44 06063172955 00735272468 01405305339 01181849039 00594975050 07950206780 34923040874 35087325840 38187787600 19099282320 03325046541 07351209944 78823633249 02964161429 83920471504 02359977571 04960326905 06047184626 02759636593 02529647488 07700163405 75211971272 03628216664 06042989944 01886779171 04195837421 61990116353 00459077309 07031805686 01959644548 02138941493 53550978200 03323283503 03208155441 98627775320 00928309193 50852507372 05377835476 01391102320 07611125613 00989036405 12416324721 18305199053 06023734413 04316133462 05435182484 03416063406 10527350702 05400642462 03344468561 01349924156 01483217981 73935867387 75656671968 02414566574 02739167342 04459433605 90180151215 01355772176 00828618542 94645531549 03790999423 00726892343 00901752479 65206444391 46980482734 06231242382 95746196215 00360941370 83215034387 05071865408 00231571194 05459923387 08118456641 84018860587 67429203353 33919147855 08156691601 01302190610 13100959736 07425629720 74442260249 01113105399 06191212623 33059739862 62803956420 02651330337 84048263315 28879333291 02341565387 05686167400 02345398361 69850836172 08917761682 70727325353 07621415657 11709671750 12491900530 01373875550 33843533822 06004343978 01058915509 08263544408 36348093883 01802425390 ISSN 1677-7042 DOUGLAS JUN KAMEI EDINALDO ALVES RAMOS EDUARDO LEITAO DE ALMEIDA LIMA EDUARDO SANTIN EDUARDO TERRA FERON ELADIO BOSCO DORAZIO SOUZA ELAINE CRISTINA MACHADO MARCUCCI ELISA MARIA SILVA VIEIRA ELOAH MARIA FERREIRA BRINGEL ELVIDIO DE ALMEIDA RICARTE EMANUELA MIRANDA LIMA SANCHO ENZO BARBOSA AIRES PINHEIRO ERIELLE COSTA BRANDAO ERLON CASTRO DOS ANJOS EUSINIO LAVIGNE GESTEIRA FILHO FABIANA MOREIRA PRADO FABIO MARCHINI RAIMUNDO DOS SANTOS FABRICIO EDUARDO DE SOUZA VIEIRA FELIPE OLIVEIRA COSTA FERNANDA SILVA FREITAS FERNANDO ANTONIO TENORIO NUNES FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO FERNANDO EDSON OLIVEIRA FLAVIA PRA FRANCIANE VILELA ANTUNES FRANCIANNE MARINHO AMORIM FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO FRANCISCO TADEU DE ARAUJO PINHEIRO FREDERICO CARRIZO DEFAVERI GABRIEL KAUARK CASTELO BRANCO GENILTON DE SA ARAUJO GIANNINA MARIA SALDARRIAGA MEDINA GIL VICENTE BRANDAO MARQUES PORTO GIOVANNI ULISSES FARIAS CAVALCANTI GUILHERME CARNEIRO AGUIAR GUILHERME CARVALHO DE SOUSA GUSTAVO CASTRO BRANDAO FILHO GUSTAVO HENRIQUE TENORIO DE SOUZA GUSTAVO ITALO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA BRITO HELLEN DE ANDRADE BIANCHI HELOISA VIVIANE JACOME VARELA DOS REIS HENRIQUE NUSS TEIXEIRA DE OLIVEIRA HOMERO JOSE SANTORO HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA HUGO CABRAL TENORIO HUGO GALVAO DUARTE ICLENIO BARBOSA DA SILVEIRA INES MACEDO DE SALLES FONSECA INGRID MUNIZ DE ALENCAR SAMPAIO ISABELE CORDEIRO MIRANDA ISIS IKUMI SHIBASAKI IVANDRO TEIXEIRA ROMAGNA IVO FREITAS CAVALCANTE JAIRO ANDRE BOTH SILVEIRA JARBAS GUIMARAES FARIAS GOMES JEANE CRISTINA ANTAS LINS JOAO GOMES DE SOUSA JOAO VICTOR PINTO RODRIGUES JOAO VITOR DE OLIVEIRA LEAO JOICE FRAGA SANTOS JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO JOSE ALEX CARNEIRO DE SOUSA JOSE ANCHIETA DE CARVALHO JUNIOR JOSE EDVALDO DE ARAUJO JUNIOR JOSE FABIO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE GERALDO BRAGA MERCANTE JOSE LINO FERREIRA JUNIOR JOSE NEY DE CARVALHO RAULINO JUNIOR JOSE PORTELA FRANCISCO GUIMARAES JULIANA BEZERRA MARTINS JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ JULIANA PEDROLI NEPOMUCENO JULIO CESAR BRANDAO DE SA JUNIA MARIA DRUMOND CAJAZEIRO KAIO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA KARINA COUTO RORIZ DE FIGUEIREDO CAVALCANTE KAROLINNE CORREIA WANDERLEI KASSIA RHEGINA SOARES DA SILVA LEANDRO JAIME BARRETO COSTA LEIZA DE SOUZA MOULIN LEONARDO FAGUNDES DORADO LEONARDO FAGUNDES LIMA LIANE LEAO DE SANTANA LILIANE DE OLIVEIRA DUTRA LIVIA GASPAR TOSATO LOURIVAL RODRIGUES DE BARROS NETO LUIZ HENRIQUE COSTA NICOLAU LUIZ ROBERTO BARBOSA CARVALHO JUNIOR MAGALI TAVARES BARATA CAMILLO MANOEL LEITE VASQUES MANUELA MAYANA GALVAO RODRIGUES MARCELA ALVES MORAIS VANAZZI MARCELLA BEATRIZ GUIMARAES VEROLLA MARCELO ANDRADE MARTINS MARCELO FARIAS BEZERRA MARCELO GOMES DE ALMEIDA MARCELO PAIXAO EMERY FERREIRA MARIA IRACENE DA SILVA CORDEIRO MARIA LUISA AGUIAR ROCHA MARIA PARMINONDI ROCHA MARIANA DE MATTIA SARTORI MARIANA RODRIGUES SANTOS RIBEIRO MARIANNA SOARES DE LIMA MARILIA IAIA NAHAS JUNQUEIRA GONZAGA MARINA COSTA MULLER Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013062500044 1 94376590282 03097339523 05681331610 36924766803 07947809623 97141690034 01037494385 02478654350 08956060622 07812087697 01839931108 90549341153 88528049272 11439304793 10554880733 01883795508 08943950683 00612829014 01455046540 06641316629 02369533110 04776205661 06622503621 05365508408 05611525946 02527526519 52537285387 08326633607 02375032390 00344413365 31873680856 73143219149 02392667578 82017115649 65288955204 06762147623 02740609574 93762976449 99868237491 95089667500 03000212590 79287956200 01520638540 08014898656 65994876372 12413468790 73055832191 91259754634 22076423800 08418226706 69881731100 36890292871 02683538596 04781565450 07573097719 07620948422 07656705422 01420757601 01608480593 81236409272 02016835397 01020507403 06105272669 02954655658 07319810735 03945822416 09088432759 01259383571 . Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2013 MARION GUIMARAES DRAGO MASPOLI DANTAS COSTA FILHO MATHEUS CARDOSO NEVES MATIAS FERNANDO RASKIN MAYARA ROCHA PIMENTA MICHELE BITTENCOURT GEDEL NATALIA ALVES LIMA OLIVEIRA NATALIA BARBOSA SCIPIAO RODRIGUES NATALIA DE SA MORAES NATHALIA DE MELO GUIMARAES NAYARA COSTA CAVALCANTE NEWTON DE BARROS FERNANDES NOELLE FREIRE DA SILVA OSLAN FRANCISCHETTO PABLO FALCHETTO ALTOE PATRICIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE PAULA DE ASSIS PEREIRA ALVES PAULO CERUTTI FRANCISCATTO PAULO JOSE TAVARES FILHO PEDRO HENRIQUE CARDIERI ROMEIRO PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA PETRIANE ROCHA MENDES PRISCILA ESTEVAM PRISCILLA BARBOSA ARAUJO RAFAEL CALOMINO ASTORGA RAISSA BRITO FERNANDES CADETE RAMON LOBO QUEIROZ RAQUEL DE LACERDA BRETAS RAQUEL ROCHA DOS SANTOS RENATA BARBOSA MENEZES RENATA BISPO ARRUDA RABELO RENATO CABRAL DE PAULA ROBERGSON ROZENDO RIBEIRO ROCICLEY FRANCO DA SILVEIRA RODRIGO GONCALVES DE AZEVEDO RODRIGO ROCHA DE FARIA ROGER CARNEIRO DOURADO ROGERIO ALEXANDRE NOGUEIRA RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS ROSANA COSTA SANTOS ROSEANNE CASTRO NASCIMENTO RYSSIA DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES SAMANTHA SIQUEIRA DA SILVA SAMUEL BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA SARAH DIANA FROTA DE ALBUQUERQUE SERGIO EDUARDO PISTARINO JUNIOR SIDARTA VERISSIMO SANTOS NEVES SILVANIA GOMES DE SOUZA SILVIO RENATO DO NASCIMENTO FRANCA STANRLEY VIALI GOMES TALITA LOPES MACIEL TALYTA SOTO FERREIRA TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE THAIS QUEIROZ MAHON DE GUSMAO THIAGO DUTRA VILAR THIAGO GOMES DINIZ E SILVA THIAGO MARCIO DE MEDEIROS MACIEL TIAGO MAGALHAES LEAO GUIMARAES VERONICA SOUZA DE ARAUJO VICTOR HUGO TOYOKI MOTOKI TEIXEIRA VICTOR PERES DE CASTRO VICTOR VILHENA BARROSO VINICIUS FABIANO DE JESUS MARTINS VINICIUS LOPES DUARTE WERVERSON DO NASCIMENTO WILLAGRAN BARBOSA VASCONCELOS YANES BRUM BELLO ZENILTON LIMA DA SILVA SOBRINHO Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 151, DE 21 DE JUNHO DE 2013 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.001247/2010-62, resolve: Art. 1º Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica OLHO NO OLHO PERÍCIA VEICULAR LTDA, CNPJ - 11.281.616/0001-02, situada no Município de Rio Grande da Serra - SP, na Praça Getúlio Vargas, 11 - Vila Figueiredo, CEP 09.450000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos - ECV no Município de Rio Grande da Serra no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA PORTARIA Nº 152, DE 21 DE JUNHO DE 20123 Altera o art. 2º da Portaria DENATRAN nº 44/2013. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e das disposições constantes da Resolução CONTRAN nº 218/2006; Considerando a necessidade de dar continuidade aos estudos de revisão das Resoluções CONTRAN nos 168/2004 e 358/2010, que tratam dos procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, já iniciados pelo GTI - Grupo Técnico Intercâmara, designado pela Portaria DENATRAN nº 44/2013, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria DENATRAN nº 44, de 31 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O GTI ora instituído tem o propósito de prosseguir e completar os estudos iniciados pelo GTI instituído pela Portaria DENATRAN nº 406/2011, devendo concluí-los até 30 de setembro de 2013". Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO P. SERRA E SILVA Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.