'''.ft:'''-EITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
PROJEI'O
- Estado de Minas Gerais
DE
LEI Nº
UQ
3tJ /95
,
Autoriza a legitimaçao de areas de terreno pertencente
ao Munic~pio de Ouro Preto.
o povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Arb 1º - Fica o Prefeito Municipal de Ouro Preto, de a-
cordo com o artigo 217, § 1º, inciso V da Lei Orgânica e
com o disposto na lei municipal nº 16/9$, de 6 de abril de 1994, autorizado a legit~
mar os lotes de terrenos através da expedição de decretos de posse em nome dos seguintes requerentes:
N O M E S
, 01 - Antônio da Silva Moraes e Girlene Auxiliadora Souza Moraes
, 02 - Mauro Luiz da Cruz e Ana Cristina Fonseca da Cruz
, 03 - Antônia Justiniana Oliveira Araújo
, 04 - Magno Ribeiro de Carvalho
" 05 - Antônio Moreira Codato
\ 06 - José Pedro Rosa
\ 07 - José Henrique Rodrigues e Wanda Maria Santos Rodrigues
" 08 - Cláudio Antônio Ribeiro e Nilza Hipe l.ito da Conceição Ribeiro
~ 09 - Walmir Marques da Silva e Nilzete Maria da Silva
" 10 - Sebastião Francisco de Jesus e Erci
Gonderinho de Jesus
'\ 11 - Roque Fer-re í.r-a Pinto e Rita de Fátima Neto Pinto
~ 12 - José Raimundo da Costa e Maria Apar~
cida Pereira da Costa
"
13 - Luiz Cláudio Carvalho
"
14 - Roseli Aparecida da Costa Brandão
'\..15 - Carlinda da Silva Lessa e Márcia
Aparecida da Silva
ENDEREÇOS
Rua José Diogo dos Santos, nº 22 - Alto
das Dores - O. Preto - Processo nº 001.
Rua dos Inconfidentes, s/nº, Beco das
Rosas - Barra - O.Preto-Processo nº 002
I
,
Rua Diogo dos Santos - Alto das Dores nº 19 - o. Preto - Processo nº 003.
Rua Professor Jair Pena, nº 1.65- Alto
das Dores - O. Preto-Processo nº 004.
Rua Glaura, nº 108 - Vila Aparecida -O.
Preto - Processo nº 005.
Rua Glaura, 322 - Vila Aparecida - O.
Preto - Processo nº 006.
Rua Glaura, nº 222-Vila Aparecida
O.
Preto - Processo nº 007.
Rua Geraldo Jésus Gonçalves,201-Caminho da Fábrica-O.Preto-Processo nº 008.
Rua Vereador José Teixeira - Padre Faria - o. Preto - Processo nº 009.
Rua Desidério de Matos, 980-A - Padre
Faria - O. Preto - Processo nº 010.
Rua Francisco Izac, nº 55 - Alto da Cruz
O. Preto - Processo nº 011.
Rua Alexandre Kassis, nº 1.32-A - Morro
do Cruzeiro-O.Preto-Processo nº 012.
Rua Alfa, s/nº - Bauxita - O. Preto
Processo nº 013.
Avenida Perimetral s/nv - Bauxi ta - O .
Preto - Processo nº 014.
Rua José Araújo Dias,148-A-são Cristóvão
Ouro Preto - processo nº 015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
PROJEl'O DE lEI
- Estado de Minas Gerais
Nº
?:I)/95
- fls ~ 2.
~ 16 - Maria Aparecida Avelino de Souza
Rua Alexandre Kassis nº,180-A-Morro do Cru
zeiro - Ouro Preto - Processo nº 016.
-
'"17 - Nair Ferreira Patrocinio
Rua Tomé de Vasconcelos,nº 399-são Cristó
vão - o. Preto - Processo nº 017.
-
~ 18 - Gilberto Ruas Reis
Rua N. Srª das Graças, nº 66-Morro da Quei
mada - Ouro Preto - Processo nº 018.
-
, 19 - Luzia das Dores Custódio
Rua "04" - Loteamento Santa Efigênia - O.
Preto - Processo nº 019.
Rua "1" - Loteamento Santa Efigênia - O.
Preto - Processo nº 020.
Rua "8" - Loteamento Santa Efigênia - O.
Preto - Processo nº 021.
Rua Projetada "3" ,nº 260 - Santa Cruz
O. Preto - Processo nº 022.
Rua "6", nº 45 - Loteamento Santa Efigênia - O. Preto - Processo nº 023.
Rua Padre Martins nº 10-Caminho da Fábri
ca - O. Preto - Processo nº 024.
Rua Vereador Paulo Elias, 153 -Vlla Itaco
lomy - O.Preto - Processo nº 025.
-
~
20 - Odtlia Ferreira Neto
\.
21 - Maria Vicentina de Jesus
\.
22 - Divina Maria Gomes
\
23 - Adilson das Mercês Camilo
\.
24 - Caetano Luis Freire
\.
25 - Itamar Salomé da Silva
, 26 - Osmar Geraldo
"
da Silva
27 - Francisco Balbino Mapa
\
28 - Adão Alves de Azevedo e Irma de
Jesus More ira.Azevedo
\
29 - Jovelino Bento e Maria de Lourdes
Fortes Bento
30 Jovelino Alves dos Santos
'\
\.
,
31 - Jose Maria de Loredo
\...
32 - Vicente Ferreira Gomes e Marilda
Alves Gomes
33 - JObi de Oliveira e Rute Reis Costa
de Oliveira
...•
34 - Antônio Zacarias Cunha e Maria
Arlete dos Santos Cunha
35 - Olimpia Antônia da Silva e Filhos
,
""t
36 - José do Pilar Loredo e Inês Luiza
de Oliveira
, 37 - Sérgio Murilo de Oliveira. e Maria
das Graças Costa de Oliveira
, 38 - José Silvestre Pereira Filho
e
Geralda das Graças Pereira
'\:.39 - Eli Atanásio José e Geralda Hí.polita (irmãos)
\.. 40 - Laisa Magna Silver í.oAugusto e Ir
mãos/Representados pela Mãe.
~
Rua "4"-Lote nº 01-Loteamento Santa Efigênia - O. Preto - Processo nº 026.
Rua José de Araújo Dias,128 - são Cristó
vão - o. Preto - processo nº 027.
Rua Manganês, nº 323-são Cristóvão - o.
Preto - Processo nº 028.
Rua Manganês, nº 192-A-são Cristóvão- O.
Preto - Processo nº 029.
Rua professor Alberto Barbosa,nº 37-A
são Cristóvão-O.Preto-Processo nº 030.
Rua Tomas Brandão,244 - são Cristóvão
O.Preto - Processo nº 031.
Rua Platina, nº 44 - são Cristóvão - O.
Preto - Processo nº 032.
Rua José de Araújo Dias,nº 185-B-são Cris
tóvão - O.Preto - Processo nº 033.
Rua Francisco Izac-Santa Efigênia - O.Pre
to - Processo nº 034.
Rua Vereador José Teixeira, 440 - Tombadouro - O. Preto - Processo nº 035.
Rua "1", nº 03 - Loteamento Santa Efigênia - Ouro Preto - Processo nº 036.
Rua professor Jair Inácio,S/Nº- Alto das
Dores - Ouro Preto - Processo nº 037.
Rua 15 de Agosto, 202 - Morro da Queimada - Ouro Preto - Processo nº 038.
Rua Projeto "1", S/Nº, Morro da Queirpada
Ouro Preto - Processo nº 039.
Rua 15 de Agosto, 175-C - Morro da Queimada - Ouro Preto - Processo nO 040.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
PROJEl'O
DE
LEI
~41 - Tatiana Nery Veloso
'v
42 - Sebastião Pastor da Silva
'\.43 - Wal ter
Padu.La
\ 44 - Antônio Glicério da Mota
" 45 - Cl.audí.o Fernandes Ferreira
- Estado de Minas Gerais
Nº
ao/95
- FI.S.' 3~)
Rua Valentim Policarpo,nº 320, Centro- O.
Preto - Processo nº 041.
Rua Alexandre Kassis, 85 - Vila Itacolomy
Ouro Preto - processo nº 042.
Rua Manoel Mourão, 86 - Vila Itacolomy Ouro Preto - Processo nº 043.
Rua Mecânico José Português,26 - são Cris
tóvão - Ouro Preto, Processo nº 044.
Rua Vereador Paulo Elias,127 - Vila Itaco
lomy - Ouro Preto - Processo nº 045.
-
~ 46 - Mauri de Assis Rodrigues e Terezinha Aparecida Rodrigues
~ 47 - Leonel Francisco Pereira
Rua Alexandre Kassis, 136 - Vila Itacolomy - Ouro Preto - processo nº 046
Rua Rio Piracicaba S/Nº - Morro são Sebas
tião. Ouro Preto - processo nº 047
-
\. 48 - Márcio Moreira II
Logradouro 01/90,60/Rua Vereador Paulo Elia~~~.Itacolomy - O~Preto-Processo nº 048.
~>;.
L\.
Rua Dimas Bezerra,S/nº - Vila Itacolomy Ouro Preto - Processo nº 049
'\..
49 - Le í.da Carmem Moreira
'\.050 - Anicésio Rodrigues Cotta
51 '\.52 " 53 , 54 \
55 -
"'- 56 \.
\,
\o
57 -
-
58 59 -
~ 60 " 61 l,
Rua das Rosas S/Nº - B.Santa Cruz - Ouro
Preto - Processo nº 050.
'1 r\.
Rua do Bosque S/Nº - B.Santa Cruz - Ouro
Solange de Jesus Gonçalves e
/
Preto - processo n~ 051.
~
v..~I~~-fl,
, ~
Antônio Botaro
X Rua Manganes - Sao Cristovao - Ouro Preto - Processo nº 052.
Rua Platina, 18 - são Cristóvão - Ouro
Terezinha dos Santos Ramos
Preto - processo nº 053.
Antônio Roberto Guimarães
Rua Padre Martins, 46 - Padre Faria -Ouro
Preto - Processo nº 054.
Itamar Pereira Bitencourt
Rua Florentino Fernandes da Silva,67- são
Cristóvão - Ouro Preto - Processo nº 055.
Rua Alberto Magalhães, 182 - Vila Itacolo
Francisco Ferreira Teotônio
e
my - Ouro Preto -'Processo nº 056.
Maria das Graças Pereira Teotônio
Wilma Martins Onias e Fernando Ri
Rua Manganês, 255 - são Cristóvão -Ouro Pre
cardo da Costa Onias.
to - Processo nº 057.
Antônio Noberto Viana
r Rua Alberto Magalhaes, 129 - Sao Cristovao
Ouro Preto - Processo nº 058.
Geraldo Antônio Figueiredo e Maria
Rua projetada "1", nº 05 - Morro da QueiAparecida Silva Figueiredo.
mada - Ouro Preto - processo nº 059.
Guilhermina Maria da Silva
Rua Padre Rolim nº 120 - são Cristóvão
Ouro Preto - Processo nº 060.
Rua dos Pinheiros, nº 59 - B.Santa Cruz Jhonata Gregório da Silva e Menor
representado p/Marcos Luiz da Silva
Ouro Preto - processo nº 061.
Maria Sebastiana Ferreira
Rua Padre Rolim, nº 900 - são Cristóvão
Ouro Preto - Processo nº 062
ve. . I
(
Delsa Campos Gonçalves
\ Rua Padre Rolim S/Nº - Morro do Piolho
Ouro Preto - Processo nº 063 .
Espólio de Gualter Gualberto repreRua Padre Rolim,1.067- são cristóvão - Ou
presentado p/Dirce A.R.Gualberto
ro Preto - Processo nº064.
62 63 -
, 064-
,..., I
,
_
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
7
35400-000
PROJEI'O
DE
- Estado de Minas Gerais
LEI
, b5 -Adão Peixoto de Deus e Ana Amaro da
Silva de Deus
,
, 66 - Laercio da Rocha e Benedita Batista
da Rocha
, 67 - Milton Vitorino da Silva e Cecilia
Ferreira da Silva
\ 68 - José Antônio Neto
,
69 - Antônio Carlos Cesário
, 70 - Célio de Jesus da Silva
~
71 - Maria da Conceição da Silva Campos
,
72 - Jane Terezinha de Lima
, 73 - José ünésimo da Silva e Joana de
AraÚjo Silva
~
74 - José Graciano Lopes
, 75 - José Cupertino da Costa
76 - Herdeiros de José Lino/representados
por Maria Aparecida Lino
-, 77 - Espólio de Luiz Procápio Loredo/representandos p/Margarida P. Loredo
\, 78 - Maria Izabel Antunes
\ 79 - Lourdes do Carmo Botara
\...80 - Adilson Paulo de Souza
"-
81 - Welington Laurentino Silva
, 82 - Cláudio Lopes de Oliveira e Maria de
Fátima Bonifácio de Oliveira.
, 83 - Augusto Fernando de Oliveira e Ana
Maria Vidigal de Oliveira
,. 84 - Heloisa Helena dos Santos
'" 85 - José ep.í.raní.o
Ferreira
, 86 - Maria Freitas Menezes do Carmo
~ 87 - Walter das Graças Lins Pinto
~ 88 - Pedro Rosa da Silva e Julieta Sabino Rosa
'-,
89 - Oswaldo Luiz Mendes e Ana Paula
~
Moreira Teixeira
Nº
.30/95 -
F1.S~4)
Rua Padre Rolim,nº 96 - são Cristóvão
Ouro Preto - Processo nº 065.
Rua José Pedro de Meira,nº 54 - são Cris
tóvão - O.Preto - Processo nº 066.
Rua..A,.-Gu Rua das Flores, 141, Loteamento
S.Efigênia-O.Preto-Processo nº 067.
Rua-projetada "3",S/Nº ou Rua do Cruzeiro-Bairro S.Cruz-O.Preto-Processo nº 068.
Rua Manganês,191 - são Cristóvão - Ouro
Preto - Processo nº 069.
Ouro
Rua Manganês, 181-são CHistóvão
Preto - processo nº 070.
Ouro
Rua Perita, 272 - são Cristóvão
Preto - Processo nº 071.
Rua das Rosas, S/Nº, Bairro Santa Cruz-Ou
ro Preto - Processo nº 072.
Rua li ",nº 194 ou Rua dos Jasmins,194-Lo
teamento S.Efigênia-O.preto-proc.nº 073~
Travessa Sarg.Francisco Lopes,184 - são
Cristóvão - Ouro Preto - Processo nº 074.
Rua Geraldo Jesus Gonçalves,96 - Padre
Faria-Ouro Preto - Processo nº 075.
Rua Professor Alberto Barbosa,19 são
Cristóvão - Ouro Preto - Processo nº 076.
Rua Thomás Brandão,244-A - são Cristóvão
Ouro Preto - processo nº 077.
Rua Platina, 05 - são Cristóvão - Ouro
Preto - Processo nº 078.
Rua Dima Dutra Bezerra,52 - Vila Itacolo
my - Ouro Preto - Processo nº 079.
~aàGUPO
6/Ladeira João de Paiva - Ou
ro Preto - Morro são Sebastião.
Rua João Fernandes,nº 10 - Vila Itacolomy - Ouro Preto - Processo nº 081.
Rua João XXIII, nº 46 - são Cristóvão
Ouro Preto - Processo nº 082.
Rua Vereador Paulo Elias,nº 163 - Bauxita - ouro Preto - Processo nº 083.
Rua João Fernandes .ns 21 - Bauxita - Ouro Preto - Processo nº 084.
Rua Joao fernandes,nº 22 - Bauxita - Ouro Preto - Processo nº 085.
Rua João XXIII, nº 105 - são Cristovão Ouro Preto - Processo nº 086.
Rua Manganês,nº f1- são cristóvão - Ouro Preto - Processo nº 087.
b ~Jt.{ t.,y~...
~
Rua II·G2i , nº 03 - Loteamento Santa Efigenia - Ouro Preto - Processo nº 088.
~
~.l
~
Rua "5' ,nº 79 - Loteamento Santa Efige nia - Ouro Preto - Processo nº 089.
PREFEITURA MUNICIPAL D/OURO
,
35400-000
PROJEl'O
DE LEI
3.Q/95 - FlS.'5)
Nº
"
V r.••..
e,
~'
" 90 - Inez Andrelima Borges
, 91 - Maria Moreira,Ednaldo Luzia Rodrigues
e Rosilene Rodrigues
'-.92 Neri Eul.alí.o Rodrigues,Diana A. Rodrigues e José Rodrigues
\ 93 - Luiz cláudio Marques da Silva
'\.94 ~ 95 , 96 \.97 -
PRETO
- Estado de Minas Gerais
A
Rua "11" ,nº 118 - Loteamento Santa Efige
nia - Ouro Preto - Processo nº 090.
Rua Cachoeira do Carnpo,nº 222-Vila Apare
cida - Ouro Preto - Processo , nº 092. -
Rua Cachoeira do Campo',nº 224-Vila Apare
cida - Ouro Preto - Processo nº 093.0~~
Rua do Bosque - Bairro Santa Cruz - Ouro
Preto - processo nº 094.o~3
Antônio Carlos Machado e Cleuza Apa- X Rua Q'3""S/Nº - Vila Itacolomy - Ouro Pre
recida da Silva Machado
to - Processo nº 095. cy?lf
Joaquim Magno Alves e Maria da Concei Rua Padre Rolim,nº 560 - Centro -Ouro Pre
ção Alves
- to - processo nº 096. O~)
,
JJ(, ~fl
Rita de Cassia Lopes Ferreira e Sebas -Rua dos Jasmins,nº 241 - Bairro Santa
tião Timóteo Ferreira
- GPH-3- - Ouro Preto - Processo nº 097. 'JVi torino Ferreira do Nascimento e Li-..4Rua "06" ,nº 02 - Loteamento Santa Efigênia - Ouro Preto - Processo nº 098.' 'ti
gia M. Gregório do Nascimento
do'
r
"
\ 98 - Expedito Antônio Francisco e Maria
Borges Francisco
\, 99 - Sandra Arlinda Santiago Maciel
Rua "06" ,nº 82 - Loteamento Santa Efigênia - Ouro Preto - processo nº 099. O~
Rua dos Jasmins,s/nº - Bairro Santa Cruz
Ouro Preto - Processo nº 100. 00.-,
\. 100- Corjesus do Espirito Santo Maciel
Rua dos Jasmins,nº 126-Bairro Santa Cruz
Ouro Preto - processo nº 101. 10
.
Rua "06" .n« 67 - Loteamento Santa Efigênia - Ouro Preto - Processo nº 103. I I
\ 101- Maria Maurila de Sena
ti.IiI
102- Geraldo Carlos Ferreira e Alice dos
Santos Ferreira
, 103- Eloisio Silva Vicente e Clenice Aparecida da Silva
'" 104- José Maria Botaro e Terezinha NataLi.na Mapa Botaro·
" 105- Luciano Mar-tíris Oliveira e Maria do
Carmo da Silva Oliveira
'\.106- Herdeiros de José da Silva/representados por Elza Loredo Lino
" 107- Iêda Márcia Pinheiro
v.
u"~
Rua "14",nº 61 - Loteamento Santa Efigêní.a - Ouro Preto --Processo nº 104. I
'I
,
,
Rua de Acesso a Caixa D'Agua s/nº-Loteamento S.Efigênia-O.Preto-Processo nº 105.
Rua Manganês,nº 108-A - são Cristóvão
Ouro Preto - Processo nº 106. I ~
Rua Thomás Brandão,nº 234--sãoCristóvãoOuro Preto - processo nº 107. '
Rua Thomás Brandão,nº 232-são CristóvãoOuro Preto - Processo nº 108.
Rua "10" ,nº 14 - Loteamento Santa Efigênia - Ouro Preto - Processo nº 109. 1'1.:(
Art~ 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art~ 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, ...
Prefeitura
Angelo Oswal
Prefeito de
de Ouro Preto, ..•de ••...•..... de 1995.
/
jo Santos