UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ANEXO 30 DO EDITAL 04/2007-PRH
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR NÃO-TITULAR
Departamento de Direito Público
Área de conhecimento:
(30) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Tipos de provas para esta área de conhecimento:
Prova escrita, prova didática e avaliação do curriculum vitae
PROGRAMA DE PROVA
1- Direito Internacional: conceito, terminologia, finalidade e fundamentos. A Sociedade
Internacional. Relações do Direito Internacional com o Direito Interno.
2- Evolução histórica (da antiguidade à idade contemporânea). Fundadores do Direito
Internacional.
3- Fontes do Direito Internacional: tratados, costumes, atos unilaterais, decisões das
organizações internacionais.
4- O Estado: classificação, reconhecimento (de Estado e de Governo), sucessão, extinção,
direitos e deveres, restrições, intervenção e responsabilidade internacional.
5- O domínio territorial do Estado: noções gerais, modos de aquisição de território. Mar territorial,
plataforma continental, zona contígua, zona econômica exclusiva, alto mar. Navios. Espaço
Aéreo. Espaço Exterior. Aeronaves. O regime jurídico das Regiões Polares.
6- Organizações Internacionais: características. Funcionários internacionais. ONU: natureza
jurídica, evolução histórica, composição, estrutura. Os Organismos Especializados.
7- Organizações Regionais: noções gerais, composição, estrutura. Organização dos Estados
Americanos (OEA), Liga dos Estados Árabes, Organização da Unidade Africana, Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
8- A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano: estrutura e funcionamento. A Cruz Vermelha
Internacional. A Soberana Ordem de Malta.
9- Direito da Integração: noções gerais. Mercosul, NAFTA, ALCA e União Européia.
10- Condições jurídicas do estrangeiro: admissão, expulsão, extradição. Direito de Asilo.
11- Relações Internacionais: Chefe de Estado, Ministro das Relações Exteriores, Agentes
Diplomáticos, Agentes Consulares. Privilégios e imunidades.
12- A pessoa humana como sujeito do Direito Internacional Público: noções gerais,
nacionalidade, liberdade individual. Os direitos humanos e sua proteção no âmbito regional e
internacional. A proteção das minorias.
13- Litígios Internacionais e as formas de solução: os meios diplomáticos, os meios políticos, os
meios jurisdicionais (Arbitragem e Tribunais Internacionais). A guerra como solução violenta
das controvérsias internacionais.
14- O Direito Internacional Humanitário. O Direito dos Refugiados.
REFERÊNCIAS
ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Geraldo E. Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público.
São Paulo: Saraiva.
ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul e União Européia, estrutura jurídica institucional.
Curitiba: Juruá.
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional. Ed. Sugestões Literárias.
ARAUJO, Luiz Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense.
Av. Colombo, 5.790 / Bloco 104 sala 28 – Câmpus Universitário – CEP 87.020-900 – Maringá – PR
Fones: (44) 3261 4233 – 3261 4352 – e-mail: [email protected]
Internet: www.uem.br/concurso
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PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
fl. 2 do Anexo 30 do Edital 04/2007-PRH
CARVALHO, Leonardo Arquimino de. Geopolítica & Relações Internacionais. Curitiba: Juruá.
COLLIARD. Institutions dês Pelations Internationales. Ed. Dalloz.
DUPUY, René Jean. O Direito Internacional. Ed. Liv. Almedina.
GARCIA, Eduardo Augusto. Manual de Derecho Internaciomal Publico. Ediciones Depalma.
KAPLAN, Morton A., BKATZENBACH, Nicholas. Fundamentos Políticos del Derecho Interncaional.
Ed. Limusa-Wiley.
LAFER, Celso. A identidade Internacional do Brasil e a política externa brasileira. São Paulo:
Perspectiva.
LITRENTO, Oliveiros. Manual de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MELLO, Celso D. de Alburquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar.
MORGENTHAU, H. A política entre as nações. Brasília: FUNAG/IPPI. EdumB, São Paulo: Imprensa
Oficial do Estado.
MOON JO, Hee. Introdução ao Direito Internacional Público. 7ª. Edição. São Paulo: LTr.
PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais. São Paulo: RT.
REUTER, Paul. Direito Internacional Público. Ed. Presença.
REZEK, J. F. Manual do Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
ROUSSEAU, Charles. Droit Internacional Públic. Ed. Sirey.
ROQUE, Sebastião José. Direito Internacional Público. São Paulo: Hemus.
SEITENFUS, Ricardo, VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público. Porto Alegre:
Livraria do Advogado.
_________, Textos Fundamentais do Direito das Relações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
_________, Legislação Internacional. São Paulo: Manole.
SERRA, Antonio Truyol. Noções Fundamentais de Direito Internacional Público. Ed. Armênio Amado.
SOARES, Guido F. Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas.
THIERRY, H.,
Montchrestien.
COMBACAU, J.,
SUR, S., VALLEE, C.
Droit Internacional Public.
Paris:
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. A Ordem Jurídica do Mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
VIZENTINI, P. G. F. O descompasso entre as nações. Rio de Janeiro: Record.
Av. Colombo, 5.790 / Bloco 104 sala 28 – Câmpus Universitário – CEP 87.020-900 – Maringá – PR
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fl. 3 do Anexo 30 do Edital 04/2007-PRH
TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE CURRICULUM VITAE
Tabela 1: Pontuação não cumulativa (6,5 pontos no máximo)
Formação acadêmica:
1.1 Doutorado ou livre-docência
1.2 Mestrado
1.3 Especialização
Tabela 2: Pontuação cumulativa (3,5 pontos no máximo)
Atividade docente, profissional, produção
científica e outros títulos
2.1
2.2
2.3
Magistério superior na graduação
Magistério na pós-graduação.
Projeto de pesquisa, ensino e extensão concluído.
2.4
Projeto de extensão e de ensino permanente
2.5
Orientação na área ou em área afim como
atividade técnica
Orientação de trabalho de iniciação científica
Orientação de monografia de especialização
Orientação de dissertação de mestrado.
Orientação de tese de doutorado
Participação em banca examinadora de concurso
para magistério superior
Participação em banca examinadora de
especialização e exame de qualificação
Participação em banca examinadora de defesa de
mestrado
Participação em banca examinadora de defesa de
doutorado
Docência em curso de atualização ou extensão
em nível superior
Conferência e palestra na área ou em área afim
Coordenação de curso de pós-graduação
Coordenação de curso de graduação
Cargo administrativo
Participação em órgão colegiado
Cargo de direção, supervisão e orientação na área
de magistério do Ensino Fundamental e Ensino
Médio
Livro editado: autor
Livro editado: co-autor ou editor
Livro editado: tradutor ou revisor técnico
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
2.18
2.19
2.20
2.21
2.22
2.23
Pontuação
6,5
5,7
5,0
Pontuação por itens
0,1 por semestre
0,1 por disciplina
0,05 por ano e por
projeto
0,05 por ano e por
projeto
0,02 cada uma
0,02 cada uma
0,03 cada uma
0,04 cada uma
0,05 cada uma
0,02 cada uma
Pontuação
máxima por
bloco
0,5 no
máximo
0,2 no
máximo
0,2 no
máximo
0,03 cada uma
0,04 cada uma
0,2 no
máximo
0,05 cada uma
0.03 cada um
0,03 cada uma
0,02 por ano
0,02 por ano
0,02 por ano
0,02 por ano
0,03 por ano
0,3 cada um
0,1 cada um
0,1 cada um
0,2 no
máximo
0,5 no
máximo
0,3 no
máximo
Av. Colombo, 5.790 / Bloco 104 sala 28 – Câmpus Universitário – CEP 87.020-900 – Maringá – PR
Fones: (44) 3261 4233 – 3261 4352 – e-mail: [email protected]
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fl. 4 do Anexo 30 do Edital 04/2007-PRH
2.24
2.25
2.26
2.27
2.28
2.29
2.30
2.31
2.32
2.33
2.34
2.35
Artigo em revista especializada/científica
indexada e capítulo de livro: autor.
Artigo em revista especializada/científica e
capítulo de livro: co-autor.
Artigo em revista não especializada e não
indexada e em anais de encontro científico
Outra publicação
Apresentação de trabalho em evento de natureza
técnico-científica e cultural.
Curso de pós-graduação ou aperfeiçoamento,
cursado na área afim
Graduação em outra área (para mais de uma
graduação).
Participação em evento de curta duração na área
ou área afim.
Atividade docente não-universitária na área ou em
área afim
Docência em curso de treinamento ou extensão,
em nível não-universitário
Aprovação em concurso público na área ou área
afim
Atividade profissional não-docente na área
2.36 Estágio extracurricular na área ou área afim
2.37 Exercício de monitoria na área ou área afim.
2.38 Participação em projeto de ensino, pesquisa ou
extensão, enquanto acadêmico.
2.39 Prêmio, distinção e láurea por trabalho técnico e
científico na área.
2.40 Outra atividade na área ou área afim
2.41 Outra atividade
0,1 cada um
0,05 cada um
0,04 cada um
0,02 cada uma
0,02 cada uma
0,3 no
máximo
0,1 no
máximo
0,02 cada um
0,02 cada uma
0,1 no
máximo
0,02 cada um
0,03 por semestre
0,01 cada um
0,03 cada um
0,02 cada um
0,02 cada um
0,02 cada uma
0,05 por projeto
0,5 no
máximo
0,05 no
máximo
0,05 no
máximo
0,2 no
máximo
0,02 cada um
0,02 cada uma
0,02 cada uma
0,1 no
máximo
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Fones: (44) 3261 4233 – 3261 4352 – e-mail: [email protected]
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