publicações.
Possível afirmar que o ápice do governo de Costa e Silva ocorreu em
detrimento ao pedido de cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves,
do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma vez que este deputado, em setembro
de 1968, discursou na Câmara dos Deputados, responsabilizando os militares pelas
violências praticadas contra os estudantes, estes que se manifestavam contra a falta
de verbas para educação e se opunham ao projeto de privatização do ensino
público, realizando uma greve estudantil nacional, comícios e manifestações, como a
Passeata dos Cem Mil,21 em detrimento ao discursado pelo Deputado, seu
20
"Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela "restauração
do regime democrático" no Brasil, a Frente Ampla teve como principal articulador o ex-governador
da Guanabara, Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek
e João Goulart, e de seus correligionários." CPDOC/FGV - CENTRO DE PESQUISA E
DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL. A trajetória política de João
Goulart. Articulação da oposição: a frente ampla. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/
dossies/Jango/artigos/Exilio/Articulacao_da_oposicao>. Acesso em: 13 set. 2014.
21
"O dia 26 de junho de 1968 foi marcado por um dos acontecimentos mais importantes da História
do nosso país: a Passeata dos 100 mil, a manifestação popular de protesto contra a Ditadura
Militar no Brasil, ocorrida nas ruas do centro do Rio de Janeiro. Esta manifestação foi organizada
pelo movimento estudantil e contou com a participação de intelectuais, artistas e demais setores da
sociedade brasileira." SILVA, Débora. Passeata dos cem mil. Estudo Prático. Disponível em:
<http://www.estudopratico.com.br/passeata-dos-cem-mil/>. Acesso em: 13 set. 2014.
29
pronunciamento foi considerado ofensivo às Forças Armadas, resultando no pedido
de cassação, sendo negado pela Câmara dos Deputados em 13 de dezembro de
1968. Neste mesmo dia, diante da negativa do pedido e o acúmulo das manifestações contra o regime militar, foi promulgado ao ato institucional n.o 5, o qual
ampliava os poderes presidenciais, podendo ser fechado o Legislativo, suspensão
dos direitos políticos e garantias constitucionais, a intervenção federal em estados e
municípios, a demissão e aposentadoria de funcionários públicos, entre outras
medidas, como destaque, o fechamento do Congresso Nacional, acompanhando a
cassação de diversos parlamentares. Para ajudar a visualização do ato institucional,
segue o mesmo, consoante ao Portal da Legislação – Governo Federal:
Ato Institucional n.o 5, de 13 de dezembro de 1968. Suspende a garantia
do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do
Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na
Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites
constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de
qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso
do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de
Vereadores; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas
normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências."
Com isto, o governo de Costa e Silva ficou marcado pelo AI-5, por ser
considerado uma afronta direta aos direitos e garantias da Constituição Federal, o
que para a reportagem Especial 1964: 31 de março, o dia que mudou o Brasil, foi
definida como "uma aberração liberticida do começo ao fim":
O bigode, a cara de mau e os óculos escuros fariam de Costa e Silva a
imagem estereotipada do ditador latino-americano. Mas o homem que
endureceu a ditadura e assinou o Ato Institucional n.o 5, uma aberração
liberticida do começo ao fim, planejava uma espécie de redemocratização,
mesmo à sua moda.22
Não podendo deixar de mencionar em seu governo, o período de
crescimento na área econômica, que segundo a Biblioteca da Presidência da
República, foi conciliando a expansão industrial, facilidade de crédito, política salarial
contencionista e controle da inflação em torno de 23% ao ano. No campo
administrativo, em 1967, foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização e
transformou o Serviço de Proteção ao Índio em Fundação Nacional do Índio, além de
terem sidas criadas a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia
de Pesquisa e Recursos Minerais.
22
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.98.
30
Portanto, além das inúmeras manifestações, por uma parcela da população,
contra o regime militar, o governo de Costa e Silva não deu as costas ao povo,
embora, um tanto quanto forçado pudesse parecer sua imposição ditatorial, foi
possível observar o objetivo fim do Presidente a época, organizar a estrutura de
redemocratização no país.
2.2 XEQUE-MATE
2.2.1 O golpe
O dia do golpe foi em 1.o de abril de 1964, porém, não seria possível
simplesmente expor a data sem informar o início da movimentação. General Olympio
Mourão Filho, comandante da 4.a Região Militar, em Minas Gerais, foi ele quem
despertou a iniciativa do golpe, quando em 31 de março de 1964, partiu com o
exército sob seu comando em direção ao Rio de Janeiro, disposto a morrer lutando,
como anotou em seu diário no mesmo dia, às 3h15min da manhã, segundo
reportagem da veja:23
Vou partir agora para a luta às cinco horas da manhã, dentro de uma hora e
cinquenta minutos, em más condições, portanto, porque serei obrigado a
parar no meio do caminho e o Exército inteiro vem contra mim, como
aconteceu em São Paulo em 1932. Ninguém me prenderá. Morrerei lutando.
De acordo com a reportagem, o General Mourão foi "indubitavelmente o
pioneiro da rebelião militar lançada de Minas Gerais".
No desenvolver do dia 31 de março de 1964, aproximadamente às 18h, o
Presidente João Goulart estava diante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas,
General Peri Bevilacqua, no Palácio Laranjeiras e disse a este questionando-o,
consoante ao exposto pela reportagem: "General, o general Mourão revoltou a 4.a
Região Militar em Minas e exige a minha renúncia. O senhor acha isto direito?"24
Diante das consequências eminentes, Jango conversava com seus aliados
tentando manejar alguma manobra para que pudesse se defender, uma delas foi
23
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.74.
24
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.57.
31
proposta por Anísio Botelho, Ministro da Aeronáutica, jogar napalm25 nos homens do
exército sob comando de Mourão os quais se encontravam no caminho entre Minas e
Rio, idéia esta prontamente negada por Jango. Por volta de 23h de 31 de março de
1964, Jango conversava com o General Amaury Kruel, seu amigo e comandante do II
Exército sediado em São Paulo, e este imediatamente distribui sua tropa para defender
o governo e proclamou. "O II Exército, sob meu comando, coeso e disciplinado, unido
em torno de seu chefe, acaba de assumir atitude de grave responsabilidade com o
objetivo de salvar a pátria em perigo, livrando-a do jugo vermelho".26
Apesar dos esforços, no dia de 1.o de Abril de 1964, Jango abandonou a
presidência, em um golpe militar onde nenhuma arma fora disparada.
Embora seja possível afirmar que a iniciativa do golpe ocorreu propriamente
do General Mourão, este, não era o centro das articulações. Mourão chegou ao Rio
de Janeiro dois dias depois de ter saído de Minas Gerais, e neste tempo outros
Generais também estavam diretamente envolvidos e prontamente aptos a participar,
conforme demonstrado em trecho da reportagem:27
Enquanto Mourão se imaginava um César triunfante, outros generais mais
estrelados se movimentavam nos diversos focos da conspiração. Dois dias
depois de sair de Minas contando com a morte, ele chegou ao quartelgeneral do Exército no Rio, também de madrugada, já antevendo que seria
passado para trás. O general Arthur da Costa e Silva havia assumido o
comando do Exército e queria outro nome para a posição que Mourão
considerava sua de direito, a chefia do I Exército. Mourão foi ao 6.o andar,
mandou um coronel acordar Costa e Silva, ouviu e acatou a decisão de ter
outro no lugar que desejava.
A despeito de todo seu esforço e determinação em despertar o golpe de
uma vez por todas, através de sua operação a qual nomeou de "Operação Popeye",
com o intuito de "prender no Palácio Laranjeiras o presidente, o comandante do I
Exército e quantas autoridades mais fosse possível",28 Mourão não conseguiu o
reconhecimento que gostaria, já que a atenção estava voltada a Castello Branco e
Costa e Silva, por fim, nem mesmo a posição de Comando do I Exército conseguiu.
25
Agente gelificante, constituído por um palmitato de sódio, ou de alumínio. P. ext. Gasolina
gelatinizada por meio desse palmitato. Bomba de napalm, granada constituída por um invólucro
muito tênue que contém o napalm. (O vocábulo é formado por Na [símbolo do sódio] e palm,
primeira síbala de palmitato). NAPALM. In: DICIO: Dicionário Online de Português. Disponível em:
<http://www.dicio.com.br/napalm/>. Acesso em: 14 set. 2014.
26
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.58.
27
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.74.
28
ESPECIAL 1964..., op. cit., p.75.
32
2.3 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
2.3.1 Quanto vale um segredo?
Neste momento, serão realizadas algumas observações relativas ao exposto
no documentário O dia que durou 21 anos, reproduzida pela TV Brasil, escrita pelo
jornalista Flávio Tavares. Esta série teve como objetivo clarear a participação dos
Estados Unidos da América na queda do governo de João Goulart e a influência e
incentivo na realização do Golpe realizado em 1.o de Abril de 1964.
Tornou-se evidente a enorme, senão essencial, participação direta do
Embaixador americano Lincoln Gordon na movimentação e estruturação do golpe a
ser realizado. Para o Professor do Instituto de História da UFRJ, Carlos Fico, o
Embaixador americano se tornou "um personagem na história política brasileira,
tamanha a importância que a embaixada passou a ter naquele momento tão
conturbado do governo Goulart e do golpe de 64."29
Para James Green, Historiador da Brown University nos EUA, Lincoln
Gordon foi enviado ao Brasil, pois ele sabia um pouco de português e teria como
objetivo prevenir uma virada de esquerda no governo, chegando durante o governo
de Jânio Quadros e posteriormente, teria de bloquear todas as ações de Goulart.
Com a intenção americana já traçada, por parte da presidência e embaixada,
era preciso começar a demonstrar essa vontade para quem interessava no Brasil. Para
Peter Kornbluh, Coordenador do National Security Archives – EUA, o objetivo das
partes americanas era justamente provar que o governo de Goulart estava voltado a
esquerda, tendo como forte argumento, a reforma agrária planejada por Goulart.
Nesta tarefa, as conversas entre Lincoln Gordon e a presidência norte americana, por documentos, faziam referência às atitudes de Goulart, tracejando o Brasil ao
Comunismo, com a possibilidade de um cenário igual de Fidel Castro em Cuba.
Com o êxito de Gordon em convencer seu presidente quanto às atitudes de
Goulart, foi clareado a impossibilidade de relação econômica entre Estados Unidos e
o Brasil. Peter Kornbluh relata que durante o governo de John F. Kennedy foi decidido
à incompatibilidade com Goulart, e que este não deveria estar na presidência do
29
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Flávio Tavares. 1 vídeo (03min10seg).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
33
Brasil, neste momento, a participação da CIA (Central Intelligence Agency) tomou
maiores proporções, em São Paulo e em outras partes do país.
Em detrimento a esta convicção americana de enfrentarem uma ameaça de
avanço comunista, foi determinado que tal possibilidade fosse combatida por
qualquer meio necessário, segundo o próprio Presidente Kennedy. Opina James
Green que "o governo Kennedy achava que o Brasil seria a segunda Revolução
Cubana".30 O Brasil teria se tornado uma das principais prioridades americanas.
Em uma das tentativas de reduzir a expansão do comunismo na América latina,
os EUA sob chefia do Presidente Kennedy desenvolveu um programa chamado
"Aliança para o Progresso", cujo objetivo era reforçar a união entre governos livres. Para
Robert Bentley, assistente do embaixador Lincoln Gordon à época, o propósito deste
programa era firmar o enfoque americano aos demais países da América latina,
principalmente o Brasil, com um alto orçamento para aplicação em educação,
agricultura, infraestrutura, finanças e diversos outros setores os quais fossem possíveis
ter a motivação americana, contudo, sempre existindo uma preocupação americana de
que o Brasil poderia ter uma impressão hostil.
Neste curso, a intensidade da participação direta dos EUA no Brasil
aumentou significativamente. Em um áudio gravado de uma ligação telefônica, o
Presidente Kennedy questiona ao Embaixador Lincoln Gordon sobre qual seria a
atitude em relação a Goulart, e Gordon31 responde: "O fundamental é organizar as
forças políticas e militares para reduzir o seu poder e num caso extremo afastá-lo".
Neste momento, para James Green, foi confirmada a autorização do Presidente norte americano para que Gordon organizasse uma conspiração "ou apoiar os
militares conspiradores na deposição de Goulart."32
Com isto, foi iniciada uma nova tentativa americana para enfraquecer João
Goulart, agora diretamente em sua campanha eleitoral. Carlos Fico expõe:
30
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (15min). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
31
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário Gravação
telefônica entre Presidente Kennedy e o Embaixador Lincoln Gordon. 1 vídeo (16min56seg). Disponível
em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
32
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (17min21seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwU
dI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
34
O governo norte-americano passou a entender que não seria desejável que
Goulart chegasse às eleições de 65 como um eleitor forte e passou a
mandar dinheiro, muito dinheiro, muitos recursos ao Brasil, aos opositores
de Goulart no Brasil, sobretudo aos governadores que faziam oposição a
João Goulart no Brasil para financiar uma campanha de enfraquecimento,
uma campanha de desestabilização no governo João Goulart com o
propósito de impedir, que, por exemplo, ele fizesse o seu sucessor ou que
ele próprio, em uma manobra qualquer, conseguisse se perpetuar na
presidência da República.33
Para fortalecer o argumento do Professor Carlos, foi comprovado, segundo
Peter Kornbluh, arquivos os quais mostram tal financiamento americano e operações
secretas da CIA (Central Intelligence Agency) no Brasil, assim como operações de
mídia e sindicatos, tudo para agravar a conspiração e diminuir a suposta força
comunista através de influência direta a população brasileira.
Nesta busca, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD)34 teve uma
forte envolvimento nas campanhas políticas, sob acusação de que neste Instituto
seria o maior foco de financiamento americano, resultando em abertura de Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar estes supostos investimentos ilegais no
IBAD as campanhas de deputados e governadores. Para Peter Kornbluh, seria a
primeira vez que um grande país, como o Brasil, teria o seu regime alterado diante
de um patrocínio dos EUA.
Durante tais eventos ocorreu o assassinato do Presidente John F. Kennedy,
sendo o cargo assumido por Lyndon Johnson, em 22 de novembro de 1963, quando
ocorreu a posse presidencial. Apesar de tamanha adversidade, Lyndon manteve a
mesma postura de Kennedy, assumindo os compromissos já entranhados pelo
governo americano para evitar a instalação do comunismo no Brasil, como afirma
33
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Professor Carlos Fico. Rio de
Janeiro. Instituto de História da UFRJ. 1 vídelo (17min50seg). Disponível em: <http://www.youtube.
com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
34
"A posse de João Goulart na presidência da República, em setembro de 1961, acirrou os ânimos dos
ibadianos. O ápice da atuação do instituto foi na campanha eleitoral de 1962. Para isso, foi criada, com
fins explicitamente eleitorais, a Ação Democrática Popular (Adep). Sua função era canalizar recursos
para os candidatos contrários a Goulart que concorreriam às eleições legislativas e para o governo de
11 estados. Ao mesmo tempo, o IBAD engendrou ferrenha campanha contra o governo Goulart e os
candidatos ao Legislativo identificados pelos ibadianos como comunistas. Além disso, produziu e
difundiu grande número de programas de rádio e de televisão e matérias nos jornais com conteúdo
anticomunista". INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRÁTICA - IBAD. Fundação Getúlio
Vargas. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Disponível em:
<http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/O_Instituto_Brasileiro_de_
Acao_Democratica>.Acesso em: 20 set.2014.
35
em discurso: "As nações americanas, não podem, não devem, e não irão permitir o
estabelecimento de outro governo comunista no hemisfério Ocidental".35
Quanto a João Goulart, este discursava:
Com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, o
governo, que é também o povo, reafirma seus propósitos inabaláveis de
lutar com todas as suas forças não apenas pela reforma agrária, mas pela
reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela
emancipação econômica, pela justiça social e ao lado do povo, pelo
progresso do Brasil.36
Quando Goulart começou a transformar suas palavras em ações, despertou
nos militares brasileiros e nos americanos envolvidos um anseio por uma atitude firme e
breve para confrontar o Presidente, este que, de uma vez por todas, podia ser caracterizado como comunista. Nisto, foi quando o General Castello Branco assumiu o
compromisso de liderar as forças armadas e resistir à dominação comunista.
Quanto à liderança militar de Castello Branco, esta ocorreu indubitavelmente
sob aval americano. O General Walters, do exército americano, estava incumbido de
reportar aos seus superiores, tanto os militares quanto no Departamento de Estado e
na Casa Branca, sobre os militares brasileiros que estariam aptos a assumir
tamanha responsabilidade, como informa Peter Kornbluh quando explica:37
[...] Ele comunicou aos seus superiores, não apenas no exército americano,
mas também no Departamento de Estado e na Casa Branca quem ele
identificava como o mais favorável aos EUA, o mais profissional, o mais
eficiente e forte líder para o golpe militar.
Nesta análise, James Green trata:38
A missão de Walters era basicamente organizar a conspiração, reunindo os
diversos grupos dentro do exército interessados em derrubar Goulart. Então ele
foi de pessoa em pessoa, reunindo-se com coronéis e generais, assegurando
que os EUA dariam apoio aos militares caso eles tomassem o poder.
35
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Discurso
do Presidente Lyndon Johnson. 1 vídeo (28min20seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/
watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
36
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Discurso de João Goulart. 1 vídeo (30min).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
37
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (35min45seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
38
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (36min05seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUd
I6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
36
Por fim, quanto à liderança de Castello Branco, Peter Kornbluh expõe o
conteúdo de um documento escrito por Walters, cujo conteúdo segue: "[...] o
progresso mais significativo é a cristalização de um grupo militar de resistência, sob
a liderança do general Humberto Castelo Branco, chefe do exército".39
Agora, com suas palavras, Kornbluh continua e revela:
Gordon diz a Washington: vocês precisam mandar toda uma esquadra
naval, para estacionar na costa brasileira e ajudar com o golpe. E
Washington lhe respondem: nós não entendemos como podemos mandar
uma frota naval à costa brasileira e fazer disso uma operação secreta. Eles
estão pensando: isso devia ser secreto. E Gordon escreve de volta e diz:
não é para ser secreto, é para ser aberto, é para ser uma ameaça a Goulart
e seus partidários, para que eles se sintam psicologicamente ameaçados e
os conspiradores ganhem confiança. Esse era o objetivo.
Conforme eram realizados todos os planejamentos e esquemas de apoio, o
Secretario de Estado dos Estados Unidos David Dean Rusk comunica aos seus
superiores:40
Tenho um grupo aqui, inclusive CIA, discutindo a situação brasileira. A crise
pode estourar a qualquer momento. As forças armadas, os governadores
dos estados-chave do Sudeste: Minas Gerais e São Paulo. Estão
construindo a resistência lá. É altamente desejável que as ações das forças
armadas sejam legitimadas pelo Congresso (brasileiro) ou por outros meios
que criem um ar de legitimidade. Neste momento particular é importante que
o governo americano não fique em uma posição que nos deixará marcados
por uma tentativa atrapalhada de intervenção.
Para ampliar sobre o que levou aos EUA confirmar seu apoio militar, o
Professor Carlos Fico divulga:41
O secretário de Estado, ele mostrava alguns cuidados, algumas preocupações
no caso dessa operação, da própria necessidade dessa operação. 'E depois se
nós formos descobertos' se perguntava o secretario de Estado e o Embaixador
Lincoln Gordon dizia o seguinte: 'olha, o risco de nós sermos descobertos no
futuro existe, mas, não importa que nós sejamos descobertos no futuro porque
nós temos hoje em dia uma responsabilidade de evitar a instalação do
comunismo' enfim, toda aquela paranoia que o Embaixador tinha.
39
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (36min28seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
40
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. David
Dean Rusk, Secretário de Estado dos Estados Unidos entre os anos de 1961 e 1969. 1 vídeo
(37min32seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20
set. 2014.
41
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Professor Carlos Fico. Rio de
Janeiro. Instituto de História da UFRJ. 1 vídeo (38min12seg). Disponível em: <http://www.youtube.
com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
37
Tamanho era o receio dos EUA da instalação do comunismo no Brasil e em
apoiar os militares brasileiros em caso de um golpe que o Presidente americano
Lyndon Johnson afirmou: "Devemos tomar todas as medidas possíveis, estar
prontos para agir. Vamos ficar em cima de Goulart e nos expor se for preciso. Nós
não podemos engolir esse cara".42
Portanto, o governo americano estava tão focado e determinado em vencer
a ameaça comunista que aceitou a possibilidade de ser acusado por intervenção
direta na política de outro país, tudo para que Goulart deixasse o poder e que fosse
reestabelecida a democracia no Brasil.
2.3.2 Operação "Brother Sam"
Uma vez confirmado pelo próprio Presidente dos EUA ser necessário
demonstrar apoio militar ao Brasil, em caso de uma possível resistência, tropas
americanas foram designadas para locomoverem-se em direção ao litoral de São
Paulo em uma operação de apoio militar denominada de "Brother Sam". Em uma
entrevista realizada com Robert Bentley, este, ao ser indagado sobre esta operação,
respondeu que nunca havia tomado conhecimento, contudo, documentos americanos
provam ao contrário.
O Departamento de Estado americano informou ao Embaixador Gordon que
uma força americana estava sendo enviado com destino ao Brasil para sustentar um
apoio militar e logístico as forças contra o governo Goulart.
Neste apoio, continham navios petroleiros para escorar a frota que partia da
base naval em Aruba43 com destino ao porto de Santos/SP, composta por: um portaaviões; quatro destroyers;44 cruzadores de apoio;45 cento e dez toneladas de
munição; armas leves e gás lacrimogênio para contenção e controle de massa.
42
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Discurso
do Presidente Lyndon Johnson. 1 vídeo (28min20seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/
watch?v =FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
43
Aruba é um território autônomo neerlandês do Caribe, ao largo da costa da Venezuela. Além da
Venezuela, os seus vizinhos mais próximos são Curaçao, São Martinho e a Península de La
Guajira (Colômbia). Capital: Oranjestad. ARUBA. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Aruba>. Acesso em: 20 set. 2014.
44
Um contratorpedeiro é um tipo de navio de guerra, rápido e manobrável, com uma pequena
autonomia, concebido para escoltar navios maiores numa esquadra naval ou comboio de navios e
defendê-los contra agressores menores, mas perigosos. Como a sua designação indica, a missão
inicial dos contratorpedeiros era a defesa contra torpedeiros, mas, depois, a missão passou a ser,
38
A respeito dessa movimentação militar, Peter Kornbluh nomeia de
"diplomacia do canhão", quando ensina:46
A mobilização militar dos americanos para conduzir o que um dia foi
chamado de 'diplomacia do canhão', derrotava pequenos governos da
América Central simplesmente posicionando uma esquadra naval na costa
brasileira. Bem, essa foi a idéia que Gordon aplicou no Brasil em 1964.
Além do apoio naval disponibilizado, o secretário de Estado, Dean Rusk
ainda informa ser possível propiciar suporte aéreo, quando sustenta:47 "Apoio aéreo
pode ser fornecido imediatamente se houver campo de pouso em Recife ou em
outro lugar do nordeste brasileiro capaz de receber aviões de grande porte com
segurança e disponibilidade".
Neste fundamental momento, Carlos Fico afirma:48
O mais importante brasileiro envolvido e em contato direto com a operação
'brother sam' era, naturalmente, o Marechal Castello Branco, ele era avisado de
toda a operação pelo embaixador Lincoln Gordon e Coronel Walters da
preparação da operação 'brother sam'. Todo este delineamento estratégico
foram muito importantes para dar segurança aquelas pessoas que perpetraram
o golpe, segurança no sentido de tomarem uma decisão, de fazerem
efetivamente a movimentação militar e derrubar João Goulart do poder.
Em um documento da CIA (Central Intelligence Agency) elaborado em 30 de
março de 1964, reportando os fatos, continha o seguinte conteúdo:49
sobretudo, a defesa contra submarinos e aeronaves. Internacionalmente, os contratorpedeiros, são,
frequentemente, referidos pelo termo em inglês destroyer. CONTRATORPEDEIRO. In: Wikipédia, a
enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Contratorpedeiro>. Acesso em: 20
set. 2014.
45
Um cruzador é um tipo de navio de guerra. Designando, originalmente, um qualquer navio
encarregue de tarefas de exploração numa esquadra [...]Atualmente o termo é pouco utilizado,
referindo-se aos maiores navios de combate de superfície – com excepção dos porta-aviões – com
grandes capacidades antiaérea e antinavio e necessária Escolta. CRUZADOR. In: Wikipédia, a
enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Cruzador>. Acesso em: 20 set. 2014.
46
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (41min54seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
47
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. David Dean
Rusk, Secretário de Estado dos Estados Unidos entre os anos de 1961 e 1969. 1 vídeo (42min48seg).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
48
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Professor Carlos Fico. Rio de
Janeiro. Instituto de História da UFRJ. 1 vídeo (43min23seg). Disponível em: <http://www.youtube.
com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
49
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário.
Documento da CIA (Central Intelligence Agency). 1 vídeo (43min59seg). Disponível em: <http://
www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
39
João Goulart deve ser removido com urgência. Os Governadores de São
Paulo e Minas Gerais finalmente chegaram a um acordo. A revolução será
iniciada pelas tropas de Mourão Filho, General do 4.o Exército, em Juiz de
Fora, Minas Gerais. As tropas de Mourão estão indo em direção ao Rio de
Janeiro, choques e conflitos militares são esperados na Guanabara. A
revolução não terá um desfecho rápido e será sangrenta.
Referente às expectativas, Kornbluh narra:50
O importante é que sabemos, pelos documentos liberados, que Lyndon
Johnson estava disposto a implementar um plano de contingência para uma
invasão aberta ao Brasil para ajudar o golpe. No fim, o golpe aconteceu tão
rapidamente que as forças militares não foram necessárias para ajudar
diretamente a mudança de regime. Mas tivesse a luta se arrastado,
poderíamos ter visto uma intervenção direta dos EUA.
O documento e a narração de Kornbluh reportavam o que todos esperavam,
início do golpe e resistência de Goulart, inicialmente derrotando as tropas de
Mourão, contudo, nenhum conflito ocorreu e João Goulart, por decisão própria,
optou em não defender seu governo e abandonou o cargo em 1.o de Abril de 1964.
2.3.3 Confirmação do golpe
Apesar de toda expectativa de conflito, o golpe foi realizado de maneira
impecável, contando apenas com o poder de intimidação militar e articulação política,
tanto de brasileiros quanto por americanos.
Em 2 de abril de 1964, o embaixador Lincoln Gordon, encaminhou uma carta
à Casa Branca com o seguinte conteúdo:51 "Rio de Janeiro está tomado por
manifestações democráticas com uma multidão que supera a da época de carnaval.
A eliminação de João Goulart representa uma grande vitória para o mundo livre".
Neste lapso temporal, em conformidade ao art. 79 § 1.o da Constituição
Federal de 1946, Ranieri Mazzili, Presidente da Câmara dos Deputados à época,
assumiu, temporariamente, a presidência do país, segue o artigo:
50
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (48min01seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
51
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário.
Americano feito pelo embaixador Lincoln Gordon. 1 vídeo (50min45seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
40
Art 79 - Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no
de vaga, o Vice-Presidente da República.
§ 1.o Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente
da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência
o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Após a posse de Mazzili, os Militares brasileiros e a Presidente dos EUA
reconheceram o novo governo e Goulart estava oficialmente fora da Presidência do
Brasil. Para elucidar melhor está transição de poder no governo brasileiro, James
Green relata:52
A primeira coisa que Lincoln Gordon fez, depois de 1.o de abril, quando
estava claro que os militares haviam tomado o poder, foi telefonar à Casa
Branca e dizer a Johnson: quero o reconhecimento imediato, você precisa
legitimizar esse governo. E Johnson emitiu uma declaração reconhecendo a
transição, ainda que ela fosse ilegal, ainda que o argumento para a
transição era que Goulart havia abandonado a presidência, na realidade
Goulart estava em sua fazenda no Sul do Brasil e não havia saído do país.
A saída de Jango foi dada como fato consumado e legitimou a tomada de
poder pelos militares.
A partir deste momento, os militares estavam no poder político do Brasil,
iniciando o que poderia ser a redemocratização ou uma forte ditatura. Ao que
representaria o prosseguimento do golpe através de sua manutenção, Kornbluh
demonstra:53
Os documentos não deixam dúvida de que Castelo Branco era a escolha
americana para liderar o regime militar que se seguiria a Goulart. Esse é o
tipo de coisa que a CIA e o governo americano fazem em países como o
Brasil. Eles buscavam os oficiais militares que gostavam, aqueles com
quem podiam conversar. Faziam dossiês dos militares que era pró EUA. E
escolhiam assim os futuros conspiradores. Isso é o que ocorre quando você
começa a planejar um golpe, você não diz: "não sabemos quem sucederá o
presidente". Você diz: "queremos trocar o governo Goulart e esta é a
pessoa que queremos para cuidar de nossos interesses".
Em 15 de Abril de 1964, com apoio do Congresso Nacional, ocorreu a Posse
de Castello Branco na Presidência do Brasil, o que, para o General Walters, representou: "A posse de Castelo em roupas civis foi significativa. Seu desejo é enfatizar
52
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (56min25seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwU
dI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
53
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (57min18seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
41
o caráter civil de seu governo. Castelo é totalmente apoiado pelo exército que tem
grande confiança nele, assim como grande parte da sociedade brasileira".54
De agora em diante, as ações realizadas estariam ligadas propriamente a
manutenção do regime militar.
2.3.4 Política militar
Apesar do sucesso do golpe, era necessário agir rumo ao progresso, ou
seja, não apenas derrotar a ameaça comunista propiciada por Goulart, mas, pelo
início de uma suposta redemocratização e organização política. Neste rumo, prisões
foram realizadas, todas consideradas atividades contra o regime militar, cuja
manifestação teria de ser prontamente e rispidamente eliminada. Para Gordon55 o
golpe militar resultou positivamente tanto no campo econômico quanto no político, e
ainda afirma que os militares brasileiros iriam precisar "do nosso cordial e generoso
apoio", referente a participação norte-americana.
Essa opinião de Gordon foi apoiada pelo Secretário de Estado Dean Rusk,
quando prestou o seguinte relato:56 "Estamos preparados como já estivemos antes,
para trabalhar junto ao Brasil afim de ajuda-los a superar seus problemas econômicos".
Porém, apesar da confiança dos EUA em ter garantido seus interesses
econômicos, os militares brasileiros estavam se concentrando cada vez mais na
chamada "linha dura", estavam aumentando significativamente o número de cassações
de mandatos políticos e suspendendo os direitos protegidos constitucionalmente.
Nesta etapa, foram elaborados os atos institucionais para que o regime militar
permanecesse no controle daqueles os que o realizaram, sendo que o primeiro
grande destaque foi a prorrogação do mandato de Castello Branco e o cancelamento da eleição presidencial de 1965, diante do Ato Institucional n.o 2.
54
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário.
Telefonema entre Lincoln Gordon e General Walters do exército americano. 1 vídeo (58min53seg).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
55
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Lincoln Gordon, embaixador norteamericano. 1 vídeo (1min44seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
56
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. David Dean
Rusk, Secretário de Estado dos Estados Unidos entre os anos de 1961 e 1969. 1 vídeo (1h2min57seg).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
42
Para explicar este ocorrido, segue entendimento de James Green:57
O poder militar tinha uma política complexa de governo. Não fecharam o
congresso em 1964. Simplesmente eliminaram os políticos que se opunham
ao governo. Mas mantiveram as instituições da "Democracia". Permitiram
que houvesse eleições. Quando não gostavam do resultado dessas
eleições, mudavam as regras do jogo para se manter no poder. Lincoln
Gordon justificou a extensão do mandato de Castelo usando o falso
argumento: "Se não apoiarmos Castelo, a Linha Dura irá tomar o poder".
Então, ele ignorou o fato de que Castelo aprovou um ato inconstitucional
ilegal dentro da constituição brasileira.
Os militares, sob comando de Castello Branco, agora Presidente, estavam
ignorando o texto da Constituição Federal, o primordial da política nacional, ao estipularem estes chamados Atos Institucionais, comprovadamente ilegais e inconstitucionais, tudo para terem o Brasil sob controle.
Neste fortalecimento militar, em uma tentativa de intimidação durante uma
entrevista, o General Carlos Guedes, comandante da ID-4 (Infantaria Divisionária),
expõe:58 "Nós devemos amar a Deus e se não amarmos a Deus, devemos temer a
Deus, de modo que aqueles que não amam a revolução ou a situação que foi imposta,
pelo menos devem temê-la, porque nós saberemos, se necessário, impô-la."
Com o avanço militar, não era mais possível avaliar uma redemocratização,
uma vez que cada vez mais se tornava visível o regime ditatorial. Liberdades básicas
não eram mais permitidas, como a de expressão, e assim seguiu no governo do
General Costa e Silva (1967-1969), General Emílio Médici (1969-1974), General
Ernesto Geisel (1974-1979) e General João Figueiredo (1979-1985).
O governo do General Emílio Médici foi considerado o mais violento, quanto
ao golpe, divulga:59
Triunfou sob o comando de Castello Branco, um militar culto, de formação
liberal e avesso ao barbarismo autoritário, e acabou sob o tacão implacável de
Emílio Garrastazu Médice – de todos os generais-presidentes o que menos se
incomodou com o uso da força bruta. Por volta de 1970, o golpe já esfacelara
as instituições nacionais e devorara alguns de seus filhos mais pródigos.
Perdera apoio até de um pedaço da elite e dos políticos conservadores.
57
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (1h04min20seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZw
UdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
58
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. General
Carlos Guedes, comandante da ID-4. 1 vídeo (1h06min06seg). Disponível em: <http://www.youtube.
com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
59
ESPECIAL 1964..., op. cit, p.105.
43
Com a realização do Ato Institucional n.o 5, em 1968, foi consolidado o poderio
militar, quando, em uma de suas definições, fora estipulado o recesso do Congresso
Nacional por tempo indeterminado, o que caracterizou mais uma vez a ditadura,
revoltando boa parte da população, sendo está dividida pelos militares em apenas duas
classes: os cidadãos que eram a favor da revolução ou contra a revolução.
Em critérios econômicos, as empresas multinacionais apoiavam a ditadura e
a prática dos Atos Institucionais, como explica o historiador James Green:60
Interessante é observar a reação da Câmara de Comércio de São Paulo.
Eles afirmavam por unanimidade que apoiavam sem restrições o AI-5, que
isso era uma medida necessária para garantir estabilidade econômica e
investimentos no Brasil e, portanto, davam total apoio a Costa e Silva e aos
Atos. Isso mostra claramente como as multinacionais no Brasil se alinharam
irrestritamente às forças repressivas que estavam torturando cidadãos e
violando direitos democráticos.
A ditatura militar estava longe da ideologia democrática. Torturas estavam
sendo praticadas como meio de obtenção de informações e homicídios ocorriam,
tudo em detrimento a estabilidade do poder militar, confrontando e prendendo todos
aqueles cidadãos que se manifestavam contra a revolução ou que os militares
avaliassem seu comportamento como opositor a eles.
Peter Kornbluh avalia o efeito da ditatura militar com as seguintes palavras:61
O exército brasileiro sabia, já há muitos anos, que os EUA apoiariam tal
mudança no governo, que os EUA não os condenariam, não cortariam ajuda
militar ou econômica e que, certamente, fariam o oposto: aumentariam a ajuda
ao Brasil, sob o regime militar.
Em um documento oficial encontrado, o embaixador Gordon reforça a
solicitação de apoio econômico americano ao Secretário de Estado Dean Rusk, cujo
conteúdo segue: "Prezado Rusk, eu respeitosamente recomendo que a maior consideração seja feita a qualquer pedido de ajuda econômica. Creio ser de interesse dos
Estados Unidos fortalecer ao máximo o atual regime".62
60
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Historiador James Green. EUA.
Brown University. 1 vídeo (1h09min54seg). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZw
UdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
61
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário. Direção:
Peter Kornbluh (Coord.). EUA. National Security Archives. 1 vídeo (1h12min39seg). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
62
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Tradução própria do documentário.
Documento oficial da embaixada americana de Gordon ao Departamento de Estado do Secretario
Dean Rusk. 1 vídeo (1h13min). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>.
Acesso em: 20 set. 2014.
44
Com este apoio econômico escancarado americano, a população brasileira
passou a desenvolver uma visão negativa dos Estados Unidos, uma vez que a
participação do país era significativamente grande, e diferentes órgãos brasileiros
continham a presença americana de acordo com o Professor Carlos Fico.63
Após toda essa revolução anticomunista transformada em ditadura ao longo
de 21 anos, foi justificada em prol da democracia. A visão interna daqueles que
articularam o golpe de 64 foi que todas as medidas propostas e aplicadas, como o
emprego da força, violência e a imposição dos Atos Institucionais, indubitavelmente
inconstitucionais, foram feitas para organizar o Brasil e democratizar novamente a
política nacional, porém, não sendo possível compreender tal justificativa por uma
visão externa, ou seja, daqueles que assistiram o comportamento militar e daqueles
que foram punidos pelos militares, observando inúmeros direitos e garantias
constitucionais serem violados sem o menor confronto legal, uma vez que a justiça
estava somente nas mãos dos Generais-Presidentes.
63
O DIA que durou 21 anos. Reprodução pela TV Brasil. Direção: Professor Carlos Fico. Rio de
Janeiro. Instituto de História da UFRJ. 1 vídeo (1h16min08seg). Disponível em: <http://www.
youtube.com/watch?v=FZwUdI6-xho>. Acesso em: 20 set. 2014.
45
3 COMUNISMO E DEMOCRACIA
3.1 COMUNISMO
3.1.1 Características do comunismo
O Comunismo foi elaborado com a ideologia de libertar o trabalhador da
opressão e repressão do sistema Capitalista. A intenção é de nivelar as diferentes
classes que acabam por serem formadas em uma sociedade capitalista, ou seja,
todos os cidadãos trabalhando em prol da sociedade, para que todo o sistema
funcione com igualdade cuja fonte seja a liberdade. Andrew Wilson expõe o
entendimento das próprias nações comunistas, segue:64
As nações comunistas afirmam que estão edificando um novo sistema de
vida; um reino de liberdade, e têm eliminado a opressão que flagelou seus
povos por séculos. Os comunistas afirmam ter eliminado a pobreza, crimes,
impostos e toda forma de opressão. Sua sociedade é sem divisão de classe,
onde o desejo das pessoas é idêntico à política do Estado. Os comunistas
falam de suas populações como felizes; trabalhadores dedicados,
desejosos de reconstruir seus países e criar um novo sistema de vida
socialista. Eles estão plenamente confiantes de que serão a "moda do
futuro" e que muito em breve, toda a humanidade viverá sob o comunismo.
O foco principal do sistema comunista é combater o sistema capitalista. Para
os comunistas, a forma como são tratados a classe trabalhadora é incompatível com
as linhas de produção, paga-se pouco àquele que produz e lucra-se muito aquele
que vende para quem pode comprar.
Este conflito é analisado por Wilson com base ao entendimento de Karl
Marx, quando demonstra em sua obra:65
Marx dependeu muitos anos tentando provar que o capitalismo subestimava
o trabalho da classe trabalhadora. Ele foi um revolucionário e tinha que
provar o mal inerente do sistema capitalista para justificar a revolução.
Basicamente, ele assegurou que o valor de um produto provém da soma
dos trabalhos humanos colocados em sua produção. Uma vez que os
trabalhadores recebem em salário apenas uma fração do valor de seus
trabalhos, para produzir seus produtos, Marx alegou que os capitalistas
estavam roubando todos os direitos pertencentes aos trabalhadores. Esse
mal é inerente ao sistema capitalista, portanto, o próprio capitalismo precisa
ser destruído para acabar a exploração do trabalhador.
64
WILSON, Andrew. Comunismo suas promessas... suas práticas. São Paulo: Associação Internacional
para a Liberdade e Paz, 1983. p.8.
65
WILSON, op. cit., p.17.
46
Apesar do propósito comunista em valorizar o trabalho do homem da linha
de produção, não é possível deixar de contabilizar os efeitos econômicos
internacionais modernos. Atualmente, praticamente todas as sociedades estão
globalizadas, produzindo em massa, importando e exportando seus respectivos
produtos. Para falar em uma sociedade comunista, os homens teriam de estar
dispostos a vender o produto puro e simplesmente pelo valor de produção, sem
obtenção de lucro, o que inviabilizaria futuros investimentos como meios de
transportes e tecnologia.
Sob a ótica global, o comunismo torna-se impraticável, tendo em vista as
relações de consumo e a própria violência impregnada ao comunismo consoante as
suas revoluções e combates contra o capitalismo. Neste âmbito, Andrew Wilson
examina:66
A finalidade do comunismo é a revolução violenta, assim, nunca admitirá
seus erros analisando o capitalismo. Nem concederá a possibilidade de
corrigir a injustiça e desigualdade dos países capitalistas, pela reforma nãoviolenta. Longe de ser uma teoria científica, o comunismo recusa-se a
submeter-se a testes experimentais, ele existe somente como um dogma.
Todas estas formulações teóricas servem para justificar um processo de
crença na revolução violenta.
Hoje, os comunistas utilizam outras justificativas para a revolução, e apontarão
qualquer espécie de opressão, para apoiar suas reivindicações: desigualdade
racial, desigualdade de investimentos estrangeiros, conflitos religiosos, etc. A
política colonialista de várias nações se torna a racionalização para a revolução
violenta. Qualquer ressentimento aos tratamentos injustos das nações
desenvolvidas às nações ocidentais é usado como um argumento em apoio ao
comunismo e os comunistas explorarão qualquer descontentamento que eles
puderem encontrar entre as pessoas.
É evidente que uma ideologia de violência nunca poderá realizar a
promessa de um mundo pacífico. A paz somente pode ser edificada diante
de um fundamento de confiança e cooperação entre as pessoas. O
comunismo criou uma organização altamente eficiente para a guerra e a
revolução, que tem destruído vidas humanas e continuará a ser assim, até
que os comunistas cessem de ser comunistas. Sua promessa de paz é uma
decepção e traição, tanto na teoria como na prática.
Ora, a premissa básica do comunismo é o confronto direto ao capitalismo.
Em suma, é preciso destruir um sistema implantado para iniciar outro, geralmente
através do uso da força.
Aparelhando o Golpe de 64 com a ameaça comunista no governo de Goulart,
ocorreu o planejamento das reformas de base, como a reforma agrária, que é para
66
WILSON, op. cit., p. 18-19.
47
Wilson: "[...] uma das primeiras ações dos comunistas é desapropriar o proprietário
do local e distribuir suas terras e bens para os lavradores".67
Associando, portanto, a idealização socialista, partindo do uso da força, ou
seja, o comunismo em si, firmar o pensamento de união social, porém, sem parâmetros
sociais justos, quase sempre iniciando em conflitos para somente cogitar uma futura
estabilidade e comprometimento entre todos os cidadãos.
Interessa destacar que apesar da insistência comunista de libertar o trabalhador
da opressão do empregador, o comunismo não se desvincula do papel do Estado. O
socialismo seria uma sociedade autossuficiente, onde cada cidadão saberia exatamente
qual papel cumprir para o bem coletivo. O comunismo utiliza desse pressuposto,
contudo, ainda existe a soberania Estatal, formada obviamente por homens. Para
exemplificar a presente situação, segue entendimento de Andrew Wilson:68
Desde que os camponeses estão sob estrito controle governamental, o
Estado toma a colheita e deixa o camponês com uma cota de ração e salário
fixo. Deste modo, todos os frutos dos trabalhos extras dos agricultores vão
para o Estado. O partido pode arbitrariamente elevar ou diminuir o
fornecimento de alimento aos camponeses, enquanto os obriga a produzir
mais e mais. Desse modo, os agricultores carregam o fardo de todas as
indústrias pesadas e expedições militares, que demandam a economia
comunista. O agricultor não possui terra, não diz sobre o que plantar, e não
tem direitos para cuidar a respeito de seu trabalho. Todas as decisões são
tomadas pela liderança do partido comunista das fazendas coletivas.
Enquanto as cotas de trabalho aumentam e seu trabalho se torna mais
pesado, o camponês está sem condições para fazer qualquer coisa além do
trabalho. Para o camponês, está situação não é nada nova. Ele perdeu seu
velho patrão, somente para ganhar um novo patrão: o Estado comunista.
Com isso, é possível analisar a falsa pretensão comunista de desvincular o
trabalhador do sistema capitalista e implantar o mesmo no comunista, por fim, nada
muda para o trabalhador, podendo inclusive piorar sua situação, como demonstrar
Wilson:69
Nos países comunistas, não existe justiça social real, mas antes, uma
sociedade controlada na qual o indivíduo se torna uma peça na máquina do
Estado. [...]
Em países não-comunistas, existe a possibilidade de mudança política.
Grupos de oposição podem agitar para reformas, e uma união de tratados
pode surgir. Mas onde o poder governamental é absoluto, como em países
comunistas, não existe possibilidade de mudança. Quanto mais completo for
o controle comunista, mais rígida se torna sua política.
67
WILSON, op. cit., p.34.
68
WILSON, op. cit., p.43-44.
69
WILSON, op. cit., p.73-74.
48
Para Wilson, toda a sociedade está sob controle de poucos homens que
integram o papel do Estado, onde apenas "uma minoria selecionada possui voz
política".70
Conforme demonstrado pelo organizador Robin Blackburn, na obra Depois
da Queda – O Fracasso do Comunismo e o Futuro do Socialismo, esta formada por
artigos de grandes pensadores, Norberto Bobbio articula sua explicação consoante
ao fracasso do regime comunista, quando comprova:71
Os pobres e desvalidos continuam condenados a viver em um mundo de
terríveis injustiças, esmagados por magnatas econômicos inatingíveis e ao
que parece imutáveis, dos quais sempre dependem as autoridades políticas,
mesmo que formalmente democráticas. Em um mundo assim, julgar que a
esperança da revolução desgastou-se, e acabou exatamente porque a
utopia comunista fracassou, é sinônimo de fechar os olhos para não ver.
As democracias que governam os países mais ricos do mundo serão
capazes de resolver os problemas que o comunismo não pôde solucionar?
Esta é a questão. O comunismo histórico fracassou, não nego. Mas os
problemas permanecem: os mesmos problemas para os quais a utopia
comunista chamou atenção, e que garantiu serem solucionáveis; problemas
que existem hoje, ou existirão dentro de pouco tempo em escala mundial.
Por isso seria insensato regozijar-se com a derrota, ou esfregar as mãos,
exclamando: "Eu não disse?" Será mesmo válido acreditar que o fim do
comunismo histórico (dou ênfase à palavra "histórico") fez acabarem a
pobreza e a fome de justiça? [...]
A democracia, devemos admitir, superou o desafio do comunismo histórico.
Mas de que meios e ideais dispõe para enfrentar os mesmos problemas que
deram origem ao desafio comunista?
Como disse o poeta: "Agora que já não temos bárbaros, que será de nós
sem bárbaros?"
Seguindo ao que se refere ao enfraquecimento do comunismo, Ralph
Miliband demonstra:72
Sabemos como tem sido interpretado esse imenso processo histórico por parte
dos inimigos do socialismo, em todas as partes: não apenas a morte próxima
dos regimes comunistas e a sua substituição por regimes capitalistas, mas a
eliminação de qualquer alternativa socialista ao capitalismo.
Quanto ao início das revoluções e análise das que já ocorreram, Miliband
afirma:73
70
WILSON, op. cit., p.74.
71
BLACKBURN, Robin (Org.). Depois da queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo.
2.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1993. p.19-20.
72
BLACKBURN, op. cit., p.21-22.
73
BLACKBURN, op. cit., p.23-24.
49
Não importa a forma como ocorrem, esses tumultos revolucionários
produzem traumas nacionais tremendos e duradouros. [...]
Quanto aos regimes comunistas na Ásia e o regime revolucionário em Cuba,
eram todos anteriormente países coloniais, semicoloniais ou dependentes,
sujeitos a um forte governo externo ou nativo ou ambos.
Essas não são as condições nas quais se poderia esperar que florescesse
algo semelhante à democracia socialista. [...]
Seus dirigentes poderiam argumentar que as circunstâncias de seu
nascimento haviam determinado o caráter de seu governo nos primeiros
anos de regime; e que haviam continuado posteriormente para fazer face a
condições dificílimas, à hostilidade capitalista e às contrições da guerra fria.
Mas nada disso explica o fato de que os líderes desses regimes em
momento algum sentiram-se compelidos a procurar genuinamente relaxar
seus governos em direções democráticas.
Diante ao exposto, possível visualizar um dos motivos os quais motivaram a
intervenção dos militares brasileiros e políticos norte-americanos no governo de
João Goulart. Eles já tinham dados o suficiente para supor a manutenção do
comunismo no Brasil por tempo indeterminado, o que para eles não poderia de
forma alguma ocorrer.
Ao apreciar o conflito entre comunismo e democracia, Miliband elucida:74
As lições realmente importantes da experiência comunista a serem
aprendidas pelos socialistas não pertencem, no entanto, ao reino de
técnicas: a mais importante dessas lições diz respeito ao tema da
democracia. Para começar, é claro que o caráter do governo comunista tem
contribuído muito para conferir plausibilidade a uma alegação que tem sido
um dos itens mais efetivos no repertório conservador, isto é, que o
socialismo era inerentemente autoritário e opressivo e que somente o
capitalismo poderia oferecer liberdade e governo democrático. Um dos
grandes triunfos das classes dominantes no Ocidente tem sido a sua
apropriação da democracia, pelo menos em retórica e propaganda; e sem
dúvida as práticas comunistas, de eleições com maioria de 99,9% à
supressão brutal da dissidência, têm contribuído muito para levar a essa
apropriação. A simples realidade é que a democracia capitalista, apesar de
suas limitações debilitantes, tem sido imensuravelmente menos opressiva e
muito mais democrática do que qualquer regime comunista, quaisquer que
sejam as realizações deste último nos campos econômico, social ou outro.
Os regimes comunistas poderiam legitimamente alegar que promoveram um
grau muito maior de participação em órgãos do poder do que fez a
democracia burguesa; mas a alegação tornou-se espúria pela subordinação
desses órgãos ao estrito controle do Partido e do Estado, com pouca (ou
nenhuma) autonomia real.
Neste patamar de estudos dos regimes comunista e democrático, Pennington
Haile indaga:75
74
BLACKBURN, op. cit., p.27.
75
HAILE, Pennington. Raízes filosóficas da democracia e do comunismo. Tradução de Fabio Alves
Ribeiro. Rio de Janeiro: Editora Presença, 1966. p.65-66.
50
Cremos de modo instintivo, e com bons motivos, existir algo de
terrivelmente errado num sistema que, de maneira tão completa, subverte
todo o conjunto de valores pessoais e políticos aos quais estamos
acostumados. Sentimos que não pode estar certo ser função do governo
controlar as vidas, o trabalho e o pensamento de todos os cidadãos em
todas as ocasiões. Não pode estar certo ensinar que um ponto de vista
político único e um partido único estejam inteiramente certos, devendo os
demais serem suprimidos.
Quanto às propostas comunistas na aplicação de uma revolução, Haile
analisa:76
O povo miúdo, desabituado até de cuidar de seus próprios interesses, teria
de descobrir dum modo ou doutro, dentro de si mesmo, a capacidade de
desempenhar todas as tarefas do Estado sem quaisquer árduos e
demorados cursos de preparação.
Marx e Engels observaram, sem dúvida, que todas essas evoluções não
poderiam ocorrer de imediato. Durante algum tempo, após a revolução
proletária, seria preciso manter a "ditadura do proletariado" de modo a combater
a "reação e a contra-revolução". Tais perigos permaneceriam até a liquidação
total da burguesia, até que todos aceitassem os princípios de Marx, até a
remoção de todos os centros efetivos de oposição. Então, e só então, se
poderia encontrar a verdadeira "democracia". Mais tarde, mesmo a democracia,
a qual é ainda uma "forma estatal", haveria de "definhar" por si mesma.
[...]
Crêem os marxistas ser de todo lógico – ao menos para fins de propaganda
– denominar "democrático" um governo, mesmo quando exercido
inteiramente pelo Partido Comunista.
Haile realiza uma breve análise histórica e conclui:77
Karl Marx prometeu aos trabalhadores do mundo que sua ascensão ao poder
daria nascimento a uma nova sociedade internacionalizada, livre de todas as
distinções de classe e da praga da guerra, que sempre fora causada pelo
capitalismo. Depois dele, Lenine assegurou que tal sociedade poderia ser
estabelecida na Rússia mesmo se, devido às lutas finais do mundo capitalista e
sua implacável inimizade, não se pudesse de imediato realizar a visão de um
mundo pacífico empenhado na instauração do comunismo. Coube a José
Stalin, o herdeiro que Lenine escolhera, supervisionar a organização da
sociedade socialista na Rússia, que haveria de progredir tão rapidamente
quanto possível em direção à instauração do comunismo. Neste processo,
nasceria uma sociedade sem classes e se eliminariam todas as opressões e
injustiças do capitalismo, ao mesmo tempo que o Estado como poder
organizado "definharia", segundo as palavras de Engels.
Sabemos, e todo mundo sabe, que isto não aconteceu. É mais certo que
Stalin não eliminou a opressão e a injustiça e embora Khrushchev tenha
proporcionado certo alívio, os cidadãos da União Soviética são muito menos
livres do que os de muitos países capitalistas. Além do mais, a sociedade
sem classes ainda não nasceu. Pelo contrário, ascendeu ao poder uma
nova classe dirigente, uma elite burocrática que não mostra a menos
disposição em afrouxar o controle.
76
HAILE, op. cit., p.110.
77
HAILE, op. cit., p.140-141.
51
Portanto, entende-se a base do Comunismo como uma ideologia socialista,
porém, sem retirar ou isentar a figura do Estado regido por uma classe determinada
de homens. Alguns comunistas alegam tentar alcançar, em longo prazo, a verdadeira
democracia, porém, através dos acontecimentos de todas as revoluções ocorridas
no mundo por fundamentalismo comunista, nenhuma delas alcançou o que poderia
ser figurado como um socialismo ou democracia, e sim, nada mais que uma sociedade restritamente dependente do Estado, sem que o povo pudesse manifestar-se a
favor ou contra determinada situação, sendo obrigado simplesmente a acatar aquilo
que fosse determinado pelos comunistas no poder. Com isso, é relatado de forma
coesa à tese e demonstrações de diferentes autores o porquê do enfraquecimento
de todas as revoluções comunistas, cuja força do capitalismo e da democracia é
sobreposto a qualquer outra linha de pensamento, além de ser a democracia
apoiada por maioria absoluta dos cidadãos, uma vez que neste sistema de governo
sua opinião importa assim como seu voto para variados candidatos em diferentes
partidos políticos em épocas de eleições.
3.2 DEMOCRACIA
3.2.1 Autoritarismo e democracia
Antes de discutir o conceito de democracia propriamente dito, cabe analisar
que, em determinadas situações, o emprego do conceito liberalismo pode ser
interpretado em uma situação imposta, ou seja, para alcançar determinado status de
Estado-Democrático com preceitos liberais, medidas poderão ser tomadas, até
mesmo com o uso da força.
Fernando Henrique Cardoso avalia a amplitude política que pode ser
aplicada em um Estado da seguinte maneira:78
Mais curioso ainda, embora explicável, é o fato de que a teoria do Estado
Moderador dispensa o apoio de Maquiavel. Não se trata de pensar em um
Estado-Príncipe em que a lógica do Poder sobreleve a tudo o mais. Como a
necessidade do Estado-Protetor deriva "estruturalmente" do equilíbrio
"necessário" entre as classes, a dominação faz-se mais "técnica" do que
"política". A harmonia democrática, naturalmente, informa os atos do Poder,
num arranjo de corte "democrático-funcional", na expressão antiga de Haya
de la Torre.
78
CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização. São Paulo: Paz e Terra, 1975.
p.176-177. (Coleção Estudos Brasileiros). v.3.
52
Argumentação deste tipo poderia ser usada para fundamentar no plano da
filosofia política a teoria do papel do estamento burocrático na vida política
brasileira. Os fatos, naturalmente, teriam de ser um tanto distorcidos para
dar-lhe fundamento empírico [...].
A esse estilo de argumentação se contrapõe, além da visão monista da
determinação econômica de um marxismo mal digerido que não faz a
distinção entre estado e classe dominante, a análise liberal. Nesta, a teoria
da representação, com os supostos filosóficos anteriormente aludidos, e os
aspectos organizatórios do poder, encarados jurídico-institucionalmente,
transformam-se nos ingredientes fundamentais para responder o que é o
Estado. Por certo, com exceção de uma visão totalmente alienada da
matéria, não ocorre, mesmo aos liberais extremados, pensar, no caso do
Brasil, uma política de contração do estado nas suas funções econômicas e
sociais. Antes, o problema se restringirá à forma política de controle do
Estado e às disputas de filosofia política: por quê e para quê?, sem jamais
discutir "para quem?", que é a verdadeira questão.
Por necessidade lógica o pensamento liberal tende a aceitar a tese da
independência da sociedade civil – das classes – diante da ordem política e
a pôr o peso da crítica nos problemas da cidadania e da representação. O
robustecimento destas permitiria o controle do estado; a delegação que
legitima o Poder estabelece ao mesmo tempo os limites da soberania: ela
deve reiterar-se para que a soberania mantenha-se legítima.
Na prática, raramente os liberais têm aceito o ônus do liberalismo. Seria
fastidioso relembrar os momentos em que, derrubados regimes ou governos
considerados pelos liberais como autoritários (como o de Vargas em 45) ou
burocrático-populistas (como o de Vargas em 54 e Goulart em 64), eles
próprios foram os primeiros a apelar e confiar na qualidade mediadora das
Forças Armadas e do estado – e em sua capacidade repressiva –
reforçando, assim, na prática, a concepção do Estado protetor.
Isso levaria a crer que a crítica autoritária à liberal-democracia e, com igual
razão a crítica de esquerda, encontram, pelo menos no Brasil, fundamento
nas coisas. O "idealismo" das Constituições, o utopismo como estilo de
análise, a prevaricação cotidiana dos ideais para a manutenção de uma
parcela de poder, caracteriza, o liberalismo caboclo. Liberalismo castrado,
porque temeroso quase sempre da liberdade, da organização efetiva da
sociedade civil e da participação.
Tudo isso, naturalmente, indicaria que no plano da ordem social e da ordem
econômica existem fatores que redefinem o Estado e as classes, obrigando
o pensamento político liberal a contorcer-se para propor fins desejáveis
porém, ao mesmo tempo, viáveis.
De início, entende-se por regimes políticos tudo aquilo que é alegado envolto,
ou coberto, de ideias. O comunismo tende a ser "camuflado" pelo socialismo, dando
uma falsa impressão de democracia livre, enquanto a própria democracia é vislumbrada por um liberalismo controlado. Em ambos, o regime apresenta um fim diferente
do que é aplicado no meio em que é executado.
Andrew Wilson associa a democracia, por um caráter social, da seguinte
forma:79
79
WILSON, op. cit., p.85-86.
53
Em países não-comunistas, algumas vezes as pessoas abusam de sua
liberdade, procurando somente sua própria felicidade, sem considerar seus
efeitos sobre outras pessoas.
Esta espécie de individualismo egoísta tem se tornado uma das causas
fundamentais dos problemas da democracia contemporânea. Criminosos,
juventude decadente, oficiais e governantes corruptos e companhias
avarentas; todos procuram seus próprios benefícios sem pensarem nas
suas responsabilidades sociais. Inevitavelmente, o abuso contínuo de
liberdade, conduz a menos liberdade.
Liberdade então, não pode simplesmente ser legislada. Ela é dependente
da boa vontade das pessoas em assumir responsabilidades sociais.
Qualquer indivíduo tem responsabilidade para com sua família, sociedade e
nação. Se ele vive sua vida guiado por suas responsabilidades, então a
sociedade pode operar mais harmoniosamente. Em troca, a nação,
sociedade e família têm a obrigação de proteger o indivíduo e prover-lhe um
ambiente sadio, onde ele possa crescer e realizar seu potencial único.
Um homem livre precisa de auto-disciplina e de uma consciência sadia.
Então, ele poderá exercer sua liberdade diante de metas sociais positivas.
Ao defender a importância da sociedade civil e relacionando ao fato de que
uma revolução não deve tomar proporções maiores que o povo, mesmo que
justificada para evitar um mal ainda maior, como o Golpe de 64 diante da ameaça
comunista, Fernando Henrique demonstra:80
Obviamente isso só pode ser feito se o Estado deixar de fundar sua
autoridade no segredo e na manipulação do séquito de seguidores. Não há
como dar volta ao tema: em qualquer Estado é preciso forçar a liberdade de
informação. Não apenas ao nível do Estado, mas, concretamente, ao nível
de cada organização da sociedade civil.
Tudo isto requer responsabilidade individual. Nisto remo contra a maré.
Pelas razões já expostas, a tendência na América Latina orienta-se para a
valorização do grupo em prejuízo do indivíduo. Se isto pode ser construtivo
na ordem econômica, na ordem política tem levado à rejeição do
fundamento moral da responsabilidade individual. Nos regimes autoritários,
como o brasileiro, esta tendência leva à irresponsabilidade dos funcionários,
ao abuso do poder, à violência física, ao segredo de Estado, e à absorção
dos atos de cada funcionário pelo Estado Autoritário, que é, por definição,
irresponsável.
Pode ser utópico e repetitivo, mas é essencial: as garantias civis são
condição indispensável para evitar a burocratização e a opressão em
qualquer regime: socialista, capitalista, democrático ou autoritário.
Sob o aspecto de caráter analítico do regime em que se deu o Golpe de 64,
foi sem dúvida o Autoritarismo. Mais uma vez, ocorreu uma revolução cuja finalidade
era contrária à que se iniciou. Sobre o início da revolução de 64 e sua finalidade,
Fernando Henrique81 articula sua interpretação, sendo:
80
CARDOSO, op. cit., p.186
81
CARDOSO, op. cit., p.187-188-189.
54
Vista da perspectiva de hoje, a questão da democracia, tal como se
colocava para os chamados liberais de 64, parece um contrassenso. A carta
de Júlio Mesquita onde se propõe um roteiro para a "salvação nacional" e o
estabelecimento da ordem democrático-partidista, os discursos de Castello
Branco, os rompantes dos "libertadores" do Sul, parecem hoje exemplos da
falsa consciência de uma elite que via temerosa o ascenso da política de
massas janguista e não percebia que o dique para opor-se às tendências
socializantes e ao populismo (que considerava como uma deturpação do
Verdadeiro princípio da representatividade) implicava nos riscos do
estabelecimento de uma ordem autoritária. O pêndulo da história política
brasileira pareceria inclinar-se sempre para o autoritarismo levando as
afirmações democratizantes para o campo do imaginário. Como se tem dito
com frequência, o autoritarismo do movimento de abril nunca chegou a ser
explicitamente consciente até 1968 (AI/V). Foi surgindo no embalo de cada
conjuntura específica quando frente à articulação política de grupos não
alinhados no "espírito de 64", a tropa (leia-se a oficialidade), temerosa dos
"desregramentos" da vida política, movimentava-se para pedir "ordem e
estabilidade". Era um estado de espírito, mais do que um programa definido,
sem deixar de ser, por isso, uma clara manifestação ideológica. Foi assim
com o surgimento do AI/II, com a Frente Ampla, com a cassação de Lacerda
e outros próceres, com o golpe de dezembro de 1968, com a sucessão de
Costa e Silva etc.
Interpretando esses fatos os analistas políticos terminaram por batizar o
regime como autoritário, mas não totalitário.
[...]
O autoritarismo passou a ser aceito em nome de um conjunto de
características que o sistema político exibe: centralização crescente, em
desmedro do espírito federativo (que era defendido pelos "históricos" de 64);
preponderância do Executivo sobre os outros poderes (que, em certas
circunstâncias, perdem substância e passam a cumprir funções quase
ornamentais, mas de valioso simbolismo, como nas sucessões
presidenciais); convivência entre a ordem jurídica (existe uma Constituição)
e o arbítrio corporificado no AI/V; censura à imprensa; condicionamento da
cultura; em suma, um regime de liberdades prescritas, cujo exercício é
restrito, e de arbitrariedades que se rotinizam.
Frente a essas características, a maioria do textos analíticos sobre o regime
brasileiro insiste em que, apesar de tudo, não cabe a ele o qualificativo de
totalitário e, menos ainda, de fascista, porque, basicamente, o regime não é
mobilizador, não constrói um partido, guarda intenções pluralistas, não
regulamenta de forma estrita a vida cotidiana da "sociedade civil", e, quando
o Estado tenta fazê-lo, não consegue impor seus objetivos à prática.
Deslocada pois a análise para este plano, parece que as pressões da chamada
"linha dura" militar terminaram por obter dos "democratas de 64" concessões
substantivas na ordem política e no controle estatal, embora aqueles últimos,
como elite idealista, tivessem guardado a intangibilidade da ideologia
democrática. Esta conclusão levaria, como de fato tem ocorrido, a deslocar o
debate político para a questão da legitimidade da ordem autoritária.
Portanto, é passível de entendimento que no caso do Golpe de 64 a
iniciativa militar foi em detrimento a redemocratização do país, tendo em vista o
deslocamento que Goulart havia proporcionado a um governo comunista, porém,
para retirar Goulart da Presidência, as medidas tomadas foram através do
Autoritarismo, tornando-se explícito através dos Atos Institucionais, em especial o AI
55
n.o 5, os quais vieram a prolongar os militares no poder, embora ocorresse a troca
de Generais-Presidentes, por tempo em que fosse suficientemente propício a
reorganizar o país rumo à democracia.
56
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de todo o estudo realizado, cabe expor ao interpretar o fato de que
apesar da formação da Constituição Federal e seu desenvolvimento ao longo da
evolução do Brasil, sempre será possível ocorrer uma Revolução contra qualquer
que seja o regimento aplicado.
A formação política do Brasil, por assim dizer, foi regida em detrimento à
democracia, sendo evoluída e adaptada consoante às novas ideologias e
interpretações dos direitos e garantias dos homens e mulheres, até que fosse
possível caracterizar a democracia como um regimento onde o Estado assegura a
aplicação da defesa dos direitos e garantias de seus membros, sendo está
segurança realizada pelo poder Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais interpretam
as vontades do povo.
Contudo, a história comprova que de tempos em tempos, alguns líderes
tentam inovar e acabam por impor vontades próprias ou de seus companheiros
políticos, como no caso de João Goulart, o qual interpretou como melhor para o
Brasil o regime Comunista. Na chefia do Poder Executivo, Goulart iniciou uma série
de ações que definiram seu governo como comunista, resultando em conflitos
políticos e econômicos das mais variadas posições, como os militares brasileiros e
políticos dos Estados Unidos como o próprio Presidente americano. Diante de tal
trilhar de Goulart, os militares brasileiros se viram na condição de defender seus
interesses e aquilo que consideravam o melhor para o Brasil, tendo em vista a
manifestação americana para a evolução econômica do Brasil relacionado ao
sistema capitalista implantado no Ocidente cuja força e influência era de fato das
indústrias americanas.
Uma Revolução não ocorre da noite para o dia. O dia marcante foi 1.o de
abril de 1964, porém, sua manifestação inicial se deu muito antes. Chefes militares
debatiam sobre o governo de Goulart, o embaixador Lincoln Gordon mostrava-se
extremamente eficiente quanto à demonstração de apoio americano, Castello
Branco e Arthur da Costa e Silva estavam no controle da situação e cultivaram o
golpe. Através de suas articulações, poderio bélico e apoio americano, foram
acuando Goulart até que quando o General Mourão partiu para confronto direto, o
então Presidente do Brasil optou em não se defender e viu seu cargo ser declarado
57
aberto, inconstitucionalmente, sendo preenchido interinamente por Ranieri Mazzilli,
até que Castello Branco assumiu o cargo.
Ora, de fato com Goulart no poder, o Brasil seria comunista, porém, tal
ameaça foi considerada tão absurda que nenhum meio constitucional foi acionado,
tamanho o medo de perda do sistema capitalista e o regimento democrático que a
conclusão final para confrontar foi a retirada direta de Goulart no poder, para que
fosse justificada a redemocratização no país.
Nada justifica, porém, a aplicação de torturas ou quaisquer outros meios
violentos para com os cidadãos diante de uma ameaça comunista. Se o início foi
justificado por uma redemocratização, teria de ser mantida esta posição até o fim.
O recesso do Congresso Nacional e as trocas da Presidência da República entre os
próprios Generais tentavam camuflar o autoritarismo existente. A ditadura em si, foi
a força militar em impor suas vontades. O comunismo teria de ser derrotado e a
democracia teria de vencer, nem mesmo que ao longo de toda uma adaptação da
revolução, características do autoritarismo fossem identificadas.
Nada impede que futuramente outro golpe seja realizado. A manifestação
popular demonstra certa influência, porém, não a força ou até mesmo uma séria
intimidação diante do poder que detém determinados cargos políticos. Muitos dos
civis foram às ruas demonstrar sua revolta diante das corrupções que ocorrem nos
tempos atuais, porém, de nada adiantou e o resultado continua sendo o esperado
em todas as eleições, a troca ou reeleição de Presidente, para um breve suspiro
esperançoso de justiça.
A democracia apresenta todo um conjunto estrutural de manutenção de
ordem para a aplicação de direitos e garantias, e muito além. A União, Estados,
municípios e Distrito Federal, apresentam todos seus deveres e obrigações para
com seus membros, às eleições através do voto, talvez a principal característica da
democracia, faz com que os candidatos realizem a vontade do povo, o Presidente,
os Governadores, Prefeitos e todos os outros cargos devem por obrigação a
Constituição Federal defender os interesses do brasileiro, este quem, supostamente,
deveria ser o detentor da palavra e manifestar suas vontades.
Contudo, o brasileiro manifesta suas vontades e estas não saem das mãos
dos políticos, recheados de poder e estabilidade, estes que em épocas de
campanhas demonstram suas mais honrosas características e de forma enérgica
afirmam defender e realizar tudo aquilo que for preciso para melhorar a qualidade de
58
vida do povo. O cidadão vai às urnas e escolhe aquele quem irá melhor lhe ajudar, e
após, por ele mesmo, interpreta se fez uma boa escolha ou não.
Muitos são os casos de corrupção, exorbitantes são as reportagens de
crimes políticos, infinitas são as promessas de mudança e muitas são as perguntas
sobre o que poderia ser feito.
De fato o golpe militar mudou o país, se o que se identificou como inimigo foi
o comunismo, este foi derrotado. Não é compreensível e nem se defende, contudo, a
perda de foco democrático dos militares, com a prorrogação de seus chefes no
poder e a utilização de Atos Institucionais, para definirem aquilo que achavam que
os convinham, porém pode-se visualizar, após 21 anos, a retomada da democracia.
Portanto, o que cabe expor é que se atualmente, os chefes militares se
reunissem novamente e concluíssem que a corrupção no país chegou ao ápice e
precisa ser combatida, e iniciasse uma série de contatos e novas vinculações, seria
possível sim a retomada ao poder. Inclusive, se os Estados Unidos mais uma vez
demonstrasse apoio, um suposto golpe seria, novamente, mais fácil. Claro, o que
pesa é o poder, inúmeras seriam as possibilidades de pensamentos do o que
poderia ou não ocorrer, entretanto se a média racional de um futuro golpe fosse em
detrimento ao melhor para a Nação, ainda com apoio internacional, existe a
possibilidade de um golpe em prol da melhora, o que jamais poderia e poderá ser
afirmado até que seja interpretado a ocorrência deste.
O golpe de 64 gerou e ainda gera muitas opiniões, se o resultado final foi
positivo ou negativo. O que se pode concluir é que foi inconstitucional e sua
manutenção foi injustificavelmente contra os direitos e garantias do ser humano.
O início pode até ser justificado, porém, sua manutenção não. A revolução em defesa
da democracia e do sistema capitalista foi aceita, já a permanência de militares ao
poder, criação dos Atos Institucionais, torturas, proibição do direito de opinião e
todos os outros meios de controle militar, não foram aceitos. A democracia foi e,
provavelmente, sempre será o melhor e mais correto meio de regime de governo, já
o governo, propriamente dito, depende e, provavelmente, sempre dependerá daqueles
os quais governam.
59
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