ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
EDITAL Nº 007/DIE/PMSC/2014
SELEÇÃO PARA O CURSO DE TIRO DEFENSIVO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA
(MÉTODO GIRALDI) NA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
A Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 13 a 17 de
fevereiro de 2014 (até as 18 horas), estarão abertas as inscrições para a seleção ao
Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida (Método Giraldi) na Polícia Militar de
São Paulo, doravante denominado de Evento, de acordo com o que estabelece a Lei
Complementar Estadual nº 318 de 17 de Janeiro de 2006, Decreto Estadual n° 4.633
de 11 de agosto de 2006, Norma Geral de Ensino/PMSC e demais Normas de Ensino
da Polícia Militar, que se regerá pelo estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
A Polícia Militar de São Paulo oferece 01 (uma) vaga à PMSC para o Evento,
destinada a Oficial subalterno.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividade
1
Publicação do Edital
2
Período de Inscrição
3
Homologação e publicação das inscrições
(BCG e Site da PMSC – Seleção Interna)
4
Exame de Saúde
5
6
7
8
9
Data limite para inserção dos resultados dos
Exames no SIRH (JMC ou Cmdo de OPM)
Teste de Aptidão Física – TAF PADRÃO
PMSC - (conforme portaria nº 163, de 22 de
abril de 2013)
Data para inserção dos resultados do TAF
no SIRH
Publicação dos aprovados no TAF
Teste de Aptidão de Tiro
Data
Local
13/02/2014
DIE
De 13/02/2014 a
DIE
17/02/2014
17/02/2014
DIE
18/02/2014 a
19/02/2014
HPM/FS
19/02/2014
HPM/FS
20/02/2014
CEPM/DEFID
20/02/2014
DEFID
20/02/2014
21/02/2014
DIE
Depto Tiro
Publicação do resultado da prova técnica de
10 tiro e do policial selecionado para frequentar
o curso
11 Apresentação para o Curso
25/02/2014
DIE
10/03/2014
PMSP
3 DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições ocorrerão entre os dias 13 de fevereiro a 17 de fevereiro de
2014 (até as 18 horas) e serão regidas de acordo com o que estabelecem as Normas
Gerais de Ensino/PMSC e demais Normas de Ensino da Polícia Militar;
3.2. O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao evento, deverá efetuar
comunicação formal através de Comunicação Interna – CI, ao Comando Regional de
sua área, através do comando imediato, cientificando de sua inscrição, encaminhando
anexo à CI
cópia de Termo de Renúncia de Custos, devidamente assinado,
conforme modelo neste Edital (Anexo I);
3.3. A documentação tratada no item anterior, será declarada confeccionada e
encaminhada ao comando imediato, no momento da inscrição; devendo ser
apresentada a cópia da CI (com o assinatura de recebimento do chefe imediato) e o
documento original do Termo de Renúncia, à Diretoria de Instrução e Ensino, quando
solicitado, ao término da seleção; somente pelo candidato selecionado.
4 DOS REQUISITOS
O Candidato para participar do evento, deverá preencher os seguintes
requisitos, a serem comprovados ao término da seleção, junto à Diretoria de Instrução
e Ensino:
4.1 Estar no desempenho de funções previstas no Estatuto dos policiais
militares do Estado;
4.2 Não estar em cumprimento de pena de suspensão do cargo ou função,
prevista no Código Penal Militar;
4.3 Não se encontrar em cumprimento de sentença condenatória transitada em
julgado, com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;
4.4 Não estar respondendo a Conselho de Justificação
4.5 Se do sexo feminino, não estar, ou não entrar, em período de gestação;
4.6 Não se encontrar em licença para tratamento de saúde ou interesse
particular, ou com dispensa médica;
4.7 Ser multiplicador de Habilitação de Pistola calibre .40 (Código SIRH 5656);
4.9 Ser voluntário para frequentar o Evento, sem ônus para o Estado,
devendo preencher Termo de Renúncia de Custos (Anexo I);
4.10 As informações constantes dos itens 3.2, bem como dos itens 4.1 a 4.9
são de caráter obrigatório para matrícula e frequência ao Curso e deverão ser
comprovadas, ao término da seleção, em no máximo 48 horas da publicação da
classificação final, através de declaração pessoal datada e assinada ou ainda através
de documentos do SIRH/PMSC, com assinatura e homologação do respectivo
comandante imediato ou Oficial Chefe de P-1, sob pena de eliminação do certame e
chamada do candidato classificado subsequentemente.
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5 DA SELEÇÃO
5.1 A seleção constitui-se do Exame Saúde (avaliação médica) de caráter
eliminatório e Teste de Aptidão Física Padrão PMSC (TAF – PM) de caráter
eliminatório e Teste de Aptidão de Tiro, de caráter eliminatório e classificatório;
5.2 Todas as despesas com a seleção, tais como gastos com exame de saúde,
exame de avaliação física, transporte, alimentação e estadia correrão por conta do
candidato.
6 DO EXAME DE SAÚDE
6.1 A Inspeção de Saúde dos candidatos, possui caráter eliminatório,
constituindo-se de exame médico, procedido: nas dependências da JMC, no HPM e
nas Formações Sanitárias (FS) das OPMs respectivas;
6.2 O candidato deverá apresentar no ato da Inspeção de Saúde os seguintes
exames:
- Eletrocardiograma de repouso com laudo para candidatos com até 40 anos;
- Eletrocardiograma de esforço com laudo para candidatos com mais de 40
anos;
6.3 Em decorrência dos dados obtidos no referido exame e dos antecedentes
constantes do respectivo Prontuário Médico, os participantes da seleção, poderão,
ainda, ter que realizar exames complementares, especificados à critério da JMC ou
pelo Oficial médico em serviço na FS, cujos resultados deverão ser apresentados pelos
candidatos aos respectivos solicitantes, com pelo menos 24h de antecedência à data
prevista para inserção dos resultados das Inspeções de Saúde no SIRH;
6.4 Os resultados das Inspeções de Saúde dos candidatos inspecionados pela
JMC serão inseridos no SIRH pela JMC e os resultados das Inspeções de Saúde dos
candidatos inspecionadas nas Formações Sanitárias deverão ser comunicados
imediatamente, via intranet, aos Cmts dos policiais inspecionados, para que estes
providenciem a inserção no SIRH dos referidos resultados, conforme previsto no item
02;
6.5 Dos candidatos inspecionados, somente estarão habilitados a continuarem
a participar do processo de seleção os que receberem o parecer de "Apto”;
6.6 Os candidatos que obtiverem parecer "APTO” no exame de saúde deverão
apresentar este parecer, documentado, junto aos profissionais responsáveis pela
aplicação do próximo exame (TAF), sob pena de não serem autorizados a darem
prosseguimento no processo seletivo, sendo neste caso eliminados sumariamente;
6.7 Os candidatos que possuírem o resultado da Inspeção de Saúde(IS)
inserida no SIRH, dentro do prazo de vaidade de 01(um) ano, conforme normas
em vigor na PMSC, não necessitarão realizar nova IS.
7. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PM
7.1 O Teste de Aptidão Física – TAF constará do TAF PADRÃO PMSC.
7.1.1 O TAF PADRÃO PMSC será executado na cidade de FLORIANÓPOLIS
no dia 20 de fevereiro de 2014 – 08H, no Centro de Ensino da Polícia Militar – Rua
Madre Benvenuta, 265. Trindade.
7.2 O candidato deverá apresentar ao responsável pelo TAF a autorização
médica (PARECER APTO) para a realização do TAF de forma documental, ou o
devido comprovante de validade de Inspeção Inserida no SIRH, caso se encontre
na situação descrita no item 6.7, que poderá ser o próprio registro no SIRH (print
da página do SIRH). Esta documentação será exigida antes do início da aplicação do
Teste de Aptidão Física;
7.3. Para realizar o TAF o candidato deverá apresentar-se com o uniforme de
educação física, previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar;
7.4 O TAF tem caráter eliminatório sendo que o candidato que não obtiver o
índice mínimo em qualquer dos exercícios físicos será automaticamente eliminado;
7.5 O TAF será executado conforme o estabelecido na Portaria 163/PMSC de
22 de abril de 2013 (Manual de Educação Física da PMSC)
7.6 O candidato que possuir o TAF com parecer “APTO” inserido no
SIRH, com validade até o dia da apresentação no Evento, não necessitarão
realizar novo teste, devendo apresentar comprovante desta situação quando da
Realização da Prova Técnica de Tiro, que poderá ser o próprio registro do SIRH
(print da página)
7.7 O DEFID deverá entregar à DIE a relação dos candidatos aprovados e
classificados no TAF, conforme Item 2.
8. DO TESTE DE APTIDÃO DE TIRO (TAT)
8.1 O Teste de Aptidão de Tiro possui caráter eliminatório e classificatório, e
será realizado no dia 21 de fevereiro de 2014, às 09 horas, no Estande de Tiro da
Polícia Militar, na SC-401, em Florianópolis.
8.2 Para a realização do Teste, o candidato deverá apresentar à Comissão de
Técnica o comprovante do “APTO” no TAF, sob pena de eliminação do certame.
8.3 A forma de aplicação e avaliação do TAT está constante do Anexo III deste
Edital.
9. DA CLASSIFICAÇÃO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
9.1 A vaga oferecida será preenchida por aquele candidato declarado “APTO”
nos Exames de Saúde, “APTO” no TAF PADRÃO PMSC e “APTO” e “MELHOR
CLASSIFICADO” na TESTE DE APTIDÃO DE TIRO, que preencher todos os
requisitos exigidos neste Edital;
9.2 Em caso de empate, terá precedência o Policial Militar mais antigo,
conforme Almanaque do Posto.
9.3. O candidato classificado que, em até 48 horas após a publicação da lista
de classificados, não comprovar junto à DIE, o preenchimento dos requisitos previstos
neste edital, ou não apresentar-se para freqüentar o Evento, será desclassificado,
podendo ser chamado o subseqüente classificado na seleção, dentre os classificados
para a respectiva vaga.
10.
DO RECURSO
10.1 O Recurso é admitido quanto:
a. Ao indeferimento da inscrição;
b. Ao resultado do Exame de Capacidade Física;
c. Ao resultado do Teste de Aptidão de Tiro;
10.2 Os recursos serão apresentados por escrito (modelo – Anexo II), ao
Diretor da DIE, pessoalmente ou digitalizados (assinados e em PDF), através do
endereço eletrônico ([email protected]) no prazo de até 24 horas após a
publicação da informação;
10.3 A DIE poderá indeferir o recurso, devidamente fundamentado, ou deferi-lo
no prazo máximo de 48 horas, sendo divulgado através de publicação em BCG e
ainda comunicado via nota, correio eletrônico da PMSC e ou Site PMSC (seleção
interna).
10.4 Enquanto o recurso estiver tramitando, o candidato estará autorizado a
prosseguir nas etapas seguintes do certame.
11.
DA MATRÍCULA E APRESENTAÇÃO
11.1 Os candidatos selecionados serão orientados pela Diretoria de Instrução e
Ensino, sobre a forma de procederem quanto à matrícula e apresentação à Polícia
Militar de São Paulo, bem como a respeito de quaisquer outros aspectos relevantes
para realização do curso (enxoval, regime de ensino, eventuais liberações, etc.) para
início do evento no dia 10 de março de 2014.
12.
DO EVENTO
12.1.O Evento será realizado de nos locais e na forma previstas pela Polícia
Militar de São Paulo;
12.2 As informações necessárias ao selecionado, para início do curso
(enxoval, regime de ensino, etc.) serão repassadas pela DIE ao
término da seleção.
13.
DO ÔNUS
13.1.Toda e qualquer despesa com o processo de seleção correrá por conta do
candidato;
13.2.Não serão custeados pelo Estado ao candidato aprovado e matriculado no
Evento, passagens de deslocamento, diárias corridas, ajuda de custo e diária de
estágio e ou curso;
14.
DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
14.1.Os comandantes de OPM deverão divulgar este edital aos candidatos em
potencial sob seu comando, bem como, liberar os inscritos para a realização da
seleção;
14.2.O prazo de validade desta seleção cessará na data da publicação (BCG/BI)
da matriculada no Evento;
14.3.A PMSC estará isenta de quaisquer responsabilidades por acidentes que
resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato, originada por imprudência,
imperícia ou negligência do mesmo, durante a realização dos exames de seleção, bem
como no transcorrer do Evento previsto neste Edital;
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014.
JOSÉ AROLDO SCHILICHTING
Cel PM Diretor de Instrução e Ensino
Anexos:
Anexo I: Termo de Renúncia.
Anexo II: Formulário de recurso.
Anexo IV: Teste de Aptidão de Tiro
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO I
TERMO DE RENÚNCIA DE CUSTOS
Eu__________________________________________,
Matrícula_________,
Posto/Graduação, OPM, com a ciência de meu Comandante, declaro que me inscrevi
no Curso de Ações de Choque na Polícia Militar de Goiás, pelo critério de
voluntariado; estando ciente dos requisitos, normas e orientações estipulados no
EDITAL Nº 003./DIE/PMSC/2014 e de acordo com as condições de que toda e
qualquer despesa com o processo de seleção correrá por minha conta.
Neste sentido renuncio também o ônus do Estado no que tange a passagens,
diárias corridas, diárias de curso e ajuda de custo, advindos de movimentação do meu
local de origem para os locais de realização do Estágio, bem como regresso ao término
do Evento.
Quartel em
,
de
de 2014.
Nome/ Assinatura
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO II
RECURSO
DESTINATÁRIO: Diretor DIE
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº003/DIE/PMSC/2014.
Nome:
_____________________________________________________________
Matrícula:______________Graduação:_________________
OPM:____________________________________________
Telefone Contato: …………….. (residencial) /……………(celular)
Indique no quadro abaixo com um “X” a categoria do Recurso:
CATEGORIA DO RECURSO
Indeferimento de Inscrição
Exame de Avaliação Física
Resultado Final de Seleção
Amparo Legal: Item
do Edital n° 003/DIE/2014.
Requeiro a V.Sa. …………………………………, (fundamentação do Recurso)
....................................., SC, ......de .....................................de 2014.
__________________________
Assinatura:
Parecer e decisão do Recurso
......................................, SC,.......de .....................................de 2014.
Assinatura:_______________________
Nome:
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
Anexo III
EDITAL Nº 007/DIE/PMSC/2013
Teste de Aptidão de Tiro
1. O teste constará de 05 disparos, a serem realizados com Pistola cal. .40, Modelo PT 100,
nas distâncias de 05, 10, 15 e 20 metros, totalizando 20 disparos, utilizando alvo Silhueta
Colt (PMSC), com tempo de execução e pontuações conforme estipulado abaixo:
2. Distância de 05 metros
a. 05 disparos;
b. Tempo de execução de 10 segundos;
c. Arma partindo do coldre, com no mínimo 01 nível de retenção;
3. Distância de 10 metros
a. 05 disparos;
b. Tempo de execução de 12 segundos;
c. Arma partindo do coldre, com no mínimo 01 nível de retenção;
4. Distância de 15 metros
a. 05 disparos;
b. Tempo de execução de 15 segundos;
c. Arma partindo do coldre, com no mínimo 01 nível de retenção;
5. Distância de 20 metros
a. 05 disparos;
b. Tempo de execução de 17 segundos;
c. Arma partindo do coldre, com no mínimo 01 nível de retenção;
6. Pontuação, para todas as distâncias:
Cabeça = 10 pontos
Área central (5X) correspondente ao circulo menor de número 7 = 10 pontos
Área central, correspondente ao circulo maior de número 6 = 09 pontos
Garrafão K5 = 08 pontos
Garrafão K4 = 07 pontos
Braços K2 e K3 = 06 pontos
Pernas, parte pintada = 06 pontos
7. EPI e coldres padrão da Unidade Operacional da OPM que serve, deverão ser trazidos
pelo candidato;
8. Armas, carregadores e munições (cal. .40) serão fornecidas pelo Dpto. Tiro PMSC;
9. Comissão técnica de Avaliação:
- Maj PM Nedir Shorne de Amorim;
- Maj PM Fernando André Silva
-Maj PM Iloir Adur de Oliveira Junior