DIREITO AO LITORAL, SANEAMENTO E CERTIFICAÇÃO
AMBIENTAL:
O SISTEMA BANDEIRA AZUL DE QUALIDADE
AMBIENTAL DE PRAIAS E MARINAS.
Desde 1987
O direito ao litoral
•
Zona Costeira é Patrimônio Nacional
•
Artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da
União, assim como o Mar Territorial e os terrenos de Marinha...
•
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo
assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em
qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de
segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação
específica” (Lei 7.661/88)
O litoral que estamos construindo ...
Não basta ter
acesso.
A praia nossa de
cada dia deve ser
segura e saudável
Fabiano Prado Barretto/Global Garbage
Para onde caminhamos?
(in)Competências em Matéria de Gestão de
Praias
• Sobreposição e conflitos de competências
• Falta de fiscalização
• Falta de normas claras / normas que não
“pegam”
Conflito Competências
Área
Mar/
12milhas
Praia
União
União
Uso
Gestão
Público (com autorizações a usos privados)
União
Público (com autorização de uso esporádico a
União,
privados)
Prefeitura
Público (com destinação de uso público ou
33 metros /
Terrenos de
privado sob diferentes regimes: permissão de
União
Marinha
uso e concessão de direito real de uso
resolúvel, locação, arrendamento, alienação,
União,
Prefeitura
ocupação, cessão e aforamento)
Após 33
metros
Municipal
Privado (com áreas públicas como praças e
ruas)
Prefeitura
Instrumentos de Gestão das
Praias
• Projeto Orla (MMA, SPU e Mtur)
• Certificação de Praias – Programa Bandeira Azul
Projeto Orla
Objetivo: Compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e
urbana no trato dos espaços litorâneos, especialmente em
áreas sob domínio da União, por meio de uma ampla
articulação entre os três níveis de governo e a sociedade.
Desde sua implantação, em 2001, o Projeto Orla já
capacitou
88 municípios, em 15 estados, tendo 55 PGIs
realizados. Mas, poucos implantados.
Nenhum monitorado e avaliado!
Brasil tem 461 municípios costeiros
O que é a Bandeira Azul?
• Sistema de Gestão Ambiental
• Selo internacional de qualidade ambiental para
marinas e praias urbanas
• Programa de avaliação de conformidade
• Voluntário
• Metodologia gratuita
Programa Bandeira Azul
• Há 26 anos o mais utilizado e reconhecido
processo de certificação ambiental de praias e
marinas
– (OMT e PNUMA)
• Objetivo de elevar o grau de conscientização
da comunidade e governantes, incentivando a
proteção ambiental marinha e costeira, a
resolução de conflitos e o turismo sustentável
País
Praias
Marinas
Bahamas
0
3
Brasil
2
1
Canadá
18
4
Croácia
102
18
Chipre
57
0
Dinamarca
242
55
República Dominicana
18
0
Inglaterra
55
0
França
358
84
Alemanha
42
108
Grécia
393
9
Itália
248
62
Holanda
58
95
Irlanda do Norte
11
2
Portugal
277
14
Porto Rico
7
2
África do Sul
35
4
Espanha
550
97
Turquia
383
21
3849 bandeiras
3203 praias
646 marinas
48 países
Certificador Internacional
Foundation for
Environmental Education
(FEE)
• Educação Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável
• 5 programas (Bandeira Azul, Eco- Escolas,
Chave Verde, Aprendendo sobre Florestas,
Jovens Repórteres para o meio ambiente)
• 63 países
• Uma ONG credenciada como
representante em cada país
Operador Nacional
•Organismo avaliador
•Verifica conformidade
•Auditor
Agentes locais
ONGs, Associações, etc.
Fazem o acompanhamento
Fiscalização
Participam do comitê gestor
COMO FUNCIONA?
Prefeitura/Praia
Responsável/Marina
Solicitação de
adesão ao
Programa
Visita
técnica
Recomendações
Cumprimento e
manutenção
aos critérios
Renovação
anual
Ser aceito
como
Praia/Marina
-Piloto
Concessão
da Bandeira
Azul
Adequação
aos critérios
do programa
Inspeção e
avaliação do
Júri Nacional e
Internacional
Encaminhar
documentação
comprovatória
JÚRI NACIONAL
• Instituto Ambiental Ratones
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Turismo;
• Secretaria do Patrimônio da União;
• SOS Mata Atlântica;
• Agência Costeira;
• SOBRASA
• Outras entidades relevantes do setor privado nas
praias e/ou marinas;
JÚRI INTERNACIONAL
• FEE - Foundation for Environmental Education
• IUCN – The World Conservation Union
• EUCC - European Union for Coastal Conservation
• UNEP / PNUMA - United Nations Environmental
Program
• WTO – World Tourism Organization
• WHO – World Health Organization
• ILS – International Life Saving Association
• ICOMIA - Conselho Internacional da Associação
da Indústria Náutica
• Reef Check Program
Critérios
34 –
praias
Educação e
Informação
Ambiental
Qualidade da
água
25 –
marinas
Gestão
Ambiental
Segurança e
equipamentos
Educação e
Informação
 Atividades
de
educação
ambiental
 Centro de visitantes
 Código de conduta na praia
 Sinalização
Placa
padrão
com
informações sobre:
•
•
•
•
•
O programa
Balneabilidade
Ecossistemas locais,
Fenômenos naturais,
Áreas sensíveis e de
valor cultural
• Mapa da praia
• As
atividades
de
educação
ambiental
previstas
• Código de Conduta
Qualidade da
água
• Balneabilidade segundo as normas
brasileiras – deve ser classificada
como EXCELENTE
Resolução CONOMA 274 de Novembro de 2000
GESTÃO AMBIENTAL
 Um comitê gestor da praia
 Licenças em dia
 Limpeza na praia
 Cuidado com ambientes sensíveis
 Recipientes adequados para lixo na praia
 Estimular meios de transporte sustentáveis
• Pelo menos um ponto da praia com
chuveiros - preferencialmente gratuitos
Ducha ecológica Refresh Brasil
SEGURANÇA E SERVIÇOS
 Gerenciamento de
usos da praia para
evitar conflitos e
acidentes
 Número adequado
de guarda-vidas
 Equipamentos de
primeiros-socorros
Pelo menos uma praia do município deve estar equipada
para receber pessoas com necessidades especiais
• Garantir acesso à
praia e à infraestrutura
• Acessos facilitados
com rampas
adaptadas aos
usuários portadores
de necessidades
especiais
No Brasil
TEMPORADA 2009/2010
• CINCO PRAIAS PILOTO
– Praia de Castelhanos – Anchieta, ES
– Praia do Tombo – Guarujá, SP
– Praia Mole – Florianópolis, SC
– Praia do Santinho – Florianópolis, SC
– Praia de Jurerê – Florianópolis, SC
1ª Praia Certificada na
América do Sul
Jurerê
Internacional
Florianópolis, SC
TEMPORADA 2010/2011
– Praia de Jurerê Internacional (segundo ano)
– Praia do Tombo – Guarujá, SP
– Marina Meliá/Costabella - Angra dos Reis, RJ
• Marinas Piloto:
– Piratas
– Verolme
Temporada 2011/2012
Renovando para a segunda temporada:
 Praia do Tombo
 Marina Costabella
Pilotos:
Marinas Verolme e Piratas
Temporada
2012 - 2013
Praias:
• Praia do Tombo, Guarujá – SP
• Prainha, Rio de Janeiro – RJ
Marina:
• Marina Costabella, Angra dos Reis – RJ
Permanecem como piloto:
• Itaúna, Saquarema – RJ
• Praia do Félix, Ubatuba - SP
• Marinas Nacionais, Guarujá - SP
Temporada 2013 - 2014
Praias:
• Praia do Tombo, Guarujá – SP
• Prainha, Rio de Janeiro – RJ
Marina:
• Marina Costabella, Angra dos Reis – RJ
• Marinas Nacionais, Guarujá - SP
Fase-piloto:
• Itaúna, Saquarema – RJ
• Praia do Félix, Ubatuba – SP
• Praia de Palmas, Gov. Celso Ramos - SC
• Marina Caiçara, Marechal Deodoro – AL
Dificuldades
• Falta de processos e documentação
nas prefeituras
• Ocupação indevida de áreas da união
e de uso público
• Falta de saneamento básico adequado
• Falta de cultura de certificação
• Pouco apoio financeiro
Resultados Esperados
• Educação e Informação Ambiental
• Gestão Costeira Integrada
• Melhora em qualidade ambiental e segurança
• Turismo Sustentável e Consciente
• Mudança de comportamento
Diferencial do Programa Bandeira Azul
• Desenvolvido com participação da comunidade
em 48 países de diferentes culturas
• Adaptação dos critérios à realidade brasileira
• Júri Nacional e Internacional
• Real conscientização, engajamento comunitário e
exercício da cidadania (comitês)
• Gestão Integrada da Orla na prática
Diferencial do Programa Bandeira Azul
•
Credibilidade – 25 anos de operação e 3.850 praias e marinas
certificadas
•
Visibilidade Internacional no setor ambiental e trade turístico
Diferencial do Programa Bandeira Azul
• Acompanhamento constante pela Coordenação Nacional e
pela FEE
Diferencial do Programa Bandeira Azul
• Reunião Anual para discutir o Programa
com os 48 países envolvidos
2013 – Reunião em Cancun / México
• Diálogo com Ministério do Meio Ambiente,
Ministério do Turismo, Secretaria do
Patrimônio da União, SEP, SEBRAE…
buscando um entendimento comum
Obrigada!
Informações:
www.bandeiraazul.org.br
www.blueflag.org
Contato:
[email protected]
(47) 9947 0267