FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REGULAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUIDA DE PRÊMIOS DA PROMOÇÃO FECOAGRO – 40 ANOS CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 6-0664/2015 1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, através da promoção denominada “FECOAGRO 40 Anos”, que será promovida pela FECOAGROFederação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.052.407/0001-90, estabelecida na Rua Tiradentes nº 158, centro de Florianópolis Santa Catarina, CEP 88010430. 2. DA PARTICIPAÇÃO – Poderão participar da promoção os associados das cooperativas filiadas à FECOAGRO, mediante a comprovação de que é associado e deve ser feita no ato da participação do concurso, informando o número da matricula. São as seguintes as cooperativas singulares associadas à FECOAGRO: COOPERALFA - Cooperativa Agroindustrial Alfa , CNPJ: 83.305.235/0001 -19; CRAVIL – Cooperativ a Regional Agropecuária Val e do Itajaí , CNPJ : Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia , CNPJ: 85.789.782/0001 -42; COPÉRDIA – 83.573.212/0001 -95; COOPERAURIVERDE – Cooperativa Regional Auriverde , CNPJ: 83.731.927/0001 -29; COOPERVIL – Cooperativa Agropecuária Videirense , CNPJ: 86.551.660/0001 86; COOPER A1 – Cooperati va A1 , CNPJ: 03.470.626/0001 -50; COOPERITAIPU – Cooperativa Regional Itaipu , CNPJ: 83.220.723/0001 -23; COOLACER – Cooperativa dos Suinocultores de Lacerdópolis , CNPJ: 75.815.456/0001 -09; COOPERJA –Cooperativa Agro pecuária de Jacinto Machado , CNPJ: 85.667.947/0001 -03; COOCAM – Cooperativa Agropecuária Camponovense , CNPJ: 95.851.390/0001 10. 3. DA PROMOÇÃO: Administração – Rua Tiradentes n.158 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88010-430 – Caixa Postal: 1113 – Fone/Fax: (48) 3878-8155 – e-mail: [email protected] – www.fecoagro.coop.br Filiais: Central de Compras – Palmitos – SC; Unidade Processadora de Fertilizantes – São Francisco do Sul – SC FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Os associados, com o devido registro de matrícula na cooperativa singular filiada à FECOAGRO, poderão participar semanalmente do concurso, respondendo as perguntas que serão veiculadas nos programas de radio da Fecoagro “Agronegócio Hoje” diário e “Informativo Agropecuário” semanal. Estes programas são irradiados em diversas emissoras no estado de Santa Catarina, cujas datas e horários estão publicadas no site www.fecoagro.coop.br. As perguntas também serão exibidas no programa de televisão da Fecoagro denominado “Cooperativismo em Noticia”, veiculado pelo Canal Rural aos sábados às 08h30, com reprise as segundas-feiras às 11h30. No SBT/SC o programa vai ao ar nos domingos às 09h30. Na TV COM/SC ele é exibido aos domingos às 18 horas e na segunda, quarta e sexta às 07h30. A participação do associado deverá ser feita através do e-mail [email protected]; por carta através da caixa postal 1113 - 88.010.430-Florianopolis-SC ou ainda através do envio de mensagem pelo aplicativo WhatsApp numero 48 84076819 , informando o nome completo, endereço, telefone e o numero da matricula de associado em uma das cooperativas filiadas e a respostas das perguntas. Ao total serão seis perguntas sendo três de múltipla escolha e duas descritivas e uma de múltipla escolha e descritiva. Nas questões de múltipla escolha, apenas uma questão estará correta. São as perguntas: a) Qual a data de fundação da Fecoagro? ........25-07-1975; ........19-09-1985 ou .........04-04-2004 b) Quantas cooperativas que compõem a FECOAGRO de Santa Catarina? .......08 (oito) .......11(onze), ou .......15 (quinze) Cite o nome de pelo menos três delas. .............................,...............................,....................... c) Onde estão localizadas a unidades produtoras de fertilizantes da FECOAGRO: ..........Florianópolis; ..........São Francisco do Sul ou ..........Palmitos. d) Qual é o programa do governo administrado pela FECOAGRO de Santa Catarina? ........... Reflorestamento; ...........Troca-troca (Terra Boa) ou ...........Agua da Chuva. e) A FECOAGRO possui programas de comunicação em rádio e televisão: Administração – Rua Tiradentes n.158 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88010-430 – Caixa Postal: 1113 – Fone/Fax: (48) 3878-8155 – e-mail: [email protected] – www.fecoagro.coop.br Filiais: Central de Compras – Palmitos – SC; Unidade Processadora de Fertilizantes – São Francisco do Sul – SC FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Cite o nome de um dos programas de radio ou TV da Fecoagro. ............................... f) Cite pelo menos 03 marcas de fertilizantes produzidos pela FECOAGRO em São Francisco do Sul. ........................................ ........................................ ........................................ Os participantes que enviarem as respostas corretas juntamente com o seu numero de matricula de associado, estarão aptos a concorrer aos prêmios. Os participantes que enviarem resposta erradas e ou sem a identificação do numero de matricula serão eliminados dos três prêmios principais, porém estarão concorrendo ao premio de participação. 4. DO SORTEIO: Os nomes dos participantes aptos a concorrer aos três prêmios principais serão colocados no cupom e acondicionados em uma urna identificada como premio principal, o nome dos demais também serão colocados no cupom e acondicionados em uma outra identificada como premio de participação. No dia 20-07-15 às 13h no auditório da Fecoagro Matriz, cito na rua Tiradentes n° 158 centro de Florianópolis,com transmissão ao vivo pela TV COOP/SC e presença da comissão organizadora, do presidente da FECOAGRO, da OCESC/SESCOOP ou seu representante e entidades do setor, será realizado sorteio manual de forma aleatória, de três participantes que tiveram respostas corretas, para a premiação principal, sendo um nome por vez. Estes três sorteados concorrerão em iguais condições aos prêmios durante a festa de aniversário que irá acontecer em Florianópolis no dia 24-07-15, as 21h na sede do Lira Tênis Clube sito na rua Felipe Schmidt nº 636 centro de Florianópolis, na presença de todos os convidados. Os três sorteados serão convidados junto com um acompanhante a assistir o sorteio durante a festa com as despesas pagas pela FECOAGRO. Os nomes dos finalistas serão acondicionados em uma urna e o sorteio será feito de forma manual e aleatória, retirando um nome por vez. O primeiro nome retirado da urna será o ganhador do terceiro prêmio; o segundo nome retirado da urna será o ganhador do segundo prêmio; e o terceiro nome retirado da urna será o ganhador do primeiro prêmio. Para o sorteio do prêmio de participação serão acondicionados todos os nomes dos participantes, exceto os três sorteados ao premio principal, e será feito o sorteio de forma manual e aleatória de um único nome que será o ganhador do premio de participação. Todos os sorteios serão realizados pela comissão organizadora, e serão acompanhadas por duas testemunhas. 5. DA DURAÇÃO: Administração – Rua Tiradentes n.158 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88010-430 – Caixa Postal: 1113 – Fone/Fax: (48) 3878-8155 – e-mail: [email protected] – www.fecoagro.coop.br Filiais: Central de Compras – Palmitos – SC; Unidade Processadora de Fertilizantes – São Francisco do Sul – SC FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A promoção "FECOAGRO – 40 anos" compreenderá o período de 70 dias tendo inicio no dia 16/05/2015 e término no dia 24/07/2015. A participação do public o com o envio das respostas das perguntas, terá início no dia do 30/05/2015, a partir das 08h00min , com termino no dia 10/07/2015 , às 18h00min. Cartas ou mensagem eletrônica s que não chegarem a FECOAGRO neste período ficarão excluídas da apuração e do sorteio. 6. DOS PRÊMIOS: São os seguintes prêmios da promoção "FECOAGRO – 40 anos": RELAÇÃO DE PRÊMIOS PARA PROMOÇÃO “FECOAGRO 40 ANOS” QUANTIDADE DESCRIÇAO 1 Trator Massey Ferguson MF255/4 1 Moto CG 150 START 2015 40 10 VAOLOR UNT. VAOLOR POSIÇÃO DO PRMIO 68.753,96 68.753,96 1º prêmio 7.500,00 7.500,00 2º prêmio Sacos de adubo 50 kg marca Ferticooper 43,00 1.720,00 3º prêmio Sacos de adubo 40 kg marca Cooperpasto 52,00 VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS 520,00 Prêmio de participação 78.493,96 7. DA ENTREGA – A entrega dos prêmios será feita na filial da Fecoagro de Palmitos, sito Rua Visconde do Rio Branco Nº 720. Centro da cidade de Palmitos SC, CEP: 89887-000, livres e desembaraçados de quaisquer ônus. O prazo para a retirada dos prêmios desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu respectivo sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972. Para tanto, os ganhadores deverão apresentar documento oficial de identidade com foto. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso os contemplados não reclamem o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias. O direito aos prêmios é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma os ganhadores poderão pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição dos prêmios. Caso os ganhadores sejam menores de idade deverão receber o prêmio devidamente acompanhado de seu representante legal. No ato da entrega o ganhador deverá assinar um recibo que comprova o recebimento do prêmio. Administração – Rua Tiradentes n.158 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88010-430 – Caixa Postal: 1113 – Fone/Fax: (48) 3878-8155 – e-mail: [email protected] – www.fecoagro.coop.br Filiais: Central de Compras – Palmitos – SC; Unidade Processadora de Fertilizantes – São Francisco do Sul – SC FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 8. DO DIREITO DO USO DE IMAGEM: O participante adere voluntariamente a esta promoção e cede de forma gratuita, pelo prazo de um ano, contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos, eletrônicos, telefones, RGs e CPFs, informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora, aderentes (lojistas) e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito. 9. DA EXCLUSÃO: Os participantes ainda serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental. 10. DA DIVULGAÇÃO: A presente promoção será divulgada em televisão aberta, por satélite e a cabo, TV Web online, rádios, site, mailing, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria número 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda. O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora através do site: www.fecoagro.coop.br e os ganhadores serão notificados por telefone, carta ou e-mail. 11. DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS: As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CNPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. O PROCON da cidade de Florianópolis - SC está localizado à Rua Victor Meirelles, 53 Centro Florianópolis. O regulamento completo desta promoção está no site www.fecoagro.coop.br, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições. Florianópolis 13 de abril de 2015. Administração – Rua Tiradentes n.158 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88010-430 – Caixa Postal: 1113 – Fone/Fax: (48) 3878-8155 – e-mail: [email protected] – www.fecoagro.coop.br Filiais: Central de Compras – Palmitos – SC; Unidade Processadora de Fertilizantes – São Francisco do Sul – SC