REQUERIMENTO Nº
, DE 2007.
(Do Sr. Antonio Carlos Pannunzio)
Requer a convocação do Sr. Tarso Genro,
Ministro de Estado da Justiça, para prestar
esclarecimentos a esta Casa sobre indícios de
que teria havido vazamento de informações
relativas
à
Operação
Xeque-Mate,
do
Departamento da Polícia Federal, em benefício
do Sr. Dario Morelli Filho, um dos principais
investigados.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição
Federal, e nos termos do art. 117 e seu inciso II, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, que seja convocado o Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da
Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre indícios de que teria
havido vazamento de informações relativas à Operação Xeque-Mate, do
Departamento da Polícia Federal, em benefício do Sr. Dario Morelli Filho, um dos
principais investigados.
JUSTIFICAÇÃO
A convocação ora requerida é de fundamental importância para o
esclarecimento de graves indícios de que teria havido vazamento na Operação
Xeque-Mate, da Polícia Federal, e que o amigo e compadre do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Dario Morelli Filho, teria sido alertado sobre o monitoramento
dos envolvidos na Operação.
O jornal “O Estado de São Paulo”, de 09 de junho de 2007, publicou notícia
sob o título “Interlocutor advertiu Vavá em nome de Lula , revela grampo”. Diz a
notícia:
“Interlocutor advertiu Vavá em nome de Lula , revela grampo
Homem disse que presidente queria conversar sobre atividade do irmão,
que já sabia de operação da PF
Ricardo Brandt
Entre os 617 grampos que fazem parte do processo da Operação
Xeque-Mate, um deles flagrou um interlocutor contatando Genival Inácio
da Silva - irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 15
dias antes de a Polícia Federal prender os acusados. Em tom
apreensivo, esse homem, identificado apenas como Roberto, diz que
Lula quer se encontrar com Vavá, “durante a noite”. “Tem umas broncas
lá, porque você anda apresentando uma pessoa no ministério”, diz
Roberto. Outras gravações mostram Vavá pedindo dinheiro emprestado
e deixando claro que sabia da movimentação da PF antes das prisões.
Às 20h02 do dia 20, no diálogo que se seguiu por 3 minutos e 31
segundos, Roberto afirma que quer conversar com Vavá “fora da casa
dele”. O irmão do presidente diz que vai para Brasília. Roberto, então,
comenta que esse era justamente o assunto que lhe interessava: “Não
vai sem falar comigo não, porque tem umas broncas da po...” Vavá,
curioso, diz: “De quê?” E ouve como resposta: “Não sei Vavá, depois eu
te falo.”
Vavá cita novamente a ida para Brasília e afirma que vai conversar com
Lula. Roberto emenda: “Lula quer que você vá lá um dia para conversar
com ele à noite. (...) Ele quer que eu vá com você. Quer conversar na
casa dele, tranqüilo.” E conclui: “Eu quero saber, porque tem umas
broncas lá, porque você anda apresentando uma pessoa no ministério.
Depois eu falo.” O irmão mais velho do presidente acabou sendo
indiciado pela PF por tráfico de influência no Executivo e exploração de
prestígio no Judiciário.
COMENTÁRIO
No comentário que se segue, feito pela PF, essa é uma referência de
que os dois falavam sobre as supostas atividades de Vavá como
“lobista”. Apesar das suspeitas de que o irmão do presidente poderia
estar traficando influência no governo, a PF afirma que Lula não tem
“qualquer participação” no episódio.
Em conversa gravada dois dias depois, às 9h17, Vavá explica a um
homem identificado como Rinaldo que evitou ir a Brasília para tratar
sobre um suposto lobby na Empresa de Correios e Telégrafos por causa
da movimentação da PF em torno da Operação Navalha. “Eu não fui
porque a Polícia Federal está filmando muito, né Rinaldo, vou esperar
passar mais uns dias, aí eu vou lá.” Na conversa, o irmão do presidente
pede R$ 2 mil emprestados.
A análise parcial dos grampos indica que Vavá tentava ajudar não só
empresários do jogo. Numa gravação de 31 de maio, um homem
identificado pela PF como investigador da Polícia Civil em Mauá, Gildo,
pede ajuda para a transferência de seu filho, um policial federal de São
Borja (RS). Vavá pede que ele faça um documento pedindo a
transferência. O material seria entregue ao ministro da Justiça, Tarso
Genro. Gildo sugere que poderia ser para o ministro “ou para a
dona Marisa”. Vavá diz: “Para Marisa não.”
O mesmo jornal “O Estado de São Paulo”, de 10 de junho de 2007, publicou
notícia sob o título “Compadre de Lula foi avisado de ação, diz PF”. Diz a notícia:
“Grampo mostra que Dario Morelli pediu a Nilton Servo, apontado como
o chefe da máfia dos caça-níqueis, que tomasse cuidado com
telefonemas
Ricardo Brandt, CAMPO GRANDE
Dario Morelli Filho, o amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva preso na Operação Xeque-Mate, na semana passada, pode ter
sido informado antecipadamente por alguém de Brasília sobre o
monitoramento dos envolvidos na máfia dos caça-níqueis feito pela
Polícia Federal. Os grampos citados no inquérito revelam que Morelli
alertou o suposto chefe da quadrilha, o ex-deputado estadual
paranaense Nilton Cézar Servo, para que ele tomasse cuidado com os
telefones e acrescentou que havia ocorrido “um pepino feio”.
Entre 11 e 17 de maio, pelo menos sete conversas gravadas
indicam o suposto vazamento de informações. Mostram ainda um
encontro marcado por Morelli entre Servo e o ex-deputado Sigmaringa
Seixas (PT-DF), que foi vice-líder do governo. Segundo as conclusões
preliminares da PF, Morelli era sócio de Servo em uma casa de caçaníqueis em Ilhabela, no litoral paulista, e corrompeu policiais para atuar
ilicitamente.
Outras gravações de conversas - entre Morelli, Servo e sua mulher,
Maria Dalva Martins - mostram outros personagens em busca de
informações privilegiadas no governo, além de Genival Inácio da Silva, o
Vavá, irmão do presidente Lula.
Os envolvidos mostram-se preocupados com as ações da Polícia
Federal contra a máfia das caça-níqueis ao deflagrar a Operação
Hurricane. No entanto, estão confiantes de que seus contatos com
pessoas ligadas ao governo poderiam livrá-los de problemas. No 11 de
maio, por exemplo, quando falam sobre os estragos da Hurricane,
Morelli sugere a Servo que registre um telefone em seu nome, pois
acredita que, ao verem de quem se tratava, os policiais pensariam “duas
vezes em fazer qualquer coisa”.
A partir do dia 16, a situação começa a mudar. Às 12h35, Morelli
telefona para Servo e diz que precisa conversar sozinho com ele, porque
“deu um pepino feio”. O suposto chefe da máfia pergunta: “É comigo?”.
O compadre de Lula responde que não sabe, “precisa ver”.
MULTIPLAY
Duas horas depois, Servo telefona para a mulher - também presa na
Operação Xeque-Mate - e diz que marcou marcou um encontro em uma
pizzaria, porque Morelli não queria ir à empresa Multiplay, fabricante de
máquinas caça-níqueis. De acordo com Servo, “é por causa desse
negócio de telefone, já teve comentário lá de cima”. Para a PF, a
declaração reforça a suspeita de que a conversa girava em torno do
monitoramento.
Mais tarde, às 22h32, conversa entre Servo e a mulher reforça as
suspeitas da PF. Nela, o empresário afirma que Morelli “é amigo até
debaixo de água” e “não ficou nem preocupado que grampearam o
telefone dele também”. Servo afirma, em seguida: “Lá em cima, de
Brasília, que grampearam.”
Na mesma conversa, Servo concluiu informando à mulher que no dia
seguinte iria a Brasília para falar com Sigmaringa. “Morelli vai (trecho
ininteligível) fazer um escândalo”, adianta.
O encontro de fato foi marcado por Morelli, no dia seguinte. Não há,
porém, nenhuma referência específica sobre qual assunto seria tratado
entre o ex-líder do governo e o chefe da máfia das caça-níqueis, às
vésperas da operação ser deflagrada.
A conversa entre o ex-deputado e Morelli é inconclusiva. Às 17h07 do
dia 17, Morelli ligou para Sigmaringa. O amigo do presidente Lula avisa
que está em Brasília com um amigo - referência a Servo, conclui a
Polícia Federal - para conversarem. O ex-deputado, chamado de “Sig”,
diz ter uma reunião no Palácio e sugere marcarem a conversa para mais
tarde.
INFLUÊNCIA
Para a PF, Morelli e Servo tinham sociedade numa casa de caçaníqueis em Ilhabela, registrada em nome de um laranja. Várias
conversas mostram que os dois corrompiam policiais para evitar
apreensões e contavam com “as costas quentes” de Morelli não só
no governo federal, graças à sua amizade com Lula e integrantes
do PT.
Em uma conversa entre Morelli e a mulher de Servo, ele reclama de
policiais que teriam apreendido máquinas. Dia 18 de maio, às 19h58,
Morelli fala de novo com a mulher de Servo e comunica que fecharam a
casa de jogos Deck Vídeo Bingo e o responsável era “o delegado
seccional”. Confiante, porém, ele garante: “Segunda-feira ele vai abrir
aquela p...”. O compadre de Lula conta que iria até a Secretaria de
Segurança: “Eu tenho um diretor lá.”
13/04
14h45 - SERVO e MORELLI
Servo diz que “deu um rolo no negócio do Rio de Janeiro”e que foram
presos o vice-presidente do Tribunal de Justiça, um procurador da
República e três juízes.
Morelli pergunta se tudo isso foi no Rio de Janeiro.
Servo conta que será necessário um avião da Força Aérea para levar
todos para Brasília.
Morelli pergunta se é por causa de jogo.
Servo afirma que é por causa de lavagem de dinheiro, jogo, compra de
liminares.
Servo alega que isso pode “dar uma embaralhada”.
Morelli responde: “Com certeza.”
Servo diz que foram 24 pessoas.
Morelli comenta que não viu.
Servo explica que foi um escândalo e, por causa disso, vai ficar fora do
ar por um tempo.
Comentário:
Para a PF, eles conversam sobre a Operação Hurricane, que prendeu
diversas autoridades e integrantes da “máfia dos caça-níqueis”.
16/05
12h35 - SERVO e MORELLI
Morelli diz a Servo que precisa conversar sozinho com ele, porque "deu
um pepino feio".
Servo pergunta: “É comigo?”
Morelli responde que isso eles precisam ver.
Comentário:
Os dois estão em São Paulo para falar com Raimondo Romano, dono da
Multiplay Comércio e Empreendimentos Ltda., fornecedora de máquinas
caça-níqueis.
14h42 - MARIA DALVA e SERVO
Maria Dalva pergunta se Servo já conversou com a pessoa (refere-se a
Raimondo Romano).
Servo diz que não, explica que marcou o encontro em uma pizzaria, às
19 horas, porque o amigo deles (Morelli) não quer ir lá na empresa
(Multiplay).
Servo explica que é por causa desse negócio de telefone e diz que “já
teve comentário lá de cima”.
Comentário:
Servo informa a Maria Dalva que ficou marcado um encontro numa
pizzaria, porque Morelli suspeitava de monitoramento da Multiplay.
16/05 e 17/05
22h32 - SERVO e MARIA DALVA
Maria Dalva pergunta o resultado da conversa de Servo com Raimondo
Romano (dono da empresa Multiplay).
Servo responde que Romano prometeu fechar o negócio deles (referese a João Catan, Andrei Cunha e Reginaldo) até segunda-feira.
Servo comenta que Morelli é firme, é amigo até debaixo d’água.
Acrescenta que Morelli “não ficou nem preocupado que grampearam o
telefone dele também”.
Servo informa: “Lá em cima, de Brasília, que grampearam.” Na
seqüência, reitera que Morelli não deixa os companheiros e eles iriam no
dia seguinte para Brasília, falar com o ex-deputado Sigmaringa Seixas
(PT-DF). Segundo ele, Morelli faria um escândalo.
Comentário:
Novamente, Servo comenta com a interlocutora que sabia do
monitoramento feito pela Polícia Federal em telefones de
integrantes da quadrilha dos caça-níqueis. No dia seguinte, outra
escuta indica que Morelli e Servo realmente seguiram para Brasília.
Na conversa, entre Morelli e Sigmaringa, o compadre do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva agenda uma reunião com o exparlamentar. “
O jornal “Folha de São Paulo”, de 11 de junho de 2007, publicou notícia sob
o título “Compadre de Lula declara à PF que já sabia de grampo”. Diz a notícia:
“Após alerta, Morelli avisou empresário para se cuidar no telefone e
procurou petista
Ministério da Justiça diz que cabe à Polícia Federal falar sobre
vazamento; assessoria da PF não foi encontrada ontem
RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A CAMPO GRANDE
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dario Morelli Filho,
preso na Operação Xeque-Mate, disse em depoimento à Polícia Federal
que já sabia da existência de grampo em seu telefone.
Embora não tenha informado a data em que soube, Morelli disse que foi
por causa disso que, em 16 de maio, avisou o empresário de bingo
Nilton Cezar Servo para tomar cuidado com o que falava no telefone.
Quatro dias depois, segundo as gravações feitas pela PF, seria a vez de
Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, ser procurado. Um
homem identificado como "Roberto", que usava um telefone fixo de São
Caetano do Sul (SP) -registrado em nome de uma dona-de-casa que
nega conhecer alguém com esse nome- ligou para dizer a Vavá que
Lula o esperava para uma reunião reservada em Brasília. Segundo o
homem, havia "uma bronca da porra". No endereço do telefone, funciona
uma metalúrgica e não haveria Roberto, disse um funcionário.
A Operação Xeque-Mate só seria deflagrada em 4 de junho. Morelli foi
preso por suposta sociedade numa casa de máquinas de caça-níqueis
ilegais com Servo, amigo de Vavá.
No depoimento à PF, Morelli reconheceu ter sido avisado por um
suposto anônimo, que teria ligado para seu telefone celular "em data que
não soube precisar". No telefonema, oriundo de um aparelho da região
metropolitana de São Paulo, o homem teria dito para Morelli "tomar
cuidado", pois ele estava grampeado.
Quando ligou para Servo, Morelli falou que havia "um pepino feio".
Marcaram um encontro. À PF, Morelli admitiu que o "pepino" era o
grampo.
"Após tomar conhecimento desta informação, como não gostaria de ser
preso, resolveu solicitar a Nilton Cezar Servo que não mais ligasse
falando sobre bingo, em razão de referido grampo em sua linha
telefônica", diz a PF ao relatar o depoimento de Morelli.
No dia seguinte, 17 de maio, Morelli já estava em Brasília, numa reunião
com o advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas (PT). Os dois
se comunicam por telefone, mas não mencionam o conteúdo da reunião.
Uma interceptação telefônica da PF associa a viagem à descoberta do
grampo pelo suposto informante de Morelli.
Por volta das 22h20 do dia anterior, 16, Servo, que pouco antes fora
alertado por Morelli sobre os grampos, telefonou para sua mulher, Maria
Dalva Cristina. Em sussurros, contou que Morelli não aparentava ter
ficado preocupado com o grampo, embora decidisse ir a Brasília para
encontrar o ex-deputado Sigmaringa. Pretendia, segundo Servo, que
acompanhou Morelli na viagem, "fazer um escândalo". Servo alegou que
os grampos eram "de Brasília".
Depois da descoberta do grampo, a PF interceptou apenas duas
conversas entre Servo e Morelli -numa delas Morelli usava o telefone do
próprio Servo, numa conversa com o filho do empresário, Servo II.
No dia 31 de maio, nova ligação mostra, segundo a PF, que Servo
tentou transferir cinco máquinas caça-níquel de Ilhabela para Campo
Grande (MS).
O inquérito não aponta a origem do vazamento de informação que pode
ter beneficiado Morelli. O Ministério da Justiça afirmou, por meio de sua
assessoria, que cabe à PF fazer comentários; a assessoria da polícia
não foi encontrada ontem.
O advogado de Servo, Eldes Rodrigues, disse que o fato de Morelli ter
alertado Servo sobre o grampo não caracteriza vazamento. Segundo
ele, "há muito tempo" Servo desconfiava de interceptações. O advogado
de Morelli, Milton Fernando Talzi, reafirmou o depoimento de seu
cliente.”
Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.
Deputado Antonio Carlos Pannunzio