Câmara Municipal de Porciúncula
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Ata da Décima Segunda Sessão
Ordinária da Segunda
Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de
Porciúncula, realizada em trinta e um
de março de dois mil e quatorze.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia trinta e um de
março de dois mil e quatorze, realizou a Câmara Municipal de Porciúncula sua
Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da presente
Legislatura. Foi à mesma presidida pelo Senhor Presidente, Vereador Riandro
Petrucci Pireda. Compareceram os Senhores Vereadores: Carlos Aparecida,
Leonardo Paes Barreto Coutinho, Jorge Ailton Zanirati, Rafael Carlos Pudó,
Edimar da Silva Luquetti, Wagner Pinheiro Pessoa, Pedro Egidio Jesus
Carvalho, Erivaldo Pereira de Souza e Riandro Petrucci Pireda. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O Senhor
Presidente comunicou a disposição, para consulta, da Ata da Sessão Ordinária
realizada no dia vinte e quatro de março do corrente ano. O Senhor Presidente
comunicou que a redação final do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e
quatorze oriundo do Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação de
condomínios residenciais fechados, em Porciúncula permanecerá junto à
presidência durante a sessão ordinária para recebimento de emendas de redação.
Não havendo emendas de redação, considerar-se-á aprovada a redação final
proposta e a matéria remetida à sanção. (artigo Duzentos e nove do Regimento
Interno da Casa). Foram apresentadas as seguintes matérias no Pequeno
Expediente: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que Inclui o
parágrafo primeiro, ao artigo primeiro da Resolução número três de dois mil e
treze, que Regulamenta a utilização dos veículos da Câmara Municipal de
Porciúncula e dá outras providências; Moção de Agradecimento de autoria do
Vereador Rafael Carlos Pudó ao Doutor Lucas Louredo, pela prestação de
serviços na Câmara Municipal de Porciúncula; Moção de Parabéns de autoria
do Vereador Jorge Ailton Zanirati à nova Diretoria da Cooperativa Mista dos
Produtores de Leite do Vale do Carangola – COMVACA; Indicação de autoria
do Vereador Erivaldo Pereira de Souza que solicita verificação de orelhões;
Correspondência da Câmara dos Deputados que informa recursos do orçamento
da União pagos ao Município de Porciúncula; Convite para o Quarto Congresso
Fluminense de Municípios; Convite para a Audiência Pública sobre a coleta e a
distribuição de sangue pelo HEMORIO; Convite para o 78º (Septuagésimo
Oitavo) Aniversário de Miracema e Convite para a Passagem de Comando do
29º (Vigésimo Nono) Batalhão de Polícia Militar. Com a palavra, o Vereador
Leonardo Paes Barreto Coutinho deu ênfase ao Ofício da Câmara dos
Deputados onde cientifica a todos sobre alguns recursos do Governo Federal
destinados ao Município de Porciúncula em dois mil e treze que totalizaram
aproximadamente cinco milhões de reais. Grande Expediente: Com a palavra,
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o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho relatou ter conversado com o
Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Flávio Gonçalves
de Souza, e teve a oportunidade de retirar algumas dúvidas sobre o Projeto que
Cria a Guarda Ambiental. O Vereador falou sobre a tramitação deste Projeto
enfatizando que o Legislativo não teve tempo hábil para apreciar e sanar as
dúvidas existentes. O Vereador sugeriu que fosse bem estudado esse Projeto
com o auxílio do Secretário para que o mesmo fosse votado. Continuando suas
falas, o Vereador relatou sobre o possível término dos projetos sociais, como o
CLUMI, CREAS, Superação, Pró-Jovem devido ao término do prazo do
processo seletivo. E, em conversa com a Secretária Municipal de Promoção
Social constatou seu empenho para dar continuidade a estes projetos. O
Vereador Riandro Petrucci Pireda solicitando um aparte, relatou que outras
coisas estariam acabando no Município e que a situação estaria se tornando
insustentável. O Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho registrou o esforço
da Secretária Municipal de Promoção Social para a continuidade desses
projetos. Usando da palavra, o Vereador Erivaldo Pereira de Souza apresentou
Requerimento para o Conselho Municipal de Agricultura solicitando cópia das
Atas de dois mil e treze desse Conselho e Requerimento à Secretaria Municipal
de Agricultura solicitando que informe a respeito do atendimento aos
produtores rurais com as máquinas do PAC 2. O Vereador também apresentou
Indicação ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando manutenção da
estrada que passa pela Localidade do Murupi, Santa Clara. Solicitou subscrever
a Moção de autoria do Vereador Rafael Carlos Pudó ao Doutor Lucas Louredo.
Ordem do Dia: Em tramitação ordinária, em discussão e votação Indicação de
autoria do Vereador Erivaldo Pereira de Souza que solicita verificação do
funcionamento dos orelhões em Purilândia. Com a palavra, o Vereador Jorge
Ailton Zanirati parabenizou o autor e solicitou que incluísse esse pedido
também para Santa Clara e pedir a recolocação de alguns orelhões que foram
retirados. Com a palavra, o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho
parabenizou o autor e relatou que esse problema também atinge a sede do
Município. O Vereador sugeriu que fosse elaborado um documento e enviado
para o Ministério Público solicitando a possibilidade de o Promotor entrar com
uma ação civil pública contra a OI, caso essa Indicação não tenha êxito. Com a
palavra, o Vereador Edimar da Silva Luquetti falou sobre sua indignação com o
fato da retirada de alguns orelhões em Purilândia e que a empresa visa somente
o lucro e por isso não possuem interesse em colocar sinal para celular em
Purilândia. Em votação a Indicação foi aprovada por unanimidade. Em
tramitação ordinária, em discussão e votação Indicação de autoria do Vereador
Erivaldo Pereira de Souza solicitando melhorias em estrada. Em votação foi
aprovada por unanimidade. Em tramitação ordinária, em discussão e votação
Moção de Parabéns de autoria do Vereador Jorge Ailton Zanirati à nova
Diretoria da COMVACA. Com a palavra, o Vereador Edimar da Silva Luquetti
solicitou subscrever a Moção. O autor convidou a todos para subscreverem e
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falou sobre o empenho para haver uma cooperativa em Porciúncula. Em
votação foi aprovada por unanimidade. Em tramitação ordinária, em discussão e
votação Moção de Agradecimento ao Doutor Lucas Louredo, de autoria do
Vereador Rafael Carlos Pudó. Solicitaram subscrever a Moção os Vereadores
Edimar da Silva Luquetti, Pedro Egidio Jesus Carvalho, Leonardo Paes Barreto
Coutinho, Jorge Ailton Zanirati, Wagner Pinheiro Pessoa e Riandro Petrucci
Pireda. Em votação foi aprovada por unanimidade. Expediente Final: Com a
palavra, o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho fez uma observação em
relação à Secretaria Municipal de Promoção Social relatando que não sabia
exatamente os motivos que fizeram com que a ex-Secretária, Senhora Bernadete
Terra, solicitasse a exoneração do cargo, mas segundo informações uma das
principais razões seria a falta de apoio para as ações. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão às vinte horas, marcando
a seguinte para o dia três de abril de dois mil e quatorze, quinta-feira, às dezoito
horas. E, para constar, a presente Ata foi lavrada e depois de lida, vai assinada
por membros da Mesa.
Riandro Petrucci Pireda
Presidente
Rafael Carlos Pudó
Secretário