D
O
S
ES
R
O
AÇ
O
MA
ENDEDORISMO
E
R
P
I NC
‘EM
LU
O
O
SI
Ã
I
AUTÓ
G
E
E
R
VO
R
NO
B
NA
’
E
M
ES
TU
DO
S
ESTUDO SOBRE O ‘EMPREENDEDORISMO INCLUSIVO’ E MICROCRÉDITO
NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
2014
A
ID
D
E
RÉDITO
ICROC
M
A
CRESAÇOR - Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL
S
TU
DO
O
MA
D
ENDEDORISMO
E
R
P
I NC
‘EM
LU
O
O
SI
Ã
I
A
G
U
E
E
T
R
Ó
VO
R
NO
B
NA
’
M
O
ES
E
A
ID
D
E
S
RÉDITO
ICROC
M
A
ES
R
O
AÇ
Ficha Técnica
Título
Estudo Sobre o ‘Empreendedorismo Inclusivo’ e a Medida Microcrédito
na Região Autónoma dos Açores
Autores
Célia Pereira
Filipa Grelo
Inésia Pontes
Isabel Melo
Valter Reis
Edição
CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL
Coordenação Científica
Professor José Manuel Henriques – AGECTA
Coordenação Técnica
Célia Pereira
Revisão
Diana Diegues
CRESAÇOR – Criações Periféricas
Edição, design e produção
Teresa Pereira da Silva
CRESAÇOR – Criações Periféricas
Financiamento
POAT/FSE
Ano
2014
ISBN
978-989-20-5350-9
Depósito Legal
Tiragem
500 exemplares
Execução Gráfica
Nova Gráfica
Agradecimentos
A realização deste Estudo contou com o apoio e colaboração de diversas
entidades e personalidades, sem os quais não teria sido possível a sua
concretização, assim cumpre-nos um especial agradecimento:
\ Ao Professor José Manuel Henriques (AGECTA) pelo seu apoio,
orientação, disponibilidade, pelos saberes partilhados connosco, bem
como o incentivo e esclarecimento de dúvidas ao longo da realização
deste Estudo;
\ Aos Promotores Microcrédito, formandos do curso de empreendedorismo
e instituições, pela sua colaboração e participação, pois sem estes não
seria possível a realização deste trabalho;
\ Aos três organismos do Governo Regional dos Açores, envolvidos na
Medida Microcrédito: DRAIC, ISSA e DREQP pela colaboração, autorização
e cedência de dados indispensáveis para a execução do estudo;
\ Ao Dr. Paulo Ferreira e à D. Ivone Lagoa da DRAIC pelo fornecimento
de dados estatísticos e esclarecimentos das nossas dúvidas;
\ À Dra. Paula Feliciano do POAT/FSE pelo acompanhamento técnico
prestado ao longo destes dois anos de projeto;
\ À Direção da CRESAÇOR pela confiança e valorização do nosso
trabalho;
\ À nossa colega Helena Lagoa que infelizmente não pode presenciar
a concretização deste Estudo, mas que esteve presente e contribuiu na
fase preparatória dos trabalhos.
Índice
Enquadramento
12
Parte I – O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
1. Contexto, Surgimento e Objetivos do MC
20
1.1. O MC nos Açores
23
1.2. Características do MC e alterações legislativas
25
1.3. Agência de Promoção e Apoio ao MC
27
2. Breve Caracterização das Candidaturas
28
2.1. Candidaturas por ilha e áreas de negócio
34
2.2. Caracterização demográfica do MC
38
2.3. Implementação territorial
38
3. Caracterização sócio-económico dos promotores MC alvo de análise
39
3.1. Localização geográfica dos projetos
39
3.2. Áreas de atividade e montantes de investimento
40
3.3. Características dos promotores
42
3.4. Situação anterior à candidatura MC
45
3.5. Perceção dos promotores em relação à elaboração do processo MC
48
3.6. Estratégia Empresarial
49
3.7. Postos de trabalho e rendimentos auferidos
56
3.8. Perspetivas futuras
58
3.9. Avaliação da Medida MC pelos promotores
60
3.10. Impacto da Medida MC nos Açores
63
Parte II – Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em
Empreendedorismo
Índice dos Anexos
4. Enquadramento e definição da amostra
68
I Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A
136
5. Caracterização dos inquiridos
69
5.1. Distribuição por sexo
69
II Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A
138
5.2. Distribuição por classes de idades
70
III Inquérito por questionário “Potencial Empreendedor”
144
5.3. Nacionalidade
71
IV Quadro estatístico do principal motivo
154
5.4. Residência atual – distribuição por ilha
72
5.5. Habilitações literárias
73
5.6. Situação profissional atual
75
5.7. Preferência relativamente à atividade profissional
76
6. Capacitação para o empreendedorismo
79
6.1 Experiência e conhecimento
79
6.2 Conhecimento dos apoios ao empreendedorismo existentes na RAA
81
6.3 Vontade empreendedora
86
6.4 Microcrédito
93
Parte III – Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao
‘Empreendedorismo Inclusivo’
“preferência trabalhar por conta própria”
V Quadro estatístico do segundo motivo
155
“preferência trabalhar por conta própria”
VI Quadro estatístico do terceiro motivo
156
“preferência trabalhar por conta própria”
VII Quadro estatístico do principal motivo
157
“preferência trabalhar por conta de outrém”
VIII Quadro estatístico do segundo motivo
158
“preferência trabalhar por conta de outrém”
IX Quadro estatístico do terceiro motivo
159
“preferência trabalhar por conta de outrém”
160
7.1 Perceção dos fatores de potenciação e limitação ao empreendedorismo 105
X Tabelas cruzadas das variáveis familiares e/ou amigos com experiência
enquanto empresários pela autoperceção dos próprios em relação
às suas competências
7.2 Características potenciadoras e limitadoras por ilha
107
XI Frequência do curso de formação em empreendedorismo
161
8 Reconhecimento da Medida MC enquanto ferramenta para o
‘Empreendedorismo Inclusivo’
118
XII Listagem de apoios ao empreendedorismo inclusivo existentes na RAA 161
7 Breve Caracterização das Instituições Inquiridas e dos apoios prestados
100
Parte IV – Conclusões e Recomendações
9 Conclusões
124
10 Sugestões de aperfeiçoamento futuro
128
11 Referências Bibliográficas
132
Siglas
AQE: Agência para a Qualificação e Emprego
Agência MC: Agência do Microcrédito (operacionalizada pela CRESAÇOR)
CRESAÇOR: Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL
CE: Centro de Empreendedorismo
UAç: Universidade dos Açores
MC: Microcrédito
RAA: Região Autónoma dos Açores
GA: Governo dos Açores
DRAIC: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
DREQP: Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
ISSA: Instituto de Segurança Social dos Açores (antigo IAS: Instituto de Ação
Social)
ANDC: Associação Nacional de Direito ao Crédito
IC: Instituição de Crédito
AM: Agente do Microcrédito
DRSSS: Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social
ILE: Iniciativas Locais de Emprego
Enquadramento
Enquadramento
A
12
CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária,
CRL constituída, em 1999, no âmbito do Projeto de Luta
Contra a Pobreza (IDEIA), tem como território de intervenção
a Região Autónoma dos Açores e assume como missão a promoção do
movimento de economia solidária nos Açores.
Representa a Rede de Economia Solidária da Região, norteando-se
pelos princípios de uma economia solidária que se propõe responder
aos desafios do século XXI como o desemprego, a pobreza e exclusão
social, a multiculturalidade e a coesão territorial. Através da articulação das atividades económicas, da coesão social, do respeito pelo
meio ambiente, da valorização da diversidade cultural e de uma boa
governança para uma gestão eficiente, assume o território como um
todo, potenciando o desenvolvimento local.
A elaboração do presente estudo sobre o ‘Empreendedorismo Inclusivo’ e a Medida Microcrédito na Região Autónoma dos Açores constitui
uma atividade extraordinária no âmbito do Plano de Atividades da
Cresaçor para 2013/2014. Enquadra-se na atividade do Gabinete de
Empreendedorismo e Microcrédito Bancário e tem como objetivo
principal aprofundar o conhecimento sobre o alcance e limitações do
‘Empreendedorismo Inclusivo’ e da sua importância no processo de
promoção da inclusão social.
A sua elaboração surgiu da necessidade de criar mecanismos de
intervenção direcionados para o público-alvo e uma ferramenta de
trabalho para a valência, existindo de igual modo a possibilidade do
produto e resultados deste estudo serem também úteis para várias
instituições, entidades e organizações envolvidas na temática.
Desde 2006 que a Cresaçor, através do Gabinete de Empreendedorismo
Social e Microcrédito Bancário, constituído por uma equipa multidisciplinar e descentralizada, procura apoiar os promotores e promotoras
de pequenos negócios nas candidaturas à Medida Microcrédito e em
simultâneo fomentar o empreendedorismo, nas suas diversas dimensões,
assegurando a animação da Medida e o apoio técnico dos projetos.
Os promotores e promotoras são essencialmente provenientes de
Enquadramento
grupos populacionais desfavorecidos a nível socioeconómico, quer
sejam, desempregados de longa duração, beneficiários de RSI , pessoas com problemas de dependências, ex-reclusos, imigrantes, isto
é, indivíduos com dificuldades de inserção social quer devido a um
desses fatores estigmatizantes, quer ainda por terem reduzidos níveis
de qualificações escolares e profissionais. É importante referir que o
crescimento recente do desemprego alterou o perfil dos candidatos a
esta medida, notando-se desde o início de 2012, a entrada de candidaturas de indivíduos com habilitações mais elevadas, nomeadamente
daqueles que possuem um grau de ensino profissional e licenciatura.
Considerando que o ‘crescimento inclusivo’ é uma das dimensões
de destaque dos vetores fundamentais de crescimento, pela Estratégia Europa 2020 , em consonância com os objetivos económicos do
Governo Português e do Governo Regional dos Açores, há que avaliar em que medida estas ferramentas de ‘crescimento inclusivo’,
como é caso da promoção do ‘empreendedorismo inclusivo’ e apoio à
criação do próprio emprego, estão de facto a desenvolver o potencial
dos cidadãos em situação de maior desfavorecimento para a criação
do autoemprego.
A OCDE define empreendedores “como aquelas pessoas (empresários) que procuram gerar valor através da criação ou expansão de uma
atividade económica, através da identificação e exploração de novos
produtos, processos ou mercados.”1. A atividade empreendedora é
definida, também por esta Organização, como “a ação empreendedora
humana de prossecução da criação de valor, através da criação ou
expansão da atividade económica, pela identificação e exploração de
novos produtos, processos ou mercados.”2
Não obstante ambos os conceitos estarem associados a uma
participação proactiva e dinâmica dos indivíduos nas atividades
económicas, é a sua orientação para a autonomização, tanto a nível dos
objetivos como dos destinatários, que encontramos a diferença entre
OECD/Eurostat (2006). Entrepreneurship Indicators Programme. Pág. 20. Em: http://www.oecd.org/
1
std/business-stats/theentrepreneurshipindicatorsprogrammeeipbackgroundinformation.htm
Idem, ibid.
2
13
Enquadramento
14
o empreendedorismo ‘convencional’ e o ‘Empreendedorismo Inclusivo’.
A principal finalidade é a saída do empreendedor de uma situação
de vulnerabilidade sócio-económica, através da criação do próprio
emprego, o que não afasta a necessidade de viabilidade económica
destas iniciativas, que deverão pelo menos, igualar a remuneração
destes indivíduos ao salário mínimo em vigor.
As políticas para o ‘empreendedorismo inclusivo’ objetivam “apoiar
pessoas que estão em situação de desfavorecimento ou sub-representadas no empreendedorismo a tornarem-se donos de um negócio
ou a criarem o seu próprio emprego”3 logo, percebemos o potencial
inclusivo que esta vertente do empreendedorismo também assume,
especificando-se os seguintes destinatários “…jovens, idosos, mulheres,
deficientes, ex-presidiários, minorias étnicas e desempregados…”4.
Ao contrário dos empreendedores convencionais, a proatividade,
competências e dinâmicas pessoais canalizadas para a criação de
um negócio não são suscetíveis de aparecer espontaneamente entre
os grupos-alvo do ‘empreendedorismo inclusivo’ “A realização do potencial para o “empreendedorismo” formal entre os grupos-alvo pode
requerer intensos esforços de animação”5, das atividades de animação
podemos destacar “Por exemplo, ações de sensibilização, construção da
confiança, formação, coaching, financiamento e apoio com premissas
de todos poderem ter de ser aplicados cumulativamente.”6
Considerando o nicho em que as políticas para o ‘empreendedorismo
inclusivo’ pretendem atuar, estes empreendedores deparam-se ainda
com obstáculos maiores do que os empreendedores convencionais
Enquadramento
“…o ‘empreendedorismo inclusivo’ requer estratégias de negócio e
de gestão adequadas, diferentes das necessidades sentidas pelas
pequenas empresas de base tecnológica e capital intensivo.”7
Entre as medidas ativas de promoção do empreendedorismo o
microcrédito tem vindo a destacar-se na União Europeia, bem como
na Região Autónoma dos Açores, enquanto ferramenta de inclusão
económica daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Na Região este é maioritariamente caracterizado pelo apoio
à criação do autoemprego e consequentemente como ferramenta de
apoio à inclusão sócio-profissional.
Apesar de se assistir à importância crescente dada ao empreendedorismo, Portugal encontra-se entre os dez estados membros que
gastam menos que 10% do orçamento para incentivo ao mercado
de trabalho no âmbito do apoio à criação do próprio emprego, não
atingindo sequer os 5%.8
Assim, consideramos ‘empreendedorismo inclusivo’ a ação de
criação do próprio emprego por indivíduos que se encontram em
pobreza ou exclusão social. Pressupõe-se que esta ação não surge de
forma espontânea, e não seria possível sem a existência de “animação”
prévia, ou seja sem a existência de um conjunto de ferramentas e
instrumentos adaptados às suas características e necessidades específicas (como é o exemplo da Medida Microcrédito).
Pretendemos com este Estudo a aferição, análise e avaliação dos
seguintes dados:
• Retrato da expressão do ‘Empreendedorismo Inclusivo’
nas diferentes Ilhas do Arquipélago: comparar e identificar
as motivações dos indivíduos; traçar o perfil e o percurso do
‘empreendedor inclusivo’ açoriano – fatores sócio-demográficos;
OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, Pág. 19.
3
OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship
Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office of European Union,
pág. 3.
4
• Identificar os obstáculos e medidas para o empreendedorismo
5
Henriques, José Manuel, et al. (2012). Survey on Business Start-Up infrastructure,
Dinamia’CET. Lisboa, pág. 13.
7
OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship
Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office of European Union,
pág. 4.
8
6
Henriques, José Manuel, et al. (2012). Survey on Business Start-Up infrastructure,
Dinamia’CET. Lisboa, pág.37.
Cf. OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, pág. 24.
15
Enquadramento
inclusivo na Região: identificar os obstáculos dos indivíduos
que pretendem implementar e melhorar um projeto de criação
do próprio emprego; identificar as respostas existentes na
RAA e compreender a sua adequabilidade às necessidades do
empreendedor;
• Analisar a dimensão do empreendedorismo inclusivo na RAA:
Comparar a despesa pública regional despendida entre os apoios sociais e públicos em risco de exclusão social e os apoios ao
empreendedorismo – criação do próprio emprego; compreender
a expressão da Medida Microcrédito, enquanto ferramenta de
apoio à promoção da igualdade de oportunidades, criação de
emprego, e redução das desigualdades sociais, ou seja o seu
contributo para o desenvolvimento local.
16
Assim, e com o objetivo primordial de efetuar um estudo rigoroso
e tão completo quanto possível, e atingir estes objetivos definiu-se a
recolha de informação a cinco níveis:
1. Entrevistas semidiretivas a promotores do MC (promotores
cujo processo já passou pelas fases de aprovação e implementação), num total de 39 promotores nestas condições efetuou-se
18 entrevistas (conforme parte I deste estudo);
2. Inquéritos por questionário aos candidatos ao MC e formandos do curso de formação em empreendedorismo da RAA
(formandos da Cresaçor de do Centro de Empreendedorismo
da Universidade dos Açores), isto é, indivíduos que apesar
de terem dado este primeiro passo (quer pela via da formação quer pelo MC ) não avançaram imediatamente com a
implementação da sua ideia de negócio. Dos 892 indivíduos
sinalizados (359 candidatos ao MC e 533 formandos) para a
aplicação deste questionário obteve-se resposta de 308 , assim
a análise recaiu sobre estes 308 indivíduos (conforme parte II
deste documento);
3. Inquéritos por questionário às instituições da Região Autóno-
ma dos Açores com o objetivo de analisar e avaliar o potencial
Enquadramento
da população açoriana para o empreendedorismo; identificação dos obstáculos e facilitadores para o empreendedorismo
na região; bem como efetuar um diagnóstico das instituições
e equipamentos existentes na RAA ao dispor dos empreendedores. Este inquérito foi aplicado a 54 instituições, no entanto,
e conforme Parte III deste estudo, a análise recairá sobre 46
instituições (tendo em conta que não conseguimos efetuar os
restantes questionários por indisponibilidade das próprias
organizações);
4. Contactos telefónicos recorrendo à metodologia do “Cliente
Mistério” visando percecionar o real conhecimento da Medida
Microcrédito por parte de diversas entidades com interesse
na matéria. Estes contactos foram efetuados às entidades das
ilhas onde não existem projetos Microcrédito implementados
(Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo). Num universo de
16 instituições apenas não conseguimos estabelecer contacto
com duas;
5. Realização de 4 Focus Group, que decorreram nas ilhas de
São Miguel, Santa Maria, Terceira e Faial (ilhas com projetos
Microcrédito implementados), com o objetivo de recolher dados
qualitativos que nos permitissem analisar a perceção do impacto da Medida MC na Região pelos diversos intervenientes
(representantes da DRAIC , DREQP , ISSA , das Instituições de
Crédito protocoladas com a Medida, das Câmaras Municipais e
dos próprios microempresários), bem como recolher sugestões
para ultrapassar os obstáculos colocados ao ‘empreendedorismo inclusivo’ e para melhoria do trabalho realizado pela
Agência do Microcrédito.
A elaboração deste estudo permitirá a recolha e tratamento de
informação, da real aplicação das medidas de promoção do ‘empreendedorismo inclusivo’ na Região Açores, de modo a aferir se
existe desfasamento entre as ações implementadas e o que os potenciais empreendedores necessitam para o sucesso dos seus projetos.
Esperamos, de igual modo, obter uma medição do nível de acesso à
17
Enquadramento
18
informação sobre empreendedorismo nas diferentes ilhas que compõem o arquipélago.
Este Estudo poderá ainda ser utilizado como um portefólio cuja
aplicação prática se adequará tanto às equipas de apoio ao empreendedorismo e microcrédito na região, como aos empreendedores e
potenciais empreendedores. Pretende-se com este contributo melhorar
as estratégias internas (Gabinete de Empreendedorismo Social e Microcrédito Bancário – Cresaçor) e externas (entidades representativas
no setor); criar uma ferramenta de apoio à inserção no mercado de
trabalho pela via da criação do próprio emprego de públicos com maior
vulnerabilidade à pobreza e exclusão social; identificar oportunidades
de aperfeiçoamento das políticas no domínio do acesso ao emprego e
fomento da criação do próprio emprego; analisar as áreas preferenciais
de investimento dos empreendedores; delinear as características dos
micronegócios de sucesso, com base em situações práticas e verificar
se o montante despendido pelo Governo Regional, nas estratégias de
apoio ao empreendedorismo e microcrédito da Região, está a produzir
os resultados esperados em termos de produção de riqueza e mais
valia para a sociedade, comparativamente ao montante que seria
gasto em transferências sociais.
Enquadramento
19
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Parte I
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
1. Contexto, surgimento e objetivos do MC
O
Ahmed, Mohamed (2009). Microcrédito como instrumento de inclusão económica e social.
Pág. 161.
9
Henriques, José Manuel, et al. (1991). O Programa ILE em Portugal, Instituto do Emprego
e Formação Profissional. Lisboa, pág. 10.
10
11
Idem, ibid.
intervir no fomento de novas oportunidades de criação de empregos e
de iniciativas empresariais.12
Os objetivos principais das ILE, não obstante estarem relacionados
com as iniciativas empresariais, visavam a promoção da inclusão social
de públicos e regiões específicos, observando-se a intenção de promover o
desenvolvimento local, respeitando as suas características únicas “Este
programa tem por objetivo dinamizar e apoiar o desenvolvimento de
micro e pequenas empresas e de atividades suscetíveis de contribuir
para a criação e ou fixação de emprego e para a animação económica e
social de comunidades locais.”13
Em 1997, o Tratado de Amesterdão consagra entre os objetivos da
União Europeia a luta contra a pobreza e a exclusão social, tendo sido
dado outro importante passo em 2001 com a entrada em vigor do Método
Aberto de Coordenação à política social, ou seja, o combate à exclusão
social de cada Estado membro passa a estar coordenado com as iniciativas da Comissão Europeia. Sendo que em 2003, a Comissão refere pela
primeira vez como um dos objetivos da microfinança o empréstimo a
grupos-alvo desfavorecidos14.
Em 2006, com o anúncio de um Plano de Ação para o Microcrédito,
e posteriormente em 2007 com a sua comunicação “Iniciativa Europeia
do Microcrédito em apoio ao Crescimento e ao Emprego”, a Comissão
Europeia marca a entrada formal do Microcrédito na Agenda Institucional Europeia.15
No âmbito da União Europeia o microcrédito ficou definido enquanto
um instrumento que abrange a política social, de emprego e económica,
identificando-se:
Henriques, José Manuel, Lopes, Raul Gonçalves e Batista, A. J. Mendes, O Programa ILE
em Portugal, Instituto do Emprego e Formação Profissional, 1991, pág. 87.
12
Preâmbulo do Decreto-Lei nº 34/95, de 11 de fevereiro, que passa a inserir as ILE no
Programa das Iniciativas Locais de Desenvolvimento.
13
Unterberg, Michael (2008). Microfinance as a European policy issue – policy images and
venues. Atas da 5th Annual Conference European Microfinance Network, Nice, pág. 3
14
Idem, pág. 13
15
21
PARTE I
PARTE I
20
final da década de 70, do século XX, é marcado pela emergência do debate sobre a pobreza e exclusão social, começando
a desenhar-se uma postura mais ativa para a sua redução,
ou seja, a estabelecer-se uma prática de capacitação dos indivíduos em
alternativa ao assistencialismo vigente até então.
É nesta década que Muhammad Yunus concebe e desenvolve a ideia
de que a concessão de pequenos empréstimos a famílias muito pobres
poderia ser utilizada como um instrumento de luta contra a pobreza.
É então criado o Grameen Bank, em 1983, no Bangladesh e o conceito
de microcrédito dissemina-se, começando a ser adaptado às mais diferentes realidades. Passados 5 anos, na Europa, mais especificamente
em França, a ADIE (Association pour le Droit à l’Initiative Économique)
torna-se a primeira entidade a disponibilizar este apoio àqueles que se
encontravam numa situação de maior desfavorecimento social.9
Em finais dos anos 70, Portugal implementa o Programa ILE: Programa
de apoio à criação de postos de trabalho por iniciativas de base local10,
como resposta às recomendações da OCDE e da CEE, que incentivam os
Estados Membros à adoção de medidas de estímulo às iniciativas locais
enquanto via complementar para a criação de emprego.
Os apoios deste programa consistiam em ajuda financeira a fundo
perdido e na concessão de empréstimos em condições particularmente
atrativas face à situação de mercado11. Este programa traduziu-se
portanto, numa inspiração da preocupação crescente de diversificação
e aperfeiçoamento de medidas de política pública neste domínio atualmente em vigor para apoio à criação de emprego e ao desenvolvimento
económico, situando-se ao lado dos vários programas que procuram
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
• Pelos destinatários: micro-empreendedores e pessoas em situação de exclusão social sem acesso ao crédito pelas vias normais;
• Pelos objetivos: criação ou expansão de atividades económicas,
nomeadamente a nível do investimento inicial e fundo de maneio; e
• Pelo montante de empréstimo: valor máximo de 25.000,00 €.
1.1. O MC nos Açores
Nos Açores o MC surgiu no âmbito do projeto GESFUNDO INTERREG IIIB (2004-2006 ), através de protocolo estabelecido com o
Instituto de Ação Social (atualmente ISSA – Instituto de Segurança
Social dos Açores), a Agência Transregional Gestora do Financiamento Alternativo e a CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia
Solidária, enquanto entidade representante da Rede do Movimento
de Economia Solidária e Desenvolvimento Comunitário.
A DRSSS , através do IAS , promoveu junto do Governo Regional dos
Açores, a criação de um Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário
dirigido à inclusão social de pessoas em situação de desfavorecimento
social e económico18.
Estes esforços resultaram no Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A
que veio aprovar o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário como medida de apoio ao autoemprego e de combate à pobreza e exclusão social.19
A definição de MC que esteve na base do projeto GESFUNDO
enquadra-se no conceito de Microfinança segundo a OCDE , isto é,
como uma pequena quantidade de dinheiro colocada à disposição de
um cliente por um banco ou outra instituição para o ajudar a sair da
sua situação de pobreza ou exclusão social.20
O MC é, portanto, um instrumento que visa o acesso ao crédito por
pessoas fragilizadas, mas que possuem um pequeno projeto de autoemprego, quer porque não conseguem entrar novamente no mercado
de trabalho dito normal (conta de outrem) quer por não possuírem
os recursos financeiros tradicionais que lhes permitam aceder a este
crédito pelas vias normais (ex.: não possuírem garantias bancárias).
Preâmbulo do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de julho, que cria o Regime
de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores.
18
Commission of the European Communities (2007). Communication from the Commission
to the Council, the European Parliament, the European Economic and Social Committee and
the Committee of the Regions – A European initiative for the development of micro-credit in
support of growth and employment. COM. Bruxelas, Pág. 8
16
Consultar o Decreto Legislativo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de julho,
constante no anexo I.
19
Preâmbulo do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de julho, que cria o Regime
de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores.
20
Ahmed, Mohamed (2009). Microcrédito como instrumento de inclusão económica e social,
pág. 161.
17
23
PARTE I
PARTE I
22
Mas uma das suas mais importantes características, também alvo
de recomendação por parte da Comissão Europeia, é a necessidade de
acompanhamento técnico desses projetos “Formação, tutoria e acompanhamento do novo empreendedor são essenciais para aumentar as
hipóteses de sucesso da empresa”16 que se tornam indispensáveis tendo
em conta o público-alvo.
Esta recomendação por parte da Comissão Europeia vai de encontro
às recomendações da OCDE nos anos 70, que chamavam a atenção para
a importância do fator animação no desenvolvimento de iniciativas locais
de emprego. Podemos considerar as ILE como a primeira iniciativa em
Portugal para promover a criação de autoemprego por aqueles que se
encontravam em situação de desemprego, pobreza e exclusão social, pois
só em 1998, com a criação da ANDC (Associação Nacional de Direito ao
Crédito) o Microcrédito passa a estar representado em Portugal.
Não obstante a presença do Microcrédito em Portugal ser anterior
às recomendações emanadas pela União Europeia, a verdade é que o
acompanhamento dos projetos foi implementado desde logo como um dos
vetores da sua metodologia, defendendo esta instituição que “A propósito
de garantias, importa não esquecer que o acompanhamento – uma das
características metodológicas do microcrédito – é também uma forma
de garantia na medida em que diminui o risco.”17
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Note-se, portanto que o MC não prevê na sua génese a fase de animação, pressupondo a priori a existência de uma ideia de negócio
viável.
Em traços gerais os destinatários do MC eram: desempregados,
maiores de 18 anos, sem acesso ao crédito pelas vias normais, com a
situação regularizada perante as finanças e a segurança social, sem
incidentes bancários e com uma ideia de negócio.
O MC rege-se pelo princípio da confiança (ver fig. n.º 1) estabelecido
entre o promotor e o AM (Agente do Microcrédito), sendo que o risco da
operação é partilhado entre o Governo Regional e as IC (instituições de
Crédito) protocoladas. O Governo Regional era responsável por 25% e a
IC por 75%, sendo que as primeiras IC a assinarem protocolo com o Governo Regional foram o BANIF, o BESA, o Millennium bcp e a CEMAH.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
no entanto não se dispensa a apresentação de um avalista e são os
próprios beneficiários os responsáveis pelo pagamento integral da
dívida, incluindo os juros.21
1.2. Características do MC e alterações legislativas
O MC tinha como condições iniciais montantes de financiamento
entre os 1.000,00 € (mínimo) e 15.000,00 € (máximo), sendo da responsabilidade do Governo Regional o pagamento dos juros e no 1.º
ano os promotores usufruem de carência de capital.
A figura abaixo sintetiza o modelo de funcionamento desta medida.
25
PARTE I
PARTE I
24
Figura n.º 1: Microcrédito: uma relação de confiança
Será importante salientar que o Regime de Apoio Bancário ao Microcrédito nos Açores apresenta características distintas daquele que é
praticado no continente português. Na Região Açores o Governo Regional tem um papel ativo assumindo-se não só como o impulsionador
desta ferramenta de apoio à inclusão sócio-económica, mas também
como avalista dos projetos apoiados e como entidade responsável pelo
pagamento dos juros bancários sobre o montante de investimento. Tal
não acontece em Portugal Continental, onde o Microcrédito é gerido e
promovido por uma ONG (Associação Nacional de Direito ao Crédito)
que estabeleceu protocolos com instituições bancárias de modo a que
o valor dos juros sobre estes microempréstimos sejam mais baixos,
Figura n.º 2: Modelo de operacionalização do MC
http://www.microcredito.com.pt/como-obter-um-microcredito/microcredito-andc/o-que-eum-microcredito-andc/1.
21
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Em 2012 o MC sofre a 1.ª alteração legislativa através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A 22, as principais alterações
prenderam-se com os destinatários da medida, com o montante de
financiamento e com a percentagem de garantia bancária partilhada entre o Governo Regional e as IC – protocolos renegociados com
as mesmas em abril de 2013 .
Assim, a partir de 2012 os destinatários do MC são:
a) Os desempregados, à procura de primeiro ou de novo emprego,
com idade igual ou superior a 18 anos, sem condições para o
acesso ao crédito bancário pelas vias normais;
b) Trabalhadores, com idade igual ou superior a 18 anos, con-
PARTE I
26
c) Sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas
e empresários em nome individual que não tenham condições
para o acesso ao crédito bancário pelas vias normais.
O montante máximo do MC transita para os 20.000,00 € e a garantia bancária assumida pelo Governo Regional aumenta para 75% ,
ficando a cargo das IC apenas os restantes 25% .
De referir que esta última alteração teve como principal propósito
aumentar a taxa de aprovação das IC e reconfirmar a confiança do
Governo Regional nestes pequenos investimentos. Esta alteração foi
efetuada diretamente com as IC que por fruto da grave crise económica
que Portugal atravessava nesse período, estavam a dificultar muito
o acesso ao crédito (geral, isto é, quer o acesso ao crédito pelas vias
normais e gerais, quer o próprio acesso ao MC ).
A par destas alterações os protocolos assinados com as IC foram
também reformulados, passando o Montepio Geral a integrar a Medida MC .
Consultar a legislação constante no anexo II.
22
1.3. Agência de Promoção e Apoio ao MC
A CRESAÇOR , através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e MC Bancário – Agência MC , é a instituição que acompanha
os promotores MC (após aferição das condições de acesso através da
realização da entrevista efetuada na DRAIC pela equipa de acompanhamento técnico, constituída por um representante de cada Organismo
do Governo Regional: DRAIC , ISSA e DREQP ) na constituição do seu
“Dossier de Confiança” que permitirá:
• Aferir as condições socioeconómicas de partida do beneficiário
e respetivo agregado familiar;
• Desenvolver a ideia de negócio e a sua viabilidade;
• Determinar as competências psicosócioprofissionais necessárias
ao negócio existentes no beneficiário;
• Elaborar o plano de negócio com estudo de mercado, instruído
do respetivo estudo de viabilidade;
• Diagnosticar possíveis apoios económicos complementares; e
• Instruir o dossier com a avaliação do técnico de acompanhamento, conforme manual de procedimentos instituído.
A Agência MC acompanha posteriormente os promotores cujo
processo é aprovado em CC na implementação do seu negócio (com
especial enfoque na fase de investimento que é efetuada de forma
faseada de modo a garantir que o investimento é realizado de acordo
com o delineado no mapa de investimento) e durante todo o período
de amortização da dívida MC . Este apoio também é efetuado ao nível
da obtenção dos licenciamentos e de toda a envolvente burocrática e,
portanto, mais difícil e morosa para os promotores, de modo a que os
negócios MC cumpram com todas as normas legais em vigor.
De referir que a Agência MC acompanha também diversos indivíduos
que nos chegam através da Medida MC , mas que por diversos motivos deixam de ser promotores da mesma, no entanto são apoiados
a outros níveis, como por exemplo, elaboração de candidaturas a
outros sistemas de incentivo, encaminhamento para formações ou
para procura ativa de emprego, etc.
27
PARTE I
siderados em situação precária de emprego, nomeadamente
trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal,
auferido relativamente ao ano anterior ao da candidatura, seja
inferior à retribuição mínima mensal garantida na região, sem
condições para o acesso ao crédito bancário pelas vias normais,
mediante parecer da direção regional com competência em
matéria de trabalho;
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Da mesma forma promotores MC cujos processos já estão encerrados por falência foram acompanhados e encaminhados para apoios
de âmbito social e promotores já com processo encerrado (mas cujo
processo decorreu normalmente e portanto considerado de sucesso)
continuam a ser acompanhados ao nível de esclarecimentos e apoios
aquando de alterações legislativas (alterações do sistema de faturação
em 2012 ) e sensibilização para as normas legislativas emergentes
(apoios às microempresas e legislações sectoriais como o HACCP
entre outras).
2. Breve Caracterização das Candidaturas
Cf. art.º 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A, de 26 de março, constante no
anexo II.
entre outros motivos com menor expressão.
52% (240 candidatos) desistiram da sua candidatura ao MC ,
destas 65% foram por iniciativa dos próprios ou por demonstrarem
desinteresse aquando da elaboração do Dossier de Confiança e 35%
por outras razões.
Entre as razões de desistência salienta-se o chegar à conclusão da
inviabilidade da sua ideia de negócio, 25 candidatos através do acompanhamento da Agência chegaram a esta conclusão, tendo portanto
desistido da sua candidatura. Outros 13 após perceberem que muito
dificilmente obteriam um rendimento com a atividade candidatada
optaram por trabalhar a ideia de negócio, reformulando-a.
22 indivíduos desistiram da sua candidatura por terem encontrado
emprego por conta de outrem e 6 emigraram. Notamos novamente a
estreita relação entre o ‘empreendedorismo inclusivo’ e o ‘empreendedorismo por necessidade’, isto é, analisando os motivos que levaram
ao elevado número de desistências observamos que muitas destas
pessoas se candidataram por não conseguirem encontrar trabalho
por conta de outrem e não pela vontade de ter o seu próprio negócio.
Candidaturas
Frequência
Percentagem
Desistências
240
51,84
Não elegíveis
107
23,11
Aguarda parecer da DREQP
5
1,08
Em constituição de Dossier
de Confiança
33
7,13
Suspenso
5
1,08
Aguarda entrevista
1
0,22
Candidaturas com DC
submetidas a CC
72
15,55
463
100,00
Total
Quadro n.º 1: Candidaturas à Medida de Apoio ao Microcrédito24
23
24
FONTE: DRAIC – Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
29
PARTE I
PARTE I
28
Até dezembro de 2013 registaram-se um total de 463 candidaturas
ao MC – ver quadro n.º 1 .
No que concerne ao total das candidaturas apresentadas, nota-se
uma maior percentagem de candidaturas apresentadas por homens,
58% , correspondendo a 267 candidatos. 196 candidaturas foram
apresentadas por mulheres, correspondendo a 42% .
A grande maioria das candidaturas é efetuada a título individual
96% (443 candidaturas), apenas 4% (20 candidaturas) respeita a
outras situações.
Das 463 candidaturas, apenas 16% (72 processos) concluíram o
seu projeto (conclusão do “Dossier de Confiança”), tendo o mesmo
sido submetido a Comissão de Crédito.
À data de 31/12/2013 encontravam-se 33 projetos na Agência de
MC na fase de constituição de Dossier de Confiança (7% ).
107 candidaturas (23% ) não foram consideradas elegíveis, não
passando portanto pela seleção efetuada na entrevista de triagem,
por não reunirem as condições de acesso a esta medida de apoio23.
Dos candidatos que não reuniam as condições de acesso à medida
os principais motivos prenderam-se com o não estar numa situação
de desemprego (27 indivíduos), possuir incidentes bancários (17 ), ter
acesso ao crédito pelas vias normais (17 ), ter dívidas ao Estado (13 ),
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Área de actividade
Início
Actividade
Tempo de
maturação da
Montante
empresa aquando
Financiamento
da liquidação da
dívida
Florista
01/02/2008
7.000,00 €
5 anos
Informática – Serviços de
assistência técnica e venda de
hardware e software
20/10/2008
13.000,00 €
2 anos e 4 meses
(liq. Antecipada)
Informática – Design gráfico;
serviços; serviços audiovisuais;
assistência técnica de harware
e software
17/11/2008
9.000,00 €
2 anos e 3 meses
(liq. Antecipada)
Vendedor ambulante de
cachorros quentes
19/11/2007
5.600,00 €
5 anos
Animação Turística – atividades
de saúde e bem-estar
associadas a passeios turísticos
07/09/2009
5.000,00 €
2 anos e 1 mês
(liq. Antecipada)
10.750,00 €
1 ano e 4 meses
(liq. Antecipada)
Canalizador
01/02/2008
Quadro n.º 2: Candidaturas encerradas com sucesso
13,46% correspondem a sete processos encerrados por incumprimento dos promotores perante a banca – processos de insolvência
em que o Governo Regional assumiu perante a IC a sua responsabilidade financeira perante o total ainda em dívida, sendo o restante
renegociado entre a banca e cada promotor.
Através da análise do quadro n.º 3 , constatamos que a maioria
destes negócios entrou em insolvência no 2.º ano de exploração. Este
facto é interessante já que se considera consolidado um negócio a
partir do 3 .º ano de vida da empresa, e que o arranque inicial destes
pequenos negócios é sempre mais vulnerável.
Qualquer um destes projetos, desde a sua abertura, nunca conseguiu angariar uma carteira de clientes suficiente para assegurar
a sua sustentabilidade, portanto apesar das insolvências não terem
sido imediatas, o certo, é que foram negócios que desde a sua abertura
nunca conseguiram ser auto-suficientes.
31
PARTE I
PARTE I
30
Relativamente às candidaturas submetidas a Comissão de Crédito
20 processos (27,8% ), não foram aprovados por não terem viabilidade económica ou pelos promotores não reunirem as competências
socioprofissionais necessárias ao desenvolvimento do negócio a que
se propuseram.
A viabilidade económica dos processos é verificada através da
elaboração de um estudo de viabilidade económica e de um estudo
de mercado. No estudo de viabilidade pressupõe-se como vencimento
base do promotor o ordenado mínimo regional.
Relativamente às competências do candidato, em todos os processos,
a Agência MC elabora um relatório sócio-profissional que compila
as informações recolhidas junto do ISSA e de pessoas de referência
que se tenham relacionado com o mesmo, como sejam, ex-patrões ou
colegas de trabalho, presidente da junta de freguesia de residência,
entre outras.
Das restantes 52 candidaturas aprovadas, em Comissão de Crédito, a maioria correspondem a processos que estão a decorrer e a ser
acompanhados pela Agência do Microcrédito – 50 %, correspondendo
a 26 processos, conforme quadro n.º 4 .
25% correspondem a 13 processos encerrados, sendo que destes,
seis (11,54% ) cumpriram na íntegra com o pagamento da dívida MC ,
sendo portanto considerados casos de sucesso.
Destes seis processos, quatro promotores anteciparam o pagamento
da dívida MC (isto é, liquidaram o montante do total em dívida antes
do contratualizado com a IC , conforme quadro n.º 2 ) e dois efetuaram
o pagamento da dívida MC no prazo estabelecido inicialmente, isto é,
cumpriram com o plano de reembolso contratualizado com a banca.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Área de actividade
Início
Actividade
Montante
Financiamento
Tempo de
maturação da
empresa aquando
da insolvência
Loja de Chás e
Acessórios
25/03/2008
5.000,00 €
2 anos e 6 meses
Tabacaria e florista
15/10/2007
11.000,00 €
1 ano e 3 meses
Snack-Bar
22/01/2008
15.000,00 €
3 anos
Vendedor Ambulante
em Roullote-bar
02/06/2009
13.426,00 €
1 ano
Instalação e
manutenção de jardins
aquáticos
02/01/2008
11.500,00 €
2 anos
Informática
02/06/2009
14.500,00 €
2 anos
Loja Vestuário
22/10/2007
13.500,00 €
6 meses
Quadro n.º 3: Candidaturas encerradas por insolvência
Os micronegócios com número de trabalhadores inferiores a 10 ,
são os que atingem as maiores taxas de natalidade, mas também
de mortalidade25. A propensão para a insolvência é ainda maior nos
casos em que o promotor é o único elemento da empresa26. Um dos
microempresários entrevistados aponta diretamente o motivo “A
questão é simples… porque eu sou… eu sozinho, e sozinho não posso
tomar conta de tudo, não faz sentido! E eu não tenho dinheiro para
contratar ninguém.” Esta informação vem corroborar o quadro n.º
3 , já que das 7 insolvências registadas 6 eram negócios constituídos
apenas pelo promotor, que acaba por ter de desempenhar todas as
tarefas inerentes ao funcionamento da sua atividade.
Relativamente ao acompanhamento por parte da Agência MC ,
realçamos o comentário de um dos entrevistados “Estamos a falar de
um microempresário, é só uma pessoa individual, quanto mais apoio
essa pessoa tiver a todos os níveis, melhor será para a pessoa e para
OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, pág. 62
25
Idem, pág. 63
26
a sua sanidade mental, melhor será para a realidade familiar dessa
pessoa porque vai haver menos stresses lá em casa, e até em relação
à empresa, se a parte familiar que acho que é mais importante, em
relação à empresa, à viabilidade da empresa é muito superior. Se ele
conseguir (…) apoio na gestão, apoio económico, apoio jurídico, apoio
até à promoção, quer dizer, ele tem uma equipa que ele nunca teria
de outra forma, a não ser se pagasse bem! E consegue ter outra viabilidade, e consegue ter outra visão da sua empresa, porque consegue
ter uma equipa”. Esta necessidade vai de encontro às dificuldades
sentidas por aqueles que avançam para a criação do seu próprio
emprego com uma base financeira, e por vezes também psicológica,
extremamente frágil.
Não obstante a importância da existência de um Gabinete que
estimule e apoie as iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’, a verdade também é que este nunca se poderá substituir ao microempresário,
ou seja, a escolha da ideia de negócio e as decisões estratégicas têm
que ser tomadas pelo microempresário (real conhecedor do seu projeto
e das suas competências), que poderá, no entanto, contar sempre com
o acompanhamento especializado da Agência MC.
Cerca de 23% dos processos (correspondendo a 12 candidatos) apesar
de terem sido aprovados em Comissão de Crédito o financiamento
pelas Instituições de Crédito não se concretizou por recusa das mesmas, originando a que os promotores não conseguissem prosseguir
com a sua ideia de negócio.
Os motivos de recusa pelas IC prenderam-se principalmente com
o histórico dos candidatos e com a exigência de garantias bancárias
para o montante restante não “coberto” pelo Governo Regional (sendo
que estes candidatos não conseguiram obter fiança nem as garantias
bancárias exigidas pela banca).
Assim, denota-se que, ao contrário do desejável numa Medida desta
natureza, a implicação da banca comercial afeta e restringe ainda o
acesso ao financiamento. O espírito da Medida e um dos seus objetivos
primordiais é desta forma desvirtuado pois o acesso ao crédito para
todos não é uma realidade.
33
PARTE I
PARTE I
32
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Candidaturas Aprovadas
em CC
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Frequência
Percentagem
Em análise pela IC
1
1,92
Projectos a decorrer
26
50,00
Encerradas – Final do processo
6
11,54
Não financiadas pela IC
12
23,08
Encerradas por incumprimento
7
13,46
Total
52
100,00
Quadro n.º 4: Candidaturas Aprovadas no âmbito da Medida de Apoio ao Microcrédito
Em termos de empréstimos concedidos através do MC , constatamos que estes 39 processos implementados corresponderam
a um total de 608.078,45 € .
2.1. Candidaturas por ilha e área de negócio
Quanto à distribuição por ilhas, conforme quadro n.º 5 , constata-se que a maioria dos candidatos reside nas ilhas de São
Miguel (57% ) e Terceira (24% ). Seguindo-se as ilhas de Santa
Maria (7% ) e Faial (6% ), sendo as ilhas com menor expressão
a Graciosa e as Flores.
Candidaturas por ilha
Frequência
Percentagem
Santa Maria
31
6,7
São Miguel
263
56,8
Terceira
113
24,4
Graciosa
1
0,2
São Jorge
10
2,2
Pico
12
2,6
Faial
28
6,0
Flores
2
0,4
Corvo
3
0,6
Total
463
100,00
Quadro n.º 5: Candidaturas por ilha
Candidaturas por
áreas de negócio
Atividades Primárias
Frequência
Percentagem
22
4,8
Animação turística
16
3,5
Comércio
127
27,4
Hotelaria
3
0,6
Indústria
12
2,6
Restauração
99
21,4
Serviços
184
39,7
Total
463
100,00
Quadro n.º 6: Candidaturas por áreas de negócio
Numa análise mais pormenorizada aos tipos de negócio propostos,
observamos que na área das atividades primárias se destacam as
candidaturas à produção hortícola e a pesca (cada uma com 7 candidaturas). Neste setor de atividade a Ilha de S. Miguel apresenta
68,2% das candidaturas (15 propostas), seguindo-se a Ilha Terceira
com 27,2% (6 propostas).
A aposta de desenvolvimento de negócios na área da animação
turística foi também sugerida maioritariamente pelos candidatos da
Ilha de S. Miguel (12 candidaturas). Das ideias apresentadas salienta-se que a sua maioria se propunha a oferecer um leque diversificado
de atividades aos seus clientes, sendo comum em quase todas a oferta
de passeios pedestres e circuitos personalizados.
Na área do comércio 26% (33 candidaturas) das ideias de negócio
apresentadas visavam a venda ambulante, sendo que a maioria dos
candidatos pretendia dedicar-se à venda ambulante em roulotte-bar (23
indivíduos). Seguem-se os minimercados, frutarias e mercearias que
contabilizam 17% das propostas apresentadas (21), dos quais 76,19% (16)
a ser implementados na Ilha de S. Miguel. Com o mesmo número de
35
PARTE I
PARTE I
34
Em relação à distribuição das candidaturas por áreas de negócios
constatamos que a maioria das candidaturas foram na área dos
serviços com 40% – ver quadro n.º 6 .
Seguindo-se o comércio com 27% e a restauração com 21% .
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
A prestação de serviços de jardinagem corresponde a 6% das candidaturas na área dos serviços (11 projetos), mas neste caso, a ilha da
Terceira apresenta mais candidaturas que a ilha de S. Miguel, com
45,45% (5 projetos) comparativamente a 27,27% (3 projetos). O que
também acontece nas atividades de apoio domiciliário, distribuição
ao domicílio, canalização e reparação de calçado.
A pouca criatividade da maioria das ideias de negócio faz com
que o trabalho da Agência MC seja fundamental de modo a alertar
os candidatos para as acrescidas dificuldades em determinados setores, tentando assim minimizar os riscos de avançarem com projetos
economicamente vulneráveis. Nos Açores, tal como nos restantes
países europeus, as pessoas em situação de maior desfavorecimento
demonstram uma maior tendência a se instalarem em setores de
mercado saturados27, desta forma é compreensível a elevada taxa de
desistências e cancelamentos.
Tal facto não deverá ser considerado como negativo. Os desafios
que se impõe no desenvolvimento de um negócio são sempre grandes,
ainda mais no caso destas iniciativas, que são na sua maioria despoletadas pela falta de alternativa dos promotores (‘Empreendedorismo
por necessidade’), e não por uma cuidadosa análise das necessidades
do mercado.
Não devemos esquecer que o propósito da Medida MC é a melhoria
da qualidade de vida dos indivíduos, tentando ao máximo evitar que
a pessoa fique numa situação ainda mais fragilizada, que poderá
ter como fim o regresso à situação de desemprego com uma dívida
acrescida para amortizar.
OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship
Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office of European Union,
pág. 4.
27
37
PARTE I
PARTE I
36
candidaturas apresentadas (21 propostas) aparece o comércio dedicado
ao vestuário, à venda de malas e bijuteria, assim como as sapatarias.
Destacamos ainda as propostas recebidas para abertura de uma loja de
flores, que representam 6,3% das candidaturas apresentadas na área
do comércio (8 propostas), destacando-se a ilha de S. Miguel mais uma
vez com 87,5% das propostas neste ramo (7 candidaturas).
Na área da indústria 67% das candidaturas são no ramo da pequena
indústria alimentar principalmente a nível da panificação e pastelaria
(5 propostas).
A restauração surge como a área preferencial dos candidatos a esta
Medida de Apoio. A ilha de S. Miguel com 47,5% de candidaturas concentra praticamente metade das propostas de negócio apresentadas
nesta área, seguindo-se a ilha Terceira com 34,34% das candidaturas
(34 projetos) e a ilha de Santa Maria com 12,12% das candidaturas
(12 projetos). Uma análise mais pormenorizada indica-nos que 30,3%
dos candidatos pretendiam abrir snack-bares (30 propostas), 24,2%
pretendiam abrir um restaurante (24 propostas) e 23,2% um café
(23 propostas).
Não podemos deixar de notar que a apresentação de candidaturas
a esta área é constante, o que é curioso por ser uma área com normas
legais bastante exigentes, e uma das que mais tem sentido a quebra
do consumo. De salientar que do total de candidaturas apresentadas
a maioria não apresentava qualquer inovação em relação ao tipo de
produtos a comercializar, ambiente a oferecer ao cliente ou localização
geográfica.
No que concerne às ideias de negócio apresentadas na área dos
serviços, os cabeleireiros e esteticistas representam 16% das candidaturas (23 propostas), mas neste caso as Ilhas de S. Miguel e Terceira
apresentam praticamente o mesmo número de candidaturas, 39,13% (9
projetos) e 34,78% (8 projetos), respetivamente. Os serviços na área da
construção civil seguem-se, com 8% das candidaturas (14 propostas), e
as oficinas de mecânica (entre as quais se incluem as de automóveis e
as de embarcações), representam 7% das ideias de negócio apresentadas
(13 candidaturas), em ambos os casos o maior número de candidaturas
é apresentado em S. Miguel.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
2.2. Caracterização demográfica do MC (candidatos aprovados face
ao número de candidaturas)
3. Caracterização socioeconómica dos promotores MC alvo de
análise
Como já descrito anteriormente das 52 candidaturas aprovadas
apenas 39 projetos foram implementados, até ao momento. Destes
apenas 17,5% foram encerradas por incumprimento dos promotores
– insolvência.
Assim, a taxa de sucesso atual dos promotores MC é de 82,5%.
Sendo que destes seis processos já encerraram o processo com sucesso
e vinte e sete estão a decorrer atualmente (e normalmente).
Dos 39 processos aprovados até ao momento (37 implementados
e 2 em fase de investimento) foram efetuadas 18 entrevistas semidiretivas a promotores MC com o negócio já em desenvolvimento.
2.3. Implementação territorial (análise por ilha)
Relativamente à distribuição por ilha dos processos implementados, constatamos que à semelhança do número de candidaturas
apresentadas também nos negócios implementados ressalta a ilha
de São Miguel com maior número de projetos, 23 .
Santa Maria, Terceira e Faial seguem-se todas com 5 projetos
aprovados. E a ilha de São Jorge com um processo aprovado.
As ilhas da Graciosa, Pico, Flores e Corvo não têm, até à data,
nenhum processo MC implementado.
3.1. Localização geográfica dos projetos
Dos 18 promotores inquiridos a maioria desenvolve a sua atividade
na ilha de São Miguel, 56% (6 no concelho de Ponta Delgada, 1 na Ribeira Grande, 2 na Povoação e um pode operar em todos os concelhos
da ilha – pesca).
Foram auscultados 4 promotores do concelho da Horta – ilha do Faial,
2 no concelho de Angra do Heroísmo – ilha Terceira e 2 no concelho de
Vila do Porto – Santa Maria, conforme quadro n.º 7.
Ilha
Frequência
Percentagem
Santa Maria
2
11,1
São Miguel
10
55,6
Terceira
2
11,1
Faial
4
22,2
Total
18
100,0
Quadro n.º 7: Distribuição por ilha dos promotores entrevistados
Figura n.º 3: Implementação processos MC por ilha
39
PARTE I
PARTE I
38
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
3.2. Áreas de atividade e montantes de investimento
Dos 18 projetos analisados a maioria dizem respeito a negócios na
área dos serviços – sete projetos (38,9%).
Três promotores (16,7% ) implementaram uma atividade na área
do comércio, dois na agricultura e dois na restauração.
Foram ainda auscultados promotores que desenvolveram negócios
nas áreas da pesca, construção civil e turismo.
Áreas de negócio
Percentagem
2
11,1
Pesca
1
5,6
Construção Civil
1
5,6
Comércio
3
16,7
Turismo
1
5,6
Restauração
2
11,1
Serviços
7
38,9
Outros
1
5,6
Total
18
100,00
Quadro n.º 8: Áreas de negócio dos processos em análise
Segundo dados da OCDE ao nível das áreas de negócio constata-se
uma equidade entre homens e mulheres nas atividades relacionados
com os serviços agricultura, floresta e pesca. No entanto, os homens
destacam-se em atividades relacionadas com a produção e a construção.
Relativamente aos serviços orientados para o consumo já existe uma
predominância em serem desenvolvidos por mulheres.
Agricultura
Pesca
Construção
Civil
Comércio
Turismo
Restauração
Serviços
Outros
Total
Sexo
Total
Feminino
Masculino
Frequência
-
2
2
Percentagem
-
11,1
11,1
Frequência
-
1
1
Percentagem
-
5,5
5,5
Frequência
-
1
1
Percentagem
-
5,5
5,5
Frequência
2
1
3
11,1
5,5
16,6
Frequência
-
1
1
Percentagem
-
5,5
5,5
Frequência
-
2
2
Percentagem
-
11,1
11,1
Frequência
2
5
7
11,1
27,8
38,9
-
1
1
Percentagem
-
5,5
5,5
Frequência
4
14
18
22,2
77,5
100,0
Percentagem
Percentagem
Frequência
Percentagem
28
Cf. OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, pág. 42.
28
Quadro n.º 9: Tabela Cruzada do sexo pela área de negócios dos promotores MC
A análise do quadro n.º 9, apesar da pouca relevância estatística,
corrobora que as mulheres em análise também desenvolvem negócios
na área dos serviços e comércio.
O total de empréstimo aprovado e concedido através do MC a estes
18 negócios foi de 195.400,00 €.
Conforme quadro descritivo abaixo, os promotores além do MC,
recorreram a outras fontes de financiamento como a candidatura ao
subsídio de desemprego na totalidade (passível de conciliar com a do
MC), capital próprio e empréstimos particulares (familiares ou amigos).
O total de investimento previsto aquando da realização dos DC foi
de 207.000,00 €, no entanto, o realizado foi 197.700,00 € (diferença de
9.300,00 €).
41
PARTE I
PARTE I
40
Frequência
Agricultura
Tabela cruzada Sexo
pela Área de Negócio
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Fonte de Financiamento
Valor
Empréstimo MC
195.400,00 €
Empréstimo Particulares
4.000,00 €
Capital Próprio
4.000,00 €
CPE
33.000,00 €
Total Investimento Previsto
207.000,00 €
Total Investimento Realizado
197.700,00 €
Quadro n.º 10: Fontes de financiamento
3.3. Características dos promotores
Tabela cruzada Sexo pela
Idade
26 aos 32 anos
33 aos 40 anos
41 aos 47 anos
48 aos 55 anos
56 anos e mais
Total
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Sexo
Feminino
Masculino
1
4
5
5,6
22,2
27,8
1
3
4
5,6
16,7
22,2
4
6
22,2
33,3
Frequência
-
2
2
Percentagem
-
11,1
11,1
Frequência
-
1
Percentagem
-
5,6
Frequência
4
22,2
Percentagem
1.º Ciclo (4.ª ano)
3
16,7
2.º Ciclo (6.º ano)
4
22,2
3.º ciclo (9.º ano)
2
11,1
Ensino Secundário (12.º ano)
5
27,8
Licenciatura
2
11,1
Pós-graduação
2
11,1
Total
18
100,0
Através do quadro n.º 13 , constatamos que a principal razão apontada pelos empreendedores para a escolha da atividade profissional
foi o facto de já possuírem experiência profissional na mesma, 72,2% ,
correspondendo a treze promotores.
Razão que o levou a
escolher esta actividade
Frequência
Percentagem
Experiência Profissional
13
72,2
1
Formação na área
2
11,1
5,6
Gosto e motivação
2
11,1
14
18
Outro
1
5,6
77,8
100,0
Total
18
100,0
Quadro n.º 11: Tabela de dupla entrada do sexo pela idade
IAPMEI (2008). Observatório de Criação de Empresas – Relatório 2007, pág. 3.
29
Percentagem
Quadro n.º 12: Habilitações Literárias
2
Percentagem
Frequência
Total
11,1
Frequência
Habilitações Literárias
Quadro n.º 13: Indique a razão que o levou a escolher esta atividade
43
PARTE I
PARTE I
42
A maior parte dos inquiridos são do sexo masculino 14 (77,8%).
Tendo sido auscultadas 4 mulheres.
Estes dados convergem com os dados nacionais, já que na sua
maioria, os empreendedores portugueses ainda são homens. A proporção entre homens e mulheres é de aproximadamente 2/3 para 1/3,
rácio que tem mantido alguma estabilidade nos anos mais recentes29.
A maioria possui entre 41 a 47 anos – 33,3%, seguindo-se a classe de
idades dos 26 anos 32 anos – com 27,8% e dos 33 aos 40 anos – 22,2%.
Todos os microempresários auscultados são de nacionalidade portuguesa, havendo um com dupla nacionalidade (portuguesa e americana).
Em relação às habilitações literárias verifica-se, através do quadro n.º
12, que a maioria – cinco promotores (27,8%) possui o ensino secundário,
seguindo-se com quatro (22,2%) o 2.º ciclo (6.º ano).
16,7%, correspondendo a 3 pessoas, têm apenas o 1.º ciclo (4.º ano).
11,1% correspondendo a 2 indivíduos têm o 3.º ciclo, a licenciatura e a
pós-graduação.
Constata-se, portanto, que a Medida MC abarca indivíduos com
habilitações literárias muito díspares e não só os que possuem baixas
qualificações, como seria de esperar de uma Medida concebida para
ir ao encontro das pessoas com maior desfavorecimento.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Para oito entrevistados o termo empreendedorismo significa implementar uma ideia, quatro consideraram que designa a criação de
uma empresa, três inovar, dois a criação de valor e riqueza, havendo
um promotor que não conseguiu responder à questão.
3.4. Situação anterior à candidatura MC
Aquando da apresentação da sua candidatura a esta Medida governamental, 16 indivíduos (88,9%) estavam numa situação de desemprego
(destes a maioria estava desempregado entre 6 meses a um ano – desemprego de curta duração). Os outros 2 eram trabalhadores informais,
que através do MC viram a sua situação formalizada, isto é, legalizaram
a sua atividade, promovendo a sua inscrição nas finanças e obtendo os
licenciamentos obrigatórios para o setor de negócio que já desenvolviam.
Quando questionados acerca da principal razão que os levou a
apresentar o seu projeto ao MC quatro pessoas indicaram ter sido por
acreditarem, que era uma boa oportunidade de negócio. Seguindo-se
a vontade de trabalhar por conta própria e o facto de não conseguirem
encontrar emprego de outra forma – ambos os fatores com três indivíduos.
Denote-se que dois inquiridos referiram ter-se tratado da única
alternativa que encontraram para resolver a sua situação da altura e
outros dois consideraram que era a única forma de arranjar emprego.
Assim, de uma análise do quadro n.º 14, constatamos que oito inquiridos apontaram como fator determinante para apresentarem a sua
candidatura ao MC razões relacionadas com a sua motivação (fatores
internos). No entanto, sete indicaram fatores estritamente relacionados
com a necessidade e por concluírem que não teriam mais nenhuma hipótese a não ser o MC (isto é, o mercado de trabalho, dito tradicional, de
emprego por conta de outrém não lhes deu sinais de que seria possível o
seu reingresso pelo que sentiram-se quase “obrigados” e iniciarem uma
atividade por conta própria).
Refira-se, ainda, que um promotor referiu ter apresentado a sua
candidatura por indicação de um técnico da Agência para a Qualificação e Emprego (AQE ). Podendo, portanto, concluir-se que caso não
lhe tivessem apresentado esta possibilidade, por si só não o teria feito.
45
PARTE I
PARTE I
44
Dos 18 promotores entrevistados 15 referem ter experiência profissional na área em que implementaram o negócio. 14 através de empregos
anteriores e um através de negócio de família.
Assim, denota-se a grande importância que o fator experiência
profissional tem na concretização de uma ideia de negócio, citando
um dos entrevistados “Eu concordo que haja formação para quem não
saiba, mas a experiência é mais importante“, principalmente quando
associado ao sentimento de realização profissional e pessoal, pois conforme afirmado por outro dos entrevistados “Não sei fazer outra coisa,
fui criado foi nisso e gosto daquilo que faço”. Tal leva-nos a concluir da
relevância em incluir o balanço de competências na fase de animação.
Relativamente à perceção das suas características pessoais e intrínsecas que contribuíram para conseguirem conduzir este negócio
avante a maioria indicou a motivação (7 ), seguindo-se (ambos com
2 ) a responsabilidade e a criatividade.
Em relação à formação técnica na área, três promotores referiram
não possuir qualquer formação técnica. 10 referem que a formação
técnica que possuem foi adquirida em contexto de experiência profissional, um através de estudos e formação frequentada e 6 através
de ambas as vias (estudos e experiência profissional).
No que diz respeito a conhecimentos de gestão a esmagadora maioria
não possuía qualquer conhecimento nesta área, 14 promotores, sendo
que destes oito referem que foram adquirindo através da implementação do negócio MC. Dois promotores referem possuir conhecimentos
em gestão através da frequência de formação e estudos e dois através
de experiências profissionais anteriores.
A maior parte dos promotores refere já ter sentido necessidades
específicas de formação, 55,6% , enquanto que 44,4% referem nunca
ter sentido esta necessidade.
Dos que indicaram ter sentido necessidades de formação três referem necessidade de aprofundar os seus conhecimentos em gestão e
contabilidade, dois em línguas estrangeiras e outros dois em aprender
novas técnicas relacionadas com a atividade que desenvolvem. Há ainda
promotores que indicaram necessidades formativas em marketing e
publicidade, legislação e procedimentos na organização do trabalho.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Frequência
Percentagem
Principal objectivo
Frequência
Percentagem
Vontade de trabalhar por
conta própria
3
16,7
Garantir o rendimento e o sustento
do agregado familiar
13
72,2
Única alternativa que
encontrou para resolver a
sua situação na altura
Obter um rendimento
3
16,7
2
11,1
Outro
1
5,6
Considerou que esta era
a única forma de arranjar
emprego
NS/NR
1
5,6
2
11,1
Total
18
100,0
Querer melhorar a sua
condição de vida
1
5,6
Não conseguir encontrar
emprego de outra forma
3
16,7
Acreditar ser uma boa
oportunidade de negócio
4
22,2
Por indicação dos técnicos
da AQE ou da Acção Social
1
5,6
Outro
1
5,6
NS/NR
1
5,6
Total
18
100,0
Razão mais importante
Quadro n.º 14: Razão mais importante que o levou a apresentar este projeto MC
No que diz respeito ao objetivo principal que cada um traçou para
o seu negócio, a esmagadora maioria, 72,2% (13 promotores), indicou
o querer garantir um rendimento e o sustento do agregado familiar,
citando os comentários de dois microempresários “Foi eu ter uma
enxada para os meus filhos trabalharem! Para dar força aos meus
filhos!” e “O objetivo é tomar conta da família.”
Contabilizando também os três indivíduos que responderam
obter um rendimento, vemos que 88,9% das respostas dadas pelos
promotores estão estritamente relacionadas com o fator necessidade –
necessidade de obterem um rendimento e sustento próprio e familiar.
Quadro n.º 15: Qual o objetivo principal que traçou para o seu negócio
Quando questionados da existência de alguém que os tenha incentivado a candidatar-se ao MC , a maioria, com 61,1% , referiu que sim.
Através do quadro n.º 16 , verificamos que a maioria dos indivíduos
referiu ter tomado conhecimento desta medida através da Agência
para a Qualificação e Emprego, 38,9% . Seguindo-se o Gabinete do
Empreendedor e a Assistente social da zona, ambos com 11,1% .
47
Como tomou conhecimento
da medida MC
Frequência
Percentagem
AQE
7
38,9
Cresaçor/Agência MC
1
5,6
Amigos e/ou familiares
1
5,6
Assistente social da zona
2
11,1
Gabinete do empreendedor
2
11,1
Outro
5
27,8
Total
18
100,0
Quadro n.º 16: Como tomou conhecimento desta medida
PARTE I
PARTE I
46
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
3.5. Perceção dos promotores em relação à elaboração do processo MC
A maioria dos promotores considerou que a constituição do seu
processo MC (constituição do Dossier de Confiança) foi um processo
rápido, 44,4% , correspondendo a oito promotores.
Cinco indivíduos avaliaram ter sido um processo lento e outros
cinco normal, conforme quadro n.º 17 .
Concretização do seu projecto
Frequência
Percentagem
Foi um processo rápido
8
44,4
Comentários em relação à incidência
e duração dos apoios
Foi um processo lento
5
27,8
Foi um processo normal
5
27,8
Total
18
100,0
Quadro n.º 17: Relativamente à concretização do seu projeto considera
De referir que dois dos promotores que consideram ter sido um
processo rápido apontaram como principal razão a disponibilidade
total dos agentes. Em relação aos que o classificaram de lento a
maioria das razões indicadas prenderam-se com a elevada burocracia (três promotores) e com a falta de conhecimentos técnicos do AM
(um promotor).
Além disso, e apesar de um promotor ter classificado o seu processo
de normal, simultaneamente avaliou-o como muito burocrático.
No que concerne à duração entre a 1.ª entrevista na DRAIC e o início
de atividade a maior parte demorou entre 3 a 6 meses. Para dois promotores o processo ainda foi mais rápido ocorrendo entre 1 a 3 meses.
Três promotores indicaram ter demorado entre 7 meses a um ano
e para um promotor foi superior a um ano.
No que diz respeito à perceção dos apoios recebidos desde o surgimento da ideia de negócio até ao presente a maioria (12 elementos)
refere ter tido apoio ao nível de aconselhamento e apoio técnico. Apenas onze referiram ter tido apoio financeiro, o que nos leva a concluir
que o facto do MC ser uma dívida contraída pelo próprio, mas cujo
pagamento dos juros é assegurado pelo Governo Regional não é considerado como apoio financeiro para sete promotores entrevistados.
Frequência
Percentagem
Muito moroso
4
22,2
Prazo de amortização da dívida muito extenso
1
5,6
Rápido
9
50,0
Apoio da AM deveria ser mais abrangente
2
11,1
Muito burocrático
1
5,6
NS/NR
1
5,6
Total
18
100,0
Quadro n.º 18: Comentários em relação à incidência e duração dos apoios recebidos
3.6. Estratégia Empresarial
A maior parte dos promotores MC, em análise, constituíram-se
sob a forma jurídica de ENI – Empresários em Nome Individual,
correspondendo a 16 promotores (90%). Apenas 2 promotores estão
constituídos como sociedade unipessoal, sendo que destes apenas um
iniciou a atividade nesta forma jurídica, tendo o outro se constituído
inicialmente como ENI e com a evolução do negócio (aumento do volume
de negócios) teve, por imposição legislativa, de alterar para sociedade.
No que concerne aos principais desafios que enfrentaram para consolidar a sua empresa após a fase de arranque e de implementação,
cinco promotores apontaram a angariação e fidelização de clientes
(correspondendo a 27,8% conforme quadro n.º 19 ).
49
PARTE I
PARTE I
48
Relativamente à sua opinião relativamente à duração e incidência
dos apoios recebidos nove promotores (50% ) avalia como rápido, pelo
contrário quatro promotores consideraram-no muito moroso (ver
quadro n.º 18 ).
Para dois promotores o apoio da Agência MC deveria ser de âmbito mais abrangente. Houve ainda um promotor que considera que
o prazo de amortização da dívida é muito extenso e outro que é um
processo muito burocrático.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Constata-se a necessidade de alguns dos promotores alvo de análise
abarcarem mais que uma área de atividade, de modo, a obterem um
rendimento suficiente. Temos o exemplo de uma empresária que inicialmente dedicava-se a três áreas (pequenas reparações de construção
civil, limpezas e jardinagem) e que atualmente ainda alargou o seu
âmbito de atuação a mais três atividades (venda de produtos naturais,
vending automático e apoio à 3.ª idade).
Esta estratégia afigura-se muito importante como reforço do negócio,
ou seja, trata-se de uma inovação “pacote integrado” aproveitando no
mercado um nicho de complementaridade ao nível das oportunidades
do apoio domiciliário.
Temos ainda o exemplo de um outro promotor ligado ao ramo audiovisual que teve de expandir os serviços prestados diversificando
as suas atividades, de modo a garantir o seu sustento “nunca imaginei que fosse ser desta forma… neste momento uso mais a câmara
para ensinar crianças a filmar, do que propriamente a filmar”.
Estes dois exemplos corroboram o estudo da OCDE 30 que indica
“o empreendedorismo paralelo envolve um empreendedor a operar
em dois ou mais negócios ao mesmo tempo. As vantagens incluem
a capacidade para o empreendedor de oferecer bens e serviços complementares, criando sinergias entre os dois empreendimentos, ou
combinando negócios com diferentes estágios de desenvolvimento
para ajudar a estabilizar o seu rendimento”.
A angariação de fornecedores, as dificuldades de tesouraria e a
elevada carga fiscal foram apontados por dois promotores cada (11,1%).
De referir que seis indivíduos não responderam a esta questão.
Principais Desafios
Frequência
Percentagem
Angariação/fidelização de clientes
5
27,8
Angariação/fidelização de fornecedores
2
11,1
Dificuldades de tesouraria
2
11,1
Elevada carga fiscal
2
11,1
Outros
1
5,6
NS/NR
6
33,3
Total
18
100,0
A maioria dos entrevistados não efetuou investimento além do
previsto inicialmente aquando da constituição do Dossier de Confiança, 72,2% .
27,8% correspondendo a cinco promotores referem ter efetuado
investimentos além dos previstos inicialmente, mais concretamente
em equipamentos e formação.
Quando questionados se consideram que o seu produto ou serviço é
inovador, a maioria dos promotores considera que sim, 61,1% . 27,8%
considera que não.
Dos que consideram ser inovadores a maioria considera esta inovação no sentido em que têm um produto ou serviço único na região
ou localidade onde estão implementados (5 promotores), dois promotores apontam possuir um produto inovador e dois apontam as suas
próprias características pessoais como sendo este o fator de inovação.
Será interessante referir que a questão da ausência de inovação
dos produtos ou serviços não é um problema exclusivo das iniciativas de ‘Empreendedorismo Inclusivo’, se compararmos estes dados
com o Estudo GEM Açores, concluímos que mesmo nas iniciativas de
empreendedorismo ‘regulares’ a criatividade das áreas de negócio é
diminuta, uma vez que 42% dos novos empreendedores consideram
existir alguns negócios com produtos ou serviço semelhantes aos
seus, e 38,5% consideram existirem muitos negócios com produtos e
serviços semelhantes.31
A maioria dos inquiridos considera que o seu nível de produção
está abaixo da sua capacidade, 44,4% , enquanto que 38,9% consideram que não. De referir que 3 promotores não souberam responder
a esta questão.
Os motivos apontados para o nível de produção estar abaixo da
sua capacidade prendem-se principalmente com a conjuntura do país
atual de desemprego elevado (apontado por quatro promotores), existência de muita concorrência (dois), falta de meios, nomeadamente
de acesso ao crédito (dois) e falta de capacidade de contratação de
colaboradores (um).
Cf. Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, et al. (2010). GEM Açores
2010 – Estudo sobre o Empreendedorismo. Açores, pág. 29
31
Quadro n.º 19: Quais os principais desafios que enfrentou para consolidar a sua empresa
após a fase de arranque/implementação
Cf. OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, pág. 20.
30
51
PARTE I
PARTE I
50
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Em relação à pergunta se planeiam introduzir alguma inovação
no seu negócio, a maioria com 44,4% respondeu que sim. Destes, e
conforme quadro n.º 20 , quatro promotores indicam que o campo alvo
de alteração será em novos produtos ou serviços, 36,4% .
Seguindo-se com 27,3% promotores que pretendem alterar a sua
imagem publicitária.
Em que campo
Frequência
Percentagem
Novos produtos e/ou serviços
4
36,4
Imagem publicitária
3
27,3
Comercialização
1
9,1
Em relação à existência de concorrência com outras empresas
apenas um promotor refere que não tem concorrentes, de salientar
que este último refere não ter concorrência por se dedicar à atividade
piscatória, ou seja uma atividade sujeita ao regime de quotas por
parte da União Europeia.
Conforme quadro n.º 22 constatamos que 83,3% indicam existir
concorrência. Para 44,4% a concorrência que existe é forte e para
os restantes 38,9% apesar de existir concorrência avaliam-na como
sendo fraca.
Concorrência
5,6
3
27,3
Total
11
100,0
Existe, mas fraca
7
38,9
Existe forte
8
44,4
NS/NR
2
11,1
Total
18
100,0
Em relação a fazerem promoção de vendas de algum tipo, catorze
promotores (correspondendo a 77,8%) referem fazê-lo. Destes a maioria indica que a via que se tem mostrado mais eficaz é através da
internet, 25% , seguindo-se a divulgação pessoal, 18,8% .
As vias da publicidade na imprensa local e as exposições foram
apontadas por 12,5% dos promotores (em ambas as vias) – ver quadro
n.º 21 .
Frequência
Percentagem
Publicidade na imprensa regional/local
Qual a via mais eficaz
2
12,5%
Divulgação pessoal
3
18,8%
Exposições
2
12,5%
Internet
4
25,0%
Outro
5
31,3%
Total
16
100,0
Quadro n.º 21: Qual a via de promoção de vendas que se tem mostrado mais eficaz
Quadro n.º 22: Existe concorrência ao seu negócio
44,4% dos promotores avalia-se como estando em vantagem em
relação aos seus concorrentes. Apontando como principais fatores para
esta vantagem a diversidade dos serviços prestados (3 promotores)
e a qualidade dos mesmos (3 ).
Quanto às principais razões para estarem em desvantagem referiram a concorrência possuir mais experiências que os próprios (4 ) e o
promotor não ser local (3 ) e logo não se sentir totalmente integrado
na comunidade onde implementou o seu negócio.
No que concerne à concorrência uma das soluções apontadas
como suporte ao desenvolvimento sustentável destes micronegócios
é precisamente a necessidade de tentarem evitá-la. O que poderá
ser atingido através da identificação de pequenos nichos de negócio,
da criação de produtos inteligentes, de inovação tecnológica apropriada e de estratégias “inteligentes” de comercialização32.
Henriques, José Manuel, et al. (2012). Survey on Business Start-Up infrastructure,
Dinamia’CET. Lisboa, pág. 4.
32
53
PARTE I
PARTE I
Percentagem
1
Outro
Quadro n.º 20: Em que campo planeia introduzir inovação no seu negócio
52
Frequência
Não existe
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O quadro n.º 23 resume as principais razões apontadas pelos promotores para os consumidores e clientes preferirem os seus produtos
em detrimento dos seus concorrentes.
Constatamos como principal razão a qualidade, 33,3% , seguindo-se
o preço e a simpatia, ambos com 16,7% das respostas.
De referir que a maior parte dos promotores indica praticar preços
iguais aos seus concorrentes, 38,9% .
33,3% , correspondendo a sete indivíduos, praticam preços mais
baixos e apenas um elemento pratica preços mais altos que os
concorrentes.
Quando questionados sobre o motivo de não praticarem preços
mais baixos, a maioria dos promotores refere que já cobra o mínimo
possível, sendo impraticável para manter a atividade baixar ainda
mais os preços.
Relativamente a não praticar preços mais elevados a maioria
refere não fazê-lo com medo de perder clientes (9 ) e para fidelizar
os clientes (6 ).
Assim, concluímos que não é pela via do preço mais baixo que
se viabilizam pequenos negócios como são o caso destes projetos de
microempreendedorismo.
Razão preferência
Frequência
Percentagem
Qualidade
6
33,3
Preço
3
16,7
Regularidade de abastecimento
1
5,6
Simpatia
3
16,7
Outro
2
11,1
NS/NR
3
16,7
Total
18
100,0
Os clientes regulares representam menos de metade do total das
vendas praticadas pelos microempresários, 38,9% . Apenas dois consideraram representar mais de metade o que nos leva a concluir a
inexistência de uma clientela fixa e regular que dificulta, portanto,
a estabilidade destes pequenos negócios.
Quando questionados acerca dos principais problemas e dificuldades que se tem vindo a colocar na implementação e consolidação
do seu negócio denota-se uma grande variedade de problemas apontados pelos inquiridos.
Desde a dificuldade de acesso a espaços (3 – 16,7%), a insuficiente
capacidade produtiva (2 – 11,1%), o deficiente escoamento da produção
(2 – 11,1%), à localização das instalações, à falta de informação estratégica, às deficiências de apoio e acompanhamento técnico, às dificuldades
de acesso ao crédito e às condições climatéricas adversas (no caso do
pescador que devido ao mau tempo fica muitas vezes impedido de
desenvolver a sua atividade piscatória).
Se as condições económicas atuais já são extremamente adversas
e difíceis para os negócios tradicionais, estas dificuldades exponenciam-se nestes micronegócios caracterizados por baixa produtividade,
necessidades de capital e trabalho intensivo.
Atingir o salário mínimo nestas condições é um desafio. Para a
obtenção deste objetivo as ideias de negócios têm que estar de acordo
com as competências individuais do empreendedor e com estratégicas
de mercado adequadas à sua situação33.
Quadro n.º 23: Principal razão para os clientes preferirem os seus produtos em detrimento
da concorrência
Henriques, José Manuel, et al. (2012). Survey on Business Start-Up infrastructure,
Dinamia’CET. Lisboa, pág. 14.
33
55
PARTE I
PARTE I
54
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
3.7. Postos de Trabalho e Rendimentos auferidos
Relativamente ao número de postos de trabalho criados pelos 18
promotores entrevistados, constatamos, através da leitura do quadro
n.º 24 a criação de 26 postos de trabalho. Destes, 20 são a tempo inteiro
e 6 a tempo parcial.
Constatamos ainda que 18 são referentes aos próprios promotores
entrevistados e os restantes 8 foram contratações posteriores, ou seja,
além da criação do seu próprio emprego, estes empresários criaram
8 novos postos de trabalho (quatro a tempo inteiro e quatro a tempo
parcial).
Postos de trabalho
Tempo Parcial
Total
16
2
18
Trabalhadores
4
4
8
Total
20
6
26
57
Quadro n.º 24: N.º de Postos de trabalho criados
A maioria destes trabalhadores foi recrutada através de relações
familiares e de parentesco com os próprios promotores, 27,8%. O que
confirma a grande importância das relações informais.
De referir que o motivo principal para as contratações foi o aumento
do volume de trabalho (indicado por 7 promotores), apenas um promotor referiu a falta de conhecimentos específicos como motivo para ter
contratado trabalhadores.
A maioria dos trabalhadores contratados possui o 1.º e o 3º Ciclo (3
trabalhadores cada), conforme quadro n.º 25.
Habilitações Literárias
dos trabalhadores
Tempo Completo
Tempo Parcial
Total
Ensino Superior
-
-
-
Ensino Secundário
1
-
1
3º Ciclo (9º ano)
2
1
3
2º Ciclo (6º ano)
1
-
1
1º Ciclo (4º ano)
-
3
3
Não sabe ler, nem escrever
-
-
-
Total
4
4
8
Quadro n.º 25: Habilitações literárias dos trabalhadores contratados
% MC no Rendimento
Familiar
Frequência
Percentagem
100%
4
22,2
75%
1
5,6
50%
2
11,1
25%
4
22,2
NS/NR
7
38,9
Total
18
100,0
Quadro n.º 26: Percentagem do rendimento do MC no total do rendimento familiar
Em relação à remuneração note-se que 14 promotores referem auferir
vencimentos mensais inferiores a 600,00 €, conforme quadro n.º 27.
Apenas dois promotores informam obter rendimentos mensais superiores a 1.000,00 €. Um destes promotores tem uma oficina de mecânica
e outro um gabinete técnico de arquitetura e desenho.
PARTE I
PARTE I
56
Tempo Inteiro
Promotores
De ressaltar ainda que nove promotores mencionam que tem vindo a
beneficiar de ajuda a título não oneroso. Três através do apoio dos filhos,
dois do cônjuge, dois de outros familiares e dois de amigos.
Os outros nove promotores entrevistados referem nunca ter tido
ajuda voluntária e não onerosa.
No que diz respeito à percentagem do rendimento proveniente através
do negócio implementado pelo MC no total do rendimento familiar, a
maioria dos promotores não respondeu à questão – com 38,9%, conforme
quadro abaixo.
Quatro promotores declararam que o rendimento proveniente através
da atividade apoiada pelo MC representa 100% do total de rendimentos
auferidos, visto constituir a única atividade desenvolvida pelo agregado
familiar.
Para outros quatro o rendimento representa cerca de 25% do total de
rendimentos auferidos pelo agregado familiar. Dois promotores referem
representar metade e um 75%.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Importa ainda salientar a instabilidade destas remunerações que
variam por vezes ao longo do ano (tendo em conta a sazonalidade de
alguns negócios) ou mesmo mês a mês. Esta realidade é geral já que
muitos dos negócios geram apenas modestos rendimentos, sendo comuns,
retornos abaixo dos 10.000,00 € anuais34.
Além deste aspeto constata-se que os homens, por norma, tem
rendimentos superiores às mulheres35.
Promotores
Remuneração
Tempo
Completo
Tempo
Parcial
Tempo
Completo
Tempo
Parcial
Superiores a 1.000,00€
2
-
-
-
800,00€ a 1.000,00€
-
1
-
-
600,00€ a 800,00€
1
-
-
-
400,00€ a 600,00€
4
-
5
-
200,00€ a 400,00€
3
-
-
1
Inferior a 200,00€
5
1
-
1
NS/NR
1
-
-
-
Total
16
2
5
2
Quadro n.º 27: Rendimentos auferidos pelos promotores e trabalhadores
3.8. Perspetivas Futuras
No que diz respeito à sua perceção em relação ao futuro a maioria
considera que o número de postos de trabalho se manterá (72,2% ).
Seis promotores declaram mesmo estar a planear efetuar novos
investimentos. Destes, metade refere que os mesmos serão financiados com recursos da própria empresa. Estes investimentos terão
destinos variados como na melhoria das infraestruturas (4 ), aquisição
de equipamentos (2 ), expansão de novos serviços e atividades (2 ) e
aquisição de ativos biológicos (1 ).
Cf. OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive
entrepreneurship in Europe, OECD Publishing, pág. 67.
34
Cf. Idem, pág. 64.
35
Situação actual do seu
negócio
Frequência
Percentagem
Mais
6
33,3
Menos
4
22,2
Igual
3
16,7
NS/NR
5
27,8
Total
18
100,0
Quadro n.º 28: Estás mais ou menos otimista sobre a situação atual do seu negócio, do
que estava há seis meses atrás
Relativamente à tendência do volume de encomendas no último
ano 33,3% avalia ser uma tendência decrescente (seis promotores).
16,7% , correspondendo a três promotores, considera que tem vindo
a subir. A mesma percentagem considera que o volume de encomendas
tem vindo a estabilizar conforme quadro n.º 29 .
Quanto ao montante de produção, três promotores consideram que
subiu, outros três consideram que desceu e quatro que estabilizou.
Volume de Vendas
Montante da Produção
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Subir
3
16,7
3
16,7
Estabilizar
3
16,7
4
22,2
Descer
6
33,3
3
16,7
NS/NR
6
33,3
8
44,4
Total
18
100,0
18
100,0
Quadro n.º 29: Tendência do último ano relativamente ao volume de encomendas e de
produção
59
PARTE I
PARTE I
58
Empregados
Seis promotores referem estar mais otimistas em relação à situação
atual do seu negócio do que há seis meses atrás.
Quatro (22,2% ) referem estar menos otimistas e três não estão
nem mais nem menos otimistas – quadro n.º 28 .
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Não obstante o verificado no último ano a maioria dos promotores
está otimista em relação ao próximo ano, considerando que os mesmos
irão manter-se ou mesmo subir – ver quadro n.º 30 .
Apenas um promotor pensa que ambos irão diminuir.
Volume de Vendas
Montante da Produção
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Subir
4
22,2
3
16,7
Estabilizar
7
38,9
6
33,3
Descer
1
5,6
1
5,6
NS/NR
6
33,3
8
44,4
Total
18
100,0
18
100,0
Quadro n.º 30: Tendência esperada para o próximo ano relativamente ao volume de encomendas e de produção
No que diz respeito ao destino dos lucros futuros da atividade,
quatro promotores pensam em reinvestir no negócio, quatro referem
que serão para o sustento do agregado familiar, havendo ainda um
promotor que pretende amortizar a divida MC .
3.9. Avaliação da medida MC pelos Promotores
A maioria dos entrevistados, com 55,6% (10 promotores) afirma
que não poderiam ter concretizado a sua ideia de negócio sem o MC ,
nas palavras de um dos promotores “…nos primeiros 6 meses (referindo-se à situação de desemprego), eu não tinha interesse nenhum,
não sabia, não ia buscar isso! Ao fim de 6 meses quando apareceu a
proposta do Microcrédito, para criar a minha própria empresa, foi aí
que eu me despertei! Foi aí que eu fui buscar, quer dizer se isso dá
para um lado e dá para o outro, eu vou experimentar, vou-me meter,
se der para mim…”.
Sete (38,9% ) referem que consideram que o poderiam ter feito
mesmo sem este apoio e uma pessoa refere que não sabe se teria
ou não sido possível avançar com a implementação do seu negócio
sem o apoio do MC , não por terem acesso ao crédito (normal), uma
vez que se encontravam numa situação de desemprego, mas por
possuírem uma estrutura familiar capaz de os apoiar “… para não
ir buscar ajuda ao meu pai que já me tinha ajudado durante 6 anos”.
Cf. Henriques, José Manuel, et al. (2012). Survey on Business Start-Up infrastructure,
Dinamia’CET. Lisboa pág. 37 e Cf. Communication From The Commission to the Council, The
European Parliament, the European Economic and Social Committee and the Committee of
the Regions (2007) – A European Iniciative for the Development of Micro-credit in Support of
Growth and Employment, pág. 8.
36
Cf. OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship
Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office of European Union,
pág. 10.
37
61
PARTE I
PARTE I
60
No entanto, quando solicitados a explicar os motivos desta resposta treze promotores referem que não teriam acesso ao crédito pelas
vias normais daí que não teriam implementado o negócio “Estava
desempregado há mais de um ano e fui sempre tentando (referindo-se à obtenção de financiamento), mas nunca me emprestaram o
dinheiro só aqui no MC.”
Os restantes cinco promotores acreditam que teriam na mesma
implementado o seu negócio mas com menores condições.
Onze microempresários indicaram que aquando da implementação do seu negócio tinham conhecimento da existência de outros
sistemas de investimento (além do MC ). Os motivos para não terem
enveredado por outro sistema de apoio sem ser o MC foram muito
variados. Desde o acharem que o MC era o mais enquadrável face ao
negócio a implementar, não possuírem capital próprio, não quererem
ir para um regime obrigatório de contabilidade organizada ou ter de
abrir uma sociedade, ou até por considerarem que o MC era o mais
ideal no sentido “de dar um passo de cada vez” na vida do seu negócio.
Cinco promotores informaram que não tinham conhecimento de
outros sistemas de apoio além do MC e dois não responderam à
questão.
Apesar do financiamento ainda ser um obstáculo ao empreendedorismo, tendo em conta o público-alvo destes programas, existem
outras dimensões com maior prioridade e importância, tais como,
a formação e o mentoring e coaching essenciais para promover as
oportunidades de sucesso destas iniciativas empresariais36.
Entre as principais barreiras que estes públicos fragilizados ao nível
socioeconómico, têm de ultrapassar para criar o seu próprio negócio,
contabilizam-se as barreiras de mercado, as barreiras culturais, as
barreiras de competências e as institucionais37.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Cf. OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship
Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office of European Union,
pág. 13.
38
22,2% (4 elementos) avaliaram como negativo, estes são essen-
cialmente os promotores que encerraram o seu negócio sem sucesso
e que consideram ter ficado numa situação pior do que a que estavam
antes da sua candidatura, nas palavras de um dos entrevistados
“Porque atualmente encontro-me em pior situação do que aquela
que estava”, talvez completada com o comentário de outro microempresário “Em 2008 não devia dinheiro a ninguém, e agora devo!”, ou
daqueles cujo negócio está a passar por graves dificuldades.
Em relação à questão: “se voltasse atrás, sabendo o que sabe hoje,
avançava na mesma com esta ideia de negócio?” 44,4% dos entrevistados, isto é, oito promotores responderam que sim.
Sendo que cinco promotores justificam esta decisão porque gostam
mesmo desta área de negócio e outros dois por gostarem de trabalhar
por conta própria.
De salientar que dois promotores referem que avançariam na mesma mas noutra área de negócio diferente da atual – “…sim teria sido
isso, ir tentando… explorar um pouco mais. Eu acho que na altura,
mais uma vez levado pelo otimismo que se vivia na altura, avancei
um pouco sem conhecer a ilha, sem conhecer o local…”
Sete promotores (38,9%) declararam que não teriam avançado com esta
ideia de negócio e 16,7% (três promotores) não responderam à questão.
3.10. Impacto da medida MC nos Açores
Uma das questões fundamentais quando falamos da avaliação de
políticas públicas são os recursos públicos envolvidos na sua concretização.
Assim, tentámos calcular o efeito líquido da Medida Microcrédito
comparando os recursos públicos envolvidos no pagamento dos juros
bancários aos beneficiários desta Medida (incluindo também o montante despendido no caso dos projetos que entraram em insolvência),
com os recursos públicos envolvidos no pagamento do Rendimento
Social de Inserção.
Teremos, no entanto, de salientar o facto deste exercício não se
mostrar totalmente completo, pois se por um lado conseguimos identificar os recursos públicos implicados de forma direta com os promotores
Microcrédito, bem como o montante das contribuições destes últimos
à segurança social, não conseguimos apurar corretamente as receitas
auferidas pelo Estado em termos de IVA, IRS e IRC.
63
PARTE I
PARTE I
62
É de realçar a relação existente entre as barreiras de mercado e
as barreiras culturais, no caso de 3 microempresários que tinham
tido uma experiência prolongada de vida fora do Arquipélago, nota-se o desajuste das elevadas expectativas que tinham aquando
da fase de candidatura, e posteriormente os constrangimentos na
fase de desenvolvimento do negócio “Eu já fiz alguma coisa similar
na América, mas era jardins de água com peixes e coisas assim. Eu
pensei que ia ser fácil aqui, mas algumas pessoas não querem fazer
negócio com pessoas que não conhecem…”.
Outro entrevistado aponta uma situação similar “… já me disseram, na cara “Nós preferimos dar o trabalho à pessoa da terra”.”
Este poderá ser considerado um entrave específico às iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’ em meio rural, onde os laços
familiares e de vizinhança ainda assumem um peso significativo
na escolha dos consumidores. Saliente-se que este constrangimento
não foi apontado por nenhum dos promotores da ilha de S. Miguel,
que apresenta uma dinâmica empresarial diferente das restantes
ilhas do arquipélago.
À necessidade de ajustamento e flexibilização dos programas de financiamento e de animação tanto ao público como aos tipos de negócios
que poderão ser criados através destas iniciativas38, junta-se a necessidade destes terem em consideração as especificidades territoriais e
comportamentos das comunidades, de modo a aumentar a probabilidade de sucesso destes micronegócios.
Caso o MC não tivesse sido aprovado o volume de investimento
efetuado pelos promotores teria sido de 155.500,00 € , ou seja, os
promotores indicam que teriam realizado menos 42.200,00 € do que
o total do investimento de facto efetuado.
Quanto ao balanço que faz em relação à abertura do seu negócio a
maioria dos inquiridos, 66,7%, correspondendo a 12 promotores considerou um balanço positivo. De salientar a não resposta por parte de
2 auscultados.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Cenário 1:
\ Encargo por parte do Governo Regional com o Rendimento
Social de Inserção até à idade de Reforma do Indivíduo (65 anos).
\ Indivíduo não consegue arranjar trabalho por conta de outrem,
nem procede à Criação do seu Próprio Emprego.
\ Foram Utilizados os valores de RSI em vigor.
Cenário 2:
\ Encargo financeiro por parte do Governo Regional com a Medida de Apoio ao Microcrédito Bancário. Estes valores foram
comparados tendo em conta o pressuposto que o indivíduo não
consegue arranjar trabalho por conta d’outrem, nem procede à
Criação do seu Próprio Emprego, até à idade de Reforma (65 anos).
\ Utilizou-se o valor da Segurança Social atual para Empresários
em Nome Indivídual (124,09 € ).
Cenário 3:
\ Compara as despesas que o Governo teria de suportar com uma
pessoa que não consegue arranjar trabalho por conta d’outrem,
nem procede à Criação do seu Próprio Emprego, permanecendo
assim dependente dos apoios sociais. Para o cálculo destas despesas
teve-se em consideração o prazo de amortização do empréstimo.
Cenário 4:
\ Comparar a despesa por parte do Governo Regional, no que respeita ao pagamento de juros e insolvências dos negócios, com a
receita obtida por parte do Estado, caso o indivíduo tenha optado
pela Candidatura ao Microcrédito Bancário.
\ Foi considerado o Prazo de Amortização do empréstimo.
\ Foi considerado o Salário Mínimo Regional atualizado (530,25€).
Resultados Obtidos
Caso os promotores recebessem o Rendimento Social de Inserção,
até à idade da reforma, não tendo conseguido emprego por conta de
outrem ou não tivessem criado o seu próprio emprego, o Governo
Regional teria uma despesa total na ordem dos 2.989.649,16 €.
Recorrendo novamente ao universo das 37 pessoas e pressupondo
a eventualidade da permanência no desemprego, mas neste caso subsidiadas através do Rendimento Social de Inserção, e considerando-se
para efetivação deste cálculo o Prazo de Amortização do Empréstimo
Microcrédito, como período temporal, o Estado suportaria encargos
com estas famílias na ordem dos 752.702,40 €.
Considerando a possibilidade do promotor criar o seu próprio
emprego através da Medida de Apoio ao Microcrédito Bancário,
considerando-se como período temporal o Prazo de Amortização do
empréstimo, o Estado teria um encargo de 78.357,79 €, com o pagamento juros do empréstimo.
Findo ente prazo, e considerando a idade da reforma, apura-se o
valor que reverte a favor da Segurança Social por parte dos 37 Empresários em Nome Individual que se cifra nos 1.420.582,32 €.
65
PARTE II
I
PARTE
PARTE III
64
Por outro lado, ficaram também excluídas desta análise as despesas
públicas envolvidas com a implementação e gestão da Medida Microcrédito, ou seja, o montante despendido pelo Governo Regional com o
funcionamento e gastos com o pessoal. Mas tal análise, para ser corretamente realizada, implicaria a comparação entre essa despesa e a
despesa com a implementação de outras medidas públicas de combate
ao desemprego, à pobreza e à exclusão social, dados esses a que também
não tivemos acesso.
Partindo da análise dos 37 projetos Microcrédito implementados, onde
estão incluídos tanto os processos em que os promotores liquidaram a
dívida antecipadamente, como os processos que entraram em insolvência,
criámos 4 cenários de forma a que os resultados obtidos contribuam para
a clarificação exploratória das receitas e despesas públicas envolvidas
na implementação de uma medida desta natureza.
Será importante salientar que na análise dos recursos públicos envolvidos no pagamento do Rendimento Social de Inserção, foi calculada
a despesa do Estado com todo o agregado familiar, uma vez que a criação
do próprio emprego não tem apenas implicação na vida do promotor,
mas sim de toda a envolvente familiar, e que caso este não tivesse sido
criado tal teria implicações na sua situação socioeconómica.
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
O Programa de Apoio ao Microcrédito nos Açores
Nestes moldes conclui-se que o valor investido pelo Governo Regional
no apoio à criação do auto-emprego, no âmbito desta Medida de apoio,
embora seja a longo prazo, é compensatório, verificando-se deste modo
o retorno do investimento nos projetos apoiados, além das receitas provenientes dos mesmos e que revertem a favor do Estado.
Para uma maior elucidação das conclusões acima descritas, apresenta-se a seguinte tabela que contém os pressupostos utilizados neste
estudo, e que permite avaliar o impacto da Medida Microcrédito.
Indivíduo é auto-sustentável
(Cria o próprio emprego, através
da Medida MC)
Encargo do Estado até
à idade da reforma
2.989.649,16 €
Encargo do Estado:
Período temporal igual
ao prazo de amortização
do empréstimo MC
752.702,40 €
Peso do
Encargo
na Receita
% da Receita
relativamente
à Despesa
1.420.582,32 €
5,52%
94,48%
Receita do Estado:
Período temporal igual
ao prazo de amortização
do empréstimo MC
343.977,48 €
24,21%
75,79%
Encargo com o Estado
com o Pagamento de
Juros
78.357,79 €
Receita do Estado até
à idade da reforma
do indivíduo (apenas
Segurança Social)
67
PARTE II
I
PARTE
PARTE III
66
Indivíduo não é auto-sustentável
(Não cria próprio emprego, nem
consegue emprego por conta de outrém)
Avaliação do Impacto da Medida MC
Após análise do quadro acima descrito constata-se que não sendo
o indivíduo auto-sustentável, o Governo Regional teria um encargo
financeiro com pagamentos no âmbito do Rendimento Social de Inserção, que varia entre os 752.702,40 € e os 2.989.649,16 €.
Pressupondo que o indivíduo cria o seu próprio emprego, através
da Medida Microcrédito, a receita do Estado proveniente dos Pagamentos das Contribuições à Segurança Social pelos promotores,
varia entre os 343.977,48 € e os 1.420.582,32 €. Estes montantes
dependem do período temporal da atividade, o que traduz um ganho
por parte do Governo Regional que varia entre os 75,79% e os 94,48% ,
respetivamente.
De salientar que foi utilizado o Rendimento Social de Inserção
como valor de referência, uma vez que este é proveniente das verbas
disponíveis pela Segurança Social, que suportam esta despesa junto
dos agregados familiares. Neste seguimento, e de forma a manter
a concordância e consistência entre os valores analisados, foram
utilizados como receita do Estado, os Pagamentos das Contribuições
à Segurança Social por parte dos contribuintes (amostra de 37 promotores MC ), como termo comparativo para a avaliação do impacto
da Medida Microcrédito, em termos económicos.
Face ao exposto concluí-se que o apoio prestado aos projetos submetidos à Medida de Apoio ao Microcrédito é compensatório e remunerado,
pelo recebimento das Contribuições por parte dos promotores.
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Parte II
Análise do Perfil dos candidatos MC e Formandos em
Empreendedorismo
4. Enquadramento e Definição da “amostra”
O
Plaza, Gonçalo Duque (2010). O Microcrédito – uma ferramenta de empreendedorismo
inclusivo. Tese de Mestrado em Economia Social e Solidária, ISCTE-IUL, 2010, pág. 15.
39
divulgação dos apoios ao empreendedorismo, mesmo que diminuta.
De referir que, apesar dos nossos esforços, apenas obtivemos resposta destas 308 pessoas, no entanto a nossa estimativa inicial era
aplicar este instrumento de recolha de informação a 892 indivíduos.
Estes indivíduos aquando da frequência do curso ou candidatura ao
MC estavam todos numa situação de desemprego.
Os constrangimentos sentidos nesta obtenção foram diversos:
desde os contactos telefónicos já não existirem, às próprias pessoas
não mostrarem disponibilidade nesta auscultação.
5. Caracterização dos inquiridos
5.1. Distribuição por Sexo
Através do quadro n.º 31 verificamos que a maioria dos inquiridos,
são do sexo feminino (cerca de 52% ). Aproximadamente 48% são do
sexo masculino.
Sexo
Frequência
Percentagem
Feminino
160
51,9
Masculino
148
48,1
Total
308
100,0
Quadro n.º 31: Distribuição por género
69
PARTE II
PARTE II
68
‘Empreendedorismo Inclusivo’ representa o potencial do
empreendedor não tradicional para o estabelecimento de
uma atividade por conta própria (autoemprego ou a criação
de um pequeno negócio/empresa) como resposta de combate à sua
situação de desemprego39.
O ‘empreendedor inclusivo’ distingue-se dos dois tipos tradicionais de
empreendedores (Baumol, 1993): o que implementa uma nova empresa
independentemente de neste ato haver ou não inovação e o que transforma as suas ideias (inovadoras) em entidades economicamente viáveis.
Neste estudo quando falamos em ‘empreendedorismo inclusivo’
estamos a definir os empreendedores que criam (ou tentam) um
negócio não por este ser inovador ou resultar de uma análise de
mercado, mas sim para colmatar um fator interno a eles próprios – a
sua situação de desemprego que face à conjuntura atual também não
seria resolvida pelas vias tradicionais (emprego por conta de outrem).
O que distingue o ‘empreendedor inclusivo’ é que senão fosse a sua
situação de desemprego nunca sequer pensaria em ter um negócio
por sua conta – empreendedorismo por necessidade.
Os 308 potenciais empreendedores inquiridos resultam da aplicação
do inquérito por questionário (anexo n.º III ) a todos os indivíduos
que até à data apresentaram candidatura à Medida do Governo
Regional – Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores e
a todos os formandos que frequentaram um curso de formação em
Empreendedorismo (na Cresaçor ou no Centro de Empreendedorismo
da Universidade dos Açores).
Ressalvamos portanto que estes inquiridos, independentemente
de terem ou não experiência como empreendedores, já foram alvo da
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
5.2. Distribuição por Classe de Idades
5.3. Nacionalidade
Relativamente à idade constatamos, através do quadro n.º 32 , que
cerca de 44% têm entre 26 e 32 anos, estando portanto a maioria dos
inquiridos numa faixa etária bastante jovem, fator este concordante
com a estrutura etária da população açoriana.
Entre os 33 e os 40 anos tivemos aproximadamente 26% dos inquiridos. Seguindo-se, com 15% a classe dos 18 aos 25 anos.
As classes de idades acima dos 41 anos contaram, apenas com 15%
dos indivíduos o que nos leva a concluir que a maioria dos potenciais
empreendedores em análise (isto é, indivíduos que já se candidataram
ao MC ou frequentaram uma ação de formação em empreendedorismo, dando portanto um 1 .º passo na “caminhada empreendedora”)
têm menos de 40 anos.
Através da análise do quadro n.º 33 verifica-se que a maioria dos
formandos é de nacionalidade Portuguesa, 97,4% .
Quatro pessoas são de nacionalidade brasileira representando
assim 1,3% dos indagados.
Classe de Idades
Frequência
Percentagem
[18 a 25]
46
14,9
[26 a 32]
136
44,2
[33 a 40]
79
25,6
[41 a 47]
24
7,8
[48 a 55]
20
6,5
[56 e mais]
3
1,0
308
100,0
Total
Quadro n.º 32: Distribuição por classe de idades
Nacionalidade
Frequência
Percentagem
300
97,4
Brasileira
4
1,3
Filipina
1
0,3
Argentina
1
0,3
Bangladeshiana
1
0,3
Moçambicana
1
0,3
308
100,0
Portuguesa
Total
Quadro n.º 33: Nacionalidade
71
PARTE II
PARTE II
70
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
5.4. Residência Atual – Distribuição por ilha
5.5. Habilitações literárias
Relativamente à residência atual dos auscultados verifica-se que
a esmagadora maioria reside atualmente na ilha S. Miguel, aproximadamente 79% (cf. quadro n.º 34 ), seguindo-se a ilha Terceira com
8,1% e a ilha de Santa Maria com 3,9% .
Todas as restantes ilhas apresentam uma representação residual
e em relação à ilha do Corvo, não tivemos nenhuma representação.
Esta distribuição vai de encontro à própria distribuição dos processos MC – candidatos e aprovados o que significa a menor propensão
ao empreendedorismo nas ilhas de menor dimensão.
Relativamente ao nível de habilitações dos indagados constatamos,
através do quadro n.º 35, que a maioria possui a licenciatura (35,7%).
Seguindo-se o ensino secundário com aproximadamente 35%.
Cerca de 10% possui o 3.º ciclo. Os níveis de ensino com menor expressão foram o 2.º ciclo, 4,5% e o 1.º ciclo, 1,9%.
Constatou-se ainda a presença de indivíduos com escolaridade
pós-licenciatura: 6,2% possuem uma pós-graduação; 6,5% mestrado e
0,3 (correspondendo a um indivíduo) doutoramento.
Estas habilitações são bastante positivas e traduzem a evolução
positiva que Portugal tem registado nos últimos anos, já que, no período
de 2001 e 2011 assistiu-se a uma aproximação de Portugal à média Europeia. No entanto, apesar desta positiva aproximação Portugal continua
a apresentar taxas inferiores à média Europeia40.
Residência
Frequência
Percentagem
Santa Maria
12
3,9
São Miguel
243
78,9
Terceira
25
8,1
Graciosa
1
0,3
São Jorge
3
0,9
Pico
6
1,8
Faial
4
1,3
Flores
1
0,3
Corvo
-
-
Residência Não Açoriana
13
4,2
Total
308
100,0
Habilitações literárias
Frequência
Percentagem
1.º Ciclo (4.ª ano)
6
1,9
2.º Ciclo (6.º ano)
14
4,5
3.º ciclo (9.º ano)
30
9,7
Ensino Secundário (12.º ano)
108
35,1
Licenciatura
110
35,7
Pós-graduação
19
6,2
Mestrado
20
6,5
Doutoramento
1
0,3
308
100,0
Total
Quadro n.º 34: Distribuição por ilha
Quadro n.º 35: Distribuição por habilitações literárias
Através da tabela de dupla entrada (quadro n.º 36) do género dos
indivíduos pelas suas habilitações literárias constatamos que a maior
parte das mulheres possui a licenciatura (cerca de 24%). Em relação
aos homens a maioria possui o 12.º ano (aproximadamente 18%).
Cf. Conselho Nacional de Educação (2012). Estado da Educação 2012 – Autonomia e
Descentralização, Editorial do Ministério da Educação e Ciência, Págs. 36 e 37.
40
73
PARTE II
PARTE II
72
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Concluí-se portanto um maior nível de escolarização por parte do
sexo feminino em relação ao masculino, o que vai também de encontro às estatísticas a nível do país, já que no mesmo período (de 2001
a 2011) a percentagem de mulheres que atingiu pelo menos o nível
secundário não só foi sempre mais elevada do que a dos homens,
como também evoluiu a um ritmo superior41
Tabela cruzada Sexo pelas
Habilitações Literárias
1.º Ciclo (4.ª ano)
2.º Ciclo (6.º ano)
3.º ciclo (9.º ano)
74
PARTE II
Licenciatura
Pós-graduação
Mestrado
Doutoramento
Total
Total
No que diz respeito à situação em relação ao emprego constatamos, através do quadro n.º 37 , que a maioria, 49,7% dos auscultados
estão numa situação de desemprego, destes a maior parte, 31,2% é
desempregado de longa duração (isto é, há mais de um ano), 15,6
são desempregados de curta duração (há menos de um ano) e 2,9%
desempregados à procura do seu primeiro emprego.
Aproximadamente 41% dos inquiridos estão empregados. Correspondendo a maioria destes a empregados por conta de outrem (26% )
e 14,6% a empresários por conta própria.
Registe-se ainda a existência de 16 indivíduos (5,2%) que estão integrados em estágios profissionais ou programas governamentais e 2,3%
que estão numa situação atual de estudantes.
Feminino
Masculino
1
5
6
0,3
1,6
1,9
8
6
14
2,6
1,9
4,5
9
21
30
Situação Profissional
Frequência
Percentagem
Percentagem
2,9
6,8
9,7
Desempregado à procura de 1.º Emprego
9
2,9
Frequência
54
54
108
17,5
17,5
35,1
Desempregado á procura de novo
emprego (NDLD)
48
15,6
73
37
110
96
31,2
23,7
12,0
35,7
Desempregado à procura de novo
emprego (DLD)
6
13
19
Empregado por conta própria
45
14,6
1,9
4,2
6,2
Empregado por conta de outrém
80
26,0
9
11
20
Estagiário ou Programa ocupacional
16
5,2
2,9
3,6
6,5
Estudante
7
2,3
Frequência
-
1
1
Reformado
1
0,3
Percentagem
-
0,3
0,3
NS/NR
6
1,9
Frequência
160
148
308
308
100,0
Percentagem
51,9
48,1
100,0
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Quadro n.º 36: Tabela cruzada do género pelas habilitações literárias
Cf. Conselho Nacional de Educação (2012). Estado da Educação 2012 – Autonomia e
Descentralização, Editorial do Ministério da Educação e Ciência, Págs. 36
41
5.6. Situação profissional atual
Total
Quadro n.º 37: Situação Profissional Atual
75
PARTE II
Ensino Secundário (12.º ano)
Sexo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
5.7. Preferência relativamente à atividade profissional
Quando questionados acerca da sua preferência relativamente à
atividade profissional a maior parte dos interrogados afirma que numa
situação em que pudessem optar prefeririam ser trabalhares por conta
própria, 59,1%, conforme quadro abaixo.
Em relação aos motivos para esta preferência (cf. quadros em anexo
n.ºs IV, V e VI) prendem-se em 1.º lugar com a autorrealização (24,4%),
independência pessoal (8,4%) e com gerir o seu próprio tempo (6,8%).
39,3% referem que preferiam trabalhar por conta de outros. Sendo
que aqui os principais motivos apontados são o salário fixo e o rendimento certo (22,4%), a falta de recursos para iniciar um negócio próprio
(3,2%) e a estabilidade no emprego (2,9%) – ver quadros em anexo n.ºs
VII, VIII e IX.
Se a sua opção foi trabalhar por
conta própria pretende fazê-lo?
Frequência
Percentagem
Individualmente
124
40,3
Em sociedade
72
23,4
NS/NR
112
36,4
Total
308
100,0
Quadro n.º 39: Preferência relativamente a trabalhar por conta própria
Frequência
Percentagem
Trabalhador por conta própria
182
59,1
Trabalhador por conta d’outrém
121
39,3
Ambas
4
1,3
NS/NR
1
0,3
308
100,0
Total
Em relação à forma como preferiam trabalhar por conta própria,
isto é, se o preferiam fazer sozinhos ou em sociedade, a esmagadora maioria, 40,3% (ver quadro n.º 39 ) refere que preferia efetuá-lo
individualmente, enquanto que 23,4% refere que pretende fazê-lo
em sociedade, presumindo-se que pretendem assim partilhar o risco
associado à abertura de um negócio com uma ou mais pessoas.
Quadro n.º 38: Preferência relativamente à atividade profissional
Relativamente às áreas de negócio que consideram mais interessantes
para desenvolver um negócio nos Açores, foram apontadas diversas áreas,
na tabela seguinte é possível analisar por áreas gerais de atividade,
quais as que tiveram maior escolha.
O turismo surge em destaque – com 19,5% das pessoas a considerarem a área de maior interesse atualmente para investir nos Açores.
De referir que a maior parte dos inquiridos apenas indicou a área geral,
não especificando o tipo de atividade. Dos que indicaram o turismo como
área preferencial para investir nos Açores, dois apontaram que seria
no turismo de habitação, dois no turismo rural, um em agroturismo e
outro especificou que seria num hostel.
O comércio e serviços reuniu 14,6%, incluindo-se aqui as áreas que
podemos classificar como mais tradicionais (restaurantes, cafés, prestação
de serviços na área da beleza, etc.).
Com percentagens muito próximas surge-nos a área social 5,5%
(indicada por 17 indivíduos) e a da educação com 5,2% (indicada por 16
indivíduos). Na área da educação estão ideias de negócio relacionadas
principalmente como o apoio a crianças (creches e ATLs), idosos (apoio
a idosos) e pessoas com necessidades especiais.
77
PARTE II
PARTE II
76
Se pudesse optar preferia
trabalhar como:
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Área de negócio
Percentagem
Agricultura
27
8,8
Alimentar
6
1,9
Ambiente
5
1,6
Área social (crianças, idosos, deficientes, etc.)
17
5,5
Artesanato
2
0,6
Comércio e serviços
45
14,6
Design
4
1,3
Educação
16
5,2
Informática
8
2,6
Padaria/doçaria
5
1,6
Pecuária
2
0,6
Transportes
2
0,6
Tecnologias e Telecomunicações
3
0,9
Turismo
60
19,5
Saúde
3
0,9
Outras
16
5,2
NS/NR
87
28,2
Total
308
100,0
Quadro n.º 40: Qual a área que considera mais interessante para iniciar um negócio nos
Açores
6. Capacitação para o empreendedorismo
O grupo de questões seguintes foi efetuado com o objetivo de analisar
o grau de competências empreendedoras que os inquiridos consideram
possuir.
6.1. Experiência e conhecimento
Em relação ao quadro n.º 401 constatamos que a maior parte dos
auscultados refere não ter experiência anterior como empresário,
76,3% .
Cerca de 23% referem possuir experiência anterior como empresários.
Possui experiência anterior
como empresário?
Frequência
Percentagem
Sim
72
23,4
Não
235
76,3
1
0,3
308
100,0
NS/NR
Total
Quadro n.º 41: Experiência como empresário
Apesar da maioria não possuir esta experiência, quando questionados
se consideram ter o conhecimento e a experiência para iniciar um novo
negócio a superioridade dos inquiridos refere ter estas competências,
62% conforme quadro abaixo.
Apenas 23% considera não deter o conhecimento nem a experiência
necessários à abertura de um negócio.
Considera ter o conhecimento e
a experiência necessárias para
iniciar um novo negócio?
Frequência
Percentagem
Sim
191
62,0
Não
71
23,1
NS/NR
46
14,9
Total
308
100,0
Quadro n.º 42: Conhecimento e experiência necessárias para iniciar um novo negócio
79
PARTE II
PARTE II
78
Frequência
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Relativamente à questão se tem familiares ou amigos que desenvolvem ou já desenvolveram uma atividade enquanto trabalhadores
por conta própria, 75,3% dos indivíduos afirma que sim – ver quadro
n.º 43 .
24,4% dos auscultados refere não ter ninguém no seu seio familiar
ou círculo de amigos com esta característica.
Tem familiares e/ou amigos que desenvolvem
ou desenvolveram uma actividade enquanto
trabalhador por conta própria?
Frequência
Percentagem
Sim
232
75,3
Não
75
24,4
NS/NR
1
0,3
308
100,0
Total
Quadro n.º 43: Tem familiares e/ou amigos que desenvolvem ou desenvolveram uma atividade por conta própria
Com o intuito de analisar se o facto de terem familiares e ou amigos
com experiências enquanto trabalhadores por conta própria influencia de alguma forma a autoperceção dos próprios em relação às suas
competências efetuou-se as tabelas cruzadas em anexo (anexo n.º X ).
Através da análise das mesmas constatamos que o facto de terem
familiares ou amigos que desenvolvam ou tenham desenvolvido uma
atividade enquanto trabalhadores por conta própria não apresenta
relação com o facto de considerarem ter ou não experiência como empresário (19,6% ) – conclusão confirmada pelo teste do Qui-quadrado.
No entanto, por observação das tabelas, esta variável já apresenta
alguma relação com o facto de considerarem ter o conhecimento e
a experiência necessárias para iniciar um novo negócio, 49% das
respostas. Contudo esta relação não é estatisticamente significativa
– conclusão da aplicação do teste do Qui-quadrado.
6.2. Conhecimento dos apoios ao empreendedorismo existente na
RAA
Na tentativa de analisar a perceção da amostra em relação aos
apoios ao empreendedorismo ao seu dispor, bem como qual a perceção
que têm sobre a criação de uma empresa nos Açores, efetuou-se um
conjunto de perguntas (de concordância ou não) que passamos agora
a analisar.
Relativamente à análise do quadro n.º 44 constatamos que a
esmagadora maioria dos inquiridos concorda que existe nos Açores
uma ou mais entidades que apoiam a criação de empresas, 91,2% ,
destes 38,3% referem concordar totalmente com esta frase e 52,9%
referem concordar parcialmente.
Cerca de 8% discordam, sendo que destes 7,1% discordam parcialmente e 1,3% discordam totalmente.
Existem uma ou mais entidades
que apoiam a criação de empresas
Frequência
Percentagem
4
75,3
Discordo parcialmente
22
24,4
Concordo parcialmente
163
52,9
Concordo totalmente
118
38,3
Discordo totalmente
NS/NR
Total
1
0,3
308
100,0
Quadro n.º 44: Existem uma ou mais entidades que apoiam a criação de empresas
No que diz respeito à existência de apoio ao empreendedorismo
por parte do Governo Regional, conforme quadro n.º 45 , constatamos
novamente a maioria das pessoas afirmarem que concordam com a
frase, 94,8% . Destas 38% concordam totalmente e 56,8% concordam
parcialmente.
Apenas 4,8% não concordam que exista apoios do Governo ao
Empreendedorismo.
81
PARTE II
PARTE II
80
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Este facto leva-nos a concluir que estes potenciais empreendedores,
apesar de não terem avançado ou concluído (ainda) o seu projeto ou
negócio estão informados acerca das diversas medidas governamentais
de apoio ao empreendedorismo. Facto este que resulta, com certeza,
dos esclarecimentos obtidos aquando da candidatura dos mesmos ao
MC ou da sensibilização existente nos cursos de empreendedorismo
para os sistemas de incentivos existentes na RAA – “animação”.
Existem apoios ao empreendedorismo
por parte do Governo Regional
Frequência
Percentagem
Discordo totalmente
1
0,3
Discordo parcialmente
14
4,5
Concordo parcialmente
175
56,8
Concordo totalmente
117
38,0
1
0,3
308
100,0
NS/NR
Total
Quadro n.º 45: Existem apoios ao empreendedorismo por parte do Governo Regional
Relativamente à existência nos Açores de oportunidades para
criar empresas e negócios, constatamos através do quadro abaixo,
que novamente a maior parte dos indivíduos concorda com esta frase,
90,2%, destes 33,4% concordam totalmente e 56,8% parcialmente. 9,4%
discordam da mesma, sendo que destes 0,6% discordam totalmente
(2 indivíduos) e 8,8 parcialmente.
Existem nos Açores oportunidades de
criar empresas e negócios
Frequência
Percentagem
Discordo totalmente
2
0,6
Discordo parcialmente
27
8,8
Concordo parcialmente
175
56,8
Concordo totalmente
103
33,4
1
0,3
308
100,0
NS/NR
Total
Quadro n.º 46: Existem nos Açores oportunidades de criar empresas e negócios
Em relação à existência de apoios técnicos e financeiros disponíveis
aos empreendedores (ver quadros n.ºs 47 e 48) 73,5% dos auscultados referem conhecer alguns dos apoios técnicos disponíveis e 89,9%
referem conhecer alguns dos apoios financeiros existentes de apoio.
É, portanto, um facto curioso, analisar que apesar de com percentagens bastante próximas, os apoios financeiros existentes são mais
conhecidos pelos indagados do que os apoios técnicos disponíveis.
Extrapolar este facto à população em geral poderá concluir-se que
é feita uma aposta na divulgação, por parte das entidades governamentais, superior aos sistemas financeiros e de incentivos existentes
do que ao apoio técnico das instituições e/ou entidades que trabalham
diretamente com os potenciais empreendedores.
Conhece alguns apoios técnicos
disponíveis aos empreendedores?
Frequência
Percentagem
Sim
227
73,5
Não
69
22,3
NS/NR
13
4,2
Total
308
100,0
Quadro n.º 47: Conhece alguns apoios técnicos disponíveis aos empreendedores
Conhece alguns apoios financeiros
disponíveis aos empreendedores?
Frequência
Percentagem
Sim
277
89,9
Não
27
8,8
NS/NR
Total
4
1,2
308
100,0
Quadro n.º 48: Conhece alguns apoios financeiros disponíveis aos empreendedores
Quando lhes foi solicitado para referirem algumas das entidades
que os poderiam apoiar no processo de criação de uma empresa a
maioria, 30,2% dos inquiridos indicou a Cresaçor, seguindo-se com a
mesma percentagem a DRAIC e o CE da UA ç, com 6,8% (ver quadro
n.º 49 ).
83
PARTE II
PARTE II
82
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Não obstante, considerarmos um facto positivo o reconhecimento
demonstrado à Cresaçor enquanto entidade que presta este apoio,
principalmente através do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo
e Microcrédito Bancário, julgamos não poder extrapolar este facto à
sociedade em geral dado os pressupostos aquando da definição da nossa
amostra (indivíduos que, pelo menos a maioria, à partida já tiveram um
contacto com a Cresaçor através do gabinete já referenciado ou através
da formação).
Entidades que apoiam no processo
de criação de um negócio
Percentagem
11
3,6
Câmara do Comércio
3
1,0
CE Uaç
21
6,8
Cresaçor
93
30,2
DRAIC
15
4,9
Gabinete do Empreendedor
21
6,8
Outros organismos governamentais
21
6,8
Outros
21
6,8
NS/NR
102
33,1
Total
308
100,0
AQE
PARTE II
84
Quadro n.º 49: Entidades que apoiam no processo de criação de uma empresa/negócio
Através da análise do quadro n.º 50 constatamos que grande parte
dos inquiridos conhece alguém que iniciou um negócio nos últimos
anos, 61,7% . 38% dos indivíduos responderam que não conhecem
pessoalmente ninguém com esta característica.
Este facto naturalmente está relacionado com o aumento da natalidade das empresas nos Açores e no país, já que a dinâmica dos
últimos trimestres revela um aumento do número de constituições
por cada dissolução.
Em Portugal nasceram 2,3 novas empresas por cada empresa
dissolvida, sendo este o número mais elevado dos últimos 5 anos, em
média por cada empresa que fecha são constituídas 6 42.
Cf. Barómetro Informa D & B (Março 2014), pág. 12.
42
Da análise do número de constituições por cada dissolução natural
ocorrida por distrito nos últimos 12 meses (março de 2013 a fevereiro
de 2014 ) constata-se que o concelho de Ponta Delgada obteve o maior
rácio constituição/dissolução naturais, 4,3 43.
Constata-se ainda que os novos postos de trabalho estão a ser
criados mais pelas novas iniciativas empresariais do que pelas empresas existentes, tal como acontece em outros países. Entre 2007 a
2011 as pequenas empresas constituem 98% do tecido empresarial
e foram responsáveis por 61% do novo emprego criado44.
As pequenas empresas criaram 61% do novo emprego e as empresas jovens criaram 46% do novo emprego, mas as pequenas empresas
quando são jovens criam 34% do novo emprego e entre os 6 e os 20
anos de idade ainda criam 20% do emprego. Além disso, 6,5% do tecido,
representam sozinhas cerca de 18% do emprego criado em cada ano45.
De realçar ainda que, segundo o mesmo estudo “Onde nasce o novo
emprego em Portugal?” 93% destas empresas são constituídas unicamente por pessoas singulares.
Conhece pessoalmente alguém que tenha
iniciado um negócio nos últimos anos?
Frequência
Percentagem
Sim
190
61,7
Não
117
38,0
NS/NR
Total
1
0,3
308
100,0
Quadro n.º 50: Conhece pessoalmente alguém que tenha iniciado um negócio nos últimos
anos
Cf. Barómetro Informa D & B (Março 2014), pág. 42.
43
Cf. Menezes, Teresa Cardoso de, (2013). Onde Nasce o Novo Emprego em Portugal.
44
Cf. Idem..
45
85
PARTE II
Frequência
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
6.3. Vontade Empreendedora
No caso de possuir uma ideia de
negócios esta resultou de:
Frequência Percentagem
De ressalvar a importância, aqui novamente constatada, da experiência profissional na escolha de uma ideia de negócio e posteriormente
implementação do mesmo. Estes dados convergem com o analisado no
ponto 3.6. (quadro n.º 18 ) em que a razão maioritária dos promotores
para escolherem a atividade que implementaram também se deveu
à sua experiência profissional anterior enquanto trabalhadores por
conta de outrem.
Este facto explica-se principalmente por ser a área de atividade
em que se sentem mais à vontade e que “dominam”, todavia poderá
dificultar a viabilidade destes negócios por diversos fatores (falta de
inovação, existência de concorrentes fortes e diretos, fraca capacidade
produtiva, entre outros).
A maior parte dos inquiridos refere que pensa recorrer (ou já recorreu) a apoios do governo para financiar o seu negócio (numa fase
inicial), 38,4% (ver quadro n.º 52).
30,2% indica que pensa recorrer a capital próprio/poupanças, 11,6%
recorrerá ou já recorreu a empréstimos bancários e 8,7% a apoio de
familiares.
A que fontes de financiamento iniciais
pensa recorrer/recorreu para financiar
o seu negócio:
Frequência
Percentagem
Actividade profissional desenvolvida
40
23,0
Capital próprio/poupanças
52
30,2
Oportunidade de mercado
36
20,7
Familiares
15
8,7
Passatempo/hobbie
7
4,0
Amigos
3
1,7
Gosto Pessoal
39
22,4
Empréstimo Bancário
20
11,6
Formação profissional
26
14,9
Apoios do Governo
66
38,4
Investimento compatível com os meus recursos
4
2,3
Outro
16
9,3
Actividade ser desenvolvida por familiares/amigos
13
7,5
Total
172
100,0
Outro
9
5,2
Total
174
100,0
Quadro n.º 51: No caso de possuir uma ideia de negócios esta resultou de
Quadro n.º 52: A que fontes de financiamento iniciais pensa recorrer/recorre para financiar o seu negócio
87
PARTE II
PARTE II
86
Dos 308 inquiridos 191 (62% ) referem o desejo de abrir o seu próprio
negócio, destes 114 (59,7% ) referem ter uma ideia de negócio definida.
No entanto, quando questionados acerca de onde resultou a ideia
de negócio que têm obtivemos 174 das respostas (56,5% ), ou seja,
apesar de apenas 114 referirem possuírem uma ideia de negócio
definida uma percentagem maior indica de onde resultou a ideia o
que nos leva a concluir que cerca de 60 indivíduos tem uma ideia de
negócio apesar de pouco desenvolvida.
23% dos indivíduos referem que a sua ideia de negócio resultou
de uma atividade profissional desenvolvida, seguindo-se, com 22,4% ,
através de um gosto pessoal e 20,7% resultantes de uma oportunidade
que identificam no mercado.
As ideias resultantes de formação profissional foram indicadas
por aproximadamente 15% dos auscultados.
Apenas 7,5% das pessoas refere como causa o ser uma atividade
desenvolvida por familiares ou amigos e 4% de um hobbie ou passatempo, conforme quadro n.º 51 .
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Através da análise do quadro n.º 53, constatamos que a maioria do
investimento inicial das empresas foi (ou será) inferior aos 5.000,00 €,
44,4%, o que nos leva a concluir que, tendo em conta o reduzido investimento inicial, trata-se da abertura de pequenos negócios – criação do
autoemprego.
27% mencionam um investimento inicial na ordem dos 5.000,00 € a
15.000,00 €, 12,7% dos 15.000,00 € a 30.000,00 € e 9,5% (correspondendo
a 6 pessoas) indicam um investimento inicial superior a 60.000,00 €.
Caso já tenha criado o seu
negócio/empresa qual o valor do
investimento inicial?
Percentagem
Até 5.000,00€
28
44,4
[5.000,00€ a 15.000,00€[
17
27,0
[15.000,00€ a 30.000,00€[
8
12,7
[30.000,00€ a 45.000,00€[
1
1,6
[45.000,00€ a 60.000,00€[
3
4,8
Mais de 60.000,00€
6
9,5
Total
63
100,0
Quadro n.º 53: Caso já tenha criado o seu negócio/empresa qual o valor do investimento
inicial
Quando questionados se consideram que a localização de um negócio
é importante para o sucesso do mesmo a maioria dos indivíduos refere
que sim com 81,3% das respostas.
Apenas 16,1% consideram que este não é um fator importante para
o sucesso do seu negócio, tendo em conta a área de atividade do mesmo
(conforme o quadro seguinte).
Tendo em conta a sua área de actividade considera
que a localização de um negócio é um factor
importante para o sucesso do mesmo?
Frequência Percentagem
Sim
91
81,3
Não
18
16,1
NS/NR
3
2,7
112
100,0
Total
Quadro n.º 54: Considera que a localização de um negócio é um fator importante para o
seu sucesso
Da análise do quadro seguinte concluímos que aproximadamente
90% dos indivíduos sentem que tem o apoio dos seus familiares para a
criação do seu próprio negócio.
Cerca de 10% referem que não se sentem apoiados pela família o que
pode vir a constituir um entrave futuro na implementação da ideia que
possuem atualmente.
Sente o apoio da família na criação do
seu negócio?
Frequência
Percentagem
Sim
104
89,7
Não
12
10,3
Total
116
100,0
Quadro n.º 55: Apoio Familiar
A partir do quadro n.º 56, alusivo às principais dificuldades sentidas
para criar uma empresa, nota-se que a dificuldade mais apontada prende-se com o financiamento necessário à implementação da mesma, 42,9%.
36,5% apontam a burocracia exagerada. Todas as restantes dificuldades
apresentam percentagens inferiores a 10% e prendem-se com fatores
intrínsecos ao indivíduo, como sejam, a falta de experiência enquanto
empresário (9,6%), a falta de informação (6,4%), a falta de conhecimentos
de gestão (3,8) e a falta de apoio familiar (0,6%).
Estes dados são curiosos tendo em conta o contexto do empreendedorismo em Portugal – cultura avessa ao risco e ao empreendedorismo e
portanto contraria o aferido neste ponto já que as pessoas não sentem como
principais dificuldades as suas próprias características e competências
mas sim os fatores externos a elas mesmas e portanto não contornáveis
(à partida pelos próprios) como é o facto da burocracia exagerada.
89
PARTE II
PARTE II
88
Frequência
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Quais as maiores dificuldades que sente para
criar a sua empresa?
Frequência Percentagem
Dificuldades em obter o financiamento necessário
67
Falta de informação
10
6,4
Burocracia exagerada
57
36,5
Falta de conhecimentos de gestão
6
3,8
Falta de experiência enquanto empresário
15
9,6
Falta de apoio familiar
1
0,6
156
100,0
Total
42,9
Quadro n.º 56: Dificuldades sentidas na abertura de uma empresa
Se pensasse abrir uma empresa hoje, quais
os riscos que mais temeria?
Frequência
Percentagem
Incerteza de rendimentos
121
35,1
Medo de não ser bem sucedido
95
27,5
Medo de ir à falência
56
16,2
Insegurança no emprego
9
2,6
Medo de perder os bens pessoais
12
3,5
Ficar sem tempo para mais nada
16
4,6
Outro
36
10,4
Total
345
100,0
Quadro n.º 57: Riscos mais temidos na abertura de uma empresa
Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, et al. (2010). GEM Açores 2010
– Estudo sobre o Empreendedorismo. Açores, pág. XIV
46
No que concerne aos fatores que consideram mais determinantes para
o sucesso de um negócio nos Açores os mais apontados foram o gestor
que está à frente da empresa, 32,1%, o setor de atividade em que está
inserido, 20,5% e o contexto económico, 14,9% conforme quadro n.º 58.
Quais os factores que considera mais
determinantes para o sucesso de um
negócio nos Açores? (1.º)
Frequência
Percentagem
O gestor que está na frente da empresa
99
32,1
O sector em que está inserido
63
20,5
O contexto económico (crise económica)
46
14,9
O acesso ao financiamento
29
9,4
A personalidade do líder da empresa
16
5,2
O contexto político (políticas económicas)
5
1,6
Os contactos pessoais
29
9,4
Outro
14
4,5
NS/NR
7
2,3
308
100,0
Total
Quadro n.º 58: Fatores determinantes para o sucesso de um negócio
O quadro n.º 59 resume as considerações feitas pelos inquiridos a
um conjunto de frases, tendo-lhes sido solicitado que as considerassem
como verdadeiras ou falas.
Relativamente à primeira frase “É difícil criar um negócio devido
às dificuldades de financiamento” a maioria das pessoas inquiridas
considerou a frase verdadeira com 89,3% das respostas. Ou seja,
apesar do elevado conhecimento acerca das medidas de apoio e dos
incentivos ao empreendedorismo existentes na RAA (conforme vimos
na análise anterior no ponto 6.2.) as dificuldades de financiamento
são sentidas ainda por um número elevado de indivíduos, sendo a
mesma considerada como um entrave (conforme também já visto neste
capítulo na análise do quadro n.º 56 – “Quais as maiores dificuldades
que sente para criar a sua empresa).
91
PARTE II
PARTE II
90
Relativamente aos riscos mais temidos caso abrissem uma empresa
hoje, o mais apontado é a incerteza dos rendimentos, 35,1%, seguindo-se
o medo de não ser bem sucedido com 27,5% e o medo de ir à falência,
16,2% (confirmar com o quadro n.º 57).
Estes dados confirmam as conclusões dos investigadores que defendem que o baixo nível de empreendedorismo dos portugueses pode
ser explicado por vários fatores, entre eles a predominância de uma
cultura avessa ao risco e que é transmitida entre gerações.46
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Relativamente às
afirmações considera-as
verdadeiras ou falsas
Verdadeira
Falsa
NS/NR
Total
É difícil criar um negócio devido às
dificuldades de financiamento
89,3
10,4
0,3
100,0
É difícil criar uma empresa devido
à burocracia associada a todo o
processo
80,2
18,5
1,3
100,0
É difícil obter informações relativas
à criação de empresas e de apoios
33,1
65,9
1,0
100,0
Antes de se iniciar um negócio
deve sempre elaborar-se um plano
de negócios e estudo de mercado
que nos possibilite estruturar e
analisar a viabilidade do negócio
98,1
1,0
1,0
100,0
O clima económico actual não é
propício à criação de empresas
57,8
40,6
1,6
100,0
Quadro n.º 59: Relativamente às afirmações considere-as como verdadeiras ou falsas
6.4. Microcrédito
Em relação à Medida específica do Governo Regional – Microcrédito bancário, é conhecida por 92,2% dos questionados, conforme
quadro n.º 60 .
Apenas 5,5% referem não conhecer esta medida de apoio e 2,2%
não responderam à questão.
Conhece a medida do Governo Regional de
Apoio ao Microcrédito nos Açores
Frequência Percentagem
Sim
284
92,2
Não
17
5,5
NS/NR
7
2,2
308
100,0
Total
Quadro n.º 60: Conhece a medida do governo regional de Apoio ao Microcrédito nos
Açores
Dos que conhecem a Medida 38% já se candidataram ou pensam
candidatar-se no futuro.
Conforme o quadro abaixo 41,9% não se candidatou nem tenciona fazê-lo.
Em caso afirmativo já se candidatou
ou pensa candidatar-se
Frequência
Percentagem
Sim
117
38,0
Não
129
41,9
NS/NR
62
21,1
Total
308
100,0
Quadro n.º 61: Em caso afirmativo já se candidatou ou pensa candidatar-se
Relativamente à forma como tiveram conhecimento da existência
desta Medida de apoio – MC, através da análise do quadro n.º 62, verificamos que os meios de comunicação social com 27,7% foi a forma mais
apontada pelos inquiridos, seguindo-se através de familiares e amigos
(a chamada publicidade “boca-a-boca”) com 15,2%.
93
PARTE II
PARTE II
92
Também foi considerada como verdadeira, por cerca de 80%, a dificuldade em criar uma empresa devido à burocracia associada a todo o
processo, o que reforça também o analisado no quadro n.º 56, já que a
burocracia exagerada foi a 3.º dificuldade mais apontada pelos inquiridos (36,5%).
Relativamente à frase “é difícil obter informação relativas à criação
de empresas e de apoios” esta foi considerada como falsa pela maioria
dos entrevistados com aproximadamente 66% das respostas.
Em relação à 4.ª frase foi considerada verdadeira pela irrefutável
maioria, 98,1%, constatando-se assim que quase todos os inquiridos
já tem bem presente a importância de efetuar um plano de negócios e
estudo de mercado antes de abrir um negócio, de modo a aferir a viabilidade do mesmo e assim diminuir o risco associado à abertura de um
novo negócio.
Em relação ao clima atual não ser propício à criação de empresas foi
considerado verdadeiro por 57,8% e falso por 40,6%. Trata-se portanto da
frase que gerou menor consenso entre os auscultados, o que poderá estar
relacionado com o contexto atual de grave e prolongada crise económica,
em que uns consideram ser um clima avesso a investimentos, mas outros
consideram ser também um período de novas oportunidades.
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
A Agência para a Qualificação e Emprego representou 10,6% das
respostas, surgindo assim como a 3 .ª forma mais indicada. De referir
que a AQE tem um papel fulcral no encaminhamento dos cidadãos
desempregados, efetuando diversas ações de sensibilização onde entre outros assuntos procede à divulgação do CPE -Premium e do MC ,
como via para a inserção laboral destes indivíduos (apresentando-lhes
assim alternativas ao tradicional emprego por conta de outrém).
Como teve conhecimento desta medida?
Dos inquiridos, 255 indivíduos (82,8% ), já frequentaram um curso
de formação em Empreendedorismo (conforme anexo n.º XI ).
Destes 55,2% frequentou-o no Centro de Empreendedorismo da
Universidade dos Açores e 25,3% na CRESAÇOR – ver quadro n.º 64 .
Frequência
Percentagem
Centro de Empreendedorismo na Uaç
Se sim, em que instituição?
170
55,2
Cresaçor
78
25,3
Norma Açores
1
0,3
Frequência
Percentagem
Através dos órgãos da comunicação social
86
27,7
Outra
4
1,3
Através da Agência para a Qualificação e Emprego
33
10,6
NS/NR
55
17,9
Através dos Serviços de Acção Social
8
2,6
Total
308
100,0
Através de familiares/amigos
47
15,2
Através de um promotor Microcrédito
25
8,1
Através de pesquisa própria
11
3,5
Através do Gabinete do Empreendedor
27
8,7
Assisti a um seminário onde foi divulgado o MC
10
3,2
Outro
63
20,3
Total
310
100,0
Quadro n.º 62: Como teve conhecimento desta medida
Quando questionamos esta questão aos promotores MC (ver quadro
n.º 16) o meio mais apontado foi a AQE, pelo que podemos concluir que
apesar de não ser o único meio de divulgação da medida MC é, provavelmente o mais eficaz.
Relativamente ao contributo que o MC tem dado na Região, a maior
parte dos indivíduos que responderam consideram-no como positivo, 55,8%.
Apenas 7,5% considera que não é um contributo positivo, conforme
quadro n.º 66.
Considera que o MC tem dado um contributo
positivo ao empreendedorismo nos Açores
Sim
Frequência
Percentagem
172
55,8
Não
23
7,5
NS/NR
113
36,6
Total
308
100,0
Quadro n.º 63: Contributo da medida MC
Quadro n.º 64: Instituição onde frequentou o curso de formação em Empreendedorismo
Da análise do quadro n.º 65 , constatamos que 87% dos indivíduos
consideram que este curso é importante para os futuros empresários.
Apenas 2,9% , correspondendo a 9 indivíduos consideram-no sem
importância.
Considera que a frequência deste curso é
importante para os futuros empresários?
Sim
Frequência
Percentagem
268
87,0
Não
9
2,9
NS/NR
31
10,1
Total
308
100,0
Quadro n.º 65: Importância do curso frequentado
95
PARTE II
PARTE II
94
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Análise do perfil dos candidatos MC e formandos em Empreendedorismo
Apesar da maior parte já ter frequentado um curso de formação em
empreendedorismo, o interesse em frequentar, no futuro, novamente
formações nesta área é bastante elevado, como se pode constatar
no quadro n.º 66 , já que 65,3% afirma que estaria interessado em
frequentar uma nova formação em empreendedorismo no futuro.
Apenas 32,5% indica não ter este interesse.
Estaria interessado em frequentar formação em
empreendedorismo?
Frequência
Percentagem
Sim
201
65,3
Não
100
32,5
NS/NR
Total
7
2,3
308
100,0
Quadro n.º 66: Interesse em frequentar formações em empreendedorismo
PARTE II
96
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Parte III
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao
Empreendedorismo Inclusivo
C
Cf. Pereira, Elvira Sofia Leite de Freitas (2010). Contextos territoriais diferentes fazem a
diferença no risco de pobreza em Portugal? Em: Revista Sociedade e Trabalho, n.º 41, MTSS,
pág. 114.
47
A Comissão Europeia identificou, em 2008, quatro círculos viciosos da
pobreza em áreas rurais48. Será interessante perceber a ligação entre o
círculo vicioso do isolamento e o círculo vicioso do mercado de trabalho,
e a sua influência no surgimento das iniciativas de ‘empreendedorismo
inclusivo’.
Por um lado as carências a nível das infraestruturas, notadas nas
ilhas de menor dimensão, afetam o desenvolvimento económico, e por
consequência levam a que as pessoas saiam à procura de novas oportunidades o que se traduz numa maior quebra demográfica desses territórios,
aumentando assim o isolamento destes territórios.49
Da mesma forma que as poucas oportunidades do mercado de trabalho
conduzem à emigração da população deixando esses territórios ainda
mais carentes de quadros qualificados, limitando consequentemente o
investimento empresarial.50
Se o risco de pobreza dos residentes das áreas pouco povoadas corresponde ao dobro do risco de pobreza dos cidadãos que residem em áreas
densamente povoadas e que a localização é tida em conta como fator
potenciador ou limitativo desta realidade51, teremos que ter em consideração que as iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’ são ainda
menos passíveis de surgir quanto menor for a dimensão do território e
mais isolado este se encontrar. A própria União Europeia reconhece as
Regiões insulares como aquelas que apresentam uma maior necessidade
de intervenção tendo em vista a coesão económica, social e territorial.52
Cf. Pereira, Elvira Sofia Leite de Freitas (2010). Contextos territoriais diferentes fazem a
diferença no risco de pobreza em Portugal? Em: Revista Sociedade e Trabalho, n.º 41, MTSS,
pág. 114.
48
Idem, pág. 115.
49
Cf. Idem, ibid.
50
Cf. Idem, pág. 113.
51
Henriques, José Manuel (2010). Inovação Social e Coesão Territorial: Contributos EQUAL.
Em: Separata do Relatório de Execução Final do Programa EQUAL, Gabinete de Gestão
EQUAL (ed.), pág. 28
52
99
PARTE III
PARTE III
98
om o objetivo de analisar as condições territoriais para o desenvolvimento de iniciativas de ‘Empreendedorismo Inclusivo’ e
avaliar o funcionamento da Medida Microcrédito numa vertente institucional, recorremos a 3 metodologias diferentes de recolha
e análise de informação – aplicação de questionários por inquéritos às
entidades regionais com interesse na matéria, realização de contactos
“Cliente Mistério” a uma parte das entidades previamente questionadas
e concretização de 4 sessões de trabalho – Focus Group.
Mantendo-nos fiéis ao nosso propósito em efetuar uma análise diferenciada por ilha, deparamo-nos com os mesmos constrangimentos que
na análise anterior sobre o perfil dos candidatos ao MC e formandos em
empreendedorismo – o facto da Ilha de São Miguel concentrar mais de
metade da população do arquipélago, o que consequentemente originou
a que para além da maioria dos indivíduos inquiridos no ponto II deste
estudo habitarem nesta ilha, também aqui foi consultado um maior
número de entidades.
Assim, durante a leitura e interpretação dos dados teremos sempre
que ter em consideração que a Ilha de São Miguel apresenta diferenças
fundamentais em relação às restantes, tendo um mercado muito mais
dinâmico e um maior acesso à informação.
No entanto, para analisar as condições existentes para as iniciativas
de ‘Empreendedorismo Inclusivo’ é fundamental ter em consideração as
características das unidades territoriais, uma vez que a condicionante
localização se encontra, quer relacionada com o risco de pobreza quer
com a potenciação das iniciativas empreendedoras.
Entre as formas como as características locais podem influenciar a
pobreza, podemos destacar as normas sociais e o ambiente cultural, bem
como as características demográficas da população47 como os principais
obstáculos ao surgimento das novas iniciativas empresariais, na maioria
das ilhas do Arquipélago.
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
7. Breve caracterização das instituições inquiridas e dos apoios
prestados
Foram aplicados 46 inquéritos por questionário, que representam
as 9 ilhas do arquipélago conforme quadro abaixo.
cidadãos pelos apoios à criação de empresas, representando os desempregados 43,8% desse público, seguindo-se os jovens, com 37,5% e as
mulheres com 12,5%.
Característica principal da população
que recorrer a este serviço
Percentagem
21
43,8
Mulheres
6
12,5
Jovens
18
37,5
4,3
Outra
3
6,3
5
10,9
Total
48
100,0
Pico
7
15,2
Faial
3
6,5
Flores
4
8,7
Frequência
Percentagem
Santa Maria
4
8,7
Desempregados
São Miguel
13
28,3
Terceira
6
13,0
Graciosa
2
São Jorge
Corvo
2
4,3
Total
46
100,0
Quadro n.º 69: Característica principal das pessoas que recorrem a estes serviços
Quadro n.º 67: Distribuição das Instituições inquiridas por ilha
A maioria das instituições questionadas foram organizações não
governamentais sem fins lucrativos (IPSS, associações, fundações e cooperativas) e Câmaras Municipais, ambas com 30,4%, conforme quadro
n.º 68.
Seguindo-se os organismos governamentais, aqui representados pelos
Gabinetes de Empresa existentes em todas as ilhas da Região (exceto
Corvo) e pelas câmaras de comércio, ambos com 17,4%.
Tipologia da Instituição
Frequência
Percentagem
ONG não lucrativas
14
30,4
Câmara Municipal
14
30,4
Câmara de Comércio
8
17,4
Organismo Governamental
8
17,4
Outra
2
4,3
Total
46
100,0
Quadro n.º 68: Distribuição das Instituições inquiridas por tipologia da organização
No que diz respeito aos principais apoios prestados pela instituição
a maioria prende-se com esclarecimentos e encaminhamento dos indivíduos, com 26,4% das respostas.
25,6% refere apoiar ao nível da informação, sensibilização e divulgação
e 15,5% prestam apoio técnico às pessoas que acompanham.
De facto prestar apoio e esclarecimentos aos utentes é fulcral enquanto
condição de base para o desenvolvimento de iniciativas empresariais, no
entanto não devemos esquecer a importância do diagnóstico, pois não
interessa apenas perceber o enquadramento legal da área de negócio
apresentada, mas também conhecer a sua situação sócio-económica e
perfil, de modo a encaminhar o empreendedor para a resposta mais
adequada às suas necessidades.
O Governo Regional tem procurado estimular a criação e desenvolvimento de novas iniciativas empresarias através da criação de diversos
apoios, alguns dos quais poderão ser complementares às iniciativas dos
promotores da Medida Microcrédito.
A seleção dos apoios que se adequam à situação socioeconómica
destes indivíduos, foi feita segundo dois pressupostos: apoios que não
dependem do acesso ao crédito por parte dos promotores; e apoios cujo
montante de investimento apresenta um valor bastante reduzido, destacamos programas como o CPE-PREMIUM, Integra Start Up, Loja
+, Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de
Produtos Regionais e SIDART.
101
PARTE III
PARTE III
78,3% afirma estar a notar uma procura crescente por parte dos
Frequência
Ilha
100
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
O anexo XII sintetiza o levantamento efetuado de todos os apoios,
em vigor à data de conclusão deste Estudo, e indica a forma como estes
poderão beneficiar os ‘empreendedores inclusivos’.
Apoios prestados pela instituição
Percentagem
Formação em empreendedorismo
8
6,2
Informação/sensibilização/divulgação
33
25,6
Esclarecimentos e encaminhamento
34
26,4
Elaboração do plano de negócios
6
4,7
Elaboração do estudo de viabilidade
económico-financeiro
2
1,6
Elaboração do estudo de mercado
3
2,3
Elaboração de candidaturas aos sistemas de
incentivo regionais
5
3,9
Ninhos de empresas
6
4,7
Apoio legal na constituição/implementação da
empresa
8
6,2
Apoio técnico
20
15,5
Apoio financeiro
3
2,3
Outro
1
0,8
Total
129
100,0
Quadro n.º 70: Apoios prestados pela instituição
De ressaltar que a maior parte das instituições que referiram
prestar apoio técnico são as Câmara de Comércio, conforme quadro
n.º 71 . No entanto, este apoio não deverá ser considerado, enquanto
apoio às iniciativas de ‘Empreendedorismo Inclusivo’, uma vez que
apenas é disponibilizado aos seus associados, excluindo assim aqueles
que ainda não criaram o seu próprio emprego e que por um ou outro
motivo não se associaram a esta entidade.
Tipologia da Organização
Apoio Técnico
Total
Sim
Não
Associação ou Fundação
5,7
22,9
28,6
Câmara Municipal
11,4
8,6
20,0
Câmara de Comércio
20,0
2,9
22,9
Cooperativa de Solidariedade Social
2,9
-
2,9
Organismo Governamental
14,3
8,6
22,9
Outra
2,9
-
2,9
Total
57,1
42,9
100,0
Quadro n.º 71: Tabela cruzada do apoio técnico prestado pela tipologia da organização
De referir que ao nível do apoio legal na constituição da empresa,
elaboração do plano de negócios, do estudo de mercado e do estudo de
viabilidade económico-financeiro apresentaram percentagem muito
pequenas. Incluem-se nestas a CRESAÇOR através do apoio prestado
pelo seu Gabinete de Empreendedorismo e Microcrédito Bancário,
que para além do acompanhamento e formalização de candidatura
à Medida MC , apoia também gratuitamente os desempregados que
pretendem apresentar candidatura ao programa CPE-PREMIUM .
Da mesma forma o apoio financeiro também só é referido por 2,3%
das instituições inquiridas, (conforme quadro n.º 72 ) sendo que estas
representam duas organizações governamentais e uma associação
ou fundação (conforme quadro n.º 76 ).
Tipologia da Organização
Apoio Financeiro
Sim
Não
Total
2,9
26,5
29,4
Câmara Municipal
-
20,6
20,6
Câmara de Comércio
-
20,6
20,6
Cooperativa de Solidariedade Social
-
2,9
2,9
Associação ou Fundação
5,9
17,6
23,5
Outra
-
2,9
2,9
Total
8,8
91,2
100,0
Organismo Governamental
Quadro n.º 72: Tabela cruzada do apoio financeiro prestado pela tipologia da organização
103
PARTE III
PARTE III
102
Frequência
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
No que diz respeito aos 3 ninhos de empresas existentes, e conforme
quadro n.º 73, a nível da sua distribuição territorial, dois localizam-se
na ilha de São Miguel, estando um sob a alçada da Câmara Municipal
de Ponta Delgada e outro da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta
Delgada. O terceiro localiza-se na ilha do Faial, estando sobre o domínio
da Associação de Desenvolvimento Local – Adeliaçor.
Tipologia da Organização
Não
Total
Em relação ao fator que mais contribui para que os indivíduos se
tornem empreendedores, a maior parte das instituições inquiridas
considera ser o fator necessidade, 41,3% , conforme quadro n.º 74 .
Seguindo-se a falta de emprego por conta de outrem (fortemente
interligado ao anterior já que constituiu uma forma de necessidade)
com 34,8% e finalmente a motivação de cada um com 21,7% .
2,8
25,0
29,4
-
2,8
2,8
Factores que levam as pessoas a se
tornarem empreendedoras
Câmara Municipal
-
27,8
27,8
5,6
13,9
19,4
Cooperativa de Solidariedade Social
-
2,8
2,8
Organismo Governamental
-
16,7
Outra
-
Total
8,3
Câmara de Comércio
Frequência
Percentagem
Motivação
10
21,7
Necessidade
19
41,3
Falta de Emprego por conta d’outrém
16
34,8
16,7
Outro
1
2,2
2,8
2,8
Total
46
100,0
91,7
100,0
Quadro n.º 74: Fatores que levam as pessoas a se tornarem empreendedoras
Quadro n.º 73: Entidades com Ninhos de Empresas
Através da tabela cruzada seguinte constatamos que a maioria das
instituições que apontaram o fator motivação como principal motivo
para as pessoas se tornarem empreendedoras tem sede na ilha do Pico
(3 instituições).
Em relação ao fator necessidade a maior parte das organizações
que o indicaram são de São Miguel, seguindo-se entidades das ilhas
Terceira e Santa Maria.
A falta de emprego por conta de outrém foi referenciada por organizações de todas as ilhas, tendo tido maior incidência na de São Miguel.
Mais uma vez apercebemo-nos da forte ligação entre as atividades de
‘empreendedorismo inclusivo’ e o ‘empreendedorismo por necessidade’.
105
PARTE III
PARTE III
Sim
7.1. Perceção dos fatores de potenciação e limitação ao
empreendedorismo
IPSS
Associação ou Fundação
104
Ninhos de Empresas
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Factores que levam as pessoas a se tornarem empreendedoras
Motivação
Necessidade
Falta de Emprego por
conta de outrém
Outro
Total
Santa
Maria
Frequência
-
3
1
-
4
Percentagem
-
6,5
2,2
-
8,7
São
Miguel
Frequência
Ilha
Terceira
Graciosa
São
Jorge
Pico
Faial
Flores
Corvo
Total
Principal receio das pessoas que acompanham
em avançar com a abertura de um negócio
Medo do fracasso
Frequência Percentagem
16
34,8
Receio de piorar a sua situação actual
8
17,4
Insegurança face ao futuro
12
26,1
3
6
3
1
13
Insegurança em relação às suas capacidades
1
2,2
6,5
13,0
6,5
2,2
28,3
Falta de formação em gestão de um negócio
7
15,2
Frequência
-
4
2
-
6
Outro
1
2,2
Percentagem
-
8,7
4,3
-
13,0
NS/NR
1
2,2
Frequência
-
1
1
-
2
Total
46
100,0
Percentagem
-
2,2
2,2
-
4,3
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
1
2
2
-
5
2,2
4,3
4,3
-
10,9
3
2
2
-
7
6,5
4,3
4,3
-
15,2
1
-
2
-
3
2,2
-
4,3
-
6,5
1
1
2
-
4
2,2
2,2
4,3
-
8,7
1
-
1
-
2
Percentagem
2,2
-
2,2
-
4,3
Frequência
10
19
16
1
46
21,7
41,3
34,8
2,2
100,0
Percentagem
Quadro n.º 75: Tabela cruzada dos motivos que levam as pessoas a se tornarem empreendedoras pela ilha
Relativamente aos principais receios apontados pelos indivíduos,
que cada instituição acompanha na abertura de um negócio, os mais
apontados, conforme quadro n.º 76 , foram o medo do fracasso: 34,8% ,
a insegurança face ao futuro: 26,1% e o receio em piorar a sua situação atual (17,4% ).
Quadro n.º 76: Principal receio das pessoas que acompanham e avançar com a abertura
de um negócio
Estes dados convergem com as conclusões da aplicação do inquérito
aos candidatos ao MC e formandos em empreendedorismo em que
o medo de não ser bem sucedido ou de ir à falência foi apontado por
43,7% dos inquiridos como principal receio das pessoas avançarem
com a criação de empresas.
Mais uma vez o fator psicológico da aversão ao risco a condicionar
fortemente as atitudes empreendedoras.
7.2. Características potenciadoras e limitadoras por ilha
Pedimos às instituições que qualificassem, numa escala de elevado
a nenhum, um conjunto de afirmações, de acordo com grau em que
consideram que esses fatores constituem um entrave ao empreendedorismo no seu território de intervenção.
Dos fatores indicados o que foi apontado como maior entrave ao
empreendedorismo foi a atual conjuntura de grave crise económico-financeira, com 65,2% das entidades a considerarem-no como um
entrave “Muito elevado”. Estes dados estão em consonância com
os obstáculos apontados pelos promotores microcrédito na fase de
consolidação da sua empresa e para o nível atual de produção estar
abaixo das suas capacidades, conforme analisado anteriormente no
ponto 3.6. deste estudo.
107
PARTE III
PARTE III
106
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
A elevada carga burocrática (45,7%), a dimensão populacional (37%)
e o elevado peso administrativo e legislativo (39,1% ) também foram
considerados como entraves com muita representação estatística.
Não considerado como um entrave ao empreendedorismo foi a
afirmação “falta de programas específicos de apoio ao empreendedorismo”, o que nos leva a concluir que à semelhança dos potenciais
‘empreendedores inclusivos’ questionados também as instituições estão
familiarizadas com os inúmeros sistemas de incentivos existentes nos
Açores e ao dispor de qualquer cidadão. Mais uma vez, na análise
destes dados devemos ter em consideração que a maioria das respostas provem da ilha de São Miguel, onde o acesso à informação, quer
seja através de gabinetes de apoio, formação ou seminários, é maior.
Escala
Frase
Médio
Pequeno Reduzido Nenhum
Dimensão populacional
(reduzida e dispersa)
37,0
37,0
Falta de programas
específicos de apoio ao
empreendedorismo
2,2
Dificuldades de acesso a
mecanismos de suporte
financeiro
28,3
39,1
21,7
8,7
2,2
Inexistência de uma educação
para o empreendedorismo
28,3
21,7
32,6
10,9
4,3
Número reduzido de empresas
13,0
15,2
21,7
26,1
21,7
Conjuntura actual de grave
crise económico-financeira
65,2
23,9
4,3
-
4,3
Elevada carga burocrática
45,7
34,8
17,4
-
-
Elevado peso administrativo e
legislativo
39,1
37,0
19,6
2,2
-
Cultura avessa ao risco
26,1
39,1
26,1
4,3
2,2
15,2
13,0
19,6
8,7
26,1
2,2
32,6
Vejamos agora o conjunto de tabelas de dupla entrada abaixo, que
cruza as afirmações com as diferentes ilhas do arquipélago dos Açores.
Através do quadro n.º 78 verifica-se que a maioria das instituições que considera que a dimensão populacional é um entrave ao
empreendedorismo está sediada em São Miguel, 11,1% , seguindo-se
a ilha de Santa Maria com 6,7% .
Entrave ao
Empreendedorismo
Ilha
Dimensão Populacional (Reduzida e Dispersa)
Elevado
Médio
Nenhum
Total
Santa Maria
6,7
2,2
Pequeno Reduzido
-
-
-
8,9
São Miguel
11,1
6,7
6,7
2,2
2,2
28,9
Terceira
-
4,4
6,7
-
-
11,1
Graciosa
4,4
-
-
-
-
4,4
São Jorge
4,4
4,4
-
2,2
-
11,1
Pico
4,4
6,7
-
4,4
-
15,6
Faial
2,2
4,4
-
-
-
6,7
Flores
4,4
4,4
-
-
-
8,9
Corvo
-
4,4
-
-
-
4,4
Total
37,8
37,8
13,3
8,9
2,2
100,0
Quadro n.º 78: Tabela cruzada da dimensão populacional por ilha
Quadro n.º 77: Grau de entraves ao empreendedorismo
109
PARTE III
PARTE III
108
Elevado
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Relativamente à falta de programas específicos de apoio ao empreendedorismo, destacamos a existência de 2,3% de instituições das
Flores consideram que a falta de programas de apoio ao empreendedorismo é um entrave muito elevado (apesar de também a maioria
das instituições desta ilha e das restantes não o considerarem).
Entrave ao
Empreendedorismo
Ilha
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Nenhum
A maioria das instituições (39,1%) considera que as dificuldades de
acesso a mecanismos de suporte financeiro ainda são um entrave a
ter em conta – médio, conforme quadro n.º 80.
De referir que a maioria das que o consideram são da ilha de S.
Miguel. Estes dados, novamente, convergem com a opinião dos potenciais empreendedores analisados já que a maior parte considerou
como principal dificuldade para criar a sua empresa as dificuldades
em obter o financiamento necessário (cf. quadro n.º 56).
Total
Santa Maria
-
-
2,3
4,5
-
6,8
São Miguel
-
6,8
4,5
9,1
9,1
29,5
Entrave ao
Empreendedorismo
Terceira
-
4,5
-
4,5
2,3
11,4
Ilha
Graciosa
-
2,3
-
2,3
-
4,5
São Jorge
-
2,3
2,3
2,3
4,5
Pico
-
-
4,5
4,5
6,8
Dificuldades de acesso a mecanismos de suporte financeiro
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Nenhum
Total
Santa Maria
4,3
-
-
4,3
-
8,7%
11,4
São Miguel
4,3
17,4
2,2
2,2
2,2
28,3%
15,9
Terceira
8,7
2,2
2,2
-
2,2
-
13,0%
2,2
-
-
-
4,3%
-
-
2,3
-
4,5
6,8
Graciosa
Flores
2,3
-
2,3
-
4,5
9,1
São Jorge
4,3
2,2
4,3
-
-
10,9%
Corvo
-
-
2,3
-
2,3
4,5
Pico
2,2
4,3
8,7
-
-
15,2%
Total
2,3
15,9
20,5
27,3
34,1
100,0
Faial
Faial
Quadro n.º 79: Tabela cruzada da falta de programas específicos de apoio ao empreendedorismo por ilha
-
4,3
2,2
-
-
6,5%
Flores
2,2
4,3
2,2
-
-
8,7%
Corvo
-
2,2
2,2
-
-
4,3%
Total
28,3
39,1
21,7
8,7
2,2
100,0%
Quadro n.º 80: Tabela cruzada da dificuldade de acesso a mecanismos de suporte financeiro por ilha
111
PARTE III
PARTE III
110
Falta de programas específicos de apoio ao
empreendedorismo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
No que diz respeito à inexistência de uma educação para o empreendedorismo a maioria das instituições consideram ser um entrave pequeno.
As que consideram-na como um entrave elevado são principalmente
das ilhas de São Miguel e Terceira, conforme quadro n.º 81.
Entrave ao
Empreendedorismo
Ilha
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Santa Maria
4,4
4,4
-
São Miguel
13,3
2,2
Terceira
6,7
Graciosa
São Jorge
Através do quadro n.º 82 verificamos que o número reduzido de empresas não obteve uma opinião consensual nas organizações inquiridas.
De referir que todas as organizações de Santa Maria consideram
este facto como um entrave muito elevado ou elevado (ambos com 4,4%).
Pelo contrário as entidades do Corvo não consideram o número
reduzido de empresas como sendo um entrave ao empreendedorismo.
Nenhum
Total
-
-
8,9
Entrave ao
Empreendedorismo
6,7
4,4
2,2
28,9
Ilha
2,2
2,2
-
-
11,1
-
4,4
-
-
-
-
-
4,4
6,7
-
Número reduzido de empresas
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Nenhum
Total
Santa Maria
4,4
4,4
-
-
-
8,9
4,4
São Miguel
2,2
6,7
11,1
2,2
6,7
28,9
11,1
Terceira
2,2
2,2
2,2
-
4,4
2,2
11,1
-
2,2
-
-
4,4
Pico
2,2
6,7
4,4
-
2,2
15,6
Graciosa
Faial
2,2
-
4,4
-
-
6,7
São Jorge
-
-
2,2
6,7
2,2
11,1
Flores
-
2,2
6,7
-
-
8,9
Pico
-
2,2
2,2
6,7
4,4
15,6
Corvo
-
-
4,4
-
-
4,4
Faial
2,2
-
-
2,2
2,2
6,7
Total
28,9
22,2
33,3
11,1
4,4
100,0
Flores
-
-
4,4
2,2
2,2
8,9
Corvo
-
-
-
2,2
2,2
4,4
Total
13,3
15,6
22,2
26,7
22,2
100,0
Quadro n.º 81: Tabela cruzada da inexistência de uma educação para o empreendedorismo por ilha
Quadro n.º 82: Tabela cruzada do número reduzido de empresas por ilha
113
PARTE III
PARTE III
112
Inexistência de uma educação para o empreendedorismo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Relativamente à conjuntura atual de grave crise económico-financeira a esmagadora maioria das organizações consideraram ser um
entrave elevado, sendo que destas a maioria reside em S. Miguel,
conforme quadro n.º 83.
Entrave ao
Empreendedorismo
Ilha
A elevada carga burocrática foi novamente classificada como um
entrave bastante elevado, principalmente pelas instituições de São
Miguel, com 17,8% , seguindo-se as da ilha do Pico com cerca de 6,7% ,
conforme quadro n.º 84 .
Entrave ao
Empreendedorismo
Elevado
Médio
Santa Maria
4,4
4,4
-
28,9
São Miguel
17,8
6,7
-
11,1
Terceira
2,2
-
4,4
Graciosa
2,2
-
-
11,1
São Jorge
2,2
-
-
15,6
2,2
-
-
-
2,2
-
-
-
2,2
2,2
-
-
66,7
24,4
4,4
-
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Santa Maria
8,9
-
-
São Miguel
13,3
11,1
Terceira
8,9
Graciosa
4,4
São Jorge
Nenhum
Total
-
-
8,9
4,4
-
-
28,9
4,4
4,4
-
-
11,1
-
2,2
-
-
4,4
4,4
4,4
2,2
-
-
11,1
Pico
6,7
6,7
2,2
-
-
15,6
6,7
Faial
2,2
4,4
-
-
-
6,7
8,9
Flores
4,4
2,2
2,2
-
-
8,9
-
4,4
Corvo
2,2
2,2
-
-
-
4,4
4,4
100,0
Total
46,7
35,6
17,8
-
-
100,0
Nenhum
Total
-
-
8,9
-
-
4,4
2,2
-
-
-
-
-
8,9
-
2,2
Pico
8,9
4,4
Faial
4,4
Flores
6,7
Corvo
Total
Quadro n.º 83: Tabela cruzada da conjuntura atual de grave crise económico-financeira
pela ilha
Ilha
Elevada carga burocrática
Pequeno Reduzido
Quadro n.º 84: Tabela cruzada da elevada carga burocrática pela ilha
115
PARTE III
PARTE III
114
Conjuntura actual de grave crise económico-financeira
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
No que diz respeito ao elevado peso administrativo e legislativo,
constata-se através da análise do quadro n.º 85 , que obteve-se uma
distribuição semelhante ao quadro anterior em que a maioria das
instituições considera ser um entrave elevado e destas a maioria são
novamente de S. Miguel com 13,3% , seguindo-se São Jorge com 6,7% .
Entrave ao
Empreendedorismo
Entrave ao
Empreendedorismo
Ilha
Elevado peso administrativo e legislativo
Cultura avessa ao risco
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Nenhum
Total
2,2
4,4
2,2
-
-
8,9
São Miguel
15,6
13,3
-
-
-
28,9
8,9
Terceira
6,7
2,2
-
-
2,2
11,1
-
28,9
Graciosa
-
4,4
-
-
-
4,4
-
11,1
São Jorge
-
-
8,9
2,2
-
11,1
-
-
4,4
Pico
-
6,7
6,7
2,2
-
15,6
2,2
-
-
11,1
Faial
2,2
2,2
2,2
-
-
6,7
4,4
6,7
-
-
15,6
Flores
-
4,4
4,4
-
-
8,9
-
4,4
-
-
6,7
Corvo
-
2,2
2,2
-
-
4,4
4,4
-
4,4
-
-
8,9
Total
26,7
40,0
26,7
4,4
2,2
100,0
Corvo
2,2
-
2,2
-
-
4,4
Total
40,0
37,8
20,0
2,2
-
100,0
Elevado
Médio
Pequeno Reduzido
Nenhum
Total
Santa Maria
4,4
4,4
-
São Miguel
-
-
13,3
15,6
Terceira
2,2
6,7
-
-
-
2,2
Graciosa
-
4,4
-
São Jorge
6,7
2,2
Pico
4,4
Faial
2,2
Flores
Quadro n.º 85: Tabela cruzada do elevado peso administrativo e legislativo pela ilha
Quadro n.º 86: Tabela cruzada da cultura avessa ao risco pela ilha
117
PARTE III
PARTE III
Por sua vez a cultura avessa ao risco foi considerada por 40% das
instituições inquiridas como um entrave médio, com percentagens
superiores nas ilhas de S. Miguel (15,6%) e Pico (6,7%).
Santa Maria
Ilha
116
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
8. Reconhecimento da Medida Microcrédito enquanto ferramenta
para o ‘Empreendedorismo Inclusivo’
Cf. Henriques, José Manuel (2010). Inovação Social e Coesão Territorial: Contributos
EQUAL. Em: Separata do Relatório de Execução Final do Programa EQUAL, Gabinete de
Gestão EQUAL (ed.), pág. 30.
53
De acordo com os Censos 2011 o número total de habitantes da Região Açores é 246 772
e o número total de habitantes da Ilha de S. Miguel é de 137 856, Censos 2011 Resultados
Definitivos da Região Autónoma dos Açores, Serviço Regional de Estatística dos Açores.
54
Serviço Regional de Estatística dos Açores (2012). Principais Resultados Definitivos dos
Censos 2011 – Açores.
55
Idem, ibid.
56
implementado, ou mesmo com a ilha do Faial que com 14994 habitantes57
contabilizava 28 candidaturas e 5 projetos implementados.
Recorrendo à metodologia do Cliente Mistério (que objetiva aferir a
qualidade do serviço prestado), foram efetuados contactos telefónicos
com algumas entidades da Região, selecionadas com base nas ilhas
que apresentavam um menor número de candidaturas à Medida Microcrédito e que já haviam respondido ao questionário Institucional. O
objetivo desta aplicação foi aferir até que ponto a Medida Microcrédito é
do conhecimento dos colaboradores destas entidades, e é indicada como
um apoio a quem se encontra numa situação de desemprego e pretende
criar o seu próprio negócio.
Das 16 entidades que pretendíamos contactar, apenas não conseguimos estabelecer ligação com duas, e apenas uma delas referiu o
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário. Confirmámos assim que a
Medida Microcrédito não tem o mesmo grau de divulgação em todas as
ilhas do arquipélago, não sendo referida como uma opção à criação do
autoemprego.
Aceitando a definição de ‘empreendedorismo inclusivo’ da OCDE,
que o encara como uma ação que não seria passível de se concretizar
sem animação prévia e relembrando que “A capacidade de iniciativa
de organização de base territorial torna-se imprescindível à mobilização do potencial endógeno ao conjunto das comunidades locais tendo
em vista o esforço coletivo de mobilização integral de recursos para
a eficiência económica e para a inclusão social.”58, concluímos que os
territórios mais afastados do principal centro de informação são os que
mais carecem de iniciativas de animação que despoletem o potencial
das iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’.
Nas ilhas em que existem projetos de microcrédito aprovados (excetuando na ilha de São Jorge que só contabiliza um projeto), foram
realizados Focus Group, que visavam recolher informação complementar e aprofundar a análise quantitativa dos inquéritos aplicados na
fase inicial do Estudo. As sessões de trabalho de grupo decorreram nas
Ilhas de São Miguel, Santa Maria, Terceira e Faial.
Serviço Regional de Estatística dos Açores (2012). Principais Resultados Definitivos dos
Censos 2011 – Açores.
57
Henriques, José Manuel (2010). Inovação Social e Coesão Territorial: Contributos EQUAL.
Em: Separata do Relatório de Execução Final do Programa EQUAL, Gabinete de Gestão
EQUAL (ed.), pág. 27.
58
119
PARTE III
PARTE III
118
No subcapítulo anterior debruçamo-nos sobre aquilo que as entidades consideram como fatores potenciadores ou limitativos à criação
do próprio emprego no seu território de intervenção. Analisaremos de
seguida, e partindo de uma base territorial, como a Medida Microcrédito é percecionada por estas instituições enquanto resposta para o
desenvolvimento de iniciativas empresariais por parte de pessoas que
se encontram numa situação socioeconómica mais fragilizada, pois não
nos deveremos esquecer que as questões ligadas à competitividade,
emprego e inclusão social não são independentes do contexto local em
que se manifestam, e que a sua resolução poderá depender do ajuste
das respostas às necessidades específicas sentidas por cada unidade.53
Uma das questões que originou este Estudo foi perceber o motivo da
atual dispersão geográfica tanto das candidaturas, como dos projetos
microcrédito implementados.
Mais de metade da população da Região Açores54 vive na Ilha de
S. Miguel, pelo que não surpreende que esta concentre a maioria das
candidaturas apresentadas e dos negócios implementados no âmbito do
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.
Por outro lado, assistimos a uma discrepância entre o número de
habitantes de algumas das Ilhas, e o número de candidaturas que aí
foram apresentadas. Por exemplo, entre a ilha de Santa Maria que com
555255 habitantes contabilizava, até dezembro de 2013, 31 candidaturas
e 5 projetos implementados, e a ilha do Pico que com 14148 habitantes56
contabilizava, no período homólogo, 12 candidaturas e nenhum projeto
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
O facto do financiamento destas pequenas iniciativas empresariais
estar dependente da banca, foi considerado como uma das condicionantes para a Medida não atingir todo o seu potencial.
Por outro lado, o targeting da Medida MC não está a ser atingido na sua totalidade. A Medida, criada com o intuito de apoiar as
pessoas em situação de pobreza e exclusão social, funcionando como
uma das ferramentas de transição dos beneficiários de apoios sociais
para o mundo laboral, acaba por não atingir os mais desprotegidos,
ou seja aqueles que acumulam diversas carências, como a baixa
escolaridade, a destruturação familiar, a ausência de experiência
profissional, entre outras.
Foram identificados como principal grupo-alvo aqueles indivíduos,
que já tendo experiência de trabalho, se encontram em situação de desemprego por força das alterações do mercado de trabalho (crescente
desemprego e falta de alternativa no trabalho por conta de outrem).
A nível dos obstáculos ao empreendedorismo identificados no âmbito
deste Estudo, foram comumente debatidos em cada grupo:
• A dificuldade de acesso a espaços, devido ao elevado valor cobrado pelos arrendamentos, ou seja, foi opinião comum que uma
boa localização e um baixo valor de renda são essenciais para a
sobrevivência das iniciativas de empreendedorismo. A realidade é
que negócios com elevados custos fixos podem asfixiar os pequenos
negócios;
• Necessidade de aperfeiçoamento do trabalho em rede e parceria
das entidades envolvidas na matéria, aprofundando-se o contacto
entre os diversos intervenientes de modo a efetuar um correto diagnóstico das situações e aumentar assim as condições de sucesso
das iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’;
• O acesso ao financiamento, que não obstante os esforços efetuados, continua a ser uma das principais condicionantes.
De facto, se confrontarmos o número de candidaturas aprovadas em
Comissão de Crédito, com aquelas que foram posteriormente recusadas
pelas instituições de crédito, observamos que dos 52 projetos aprovados pela Comissão de Crédito, 23% (12 projetos) tiveram uma resposta
negativa, o que corresponde a ¼ das iniciativas, que obtendo o aval
do Governo Regional, não avançaram por falta de financiamento (ver
ponto 2, capítulo I).
121
PARTE III
PARTE III
120
O motivo para a realização de uma sessão de trabalho de grupo
em cada ilha foi o facto de sabermos que o arquipélago, enquanto
unidade territorial, apresenta diferenças de desenvolvimento, logo os
obstáculos com que se deparam os ‘empreendedores inclusivos’ podem
variar consoante a ilha em que o candidato pretende desenvolver o
seu próprio negócio.
Para cada Focus Group foram convidados representantes de cada
entidade com interesse na matéria. Assim, contou-se com a presença
de representantes da DRAIC , ISSA e DREQP (enquanto entidades
impulsionadoras e responsáveis pela Medida MC ), representantes
das entidades bancárias que assinaram o protocolo MC com o Governo Regional e que financiam estas iniciativas, representantes das
autarquias locais (pela extrema importância que as Câmaras têm
a nível dos licenciamentos e autorizações para desenvolvimento
das atividades económicas, bem como por serem um dos principais
interessados no Desenvolvimento Local) e com os próprios microempresários apoiados por esta Medida.
Foram colocadas 4 questões que visavam: perceber até que ponto a Medida Microcrédito tem funcionado como promotora do ‘empreendedorismo
inclusivo’ na Região Açores; debater os obstáculos ao empreendedorismo
identificados na aplicação dos inquéritos por questionário, bem como a
recolha de sugestões para a sua resolução; e avaliar a intervenção da
Agência Microcrédito, procurando também recolher sugestões para a
melhoria contínua do trabalho desenvolvido por este gabinete.
Relativamente à Medida MC como ferramenta de promoção do
‘Empreendedorismo Inclusivo’, esta juntamente com o programa
CPE-PREMIUM, foi reconhecida como uma das únicas ferramentas de
apoio ao ‘Empreendedorismo Inclusivo’ na Região, salientando-se que o
CPE-PREMIUM é mais limitativo nos seus destinatários (apenas se podem candidatar aqueles que estão a auferir subsídio de desemprego),
mas louvando o facto de ambos os apoios se poderem complementar.
Uma das razões apontadas para o elevado número de desistências
e cancelamentos foi a pouca inovação das ideias de negócio apresentadas, não obstante terem sido reconhecidas oportunidades para a
criação de negócios em todas as ilhas.
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
• A criação de um gabinete que centralizasse todos os apoios disponíveis aos empreendedores, com uma lógica de funcionamento
tipo RIAC (Loja de Cidadão), de modo a agilizar procedimentos e
tempos de resposta;
• Um envolvimento prévio da banca, ainda durante a fase de
constituição dos projetos microcrédito, de modo a que fossem
conhecendo o candidato, o que agilizaria o tempo de resposta e
daria mais segurança na aprovação dos projetos.
A avaliação do trabalho desenvolvido pela Agência MC foi positiva.
Considerando a área de intervenção, os grupos reconheceram as especificidades da metodologia de acompanhamento destes projetos, que
tem de combinar uma “relação de confiança” com o acompanhamento
técnico, especializado e personalizado.
Ou seja, no domínio de ação do ‘empreendedorismo inclusivo’ as respostas estão muito dependentes das características pessoais de cada
candidato, o que implica uma abordagem centrada no cliente, isto é, um
atendimento personalizado.
O sucesso de medidas de intervenção social integradas, como é o caso
da ferramenta Microcrédito, que acaba por atuar em áreas da política
social como o (combate à pobreza e à exclusão social), da política de
emprego e da política económica59, pressupõe que os técnicos detenham
um conjunto de competências genéricas, para o qual não basta apenas
possuir formação superior – “Pressupõe categorias não convencionais
na interpretação do sentido da ação e pressupõe a mobilização de competências técnicas, específicas e genéricas, que não são asseguradas de
forma corrente pelos sistemas de educação e formação.”60
A necessidade de um agente local que estabeleça pontes entre as
diversas entidades intervenientes para aumentar as probabilidades de
concretização das iniciativas de ‘empreendedorismo inclusivo’, demonstra-se essencial e comprovada por estas suas situações, pois se por
um lado a informação está mais concentrada na Ilha de São Miguel,
na Ilha de Santa Maria o agente local foi prontamente identificado,
concluindo-se assim que nas ilhas da Terceira e do Faial não existe
nenhuma entidade ou individualidade que represente este papel.
Cf. Unterberg, Michael (2008). Microfinance as a European policy issue – policy images
and venues. Atas da 5th Annual Conference European Microfinance Network, Nice, pág. 8.
59
Henriques, José Manuel (2010). Inovação Social e Coesão Territorial: Contributos EQUAL.
Em: Separata do Relatório de Execução Final do Programa EQUAL, Gabinete de Gestão
EQUAL (ed.), pág. 36.
60
123
PARTE IV
III
PARTE III
IV
122
A própria alteração, em abril de 2012, dos protocolos entre as instituições de crédito parceiras da Medida e o Governo Regional, passando
este a assumir-se como avalista de 75% do capital de financiamento
dos projetos, veio atenuar a situação, mas não resolveu por completo
a questão. A banca continua, em alguns processos, a exigir garantias
para os restantes 25% e se por um lado se pode alegar que a banca tem
cada vez mais que se proteger dos maus investimentos e que o promotor
ao apresentar um avalista demonstra que tem mais uma pessoa que
acredita na sua ideia de negócio, não nos deveremos esquecer das características destes empreendedores, que se encontram numa situação
económica muito fragilizada, que muitas vezes não os atingiu apenas a
eles, mas também aos seus familiares e restante rede de contactos, para
além da desconfiança crescente por parte das pessoas em assumirem
compromissos bancários no nome de terceiros.
Em dois dos Focus Group realizados (Terceira e Faial) o acesso à
informação foi uma dos principais obstáculos identificados, notando-se
que a rede de parcerias necessita de melhorias e que os próprios técnicos
que prestam atendimento direto aos cidadãos necessitam de estar mais
bem informados sobre as respostas existentes na Região.
Das sugestões apresentadas para a resolução dos obstáculos,
destacamos:
• A potencialidade, identificada pelos grupos, para uma maior
intervenção por parte das AQE, pois enquanto entidades que
centralizam os dados das pessoas em situação de desemprego,
poderiam desenvolver um balanço de competências personalizado que permitisse uma maior capacitação dos indivíduos para o
empreendedorismo, ou seja, que potenciasse a sua experiência
profissional e a canalizasse para a criação do próprio emprego,
sendo esta sugestão partilhada pelos grupos de Santa Maria,
Terceira e Faial;
• A partilha de espaços e criação de ninhos de empresas, que não
atuem apenas como centros administrativos, foi a solução mais
referida para a resolução dos problemas de acesso ao espaço;
Potencialidades e Condicionantes Territoriais ao Empreendedorismo Inclusivo
Conclusões e Recomendações
Parte IV
Conclusões e Recomendações
9. Conclusões
N
este capítulo serão destacadas as principais conclusões que
obtivemos com a realização deste Estudo, e que servirão
de base para a elaboração de recomendações e sugestões
de melhoria futura:
\ Relativamente ao target da Medida assiste-se a uma desfocalização positiva que acompanha as recentes mudanças sociais.
Numa Medida inicialmente construída para grupos populacionais
desfavorecidos tem-se vindo a verificar a entrada de candidatos
com habilitações literárias mais elevadas, nomeadamente daqueles
que possuem o grau de ensino profissional e licenciatura.
\ Concluiu-se que a experiência e competências no setor de
atividade escolhido pelo candidato, à Medida de Apoio ao Microcrédito Bancário, são determinantes para a escolha do negócio
a desenvolver, bem como fatores cruciais para o seu sucesso. Os
próprios promotores elegem a experiência profissional como a
principal razão de escolha da atividade a desenvolver. Assim,
denota-se que a maioria dos promotores MC são indivíduos que
já tiveram experiências profissionais por conta de outrem, não
se tratando portanto de jovens ou indivíduos à procura do 1.º
emprego, dados que convergem também com o analisado na
parte II deste estudo em que 23% dos candidatos e formandos em
empreendedorismo referiram que a sua ideia de negócio resultou de uma atividade profissional desenvolvida anteriormente.
Com base na experiência de trabalho da equipa do Gabinete de
Empreendedorismo e Microcrédito Bancário da CRESAÇOR podemos evidenciar que, não obstante a importância da experiência
profissional, é ainda necessário um conjunto de outras características sem as quais será impossível conduzir estas pequenas
iniciativas com sucesso, pois o microempresário (na maioria das
vezes único trabalhador) tem de assumir uma panóplia muito
diferenciada de funções, ele é o vendedor, o produtor, o gestor
de stocks, o responsável pelas encomendas, o administrativo e
ainda o estratega, tendo de conseguir adaptar-se às alterações
dos comportamentos dos consumidores com um fundo de maneio
muito reduzido.
A iniciativa, a criatividade na otimização de recursos, a organização, a perspicácia, a capacidade e pré-disposição para enfrentar
longas horas de trabalho e a perseverança são características
indispensáveis a qualquer microempresário e que deverão ser
tidas em conta na construção do balanço de competências.
\ Ao nível do desenvolvimento das suas microempresas constataram-se, por parte destes promotores, preocupações na
implementação de estratégias para reforçar os seus negócios. A
inovação e a qualidade dos seus produtos e serviços sobressaem
como os principais factores de diferenciação da concorrência e
consequentemente como a forma de praticarem preços mais
elevados e de assim fazerem face à baixa produtividade sempre
associada às iniciativas de ‘Empreendedorismo Inclusivo’. O
alargamento da área de negócio, aproveitando nichos de complementaridade no mercado, destaca-se também como estratégia
125
PARTE IV
PARTE IV
124
\ Uma das conclusões chave prende-se com a fraca divulgação
da Medida MC, notória principalmente nas ilhas de menor dimensão, e comprovada através do desconhecimento demonstrado
pelos técnicos afetos às entidades representativas da Medida.
O facto destes não estarem devidamente esclarecidos, no que
concerne aos procedimentos e metodologias que regem esta Medida,
dificulta o posterior encaminhamento de potenciais candidatos e
esclarecimentos das dúvidas expostas pelos mesmos. Estes dados
convergem com o apurado através da implementação da metodologia
“cliente mistério”, em que das catorze entidades contactadas
apenas uma delas mencionou ter conhecimentos sobre o Regime
de Apoio ao Microcrédito Bancário como uma opção à criação do
autoemprego, comprovando-se que esta medida de apoio não tem
o mesmo grau de divulgação em todas as ilhas do arquipélago.
Conclusões e Recomendações
Conclusões e Recomendações
para a obtenção de rendimentos suficientes que permitam quer
fazer face aos encargos com a sua atividade, quer obterem uma
remuneração pelo seu trabalho.
Quando necessitaram de contratar colaboradores para os apoiar,
a maioria foi recrutada através das suas relações familiares e
de parentesco o que confirma a grande importância das relações
informais nestes pequenos negócios.
\ No que diz respeito à reflexão de cada promotor, relativamente
ao impacto que a Medida Microcrédito teve nas suas vidas, a
maioria avalia como positivo (12 promotores). Dos que indicaram arrependimento (principalmente os processos insolventes)
justificam-no por terem ficado numa situação pior do que a que
estavam antes da abertura do seu negócio.
Não obstante estes dados é de salientar que a maioria dos entrevistados refere que sem o apoio do MC não teriam tido forma
de concretizar a sua ideia de negócio. A Medida Microcrédito
afigura-se, portanto, como único instrumento de apoio para
muitos indivíduos em situação de desemprego, conclusão esta
que foi reafirmada nos Focus Group.
\ Com o objetivo de verificar se o montante despendido pelo
Governo Regional está a ter os retornos desejados efetuou-se um
conjunto de cenários de forma a comparar o montante de apoio
despendido com os apoios sociais vs o despendido com a Medida MC , tendo-se concluído que, apesar de forma preparatória,
o investimento realizado pelo GR no apoio aos projetos MC é
compensatório e remunerado pelo recebimento das contribuições
por parte dos promotores.
De ressaltar que além das contribuições pagas por estes promotores (segurança social, IVA e IRS ), são indivíduos que
deixaram de ser um “peso” para o estado (deixaram de receber
RSI, subsídio de desemprego ou outros apoios do estado) e que
para além de terem criado o seu próprio posto de trabalho são
já responsáveis pela criação de mais 8 postos de trabalho (4 a
tempo inteiro e 4 a tempo parcial).
127
PARTE IV
PARTE IV
126
\ No que respeita ao financiamento destas pequenas iniciativas
empresariais, uma das principais conclusões é que apesar de
todos os esforços de melhoria da Medida MC , nomeadamente
o aumento da garantia bancária do Governo Regional (de 25%
para 75% ), a Medida continua refém da banca. Isto é, a banca
continua a ter a soberania final de financiamento dos projetos,
mesmo que estes já tenham sido aprovados em Comissão de
Crédito.
Esta conclusão foi notória no ponto II deste Estudo em que 12
projetos não foram aprovados pela Instituição de Crédito e reiterada nos Focus Group em que, apesar da garantia bancária ser
comparticipada pelo GR, continuam a exigir aval sobre os restantes 25% e admitem que só aprovam estes projetos por serem no
âmbito do MC .
A exigência por parte da banca de garantias bancárias sobre os
restantes 25% desvirtua o espírito desta Medida, que tem na sua
génese o direito de acesso ao crédito para todos, e pode assim excluir
candidatos que não têm possibilidades de recorrer a familiares ou
amigos como avalistas.
Conclusões e Recomendações
Conclusões e Recomendações
Conclusões e Recomendações
- Dimensão 2 – Construção da Ideia de Negócio com base no Bal-
10. Sugestões de aperfeiçoamento futuro
anço de Competências: O balanço de competências afigura-se
como um instrumento de particular relevância já que representa o conjunto de competências dos candidatos (assente na
sua experiência profissional anterior e no seu “saber-fazer”). A
importância desta dimensão está relacionada com a definição
da ideia de negócio, ou seja, o negócio a ser criado pelo potencial
empreendedor tem de congregar as competências que este já
possuía, com uma ideia de negócio que tenha espaço no mercado
onde vai ser desenvolvida. O mentoring deverá ser realizado
tendo em consideração dois fatores fundamentais, por um lado
a experiência e background do mentor e do empreendedor, e por
outro lado as competências interpessoais do mentor e a relação
de confiança criada entre este e o empreendedor63;
Após a realização do Estudo ’Empreendedorismo Inclusivo’ e a Medida Microcrédito na Região Autónoma dos Açores, que permitiu a
aferição, análise e avaliação do potencial da população açoriana para
o empreendedorismo, bem como a avaliação da dimensão do ‘Empreendedorismo Inclusivo’, tornou-se possível retirar as conclusões
explanadas no ponto anterior e com base nestas apresentamos as seguintes sugestões para melhorar as estratégias e os procedimentos do
Gabinete de Empreendedorismo Social e Microcrédito Bancário – Cresaçor, e entidades parceiras da Medida:
\ Operacionalização da Medida MC em 4 dimensões: animação;
balanço de competências; plano de negócios e financiamento:
- Dimensão 1 – Animação: Pressupõe a criação de condições
territoriais de base para o desenvolvimento das iniciativas de
‘Empreendedorismo Inclusivo’, cujo desafio se apresente maior
nas comunidades mais dependentes da agricultura tradicional e
do setor público61, como é o caso da RAA.
Nesta fase deverá ser trabalhada a mudança de atitudes dos
potenciais beneficiários da Medida MC, o que só será possível
se o ‘ecossistema’ das comunidades estiver preparado para o
desenvolvimento de ações de promoção do ‘Empreendedorismo
Inclusivo’. A preparação e formação de agentes locais de desenvolvimento (capacitação) torna-se imprescindível de modo a que
estes desempenhem um papel decisivo na facilitação da mudança
de postura dos públicos fragilizados, cortando com as definições
regulares de empreendedorismo e valorizando um conjunto de
atitudes e competências genéricas como o trabalho em equipa, a
tomada de decisões, a análise cuidada dos riscos e a importância da
inovação, de modo a preparar os potenciais empreendedores para
a integração no circuito económico. Fala-se aqui de potenciar as
capacidades individuais das pessoas mais fragilizadas, ao mesmo
tempo que se capacita a comunidade relacionando as questões
sociais ao desenvolvimento económico62;
61
CF. http://wikipreneurship.eu/index.php/Culture_and_conditions
62
CF. http://wikipreneurship.eu/index.php/Culture_and_conditions
integrada na Medida Microcrédito vigente na Região, o que não
implica que não possa ser alvo de melhorias. As melhorias na
atuação da Medida MC nesta fase, passariam acima de tudo
por uma adaptação do método de financiamento (a dependência
da aprovação bancária continua a ser um grande obstáculo,
uma vez que os projetos de ‘Empreendedorismo Inclusivo’ não
se enquadram nos métodos de análise de risco utilizados pela
banca tradicional), que deverá ter em conta as necessidades específicas destes negócios, e o facto de que são criados com capital
reduzido, e que a sua sustentabilidade poderá posteriormente
depender de um novo acesso a capital, de modo a responderem
às necessidades de mercado.
- Dimensão 4 – Financiamento: Não obstante esta dimensão também
já estar prevista na Medida Microcrédito, deverão ser melhoradas
as estratégias de consolidação e crescimento destas iniciativas
empresariais. O desafio não passa apenas por financiar a criação
de novos negócios, passa também por melhorar as condições de sustentabilidade daqueles que já existem, sendo para tal indispensável
a transmissão de novas dinâmicas aos microempresários, de modo
a que paulatinamente possam ir posicionando-se na economia
CF. http://wikipreneurship.eu/index.php/Start_up_support
3
129
PARTE IV
PARTE IV
128
- Dimensão 3 – Plano de Negócios: Esta dimensão já se encontra
Conclusões e Recomendações
global64. A adaptação da estratégia empresarial delineada e a
procura de nichos de mercado, que não estejam saturados, terão
de ser uma constante na vida destas iniciativas empresariais.
sectores do Governo Regional que devem trabalhar em parceria
com o poder local de modo a beneficiar e agilizar a concretização
destes pequenos negócios;
\ Ampliar as medidas de protecção social, nomeadamente o
Programa “Berço de Emprego”, às empresárias em nome individual. Este Programa que visa a substituição temporária de
trabalhadoras em situação de licença de maternidade assumiria
uma maior importância nestes casos. Consideramos, assim,
que alargando os beneficiários deste programa às promotoras
do Microcrédito, além dos benefícios para o próprio negócio
(que assim não regista nenhuma interrupção) também poderá
representar um aumento da natalidade;
\ Criar mecanismos que possibilitem a partilha de espaços e ninhos de empresas (polivalentes e não apenas direccionados para
os serviços “administrativos”), de modo a serem ultrapassados os
obstáculos com que se deparam os promotores na identificação
de espaços. Para a execução desta iniciativa torna-se necessário
a intervenção das entidades públicas como agentes facilitadores
da mesma;
PARTE IV
\ Efetuar ações de esclarecimento aos técnicos da DREQP , que
prestam atendimento e se encontram mais próximos do público-alvo (pessoas desempregadas com a pretensão de criarem o
seu próprio emprego) da Medida Microcrédito, de forma a que
o encaminhamento destas pessoas seja efetuado eficientemente
e o mais cedo possível (diagnóstico do utente aquando da sua
inscrição na AQE );
\ Diligenciar a criação de parcerias com as autarquias locais de
forma a agilizar os processos no que respeita à sua legalização
de acordo com o setor de atividade de cada um deles – licenciamentos; A par desta medida afigura-se como necessário reforçar
a consolidação da capacidade de trabalho entre sectores – governança multinível – já que a Medida MC envolve diferentes
4
CF. http://wikipreneurship.eu/index.php/Consolidation_and_growth
\ Criar um mecanismo que possibilite a experimentação das
ideias de negócio inovadoras, no sentido de possibilitar ao promotor testar o seu produto ou serviço numa fase inicial, para
posteriormente, e com base nos resultados preparatórios obtidos,
avançar então para a concretização do projeto;
\ Criar um observatório para análise e avaliação das iniciativas
de ‘Empreendedorismo Inclusivo’, em constante actualização,
que permita a troca de experiências entre os empreendedores
e elenque as boas práticas desenvolvidas.
131
PARTE IV
\ Efetuar ações de capacitação aos colaboradores das IC protocoladas com o MC , com o intuito de diminuir o desconhecimento
existente acerca do espírito desta Medida. Divulgar os seus
objetivos, procedimentos, métodos de trabalho e de organização,
de forma a que esta Medida seja operacionalizada dentro dos
termos legais e com maior agilidade, bem como potenciar o
aumento da taxa de aprovação;
130
Conclusões e Recomendações
Referências Bibliográficas
11. Referências Bibliográficas
Livros
Henriques, José Manuel, Lopes, Raul Gonçalves e Baptista, A. J. Mendes (1991).
O Programa ILE em Portugal, Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Lisboa.
Henriques, José Manuel e Maciel, Catarina. (2012). Survey on Business Start-Up
infrastructure, Dinamia’CET. Lisboa.
Publicações
Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, Spiventures e Governo dos Açores (2010). GEM Açores 2010 – Estudo sobre o Empreendedorismo.
Açores.
132
Commission of the European Communities (2007). Communication from the
Commission to the Council, the European Parliament, the European Economic
and Social Committee and the Committee of the Regions – A European initiative
for the development of micro-credit in support of growth and employment. COM.
Bruxelas.
Conselho Nacional de Educação (2012). Estado da Educação 2012 – Autonomia e
Descentralização, Editorial do Ministério da Educação e Ciência.
OECD/European Union (2013). Policy Brief of Evaluations of Inclusive Entrepreneurship Programmes – Entrepreneurial Activities in Europe, Publications Office
of European Union.
OECD/European Union (2014). The Missing Entrepreneurs – Policies for inclusive entrepreneurship in Europe, OECD Publishing.
Referências Bibliográficas
Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de julho. Jornal Oficial nº 32 – I
Série. Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A, de 26 de março. Jornal Oficial nº 49 –
I Série. Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho. Jornal Oficial nº 119 –
I Série. Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A, de 27 de fevereiro. Jornal Oficial nº
21 – I Série. Governo Regional dos Açores.
Portaria nº 33/2013, de 14 de Junho. Jornal Oficial nº 63 – I Série. Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.
Portaria nº 63/2013, de 5 de agosto. Jornal Oficial nº 90 – I Série. Vice-Presidência
do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.
Resolução do Conselho do Governo nº 15/2013, de 19 de fevereiro. Jornal Oficial nº
15 – I Série. Presidência do Governo.
Resolução do Conselho de Governo nº 18/2013, de 19 de fevereiro. Jornal Oficial nº
15 – I Série. Presidência do Governo.
Resolução do Conselho de Governo nº 100/2013, de 8 de outubro. Jornal Oficial nº
112 – I Série. Presidência do Governo.
Resolução do Conselho do Governo nº 118/2013, de 18 de dezembro. Jornal Oficial
nº 145 – I Série. Presidência do Governo.
Resolução do Conselho de Governo nº 78/2014, de 29 de abril. Jornal Oficial nº 51
– I Série. Presidência do Governo.
Artigos
Henriques, José Manuel (2010). Inovação Social e Coesão Territorial: Contributos
EQUAL. Em: Separata do Relatório de Execução Final do Programa EQUAL, Gabinete de Gestão EQUAL (ed.).
Pereira, Elvira Sofia Leite de Freitas (2010). Contextos territoriais diferentes
fazem a diferença no risco de pobreza em Portugal? Em: Revista Sociedade e Trabalho, n.º 41, MTSS.
Unterberg, Michael (2008). Microfinance as a European policy issue – policy
images and venues. Atas da 5th Annual Conference European Microfinance Network, Nice.
133
Referências Bibliográficas
Referências Bibliográficas
Teses
Maciel, Catarina Silva e, (2010). Empreendedorismo Inclusivo: O desafio da consolidação e crescimento das micro-iniciativas empresariais “inclusivas”. Tese de
Mestrado em Desenvolvimento, Diversidade Locais e Desafios Mundiais: Análise
e Gestão, ISCTE-IUL. Lisboa.
Plaza, Gonçalo Duque (2010). O Microcrédito – uma ferramenta de empreendedorismo inclusivo. Tese de Mestrado em Economia Social e Solidária, ISCTE-IUL,
2010.
Documentos on-line
Ahmed, Mohamed (2009). Microcrédito como instrumento de inclusão económica
e social. Acedido a 06/05/2014, em: https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000043001-000044000/000043152.pdf
Barómetro Informa D & B (Março 2014). Acedido a 28/04/2014, em: https://www.
informadb.pt/biblioteca/barometros.html
134
COPIE (2008). Business support services: too disjointed and inappropriate
for disadvantaged groups? Policy Brief 1 Culture and conditions. Acedido a
03/11/2014, em: http://wikipreneurship.eu/index.php/Culture_and_conditions
COPIE (2008). Business support services: too disjointed and inappropriate for
disadvantaged groups? Policy Brief 2 Start up support. Acedido a 03/11/2014, em:
http://wikipreneurship.eu/index.php/Start_up_support
COPIE (2008). Business support services: too disjointed and inappropriate for disadvantaged groups? Policy Brief 3 Appropriate business
finance. Acedido a 03/11/2014, em: http://wikipreneurship.eu/index.php/
Appropriate_Business_Finance
COPIE (2008). Business support services: too disjointed and inappropriate
for disadvantaged groups? Policy Brief 4 Consolidation and growth. Acedido a
03/11/2014, em: http://wikipreneurship.eu/index.php/Consolidation_and_growth
IAPMEI (2008). Observatório de Criação de Empresas – Relatório 2007. Acedido a
07/04/2014, em: http://www.iapmei.pt/resources/download/oce_2007.pdf
Menezes, Teresa Cardoso de, (2013). Onde Nasce o Novo Emprego em Portugal.
Acedido a 18/03/2014, em: http://www.informadb.pt/biblioteca/ficheiros/23_Onde_
nasce_o_novo_emprego.pdf
OECD/Eurostat (2006). Entrepreneurship Indicators Programme. Acedido a
03/09/2014, em: http://www.oecd.org/std/business-stats/theentrepreneurshipindicatorsprogrammeeipbackgroundinformation.htm
Serviço Regional de Estatística dos Açores (2012). Principais Resultados Definitivos dos Censos 2011 – Açores. Acedido a 16/09/2014, em: http://estatistica.azores.
gov.pt/Conteudos/Relatorios/lista_relatorios.aspx?idc=29&idsc=2849&lang_id=1
135
Anexos
Anexos
Anexos
I. Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A
136
137
Anexos
Anexos
II. Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A
138
139
Anexos
140
Anexos
141
Anexos
142
Anexos
143
Anexos
Anexos
III. Inquérito por Questionário Potencial Empreendedor
144
145
Anexos
146
Anexos
147
Anexos
148
Anexos
149
Anexos
150
Anexos
151
Anexos
152
Anexos
153
Anexos
Anexos
IV. Quadro estatístico do principal motivo “preferência trabalhar por
conta própria”
Principais Motivos opção trabalhador
por conta própria (1.º)
Frequência
Percentagem
Auto-realização
75
24,4
Independência pessoal
26
8,4
Gerir o próprio tempo
21
6,8
Satisfação e as recompensas pessoais
10
Possibilidade de conduzir o próprio destino
Falta de atractividade no mercado de trabalho
Principais Motivos opção trabalhador
por conta própria (2.º)
Frequência
Percentagem
Auto-realização
20
6,5
Independência pessoal
46
14,9
Gerir o próprio tempo
27
8,8
3,2
Satisfação e as recompensas pessoais
17
5,5
9
2,9
Possibilidade de conduzir o próprio destino
21
6,8
3
1,0
Falta de atractividade no mercado de trabalho
3
1,0
Melhores perspectivas ao nível do rendimento
3
1,0
Melhores perspectivas ao nível do rendimento
3
1,0
Detecção duma oportunidade de negócio
7
2,3
Detecção duma oportunidade de negócio
6
1,9
3
1,0
Desilusão relativamente à forma de trabalho por
conta de outrém
4
1,3
Gosto pelo risco e pela competição
3
1,0
Gosto pelo risco e pela competição
7
2,3
Falta de oportunidades no mercado de trabalho
17
5,5
Falta de oportunidades no mercado de trabalho
17
5,5
Facto de amigos/familiares trabalharem por
conta própria
1
0,3
Evitar incertezas relativas ao mercado de trabalho
4
1,3
Outro
6
1,9
Facto de amigos/familiares trabalharem por
conta própria
1
0,3
NS/NR
124
40,3
Clima económico favorável
2
0,6
Total
308
100,0
Outro
Desilusão relativamente à forma de trabalho por
conta de outrém
154
V. Quadro estatístico do segundo motivo “preferência trabalhar por
conta própria”
5
1,6
NS/NR
125
40,6
Total
308
100,0
155
Anexos
Anexos
VI. Quadro estatístico do terceiro motivo “preferência trabalhar por
conta própria”
Principais Motivos opção trabalhador
por conta própria (3.º)
156
Frequência
Percentagem
Auto-realização
15
4,9
Independência pessoal
23
7,5
Gerir o próprio tempo
18
Satisfação e as recompensas pessoais
Possibilidade de conduzir o próprio destino
Falta de atractividade no mercado de trabalho
VII. Quadro estatístico do principal motivo “preferência trabalhar
por conta de outrém”
Principais Motivos opção trabalhador
por conta de outrém (1.º)
Frequência
Percentagem
Salário Fixo e o rendimento certo
69
22,4
Falta de recursos para iniciar negócio
10
3,2
5,8
Estabilidade no emprego
9
2,9
20
6,5
Segurança social, seguros e outras regalias
5
1,6
29
9,4
Medo do insucesso
5
1,6
4
1,3
Falta de conhecimentos/contactos
1
0,3
Melhores perspectivas ao nível do rendimento
9
2,9
Não ter qualquer ideia de negócio
3
1,0
Detecção duma oportunidade de negócio
13
4,2
Desilusão relativamente à forma de trabalho por
conta de outrém
3
1,0
11
3,6
Desinteresse em ser trabalhador por conta
própria
Totalmente avesso ao risco e à incerteza
6
1,9
Gosto pelo risco e pela competição
10
3,2
Falta de tempo
1
0,3
Falta de oportunidades no mercado de trabalho
19
6,2
Outro
9
2,9
Evitar incertezas relativas ao mercado de trabalho
2
0,6
NS/NR
187
60,7
Facto de amigos/familiares trabalharem por
conta própria
2
0,6
Total
308
100,0
Clima económico favorável
2
0,6
Outro
5
1,6
NS/NR
126
40,9
Total
308
100,0
157
Anexos
Anexos
VIII Quadro estatístico do segundo motivo “preferência trabalhar
por conta d’outrém”
Principais Motivos opção trabalhador
por conta de outrém (2.º)
158
Frequência
Percentagem
Salário Fixo e o rendimento certo
30
9,7
Falta de recursos para iniciar negócio
16
Estabilidade no emprego
Segurança social, seguros e outras regalias
IX. Quadro estatístico do terceiro motivo “preferência trabalhar por
conta de outrém”
Principais Motivos opção trabalhador
por conta de outrém (3.º)
Frequência
Percentagem
Salário Fixo e o rendimento certo
8
2,6
5,2
Falta de recursos para iniciar negócio
10
3,2
40
13,0
Estabilidade no emprego
24
7,8
5
1,6
Segurança social, seguros e outras regalias
20
6,5
Falta de conhecimentos de gestão
2
0,6
Falta de conhecimentos de gestão
1
0,3
Medo do insucesso
5
1,6
Medo do insucesso
16
5,2
Incapacidade de inverter a situação caso corra mal
3
1,0
Incapacidade de inverter a situação caso corra mal
3
1,0
Falta de conhecimentos/contactos
1
0,3
Falta de conhecimentos/contactos
2
0,6
Não ter qualquer ideia de negócio
2
0,6
Não ter qualquer ideia de negócio
7
2,3
Desinteresse em ser trabalhador por conta própria
6
1,9
Desinteresse em ser trabalhador por conta própria
9
2,9
Totalmente avesso ao risco e à incerteza
5
1,6
Totalmente avesso ao risco e à incerteza
4
1,3
Falta de capacidade para gerir o próprio negócio
1
0,3
Falta de tempo
2
0,6
Falta de tempo
1
0,3
Outro
14
4,5
Outro
3
1,0
NS/NR
188
61,0
NS/NR
188
61,0
Total
308
100,0
Total
308
100,0
159
Anexos
Anexos
X. Tabelas Cruzadas das variáveis familiares e/ou amigos com experiência anterior enquanto empresários pela autoperceção dos
próprios em relação às suas competências
XI. Frequência de um curso de formação em empreendedorismo
Já frequentou algum curso de
formação em empreendedorismo
Frequência
Percentagem
Sim
255
82,8
Não
53
17,2
Total
308
100,0
Tem familiares e/ou amigos que
desenvolvem ou desenvolveram
uma actividade enquanto
trabalhador por conta própria?
Possui experiência anterior
como empresário?
Sim
Não
Total
Sim
Não
Total
60
12
72
Frequência
19,6
3,9
23,5
Percentagem
171
63
234
Tipo de apoio
Criação de Emprego
Frequência
55,9
20,6
76,5
Programa
CPE-PREMIUM
Entidade responsável
DREQP e ISSA
Legislação aplicável
Resolução do Conselho do Governo nº 15/2013, de 19 de
fevereiro
Destinatários
Desempregados que estejam a beneficiar do subsídio de
desemprego
Objetivos
Apoio à criação do próprio emprego por indivíduos que se
encontrem em situação de desemprego, através do recebimento do montante global das prestações de subsídio de
desemprego a que ainda tem direito, beneficiando ainda
de um prémio não reembolsável no valor de € 3.000,00 e
podendo optar por beneficiar também de um prémio reembolsável de € 2.000,00 (a amortizar em 36 meses). Ambos
os prémios poderão ter uma majoração de 50% caso o
candidato contrate desempregados inscritos nas Agências
para a Qualificação e Emprego.
Considerações ao
empreendedorismo
inclusivo
Os cidadãos em situação de desemprego poderão acumular o apoio CPE-PREMIUM com a Medida Microcrédito,
caso o montante deste não seja suficiente para fazer face
ao investimento necessário. Preferencialmente ambas as
candidaturas deverão ser feitas em simultâneo.
Percentagem
Percentagem
231
75
306
Frequência
75,5
24,5
100,0
160
Tem familiares e/ou amigos que
desenvolvem ou desenvolveram
uma actividade enquanto
trabalhador por conta própria?
Considera ter o conhecimento
e a experiência necessárias
para iniciar um novo negócio?
Sim
Não
Total
Percentagem
150
40
190
Frequência
49,0
13,1
62,1
49
22
71
16,0
7,2
23,2
32
13
44
10,5
4,2
14,7
Sim
Não
NS/NR
Total
XII. Listagem de apoios ao empreededorismo inclusivo existentes
na RAA
Percentagem
Frequência
Percentagem
Frequência
Percentagem
231
75
306
Frequência
75,5
24,5
100,0
161
Anexos
Anexos
Tipo de apoio
Contratação
Tipo de apoio
Arrendamento
Programa
INTEGRA START-UP
Programa
LOJA +
Entidade responsável
DREQP
Entidade responsável
SDEA
Legislação aplicável
Resolução do Conselho do Governo nº 118/2013, de 18
de dezembro de 2013
Legislação aplicável
Resolução do Conselho de Governo nº 18/2013, de 19 de
fevereiro;
Resolução do Conselho de Governo nº 100/2013, de 8 de
outubro;
Resolução do Conselho de Governo nº 78/2014, de 29 de
abril
Destinatários
Empresas privadas
Objetivos
Promover a requalificação e revitalização do comércio dos
centros urbanos, tendo em vista a ocupação de espaços
devolutos (desocupados há mais de 3 meses), mediante
um apoio ao arrendamento do estabelecimento comercial.
Os negócios a serem apoiados deverão ter um caráter
inovador, respeitando os conceitos indicados na legislação
do programa. O apoio ao arrendamento tem a duração de
12 meses e reveste a forma de subsídio não reembolsável,
(correspondendo a 50% para as ilha de São Miguel e
Terceira, 55% para as ilhas do Faial e Pico e 60% para as
restantes ilhas do Arquipélago), do valor do arrendamento,
até ao montante mensal de €14,00 por m2, com o limite
de €700,00, sendo também considerada a área útil do
estabelecimento comercial.
Destinatários
Empresas privadas (a criar ou criadas nos últimos 5 anos,
sem quadro de pessoal)
Objetivos
Promoção da criação de novos postos de trabalho através
da atribuição de um apoio financeiro, durante 12 meses,
às empresas que celebrarem contrato de trabalho com
desempregados inscritos na AQE. O contrato deverá ser a
tempo inteiro e ter a duração mínima de 1 ano. No caso de
desempregados inscritos há menos de 1 ano o apoio é de
€ 350,00 por mês, no caso de desempregados inscritos há
mais de 1 ano o apoio é de € 450,00. Ambos os valores
são majorados em 20% caso a pessoa a contratar tenha
mais que 50 anos.
162
Considerações ao
empreendedorismo
inclusivo
A indisponibilidade económica é um dos fatores que
impede a maioria dos ‘empreendedores inclusivos’ de
contratarem mão-de-obra para as suas empresas, o que
muitas vezes limita as suas oportunidades de crescimento e expansão. Este programa vem assim colmatar
este obstáculo possibilitando aos microempreendedores
constituírem quadro de pessoal e que os lucros iniciais da
atividade seja utilizado noutras áreas de desenvolvimento
da empresa, tais como investimento em publicidade, aquisição de produtos mais atrativos e identificação de novos
nichos de mercado.
Considerações ao
empreendedorismo
inclusivo
Considerando que as dificuldades de acesso ao espaço
são um obstáculo para a grande maioria dos promotores,
o apoio ao arrendamento Loja + demonstra-se bastante
pertinente, atenuando os elevados custos ao arrendamento
e promovendo uma proximidade dos negócios às zonas de
maior afluência de possíveis clientes. Este apoio poderá
complementar a Medida Microcrédito e CPE-PREMIUM,
uma vez que as despesas com os custos fixos também não
são consideradas elegíveis. Salientando-se a necessidade
de uma análise cuidadosa, uma vez que o apoio é temporário e posteriormente o negócio terá que libertar fundos
suficientes para fazer face ao valor total da renda.
163
Anexos
Anexos
Tipo de apoio
Financiamento à Aquisição de stock
Tipo de apoio
Investimento ao artesanato
Programa
PROGRAMA DE APOIO à RESTAURAÇÃO e HOTELARIA
para a AQUISIÇÃO de PRODUTOS REGIONAIS
Programa
SIDART – Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do
Artesanato
Entidade responsável
SDEA
Entidade responsável
CRAA
Legislação aplicável
Portaria nº 33/2013, de 14 de Junho
Portaria nº 63/2013, de 5 de agosto
Destinatários
Empresas privadas
Legislação aplicável
Destinatários
Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais
Objetivos
Promoção da competitividade e inovação no setor da
restauração e hotelaria açoriana, através da utilização
predominante de produtos regionais, comparticipando a
sua aquisição em 10%, que ascende a 40% no caso de
produtos regionais com certificação “Indicação Geográfica Protegida IGP”, “Denominação de Origem Protegida
– DOP”, “Denominação de Origem Controlada – DOC”
ou “Artesanato dos Açores”. O apoio financeiro não pode
exceder anualmente o montante de €5.000,00 por estabelecimento, até ao montante máximo anual de €15.000,00
por empresa.
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de
julho
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A, de 27 de
fevereiro
Objetivos
Promover o desenvolvimento sustentável da atividade
artesanal no âmbito da economia regional, através de um
conjunto de medidas que visam o reforço da qualidade da
produção e da competitividade das empresas artesanais
dos Açores. O apoio reveste a forma de subsídio não reembolsável e comparticipa 50% das despesas elegíveis,na
ilha de São Miguel e 60% para as restantes, no âmbito da
frequência de ações de formação; de projetos de dinamização do setor artesanal, tais como participações em feiras
ou exposições; projetos de investimento nas unidades
produtivas artesanais; e de projetos de qualificação e
inovação do produto artesanal. Os montantes máximos a
comparticipar dependem do tipo de atividade, e o montante
mínimo ficou fixado nos € 200,00 independentemente da
tipologia do projeto.
164
Considerações ao
empreendedorismo
inclusivo
Embora a Medida Microcrédito e CPE-PREMIUM prevejam
a aquisição do stock inicial, posteriormente os promotores
que se dediquem às áreas da restauração ou do alojamento turístico poderão beneficiar deste apoio, que tem a
dupla benesse de reduzir os custos com fornecedores e
promover o consumo local.
Considerações ao
empreendedorismo
inclusivo
Não sendo acumulável com a Medida Microcrédito e o
CPE-PREMIUM na fase de criação do negócio, este apoio
poderá ser aproveitado pelos ‘empreendedores inclusivos’
da área do artesanato numa fase de desenvolvimento ou
expansão do seu negócio, ou seja, numa fase em que as
vendas dos seus produtos já permitam ter um fundo de
maneio extra para avançar com as despesas elegíveis e
aguardar o seu reembolso. Salienta-se a sua importância
a nível da remodelação dos espaços e de inovação do produto artesanal, uma vez que permite o desenvolvimento da
ideia de negócio inicial e da adaptação às novas necessidades dos clientes.
165
ESTUDO SOBRE O ‘EMPREENDEDORISMO INCLUSIVO’ E MICROCRÉDITO
NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
2014
Gerir, Conhecer e Intervir