CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XXI, “c”, da Lei Complementar nº 34/94, o Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda
Teixeira e a Promotora de Justiça Nivia Mônica da Silva, para, na qualidade de representantes do Ministério Público, comporem, como
titular e suplente, o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais – PPDDH/MG.
Designa, nos termos do artigo 18, XXI, “c”, da Lei Complementar nº 34/94, o Procurador de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo
Flávio Vasques, na qualidade de representante do Ministério Público, compor o Fórum Nacional de Articulação das Ações do
Ministério Público na Copa do Mundo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNNP).
- Designa, nos termos do §1º, do Art. 1º, da Resolução nº 14/2007, a Promotora Fernanda Caram Monteiro, para, com exclusividade,
atuar no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a partir de 14 de abril corrente.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, o Promotor de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante a seguinte zona eleitoral:
São
Domingos
do Prata /
251ª ZE
Mateus
Beghini
Fernandes
De 14 a
27 de
abril
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 2614/2013, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, durante o ano de 2014:
Dia 21 de abril
Exclui: Luciana Kellen Santos Pereira Guedes
Inclui: Wagner Augusto Moura e Silva
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
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O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu,
Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/05/2014
a
31/05/2014
Promotoria Ùnica Aiuruoca
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de ABRIL de 2014, publicada no MG de 25/03/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 16 a 21
Exclui: Rodrigo Brum Vieira (Almenara)
Inclui: Allender Barreto Lima da Silva (Jequitinhonha)
-Exonerando, a pedido, a servidora Aline Vital Pereira, MAMP 6132, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de 07.04.2014.
-Exonerando, a pedido, a servidora Rafaela Kelly de Carvalho Bifano Muniz, MAMP 4164, do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
08.04.2014.
-Exonerando, a pedido, a servidora Kelen Maria de Oliveira Barros, MAMP 4933, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Timóteo, a partir de 07.04.2014.
-Tornando sem efeito a nomeação publicada em 11.03.2014, referente a Sibele de Souza Araújo, habilitada no concurso público n.º
01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1060, padrão MP-34, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
-Tornando sem efeito a nomeação publicada em 11.03.2014, referente a Demetrio Mendes Ornelas Júnior, habilitado no concurso
público n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-0591, padrão
MP-48, por não ter tomado posse em tempo hábil.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (191ª nomeação) Dayane Cristina Rodrigues Dias de Almeida, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em
15.11.2012, e classificada em 10º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Belo Horizonte,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1060, padrão MP-34, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
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deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (213ª nomeação) Emerson Luiz Avelar Matos, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado
em 51º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-0591, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
O Procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior, Presidente da Primeira Turma Julgadora do Conselho Superior do
Ministério Público, no uso de suas atribuições, avisa que a 3ª Sessão Ordinária desse órgão colegiado, prevista para se realizar no dia
14 de abril de 2014, foi adiada para o dia 28 de abril de 2014, às 14:00 horas.
ANTÔNIO DE PADOVA MARCHI JÚNIOR
Procurador de Justiça – Conselheiro
Presidente da Primeira Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
IBIRITE/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Manuela Xavier Lages Faria, Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, Marcelo Dumont Pires, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Raquel
Fernanda Caetano Correa Couy, Almir Geraldo Guimaraes, Flavia de Araujo Resende, Luciana Andrade Reis Moreira, Ludmila Costa
Reis, Marina Kattah, Carolina Gentil Medeiros Marquez, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues,
Luciana Perpetua Correa, Daniel Ribeiro Costa, Thiago Augusto Vale Lauria, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, Guilherme
de Sa Meneghin, Flavia Roberti Ferreira, Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso, Valeria Fernandes Andrade, Raphael Soares Moreira
Cesar Borba, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Eduardo Fantinati Menezes, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Jose Cicero Barbosa
da Silva Junior, Warlen Henrique Macedo, Renata de Andrade Santos, Michel Queiroz Zoucas, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza
Ribeiro Salles Giacomini, Jose Borges Teixeira Junior, Rodrigo Fabiano Puzzi, Larissa Brisola Brito Prado, Gislaine Reis Pereira
Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Laurence Albergaria Oliveira, Claudio
Daniel Fonseca de Almeida, Marcelo Magno Ferreira e Silva, Aimara de Britto Dias Leite, Monique Mosca Goncalves, Wagner Augusto
Moura e Silva, Lucas Francisco Romao e Silva, Joao Paulo Fernandes, Fabio Alves Bonfim, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester
Soares de Araujo Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
ITAJUBA/05ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Daniel Ribeiro Costa, Guilherme de Sa Meneghin, Michel Heleno Totte Vieira, Andre Cardoso
Cavalcanti, Flavia Roberti Ferreira, Valeria Fernandes Andrade, Raphael Soares Moreira Cesar Borba, Eduardo Fantinati Menezes,
Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Jose Cicero Barbosa da Silva Junior, Emmanuel Levenhagen Pelegrini,
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
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Wagner Aparecido Rodrigues Dionizio, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Michel Queiroz Zoucas, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza
Ribeiro Salles Giacomini, Jose Borges Teixeira Junior, Rodrigo Fabiano Puzzi, Larissa Brisola Brito Prado, Gislaine Reis Pereira
Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Laurence Albergaria Oliveira, Marcelo
Magno Ferreira e Silva, Aimara de Britto Dias Leite, Monique Mosca Goncalves, Wagner Augusto Moura e Silva, Lucas Francisco
Romao e Silva, Fabio Alves Bonfim, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester Soares de Araujo Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
MURIAE/07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Guilherme de Sa Meneghin, Michel Heleno Totte Vieira, Flavia Roberti Ferreira, Valeria Fernandes Andrade, Raphael Soares Moreira
Cesar Borba, Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Jose Cicero Barbosa da Silva Junior, Roberto Pinheiro da Silva Freire,
Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Michel Queiroz Zoucas, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Jose Borges
Teixeira Junior, Gislaine Reis Pereira Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado,
Laurence Albergaria Oliveira, Marcelo Magno Ferreira e Silva, Aimara de Britto Dias Leite, Andre Pereira Mafia, Lucas Francisco
Romao e Silva, Fabio Alves Bonfim, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester Soares de Araujo Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
IBIRITE/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Larrice Luz Carvalho, Luciano Sotero Santiago, Cleber Couto, Vania Samira Doro Pereira
Pinto, Mariana Duarte Leao, Alderico de Carvalho Junior, Oziel Bastos de Amorim, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Marcelo
Valadares Lopes Rocha Maciel.
ITAJUBA/05ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luciano Sotero Santiago, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Cleber Couto, Mariana Duarte Leao, Alderico de
Carvalho Junior, Oziel Bastos de Amorim, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel.
MURIAE/07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Luciano Sotero Santiago, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Cleber Couto, Mariana Duarte Leao, Alderico de
Carvalho Junior, Oziel Bastos de Amorim, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
IBIRITE/05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Isabela de Carvalho, Daniel Batista Mendes, Marcelo Azevedo Maffra, Cynthia Duarte Vilela, Fernanda Caram Monteiro, Eneias Xavier
Gomes, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Ana
Lucia D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, Victor Hugo Rena Pereira, Leandro Wili, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Josiane Moreira Soares Malaquias, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Leonardo de Faria Gignon, Cristiane
Campos Amorim Barony, Danielle Angelica Polastri de Mendonca, Larrice Luz Carvalho, Emerson Henrique do Prado Martins,
Graziela Goncalves Rodrigues, Luciano Sotero Santiago, Lucas Silva e Greco, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira,
Clara Maria Hoehne Sepulveda, Andre Leite de Almeida, Mariana Lisboa Carneiro, Cleber Couto, Vania Samira Doro Pereira Pinto,
Mariana Duarte Leao, Alderico de Carvalho Junior, Oziel Bastos de Amorim, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Henrique
Kleinhappel Andrade, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel.
PIRAPORA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Silvio Jose Marques Landim, Luciano Sotero Santiago, Andre Leite de Almeida, Mariana Lisboa Carneiro, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Mariana Duarte Leao, Alderico de Carvalho Junior, Rodrigo Brum Vieira, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Marcelo Valadares
Lopes Rocha Maciel.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
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Edição de 15/04/2014
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FRUTAL/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luana Cimetta Cancado, Sumara Aparecida Marcal Soares, Pedro Estiguer Henriques, Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba
de Freitas, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos
Reis Sales Padua, Michel Heleno Totte Vieira, Andre Cardoso Cavalcanti, Flavia Roberti Ferreira, Valeria Fernandes Andrade,
Raphael Soares Moreira Cesar Borba, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa,
Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Jose Cicero Barbosa da Silva Junior, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, Wagner Aparecido
Rodrigues Dionizio, Renata de Andrade Santos, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza Ribeiro Salles
Giacomini, Larissa Brisola Brito Prado, Gislaine Reis Pereira Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues
Silva Machado, Laurence Albergaria Oliveira, Erick Anderson Caldeira Costa, Aimara de Britto Dias Leite, Monique Mosca Goncalves,
Lucas Francisco Romao e Silva, Joao Paulo Fernandes, Fabio Alves Bonfim, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester Soares de Araujo
Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
IBIRITE/05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Luana Cimetta Cancado, Raquel Fernanda Caetano Correa Couy, Almir Geraldo Guimaraes, Flavia de Araujo Resende, Luciana
Andrade Reis Moreira, Carolina Gentil Medeiros Marquez, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues,
Luciana Perpetua Correa, Thiago Augusto Vale Lauria, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos Reis Sales Padua, Flavia Roberti
Ferreira, Raphael Soares Moreira Cesar Borba, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Jose Cicero
Barbosa da Silva Junior, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Larissa Brisola Brito Prado, Gislaine Reis
Pereira Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Laurence Albergaria Oliveira,
Aimara de Britto Dias Leite, Wagner Augusto Moura e Silva, Lucas Francisco Romao e Silva, Joao Paulo Fernandes, Fabio Alves
Bonfim, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester Soares de Araujo Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
PIRAPORA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos Reis Sales Padua, Flavia Roberti Ferreira, Valeria Fernandes Andrade, Raphael Soares
Moreira Cesar Borba, Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Warlen Henrique Macedo, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Andre
Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Gislaine Reis Pereira Schumann, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado,
Laurence Albergaria Oliveira, Lucas Francisco Romao e Silva, Joao Paulo Fernandes, Fabiana Pereira de Lima Lopes, Ester Soares
de Araujo Carvalho, Leonardo Diniz Faria.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
134 º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (Promotoria de Justiça Auxiliar)
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46, do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado
na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à
nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de
informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve
manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se,
em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à
imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
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Edição de 15/04/2014
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Procurador-Geral de Justiça
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
OLIVEIRA (2ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Feitos da 1ª Vara da Comarca, Execuções Penais, Defesa do Meio Ambiente do
Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Defesa do Patrimônio Público, Tutela das Fundações, Combate ao Crime
Organizado,Registros Públicos)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
UTILIZAÇÃO DO SRU JUDICIAL: ()Total - ()Parcial - (x)Não utiliza
ESTRUTURA DE RH: Analista(x) - Oficial do MP(x)
ESTRUTURA - SEDE: ()Própria - (x)Alugada - ()Fórum
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira Entrância,
inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever
mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à
primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar
nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a
juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares.
Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
UNAÍ (2ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (instrução e
julgamento em plenário) das 1ª e 2ª Varas, Defesa do Patrimônio Público, Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Defesa
do Patrimônio Histórico e Cultural, Defesa do ConsumidorTutela de Fundações)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
UTILIZAÇÃO DO SRU JUDICIAL: ()Total - ()Parcial - (x)Não utiliza
ESTRUTURA DE RH: Analista(x) - Oficial do MP(x)
ESTRUTURA - SEDE: ()Própria - ()Alugada - (x)Fórum
Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos interessados na promoção, critério de antiguidade, para a(s)
Promotoria(s) de Justiça supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do
Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no
artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena
de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do
Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços
da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de
inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do
e-mail perante a fonte utilizada.
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Edição de 15/04/2014
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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N.º 7/2014-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria n.º
29/2013-CGMP para cancelar Correição Ordinária na Capital, na Promotoria de Justiça abaixo indicada:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
Auditoria
Militar
9.ª
2.º
Belo Horizonte, 14 abril de 2014.
Luiz Antonio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA Nº 895/2014
O Procurador-Geral De Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar n. º 34/94, do artigo 19, §1º, da Lei n. º 8.625/93 e da Resolução n. º35/2005, designa a
Procuradora de Justiça Adélia Lage de Oliveira para comparecer à sessão de julgamento do 1º Grupo de Câmaras Cíveis a ser
realizada no dia 22 de abril do corrente ano, às 13h, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 896/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Iturama, Silvana de Oliveira Franchi, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na comarca de Campina Verde, nos dias 14 e 15 de abril corrente.
- Portaria nº 897/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Aimara de Britto Dias Leite, para cooperar na 23ª Promotoria de Justiça-Infância e Juventude da comarca de
Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de abril corrente.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
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- Portaria nº 898/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para cooperar nas 5ª e 9ª Promotorias de Justiça da comarca de
Ribeirão das Neves, no dia 22 de abril corrente.
- Portaria nº 899/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para cooperar nas Promotorias Criminais da comarca de Ibirité, no
dia 15 de abril corrente, ficando sem efeito a Portaria 809/2014.
- Portaria nº 900/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles, para cooperar na cooperar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais, Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, atuando na Central de Flagrantes da comarca de Belo
Horizonte, no dia 15 de abril corrente.
- Portaria nº 901/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, para cooperar na 13ª Promotoria de Justiça – Juízo de Tóxicos da comarca
de Belo Horizonte, no dia 23 de abril corrente.
- Portaria nº 902/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto Wagner Augusto Moura e Silva, para cooperar na 08ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de
Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de abril corrente.
- Portaria nº 903/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Substituto em exercício na comarca de São João Evangelista, Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, para
atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo nº 0486.13.001830-3, no dia 24 de abril corrente, às 9 horas,
na comarca de Peçanha.
- Portaria nº 904/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Cláudio Maia de Barros, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar no Centro de
Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, nos processos e
inquéritos oriundos da comarca de Manga.
- Portaria nº 905/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Paulo Marcio da Silva, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem
Econômica e Tributária do Norte de Minas, para atuar nos autos da Ação Penal nº 0046500-48.2012.8.13.0073, da comarca de
Bocaiúva.
- Portaria nº 906/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Mateus Beghini Fernandes, para atuar na audiência referente ao Processo nº
0036443-89.2013.8.13.0572, no dia 15 de abril corrente, às 9h30, na comarca de Santa Bárbara.
- Portaria nº 907/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Mateus Beghini Fernandes, para exercer as funções do Ministério Público na
comarca de São Domingos do Prata, no período de 14 a 27 de abril corrente.
- Portaria nº 908/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Patos de Minas, a saber:
Processo 0480 13 013210-7, dia 22/04
Processo 0480 10 002975-4, dia 23/04
Processo 0480 12 013000-4, dia 24/04
- Portaria nº 909/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
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Edição de 15/04/2014
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de Justiça Andréa Mismotto Carelli, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de
Itabirito, especificamente na Defesa da Infância e Juventude.
- Portaria nº 910/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Governador Valadares, Randal Bianchini Marins, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo nº 0105.94.009324-5, no dia 02 de abril corrente, naquela comarca.
- Portaria nº 911/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Governador Valadares, Deborah Goulart Tavares, para atuar nas audiências da
Vara da Infância e Juventude daquela comarca, no dia 02 de abril corrente.
* - Portaria nº 797/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Santa Vitória, Silvio dos Reis Sales Pádua, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1ª
Promotoria de Justiça da comarca de Frutal, no período de 7 a 15 de abril corrente.
* Republicaca com alteração
- Fica revogada a Portaria nº 3587/2013, com data retroativa a 01 de abril corrente, referente ao Promotor de Justiça Hamilton Antônio
Ramos, (cooperar Presidente Olegário).
- Fica sem efeito a Portaria nº 848/2014, referente a Promotora de Justiça Larrice Luz Carvalho (cooperar Matozinhos)
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Adriano Dutra Gomes de Faria
Agnaldo Lucas Cotrim
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno
Celso Penna Fernandes Junior
Marcelo Augusto Vieira
Marcus Valério Costa Cohen
Miralda Dias Dourado de Lavor
Sergio Brito Ferreira
Concede licença para tratamento de saúde:
Bergson Cardoso Guimarães, 20 dias a partir de 26/03/2014.
Cynthia Duarte Vilela, 01 dia em 28/03/2014.
Concede Licença motivo doença pessoa da família:
Aluisia Beraldo Ribeiro, 01 dia em 27/03/2014.
Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, 30 dias a partir de 17/03/2014.
Cynthia Duarte Vilela, 02 dias a partir de 18/03/2014.
Leonardo de Faria Gignon, 01 dia em 31/03/2014.
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Paulo Emilio Coimbra do Nascimento, 01 dia em 31/03/2014.
Ruy Alexandre Neves da Motta, 01 dia em 21/03/2014.
Ruy Alexandre Neves da Motta, 01 dia em 28/03/2014.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 02 dias a partir de 31/03/2014.
Wilson da Silveira Campos, 09 dias a partir de 18/03/2014.
Concede Licença luto a Cleber Couto, 08 dias a partir de 02/04/2014.
Concede Licença Casamento a Sergio Brito Ferreira, 08 dias a partir de 04/04/2014.
Concede Licença Paternidade a Fabrício Costa Lopo, 05 dias úteis a partir de 31/03/2014.
Concede Licença Participar Curso Seminário Congresso a Gislaine Reis Pereira Schumann, 02 dias a partir de 03/04/2014.
Cancela compensação em dias úteis:
Adriano Botelho Estrela, 01 dia em 20/06/2014.
Marcus Paulo Queiroz Macedo, 01 dia em 10/03/2014.
Wilson da Silveira Campos, 11 dias a partir de 17/03/2014.
Cancela férias prêmio de Adriano Botelho Estrela, 19 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Interrompe férias premio de Charles Daniel França Salomão, a partir de 02/04/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Interrompe regulamentares de Flávia Roberti Ferreira, a partir de 31/03/2014, referentes ao 2º semestre /2013.
Belo Horizonte, 14e abril de 2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Adriano Botelho Estrela, 12 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Agnaldo Lucas Cotrim, 05 dias a partir de 07/04/2014, referentes ao 1º quinquênio
Amauri Artimos da Matta, 02 dias a partir de 14/04/2014, referentes ao 5º quinquênio
Amauri Artimos da Matta, 05 dias a partir de 31/03/2014, referentes ao 5º quinquênio
Ana Carolina Garcia Costa, 09 dias a partir de 12/05/2014, referentes ao 1º quinquênio
Bruno Schiavo Cruz, 04 dias a partir de 22/04/2014, referentes ao 1º quinquênio
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 10 de 67
Celso Penna Fernandes Junior, 30 dias a partir de 30/04/2014, referentes ao 6º quinquênio,
Emerson Felipe Dias Nogueira, 02 dias a partir de 10/04/2014, referentes ao 5º quinquênio
Marcos Tofani Baer Bahia, 13 dias a partir de 03/04/2014, referentes ao 5º quinquenio
Margarida Alvarenga Moreira, 09 dias a partir de 07/04/2014, referentes ao 4º quinquênio
Maria Regina Lages Perilli, 02 dias a partir de 02/04/2014, referentes ao 1º quinquênio
Rodrigo Bragança de Queiroz, 12 dias a partir de 19/05/2014, referentes ao 4 º quinquênio.
Rodrigo Filgueira de Oliveira, 02 dias a partir de 03/04/2014, referentes ao 4º quinquênio
Ruy Alexandre Neves da Motta, 05 dias a partir de 07/04/2014, referentes ao 2º quinquênio
Defere férias regulamentares:
Flávia Roberti Ferreira, 30 dias a partir de 05/05/2014, referentes ao 1º semestre /2014.
Flavia Roberti Ferreira, Interrupção de FR a partir de 31/03/2014, referentes ao 2º semestre/2013.
Flavia Roberti Ferreira, 02 dias a partir de 22/04/2014, remanescentes do 2º sem/2013.
Marcos Tofani Baer Bahia, 30 dias a partir de 22/04/2014, referentes ao 1º semestre/2013.
Tiago Tanure Costa, 30 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Defere compensação em dias úteis:
Abelardo Guimarães Castro, 09 dias a partir de 03/04/2014.
Adriana Vital Do Valle, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Adriano Botelho Estrela, 01 dia em 13/06/2014.
Adriano Botelho Estrela, 01 dia em 16/06/2014.
Adriano Botelho Estrela, 03 dias a partir de 25/06/2014.
Adriano Dutra Gomes de Faria, 01 dia em 11/04/2014.
Adriano Dutra Gomes de Faria, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Agnaldo Lucas Cotrim, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, 01 dia em 22/04/2014.
Alice de Mello Vilela, 01 dia em 07/04/2014.
Alysson Cardozo Cembranel, 04 dias a partir de 01/04/2014.
André Luiz Nolli Merrighi, 02 dias a partir de 14/04/2014.
André Pereira Mafia, 01 dia em 04/04/2014.
Andréa Maria Nessralla Bahury, 01 dia em 02/04/2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 11 de 67
Ary Pedrosa Bittencourt, 01 dia em 04/04/2014.
Ary Pedrosa Bittencourt, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Athaide Francisco Peres Oliveira, 14 dias a partir de 07/04/2014.
Áureo Barbosa Filho, 07 dias a partir de 03/04/2014.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 01 dia em 01/04/2014.
Carlucio Fleurs Dias, 01 dia em 04/04/2014.
Carolina Andrade Borges d Mattos, 04 dias a partir de 10/04/2014.
Carolina Marques Andrade, 01 dia em 11/04/2014.
Clara Maria Hoehne Sepúlveda, 01 dia em 03/04/2014.
Danielle Cristina Barral de Queiroz, 01 dia em 11/04/2014.
Eduardo Bustamante Stephan, 03 dias a partir de 28/04/2014.
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, 01 dia em 14/04/2014.
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, 01 dia em 15/04/2014.
Frederico Carvalho de Araújo, 05 dias a partir de 07/04/2014.
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, 01 dia em de 07/04/2014.
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Ingrid Veloso Soares doVal, 01 dia em 02/04/2014.
Jose Eduardo de Souza Lima, 08 dias a partir de 14/04/2014.
Jose Lourdes de São Jose, 01 dia em 04/04/2014.
Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, 01 dia em 02/04/2014.
Livio Enéas Langoni de Oliveira, 01 dia em 04/04/2014.
Luciano Ramos Baesso, 08 dias a partir de 07/01/2015.
Márcia Pires da Motta, 01 dia em 22/04/2014.
Marcus Valério Costa Cohen, 02 dias a partir de 10/04/2014.
Marcus Valério Costa Cohen, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Margarida Alvarenga Moreira, 01 dia em 27/03/2014.
Maria Regina Lages Perilli, 01 dia em 04/04/2014.
Mariana Cristina Diniz Dos Santos, 03 dias a partir de 02/04/2014.
Mariana Lisboa Carneiro, 01 dia em 11/04/2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 12 de 67
Mariana Lisboa Carneiro, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Mariana Lisboa Carneiro, 04 dias a partir de 22/04/2014.
Mariana Lisboa Carneiro, 03 dias a partir de 28/04/2014.
Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 03/04/2014.
Miralda Dias Dourado de Lavor, 04 dias a partir de 22/04/2014.
Paulo César de Freitas, 01 dia em 01/04/2014.
Paulo César de Freitas, 01 dia em 08/04/2014.
Philipe Augusto de Moura Abreu, 01 dia em 04/04/2014.
Rodrigo Antonio Ribeiro Storino, 05 dias a partir de 07/04/2014.
Rodrigo Brum Vieira, 01 dia em 04/04/2014.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, 25 dias a partir de 05/05/2014.
Tiago Tanure Costa, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Vander Ângelo Diniz, 01 dia em 04/04/2014.
Vânia Samira Doro Pereira Pinto, 02 dias a partir de 23/06/2014.
Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, 01 dia em 07/04/2014.
Wilson da Silveira Campos, 05 dias a partir de 07/04/2014.
Wilson da Silveira Campos, 01 dia em 17/03/2014.
Wilson da Silveira Campos, 03 dias a partir de 27/03/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0880
W.A.E.
Em: 28/03/2014
01
1305
M.F.S.
Em: 25/03/2014
01
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 13 de 67
1491
J.S.N.
Em: 24/03/2014
01
1553
C.M.M.
Período: 28/03/2014 a
29/03/2014
02
1763
P.H.M.
Período: 27/03/2014 a
28/03/2014
02
1807
L.G.S.
Em: 24/03/2014
01
1831
G.F.S.
Em: 24/03/2014
01
1854
M.A.P.P.
Em: 24/03/2014
01
1885
S.T.P.
Em: 21/03/2014
01
1987
A.N.D.
Em: 14/03/2014
01
2200
A.L.A.
Em: 27/03/2014
01
2263
N.A.F.A.
Período: 25/03/2014 a
02/04/2014
09
A.F.M.S.
2482-01 Período: 31/03/2014 a
04/04/2014
05
2556
F.A.A.A.
Em: 28/03/2014
01
2615
L.L.N.G.
Em: 27/03/2014
01
2636
C.C.C.
Período: 31/03/2014 a
04/04/2014
05
2688
C.B.T.
Em: 01/04/2014
01
A.P.S.
2691-01 Período: 25/03/2014 a
08/04/2014
15
E.A.G.
Período: 24/03/2014 a
27/03/2014
04
2730
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
1885
S.T.P.
Em: 24/03/2014
01
1275
J.J.S.
Em: 14/03/2014
01
2298
S.R.C.E.
Em: 31/03/2014
01
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 14 de 67
2813
C.R.P.S.
Em: 01/04/2014
01
J.C.M.L.C.
3544-01 Período: 25/03/2014 a
26/03/2014
02
4500
J.O.A.S.C.
Período: 25/03/2014 a
26/03/2014
02
4795
T.R.S.S.B.
Em: 21/03/2014
01
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
1177
Z.R.C.
Período: 24/03/2014 a
25/03/2014
02
1813
R.G.S.
Período: 25/03/2014 a
08/04/2014
15
2199
J.O.N.
Em: 20/03/2014
01
2523
R.M.S.
Em: 31/03/2014
01
2649
L.L.A.
Período: 27/03/2014 a
10/04/2014
15
3757
M.A.A.A.
Em: 24/03/2014
01
3940
W.G.S.
Em: 25/03/2014
01
3963
T.T.V.
Em: 31/03/2014
01
3984
F.A.G.
Em: 27/03/2014
01
4418
M.A.S.
Em: 26/03/2014
01
5385
B.A.S.
Período: 18/03/2014 a
20/03/2014
03
5585
R.G.S.S.
Em: 24/03/2014
01
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
1305
M.F.S.
Em: 17/03/2014
01
2500
V.S.M.S.
Período: 24/03/2014 a
25/03/2014
02
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 15 de 67
3007
M.A.O.
Em: 24/03/2014
01
4605-01
V.M.M.
Em: 24/03/2014
01
Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ,Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
3652
M.P.G.
Em: 02/04/2014
01
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Ana Lorena Marques Carminati, MAMP 5220.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Kenia de Moura Melo Jacob, MAMP 3993.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Jovelina Gracielia Dias Rocha, MAMP 3863.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Sibele Maia Santos, MAMP 2153.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Milani Borges de Lacerda Leite, MAMP 4921.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Susi Fani Santiago Dias Candido, MAMP 3686.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Denise Angélica Mello de Paula, MAMP 3814.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Juliane Baeta Pontes Moscatelli, MAMP 3446.
-14(quatorze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, da servidora Aline Cristina Rodrigues Pereira, MAMP 4077.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Almir Lopes Loures, MAMP 3037.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Thiago Nemi Bonametti, MAMP 5515.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Ronaldo Magno Martins Tosta, MAMP 5436.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Gladson Lima de Souza, MAMP 4593.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Maurício Teixeira Gontijo, MAMP 4138.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Ytalo Yargo Ferreira de Araújo Alves, MAMP 5432.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2014, do servidor Marcos Rocha Muniz, MAMP 5053.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Juracy dos Reis Araújo, MAMP 4745.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Luciana Vilela Portugal Monteiro, MAMP
2900, em 26.03.2014, ficando com 03(três) dias úteis para gozo em 07.04.2014.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Raquel Monteiro Gonçalves Barreto, MAMP
2949, em 28.04.2014, ficando com 05(cinco) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor Macgarem Hubner Passos Ferreira, MAMP
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 15/04/2014
Página 16 de 67
5373, em 12.03.2014, ficando com 03(três) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor Augusto Rousseau de Castro, MAMP 3021,
em 08.04.2014, ficando com 21(vinte e um) dias úteis indeferidos por necessidade de serviço.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC nº 61, de 23/12/2003)
Unidade Orçamentária: 1091- PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 1º Trimestre de 2.014 - R$
Cargo/
Função
Despesa
JANEIRO
Nº
Ocup.
Despesa
FEVEREIRO
Nº
Ocup.
Despesa
MARÇO
Nº
Ocup.
Total no
Trimestre
Promotores/Procuradores
38.027.346,71
998
38.335.812,29
1.027
38.602.801,72
1.022
114.965.960,72
Analista do MP
15.125.233,51
1.342
14.981.681,44
1.342
14.799.474,10
1.346
44.906.389,05
Oficial do MP
14.235.428,07
1.361
14.100.321,06
1.359
13.928.832,84
1.364
42.264.581,97
Agente do MP
996.477,89
54
987.020,42
54
975.016,27
53
2.958.514,58
Recrutamento Amplo
696.890,83
88
690.276,71
89
681.881,55
90
2.069.049,09
Inativos
13.721.779,77
485
13.978.596,00
488
14.124.151,33
491
41.824.527,10
Pensionistas
4.595.041,07
226
4.731.461,74
227
4.608.515,19
228
13.935.018,00
Policiais
145.028,82
68
152.694,07
69
151.332,02
72
449.054,91
TOTAL
87.543.226,67
4.622
87.957.863,73
4.655
87.872.005,02
4.666
263.373.095,42
Fonte: Relatórios Siafi RFCAE355, RFCAE359, Armazém Siafi, Relatórios Internos.
Nota: As despesas do Grupo de Despesa 3390 – 105, a partir do exercício de 2014, são registradas no Grupo 3190 – 101.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça
Mauro Flavio Ferreira Brandão
Procurador-Geral Adjunto Administrativo
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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Marcia Franco de Carvalho Milhorato
Superintendente de Finanças
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DE 07/04 A 11/04
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000006-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0017.07.000003-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.04.000159-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.000749-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002802-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.007083-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.13.003061-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.007437-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0026.07.000038-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0034.02.000002-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0034.02.000003-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.02.000015-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000011-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000015-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0042.02.000029-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000032-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0042.02.000036-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000037-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0058.02.000005-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000004-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000011-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000013-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000014-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000015-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000021-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000023-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000032-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000036-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000039-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000040-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000042-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000047-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000049-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000051-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000054-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000059-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.04.000006-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0092.02.000001-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0110.02.000009-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0120.02.000004-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0126.02.000063-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0142.04.000002-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.06.000144-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.08.000211-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.09.000263-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.09.000405-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.10.000110-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.10.000194-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.12.000016-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000587-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.13.000881-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0241.02.000005-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0334.02.000005-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0338.09.000040-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000046-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000049-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.11.000059-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.08.000159-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0372.08.000163-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.02.000003-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0411.11.000087-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0418.02.000014-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000061-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0477.02.000001-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0479.12.000277-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0486.05.000015-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0514.02.000009-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000037-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000039-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000040-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000043-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0520.02.000011-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.11.000257-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.08.000071-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0620.09.000046-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0686.06.000035-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.06.000052-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.08.000038-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.10.000119-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0699.08.000143-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.02.000001-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.02.000006-4
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS PAULO CORDEIRO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.004090-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.006967-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.009661-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.12.000376-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.09.000179-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0114.12.000519-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0133.12.000543-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000346-8, INQUÉRITO
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CIVIL MPMG-0183.13.000812-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0210.12.000280-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.12.000369-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.12.000369-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.12.000643-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0461.12.000078-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.11.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.12.000049-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.12.000051-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.12.000750-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.12.000535-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000627-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000680-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001678-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001726-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.000053-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.000442-6
Conselheiro(a) Relator(a): EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000003-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0003.02.000022-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.03.000005-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.000739-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.09.000252-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.12.000606-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000016-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000020-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0042.02.000027-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0042.02.000031-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0058.02.000010-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000005-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000009-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000016-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000017-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000019-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000022-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000024-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000025-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000030-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000031-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000033-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000034-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000041-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000043-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000044-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000045-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000053-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000055-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000058-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.04.000011-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0111.06.000003-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0120.02.000002-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0126.02.000005-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.02.000012-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.07.000054-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.08.000003-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.09.000189-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.10.000031-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000385-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000446-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.11.000456-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000485-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.12.000234-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.12.000441-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.12.000798-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000007-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000060-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0188.12.000044-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0231.06.000095-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.10.000057-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.06.000035-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0261.10.000114-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0309.06.000012-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0334.02.000001-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0334.02.000002-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000034-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.09.000039-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0355.02.000003-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.11.000083-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0363.11.000105-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.09.000261-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.09.000277-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0443.10.000080-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.02.000002-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.00.000010-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0486.02.000003-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0486.02.000007-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0486.05.000016-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000002-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0514.02.000008-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000030-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000036-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000052-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000066-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0518.11.000277-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.06.000062-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.10.000228-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0687.12.000359-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.001165-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.02.000001-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.06.000005-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.02.000008-0
Conselheiro(a) Relator(a): GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000007-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0042.02.000021-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0042.02.000035-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0073.02.000007-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0073.02.000009-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0073.07.000029-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000001-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000002-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000003-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000006-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000007-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000008-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000010-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000012-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000018-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000020-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000027-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000028-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000029-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0074.02.000035-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000046-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000048-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000050-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000060-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.04.000005-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.04.000016-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.02.000003-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0120.02.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0120.02.000005-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0126.02.000020-7, INQUÉRITO
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CIVIL MPMG-0126.02.000056-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0142.02.000007-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.04.000034-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.06.000061-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.06.000065-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.10.000141-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0194.02.000005-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.02.000023-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.07.000012-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.06.000022-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0297.02.000008-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.08.000086-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000050-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0363.11.000084-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.11.000125-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.02.000019-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.02.000002-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0443.02.000005-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0486.02.000006-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0486.02.000008-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0486.02.000011-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0508.02.000010-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000017-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000044-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000048-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0514.02.000050-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0514.02.000063-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0520.02.000012-8
Conselheiro(a) Relator(a): HELENO ROSA PORTES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.000464-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.004990-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.001502-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.006425-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.007652-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.12.011364-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.12.000534-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.12.000900-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0114.12.000402-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0166.12.000007-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0231.08.000415-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.12.000128-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.07.000010-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0338.12.000050-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.12.000005-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0342.12.000185-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.12.000207-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0625.12.000236-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.13.000401-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0672.12.000018-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.001026-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000506-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000452-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001699-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.12.002797-5
Conselheiro(a) Relator(a): IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.11.002479-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.003594-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.12.000230-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.002580-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.13.001928-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.12.000887-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0110.02.000005-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0133.12.000159-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.08.000126-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0166.12.000050-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0194.12.000296-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0210.12.000333-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.12.000335-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.08.000412-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.08.000516-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0231.12.000562-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.12.000392-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.12.000639-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.12.000047-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0479.11.001176-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0508.12.000077-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.12.000239-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.10.000064-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.14.000088-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0693.12.000230-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.12.000234-9
Conselheiro(a) Relator(a): JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000005-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0003.02.000027-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000036-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.02.000010-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.02.000073-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.06.000073-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000068-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000016-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000091-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.08.000597-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000693-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.001697-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.09.001771-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002104-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002350-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.000695-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.002509-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.12.011874-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.13.005903-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.11.000138-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000096-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000203-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0058.02.000002-0, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0105.13.000625-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0126.02.000002-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0126.02.000003-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000882-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0184.02.000008-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0184.02.000012-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0193.13.000180-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0194.02.000002-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.08.000125-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0241.03.000004-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0297.02.000001-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.05.000003-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0327.02.000019-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.10.000135-5, INQUÉRITO CIVIL
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MPMG-0344.13.000006-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0355.02.000007-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0358.13.000032-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0362.08.000002-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0362.09.000106-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0362.13.000265-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0405.03.000019-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0417.08.000002-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0417.10.000049-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.02.000001-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0511.13.000070-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0520.02.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.08.000107-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.10.000132-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.13.000117-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.09.000010-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0555.05.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.13.000226-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0628.09.000001-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0628.09.000005-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0628.09.000008-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0642.02.000002-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0643.02.000001-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0643.02.000002-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0647.06.000007-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.11.000366-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0699.08.000077-0
Conselheiro(a) Relator(a): ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000001-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0003.02.000023-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000029-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.02.000033-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.02.000013-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.02.000017-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.05.000017-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000006-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000033-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.08.000107-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000179-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000253-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.08.000400-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.001258-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.001040-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002030-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002790-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.10.000681-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.001189-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.002421-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.13.002931-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.13.005898-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008557-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000061-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0040.13.000245-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000264-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0054.02.000001-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0081.02.000003-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0081.02.000006-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0081.02.000007-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000035-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0126.02.000021-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0184.02.000006-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.13.000040-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0241.02.000004-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0344.11.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0405.02.000020-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0405.02.000041-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0418.02.000005-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.02.000010-1, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0439.13.000091-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0443.07.000006-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0459.10.000005-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0520.02.000001-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.08.000290-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.13.000037-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0543.02.000001-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.02.000007-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0549.10.000037-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0554.13.000018-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0555.01.000003-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.08.000038-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0628.09.000006-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0628.09.000007-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0628.09.000012-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0637.13.000107-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0642.02.000001-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.13.000139-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0694.13.000165-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.13.000178-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.09.000065-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0713.11.000162-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0720.13.000037-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.02.000007-2
Belo Horizonte, 11 de abril de 2014
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
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COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.13.000003-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ABAETÉ/MG. Representado(s): COLÔNIA DE PESCADORES Z 25 DE ABAETÉ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.14.000029-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ABAETÉ/MG. Representado(s): FAZENDA SANTA MARIA -JMG EMPREENDIMENTO
PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.14.000008-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SOLEMON ALVES DA SILVA/ALCINO RICARDO CAMPOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.14.000033-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCELO VARGAS DE SOUZA CRUZ/ FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES/GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000179-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): FLÁVIA DE TAL.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.14.000182-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
C. B..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000437-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000310-6, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): KAMPALLA SUPERMERCADOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000311-4, instaurado em 08/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADOS BAHAMAS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000312-2, instaurado em 08/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SALES LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000313-0, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): DISTRIBUIDORA CAMPOS BARBACENA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000314-8, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPER CENTER SILVEIRA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000315-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PALESTINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.000316-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO E PADARIA IDEAL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000880-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CDL - CÂMARA
DE DIRIGENTES LOGISTA DE BARBACENA, SINDICATO DO COMÉRCIO DE BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006601-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ RAFAEL DE
FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008751-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FÁBIO JUSTEN
SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008837-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROGÉRIO LUIZ
VANUCCI DE MORAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000919-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUCAS COSTA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002286-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GERALDO DE FREITAS
GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002812-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSE AFONSO
GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002951-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MÍRIAM INÊS
CAETANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003055-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PAULO CLÁUDIO
DAVALOS SALDANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003071-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MÁRCIA REGINA
COSTA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003121-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALFREDO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002779-8, instaurado em 03/04/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MICHELINE XAVIER FAUSTINO. Reclamado(s): MATERNIDADE SANTA FÉ.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006081-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007283-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): "A
APURAR".
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008841-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003915-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.003126-1, instaurado em 01/04/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): THIAGO FREITAS BORGATI. Reclamado(s): BANCO BRADESCO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002790-5, instaurado em 08/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): TIM
CELULAR S.A..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002730-1, instaurado em 20/03/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): GVT - TV A CABO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002623-8, instaurado em 21/03/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): EMERSON SOARES DE ALMEIDA. Reclamado(s): OI (TELEFONIA).
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.003842-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): B. M. A. D. T. L., B. F. F., S. D. V. F..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000413-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MIRAGLIA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000747-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL/MG. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.003759-9, instaurado em 08/04/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DOM BOSCO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.14.000829-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON. Reclamado(s): EDUCARE INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.14.000830-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON. Reclamado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL O PEDACINHO DO CÉU.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000831-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ROGERIO FIGUEIREDO MAROTTA.
COMARCA: BOM DESPACHO
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RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000159-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E.
P. F., R. D. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000243-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAQUEL SOARES DA SILVA. Representado(s): LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS (SANTA CASA DE
BOM DESPACHO).
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000112-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): ROSÂNGELA MARIA
SCHMITBERGER DELGADO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000277-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000043-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BRUMADINHO.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000031-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG, BLANDINA MARQUES SILVA SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000032-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRE FREITAS MACEDO. Representado(s): JOÃO SILVA FILHO.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000133-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): VILA VICENTINA DE CRISTAIS. Representado(s): ANTONIO DONIZETE ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000255-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIETA RESENDE LIMA. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000262-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): PROCON
MUNICIPAL CAMPO BELO. Representado(s): SAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E LOJA JOY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000261-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELIANE DE SOUSA
CHAVES BASTOS. Representado(s): RAIMUNDO NONATO CHAVES JÚNIOR.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.13.000028-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): JOAO FARID ANANIAS.
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COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.11.000001-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCOS DOS
SANTOS CAMARGO. Representado(s): MUNICIPIO DE CANAPOLIS - SECRETARIA DA SAUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.13.000070-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0133.13.000509-2, instaurado em 09/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. C. F. T.. Investigado(s): S. R. N..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0134.14.000359-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. F. E. M.. Investigado(s): W. P. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0134.14.000361-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. F. E. M.. Investigado(s): A. C. S..
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: ANDRE PEREIRA MAFIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.02.000003-0, instaurado em 07/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADALMIRO BATISTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.06.000011-4, instaurado em 07/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.08.000002-9, instaurado em 09/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ROSE DANIELLA ASSIS, VIVIAN ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.13.000007-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.13.000031-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOÃO CARLOS ANDRADE TOMICH.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.13.000131-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): STRAUSS TELES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0137.07.000005-4, instaurado em 09/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.06.000012-2, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.
COMARCA: CARMO DA MATA
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RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.000024-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): REINALDO ALVES DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.000025-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ESPEDITO PINTO LARA. Representado(s): LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA
DE CARMO DA MATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.000026-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): "E OUTROS", ALMIR
RESENDE JÚNIOR.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000354-2, instaurado em 29/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICIPIO DE
CARMO DO PARANAIBA.
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.13.000305-4, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.13.000332-8, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.14.000051-2, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000277-5, instaurado em 09/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CEMIG,
ENERGISA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000348-4, instaurado em 09/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
"ESTADO DE MINAS GERAIS", SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000021-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÁSSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000022-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICIPIO DE CAPETINGA.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.13.000007-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OJANDIR UBIRAJARA BELINI. Representado(s): LUIZ CARLOS PINTO.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
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RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.13.000033-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): "DE
OFÍCIO". Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000050-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA.
Representado(s): FAMCAP.
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000053-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVARENGA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000805-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANDERLEIA DA
COSTA ALVIM DUTRA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001547-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEUZA APARECIDA
COSTA MENDONÇA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM/MG.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000028-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÓRDOBA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.07.000123-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MG. Representado(s): ISVALDINO DE ASSUNÇÃO (PREFEITO DE ABADIA DOS DOURADOS).
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.09.000018-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MG. Representado(s): ADÃO BATISTA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.10.000145-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MG. Representado(s): CARLOS ROBERTO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.10.000161-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPÓLIO DE
SEBASTIÃO DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.11.000107-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
CUSTÓDIO BARBOSA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000062-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE COROMANDEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000123-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SANDOVAL
DORNELAS DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000316-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
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MANOEL DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.11.000048-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVOLMO
FERREIRA SUCUPIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.14.000179-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ÂNGELA MARIA DE BARROS, JOSÉ RAMOS DA SILVA SOBRINHO, SEBASTIÃO MACHADO DA SILVEIRA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.14.000035-0, instaurado em 12/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - GEPP. Representado(s): CARLOS
ALBERTO DE CARVALHO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.14.000075-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA GONCALVES BRETAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000077-6, instaurado em 07/04/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): "ESTADO
DE MINAS GERAIS".
RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0209.13.000198-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. M. E.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.09.000011-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ABERLADO
GONÇALVES LEAL FILHO. Representado(s): VIAÇÃO IRMÃOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000015-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PULBICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000016-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000018-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000031-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA MG. Representado(s): ÉBIO JOSÉ VITOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000032-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): ÉBIO JOSÉ VITOR, RONIA HELENA VITOR PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000001-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000024-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE CARANGOLA. Representado(s): CARMEN MARTINS DE SOUZA ANDRÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000051-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000053-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ELIAS
VIEIRA DE OLIVEIRA, GILMAR ANTÔNIO FIALHO, JOÃO CARLOS DOMICIANO SOBRINHO, JOSÉ GUILHERME SOBRINHO,
JURANDIR LUCIANO DE ARAÚJO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000055-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE DIVINO. Representado(s): POSTO PALMEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.11.000056-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE DIVINO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.12.000003-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINO, MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.12.000010-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ COSTA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.12.000012-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
COSTA DA SILVA. Representado(s): EX-PREFEITO JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001266-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CARLOS ALBERTO NOGUEIRA PENIDO. Representado(s): ELETROSOM S/A.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.13.000325-2, instaurado em 26/04/2013. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): L & R EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.000784-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A. Reclamado(s): UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.12.000045-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.14.000591-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): SILVANA APARECIDA GONTIJO DE CARVALHO. Reclamado(s): GLOBEX UTILIDADES S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.13.000007-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.13.000735-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): JOSÉ SUDÁRIO NETO. Reclamado(s): PLANO SAÚDE VIDA - HOSPITAL SANTA MÔNICA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.13.000866-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALDO ANGELO MALTA AMARAL. Reclamado(s): CEMIG DIVINOPOLIS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.14.000144-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): WALLYS DE SOUZA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0223.14.000483-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANA MARIA PEREIRA. Reclamado(s): DEPI ROLL, FONTE DA BELEZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000353-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SEMMAPU. Representado(s): IMOBILIÁRIAS DE DIVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000368-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DEIVIDI PEDRO CAUÉ. Representado(s): FIRMA INDIVIDUAL ROSA FONSECA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000480-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANSELMO LUIZ MOURA ALCÂNTARA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000494-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA AV. 21 DE ABRIL, PARAÍBA, CEL. JOÃO NOTINI E RJ., MORADORES DA AVENIDA 21 DE ABRIL.
Representado(s): EMPÓRIO DUNGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000576-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SUPREMACIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000630-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
VERA LÚCIA CHAGAS DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000784-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
REGINA APARECIDA DA SILVA MARTINS. Representado(s): FORRÓ DO NATAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000041-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
REDE ELETROSOM LTDA.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000256-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA AUXILIADORA DE FARIA E OUTROS. Representado(s): IGREJA MUNDIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000257-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MÁRCIO MARCONDES SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000291-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
VANDER ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000475-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CLÁUDIA GONÇALVES DE SOUSA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000493-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000602-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): "A
APURAR", INECC - INSTITUO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000639-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AILTON DA SILVA FILOMENO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/MG.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000641-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MILSON FRANCISCO DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000661-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): RICHARD DE SOUZA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000668-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LIVIA KATIUSCIA DE SOUSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SETTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000669-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ORDILEI JOAQUIM DE SOUZA. Representado(s): SUCATAS RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000877-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MARIA DIRCEIA DA SILVA GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000879-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MAURÍCIO DONIZETE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001462-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA MADALENA DE PAIVA ALVES. Representado(s): OFICINA JB LANTERNAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001617-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001643-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): "A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000091-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA. Representado(s): FLAVIO HENRIQUE ALVARENGA DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000168-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELIANE MIRANDA COELHO. Representado(s): AUTO POSTO TOTAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000198-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
HARLEY DOMINGOS MESQUITA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000203-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DENIS DE CARVALHO. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000204-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): H.
D. G. B.. Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000320-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000367-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELIANE MIRANDA COELHO. Representado(s): ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000427-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ASF. Representado(s):
COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS EM GERAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000524-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SEMMAPU. Representado(s): EBENEZER SALUM DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000787-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
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APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000040-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AMIGOS DA NATUREZA, PARA UMA DIVINÓPOLIS MELHOR.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000200-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AGDA LÚCIA ALVES DE SOUSA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000273-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000458-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): EDVARDO PEREIRA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000539-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000656-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOÃO MARTINS. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000875-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): LUIZ CARLOS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001635-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARIA DE FÁTIMA GONTIJO DA
COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000427-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PEDRO CAMPOS BATISTA.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.14.000022-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CREAS ESPINOSA. Representado(s): A APURAR, MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0243.13.000032-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): IVAN FERNANDES BALIEIRO. Reclamado(s): "A APURAR".
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0251.14.000029-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: RENATA DE ANDRADE SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000012-1, instaurado em 18/03/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000013-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DENILSON RODRIGUES SILVEIRA.
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COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000208-7, instaurado em 09/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERIQUITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.001198-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000074-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÍBAL SOUZA FELIPE DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.001033-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): VERENICE DOS REIS REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.001035-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): MOACIR DA SILVA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000110-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LAUMIDES DOMINGUES BARCELOS. Representado(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO, IZALTINO CABOCLO (EMPREITEIRA
CABOCLO).
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.14.000369-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000043-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): Z. B. D. S.. Investigado(s): E. N. C. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000331-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ELISA MARIA COSTA, MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000361-4, instaurado em 09/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000374-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ". A..
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0278.14.000032-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ANTONIO EXPEDITO BORGES, POSTO LINOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0278.14.000033-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0278.14.000034-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TEREZINHA FERNANDES DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0278.14.000035-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BORRACHARIA SÃO GERALDO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VICENTE DE LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000038-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS. Representado(s): AVG SIDERUGIA LTDA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA SOARES MALAQUIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.13.000527-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES, MUNICÍPIO DE GUANHÃES, MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO.
COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0281.14.000019-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
V. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.13.000026-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELISETE
CRISTINA GARCIA GONÇALVES CHIES.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.14.000044-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS CRUZ.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000006-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ESCOLA
ESTADUAL DE IBIRACI. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0297.14.000015-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. P. P. (.. Investigado(s): I. S. C..
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.11.000122-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DANIEL DA CRUZ MIRANDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000304-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000137-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDMAR JOSÉ DO CARMO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000065-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ADRIANA,
NANCI APARECIDA OLIANI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000480-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MINAS GERAIS - 213 CIA PM/48 BPM. Representado(s): SUELY MARIA FERREIRA MALTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000006-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.04.000039-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEIVIS E
MACIEL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.001455-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
HERMSDORF DE OLIVEIRA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.09.000246-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 1. B. B.. Investigado(s): E. S. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.09.000248-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. L. D. S., U. C. C.. Investigado(s): A. C. G., A. C. D. S., D. D. S. D. S., P. H. D.
S. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.12.000418-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. M. S. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.13.000353-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL, CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): K. J. B.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000010-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000011-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000012-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
COMARCA: ITAJUBA
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RESPONSÁVEL: ELKIO UEHARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.12.000015-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ELIANDRO APARECIDO LOPES, JOÃO CARLOS LEMOS, JOSÉ PAULO LOURENÇO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU, MUNICIPIO DE PIRANGUÇU/MG.
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.13.000001-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE GUAXUPÉ. Representado(s): SIDNEI APARECIDO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.13.000009-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE GUAXUPÉ. Representado(s): DILMA BACCI BARBOSA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000174-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESFERA
ESTAMPARIA DE FERRO E AÇO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000176-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
HELBERT MAGALHÃES SANTOS, RAMON ALVARES DA SILVA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000177-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAUDEMIR
ASSIS MATOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000178-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSWALDINO
RIBEIRO DA SILVA.
COMARCA: JACUI
RESPONSÁVEL: RODRIGO COLOMBINI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0348.14.000020-2, instaurado em 31/03/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): KAYAN CAMPOS DE OLIVEIRA ME.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.14.000030-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BELMAR LACERDA SILVA DINIZ. Representado(s): A APURAR'.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.001923-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. D. A. C. D. S. E. D. F.. Investigado(s): G. M. H. C. C. L..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001920-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
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APURAR. Representado(s): PLINIO LACERDA MARTINS.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001535-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MICHEL
PIPPA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001635-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "O ESTADO".
Representado(s): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001654-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
DONIZETTI LISBOA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001658-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CRISTIANO
DE OLIVEIRA PAULA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001927-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO BICAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001928-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): JOALHERIA FIRENZE LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001930-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001934-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO AEROPORTO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001935-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): SEMPRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001936-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO GIRASSOL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001942-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SANTA IZABEL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001945-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001946-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001947-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SARAIVA E SICILIANO S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001948-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): VIA VAREJO S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001949-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO SÃO JOSÉ LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001950-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO CENTRAL LTDA..
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001951-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): RCJR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.001931-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): PLANO DE SAÚDE UNIMED.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001912-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SANDRA MARIA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001916-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JUSTIÇA FEDERAL 5° VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): INSS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001921-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): WASHINGTON DOMINGOS MIGUEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001932-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANGELO VACCARINI
FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001939-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUIZA HELENA
CESÁRIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.13.000030-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ANÍZIO BORBA, MUNICÍPIO DE LAMBARI.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000299-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): VANDA DE CASTRO DIAS ARAÚJO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000184-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
PATRICIA CONCEIÇÃO CORDEIRO MARTINS. Representado(s): INSPETORIA DE ENSINO DE CAMPO BELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000303-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000304-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000305-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MARLI R DE LIMA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000307-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): LEANDRA APARECIDA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000308-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000309-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000310-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000311-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LUMINARIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000315-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: BERGSON CARDOSO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000298-3, instaurado em 20/03/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALMGASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): "EM APURAÇÃO".
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.14.000037-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDVAN MARTINS.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000509-0, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000196-4, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000197-2, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000198-0, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000199-8, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000200-4, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000201-2, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE REDUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000202-0, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE REDUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000203-8, instaurado em 07/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE REDUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000204-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDO EXPANSÃO CULTURAL.
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COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000023-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
AGATHA CERQUEIRA DE ALMEIDA. Representado(s): COSME JUNIO FERREIRA DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000031-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ANDRINA DO
AMARAL MARIANO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000074-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): GESIANE BRUNA
LOPES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.14.000075-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): O. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000074-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): OSVALDO CARDOZO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.14.000076-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CAOTS. Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MARIANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.14.000077-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CAOTS. Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DONA ALBERTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000073-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000075-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, APOIO
COMUNITÁRIO. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MARIANA.
COMARCA: MERCES
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0416.14.000011-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: LUIS FELIPE LEITAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0418.14.000122-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. R. D. S. M., M. G. D. S., T. G. D. C., W. P. G. C..
COMARCA: MONTE ALEGRE DE MINAS
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RESPONSÁVEL: SILVANIA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0428.14.000058-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000245-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA NEYLA DE ABREU TAVARES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000750-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DE JURAMENTO NO EXERCÍCIO 1994.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000082-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NANUQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000083-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000229-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MBR S/A - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000152-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FÁBIO RODRIGUES COELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000155-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HERMES EVANGELISTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000157-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERVÁSIO TEODORO DE OLIVEIRA FILHO.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000086-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEMAE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000168-0, instaurado em 07/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADAO JULIO DA
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CONCEIÇÃO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000438-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO DO PARA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0471.14.000110-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamado(s): COMPANHIA DE TELEFONES BRASIL CENTRAL - CTBC.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000112-7, instaurado em 08/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIO
ALVES CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000113-5, instaurado em 08/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTER
ANTÔNIO DUARTE FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000114-3, instaurado em 08/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARI SOARES
DE ARAÚJO JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000115-0, instaurado em 08/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUVENIL
ALVES FERREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000116-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ANTÔNIO GONÇALVES LOPES.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0472.13.000013-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LINHANYL
PARAGUAÇU SA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000265-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
CLAUDINEY DA SILVA, HELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000266-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ELAINE
MARCELINA MORAIS, MARCIO CLEY MARQUES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000194-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA DE LOURDES NOVAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000271-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BENDITO
BALDUINO MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000277-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JULIANA DE SOUZA AJEJE DE OLIVEIRA. Representado(s): CASSIO AJEJE DE OLIVEIRA.
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COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000165-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000229-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.11.000104-1, instaurado em 13/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CLÁUDIO
EDUARDO RESENDE. Representado(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000182-3, instaurado em 13/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALVINA ALDA
NASCENTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000135-9, instaurado em 13/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMERSON
FARIA DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000136-7, instaurado em 13/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ VAZ DE
LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000137-5, instaurado em 13/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELEUSA
SILVA. Representado(s): NIDERA SEMENTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000330-6, instaurado em 13/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDÚSTRIA
DE RAÇÕES PATENSE LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000126-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ARACELI CLAUDINO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000127-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EVALDO JOSÉ MARTINS SOARES, ROGERIO QUEIROZ ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000132-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SANDRA FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000218-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ÂNGELO RODRIGO BRAGA LAGARES.
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE DELICOLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.13.000920-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0487.14.000023-2, instaurado em 07/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
B., F. D. S., J. L. M., M. R., P. S..
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000065-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000082-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POÇO
PECUÁRIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000083-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERAMICAS
SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000061-5, instaurado em 19/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.13.000287-6, instaurado em 21/05/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. A. D. S. C., D. L. D. F., P. C. G., R. G. D. C. D. F..
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000084-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
GABRIEL DOS REIS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000264-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): FERNANDO DE FREITAS DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000265-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JOÃO MÁRCIO VIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000266-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): MARCELO BARBOSA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000268-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JT TERRAPLANAGEM LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000269-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSE JORGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000270-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALTAMIR DE SOUZA GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000271-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): MÁRCIA EFIGÊNIA APARECIDA PEREIRA LEITE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000272-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ GERALDO ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000273-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): DILAIR FRANCISCO DE SOUZA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000274-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): WILSON LISBOA DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000275-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JOÃO BOSCO MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000276-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): ANTÔNIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000279-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): WANDERLY BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000280-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 8º
PELOTÃO - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): GILMAR FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000281-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8º PELOTÃO
- POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): GRÉCIA MARIA CHAVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000282-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): LAURO LUIZ GONZAGA NETTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000283-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIÃO MENDES NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000284-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): ANTONIO TITO MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000285-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): ANTONIO DE PAULA GOMES, PAULO DO CARMO TOLEDO.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.14.000016-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): "MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS", ELTON
MARQUES DE ALMEIDA.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.13.000238-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
ENEIDO MODESTO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000895-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FANI DE
DEUS VELOSO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000338-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000749-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000372-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SELMA
MARIA PINTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000841-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DULCINÉIA RIBEIRO DA SILVA LIBÉRIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO
DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000908-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA
MARIA DE SOUZA GARCIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.009723-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARQUIDES ALVES SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000017-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADILSON
MARTINS DA SILVA. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000018-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NELZI
CONCEIÇÃO PIRES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000069-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADÃO
VANUCI DO CARMO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000340-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RENEE RODRIGUES MARTINS. Representado(s): GLAUBER JOSE LOPES, SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003046-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): ROGÉRIO PEREIRA ZOLINE JUNIOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003052-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): VANESSA CLEMENTE MACEDO.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0549.13.000062-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C.. Investigado(s): P. C. S. D. R..
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000115-1, instaurado em 08/04/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTERIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000086-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000099-1, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000478-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RONALDO CANABRAVA E OUTROS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000637-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LUCIVALDO GONÇALVES PIRES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000545-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRAS
ATALÉIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000566-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROBERTO TOMICH. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000576-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DAS GRAÇAS DA COSTA HONORATO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000694-9, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
SASKIA MARIA CRUZ FRANCO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000733-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): THAIS
BRITO DE OLIVEIRA. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000737-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLA
BATISTA VICENTE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000011-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL LESTE MINEIRO SUPRAM-LM.
Representado(s): MARTINS & PEREIRA LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000087-4, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISABEL
CRISTINA BARBOSA FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000093-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
MONICA FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000111-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000217-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
SANTA ROSÁLIA. Representado(s): MARCUS VINÍCIUS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000342-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFIO OTONI.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000345-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000435-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000436-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ESCOLA
ESTADUAL PREFEITO GERMANO AUGUSTO DE SOUZA. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000555-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO
FRANCISCO PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000573-5, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADINALVA
DIAS DO VALE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000675-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LAIDE
BARSI PRATES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.13.000501-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
R. D. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.14.000027-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. D. E. D. M. G. -. C. D. T. O.. Investigado(s): A. T. C. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.13.000430-8, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. R. D. O. D. M. G.. Investigado(s): A. P. S..
RESPONSÁVEL: MILENA RIBEIRO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.11.000053-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000656-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000096-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000531-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000634-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000002-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000118-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000171-6, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000655-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
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Edição de 15/04/2014
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DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): MIRIAM DE MENEZES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000680-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): WELINGTON ROCHA
FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000203-3, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PEDRAS CARIMBADO LTDA.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000041-8, instaurado em 10/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARIZA GOMES
DE SOUSA. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE DIAMANTINA-SRE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000044-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE DIAMANTINA-SRE DIAMANTINA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.000366-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MUNICÍPIO DE UBÁ. Reclamado(s): AÇOUGUE JANSEN.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.000367-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MUNICÍPIO DE UBÁ. Reclamado(s): AÇOUGUE SÃO JUDAS TADEU.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.000370-7, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MUNICÍPIO DE UBÁ. Reclamado(s): AÇOUGUE CENTRAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.000372-3, instaurado em 10/04/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SANTA EDWIGES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000672-0, instaurado em 10/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SILAS
NEVES CARNEIRO JUNIOR. Representado(s): RESTAURANTE DEVASSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000682-9, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANGELA
MARIA SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000683-7, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMAR
BATISTA DE ANDRADE, CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ OSCAR DA SILVA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001349-2, instaurado em 11/04/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
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Edição de 15/04/2014
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B. L. L.. Investigado(s): S. D. C. V. D. Y..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001316-1, instaurado em 10/04/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
SÉRGIO ALENCAR CELESTINO. Representado(s): VITALLIS SAÚDE S/A.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001324-5, instaurado em 10/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): M. D. C. S. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001325-2, instaurado em 10/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001347-6, instaurado em 11/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001348-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001353-4, instaurado em 11/04/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. V. D. C..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000109-0, instaurado em 11/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - VARGINHA. Representado(s): GLENILSON NAVES REIS.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SETE LAGOAS
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS-MG
EDITAL
A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS, responsável pela Defesa das Pessoas Portadoras de
Deficiência e Idosos, atendendo ao Enunciado de Súmula n.º 13, do Conselho Superior do Ministério Público, e ao artigo 8º, § 1º, da
Resolução Conjunta PGJ CGMP N.º 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de localização de SILMARA XAVIER
DAS CHAGAS, que deveria ser notificada do resultado da investigação capeada pelos autos de inquérito civil n.º 672.13.000619-6,
cujo objeto residiu na apuração de descumprimento das normas legais de acessibilidade por parte do Comercial Bela Vista,
CIENTIFICA a mencionada cidadã e a quem possa interessar do arquivamento do procedimento investigatório. Qualquer pessoa
poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito civil até a
sessão do Conselho Superior do Ministério Público na qual será apreciada a promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em
pauta do mencionado Procedimento dar-se-á, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da
promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula n.º 13/08). O Conselho Superior do Ministério Público possui o seguinte endereço:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (CEP 30170-001).
Sete Lagoas, 14 de abril de 2014
Marcelo Augusto Vieira
Promotor de Justiça
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS-MG
EDITAL
A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS, responsável pela Defesa das Pessoas Portadoras de
Deficiência e Idosos, atendendo ao Enunciado de Súmula n.º 13, do Conselho Superior do Ministério Público, e ao artigo 8º, § 1º, da
Resolução Conjunta PGJ CGMP N.º 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de localização da senhora SANDRA
HELENA PEREIRA DE ALMEIDA DE SOUZA, que deveria ser notificada do resultado da investigação capeada pelos autos de
inquérito civil n.º 672.13.000586-7, cujo objeto residiu na apuração de descumprimento das normas legais de acessibilidade por parte
da Mercearia E ASSIM ASSADO CARVÃO, CIENTIFICA a mencionada cidadã e a quem possa interessar do arquivamento do
procedimento investigatório. Qualquer pessoa poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos, que
serão juntados aos autos do inquérito civil até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público na qual será apreciada a
promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em pauta do mencionado Procedimento dar-se-á, no mínimo, após quinze dias da
data de protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula n.º 13/08). O Conselho
Superior do Ministério Público possui o seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, em
Belo Horizonte (CEP 30170-001).
Sete Lagoas, 11 de abril de 2014
Marcelo Augusto Vieira
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta Recursal do Procon-MG, Procurador de Justiça José Maria dos
Santos Júnior, a Secretaria torna pública a distribuição dos feitos, nos termos do art. 41 da Resolução PGJ n.º 11, de 4 de fevereiro de
2011:
9.785/2014/RAC - PA-PROCON 0384.13.000366-6/001 - LEOPOLDINA
PROCON-MG
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NILZA DA COSTA MELLO & CIA. LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.787/2014/RAC - PA-PROCON 0079.12.001012-3/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
CATALÃO VEÍCULOS LTDA.
Advs.: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - OAB/MG 126.906, JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO - OAB/MG 53.874, LEANDRO
CALDEIRA COSTA - OAB/MG 100.165
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.788/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000463-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
HG ESPORTES E LAZER LTDA. - ME
Advs.: DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO - OAB/MG 126.278, IZABELA FERNANDES DA SILVA REZENDE - OAB/MG 125.131
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.789/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000833-1/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
MARIA MANOELINA MODAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.792/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000179-5/001 - VARGINHA
PROCON-MG
ELITA REGINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. - EPP
Advs.: JOSÉ CLAUDINEI SILVA - OAB/MG 64.328
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.796/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000228-0/001 - VARGINHA
PROCON-MG
MED E PREV - PLANOS ASSISTENCIAIS LTDA.
Advs.: WESLEY SILVA MONTEIRO - OAB/MG 141.292
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.797/2014/RAC - PA-PROCON 0287.12.000062-8/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
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LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A
Advs.: JOSÉ HERCULANO DE SOUZA - OAB/MG 86.184
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.799/2014/RAC - PA-PROCON 0287.12.000063-6/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A
Advs.: JOSÉ HERCULANO DE SOUZA - OAB/MG 86.184
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.800/2014/RAC - PA-PROCON 0079.12.001507-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
GUGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advs.: ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA - OAB/MG 144.213, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/MG 83.096
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.801/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000309-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
NOBRE JÓIAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.802/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000401-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
MÁXIMA ACADEMIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.803/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000671-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SALES LTDA.
Advs.: MAYCON BERTOLIN PARDINI - OAB/MG 126.192, PAULO AFONSO DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MG 113.393
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.804/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000863-8/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
VILLELA PORTAS E JANELAS LTDA. - ME
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.811/2014/RAC - PA-PROCON 0362.14.000037-7/001 - JOAO MONLEVADE
PROCON-MG
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advs.: VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 46.749
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.812/2014/RAC - PA-PROCON 0362.14.000040-1/001 - JOAO MONLEVADE
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S.A.
Advs.: LÍLIAN DE CARVALHO - OAB/MG 106.548
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.816/2014/RAC - PA-PROCON 0395.12.000058-7/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
MIRABRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.818/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000968-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
AQUARELA COMÉRCIO DE TEXTURA LTDA.
Advs.: FADSON WAGNER PAIVA - OAB/MG 74.806
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.819/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000976-8/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
STARK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.820/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000022-0/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
ORGANIZAÇÕES SILVA & LESSA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.821/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000023-8/001 - PEDRA AZUL
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PROCON-MG
DARCI JÚNIOR ANTUNES SPÓSITO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.822/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000025-3/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
INGRID COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.823/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000027-9/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
POSTO INGAZEIRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.824/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000029-5/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
FREITAS & BAHIA LTDA.
Advs.: JAELTON DA SILVA BAHIA - OAB/BA 17.199
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.825/2014/RAC - PA-PROCON 0487.11.000031-1/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
POSTO MIRA SERRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.830/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.003642-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO
Advs.: MARINA BERTOCHE GUIMARÃES - OAB/RJ 147.014
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.847/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000153-6/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
AUTO POSTO LOPEZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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9.848/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000349-0/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
CEREALISTA MOREIRA & SILVA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.849/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000502-4/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
MERCEARIA MENDES E ASSIS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.850/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000503-2/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
GERLANE DA SILVA ABREU - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.851/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000585-9/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
JUCICLEIDE ARAÚJO DE SOUZA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.852/2014/RAC - PA-PROCON 0525.14.000064-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
SIDNEI JESUS DE OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.856/2014/RAC - PA-PROCON 0035.11.000090-4/002 - ARAGUARI
PROCON-MG
SUPERMERCADO BADIÃO LTDA.
Advs.: CARLOS ELVÉCIO APARECIDO SANTOS - OAB/MG 110.135
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.858/2014/RAC - PA-PROCON 0471.13.000232-5/001 - PARA DE MINAS
PROCON-MG
SUPERMERCADO PEIXOTO & FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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9.860/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000744-0/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
SILVÉRIO DO CARMO TEIXEIRA JÚNIOR - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.861/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.001634-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
GOLD SAPATOS LTDA.
Advs.: EDSON MARTINS FERREIRA JÚNIOR - OAB/MG 146.171, MARIANA SANTOS LARA GHEDINI - OAB/MG 123.214
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.863/2014/RAC - IP-PROCON 0035.12.000629-7/001 - ARAGUARI
PROCON-MG
ROGÉRIO RODRIGUES CLEMENTE ALVARENGA (SHOW DO CANTOR GUSTAVO LIMA)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.871/2014/RAC - PA-PROCON 0271.05.000005-5/001 - FRUTAL
PROCON-MG
ALESSANDRO RAMOS SALES - ME
Advs.: ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/MG 32.265
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.872/2014/RAC - PA-PROCON 0231.10.000023-2/001 - RIBEIRAO DAS NEVES
PROCON-MG
GTE- TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: ANDERSON GERALDO RODRIGUES - OAB/MG 96.478, WILSON DE SOUZA CARLOS - OAB/MG 51.806
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.876/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000403-3/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
CLUBE RECREATIVO ARVOREDO
Advs.: JOSÉ WANDERLEI DE MORAES - OAB/MG 50.948
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.877/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000818-2/001 - CONTAGEM
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PROCON-MG
PANICON LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.878/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000832-3/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
FRANCO LONDRES LTDA. - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.879/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000978-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
FRANCISCO RIBAS DE OLIVEIRA - ME
Advs.: TÁSSIA CRISTINA CHAVES BASTOS - OAB/MG 120.651
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.880/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000144-8/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MOISÉS LANA BICALHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.881/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000145-5/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MERCEARIA SANDER LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.882/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000149-7/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
SUPERMERCADO OLIVEIRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.883/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000155-4/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
ALOIZO MARCIANO DE OLIVEIRA FILHO - ME
Advs.: LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS - OAB/MG 110.323
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Edição de 15/04/2014
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9.884/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000156-2/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
ADRIANO DE OLIVEIRA LUCIANO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.885/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000160-4/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
LUCIANO DA SILVA CUSTÓDIO - ME
Advs.: DANIELA GOMES IBRAHIM - OAB/DF 109.191
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.886/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000161-2/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MOSTEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.889/2014/RAC - PA-PROCON 0474.12.000078-8/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
ANTÔNIO SIDINEI DE CASTRO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.891/2014/RAC - PA-PROCON 0701.12.000537-9/001 - UBERABA
PROCON-MG
ZILDA SANTOS DE SOUZA - ME
Advs.: GIZELLE DA SILVA FRAGA - OAB/MG 111.957
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.898/2014/RAC - PA-PROCON 0287.14.000018-6/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
SICOOB - CREDIALP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE ALPINÓPOLIS LTDA.
Advs.: NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA - OAB/MG 36.657
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.901/2014/RAC - PA-PROCON 0694.13.000085-4/001 - TRES PONTAS
PROCON-MG
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Edição de 15/04/2014
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PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.902/2014/RAC - PA-PROCON 0694.13.000087-0/001 - TRES PONTAS
PROCON-MG
AUTO POSTO VARGENSE LTDA.
Advs.: ADLER MAGANHA DE PÁDUA - OAB/MG 117.874
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.903/2014/RAC - PA-PROCON 0694.13.000109-2/001 - TRES PONTAS
PROCON-MG
AUTO POSTO TEOMARA MAISE CORRÊA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.904/2014/RAC - PA-PROCON 0080.13.000051-8/001 - BOM SUCESSO
PROCON-MG
VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.
Advs.: WILL DUEL FONSECA DE SOUZA - OAB/MG 58.092
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.905/2014/RAC - PA-PROCON 0080.13.000102-9/001 - BOM SUCESSO
PROCON-MG
CREPALDI E ALVARENGA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.906/2014/RAC - PA-PROCON 0080.13.000103-7/001 - BOM SUCESSO
PROCON-MG
CREPALDI E ALVARENGA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.907/2014/RAC - PA-PROCON 0080.13.000104-5/001 - BOM SUCESSO
PROCON-MG
TARTÁRIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.908/2014/RAC - IP-PROCON 0521.10.000307-3/001 - PONTE NOVA
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Edição de 15/04/2014
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PROCON-MG
JOÃO BOSCO CONTARINI - ME
Advs.: SAMUEL SANTOS CONTARINI - OAB/MG 119.356
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.909/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000154-7/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
GUIMARÃES E AGUIAR LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.910/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000157-0/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MERCEARIA E AÇOUGUE CAMPOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.911/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000159-6/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MAURÍCIO GOMES FADEL - ME
Advs.: JOSÉ CÉSAR DE SIQUEIRA MONTEIRO - OAB/MG 39.116
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.919/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000490-9/001 - BETIM
PROCON-MG
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Advs.: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 66.493, DANIELA VILLANI ALVES COSTA - OAB/MG 138.183
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.921/2014/RAC - PA-PROCON 0231.09.000503-5/001 - RIBEIRAO DAS NEVES
PROCON-MG
DROGARIA ABRAAÕ LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.922/2014/RAC - PA-PROCON 0471.13.000278-8/001 - PARA DE MINAS
PROCON-MG
ITAMAR LUIZ DA SILVA
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Edição de 15/04/2014
Página 62 de 67
Advs.: WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA - OAB/MG 64.140
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.923/2014/RAC - IP-PROCON 0362.13.000401-7/001 - JOAO MONLEVADE
PROCON-MG
DEIVISON DE OLIVEIRA MOREIRA
HENRIQUE ALVES PERDIGÃO
JULIO CÉSAR SILVA MARTINS
THIAGO MOREIRA GONÇALVES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.925/2014/RAC - PA-PROCON 0024.07.000936-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
Advs.: ADÍLIO SILVA - OAB/MG 37.636, EDSON FERNANDES VIANA - OAB/MG 41.618, FERNANDA ANGÉLICA BARRA - OAB/SP
223.380
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.926/2014/RAC - PA-PROCON 0024.08.001839-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO APOLO LTDA.
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.927/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.009765-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO XANATAM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.928/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.001322-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
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Edição de 15/04/2014
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SOCIEDADE COMERCIAL TAVARES E CARVALHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.929/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.001323-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MEGA FESTAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (2013)
Aos vinte e nove dias de novembro de dois mil e treze, realizou-se, às 14h, no auditório azul do 1.º andar do Edifício Castellar
Guimarães, a terceira reunião ordinária do ano da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (PRJHC), com a seguinte pauta: 1.
Aprovação da ata da reunião anterior; 2. escala de férias e plantões conforme Instruções Normativas n.os 01, 02 e 03 de 2013; 3.
discussão sobre a minuta da resolução que institui o plantão da PRJHC; e 4. proposições, indicações e assuntos gerais. Presentes os
Procuradores de Justiça Aléssio Guimarães, Guilherme Pereira Vale, Luís Carlos Martins Costa (coordenador da PRJHC), Magali
Albanesi Amaral e Natan Antônio Brandão, e ainda os servidores Júnio César Doroteu (Superintendente Judiciário), Marussia da
Conceição Ribeiro (coordenadora da Diretoria de Apoio às Procuradorias de Justiça – DIAP) e Lílian Soares Scaldaferri. Aberta a
sessão e aprovada a ata da antecedente, o coordenador da PRJHC esclareceu que ainda não havia um posicionamento da
Administração Superior a respeito da minuta da resolução de instituição do plantão na Procuradoria de Habeas Corpus, mas que ele,
coordenador, iria buscar informações quanto a isso com o Procurador-Geral Adjunto Jurídico. A propósito, Guilherme Vale sugeriu que
a participação no plantão, caso instituído, fosse voluntária para o procurador, à luz da avaliação de cada um sobre como melhor dar
conta da carga de trabalho. Nesse ponto, Luís Carlos Martins fez considerações sobre o volume de trabalho da PRJHC, afirmando,
com base em relatórios mensais, que ele é sempre crescente, e essa seria a tendência para 2014, ao passo que inversa a expectativa
no tocante ao já deficitário quadro de procuradores do órgão, dada a possibilidade de afastamento de mais um, Heleno Rosa Portes,
candidato ao Conselho Superior do Ministério Público. Em face desse quadro, Guilherme Vale apresentou a proposta, classificada por
ele como “drástica”, de refusão da PRJHC com a Procuradoria de Justiça Criminal, de modo que se reunissem os feitos de ambas
num único acervo e se distribuíssem igualmente entre todos os procuradores. Guilherme Vale disse que não colocava em dúvida a
capacidade de gerenciamento do coordenador da PRJHC, cujo trabalho, aliás, elogiou, mas que contemplava a insustentabilidade da
situação observada na Habeas Corpus. Taxando de relevante a preocupação do colega e acolhendo-lhe as ponderações, Luís Carlos
Martins propôs que todos os membros atuantes na PRJHC subscrevessem um ofício ao Procurador-Geral apontando essa solução. O
coordenador fez questão de destacar a boa vontade da Administração Superior para com a Habeas Corpus e as conquistas daí
advindas, mas afirmou que elas ainda não são suficientes para responder às exigências. Na sequência da reunião, discutiram-se
outras medidas resolutivas: prorrogação do estágio probatório de acadêmicos de Direito, permissão de estágio para pós-graduandos,
abertura de editais para designação de procuradores para a PRJHC (o que o coordenador afirmou que solicitaria ao PGJ). Em pauta
já o último item da sessão, o Superintendente Judiciário, Júnio Doroteu, informou que a previsão, difícil de se confirmar ante tantas
questões ainda por resolver, emendou, é de que se comece a adotar o sistema de processo judicial eletrônico em 7 de janeiro de
2014 e que em breve serão repassadas instruções aos procuradores sobre como trabalhar sob o novo desenho do feito, agora virtual.
Acrescentou que já foram adquiridos os equipamentos apropriados para tanto e eles têm duas telas, uma para consulta dos autos,
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Edição de 15/04/2014
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outra para a redação dos pareceres. À pergunta sobre o impacto sobre a saúde da exposição contínua às telas das máquinas, o
Superintendente Judiciário sugeriu que se solicitasse o estudo do caso ao Departamento Médico do Ministério Público. Agradecendo a
presença dos colegas e a colaboração da Diretoria de Apoio às Procuradorias de Justiça e da servidora Lílian Scaldaferri, o
coordenador Luís Carlos Martins deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a relatar, foi lavrada a presente ata, que, após lida
e aprovada, será devidamente publicada.
DELIBERAÇÃO PRJHC N.º 001, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Delibera sobre a estrutura administrativa da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e dos Gabinetes que a compõem.
OS PROCURADORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS (PRJHC), com
fundamento no artigo 6º, incisos II e VII, da Resolução PGJ n.º 75/2011 c/c o artigo 10, incisos II e VII, da Resolução PGJ n.º 41/2012,
e
Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa desta Procuradoria ao modelo de trabalho atual, visando à
distribuição equânime do trabalho e ao melhor aproveitamento dos recursos humanos, DELIBERAM:
Art. 1.º Os gabinetes dos Procuradores de Justiça titulares e auxiliares da PRJHC serão integrados por:
I - Procurador de Justiça;
II - analista(s) do MP – especialidade Direito;
III - estagiário de graduação em Direito.
§ 1.º Os gabinetes dos Procuradores de Justiça funcionarão como unidades administrativas, e o seu titular será responsável por todas
as questões administrativas relativas ao(s) analista(s) e ao estagiário ali lotados.
§ 2.º A Superintendência de Recursos Humanos e o CEAF serão comunicados sobre a lotação dos analistas e estagiários para que
procedam aos registros e aos ajustes necessários.
§ 3.º Em caso de afastamento legal do Procurador de Justiça, outro Procurador de Justiça poderá substituí-lo na coordenação do(s)
analista(s) e do estagiário vinculados ao seu gabinete, conforme critérios definidos em reunião da PRJHC.
§ 4.º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, se não houver Procurador de Justiça substituto, o(s) analista(s) e o estagiário ficarão
sob a responsabilidade do coordenador da PRJHC, procedendo-se aos ajustes necessários nas frações de distribuição de carga
estabelecidas na presente deliberação.
Art. 2.º A Assessoria Técnico-Jurídica será coordenada pelo titular da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e integrada por
analistas do MP – especialidade Direito e estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.
Art. 3.º A distribuição diária de processos de habeas corpus será feita da seguinte forma:
I - seis frações e meia do total da carga entre os gabinetes dos Procuradores;
II - três frações e meia da carga e a carga residual para a Assessoria Técnico-Jurídica.
Parágrafo 1.º Para efeito do disposto no inciso I, e obedecido o quantum ali previsto, haverá o acréscimo de meia fração para cada
analista adicional lotado na unidade administrativa (gabinete).
Art. 4.º O coordenador da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus dará todo o suporte necessário às unidades administrativas para
o cumprimento desta deliberação.
Art. 5.º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBINO VITÓRIO BERNARDO
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Edição de 15/04/2014
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Procurador de Justiça
ALÉSSIO GUIMARÃES
Procurador de Justiça
ANTÔNIO AURÉLIO SANTOS
Procurador de Justiça
EDMAR AUGUSTO GOMES
Procurador de Justiça
EDSON FIRMINO DE PAULA*
Procurador de Justiça
(Subcorregedor-Geral do Ministério Público)
GUILHERME PEREIRA VALE
Procurador de Justiça
HELENO ROSA PORTES*
Procurador de Justiça
(CSMP)
LUÍS CARLOS MARTINS COSTA
Procurador de Justiça
Coordenador
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE*
Procurador de Justiça
(Corregedor-Geral do Ministério Público)
MAGALI ALBANESI AMARAL
Procuradora de Justiça
NATAN ANTÔNIO BRANDÃO
Procurador de Justiça
OCTÁVIO AUGUSTO MARTINS LOPES
Procurador de Justiça
ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA*
Procurador de Justiça
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(CSMP)
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA*
Procurador de Justiça
(Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico)
*AFASTAMENTO
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 100, de 19/12/13, entre o MPMG/PGJ/CAO-DH/CAOCRIM e a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais-OGE/MG, com a
interveniência da Ouvidoria de Policia e da Ouvidoria do Sistema Penitenciário. Objeto: a utilização do aplicativo executável do
Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública-TAG pela Procuradoria/CAO-DH e CAOCRIM para acesso on line, acompanhamento e
providências cabíveis às manifestações de interesse comum, geradas pelos cidadãos e registradas nas Ouvidorias de Polícia e do
Sistema Penitenciário da OGE/MG, de modo a facilitar a comunicação entre os partícipes e fortalecer a interface virtual. Valor: sem
ônus aos partícipes. Vigência: 19/03/14 a 18/03/19.
Cv. 038, de 31/03/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Medina, por intermédio da sua prefeitura. Objeto: estabelecer condições
de cooperação mútua para cessão de servidor público municipal, a fim de aperfeiçoar a prestação de serviço público e assim
contribuir para a proteção da coletividade e do bem-estar social. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 01/04/14 a 31/12/16.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 077, de 14/04/14, ao Ct. SIAD 4881, Ct. 086/11, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Dalmo Caetano de Lima. Objeto: a sua prorrogação e
a revisão do valor do aluguel. Valor global estimado: R$62.550,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 20/04/14 a
19/04/15. Locação de imóvel - Ibirité/MG.
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