Sessão de
Encerramento
da Campanha
Nacional Contra
o Trabalho Não
Declarado
Lisboa | 7 de Abril de 2015
O FENÓMENO DO TRABALHO NÃO
DECLARADO
A CCP partilha da opinião, expressa num recente parecer do
Comité Económico e Social Europeu sobre a importância de
combater a economia subterrânea e o trabalho não
declarado, e de um modo geral sobre o efeito negativo desses
fenómenos sobre a dinâmica do crescimento das empresas e
sobre as oportunidades de inovação e melhoria do capital
humano. O regresso das empresas e dos trabalhadores não
declarados à economia formal pode constituir um factor de
recuperação económica e lançaria as bases de um
desenvolvimento mais sustentável.
No entanto
- O fenómeno do trabalho não declarado é um fenómeno
complexo, que varia de país para país, tornando difícil,
encontrar um conceito de trabalho não declarado que possa
ser utilizado, desde logo, para efeitos estatísticos e de
comparação internacional.
O FENÓMENO DO TRABALHO NÃO
DECLARADO
De acordo com a Comunicação da CE sobre o Trabalho Não Declarado,
este consiste em "actividades remuneradas que estão de acordo com a lei
no que concerne à sua natureza, mas que não são declaradas às
autoridades públicas, tendo em mente que devem ser tidas em conta as
diferenças
existentes
nos
sistemas
regulamentares
dos
Estados
Membros." Esta definição exclui as actividades criminais do âmbito do
trabalho não declarado. Exclui igualmente o trabalho que não tem que ser
declarado às autoridades públicas, como o trabalho na economia
doméstica.
Por
sua
vez,
a
Organização
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento Económicos (OCDE) propõe uma definição similar,
utilizando o termo trabalho oculto para se referir ao trabalho "que apesar
de não ser ilegal, não foi declarado a uma ou mais autoridades
administrativas".
Pensamos que esta noção é uma boa base de trabalho para ajudar a
compreender este fenómeno.
O FENÓMENO DO TRABALHO NÃO
DECLARADO
Muito se tem falado sobre o crescimento do fenómeno do trabalho não
declarado em Portugal, durante a crise. No entanto, pensamos que deve
haver alguma prudência quando se faz referência ou se interpretam
números
e
valores
percentuais
relacionados
com
o
trabalho
não
declarado nos últimos anos.
Com efeito, e de acordo com dados disponibilizados pela ACT, no âmbito
da sua acção inspectiva, no que respeita ao número de empresas
acompanhadas e número de trabalhadores não declarados detectados
nessas empresas, entre 2008 e 2012, podemos concluir que os dados
foram oscilando neste período, contrariando, em parte, a ideia de que o
trabalho não declarado tem vindo a aumentar com a crise.
O FENÓMENO DO TRABALHO NÃO
DECLARADO
No quadro da prevenção é fundamental para a CCP tornar mais económico
e fácil o cumprimento da legislação para as empresas, com reformas e
simplificação dos procedimentos administrativos e fiscais.
Restam, no entanto, por resolver as questões relativas aos elevados
custos do factor trabalho e, também, o elevado nível de impostos. Tornar
o trabalho não declarado menos atrativo para os trabalhadores, é um
passo essencial neste contexto, através nomeadamente de uma relação
mais evidente entre as contribuições e as prestações sociais. Estamos
convictos
que
sem
alterações
no
domínio
fiscal
dificilmente
conseguiremos resultados expressivos ao nível da redução do trabalho
não declarado.
AVALIAÇÃO DA CCP SOBRE A CAMPANHA
CONTRA O TND
 Acções desenvolvidas no âmbito da campanha:
-Seminário de lançamento da Campanha Nacional Contra o Trabalho
Não Declarado
-Acções de sensibilização
- Instrumentos de Informação
Grupo de Acompanhamento da Campanha Nacional de
Combate ao Trabalho não Declarado
AVALIAÇÃO DA CCP SOBRE A CAMPANHA
CONTRA O TND
Acções de sensibilização:
A CCP considerou importante transmitir,
nesta sessão, a avaliação feita pelas
Associações Comerciais, filiadas nesta
Confederação, que estiveram envolvidas
nas Sessões de sensibilização
Enviou um Questionário
Associações envolvidas
para
as
17
AVALIAÇÃO DA CCP SOBRE A CAMPANHA
CONTRA O TND
Respostas ao Questionário:
Notas:
• Avaliação positiva das Sessões de Sensibilização
• Reduzido número de participantes em algumas das Sessões
N.º de Respostas: 15
AVALIAÇÃO DA CCP SOBRE A CAMPANHA
CONTRA O TND
Grupo de Acompanhamento da Campanha Nacional de
Combate ao Trabalho não Declarado
 A CCP participou em todas as reuniões realizadas
 Acompanhou de perto o andamento dos trabalhos, no que diz
respeito às sessões de sensibilização em que estiveram
envolvidas associações comerciais
 Apresentou propostas para a realização das sessões de
sensibilização
Conclusões
Interessa conhecer os Resultados da
Acção Inspectiva no que diz respeito à
detecção de situações de trabalho não
declarado.

 De referir que a CCP pretende
participar, de forma mais activa, do que
vier a ser a avaliação em torno desta
Campanha.
Obrigado pela Atenção!
[email protected]
[email protected]