As metas com relação a esta endemia estão representadas pelo número de escolares do 19 grau,
da faixa etária de 7-14 anos, a serem examinados até o final do ano corrente. A estimativa é de 380 mil
escolares a examinar distribuídos por todos os Estados e Territórios, a exceção de Fernando de
Noronha.
4 – ESTADO ATUAL, RESULTADOS, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS
Atualmente 30 equipes, sob a chefia de médicos, estão realizando o inquérito acima referido.
Estes técnicos foram especialmente treinados para este trabalho, sendo os cursos realizados em
Goiânia (outubro-1974) e Vitória (abril-1975). Os resultados preliminares vem demonstrando alta
prevalência do bócio endêmico em zonas rurais da Bahia, Rio Grande so Sul e Maranhão. São dados
parciais que abrangem alguns municípios avaliados.
No final do ano será possível obter-se Segura informação da distribuição geográfica atual e níveis
de prevalência do bócio endêmico. Com tais dados poderá avaliar-se as causas desta doença carencial,
inclusive dos fatores que interferem e facilitam a sua ocorrência.
199
BOUBA
PROBLEMA
As áreas endêmicas de maior importância estão situadas na Amazônia, Nordeste e no
Noroeste de Minas Gerais. Como problema de saúde pública é atualmente uma endemia de
importância secundária. Esta conclusão resultou de um inquérito de avaliação realizado no Nordeste
e em Minas Gerais, em 1967.
Antes dos programas de tratamento em massa dos pacientes boubáticos com penicilina,
realizaram-se inquéritos em áreas endêmicas, obtendo-se altos percentuais de positividade, nas
áreas rurais dos seguintes municípios:
As regiões infectadas pela bouba abrangiam 2,8 milhões de kms2, com uma população de 10
milhões de habitantes, distribuindo-se em 14 Estados e 3 Territórios. Após a 3ª. reinspeção, em
1960, a prevalência da bouba foi reduzida a 0,38%, permanecendo uma transmissão residual na
Amazônia. A utilização da penicilina provocou a regressão da doença.
2 — EPIDEMIOLOGIA, MEIOS DE COMBATE E METAS
Em 1974, foram tratados 151 pacientes suspeitos de bouba em 4 Unidades: Rondônia (60),
Amazonas (38), Alagoas (33) e Amapá (20).
O combate à doença compreende: a) inquéritos para delimitação das áreas endêmicas, com
busca e tratamento dos casos; b) avaliação dos resultados, por amostragem, através de exame de
suspeitos e investigação epidemiológica; c) vigilância de áreas consideradas em estado residual; d)
Educação Sanitária.
Os objetivos da profilaxia da bouba são: eliminar a doença como problema de saúde e, numa
etapa posterior, erradicá-la do país. A primeira fase foi alcançada. Resta a erradicação da
enfermidade.
3 — ESTADO ATUAL, RESULTADOS E PERSPECTIVAS
Os resultados alcançados pela campanha contra a bouba são realmente expressivos. A baixa
prevalência atual da doença sugere medidas de vigilância e integração das atividades contra essa
endemia aos órgãos locais de saúde.
200
TRACOMA
1 – PROBLEMA
É uma cerato-conjuntivite contagiosa específica, com ampla difusão nas zonas rurais
brasileiras. Para muitos é uma doença que se desenvolve em ambiente de miséria, de promiscuidade e
de ignorância, estando relacionada também à falta de asseio e desleixo.
Nos últimos trinta anos (1944-73), em 628 municípios trabalhados pelo Ministério da Saúde em
inquéritos de tracoma cerca de 91% (572 municípios) apresentaram casos dessa doença. Neste último
grupo, 36% (226 municípios) tiveram índices que variam de 0,1 a 10,0%, considerados de fraca
prevalência; outros 33% (208 municípios) mostraram moderada prevalência, compreendidos nos
índices de 10,1 a 30,0%; finalmente, nos 138 municípios restantes (22%) foram registrado índices
elevados, acima de 30,1%.
Considerando-se os resultados acima referidos, constata-se ser o tracoma uma endemia de
larga distribuição em nosso país, sendo o Nordeste a região mais comprometida. Presentemente
procede-se a um inquérito de âmbito nacional, em escolares do 10 grau, para avaliação da prevalência
do tracoma e bócio endêmico. Este trabalho abrangerá por critério de amostragem, todas as microregiões do país, devendo ser concluído até o final de 1975.
2 – EPIDEMIOLOGIA
Esta doença é causada por vírus pertencente ao grupo linfogranuloma venério-psitacose. Seu
reservatório é o homem doente, e é transmitido pela secreção dos olhos e exsudatos mucóides ou
purulentos da mucosa nasal dos indivíduos infectados. A transmissão se faz por contágio direto (mãos
contaminadas) ou indireto (fomites e insetos).
Em 1974, foram realizados inquéritos epidemiológicos em 19 Unidades brasileiras, abrangendo
119 municípios e 651 localidades; foram examinados 200 mil indivíduos, com aproximadamente 30 mil
positivos (15,0%). Tem-se mostrado elevada a morbilidade produzida pelo tracoma.
DADOS DE COMBATE AO TRACOMA, NO BRASIL, EM 1974
Área
Urbana
Rural
SOMA
População
Examinda
85.347
120.228
205.575
Casos
de Tracoma
4.539
21.825
26.364
% de
positivos
16,9
18,1
12,8
Outras
Conjutivites
6.225
32.569
38.794
Entre os Estados que apresentaram maior número de casos encontra-se a Bahia, Pará, Paraná,
Pernambuco e Piauí. As migrações têm contribuído para difundir esta doença.
3 – MEIOS DE COMBATE
O combate ao, complexo tracoma-conjuntivite obedece ao seguinte esquema: a) medidas
profiláticas; b) inquéritos; c) Educação Sanitária.
201
As medidas profíláticas baseiam-se no controle das fontes de infecção, através do tratamento
indiscriminado das formas exsudativas contagiantes e de prática de educação sanitária, para fomentar
o uso da água e sabão na profilaxia desta doença transmissível.
Para conhecimento da distribuição geográfica do tratamento e seus níveis de prevalência, são
realizados inquéritos na coletividade escolar de novas áreas rurais. Nas regiões que vêm sendo
trabalhadas realizam-se inquéritos de avaliação em amostras da população em geral.
A Educação Sanitária neste programa visa a motivar as populações para o problema das
doenças oculares transmissíveis, particularmente do complexo tracoma-conjuntivite, incutindo-lhes
hábitos de higiene.
4 – METAS, ESTADO ATUAL, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS
O inquérito em andamento, em âmbito nacional, prevê o exame de aproximadamente 380 mil
escolares do 1º grau, da faixa etária de 7-14 anos, em todas as Unidades do país, por micro-regiões.
Atualmente 30 médicos e auxiliares estão sendo empregados no inquérito do Tracoma havendo
perspectivas para concluí-lo até o final do ano. No ano passado, foram examinados 23.737 escolares
em 8 Estados, registrando-se 14,4% dos estudantes com tracoma. Prevê-se, com a conclusão do
inquérito, a delimitação da área endêmica do tracoma. Este conhecimento permitirá a adoção de plano
de trabalho para as regiões de maior prevalência e, se possível, de todas as áreas comprometidas.
202
MENINGITE MENINGOCÓCICA
1– O PROBLEMA E A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO
A partir de 1971, em São Paulo, o número de casos de meningite meningocócica começou a
aumentar progressivamente, assumindo o caráter epidêmico. Desde então, até 1974, todas as
Unidades da Federação tiveram a repetição do fato em maior ou menor proporção. O agente etiológico
responsável pela epidemia, até fins de 1973, foi o meningococo tipo C cujo comportamento ficou
dentro dos padrões esperados, à vista do conhecimento de epidemias anteriores de meningite
meningocócica.
A partir de 1974, no entanto, um novo agente etiológico se associou ao primeiro, o meningococo
tipo A, com grande atividade, determinando uma elevação assustadora de casos em alguns Estados.
Destes, o mais atingido foi São Paulo, especialmente na Região da Grande São Paulo, onde se tornou
necessária a utilização de 2.500 leitos hospitalares distribuídos em 27 hospitais. Em proporções
maiores, os demais Estados também apresentaram, em 1974, aumento da incidência de casos.
A distribuição geográfica dos casos de meningite no Brasil, mostrou uma dispersão do
meningococo ao longo das rodovias, a partir de São Paulo, agravando o problema nacional, uma vez
que a doença já não se restringia aos Estados sujeitos a climas temperados. Foi criada a Comissão
Nacional de Controle da Meningite assim como Comissões Estaduais para o estudo e
acompanhamento epidemiológico do problema, sugerir medidas de terapêutica e profilaxia de contatos,
assim como sugerir medidas para ampliação da rede hospitalar.
Em julho de 1974, o Estado de São Paulo adquiriu 3 milhões de doses de vacina antimeningocócica tipo A (Merieux) e outro tanto tipo C (Merck Sharp-Dome), para iniciar a vacinação na
Região da Grande São Paulo. Foi então escolhido o grupo etário de 7-14 anos (escolares) como
prioritário para a vacinação. Considerada a vacinação de apenas essa parcela da população e a
aplicação em épocas diferentes das duas vacinas, o resultado aparentemente não foi bom. Por outro
lado, o Ministério da Saúde adquiriu um total de 800.000 doses de vacina A e C. Essas vacinas foram
aplicadas separadamente em Brasília e algumas cidades do interior de São Paulo, Rio de Janeiro e
Santa Catarina, sempre em populações restritas.
Ao final de 1974 decidiu-se pela compra de 80.000.000 de doses de vacina bivalente A e C
(Merieux) para a partir de janeiro de 1975, num prazo de 10 meses, vacinar 80% da população
brasileira. Foi criada a Campanha Nacional de Vacinação Contra Meningite Meningocócica ligada à
SUCAM. O Ministério da Saúde se propôs a realizar a vacinação das Capitais, áreas metropolitanas e
grandes eixos rodoviários, em colaboração com as Secretarias de Saúde das Unidades da Federação.
Utilizou-se, para estabelecer o cronograma de vacinação no Brasil, o critério epidemiológico,
vacinando-se as áreas de maior incidência e os grandes eixos rodoviários responsáveis pela dispersão
da doença. Após a vacinação das capitais e áreas metropolitanas, as Secretarias de Saúde Estaduais
teriam a si o encargo de vacinar o interior dos Estados, desde que, para tanto, tivessem recursos
próprios; caso contrário, o Ministério da Saúde assumiria a responsabilidade.
2 – ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO
Para a execução desse programa de vacinação em massa, de 80.000.000 de pessoas em 10
meses, foram adotadas duas estratégias: uma para as grandes áreas e outra para os grandes eixos de
comunicação do país. Considerou-se para esse procedimento, o tamanho e o fluxo da população a
vacinar, as vias de acesso, as distâncias a percorrer, os recursos disponíveis e os cuidados que a
vacina deveria receber pela sua labilidade.
203
Nas áreas metropolitanas e capitais a vacinação foi programada para ser realizada em poucos
dias, consideradas as implicações que uma campanha dessa natureza determina numa cidade em que
a população se encontrava muito motivada. Nessas áreas, tornou-se necessário o conhecimento da
densidade demográfica nos vários distritos e bairros para a divisão em áreas compatíveis com os
recursos logísticos para a ação em curto prazo; as áreas foram subdivididas em Setores onde
funcionaram os Postos de Vacinação; grupos de 10 a 15 Postos de Vacinação foram reunidos em
Núcleos, cada um destes dispondo de posto de suprimento próprio (Anexo IA-IIA-IIIA-VA-VIA-VIIA e
IB).
Para a vacinação dos eixos rodoviários, a organização é semelhante, apresentando a
peculiaridade de que os Postos de Vacinação são móveis (Anexo IC). Ainda com relação aos eixos,
alguns aspectos foram considerados quando se tratava de transporte ferroviário, aéreo e fluvial. Para a
vacinação dos eixos, as equipes se deslocam permanentemente, avançando em direção às vizinhas
cidades; nos eixos consideram -se as parcelas, unidades de áreas de trabalho em função das cidades e
de suas áreas de influência, compatíveis com a logística operacional:
Um cuidado extremo foi tomado com relação à vacina que sempre foi transportada sob
refrigeração, segundo as especificações do laboratório produtor. Constituiu uma providência básica o
treinamento do pessoal, uma vez que se utilizou também o pessoal das comunidades a serem
vacinadas, inclusive como vacinadores, o que exigia um preparo cuidadoso para o trabalho com os
injetores. Para o êxito da campanha tem sido fundamental também a divulgação para informar e atrair
a população, utilizando-se todos os recursos de comunicação, tais como, rádio, televisão, cartazes,
etc.
Em todas as áreas já vacinadas procurou-se associar os recursos de material do Ministério da
Saúde aos das Secretarias de Saúde e de outras entidades. Ressalta -se a inestimável colaboração
das Forças Armadas, colocando à disposição da campanha, pessoal, viaturas, equipamentos de rádiocomunicação, aviões e corvetas.
3 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro (atual)
tiveram as suas capitais e áreas metropolitanas vacinadas com a participação de pessoal e
equipamentos do Ministério e de outros Estados, ficando o interior do Estado a cargo das Secretarias,
com auxílio parcial do Ministério. Para o Nordeste foi programada a vacinação das áreas
metropolitanas de Salvador, Recife e Fortaleza, e através. da operação denominada "Chapéu de
Couro", das outras capitais e de cidades localizadas ao longo dos eixos rodoviários. Os Estados do
Maranhão e Piauí integraram a "Operação Babaçu"; os Estados e Territórios da Região Norte
constituíram a "Operação Seringueiro"; para a vacinação do Centro-Oeste foi constituída a "Operação
Cerrado".
O desenvolvimento da vacinação nem sempre comportou-se da mesma maneira. Na Grande
São Paulo, área metropolitana com elevada densidade populacional, foram empregados recursos
consideráveis e não habituais em programas de saúde pública: 530 viaturas, 560 vacinadores, 280
motoristas além de numeroso pessoal auxiliar, e 620 injetores, realizando uma operação de tal
envergadura que possibilitou a imunização de quase dez milhões de habitantes em quatro dias
apenas. Na operação "Chapéu de Couro" surpreende o deslocamento das equipes – mais de vinte e
sete mil quilômetros percorridos, através de eixos rodoviários, em dezessete dias, alcançando a
proteção de quase trezentos municípios nessa operação, sem nenhum prejuízo à eficiência da
"
vacinação. Na Amazônia, a Operação Seringueiro" caracteriza-se pela variedade de meios de
transportes a serem empregados – veículos terrestres, diferentes tipos de embarcações inclusive
corvetas da Marinha e aviões, com a participação da Força Aérea Brasileira. O funcionamento
harmônico de todos esses recursos como resultado de um planejamento cuidadosamente elaborado,
possibilitará que seja alcançada a cobertura prevista para a Amazônia.
204
4 – RESULTADOS
Os resultados da vacinação em massa já se fazem sentir em vários Estados, mais intensamente
naqueles em que a incidência alcançou valores altos.
Na área metropolitana de São Paulo, a vacinação realizada no período de 22 a 25 de abril,
atingiu 9.900.000 pessoas. A tendência nesse período era de ascensão da incidência. Já na primeira
semana após a vacinação houve uma queda bastante acentuada do número de casos, assim como
nas semanas seguintes, de tal forma que após 9 semanas (semana epidemiológica 26) o número de
casos representava 33% do número observado na semana da vacinação. Por outro lado o número de
casos da semana 22 em 1975 representou menos de 50% do observado na mesma semana em 1974,
(gráfico anexo). A observação da incidência após a vacinação mostrou que o grupo etário de menores
de 1 ano sofreu uma pequena redução de coeficiente 20%, enquanto nos demais, houve redução de
60 a 80%. Possivelmente o limite de idade de 6 meses para a vacinação pudesse ser abolido,
passando-se a vacinar todas as crianças indistintamente. Apesar de ser conhecida a dificuldade de
imunização desse grupo etário, essa medida teria sentido se programada uma segunda dose de
reforço.
Na Grande Porto Alegre ocorreu fato semelhante ao da Grande São Paulo. Em Curitiba e
Londrina no Paraná, a incidência em vacinados é respectivamente 10 e 14 vezes menor do que entre
os não vacinados.
Em todos os demais Estados estão ocorrendo redução de números de casos em maior ou
menor proporção.
DEMONSTRATIVO DAS VACINAS RECEBIDAS E APLICADAS
VACINAS RECEBIDAS....................................................................................... 76.044.850
VACINAS DISTRIBUÍDAS .................................................................................. 70.025.100
SALDO ATÉ 10/07/75
6.019.750
VACINAS APLICADAS POR ESTADOS:
GOIÁS ................................................................................................................... 1.300.000
MINAS GERAIS.................................................................................................... 3.916.000
BAHIA.................................................................................................................... 1.419.100
SÃO PAULO......................................................................................................... 16.600.000
RIO DE JANEIRO................................................................................................ 8.943.500
ESPÍRITO SANTO............................................................................................... 1.423.400
SANTA CATARINA.............................................................................................. 1.042.450
RIO GRANDE DO SUL ...................................................................................... 6.300.000
PARANÁ................................................................................................................ 6.887.400
BRASÍLIA..............................................................................................................
803.000
PERNAMBUCO................................................................................................... 1.720.000
CEARÁ.................................................................................................................. 1.203.600
MARANHÃO .........................................................................................................
182.500
MANAUS...............................................................................................................
447.150
BELÉM..................................................................................................................
795.550
OP. CHAPÉU DE COURO................................................................................ 7.200.000
TOTAL PARCIAL:................................................................................................ 60.183.650
205
Até 16.05.75
Até 14.06.75
Até 09.07.75
Encerrado
Encerrado
Até 11.03.75
Encerrado
Encerrado
Encerrado
CASOS NOTIFICADOS DE MENINGITES DE RESIDENTES NA GRANDE SÃO PAULO
SEGUNDO SEMANAS EPIDEMIOLÓGICAS = 1974 - 1975
IDENTIFICAÇÃO DE SÍMBOLOS E ABREVIATURAS
ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL
PREVISÃO DE PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL
ESTRUTURA DE ÁREA
ÁREA 3
ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL
ESTRUTURA DE SETOR
SETOR C
ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL
ESTRUTURA DE NÚCLEO
ANÁLISE DE FLUXO
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES-ESTRUTURA DE ÁREA
3 – ORGANIZAÇÃO ESQUEMÁTICA
ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL – ESTRUTURA DE EIXO
tema 5
EXTENSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
ÀS POPULAÇÕES RURAIS
DR. ALDO VILLAS BÔAS
EXTENSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
ÀS POPULAÇÕES RURAIS
INTRODUÇÃO
A escolha deste tema para estudo e apreciação da V Conferência Nacional de Saúde, reflete o
interesse do Governo pela melhoria da qualidade da vida das populações rurais, em consonância com
o acelerado processo de desenvolvimento do país.
Na verdade, entre aquelas áreas que ainda não puderam reunir os meios necessários à
valorização integral do homem, onde não foi possível criar senão "ilhas de saúde", comumente fora do
alcance das populações mais distantes, destacam -se as rurais.
Caracterizadas ainda por uma situação de dependência, com baixa renda, reduzida
produtividade, deficientes condições de saúde e educação, as populações dessas áreas contribuem,
em grande proporção para a mortalidade geral e específica. Com acesso muito limitado aos bens e
serviços, não surpreende a sua migração crescente, a chamada "ruralização" dos centros urbanos.
Aliás, entre as razões evocadas para explicar o ritmo mais ou menos acelerado do atual
movimento migratório, a par do processo de industrialização, que oferece maior número de
oportunidades
219
e melhor remuneração; da atração da vida urbana; da redução da força de trabalho, resultante da
mecanização e aumento de eficiências da agricultura; encontra-se justamente a forte e crescente
demanda da população rural por uma qualidade de vida mais satisfatória.
A extensão de ações de saúde a essas áreas e a outras com características tipicamente rurais,
terá assim repercussão significativa no trabalho que se desenvolve com o objetivo de propiciar
melhores condições físicas, sociais e econômicas ao homem, e no aproveitamento do potencial das
comunidades.
Atualmente os próprios economistas, até bem pouco tempo mais ou menos cépticos, afirmam
que investir em saúde produz grandes dividendos em força de trabalho; e as nações com economia
próspera vêm rapidamente suprindo de capital a rendosa empresa da saúde. É que diante do
conhecimento adquirido, não se pode mais permitir que o ciclo vicioso – "pobreza-doença-pobreza" –
siga seu desastroso curso, sem controle e correção.
SITUAÇÃO DE SAÚDE RURAL
– Avaliação da Conjuntura
A Fundação IBGE considera como população rural a recenseada fora dos limites das cidades e
vilas. Entretanto, tomando por base certas características sociais, econômicas, políticas e
demográficas, entendemos como áreas rurais, para efeitos de saúde pública aquelas em que a
população se apresenta em pequenos aglomerados dispersos no campo, ou em localidades com
menos de 5 mil habitantes, e concentra seu trabalho em setores primários de baixa produtividade.
Em face das exigências regionais de interação entre núcleos urbanos e comunidades rurais,
pode acrescentar-se toda a população com até 10 mil habitantes, situada em áreas cuja distância para
localidades vizinhas de maior densidade demográfica ultrapasse mais de 2 horas, utilizando-se os
meios usuais de transporte coletivo.
– Análise
Ao analisarem-se os aspectos conjunturais da saúde rural, sobressaem os fatores
condicionantes relativos à população, sua distribuição geográfica, as tendências das modificações de
sua estrutura epidemiológica, no meio ambiente, e a forma como se projeta para o futuro. O
conhecimento desses fatores permite a formulação ou alterações da política, dos programas, das
estratégias e práticas de saúde pública capazes de evitar ou atenuar danos que afetam o progresso do
país.
– Aspectos Demográficos
De acordo com os dados o ficiais, o Brasil possui uma população rural de aproximadamente 42
milhões de habitantes, e uma população urbana de 53 milhões distribuída em 7.834 localidades
(cidades e vilas) das quais 5.395 (68,8%) têm menos de 2 mil habitantes, e 1.241 (15,8%) entre 2 e 5
mil (Tabela I e II).
Essas localidades, em geral, são caracterizadas pela inexistência ou pela deficiência de
condições urbanísticas, como, por exemplo, ausência de casas de alvenaria, de áreas calçadas,
drenagem de águas pluviais, luz elétrica, abastecimento público de água, esgotos sanitários, e
melhorias sanitárias domiciliares para o destino adequado dos dejetos.
Deste modo, cerca de 50% da população do país vive em pequenas comunidades afetadas por
condições tipicamente rurais.
Embora se venha obs ervando que o percentual da população rural esteja diminuindo, o seu
número absoluto, a despeito inclusive da migração, continua aumentando, e será de magnitude
apreciável nos próximos dez anos, considerado o incremento natural, influenciado por expressiva
natalidade e ligeira redução da mortalidade. Considere-se que a taxa média geométrica de crescimento
demográfico das localidades com menos de 10 mil habitantes é estimada em 2,3% ao ano.
220
Em todas as regiões fisiográficas brasileiras, a população das áreas rurais é jovem. A proporção
de menores de 5 anos é de aproximadamente 15%, a de menores de 15 anos ultrapassa 40%, e a de
indivíduos até 24 anos de idade representa 61% do total. Apenas 8 % da população consegue atingir
idade acima de 55 anos (Tabela III).
O nível de escolaridade, embora variável conforme a região, é baixo, observando-se atraso no
ingresso das crianças na Escola, intermitência acentuada na freqüência às aulas, e a ocorrência de
abandono dos estudos, principalmente entre os 9 e 14 anos. O percentual de analfabetismo a partir
dos 5 anos de idade, atinge a 57%, e as facilidades para o ensino de 2º grau são reduzidas (Tabela IV).
A natalidade mantém-se em nível relativamente alto, com coeficiente de aproximadamente 36
por 1.000 habitantes, e a esperança de vida ao nascer é consideravelmente inferior à media nacional,
estimada em 59 e 64 anos para os homens e mulheres, respectivamente (Tabela V e VI).
– Indicadores e Fatores Condicionantes
A mortalidade geral e infantil são elevadas. Cerca de 50% do total de óbitos ocorrem no grupo
de menores de 5 anos, e as doenças infecciosas e parasitárias, as enterites e outras enfermidades
diarréicas associadas à desnutrição protéico-calórica e às anemias nutricionais, encontram-se entre as
principais causas de morte (Tabela VII – VIII e IX).
Quando à morbidade, prevalecem as doenças transmissíveis com aproximadamente 370 casos
por 100 mil habitantes, constituindo problema de saúde cujas implicações causam seria preocupação
(Tabela X).
Grande parte da população não recebe os benefícios da saúde e do saneamento por
impossibilidade financeira de custeio, ou ainda por inexistência ou insuficiência de serviços, devidas,
fundamentalmente, às disparidades da localização espontânea dos recursos humanos e da infraestrutura de saúde. De modo geral, não dispõe de meios satisfatórios de abastecimento de água nem
de qualquer tipo de instalação para o destino de dejetos.
Segundo dados do IBGE, entre 7 milhões e 600 mil domicílios situados nessas áreas, somente
2,47% estão ligados à rede geral de distribuição de água e 26% são abastecidos por poços ou
nascentes. No que se refere a instalações sanitárias, 1,6% possuem fossas sépticas 23% fossas
rudimentares, e 75% não dispõem dessas instalações (Tabela XI).
Recente estudo levado a efeito pela Fundação SESP demonstrou que de 70 a 95% das
habitações rurais lançam os seus despejos na superfície. Essas casas não possuem instalações
sanitárias ou as que possuem são inadequadas, o que condiciona o aparecimento de doenças
evitáveis, debilidade e morte (Tabela XII).
Por outro lado, nas pequenas localidades, cidades e vilas, somente 29% dos domicílios estão
ligados à rede de abastecimento de água cerca de 70% não possuem banheiros e mais de 40% não têm
privadas. Das escolas, 75% não dispõem de bebedouros, 49% de lavatórios 59% de filtros e 27% de
instalações sanitárias. Em extensas áreas as populações sofrem os efeitos da esquistossomose, da
febre tifóide da amebíase, das gastro-enterites, do tracoma e de outras doenças cuja transmissão está
estreitamente relacionada ao saneamento.
– Serviços Médico-Sanitários
A disponibilidade de serviços médico-sanitários é limitada. Cerca de 40% dos municípios
brasileiros não dispõem d e qualquer infra-estrutura de saúde, nem contam com médico residente. No
interior do Maranhão, por exemplo, a proporção é de um médico para cada 40 mil habitantes. Além
disso, a pequena disponibilidade existente é, em geral, distribuída irregularmente sendo acessível
apenas a 20 ou a 30% da população. Em Estados do Norte e do Nordeste, o número de falecimentos
sem atestado médico corresponde a mais de 50% do obituário geral (Tabela XIII)
Por outro lado, é freqüente observar-se uma concentração de recursos m édico-sanitários em
Distrito-Sede de Município Pólo de Região, com prejuízo não só de outros Municípios, como de suas
221
mesmas populações, localizadas em outros distritos. Além de tudo, a ausência de uma organização
racional não lhes permite uma cobertura suficiente. Unidades, comumente sem qualquer integração,
mantidas, quase sempre, por organismos desprovidos de normas e padrões mínimos para a operação
das mesmas e deles próprios, prestam poucos benefícios e desenvolvem ações paralelas, competindo
em função da reduzida clientela.
– Síntese
A análise da situação de saúde das populações afetadas pelas condições tipicamente rurais do
seu meio ambiente, evidencia que as mesmas sofrem de maior número de doenças evitáveis, ao lado
de aguda insuficiência de recursos materiais, financeiros e tecnológicos.
Grande massa populacional, agredida por numerosos fatores adversos, em parti cular a subnutrição, o precário saneamento ambiental, as endemias dominantes, a deficiência de facilidades
sanitárias e educacionais, as péssimas condições de habitação, têm comprometidas suas condições
físicas e sua habilitação para o trabalho, ou para trabalhar intensa e efetivamente.
População de baixa renda, com elevada taxa de analfabetismo, deficientemente coberta pelos
benefícios sociais e econômicos, apresentam excessiva mortalidade infantil e altos coeficientes de
morbidade e mortalidade por doenças transmissíveis, em síntese, um nível de saúde precário e
inquietante.
Expostas freqüentemente a novos riscos com a troca de seu eco-sistema pelas grandes
cidades, fato que agrava não só a situação destes centros como a das áreas de procedência (que
perdem quase sempre seus elementos mais dinâmicos), constituem motivo suficiente de preocupação,
e justificam todas as medidas que visem a tomar a área rural mais atrativa, proporcionando-lhe
segurança, melhor qualidade de vida e maior produtividade.
TABELA I
(+) Fonte: Fundação IBGE – VIII Recenseamento Geral – 1970.
222
223
(+) – Fundação IBGE – VIII Resenceamento Geral – 1970 – Para 1950. população crescente; para 1960 população recenseada e, para 1970, população residente.
TABELA II
BRASIL
POPULAÇÃO URBANA (CIDADES E VILAS), DISTRIBUÍDA POR GRUPOS DE HABITANTES (+)
TABEAL III
BRASIL
POPULAÇÃO DISTRIBUÍDA SEGUNDO GRUPOS DE IDADE (+)
(+) – Fundação IBGE – VIII Recenseamento Geral – 1970
224
225
Fundação IBGE – VII Recenseamento Geral – 1970.
BRASIL – ÁREAS RURAIS
POPULAÇÃO RESIDENTE DE 5 ANOS E MAIS, POR DOMICÍLIO E ALFABETIZAÇÃO, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES
TABELA IV
TABELA V
BRASIL
PROJEÇÃO DA NATALIDADE, MORTALIDADE GERAL E CRESCIMENTO VEGETATIVO (+)
(+) – Projeção para 1975 – 1980
(++) – O coeficiente de natalidade nas área se trabalho da FSESP no interior do pais, é estimado em 36,5.
TABELA VI
BRASIL
PROJEÇÃO DA ESPERANÇA DE VIDA POR SEXO (+)
(+) – Projecion cuadrienal da la assistencia de l a OPS/OMS al Brasil – 1972 – 1975
226
227
TABELA VII
BRASIL - REGIÃO NORDESTE
MORTALIDADE PROPORCIONAL EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR (+)
TABELA VIII
BRASIL
MORTALIDADE POR ENTERITES E OUTRAS
DOENÇAS DIÁRRÉICAS, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES (+)
TABELA IX
BRASIL
GRAU DE DESNUTRIÇÃO, EM PERCENTUAL, EM CRIANÇAS
DE 6 MESES A 5 ANOS DE IDADE (+)
228
TABELA X
BRASIL – NORDESTE
CASOS INFORMADOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
– POR 100.000 HABITANTES –
1972
TABELA XI
BRASIL
CONDIÇÕES DE SANEAMENTO NAS ÁREAS RURAIS
229
TABELA XII
BRASIL
CONDIÇÕES DE SANEAMENTO EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR (+)
TABELA XIII
BRASIL - REGIÃO NORDESTE
ÓBITOS ATESTADOS POR MÉDICO
230
EXTENSÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
– Política e Diretrizes
A Fundação SESP, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, iniciou há algum tempo
um programa de "Extensão de Ações de Saúde nas Áreas Rurais", fundamentado na experiência que
adquiriu na prestação de serviços às populações do interior do país, de acordo com as condições
sócio-econômicas de cada região.
O Programa visa a reduzir os problemas sociais e os seus efeitos, ao melhorar
substancialmente a capacidade do homem para realizar seus objetivos pessoais, com reflexos e
implicações evidentes na fixação das populações no campo, particularmente de suas elites, cuja fuga
para os centros urbanos as empobrece ainda mais. Procura, assim, contribuir para criar condições que
facilitem incorporar à economia de mercado grande parcela da população brasileira.
Essa extensão de serviços é realizada através de uma organização básica, hierarquizada sob a
forma de sistema, capaz de expandir atividades de saúde e saneamento em benefício de pequenas
comunidades desprovidas de recursos médico-sanitários.
O sistema é constituído por um mecanismo, através do qual os recursos humanos e materiais
se organizam em estruturas técnico-administrativas para prestar serviços integrais de saúde em
quantidade e qualidade suficientes, a um custo compatível com as disponibilidades financeiras.
Para os propósitos da programação, as regiões são divididas em áreas de extensão
relativamente pequenas, que devem ser agrupadas, de modo a que os serviços sejam accessíveis às
populações nos diferentes núcleos e atendam realmente às suas necessidades.
Cada área escolhida deve ter uma população bem definida, em geral com 100 a 150 mil
habitantes, a qual varia, entretanto, para mais ou menos, conforme as necessidades de saúde, a
densidade demográfica, a distância entre as localidades, as facilidades de comunicação e transporte, e
a prévia existência de elementos capazes de compor a infra-estrutura planejada.
– Unidades Básicas de Saúde
O programa prevê a implantação e a operação de uma rede de pequenas unidades periféricas
que executam ações básicas de saúde, preventivas e curativas. O funcionamento eficiente dessas
unidades mais simples, é assegurado por outras mais diferenciadas, que, além de complementarem as
suas atividades, proporcionam orientação e supervisão a cada uma das suas ações.
As mencionadas unidades, com ou sem médico em caráter permanente, localizam -se em
distritos e povoados situados a distância razoável do núcleo central. De acordo com as circunstâncias
é necessário que se fixem entre elas "unidades de triagem", com possibilidade de atender
emergências, enquanto se procede a remoção dos pacientes para as unidades de apoio da área
programática.
Essas unidades básicas de saúde atendem assim, não só às pequenas cidades e vilas que lhes
servem de suporte, como também às populações rurais circunvizinhas, aglomeradas ou dispersas
(Diagrama).
As informações disponíveis revelam que em áreas trabalhadas pela Fundação SESP no interior
do país, observa-se uma apreciável redução da mortalidade infantil, e uma participação menos
acentuada dos menores de 5 anos no obituário geral (Tabelas XIV e XV).
Por outro lado, as unidades periféricas desprovidas de laboratório e de médico em caráter
permanente, vêm cumprindo satisfatoriamente as metas estabelecidas. No que se refere à tuberculose
(aqui tomada como exemplo por exigir ações mais complexas do que doenças outras, inclusive as
inteiramente evitáveis por imunizantes, tais como a varíola, o sarampo e a poliomielite) os valores
observados são perfeitamente comparáveis aos alcançados pelas unidades especializadas (monovalentes) dos grandes centros urbanos do país (Tabelas XVI e XVII).
Os bons resultados obtidos levam a crer que a melhor atenção ao problema de saúde das áreas
rurais, é a proporcionada por essa regionalização de serviços, que implica na interação entre centros
urbanos e comunidades rurais, e na integração e coordenação de todos os recursos de saúde
existentes
231
EXTENSÃO DE AÇÕES DE SAÚDE ÀS POPULAÇÕES RURAIS
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA E SUAS RELAÇÕES EM DIFERENTES NÍVEIS
ou a serem criados nessas áreas.
Essa interação pode ser representada por uma pirâmide, tendo no vértice (centro polarizador da
Região) uma Unidade Mista, ou outra diferenciada, apoiando as unidades sanitárias periféricas, que,
distribuídas em forma de leque e simplificadas progressivamente em suas atividades, chegam até as
pequenas comunidades rurais e constituem a base.
Como se verifica, os tipos de unidades são escolhidos conforme a população e em função da
mesma, sabendo-se que a demanda de serviços lhes é proporcional.
– Estratégia
Conforme exposto, a extensão de ações de saúde às populações rurais, deve proceder-se
dentro de um sistema caracterizado por níveis crescentes de complexidade, coordenado por uma
unidade regional que, funcionando como centro de operações, para determinada área geográfica,
serve de apoio e sustentação técnico-administrativa a uma rede de unidades periféricas menos
diferenciadas.
Baseado na estrutura social existente, esse sistema abre novas perspectivas, oferecendo a
pos sibilidade da prestação de serviços de saúde de forma integral e integrada, em função da
concentração e densidade da população, da situação a que se destina e se adapta.
Assim, o estudo das condições sociais, econômicas e epidemiológicas precede a qualquer
ação, e permite a concepção de uma área formada por um núcleo populacional mais diferenciado, que
a individualiza, circundado por um todo heterogêneo, constituído por pequenas comunidades e
aglomerados humanos, caracterizados pela interdependência funcional dos seus componentes.
De um modo geral, esse grau de interdependência, é comumente maior na periferia do núcleo
central, e cada vez menor à medida que dele se distancia; nas áreas vizinhas, os meios de
comunicação e transporte convergem na sua direção; a densidade demográfica, o movimento da
população e o comércio são também mais intensos nas suas proximidades.
A participação da comunidade, através de seus membros e de entidades públicas e privadas,
assume importância primordial para a consecução e a continuidade das ações. É fundamental motivála, torná-la consciente do trabalho a ser desenvolvido, e da necessidade de sua participação ativa.
– Das Ações de Saúde
As ações de saúde estendidas às populações rurais, não diferem substancialmente das
prestadas nos centros urbanos. Institucionais ou domiciliares devem atender efetivamente às
necessidades e aos problemas prioritários
Nas áreas de trabalho da FSESP são consideradas essenciais, as seguintes atividades:
−
−
−
−
−
−
−
−
−
saúde materno-infantil;
assistência médico-sanitária ao adolescente e ao adulto;
controle de doenças transmissíveis
odontologia sanitária
alimentação e nutrição;
enfermagem;
saneamento;
educação em saúde;
coleta e registro de estatísticas de saúde.
As ações de saúde materno-infantil, o controle de doenças transmissíveis, (destacando-se a
tuberculose, a lepra, e doenças outras evitáveis por imunizantes, como o sarampo, a poliomielite, o
tétano, a difteria, e a coqueluche) e as medidas de saneamento ambiental, são preferenciais.
As ações de saneamento, executadas pelo pessoal das unidades, têm por finalidade:
233
−
−
−
proteger as populações menos densas com medidas individuais, enquanto se aguardam
soluções coletivas;
estimular as populações, das áreas periféricas dos centros urbanos, d as vilas e áreas rurais,
a executar instalações sanitárias individuais;
orientar as populações quanto à melhor maneira de utilizar os benefícios.
Essas ações são implementadas em estreita cooperação com as municipalidades e participação
dos próprios beneficiários. Consistem na construção de melhoria sanitárias domiciliares: fossas secas,
privadas higiênicas e benfeitorias destinadas à proteção da água de utilização doméstica.
As localidades deverão, sempre que possível, ser incluídas nos “Projetos de Saneamento
Básico em Áreas Rurais”, de modo a receberem os benefícios decorrentes da construção de serviços
públicos de abastecimento de água e outros.
Aliás, convém salientar, o Ministério da Saúde, através da Fundação SESP, vem executando
um projeto dessa natureza, que objetiva levar a atenção governamental às populações com
características tipicamente rurais, com o sentido de evitar enfermidade cujo controle é perfeitamente
conhecido, reduzir o impacto negativo da doença em sua economia, elevar sua esperança de vida,
melhorar sua produtividade, enfim, concorrer para o desenvolvimento das condições sócio-econômicas
da região em que vivem.
De acordo com esse projeto estão sendo construídos cerca de 400 sistemas de abastecimento
público de água, e milhares de instalações sanitárias domiciliares, que vão beneficiar grande número
de habitantes em pequenas comunidades.
Com o mesmo propósito, encontra-se também em execução o “Projeto de Saneamento em
Áreas de Esquistossomose Endêmica”, áreas tipicamente rurais onde a prevalência da doença é mais
elevada.
234
TABELA XIV
BRASIL – MORTALIDADE INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE (+)
(+) – Dados de áreas trabalhadas pela Fundação SESP
TABELA XV
BRASIL
MORTALIDADE PROPORCIONAL EM MUNICíPIOS DO INTERIOR (+)
(+) – Dados de áreas trabalhadas pela Fundação SESP.
235
236
BRASIL
CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE CONFIRMADOS OU DIAGNOSTICADOS PELO EXAME DIRETO DE ESCARRO E COMUNICANTES
EXAMINADOS EM UNIDADES DE SAÚDE QUE INCORPORAM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CONTROLE EM SUA ROTINA DE
TRABALHO (+)
TABELA XVI
237
BRASIL
RESULTADOS DO TRATAMENTO DE CASOS DE TUBERCULOSE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE INCORPORAM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE
CONTROLE EM SUA ROTINA DE TRABALHO (+)
TABELA XVII
– Da Infra-Estrutura
A extensão de ações de saúde, em termos de prestação de serviços médico-sanitários visa não
somente à implantação de infra-estrutura, com essa finalidade, em áreas desprovidas da mesma,
como também a completar quantitativa e qualitativamente o pessoal das unidades locais de saúde
existentes. As comunidades são pobres, porém dispõem, algumas vezes, de recursos que podem ser
melhor utilizados. A extensão das ações efetua-se com a presença permanente ou periódica de
médico e outros profissionais da saúde, e a fixação de pessoal auxiliar, variável conforme as
características da população a servir.
Algumas situações podem ser identificadas:
a) Localidades desprovidas de qualquer infra-estrutura de saúde que:
– comportam médico e pessoal auxiliar em caráter permanente;
– comportam apenas pessoal auxiliar.
b) Localidades dotadas de infra-estrutura de saúde, simples ou mais diferenciadas que:
– comportam a presença em caráter permanente de médico e pessoal auxiliar;
– comportam apenas pessoal auxiliar.
Nessas localidades, conforme o caso, constroem -se unidades com estrutura física proporcional
às ações a desenvolver, adaptam -se ou se ampliam as instalações por ventura existentes.
– Recursos Humanos
De modo geral, a Fundação Serviços de Saúde Pública, utiliza pessoal auxiliar, em caráter
permanente, (uma visitadora e um auxiliar de conservação e saneamento) nas localidades com menos
de 2.500 habitantes. Este pessoal, recrutado na própria área e convenientemente preparado, executa
todas as ações de saúde compatíveis com sua formação, e é supervisionado por médico, e outros
profissionais localizados nas "Unidades de Apoio". A partir de 2.500 e até 5.000 habitantes as
Unidades dispõem de um médico em caráter permanente, e pessoal proporcional às necessidades da
população. Conforme, entretanto, a exigência da situação geográfica e o número das localidades
incluídas na área, essas unidades podem dispor de mais um médico (Tabela XVIII).
A periodicidade das visitas às localidades cujas unidades possuem apenas pessoal a uxiliar em
caráter permanente, é estabelecida de acordo com as necessidades da comunidade, o número de
habitantes e as facilidades de comunicação e transporte.
O mencionado pessoal auxiliar, além de apoio ao médico, representado, pela triagem e
convocação de pacientes para as consultas periódicas, dá continuidade a uma série de ações para as
quais foi capacitado como, por exemplo, a aplicação de vacinas, a administração de medicamentos
que obedecem a esquemas padronizados, a tratamentos prescritos, curativo s, assistência a partos
normais, a orientação de curiosas, a colheita de material para exame de laboratório, a educação
sanitária, às visitações domiciliares de rotina, a remoção para a Unidade de Apoio de enfermos e
parturientes que exigem atendimento de emergência, e a coleta e registro de dados bio-estatísticos.
No que se refere especificamente às ações de saneamento, o pessoal identifica as melhorias a
serem introduzidas nos domicílios, orienta a sua construção e dela participa, demonstra sua utilidade e
ensina como conservá -las. Complementa medidas iniciadas na Unidade, quando do atendimento de
casos de doenças de origem hídrica, e outras condicionadas pelo meio ambiente, e informa à
comunidade sobre os trabalhos executados, predispondo-a de maneira fa vorável para as ações
subseqüentes.
O quadro de pessoal das Unidades de Apoio (Unidades Sanitárias mais diferenciadas, ou
Unidades Mistas que funcionam em regime ambulatório e de internação) é constituído de acordo com
as necessidades do sistema que serve de base.
238
239
TABELA XVIII
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL, CONFORME A POPULAÇÃO E O TIPO DE UNIDADE – NÚMERO DE HABITANTES
– Seleção e Treinamento
O recrutamento e a seleção dos recursos humanos (pessoal auxiliar), no próprio local, é um
fator importante para a implantação e continuidade do empreendimento, além de contribuir para a
fixação do rurícola ao seu meio, e para atenuar o problema das migrações internas.
O treinamento do pessoal assim escolhido, realiza -se em estrutura regional devidamente
preparada para ministrar os cursos, situada o mais próximo possível da sede onde o elemento vai
atuar. O programa leva em consideração as características sócio-culturais e a nosologia regional nos
objetivos do ensino e nos planos de estudo, e dá ênfase às ações de promoção e de prevenção da
saúde. O material didático, cuidadosamente preparado, é distribuído aos participantes, e o
aproveitamento é medido pelos meios habituais de avaliação.
As falhas que se observam na prestação de serviços de saúde resultam em grande parte do
treinamento deficiente desse pessoal e da sua disciplina de trabalho. É preciso ter-se presente que o
pessoal auxiliar não constitui uma solução temporária. É, ao contrário, parte integrante e permanente
do programa cujo êxito depende do seu preparo. Assim, a par de uma definição bem clara e precisa
dos seus deveres e tarefas, o treinamento visa a proporcionar o conhecimento indispensável sobre a
filosofia fundamental do trabalho a desenvolver e sobre os métodos e técnicas de que necessita para
executar as ações previstas, com segurança e efetividade.
Um plano regular de supervisão e avaliação garante a correção dos defeitos funcionais, permite
conhecer atitudes, retreinar e estimular o pessoal auxiliar no desempenho de suas responsabilidades.
– Normas e Instruções
Considera-se condição da maior importância para o bom funcionamento do sistema, conduzir o
trabalho das unidades de saúde nele integradas, por normas e instruções unificadas, de modo que as
ações, a despeito do grau de complexidade de cada unidade, caminhem em direção aos objetivos
fixados pelo órgão central, os quais devem ser comuns para todos.
Um Manual de Normas e Instruções é o guia que orienta as ações da equipe de saúde sobre "o
que fazer (normas) e como deve fazer (instruções)", e dispõe ainda quanto ao uso de todos os
formulários, inclusive os de estatísticas vitais.
Por ser completo quanto possível e conter os detalhes dos aspectos mais importantes do
programa a ser desenvolvido pela rede d e unidades, além de facilitar, constitui-se também em fator de
eficiência da coordenação, supervisão e avaliação da programação de todo o sistema.
– Metas Operacionais
As normas e instruções estabelecem para as ações um nível útil de cobertura das populações
capaz de realmente influir no sentido de remover ou atenuar os diversos problemas defrontados na
comunidade. Este nível é traduzido em metas operacionais fáceis de serem avaliadas, tomando
possível a comparação dos resultados com parâmetros pré-estabelecidos.
– Coordenação e Supervisão
O sistema é coordenado por equipes técnicas e multiprofissionais, a partir de 2 níveis: o Central
ou Nacional, e o Regional ou Intermediário. A supervisão, imprescindível por envolver inclusive
atividades delegadas, é realizada com regularidade, conforme estabelecido em programação
específica, e tem presente, continuamente, os valores a serem alcançados a curto e médio prazos.
Em seu trabalho essas equipes procuram reunir e adequar, entrosar recursos e tarefas,
intercambiar fatos e idéias, e, com esse espírito, indenticar e corrigir as falhas e desvios. As ações
desenvolvidas, além de corretivas, são preventivas e promotoras.
240
CONCLUSÃO
A atual conjuntura de saúde rural indica claramente que sem uma transformação substancial
nas atitudes e estruturas tradicionais, não será possível prover as populações do interior de serviços
integrados de saúde que superem os atuais em extensão, cobertura, utilização e efetividade.
Nas áreas rurais a disparidade entre a demanda e a oferta de serviços de saúde é cada vez
maior em virtude do crescimento da população, em que predominam os grupos etários mais jovens,
sem qualquer poder aquisitivo.
A magnitude e a complexidade da situação se avultam em face da própria conceituação de
saúde como setor dinâmico de economia, em sua condição de componente básico do processo de
desenvolvimento.
Dentro desse contexto, a Fundação SESP, a par das operações que desenvolve com êxito nas
diferentes regiões do país, vem executando projetos de "Extensão de Ações de Saúde às Populações
Rurais" na Rodovia Transamazônica; no Vale do São Francisco, compreendendo uma área de Alagoas
e outra de Sergipe; na Paraíba, na Bahia e em Pernambuco, – na Zonas da Mata Úmida – este já
constituído em processo mais diferenciado de regionalização, onde todas as unidades federais,
estaduais e municipais, funcionam integradas em um só sistema e sob um só comando, de acordo com
padrões, normas e instruções, previamente estabelecidas.
Projetos semelhantes deverão ser iniciados em futuro próximo em áreas da Rodovia Perimetral
Norte, da Rodovia Cuiabá/Porto Velho no Território de Rondônia, do Alto Solimões, dos Vales do
Parnaíba e do Jaguaribe.
A estratégia utilizada torna possível estender progressivamente as ações de saúde às
populações que vivem em ambiente com características tipicamente rurais, sem privilégio, como
sempre ocorre, para as populações de maior concentração demográfica, onde sempre começam as
tentativas de ruralização dessas ações.
O procedimento adotado, realista e viável, concentra-se em problemas comuns usando os
recursos disponíveis, e, utilizando modernas técnicas, ressalta seu sentido social oferecendo serviços
de saúde àqueles que têm sido privados por tanto tempo de um benefício ao qual têm todo o direito.
Posto em prática, em toda amplitude, o mecanismo simples de regionalização que estamos
utilizando para estender ações de saúde às áreas rurais, seriam beneficiadas todas as localidades,
com menos de 5.000 habitantes, e como complemento, as cidades de 5.000 a 10.000 residentes, onde
as ações seriam ampliadas conforme a exigência dos problemas resultantes da urbanização.
Finalmente, convêm ter-se presente que a prestação de serviços de saúde às populações
rurais, fator de grande relevância e significação para o bem estar comum, deve ser acompanhada por
outras ações inte grantes do desenvolvimento social e econômico. O saneamento, que já salientamos,
a educação, a habitação, a nutrição e as comunicações, por exemplo, são também fatores que
exercem considerável influência na melhoria da qualidade de vida.
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Sistemas para Aumentar la Cobertura de los Serviços de Salud em las Areas Rurales.
Disussiones Tecnicas – OPS/OMS – Publicacion nº 170 – 1968.
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Doenças Torácicas – vol. 5 – nº 1 – 1956.
Villas Bôas, Aldo – Capacitacion de Personal Professional y Auxiliar – OPS/OMS –
Publicação nº 265 – 1973.
Wilson, Vernon E. – Rural Health Care Systems – JAMA – vol 216 – nº 10 – 1971.
242
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
tema 1
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
A inclusão deste tema para discussão buscou orientar a aceitação das atividades de saúde
como partes de um sistema geral de saúde, em que se anulem a competição, as rivalidades e as lutas
entre instituições que prestam serviços de saúde, visando a proporcioná-los em quantidade e
qualidade suficientes tanto a pessoas quanto á coletividade.
A necessidade crescente de serviços médico-assistenciais de melhor qualidade com aumento
do número de pessoas a atender; a necessidade de organizar serviços que atendam aos problemas de
saúde dos grupos economicamente ativos da população; a complexidade crescente na forma de
atender a esses requisitos e o seu custo em ascensão permanente, são algumas das razões que
impuseram a inclusão deste tema.
As estruturas funcionais do sistema, com os seus deveres e responsabilidades bem definidos,
guardarão as suas linhas de ação harmônica para evitar duplicações e interferências, reduzindo ao
mínimo as deficiências, sem compartimentos isolados ou estanques.
As modificações continuadas a que estão sujeitos os serviços de saúde do país, como resultado
dos programas de desenvolvimento econômico-social e dos avanços tecnológicos, diversificando os
campos de ação, justificaram e impuseram a necessidade de organizá-los em um sistema,
coordenando ações que até então se processavam de forma individualizada, acarretando
freqüentemente a duplicação de serviços, instalações e atividades.
O Conselho de Desenvolvimento Social, sob a Presidência do Exmo. Sr. Presidente da
República e integrado pelos Ministros das Pastas mais diretamente responsáveis pelas ações de
saúde, é o órgão disciplinador do sistema compatibilizador de programas, tendo por objetivo conjugar
esforços e recursos da União, dos Estados e dos Municípios.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento do país (1975-1979) define as necessidades a serem
prioritariamente atendidas no Setor Saúde e o Plano Decenal de Saúde para as Américas, com os
objetivos e metas aprovados na III Reunião dos Ministros de Saúde das Américas, orienta sobre os
programas prioritários a serem executados pelo Sistema Nacional de Saúde.
Os participantes da V Conferência Nacional de Saúde apreendendo bem as diretrizes que o
Governo do Brasil pretende imprimir à política e à execução das atividades de saúde, a se integrarem
no sistema nacional, após amplos debates, chegaram às seguintes Conclusões e Recomendações:
245
CONCLUSÃO:
É necessária a delimitação de á reas de atuação a nível federal, desde que associada a uma
eficaz coordenação interministerial. Essa coordenação deve ser efetuada em todos os níveis da
administração até constituir-se, a nível de execução, em verdadeira integração. A finalidade dessas
medidas é a eliminação de paralelismos e duplicações, com óbvias e indesejáveis conseqüências na
operação do Sistema.
Quanto à contribuição dos Órgãos Centrais do Sistema,
RECOMENDA:
Que por parte dos órgãos centrais haja a fixação de diretrizes, normas, prioridades, definição de
níveis de apoio e de incentivos técnicos e financeiros aos órgãos estaduais e locais, bem como
contribuição à formação de recursos humanos;
Estender as ações coordenadas de nível central, aos níveis estadual e municipal,
especialmente no que se refere à utilização dos recursos próprios desses níveis, a exemplo do Fundo
de Participação dos Municípios;
Que sejam utilizados e reforçados os órgãos existentes que já realizam atividades de
coordenação e de execução integral e integrada de serviços de saúde.
Quanto às contribuições dos Órgãos Estaduais e Municipais do Sistema,
RECOMENDA:
A compatibilização e mútua colaboração dos órgãos a nível estadual e local, de molde a facilitar
sua integração às diretrizes federais do Sistema;
Que os municípios reforcem seus serviços de saúde, complementando as ações dos órgãos de
outros níveis e integrando-se ao Sistema, quer nos aspectos de programação, quer nos de execução;
A aprovação, por parte dos Estados e Municípios, de legislação específica que promova sua
integração mais eficaz ao Sistema, especialmente no que se refere a aspectos financeiros;
O fornecimento aos níveis centrais, de informações compatíveis no referente a estatísticas
vitais, epidemiológicas, operacionais e de custos, viabilizando assim a retro-alimentação indispensável
ao funcionamento harmônico do Sistema;
Que o setor privado seja progressivamente integrado ao Sistema, em contrapartida aos
benefícios técnicos e financeiros que recebe do poder público. Essa integração deverá ser realizada
em termos de observância de normas e diretrizes, assim como no fornecimento de informações, de tal
forma que todas as atividades de saúde que se exerçam no país sejam progressivamente integradas
ao Sistema Nacional de Saúde.
Quanto à conveniência do prosseguimento da discussão do tema,
RECOMENDA:
O prosseguimento das discussões sobre o tema nos diversos níveis administrativos objetivando:
– o esclarecimento dos participantes do Sistema, bem como da coletividade, em todos os
níveis;
– ampla contribuição à regulamentação da lei 6.229 de 19.07.75.
Que os órgãos promotores dos debates sejam precipuamente as Secretarias de Estado de
Saúde e os órgãos municipais correspondentes; sem exluir outras instituições interessadas,
especialmente as Universidades.
A realização, a curto prazo, de seminários e cursos intensivos a nível regional, com participação
ampla dos órgãos envolvidos, focalizando especialmente as peculiaridades sanitárias regionais
segundo o enfoque sistêmico, visando a proporcionar difusão imediata dos conhecimentos
indispensáveis à implantação do Sistema.
246
tema 2
PROGRAMA DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL
O tema focaliza a parcela mais vulnerável da população representando 70,98% da população
total, ou o equivalente a 76.170.700 indivíduos aproximadamente.
Os coeficientes de mortalidade infantil oscilam nas capitais brasileiras desde 40,2 em Aracaju
até 229,0 óbitos por 1.000 nascidos vivos em Recife segundo os dados registrados pelo IBGE em
1974, sendo provavelmente mais elevados em muitas áreas, como resultado da deficiência de registro
ainda existente.
Os dados conhecidos sobre a mortalidade materna, apes ar de insuficientes, indicam a
necessidade de melhorar as condições de atendimento adequado durante a gestação, o parto e o
puerpério, para reduzir os riscos de complicações e morte materna.
A população feminina de 15 a 49 anos, isto é, mulheres em idade fértil, é estimada em
25.943.902 pessoas.
A problemática do programa materno-infantil está associada às condições de alimentação e
nutrição, à prevalência das doenças transmissíveis e à insuficiente cobertura do grupo, pelos serviços
de assistência materno-infantil, em especial nas áreas rurais. Fatores sociais e a má distribuição da
renda "per capita" – preocupação do Governo, evidenciada no II PND – aumentam os riscos de
adoecer e morrer do grupo materno-infantil, como conseqüência de alimentação deficiente e precárias
condições de saneamento básico. O resultado dessa situação é, além da desnutrição a existência de
condições favoráveis à disseminação de doenças transmissíveis, responsáveis principais pelas causas
de morte mais importantes no grupo infantil, tais como as gastrenterites, as infecções respiratórias e as
doenças evitáveis por vacinação.
A importância de se estabelecer ação coordenada está perfeitamente caracterizada na seleção
dos temas em discussão nesta V Conferência Nacional de Saúde, como orientação a seguir no
Programa Materno-Infantil, devido à sua inter-relação com outras áreas do Setor Saúde. Conjugando
esforços é possível prosseguir buscando os objetivos e metas recomendados na Reunião de Punta del
Este em 1961 e reiterados na III Reunião Especial de Ministros da Saúde em 1972, com endosso do
Governo do Brasil.
O Promater, implantado e implementado a partir de 1974, estendido por intermédio das
Secretarias de Saúde a todo o território nacional, apresentou as bases técnicas de operação do
Programa Materno-Infantil, visando à integração de atividades nesse campo e à racionalização dos
recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Após ampla discussão e proveitosa troca de pontos de vista entre os participantes, analisando
os indicadores existentes e a inter-relação das diferentes áreas de ação que possam influir no
encaminhamento favorável do Programa Materno-Infantil, foram aprovadas as Conclusões e
Recomendações que vêm a seguir.
CONCLUSÕES
Foram apontados como principais difi culdades à implantação do programa os seguintes itens:z
247
1)
2)
Pluralidade de instituições e órgãos atuantes no setor.
Heterogeneidade das ações produzidas pelas d iferentes instituições que agem no setor,
usando modelos programáticos diferentes, que dificultam a avaliação a nível central e
local.
3) Deficiência qualitativa e quantitativa dos recursos humanos disponíveis.
4) Distribuição de recursos financeiros sem a dequado controle da aplicação e avaliação de
resultados.
5) Precariedade da infra-estrutura dos serviços materno-infantis para atender às suas
necessidades específicas.
6) Inexistência de programação integrada com identidade de objetivos.
7) Ausência de normas técnicas aplicáveis aos vários níveis.
8) Deficiência de um bom sistema de informação conseqüente a:
8.1 multiplicidade de entidades envolvidas em atenção materno-infantil, com diferentes
processos de informação;
8.2 insuficiente registro de dados;
8.3 bloqueios nos fluxos de informação, tanto em sentido ascendente quanto de retorno;
8.4 multiplicidade de dados coletados e complexidade de modelos a serem preenchidos
nos diferentes níveis;
8.5 falta de pessoal preparado para o preenchimento de modelos.
9) Conhecimento deficiente da problemática de saúde do grupo materno-infantil.
10) Barreiras econômico-sociais reduzindo a eficiência e eficácia do programa.
RECOMENDAÇÕES
1) Adequação do programa às realidades locais ou regionais.
2) Dar ao programa materno-infantil a prioridade necessária.
3) Discussão do programa nos diferentes níveis, antes da sua aplicação.
4) Adotar o modelo operacional proposto, como padrão mínimo, em todos os níveis, como
garantia da aplicação das normas técnicas estabelecidas.
5) Estabelecer mecanismos de supervisão, controle e avaliação, de forma a permitir o
processo contínuo de coordenação.
6) Promover a compatibilização das ações destinadas à área materno-infantil, a nível federal,
estadual e municipal.
7) Desenvolver esquema adequado de regionalização das instituições que já participem do
programa ou que venham a ser nele integradas, a fim de assegurar a otimização do seu
uso.
8) Cadastro dos órgãos e entidades atuantes na área materno-infantil.
9) Formação de pessoal de nível universitário e auxiliar para atender às diversas atividades
do programa.
10) Disciplinação da aplicação dos recursos distribuídos.
11) Criação de um sistema eficiente de informação.
12) A participação da comunidade foi reconhecida como de vital importância, sendo
imprescindível para obtê-la:
12.1 identificação das legítimas lideranças locais;
12.2 utilização permanente dos meios de comunicação coletivos;
12.3 aproveitamento dos programas comunitários existentes;
12.4 institucionalização de programas comunitários que visem à organização e ao
desenvolvimento da comunidade;
12.5 respeitar os preceitos de natureza sócio-cultural da comunidade.
248
tema 3
SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Os progressos alcançados desde a Reunião de Punta del Este foram significativos logrando-se
erradicar a varíola e reduzir a área e a população exposta à malária, de forma digna de admiração.
As doenças transmissíveis, entretanto, continuam a representar a principal causa de óbito da
população infantil, entre as quais se destacam, além das gastrenterites e das doenças respiratórias, as
enfermidades controláveis por vacinação, como o sarampo, a coqueluche, o tétano, a difteria, a
tuberculose e mais recentemente a meningite meningocócica.
A partir de 1950 e principalmente depois da XXI Assembléia Mundial da Saúde, quando a
"Vigilância Nacional e Universal das Doenças Transmissíveis" foi tema das discussões técnicas
daquela Assembléia em 1968, a vigilância epidemiológica evoluiu, de uma relacionada apenas ao
indivíduo doente e poderíamos dizer, quase policial, para um sentido dinâmico e mais eficiente.
Dispensando o critério individualista passou a investigar e relacionar entre si, os fatores que
podem influir ou determinar a existência e disseminação de casos de doença transmissível ou seja,
além do agente etiológico, todos os fatores contributivos como os relativos ao hospedeiro, os vetores, o
meio ambiente, as condições sócio-econômicas correlatas e outros que possam propiciar a difusão da
doença na comunidade.
A vigilância epidemiológica é uma atividade contínua, que compreende a compilação
sistemática da informação, seu estudo e avaliação para conhecimento e uso das autoridades
responsáveis pelas decisões a tomar, no que se refere às medidas de controle, inclusive vacinação,
quando indicada.
A estratégia do Programa de Erradicação da Varíola no Brasil teve, na vigilância
epidemiológica, seu elemento essencial de sucesso e foi ela a base original do subsistema ora em
implementação para outras doenças transmissíveis. Houve exemplos no Brasil, em que as atividades
de vigilância epidemiológica da varíola, partindo de apenas uma notificação, rastrearam -se até 40
casos que ficariam desconhecidos, como ocorreu em Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.
A tríade informação-decisão-controle, bem evidenciada no documento de trabalho, caracteriza
as atividades básicas, a metodologia e as etapas a seguir. Atualmente, a vi gilância epidemiológica é
falha ou inexiste em muitas áreas, por escassez ou carência de epidemiologistas, falta de laboratórios
qualificados para diagnóstico e falta de informação, por não existir um sistema de coleta, registro,
consolidação, análise, ava liação e distribuição da informação, com as recomendações resultantes.
249
Situação idêntica se observa em relação à vigilância das zoonoses.
O fluxo emperrado entre a obtenção da informação e a tomada de decisão é outro fator que
debilita ou anula o processo. Isto será tanto mais grave, quando se trata de doença de rápida
disseminação, como no caso das doenças sujeitas ao Regulamento Internacional de Saúde, por
exemplo a cólera. Em certos casos, tal situação decorre das deficiências de infra-estrutura, mas em
outros é devida à complexidade burocrática existente.
A institucionalização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para funcionar com
êxito, deve receber, de todos os integrantes do Sistema Nacional de Saúde do país, o mais
incondicional apoio.
É preciso considerar o fato de que a Vigilância Epidemiológica não pretende substituir as
funções dos serviços de epidemiologia. Procura apenas enfatizar uma das grandes tarefas daqueles
serviços, qual seja a de manter um estado de alerta em relação a um determinado número de agravos
à saúde, para os quais dispomos de medidas efetivas de prevenção, que impõem a adoção de
esquemas de prevenção.
Espera-se, com a implantação da Vigilância Epidemiológica, que as info rmações originadas a
nível operacional, não apenas acionem medidas de controle, previamente programadas, como
também, propiciem em nível superior, decisões técnico-normativas e possam, ainda, ativar e
condicionar tecnicamente a decisão política. Entretanto, para que tal se concretize é indispensável que
haja uma atitude mental receptiva nos diferentes níveis administrativos do país.
O Grupo apresentou as Conclusões e Recomendações a seguir:
CONCLUSÕES
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
As ações dos Serviços de Epidemiologia e Estatísti ca, que geralmente estão englobados
em uma estrutura única, limitam -se a atividades de estatística (coleta e processamento de
dados de morbidade e mortalidade).
Desatualização das informações disponíveis, em razão de atraso na coleta e no
processamento dos dados. As informações restrigem -se, algumas vezes, apenas às
capitais de Estado.
Falta dinamicidade aos serviços de epidemiologia, uma vez que os dados não são em
geral utilizados para a tomada oportuna de decisões.
Exceção feita para alguns programas verticais, pode-se dizer que de um modo geral não
há programas bem definidos de controle de doenças transmissíveis.
Notificação deficiente, que resulta de formação profissional básica, inadequada, do médico
quanto à saúde pública, mas também resulta da precariedade dos serviços de
epidemiologia, que não geram as ações de saúde necessárias ao atendimento das
notificações.
Escassez de pessoal em regime de tempo integral, em atividades de epidemiologia nas
Secretarias de Saúde, ao que se acresce o indesejável desvio de técnicos para o exercício
de outras funções.
Falta de autonomia dos serviços de epidemiologia, que não têm sido considerados
prioritariamente pelos níveis decisórios, e que apresentam dificuldades administrativas tais
como deficiência de meios para o deslocamento de equipes (transporte, diárias, etc.).
Deficiência dos laboratórios de Saúde Pública, como mecanismos de apoio aos programas
de vigilância.
Não existe vinculação em nível satisfatório entre as atividades dos Serviços de
Epidemiologia e Estatística e a execução das medidas de controle das doenças
transmissíveis.
250
10) Não existe difusão satisfatória de informações sobre a situação epidemiológica no exterior
(caso da cólera, por exemplo).
11) Em nível federal, há deficiente coordenação entre os diversos órgãos atuantes nesta área,
resultando em multiplicidade e paralelismo de solicitações às Secretarias de Saúde,
dispersando esforços e confundindo os responsáveis nos Estados.
12) Insuficiente apoio técnico e administrativo, em caráter supletivo, aos serviços estaduais,
por parte do Governo Federal.
13) Inexistência de normas de direito positivo atualizadas, que estabeleçam obrigações em
matéria de vacinas e notificação compulsória de doenças.
RECOMENDAÇÕES
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
11)
12)
13)
14)
15)
Estruturar os Serviços de Epidemiologia estaduais, com auxílio técnico e administrativo
supletivo do Governo Federal, atendidas as particularidades locais.
Gradual ampliação e dinamização da rede de postos de notificação, dando ênfase à
notificação voluntária, a exemplo do conseguido pela campanha de erradicação da
malária.
Proporcionar pronta resposta às notificações recebidas, o que é indispensável para manter
o interesse do notificante.
Proporcionar aos profissionais de saúde facilidades para a confirmação laboratorial de
casos suspeitos de doenças transmissíveis.
Estabelecer normas para o controle e a avaliação dos programas.
Proporcionar o aproveitamento do pessoal técnico, existente nos Estados, que possua
formação em vigilância epidemiológica, e preparar pessoal auxiliar qualificado (auxiliares
de epidemiologia).
Difundir regularmente, informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no país e
no exterior.
Franquia postal e telegráfica, concedida por lei federal, para a notificação de casos
suspeitos de doenças transmissíveis.
Integração programática dos órgãos atuantes na área da epidemiologia, com
hierarquização técnica, nos diferentes níveis de governo e necessidade de que as
informações de um mesmo caráter sejam consolidadas por um único órgão coordenador.
Redução do número de doenças obrigatoriamente notificáveis, sujeitas a investigação
epidemiológica.
Atuação do Ministério da Educação no sentido de adequar ao sistema a formação de
médicos e demais profissionais na área de ciências da saúde. Também as professoras
devem ser utilizadas para a notificação de casos suspeitos de determinadas doenças.
Vincular órgãos de classe ao Sistema, como por exemplo à Associação Médica Brasileira.
Vincular os pagamentos de contas da Previdência Social ao recebimento de notificações
por entidades convenentes.
Instituir a obrigatoriedade da notificação por parte dos órgãos oficiais de saúde,
responsáveis que são pela grande maioria dos atendimentos médicos, visando a melhorar
a descoberta de casos.
A execução das atividades de vigilância epidemiológica deve ser de responsabilidade dos
serviços usuais de Epidemiologia e Estatística das Secretarias de Saúde dos Estados.
entretanto, indispensável a dinamização desses serviços para o que se considera
fundamental: a capacitação técnica de seu pessoal e o amparo financeiro, promovidos
pelos Órgãos Centrais.
251
tema 4
PROGRAMA DE CONTROLE DAS GRANDES ENDEMIAS
A importância das grandes endemias está evidenciada na política de saúde do Governo,
quando, na recente lei que instituiu o Sistema Nacional de Saúde, no seu artigo 3º item I, estabelece
que a União exercerá ação própria, entre outras, no combate às endemias e no controle das
epidemias. Para dar maiores facilidades de operação, o Decreto 74.891 de 13 de novembro de 1974,
que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Saúde, estabeleceu como um dos órgãos de
Administração de Atividades Específicas, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública,
diretamente subordinada ao Ministro de Estado.
Ministério da Saúde está assim habilitado a mobilizar rapidamente seus recursos para o
Controle das Endemias, em atividades destinadas a atender grandes massas de população, inclusive
na eventualidade de surtos epidêmicos de doenças, como a meningite, que não se incluem no grupo
das grandes endemias.
Entre estas, vale destacar pela importância epidemiológica e distribuição por extensas áreas
geográficas do Brasil, a Malária, a doença de Chagas e a Esquistossomose. Duas outras, sujeitas ao
Regulamento Internacional de Saúde, merecem referência: uma, como no caso da peste, tem
distribuição focal e a outra, a febre amarela, está circunscrita às zonas selváticas, por haver sido
erradicado, por primeira vez, em 1956, o Aedes aegypti, transmissor urbano da doença; este vetor
voltou a ser erradicado em campanha recente e exitosa, após ser reintroduzido nos Estados do Pará e
Maranhão.
O programa de erradicação da malária foi instituído atendendo à recomendação aprovada na
VIII Assembléia Mundial da Saúde em 1955, com previsão para alcançá-la em 10 (dez) anos.
Sobrevieram, contudo, numerosas dificuldades técnico-administrativas que levaram à aprovação de
uma nova Resolução em 1970, pela 22ª Assembléia Mundial da Saúde, dando ênfase ao controle
imediato e permanente e relegando a erradicação a longo prazo.
O Brasil, por suas características epidemiológicas e operacionais, estabeleceu o seu programa
com base em dois conceitos: erradicação a curto e a longo prazo. Excetuando a Região Amazônica
todas as demais foram incluídas em "área de erradicação a curto prazo". Por ser vi ável a erradicação
da malária no país não houve necessidade de se incluir na categoria de controle nenhuma área.
Atualmente, toda a área malárica do país encontra-se trabalhada e o programa evolui favoravelmente.
Somente 15 dos 42 milhões de habitantes das áreas em fase de ataque vivem ainda em regiões
com transmissão. Essa transmissão deve -se principalmente a grupos humanos não coordenados e
autônomos que penetram na Amazônia onde contraem malária e a disseminam, inclusive em áreas
livres de transmissão, a carretando prejuízo para as comunidades organizadas. Contudo, existem
252
perspectivas para limitar, até 1980, a transmissão da malária a focos restritos a Região Amazônica,
permanecendo o restante do país livre da endemia.
A peste, a partir de 1935, está limitada a focos enzoóticos em áreas rurais do nordeste. Mantémse vigilância epidemiológica das áreas endêmicas, só procedendo à profilaxia ofensiva, devido ao seu
alto custo operacional, quando são detectados indicadores de epizootia ou há ocorrência de casos
humanos.
Zoonose silvestre, a ação contra a peste tem limitado o seu controle ao ciclo doméstico. Quando
se dispuser de vacina de elevado poder imunogênico poderá ser empregada para proteção da
população exposta ao risco de infecção, até que a modificação das condições sociais, com elevação
do nível de vida dos habitantes, possibilite a melhoria da habitação.
Alcançada em 1956 a erradicação do A. aegypti, transmissor urbano da febre amarela, o
problema ficou limitado à forma selvática. É indispensável, portanto, manter vigilância eficiente nos
pontos mais vulneráveis de reinfestação.
A importância da endemia chagásica resulta de sua vasta distribuição geográfica e elevada
prevalência, determinando incapacitação para o trabalho nos grupos etários de 20 a 45 anos,
contingente que contribui com a maior força de trabalho para as atividades agropecuárias. Essa
endemia é fator importante como causa de "morte súbita".
A distinção entre infecção e doença merece estudo e definição clara, pelas repercussões de
ordem social decorrentes. Inúmeras empresas recusam candidatos que apresentem reação positiva
para a doença de Chagas, criando problema social a ser considerado e evitado.
A esquistossomose é a endemia que mais tem encontrado condições para sua expansão e
representa, por isso, um dos mais importantes problemas de saúde pública do país. Portadores de S.
mansoni oriundos de focos endêmicos, são transferidos pelas migrações para novas áreas, onde
existe o molusco hospedeiro intermediário, encontrando assim, campo propício para a
esquistossomose desenvolver-se em novos focos, principalmente nas áreas de irrigação ou de
represas.
Dos focos originais do nordeste, onde primeiro implantou-se trazida da África, a
esquistossomose alcançou o Maranhão e o Pará ao Norte, os Estados de São Paulo e do Paraná ao
Sul, além de Goiás com alguns focos circunscritos.
No Estado de Alagoas está em andamento projeto de saneanento integral da área endêmica,
compreendendo domicílios providos de água e destino adequado de dejetos, projeto a ser
devidamente avaliado no seu custo e resultados.
OUTRAS ENDEMIAS
O tracoma, a bouba, a leishmaniose e a filariose são outras endemias prevalentes no país e que
são atendidas de acordo com os recursos disponíveis, sendo que o tracoma e a bouba são endemias
em franca regressão.
A leishmaniose exige estudo em íntima colaboração com as entidades e órgãos de investigação
e pesquisa, em especial os vinculados ao Ministério da Saúde, para melhor conhecimento da
leishmaniose tegumentar, principalmente devido aos freqüentes surtos epidêmicos observados
ultimamente em áreas semi-urbanas. A penetração amazônica exige, igualmente, ampla pesquisa e
estudo sobre essa zoonose de animais silvestres da região.
O problema das endemias rurais, portanto, assume importância especial quando se considera os
projetos de incorporação de áreas da Amazônia, por exemplo, em que se instalam em regiões até
então virgens ou pouco exploradas, importantes grupos populacionais provenientes de outras áreas do
país.
O governo trata de mobilizar-se para controlar a possibilidade de exacerbação de endemias já
conhecidas na região, ou a irrupção de surtos de doenças novas.
253
A malária na construção da estrada de ferro Madeira-Marmoré no início do século e, mais
recentemente, a febre de Lábrea e a síndrome hemorrágica de Altamira, são exemplos de ambos os
casos.
Outra área em que é importante a preparação necessária para prevenir o agravamento de
doenças endêmicas é com relação aos projetos de construção de represas hidrelétricas e de irrigação.
O deslocamento de grande número de pessoas, sem o devido, controle e orientação, poderia resultar
em exacerbação de doenças como a esquistossomose, a doença de Chagas e a própria malária. A
colaboração das Secretarias e outros serviços de saúde, a ssim como das companhias responsáveis
pelas grandes obras de engenharia ou de colonização, é importante para o conhecimento da área a
trabalhar, do número de pessoas a ocupar e dos recursos médico-assistenciais disponíveis, para
proporcionar aos órgãos próprios do governo informações fundamentais para organizar as ações de
controle.
Sobre o tema foram sugeridas as conclusões e recomendações que são apresentadas a seguir.
CONCLUSÕES:
O Ministério da Saúde necessita manter, nas várias áreas endêmicas, estrutura dinâmica e
operacional satisfatórias, para prover as necessidades de combate às endemias predominantes no
país até que as Secretarias possam assumir as atividades que lhes competem.
A participação das Secretarias e outros órgãos locais de saúde no programa de Controle de
Grandes Endemias é importante e deverá ser feita de forma bem definida, sem necessidade de
obedecer a modelo único, porém, considerando a situação real dessas entidades e desenvolvida da
seguinte maneira:
a) Secretarias de Saúde:
− integração coordenada mediante planejamento geral elaborado em nível superior;
− mobilização de recursos próprios que devem somar-se aos demais recursos dos
programas de endemias;
− incrementar a notificação e vigilância das doenças endêmicas;
− motivar os serviços privados para os problemas ligados às endemias;
− desenvolver ou colaborar nas atividades de controle de surtos epidêmicos.
b) Serviços locais:
− colaborar nas atividades programadas e promover a mobilização da comunidade.
A decisão aprovada na Reunião dos Presidentes de República das Américas, em Montevidéu
em 1965, merece atenção especial quanto à recomendação de que "nenhum projeto de
"
desenvolvimento deve ser aprovado sem que os pré-requisitos de saúde sejam atendidos .
RECOMENDAÇÕES:
Com relação à participação das empresas responsáveis pela execução de projetos de
desenvolvimento, na prevenção e combate às endemias:
a) que sejam submetidos a exame prévio do Ministério da Saúde os projetos, para indicação
das medidas recomendáveis;
b) a criação de mecanismos junto aos órgãos de financiamento, a fim de que fique
condicionada ao exame prévio do Ministério da Saúde a aprovação dos projetos;
c) a conscientização das empresas para valorizar o fator saúde e que os recursos específicos
para a saúde nos projetos financiados sejam aplicados desde a implantação dos mesmos.
254
Com relação às migrações dirigidas, que a entidade responsável promova a seleção dos
migrantes nas áreas de origem, fazendo inclusive a triagem e tratamento dos portadores de doenças
transmissíveis.
Quanto às correntes migratórias espontâneas, estabelecer vigilância epidemiológica em postos
de controle, estrategicamente localizados no roteiro dos migrantes e nas áreas receptoras.
Que as Secretarias de Saúde promovam a divulgação e conscientização da população, a
vigilância epidemiológica, o fluxo de informações, o levantamento de dados e a integração das
atividades a nível das unidades sanitárias e o financiamento de certas atividades que o Ministério está
impossibilitado de atender.
Que os projetos de colonização, agropecuários e de irrigação, além de outros, sejam
submetidos obrigatoriamente, em sua fase de pré-inversão ao Ministério da Saúde, a fim de que sejam
atendidas as exigências mínimas que impeçam a instalação ou disseminação de endemias.
Que a participação da comunidade em programas de saúde seja obtida através de:
a) conscientização da população quanto aos benefícios das ações integradas;
b) orientação dos líderes da comunidade;
c) utilização, tanto quanto possível, dos professores, principalmente os de 1º grau,
considerando que eles têm oportunidade para contribuir na educação sanitária de
considerável parcela da comunidade.
255
tema 5
EXTENSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE AS POPULAÇÕES RURAIS
Cerca de 50% da população do país vive em pequenas comunidades, em condições
tipicamente rurais, apresentando uma estrutura jovem e com taxas de natalidade elevada. Nessas
áreas rurais o desemprego ou os salários baixos; o analfabetismo elevado; o deficiente grau de
nutrição e a insuficiência ou ausência quase completa de serviços de saúde por precariedade de
recursos humanos e financeiros, produzem êxodo continuado para os centros urbanos, em bus ca de
maiores recursos, em especial para as regiões industrializadas, criando a ruralização urbana e seus
problemas decorrentes.
Estão entre as metas do Governo o desenvolvimento nacional, com humanização da
distribuição da renda; a incorporação do planalto central e da Amazônia à economia nacional, e, em
destaque, como objetivo maior de todo o planejamento nacional, o homem brasileiro. É indispensável,
pois, fazer chegar a essa parcela apreciável da população que vive em áreas rurais, e à qual caberá
destacada participação no setor agrícola e na colonização de novas áreas, um mínimo de prestação de
serviços de saúde. A isso se propõe o Governo e o Ministério da Saúde apresentou o tema à V
Conferência Nacional da Saúde.
A programação de tais serviços estabelecerá as prioridades dos seus vários componentes,
entre os quais se destacam: assistência médica ambulatorial; assistência materno-infantil; saneamento
básico; controle de doenças transmissíveis, inclusive vacinação e unidades de notificação — e registro
de estatísticas para atividades de saúde.
Seria utópico imaginar que a extensão das ações de saúde ao meio rural poderia ser obtida nas
próximas décadas, por intermédio da atuação permanente e direta de médicos, enfermeiros,
veterinários, engenheiros e dentistas, entre outros.
O caminho a seguir será então recorrer aos auxiliares devidamente capacitados para exercerem
uma série de funções delegadas, com supervisão e apoio periódico da enfermeira de área e do
médico. Para atividades assim programadas é indispensável, entretanto, motivar, mobilizar e obter a
colaboração decisiva da comunidade e fazê -la consciente de sua participação atuante no programa,
principalmente por intermédio dos seus líderes naturais, entre os quais se destacam os sacerdotes,
professoras, boticários e escrivães, para que colaborem na seleção e indicação dos auxiliares a
escolher.
O auxiliar, além de seu treinamento especial e de receber o material mínimo de trabalho, terá a
sua atividade diária registrada em modelos, o mais simples possível, para avaliação, controle e
supervisão, nas visitas periódicas da enfermeira e do médico, que sempre aproveitarão tais ocasiões
para ensinar e orientar.
É indispensável que os auxiliares atuem vinculados a unidades de apoio, às quais encaminham
os doentes ou os problemas que fogem à sua capacidade, e onde possam buscar orientação e
recursos para atender a eventuais problemas. Essas seriam unidades de saúde onde existem médico
permanente, unidades mistas ou integradas.
256
O Ministério da Saúde, por intermédio da F. SESP tem longa experiência na prestação de
serviços a populações rurais de vários Estados, em especial na Amazônia e no Nordeste, e está
ampliando suas ações nesse campo.
Dados da F. SESP informam q ue de 7 milhões e 600 mil domicílios existentes em área rural,
somente 2,47% estão ligados à rede geral de distribuição d'água, enquanto 26% são abastecidos por
nascentes. Quanto a instalações sanitárias, 1,6% possuem fossas sépticas, 23% fossas rudimentares
e 75% não dispõem dessas instalações; 70 a 95% das habitações rurais lançam os seus despejos na
superfície.
Outra informação é que cerca de 40% dos municípios brasileiros não dispõem de qualquer infraestrutura de saúde e há Estados como o Maranhão, que tem na área rural, apenas 1 médico para
40.000 habitantes. Da pequena disponibilidade de serviços de saúde rural existentes, a penas 20 a
30% da população rural têm acesso aos mesmos e no Norte e Nordeste, os óbitos sem atestado
médico alcançam a mais de 50% do total.
Tal situação justifica a decisão do Ministério da Saúde de expandir as ações de saúde às
populações rurais, de acordo com os recursos humanos disponíveis e a participação ativa da
comunidade rural e das administrações municipais.
Na região da área da Sudene, no norte do Estado de Minas Gerais e no Estado de
Pernambuco, outras áreas de expansão de serviços de saúde rurais estão em implantação,
compreendendo planos -piloto abrangendo municípios daquelas regiões.
O Ministério da Saúde, por intermédio da F. SESP, poderia proporcionar modelos, orientação e
centros de treinamento para os auxiliares a serem aproveitados em programas semelhantes,
organizados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios, bem como das Prefeituras
Municipais interessadas, atendidos, naturalmente, os recusos técnicos da referida Fundação.
A Conferência chegou às seguintes conclusões e recomendações sobre este tema:
CONCLUSÕES:
É importante a extensão das ações de saúde às áreas rurais e às periferias urbanas, com os
seguintes resultados:
a) a racionalização na aplicação dos recursos financeiros;
b) o estabelecimento de assistência imediata da demanda, diminuindo o afluxo às unidades
mais diferenciadas;
c) a interiorização do sistema, independente do concurso permanente de profissionais em
todos os níveis;
d) adequação dos recursos humanos às condições locais;
e) o controle das doenças transmissíveis nas pequenas comunidades;
f) a obtenção de dados que permitam o desenvolvimento do processo, programação,
avaliação e controle;
g) a possibilidade de estender às populações rurais, ações educativas em saúde.
Face à impossibilidade de fixa ção de médicos em áreas de menor densidade demográfica, há
necessidade de interiorizar as ações básicas de saúde através de estruturas permanentes e
simplificadas, integrando órgãos e entidades do setor saúde, visando ao seguinte:
a) ações simplificadas de assistência médico-sanitária, voltadas prioritariamente ao Grupo
Materno-Infantil;
b) o uso de pessoal auxiliar recrutado e selecionado em nível local é básico para estender as
ações de saúde e saneamento às populações rurais. Tal pessoal deverá receber
treinamento ajustado às ações a serem executadas;
257
c) o uso de pessoal auxiliar impõe a necessidade periódica de supervisão por pessoal técnico
de acordo com mecanismo preestabelecidos.
RECOMENDAÇÕES:
A regionalização de serviços hierarquizados em complexidade crescente, é um processo eficaz
na descentralização da prestação de serviços básicos de saúde e de racionalização do uso da
capacidade instalada e recursos humanos;
A regionalização é sempre válida quando não há separação das ações preventivas e curativas,
sendo importante considerar os aspectos de saneamento básico e da melhoria da habitação;
A adoção de um modelo de "Regionalização de Serviços" é fundamental na implementação do
"Sistema Nacional de Saúde", com a integração indispensável de todas as unidades a nível operativo,
tanto públicas, quanto privadas.
Dar ênfase ao aproveitamento da capacidade instalada do setor público na regionalização de
atividades.
258
EXPOSIÇÕES ESPECIAIS
ASSUNTO:
EXPOSITOR:
ÓRGÃO:
O Setor Saúde no II PND
Dr. Vinicius Fonseca
Secretaria de Planejamento da Presidência
da República
Transferiu-me o Ministro João Paulo dos Reis Velloso a honra de falar, nesta importante reunião
nacional, sobre o tema proposto à Secretaria de Planejamento da Presidência da República: "o Setor
Saúde no II PND". Cumpro a honrosa missão, já agora, na dupla posição de Assessor do Ministro
Chefe da Secretaria de Planejamento, e de integrante da equipe do Ministro da Saúde, Dr. Paulo de
Almeida Machado, desde que fui distinguido com o seu convite para ocupar a Presidência da
Fundação Oswaldo Cruz.
Durante os últimos anos, tenho atuado como uma espécie de elemento de ligação entre os dois
Ministérios, executando uma função peculiar ao antigo Ministério do Planejamento e Coordenação
Geral, atual Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Nesta condição, pude
acompanhar de perto o esforço de planejamento para a Saúde, e o gradativo esclarecimento de alguns
problemas que vêm desafiando a inteligência das pessoas envolvidas na relevante tarefa.
Poderia dizer, mais apropriadamente, que a experiência de nove anos de atividades junto ao
Ministério do Planejamento foi para mim bem mais ampla: participei da implantação, no Brasil, de uma
mentalidade moderna de administração pública, na qual a programação tem papel cada vez mais
atuante, e a coordenação interinstitucional, um de seus instrumentos eficazes, adquire cada dia maior
crédito.
Esta "era da tecnocracia", como alguns ironizam, culminou com a consolidação de um sistema
de planejamento de que o II PND representa o produto mais recente.
O elenco das medidas que lastrearam a montagem deste esquema deita raízes na própria
Constituição Federal, quando preceitua que à União compete "planejar e prom over o desenvolvimento
e a segurança nacionais".
O texto constitucional fornece um marco de referência para o sistema federal de planejamento
nas suas múltiplas manifestações, das quais o Plano de Desenvolvimento pode ser entendido ao
mesmo tempo como síntese e como gênese.
É válido, a meu ver, recordar nesta oportunidade o esquema em que se fundamentou, e a forma
como se corporificou, o sistema de planejamento em nosso país. Talvez seja uma útil contribuição do
representante da SEPLAN, visto que o conteúdo do programa setorial de Saúde, no II Plano Nacional
de Desenvolvimento, é muito mais familiar aos participantes desta Conferência. Aliás, o temário em
debate compõe-se de alguns dos pontos mais relevantes daquele programa setorial.
As peças básicas do Sis tema Nacional de Planejamento repartem -se em:
1) O Plano Nacional de Desenvolvimento;
2) O Orçamento Plurianual de Investimentos, de que a versão mais abrangente tem a forma de
um Programa Geral de Aplicações (ou de Dispêndios).
O Plano Nacional de Des envolvimento incorpora objetivos e diretrizes de ação do Governo, e
dispõe sobre a estratégia para concretizá -los. O caráter programático confere-lhe óbvia aderência
política, recomendando que se limite cronologicamente ao prazo do mandato do Presidente da
República. Assim concebido e legalmente fundamentado, o PND traduz, a par do ideário comum aos
Governos da Revolução, a visão pessoal e as opções políticas do Chefe de Governo, em cada período
presidencial.
A expressão financeira do Plano Nacional de Des envolvimento é o Orçamento Plurianual de
Investimentos, que relaciona todas as despesas de capital previstas para o período de referência – e
as respectivas fontes, orçamentárias e extra-orçamentárias. A correspondência entre os dois
importantes documentos , no nível de programas e projetos, assegura a cobertura financeira necessária
à realização do Plano com tranqüilidade, liberando essa execução dos riscos, outrora usuais na
administração pública, da descontinuidade causada sobretudo pela falta de recursos .
Trata-se, sem dúvida, de um modelo de racionalização político-administrativa susceptível, na
prática, das intempéries próprias da dimensão histórico-social em que está inserido. São tantas as
263
variáveis que interferem no processo econômico e social, tão ilimitadamente nuançadas, tão
precariamente previsíveis, que só podem dar lugar a projeções igualmente imprecisas. Esta forma de
compreender o planejamento econômico-social – e pois, o planejamento governamental – responderia
a objeções e argumentos apressados que criticam planos e programas porque, ao final do prazo de
referência, as estimativas numéricas não conferem com a realidade. Já vi, até, quem reprovasse
planos por terem sido amplamente ultrapassadas as metas propostas.
O Plano Nacional de Desenvolvimento tem, assim, caráter necessariamente indicativo. O que
nele conta é o roteiro de ação aberto às agências do Governo, e mesmo ao setor privado; são os
mecanismos e instrumentos postos à disposição para o atingimento de objetivos e metas; é o apelo à
criatividade de todos os segmentos sociais envolvidos, no sentido da descoberta ou invenção de novos
instrumentos e mecanismos que dêem viabilidade à estratégia formulada. Cabe lembrar, aqui, as
palavras do pronunciamento do Senhor Presidente da República, ao encaminhar ao Congresso
Nacional o II Plano Nacional de Desenvolvimento, em setembro do ano passado: o Governo – disse o
eminente Chefe da Nação – "através da meditação e do labor de todos os Ministérios sob a
coordenação da Secretaria de Planejamento, consubstanciou (no Plano) metas tentativas a alcançar
nos próximos cinco anos". Note -se o qualificativo: metas tentativas.
Mais adiante, explicou o Presidente Geisel:
"Cumpre aos responsáveis, em todos os escalões de Chefia ao longo do multiforme processo
de desenvolvimento nacional, compensar os pecados imanentes ao planejamento, inserido num clima
todo de incertezas, pela ação pronta e ágil, sábia no aproveitamento de oportunidades novas que se
ofereçam, e capaz de atingir, a despeito de obstáculos imprevistos que não deixarão de ocorrer, os
objetivos para a marcha ininterrupta do País aos destinos que lhe almejamos".
No campo de interesse específico desta Conferência, tivemos há pouco um exemplo ilustrativo
da "ação pronta e ágil" a que se referiu o Presidente, para compensação da incerteza e da
imprevisibilidade inerentes ao processo de planejamento econômico-social. Quero referir-me ao
Programa Nacional de Combate à Meningite, que envolveu uma massa elevada de recursos
financeiros e humanos, sem estar previsto no plano setorial de Saúde do II PND ou no correspondente
Orçamento Plurianual. A luta contra a meningite não fora programada porque somente no final do ano
passado caracterizou-se como foros de credibilidade oficial o surto epidêmico. Quando se confirmou
oficialmente a epidemia, verificou-se que indícios disponíveis há algum tempo teriam fundamentado
uma previsão oportuna. Dir-se-á que temos, no caso um bom exemplo de deficiência do sistema de
vigilância epidemiológica no País. Mas isto prova, ainda, que os condicionamentos histórico-sociais
enquadram o ato de planejar em sua moldura pejada daqueles “pecados imanentes" a que alude a fala
presidencial.
A imprevisibilidade do surto de memingite justificou as medidas de caráter extraordinário, extraplano e extra-orçamento-programa, que se fizeram indispensáveis para enfrentá -lo. Seria porém
imperdoável que isto acontecesse, por exemplo, com o controle da esquistossomose ou da malária.
Porque essas são doenças muito nossas conhecidas, que enfrentamos há muitos anos, e assim,
obrigatoriamente, terão que constar do Plano Setorial de Saúde, visto como ainda não foram
debeladas.
O que pretendo dizer com a menção a essas distintas campanhas sanitárias – o combate à
onda epidêmica de miningite, e o controle à endemia malárica – é que o levantamento dos fenômenos
sociais e econômicos consolidam, através do tempo, um corpo substancial de informações
comprovadas sobre fatos típicos, as quais podem fundamentar razoável interpretação diagnóstica.
Com um embasamento assim seguro, é possível formular diretrizes, objetivos e metas físicas com boa
probabilidade de virem a ser alcançados.
Na área da Saúde, o II PND encontrou um diagnóstico bastante elucidativo na indicação de
deficiências, sobretudo institucionais e operacionais. O grande passo à frente que, a meu ver, foi
conseguido mediante esse programa setorial, está representado exatamente pelo pragmático
264
encaminhamento do problema institucional que, por muitos anos, manietou o pensamento criador de
muitos e ilustres estudiosos e planejadores de Saúde.
Foi preciso para isso que se chegasse a um estilo de Governo – como é o atual – marcado pelo
espírito do rt abalho em equipe, pelo objetivo de integração interinstitucional, pelo prestígio da
coordenação interministerial. Porque, em um clima de cooperação, de entrosamento, de mútuo
entendimento, a controvertida dicotomia entre ações de saúde dita individual, e ações de saúde dita
coletiva, reduz-se grandemente em interesse prático. Sem perder de vista que essa
compartimentalização da Saúde não deve prevalecer indefinidamente, o Plano propôs para o Setor
"uma estratégia que visa, primordialmente, a (sua) clara definição institucional, com base em
mecanismos de coordenação que anulem imprecisões ou superposições de âmbitos de atuação".
E assim, pela primeria vez em um documento oficial de Governo, tornou-se viável estabelecer
"dois campos institucionais" prioritários:
−
−
"O do Ministério da Saúde, de caráter eminentemente normativo, com ação executiva
preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo,
inclusive vigilância sanitária.
O do Ministério da Previdência e Assistência Social, com atuação voltada principalmente
para o atendimento médico-assistencial individualizado".
A recente instituição, por lei, do Sistema Nacional de Saúde, deu conseqüência a essa diretriz
do Plano. São conhecidas as restrições a esse texto legal. Mas creio que o Governo não esperava
obter uma lei perfeita. A perfeição, se me permitem, é assim tão quanto a linha do horizonte...
Com a definição aberta, sem subterfúgios das competências prioritárias dos dois Ministérios
mais diretamente envolvidos nas ações de Saúde, desanuviou-se o campo do que no passado se
chamou de Saúde Pública, e que aos poucos foi-se desprestigiando como conceito e como modelo
institucional e operacional. As ações de massa, o controle sanitário, as operações preventivas,
voltaram ao primeiro plano das preocupações do Ministério da Saúde, sem muita atenção para
discussões bisantinas quanto à propriedade ou impropriedade de tais expressões. E livre de lutas,
igualmente infrutuosas, pelo domínio de determinadas áreas, ou pela hegemonia na fo rmulação da
política setorial.
É muito cedo para uma aferição de resultados desta nova mentalidade, que o II PND traduziu e
está viabilizando na área de Saúde. Sobretudo, se considerarmos os muitos anos de discussão estéril
em que se perderam as agências d o Governo, e os seus técnicos mais prestigiosos. Creio, entretanto,
que o quadro do que virá a ser o Ministério da Saúde – de suas relevantes funções no contexto da
administração, de sua inelutável vocação para as ações coletivas – está-se compondo com celeridade
e acuidade.
Anoto a seguir, frutos dessa atitude que está desentravando o Setor Saúde, certos programas e
providências de grandes significação – vários, já indicados no próprio II PND.
A responsabilidade pela ação preventiva requer um bom aparelho de informação
epidemiológica. Trata-se, como sabemos, de uma área em que o Ministério da Saúde é extremamente
deficiente. Sabia-se disso, mas não havia proposta concreta para superar a lacuna. Agora, o
programado Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vai materializar uma série de medidas que
hão de suprir a falha histórica a que me referi. A montagem do Sistema, a sua fundamentação legal, os
seus mecanismos operacionais, são assuntos de relevância que constituem um dos temas em debate
nesta Conferência.
A mesma visão de Saúde Pública orienta o empenho do Ministério da Saúde em preencher
outras lacunas no campo do disciplinamento de ações sanitárias e afins. O Programa Básico de
Imunizações, por exemplo, vinha sendo executado modestamente, sem força coercitiva, sem o amparo
legal indispensável. Já está na Presidência da República projeto de lei que, aprovado pelo Congresso
265
como certamente o será, vai dar-lhe outra dimensão e base institucional – inclusive tornando
obrigatória a vacinação nos casos de interesse público.
O controle de drogas e medicamentos, atribuição da agência de Saúde Pública do Governo,
dispõe de cobertura legal inteiramente obsoleta, além de desconexa. O problema veio à ordem do dia
dos trabalhos do Ministério da Saúde, e deu origem a uma proposta de legislação consolidada,
atualizada, moderna. A par da fundamentação legal, os esquemas operacionais e seus agentes e
instrumentos foram igualmente postos em evidência, com vistas ao equacionamento eficaz.
Na linha do controle de qualidade da produção de medicamentos e congêneres, cabe ainda
uma referência à revisão completa, e sua atualização, da base legal concernente às atividades
hemoterápicas. Exposição de Motivos encaminhada pela Ministro da Saúde ao Presidente da
República já se encontra em exa me nos escalões de assessoria da Presidência. Para usar palavras
textuais do expediente do Ministro Almeida Machado, "trata-se de providência de grande alcance,
capaz de regularizar atividade altamente tumultuada e desenvolvendo-se em nível inadequado aos
foros de civilização e aos conceitos éticos que orientam o Brasil de hoje".
A própria atividade de erradicação de endemias, que se pode qualificar como um dos
programas clássicos do Ministério da Saúde, passou a ser repensada, com vistas à identificação de
novas tecnologias de combate a vetores, ou de controle de portadores e doentes. Projetos
experimentais estão sendo desenvolvidos nesse sentido, e contam com a cobertura de recursos
financeiros específicos.
A ação médico-assistencial, preferencialmente exe rcida pelo Ministério da Previdência e
Assistência Social, admite contudo a participação do órgão de Saúde Pública, dentro dos esquemas
novos de integração propostos pelo II PND. Assim, e de maneira tão pragmática quanto a que inspirou
a definição geral das competências ministeriais, cabe aproveitar o grande potencial de recursos
materiais e humanos da Fundação SESP, e sua valiosa vivência na lida com comunidades rurais e
periféricas, para a implementação de um Programa de Interiorização da Ação Sanitária, já delineado.
Dessa mesma organização de Saúde Pública, utilizar-se-á a vasta experiência no campo do
Saneamento básico de pequenas coletividades, com vistas a dar encaminhamento novo – de forma
integrada – a problemas sanitários crônicos, como a esquistos somose.
A pesquisa científica para a Saúde, também situada na área de competência do Ministério da
Saúde, reconquistou a atenção governamental que outrora lhe deu relevo internacional. No bojo da
Política Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o programa setorial obteve expressivo
aporte adicional de recursos – além de valioso apoio do CNPq – com o que será viável a recuperação
e modernização do sistema centralizado pela Fundação Oswaldo Cruz.
Enquanto a área de Saúde Pública se prepara da fo rma que exemplifiquei, o campo da
assistência médica individual desencadeia todo um processo de estudos visando a objetivos
ambiciosos. A universalização da assistência médico hospitalar, independentemente da vinculação
contributiva do beneficiário, é a mais significativa dessas metas ousadas, que, quando alcançadas, hão
de transformar o quadro médico-assistencial do país. Importa sobretudo, neste particular, constatar-se
que o Governo está transcendendo limitações formais – mais do que as atuarias – que emperravam o
planejamento socialmente adequado da assistência médico-hospitalar, no âmbito de seu maior usuário
no País, que é a Previdência Social.
O II PND representa, pois, um grande avanço para o planejamento do Setor Saúde no Brasil – e
por conseqüência, para as ações de Saúde decorrentes. E também estou convencido de que este
avanço tem apoio, notadamente, no equacionamento realista de certos conflitos institucionais que
empolgavam as correntes de opinião, dificultando a tomada de decisões e iniciativas realmente
proveitosas. Numa rápida comparação retrospectiva, percebe-se com nitidez a saudável mudança de
rumos a que me refiro. Tome-se, por exemplo, a listagem dos projetos prioritários do Setor Saúde no I
PND – depois, no II Plano. Eis o que constou daquele 1º Plano de Desenvolvimento.
266
1) Na área de Saúde Coletiva:
− erradicação da Varíola;
− erradicação da Malária;
− prevenção do reaparecimento da Febre Amarela nos centros urbanos;
− redução da incidência a das outras endemias, particularmente Esquistossomose e
doença de Chagas;
− intensificação da Profilaxia das Doenças Transmissíveis agudas, particularmente da
Poliomielite.
2) Na área da Saúde individual:
− consolidação do Programa Nacional de Medicamentos Básicos;
− integração progressiva dos Serviços Locais e Regionais de Assistência Médica.
3) Outros Programas:
− Desenvolvimento do Sistema de Proteção Materno-Infantil;
− Desenvolvimento da Operação Oswaldo Cruz (na Transamazônica);
− Apoio ao Programa de Saneamento Básico;
− Adoção de medidas e criação de legislação que permita estabelecer um Programa d e
Combate à Poluição Ambiental;
− Intensificação da Pesquisa Básica e Aplicada.
No II PND, a colocação enfática do problema prioritário – definição de áreas preferenciais de
competência, conforme já assinalado – facilitou o alinhamento de programas e projetos de nítido
conteúdo como Saúde Pública, conforme demonstra a listagem que vou transcrever:
1) Medidas de organização e articulação – com ênfase na idéia da integração interinstitucional,
que teve na instituição do Conselho de Desenvolvimento Social o ponto culminante;
2) Instituição do Sistema de Vigilância Epidemiológica, (nem sequer citado no I Plano);
3) Montagem de uma rede de Laboratórios de Saúde Pública (também não referidos no I
PND);
4) Controle de endemias (programa convencional);
5) Controle de doenças evitáveis por imunizantes – ou seja, Programa Básico de Imunizações
(só incidentalmente mencionado no I PND);
6) Pesquisa científica e tecnológica (no I PND, a ênfase foi atribuída à pesquisa fundamental,
que, sem o apoio da experimentação tecnológica, muitas veze s não oferece conseqüências
utilizáveis).
Estes simples exemplos situam a reorientação do Setor Saúde, dentro da filosofia retratada pelo
II PND.
Não há dúvida que a definição institucional da área terá conseqüências positivas, na medida em
que funcione outro dos importantes fatores da reformulação da política de Saúde no Brasil – a
integração interinstitucional e intergovernativa. Inclusive, a integração intra-institucional, como diz o
Ministro Paulo de Almeida Machado, numa referência à área de sua Pasta que considero pertinente
também para outros Ministérios. Fazer com que aconteça, concreta e satisfatoriamente, esse
entrosamento multiplicador de eficiência, é tarefa que poderá ser grandemente facilitada mediante o
uso adequado dos mecanismos de coordenação explícitos, ou implícitos, no esquema do Conselho de
Desenvolvimento Social. A meu ver, está colocada a questão, agora, em termos de sadia emulação e
capacidade imaginativa de cada agência envolvida no processo. Sem a preocupação com a
hegemonia “de papel passado”, o Setor Saúde, institucionalmente integrado, poderá transpor o hiato,
ainda profundo, que o separa de outras áreas mais modernas e dinâmicas da administração pública.
267
ASSUNTO:
EXPOSITOR:
ÓRGÃO:
Assistência Médica na Previdência Social
Dr. Hugo Vitorino Alqueres
Ministério da Previdência e Assistência Social
A assistência médica, nos termos da legislação da Previdência Social, pode ser considerada
sob três aspectos: o descritivo, o analítico e o operacional. À base dos dois primeiros se estabelecem
princípios e se adotam as diretrizes que, em cada área particular, formam as respectivas políticas de
ação. Assim sendo, ter-se-á nesta V Conferência Nacional de Saúde, além dos temas oficiais
apresentados pelo Ministério da Saúde, a participação do Ministério da Educação e Cultura, com o
tema "Política Nacional de Formação de Recursos Humanos para a Saúde"; a do Ministério do Interior
com a "Política Nacional de Saneamento Básico e Ambiental" e a do Ministério do Trabalho com a
"Política Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional". A participação do Ministério da Previdência e
Assistência Social decorre do que a Lei 6.229 estabelece para o seu campo de ação, o do atendimento
médico assistencial individualizado, cabendo-lhe, particularmente:
a) Elaborar planos de prestação de serviços de saúde às pessoas;
b) Coordenar, em âmbito nacional, o subsistema de prestação de serviços de saúde às
pessoas;
c) Credenciar, para integrarem o subsistema público, instituições de finalidade não lucrativa
que prestem serviços de saúde às pessoas;
d) Prestar diretamente serviços de saúde às pessoas, ou contratá -los com entidades de fins
lucrativos ou não, sujeitando-as a fiscalização permanente;
e) Experimentar novos métodos terapêuticos e novas modalidades de prestação de
assistência, avaliando sua melhor adequação às necessidades do País;
f) Fixar, em colaboração com o Ministério da Saúde, normas e padrões para prestação de
serviços de saúde a pessoas, a serem observados pelas entidades vinculadas ao Sistema;
g) Promover medidas adequadas à redução do custo dos medicamentos de maior eficácia e de
comprovada necessidade para proteção da saúde e combate às doenças, inclusive
subvencionando sua aquisição, ou distribuindo-os gratuitamente às classes mais pobres da
população.
1. ASPECTO DESCRITIVO
Compreende o conhecimento da infra-estrutura da assistência médica: as regiões do país e o
povo que nelas habita; suas características sócio-econômicas; seus índices demográficos de
natalidade, morbidade e mortalidade; a nosologia dos vários ambientes e todos os fatores que
influenciam essas características. A capacidade, quantidade e qualidade dos prestadores de
assistê ncia médica é registrada em termos de agentes e instituições. A descrição desta área completase com o estudo das inter-relações necessárias ao conhecimento da administração por sistemas, onda
a hierarquia funcional estabelece métodos de coordenação. A formação de recursos humanos para a
saúde e a criação e o desenvolvimento das instituições congêneres formam subsistemas de análise
complexa. A mesma complexidade é observada quanto à produção de insumos básicos para a
assistência médica, tais como medicamentos, aparelhos de diagnóstico e tratamento, equipamento e
materiais especializados. Neste particular, é de suma importância a correlação com o intercâmbio
externo, ou seja, o que é importado e o que se exporta em bens materiais. Não raro, há exportação de
bens de alto valor de que se tem carência, como recursos humanos, ao passo que, simultaneamente,
se importam produtos industriais que a tecnologia autóctone não obtém. Todos esses aspectos
descritivos vão sendo conhecidos e divulgados por inúmeros trabalhos sobre a Assistência Médica, a
maioria mostrando estatísticas, nem sempre comparáveis.
Existe, no entanto, uma quase unanimidade entre os técnicos que analisaram a Assistência
Médica e Hospitalar brasileira, em considerar a Previdência Social como a grande mola impulsionadora
do setor. Sem os recursos lançados principalmente pelo INPS, não teria ocorrido o acentuado surto do
desenvolvimento assistencial que agora se observa.
271
Nossos hospitais ainda estão, em sua maioria, ajustando-se a padrões técnicos superiores;
deve-se, contudo, registrar que deixamos, na úlltima década, a fase de baixa produção e pouca
eficiência que caracterizava os atendimentos nosocomiais. Possuímos hoje, em praticamente todas as
regiões, mesmo em longínguas cidades, unidades hospitalares dotadas dos recursos mais
sofisticados, permitindo o correto atendimento de todos quantos as procuram. E quase todas sao
contratadas pela Previdencia Social Brasileira, recebendo recursos do INPS, IPASE, FUNRURAL e
LBA.
Apenas para se ter uma rápida visão da importância desses recursos, mostram os quadros I e II
o número de hospitais e de leitos existentes e aqueles a serviço da Previdência Social.
As despesas corn Assistência Médica na Previdência Social vem crescendo acentuadamente
de ano para ano, como mostra o quadro III, onde se indicam apenas os gastos do INPS.
O Ministério da Previdência e Assistência Social, através de seu Plano de Pronta Ação
(setembro/1974), agilizou o mecanismo de relacionamento com a rede médico-hospitalar; esse Plano
permite admitir que as projeções assistenciais para o qüinqüênio 1975-1979 serão plenamente
alcançáveis.
A prestação da assistência médica, no ambito do INPS, é essencialmente descentralizada
quanto aos atendimentos hospitalares; ao inverso do que se refere aos atendimentos ambulatoriais. Os
primeiros equivalem a 72% das despesas de saúde daquela Instituição e correspondem a ocupação
média diária de 120.000 leitos, dos quais 11.000 próprios e 109.000 contratados. Os atendimentos
ambulatoriais e atos complementares excedem de 80 milhões (1975); correspondem a 28% das
despesas, na quase totalidade atribuídas a serviços diretos, prestados por médicos e pessoal de
saúde, a todos os níveis, em regime assalariado.
A partir de 1975, foi incentivada a realização de convênios com quaisquer prestadores de
os
assistência médica. As Portarias N MPAS-78 e 79 especificam as modalidades; desses convênios e
as condições por que se regem. Mobilizando todos os recursos assistenciais do país, estão sendo
definidas as especificações para os convênios com Estados e Municípios, tendo como objetivo apoiar o
desenvolvimento das unidades de pronto socorro, a cargo dos municípios, e o máximo aproveitamento
dos postos e unidades de saúde dos Estados, que trabalham, em geral, em regime de horários
reduzidos.
Também a partir de fins de 1974 iniciaram-se convênios, sob moldes específicos, com os
hospitais universitários e de ensino. Predominou nessa modalidade assistencial o conceito de atribuir
as Faculdades de Medicina decisivo apoio a formação técnica do profissional habilitado as condições
brasileiras. Assim, cuidarão as Faculdades convenentes de prestar assistência integral aos grupos
populacionais que lhes forem atribuídos, dentro de critérios de regionalização: por zonas, nas grandes
concentrações urbanas; e áreas, nas regiões de baixa densidade demografica.
Com a DATAPREV ficou o MPAS dotado de um sistema de computação adequado às múltiplas
solicitações em relação ao controle das modalidades de prestações concedidas pela Previdência
Social. Incontestavelmente, bem maiores do que as exigências que lhe impõem a concessão de
benefícios pecuniários, são as que exigem os registros médicos e o controle de quantidade, qualidade
e custos dos serviços assistênciais a toda a população protegida pelos diversos regimes da
Previdência Social (INPS, FUNRURAL e IPASE). Estudos em curso permitirão em breve o
cadastramento e a identificacao individual pelo CDAP (Cartão de Domicílio Assistencial Próprio) dos
residentes em cada região, área ou zona assistencial.
Incluem-se nos atos de organização do Ministério da Previdência e Assistência Social, no
ambito da Assistência médica, mais dois expressivos:
1) A reformulação das atividades da Central de Medicamentos, possibilitando-lhe decisivo
apoio a prestação da assistência farmacêutica, que constitui complemento lógico para
obtenção de maiores benefícios no campo médico-assistencial. O consumo atual de
medicamentos, financiados apenas pelo INPS, excede de 2 bilhões de cruzeiros
anualmente. Esses gastos, em progressão crescente, exigem medidas, ora em execução,
272
para assegurar, a par da qualidade e eficácia, a distribuição de remédios a populações cuja
renda seja insuficiente para adquiri-los. Corn a atual reformulação administrativa, coordenase a produção e o consumo de medicamentos utilizados pela Previdência Social, constantes
de uma "Relação de Medicamentos Básicos". O significado desta medida é que, na
realidade, o elenco de prestações da Previdência Social fica acrescido de outra de
expressivo valor econômico e de larga repercussão sobre os mecanismos corn que se eleva
a renda dos grupos menos favorecidos, ou mais expostos às contingências que a
Previdência Social se destina a amparar.
2) O acompanhamento das despesas assistenciais e o controle de preços dos serviços
médicos adquiridos de terceiros, uma vez que, por decisão do Conselho Interministerial de
Preços, essas atividades foram transferidas para o MPAS. É desnecessário frisar que a
multiplicidade dos serviços comprados exige controle de preços e supervisão do
financiamento dos serviços de saúde. Assim sendo, sobre um total de gastos anuais,
orgados neste ano em cerca de 15 bilhões de cruzeiros, serão cotejados os custos e preps
especificos, a fim de que as prioridades assistenciais, com justo dimensionamento,
proporcionem o maximo de benefício social.
2. ASPECTO ANALÍTICO
A assistência médica no Brasil é essencialmente financiada pelos regimes de previdência
social, podendo-se afirmar que esse fato decorre da tradição, pois a primeira lei previdenciária, em
1923, das quatro prestações então concedidas, colocava a assistência médica e o fornecimento de
medicamentos em primeiro e segundo lugares. Hoje, os setores público e privado participam
ativamente do processo assistencial. O setor público se caracteriza por ser o grande financiador dense
consumo e empregador de recursos humanos de maior qualificação; o setor privado é tipicamente o
prestador de cuidados hospitalares, fornecedor de medicamentos, equipamentos e material de
consumo, e empregador da maior parte dos recursos humanos de menor qualificação. Os gastos com
saúde, que ultrapassam de 22 bilhões de cruzeiros (4% da Renda Nacional Bruta), se distribuem da
seguinte forma:
60% cabem ao Ministério da Previdência e Assistência Social;
15% cabem as demais instituições públicas (federais, estaduais, municipais, de administração
direta e indireta).
25% são gastos efetuados pelo setor privado (18% destinam-se à aquisição de medicamentos e
7% à remuneração de serviços meédicos).
Por intermédio de sua Subsecretaria de Estudos Especiais, o MPAS passou a analisar as
principais causas de descontentamento que se apontam na organização nacional dos serviços
assistenciais. Nessa área é classico arrolar a insuficiência, a descoordenação, a má distribuição e a
inadequação.
A Previdencia Social se empenha, com firme propósito, em combater essas causas por meio de
políticas de preços justos, de incentivos ao aperfeiçoamento técnico, de programas de modernização
administrativa, de mecanismos de controle da qualidade, e de financiamentos proporcionados pelo
Fundo de Apoio Social para a expansao e melhoria dos serviços hospitalares.
Os mecanismos de coordenação permitirão amplo desenvolvimento das ações de saúde.
Algumas apenas iniciadas, pela cooperação pluri-institucional, antecipam resultados promissores. Está
em curso o plano de saúde do Nordeste, ao qual se seguirão os da Amazônia e do Cento-Oeste, sem
prejuizo das medidas executivas que, por força da regulamentagação da lei sobre o Sistema Nacional
de Saúde, deverão orientar as diretrizes futuras. No que tange as ações relacionadas às pessoas, os
participantes da V Conferência Nacional de Saude contribuirão com recomendação específicas, a fim
de que o desenvolvimento da assistência médica tenha respaldo na conceituação moderna atribuída à
273
integralidade dos cuidados médico-assistenciais. A implementação progressiva do sistema, as
peculiaridades das áreas menos desenvolvidas e a coordenação dos responsáveis por determinados
programas de alta prioridade (alimentação e materno-infantil) constituem pontos para os quais a
metodologia operacional deverá contar com os esforços comuns dos que integram o Sistema, a fim de
excluir ações paralelas ou a superposição de ações semelhantes nas mesmas áreas geográficas. As
análises que foram obtidas pelos dados estatísticos de que se serviram os planejadores do 2º PND,
dos planos regionais a cargo dos Ministérios componentes do Conselho de Desenvolvimento Social,
dos Estados e Municípios, merecerão cotejo permanente com o acompanhamento da execução por
meio dos indicadores definidos pela listagem preliminar, em 19.6.75, do Conselho de Desenvolvimento
Social. Por esse motivo, o Ministério da Previdência e Assistência Social, em coordenação com o
Ministério da Saúde e o IBGE, promovem a implantação de indicadores de saúde padronizados para
fins de diagnóstico conjuntural, de acompanhamento, e de avaliação das relações adequadas ao
subsistema de proteção às pessoas, como sejam as relações de custos/benefícios, de eficiência
operacional e de eficácia dos resultados.
3. ASPECTO OPERACIONAL
A assistência médica, administrada pelas instituições de previdência social, é essencialmente
indireta no que toca aos serviços hospitalares. Mais de cinco milhões de hospitalizações são pagas a
terceiros, anualmente. Já os serviços ambulatoriais são predominantemente diretos e prestados por
pessoal dos quadros das instituições. A partir de 1975, a descentralização dessa assistência por
intermédio de prestadores contratados, foi incentivada e regulamentada. Todas as modalidades de
convênio com empresas contribuintes e com organizações universitárias, profissionais, sindicais e
governamentais estão sendo financiadas e controladas. As internações hospitalares são prescritas pelos
médicos da Previdência Social. Em relação às contas nosocomiais, responsáveis por mais de 70% do
orçamento de assistência médica das instituições de Previdência Social, o controle vem se
modernizando intensamente graças a computação eletrônica, realizada pela DATAPREV, órgão sob a
jurisdição ministerial. Novos mecanismos operacionais permitiram reduzir as reclamações dos
hospitais contratados e o atraso com que são retribuídos os serviços que prestam. Esse atraso, aliado
ao que consideram baixa remuneração dos trabalhos realizados, não raro ocasiona situações pouco
recomendáveis de superfaturamentos em determinados itens das contas hospitalares.
O Ministério da Previdência e Assistência Social tem feito sentir, aos órgãos representativos da
organização hospitalar, que tais irregularidades seriam puníveis, e tem procurado evitar quaisquer
falhas dessa organização, ajustando seguidamente os valores pagos pelos atendimentos.
O principal método adotado pela Previdência para tornar mais rápido e simples o pagamento
dos serviços hospitalares foi a utilização do processamento das Contas Hospitalares, pela DATAPREV,
"
através de gabaritos" estabelecidos pelos técnicos da Assistência Médica.
Esse sistema, atualmente em uso em três Estados (Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará), vem
sendo testado cuidadosamente, corrigindo-se os erros e imperfeições encontrados, de molde a aplicalo, antes do final do corrente ano, em todas as localidades onde a Previdência compra serviços
hospitalares.
O seu mecanismo d bastante simplificado e as contas, desde que corretamente preenchidas,
são pagas no prazo de 20 dias, por dep6sitos bancários em agências escolhidas pelos hospitais.
Os valores dos "gabaritos" não são divulgados e sofrem permanente reajuste, conforme variem
os valores dos diferentes componentes da conta. O quadro IV mostra como se compõe o valor médio
total da conta nosocomial.
As contas são sumariamente examinadas por um grupo especializado, que as devolve aos
hospitais no caso de incorreções do preenchimento (falta do código ou dados essenciais). As aceitas
são imediatamente enviadas à DATAPREV, que fará o registro em fita.
274
As fitas são, então examinadas pelo computador, que libera, de imediato, aquelas cujos valores
estejam dentro dos limites estabelecidos, emitindo as faturas e demais documentos necessários.
As contas rejeitadas são devolvidas ao órgão receptor, que providenciará o seu exame por um
grupo especialmente criado, de Auditoria Médica, o qual poderá liberá-las de pronto se verificar que as
diferenças encontradas, e que provocaram o não pagamento, são justificáveis por motivos técnicos.
Quando a conta apresentada não for justificável, será realizada cuidadosa revisão técnicoadministrativa de todos os documentos anexados, incluindo o prontuário médico, podendo, então,
nessa fase, serem efetuadas as chamadas glosas, ou sejam, cortes nos valores cobrados. Essas
glosas, das quais pode o hospital recorrer, seguem normas preestabelecidas, mas, deve-se
reconhecer, prendem-se muito a decisões individuais, motivo pelo qual muitos dos recursos
apresentados são atendidos, em parte ou na totalidade.
Paralelamente, aos trabalhos de implantação do sistema de "gabarito", vem sendo realizados
estudos estatísticos sobre as contas nosocomiais, como o iniciado no Estado do Paraná, para
possibilitar possíveis correntes dos indicadores estabelecidos. Tais estudos vêm servindo igualmente
para liberar contas rejeitadas durante a fase inicial de implantação do sistema.
É de se prever que, corrigidas as imperfeições iniciais, admissíveis em todo projeto de tal
envergadura, no próximo ano de 1976, todos os hospitais contratados pela Previdência Social
receberão em dia as suas contas.
A implantação do sistema de pagamento de contas por "gabaritos" levantou, de imediato,
algumas questões que exigiram soluções especiais. A primeira se prende ao fato de que, com alguma
observação, é possível estabelecer se um valor próximo aos programados na memória do computador,
o que levaria a aceitação de valores irreais.
Para atingir tal objetivo o hospital baixaria, provavelmente, o padrão de atendimento,
sacrificando a qualidade da assistência prestada ao beneficiário internado.
Visando impedir tal atitude, foi criada a Auditoria Médica, grupo especialmente preparado para
avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais, próprios e contratados. Tal grupo, formado
por médicos, enfermeiros e técnicos em administração, verifica, periodicamente, como estão sendo
atendidos os pacientes internados, através do exame dos prontuários médicos e dos índices
hospitalares correntes.
Com a implantação da Auditoria Médica e o aperfeiçoamento de sua ação, não haverá mais
lugar para o "Supervisor Hospitalar", médico dos quadros da Previdência Social que visita, diariamente,
os hospitais contratados, realizando uma ação fiscalizadora do atendimento aos internados. Essa ação
direta, que inclui vistoria dos prontuários e análise do tratamento, tem sido causa de grandes atritos,
que envolvem, inclusive, os Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Constantemente, médicossupervisoeres tem sido acusados de atentarem contra Ética Médica, sendo julgados pelos Conselhos,
por obedecerem a ordens das autoridades superiores.
O trabalho da Auditoria Médica irá certamente eliminar tais eventos, pois será realizado sobre
os prontuários dos que obtiveram alta e sobre os índices hospitalares apurados pelo nosocomio. Entre
esses índices citem-se: o tempo médio de permanência, a taxa de ocupação, a taxa de infecção
hospitalar, as taxas de mortalidade e outros usuais.
A atividade de revisão das contas rejeitadas pelo computador será uma das funções do grupo
da Auditoria Médica, utilizando, neste caso, a cooperação de outros elementos técnicos, como
contadores, odontólogos, farmacêuticos, etc.
A Auditoria Médica não deve ser confundida, em nenhum momento, com a Auditoria Contábil
realizada pelos órgãos próprios da Previdência Social. A análise dos custos será procedida por grupos
específicos. Durante a visita aos hospitais não irá interessar aos Auditores o valor das contas
apresentadas, ou o custo do tratamento, e, sim, se a qualidade dos serviços prestados a adequada e
se os beneficiários da Previdência Social estão recebendo todos os recursos médico-hospitalares
necessários a cada caso.
275
Um dos grandes fatores do encarecimento da assistência médica é representado pelo uso
indiscriminado de medicamentos não justificáveis. O número desmedido das apresentações
farmacêuticas, superior a 30.000, faz com que seja esquecido muitas vezes que, em igualdade de
eficácia, os médicos devem considerar a medicação mais econômica. A Previdência Social, adotando
a partir de julho passado a "Relação de Medicamentos Básicos", para utilização em todos os seus
serviços, diretos e indiretos, serve-se de um poderoso dispositivo de contenção de gastos
reconhecidamente supérfluos.
276
277
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
HOSPITAIS E LEITOS EXISTENTES E A SERVICO DO INPS POR REGIÕES
QUADRO I
QUADRO II
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
HOSPITAIS E LEITOS EXISTENTES E A SERVIÇO DO INPS POR ESTADOS
278
QUADRO III
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
RECURSOS CONSUMIDOS COM ASSISTENCIA MÉDICA
279
QUADRO IV
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
COMPOSIÇÃO DA CONTA NOSOCOMIAL
280
281
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
NÚMERO TOTAL DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES
DADOS APURADOS E ESTIMADOS
BRASIL – 1970 A 1975
QUADRO V
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS – 1975
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
282
(Continuação)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS
INPS – 1975
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
283
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HOSPITALARES NO BRASIL
1971
SITUAÇÃO ATUAL E PREVISTA NO S.N.S.
284
ASSUNTO:
EXPOSITOR:
ÓRGÃO:
Política de Formação de Recursos Humanos
para o Setor Saúde
Dr. Edson Machado de Sousa
Ministério da Educação e Cultura
INTRODUÇÃO
A formulação de uma política de educação numa sociedade que vem atravessando profundas
transformações em sua paisagem sócio-política-econômica e cultural não é tarefa fácil, principalmente se
levarmos em conta que a educação é simultaneamente, um meio e um fim. É meio quando considera
apenas os aspectos produtivos, de preparação de mão-de-obra para atendimento da demanda e da
manutenção do "steady state" entre o sistema formador de recursos humanos e o sistema utilizador
desses recursos. De outro lado, não se pode perder de vista, que a educação é também um fim, é
consumo, é a melhor forma de proporcionar ao indivíduo a sua auto-realização. Sob esse aspecto,
uma política de educação pressupõe uma filosofia da educação, edificada fundamentalmente sobre as
bases vivas e caracteres contingentes da coletividade, auscultando mesmo as mínimas vibrações
sociais, num comportamento "de baixo para cima" a fim de incorporar as grandes linhas de
preocupação dessa coletividade.
De outro lado uma política de educação deve estar amparada numa política mais geral, para que
as ações dela emanadas não venham a prejudicar ou mesmo conflitar com outros setores do
desenvolvimento social.
Uma análise da evolução do sistema de ensino brasileiro mostra logo como cresceu de forma
desarticulada de outros setores, sem atentar para a sua importância na transformação sócioeconômica do País. Esse crescimento gerou uma série de problemas, só corrigíveis mediante a
adoção de planejamento realista e de visão globalizante.
São bastante conhecidas as distorções quanto à quantidade, onde de um lado há excessivo
número de profissionais, e de outro, é inexpressivo o seu número. Ainda há pouco, detectou-se um
acentuado número de vagas ociosas no ensino superior da região sudeste, principalmente na área de
ciências humanas. As distorções são também de qualidade, pois é natural que um crescimento
acelerado e muitas vezes aquém das reais possibilidades do sistema, provocasse grande
heterogeneidade do nível do ensino o que não se confunde necessariamente com queda da qualidade.
A questão da qualidade do ensino tem outro ângulo de consideração nem sempre devidamente
colocado. Trata-se da adequação dos currículos seja aos reais reclamos da sociedade, seja ao novo
clima em que se desenvolve o ensino. É preciso não esquecer que a super-qualidade é tão prejudicial
quanto à sub-qualidade. Na avaliação da qualidade do ensino nem sempre válido adotar padrões
comparativos, mormente num país de tantas diversidades regionais que, por conseguinte, exige
recursos humanos em níveis e tipos diferentes.
Há também distorções no que se refere à distribuição geográfica das instituições de ensino,
tradicionalmente concentradas na faixa litorânea e no centro-sul do País.
Finalmente há distorções na composição da pirâmide educacional, com acentuada carência nos
níveis intermediários, principalmente de auxiliares, técnicos e tecnólogos.
A atual política de educação do Ministério da Educação e Cultura vem procurando corrigir tais
distorções, atuando com o objetivo de reajustar o sistema de educação para que possa oferecer
respostas rápidas aos reclamos do processo de modernização do País, introduzindo para tanto uma
sistemática de planejamento suficientemente flexível e aberta a inovações.
Uma pedra angular dessa política, no que se refere a educação profissional, é a progressiva
articulação com outros Ministérios e órgãos públicos ou privados, com o objetivo de atender em tempo
as necessidades do sistema utilizador, em quantidade e qualidade. Na área das ciências da saúde,
essa articulação praticamente não tem história.
Todos nós sabemos que o exame sumário do quadro da saúde no Brasil coloca para o
administrador público desafios imensos, quer em seus aspectos quantitativos (distribuição regional e
setorial) quer, sobretudo, em seus aspectos qualitativos.
Dentre as inúmeras causas que concorrem para essa situação creio que não será demais apontar
para a inadequação da maior parte do aparelho formador de pessoal e do de prestação de serviços,
concebidos e organizados que foram a partir de modelos e procedimentos apropriados para contextos
287
sociais, culturais e econômicos bem distintos da realidade passada e atual do Brasil. Conseqüentemente o
profissional da saúde e os serviços por ele operados estão mais voltados para o atendimento individual,
complexo e de alta especialização – e, por isso mesmo, acessível a poucos – do que para a saúde pública e
os serviços de maior alcance e abrangência social. Na ausência de qualquer estímulo maior, exógeno, para
uma mudança radical de estilo e comportamento, era inevitável que o sistema formador de recursos
humanos permanecesse inteiramente voltado para as carreiras tradicionais, oferecidas com o conteúdo
tradicional que as tem caracterizado.
Conseqüência dessa orientação do sistema até aqui vigente é a recente proliferação das
oportunidades oferecidas para residência médica, com o conseqüente aviltamento e desvirtuamento das
funções desse treinamento especializado. Se bem os críticos mais apressados pretendam atribuir esse fato
à decantada queda de qualidade do ensino médico resultante da expansão não planejada dos
estabelecimentos de ensino, é bom ressalvar que esta expansão se deu sob forte pressão social acionada
não apenas pelas evidências de escassez de profissionais, mas também pelo alto conteúdo de prestígio
"
social e status" econômico que a profissão parecia conferir, decorrência da distorção antes apontada no
sistema de prestação de serviços.
Caímos, assim, num processo de causação circular extremamente rígido, impermeável, que tendia a
agravar as distorções existentes.
Esta situação levou o Governo a assentar a atual estratégia de ação nas seguintes proposições
básicas:
1) É necessário modificar a tendência até agora observada de referir o problema da saúde
principalmente à cura ou tratamento, mas dever-se-á orientá-la sobretudo para os serviços
preventivos e de atenção coletiva;
2) O atual número de profissionais de saúde não atende ás nossas necessidades médico-sanitárias,
não só por quantitativamente deficiente como pela inadequada proporção entre os diversos tipos
de profissionais necessários;
3) No estágio que se inicia, será executada política social articulada, que não constitua simples
conseqüência da política econômica, mas objetivo próprio (II PND).
Com a criação do Conselho de Desenvolvimento Social efetivamente deu-se início a uma atuação
integrada e a instituição do Sistema Nacional de Saúde deverá colocar ordem no que era antes um
emaranhado de ações ora paralelas ora superpostas, com acentuado desgaste de recursos financeiros e
humanos.
O MEC E O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
As responsabilidades do Ministério da Educação e Cultura no contexto do Sistema Nacional de
Saúde estão claramente definidas na lei que acaba de ser sancionada. Além da incumbência básica relativa
à formação regular dos profissionais de nível superior, assim como do pessoal técnico e auxiliar necessário
ao setor saúde, caberá ainda ao Ministério incentivar e apoiar as instituições de ensino no sentido de
participarem ativamente do processo permanente de avaliação e planejamento das atividades de saúde em
âmbito regional.
Para o desempenho de suas funções, conforme já referido anteriormente, o Ministério da Educação
e Cultura busca atualmente uma efetiva integração com os outros Ministérios com responsabilidade no
setor, sendo oportuno destacar aqui, o trabalho que ora vem sendo desenvolvido conjuntamente com os
Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, visando configurar uma orientação comum para
racionalizar a formação de recursos humanos para a saúde, em todos os níveis e tipos.
Como parte ainda dessa política de integração, deve ser realçado o protocolo assinado com o
Ministério da Previdência e Assistência Social, que viabiliza a incorporação dos hospitais universitários
288
na rede de prestação de serviços, concretizando desta forma uma antiga aspiração. Com isto se espera,
de um lado, melhor adequação do ensino aos problemas mais prevalentes de saúde e, de outro lado,
melhoria da qualidade dos serviços prestados a coletividade.
Procura o Ministério, com o mais vivo interesse, adequar a formação do pessoal de saúde aos
reais problemas e necessidades de nossa população, promovendo experiências de desenvolvimento
curricular e de novas metodologias de ensino e incentivando a criação de cursos em áreas não
tradicionais.
Nesse sentido, torna-se importante não restringir a atuação do Ministério a umas poucas áreas
profissionais habitualmente tidas como mais relevantes, mas visualizar todo o espectro de ocupações,
tradicionais ou não, de interesse para a preservação e manutenção da saúde da população.
DESEMPENHO ATUAL E PERSPECTIVAS DO SISTEMA FORMADOR
Parece conveniente apontar, nesta oportunidade, os resultados da autação do MEC, nesse
empenho por uma melhor adequação do sistema de formação de recursos humanos aos
requerimentos do setor saúde.
Primeiramente, em relação ao ensino de 2º grau deverá ocorrer substancial incremento de
formação de técnicos e pessoal auxiliar. O Conselho Federal de Educação já apreciou e aprovou
currículos para oito modalidades de cursos de formação de técnicos e treze para a formação de
auxiliares, em áreas que vão desde a Enfermagem até a Patologia Clínica e Histologia, passando pela
Administração Hospitalar e a Documentação Médica.
A iniciativa da implantação desses cursos certamente não cabe diretamente ao Ministério, vez
que a rede de ensino de 2º grau está precipuamente sob a jurisdição dos Estados. Mas cabe referir
que uma das dificuldades para a disseminação dos cursos de técnicos e auxiliares de 2º grau reside na
quase total ausência de tradição de cooperação entre os sistemas de ensino e os de assistência
médico-hospitalar, nesse nível de ensino. Eis aqui um campo plenamente aberto às experiências e
inovações por parte dos sistemas estaduais de saúde e de ensino.
Além da via regular de formação a nível de 2º grau a modalidade de ensino supletivo,
particularmente o chamado supletivo profissional, poderia ser também amplamente explorada em
certos casos com muitas vantagens, pela sua flexibilidade. Novamente aqui talvez esteja faltando
capacidade de iniciativa da parte dos sistemas estaduais, que poderiam receber importante apoio de
programas federais na área do Ministério do Trabalho.
Acreditamos que o entrosamento do ensino de 2º grau em sua forma regular e supletiva com o
sistema de prestação de serviços poderá abreviar a superação da carência de recursos humanos nos
níveis técnico e auxiliar, dotando o sistema prestador de serviços do pessoal de apoio necessário.
Quanto ao ensino superior, o comportamento atual do sistema garante, até 1980, o atendimento
das necessidades profissionais em Medicina, Odontologia e Farmácia, tomando-se por base as metas
recomendadas pelo Plano Decenal de Saúde para as Américas. Projeções realizadas indicam para o
final da década um estoque de 102.000 médicos, 60.000 odontólogos e 20.000 farmacêuticos.
Estimando-se uma população de 125 milhões de habitantes, teremos respectivamente, 8,2 médicos,
4,8 odontólogos, para 10.000 habitantes e quase 20 farmacêuticos para 100 médicos, índices que
superam o proposto pelo Plano Decenal.
O mesmo não ocorre entretanto quanto à Enfermagem, em relação à qual se pode constatar
acentuado déficit de profissionais. Tomando-se ainda por base a recomendação do Plano Decenal de
Saúde para as Américas, teríamos em 1980, se mantido o atual ritmo de formação, um déficit de
38.600 enfermeiros. Entretanto o MEC já vem tomando providências não apenas para fomentar o
aumento de vagas nos atuais cursos de enfermagem, como também para criar novos cursos, junto às
instituições federais e em regiões ainda não servidas. O plano de implantação dos novos cursos de
enfermagem já se encontra em plena fase de execução. A partir de 1976, o país contará com mais 13
cursos de Enfermagem, aumentando em 1/4 a oferta atual de vagas, salientando-se ainda que
praticamente todas as unidades da federação estarão servidas.
289
Os cursos de graduação em Nutrição constituem outro problema que vem sendo devidamente
considerado. Existem atualmente 8 instituições que ministram cursos de nutrição, sendo que a metade
está localizada no Rio de Janeiro. Como os programas federais, principalmente o PRONAN (Programa
Nacional de Saúde) e o PNS (Plano de Nutrição em Saúde) vão gerar demanda no setor, o MEC em
articulação com o Instituto Nacional de Nutrição (INAN), vem estudando o problema, prevendo-se para
1976, um aumento da rede em pelo menos 50%. Juntamente com a Nutrição, vêm sendo feitos
estudos sobre a Tecnologia de Alimentos, setor onde também se constata atualmente grande carência
de especialistas. Torna-se necessário frisar que até agora não existiam no País cursos regulares de
tecnologia de alimentos ou engenharia de alimentos. Recentemente elaborou-se projeto de currículo
mínimo, já remetido ao exame do Conselho Federal de Educação. Constitui firme propósito do
Ministério incrementar com a urgência que for possível a formação regular de engenheiros de
alimentos, indispensáveis dentro do atual estágio do nosso desenvolvimento.
Outro tipo de profissional, que até então não vinha recebendo consideração à altura de sua
importância, é o engenheiro sanitarista, cuja formação passa a ser incrementada a nível de graduação.
Pretende-se viabilizar ainda a formação regular de ecólogos, sendo que já se encontra em análise no
Conselho Federal de Educação, proposta de currículo mínimo. Consideramos de suma importância a
presença desses profissionais, principalmente se atentarmos para o fato de que a melhoria da saúde
da população está sobremodo condicionada aos requisitos básicos de saneamento e de equilíbrio da
comunidade biológica.
O reajuste do sistema formador de recursos humanos, tendo em vista a ascensão gradativa de
sua qualidade e progressiva adequação às novas exigências coletivas, supõe também a preparação de
outros tipos de especialistas predominantemente voltados para as tarefas de administração e
planejamento.
No âmbito dos cursos regulares de graduação, a formação de administradores hospitalares, que
ultimamente tem sido intensificada, desponta como de suma importância, já que os modernos
complexos hospitalares dificilmente poderão ser geridos racionalmente, sem a presença desses
especialistas. Cabe aqui destacar o esforço que vem sendo desenvolvido pelo Programa Nacional de
Treinamento de Executivos, nos cursos de treinamento de administradores hospitalares ministrados
em várias cidades do país. Por sua vez, acaba o MEC de instituir o Núcleo de Assistência em
Administração Hospitalar, para treinamento gerencial e apoio administrativo às Instituições de Ensino
Superior da área da saúde.
O TECNÓLOGO NA ÁREA DA SAÚDE
Não obstante prever-se o atendimento satisfatório das necessidades em relação às principais
profissões do setor saúde, continua a existir um inquietante vazio entre o técnico de nível médio e o
superior tradicional, situação que vem obrigando a subutilização de profissionais tradicionais ou
alternativamente o emprego de pessoas não devidamente preparadas. Vem-se procurando cobrir essa
lacuna ocupacional com a criação de novas categorias profissionais (não é demais lembrar que é
limitado o número atual de profissões de saúde) com características bastante diversas das existentes.
Trata-se do tecnólogo, um profissional formado em menor tempo e detentor de um perfil
profissiográfico acentuadamente operacional. No Plano Setorial de Educação e Cultura do MEC, há um
projeto especificamente destinado a fomentar a formação desse novo profissional. Diversas
experiências estão sendo levadas a efeito em outros setores, mormente no de ciências agrárias e
tecnologia industrial.
Na área da saúde, apesar de já se ter dado início às primeiras experiências com os cursos de
tecnólogo em Fonoaudiologia, Ortóptica, e mais recentemente Saneamento Ambiental, há atualmente
um estudo em andamento, inclusive com a participação de peritos internacionais, que visa identificar
na área da saúde os setores mais propícios à inserção de tecnólogos.
290
Não tem sido pacífica a introdução dos cursos de tecnólogos no sistema educacional brasileiro.
Provavelmente não poderia ser de outra forma. Não conhecemos nenhuma história da educação, de
nenhum povo, que registre o advento pacífico de inovações educacionais. É perfeitamente normal que
toda inovação gere uma reação.
Estejam certos entretanto que a presença de tecnólogos no setor saúde não apenas se torna
necessária, como se reveste de certa urgência. Virá de um lado, preencher um vazio ocupacional e, de
outro, aliviar a pressão da procura pelas profissões tradicionais.
Além disso o tecnólogo, atuando numa faixa que liberará de muitas funções secundárias o
profissional tradicional, contribuirá para aumentar-lhe a produtividade e, em conseqüência, tornar mais
eficiente a prestação de serviços de saúde.
PÓS-GRADUAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO
No que tange agora à qualidade do ensino, creio ser mais uma vez oportuno lembrar que este
aspecto foi uma das primeiras prioridades relacionadas pela gestão atual, efetivamente concretizada
com a criação do Conselho Nacional de Pós-Graduação e, recentemente, com a aprovação do Plano
Nacional de Pós-Graduação.
No que se refere à área da Saúde, sabemos que o SNS requer de forma concreta e sem
distorções, a preparação de pessoal de alto gabarito, a nível de pós-graduação. Nesse sentido
pretende o MEC acionar, dentro do esquema previsto no PNpG, os mecanismos necessários para a
transformação dos cursos de mestrado e doutorado em núcleos efetivos de formação de pessoal
qualificado para o sistema de ensino superior e a pesquisa. Paralelamente serão ativados os cursos de
aperfeiçoamento e especialização, através de programas específicos, para que possam atender de
maneira mais eficiente e flexível as necessidades de treinamento profissional para o mercado de
trabalho. Especificamente, para a área de saúde, prevê o Piano Nacional de Pós-Graduação, para o
qüinqüênio 1975/1979, a preparação de 3.950 mestres e doutores, sendo 2.300 para o setor básico
das ciências biomédicas e 1.650 para as áreas profissionalizantes da saúde.
Contudo, a melhoria da qualidade do ensino não se prende exclusivamente a cursos de pósgraduação, em sentido estrito ou em sentido amplo.
A adequação dos currículos às reais necessidades do País e, particularmente, das suas regiões
fisiográficas é da mais alta importância. Há a urgente necessidade de as instituições de ensino
refletirem realisticamente sobre o seu papel na região onde estão inseridas, no sentido de,
efetivamente, cumprir sua vocação regional. Foi com base nesse raciocínio que o Ministério da
Educação e Cultura reservou a extensão universitária um importante papel nos próximos anos, pois
tem esta missão precípua de transformar o saber acadêmico numa experiência exata das coisas,
introduzindo as instituições de ensino no seio da coletividade, e trazendo esta para o campus
universitário num processo recíproco de realimentação.
O Plano de Extensão Universitária elaborado para o qüinqüênio 75/79 tem a função de impedir
que os currículos se esterilizem e se desenvolvam à margem dos fatos sociais.
A qualidade do ensino condiciona-se igualmente ao aperfeiçoamento do processo de transmissão
do conhecimento. Já se deu início na área da saúde à experimentação de novas tecnologias
educacionais. Atualmente, cinco universidades e uma escola isolada estão desenvolvendo na área
básica uma experiência que visa a reorientação do processo ensino-aprendizagem com vistas à
melhoria do ensino ministrado. Trata-se da metodologia de ensino integrado que além de evitar
superposições de conteúdo, o dispõe em uma complexidade crescente, mostrando a unidade da
ciência na multiplicidade de suas abordagens.
Os resultados já obtidos são suficientemente animadores para que a experiência seja estendida
ao ciclo profissional e atinja gradativamente todas as profissões da área da saúde. Essa experiência
ensejou ainda a criação de órgãos de assessoramento pedagógico, compostos de pessoal
multiprofissional, com o encargo de prestar assistência ao corpo docente.
291
HOSPITAIS DE ENSINO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Não poderia deixar de referir-me, finalmente, a uma das questões cruciais da problemática da
formação de recursos humanos para o setor saúde: a articulação entre o sistema de ensino e a rede
de assistência hospitalar à comunidade.
Creio que já é bastante conhecida a posição do MEC em relação à questão, mas não será
certamente supérfluo resumi-la rapidamente nos seguintes pontos básicos:
1) O ensino não pode ser desenvolvido de maneira adequada exclusivamente dentro dos
hospitais universitários, como também não deve ser feito apenas nos estabelecimentos
hospitalares da comunidade;
2) O hospital universitário deve estar integrado ao sistema assistencial da comunidade,
ocupando, a nível regional ou micro-regional, posição de hospital de base, tendo em vista os
recursos humanos e materiais de que dispõem em geral;
3) Os hospitais gerais e especializados da rede Regional ou micro-regional devem estar
disponíveis para utilização para fins de ensino, assegurados procedimentos adequados de
supervisão docente das atividades dos alunos;
4) Dada essa integração hospital-ensino, o hospital universitário deve receber dos sistemas
regionais ou micro-regionais de saúde adequada retribuição dos serviços que presta aos
mesmos sistemas.
Parece-me que o grau de articulação desejável, segundo esses pressupostos, entre os
sistemas de ensino e de prestação de serviços, ainda não foi atingido. Não obstante os progressos já
alcançados entre as instituições e agências federais, particularmente após o protocolo MPAS-MEC,
muito ainda resta fazer no âmbito das redes estaduais e municipais e, principalmente, no que respeita
à situação dos estabelecimentos privados de ensino médico. Estes estabelecimentos vêm enfrentando
dificuldades crescentes para oferecer adequado treinamento profissional, principalmente devido à
precariedade das instalações e condições em que é oferecido o ciclo clínico da formação do médico.
292
ASSUNTO:
EXPOSITOR:
ÓRGÃO:
Política Nacional de Saneamento Básico
e Ambiental
Dr. Alberto Carlos de Azevedo Klumb
Ministério do Interior
O que é e quais são os objetivos do PLANASA?
O PLANASA, Plano Nacional de Saneamento, criado em 1971, é um instrumento de ação
do Governo, destinado a mobilizar e aplicar recursos com vistas ao campo do saneamento básico,
sendo seus objetivos permanentes a eliminação, no menor tempo, do déficit setorial, com um mínimo
de custos; a manutenção do equilíbrio atingido, abrangendo o atendimento a todas as cidades
brasileiras, mesmo aos núcleos urbanos mais pobres. Para tanto, o PLANASA pressupõe uma política
tarifária de acordo com as possibilidades dos consumidores e com a demanda de recursos e serviços,
de forma a obter equilíbrio permanente entre receitas e despesas. Outra faceta a considerar é a
sistemática de redução de custos operacionais em função da economia de escala com reflexos diretos
no esquema tarifário. Para eficientemente perseguir tais fins, é necessário, sobretudo, desenvolver
programas de pesquisas, treinamento e assistência técnica.
Quais são as metas atuais do PLANASA?
O PLANASA, de conformidade com a Exposição de Motivos no 003/75, de 16 de abril de
1975, do Conselho de Desenvolvimento Social, aprovada pelo Exmo. Sr. Presidente da República, visa a:
1) atender, até 1980, com água potável a mais de 80% da população urbana de pelo menos 80% das
cidades brasileiras e todas as regiões metropolitanas; 2) atender, até 1980, às regiões metropolitanas,
capitais e cidades de maior porte, com serviços adequados de esgotos sanitários; 3) atender, na medida
do possível, com serviços de esgotos mais simples, cidades e vilas de menor porte.
Tais metas significam que, além das 9 regiões metropolitanas, com 40 milhões de habitantes em
1980 nos seus 116 Municípios, pretende o Governo Federal que também disponham de sistema de
água potável a maior parte das demais cidades brasileiras que contarão, naquele ano, também com 40
milhões de habitantes, pois de 80 milhões será a população urbana do País no final desta década.
Trata-se, sem dúvida, de ambiciosa proposição, pois, sendo 3.951 o número de Municípios no
País, para que as metas sejam atingidas, será necessário que, até 1980, mais de 3.000 disponham de
água de boa qualidade para a maior parte de sua população (pelo menos 80% da população urbana de
cada Município).
Essas metas hoje são viáveis, por força dos recursos financeiros, humanos e institucionais e da
experiência adquirida, e decorrem ainda da própria dinâmica do País, que rapidamente muda as suas
posições relativas, em processo de desenvolvimento bem conhecido não só internamente, mas também
no exterior.
Na medida em que o País vai atingindo novas etapas do seu desenvolvimento, é preciso que
todos os programas sejam revistos de forma tão dinâmica quanto a do processo, a fim de que sejam
evitados hiatos ou defasagens, que desacelerariam esse ritmo, o que deve ser evitado com lucidez e a
tempo.
Quanto aos serviços de esgotos sanitários, grande esforço será feito, para que, além das
regiões metropolitanas, capitais e cidades de maior porte construam novos e/ou ampliem os sistemas
existentes.
Mas a atenção do Governo volta-se, também, para as cidades e vilas de menor porte, embora
com sistemas simplificados.
No campo dos esgotos sanitários, as atividades foram programadamente defasadas em relação
às pertinentes ao suprimento de água, não só pela prioridade do abastecimento de água, como pela
inviabilidade de execução concomitante, em mesmo ritmo, de ambos os programas.
Essa a razão das previsões mais consistentes para programas de abastecimento de água.
Mas, já a partir do corrente ano (1975), os níveis de detalhamento técnico do programa de
esgotos serão aumentados, de forma a permitir uma aceleração dos Programas Estaduais de Controle
da Poluição (PECON), "pois os despejos de esgotos sanitários deverão ter seu destino final adequado,
com vistas ao referido controle".
Ênfase especial merece o fato de que "os dados necessários ao estabelecimento dos
programas de controle da poluição hídrica são baseados sobretudo na realização de estudos e pesquisas
por bacia
295
hidrográfica, capazes de garantir a execução de programa integrado de controle da poluição das águas –
interiores e costeiras – através da instalação de esgotos sanitários e de seu adequado destino final", para a
preservação dos corpos receptores, assegurando seu uso pela atual e futuras gerações.
Daí decorrem as dificuldades técnicas para se estabelecerem programas de esgotos sanitários, sem
estarem ainda concluídos os levantamentos básicos necessários.
Não obstante, até fins de 1974, já haviam sido contratados, através do SFS, investimentos da ordem
de 3.237,7 milhões de cruzeiros, beneficiando "os sistemas de esgotos sanitários de Manaus, Belém, João
Pessoa, Campina Grande e mais 7 cidades da Paraíba, Olinda e Caruaru em Pernambuco, Salvador,
Ilhéus, Itabuna e Jequié no Estado da Bahia.
Na cidade do Rio de Janeiro, estão em construção obras de controle da poluição das águas
costeiras da Zona Sul, enquanto em São Paulo estão sendo executadas obras relativas a Grande São
Paulo, além daquelas principais, que integram as bacias dos rios Paraíba, Piracicaba, Tietê, Sorocaba e da
região relativa à Baixada Santista".
Os Estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já têm
as suas principais bacias em estudos, pretendendo-se, até fins deste ano, estabelecer programações para o
País, que abrangerão, prioritariamente, as capitais e principais cidades, especialmente as integrantes das
áreas metropolitanas.
Como pensa o BNH enfrentar tais desafios?
Governo Federal, ao colocar as preocupações com o saneamento em primeiro plano,
evidentemente passou a dedicar especial atenção a cada aspecto do problema, enervando a ação de cada
um dos organismos empenhados na sua solução.
Essa ação do Governo, gizada em duas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Social, tem
grandes reflexos na ação do BNH, que busca corresponder a todas as expectativas, empenhando-se a
fundo, para que as metas sejam atingidas.
Mas o BNH, inobstante ser o órgão central do Sistema Financeiro do Saneamento, é apenas uma peça
nesta complexa engrenagem montada para enfrentar os desafios.
Às companhias estaduais de saneamento cabe grande responsabilidade e em suas áreas de
competência estão, efetivamente, empenhadas em somar os seus esforços, aos do Banco e de outros
setores do Governo Federal, pois do esfoço conjugado de todos é que se poderá esperar a consecução de
objetivos de tamanho vulto como os do PLANASA.
Para atingi-los, Estados, bancos estaduais, órgãos gestores dos Fundos de Financiamento para
Água e Esgotos – FAE, e órgãos técnicos, estes dedicados a projetos e fiscalização, devem trabalhar
harmonicamente, como integrantes de sistema, que pressupõe a cooperação de todos.
Do parque privado espera-se que as firmas responsáveis pela elaboração de projetos tenham
desenpenho rápido e de excelente qualidade, e que as firmas construtoras realizem as obras com o nível
técnico desejado e nos prazos de contrato.
Há planos especiais de financiamento dos materiais necessários às obras?
Embora não lhe caiba o papel de principal financiador da produção dos materiais necessários á
instalado e funcionamento do PLANASA, e sim o de financiar, complementarmente, a produção de tais
insumos, o BNH está atuando, intensamente, nesse campo, visto que as obras exigidas para o tratamento
de água e rede de esgotos só se executam com materiais acessíveis no momento adequado e a preços
compatíveis.
Para acelerar a realização dos investimentos, destinados tanto à instalado de novas fábricas, quanto
à ampliação das existentes, reduziu as taxas de juros, que, de 8% a.a. para os Agentes, passaram a ser de
6% a.a..
Além disso, participa com 500 milhões no contrato de 1 bilhão de cruzeiros, que firmou com o BNDE,
para aplicações com taxas de juros variando de 4 a 8%, e média não superior a 6%, o que,
296
seguramente, viabiliza a construção dos empreendimentos industriais ou a ampliação dos existentes
e a aceleração da produção dos referidos materiais.
Convém, entretanto, lembrar que esse convênio com O BNDE é apenas parte do programa
de financiamento à produção de materiais, porque essa linha de crédito pode fluir através da rede
bancária, oficial ou privada.
De que recursos dispõe o País, para cumprir a programação anunciada?
Ao mencionarmos a possibilidade de concretizar as atuais metas do PLANASA,
dissemos mesmo que eram viáveis, porque poderíamos contar com recursos financeiros,
humanos e institucionais compatíveis.
Sob esse aspecto, importa mencionar que BNH assegura os financiamentos, segundo os
critérios do PLANASA, aos programas de saneamento, para que as metas sejam atingidas. Além
disso, vem de reduzir as taxas de juros, que de 4 a 8% passaram a ser de 2 a 7%, implicando
sensível redução dos encargos financeiros para as companhias, aumentando a viabilidade da
execução do programa e inclusive da própria situação das mesmas entidades.
Estão programados para abastecimento de água, no período 1975-1980, investimentos da
ordem de 14,174 bilhões de cruzeiros, participando o BNH com 7,123 bilhões de cruzeiros, os
FAEs com Cr$ 6,554 bilhões, sendo 497 milhões de cruzeiros a aplicação sem retorno (fundo
perdido) de origem federal.
Quanto aos recursos humanos, é importante salientar que só será possível realizar plano
dessa envergadura, com pessoal que, além de imensa boa vontade, tenha qualificação adequada,
pois não basta boa vontade; é preciso, também, competência, que não se improvisa e resulta de
metódico trabalho.
Esse vem se realizando sob a coordenação da própria Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária – ABES, que o implementa em todo o território nacional através de organizações
competentes para treinar, como, por exemplo, o PlPMO, do Ministério do Trabalho; a Fundação
CENAFOR, do Ministério da Educação e Cultura; a CETESB, do Governo do Estado de São Paulo; a
FEEMA, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; o SENAI e, também, o Programa Nacional de
Treinamento de Executivos – PNTE, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República,
em projeto específico de desenvolvimento dos quadros dirigentes das empresas, bem como, de
parte do exterior, a AWWA – American Water Works Association.
O somatório de todas essas forças permite prever o treinamento de, no mínimo, 12 mil
empregados das empresas em 1975/76, equivalente a 20% do pessoal empregado no setor, com
aplicação de recursos de diversas fontes, sendo que a participação do BNH nos custos diretos será
em torno de 15 milhões de cruzeiros, sem retorno.
Mas, além dos recursos humanos e financeiros, são fundamentais também recursos
institucionais.
Não é demais enfatizar novamente o relevante papel reservado aos Estados através de
suas companhias de saneamento, que devem ter ação eficiente e exemplar.
Mas tal não decorrerá apenas de estilo administrativo; também e principalmente, da
adequação de sua estrutura e trabalho às características do programa a ser executado.
Com vistas a tornar mais adequada a sua atuação e mais viável a empresa e mesmo
colaborar, para que essa atuação se realize de forma mais eficiente, foi estruturado um sistema
de assistência técnica, através de convênio de nível internacional firmado entre o Ministério do
Interior, o Ministério da Saúde, o BNH e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPS, gerando o
Programa de Assistência Técnica para o Desenvolvimento Institucional das Empresas Estaduais
de Saneamento Básico – SATECIA, que se encontra em pleno desenvolvimento e que tem
importância transcendental para a ação das empresas como organismos para execução do
PLANASA em cada um dos Estados e, portanto, em todo o território nacional.
297
Assim, como decorrência dos recursos financeiros, humanos e institucionais, e do equilíbrio de
ações desses três elementos é que esperamos, com propriedade, chegar aos objetivos assinalados
para o PLANASA.
– Além da ação das companhias de saneamento, qual a participação dos Estados com vistas
à realização das metas do PLANASA?
– É importante que os Estados ingressem, conforme convênio, com o numerário
correspondente à sua contrapartida de integralização dos FAEs, com vistas a realizar o programa de
investimentos no Estado, nos prazos previstos.
De outra parte, uma das condições de viabilidade do PLANASA, explicitamente mencionada na
Exposição de motivos nº 003/75, do CDS, repousa no fortalecimento, em cada Estado, da empresa
estadual de saneamento, incumbida de implantar, ampliar e/ou melhorar sistemas de esgotos
sanitários e de abastecimento de água, sendo responsável pela sua operação e manutenção.
A economia de escala e a caixa única, permitindo compensação financeira, asseguradas
através de empresa estadual de saneamento, viabiliza o atendimento a todos os núcleos urbanos do
Estado, mesmo os de menor porte.
Mediante esse processo, os sistemas de cidades mais pobres terão, quando for o caso, o seu
déficit coberto pelo superavit dos Municípios de maiores recursos, de forma que a tarifa mínima seja
suportável pelas famílias de mais baixa renda.
Dessa maneira, estamos logo a perceber a importância que tem a participação dos Estados na
Execução do Plano Nacional de Saneamento.
Temos hoje 951 Municípios integrados no PLANASA, com sistemas de abastecimento de água
potável.
Confiamos que esse número continue a crescer, a fim de que possamos aproximar-nos mais
rapidamente das metas traçadas, e que foram estabelecidas com base nas análises realizadas pelo
Governo e na experiência já acumulada nesta matéria.
– Que teria a dizer aos que participam do esforço brasileiro em prol do saneamento?
– Todos, seguramente, se sentirão compensados dos trabalhos e corresponderão ao que
deles se espera, pois sem dúvida é privilégio ser convocado para, através do esforço conjunto,
solucionar grandes problemas do País, exatamente no momento histórico, em que os mesmos estão
sendo resolvidos.
Mas isso só, será verdade se o ritmo de trabalho for satisfatório. Nosso País então figurará nas
estatísticas internacionais sem problemas de suprimento de água potável às suas populações e terá
buscado com afinco o controle da poluição hídrica através da construção e/ou ampliação de sistemas
de esgotos sanitários.
Sem dúvida tal feito representará mais uma etapa do gigantesco esforço em prol do
desenvolvimento nacional.
298
ASSUNTO:
EXPOSITOR:
ÓRGÃO:
Política Nacional de Segurança
e Saúde Ocupacional
Dr. Roberto Raphael Weber
Ministério do Trabalho
O combate ao acidente do trabalho é matéria atual, de enfoque prioritário, e isto porque, a cada
minuto, no Brasil, ocorrem 7 acidentes de trabalho, 6 mil por dia útil trabalhado.
Gasta-se com os acidentes laborais – custos diretos e indiretos – mais do que se dispende com o
Exército e a Marinha juntos, mais do 10% do orçamento Federal.
Um milhão e novecentos mil acidentes do trabalho ocorreram em 1974, sendo que 1.760.000
foram eventos típicos, dos quais 65.500 operários ficaram definitivamente incapazes para o trabalho,
tornando-se pesos mortos ao Governo e a sociedade: 38.000 acidentes de trajeto; 1.839 doenças do
trabalho e 3.800 mortes, gastando-se 8 bilhões de cruzeiros no correr do ano.
O total de horas perdidas chegou ao assombroso número de 23 milhões e 900 mil horas.
São Paulo, face ao seu imenso parque industrial liderou mais uma vez a estatística do ano de
1974, com 780 mil eventos, na média de 2.540 acidentes por dia útil trabalhado, quase a metade do
País, que atingiu a 5.891 acidentes por dia.
Cerca de 56% dos acidentes ocorrem com os membros superiores, enquanto que 17% com os
inferiores. O simples uso dos equipamentos de proteção individual – luvas e botas – reduziria estes
índices para 22% e 9%, respectivamente, deixando de lesar, pelo menos, mais de um milhão de
trabalhadores, o que permitiria ao Governo economia de cerca de 5 bilhões de cruzeiros em custos
diretos e indiretos.
Somente na atividade da Construção Civil ocorreram mais uma vez 1 milhão de acidentes, no
período de 1973 e 1974, atingindo, anualmente, a percentagem de quase 1/3 do número total de
acidentados no País, constituindo-se na maior preocupação no campo da prevenção.
Da inobservância das regras legais elementares por parte dos empregadores e empregados, e
desde que o Governo não venha tomar medidas prioritárias de prevenção, ocorrerão, em 1975, cerca
de 2 milhões de acidentes do trabalho, e, em 1980, 3 milhões, com prejuízo incauculável à Nação.
Entretanto, cônscio de suas obrigações para com o homem brasileiro, vem o Governo estudando
o problema em todas as suas formas e executando medidas destinadas a minimizar o índice de
acidentes do trabalho, abrindo lutas em várias frentes, no seu empenho constante de proporcionar
melhor proteção do trabalhador, voltando-se, cada vez mais, para o seu bem-estar.
Busca o Governo aplicar, imediatamente, os objetivos definidos pelo Comitê Misto da OIT, para o
campo de segurança e medicina do trabalho promovendo e mantendo o mais elevado grau de bemestar físico, mental e social dos trabalhadores, prevenindo todo dano causado à sua saúde pelas
condições de trabalho; – colocando e mantendo o trabalhador em função profissional que convenha à
suas aptidões fisiológicas, adaptando o homem ao trabalho e o trabalho ao homem, através de seu
treinamento e aperfeiçoamento.
Um país que atinge os índices de desenvolvimento econômico que temos alcançado nos
últimos anos, não pode permitir a sobrevivência do triste quadro estatístico alusivo aos infortúnios do
trabalho, o qual constitui um dos raros hiatos no sistema sócio-jurídico de proteção ao trabalhador, seja
sob o prisma da preservação da intensidade biológica do homem, seja sob o ângulo do
desenvolvimento da economia nacional.
E o Ministério do Trabalho, entendendo que estava diante de uma situação a ser enfrentada com
urgência e determinação, dada a sua dimensão social e seu papel nos propósitos gerais na sua área,
baixou medidas de caráter prioritário, principalmente no que se refere à preparação de profissionais
especializados para inspeção e orientação, cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina
do trabalho, promovendo a divulgação de ensinamentos práticos de prevenção, com o propósito de
educar os trabalhadores e conscientizá-los da importância do uso do material de segurança exigido
para determinadas profissões.
Objetivamente, a política atual do trabalho cuida das seguintes medidas:
1) Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho – Capítulo V, do Título II, referente à
Segurança e Medicina do Trabalho cuja legislação, atualmente, carece de aprimoramento,
com a inclusão de novos dispositivos legais.
301
2) Face as disposições legais resultantes do artigo 164 da CLT, determinando que as
empresas com mais de 100 empregados, dependendo do risco de sua atividade, devem
manter, obrigatoriamente, Serviço Especializado em Segurança, Higiene e Medicina do
Trabalho nos seus estabelecimentos, baixou o Ministério do Trabalho as Portarias MTb–
3.237 e 3.442 e DNSHT–17 e 40 com o objetivo de definir as características do pessoal
especializado, suas atribuições, qualificação e proporção, bem como o devido registro.
3) Evidentemente, como em 1974, o número de especialistas era suficiente para atender, em
todo o Território Nacional, às referidas exigências legais, assinou o Ministro do Trabalho
convênios com a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do
Trabalho, no sentido desta planejar, coordenar e executar cursos de especialização
profissional das atividades de Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do
Trabalho, Supervisores de Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do
Trabalho, tendo sido formados em 1974:
1.885 Engenheiros de Segurança do Trabalho;
2.681 Médicos do Trabalho;
8.099 Supervisores de Segurança do Trabalho;
1.486 Auxiliares de Enfermagem do Trabalho.
Para o ano de 1975, formará o MTb também em convênio com a FUNDACENTRO, os
seguintes especialistas:
3.580 Engenheiros de Segurança do Trabalho;
2.950 Médicos do Trabalho;
6.200 Supervisores de Segurança do Trabalho;
900 Auxiliares de Enfermagem do Trabalho;
550 Enfermeiros do Trabalho.
4) Visando o reforço das ações da FUNDACENTRO no desenvolvimento de pesquisas
referentes aos problemas de saúde ocupacional nos diferentes setores da economia, a
obtenção de assistência técnica por especialistas de alto nível e fornecimento de
equipamentos técnicos e científicos relacionados às atividades de segurança, higiene e
medicina do trabalho, está sendo elaborado, com assessoria de técnicos da Organização
Internacional do Trabalho, um projeto de assistência técnica que será apresentado ao
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O projeto, adequado às condições técnicas da FUNDACENTRO, e ajustado aos seus
planos de desenvolvimento, permitirá à instituição a solução de seus problemas referentes
à obteção de especialistas de alto nível para o alcance de seus objetivos, além de
possibilitar o conhecimento, através de pesquisas científicas, dos problemas da medicina,
higiene e segurança do trabalho dos trabalhadores brasileiros.
O Ministério do Trabalho, órgão responsável, em nome do governo brasileiro, na ação
conjunta com as agências internacionais da ONU, espera desenvolver, com a ação
executiva da FUNDACENTRO, no plano nacional, o projeto de cooperação técnica, em
elaboração, a partir do segundo semestre de 1976.
5) Firmou-se, ainda em 1975, Convênio com a FUNDACENTRO, autorizando-a planejar,
coordenar e executar em São Paulo, 3 cursos com 80 horas de aula cada um, destinados a
coordenadores, a fim de que, em seguida pudessem ser ministrados, nos estados em que
não foram realizados cursos durante 1973/74, 293 cursos de Médicos do Trabalho,
302
Engenheiros de Segurança do Trabalho e Enfermeiros do Trabalho, os dois primeiros com
400 horas e este com 200 horas de aula, visando a continuação e execução do programa de
especialização profissional previsto na alínea E do artigo 1º do Decreto 70.861, que
estabeleceu prioridade quanto à Política de Valorização do Trabalhador. Tais cursos têm por
finalidade complementar o número de especialistas necessários para atender o mercado do
Trabalho.
6) A FUNDACENTRO ampliou, por outro lado, as suas atividades a partir de 1975, com a
execução do projeto que, sob a égide do MTb, visa a reforçar o empenho do Governo
Federal da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, prevendo-se a
descentralização de suas atividades, com a instalação de Centros Regionais em diversos
Estados, cuja medida permitirá às empresas enquadradas nas disposições legais sobre a
matéria, inclusive aquelas com menos de 100 empregados, com melhor assessoria técnica,
como também os referidos núcleos prestarão assistência às Delegacias Regionais do
Trabalho, às Delegacias do Trabalho Marítimo e na instalação e supervisão de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA – exigida por lei.
7) Com a finalidade de dinamizar as lideranças sindicais, no sentido de colaborar com os
poderes públicos no desenvolvimento da verdadeira Solidariedade Social, assinou o MTb
convênio com a FUNDACENTRO, para realizar 216 cursos para dirigentes sindicais sobre
prevenção de acidentes do Trabalho envolvendo 22 Estados, e devendo atingir a 6.480
dirigentes.
Tais cursos, objetivarão:
a) Promover a efetiva integração das Entidades Sindicais na CANPAT.
b) Alcançar a cooperação dos dirigentes no sentido da conscientização dos
Trabalhadores representados, quanto à implantação de uma efetiva mentalidade
prevencionista.
c) Assegurar aos sindicatos, com a abertura deste novo campo de atração, maior
arregimentação da categoria representada, com o conseqüente incremento do índice
de sindicalização.
8) A despeito de novas técnicas e da atenção previdenciária que progressivamente vem sendo
dedicada aos trabalhadores rurais, ressente-se o meio agrícola de um amparo maior no
campo da Segurança do Trabalho. Em conseqüência, autorizou o MTb a FUNDACENTRO a
realizar projeto junto com o FUNRURAL que tem por fim atender numa primeira fase, na
implantação e funcionamento de um Centro de Registro de dados sobre acidentes do trabalho
e doenças profissionais na Agricultura, e em médio prazo, realizar pesquisa nacional, por
amostragem, acerca do mesmo problema.
Concluídas estas fases, será desenvolvido, durante 2 anos, um programa de prevenção na
Agricultura, nas áreas consideradas prioritárias pelas informações do Centro de Registro de
Dados. Esse projeto evidencia a preocupação que o Governo vem demonstrando ao homem
que, no campo, impulsiona a produção e sustenta o desenvolvimento econômico do País,
constituindo-se a meta principal dos esforços empregados em torno da evolução e do
aperfeiçoamento da Segurança do Trabalho.
9) Promulgou o Governo, através do Decreto nº 75.242/75, o Protocolo Adicional ao Tratado de
ITAIPU, sobre relações de Trabalho e Previdência Social, Brasil-Paraguai, que, além de
regular a aplicação do contrato individual do Trabalho, disciplina o Trabalho em condições
insalubres e perigosos, dispondo ainda sobre a forma de aplicação de medidas
303
preventivas de Higiene e Segurança do Trabalho, visando a eliminar ou atenuar ao máximo o
efeito de insalubridade e do perigo na execução do Trabalho. Para essa finalidade, foram
expedidos, pelas autoridades brasileiras e paraguaias em matéria de segurança, higiene e
medicina do trabalho, em conjunto, Atos Normativos aplicáveis aos trabalhadores e
empresas encarregadas da construção da hidrelétrica de ITAIPU, sobre os seguintes
assuntos:
Exame médico obrigatório;
Equipamento de Proteção Individual;
Atividades e Operações Insalubres;
Atividades e Operações Perigosas;
Higiene Pessoal, Vestiário, Refeitórios e Água Potável;
Instalações Elétricas, Permanentes e Provisórias de Caráter Geral;
Serviço de Segurança do Trabalho e de Higiene e Medicina do Trabalho;
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes;
Soldagem e Corte a Quente;
Prevenção contra a Fadiga;
Iluminação;
Limpeza dos Locais de Trabalho;
Andaimes;
Ferramentas;
Materiais;
Movimentação de Cargas;
Máquinas e Equipamentos;
Combustíveis e Inflamáveis;
Explosivos;
Proteção contra Incêndio;
Trabalhos a Céu Aberto;
Escavações;
Limpeza de Taludes;
Equipamentos de Terraplenagem;
Concretagem e colocação de formas e armações;
Centrais de britagem e concreto;
Tráfego de veículos e transporte de pessoal;
Centrais de ar comprimido;
Ação integrada das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes;
Edificações.
10) Considerando a necessidade de cada vez mais intensificar e incentivar a Campanha
Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho principalmente no Nordeste do País, que
ainda não foi suficientamente favorevido com realizaçãoes que motivem, objetivamente os
trabalhadores e empresários contra os riscos de acidentes e a obrigatoriedade do uso do
equipamento de proteção individual, traçou o Departamento Nacional de Segurança e
Higiene do Trabalho plano de ação imediata, em determinados locais de grande
concentração de trabalhadores, com as seguintes realizações:
a) Exposição Itinerante, composta de painéis apresentando publicações específicas da
matéria pertinente a este órgão, peças de cera do Museu de Higiene e Segurança do
Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, concernentes a
acidentes e doenças do trabalho, bem como os Equipamentos de proteção Individual
a serem usados pelos operários, para a proteção devida. Durante a expo-
304
sição, é feita projeção constante de filmes e dispositivos técnicos sobre Segurança e
Prevenção de Acidentes, assim como em entidades de ensino ou auditorias para o
público em geral.
Durante os dias de exposição nas diversas localidades, são providas palestras em
auditórios, rádios, etc., e entrevistas na imprensa escrita e falada.
Também é feito durante a exposição, distribuição às empresas, CIPAs e entidades de
ensino técnico, volantes e cartazes sobre segurança e prevenção de acidentes e
facículos sobre legislação atinente.
A referida exposição constante de três roteiros, obedecerá ao seguinte cronograma:
ROTEIRO I – de 15/7 a 08/8
Vitória
Ilhéus
Aracaju
Salvador
ROTEIRO II – de 12/8 a 04/9
Maceió
João Pessoa
Natal
Recife
ROTEIRO III – de 09/9 a 03/10
Fortaleza
Teresina
São Luís
Belém
b) Realização de três (3) Seminários, com técnicos do DNSHT, visando ministrar os
ensinamentos inerentes à segurança do Trabalho, principalmente no que se refere à
implantação e denominação dos serviços especializados de Segurança, Higiene e
Medicina do Trabalho, treinamento e motivação do trabalhador, na prevenção de
acidentes, e uso do Equipamento de Proteção Individual, com o seguinte
cronograma.
Salvador – dias 6, 7 e 8 de agosto
Manaus – dias 1, 2 e 3 de setembro
Belém – dias 1, 2 e 3 de outubro
Dentro destes esquemas, sempre é precedido a programação uma equipe base
técnica que procura motivar e fazer participar do programa todas as áreas da
comunidade ligadas à segurança e medicina do trabalho.
11) Contratação pelo regime da CLT de 3000 Inspetores do Trabalho aprovados em Concurso
Público, realizado pelo DASP, já tendo sido nomeados os primeiros 600, para os seguintes
Estados:
305
cuja função será de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais da CLT, mas cuja ação
deverá ocorrer em 3 fases:
Em primeiro lugar, uma ação de características educativas, isto é, de orientação às empresas
e aos empregados quanto às diretrizes da legislação trabalhista. Durante a execução deste
trabalho, os inspetores deverão esclarecer as dúvidas de como as deficiências e os prazos
para correição.
A segunda etapa de execução, diz respeito à verificação do cumprimento da lei por parte das
empresas e o maior rigor na punição das faltas e irregularidades; em seguida, na última fase os
inspetores do trabalho deverão avaliar a eficiência da ação fiscalizadora com uma
comunicação periódica ao Delegado Regional do Trabalho, sugerindo medidas
aperfeiçoadoras do processo a ser adotado.
Para uma maior eficiência nas tarefas a serem desenvolvidas pelos novos inspetores do
trabalho, haverá treinamento especial através de grupos volantes de instrutores
experimentados que percorrerão todas as delegacias do trabalho, realizando dois cursos
especiais.
Um curso se destinará aos inspetores da área marítima e outro para os inspetores da região
amazônica.
12) Considerando a grande oferta de mão-de-obra não qualificada, que constitui a maior parte da
força de trabalho no País, é a causa principal que leva um grande contingente de brasileiros a se
marginalizar desse processo ou a se submeter a subempresas, baixou o Governo o IIº Plano
Nacional de Desenvolvimento que prevê aumento de 16% na força de trabalho, cuja mão-de-obra
ativa no País é de 30 milhões de pessoas, menos de 1/3 de nossa população. Nos próximos anos,
o MTb, através do SENAI e do SENAC, principais responsáveis pela formação de novos
profissionais, com área de atuação que abrange todo o Território Nacional, com seus cursos
regulares de treinamento e aperfeiçoamento formarão mais de 800 mil alunos, sendo de notar
que, em 1974, só o SENAI acusou 300 mil alunos matriculados. A consecução destes objetivos
de treinamento e aperfeiçoamento da mão-de-obra especializada, cujo resultado de um conjunto
de estudos e medidas levam ao preparo profissional para ocupações de diferentes setores da
economia, com aulas de Segurança do Trabalho, incluídos nos currículos, tornou-se um dos
projetos prioritários do MTb, previsto no II PND, e já posto em prática, e prevê, mediante convênios
já assinados:
306
a) Treinamento intensivo de 363 mil trabalhadores na área da Construção Civil e obras
públicas;
b) Alfabetização, Treinamento e Aperfeiçoamento de 263 mil trabalhadores e conscritos para o
setor primário;
c) Treinamento de 3.150 trabalhadores para a área da pesca;
d) Treinamento e Aperfeiçoamento de 756.100 trabalhadores para a Indústria, Comércio e
Serviços outros;
e) Treinamento e Aperfeiçoamento de 168 mil trabalhadores para o Turismo;
f) Treinamento de 40 mil para o trabalho doméstico;
g) Treinamento e Aperfeiçoamento de 90 mil artesões para a produção utilitária da arte popular
e da pequena indústria;
h) Treinamento acelerado de 16 mil estudantes evadidos dos cursos superiores ou técnicos.
13) Convênio com o Governo do R.G. do Sul – Fundação Gaúcha do Trabalho e a Fundação Estadual
do Bem-Estar do Menor – a fim de proporcionar iniciação profissional de 10 mil menores,
capacitando-os tecnicamente a diversas atividas econômicas, constando, nos preparos a serem
elaborados, o correspondente aprendizado à prevenção dos acidentes do trabalho e o uso correto
do equipamento de proteção individual.
14) Ainda no Rio Grande do Sul, por iniciativa da Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de
Ensino Fundamental, dentro do espírito da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho, com a colaboração do MTb pelo DNSHT e DRT/RS, INPS e FUNDACENTRO
foi lançado na última semana de maio p.p. o programa seguinte; Partindo do princípio de que a
escola é o local de trabalho do estudante, a Campanha deve se constituir em parte integrante das
atividades curriculares, aproveitando todas as situações da vida escolar e recursos disponíveis,
para que o aluno seja capaz de:
– Identificar as mais prováveis fontes geradoras de acidentes e indicar as possíveis
conseqüências;
– reconhecer as causas determinantes de acidentes do trabalho;
– estabelecer possíveis medidas preventivas e corretivas relativamente aos acidentes do
trabalho.
Em última análise, a preocupação final é criar no aluno a consciência de uma mentalidade
prevencionista que não só o acompanhe quando adulto no exercício de suas atividades
profissionais, como esperando possa servir de multiplicador no seio da comunidade.
15) Aprovação pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, do MTb, dos
currículos dos cursos a serem ministrados por universidades, instituições especializadas, entidades
públicas ou privadas, de acordo com o disposto no artigo 7º da Portaria Ministerial 3442, de
dezembro de 1974.
16) Contato permanente do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho com
entidades Sindicais de Empregadores e Empregados visando à conscientização das suas
307
obrigações e à tomada de medidas a curto prazo com a participação de ambos à
minimização dos infortúnios do trabalho.
17) Quanto ao XIII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes – realizado na Capital do
Estado de São Paulo, de 27 a 31 de outubro de 1974, contou pela primeira vez, em sessão
inaugural, com o Chefe do Poder Executivo, Presidente Ernesto Geisel, que, com palavras
incisivas abriu os trabalhos no Congresso, fato este que repercurtiu, profundamente em
todos os níveis da vida social, demonstrando a preocupação do Governo com o grave
problema que é o acidente laboral.
Pela sua repercussão, o XIII CONPAT teve dimensões que todos os anteriores não tiveram,
contando com a participação ativa de 4 mil congressistas, entre os quais, além dos
especialistas e técnicos, face a concentração industrial que caracteriza o referido Estado,
compareceram administradores de empresas, chefes de pessoal, dirigentes sindicais,
empresários e trabalhadores e, sobretudo, funcionários do Governo e de todas as
Delegacias Regionais do Trabalho, a fim de se estudar meios capazes de impedir o
assombroso aumento no quadro das estatísticas de acidentes do trabalho.
A luta que se impõe contra essa fatalidade, levou o Governo a organizar um temário objetivo
puramente técnico, a fim de que, obedecidas as suas inclusões e sugestões, possam os
dois elementos mais importantes nesse campo, empregados e empregadores, se
capacitarem a se conscientizarem da responsabilidade de cada um a fim de que o esforço
de todos não seja vão.
TEMÁRIO
Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho na Indústria Química.
Segurança do Trabalho na Manutenção em linhas energizadas.
Aspectos jurídicos na Prevenção de Acidentes e Higiene e Segurança do Trabalho.
As CIPA e sua relação com os serviços especializados em "Segurança e Higiene e
Medicina do Trabalho".
18) Para o corrente ano, promoverá o MTb a realização do XIV Congresso Nacional de
Prevenção de Acidentes do Trabalho, no período de 9 a 14 de novembro de 1975, no Rio de
Janeiro, no Hotel Nacional, que congregará, pelo menos, 3 mil participantes e que terá, por
finalidade, proporcionar o intercâmbio de conhecimentos e experiências de técnicos e
especialistas nos diferentes aspectos de prevenção, cujos Temas Oficiais, atualizadíssimos,
serão os seguinte:
1) Implantação das atividades de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
nas empresas – Portaria 3237.
2) Formação e treinamento em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
3) Segurança na agropecuária.
4) Participação das Entidades Sindicais nos programas de Prevenção.
5) Participação do empresário na prevenção de acidentes.
6) Acidentes sem lesão.
Segundo a experiência de 1974, quando o Conclave foi realizado em São Paulo,
convencionou o MTb com a FUNDACENTRO, no sentido desta realizar o mesmo.
308
19) Com o objetivo de levar a todos os pontos do País, um intercâmbio de conhecimentos e
experiências, aproximando homens e idéias, realizou o MTb, através do DNSHT, no mês de
maio, nas capitais dos Estados, com o concurso das Delegacias Regionais do Trabalho,
sedes sindicais, empresários e trabalhadores e, sobretudo, funcionários do Governo e de
todas as Delegacias Regionais do Trabalho, a fim de se estudar meios capazes de
impedir o assombroso aumento no quadro das estatísticas de acidentes do trabalho.
A luta que se impõe contra essa fatalidade, levou o Governo a organizar um temário
objetivo puramente técnico, a fm de que, obedecidas as suas inclusões e sugestões,
possam os dois elementos mais importantes nesse campo, empregados e empregadores,
se capacitarem e se conscientizarem da responsabilidade de cada um, a fim de que o
esforço de todos não seja em vão.
20) Destacam-se nas SPAT – Semana de Prevenção de Segurança de Acidentes as
seguintes atividades:
a) Entrega de medalhas do Mérito da Segurança do Trabalho aos empregadores que
mais se distinguiram na prevenção de acidentes.
b) Exposição de Cartazes e Equipamentos de Proteção Individual, ensinando-os a
usarem tais objetivos.
c) Distribuição gratuita das publicações das Leis, Regulamentos e Portarias alusivas à
Segurança do Trabalho, cartilhas, regras de segurança, calendários, flâmulas,
plásticos, etc.
d) Entrevistas, palestras e reportagens com exibição de filmes e "slides".
e) Visitas educativas a empresas previamente selecionadas e que se destacaram no
campo da prevenção.
21) Criação de um grupo de trabalho na Amazônia – GTA com atividades no campo de
valorização de recursos humanos, com treinamento dos trabalhadores, inclusive, na área
de segurança do Trabalho.
22) Com a finalidade de desenvolver as capacidades residuais dos incapacitados, visando a
reintegrá-los no trabalho, promover a readaptação profissional de 20 mil acidentados para
o trabalho, através do Serviço Assistencial de alcance social, inserido no Plano de
Prestações da Lei Orgânica da Previdência Social.
23) Catalogação de 25 mil produtos capazes de produzir as chamadas doenças químicas,
atingindo especialmente os trabalhadores das indústrias químicas, metalúrgicas, de papel,
couro, fiação e tecelagem, cujas doenças incidem mais, nas pequenas indústrias, com
menos de 100 empregados, e que constitui metade do parque industrial do País.
24) Reformulação nos quadros das Delegacias Regionais do Trabalho, no setor de Segurança
e Saúde Ocupacional, com a criação dos novos cargos de Medicina do Trabalho,
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermagem do Trabalho cujo pré-requisito será
de: registro no DNSHT da especialização correspondente. Mais Assistente Social e
Nutricionista cujas atribuições são óbvias. Os vários profissionais acima sendo de nível
superior.
Quanto ao nível médico, o Agente de Segurança do Trabalho cujo pré-requisito é o registro
no DNSHT de Supervisor de Segurança do Trabalho, que exercerá a função de inspeção
nas empresas no que tange à Segurança e Saúde Ocupacional.
309
Para a inclusão destes novos quadros, o processo respectivo já se encontra no DASP para
aprovação e posterior abertura de concurso público.
Quanto ao esquema de fiscalização, considerando as dificuldades inerentes a uma estrutura
compulsória às empresas de acordo com a Portaria 3.237 de 27.07.72, em que a obrigação de
contratação de técnicos, cujo número, horário e qualificação estará na dependência de dois fatores,
um o número de empregados na empresa, acima de 100, e outro o risco em que se encontra
classificada a empresa, é o seguinte:
Basicamente são três fases: a primeira em que é configurada pelo agente de segurança do trabalho
na empresa, a existência de irregulariedade que é comunicada ao empresário e encaminhada ao
DRT, setor de Segurança e Saúde Ocupacional que encaminhará técnico, seja Medicina do
Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, que prestará orientação ou Assistência
Técnica no sentido de eliminar a irregulariedade, sendo dado prazo para sua correção de acordo
com a empresa.
Numa segunda fase, é verificada se dentro do prazo referido foi feita a correção. Se não, a
empresa deverá justificar ao Setor em apreço na DRT as razões, sendo dado novo prazo mas
reduzido a metade do inicial, que será por sua vez acompanhado para verificação da eliminação da
irregulariedade.
E, em terceira fase, caso não tenha sido corrigido, será feito autuação da empresa e multada então
na base de tabela que foi corrigida, tendo sido seus valores aumentados substancialmente.
Como o esquema exposto em linhas bastante gerais, nossa intenção é ir ao encontro da empresa,
possibilitando condições da mesma se enquadrar efetivamente no programa, ficando a autuação e
multa apenas para o que não está interessado no cumprimento das disposições legais da Portaria
3.237.
Por outro lado, ainda dentro do esquema da supervisão, elaboramos o chamado perfil de
auditagem do programa, que permitirá um levantamento das condições de risco de uma empresa,
assim como das medidas para sua remoção e da eficácia do funcionamento do programa de
prevenção de riscos profissionais e podendo chegar a estabelecer pontuação, que será de valor
para comparação de programas entre empresas.
25) Está também o MTb procurando criar instrumentos paralelos à legislação específica de Segurança
e Saúde Ocupacional, que promovam um maior interesse do empresário na organização de seus
serviços médicos do trabalho e de segurança. Por entendimentos com o BNH e Ministério do
Interior, estudando a colocação de cláusula obrigatória em concorrências e pedidos de
financiamento, que exija não só a existência de serviço que já é obrigatório por legislação, mas que
seja atuante. Neste sentido o já citado Perfil de Auditagem de Programas de Segurança e Saúde
Ocupacional que permitirá de maneira objetiva estabelecer avaliação e pontuação.
310
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
DISCURSO DO
SENHOR DIRETOR DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE
DR. HECTOR R. ACUÑA
Sejam minhas primeiras palavras de mui sincero agradecimento ao Governo do Brasil, na
pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Paulo de Almeida Machado, pela gentileza
do convite de que fui objeto e que me permitiu assistir à V Conferência Nacional de Saúde, de cujas
deliberações, estou persuadido, resultaram práticas e importantes conclusões que contribuirão para
resolver os grandes problemas incluídos no temário, problemas esses de interesse não apenas do
Brasil, mas de todos os países da região.
É-nos sumamente grato haver participado desta Conferência, expressão máxima da análise e
do estudo da problemática de saúde do Brasil, que se realiza quase uma década após a anterior.
Desde então, muito aconteceu neste país: mais de 100 milhões de habitantes ocupam a maior
República Federal da América do Sul; 60% desses habitam em cidades e outros em grandes
extensões de difícil acesso; experimenta-se e vive-se um modelo de desenvolvimento que levará o
Produto Bruto Interno a uma cifra superior a 1.300 bilhões de cruzeiros em 1980, com um ingresso percapita de 11.300 cruzeiros anuais, o que representa um grande aumento em relação a 1970. O II PND
brasileiro, 1975 a 1979, declara a intenção do Governo de que, pari passu com o desenvolvimento
econômico, devem dar-se as condições para um desenvolvimento social que permita a essa numerosa
população alcançar os níveis de vida que merece. Recentemente, por ocasião das celebrações do Dia
do Trabalho, o Excelentíssimo Senhor Presidente General Ernesto Geisel, declarou a respeito: "O
desenvolvimento não pode ser apenas econômico ou político, deve ser também social, tendo como
objetivo colocar o homem em sua verdadeira posição de alavanca que impulsione, dinamize e
consolide a riqueza do país".
O mesmo II PND, ao tratar os aspectos relativos à estratégia do desenvolvimento social,
especifica mui claramente que "a solução do desenvolvimento através do mero crescimento pode
demorar mais que a consciência social admite em termos da necessidade de melhoria rápida do nível
de bem-estar do maior número de habitantes", e fixa, como metas, alcançar um aumento de renda real
de todas as classes, uma redução substancial da pobreza absoluta, uma atenção sanitária para 90%
da população, um aumento de expectativa de vida média, de 59 anos em 1970, para 65 anos em 1980,
uma redução de taxa de mortalidade geral de 9.9. para 7.4. por mil no mesmo período e, ainda, obter,
para 80% da população urbana, um fornecimento de água potável e uma rede de eliminação de
dejetos para 50% do mesmo grupo populacional.
Embora comparáveis em termos percentuais, aquelas propostas para os demais países da
América Latina, essas metas revelam-se de tal magnitude que, para alcançá-las, serão necessários
ingentes esforços financeiros e, sobretudo, o trabalho incansável e espírito de criatividade de seus
homens de saúde pública.
Nesse sentido, conta-se com instrumentos eficientes: maior inversão econômica na área social
(761 bilhões de cruzeiros para o qüinqüênio) e, especialmente, a criação do Conselho de
Desenvolvimento Social que, como órgão de assessoramento do Presidente da República,
impulsionará a política de desenvolvimento social. Cabe a esse Conselho, criado em outubro de 1974,
presidido pelo Presidente da República e integrado pelos Ministros de Estado de Educação e Cultura,
do Trabalho, da Saúde, do Interior, da Previdência e Assistência Social e tendo como Secretário o
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, formular a política social e a coordenação
das atividades dos citados Ministérios, considerar a política nacional de saúde formulada pelo Ministro
da Saúde, assim como os planos setoriais do Ministério da Previdência e Assistência Social e do
Ministério da Educação e Cultura, relativos à assistência médica e à formação profissional, médica e
para-médica, fixando diretrizes para sua execução.
Deparam-se-nos agora os primeiros frutos do trabalho daquele Conselho: formulou-se uma
política nacional de saúde e criou-se o sistema nacional de saúde, havendo sido analisado e discutido
nesta reunião o modelo integrador, com o objetivo de encontrar os caminhos necessários para pô-lo
em prática.
Existe, atualmente, grande preocupação no que se refere à melhor utilização dos recursos
existentes para atender os programas de saúde, de acordo com as prioridades próprias assinaladas
pelas
315
políticas de saúde dos países; assim é que nos últimos anos intensificou-se marcadamente o processo
de planificação, com a finalidade de unificar os esforços que desenvolvem diversas entidades do setor
saúde, constituindo o que se veio a chamar de Sistemas de Serviços de Saúde.
O crescimento acelerado da população e a predominância de grupos jovens da mesma, em
quase todos os países da América, faz com que a atenção de mães e crianças constitua a prioridade
número um dos programas de saúde, ao mesmo tempo que nos obrigam a uma contínua expansão
dos serviços que permita melhorar a atenção prestada a esse grupo fundamental na população.
Assim o compreendeu o Ministério da Saúde do Brasil ao desdobrar esforços nesse sentido
através de seu programa de atendimento materno-infantil, programa prioritário nesta fase de
consolidação e avaliação, e para o qual a OPAS prestou, e seguirá prestando apoio. Colaboramos com
esse programa, e continuaremos colaborando, porque nele vimos, Senhor Ministro, o sincero e titânico
esforço posto em prática pelo Ministério a seu cargo, a fim de diminuir as elevadas taxas de
mortalidade materno-infantil ocorrentes no país.
As doenças transmissíveis continuam, ainda ocupando os primeiros lugares nas taxas de
morbidade e mortalidade, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, tanto no que se refere
a procedimentos e técnicas para combatê-las, quanto aos resultados obtidos no caso de algumas
delas, o que nos obriga a aperfeiçoar os processos de vigilância epidemiológica.
Verificou-se um impulso de características dramáticas no controle e erradicação das chamadas
grandes endemias, como, por exemplo, no caso da erradicação da varíola que desapareceu do
continente; a malária, embora ainda não erradicada, tem sido eliminada em extensas zonas com a
conseguinte redução das cifras de morbidade e mortalidade; a febre amarela urbana foi erradicada; a
poliomielite e o sarampo deixaram de constituir a grande ameaça que foram no passado. Entretanto,
ingentes problemas neste campo estão ainda sem resolver, por exemplo, a esquistossomose, a
doença de Chagas e as parasitoses intestinais, mas a ameaça da cólera no continente faz com que
estejamos vigilantes e profundamente preocupados em conhecer melhor os problemas dela
decorrentes e descobrir novos processo que nos permitam controlá-la ou erradicá-la.
Muitos dos êxitos obtidos na luta contra as doenças transmissíveis, em particular as grandes
endemias, devem-se à dedicação e espírito de criatividade de sanitaristas que, com seu esforço,
alcançaram os dramáticos resultados que hoje admiramos.
Seguimos, passo a passo, os esforços que o Governo do Brasil e em especial Vossa
Excelência, Senhor Ministro, e seus colaboradores, têm desenvolvido e continuam desenvolvendo para
deter a epidemia de meningite meningocócica que assolou, principalmente, a região sudeste do país.
Tivemos ocasião de apreciar a vacinação maciça (mais de 10 milhões de habitantes vacinados em
menos de 5 dias no Estado de São Paulo e outras cifras milionárias nos Estados do Rio de Janeiro,
Minas Gerais, etc.) com a finalidade de cortar a cadeia epidemiológica.
Acreditamos que não exista no mundo antecedente igual, pelas cifras de vacinados em tempo
tão exíguo, pela logística aplicada com uma vacina de tão difícil manuseio e pelos resultados que as
primeiras avaliações demonstraram. Desejamos valer-nos desta oportunidade, Senhor Ministro, para
felicitá-lo e à sua equipe, assim como à própria comunidade brasileira, por este exemplo de decisão,
de defrontação resoluta de um problema e por haver posto em prática as medidas para solucionar tal
problema.
Embora todos os aspectos antes mencionados constituam, igualmente, diretrizes fundamentais
para o trabalho de nossa Organização, existe um, o último dos temas que constituem o ponto de
referência desta Conferência, que é, também para nós, de primordial importância. Trata-se da
extensão dos serviços de saúde às áreas rurais.
Conforme tive ocasião de expressar durante a 74ª reunião do Comitê Executivo da OPAS em
Washington, DC, em julho passado, acredito que maior atenção deveria ser dada ao desenvolvimento
da infra-estrutura dos serviços de saúde, a fim de melhorar, de maneira efetiva, a prestação de
serviços de saúde locais, sobretudo nas zonas rurais. Ë de esperar-se que os serviços de saúde se
adaptem às
316
modalidades de vida e às necessidades das comunidades que devem ser atendidas, e que a
comunidade participe de todas as etapas de planejamento, realização e avaliação dos serviços
prestados.
Tem-se dito, com freqüência, que neste processo deve-se recorrer às reservas consideráveis de
recursos humanos, materiais e institucionais representados pelas comunidades que compreendem
pessoas que, tradicionalmente têm sido responsáveis pela proteção de saúde de seus vizinhos. A
"curiosa", o "curioso" o líder da comunidade, o professor, etc., formam parte dos recursos de saúde
comunitários. Deve-se identificar estas pessoas e capacitá-las a realizar seu trabalho com eficiência
ainda maior dentro dos lineamentos propostos pelos serviços de saúde. O importante é criar um
mecanismo que incorpore essa estrutura de saúde comunitária "informal" ao sistema de saúde de cada
país. Durante mais de 40 anos realizaram-se nas Américas projetos-piloto com a finalidade de utilizar
os serviços de auxiliares e obter a participação da comunidade em programas de saúde. Chegou o
momento de aplicar essa política em tal sentido.
Por outro lado, embora os programas de saúde, e suas soluções, sejam iguais, em termos
gerais, no meio urbano e no rural, as condições especiais relativas à acessibilidade, cultura,
composição étnica (em alguns casos), para citar apenas algumas, fazem com que o enfoque a ser
dado ao problema seja diferente, de modo tal que os serviços de saúde sejam efetivos e aceitos pela
comunidade.
É bem conhecido o espírito de trabalho em comum que prevalece em muitas comunidade
rurais, de acordo com o seu acervo cultural e hábitos ancestrais, resultando disso que se tome em
consideração, de modo muito especial, talvez mais do que no meio urbano, sua participação ativa no
fornecimento de serviços de saúde e outros.
Todas estas razões levaram os países a tentar processos que permitam a solução deste grande
problema, tratando de empregar processos de baixo custo e utilização fácil que não requeiram alta
tecnologia nem pessoal muito qualificado, naturalmente com base em um sistema de saúde que
permita prestar o devido suporte logístico e de supervisão.
São numerosos os exemplos de programas destinados a resolver este problema ou a
demonstrar como pode ser resolvido. Por essa razão, a Organização Mundial de Saúde, em
associação com o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou um estudo conjunto em
9 países do mundo que vêm desenvolvendo esforços com o propósito de estender a cobertura
seguindo processos diferentes, de acordo com a sua organização política, social, econômica,
geográfica e cultural. Este estudo demonstrou que existem programas desta natureza que tiveram êxito
definitivo ou potencial, atendendo as necessidades básicas de saúde da população dos países em via
de desenvolvimento. Estes programas variam desde o estabelecimento de serviços de saúde
completamente novos, organizados com base em uma mudança radical dos sistemas político e social
do país ou em algumas de suas regiões, com programas que cobrem áreas limitadas, como uma
extensão da organização tradicional existente.
Não obstante, creio que se deve ter o cuidado de não permitir que as estruturas físicas, a rede
propriamente dita, se transforme em objetivo. Deve-se ter em mente que uma organização de saúde
local é um serviço comunitário. O pessoal do serviço de saúde local deve estudar os problemas de
saúde e, juntamente com os dirigentes da comunidade, planejar cuidadosamente programas para
resolver problemas. E o que é igualmente importante, os sistemas de saúde regionais ou nacionais
devem planejar e efetuar a supervisão e a consulta técnica do pessoal de saúde local.
Temos o propósito de encarecer os governos a descartarem a idéia de "qualidade primeiro,
extensão depois". As atividades de colaboração da Organização devem ter por finalidade estender a
cobertura dos serviços de saúde a todas as pessoas às quais possam chegar, com todos os meios a
seu alcance. Só quando houver sido atingido este objetivo, é que se deve facilitar um serviço da mais
alta qualidade possível, mas sem comprometer o objetivo imediato que é a cobertura total.
A escassez de pessoal qualificado, como foi assinalado, é um dos principais fatores que
impedem a extensão de cobertura aos serviços de saúde nas áreas rurais; disso decorre a
necessidade do ades-
317
tramento de recursos humanos através de processos diferentes dos tradicionais. A utilização de
pessoal adequado, com custos mínimos e tarefas definidas nas instalações de saúde do país, é o que
deve determinar o tipo de adestramento que se lhe deve dar.
Os trabalhadores da Saúde, tal como os definimos anteriormente, isto é, os próprios recursos
humanos da comunidade, devem ser selecionados dentro da comunidade, como pontos de entrada
para o sistema de saúde. Consideramos que são efetivos, aceitáveis e pouco custosos e requerem
apenas um adestramento inicial, podem desempenhar atividades em muitos campos simples, tais
como no controle das doenças transmissíveis, no materno-infantil, no da nutrição, saneamento, etc.,
bem como na prestação de primeiros socorros.
No que se refere aos outros temas da Conferência, a OPAS vem prestando, por solicitação do
Ministério da Saúde do Brasil, sua colaboração técnica; especialmente em relação a este último tema,
vem-se trabalhando juntamente com esse Ministério no Plano Nacional de Desenvolvimento de
Recursos Humanos para o setor saúde, que, neste ano, recebeu do Governo Brasileiro todo o apoio
financeiro requerido para a sua execução. Nossa Organização está disposta a continuar dando todo
seu apoio a este programa, e uma demonstração desse fato é o acordo que amplia o Convênio Geral
de Desenvolvimento de Recursos Humanos que esta sendo negociado com o Ministério da Saúde.
Muito fizeram os sanitaristas brasileiros pela saúde de seu povo, de Oswaldo Cruz e Carlos
Chagas aos atuais, mas ainda há muito a fazer; reuniram-se agora para discutir, analisar e fazer
propostas; amanhã estarão dispersados, alguns isolados, lutando para levar adiante as ações
propostas. Sejam nossas palavras finais de reconhecimento por esta árdua tarefa e nossos votos de
que seja o êxito o seu resultado, manifestado pelo maior bem-estar físico e social do homem brasileiro
que, como Vossa Excelência assinalou, Senhor Ministro, no primeiro encontro sobre recursos humanos
organizados por seu Ministério em junho passado, "é este homem o sujeito e o fim de todas as ações
de saúde".
318
DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO
SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE
SUA EXCELÊNCIA DR. PAULO DE ALMEIDA MACHADO
Chegamos ao término de uma Conferência que foi antes de mais nada uma eloqüente
demonstração da vitalidade do Sistema Nacional de Saúde.
No calor das discusões travadas nas 14 salas onde se reuniram os diversos grupos de trabalho,
na sabedoria e ponderação reinantes nos gabinetes dos senhores coordenadores, na gravidade do
plenário ouvindo as magníficas conferências apresentadas pelos diferentes Ministérios integrantes do
C.D.S., em toda a parte e a cada momento desta laboriosa semana, ficou evidente a participação
multissetorial, interessada e, ativa, reveladora da saúde do Sistema.
Cabe-me antes de mais nada congratular-me com a Secretaria Geral do Planejamento da
Presidência da República, com o Ministério da Educação e Cultura, com o Ministério do Trabalho, com
o Ministério do Interior e com o Ministério da Previdência e Assistência Social pela sua preciosa
participação. O conhecimento dos progressos realizados, dos projetos em desenvolvimento e das
metas estabelecidas em cada setor robusteceu a confiança de todos no êxito do Sistema.
A presença dos Senhoras Secretários de Saúde de todas as unidades da Federação durante
toda esta semana revelou que aquela coesão se estende no âmbito estadual, em todo o território
nacional, provando que o Sistema não é uma abstração, mas uma realidade viva e palpitante em todo
o Brasil, uma comunidade ansiando pela racionalização, consciente do dever de melhor servir o
Homem Brasileiro.
A partir das opiniões colhidas nesta Conferência, o Ministério da Saúde estará melhor informado
para a gradual regulamentação da lei que institucionalizou o sistema nacional de saúde e para a
elaboração da Política de Saúde a ser submetida ao Conselho de Desenvolvimento Social.
A regulamentação deverá ser gradual e prudente, estabelecendo mecanismos de coordenação,
avaliação e intercomunicação, sem quaisquer veleidades monopolistas e com o absoluto respeito pelas
autonomias previstas na Lei. Deverá caracterizar-se pela parcimônia, limitando-se ao essencial,
necessário e eficaz. Deverá evitar a abundância de recomendações nem sempre exequíveis e nem
sempre capazes de gerar benefícios reais.
Semelhante regulamentação seria tarefa das mais difíceis na ausência de uma perfeita sintonia
intersetorial que nos assegura a certeza de uma co-autoria esclarecida na redação dos documentos a
ser submetidos ao Conselho do Desenvolvimento Social.
Além de fornecer subsídios para a regulamentação da Lei 6.229, esta conferência reuniu
informes e opiniões de importância básica para a elaboração de uma Política de Saúde justamente
reclamada.
A Política de Saúde será antes de mais nada uma filosofia de trabalho. Um documento
conceitual que servirá de base para futuros planos e projetos de saúde.
O Ministério da Saúde pretende cumprir o dever de elaborá-la.
Todavia, deseja fazê-lo com a assistência dos demais Ministérios interessados para poder
submeter ao Conselho de Desenvolvimento Social um documento elaborado conforme a filosofia de
trabalho do Sistema Nacional de Saúde.
Em termos de Política de Saúde, já existem opções político-administrativas do atual governo,
em pleno vigor.
O reconhecimento da importância da Saúde Pública como conjunto de ações de saúde de
interesse coletivo é uma das posições claramente assumidas pelo atual Governo.
O reconhecimento das relações indissociáveis do planejamento para a saúde com o plano de
desenvolvimento sócio-econômico, é outra posição evidenciada na criação das Coordenadorias
Regionais de Saúde.
Também está definida a posição do Governo no que concerne à necessidade da coordenação
intersetorial corporificada no Conselho de Desenvolvimento Social, colocando a sintonia interministerial
em termos operacionais.
Está igualmente fixada a opção pela organização sistêmica pluralista, racionalizando-se o sistema
de saúde espontâneo pré-existente.
321
Temos assim os princípios básicos de uma Política de Saúde a ser estabelecida, cabendo enriquecêlos com outros conceitos complementares, a ser ainda criteriosamente discutidos antes de ser submetidos ao
Conselho de Desenvolvimento Social.
Considero uma questão de lealdade e uma justa homenagem aos participantes desta Conferência, a
revelação de algumas idéias, relativas ao setor saúde pública, e que serão submetidas ao grupo que irá redigir o
documento setorial básico para a discussão da Política Nacional de Saúde ou da Política de Saúde do
Governo.
Insisto em que se trata de idéias preliminares que somente serão validadas se aprovadas pelo
Conselho de Desenvolvimento Social.
Deixo igualmente bem claro que estas idéias não pretendem esgotar o assunto, devendo
necessariamente ser enriquecidas com as proposições dos demais setores do S N S.
Em ações de Saúde, o Homem é insubstituível.
Poucas atividades dependem tão estritamente dos recursos humanos como a ação sanitária.
A escassez de recursos humanos foi repetidas vezes mencionada como bloqueio em diferentes fases
do Sistema Nacional de Saúde.
No entanto, utilizam-se recursos altamente qualificados onde poderiam ser eficazes e suficientes
recursos de nível médio.
A atitude é anti-social uma vez que limita as oportunidades a servidores de menor renda.
É antieconômica por elevar o custo operacional.
É ineficaz por não existirem em número suficiente os recuros altamente qualificados.
A Política Nacional de Saúde deverá encarar de frente o problema.
Na quantificação dos recursos humanos necessários precisamos considerar não somente os
percentuais ótimos estabelecidos em padrões internacionais, mas também a capacidade de absorção pelo
mercado de trabalho. Face à evidente disparidade entre o número de empregos oferecidos e o número de
empregados exigidos pelos padrões ótimos, não basta cuidar de formar maior número de profissionais; impõese também estudos concomitantes visando à expansão do mercado de trabalho. Aqui ressalta a importância
do estabelecimento de uma carreira de saúde pública, assegurando-se sobretudo possibilidade de acesso e
subordinando as promoções ao aperfeiçoamento individual.
A atividade em saúde pública é inseparável do tempo integral e dedicação exclusiva. O profissional de
saúde Pública deve estar sempre disponível para deslocar-se imediatamente a qualquer ponto do País. Tal
disponibilidade é incompatível com o múltiplo emprego.
É portanto imprescindível que a carreira assegure o presente e o futuro do profissional dentro de uma
atividade única.
Ainda no que concerne a recursos humanos, cumpre considerar a possibilidade do aproveitamento dos
recursos existentes dentro de um espectro mais amplo.
A limitação dos recursos humanos já obrigou a utilização mais racional de alguns profissionais. Já vai
longe a época em que o Ministério da Saúde, no combate à peste, tinha funcionários encarregados de
combater as pulgas e outros funcionários encarregados de combater os ratos. Hoje, o mesmo funcionário sabe
combater pulgas e ratos e mais, atua no controle da doença de Chagas, da Malária e da Esquistossomose.
O que ocorreu por imposição da pobreza de recursos, pode transformar-se numa opção política com
melhor capacitação de pessoal e melhor remuneração.
No que tange às grandes endemias, será também oportuno examinar a conveniência de uma definição
política, optando pela concentração máxima de recursos em áreas sucessivas e contínuas e pelas medidas de
inspiração ecológica, não se limitando a combater o agente etiológico e o vetor, mas indo além, até a melhoria
da habitação e modificação do meio ambiente.
A procura de processos biológicos de controle deverá ser considerada face à redução crescente da
produção de inseticidas.
322
No que concerne à alimentação e nutrição, notáveis progressos foram realizados, caminhando-se
para definições políticas multissetoriais susceptíveis de se transformarem em ações capazes de alterar
o melancólico quadro atual.
A colaboração da SEPLAN, Ministério da Agricultura, Ministério da Previdência e Assistência
Social, Ministério da Indústria e Comércio, conduzirá à montagem de um programa realista.
Situações especiais justificarão a distribuição pura e simples de alimentos em caráter supletivo
e mesmo com intentos curativos. Todavia, qualquer distribuição de alimentos divorciada de mecanismos
válidos da avaliação e divorciada de atividades visando libertar o homem da dependência de tal
donativo seria mera atividade paternalista. A magnitude do problema exige integração de esforços
multissetoriais. A Política Nacional de Saúde deverá identificar os grupos prioritários para atendimento
e provavelmente reconhecerá que atividades de pesquisa, visando a produção de alimentos a preço
accessível, seriam tão importantes quanto a mera doação de suplementos alimentares.
Não menos importante para a Política de Saúde será uma opção realista e efetiva no que se
relaciona com a saúde mental.
Os velhos asilos de irrecuperáveis deveriam ser menos desumanos e ficariam melhor situados
dentro dos programas de assistência social, permitindo o desenvolvimento dos serviços preventivos,
das unidades de pronto-socorro psiquiátrico e das clínicas para tratamento precoce e efetivos que irão
reduzir o número de candidatos aos asilos de irrecuperáveis.
A coordenação das ações de saneamento básico, a cargo de diferentes órgãos, devem
forçosamente ser considerada na Política de Saúde. Além do estabelecimento dos padrões de
qualidade, de responsabilidade do Ministério da Saúde, deverá ser estabelecida a responsabilidade
dos órgãos de saúde no controle sanitário de águas e esgotos, em perfeita coordenação com o
controle próprio das empresas que exploram aqueles serviços. O perfeito entrosamento com a
Secretaria do Meio Ambiente do Ministério do Interior deverá ser outro item de importância.
O fortalecimento do nível local será também preocupação da Política de Saúde, que deverá
buscar mecanismos susceptíveis de capacitar cada município a realizar um mínimo de ações de saúde
compatível com suas disponibilidades. O incremento das disponibilidades locais para investimentos em
saúde deverá preocupar uma boa Política de Saúde.
Aliás, propõe-se à discussão o conceito de que despesas com a saúde pública são inversões e
não gastos.
A ação normativa do Ministério será válida na presença de mecanismos de avaliação e cobrança
da execução das normas.
Semelhantes mecanismos serão agentes eficazes de fortalecimento do nível local, não sendo
menos valioso do que a ajuda financeira.
De fato, deveriam anteceder àquela ajuda.
Áreas particularmente conturbadas são as das atividades hemoterápicas e da fiscalização de
drogas, medicamentos e alimentos.
A perturbação decorre, antes de tudo, de uma timidez crônica e da protelação de decisões
político-administrativas. Dizem que são problemas capazes de derrubar o Ministro que ouse tocá-los.
É chegado o momento de enfrentá-los.
As irregularidades repetidamente denunciadas à opinião pública, no campo das atividades
hemoterápicas, o vil comérico do sangue humano, a extração de sangue de quem não o tem em
condições satisfatórias para si mesmo, a transfusão de sangue portador de sífilis, doença de Chagas,
hepatite e outras enfermidades, o abuso da plasmoferese, o desperdício de material nobre como o é o
sangue humano, a ausência de controle de estoques para utilização em situações de emergência, são
fatos amplamente divulgados, sendo inadmissível a omissão dos responsáveis.
ç
Com rela ão a medicamentos, também já é tempo de estabelecer-se uma política no que
concerne ao licenciamento, ao controle de qualidade e à fiscalização. Associações inúteis e por vezes
maléficas, dosagens excessivas sem outra vantagem que não a de onerar o custo, propaganda de
virtudes não coincidentes com as ações farmacológicas cientificamente reconhecidas, venda indiscri-
323
minada de medicamentos com ações colaterais exigindo controle médico, tudo isto tem sido repetidamente
comentado. Acidentes com medicamentos por falhas de fabricação e falhas no controle de qualidade
também têm sido registrados. É necessário fixar uma Política definindo responsabilidades e prevendo
mecanismos capazes de tomar operante a fiscalização.
A indústria responsável e cuidadosa deve ser protegida contra suspeitas injustificadas e a população
tem o direito de servir-se com confiança dos medicamentos que lhe são oferecidos.
No que concerne a alimentos, é de se registrar que os cuidados do Ministério da Agricultura com o que
come o boi são mais atentos do que os cuidados do Ministério da Saúde com que come o homem. É justa e
necessária a atenção com as rações animais. É lamentável a omissão no que concerne a alimentos.
Incremento da capacidade operacional do Sistema Nacional de Saúde neste setor deve ser uma opção
político-administrativa a ser tomada. Aquele incremento deverá considerar o potencial instalado,
fortalecendo-o e coordenando-o.
Evidentemente toda a operacionalidade do Sistema Nacional de Saúde nestas três áreas
conturbadas dependerá da capacidade de fortalecimento do nível local.
Dependerá também de uma rede de laboratórios de Saúde Pública, que não devem ser confundidos
com laboratórios de pesquisas ou com laboratórios de análises clínicas.
À vigilância epidemológica será reservado destaque na Política a ser proposta ao CDS. É bem
recente a dura experiência da expansão da epidemia da doença meningocócica que chegou a ameaçar 80
milhões de brasileiros.
A invasão do território nacional, a partir do foco inicial, processou-se sobretudo em virtude da
ausência de serviço operante de vigilância epidemiológica. O assunto é prioritário e urgente e decisões deverão
ser tomadas engajando todo o SNS, de maneira atuante, alerta e ágil, num subsistema nacional de vigilância
epidemiológica.
A epidemiologia irá alimentar um outro subsistema, o de informática para a saúde. Aqui, será
sugerida uma política semelhante à que orientou a institucionalização do SNS: reconhecer o existente
e ampliar a sua capacidade operacional antes de criar novos órgãos; promover a uniformização de
métodos, buscando obter dados compatíveis, e integrar todos os órgãos interessados num subsistema
de informática para a saúde.
Educação para a saúde deverá forçosamente constituir-se em item prioritário.
Uma opção quanto à política de educação sanitária é altamente desejável. É preciso reconhecer o
progresso substancial na área do Mobral, a partir da aprovação dos conteúdos básicos. Mas é também
oportuno lembrar que a clientela com o maior poder multiplicador se encontra nos cursos de formação de
professores de primeiro e segundo graus. Um posicionamento a ser considerado seria a capacitação formal de
alunos dos cursos formadores de professores de primeiro e segundo graus, seguido de educação para a
saúde, ministrada informalmente no decurso do currículo do primeiro e segundo graus, discutindo-se a
conveniência da introdução, no currículo do final do segundo grau, de uma disciplina de educação para a
saúde.
Ao mesmo tempo, e, para viabilizar as providências acima, seria considerada a possibilidade de
restabelecer, em número limitado, a formação de educadores sanitários, em nível de pós-graduação, para
assessoria técnica.
Educação para a Saúde é assunto relevante, que já mereceu a atenção do Ministério da Educação e
Cultura, e que se aproxima de uma solução concreta, facilitada agora pela lei que institucionalizou o SNS.
A proteção da Saúde Materno-Infantil, interessando 70% da população brasileira, deverá ter lugar de
destaque em qualquer Política de Saúde.
Um dos resultados desta Conferência é o modelo para a organização de serviços de proteção
materno-infantil.
Já se esboça uma inovação na política materno-infantil, com a introdução de mecanismos de
controle e avaliação das atividades, prevendo que tais atividades não deverão limitar-se a um caráter
324
assistencial-paternalista, mas inspirar-se no desejo de modificar efetivamente o nível de saúde do grupo,
dando prioridade às ações de caráter preventivo.
A política materno-infantil considerará a realidade sócio-econômica-cultural, buscando
mecanismos de ação ajustados ao momento, eficazes na situação presente, sem aguardar a erradiação
da pobreza como condição indispensável à obtenção de resultados.
O aumento da mortalidade infantil nas áreas metropolitanas é motivo de justa preocupação.
O desencadeamento do Planasa infunde novas esperanças, uma vez que o saneamento básico da
periferia das metrópoles melhorar os níveis de saúde.
Mas continua deficiente o dispositivo para o atendimento materno-infantil, sendo grave o déficit de
leitos obstétricos e pediátricos.
Aquele déficit atingiu proporções tais que dificilmente seria coberto dentro de um prazo
razoável. A significância daquele déficit acentua-se dia a dia com o crescimento da população infantil nos
bairros periféricos.
Enquanto tende a diminuir a natalidade nos bairros de melhor nível sócio-econômico, onde as
crianças disporiam de melhor abrigo, alimentação e educação, mantém-se alta a natalidade nos bairros
mais modestos, onde as crianças encontrarão menos oportunidade de sobreviver.
Semelhante situação tem repercussão inegável sobre o coeficiente de mortalidade infantil e, ao
mesmo tempo, traduz um crescimento da população com menor potencial biológico, requerendo um
dispositivo maior para a assistência adequada.
A melhoria do atendimento médico-sanitário em áreas rurais configura-se como um recurso
válido para a redução do êxodo rural, com reflexos sobre a saúde das áreas metropolitanas.
Fala-se às vezes com orgulho na urbanização da rurícola como manifestação de progresso.
No entanto, mais do que a urbanização do rurícola, há a ruralização das cidades, em cuja
periferia se estabelece um padrão de vida inferior ao das áreas rurais. Os problemas de saúde urbana
seriam menores se menos homens se vissem forçados a desvincular-se de suas raízes, dos seus hábitos
tradicionais, para procurar melhores condições de vida na cidade.
Experiências já colhidas ressaltam a importância de uma política de ação para áreas rurais,
baseada em rede médico-sanitária integrada e de complexidade crescente, associada
necessariamente ao saneamento básico e utilizando, sempre que possível, pessoal de nível médio
recrutado localmente e convenientemente treinado e supervisionado.
O estabelecimento de metas e cronogramas de atividades é essencial à eficácia de semelhante
rede, principalmente nas unidades periféricas.
A participação crescente das forças comunitárias seria um alvo a ser atingido, procurando não só
maior rendimento das ações de saúde, mas propiciando também estímulo ao desenvolvimento da
comunidade.
O desenvolvimento acelerado do País convida a Saúde Pública a olhar para o futuro. J á se
pode prever o controle de velhas e tradicionais endemias rurais e o progresso do saneamento. Num
futuro não muito distante, mantidos o ritmo e a qualidade do trabalho atualmente projetados, poderá a
Saúde Pública liberar-se dos velhos problemas de medicina sanitária colonial. Cumpre então, desde já,
pensarmos na saúde metropolitana e mais do que isto, na ecologia do homem urbano sujeito a todas
as pressões e limitações do meio ambiente que ele construiu para si mesmo. Cumpre também
considerar os problemas de reabilitação – reabilitação preventiva e reabilitação reparadora –
buscando-se normas simplificadas accessíveis a nível periférico.
Felicito os senhores componentes da V Conferência Nacional de Saúde pelo grau de
participação e integração revelado.
Foram discutidos problemas técnicos, em nível elevado, sem incorrer na velha e já monótona
lamúria do passado quando a falta de recursos era sempre a justificativa da modéstia das ações.
Hoje, todos estão convencidos de que antes de lamentar a parcimônia de recursos, cumpre
aplicar melhor os recursos financeiros disponíveis.
325
Surgiram porém duas alegações, não raro repetidas: a carência de recursos humanos e o baixo
nível sócio-econômico da população.
É certo que os recursos humanos são parcos.
Mas como estarão sendo utilizados estes parcos recursos? Quantos sanitaristas,
epidemiologistas, enfermeiros, estarão sendo utilizados em outras funções? Não há muito, encerrou-se
um curso para codificadores de óbitos, financiado pelo Ministério da Saúde. Quantos daqueles técnicos
estão trabalhando em codificação de óbitos e quantos estão sendo utilizados em funções de escritório?
Quantos cargos que o bom-senso indica deverem ser ocupados por sanitaristas estarão em mãos de
outros especialistas?
Dentro de seis meses serão diplomados cerca de 150 sanitaristas nível 1. Quem tem previsões
para utilizá-los?
Há falta de recursos humanos. Mas não tem o direito de citá-la quem nada faz para minorá-la. E
para minorar a carência, não há melhor providência do que oferecer oportunidades de emprego.
O baixo nível sócio-econômico da população é a outra justificativa.
O soldado não pode ensarilhar armas quando levado a combater em terreno áspero ou em dia de
chuva. As condições são estas que aí estão e cabe ao Sistema Nacional de Saúde demonstrar
imaginação, energia e adaptabilidade. Afinal, cólera, peste e febre amarela foram erradicadas pelos
nossos antecessores em condições bem mais desfavoráveis.
A conferência revelou coesão, notável avanço no nível técnico e disposição para a luta, à altura
das inovações institucionais dos últimos meses.
Estou certo de que dentro de dois anos voltaremos a nos reunir com a confortadora certeza do
dever cumprido e com o espírito de coesão cimentado por todo um biênio de proveitosa colaboração
dentro da nova organização sistêmica.
326
PARTICIPANTES
A
DR. ATAHUALPA FERNANDEZ
Médico
Presidente da Associação de Hospitais do Pará
Rua Frei Cart Vila Nova, 59
Belém – PA
DR. ALEXANDRE GOMES DE MENEZES NETTO
Médico Sanitarista
Setor Sergipe da SUCAM – Ministério da Saúde
Rua de Itabaiana, 276
Tel.: 2504
Aracaju – SE
DR. AUGUSTO BASTOS FILHO
Médico Sanitarista
Coordenador de Saúde do Sul
Ministério da Saúde
Tel.: 23-0834
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasília – DF
DR. ADEMYR RODRIGUES DA SILVEIRA
Médico
Diretor da Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária
Ministério da Saúde
Rua São Cristovão, 1298
Tel.: 234-6403
Rio de Janeiro – RJ
Dr. ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO
Médico Sanitarista da SUCAM – Ministério da Saúde
Rua Pte. Coutinho, 92
Tel.: 22-5800
Florianópolis – SC
DR. ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMA VERDE
Médico Sanitarista
Diretor do Serviço de Saúde dos Portos – Ministério da Saúde
Praça Marechal Âncora S/N
Tel.: 224-5443
Rio de Janeiro – RJ
329
DR. AMADOR R. NEGHME
Médico
Diretor da Biblioteca Regional de Medicina OPAS/OMS
Rua Botucatu, 862 – Vila Clementina
Tel.: 71-1545
São Paulo – SP
DR. ÁLVARO CERNE DE CARVALHO
Médico
Delegado Federal de Saúde – Ministério da Saúde
Rua Deodoro, 22 – 2º andar
Florianópolis – SC
DR. ANTONIO MÁRCIO JUNQUEIRA LISBOA
Médico
Assessor da Coordenação de Proteção Materno-Infantil
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasília – DF
DR. ARNALDO FAIVRO BUSATO
Médico
Secretário de Saúde e Bem-Estar Social do Paraná
Rua Engenheiro Rebouças, esquina Rua Periqui
Tel.: 24-6776
Curitiba – PR
DR. ALBERTO GARNIER DE SOUZA
Engenheiro
Enc. Turma de Análises de Operação de Inseticida – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel.: 24-9605 Ramal 163
Brasilia – DF
DR. ANTONIO AUGUSTO CARDOSO D'OREA
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-4319
Brasília – DF
DR. ALBERTO GONÇALVES NEVES
Médico
Assessor do Superintendente – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 6º andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
330
DR. ABEL TENÓRIO DE SOUZA ROCHA
Médico
Diretor da Divisão de Saúde – FSESP
Av. Rio Branco, 251 – 13º andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. ALDIR HENRIQUE SILVA
Odontólogo Sanitarista
Assessor do Secretário Geral do Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Brasilia – DF
DR. ALDO OLMOS MOLINA
Médico
Chafe da Divisão de Saúde – FUNAI
SAS Bloco "O" – 3º andar
Brasília – DF
DR. ÁTILA FREITAS LIRA
Economista
Dir. do Departamento de Administração da Secretaria de Saúde do Piauí
Assessor do Secretário de Saúde do Piauí
Rua Álvaro Mendes
Tel.: 8233
Teresina – PI
DR. ALBERTO COUTINHO FILHO
Médico
Assessor da Secretaria Nacional de Saúde Ministério da Saúde
Tel.: 260-8220
Rio de Janeiro – RJ
DR. ARMANDO DE JESUS CAMPOS
Economista
Assessor da Federação Brasileira de Hospitais
Av. Nilo Peçanha, 50 – 1508
Tel.: 242-0066
Rio de Janeiro – RJ
DR. AGOSTINHO CRUZ MARQUES
Médico
Assessor da Superintendência de Saúde Pública – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-6992
Brasília – DF
331
DR. ANTÔNIO JORGE DE ALMEIDA
Médico
Assistente do Superintendente da Unidade de Planejamento – PAPPE
Ministério da Saúde
Av. Brasil 4046 – 9º andar
Tel.: 230-1679 e 260-4430
Rio de Janeiro – RJ
DR. ÁLVARO JOSÉ DE PINHO SIMÕES
Médico
Diretor Executivo da CAIS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8o andar
Tel.: 24-5797
Brasília – DF
DR. ADALBERTO CORRÊA CAFÉ
Médico
Diretor de Saúde da Marinha
Ministério da Marinha
Edifício Barão de Ladário
Rua 1º de Março
Rio de Janeiro – RJ
DRA. ANA MARIA BARAT
Economista
Assessora do Secretárib Geral do Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Rio de Janeiro – RJ
DR. ARESKY GOMES DE AMORIM
Médico
Membro do Conselho Nacional de Saúde
Delegacia do Ministério da Saúde
Rio de Janeiro – RJ
DR. ALOYSIO DE BARROS ARAÚJO
Médico Sanitarista
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM
Ministério da Saúde
Tel.: 24-9605 – Ramal 160
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasilia – DF
DR. AUGUSTO ALVES DE AMORIM
Médico
Coordenador de Assistência Médica e Hospitalar do Ministério da Saúde
Rua Alvarenga Peixoto, 563
Belo Horizonte – MG
332
DRA. ANNA VIRGÍNIA ALMEIDA MACHADO
Secretária Executiva
Assessora do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasilia – DF
DR. ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE
Técnico em Planejamento Social
Assessor do Ministro de Planejamento para
Assuntos do Conselho de Desenvolvimento Social
Edifício BNDE, 12º andar – SBS
Tel.: 24-1684 Brasilia – DF
DR. ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL
Diretor de Divisão da SUCAM
Ministério da Saúde
Tel.: 24-7319 Brasilia – DF
DR. ANTÔNIO ALVES DUARTE
Médico
Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso
Tel.: 3024
Cuiabá – MT
DR. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO
Médico
Assessor – Coordenador de Saúde da Amazônia
Ministério da Saúde
Tel.: 23-5089
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Brasilia – DF
DR. AGOSTINHO SALDANHA DE LOYOLA
Médico Sanitarista
Chefe do Grupo de Planejameno Setorial
Secretaria de Saúde e do Bem-Estar Social do Paraná
Rua Engenheiro Rebouças, 1707 – 2ºandar
Tel.: 24-7065
Curitiba – PR
DRA. ABIGAIL VALOIS DE OLIVEIRA
Médica
Secretária do Conselho Nacional de Saúde
Av. Brasil, 4046 – sala 408
Tel.: 260-6845
Rio de Janeiro – RJ
333
DR. ANTÔNIO ALCIDES KLUG
Médico
Chefe do Setor da SUCAM – Paraná –Ministério da Saúde
Rua Professor Ovídio da Costa, 639
Tel.: 42-2362
Curitiba – PR
DR. ALEXANDRE DE ÁVILA BORGES JR.
Farmacêutico
Presidente do Conselho Federal de Farmácia
Av. Liberdade, 834 – 5º andar
Tel.: 278-6475
São Paulo – SP
DR. ANTÕNIO RODRIGUES RIBEIRO
Engenheiro Sanitarista
Diretor da Divisão de Engenharia e Ciências do Ambiente – FSESP
Av. Rio Branco, 251 – 14º andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. ALBERTO M. D. MAGALHÃES
Médico Psiquiatra
Diretor da Divisão Nacional de Saúde Mental
Ministério da Saúde
Av. Pasteur, 296
Tel.: 226-8577
Rio de Janeiro – RJ
DR. ANTÔNIO VESPASIANO RAMOS
Médico
Coordenador de Assistência Médica
Diretoria Geral do Funrural
Rua Alcindo Guanabara, 24 3º andar
Tel.: 222-4734
Rio de Janeiro – RJ
DR. ARTHUR L. A. DE ALCANTARA
Médico
Membro do Conselho Nacional de Saúde Ministério da Saúde
Av. Brasil
Tel.: 260-6845
Rio de Janeiro – RJ
DR. ANUAR AUAD
Médico
Secretário de Saúde do Estado de Goiás
o
Rua 5 n 615 -S.O.
Tel.: 24709
Goiania – GO
334
DR. ADAIL MONTEIRO SANTANA
Médico Sanitarista
Chefe do Setor PiauÍ da SUCAM – Ministério da Saúde
Av. Frei Serafim, 1869
Tel.: 3010
Teresina – PI
DR. ANNIBAL RODRIGUES SANTOS
Médico
Chefe do Setor Ceará da SUCAM – Ministério da Saúde
Rua José Lourenço, 680
Tel.: 24-0876
Fortaleza – CE
DR. ANTÔNIO MENNA
Médico
Chefe do Escritório Regional Sul
Organização Sanitária Pan-Americana OPAS/OMS
T. Aceleno de Carvalho, 21 – 11º andar
Tel.: 25-7583
Porto Alegre – RS
DRA. ALBINA GUIMARÃES ALBUQUERQUE
Médica Pediatra
Fundação Hospitalar do Distrito Federal
Secretaria de Saúde
Av. W-3 Sul Inter quadras 509/508
Tel.: 42-5229
Brasilia – DF
DR. ALCEU DE CASTRO ROMEU
Médico
Assessor Técnico da Superintendência da Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Ed. Venancio II – 1º andar
Tel.: 23-6192
Brasilia – DF
DR. AMARO LUIZ ALVES
Técnico de Administração
Técnico de Planejamento
Secretaria Geral do Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Tel.: 24-9605
Brasilia – DF
DR. ALDO VILLAS BOAS
Médico
Presidente da Fundação Serviços de Saúde Pública
Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 12º andar
Rio de Janeiro – RJ
335
DRA. ANNA THEREZA LEMOS
Pedagoga
Coordenação de Programas de Saúde
Rua Rio de Janeiro, 2418
Tel.: 222-0211
Belo Horizonte – MG
B
DR. BICHAT DE ALMEIDA RODRIGUES
Médico-Sanitarista
Coordenador da Região Sudeste
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco 11
Brasilia – DF
DR. BOLESLAU USSYK
Médico Sanitarista
Delegado Federal de Saúde – 10º Região – Paraná
Ministério da Saúde
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 1640
Tel.: 24-2834
Curitiba – PR
DR. BOLIVAR BASTOS GONÇALVES
Delegado Federal de Saúde – 3ª Região
Ministério da Saúde
Rua dos Tabajaras, 268
Tel.: 26-8223
Fortaleza – CE
DR. BENEDITO SOARES DE LYRA PESSOA
Dentista
Secretaria de Saúde do Maranhão
Rua Rio Branco, 251
Tel.: 2-1471
São Luis – MA
DR. BENEDITO JOAQUIM BARBOSA
Psiquiatra
Secretaria de Saúde do Amazonas
Rua Crisanto Jobim, 700
Manaus – AM
336
C
DRA. CLARICE FERRARINI
Enfermeira
Hospital das Clínicas – São Paulo
Av. Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 225
Tel.: 8 1 4 1 4 6
São Paulo – SP
DR. CARLOS AUGUSTO TELLES DE BORBOREMA
Médico
Secretário de Saúde do Amazonas
Rua Joaquim Nabuco, s/nº
Tel.: 32-1130
Manaus – AM
DR. CÉLIO DA CUNHA
Professor Universitário
Assessor MEC – DAU
MEC – Esplanada dos Ministérios, 7º andar – s/721
Tel.: 23-7393
Brasilia – DF
DR. CARLOS ORLEANS BRANDÃO
Médico
Secretário de Saúde do Maranhão
Tel.: 2-1471
São Luis – MA
DR. CYRO COIMBRA DE RESENDE
Médico
Coordenador do Programa de Proteção Materno-Infantil
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4036 – 5º andar
Rio de Janeiro – RJ
DR. CARLOS JOSÉ MANGABEIRA DA SILVA
Médico
Responsável pela Chefia do Setor Amazonas – SUCAM
Ministério da Saúde
Rua Comandante Alexandre Amorim, 339
Tel.: 324671
Manaus – AM
DR. CRISTOVAM COLOMBO S. DANTAS
Assessor do Ministro da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Tel.: 24-9605 – Ramal 349
Brasilia – DF
337
DRA. CÉLIA MARIA DE ALMEIDA BRUNORO
Médica
Assessora da Coordenação Materno-Infantil
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8ºandar
Tel.: 24-9605 Ramal 132
Brasilia – DF
DR. CLÓVIS BEZERRA CAVALCANTI
Médico
Secretário de Saúde da Paraíba
Tel.: 4706 e 4707
João Pessoa – PB
DR. CARLOS JOSÉ HILBURG
Engenheiro Sanitarista
Organização Pan-Americana da Saúde – Zona V
Av. Presidente Wilson, 164 – 7º andar
Tel.: 221-1064
Rio de Janeiro – RJ
DR. CELSO ARCOVERDE DE FREITAS
Médico Sanitarista
Diretor do Instituto de Endemias Rurais da Fundação Osvaldo Cruz
Ministério da Saúde
Estrada da Covanca, 56
Tel.: 392-1093
Rio de Janeiro - RJ
DR. CARLOS ALBERTO SAMPAIO PEREIRA
Médico
Diretor Regional da Fundação Serviço de Saúde Pública
Ministério da Saúde
Av. 7 de Setembro, 379
Tel.: 5-3962
Salvador – BA
DR. CARLOS FERRERO
Médico
Assessor Regional Sistemas de Información en Salud
Organización Panamericana de La Salud (OPAS/OMS)
Los Cedros, 269
San Isidro
Tel.: 40-9200
Lima – PERU
DR. CARLOS BARREIROS TERRA
Médico
Diretor da Divisão de Higiene do Trabalho
Ministério do Trabalho
338
Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 3º andar
Tel.: 232-1916
Rio de Janeiro – RJ
DR. CARLOS LEOPOLDO PHILIPOVSKY
Engenheiro Sanitarista
Chefe do Setor de Proteção do Ambiente e Pesquisas Tecnológicas da FSESP
Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 14º andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
D
DR. DÉCIO ANDRADE PACHECO
Médico
Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-0797
Brasilia – DF
DRA. DALVA SAYEG
Médica
Ministério da Saúde – Rio de Janeiro
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 260-9898
Rio de Janeiro – RJ
DR. DARCY FERREIRA MENEZES
Médico Sanitarista
Chefe da Divisão de Preservação de Recursos Humanos (Saúde)
Sudene/Minter
Av. Prof. Moraes Rego – Cidade Universitária
Tel.: 27-01-11 – Ramal 551
Recife – PE
DR. DJALMA DE OLIVEIRA
Médico
Assessor da Divisão Nacional do Câncer
Ministério da Saúde
º
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3 andar Tel.: 24-9494
Brasilia – DF
339
DR. DARIO FARIA TAVARES
Médico
Secretário de Saúde de Minas Gerais
Secretaria de Saúde
Av. Augusto Lima, 785
Tel.: 224-8468
Belo Horizonte – MG
DR. DARIO ALVES DOS SANTOS
Médico
Chefe da Divisão de Medicina da LBA
Ed. José Severo – s/216
Tel.: 24-5266
Brasilia – DF
DR. DURVAL DE ARAÚJO CONÇALVES
Médico
Chefe do Setor Rio de Janeiro – SUCAM
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 261-0309
Rio de Janeiro – RJ
DRA. DULCE DE CASTRO MENDES
Enfermeira
Coordenadora de Recursos da Saúde de Minas Gerais
Av. Augusto Lima, 785
Tel.: 224-9585
Belo Horizonte - MG
E
DR. ERNESTO FESSEL
Médico
Coordenador de Unidades Médicas Assistenciais
Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. 13 de Maio, 13 – 21º andar
Tel.: 221-8193
Rio de Janeiro – RJ
DR. ERNÂNI GUILHERME FERNANDES DA MOTTA
Médico
Superintendente da SUCAM
Ministério da Saúde
340
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 23-6798
Brasília – DF
DR. ERNÂNI BRAGA
Médico
Professor Adjunto da Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tel.: 280-2522 – Ramal 774
Ilha do Fundão – Rio de Janeiro – RJ
DR. ERNÂNI AGRÍCOLA
Médico
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Av. Brasil, 4.036 – s/408
Tel.: 260-6845
Rio de Janeiro – RJ
DR. EDILBERTO PARIGOT DE SOUZA FILHO
Médico
Chefe do Setor Acre da SUCAM
Ministério da Saúde
Rua Cel. João Donato, 125
Tel.: 2513
Rio Branco – AC
DR. EDINALDO ALVES PINHEIRO
Médico
Chefe da CEM – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
DR. ERNESTO LIMA GONÇALVES
Médico
Diretor da Divisão de Saúde
Universidade de São Paulo
Av. Dr. Arnaldo, 455
Tel.: 256-4611
São Paulo – SP
DR. EDMUNDO JUAREZ
Médico
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 23-5089
Brasília – DF
341
DR. ELYSIO PERÁSCO
Médico
Assessor da Secretaria Médica do INPS
Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. 13 de Maio, 13 – 26º andar
Tel.: 242-4267
Rio de Janeiro – RJ
DR. EDMUR ARNALDO CHIEREGATTO
Professor
Secretário-Adjunto da SEMOR
Secretaria do Planejamento da Pres. da República
Ed. B.N.D.E.
Tel.: 24-3039
Brasília – DF
DR. EDUARDO SOLER
Educador de Saúde Pública/Antropólogo Social
Consultor em Educação para a Saúde OPAS/OMS
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Tel.: 23-0839 e 23-9684
Brasília – DF
CORONEL EBERT JOSÉ SEIXAS DUARTE
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Brasília – DF
DRA. EUCLAIR MIRANDA DE OLIVEIRA
Médica
Diretora do Departamento de Medicina da Diretoria Nacional da LBA
Fundação Legião Brasileira de Assistência
Av. General Justo, 275
Tel.: 222-3747
Rio de Janeiro – RJ
DRA. ERMENGARDA DE FARIA ALVIM
Enfermeira
Diretora da Divisão de Estudo e Planejamento – FSESP
Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – Caixa Postal 1.530
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. EURICO SUZART DE CARVALHO FILHO
Médico
Subsecretário de Saúde
Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
342
Av. Marechal Câmara, 350 – 3º andar
Tel. 232-0055
Rio de Janeiro – RJ
DR. ENRIQUE MORA
Médico Veterinário
Consultor em Medicina Veterinária – OPAS/OMS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Tel.: 23-0839
Brasília – DF
F
DR. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA
Engenheiro Sanitarista
Superintendente da CAESB
SCS – CAESB
Tel.: 24-9813
Brasília – DF
DR. FERNANDO JOSÉ PEREIRA GOMES
Médico
Diretor da Divisão de Epidemiologia, Estatística e Informação – FSESP
Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 13º andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. FLÁVIO VILHENA DE SALES DIAS
Técnico de Administração – SEMOR
Secretaria de Planejamento da Pres. da República
Setor Bancário Sul – Ed. do BNDE – 15º andar
Tel.: 23-2472
Brasília – DF
DR. FRANCISCO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA
Técnico de Administração
Subsecretário de Estudos Especiais da Secretaria Geral
Ministério da Previdência e Assistência Social
Rua Pedro Lessa, 36 – 12º andar
Rio de Janeiro – RJ
DR. FEDERICO BRESANI
Chefe do Escritório da OPAS/OMS para o Brasil
343
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Tel.: 23-1839
Brasília – DF
DR. FERNANDO VASCONCELLOS THEOPHILO
Médico
INPS – Ministério da Previdência e Assistência Social
SAS – Quadra 2 – Bloco L – 8º andar
Tel.: 24-9014
Brasília – DF
DR. FRANCISCO BENEDETTI
Médico
Diretor do Departamento e Assistência do IPASE
Rua Pedro Lessa, 36
Tel.: 242-9584
Rio de Janeiro – RJ
DR. FROYLAN R. MOITTA
Engenheiro
Diretor da Divisão Nacional de Engenharia Sanitária
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 260-4427
Rio de Janeiro – RJ
DR. FERNANDO SARMENTO PLECH
Médico
Delegado Federal de Saúde da 13ª Região – Mato Grosso
Ministério da Saúde
Av. Getúlio Vargas, 685
Tel.: 33-42
Cuiabá – MT
DR. FÁBIO FONSECA E SILVA
Deputado Federal
Presidente – C. Saúde da Câmara dos Deputados
Tel.: 24-0719
Brasília – DF
DR. FRANCISCO GUIMARÃES ROLLEMBERG
Médico
Deputado Federal
Câmara dos Deputados
Tel.: 23-7548
Brasília – DF
DR. FERNANDO OTTO VON SPERLING
Engenheiro Civil e Sanitarista – FSESP
Ministério da Saúde
344
Rua Espírito Santo, 1.059 – 5º andar
Tel.: 224-8775
Belo Horizonte – MG
DR. FRANCISCO DE PAULA CASTRO NETO
Médico
Delegado Federal de Saúde da 1ª Região
Ministério da Saúde
Rua José Clemente, 322
Manaus – AM
DR. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA
Médico
Secretário de Higiene e Saúde Município de São Paulo
Pavilhão Manoel de Nóbrega – Parque Ibirapuera
Tel.: 71-6251
São Paulo – SP
DR. FRANCISCO SABOYA VALENTE
Engenheiro Agrônomo
Ministério da Agricultura
Av. W3 Norte – Quadra 502 – Bloco B – Lojas 41 a 45
Tel.: 24-1148
Brasília – DF
DR. FLAVIANO OJEDA VILLALBA
Médico
Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
Ministério da Saúde
SCS Ed. Chams, 4º andar
Tel.: 24-0120 – Ramal 121
Brasília – DF
DRA. FERNANDA EUGÊNIA LUZ DA MOTTA
Médica
INPS
Av. W3 Sul – Quadra 714
Brasília – DF
DR. FRANZ RULLI COSTA
Médico
Secretário de Saúde e Ação Social do Território Federal do Amapá
Av. FAB
Tel.: 2806
Macapá – AP
345
G
DR. GERSON SÁ PINTO COUTINHO
Médico
Presidente da Central de Medicamentos – CEME
Ministério da Previdência e Assistência Social
Tel.: 24-3529
Brasília – DF
DR. GILSON FERREIRA DE ALMEIDA
Médico
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-0797
Brasília – DF
DR. GUILLERMO GARZON DIAZ
Engenheiro Arquiteto
Encarregado da Turma de Planejamento e Operações – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel:: 24-9605
Brasília – DF
DR. GILVAN ROCHA
Médico – Senador
Vice-Presidente da Comissão de Saúde
Senado Federal
Anexo II – Gabinete 26
Tel.: 24-9009
Brasília – DF
DR. GEORGE SCHAHIN
Médico
Diretor da Divisão Técnica do Hospital das Clínicas da UNICAMP
Universidade Estadual de Campinas
Rua Benjamim Constant, 1657
Tel.: 2-5836
Campinas – SP
DR. GUILHERME DE MOURA MAGALHÃES
Arquiteto
Chefe da Seção de Operações de Inseticida – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
346
DR. GETÚLIO FERNANDES TEIXEIRA
Médico
Encarregado da Campanha de Bócio e Tracoma do DF – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 6º andar
Tel.: 24-9605 – Ramal 162
Brasília – DF
DR. GERALDO MARTINS
Médico
Chefe Setor – SUCAM
Av. Beira Mar, 260 – Fone: 2-2653
São Luís – MA
DR. GASTON OXMAN
Engenheiro – ST/PLEV – OPAS/OMS
525 – 23 rd. st. NW
Washington D.C.
Tel.: 331-4307
U.S.A. – 20014
DR. GERALDO JOSÉ MENELAU
Médico
Chefe de Epidemiologia da Malária – SUCAM – Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 6º andar
Tel.: 24-9605 – Ramal 160
Brasília – DF
H
DR. HECTOR R. ACUÑA – CONVIDADO ESPECIAL
Médico
Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
23 Street N.W. Washington, DC
20037 – USA
Tel.: 223-47 – Área code 202
DRA. HORTÊNSIA DE HOLLANDA
Educadora em Saúde
Diretora da Divisão Nacional de Educação Sanitária
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Brasília – DF
347
DR. HUGO VITORINO ALQUERES BAPTISTA
Médico
Secretário de Serviços Médicos
Ministério da Previdência e Assistência Social
Palácio do Trabalho – 11º andar
Rio de Janeiro – RJ
DR. HELVÊRCIO BOAVENTURA LEITE
Médico
Presidente da Federação Brasileira de Hospitais
Av. Nilo Peçanha, 50
Tel.: 242-3378
Rio de Janeiro – RJ
DR. HENO JACOMO PERILLO
Farmacêutico
Diretor da LBA – Goiás
Faculdade de Farmácia
Praça Universitária
Tel.: 6-1131
Goiânia – GO
DR. HERODOTO PINHEIRO RAMOS
Médico
Delegado Federal de Saúde da 4ª Região – Substituto
Ministério da Saúde
Av. Conde da Boa Vista, 1570
Tel.: 22-1204
Recife – PE
DR. HUMBERTO FASANARO
Médico Sanitarista
Assessor de Planejamento e Coordenador de Projeto de Saúde
Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte
Av. Junqueira Ayres, 488
Tel. 2-3603
Natal – RN
DR. HUMBERTO ABREU SOARES
Médico
Chefe da Seção Técnica da Delegacia Federal de Saúde da 6ª Região
Ministério da Saúde
Av. Augusto de Lima, 785
Tel.: 224-2321
Belo Horizonte – MG
DR. HUMBERTO TORLONI
Médico
Diretor da Divisão Nacional do Câncer
348
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-9494
Brasília – DF
DR. HUMBERTO DANTAS GURGEL
Médico
Coordenador de Saúde
Secretário de Saúde do Estado da Paraíba
Av. Pedro II nº 1.826
Tels.: 4706 a 4707
João Pessoa – PB
DR. HARLEY PINHEIRO PADILHA
Médico
Diretor do Centro de Treinamento
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Av. Sete de Setembro, 280
Tel.: 5-0064
Salvador – BA
DR. HERNAN ALBI DE LA FUENTE
Engenheiro
Assessor OPAS/OMS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Tel.: 23-0839
Brasília – DF
DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ
Médico
Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina
Rua Trajano, 18
Tel.: 22-3788
Florianópolis – SC
DR. HERMANDO CARDENAS
Médico
Assessor – OPAS/OMS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Brasília – DF
DR. HENRIQUE MAIA PENIDO
Médico
Superintendente Substituto PAPPE
Ministério da Saúde – 9º andar
Rio de Janeiro – RJ
349
DR. HUDSON DE BARROS SILVA
Médico Sanitarista
Assessor do Secretário Geral do Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 230-1640
Rio de Janeiro – RJ
DR. HÉLIO NOGUEIRA LOPES
Médico
Secretário de Saúde de Alagoas
Secretaria de Saúde e Serviço Social de Alagoas
Av. Duque de Caxias, 781
Tel.: 3-6084
Maceió – AL
DR. HÉLIO PEREIRA DIAS
Advogado
Consultor Jurídico
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasília – DF
DR. HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO
Médico
Instituto de Medicina Social U.E.R.J.
Av. 28 de Setembro, 87 – Vila Isabel
Tel.: 254-3431
Rio de Janeiro – RJ
I
DR. INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Médico
Deputado Federal
Câmara dos Deputados – Anexo III – Gabinete 343
Tel.: 23-7245
Brasília – DF
DR. INOCÊNCIO NOGUEIRA LIMA
Médico
Diretor do Centro Regional de Estatísticas de Saúde do Nordeste (CRESNE)
Fundação SESP – Ministério da Saúde
Av. Rosa e Silva, 1.489
Tel.: 22-2125
Recife – PE
350
DRA. IZAURA LOPES DE GODOY
Enfermeira
Supervisora
Fundação SESP – Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 24-1073
Brasília – DF
J
DR. JOÃO YUNES
Médico
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
DR. JAYME TREIGER
Médico
Secretaria de Serviços Médicos – Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. Antônio Carlos, 131
Tel.: 252-4259
Rio de Janeiro – RJ
DR. JACOB FREITAS ATALLAH
Médico
Secretário de Saúde de Rondônia
Secretaria de Saúde e Ação Social
Rua José de Alencar, 2.062
Tel. 2478
Porto Velho – RO
DR. JOSÉ AGRIPINO MENDES
Médico – Assessor do Presidente da FSESP
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Tel.: 24-1073
Brasília – DF
DR. JOAQUIM DE CASTRO FILHO
Médico
Coordenador de Saúde do Nordeste
Ministério da Saúde
351
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Tel.: 23-0834
Brasília – DF
DR. JOSÉ GRANADO NENA
Médico
Secretário de Assistência Médica do INPS
Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. 13 de Maio, 13 – 26º andar
Tel.: 242-4267
Rio de Janeiro – RJ
DR. JOSÉ JUCIÊ DA CRUZ
Chefe do Setor Pernambuco da SUCAM
Rua Góis Cavalcante, 480
Tel.: 28-0398
Recife – PE
DR. JAYME SANTOS NEVES
Médico
Diretor da Divisão Nacional de Tuberculose
Ministério da Saúde
Rua do Resende, 128
Tel.: 232-3604
Rio de Janeiro – RJ
DR. JOSÉ SMITH BRAZ
Economista
Ministério da Previdência e Assistência Social/Ministério do Trabalho
Esplanada dos Ministérios – Ed. do Ministério do Trabalho – 5º andar
Tel.: 24-8473
Brasília – DF
DR. JOSÉ DA SILVA GUEDES
Médico
Assessor do Secretário de Saúde
Secretaria da Saúde de São Paulo
Av. São Luís, 99 – Tel.: 256-2747
São Paulo – SP
DRA. JUDITH FEITOZA DE CARVALHO
Enfermeira
Assistente do Programa Materno-Infantil
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Brasília – DF
DR. JOSÉ MONIZ B. DE ARAGÃO
Médico
Chefe do Setor SUCAM
352
Ministério da Saúde
Rua da Graça, 54
Tel.: 5-0318
Salvador – BA
DR. JOÃO PEQUENO MADRUGA
Médico
Chefe do Setor Paraíba – SUCAM
Ministério da Saúde
Rua das Trincheiras, 262
Tel.: 4803
João Pessoa – PB
DR. JOÃO BAPTISTA CARIBE
Médico
a
Delegado Federal de Saúde da 5 Região
Ministério da Saúde
Rua Cláudio Manoel da Costa, 75
Tel.: 3-9314
Salvador – BA
DR. JORGE JOSÉ COELHO TAVARES
Diretor da Divisão de Saúde
SESC – São Paulo
Rua Dr. Vila Nova, 228 – 7º andar
Tel.: 256-0903
São Paulo – SP
DR. JURANDI MENDES SOARES
Médico
Secretário de Saúde do Piauí
Rua Álvaro Mendes
Tel.: 8341
Teresina – PI
DR. JOSÉ ADOLFO DE FIGUEIREDO
Médico
Chefe da Divisão de Epidemiologia
Secretaria de Saúde – Mato Grosso
Palácio Alencastro, 7º andar
Tel.: 2430
Cuiabá – MT
DR. JUL JAN D. CZAPSKI
Médico
Secretário-Geral
Federação Brasileira de Hospitais
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4.677
Tel.: 282-7799
São Paulo – SP
353
DR. JORGE ARESTIVO
Médico
Coordenador Regional do Sudeste
OPS/OMS
Rua Enéas Carvalho Aguiar, 188
Tel.: 80-3373
São Paulo – SP
DR. JOSE RICHELIEU A. FILHO
Médico
Subsecretário Regional de Assistência Médica
INPS – Ministério da Previdência e Assistência Social
Setor de Autarquias Sul, Bloco 5 – Quadra 4 – s/502
Tel.: 24-3919
Brasília – DF
DR. JAEDER SOARES
Médico
a
Delegado Federal de Saúde da 7 Região – Espírito Santo
Rua General Osório, 83 – 8º andar
Edifício Portugal
Tel.: 3-5859
Vitória – ES
DR. JUAN PONCE DE LEON
Médico
Chefe do Escritório da Região Amazônica OPAS/OMS
Rua Conselheiro Furtado, 1.597
Tel.: 224655
Belém – PA
DR. JAIR DE O. SOARES
Dentista
Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul
Av. Borges de Medeiros
Tel.: 24-1335
Porto Alegre – RS
DR. JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA
Técnico de Administração da SEMOR
Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Setor Bancário Sul – Ed. BNDE – 15º andar
Tel.: 23-2472
Brasília – DF
DR. JUDÁ DANTAS VANDERLEI
Médico
Chefe do Setor Mato Grosso – SUCAM
Ministério da Saúde
354
Rua 24 de Outubro, 565
Tel.: 3378 e 2280
Cuiabá – MT
DR. JOAQUIM RODRIGUES CAVALCANTI
Médico
Chefe do Setor Espírito Santo – SUCAM
Ministério da Saúde
Rua Dom Pedro II, s/nº
Tel.: 70975
Vitória – ES
DR. JOSÉ AUGUSTO DANTAS
Médico-Assessor do Coordenador de Saúde do Nordeste
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Tel.: 23-0834
Brasília – DF
DR. JOSÉ DE CAMPOS SAMPAIO
Médico
Delegado Federal de Saúde do Estado de São Paulo
Av. Ipiranga, 1.071
Tel.: 34-3356
São Paulo – SP
DR. JOSÉ DE RIBAMAR PINTO SERRÃO
Médico
Diretor do Hospital dos Servidores da União
IPASE – Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. L2 Norte – Quadra 605
Tel.: 72-1402
Brasília – DF
DR. JUAREZ COSTA DE ALBUQUERQUE
Coronel R/1 do Exército
Assessor do Diretor da D.S.I. e D.A.
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 9º andar
Tel.: 24-3499
Brasília – DF
DR. JOSÉ PAULO FILGUEIRA FILHO
Médico-Sanitarista
Chefe da CCDCH e CAMEM – SUCAM
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel.: 24-9605 – Ramal 163
Brasília – DF
355
DR. JOÃO GUILHERME TELLES DE MENEZES
Médico
Assessor da Secretaria de Assistência Médica
Rua 13 de Maio, 13 – 26º andar
Tel.: 242-4267
Rio de Janeiro – RJ
DR. JOSÉ DA ROCHA CARVALHEIRO
Médico
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Tel.: 23-5089
Brasília – DF
DR. JOÃO BOSCO REMO SALOMON
Médico-Professor
Fac. Ciências da Saúde – UnB
Tel.: 72-0000 – Ramal 2193
Brasília – DF
DR. JOÃO BAPTISTA RISI JÚNIOR
Médico
Chefe do Setor de Epidemiologia
Fundação SESP – Ministério da Saúde
º
Av. Rio Branco, 251 – 13 andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. JOSÉ CARLOS SEIXAS
Médico Sanitarista
Secretário-Geral do Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8º andar
Tel.: 23-5089
Brasília – DF
Dr. JAISON TUPY BARRETO
Deputado Federal
Vice-Presidente – Comissão de Saúde
Câmara dos Deputados – Anexo III – s/345
Tel.: 23-2198
Brasília – DF
DR. JOSÉ ALUÍSIO DE CASTRO
Médico Sanitarista
Observador da Secretaria de Saúde do DF
Ministério da Saúde
Av. W3 Sul – Interquadras nºs 508 e 509
Tel.: 43-0106
Brasília – DF
356
DR. JOSÉ MAGALHÃES DA SILVEIRA FILHO
Médico Sanitarista
Fundação Hospitalar do Distrito Federal
Secretaria de Saúde do DF
Av. W3 Sul – Interquadras nºs 508 e 509
Tel.: 42-2952
Brasília – DF
DR. JUAN EDILBERTO ANTEZANA PANIAGUA
Médico Sanitarista
OPAS – OMS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3º andar
Tel.: 23-0839
Brasília – DF
L
DR. LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA
Médico
Secretário Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036 – Sala 813
Tel.: 260-7463
Rio de Janeiro – RJ
DR. LÚCIO TAVARES DE MACEDO
Médico Veterinário
Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal
DIPOA – Ministério da Agricultura
Edifício Gilberto Salomão – 13º andar – SCS
Tel.: 24-9414
Brasília – DF
DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Médico
Secretário de Saúde do Estado do Ceará
Rua Visconde de Mauá, 685
Tel.: 24-0066
Fortaleza – Ceará
DRA. LUZIA DA SILVA
Enfermeira
Escola de Enfermagem da UFMG
357
Av.. Alfredo Balena, S/N
Tel.: 224-3012
Belo Horizonte – MG
DR. LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO
Médico
Diretor do Centro Latino-Americano de Tecnologia Educacional para Saúde
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Organização Pan-Americana de Saúde
Centro de Ciências de Saúde – Bloco A – Sala 26
UFRJ – Ilha do Fundão
Tel.: 230-2260
Rio de Janeiro – RJ
DR. LUCIANO THEBANO BARRETO LIMA
Técnico de Administração
Assessor do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Tel.: 23-8168
Brasília – DF
DR. LUIZ IGNACIO DE ANDRADE LIMA NETO
Médico
Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hospitais
Av. Conde de Boa Vista, 1509
Tel.: 22-1193
Recife – PE
DR. LAERTE SILVIO TRALDI
Médico Veterinário
Polícia Militar do Estado de São Paulo
SCS Edifício Ceará – 14º andar
Tel.: 23-5768
Brasília – DF
DR. LEOPOLDO EDUARDO CASTRO
Médico
Chefe I – Escritório Regional OPAS/OMS Nordeste
Rua Rosa e Silva, 1489
Recife – PE
DR. LINCOLN PORTO DE QUEIROZ
Médico
Coordenador de Assistência Médica
Sec. de Estado de Saúde de Minas Gerais
Av. Augusto de Lima, 785
Tel.: 224-0903
Belo Horizonte – MG
358
DRA. LÉA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JÁCOME
Engenheira
Banco Nacional de Habitação
Av. Chile, 230 – Tel.: 232-8899
Rio de Janeiro – RJ
DR. LÉLIO BRINGEL CALHEIROS
Médico
Assessor do Ministro da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 7º andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
DR. LAVOISIER MAIA SOBRINHO
Médico
Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte
Av. Junqueira Ayres, 488
Tel.: 2-3603
Natal – RN
DR. LUDWIG WERNER KOCH
Engenheiro
Diretor do Setor de Engenharia em Pernambuco
Fundação SESP – Ministério da Saúde
Av. Rosa e Silva, 1489
Tel.: 22-1688
Recife – PE
DR. LAURÊNIO LINS DE LIMA
Médico
Presidente Substituto da Fundação SESP
Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 12º andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. LUÍS ALBERTO OLMOS MOLINA
Chefe do Setor Goiás – SUCAM
Ministério da Saúde
o
Rua 18 n 106 – Centro
Tel.: 6-07-22
Goiânia – GO
359
M
DR. MANOEL DO CARMO OLIVEIRA
Militar – Cirurgião Dentista
Diretor da LBA
Praça dos Três Poderes
Tel.: 23-4764
Brasília – DF
DRA. MARIA RITA D'ANGELO SEIXAS
Psicóloga
Universidade de Brasília
Campus Universitário
Tel.: 72-0000
Brasília – DF
DR. MAURÍCIO FIGUEIREDO LEITE
Advogado
Subchefe do Gabinete do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4º andar
Tel.: 23-7384
Brasília – DF
DR. MARCO ANTÔNIO FIORI
Professor
Universidade Estadual de Londrina
Campus Universitário
Tel.: 22-3200
Londrina – PR
DRA. MARIA ROSA SOUSA PINHEIRO
Enfermeira
Diretora – Escola de Enfermagem
Escola de Enfermagem Universidade de São Paulo
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419
Tel.: 256-5408
São Paulo – SP
DR. MANOEL ETELVINO DA CUNHA NETO
Farmacêutico
Chefe do Setor Malariologista do Rio Grande do Norte – SUCAM
Ministério da Saúde
Rua Junqueira Ayres, 408
Tel.: 2-1412
Natal – RN
DR. MANOEL DA COSTA SOUZA
Médico
360
Secretário de Saúde
Secretaria de Saúde do Estado do Acre Tel.: 2753
Rio Branco – AC
DRA. MARIA INÊS JACON
Economista
Técnico de Planejamento
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8° andar Tel.: 24-9605
Brasilia – DF
DR. MANOEL BIANCHI Agente de Saúde
Chefe de Setor – SUCAM Ministério da Saúde
Rua Turná, 83
Tel.: 227-7228
Sao Paulo – SP
DR. MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA Economista
Assessor do Secretário Geral do Ministério da Saúde Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11
Tel.: 23-5089 Brasilia – DF
DR. MAX HERBERT BERNER
Medico Sanitarista
a
Delegado Federal de Saúde da 12 Região
Ministério da Saúde
Rua Vigário José Inácio, 303 – 4° andar
Tel.: 24-5608
Porto Alegre – RS
DR. MURILLO VILELLA BASTOS
Medico
Assessor do Ministro da Previdência e Assistencia Social Ministério da Previdência e Assistencia
Social
Rua Pedro Lessa, 36 – 11º andar
Tel.: 231-2349
Rio de Janeiro – RJ
DR. MANUEL AYRES
Medico
Secretário de Saúde do Para Rua Presidente Pernambuco Tel.: 23-1180
Belem – PA
361
DR. MURILLO BELCHIOR
Medico
Presidente do Conselho Federal de Medicina Conselho Federal de Medicina
Av. Rio Branco, 18 – 18 andar
Rio de Janeiro – RJ
DRA. MARIA JOSE DE LIMA
Enfermeira
Coordenadora de Planejamento da SAM – Substituta Instituto Nacional de Previdencia
e Assistencia Social Av. 13 de Maio, 13 – 25º andar
Tel.: 231-3197
Rio de Janeiro – RJ
DR. MARIO DE M. CHAVES
Medico
Representante da Fundação o Kellogg Rua Mexico, 41 – Sala 704
Tel.: 221-6775
Rio de Janeiro – RJ
DRA. MARIA BERILA CONCEIÇÃO
Medica
Secretaria Geral-PAPPE e Conselho Nacional de Saúde Ministério da Sande
Av. Brasil, 4.046
Rio de Janeiro – RJ
DR. MARCO AURELIO PACHECO DE BRITO Economista
Técnico de Planejamento e Pesquisa
SEPLAN/Presidência da República
º
Esplanada dos Ministérios – Bloco 7 – 9 andar S/911 Tel.: 24-8510 – Ramal 211
Brasilia – DF
DR. MANOEL ESTEVAO DE UZEDA LUNA FILHO
Medico Sanitarista
Chefe de Seção de Erradicação e Controle Endemias Rurais – SUCAM Ministério da Saúde
Setor Alagoas
Rua Epaminondas Gracindo, 57 – Tel.: 345-73
Maceió – AL
DRA. MARISA DURAO
Técnico de Administração
Coordenador de Convênios
INPS – Secretária de Assistencia Medica
362
Rua 13 de Maio, 13 – 25° andar
Tel.: 221-6578
Rio de Janeiro – RJ
DRA. MARIA FRANCISCA TERESA VIANA COSTA
Médica
Nutrólogo
INAM – Ministério da Saúde
Ed. Chams, 4° andar – SCS
Brasília – DF
DR. MANOEL JOSÉ FERREIRA
Sanitarista
Superintendente da PAPPE
Ministério da Saúde
Tel.: 260-4430
Rio de Janeiro – RJ
DR. MARCOS DE CARVALHO CANDAU
Sociólogo
Secretário de Assistência Social
Ministério da Previdência e Assistência Social
Rua São Salvador, 56
Tel.: 265-9448
Rio de Janeiro – RJ
DR. MOZART DE ABREU E LIMA
Técnico de Administração
Secretário de Planejamento do INAM
Ministério da Saúde
Ed. Chams – 4° andar – SCS
Tel.: 24-0870
Brasília – DF
DR. MIGUEL CLETO MOREIRA FILHO
Assessor
Departamento de Ensino Fundamental
Ministério da Educação e Cultura
Esplanada dos Ministérios – Bloco "L" – 6° andar
Brasília – DF
DR. MARCOS ANTÔNIO SOARES PORTO
Médico
Chefe Setor Roraima da SUCAM
Ministério da Saúde
Tel.: 2411/2087
Caixa Postal 179 – Boa Vista – RR
DR. MÁRIO PALHA DE MORAES BITTENCOURT
Médico
363
Chefe da 9ª Seção – Saúde
Estado Maior das Forças Armadas
Esplanada dos Ministérios – EMFA
Brasília – DF
DRA. MARIA STELLA DO VALLE BEZERRA WINGE
Psicóloga
Chefe do Núcleo de Planejamento da Secretaria Geral
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8° andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
N
DRA. NELLY RODÔ
Enfermeira Assessora OPAS/OMS
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3° andar
Tel.: 23-0839
Brasília – DF
DR. NEWTON WIESMANN GUIMARÃES
Médico – Coordenador de Distribuição
Central de Medicamentos
Esplanada dos Ministérios – Ed. do DASP – Bloco 7 – 4° andar
Tel.: 23-1728
Brasília – DF
DR. NELJANIR DA SILVA GUIMARÃES
Administrador de Empresas
Coordenador-Geral do Projeto Rondon
Av. W3 – SQN 502 – Bloco B – Lotes 5/6
Tel.: 24-7716
Brasília – DF
DR. NEWTON POTSCH MAGALHÃES
Médico – Diretor do Instituto Fernandes Figueira
Fundação Oswaldo Cruz – Ministério da Saúde
Av. Rui Barbosa, 716
Tel.: 225-3369
Rio de Janeiro – RJ
DR. NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO
Médico – Secretário de Saúde do Distrito Federal
364
Governo do Distrito Federal
Edifício Pioneiras Sociais – 9° andar
Tel.: 24-9159
Brasília – DF
DRA. NAIR CARMEN DE OLIVEIRA HAMANN
Educadora-Pedagoga
Assessoria Técnica – EMBRATER
Edifício Araguaia – 5° andar
Tel.: 24-0120
Brasília – DF
DR. NATHANAEL RAUTA RAMOS
Médico – Chefe de Gabinete
Secretaria de Saúde
Av. Beira Mar, s/n°
Tel.: 7-1486
Vitória – ES
DRA. NINA VIVINA PEREIRA NUNES
Médica – Professor
Inst. de Med. Social
U.E.R.J.
Rua Teodoro da Silva, 48 – Vila Isabel
Tel.: 254-3431
Rio de Janeiro – RJ
O
DR. OSWALDO LOPES DA COSTA
Diretor do Instituto Pres. Castelo Branco
Ministério da Saúde
Av. Brasil – Manguinhos
Tel.: 260-5432
Rio de Janeiro – RJ
DR. ODILON MARTINS ROMERO
Advogado
Diretor da SUDECO
Ministério do Interior
SAS – 3º andar – Lote 1
Tel.: 24-6709
Brasília – DF
365
DR. OLYMPIO OLIVEIRA RIBEIRO DA FONSECA
Médico – Membro do Conselho Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
Tel.: 230-9988
Rio de Janeiro – RJ
DR. ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES
Médico Sanitarista
Coordenador do Grupo Setorial da Indústria Farmacêutica
Ministério da Indústria e do Comércio – STI
Esplanada dos Ministérios – Bloco 7 – 4° andar – s/403
Tel.: 24-4643
Brasília – DF
DR. OSWALDO MARTINS REIS
Professor Universitário – Médico
Assessor – Professor CENDEC/IPEA/SEPLAN
Faculdade de Ciências da Saúde
Universidade de Brasília
Tel.: 72-0000 – Ramal 2269
Brasília – DF
P
DR. PROPÍCIO CALDAS FILHO
Médico
Coordenador Saúde Centro Oeste
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4° andar
Tel.: 23-0834
Brasília – DF
DR. PAULO DE BARROS LYRA
Médico
Assessor do Secretário Geral
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8° andar
Tel.: 23-5089
Brasília – DF
DR. PAULO NÓBREGA
Farmacêutico-Química
Diretor do LCCDMA
Ministério da Saúde
366
R. Coelho e Castro No 6
Tel.: 243-1805
Rio de Janeiro – RJ
DR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA
Engenheiro
Chefe dos Serviços de Engenharia da FSESP em Alagoas
Ministério da Saúde
Praça dos Palmares, 232 – 6° andar – Centro
Tel.: 36459
Maceió – AL
DR. PAULO HELÊNIO CARVALHO
Tec. Planejamento e Pesquisa
Assessor – SEMOR
SEPLAN/Presidência da República
SBS – Ed. BNDE
Tel.: 23-2578
Brasília – DF
DR. PAULO ROBERTO HUMMEL
Eng. Adm. de Empresa
Coordenador pela FGV
Esc. de Adm. de Empresas de S. Paulo
Rua Tupi, 441
Tel.: 67-0363
São Paulo – SP
DR. PLÍNIO TEÓFILO DE AGUIAR
Médico
Assessor do Presidente
Fundação de Serviços de Saúde Pública – Ministério da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 12° andar
Tel. 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. PEDRO DE LUCENA DIAS
Médico
Deputado Federal
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
DR. PEDRO CALDAS DA CUNHA
Médico
a
Delegado Federal de Saúde – 8 Região
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 260-9122 – Ramal 290
Rio de Janeiro – RJ
367
DR. PEDRO MONTEIRO GONDIN
Engenheiro
Fundação Serviços de Saúde Pública – Min. da Saúde
Av. Rio Branco, 251 – 12° andar
Tel.: 232-8066
Rio de Janeiro – RJ
DR. PEDRO S. J. KASSAB
Médico
Presidente da Associação Médica Brasileira
Membro do Conselho Nacional de Saúde
Rua São Carlos do Pinhal, 324
Tel.: 287-0324
São Paulo – SP
DR. PAULO PINTO
Médico
Chefe da Seção Médico-Assistencial
USIMINAS
Rua Timbiras, 2.349
Tel.: 335-3522
Belo Horizonte – MG
DR. PEDRO VELOSO DA COSTA
Médico
Secretário de Saúde de Pernambuco
Secretaria de Saúde
Rua Oswaldo Cruz, s/n°
Tel.: 22-2135
Recife – PE
DR. PEDRO CALHEIROS BONFIM
Professor Universitário
Presidente da L.B.A.
Av. General Justo, 275
Rio de Janeiro – RJ
R
DR. RENATO C. FALCÃO
Médico
Assessor do Ministério da Previdência e Assistência Social
Rua Pedro Lessa, 36 – 11° andar
Tel.: 231-2345
Rio de Janeiro – RJ
368
Ministério do Interior – 3° andar – SAS
Tel.: 24-6709
Brasília – DF
DRA. REGINA MARIA LOTT COUTINHO DUTRA
Socióloga
Técnico de Planejamento
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036
Tel.: 260-9122 – Ramal 433
Rio de Janeiro – RJ
DR. RAYNERO DE CARVALHO MAROJA
Médico
Delegado Federal de Saúde da 2ª Região
Ministério da Saúde
Tel.: 22-5800
Rua Conselheiro Furtado, 1597
Belém – PA
DR. RONALD NIR ALONSO DA COSTA
Médico – Professor
Assessor da Secretaria de Serviços Médicos
Ministério da Previdência e Assistência Social
Palácio do Trabalho
Av. Antônio Carlos
Tel.: 242-8008 – Ramal 632
Rio de Janeiro – RJ
DR. RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA
Médico
Chefe do Setor Amapá – SUCAM
Ministério da Saúde
Av. Feliciano Coelho, 489
Tel.: 2359
Macapá – AP
DR. ROBERTO RAPHAEL WEBER
Médico
Diretor Geral do Departamento Nacional de Segurança e
Higiene do Trabalho
Palácio do Trabalho
Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 3° andar
Tel.: 232-1395
Rio de Janeiro – RJ
DR. ROBERTO MÁRIO CUNHA DA COSTA
Economista-Professor
Assistente Técnico do MOBRAL
º
Rua Voluntários da Pátria, 53 – 4 andar
Rio de Janeiro – RJ
370
S
DR. SÉRGIO FRANCISCO PIOLA
Médico
Técnico de Planejamento
IPEA/CNRH
Ed. do BNDE – 12° andar
Tel.: 23-9317
Brasília – DF
DRA. SÔNIA DAHER
Enfermeira da SAM/INPS
Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. 13 de Maio, 13 – 26º andar
Tel.: 224-2673
Rio de Janeiro – RJ
DR. SOLON DE CAMARGO
Médico
Assessor Técnico
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 6° andar
Brasília – DF
DR. SÉRGIO RAYMUNDO NEGRÃO DE SOUZA FRANCO
Médico
Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4° andar
Tel.: 24-3319/24-5269
Brasília – DF
DR. SANTIAGO REYES
Bioquímico
Repartição Sanitária Panamericana (OMS)
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 3° andar
Tel.: 23-0839
Brasília – DF
DR. SEBASTIÃO CABRAL
Médico
Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo
Av. Beira Mar, s/n°
Vitória – ES
371
DR. SOLON MAGALHÃES VIANNA
Cirurgião-Dentista
Técnico de Planejamento e Pesquisa
Secretaria de Planejamento da Presidência da República
IPEA/CNRH
Ed. do BNDE – 12° andar
Tel.: 23-9317
Brasília – DF
DR. SYDNEY COSTA
Economista
Inspetor Geral de Finanças
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4° andar
Tel.: 24-7053
Brasília – DF
DRA. SÔNIA MARIA DE SOUSA DUAILIBE
Técnico em Desenvolvimento Econômico
Coordenador Geral Executivo
Projeto Rondon
Ministério do Interior
SAS – Bloco A
Tel.: 24-4378
Brasília – DF
U
DRA. ÚRSULA MANNY TEIXEIRA
Estatístico
Técnico de Planejamento
Secretaria Geral
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8° andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
DR. UBALDO PORTO DANTAS
Médico
Secretário da Saúde
Secretaria de Saúde da Bahia
Av. 7, n° 286
Tel.: 50064
Salvador – BA
372
DR. SOLON MAGALHÃES VIANNA
Cirurgião-Dentista
Técnico de Planejamento e Pesquisa
Secretaria de Planejamento da Presidência da República
IPEA/CNRH
Ed. do BNDE – 12° andar
Tel.: 23-9317
Brasília – DF
DR. SYDNEY COSTA
Economista
Inspetor Geral de Finanças
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4° andar
Tel.: 24-7053
Brasília – DF
DRA. SÔNIA MARIA DE SOUSA DUAILIBE
Técnico em Desenvolvimento Econômico
Coordenador Geral Executivo
Projeto Rondon
Ministério do Interior
SAS – Bloco A
Tel.: 24-4378
Brasília – DF
U
DRA. ÚRSULA MANNY TEIXEIRA
Estatístico
Técnico de Planejamento
Secretaria Geral
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 8° andar
Tel.: 24-9605
Brasília – DF
DR. UBALDO PORTO DANTAS
Médico
Secretário da Saúde
Secretaria de Saúde da Bahia
Av. 7, n° 286
Tel.: 50064
Salvador – BA
372
DR. ULISSES BEZERRA POTIGUAR
Médico
Deputado Federal
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
V
DR. VICENTE CAPARELLI DE OLIVEIRA
Médico
Coordenador de Assistência Médica do INPS
Ministério da Previdência e Assistência Social
Av. 13 de Maio, 13 – 26° andar
Tel.: 262-4267
Rio de Janeiro – RJ
DR. VALTERLINDO MIRANDA LOPES
Advogado
Assessor – D.S.I.
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 9° andar
Tel.: 24-9551
Brasília – DF
DR. VICENTE PINTO MUSA
Médico
Diretor da Divisão Técnica
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4.036 – 7° andar
Tel.: 260-6109
Rio de Janeiro – RJ
DR. VINÍCIUS FONSECA
Economista
Presidente da FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz – Ministério da Saúde
Av. Brasil
Rio de Janeiro – RJ
DR. VINÍCIUS WAGNER
Médico Sanitarista
Diretor da Div. Nac. Epid. e Estatística da Saúde
Secretaria Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
373
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 30 andar
Tel.: 24-0847
Brasília – DF
DR. VÍTOR GOMES PINTO
Cirurgião-Dentista
Téc. Planejamento e Pesquisa
IPEA – CNRH
Ed. BNDE – 12° andar
Tel.: 23-9317
Brasília – DF
DR. VALTER ANTONINHO BIANCHINI
Bioquímico
Secretário da Saúde de Roraima
Secretaria de Saúde de Roraima
Tel.: 2350
Boa Vista – RR
DR. VALÉRIO RODRIGUES
Medico
Deputado Federal
Câmara – Gabinete 132
Tel.: 23-9893
Brasília – DF
W
DR. WALTER LESER
Professor Universitário
Secretário de Saúde de São Paulo
Secretaria de Saúde
Av. São Luis, 99 – 10° andar
Tel.: 256-2747
São Paulo – SP
DR. WILLIAM E. MULDOON
Chefe de Administração da Organização Pan-Americana (PAHO)
Pan-American Health Organization 23 rd Street
Washington, D.C. – USA
DR. WOODROW PIMENTEL PANTOJA
Médico
Secretário de Saúde
374
Estado do Rio de Janeiro
º
Av. Marechal Câmara, 350 – 3 andar
Rio de Janeiro – RJ
DR. WALTER SILVA
Médico
Diretor da DNOSª
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco 11 – 4° andar – sala 39
Brasília – DF
DR. WILSON DA COSTA FALCÃO
Médico
Deputado Federal
Câmara dos Deputados – Gabinete 298
Tel.: 23-4248
Brasília – DF
Z
DR. ZOÊNIO MOTA GUEIROS
Médico
Chefe do Setor Pará da SUCAM
Ministério da Saúde
Av. Nazaré, 582
Tel.: 22-0456
Belém – PA
DR. ZENILDO PINTO DO NASCIMENTO
Médico
Chefe do Setor Rondônia da SUCAM
Ministério da Saúde
Av. Duque de Caxias, 592
Tel. 3471
Porto Velho – RO
375
ANEXOS
ANEXO I
PROGRAMA
5 de agosto (3a feira)
11:00 – 12:00 h. –
TEMA 1: SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
Dr. José Carlos Seixas
Secretário Geral do Ministério da Saúde
14:00 – 15:45 h. –
Documento Básico sobre o Sistema Nacional de Saúde
Discussão de Grupo
16:00 – 17:00 h.
Setor Saúde no II PND
Dr. Vinícius Fonseca
Secretaria de Planejamento da Presidência da República
17:15 – 19:00 h.
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre o Sistema Nacional
de Saúde
Plenário
19:30 – 21:30 h.
Coquetel: Salão Azul do Hotel Nacional
(convite especial)
6 de agosto (4a feira)
0830 – 1030 h. –
Implementação do Sistema Nacional de Saúde Discussão de Grupo
11:00 – 12:00 h. –
TEMA 2: PROGRAMA DE SAÚDE MATERNO–INFANTIL
Dr. João Yunes
Assessor do Ministro da Saúde
14:00 – 15:45 h. –
Documento Básico sobre o Programa Materno-Infantil
Discussão de Grupo
16:00 – 17:00 h. –
Assistência Médico Hospitalar no Brasil
Hugo Vitorino Alquéres Baptista
Ministério da Previdência e Assistência Social
17:00 – 18:00 h. –
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre Implementação do
Sistema Nacional de Saúde
Plenário
18:00 – 19:00 h. –
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre o Programa de
Saúde Materno-Infantil
Plenário
a
7 de agosto (5 feira)
08:30 – 09:30 h. –
TEMA 3: SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Dr. Edmundo Juarez
Assessor do Ministro da Saúde
09:30 – 11:00 h. –
Documento Básico sobre Vigilância Epidemiológica
Discussão de Grupo
11:15 – 12:15 h. –
Política Nacional de Formação de Recursos Humanos para a Saúde
Dr. Edson Machado de Sousa
Ministério da Educação e Cultura
382
14:00 – 15:00 h. –
TEMA 4: PROGRAMA DE CONTROLE DAS GRANDES ENDEMIAS
Dr. Ernani Guilherme Fernandes da Motta
Superintendente de Campanhas de Saúde Pública do Ministério da Saúde
15:00 – 16:45 h. –
Documento Básico sobre Controle das Grandes Endemias
Discussão de Grupo
17:00 – 18:00 h. –
Política Nacional de Saneamento Básico e Ambiental
Dr. Alberto Carlos de Azevedo Klumb
Ministério do Interior
18:00 – 19:00 h. –
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre o Sistema Nacional
de Vigilância Epidemiológica
Plenário
8 de agosto (6a feira)
08:30 – 09:30 h. –
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre o Controle das
Grandes Endemias
Plenário
09:30 – 10:30 h. –
TEMA 5: EXTENSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE AS POPULAÇÕES RURAIS
Dr. Aldo Villas Bôas
Presidente da Fundação Serviços de Saúde Pública do Ministério da Saúde
10:45 – 12:15 h. –
Documento Básico sobre Extensão das Ações de Saúde ás Populações Rurais
Discussão de Grupo
14:00 – 15:30 h. –
Apresentação e discussão das Conclusões dos Grupos sobre Extensão das
Ações de Saúde às Populações Rurais
Plenário
16:00 – 17:00 h. –
Política Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional
Dr. Roberto Raphael Weber
Ministério do Trabalho
18:00 h. –
Apresentação e discussão das CONCLUSÕES FINAIS
Plenário
ENCERRAMENTO
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Dr. Paulo de Almeida Machado
383
ANEXO II
REGIMENTO
REGIMENTO ESPECIAL DA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAUDE
CAPÍTULO I
NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º – A V Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto no 75.409, de 25 de
fevereiro de 1975, tem por finalidade reunir profissionais e autoridades para o estudo e debate de
temas relacionados com os principais objetivos do Governo Federal no Setor Saúde visando ao
aperfeiçoamento dos programas nacionais e à integração dos órgãos participantes do Sistema
Nacional de Saúde.
Art. 2º – São Participantes da V Conferência Nacional de Saúde:
I –Como Delegados do Ministério da Saúde, os membros do Conselho Nacional de Saúde e
dirigentes de órgãos e entidades diretamente subordinados ou vinculados ao Ministério da
Saúde.
II –Outros funcionários designados pelo Ministro da Saúde.
III –Representantes dos Ministérios integrantes do Conselho de Desenvolvimento Social.
IV –Os diretores dos serviços de saúde das Forças Armadas.
V –Secretários de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e outras autoridades
de saúde das Unidades da Federação especialmente designadas.
VI –Representantes oficiais de outros orgãos públicos de saúde, como Autarquias, Fundações e
entidades para-estatais.
VII –Representantes de entidades particulares que tenham solicitado participação dentro do
prazo estipulado no § 3º do art. 2º.
§ 1º – Os Participantes previstos neste artigo deverão confirmar suas presenças,
devolvendo as fichas de inscrição que acompanham os convites, até o dia 27
de julho.
§ 2º – Poderão ser inscritas como Observadores quaisquer pessoas credenciadas por
entidades integradas ao Setor Saúde, a critério da Comissão Organizadora.
§ 3º – Os Observadores da V Conferência deverão ser credenciados por suas
entidades até o dia 27 de julho, através de carta endereçada ao "Comitê
Executivo, Ministério da Saúde, 8º andar, Esplanada dos Ministérios, Brasília,
DF".
§ 4º – Os profissionais de Imprensa serão credenciados mediante solicitação ao
Assessor de Imprensa do Ministro da Saúde, ate o dia 27 de julho, ouvido o
Comitê Executivo.
Art. 3º – A V Conferência Nacional de Saúde será realizada no período de 05 a 08 de agosto de
1975, em Brasília, Distrito Federal, utilizando o Salão de Conferências do Palácio Itamaraty.
387
CAPÍTULO II
TEMÁRIO
Art. 4º – Constituirão o Temário da V Conferência:
1 – Sistema Nacional de Saúde
2 – Programa Materno-Infantil
3 – Vigilância Epidemiológica
4 – Controle de Grandes Endemias
5 – Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais (Rede de Unidades Básicas e
Recursos Humanos).
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência
ou impedimento eventual, pelo Secretário Geral do Ministério da Saúde ou pelo Vice-Presidente do
Conselho Nacional de Saúde.
Art. 6º – À Comissão Organizadora, designada pelo Ministro da Saúde, compete:
I –Aprovar o Programa elaborado pelo Comitê Executivo e promover a execução das
atividades necessárias è realização da Conferência.
Art. 7º – Ao Comitê Executivo, designado pelo Ministro da Saúde, compete:
I –Coordenar e executar o Programa de atividades da Conferência, após aprovação da
Comissão Organizadora.
II –Apresentar à Secretaria Geral do Ministério da Saúde o plano de aplicação de recursos
financeiros destinados ao desenvolvimento dos trabalhos programados.
Art. 8º – São atribuições do Presidente da Comissão Organizadora:
I –Coordenar todas as atividades necessárias ao bom funcionamento da Conferência.
II –Aprovar os documentos básicos que constituem os Temas da Conferência.
III –Supervisionar as atividades da Secretaria Executiva.
IV –Convocar quando necessário, reuniões extraordinárias da Comissão Organizadora durante
o transcorrer da Conferência.
V –Designar os relatores dos Temas, de comum acordo com os respectivos expositores.
VI –Assinar contratos de locação de serviços.
388
Parágrafo Único – O Vice-Presidente da Comissão Organizadora auxiliará e assessorará o
Presidente e, em seus impedimentos, exercerá todas as suas atribuições, inclusive a Presidência da
Conferência, se for o caso.
Art. 9º – São atribuições do 1º Secretário:
I – Auxiliar o Presidente da Comissão Organizadora no planejamento das atividades da
Comissão.
II –Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência.
III –Desenvolver contatos externos, quando necessário para contratação de serviços de
terceiros.
IV –Elaborar o cronograma de trabalhos da Comissão Organizadora.
Art. 10 – São atribuições do 2º Secretário:
I –Auxiliar o Presidente da Comissão Organizadora no que se refere aos aspectos jurídicos
relativos ao desenvolvimento das atividades de preparação e funcionamento da V
Conferência.
II –Elaborar minutas de contratos a serem firmados envolvendo compromissos entre a V
Conferência e terceiros.
Art. 11 – São atribuições do 1º Tesoureiro:
I –Auxiliar o Presidente da Comissão Organizadora no que se refere ao processamento dos
gastos relativos à V Conferência.
II –Elaborar Planos de Aplicação e suas respectivas alterações.
III –Providenciar os dados para a prestação de contas dos gastos da V Conferência.
Parágrafo Único – O 2º Tesoureiro auxiliará e assessorará o 1º Tesoureiro e, em seus
impedimentos, exercerá todas as suas atribuições.
Art. 12 – São atribuições do Relator Geral:
I –Orientar e coordenar os trabalhos dos Relatores de Temas na elaboração dos relatórios
diários.
II –Elaborar o Relatório Final da V Conferência e apresentá-lo na Sessão de Encerramento.
CAPÍTULO IV
METODOLOGIA DA CONFERÊNCIA
Art. 13 – A V Conferência Nacional de Saúde será desenvolvida através de:
389
I –Sessões Plenárias
II –Discussões por Grupos de Trabalho
Parágrafo Único – O cronograma das cerimônias de abertura e encerramento da V
Conferência, bem como das atividades previstas neste artigo, será especificado no Programa
Oficial da V Conferência Nacional de Saúde.
Art. 14 – Nas Sessões Plenárias serão apresentados os Temas previstos no Art. 4º e os relatórios
respectivos.
Art. 15 – Após a apresentação dos relatórios em Plenário será permitida a formulação de
perguntas por escrito pelos Participantes e Observadores.
Art. 16 – Os Temas referidos no Art. 4º serão discutidos em Grupos de Trabalho que
apresentarão relatórios conclusivos de seus grupos.
Parágrafo Único – Os Grupos de Trabalho serão organizados pelo Comitê Executivo
constituídos de no máximo, 15 Participantes, tendo cada um: Coordenador, Relator e
Secretário, indicados pelos respectivos Grupos.
Art. 17 – Após a elaboração dos relatos de grupos, os Relatores constituirão 4 grupos com a
finalidade de elaborarem 4 relatórios consolidados de cada Tema, para apresentação em Plenário.
Art. 18 – Os Relatores de Temas terão como atribuição acompanhar as reuniões de Grupos de
Trabalho e apresentar ao Relator Geral da V Conferência o resumo das discussões dos Grupos, seus
relatórios e os principais aspectos dos debates em Plenário.
CAPÍTULO V
SERVIÇOS DE SECRETARIA
Art. 19 – A Secretaria da Conferência terá por finalidade tomar todas as providências
indispensáveis ao andamento dos trabalhos e, mais especificamente, de acordo com o que segue:
I –O Seminário contará com um Grupo de Recepcionistas treinadas para prestar todas as
informações necessárias.
II –Os Participantes e Observadores poderão contar com recepção no Aeroporto de Brasília e
transporte até o hotel, desde que confirmem suas presenças, de acordo com os §§ 1º e 3º
do artigo 2º.
III –As reservas de hotéis e passagens poderão ser feitas desde que solicitadas com
antecedência.
IV –No saguão contíguo ao Auditório do Itamaraty estará instalado um Balcão de Correio para
atendimento aos Participantes.
390
V –Haverá uma recepcionista encarregada de fazer as ligações telefônicas para os
Participantes. As despesas com ligações interurbanas e internacionais serão pagas pelos
interessados.
VI –Durante a Conferência haverá um serviço especial de passagens aéreas, instalado no
saguão contíguo ao Auditório.
VII –Os Expositores e Debatedores poderão utilizar projetores de filmes ou de slides,
retroprojetores, quadros e gravador. Para tanto, deverão entrar em contato com a Comissão
Organizadora da Conferência com antecedência de 24 horas.
CAPÍTULO VI
PROCESSAMENTO DAS DESPESAS
Art. 20 – As despesas com a realização da V Conferência correrão à conta de recursos próprios
do Ministério da Saúde, através de destaque especial na dotação orçamentária da Secretaria Geral.
Parágrafo Único – As despesas com viagens e estadias dos Participantes não se incluem neste
artigo.
Art. 21 – Os trabalhos de apoio administrativo e secretariado poderão ser executados
diretamente por funcionários do Ministério da Saúde ou através de contratos com pessoas físicas e/ou
jurídicas especializadas.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22 – Será expedido Certificado aos Participantes da V Conferência.
Art. 23 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Ministro de Estado.
391
ANEXO I I I
Lei no 6.229 de julho de 1975
Organização do Sistema Nacional de Saúde
o
LEI N 6.229 – DE 17 de JULHO DE 1975
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O complexo de serviços, do setor público e do setor privado, voltados para ações de
interesse da saúde, constitui o Sistema Nacional de Saúde, organizado e disciplinado nos termos
desta lei, abrangendo as atividades que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde, nos
seguintes, campos de ação:
I –O do Ministério da Saúde, ao qual compete formular a política nacional de saúde e
promover ou executar ações preferencialmente voltadas para as medidas e os
atendimentos de interesse coletivo, cabendo-lhe particularmente:
a) Elaborar planos de proteção da saúde e de combate às doenças transmissíveis e
orientar sua execução;
b) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da
saúde;
c) Assistir o Governo na formulação da política nacional de alimentação e nutrição,
inclusive quanto à educação alimentar, e, com a colaboração dos demais Ministérios
diretamente envolvidos na execução dessa política, elaborar e propor à aprovação do
Presidente da República o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição,
promovendo, através do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, a coordenação de
execução, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados;
d) Coordenar a ação de vigilância epidemiológica em todo o território nacional e
manter a vigilância nas fronteiras e nos portos e aeroportos, principalmente de
entrada, no País;
e) Efetuar o controle de drogas, medicamentos e alimentos destinados ao consumo
humano;
f)
Fixar normas e padrões pertinentes a cosméticos, saneantes, artigos de
perfumaria, vestuários e outros bens, com vistas à defesa da saúde e diminuição
dos riscos, quando utilizados pela população em geral;
g) Fixar normas e padrões para prédios e instalações destinados a serviços de
saúde;
h) Avaliar o estado sanitário da população
i)
Avaliar os recursos científicos e tecnológicos disponíveis para melhorar o estado
sanitário da população e a viabilidade de seu emprego no País;
395
j)
Manter fiscalização sanitária sobre as condições de exercício das profissões e
ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde;
l)
Exercer controle sanitário sobre migrações humanas, bem como sobre importação e
exportação de produtos e bens de interesses da saúde.
I –O do Ministério da Previdência e Assistência Social, com atuação voltada principalmente para
o atendimento médico-assistencial individualizado, cabendo-lhe particularmente:
a) Elaborar planos de prestação de serviços de saúde às pessoas;
b) Coordenar, em âmbito nacional, o subsistema de prestação de serviços de saúde às
pessoas;
c) Credenciar, para integrarem o subsistema público, instituições de finalidades não
lucrativas que prestem serviços de saúde as pessoas;
d) Prestar diretamente serviços de saúde às pessoas, ou contratá-los com entidades de
fins lucrativos ou não, sujeitando-as à fiscalização permanente;
e) Experimentar novos métodos terapêuticos e novas modalidades de prestação de
assistência, avaliando sua melhor adequação às necessidades do País;
f) Fixar, em colaboração com o Ministério da Saúde, normas e padrões para prestação
de serviços de saúde a pessoas, a serem observados pelas entidades vinculadas ao
Sistema;
g) Promover medidas adequadas a redução do custo dos medicamentos de maior
eficácia e de comprovada necessidade para proteção da saúde e combate às
doenças, inclusive subvencionando sua aquisição, ou distribuindo-os gratuitamente às
classes mais pobres da população.
III –O do Ministério da Educação e Cultura, incumbido principalmente da formação e da
habilitação dos profissionais de nível universitário, assim como do pessoal técnico e auxiliar
necessário ao setor saúde, cabendo-lhe particularmente:
a) Orientar a formação do pessoal de saúde para atender às necessidades prioritárias
da área em quantidade e em qualidade;
b) Manter os hospitais universitários ou de ensino zelando para que, além de
proporcionarem elevado padrão de formação e aperfeiçoamento profissional, prestem
serviços de assistência à comunidade em que se situem;
c) Orientar as universidades que incorporam a formação de pessoal para as atividades
de saúde, no sentido de se capacitarem a participar do processo de avaliação e
planejamento das atividades regionais de saúde;
d) Promover a integração progressiva dos hospitais e institutos de treinamento de
396
pessoal de saúde no Sistema Nacional de Saúde, aparelhando-os para desempenhar
as funções que lhes forem atribuídas pelo sistema e ampliando a área de
treinamento pela utilização de outras instituições de prestação de serviços pessoais
de saúde do Sistema Nacional de Saúde.
IV –O do Ministério do Interior, atuando nas áreas de saneamento, radicação de populações,
desenvolvimento regional integrado e assistência em casos de calamidade pública,
cabendo-lhe particularmente:
a) Realizar as obras de saneamento ambiental de sua responsabilidade e promover a
ampliação dos sistemas de abastecimento d'agua e de esgotos sanitários, em
conformidade com as prioridades dos planos de saúde e em articulação com o
Ministério da Saúde;
b) Orientar a política habitacional no sentido de que, além de proporcionar acesso da
população a morada adequada e confortável, observe as necessárias condições de
higiene e preveja nos conjuntos habitacionais os equipamentos sociais
indispensáveis à manutenção da saúde de seus moradores.
V –O do Ministério do Trabalho, quanto à higiene e segurança do trabalho, à prevenção de
acidentes, de doenças profissionais e do trabalho a proteção, disciplina corporativa e política
salarial das profissões de saúde cabendo-lhe particularmente:
a) Desenvolver as atividades de higiene e segurança do trabalho em consonância com
as necessidades da área de saúde e tendo em vista a prioridade das ações
preventivas;
b) Desenvolver programas de preparação de mão-de-obra para o setor saúde.
VI –O dos demais Ministérios cujas ações relacionadas com a saúde constituam programas
específicos passíveis de medidas de coordenação pelo órgão disciplinador do sistema.
VII –O dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, que receberão incentivos técnicos
e financeiros da União para que organizem seus serviços, atividades e programas de saúde,
segundo as diretrizes da Política Nacional da Saúde, cabendo assim, particularmente;
a) Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios:
1)
Instituir em caráter permanente o planejamento integrado de saúde da
unidade federada, articulando-o com o plano federal de proteção e
recuperação da saúde, para a região em que está situada;
2)
Integrar suas atividades de proteção e recuperação da Saúde no Sistema
Nacional de Saúde;
3)
Criar e operar com a colaboração dos órgãos federais, quando for o caso, os
serviços básicos do Sistema Nacional de Saúde previstos para a unidade
federada;
4)
Criar e operar as unidades de saúde do subsistema estadual, em apoio às
atividades municipais;
397
5)
Assistir técnica e financeiramente os municípios para que operem os
serviços básicos de saúde para a população local;
6)
Cooperar com os órgãos federais no equacionamento e na solução dos
problemas de saúde de sua área.
b) Aos Municípios:
1)
Manter os serviços de saúde de interesse da população local, especialmente
os de pronto-socorro;
2)
Manter a vigilância epidemiológica;
3)
Articular seus planos locais de saúde com os planos estaduais e federais
para a área;
4)
Integrar seus serviços de proteção e recuperação da saúde no Sistema
Nacional de Saúde.
Art. 2º O Conselho de Desenvolvimento Social apreciará a Política Nacional de Saúde
formulada pelo Ministério da Saúde, bem como os programas de diferentes Ministérios, no que diz
respeito a assuntos de saúde, com vistas a preservar as diretrizes de coordenação geral compatível,
definidas nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.
Parágrafo Único – Para fins programáticos, os planos setoriais serão classificados pelas
seguintes áreas:
a) Área de ação sobre o meio ambiente, compreendendo atividades de combate aos
agressores encontrados no ambiente natural e aos criados pelo próprio homem, e
as que visem a criar melhores condições ambientais para a saúde, tais como a
proteção hídrica, a criação de áreas verdes, o abastecimento de alimentos, a
adequada remoção de dejetos e outras obras de engenharia sanitária;
b) Área de prestação de serviços a pessoas compreendendo as atividades de
proteção e recuperação da saúde das pessoas, por meio da aplicação individual ou
coletiva de medidas indicadas pela medicina e ciências correlatas;
c) Área de atividades de apoio, compreendendo programas de caráter permanente,
cujos resultados deverão permitir: o conhecimento dos problemas de saúde da
população; o planejamento das ações de saúde necessárias; a capacitação dos
recursos humanos para os programas prioritários; a produção e a distribuição dos
produtos terapêuticos essenciais, e outros.
Art. 3º Em relação a cada área de atuação, a União exercerá ações próprias e supletivas:
I –No campo da saúde coletiva, ação própria no combate às endemias, no controle das
epidemias, nos casos de calamidade pública e nas ações de caráter pioneiro, utilizando na
medida do possível a colaboração dos Estados e Municípios.
II –No campo da saúde individual, ações próprias e supletivas, de preferência conjugando os
esforços e recursos da União, dos Estados e dos Municípios e das entidades privadas.
Art. 4º Na elaboração de planos e programas de saúde, ter-se-á em vista definir e estabelecer
mecanismos de coordenação intersetorial, para aumento da produtividade, melhor aproveitamento de
recursos e meios disponíveis em âmbito nacional, regional e local, visando a uma perfeita compa-
398
tibilização com os objetivos, metas e ações dos planos de desenvolvimento do Governo Federal e com
as diretrizes da Política Nacional de Saúde.
Art. 5o Os Ministérios que desempenhem atividades incluídas no Sistema Nacional de Saúde,
com base no levantamento dos problemas epidemiológicos e no diagnóstico da situação de cada área
do País, inclusive no que tange aos recursos físicos, humanos e financeiros disponíveis elaborarão
programas regionais levando sempre em conta a participação de todos os órgãos públicos e privados
que atuam na região, de modo a organizá-los segundo hierarquia técnica condizente com a área
assistida e os pontos de convergência para atendimento de riscos especiais.
Parágrafo Único. As Coordenadorias Regionais de Saúde, do Ministério da Saúde, instituídas
pelo Decreto no 74.891, de 13 de novembro de 1974, atuarão como unidades de apoio ao
Sistema Nacional de Saúde, com vistas a conjugação de esforços para elaboração de
programas regionais que integrem num todo harmônico as atividades preventivas, curativas e
de reabilitação.
Art. 6º A construção ou ampliação de novos hospitais e outras unidades de saúde deverão
observar obrigatoriamente os padrões mínimos fixados pelo Ministério da Saúde e visar ao
preenchimento de lacunas na rede do Sistema, verificadas pelo Ministério competente referido no
artigo.1º.
§ 1º – As instituições financeiras oficiais somente concederão créditos para construção,
ampliação, reforma ou equipamento de unidades de saúde cujos projetos tenham sido previamente
aprovados pelo Ministério competente do Sistema Nacional de Saúde.
§ 2º – Fica vedada a credenciação ou o contrato de serviços de unidades de saúde pela União,
inclusive por seus órgãos da administração indireta, cuja construção se inicie após a promulgação
desta Lei, sem que os respectivos projetos tenham sido previamente aprovados pelo Ministério
competente referido no artigo 1º.
Art. 7º O Poder Executivo baixará os atos necessários à implementação da disciplina aprovada
por esta Lei.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 17 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
Arnaldo Prieto
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis
L.G. do Nascimento e Silva
399