INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA
NORMA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE ATUÁRIO
OBJETIVO
Instruir os procedimentos para o registro profissional de atuário junto ao Ministério
do Trabalho.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;
2 (dois) retratos 2*2;
cópia autenticada do título de eleitor;
cópia autenticada do Certificado de Reservista;
cópia autenticada do diploma OU cópia autenticada da declaração de colação
da faculdade e do histórico escolar;
cópia de comprovante de residência;
preenchimento do requerimento do registro, da ficha cadastral e do
requerimento de inscrição no IBA;
Carteira de Trabalho (original)
Cópia autenticada das duas páginas de identificação da carteira de trabalho.
TAXAS
O pagamento da semestralidade e do Registro Profissional deve ser efetuado em
cheque cruzado nominal ao IBA ou mediante depósito na conta corrente abaixo
identificada:
Banco Bradesco – Ag 212-7 - conta corrente: 29373-3
Nome: Instituto Brasileiro de Atuária
CNPJ: 27 907 104 / 0001-30
Valor do Registro: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor da semestralidade: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
O comprovante do depósito pode ser remetido por fax 55–21-2531-2865 ou via
e-mail: [email protected] no caso de o depósito ter sido realizado pela internet.
PROCEDIMENTOS do IBA:
1. Montagem do processo para análise do Diretor Designado para deferimento e
posterior entrega ao Ministério do Trabalho, da seguinte forma:
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requerimento de registro preenchido sem rasuras e assinado;
carta de encaminhamento ao Ministério do Trabalho.
2. Proceder à entrada no Ministério do Trabalho, Protocolo Geral de Registro
Profissional do Ministério do Trabalho – 1º andar – RJ; retornar com o protocolo;
3. Encaminhar por correio porte simples, a carteira de MIBA para assinatura e
aposição do polegar, e retorno ao IBA, caso o atuário tenha enviado o diploma;
4. Efetivar o registro no Ministério do Trabalho com apresentação do protocolo de
entrada e Carteira Profissional original, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos;
5. Finalizar o cadastramento do atuário no banco de dados, no sistema de
cobrança, contatos e divulgação no site;
6. Confeccionar Diploma de Atuário, o qual será assinado pelo Diretor, Presidente
e no verso pelo Secretário do IBA;
7. Após apresentação do Diploma (registro definitivo) confeccionar a Carteira de
Identidade Profissional, observando:
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o retrato deverá ser colado;
a carteira será enviada para assinatura e aposição do polegar;
devolvida ao IBA será assinada pelo Presidente e plastificada.
8. Remessa ao MIBA do Diploma de Atuário, Carteira de Trabalho, Carteira de
Identidade Profissional (MIBA), 1 (um) exemplar de o Jornal ATUAR e do Estatuto,
via sedex.
ARQUIVO IBA
Arquivar cópia do diploma e ficha cadastral.
COMUNICAÇÃO
A comunicação de andamento do processo será feita por e-mail.
OBSERVAÇÕES:
Somente deverá ser realizado registro para os formandos de curso de ciências
atuariais reconhecidos pelo órgão governamental competente e que tenham sido
aprovados no exame de certificação.
A inscrição do registro provisório será concedida com base na apresentação de
cópias autenticadas da Certidão de Colação de Grau do Curso Superior de
Ciências Atuariais e do Histórico Escolar. A apresentação da cópia autenticada do
Diploma no IBA deverá ocorrer no prazo de 12 (doze) meses a contar da data do
registro e novamente a carteira profissional deverá ser encaminhada. Transcorrido
este prazo, sem a apresentação do Diploma em referência, o registro profissional
emitido será automaticamente CANCELADO pelo Sistema Informatizado de
Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego. A carteira de atuário
somente será emitida após a apresentação de diploma.