Maceio - Quarta-feira
18 de Setembro de 2013
R$ 1,40
Ano C - Número 173
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
LEI Nº 7.539, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE
DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 20122015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incorporadas à Lei Estadual nº 7.333, de 5 de janeiro de 2012,
que instituiu o Plano Plurianual 2012-2015, as modificações constantes dos Anexos I
e II desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento de 2013,
pela Lei Estadual nº 7.446, de 10 de janeiro de 2013, a ação constante do Anexo I
desta Lei.
Parágrafo único. A cobertura orçamentária necessária para execução da ação
referida no caput deste artigo dar-se-á por meio das anulações referidas no Anexo II
a que alude o art. 1º desta Lei, observado o art. 43, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Os demais itens constantes da Lei Estadual nº 7.333, de 5 de janeiro
de 2012, Plano Plurianual do período 2012-2015, não aventados nos Anexos
referidos no caput desta Lei, permanecem em pleno vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro
de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
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TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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LEI Nº 7.539, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
ANEXO I – INCLUSÃO DE AÇÃO
Estratégia/Ação/Finalidade/
Produto/Unidade de Medida/Fonte de Recurso/Categoria
Econômica.
Valor
(Em R$ 1,00)
2013
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U.O.: GABINETE CIVIL
FINALIDADE: Promover a excelência concernente à
organização do trabalho tais como: agilização de processos, de
estrutura, da comunicação, bem como abolir a burocracia.
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA: 1362 – PALÁCIO
MODERNIZADO
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PERCENTUAL
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REGIÃO: METROPOLITANA DE MACEIÓ
FONTE DE RECURSO/CATEGORIA ECONÔMICA
0152 – Operação de Crédito Interna –
BNDES/PROINVEST
3 - Despesas Correntes
-
4 - Despesas de Capital
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TOTAL
193.611
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ANEXO II – ANULAÇÃO PARCIAL DE AÇÃO
Estratégia/Ação
Fonte de
Recurso/Categoria
Econômica
Valor
(Em R$ 1,00)
2013
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U.O: SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
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ATIVIDADE: 04661023111570000 –
FORTALECIMENTO EMPRESARIAL
0152 – Operação de Crédito
Interna –
BNDES/PROINVEST
TOTAL
193.611
3 - Despesas Correntes
-
4 - Despesas de Capital
193.611
193.611
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DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
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ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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DECRETO Nº 28.109, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
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INSTITUI O “PRÊMIO ALAGOANO EMPREENDEDOR INOVADOR” PARA O
FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1900-3695/2012,
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Art. 1º O PRÊMIO ALAGOANO EMPREENDEDOR INOVADOR será instituído
em parceria pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico – SEPLANDE, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL e a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
– SECTI, como reconhecimento e estímulo a projetos inovadores que otimizem
o sistema de gestão pública a partir do melhoramento de produtos ou serviços,
inovação de processos, implementação de novos métodos organizacionais e incorporação de novos métodos de distribuição e promoção de serviços públicos
ofertados no Estado de Alagoas.
Art. 2º O PRÊMIO ALAGOANO EMPREENDEDOR INOVADOR será conferido às
empresas Pré-Incubadas ou Incubadas, vinculadas às incubadoras de Instituições
de Ensino Superior – IES, entidades de direito privado ou cooperativas com atuação há pelo menos 3 (três) anos, sediadas no Estado de Alagoas.
Art. 3º O Prêmio será conferido ao vencedor e consistirá no pagamento:
I – ao 1º Lugar: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
II – ao 2º Lugar: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e
III – ao 3º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
§1º A premiação atribuída às incubadoras de empresa corresponderá a um prêmio único
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
§2º A premiação concedida à incubadora de empresas será vinculada a premiação da
Empresa classiﬁcada em 1º lugar.
§3º O valor bruto será pago em moeda corrente brasileira, não estando incluídos os
impostos e taxas incidentes.
§4º O prêmio será repassado às instituições contempladas por meio da SEPLANDE/
AL, que ordenará o processo, e da FAPEAL.
Art. 4º O Prêmio terá caráter indivisível e será atribuído por ordem de classiﬁcação com
base nos critérios abaixo:
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado da Articulação Política................................................
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
01
07
08
08
09
09
12
17
31
34
36
38
39
51
53
53
54
57
61
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 70
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 76
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 78
PREÇO
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias
R$ 10,00
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados
diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected].
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
CRITÉRIO
Aderência da proposta aos projetos e programas do Governo
do Estado.
Período de tempo para a implantação da proposta e seu
perfeito funcionamento.
Aproveitamento das estruturas do Governo para a implantação
da proposta.
Originalidade da proposta.
Abrangência territorial, populacional e o grau de contribuição
para a resolução do problema ao qual se destina.
3
NOTA
PESO
1-5
03
1-5
01
1-5
02
1-5
03
1-5
02
Parágrafo único. Para seleção e análise dos critérios o Prêmio passará por 3 (três) etapas:
I – Pré-qualiﬁcação: etapa de caráter eliminatório que objetiva avaliar o correto preenchimento de todas as informações do formulário de inscrição, bem como o
atendimento aos critérios, às condições de participação e as categorias previstas
neste edital.
II – Habilitação técnica da proposta: etapa de caráter classiﬁcatório, onde será composta
uma Comissão Técnica especialmente constituída para esse ﬁm, que emitirá parecer, de acordo com os critérios do edital.
III – Inspeção técnica: etapa de caráter eliminatório, onde os projetos selecionados a
partir da aplicação dos critérios previstos no edital serão avaliados tecnicamente
para veriﬁcar se o projeto proposto está em consonância com o que fora exposto.
Art. 5º Após a divulgação do resultado da fase de habilitação, os (as) proponentes inabilitados (as) poderão interpor recurso à comissão de habilitação, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, a contar da data da divulgação na página eletrônica do Fórum Estadual
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FEMPE (www.fempe.al.gov.
br).
Parágrafo único. O recurso deverá ser enviado em formulário próprio, disponível na
página eletrônica, não cabendo a apresentação de documentos não enviados no
momento da inscrição, de acordo com o que se estabelece no edital.
Art. 6º Toda a documentação relativa ao Prêmio bem como todas as reuniões da Comissão Julgadora estarão acessíveis, desde que seja feito contato prévio com a
Comissão Organizadora por meio de contato eletrônico no site do FEMPE (www.
fempe.al.gov.br), na área “Contato” (HTTP://fempe.al.gov.br/contact-info) preenchendo os campos apresentados pelo site.
Art. 7º A Comissão Julgadora será composta por 2 (dois) membros da SEPLANDE/AL,
2 (dois) membros da FAPEAL e 1 (um) membro da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, cabendo a indicação da presidência à SEPLANDE/AL.
Art. 8º Caberá à SEPLANDE proporcionar o apoio institucional e administrativo ao
Prêmio.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JAILDA DOS SANTOS, portadora do CPF n.º 033.896.83429, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da
Gerência de Núcleo de Flagrantes, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
4
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 28.111, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.115, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ERIK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA, portador do CPF n.º 823.705.404-00, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo de Flagrantes, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jailda dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCOS
ANDRÉ DO NASCIMENTO, portador do CPF n.º 724.000.564-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Estatística e
Análise Criminal, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jarison dos Santos
Albuquerque.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.112, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ASCANIO RODRIGUES CORREIA JUNIOR, portador
do CPF n.º 994.397.784-15, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, da Gerência da Central de Mandados de Prisão, da Polícia Civil, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.116, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a RODRIGO ALEXANDRE LEAL DA SILVA, portador do
CPF n.º 063.901.094-66, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de Boletim de Ocorrência - Capital, da Polícia
Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.117, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUIZ AUGUSTO DE SÁ VILELA, portador do CPF n.º 028.863.914-68, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência da Central de Mandados de Prisão, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ascanio Rodrigues
Correia Júnior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA
LÚCIA DADE DA PAZ, portadora do CPF n.º 373.362.154-91, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo
de Boletim de Ocorrência - Capital, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Rodrigo Alexandre Leal da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.114, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, portador
do CPF n.º 495.354.804-30, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, da Gerência de Estatística e Análise Criminal, da Polícia Civil, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANA PAULA DA SILVA SANTOS, portadora do CPF n.º
046.733.334-38, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Setorial, Nível
COS-1, da Coordenadoria Setorial de Sistemas de Informação, da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
5
DECRETO Nº 28.119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LÚCIUS
OLIVEIRA MORENO, portador do CPF n.º 712.116.594-53, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria
Setorial de Sistemas de Informação, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ana Paula da Silva Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCIANA
COUTO REBELO AQUINO, portadora do CPF nº 008.369.924-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público, da Perícia Oﬁcial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Maria José dos Santos Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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DECRETO Nº 28.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.124, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LÚCIUS OLIVEIRA MORENO, portador do CPF n.º
712.116.594-53, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível
GTR-5, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ MURILO MOURA SOARES, portador do CPF
nº 259.401.044-87, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência da Casa de Custódia III – Tabuleiro do Martins, da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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DECRETO Nº 28.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA PAULA
DA SILVA SANTOS, portadora do CPF n.º 046.733.334-38, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível GTR-5, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Lúcius Oliveira Moreno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VALDENISE
ALVES FIGUEIREDO, portadora do CPF nº 889.240.334-68, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência da Casa de Custódia
III – Tabuleiro do Martins, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Murilo
Moura Soares.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
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DECRETO Nº 28.122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 28.126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA, portadora do CPF nº
163.931.124-68, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência de Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público, da Perícia Oﬁcial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JEBSON SANTOS LIMA, portador do CPF nº 787.306.86415, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de Inteligência, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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18 DE SETEMBRO DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 28.127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear PAULO
CASADO DE FARIAS NETO, portador do CPF nº 021.532.394-78, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de
Núcleo de Inteligência, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jebson Santos
Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
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DECRETO Nº 28.128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições que lhe confere
o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, combinado com o art. 62, inciso III da
Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativo
n° 1101-2608/2013, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa (AMALE), os policiais militares constantes do anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de setembro de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 28.128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
ANEXO ÚNICO
POSTO/GRAD
MAJ QOS PM
CAP QOS PM
1º Sgtº PM
2º Sgtº PM
3º Sgtº PM
3º Sgtº PM
Cb PM
MATRÍCULA
10860-0
25583-1
5745-2
2849-6
6065-8
7094-7
11524-0
NOME
Sandra Márcia Fragoso Silva
Rodrigo Fernando Lourenço de Amorim
José Adilson Melo dos Santos
José Silvio de Oliveira Rios
Dimarcos Diniz Ferreira da Silva
Paulo Amorim da Silva
Everaldo Caetano da Silva
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES
QUE ENTRE SI CELEBRARAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
19ª REGIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, órgão público, representativo do Poder Judiciário da União, com sede na cidade de Maceió, capital do
Estado de Alagoas, na Avenida da Paz, 2.076, Centro, Maceió – AL, inscrito no
CNPJ sob o nº 35.734.318/0001-80, neste ato representado por seu Presidente,
Desembargador SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta Capital, portador do CPF nº 028.691.44415 e da Cédula de Identidade RG nº 552.731 SSP/PE, e o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
12.200.176/0001-76, com sede na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro - Maceió-Alagoas-Brasil - CEP.: 57020-050, neste ato representado por seu Governador,
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO, brasileiro, casado, portador do CPF
nº 098.547.201-44 e da Cédula de Identidade RG nº 128.623 SSP/AL, RESOLVEM, de comum acordo, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, aditar o CONVÊNIO TRT 19ª Região, celebrado em data de 20 de maio de 2010, e publicado
no Diário Oﬁcial do dia subsequente, na forma como abaixo se expressam:
ESTADO DE ALAGOAS
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acordada a alteração da Cláusula Quarta do Convênio
TRT 19ª Região, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DO ÔNUS
A cessão do servidor se dará com ônus para o Órgão Cessionário, aplicando-se, no que
couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, da Resolução Administrativa TRT 19ª
GP nº 14/2005, do ATO CSJT nº 75/2013 e da Lei Federal nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, que Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Parágrafo Primeiro - O servidor cedido perceberá a remuneração de seu cargo efetivo,
acrescida dos encargos sociais decorrentes.
Parágrafo Segundo - O reembolso dos valores relativos à remuneração e dos encargos
sociais correspondentes serão repassados ao Órgão Cedente no mês subsequente
ao da apresentação da planilha constando o valor a ser ressarcido, discriminado por parcela e por servidor, acompanhada da comprovação de pagamento, em
conformidade com o art. 4º e parágrafos do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro
2001, e o art. 3º do Ato CSJT nº 75/2013.
Parágrafo Terceiro - O período de afastamento do servidor será considerado para todos
os efeitos legais, inclusive para promoção e progressão funcional.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam alteradas as Cláusulas Oitava e Nona do Convênio
TRT 19ª Região, passando a ter a seguinte redação:
DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES
CLÁUSULA OITAVA - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
I – efetuar o pagamento em conformidade com o parágrafo primeiro da Cláusula Quarta
deste instrumento, do valor da respectiva função ou cargo em comissão exercido
pelo servidor cedido, bem como as demais vantagens, tais como, férias, 13º salário, etc;
II – informar ao cedente, por escrito, a frequência e o regime especial ou extraordinário
de trabalho, quando houver, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte da sua ocorrência;
III – informar, com a necessária antecedência, a programação de férias do servidor cedido, para efeito da sua efetiva concessão, na forma da lei; e
IV – reembolsar as despesas com a remuneração e os encargos sociais correspondentes,
realizadas pelo cedente, nos termos do parágrafo primeiro e do parágrafo segundo
da Cláusula Quarta deste Convênio.
CLÁUSULA NONA - DO ESTADO DE ALAGOAS
I – informar o regime previdenciário do servidor cedido e eventuais mudanças na legislação previdenciária estadual que tenham pertinência com a cessão do servidor.
II – pagar a remuneração do servidor, bem como recolher os encargos sociais incidentes,
sendo, no entanto, assegurado-lhe o direito ao reembolso dessas despesas, conforme estabelecido no parágrafo segundo da Cláusula Quarta deste Convênio; e
III – apresentar a planilha mensal constando o valor da remuneração a ser ressarcido,
bem como dos encargos sociais discriminado por parcela e servidor, acompanhada da comprovação de pagamento na forma do art. 3º do Ato CSJT nº 75/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – Continuam em vigor as demais cláusulas constantes da
avença original.
E, por estarem justos e de pleno acordo com as cláusulas e condições aqui pactuadas,
assinam o presente Termo Aditivo, em 3 (três) vias de igual teor, para produzir os efeitos
legais daí decorrentes.
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS
Desembargador Presidente do TRT-19ª REGIÃO
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM
DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2644/13, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº
512/2013, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.
PROC.1900-3695/12, da SEPLANDE = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEPLANDE para as providências a seu cargo.
PROC.1500-17554/13, da SEFAZ = Reconheço a situação de dispensa de licitação nos
termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo
em vista o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.905/2013, aprovado pelo Despacho
SUB/PGE/GAB nº 5.076/2013, de ﬂs. 175/177, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da SEFAZ, da empresa NASSAR ENGENHEIROS ESTRUTURAIS ASSOCIADOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.013.114/0001-18, cujo objeto é a elaboração de Laudo Estrutural do Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, localizado na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió/AL, de
que trata o Processo Administrativo nº 1500-17554/2013. Deve a SEFAZ, antes
da celebração do ajuste, juntar aos autos os documentos de habilitação jurídica
e de regularidade ﬁscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente
atualizados. Tornem os autos à SEFAZ para as providências de estilo, ﬁcando o
Secretário de Estado da Fazenda autorizado a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato.
==============================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3461/12 da SEGESP = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP para ciência de seu Titular do PARECER PGE/ASS
Nº. 141/2013, de ﬂs. 07/12, aprovado pelo DESPACHO PGE/ASS Nº 138/2012
de ﬂs. 13/15, e DESPACHO PGE/GAB. Nº. 1866/2013 de ﬂs. 16 da douta Procuradoria Geral do Estado – PGE, e adoção das providências nele recomendadas.
PROC.1101-2570/13 do MIN SAÚDE = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº. 2473/2013/
SCTIE-MS ﬂs. de ﬂs. 02, oriundo do Ministério da Saúde, e adoção das providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-2584/13 do MPE = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI para ciência de seu Titular
do teor o Ofício MPE/PGJ/GabPJC nº 043 de ﬂs. 2/3, oriundo da Promotoria de
Justiça de Capela, e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, oﬁciando-se diretamente ao interessado.Voltando, ao ﬁnal, para ciência
do Chefe do Poder Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por
esse órgão.
PROC.1700-4451/12 da SEGESP = Remeta-se o processo à Secretaria de Estado da
Gestão Pública, para anexar aos autos a justiﬁcativa do preço contratado, em atendimento ao disposto no inciso III, do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Retornando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-2997/12 da SEMARH = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para ciência de
seu Titular do teor do Projeto de Lei de ﬂs. 66/85, encaminhado pela Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e pronunciamento técnico no
tocante à compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária
anual e o plano plurianual. Voltando, para os ﬁns do Decreto Estadual nº 3.981, de
28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-2029/12 da SEPAQ = Tendo em vista a juntada pela Secretaria de Estado
da Pesca e Aquicultura – SEPAQ da nova minuta do projeto de lei ﬂs. 143/166,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para
pronunciamento conclusivo de seu Titular no tocante a existência de impacto ﬁ-
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
7
nanceiro. Em seguida, evolua o processo à Secretaria de Estado do Planejamento
e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para manifestação técnica no
âmbito de sua competência sobre a disponibilidade orçamentária decorrente da
proposta apresentada pela SEPAQ, compatibilidade com a lei orçamentária anual,
diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.Voltando.
PROC.52534-518/12 da JUCEAL = Considerando que o objeto de que trata o presente
processo encontra-se em discussão entre a Secretaria de Estado da Articulação
Política – SEAP e o Chefe do Poder Executivo Estadual, remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Articulação Política - SEAP para pronunciamento a respeito da matéria.Voltando.
PROC.5101-17113/12 do DETRAN/AL = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de ﬂs. 44
elaborada Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
com a concordância desta Pasta, nos termos do DESPACHO GSEF Nº 1864/2013
de ﬂs. 44 do Titular da SEFAZ.Voltando, para consideração do Chefe do Poder
Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2632/13 do MC = Encaminhem-se os autos ao IZP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oﬁcio
nº 2398/GTPO/DEOC/SCE-MC de ﬂs. 02, oriundo do Ministério das Comunicações.
PROC.1101-2631/13 da ANATEL = Encaminhem-se os autos ao IZP, para ciência e
providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oﬁcio nº 2232/2013-GR060R/GR06-Anatel de ﬂs. 02, oriundo da Agência
Nacional de Telecomunicações.
PROC.1101-2611/13 do MCIDADES = Encaminhem-se os autos sucessivamente à
SEINFRA e à CGE, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua
compet~encia, tendo em vista o Oﬁcio Circular nº 998/2013/SNTMU/MCIDADES às ﬂs. 02, oriundo do Ministério das Cidades.
PROCs.1101-2628/13 do GC; e
1101-2633/13 do GC.
DESPACHO: À AMGESP para ciência e devidos ﬁns.
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº GC 11/2013
Processo Administrativo nº 1101.523/2012
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº
12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado,
CPF nº 151.692.514-91.
Contratada: STR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 66.110.404/000146, estabelecido a Rua Jair Afonso Inácio, nº 550 – Km 14, Jardim Santo Elias,
São Paulo/SP, representada pelo seu sócio Sr. FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 224.713.594-34.
Gestor do Contrato: ROBERTO AZEVEDO NEWTON JÚNIOR – matrícula nº 18.2079.
Objeto: Fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo split e tipo piso teto,
conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.
Vigência: 6 meses, contados da data da publicação do extrato no DOE.
Origem dos recursos: Próprios.
Valor Global do Contrato: 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais)
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 4490.52.34 (Material Permanente), no
Programa de Trabalho 04.122.0004.2346.0000 - PI nº 00195, Fonte de Recursos
0100000, PTRES 110004.
Data da Assinatura: 13 de setembro de 2013
Signatários: Os representantes acima citados.
==========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
8
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA DPE Nº 355, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
PORTARIA/SEAP Nº115/2013
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI, do
artigo 159-A, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que consta do processo administrativo
1101-682/2008 e considerando o conteúdo do Edital n. 13 – DPE/AL, RESOLVE NOMEAR EM CARÁTER
EFETIVO, sob regência da Lei Complementar no 29, de 01 de dezembro de 2011, e em virtude de aprovação
em Concurso Público de provas e títulos, JOSICLEIA LIMA MOREIRA, CPF no 67241760930, para exercer
o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe do Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -306/2013.
Nome: Áureo Mazony Texeira de Vasconcelos
Cargo: Assessor Especial da Região da Zona da Mata e Vale do Paraíba
Matrícula: 142891
Identidade: 335532 SSP AL
CPF: 410.672.314-04
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 04 (quatro diárias)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)
Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e Legislativos Municipal dos municípios da Região da Mata.
Percurso: Chã Preta, Branquinha, Santana do Múndau e União dos Palmares.
Período: 17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2013
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo nº 12070-756/2013, RESOLVE
conceder em favor de ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO, Defensor Público, matrícula 041-8, CPF/MF sob
nº 056.453.694-67, RG nº 2403860 – SP/RN, o pagamento de 07 (sete) meias diárias referentes aos deslocamentos realizados nos dias 25 e 26 de julho de 2013 e 01, 06 e 08 de agosto de 2013 ao Município de Igaci/
AL; dia 30 de julho de 2013 ao Município de Batalha e 02 de agosto de 2013 ao Município de Palmeira dos
Índios, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais nas referidas Comarcas, totalizando o valor de
R$ 577,57 (quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) para cobrir despesas com locomoção
e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM
17 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-872/2013. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar a existência de
dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-828/2013. Int.: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de pagamento de
diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar a existência de
dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-874/2013. Int.: Nivaldo Albuquerque Silva. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.:
Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar a existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-875/2013. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar a existência de dotação
orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-756/2013. Int.: Isaac Vinícius Costa Souto. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar
ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-833/2013. Int.: Roberta Bortolami de Carvalho. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em
vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às ﬂs. 03 e o parecer do Coordenador do Núcleo Criminal às ﬂs. 07, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 04 a 18 de novembro de 2013, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente
(declaração da inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os
autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Nome: Ismair Pereira Santos
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 143680
Identidade: 168.044 SSP AL
CPF: 087.191.604-53
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 04 (quatro diárias)
Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Áureo Mazony Texeira de Vasconcelos,
da Região da Mata.
Percurso: Chã Preta, Branquinha, Santana do Múndau e União dos Palmares.
Período: 17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2013
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 13 de Setembro de 2013.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
PORTARIA/SEAP Nº 116/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -307/2013.
Nome: José Gois Machado
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 67-1
Identidade: 474081 SSP AL
CPF: 332.319.154-49
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 04 (quatro diárias)
Valor Unitário: 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)
Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a
região do litoral sul.
Percurso: São Miguel dos Campos, Roteiro, Junqueiro e Teotônio Vilela
Período: 17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2013
Nome: Elio Cavalcante da Silva
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 30162-0
Identidade: 708771 SSP AL
CPF: 459.728.424-91
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 4 (quatro diárias)
Valor Unitário: 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objetivo: Acompanhar o Assessor Especial, José Gois Machado, em reunião com lideranças dos poderes Executivos e
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Legislativos dos Municípios que compõem a região do litoral sul.
Percurso: São Miguel dos Campos, Roteiro, Junqueiro e Teotônio Vilela
Período: 17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2013
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 13 de Setembro de 2013.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
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VALOR TOTAL: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: 11 a 13 de Setembro de 2013
DESTINO: Recife/PE
OBJETIVO: Participar de reunião com equipe executora do XXIII Seminário Nacional ANPROTEC e de
discussões entre gestores de incubadoras de empresas e parques tecnológicos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.571.0234.1206.0000
– Implantação dos Polos Agroalimentares, PI 3124 – Agreste Alagoano, Fonte 011002047, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 17
de Setembro.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº 208/13-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor doa servidor:
LUIZ CARLOS VALOZ DOS SANTOS
Cargo: Assessor Técnico da SECTI – AS-2
CPF: 540.247.064- 20
RG: 780013
Matrícula: 82.6787-1
N° DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária
VALOR: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: 12 e 19 de Setembro de 2013
DESTINO: Arapiraca e Batalha
OBJETIVO: Acompanhar técnica responsável do Projeto SITAGRO para acompanhamento e ﬁscalização das
obras dos Polos Agroalimentares e acompanhamento da transferência dos equipamentos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000
– Manutenção das Atividades do órgão, PI 2259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 17
de Setembro de 2013.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 209/13-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
FLÁVIA MARIA TOLÊDO VANDERLEI DE ALMEIDA
Cargo: Diretora de Articulação Institucional e Cooperação Técnica - GTR-5
CPF: 058.994.654-41
RG: 2000001107890
Matrícula: 007-8
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: 11 a 13 de Setembro de 2013
DESTINO: Recife/PE
OBJETIVO: Participar de reunião com equipe executora do XXIII Seminário Nacional ANPROTEC e de
discussões entre gestores de incubadoras de empresas e parques tecnológicos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.571.0234.1206.0000
– Implantação dos Polos Agroalimentares, PI 3124 – Agreste Alagoano, Fonte 011002047, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 17
de Setembro.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PORTARIA Nº 210/13-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro
de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor de:
ANA PAULA FLORENTINO DE MELO
Cargo: Equipe Técnica Projeto SITAGRO
CPF: 041.080.894-64
RG: 98001378113
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
AVISO 2ª CHAMADA DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 036/2013
A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITEM, Exclusiva ME/EPP, a ser
realizada no dia 15/10/2013 às 09h30min, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de proteção de energia (nobreaks, módulos de baterias) com reposição das baterias dos
nobreaks, destinada à SEDS para atender o CIODS, conforme anexo I - do Edital, Processo 2100-118/2013.
Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e.com.br, identiﬁcada sob o nº493827, www.seds.al.gov.br.
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Fernando Nebson Falcão Tavares Júnior- Pregoeiro
AVISO 2ª CHAMADA DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 038/2013
A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITEM, Exclusiva ME/
EPP, a ser realizada no dia 10/10/2013 às 14h45min, objetivando a aquisição de equipamentos de laboratório
03(três) - luz forense, destinados à SEDS, para atender à Perícia Oﬁcial de Alagoas, conforme anexo I - do
Edital, Processo 2102-027/2011, Convenio 751277/2010: Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e.com.br,
identiﬁcada sob o nº 504890, www.seds.al.gov.br.
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Kelly Aparecida Ferreira de Barros -Pregoeira
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 045/2013
A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITEM, Exclusiva ME/
EPP, a ser realizada no dia 08/10/2013 às 14h15min, objetivando Aquisição de equipamentos de Informática – 06(seis) Servidores Torres – Pequeno Porte, destinados à SEDS, conforme anexo I - do Edital, Processo
2100-143/2013, Convênio 776054/12. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e.com.br, identiﬁcada sob o
nº 504905, e www.seds.al.gov.br.
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Vanderi Ferreira de Lima Junior - Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 040/2013
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oﬁcial do Estado
em 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2009, considerando os procedimentos adotados e
tendo em vista os Parecer PGE-PLIC n.º 1204/2013, o Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2698/2013 e o Despacho
SUB PGE/GAB n.º 4796/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os
devidos e legais efeitos;
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEDS
034/2013, no dia 31 de julho de 2013 ao Processo Administrativo nº 2100-150/2013, Convênio nº 775926/2012,
para a Contratação de Software para Gestão de Ensino destinada à Secretaria de Estado da Defesa Social, que
teve como vencedora a empresa: Para o LOTE I – D BRASIL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
ME, com sede na Rua Rivadavia Carnaúba, nº 91, Sala 04, Pinheiro, Maceió – AL, CEP nº 57.057-260, fone
(82) 8871-7159, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 18.037.022/0001-91, IE
242.84328-0, onde apresentou proposta de menor preço para o Lote I no valor de R$ 115.000,00 (Cento e
quinze mil reais).
PUBLIQUE-SE;
Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Defesa Social
Maceió, 13 de setembro de 2013
10
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 1045/GS/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no
processo de n° 1642/2013, de 09/09/2013.
I – RESOLVE conceder ao funcionário, Diego Mendonça dos Anjos, Cap. BM matrícula: 80827-0, CPF:
008.865.535-04, lotado nesta Secretaria, 30 (trinta) diárias, sendo 15 (quinze) inteiras no valor unitário de
220,00 (duzentos e vinte reais), e 15 (quinze) meias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo um total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem a cidade de Contagem-MG, no período de 15 de setembro a 14 de outubro
do ano em curso, para participar de Instruções Teóricas e Praticas para formação de Piloto de Helicóptero.
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de
Despesa 339015-15, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 17 de setembro de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R
Secretário de Estado
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 039/2013
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos
poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7,
paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Estado em
27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº
1.424/2009, considerando os procedimentos adotados e
tendo em vista o Parecer PGE-PLIC Nº 1179/2013 e os
Despachos PGE/PLIC-CD Nº 2644/2013 e SUB/PGE/GAB.
Nº 4686/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e
ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;
RESOLVE
HOMOLOGAR
o
procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº
SGAP 019/2013, no dia 24 de julho de 2013 ao Processo
Administrativo 2100-1865/2012, para a aquisição de
material odontológico, destinados à Secretaria de Estado da
Defesa Social para atender a Superintendência Geral da
Administração Penitenciária – SGAP, que teve como
vencedora a empresa L.M. LADEIRA & CIA LTDA – ME,
com sede no endereço: Rua Tibagi, 138, Vila Nova,
Londrina/PR, CEP: 86025-270, fone/fax: (43) 3329-1600, email: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº.
06.926.016/0001-06, Inscrição Estadual nº 90.313.601-42,
onde apresentou proposta de menor preço no valor total de
R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais) para o LOTE
I , de R$ 92,16 (noventa e dois reais e dezesseis centavos)
para o lote VI e de R$ 506,88 (quinhentos e seis reais e
oitenta e oito reais) para o Lote XI; a empresa MÁRCIA
REGINA DE GOES MONTEIRO - ME, com sede no
endereço: Rua Amazonas, 619, Banzato, Marília/SP, CEP
17515-160,
fone/fax
(14)
3306-4118,
e-mail
[email protected], inscrita no CNPJ sob o nº.
17.933.174/0001-00 e Inscrição Estadual nº 438.292.270111, onde apresentou proposta de menor preço no valor total
de R$ 474,96 (quatrocentos e setenta e quatro reais e
noventa e seis centavos) para o LOTE III, de R$ 129,00
(cento e vinte e nove reais) para o LOTE V, de R$ 230,00
(duzentos e trinta reais) para o LOTE IX, de R$ 88,08
(oitenta e oito reais e oito centavos) para o LOTE XII e de
R$ 214,92 (duzentos e quatorze reais e noventa e dois
R$ 214,92 (duzentos e quatorze reais e noventa e dois
centavos) para o LOTE XIII; a empresa NATIVA
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS,
MÉDICOS,
ODONTOTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
com sede no endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 539, Centro,
Sorocaba/SP, CEP 18010-070, fone/fax (15) 3212-9602, email: [email protected], inscrita no CNPJ sob o
nº
13.437.018/0001-05,
Inscrição
Estadual
nº
669.403.990.116, onde apresentou proposta de menor preço
no valor total de R$ 107,70 (cento e sete reais e setenta
centavos) para o LOTE IV e de R$ 164,64 (cento e sessenta
e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para o LOTE
VIII.
PUBLIQUE-SE;
Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SGAP, para
formalização e acolhimento da assinatura do contrato.
Maceió, 13 de setembro de 2013.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 12
E 13/09/2013 AS SEGUINTES
PORTARIAS:
PORTARIA Nº1040/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 01206-04204/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no
valor de R$ 40,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 25/06/2013, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo
relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
JEFFERSON SILVA
CB
40414973453
R$ 10,00
WANDIWILLAMY
FABIANO NUNES
SD
03039875450
R$ 10,00
MARCOS JOSÉ SANTOS
SD
DE MEDEIROS
04611819400
R$ 10,00
IZAIAS ANTONIO
SILVA FERREIRA
99515946468
R$ 10,00
DA
SD
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Classificação
Valor
Maconha
De 501gr/ml até 999gr/ml
R$ 40,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
11
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Art. 2º - Designar a servidora a seguir nominada, com
vinculação à respectiva área técnica do objeto pactuado, para
atuar como gestora responsável pela execução de convênio e
fiscal de contratos do convênio.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 12 de setembro de 2013.
I - Servidora UELMA PASTORA FERREIRA DIAS,
Agente Penitenciária, Mat. 51.031-9, para o Convênio
DEPEN/MJ nº 100/2011 - “Aparelhamento de duas unidades
básicas de saúde: EPSL e PDLOS”
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº. 1041/GS/13
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
em conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril
de 2011, RESOLVE atribuir ao servidor Romildo de Freitas,
Artífice, matrícula nº. 10.626-7, a Função Gratificada nível
FG-2.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 13 de
setembro de 2013.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº 1042/2013/GS/SEDS
Dispensa e Designação de Servidores do Quadro de
Pessoal, com vinculação à área Técnica do objeto pactuado,
que terá como atribuições o Acompanhamento da Execução
de Convênios.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso
IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto
nº 5.483 de 24 de março de 2010, e
Considerando a necessidade de designar servidores,
para acompanharem o andamento formal dos convênios,
exercendo as funções de Gestores de Convênios e Fiscais de
Contratos desta Secretaria, objetivando proporcionar maior
celeridade à execução processual, como também realizar a
fiscalização dos contratos oriundos das respectivas etapas
licitatórias, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a servidora a seguir nominada, da
função de gestora responsável pela execução de convênio e
fiscal de contratos do convênio.
I – Servidora CYBELLE ROCHA LOUREIRO
ARECIPPO, Agente Penitenciária, Mat. 51.082-3, do
Convênio DEPEN/MJ nº 100/2011 - “Aparelhamento de
duas unidades básicas de saúde: EPSL e PDLOS”.
Art. 3º - Caberá ao Gestor responsável pela execução
do Convênio e fiscal de contrato as seguintes atribuições:
I - Acompanhar as ações decorrentes da execução do
objeto do convênio;
II - Monitorar, de maneira permanente, as ações de
execução do convênio, de forma a assegurar que as
atividades programadas sejam efetivadas de acordo com as
especificações dos conteúdos dos programas e/ou projetos,
consignados nos Planos de Trabalho que acompanham o
instrumento;
III - Orientar e acompanhar os projetos a serem
propostos pelo Convenente;
IV - Emitir parecer técnico e relatórios concernentes
ao período de execução do convênio;
V - Prestar informações necessárias sobre o
andamento do convênio ao órgão ou entidade detentora do
convênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo.
Parágrafo único - As atribuições de que tratam os
incisos deste artigo não excluem a responsabilidade dos
setores da SEDS responsáveis pelo planejamento e gestão
dos convênios, os quais deverão atuar, conjuntamente,
acompanhando a execução do objeto pactuado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Maceió, 13 de setembro de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 12 E 13/09/2013 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 1864/2012 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária para
ciência da homologação e providências subsequentes.
PROC.: 20105 – 4398/2013 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Retornem-se os autos à Delegacia Geral da
Polícia Civil para providências subsequentes.
12
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 711/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790,
de 16 de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo
- SEE nº 1800-6051/2013.
RESOLVE:
1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de
Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº
80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ﬁm de apurar a responsabilidade do servidor inscrito na matrícula nº 87.057-9, lotado
na Escola Estadual Carlos Lyra*, em São José da Lage/AL, pertencente à 7ª CRE, quando não reassumiu o
exercício de suas funções após o término de sua licença para trato de interesse particular, concedida através
do processo de nº 1800-9293/2006, publicada no Diário Oﬁcial do Estado, edição do dia 12/07/2006, quando
deveria ter reassumido no dia 13/07/2008. As servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão as
suas atividades de acordo com a Portaria nº. 1.956/2008 – D.O.E. de 28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos,
podendo ser prorrogado por igual prazo.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 05 de agosto de 2013.
* Correção na Unidade Escolar.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Interina da Educação e do Esporte
Decreto n 27.091, de 12 de julho de 2013
Republicada por incorreção.
PORTARIA/SEE N°. 805/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n.º 44 de 08
de abril de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir ISABEL CRISTINA DE SENA, Matrícula nº. 108-2, pela atual Superintendente de Gestão
da Rede Estadual de Ensino, CLÁUDIA DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula nº. 67.866-0, e MARIA DO
SOCORRO DE MELO SOARES, Matrícula nº. 54.438-8 pela Diretora do Desenvolvimento de Gestão das
Unidades de Ensino, KAINARA RAQUEL JATOBÁ LESSA, Matrícula nº. 155-4, designadas pela Portaria/
SEE nº. 118/2013, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.E. edição do dia 04/03/2013, na composição
da Comissão Eleitoral Central com o objetivo de organizar o geral da eleição na rede pública estadual de ensino
para o ano de 2013, nos termos do Art. 18, do Decreto nº. 2.916, de 24 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Republicada.
PORTARIA Nº 858/2013
.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista no que consta do Processo Administrativo nº 1800007566/2012;
CONSIDERANDO a Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público do Estado de Alagoas, em seu Capítulo III, das Unidades Escolares de Difícil Lotação;
CONSIDERANDO o Decreto de 26 de outubro de 2006, ﬁcam formalmente criadas, sendo regularizadas
juridicamente as escolas pertencentes à Rede Estadual de Ensino – 6ª CRE;
CONSIDERANDO , por ﬁm, o compromisso desta Secretaria com a melhoria de ensino e, sobretudo, com o
interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º Inclusão da Escola Estadual Ana Maria Teodósio, localizada no Povoado Quandu, Zona Rural de Poço
das Trincheiras, neste Estado de Alagoas, pertencente à 6ª Coordenadoria Regional de Educação; na Portaria
SEE nº 335/2009, escolas reconhecidas como Difícil Lotação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº. 859/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março
de 2.004 e tendo em vista o Parecer PGE/PA-00-2779/2013, da lavra do Procurador Vanaldo de Araújo Pereira,
ESTADO DE ALAGOAS
aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho SUB/PGE/GAB Nº 4519/2013, acolho o
relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Pasta, às ﬂs. 70/74.
RESOLVE:
Art. 1. Aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias a servidora Celomita Maria Rocha de Oliveira, Merendeira, Matrícula nº. 824.983-0, indiciada no Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-21677-5/2007,
Portaria nº. 017/2011, com fulcro nos Arts. 130 e 175, § 2º da Lei Estadual nº 5.247/91-Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Art. 2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda aos devido desconto e assentamento na ﬁcha funcional da servidora e adote as providências cabíveis.
Art. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 860/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE
nº 1800-12043/2011.
RESOLVE:
1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima
Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.3588, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ﬁm de apurar a responsabilidade do servidor inscrito na matrícula nº 62.627-9, lotado oﬁcialmente
na Escola Estadual José Maria Correia das Neves, em Maceió/AL, pertencente à 1ª CRE, quando o mesmo se
encontra sem frequência na Unidade Escolar acima mencionada. As servidoras integrantes da Comissão acima
referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 1.956/2008 – D.O.E. de 28.10.2008, devendo
iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 861/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16
de março de 2.004, e tendo em vista o Parecer PGE/PA.00.2833/2013, da lavra da Procuradora Camila Teixeira de Magalhães, aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho SUB/PGE/GAB N°.
4811/2013, acolho o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Pasta, às ﬂs. 57/60.
RESOLVE:
1. INOCENTAR a servidora Lígia Lopes Ferreira, Professora, Matrículas nºs. 824.976-8 e 47.534-3 , indiciada
no Processo Administrativo nº. 1800-7611-6/2008, Portaria nº 019/2009.
2. Determinar à Coordenadoria Especial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda ao devido
assentamento na ﬁcha funcional da servidora.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 862/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de
março de 2.004 e tendo em vista o Parecer PGE/PA-00-2847/2013, da lavra da Procuradora Evelina Cox Auto
de Medeiros, aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho SUB/PGE Nº 4769/2013,
acolho o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Pasta, às ﬂs. 51/56.
RESOLVE:
Art. 1. Aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias ao servidor Abelardo Pedro Nobre Júnior, Professor,
Matrícula nº. 80.691-9, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-010157/2011, Portaria nº.
1.231/2011, com fulcro nos Arts. 88 e 132, § 2º da Lei Estadual nº 6.196/2000-Estatuto do Magistério Publico
do Estado de Alagoas.
Art. 2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda aos devido desconto e assentamento na ﬁcha funcional do servidor e adote as providências cabíveis.
Art. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEE Nº. 863/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de
março de 2.004 e tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2.546/2013, da lavra do Procurador
Arnaldo Pinto Guedes de Paiva Filho, aprovado pelo Subprocurador Geral do Estado, através do Despacho
SUB/PGE/GAB Nº 4714/2013, acolho o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta
Pasta, às ﬂs. 82/86.
RESOLVE:
Art. 1. Aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias ao servidor Genivaldo Marcelo da Silva, Vigia,
Matrícula nº. 42.895-7, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-21684/2007, Portaria nº.
179/2011, com fulcro nos Arts. 130 e 175, § 2º da Lei Estadual nº 5.247/1991-Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Art. 2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que proceda aos devido desconto e assentamento na ﬁcha funcional do servidor e adote as providências cabíveis.
Art. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 864/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE
nº 1800-9327/2011.
RESOLVE:
1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7,
Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0 e Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, Oﬁcial de
Apoio Técnico, Matrícula nº 18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a ﬁm de apurar os fatos de que trata os autos. Os servidores integrantes da
Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30
(trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 865/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo nº.1800-7592/2013.
RESOLVE:
Dispensar JOSEFA LEUZENE DE OLIVEIRA, Professora, Matrícula Nº. 24246-2, da função de Diretor
Geral, Símbolo FGDE-5, da Escola Estadual 13 de Outubro, localizada em Viçosa/AL – 4ª Coordenadoria
Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 866/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
13
RESOLVE:
Dispensar RÉGIA MARIA DIAS SANTOS, Professora, Matrícula Nº. 86546-0, da função de Diretor, Símbolo FGDE-3, da Escola Estadual Professor Edmilson de Vasconcelos Pontes, localizada em Maceió/AL – 1ª
Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 868/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009440/2013.
RESOLVE:
Dispensar DAYSE LACERDA MOREIRA CÂNDIDO, Professora, Matrícula Nº. 84142-0, da função de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-3, da Escola Estadual Professor Edmilson de Vasconcelos Pontes, localizada
em Maceió/AL – 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 869/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-9440/2013.
RESOLVE:
Designar MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA, Professora, Matrícula Nº. 25389-8, para exercer
a função de Diretor Geral, Símbolo FGDE-3, da Escola Estadual Professor Edmilson de Vasconcelos Pontes,
localizada nesta Capital/AL – 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 870/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-9440/2013.
RESOLVE:
Designar IVANILSON JOSÉ SANTANA DA SILVA, Professor, Matrícula Nº. 78415-0, para exercer a função
de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-3, da Escola Estadual Professor Edmilson de Vasconcelos Pontes, localizada nesta Capital/AL – 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-7592/2013.
RESOLVE:
Designar MARIA FERREIRA DA SILVA, Professora, Matrícula Nº. 27934-0, para exercer a função de Diretor
Geral, Símbolo FGDE-4, da Escola Estadual 13 de Outubro, localizada em Viçosa/AL – 4ª Coordenadoria
Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009229/2013.
RESOLVE:
Dispensar ELISABETE CRISTINA FREITAS SOARES NASCIMENTO, Professora, Matrícula Nº. 84.0106, da função de Diretor Geral, Símbolo FGDE-3, da Escola Estadual Cel. Francisco Alves Mata, localizada
nesta Capital/AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 867/2013
PORTARIA/SEE Nº. 872/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009440/2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009229/2013.
PORTARIA/SEE Nº. 871/2013
14
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Dispensar SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Professora, Matrícula Nº. 26.055-0, da função de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-3, da Escola Estadual Cel. Francisco Alves Mata, localizada nesta Capital/
AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 873/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009229/2013.
RESOLVE:
Designar JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, Professor, Matrícula Nº. 81.127-0, para exercer a função de
Diretor Geral, Símbolo FGDE-4, da Escola Estadual Cel. Francisco Alves Mata, localizada nesta Capital/AL
– 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 874/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009229/2013.
RESOLVE:
Designar MARCIA VERÔNICA DE AZEVEDO BEZERRA, Professora, Matrícula Nº. 824.604-1, para exercer a função de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-4, da Escola Estadual Cel. Francisco Alves Mata, localizada
nesta Capital/AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 875/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº. 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010,, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21
de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo
Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008, com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação indicado pela
Coordenadoria Regional de Educação, para ocuparem função de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da
Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009229/2013.
RESOLVE:
Designar TELMERENE GOMES DA SILVA, Professora, Matrícula Nº. 826.527-5, para exercer a função de
Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-4, da Escola Estadual Cel. Francisco Alves Mata, localizada nesta Capital/
AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA/SEE Nº. 877/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009230/2013.
RESOLVE:
Dispensar ANNE LÊDA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, Professora, Matrícula Nº. 84.246-0, da função de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-3, da Escola Estadual Professora Adeilza Maria de Oliveira, localizada nesta
Capital/AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 878/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do
Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008,
com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação eleito pela Comunidade Escolar, para ocuparem função
de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009230/2013.
RESOLVE:
Designar MARIA BETÂNIA FERREIRA ALVES, Professora, Matrícula Nº. 84.328-8, para exercer a função
de Diretor Geral, Símbolo FGDE-3, da Escola Estadual Professora Adeilza Maria de Oliveira, localizada nesta
Capital/AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 879/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do
Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008,
com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação eleito pela Comunidade Escolar, para ocuparem função
de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009230/2013.
RESOLVE:
Designar PATRÍCIA VALÉRIA DOS SANTOS MONTENEGRO, Professora, Matrícula Nº. 17.875-6, para
exercer a função de Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-3, da Escola Estadual Professora Adeilza Maria de
Oliveira, localizada nesta Capital/AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 880/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-007434/2013.
RESOLVE:
Dispensar RÍVIA SANTOS TAVARES, Professora, Matrícula Nº. 12.470-2, da função de Diretor Geral, Símbolo FGDE-4, da Escola Estadual Sampaio Marques, localizada em São Brás/AL – 9ª Coordenadoria Regional
de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 876/2013
PORTARIA/SEE Nº. 881/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-009230/2013.
RESOLVE:
Dispensar ÂNGELA MARIA NOBRE AZEVEDO, Professora, Matrícula Nº. 826.841-0, da função de Diretor
Geral, Símbolo FGDE-3, da Escola Estadual Professora Adeilza Maria de Oliveira, localizada nesta Capital/
AL – 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-007434/2013.
RESOLVE:
Dispensar RIVALDA CIRINO DANTAS, Professora, Matrícula Nº. 45.664-0, da função de Diretor Adjunto,
Símbolo FGDAE-4, da Escola Estadual Sampaio Marques, localizada em São Brás/AL – 9ª Coordenadoria
Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEE Nº. 882/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do
Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008,
com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação eleito pela Comunidade Escolar, para ocuparem função
de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-007434/2013.
RESOLVE:
Designar LINDANÚSIA SANTOS, Professora, Matrícula Nº. 45.662-4, para exercer a função de Diretor Geral, Símbolo FGDE-4, da Escola Estadual Sampaio Marques, localizada em São Brás/AL – 9ª Coordenadoria
Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 883/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de 2005 c/c com o Art. 9° do
Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 de julho de 2008,
com a ﬁnalidade de designar proﬁssionais de educação eleito pela Comunidade Escolar, para ocuparem função
de conﬁança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-007434/2013.
RESOLVE:
Designar RIVALDA CIRINO DANTAS, Professora, Matrícula Nº. 45.664-0, para exercer a função de Diretor
Adjunto, Símbolo FGDAE-4, da Escola Estadual Sampaio Marques, localizada em São Brás/AL – 9ª Coordenadoria Regional de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 884/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-009843/2013.
Nome: Carlos Antônio de Oliveira Bahia
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 21.846-4
C.I. nº. 1.222.723 - SSP/AL
CPF nº. 888.924.764-91
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Daniel dos Santos Moura
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 824.638-6
C.I. nº. 98001266978 - SSP/AL
CPF nº. 001.054.804-10
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (Quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Elias Bernardo Nunes
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 10.275-2
C.I. nº. 1.206.234 - SSP/AL
CPF nº. 860.956.504-10
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (Quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: José Irnaldo dos Santos
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 92.543
C.I. nº. 202.967 - SSP/AL
CPF nº. 140.451.924-68
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (Quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Manoel Messias Soares dos Santos
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
15
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 6.995-7
C.I. nº. 1.498.258 - SSP/AL
CPF nº. 021.509.254-60
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Maria Josilene da Silva
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 34.786-8
C.I. nº. 2000001058295 - SSP/AL
CPF nº. 364.138.364-15
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Nome: Sandro Cunha Viana
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 824.400-6
C.I. nº. 1.471.858 - SSP/AL
CPF nº. 955.272.064-87
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Entrega dos equipamentos, mobiliários e material escolar, nas escolas da rede estadual de ensino.
Percurso: Maceió / São Brás / Penedo / Igreja Nova / Piaçabuçu / Matriz de Camaragibe / São Luiz do Quitunde
/ Passo de Camaragibe / São Miguel dos Milagres / Porto de Pedras / porto Calvo Maragogi / Jundiá / Maceió.
Período: 06 a 07, 09 a 14, 17 a 21 e 23 a 28/09/2013.
Nome: Liege Galvão Xavier
Cargo: Auxiliar Administrativo
Matrícula nº. 19.034-9
C.I. nº. 220.738 - SSP/AL
CPF nº. 368.857.384-68
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Nome: Loordilene Lóren da Silva
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 10.730-9
C.I. nº. 1.505.883 - SSP/AL
CPF nº. 028.848.944-62
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa
Quantidade de Diárias: 10 (dez)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Objetivo: Auxiliar na conferência das notas ﬁscais e entrega dos equipamentos, mobiliários e material escolar,
nas escolas da rede estadual de ensino.
Percurso: Maceió / São Brás / Penedo / Igreja Nova / Piaçabuçu / Matriz de Camaragibe / São Luiz do Quitunde
/ Passo de Camaragibe / Maceió.
Período: 09 a 14 e 17 a 21/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.14 – Diárias Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 885/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-009518/2013.
Nome: Almir Lopes de Oliveira Lima
Cargo: Professor
Matrícula nº. 826.963-7
C.I. nº. 194.697 - SSP/AL
CPF nº. 068.361.864-49
Lotação: Diretoria de Desporto Escolar/SUESD
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar como Oﬁcial de Delegação nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Período: 04 a 09/09/2013.
Nome: Adelmo Ricardo Filho
16
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula nº. 14.121-6
C.I. nº. 313.383 - SSP/AL
CPF nº. 208.244.404-04
Lotação: Superintendência de Esporte e Desporto Escolar
Quantidade de Diárias: 11 (onze)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 2.420,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: Participar como Jornalista nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Período: 04 a 11/09/2013.
Nome: Carlos Henrique Figueiredo Braga
Cargo: Gerente
Matrícula nº. 14.269-4
C.I. nº. 2002005032185 - SSP/AL
CPF nº. 067.058.614-52
Lotação: Gerência Executiva do Estádio Rei Pelé/DPE/SUESD
Quantidade de Diárias: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.320,00 (Um mil, trezentos e vinte reais)
Nome: José Emanuel Amaral da Silva
Cargo: Professor
Matrícula nº. 52.049-7
C.I. nº. 2002001123232 - SSP/AL
CPF nº. 163.843.694-00
Lotação: Gerência Executiva do Estádio Rei Pelé/DPE/SUESD
Quantidade de Diárias: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.680,00 (Um mil, seiscentos e oitenta reais)
Objetivo: Participar como Oﬁcial da Delegação nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Período: 09 a 15/09/2013.
Nome: Ricardo de Medeiros Soares
Cargo: Professor
Matrícula nº. 86.627-0
C.I. nº. 618.255 - SSP/AL
CPF nº. 473.398.704-82
Lotação: Diretoria de Desporto Escolar/SUESD
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar como Oﬁcial de Delegação nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Nome: Ricardo Sérgio dos Santos
Cargo: Professor
Matrícula nº. 826.894-0
C.I. nº. 2000001027381 - SSP/AL
CPF nº. 911.682.524-15
Lotação: Diretoria de Desporto Escolar/SUESD
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar como Técnico de Judô nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Nome: Samuel Geraldo Nolasco Sampaio
Cargo: Diretor
Matrícula nº. 14.002-7
C.I. nº. 618.255 - SSP/AL
CPF nº. 473.398.704-82
Lotação: Diretoria de Políticas do Esporte/SUESD
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar como Oﬁcial de Delegação nos Jogos Escolares da Juventude 2013.
Período: 04 a 09/09/2013.
Percurso: Maceió-AL / Natal-RN / Maceió-AL.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.812.0160.2400.0000 – Manutenção do Desporto Escolar,
PI: 2211, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias / Fora do Estado,
Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 886/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-009484/2013.
Nome: Lavínia Suely Dorta Galindo
Cargo: Professora
Matrícula nº. 16.941-2
ESTADO DE ALAGOAS
C.I. nº. 428.417 - SSP/AL
CPF nº. 240.930.254-87
Lotação: Conselho Estadual de Educação
Quantidade de Diárias: 03 ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais)
Objetivo: Participar do 19º Congresso Internacional de Educação à Distância.
Percurso: Maceió-AL / Salvador-BA / Maceió-AL.
Período: 09 a 12/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.128.0233.1750.0000 – Capacitação de Servidores dos
Níveis Fundamental, Médio e Superior, PI: 3477, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 – Diárias – Civil / Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 887/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-009531/2013.
Nome: Valéria Campos Cavalcante
Cargo: Professora
Matrícula nº. 80.523-8
C.I. nº. 1.094.802 - SSP/AL
CPF nº. 802.354.334-20
Lotação: Gerência de Educação de Jovens e Adultos/DMDEB/SUPED
Quantidade de Diárias: 03 (três)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais)
Objetivo: Participar do VII Colóquio Internacional “Educação e Contemporaneidade”.
Percurso: Maceió-AL / São Cristóvão-SE / Maceió-AL.
Período: 18 a 21/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.366.0173.2311.0000 – Manutenção da Educação de Jovens
e Adultos, PI: 1348, Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora
do Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 888/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-009768/2013.
Nome: Allan Manoel Almeida da Silva
Cargo: Professor
Matrícula nº. 9.865.577-9
C.I. nº. 451.867 - SSP/AL
CPF nº. 453.448.334-15
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais)
Nome: Alex Sandro de Melo Omena
Cargo: Professor
Matrícula nº. 37.385-0
C.I. nº. 99001283218 - SSP/AL
CPF nº. 025.175.864-89
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais)
Objetivo: Participar da Formação Continuada de Formadores do PROJOVEM URBANO - EDIÇÃO 2013.
Percurso: Maceió-AL / Rio de Janeiro-RJ / Maceió-AL.
Período: 08 a 13/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.366.0173.2311.0000 – Manutenção da Educação de Jovens
e Adultos, PI: 1348, Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora
do Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
17
PORTARIA/SEE Nº. 889/2013
PORTARIA/SEE Nº. 891/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-009870/2013.
Nome: Maria das Graças Mendes Souto Souza
Cargo: Professora
Matrícula nº. 34.310-2
C.I. nº. 491.947 - SSP/AL
CPF nº. 347.374.304-63
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino
Quantidade de Diárias: 03 (três)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais)
Objetivo: Custear translado para participar da 10ª Edição do Programa Parlamento Jovem Brasileiro acompanhando a aluna selecionada no Estado de Alagoas na participação da Jornada Parlamentar na Câmara dos
Deputados Federais.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 22 a 27/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.362.0167.2299.0000 – Manutenção do Ensino Médio, PI:
1241, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado,
Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de
março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº 1800-1012/2013.
RESOLVE:
1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas,
prorrogar o prazo por mais 60(sessenta)dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo
como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 42.388-2, bem como apurar outras infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
2. Dê-se ciência
3. Publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 13 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA/SEE Nº. 890/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº. 1800-009711/2013.
Nome: Romero Farias França
Cargo: Professor
Matrícula nº. 83.029-1
C.I. nº. 1.179.095 - SSP/AL
CPF nº. 903.116.124-15
Lotação: Escola Estadual Claudizete Lima Eleutério
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
Objetivo: Participar como Técnico de Basquete Feminino nos Jogos Escolares da Juventude 2013 - Etapa
Nacional 12 a 14 Anos.
Percurso: Maceió-AL / Natal-RN / Maceió-AL.
Período: 09 a 14/09/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.812.0160.2400.0000 – Manutenção do Desporto Escolar,
PI: 2211, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias / Fora do Estado,
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de setembro de 2013.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, PROFESSORA JOSICLEIDE MARIA
PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 13/09/2013, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
PROC. Nº 1800-012043/2011 - NÚCLEO DE PAGAMENTO
1. À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Inquérito Administrativo Disciplinar.
2. Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para providências cabíveis.
PROC. Nº 1800-009327/2011 - ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA FREITAS NETO
1. À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Sindicância Administrativa.
2. Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para providências cabíveis.
PROC. Nº 1101-1295/2013-TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AL.
À Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Em atenção ao despacho de ﬂs. 11, bem como considerando as informações prestadas das ﬂs. 13 a 16, vão os
autos a essa Procuradoria para conhecimento e/ou providências necessárias. PROC. Nº 1800-9729/2013-SUGER/SEE
À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP,
Trata o presente sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, mediante utilização do
saldo da Ata de Registro de Preços nº AMGESP 126/2013.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 17 DE SETEMBRO DE
2013.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 17 DE SETEMBRO DE
2013.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SER Nº 090/2013
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução
Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-014477/2013
INTERESSADO: IMPORTED IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.524.214/0001-55
CACEAL: 242.71862-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usadosCNAE: 4511103.
ENDEREÇO: Avenida Dom Antônio Brandão nº 333, Sala 407, Edifício Maceió Work Center, Farol,
Maceió/AL, CEP: 57051-190.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter
sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o
que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de
outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais
dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia
elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio
ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra
faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na
operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a
Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item
“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as
constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no
DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal
do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável
e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de
Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
18
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SER Nº 090/2013
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução
Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-014477/2013
INTERESSADO: IMPORTED IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.524.214/0001-55
CACEAL: 242.71862-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usadosCNAE: 4511103.
ENDEREÇO: Avenida Dom Antônio Brandão nº 333, Sala 407, Edifício Maceió Work Center, Farol,
Maceió/AL, CEP: 57051-190.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter
sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o
que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de
outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais
dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia
elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio
ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra
faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na
operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a
Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item
“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as
constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no
DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal
do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável
e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de
Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 17 de setembro de 2013.
___________________________________________
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
_____________________________________________
P/IMPORTED IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº.62/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ,
aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da
Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no
Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
DATA
CACEAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
30/08/2013
242553982
14416415000155
RUBYA BARBOSA DOS SANTOS – ME
1500-028415/2013
29/08/2013
242737102
00424302000278
ANDRADE COMERCIO LTDA – ME
1500-028377/2013
30/08/2013
21/08/2013
242115217
242632424
09477507000105
15219410000103
1500-028530/2013
1500-026949/2013
08/08/2013
242866654
18317103000145
02/09/2013
241031176
05660264000195
FRIGOBOM COMERCIO LTDA – ME
HYGOR
SARAHEGO
DA
SILVA
ARAUJO & CIA LTDA – ME
CACC COMERCIO DE MOVEIS E
DECORAÇÕES
TONNUS MEDICINA ESPECIALIZADA
LTDA – ME
29/08/2013
242840418
18004146000170
242815464
17721953000141
30/08/2013
242028977
08921276000114
LAERTE RAMON SANTOS OLIVEIRA
07709406416
GEOMETRIA
COMERCIO
DE
MODULOS PERSONALIZADOS LTDA
– ME
I.L. DA SILVA MOVEIS – ME
1500-028203/2013
02/09/2013
03/09/2013
242657818
15494462000180
FARMACIA SANTA ANITA LTDA – ME
1500-028864/2013
03/09/2013
242878059
18403595000191
RANGO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
1500-028845/2013
02/09/2013
240049551
09275959000104
SEBASTIÃO TENORIO DE ALMEIDA &
CIA LTDA – ME
1500-028646/2013
1500-025212/2013
1500-028672/2013
1500-028685/2013
1500-028595/2013
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
05 de setembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº.63/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ,
aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da
Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no
Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
DATA
CACEAL
CNPJ
04/09/2013
242807720
13006665002324
02/09/2013
240874285
00794431000177
04/09/2013
242756026
10818549000101
30/08/2013
240715837
10811677000163
09/08/2013
248521608
05841177000134
02/09/2013
241044987
02/09/2013
30/08/2013
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
A
SUPREMA
COMERCIO
E
INDUSTRIA LTDA
GUNGA
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
1500-029134/2013
JOSE LUCIANO BATISTA ACCIOLY ME
TAMBAQUI
EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
R R DA SILVA PAPELARIA – ME
1500-029259/2013
07015344000113
JUA COMERCIO DE TINTAS LTDA –
ME
1500-028841/2013
240988965
03924692000152
07759052000195
ROZILEIDE MATIAS DE AZEVEDO –
ME
CARVALHO & ALVES LTDA – ME
1500-028793/2013
248515306
28/08/2013
242516505
14070485000102
1500-027930/2013
28/08/2013
242417264
13051615000199
J A DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES –
ME
P RICARDO SANTOS GAS – ME
03/09/2013
242607608
14954935000111
DTHUDO
COMERCIAL
ALIMENTOS LTDA - EPP
DE
1500-028888/2013
04/09/2013
242394400
12807634000130
A M MOTTA DE QUEIROZ SANTOS –
ME
1500-029109/2013
05/09/2013
05/09/2013
242236154
240861051
11653337000114
40936577000124
CEMS MERCEARIA LTDA – ME
DEODORENSE
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA
1500-029409/2013
1500-029402/2013
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
10 de setembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
1500-028680/2013
1500-028470/2013
1500-025568/2013
1500-028553/2013
1500-027974/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 1500-021642/2012
CACEAL: 240.56324-7
RAZÃO SOCIAL: J CHAGAS E CIA LTDA - EPP
OS: 7019171
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº.64/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ,
aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da
Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no
Anexo único.
DATA
CACEAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO: 1500-032404/2012
CACEAL: 242.66907-7
RAZÃO SOCIAL: LEANDRO CARLOS DA SILVA MENDES
OS: 7020816
PROCESSO: 1500-034097/2011
CACEAL: 248.20200-6
RAZÃO SOCIAL: MARIO TAVARES DOS SANTOS ME
OS: 7020452
PROCESSO
05/09/2013
242413714
13009481000148
ART’S PISCINA LTDA – ME
1500-029398/2013
05/09/2013
242893929
05559479000114
1500-029371/2013
05/09/2013
16/08/2013
242870651
248456229
13805556000105
05646927000117
05/09/2013
242164021
10652688000148
MELO E LEITE COMERCIO,
REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS
GERAIS LTDA – ME
ESQUADRIAS SERVIÇOS LTDA – ME
QUITERIA GOMES DA SILVA BAR ME
EXATA TRANSPORTES LTDA – ME
05/09/2013
242863299
18273625000192
REINALDO DOS ANJOS GOMES – ME
1500-029479/2013
04/09/2013
242837077
17967387000152
1500-029334/2013
04/09/2013
242786294
17390669000130
PAULA ELLEN DOS SANTOS SILVA
EIRELI- EPP
A. CABRAL DA SILVA – ME
28/08/2013
242301940
12069292000106
COMERCIAL DE GAS JR LTDA - ME
1500-027970/2013
21/08/2013
248477102
06292317000125
SAMEA KARINE DOS SANTOS
FEITOSA – ME
1500-027055/2013
21/08/2013
248542893
08839228000181
ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS –
ME
1500-027071/2013
06/09/2013
248513958
24471708000199
DARIO TOLEDO MENDONÇA
1500-029758/2013
1500-029418/2013
1500-026435/2013
1500-029514/2013
1500-029210/2013
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
11 de setembro de 2013.
PROCESSO: 1500-028438/2009
CACEAL: 242.15673-8
RAZÃO SOCIAL: POUSADA ITALIA BRASIL LTDA ME
OS: 7012851
PROCESSO: 1500-007556/2007
CACEAL: 248.40390-7
RAZÃO SOCIAL: R. R DOS SANTOS FILHO BICICLETAS
OS: 7012770
PROCESSO: 1500-15483/2011
CACEAL: 240.75287-2
RAZÃO SOCIAL: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.
OS: 7016713
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 30 de agosto de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Reproduzido por Incorreção
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE - Nº 096/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 220/2013, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ﬁcam as inscrições abaixo discriminadas na
situação “BAIXADA”no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-031987/2012
CACEAL: 242.17377-2
RAZÃO SOCIAL: ALPHABRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
OS: 7018998
PROCESSO: 1500-030802/2012
CACEAL: 240.95420-3
RAZÃO SOCIAL: ERALDO BENTO DA SILVA - ME
OS: 7019117
PROCESSO: 1500-022202/2012
CACEAL; 240.85292-3
RAZÃO SOCIAL: ESPAÇO INDÚSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME.
OS: 70.19151
PROCESSO: 1500-007197/2010
CACEAL: 243.00396-0
RAZÃO SOCIAL: HENRIQUE GONÇALVES PIRES
OS: 7016723
19
EDITAL SRE Nº 109/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminado
RESOLVE,
1º Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário Oﬁcial do
Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto nº
20.747 de 26 de junho de 2012, notiﬁcar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de credenciamento deﬁnitivo
do contribuinte identiﬁcado a seguir:
PROCESSOS 1500-034382/2012 E 1500-037502/2012
ALVES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEAL 24.222.128-9
RAZÕES DO INDEFERIMENTO
Não ter atendido aos seguintes requisitos previstos na Instrução Normativa nº SEF 005/2009, Instrução Normativa SEF nº 42/2012 e Decreto nº 20.747/2012:
a – Falta de comprovação da opção pela escrituração pelo lucro real, no exercício 2013;
b – Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa
relativa as contribuições previdenciárias e as de terceiros;
c – Omissão na transmissão de arquivo do sistema digital Sped-EFD relativo;
d – Divergência de valores no cruzamento de informações (DAC x arrecadação ICMS), gerando diferença de
ICMS a recolher;
e – Divergência de valores no cruzamento de informações (DAC x Sped Fiscal), gerando diferença de ICMS
a recolher;
f – Apresentou planilha demonstrando o capital integralizado cujo montante é inferior ao valor exigido pela
legislação.
2º Caso o interessado venha apresentar pedido de revisão deverá também se pronunciar quanto a indícios de
créditos indevidos no período de 04/2012.
3º Na forma do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oﬁcial do Estado,
edição de 5 de dezembro de 2012, ﬁca concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 9 de setembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
20
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 113/2013
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 236/2013, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ﬁcam as inscrições abaixo discriminadas na
situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
AVISO DE COTAÇÃO Nº 095/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-0305952013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Um Carregador de Energia. Termo de Referência Nº 095/2013, visando atender à demanda desta Secretaria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
PROCESSO: 1500-029129/2010
CACEAL: 248.53435-1
RAZÃO SOCIAL: LIEGE PAULINO DE ABREU ME.
OS: 7016771
PROCESSO: 1500-014272/2011
CACEAL: 242.22672-8
RAZÃO SOCIAL: LIVING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
OS: 7020822
PROCESSO: 1500-016600/2010
CACEAL: 240.93937-9
RAZÃO SOCIAL: M P VEÍCULOS LTDA.
OS: 9009466
PROCESSO: 1500-021673/2012
CACEAL: 240.70710-9
RAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO CAFÉ DA MANHÃ LTDA ME.
OS: 7018895
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 12 de setembro de 2013.
Charles Antonio de Oliveira Costa
Superintendente da Receita Estadual – SRE
PARECER DICAD_ECF Nº 242/2013
PROCESSO Nº SF 1500-018796/2013
INTERESSADA: IONICS INFORMATICA E AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ N° 88.131.644/0001-07.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). SRE N.º. 152/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº 242/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratiﬁcado e
incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada
a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SSG PREMIUM, versão 4.8.1.5, com código do
principal arquivo executável 06fa847257462a7f83fdde2fb30f12bc e código de autenticação do arquivo que
contém a relação dos arquivos executáveis b4e63059689c3f5816df717c70a540b3 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 02 de agosto de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 252/2013
PROCESSO Nº SF 1500-020520/2013
INTERESSADA: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PESSOA MICROINFORMATICA
CNPJ N° 04.241.966/0001-71
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - (ECF). Nº 161/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF
nº 252/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e
cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratiﬁcado e incorporado à
legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver
e instalar o programa aplicativo denominado SALC, versão 1.46, com código do principal arquivo executável
1af774c19237003b7ff8d6ecf7049897 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos
executáveis 8d7d334751d07d3a19794c649dcf7f31 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom
Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de setembro de 2013
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
3ª GRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.
EDITAL 3ª GRAF Nº 025/2013
O GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REG DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais,
RESOLVE:
O Gerente da 3ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos
3º, 11-III da Lei nº 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas, através dos seus representantes
legais, para que compareçam à 3ª GRAF, localizada à Rua Cel. José B. Montenegro, 17, Centro, União dos Palmares/AL., no horário das 8:00 às 14:00hs, para no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o disposto
nos Artigos: 13, 23 e 32 da Lei nº 6.771/2006, combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesa
ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos
de Infrações enunciados, sob pena de terem o débito inscrito em Divida Ativa Estadual em conformidade com
os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89
da Lei nº 6.771/2006.
EMPRESA: IVAN JOSE DE SANTANA - ME
CACEAL: 242.14634-1
ENDEREÇO: PÇ: José Gomes Filho, 92 - Centro.
São José da Laje/AL
CEP: 57.860-000
SOCIO: IVAN JOSÉ DE SANTANA
ENDEREÇO: Rua: R Nilo Peçanha, 15- Centro.
São José da Laje/AL.
CEP: 57.860-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.13284-001/2013
EMPRESA: G B DOS SANTOS COMBUSTIVEIS - EPP
CACEAL: 242.48148-5
ENDEREÇO: Rua: Juvenal Mendonça, 251, LOTE 1 – 2 QD – A ALFORRIA -Centro.
União dos Palmares/AL
CEP: 57.800-000
SOCIO: Gustavo Braz dos Santos
ENDEREÇO: Rua: Chico Mendes, s/n- Costa e Silva.
União dos Palmares/AL.
CEP: 57.800-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.14390-001/2013
EMPRESA: AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA
CACEAL: 242.14173-0
ENDEREÇO: FZ: Boa Vista, s/n, Zona Rural.
Murici/AL
CEP: 57.820-000
SOCIO: OLAVO CALHEIROS FILHO
ENDEREÇO: AV: Álvaro Otacílio, 2973, EDIF IGARA APT 301, Jatiuca..
Maceió/AL.
CEP: 57.035-180
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.20251-001/2013
EMPRESA: FUJITA ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 242.44618-3
ENDEREÇO: AV: Nossa Senhora de Lourdes, 19, Loteamento JM VILLE Cond. Nossa Senhora das Dores.
União dos Palmares/AL
CEP: 57.800-000
SOCIO: CARLOS ROBERTO CARVALHO FUJITA
ENDEREÇO: AV: Nossa Senhora de Lourdes, 19, Loteamento JM VILLE Cond. Nossa Senhora das Dores.
União dos Palmares/AL.
CEP: 57.800-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.14871-001/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EMPRESA: GILBERTO ERALDO VIEIRA DOS SANTOS - ME
CACEAL: 241.06655-7
ENDEREÇO: Rua: Do Comercio, 96, Centro.
Ibateguara/AL
CEP: 57.890-000
SOCIO: GILBERTO ERALDO VIEIRA DOS SANTOS
ENDEREÇO: Rua: Benedito Alves, 70 – Centro.
Ibateguara/AL.
CEP: 57.890-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.18748-002/2013
EMPRESA: GILBERTO ERALDO VIEIRA DOS SANTOS - ME
CACEAL: 241.06655-7
ENDEREÇO: Rua: Do Comercio, 96, Centro.
Ibateguara/AL
CEP: 57.890-000
SOCIO: GILBERTO ERALDO VIEIRA DOS SANTOS
ENDEREÇO: Rua: Benedito Alves, 70 – Centro.
Ibateguara/AL.
CEP: 57.890-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.18748-003/2013
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA
União dos Palmares, 17 de setembro de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO
GERENTE REGIONAL DA 3ª GRAF
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
3ª GRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.
EDITAL 3ª GRAF Nº 024/2013
O GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REG DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Convocar a empresa abaixo discriminada, de acordo com o estipulado no Art. 129 e 131, V, da Lei Nº 4.418/82,
para em conformidade com o Art. 125 do RICMS, aprovado pelo Dec. Nº 35.245/91 , proceder o recolhimento
do saldo remanescente referente ao débito abaixo, no prazo Máximo de 30 (trinta) dias, contados à partir da
data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa e sujeito à execução judicial, conforme
determinação dos Art. 169 e 170 da Lei Nº 4.418 de 27 de dezembro de 1982.
EMPRESA: REGINALDO JOAO DA SILVA - ME
CACEAL: 241.06544-5
ENDEREÇO: Rua: Cel. José Bezerra Montenegro, 95 - Centro.
União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.
SOCIO: REGINALDO JOAO DA SILVA
ENDEREÇO: Rua: Frei João, 61 - Centro.
União dos Palmares/AL– CEP: 57.800-000
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA
União dos Palmares, 17 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com
o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa
007/2007, ﬁcam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
Maceió, 13 de setembro de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
DIRETOR DE CADASTRO
ANEXO ÚNICO
Município: ARAPIRACA
CACEAL : 242153810
RAZÃO SOCIAL: A R TRANSPORTE LTDA - ME
PROCESSO: 1500-001787/2013
CACEAL : 246015330
RAZÃO SOCIAL: ADENDA DO ESTUDANTE LTDA - ME
PROCESSO: 1500-025943/2012
CACEAL : 248504924
RAZÃO SOCIAL: ANABETE FAUSTO DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 242257836
RAZÃO SOCIAL: CICERO FERREIRA DE LIMA - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
CACEAL : 242136265
RAZÃO SOCIAL: CLAUDJANE CAVALCANTE DOS SANTOS & CIA LTDA
PROCESSO: 1500-025943/2012
CACEAL : 241047633
RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA LJA LTDA
PROCESSO: 1500-025943/2012
CACEAL : 248430130
RAZÃO SOCIAL: D G DE SOUZA CAVALCANTE TRANSPORTE - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 242017126
RAZÃO SOCIAL: D M DOS SANTOS INFORMATICA - ME
PROCESSO: 1500-022522/2011
CACEAL : 241048087
RAZÃO SOCIAL: D.K. PNEUS - LTDA - ME
PROCESSO: 1500-024501/2012
CACEAL : 248484230
RAZÃO SOCIAL: E. M. DE OLIVEIRA - ME
PROCESSO: 1500-025945/2012
FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO
GERENTE REGIONAL DA 3ª GRAF
CACEAL : 240655150
RAZÃO SOCIAL: FARMACIA SAO TIAGO LTDA
PROCESSO: 1500-022522/2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
CACEAL : 242135110
RAZÃO SOCIAL: J LUCIA FERNANDES DE SOUZA - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
EDITAL DICAD Nº 407/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
que os contribuintes abaixo relacionados não promoveram as alterações relativas as informações cadastrais do
contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o
contribuinte e o
contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
21
CACEAL : 242221360
RAZÃO SOCIAL: J SOARES DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-001787/2013
CACEAL : 242180671
RAZÃO SOCIAL: J W DE ARAUJO PINHEIRO - EPP
PROCESSO: 1500-022522/2011
Considerando que a pessoa que consta vinculada, no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ que
não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa
SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
CACEAL : 241025354
RAZÃO SOCIAL: J. C. S. DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-033983/2012
Considerando que os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital foram intimados pelo Edital
DICAD nº 365/2013, e não promoveram a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa
contábil.
CACEAL : 242544061
RAZÃO SOCIAL: JOSE HUMBERTO DA SILVA FALCAO - ME
PROCESSO: 1500-011929/2012
22
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
CACEAL : 241047498
RAZÃO SOCIAL: JOSUE BEZERRA DOS SANTOS ALIMENTOS
PROCESSO: 1500-009642/2013
CACEAL : 248381555
RAZÃO SOCIAL: JOSE TENORIO TOLEDO - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 248493892
RAZÃO SOCIAL: L G DE SOUZA COMERCIO - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 248397800
RAZÃO SOCIAL: JOSUE LUIZ DOS SANTOS
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242195121
RAZÃO SOCIAL: L SANTOS E F SILVA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 248404733
RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA COSMETICOS - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242363792
RAZÃO SOCIAL: LIMA ARAUJO & CIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-025945/2012
Município: CORURIPE
CACEAL : 242203299
RAZÃO SOCIAL: M A DE ARAUJO PINHEIRO CONSTRUCOES - ME
PROCESSO: 1500-022522/2011
CACEAL : 240950402
RAZÃO SOCIAL: M VALERIANO DE FARIAS PANIFICADORA - ME
PROCESSO: 1500-023106/2012
CACEAL : 242068308
RAZÃO SOCIAL: MOACY SERAFIM DE SOUZA JUNIOR - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
CACEAL : 242570046
RAZÃO SOCIAL: NEW CAR VEICULOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-023799/2012
CACEAL : 248519484
RAZÃO SOCIAL: R A DA SILVA CONFECCOES - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 240879899
RAZÃO SOCIAL: SCHOENHERR & CIA.LTDA
PROCESSO: 1500-011260/2012
CACEAL : 242164897
RAZÃO SOCIAL: SOUZAUTO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-025943/2012
CACEAL : 242524117
RAZÃO SOCIAL: J C DOS SANTOS LOCACOES - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 242222234
RAZÃO SOCIAL: J R ANGELUCYO DA SILVA ALVES - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 242174507
RAZÃO SOCIAL: R CABRAL DE MELO SILVA - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
Município: DELMIRO GOUVEIA
CACEAL : 242478433
RAZÃO SOCIAL: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242478581
RAZÃO SOCIAL: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242579710
RAZÃO SOCIAL: ESTEFANIO ALMEIDA FERREIRA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242478409
RAZÃO SOCIAL: ISAU DE VASCONCELOS SOARES - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
Município: ATALAIA
CACEAL : 248417835
RAZÃO SOCIAL: FERNANDO NEMEZIO FREIRE - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
Município: CAJUEIRO
CACEAL : 241008522
RAZÃO SOCIAL: CLAUDEVANIA FLORIANO DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242176488
RAZÃO SOCIAL: CRISTOVAO JESUINO DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 248477013
RAZÃO SOCIAL: IVANIA MARIA VIEIRA COSTA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242424619
RAZÃO SOCIAL: J S DO NASCIMENTO - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242478654
RAZÃO SOCIAL: NAILSON RODRIGUES DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 240982517
RAZÃO SOCIAL: POSTO DELMIRO GOUVEIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-017810/2012
Município: GIRAU DO PONCIANO
CACEAL : 242002005
RAZÃO SOCIAL: C S DE JESUS - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
CACEAL : 248318012
RAZÃO SOCIAL: IVANILDO LIMA DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242218393
RAZÃO SOCIAL: SILO MARQUES LIMA DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
CACEAL : 248361341
RAZÃO SOCIAL: IVONETE MARIA DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242465498
RAZÃO SOCIAL: V B CARVALHO ARGAMASSA - ME
PROCESSO: 1500-040683/2011
CACEAL : 242131727
RAZÃO SOCIAL: JOAO PAULO SILVESTRE DE ALMEIDA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
Município: IBATEGUARA
CACEAL : 241023700
RAZÃO SOCIAL: JOSE ROCHA TOLEDO FILHO - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 246012200
RAZÃO SOCIAL: REMANUFATURADORA DE PECAS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007184/2012
Município: MACEIO
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
CACEAL : 248479164
RAZÃO SOCIAL: A F SILVA UTILIDADES - ME
PROCESSO: 1500-001944/2013
CACEAL : 242096905
RAZÃO SOCIAL: DESTAQUE EDITORA E MARKETING LTDA - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 246021616
RAZÃO SOCIAL: A. S. DOS SANTOS - PAPELARIA - ME
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 241068959
RAZÃO SOCIAL: DIAL - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA
PROCESSO: 1500-023460-2012
CACEAL : 248427946
RAZÃO SOCIAL: ADYEL RODRIGUES DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-001944/2013
CACEAL : 240950593
RAZÃO SOCIAL: DOLCE BRUNO LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 242197272
RAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA FERREIRA MARINHO - ME
PROCESSO: 1500-021213/2012
CACEAL : 242075061
RAZÃO SOCIAL: DOLCE BRUNO LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 241050154
RAZÃO SOCIAL: ALIANCA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PROCESSO: 1500-023460-2012
CACEAL : 241070147
RAZÃO SOCIAL: DOLCE BRUNO LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 241065046
RAZÃO SOCIAL: ALL MASTER TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 242194990
RAZÃO SOCIAL: E F SANTANA DE ALMEIDA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 248508113
RAZÃO SOCIAL: ALMEIDA & SAMPAIO RESTAURANTE E BAR LTDA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242168647
RAZÃO SOCIAL: E M DOS SANTOS COMERCIO LTDA - ME
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 241058643
RAZÃO SOCIAL: AUTO PINTURA NORDESTE LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-011929/2012
CACEAL : 242109101
RAZÃO SOCIAL: E.J. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242150047
RAZÃO SOCIAL: AVELINO JOSE SILVA CAVALCANTE - ME
PROCESSO: 1500-024501/2012
CACEAL : 242114040
RAZÃO SOCIAL: BRASPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS L
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 240944828
RAZÃO SOCIAL: C M O BARBOSA - EPP
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 241060583
RAZÃO SOCIAL: CARLOS KLEBER VIANA DE MELO - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 241054044
RAZÃO SOCIAL: CARREPECAS - COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 248519573
RAZÃO SOCIAL: EDVANIA DE A T CAVALCANTE - ME
PROCESSO: 1500-021213/2012
CACEAL : 241028124
RAZÃO SOCIAL: FAMONTE - CALDEIRARIA E MONTAGEM TECNICA LT
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 240886917
RAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - EPP
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 242078575
RAZÃO SOCIAL: FRANCO E DELMONDES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 246008547
RAZÃO SOCIAL: FT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-013758/2010
CACEAL : 242418350
RAZÃO SOCIAL: CAVALCANTE E SILVA COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA ME
PROCESSO: 1500-021213/2012
CACEAL : 242133029
RAZÃO SOCIAL: G B DISTRIBUIDORA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-015299/2013
CACEAL : 242308520
RAZÃO SOCIAL: CHARLYSON WESLEY FERREIRA BARBOSA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242141480
RAZÃO SOCIAL: GRATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 246005351
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELETRO MOTORES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-001944/2013
CACEAL : 248515233
RAZÃO SOCIAL: HYGOR ROCHA DE CARVALHO - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 248444263
RAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PESCA DE ALAGOAS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 248308947
RAZÃO SOCIAL: IVETE DE HOLANDA PORTO - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 240752147
RAZÃO SOCIAL: COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO: 1500-023460-2012
CACEAL : 240854756
RAZÃO SOCIAL: J BOSCO DA SILVA VARIEDADES - ME
PROCESSO: 1500-017810/2012
CACEAL : 242598897
RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA RAIZ LTDA - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 244005060
RAZÃO SOCIAL: J G S IRMAO - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 241033713
RAZÃO SOCIAL: CUNHA REFRIGERACAO LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 240978099
RAZÃO SOCIAL: J M DOS SANTOS MERCADINHO - EPP
PROCESSO: 1500-007771/2013
23
24
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
CACEAL : 240949951
RAZÃO SOCIAL: J. A. MADEIREIRA, PRE-MOLDADOS E CONSTRUCAO
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 240981901
RAZÃO SOCIAL: META MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-015299/2013
CACEAL : 242241492
RAZÃO SOCIAL: J. FRANCISCO LEORIANO FILHO - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 248251406
RAZÃO SOCIAL: NOVA OPCAO COMERCIAL LTDA - ME
PROCESSO: 1500-001944/2013
CACEAL : 242618960
RAZÃO SOCIAL: J. R. ARAUJO MEDEIROS - EPP
PROCESSO: 1500-017810/2012
CACEAL : 248363239
RAZÃO SOCIAL: OPCAO SELF SERVICE LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 248512854
RAZÃO SOCIAL: JJ COSMETICOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 248384023
RAZÃO SOCIAL: P. H. F. BISPO & CIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-013758/2010
CACEAL : 241044650
RAZÃO SOCIAL: JUNCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007190/2012
CACEAL : 248519441
RAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MULTI-UTILIDADES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 242213502
RAZÃO SOCIAL: KHALIFA ARABE LTDA - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 240854802
RAZÃO SOCIAL: PEDRO MARQUES DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-007411/2012
CACEAL : 242330126
RAZÃO SOCIAL: LEORIANO & SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 242009409
RAZÃO SOCIAL: PLASTKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-017810/2012
CACEAL : 242209645
RAZÃO SOCIAL: LOBO & LOBO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 241045100
RAZÃO SOCIAL: PLASTMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
PROCESSO: 1500-023460-2012
CACEAL : 248333950
RAZÃO SOCIAL: M W RICARDO DA ROCHA - EPP
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 241011841
RAZÃO SOCIAL: PONTO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
PROCESSO: 1500-000295/2012
CACEAL : 241043204
RAZÃO SOCIAL: M. C. PNEUS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-024501/2012
CACEAL : 240924606
RAZÃO SOCIAL: POSTO DAS PALMEIRAS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-017810/2012
CACEAL : 248356062
RAZÃO SOCIAL: M. DO CARMO VANDERLEI - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 240911113
RAZÃO SOCIAL: PROTECNICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA PROCESSO: 1500-001944/2013
CACEAL : 248500252
RAZÃO SOCIAL: M.MENDES DA SILVA - ARMARINHO - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 242101275
RAZÃO SOCIAL: RAQUEL SILVA FARIAS LOPES - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242160956
RAZÃO SOCIAL: MACEIO CORPORATE COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 242208347
RAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 241063434
RAZÃO SOCIAL: MACK EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-016124/2012
CACEAL : 246006722
RAZÃO SOCIAL: ROZIRENE MACHADO RODRIGUES - ME
PROCESSO: 1500-024501/2012
CACEAL : 240894251
RAZÃO SOCIAL: MARCENIO TAVARES DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 242339646
RAZÃO SOCIAL: S M DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME
PROCESSO: 1500-007166/2012
CACEAL : 248301179
RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA FLORENCIO CARNAUBA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 241056063
RAZÃO SOCIAL: S. L. J. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 240891570
RAZÃO SOCIAL: MARIO DE OLIVEIRA ROSAS - EPP
PROCESSO: 1500-007771/2013
CACEAL : 242137032
RAZÃO SOCIAL: SADY OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA
PROCESSO: 1500-007180/2012
CACEAL : 242570003
RAZÃO SOCIAL: MARZULLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 248495593
RAZÃO SOCIAL: SALVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 240836839
RAZÃO SOCIAL: MASSARELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 242233929
RAZÃO SOCIAL: SANTOS & LEORIANO LTDA - ME
PROCESSO: 1500-038398/2012
CACEAL : 242181805
RAZÃO SOCIAL: MAX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 248542842
RAZÃO SOCIAL: SARAH CHRISTINA LOBO TOMAZ ME
PROCESSO: 1500-001944/2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
CACEAL : 241013682
RAZÃO SOCIAL: SCHOENHERR & CIA.LTDA
PROCESSO: 1500-011259/2012
CACEAL : 242460330
RAZÃO SOCIAL: DANILO RAMON GOMES DE LIMA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 241053595
RAZÃO SOCIAL: SILVA E FONTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 1500-007178/2012
CACEAL : 248537997
RAZÃO SOCIAL: DANILO RAMON GOMES DE LIMA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 242184758
RAZÃO SOCIAL: SUPER - COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-021213/2012
CACEAL : 242135242
RAZÃO SOCIAL: M J F DA CONCEICAO PRESENTES
PROCESSO: 1500-025945/2012
CACEAL : 242119816
RAZÃO SOCIAL: TATIANY LEITE SAMPAIO - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 242152287
RAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E LIMA MOVEIS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 242221017
RAZÃO SOCIAL: TATIANY LEITE SAMPAIO - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 240972473
RAZÃO SOCIAL: TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA
PROCESSO: 1500-023460-2012
CACEAL : 248429680
RAZÃO SOCIAL: UPGRADE.COM SERVICOS LTDA
PROCESSO: 1500-017810/2012
CACEAL : 242367801
RAZÃO SOCIAL: V. H. LINS CORREIA - MANUTENCAO - ME
PROCESSO: 1500-010928/2013
CACEAL : 242223761
RAZÃO SOCIAL: VO MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
Município: OLIVENCA
CACEAL : 242092357
RAZÃO SOCIAL: LATICINIO CAPELINHA LTDA. - ME
PROCESSO: 1500-025945/2012
Município: PALMEIRA DOS INDIOS
CACEAL : 242416470
RAZÃO SOCIAL: RIDER BARBOSA & CIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-025945/2012
Município: PARIPUEIRA
CACEAL : 242418384
RAZÃO SOCIAL: GILVAN FERREIRA DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-021213/2012
Município: PILAR
CACEAL : 248494694
RAZÃO SOCIAL: W DA SILVA RODRIGUES - ME
PROCESSO: 1500-029709/2012
CACEAL : 240792360
RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO GOMES LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-029479/2012
CACEAL : 240965191
RAZÃO SOCIAL: W.A.THEOTONIO - ME
PROCESSO: 1500-017810/2012
Município: PORTO CALVO
Município: MAJOR ISIDORO
CACEAL : 246013125
RAZÃO SOCIAL: J C QUEIROZ SILVA CONFECCOES - ME
PROCESSO: 1500-025945/2012
CACEAL : 242076130
RAZÃO SOCIAL: M J C FERRO PEREIRA - ME
PROCESSO: 1500-025943/2012
Município: RIO LARGO
CACEAL : 248474162
RAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES DA ROCHA
PROCESSO: 1500-025945/2012
CACEAL : 248505947
RAZÃO SOCIAL: R I DE FARIAS ELETRO - ME
PROCESSO: 1500-001808/2012
Município: MARECHAL DEODORO
CACEAL : 241030463
RAZÃO SOCIAL: ESTALEIRO MULTICASCOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 242158960
RAZÃO SOCIAL: MUNDO NAUTICO BARCOS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-008012/2013
CACEAL : 242579035
RAZÃO SOCIAL: BANDEIRA & AMORIM COMERCIAL LTDA - EPP
PROCESSO: 1500-003984/2013
CACEAL : 242114997
RAZÃO SOCIAL: SERRA D AGUA PECUARIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-017810/2012
Município: SANTA LUZIA DO NORTE
CACEAL : 242418309
RAZÃO SOCIAL: JOSE FABIO ALVES DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-021213/2012
Município: SANTANA DO IPANEMA
Município: MONTEIROPOLIS
CACEAL : 242335519
RAZÃO SOCIAL: A DE LIMA MERCEARIA - ME
PROCESSO: 1500-037395/2011
CACEAL : 242003974
RAZÃO SOCIAL: A J DA SILVA ELETRO - ME
PROCESSO: 1500-001808/2012
CACEAL : 242357610
RAZÃO SOCIAL: MARIA VERONICA F BARROS COMERCIO - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
Município: OLHO D’AGUA DAS FLORES
Município: SAO MIGUEL DOS CAMPOS
CACEAL : 248525271
RAZÃO SOCIAL: ANABETE FAUSTO DOS SANTOS - ME
PROCESSO: 1500-041375/2011
CACEAL : 241067685
RAZÃO SOCIAL: A R DOS SANTOS BEBIDAS - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
25
26
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
CACEAL : 241056942
RAZÃO SOCIAL: FARMACIA FRANCA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-028733/2012
CACEAL : 242129420
RAZÃO SOCIAL: PECAS PARA MOTOS ESPIRITO SANTO LTDA - ME
PROCESSO: 1500-022522/2011
Município: SAO SEBASTIAO
CACEAL : 241036542
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ALAGOANA DE COUROS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-009642/2013
Município: SATUBA
CACEAL : 242118488
RAZÃO SOCIAL: ALBA AURELIANO GOMES - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
ESTADO DE ALAGOAS
apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo nº 113, Edifício
Comercial Empresarial Ponta Verde 5º Andar, CEP 57035-270, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010,
2011, 2012, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de
27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas, modelo1 ou 1-A, destinado á escrituração dos documentos ﬁscais relativos ás
entradas de mercadorias ou bens e as aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuada a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS.
Livro de Registro de Apuração do ICMS, caso não seja optante pelo Simples Nacional
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência
Contrato Social e suas Alterações
24099386-1 - ACESSOM COMERCIO LTDA - ME
RDV AL - 110, KM 68, S/N. CANAFISTULA. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
2665600404 - LOURDIVANIA KARLA MORAIS GOES
RDV RDV AL 110, S/N KM 68. CANAFISTULA/AL. CEP: 57300970
Município: TEOTONIO VILELA
CACEAL : 241062845
RAZÃO SOCIAL: COSTA COM. ALIMENTICIOS E ATACADO LTDA
PROCESSO: 1500-008255/2013
CACEAL : 242105122
RAZÃO SOCIAL: COSTA COM. ALIMENTICIOS E ATACADO LTDA
PROCESSO: 1500-008255/2013
Município: UNIAO DOS PALMARES
CACEAL : 242245722
RAZÃO SOCIAL: A K TORRES DE OMENA - ME
PROCESSO: 1500-000295/2012
CACEAL : 240995368
RAZÃO SOCIAL: ALAGOANA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-007771/2013
Município: VICOSA
CACEAL : 242128076
RAZÃO SOCIAL: CIRENEU INACIO DA SILVA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 242145108
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TENORIO & DORIA LTDA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 248337416
RAZÃO SOCIAL: ESEQUIAS CAVALCANTE DE SOUZA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 242173080
RAZÃO SOCIAL: FLAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE AUTO PECAS PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 242233155
RAZÃO SOCIAL: J . G. FRIOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME
PROCESSO: 1500-033989/2012
CACEAL : 242133622
RAZÃO SOCIAL: JOSE CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
CACEAL : 244003602
RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA VICOSA - ME
PROCESSO: 1500-008178/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 182/2013.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos
Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nºs 88648/
2013, 88855/ 2013, OS-7021429- OS-7021434, via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10053439-6 BR,
RA-10053352-9 BR respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para
38402130453 - LAUDISVAN FLAVIO MORAIS GOES
RDV RDV AL 110, S/N KM 68. CANAFISTULA.
ARAPIRACA-AL. CEP: 57300970
24847285-2 - M. J. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME
R TIRADENTES,455. BAIXAO. ARAPIRACA-AL
20952600404 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
R PADRE AMERICO, 477. BAIXAO. ARAPIRACA/AL.
CEP: 57305370
DIFIS, 12 de setembro de 2013.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 187/2013.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nºs 88637/2013,
88598/2013,OS-7021433. OS-88598/2013 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10053399-1 RA-100533475 BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial
Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010, 2011, 2012, sob pena
de ser considerado extraviados, de acordo com o Art. 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A destinado á escrituração dos documentos ﬁscais relativos ás
entradas de mercadorias ou bens e ás aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento quando contribuinte do ICMS.
Livro de Registro de Apuração do ICMS. Caso não seja optante pelo Simples Nacional
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência
Contrato Social e suas Alterações
24103010-2
M LIMA SILVA CONSTRUCAO - ME
R. PEDRO DE OLIVEIRA, 47. BRASILIA. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
5292114405 - MARTOSALEM LIMA SILVA
R. SANTA RITA, 379. BRASILIA-AL. CEP: 57313000
24842993-0 - JOSE PAULO DA SILVA FONSECA - ME
R JOSE FERNANDES LOPES, 216. CANAFISTULA.
ARAPIRACA-AL. CEP: 57302010
4605468480 - JOSE PAULO DA SILVA FONSECA
R JOSE FERNANDES LOPES, 216. CANAFISTULA. ARAPIRACA/AL. CEP: 57302010
DIFIS, 12 de setembro de 2013.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 188/2013.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nºs 88938/2013,
88610/2013, OS-7021387-OS-7021454 via Aviso de Recebimento-AR nºs 10053154-5 BR, RA-100533489 BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo nº113, Edifício Comercial
Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010, 2011, 2012,sob pena
de ser considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas, modelo1 ou 1-A, destinado á escrituração dos documentos ﬁscais relativos
ás entradas de mercadorias em bens e ás aquisições de serviços de transportes e de comunicação efetuadas a
qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS.
Livro registro de Apuração do ICMS, caso não seja optante pelo Simples Nacional
Livro Registro de Impressão de Doctos Fiscais e Termos de Ocorrências
Contrato Social e suas Alterações
24216697-0 - C N DA COSTA JUNIOR MAQUINAS - ME
R EXPEDICIONARIO BRASILEIRO, 96. CENTRO. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
762137495 - CICERO NUNES DA COSTA JUNIOR
R SAMARITANA, 705. CAITITUS. ARAPIRACA-AL. CEP: 57311185
24200099-1 - MJ AVICOLA LTDA - ME
R 31 DE MARCO, 235. PRIMAVERA. ARAPIRACA-AL
60545259487 - MARCELO ESTELITA BELTRAO
FAZ BOA ESPERANCA, S/N. ZONA RURAL-AL. CEP: 57260000
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
92692818415 RENAURA ALEXANDRE DA SILVA
R PADRE JEFERSON DE CARVALHO, 173. ALTO DO CRUZEIRO ARAPIRACA/AL. CEP: 57312480
93205392434 MICHEL ALEXANDRE DA SILVA
R PADRE JEFERSON DE CARVALHO, 173. ALTO DO CRUZEIRO ARAPIRACA-AL. CEP: 57312480
DIFIS, 12 de setembro de 2013.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 190/2013
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nºs 88852/2013,
88625/2013, OS-7021457-OS-7021389, via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10053325-4 BR. RA10053136-9 BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à João Gualberto Pereira do Carmo nº 113, Edifício Comercial
Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010, 2011, 2012 sob pena
de ser considerado extraviado, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado á escrituração dos documentos ﬁscais relativos ás
entradas de mercadorias ou bens e as aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS.
Livro de Registro de Apuração do ICMS, caso não seja optante pelo Simples Nacional
Livro Registro de Impressão de Doctos Fiscais e Termo de Ocorrência
Contrato Social e suas Alterações
24215697-5
SUPER BOM JESUS SUPERMERCADO LTDA – ME.
R SAO JOSE, 5. CENTRO. GIRAU DO PONCIANO-AL
63537303491 - JANE CLAUDIA NOBRE BELTRAO
FAZ BOA ESPERANCA, SN. ZONA RURAL-AL. CEP: 57260000
SÓCIOS
6680650445 - MARIA CRISTINA SOARES DE MENEZES
SIT. POV. GAMELEIRO, S/N. ZONA RURAL-AL. CEP: 57360000
DIFIS, 12 de setembro de 2013.
90331435420 - IVANEIDE OLIVEIRA DE MENEZES
R ESTUDANTE JOSE DE OLIVEIRA LEITE, 174. CENTRO-AL. CEP: 57300310
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 189/2013
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,nºs
88733/2013,88853/2013 OS-7021431, OS-7021435, via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10053472-8
BR,RA-10053350-1 BR, respectivamente, convoca as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo nº 113 Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta)
dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos ﬁscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010, 2011,
2012 sob pena de ser considerado extraviado, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
24094974-9 - CLAUDEMON SILVEIRA - ME
R PROF DOMINGOS CORREIA, 2008. SAO LUIZ. ARAPIRACA-AL
47348003400 - CLAUDEMON SILVEIRA
R PROF DOMINGOS CORREIA, 2008-A. SÃO LUIS.
ARAPIRACA-AL. CEP: 57301070
DIFIS, 12 de setembro de 2013.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 36, que realizar-se-á dia 24/09/2013, terça – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas.
PROCESSOS:
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A destinado á escrituração dos documentos ﬁscais relativos ás
entradas de mercadorias ou bens e ás aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS.
Livro Registro de Apuração do ICMS, caso não seja optante pelo Simples Nacional
Livro Registro de Impressão de Doctos Fiscais e Termos de Ocorrências
Contrato Social e suas Alterações
24600827-0 - F. DE LIMA MENDONCA - ME
R MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 695. BRASILIA. ARAPIRACA-AL.
56480610482 - FILIPE DE LIMA MENDONCA
AV DR. JORGE M. DE BARROS. COND. LA REIN S/N QD A-2. RUA B, LT 30. SANTA AMELIA.
MACEIO-AL. CEP: 57063000
24223672-3 - MICHEL ALEXANDRE DA SILVA & CIA LTDA - ME
R PADRE JEFERSON DE CARVALHO, 173. ALTO DO CRUZEIRO. ARAPIRACA-AL. CEP: 57312480
27
01)AI022041/2000;SF017224/2000;CTE493/2011
MURILO MACIEL MENDONÇA – ME
CACEAL:24838487-2
RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº622 – CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
DECISÃO:16.268/2009
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
02)AI010584/2020;SF09903/2002;CTE035/2013
RESTAURANTE HICKMANN LTDA.
CACEAL: RESTAURANTE HICKMANN LTDA.
AV. JÚLIO MARQUES LUIZ, 50 – JATIÚCA
MACEIÓ – AL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
28
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
03)AI: 9984412-001; SF: 007761/2009; CTE: 295/2012
A.C.O. GUEDES - ME
RUA LUIZ CLEMENTE VASCONCELOS, 19
CLIMA BOM
MACEIÓ – AL /PROCEDENTE EM PARTE.
DECISÃO: 18.700/2012.
CACEAL: 240.95143-3
AUTUANTE: MONICA LIMA DE AQUINO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
VISTA: MARIA LOPES MILHOMES
04)AI 002343/1998; SF 012990/1998; CTE04/2012
PAULA MÓVEIS LTDA.
AV. MOREIRA LIMA, 153 - CENTRO
MACEIÓ-AL- AL/IMPROCEDENTE
DECISÃO: 18.375/2011
CACEAL: 24073540-4
AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS FIUZA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
05)AI: 051917/1993; SF: 001333/1994; CTE:113/2008
FARIAS & FARIAS LTDA.
PRAÇA DO CENTERNARIO, Nº890 - FAROL
MACEIÓ- AL / PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.086/2010
CACEAL: 240672147-3
AUTUANTE: MARIA CELIA DE SOUZA GOMES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
04)AI 002343/1998; SF 012990/1998; CTE04/2012
PAULA MÓVEIS LTDA.
AV. MOREIRA LIMA, 153 - CENTRO
MACEIÓ-AL- AL/IMPROCEDENTE
DECISÃO: 18.375/2011
CACEAL: 24073540-4
AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS FIUZA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
05)AI: 051917/1993; SF: 001333/1994; CTE:113/2008
FARIAS & FARIAS LTDA.
PRAÇA DO CENTERNARIO, Nº890 - FAROL
MACEIÓ- AL / PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.086/2010
CACEAL: 240672147-3
AUTUANTE: MARIA CELIA DE SOUZA GOMES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACULTANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 10/09/2013.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
PORTARIA GSEF Nº 336 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-027850/2013 (MEMO nº 194/2013 GSTE – SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula
nº. 82.175-6, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco
reais), a título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas nas cidades de Rio de Janeiro/RJ,
no período de 11 a 14 de setembro de 2013, “para participar do Seminário Avaliação do Risco de Crédito dos
Governos Estaduais e Municipais”.
II – a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas pela correspondente Portaria correrá à conta do
Elemento 339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 36, que realizar-se-á dia 24/09/2013, terça – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACULTANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 10/09/2013.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
PROCESSOS:
01)AI022041/2000;SF017224/2000;CTE493/2011
MURILO MACIEL MENDONÇA – ME
CACEAL:24838487-2
RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº622 – CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
DECISÃO:16.268/2009
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
02)AI010584/2020;SF09903/2002;CTE035/2013
RESTAURANTE HICKMANN LTDA.
CACEAL: RESTAURANTE HICKMANN LTDA.
AV. JÚLIO MARQUES LUIZ, 50 – JATIÚCA
MACEIÓ – AL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
03)AI: 9984412-001; SF: 007761/2009; CTE: 295/2012
A.C.O. GUEDES - ME
RUA LUIZ CLEMENTE VASCONCELOS, 19
CLIMA BOM
MACEIÓ – AL /PROCEDENTE EM PARTE.
DECISÃO: 18.700/2012.
CACEAL: 240.95143-3
AUTUANTE: MONICA LIMA DE AQUINO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
VISTA: MARIA LOPES MILHOMES
PORTARIA GSEF Nº 337 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-029415/2013 (MEMO Nº. 124/2013- DIESCON/STE),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES – Diretora Especial de Contabilidade, Matrícula nº. 81.863-1, CPF/MF nº. 516.634.144-91, Lotação DIESCON/STE, 04 e ½ (quatro e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00
(mil, quinhentos e setenta e cinco reais), a título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem
efetuadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 28 de setembro de 2013, “para participar da
Reunião dos Contadores dos Estados e da XXXVIII Reunião Ordinária do GEFIN”.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 338 /2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF-1500-029785/2013 (MEMORANDO – 508/2013 GSTE-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA – Diretora Especial de Finanças, Matrícula nº. 19.457-3, CPF/MF nº. 527.287.229-00, Lotação STE, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta
e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
29
na cidade do Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 28 de setembro de 2013, “para participar da XXXVIII
Reunião Ordinária do GEFIN”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
tos e vinte e cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem
efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 15 a 18 de setembro de 2013, “para participar das Reuniões
do Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária do Estado de Alagoas junto ao BID ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,
da Unidade Gestora 410.018 – SEFAZ, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 339/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-030575/2013 (MEMO nº 145/2013)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula
nº. 82.175, CPF nº. 709.731.997-68, Lotação CDI, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco
reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade
de Brasília/DF, no período de 15 a 18 de setembro de 2013, “para participar das Reuniões do Programa de
Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária do Estado de Alagoas junto ao BID ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,
da Unidade Gestora 410.018 – SEFAZ, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 340/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF 1500-030576/2013 (Memorando 143/2013),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor FRANCISCO JOSÉ PEIXOTO GERBASE – Fiscal de Tributos Estaduais , Matrícula
nº. 28.677-0, CPF nº. 495.101.344-49, Lotação CDI/SEFAZ, 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade
de Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de setembro de 2013, “para participar das Reuniões do Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária do Estado de Alagoas junto ao BID ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,
da Unidade Gestora 410.018 – SEFAZ, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 341/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-028521/2013 (MEMO nº 497/2013 GSTE – SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula nº.
82.175, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco
reais), a título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Belo Horizonte/
MG, no período de 24 a 28 de setembro de 2013, “para participar de Reunião do GT Dívida Pública/GEFIN e
Reunião Ordinária GEFIN”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 342/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF 1500-030756/2013 (Memorando 143/2013),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JOSÉ OTÁVIO DE FARIAS COSTA – Coordenador de Desenvolvimento Institucional, Matrícula nº. 52.902, CPF/MF nº. 275.058.554-68, Lotação CSDII, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (hum mil, duzen-
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdão proferido pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 26- Realizada
em 16/07/2013.
PROCESSO: ARR-888/1995; 1500-008.858/1995 e CTE nº 011/2011. ANEXOS: ARR-1.038/1995; 1500116.660/1995 e 1500-031.642/2010.
AUTO DE INFRAÇÃO: 005.938, de 13/06/1995.
AUTUADA: JOSSELI GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.083.315-9.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 7.722/1996.
ASSUNTO: Recurso Ordinário.
AUTUANTE: Niédja Barbosa da Silva e outros.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
PRESIDENTE: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho
ASSESSORIA: Liberaci Maria Souza Galindo
ACÓRDÃO Nº 160/2013
EMENTA: ICMS – Obrigação Principal. 1) Omissão de saídas de mercadorias tributadas apurada através de
Levantamento da Conta Mercadorias (com base na Declaração de Movimento Econômico no exercício de
1994). 2) Infração não comprovada. 3)Lançamento Improcedente. 4) Recurso Ordinário conhecido e provido.
Reformada a decisão singular.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde ﬁgura como Autuada JOSSELI GONÇALVES
DA SILVA DOS SANTOS.
Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário, negar-lhe provimento. Mantida na íntegra a
decisão singular.
Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe provimento. Reformada a Decisão
Singular em razão de ser Improcedente o Lançamento.
SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
CARLOS HENRIQUE MENDONÇA BRANDÃO
JULGADOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
Sala do CTE, em 17 de setembro de 2013.
Laura Mª Melo Cavalcante de Barros
Mat. 24.460-0
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdão proferido pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 13- Realizada
em 09/04/2013.
Processo n.º 1500-004101/1998.
Auto de Infração n.º 39916, de 22 de setembro de 1997.
Autuado: Ramalho e Dias Ltda.
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA.
PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO.
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
30
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Acórdão 089/2013
EMENTA – ICMS- Obrigação principal – Crédito deﬁnitivamente constituído pelo lançamento regulamente
notiﬁcado ao contribuinte. Inexistência de qualquer hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário. Decurso do prazo do Art.174 do CTN- Extinção do crédito pela prescrição – Inteligência do Art. 156, V. do
CNT. Remessa necessária conhecida e não provida.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde ﬁgura como empresa autuada Ramalho e Dias
Ltda.
Portanto, diante das razões de fato e de direito alhures mencionadas, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, extinguir o crédito
tributário pela ocorrência da prescrição tributária, nos termos do art. 156, V, do CTN, conforme acertadamente
decidiu a CJ.
SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
RELATOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGADORA
Sala do CTE, em 04 de setembro de 2013.
Laura Mª melo Cavalcante de Barros
Mat 24.460-0
Reproduzido por incorreção
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdão proferido pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 32- Realizada
em 30/08/2013.
PROCESSO n.º 1500-011399/2008 CTE 305/2012
AUTO DE INFRAÇÃO n.º 9975213-003
CONTRIBUINTE – FRIGORÍFICO IBÉRICO LTDA
AUTUANTE – José Tarciso Bispo dos Santos
RELATÓRIO: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
PRESIDENTE EM EXERCICIO: JOSÉ PEDRO DA SILVA
ASSESSORIA:LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº 189/2013
EMENTA: REMESSA CONHECIDA E PROVIDA. NULIDADE DO AUTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO. NULIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA AO LANÇAMENTO, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS TIDOS COMO
EXTRAVIADOS.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde ﬁgura como Autuada FRIGORÍFICO IBÉRICO LTDA.
Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CAMARA DO CONSELHO TRIBUTARIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, remessa necessária conhecida e improvida, mantida a decisão da Coordenadoria de Julgamento e assim convalidar a nulidade formal do Auto de Infração, ao não proceder para o lançamento
a prévia intimação para apresentação dos documentos ﬁscais.
JOSÉ PEDRO DA SILVA
Presidente em Exercício
RODRIGO HOLANDA GUIMARAES
Relator
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
Julgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES A. FILHO
Julgador
ESTADO DE ALAGOAS
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE
SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-027279/2013 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL - Autorizo a concessão de diárias para o servidor Elson Oliveira Barbosa – Motorista, matricula nº 15.298-6.
PROC.Nº. 1500-030379/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL. Autorizo a concessão de diárias para o servidor Ismar Figueiredo da Silva Filho – Chefe de Divisão
de Manutenção, matricula nº. 23.447-8.
PROC. Nº. 1500-028866/2013 – DIRTORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL. Autorizo
a concessão de diárias para o servidor Aparecido Julião dos Santos – Motorista, matrícula nº. 23308-0.
PROC. Nº. 1700-004944/2004 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA – Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-007922/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SEFAZ/AL. - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.
PROC. Nº. 1500-029548/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL. Idem.
PROC. Nº. 1900-002855/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. Nº. 1500-022111/2010 – VANDETE MOREIRA DA SILVA PIRES – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. Nº. 1900-003032/2013 – DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE
ALAGOAS – DER – À Secretaria de Estado do planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13
DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-030697/2013 – AC2 ENGENHARIA LTDA – EPP – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-024469/2013 – DMT SEFA/AL – MEMO 6132013- Idem.
PROC. Nº. 1500-030581/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17
DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-027279/2013 – DIRETORIA DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-030379/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL - Idem.
PROC. Nº. 1500-028866/2013 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. Nº. 1101-002524/2013 – CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA – À Diretoria de Tributação .
PROC. Nº. 1204-005855/2013 – CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA – À Diretoria de Cadastro.
PROC. Nº. 1500-030535/2013 – AMGESP – GABINETE DA PRESIDÊNCIA – À Coordenadoria Setorial
de Gestão administrativa.
PROC. Nº. 1500-038680/2011 – CARNAUBA LOCADOURA LTDA – À Superintendência do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 17 de setembro de 2013.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 29, realizada em 08/08/2013.
PROCESSO Nº.: SF 1500-0006921/2003 CTE 0431/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 32142
RECORRENTE: Fazenda Pública Estadual (Reexame necessário)
RECORRIDO: Destack Comércio Representações e Serviços Ltda.
RELATOR: Pedro Ícaro Cavalcante de Barros
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: José Pedro da Silva
ASSESSORIA: Liberaci Maria Souza Galindo
SECRETARIA: Genilza Coelho de Oliveira
ACÓRDÃO Nº 177/2013
Sala do CTE, em 17 de setembro de 2013.
Laura Mª Melo Cavalcante de Barros
Mat. 24.460-0
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-026654/2013 – COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL – SEFAZ/AL – À Procuradoria Geral do Estado.
EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO DE VENDAS. LEVANTAMENTO DA CONTA CAIXA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS DESPESAS MENSAIS REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE. FALTA DE JUSTIFICATIVA PELO CAIXA INICIAL ZERADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA
INFRAÇÃO DESCRITA NO LANÇAMENTO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde ﬁgura como Autuada DESTAK COM E REP
E SERVIÇOS LTDA.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-
DIÁRIO OFICIAL
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TADUAL, por unanimidade de votos, conhecer reexame necessário e improvido, mantendo-se incólume a
decisão recorrida, posto que inexistem nos autos provas suﬁcientes para ratiﬁcar as informações apresentadas
na planilha demonstrativa de ﬂs. 06 dos autos e, portanto, comprovar a infração descrita nos autos.
JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PEDRO ÍCARO C. DE BARROS
RELATOR
LUCIANO P. DE MAYA GOMES
JULGADOR
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA
JULGADOR
MÁRIO ALBERTO DE A. DE SOUZA
JULGADOR
Sala do CTE, em 11 de setembro de 2013.
Laura Mª Melo C. de Barros
Mat. 24.460-0
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEGESP Nº 446, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, bem como o entendimento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-1822/2013 e Despacho SUB/PGE/
GAB Nº 2729/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar a servidora DULCILENE DO AMARAL GAMA VIEIRA, ocupante do cargo de Médica,
matrícula nº 9864014-3 do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde, indiciado no Processo
nº 2000-22.108/2005, mediante Portaria SEGESP/GS Nº 429/2010, haja vista a ausência de animus abandonandi, descaracterizando o ilícito de inassiduidade habitual, face ao art. 119, inc. XIV, da Lei Estadual nº
5.247/1991, alterado pela Lei Estadual nº 5.878/1996;
Art. 2º Determinar à Diretoria de Políticas Administrativas, que proceda às anotações na ﬁcha funcional da
servidora;
Art. 3º Enviar os autos à Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento e adoção das providências necessárias, no âmbito de sua competência.
Publique-se e cumpra-se.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEGESP Nº 458, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, bem como o entendimento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-2693/2013 e Despacho SUB/PGE/
GAB Nº 4372/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor ARTUR ALBUQUERQUE BRANDÃO NETO, ocupante do cargo de Vigia, do
quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, indiciado no Processo nº18004080/2008, mediante Portaria SEGESP/GS Nº 44/2013, haja vista a descaracterização do animus abandonandi, face ao artigo 140, da Lei nº 5.247/1991;
Art. 2º Determinar à Diretoria de Políticas Administrativas, que proceda às anotações na ﬁcha funcional do
servidor;
Art. 3º Enviar os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para conhecimento, anotações e
arquivamento.
Publique-se e cumpra-se.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, exarou em data de 17 de setembro de 2013, os seguintes despachos:
PROC. 1700-3391/12 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS / CSGA - Ante
ao exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer
conclusivo.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
31
PROC. 1800-7393/08, 1800-5032/08, 1800-7269/08, 2000-4058/09, 1800-2507/08, 1800-2519/08, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Ante
ao exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer
conclusivo.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 17 de setembro de 2013, os
seguintes despachos:
PROC. 20105-3995/13 - ANDRÉ CÉSAR LOURENÇO SANTANA - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-2922/2013 às ﬂs. 20/22, aprovado
pelo Despacho PGE/PA-CD-00-2593/2013 às ﬂs. 23, deﬁro a ascensão para a Classe “C”, em favor da
parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e
anotações necessárias, evoluindo à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências de implantação
da mudança de letra. Publique-se.
PROC. 1700-599/13 - SAC - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Diante do
exposto, vão os autos à SERVEAL, para que proceda a cumprimento a Despacho PGE/LIC nº 533/2013,
no que lhe couber.
PROC. 1800-6747/13 - ENILDE LOUREIRO LESSA - Dessa forma, deﬁro o pedido de progressão
por nova habilitação/ titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte para providências de implantação. Publique-se.
PROC. 1800-5461/13 - EDINETE DOS SANTOS FARIAS - Com base nas informações prestadas pela
Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
deﬁro o pedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada para o Nível I, Classe A,
do Plano de Carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de
3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 7.469, de 12 de abril de 2013. Encaminhem-se os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo,
retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para realização da progressão funcional requerida. Publique-se.
PROC. 1800-80/12 - MARTA MARIA PINTO DE BRITO - (APENSOS: 1800-6379/2011, 18005396/2004, 1800-2376/1994) - Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência, a ﬁm de apresentar declaração ou relatório informando
o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Feito
isso, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para manifestação jurídica.
PROC. 1800-9667/10 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CALAÇA - Retornem os autos à Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte para providências necessárias ao atendimento das recomendações
constantes no 4º parágrafo do despacho emitido pela CGE às ﬂs. 30. Após, evoluir à Superintendência
de Administração de Pessoas desta Pasta para veriﬁcação da exação dos cálculos.
PROC. 1800-3585/11 - DEURENE MARIA CAÍRES SANTOS - Restando atendida à Diligência PGE/
PA-CD-00-338/2012 ( ﬂs. 58), de acordo com as informações e documentação apresentadas pela Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento nas ﬂs. 68/73. Retornem os autos à Procuradoria Administrativa
na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer ﬁnal.
PROC. 1800-9743/12 - MARIA CICERA DA SILVA - Tomo ciência do teor do despacho da Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento na ﬂs. 24, ao tempo que retorno os presentes autos à Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte para conhecimento das informações nele apresentadas e ulteriores
providências.
PROC. 1800-12424/10 - EDUARDO HENRIQUE COSTA - Ante as informações prestadas pela Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento - DOFP, às ﬂs. 26, e tendo em visto o atendimento do pleito, vão
os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para o devido procedimento de anotações
em ﬁcha funcional.
PROC. 1800-9876/12 - CLAUDIA ELIANE BUARQUE GALVÃO - Vão os autos à Unidade de Direito
e Deveres e Vantagens da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a devida instrução, uma
vez que se trata de enquadramento funcional da carreira de professor.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ADMISSÃO AO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO NOS CARGOS DE OFICIAL
COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE ALAGOAS (PMAL)
EDITAL Nº 29/2013 – PMAL, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna públicoso resultado provisório na investigação social e o resultado provisório na apresentação e na comprovação documentalpara o cargo de Soldado
Combatente,referente ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva do
quadro da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), conforme a seguir especiﬁcado.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
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1.1 Relação provisória dos candidatos indicados na investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10052425, Abel Alves da Silva Filho / 10003857, Abel Junior dos Santos Oliveira / 10009794, Abelardo Nunes
Barbosa Filho / 10000979, Abraao dos Santos Silva / 10001697, Adalberto Soares Botelho Netto / 10047468,
Adelmo Agostinho de Aquino / 10054019, Adely Sara Porﬁrio de França / 10016942, Aderlon Klinsmann
Rodrigues Silva / 10027776, Adiel Souza Gama Junior / 10019847, Adilson Goncalves Barbosa Junior /
10031674, Adolfo Antonio Coelho Costa / 10032997, Adriana Correia Dantas / 10028274, Adriano Arnaldo
Trajano de Souza / 10026495, Adriano Jorge Ferro da Silva Santos / 10040364, Adriano Reis Santos / 10020809,
AdryelleCristinne Torres / 10001578, Airton Reis dos Santos / 10014239, Aizaque Daniel Dantas de Santana /
10067541, Alan Anderson dos Santos / 10032875, Alan Cleidson dos Santos / 10024915, Alan Freitas Virtuoso
/ 10026207, Alan Silva dos Santos / 10031335, Alberto GorronoBarretto Neto / 10009652, Aldo Ferreira de
Souza / 10019918, Aldy Renato Santana dos Santos / 10040978, Alex de Albuquerque Melo / 10005429, Alex
Fabian Silva de Albuquerque / 10012284, Alex Feijo Reis de Moura / 10057349, Alex Junio da Silva /
10030560, Alex Oliveira Rocha / 10070912, Alex Sandro dos Santos Lima / 10021038, Alexandre Cabral
Gomes da Silva / 10014123, Alexandre Henrique Brandao Costa / 10059988, Alexandre Pereira da Silva /
10046833, Alexandre Torres de Oliveira / 10003605, Alexsandro Barros Barbosa da Silva / 10051652, Alexsandro Freire Lustosa / 10028524, Alice Cristene Santos Pereira / 10025134, Aline Marcia de Melo Souza
Oliveira / 10002116, Aline Rodrigues de Oliveira / 10019585, Alisson Correia Leite / 10008945, Alisson Rafael dos Santos / 10012416, Allan Arestides Alves / 10039663, Allan Cavalcante Garcia / 10031382, Allan
Diego Pereira de Lira / 10050995, Allef da Silva Chagas Barbosa / 10015595, Allfredo Magnum da Silva
Santos / 10048883, Almir Ernandes Domingos / 10019191, Alvaro Jose Rodrigues de Almeida / 10030970,
Alverlan Deodato Marques / 10013844, Alyne Vanessa Ferreira Lima / 10021863, Alysson Almeida de Oliveira Alves / 10023143, Alysson Lira Ferreira da Silva / 10018923, Amanda Camila Lins Nascimento / 10008174,
Amanda Cristine Siqueira da Silva / 10052373, Amanda Lais Ferreira da Silva / 10036828, Amaro Luiz dos
Santos Neto / 10069007, AmersonKayoCrisostomo de Medeiros / 10007510, Ana Aparecida de Carvalho
Silva / 10036898, Ana Carla Lins de Albuquerque / 10006775, Ana Celia Bernardo Silva / 10035139, Ana Janine Brandao Ricart / 10038355, Ana Karla da Silva Santos Monteiro / 10037719, Ana Larissa de Mendonca /
10013802, Ana Paula Soares de Lucena / 10026491, Anderson Feitosa Moraes Campos / 10018155, Anderson
Flavio Silva dos Santos / 10050149, Anderson Henrique Cantoario Silva / 10049248, Anderson Januario da
Silva / 10038947, Anderson Silva de Oliveira / 10008212, Andre Clemente da Silva Amurim / 10002202, Andre Luis de Almeida Barros / 10067778, Andre Luis de Andrade Monteiro / 10009536, Andre Luis dos Santos
Vanderlei de Melo / 10000925, Andre Luiz Alves / 10015168, Andre Luiz Diniz Tavares / 10056362, Andre
Reis Santana / 10026094, Andre Ricardo Teixeira Felismino / 10008396, Andrea Bulhoes Correia / 10010046,
Andreia Alexandre Santos / 10047879, Andrews Barros Lopes / 10044237, Andreza Freire da Silva / 10003268,
Anthonny Soares Rosa / 10022134, Antonio Alves da Rocha Neto / 10024392, Antonio Fagundes Tavares de
Oliveira / 10019221, Antonio Gomes de Asevedo Neto / 10023260, Antonio Helder Gomes de Lima /
10017154, Antonio Lamenha Motta Medeiros / 10048574, Antonio Marques Filho / 10039094, Antonio Ribeiro dos Santos Irmao / 10003707, Antonio Vitalino da Silva Neto / 10057089, Aridyvan Rodrigues Santos Melo
/ 10000701, Ariel Oliveira Santos Neto / 10040545, Arlison Vieira Rocha / 10003219, Arthur Acioli Xavier /
10055961, Arthur Ferreira de Sobral / 10001514, Arthur Lessa Santana / 10037330, Arthur Plinio Ramos de
Oliveira / 10045348, Artur Bruno Bomﬁm de Souza / 10017781, Artur Felipe Azevedo de Lima Tavares /
10013265, Artur Henrique Almeida de Lima / 10007232, Aryanna Soares Costa / 10016305, Aryanne de Souza Amorim / 10009966, Augusto Cesar de Lima Sa / 10017398, Augusto Cesar dos Santos / 10008796, Aurelio
Henrique Ferreira Torres / 10014260, Barbarasilva de Oliveira Cruz / 10009220, Benedito Jose Tenorio Neto /
10058810, Benoni Luiz Pereira Feitoza / 10021921, Bhonys Joel de Albuquerque Silva / 10010565, Breno
Felipe dos Santos / 10061722, Bruna Vieira de Almeida Silva / 10038021, Brunno Leonardo Arcoverde Costa
/ 10035545, Brunnus Matthaus Pereira de Sa / 10043630, Bruno Cesar de Oliveira Lima / 10014576, Bruno
Lourenço Soares Santos / 10016981, Bruno Mcgiver Marinho Rodriges / 10045725, Bruno Monteiro de Santana / 10006102, Bruno Victor Oliveira Silva / 10055672, Caellis dos Santos Menezes / 10030885, Carla Patricia da Silva Trindade / 10024217, Carla Polianna Crespo Santos / 10046909, Carliane dos Santos Silva /
10024128, Carloman Leite de Carvalho / 10019018, Carlos Alberto Soares Lopes / 10048288, Carlos Alberto
Tenorio Cavalcante Filho / 10052595, Carlos Anderson Santos do Carmo / 10018364, Carlos Andrey Lima /
10002935, Carlos Antonio Moreno Junior / 10024186, Carlos Calheiro de Lima / 10038127, Carlos Eduardo
de Araujo Silvestre / 10035420, Carlos Eugenio Alves de Almeida / 10059607, Carlos Felippe Lima da Silva /
10027319, Carlos Frederico de Campos Saerbeck / 10008104, Carlos Heitor de Lima Francisco / 10020724,
Carlos Henrique da Rocha Nery / 10001916, Carlos Humberto da Silva Bahia / 10040027, Carlos Winicius
Moreira Silva / 10055755, Carlysson Miguel Cavalcante Silva / 10013328, Cayna Vianna Gazele / 10015977,
Celso Augusto Correia da Silva / 10015799, Cesar Alberto Santos de Oliveira Filho / 10059707, Charleson
Jones Lima dos Santos / 10013985, Cicero Flavio Santos Bezerra / 10031998, Cinthia Rafaely Lima Gomes /
10044805, Cintya Maria Rodrigues Abranches / 10029813, Ciro de Melo Tavares / 10011819, Claudemir da
Silva Melo Filho / 10015789, Claudia Patricia Adolpho de Araujo / 10001288, Claudio David Carnauba de
Oliveira / 10030328, Claudio Henrique Santos do Carmo / 10032155, Clayton Anderson dos Santos Barros /
10053632, Clayton Felipe de Oliveira / 10008610, Clecio Alves e Silva / 10002016, Cleverton Jose de Souza /
10002940, Cleverton Santos de Jesus / 10010184, Cleydianne Silva da Rocha / 10041642, Cleyton Silva de
Oliveira / 10028562, Cloves Justino da Silva / 10037274, Cristhiano do Nascimento Reis / 10048525, Cristiano Barbosa do Nascimento / 10032158, Cristiano Cleiner da Silva Santos / 10007352, Cristiano de Oliveira
Farias / 10011094, Cristiano Pedro da Silva / 10048403, Cristovao Alves de Souza Filho / 10052920, Cyro da
Vera Cruz Neto / 10045914, Dakio Donald Gomes Ferreira / 10023697, Daliane da Silva Rodrigues / 10008231,
Dallisson Augusto Menezes do Nascimento / 10050342, Dalton Bernardino Santos Silva / 10008359, Dalton
Dewey Remigio Lucas / 10048807, Daniel da Cruz Gomes / 10025918, Daniel de Araujo Fontes / 10024359,
Daniel dos Santos Souza / 10001349, Daniel Gonzaga da Silva / 10034577, Daniel Moreira Cavalcante de
Amorim / 10007638, Daniel Sarmento Luz / 10004224, Daniel Victor Soares / 10004986, Daniela Alves de
Oliveira / 10045632, Daniela Mendonca Clemente / 10031104, Daniella Silva de Barros / 10003288, Danielle
Crystine Silva / 10028790, Danielle Dias Santos de Melo / 10016695, Danielle Lins Melquiades / 10033761,
Danielle Rose dos Santos / 10030663, Danilo Clemente Leite / 10061417, Danilo da Silva Soares / 10024906,
Danilo Marcelino Silva / 10043409, Danilo Pereira da Silva / 10049197, Dannyllo Rogers Bezerra Silva /
10002766, Danyelle Maria Torgal dos Santos / 10012730, Darlan Alyson Lima de Mendonca / 10071104, Davi
Herculano Romeiro Rodrigues / 10000447, David Alves do Nascimento / 10026833, David Carlos Mota dos
ESTADO DE ALAGOAS
Santos / 10027071, David da Silva / 10058392, David Edson de Figueredo / 10007066, David Gilmour Sales
de Macedo Barreto / 10011466, David Jones Ferreira de Lucena / 10001991, Dayane Lucena da Silva /
10038989, Dayse Caroline Souza Lins / 10027489, Daysiane Ferreira da Silva / 10060451, Debora Julliana
Borba Cavalcante / 10010861, Deilson Felipe Cassimiro Mendes / 10005751, Denis Alves de Carvalho /
10057546, Denis Anderson Pereira da Hora / 10003695, Denis Gomes da Silva / 10027868, Deuzimar da
Conceiçao Souza / 10017779, Devlin Wendell de Brito Biriba / 10007574, Devyson Barbosa Deodato /
10044847, Deyvison Gomes Vilaca / 10031773, DeyvissonDayllon Pereira Gomes / 10029409, Dhyhollanes
Cavalcante Gracino dos Santos / 10045855, Diego Armando de Sousa Ramalho / 10019338, Diego Belo dos
Santos Silva / 10059019, Diego Bezerra Rodrigues de Melo / 10040737, Diego de Almeida Araujo / 10033372,
Diego dos Santos Cahet / 10007429, Diego dos Santos Silva / 10058945, Diego dos Santos Tavares / 10044736,
Diego Januario Gomes da Silva / 10061955, Diego Jose Gonzaga dos Santos / 10000823, Diego Luiz Pinheiro
Correia Bezerra / 10046980, Diego Macario dos Santos / 10035598, Diego Marcos Barbosa da Silva /
10039337, Diego Ridelvan Fernandes dos Santos / 10001849, Diegson Paulo da Silva / 10003361, Dilson da
Silva Santos / 10047661, Diogo Amorim da Costa / 10055807, Diogo Francisco dos Santos / 10034159, Diogo
Pereira da Mota / 10038448, Diogo Rodrigues de Albuquerque Martins / 10032662, Diogo Silva Dionizio
Bezerra / 10010019, Douglas Albuquerque de Almeida / 10040789, Douglas Bispo dos Snatos / 10001136,
Douglas Fernando Calado de Lima / 10038648, Douglas Henrique Brandao Cavalcante / 10054740, Douglas
Henrique Ferreira Alves / 10010828, Douglas Marthius da Silva Santos / 10065166, Douglas Ricardo de Assis
Oliveira / 10007152, DyegoRosthan Duarte Vieira / 10005969, Edclay Evaristo de Sales Silva / 10014537,
Eder Gregori Viana Silva / 10004282, Edirlan Barbosa Monteiro / 10040651, EdivalInacio da Silva / 10005685,
Edivan Cardoso Lino / 10003070, Edja da Silva Pereira / 10027669, Edjane Lima dos Santos / 10025977, Edmilson Teotonio da Silva Junior / 10020594, Ednaldo Jose da Silva / 10055194, Edson de Souza Cabral Junior
/ 10035049, Edson Flavio de Souza Barbosa / 10014593, Edson Lima Quaresma / 10015558, Eduardo de Almeida Borba / 10048273, Eduardo Jorge Araujo Lins / 10069964, Eduardo Oliveira de Sousa / 10015784,
Eduardo Pedro dos Santos / 10028432, Eduardo Rodrigo Ferreira de Melo Silva / 10049916, Edval Vasconcelos Santana / 10000186, Elaine Silva de Carvalho / 10014367, Elicleyton Lira Ferreira da Silva / 10028076,
Elinaldo Rogerio da Silva Filho / 10043884, Elio Santos de Araujo / 10043437, Elton Jose da Silva / 10015677,
Elves de Lima Alves / 10036150, Ely Ferreira Rodrigues dos Santos / 10028034, Emanuel Ramos da Silva /
10033696, Emanuella Fernanda Ferro Gonzaga / 10019037, Emanuelle de Lima Martins / 10004503, Emerson
dos Santos Rodrigues / 10048828, Emerson Tiago Almeida da Silva / 10014816, Emmanuel Barbosa Menezes
/ 10026766, Eraldo de Oliveira Santos / 10047573, Eric Augusto Moreira da Silva / 10015486, Eric Santos
Guimaraes / 10003167, Erick Carlos Barbosa de Oliveira / 10043594, Erico Wallace Loureiro de Souza /
10017183, Erisson Tulio Santos do Nascimento / 10033573, Erisvania Veiga Pessoa de Almeida / 10010044,
Esdras Santos da Silva / 10033637, Eunyton Verçosa da Silva / 10022082, Evandro Santos e Silva / 10039970,
Evandro Vieira Costa / 10012225, Evelys Albuquerque dos Santos / 10030473, Everton Alves de Oliveira Jesus
/ 10069736, Everton Antonio Ferreira dos Santos / 10018138, Everton Cristino Santana / 10000599, Ewanderson Santos Lopes / 10035815, Ewerton da Silva Santos / 10044504, Ewerton Ramon França Silva / 10001420,
Fabia Regina Ribeiro Menezes / 10007850, Fabio Calheiros Pereira / 10028055, Fabio Martins dos Santos /
10001539, Fabio Siqueira da Silva / 10030270, Fabricio Ferreira Santiago / 10014801, Fabrico Santos da Silva
Borges / 10022680, Fagner Antonio da Silva / 10013809, Felipe Assumpcao Spindola / 10014445, Felipe Augusto Tavares da Silva / 10039804, Felipe Delano de Oliveira Santos / 10021180, Felipe di Cavalcanti Alves de
Souza / 10000055, Felipe dos Santos Sabino / 10037357, Felipe Galvao de Oliveira / 10014466, Felipe Jose
Amorim Fosatto / 10040800, Felipe Jose de Oliveira Monteiro / 10054120, Felipe Rafael Camelo Cavalcante
/ 10038035, Felizardo Carneiro Brito Junior / 10002838, Fellipe Durval Cavalcante Paiva Vanderlei /
10040792, Fellipe Pereira Rodrigues / 10039827, Fellipe Roney Marques Silva / 10001555, Fellipe Wanderson Santos Ferro / 10011965, Fernanda Freitas dos Santos / 10006819, Fernanda Mayara Santos Santana /
10012370, Fernando Antonio Seixas Feitosa / 10030048, Fernando Cardoso Souza / 10028520, Filipe Silva
Rego / 10000537, Filiphe dos Reis Matias dos Santos / 10028476, Flavio Filippe Farias / 10017177, Flavio Jose
Ferreira dos Santos / 10005971, Flavius Quirino Passos / 10041106, Francielle Ferreira Silva / 10009049,
Francisco Batista de Azevedo Neto / 10000453, Francisco Xavier de Sousa Junior / 10005925, Francynne
Marques da Silva / 10021164, FrancysNillo Souza Guimaraes / 10018627, Franklin Cavalcante Santos /
10010839, Gabriel Beril Ramos Netto / 10053649, Gabriel Pinheiro de Santana / 10034428, Ged Carlos Marques de Oliveira / 10024401, Gedson Luiz Luna de Farias Leite / 10003403, Gedson Marcelino Lopes da Silva
/ 10030986, Gefeson Pedro Silva Tomaz / 10002248, GenaldoEmanuellGalvao Siqueira / 10046098, Geovany
da Silva Passos / 10013721, Germano da Puriﬁcaçao Assis Junior / 10049471, Gessyka Verçosa Pimentel /
10054147, Gildson Candido da Silva / 10061185, Gillcson Soares Zacarias / 10001784, Gilmar Anderson de
Lima / 10029483, Gilton Prado dos Santos / 10039340, Gilvan Alves Pereira Segundo / 10043555, Gilvan
Costa Braz Junior / 10043983, Gilverlan Leandro da Silva Moura / 10006221, Givaldo Jose Souza da Silva /
10018428, Glauciane Nascimento Jatoba / 10031475, Gleidson Cardoso de Oliveira / 10016976, Gleidson
Santos de Souza / 10030207, Glemerson Guimaraes Souza / 10021475, Gleryston Gomes Santiago / 10021392,
Gleyson Henrique da Silva Gomes / 10052716, Gracy Kelly Lima de Oliveira / 10005120, Grazielly Nunes da
Silva / 10051651, Guilherme Costa Santos / 10005391, Guilherme de Freitas Aquino Viegas / 10023696,
Guilherme Jose da Silva Araujo / 10011686, Guilherme Teixeira Araujo / 10013541, Gustavo Angelino Ventura / 10014735, Gustavo Eugenio Tenorio Brandao / 10004314, Gustavo Henrique Bezerra de Menezes /
10022513, Harlan Cleiton Souza Santos / 10039540, Hebel Jose do Nascimento Costa Sarmento / 10024862,
Hebert Henrique de Oliveira Melanias / 10015840, Helder de Oliveira Ferreira / 10011802, Helder Junior Batista Costa / 10036594, Helen Leopoldo de Cordova / 10012776, Helio Santiago de Paiva Lages / 10014595,
Heliomar dos Santos Vieira / 10003915, Heloisa Christiane Sousa Gomes / 10047816, Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento / 10001710, Hemilainy Ferreira Amaral / 10035817, Henrique Ferreira do Nascimento /
10026471, Henrique Pereira Freitas de Mendonca / 10021607, Herbert Rodolfo Oliveira Gomes Peixoto /
10025493, Hugo dos Santos / 10011207, Hugo Henrique de Oliveira Santos / 10030711, Hugo Leonardo
Moraes de Barros / 10038025, Hugo Victor de Vasconcelos Silva / 10012938, Icaro Cordeiro dos Santos /
10056063, Ignatemy Paulino Campos / 10005113, Igor Bruno Gomes Ribeiro / 10049212, Igor Coutinho
Costa / 10057087, Igor Maia Maranhao Araujo / 10051520, Igor Marques Silva / 10031640, Igor Raphael Dias
/ 10007225, Ilana Carneiro Lima da Silva / 10025716, Iolly Sousa de Albuquerque / 10049020, Iraci Araujo
Cavalcante / 10033145, Irina Luana de Oliveira / 10038429, Iris Paula Gomes Nascimento / 10015444, Isaac
Falcao de Gouveia Serqueira / 10011292, Isaac Gabriel Guimaraes Correia / 10011692, Isaura Maria Oliveira
da Silva / 10047865, Ismael Cesar Teixeira / 10041121, Israel Mariano da Silva Junior / 10041848, Itallo Go-
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
mes de Sa Quirino Novaes / 10022453, Italo Ferreira Feliciano / 10020674, Italo Jose Cardoso Santos /
10033087, ItaloRayann Rodrigues de Sousa / 10003956, Italo Yuri Romeiro Sampaio dos Santos / 10048378,
Ivan Lincoln dos Santos Rolim / 10018639, Ivan Lopes de Azeredo Vieira / 10012346, Ivanildo Oliveira Rosendo de Almeida / 10015083, Ivanildo Viana de Melo Junior / 10012464, Ivanilson Viana de Melo Junior /
10019828, IvanoRhosttan Alves da Silva / 10018711, Ivo Florentino Silva Santos / 10017767, IvyGabrielli
Pino de Lima / 10003905, Izabela Vieira Galdino / 10022389, Izabelle Pereira dos Santos / 10024031, Izael da
Silva Dantas / 10021034, Izael Santos da Silva / 10003727, Jackeline Santos Barros / 10021207, Jackson
Douglas Lima da Silva / 10014855, Jackson Menezes de Souza / 10054627, Jadilson Costa Santos / 10015349,
JadleyEmidio Pereira / 10033065, Jadson Antonio da Silva / 10033291, Jadson da Silva Santos / 10040636,
Jaildo da Silva Santos / 10019810, Jailson Gilberto dos Santos / 10041590, Jailson Teixeira da Silva / 10027592,
Jaime Costa Silva Junior / 10001459, Jairo Gomes de Oliveira / 10027430, Jamyson Lucio de Lima / 10043136,
Janaina Ferreira da Silva / 10011737, Jancyo Henrique de Alencar Domingos / 10047147, JandersonLaerth
Torres de Carvalho / 10005987, Janieliton da Silva / 10051345, Jaqueline Pereira / 10024681, JassonYtallo
Costa Barros dos Santos / 10006267, Jean Paulo da Silva / 10048987, Jean Philipe Maia Couto Spier /
10043664, Jean Wesley Cesar Barros / 10022574, Jefferson Alain da Costa Ferreira / 10008221, JerlannCleytonSimoes da Silva / 10031089, Jessica da Silva Liberato / 10031632, Jessica Peixoto Cavalcante /
10004331, Jessica SthefanyeUrçulino / 10016434, Jessilene Rodrigues Gomes da Silva / 10034799, Jeyson
Macedo dos Santos / 10007314, Joabes Trajano da Silva / 10030599, Joao Aldo da Silva Leite Nunes /
10003849, Joao Antonio Quaresma Lins Neto / 10031795, Joao Artur de Lima Santiago / 10006419, Joao
Carlos Barbosa da Fonseca Delﬁno / 10029257, Joao Carlos de Lima Gonçalves / 10012901, Joao Correia da
Silva Junior / 10001654, Joao Glauber de Lima Barbosa Calado / 10020873, Joao Inacio Los Neto / 10004772,
Joao Jose Batista dos Santos Filho / 10025479, Joao Paulo Alcantara de Medeiros / 10026844, Joao Paulo
Carnauba Pedrosa / 10040458, Joao Paulo Torres da Silva / 10059192, Joao Paulo Vaz Prazeres / 10030482,
Joao Thalisson Gomes Vieira / 10007354, Joao Victor Silva Santos de Oliveira / 10012760, Joao Vitor de Oliveira Moreira / 10015620, Joelco Torres de Sa / 10009182, JohannaElley Lucio dos Santos / 10036143, John
Lennon Melo Azevedo / 10010309, Johnny Silva Viana Rabelo / 10029262, Johnson de Vasconcelos Neto /
10013027, Jonas Constante de Almeida Junior / 10000892, JonataApolinario Calheiros / 10048151, Jonatas
Santos Oliveira / 10022533, Jonatas Tavares dos Santos / 10015485, Jonatha Liberato da Silva / 10047935,
Jonathan de Holanda Santos / 10005841, Jonathan Sabino de Melo / 10052675, Jorge Araujo de Jesus /
10020411, Jorge Thales Gomes de Farias / 10020946, Jose Alves Cavalcanti Junior / 10062664, Jose Alves dos
Santos Neto / 10027619, Jose Augusto Leal Lima / 10032248, Jose Bartolomeu Ferreira da Silva / 10009118,
Jose Bonifacio de Aguiar Santos Junior / 10043754, Jose Carlos da Silva Junior / 10037148, Jose Carlos Nobre
da Silva / 10014332, Jose Cicero Costa Soares Junior / 10004026, Jose Cicero dos Santos / 10044807, Jose
Claudiano dos Santos / 10024714, Jose Davi Santos da Fonseca / 10037198, Jose Diego dos Santos Silva /
10061511, Jose Diogenes de Oliveira Lima / 10053301, Jose Douglas Santana Cupertino / 10007802, Jose
Dourado Aragao Junior / 10015370, Jose Eduardo de Araujo Filho / 10025755, Jose Erotildes da Silva /
10019030, Jose Everton dos Santos / 10002834, Jose Fabricio de Oliveira Silva / 10010150, Jose Fernando de
Jesus da Silva / 10029221, Jose Gladistone dos Santos / 10055714, Jose Hamilton Silva Santos / 10034233,
Jose Hildo Maciel Teixeira / 10067007, Jose Humberto Silva Filho / 10026618, Jose Iron Silva de Araujo Junior / 10051394, Jose Jaquiesley da Silva Barbosa / 10054648, Jose Laerti Tavares Peixoto / 10009265, Jose
Lauro Kummer Souza Lessa / 10005108, Jose Leandro Galvao dos Santos / 10043321, Jose Leonardo Cavalcanti Pires de Menezes / 10038411, Jose Lua Silva Junior / 10021604, Jose Lucimarisson dos Santos Medeiros
/ 10022370, Jose Luiz dos Santos Junior / 10037446, Jose Luiz Ferreira Filho / 10003380, Jose Martins dos
Santos Junior / 10034234, Jose Moises Silva / 10031839, Jose Nilson da Silva Junior / 10008901, Jose Nivaldo
Tenorio Cavalcante Junior / 10042558, Jose Rafael Silva / 10005629, Jose Ricardo da Silva Cavalcanti /
10038159, Jose Rinaldo de Melo Junior / 10039445, Jose Roberto Santos Silva / 10050884, Jose Rodrigo Paz
dos Santos / 10005835, Jose Rubson Lopes Nasario / 10012367, Jose Severino de Sousa Neto / 10044516, Jose
Tenorio de Oliveira / 10006464, Jose Vitor de Araujo Santos / 10049780, Jose Wellington Almeida de Queiroz
/ 10019739, Joseaias Ferreira da Silva / 10023126, Joselandio Lopes de Araujo / 10032688, Josemar dos Santos
Renovato / 10044870, Josemar Figueira de Queiroz Filho / 10019858, Josias Guilherme da Silva Junior /
10056406, Josimar de Souza Zumba / 10026371, Josivaldo Rafael dos Santos Araujo / 10040153, Josuel Henrique dos Santos Costa / 10012008, Jucelino Alves da Silva / 10030633, Jucelino Costa de Oliveira / 10040394,
Juckson Victor Santos Alencar / 10045884, Judson Macedo dos Santos / 10001937, Juliana Carla de Moura /
10012586, Juliana Regina Ferreira de Holanda Cavalcante / 10040519, Juliana Vieira dos Santos / 10005876,
Juliano Israel Pereira da Silva / 10038958, Juliano Lima Nascimento / 10053193, Julierison Iris Rodrigues
Bezerra / 10003912, Julio Almeida de Oliveira / 10039743, Julio Cesar Oliveira de Melo / 10005513, Julio
Machado Marques / 10016866, Julliany Gomes da Silva / 10023192, Jully Anne do Nascimento Oliveira /
10022704, Jussan de Souza Queiroz / 10055795, Jussuel Correia da Silva / 10020906, KaiqueHermane de
Mascarenhas Barbosa / 10019620, Kalil da Silva Galvao / 10045728, Karinne da Costa Feitosa / 10006014,
Kariny Freitas de Araujo / 10030740, Karla Celys da Silva Jatoba / 10070601, Karla Priscila de Barros Gomes
/ 10009871, Karla Thamires Nogueira da Fonseca / 10030463, Karliny Henrique Lucena / 10001237, KarolinneTenorio Almeida Marques / 10000363, Karolynne Teixeira Lima / 10047065, Kayse Andrey Gomes Brabo
/ 10022039, Kermerson Israel Santos / 10058043, KetillyFrancielly de Freitas Olimpio Souza / 10022222,
Kleber Leite Souza / 10016553, KleiseanyTenorio Neri / 10021940, Kleriston Silva Dias / 10004147, Kleverson Alves da Silva / 10025378, Kleyton de Oliveira Lopes Pacheco / 10037924, Lailson Ferreira Gomes Junior
/ 10013273, Lais Caroline Alves Policarpto / 10035614, Lais Ricardo Bezerra / 10045781, Lauro Cesar Kummer Barbosa / 10040274, LaysaAlvelino dos Santos / 10050275, Lealdo Inacio dos Santos / 10039925, Leandro Aquino Meireles dos Santos / 10017139, Leandro Arruda Wanderley / 10061667, Leandro Batista Carneiro / 10021794, Leandro Cassiano Omena da Silva / 10029410, Leandro do Carmo de Jesus / 10022227,
Leandro Francisco dos Santos / 10026951, Leandro Marques Amorim / 10061428, Leandro Moura do Nascimento Souza / 10048762, Leandro Odalio da Conceiçao / 10015431, Leandro Rafael do Nascimento Silva /
10023293, Leandro Rodrigues de Oliveira / 10044125, Leila Vanuzia Silva da Costa / 10002511, Leilane
Tassia Bomﬁm dos Santos / 10005546, Leonardo Brunno Alves Pinto / 10016414, Leonardo Jorge da Silva
Ramos / 10036875, Leonardo Moutinho Andrade / 10062876, Leonardo Ribeiro de França / 10007606, Leo-
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
33
nardo Souza Lemos / 10040602, Leonardo Wagnner Gomes de Souza / 10005229, Leticia Moreira Santos
Sampaio / 10000454, Leticia Serra Seca de Oliveira Santos / 10034071, Levi Araujo de Omena Moura /
10023315, Lewilson Fernandes da Silva / 10043286, Lindenberg Santos de Vasconcelos / 10041200, LisianeNicacio da Silva / 10024699, Lua Roberto Duarte / 10027523, Luan Barbosa Bezerra / 10009126, Lucas da
Silva Tavares / 10038604, Lucas Davi dos Santos Silva / 10013134, Lucas Heart Fontes Lima / 10028740,
Lucas Jose da Silva Filho / 10013474, Lucas Luciani de Oliveira Lessa / 10051091, Lucas Moura Cipriano /
10022029, Lucas Obede da Silva / 10051270, Lucas Salomao Pita / 10020694, Luciana da Silva Lima /
10010570, Luciano da Costa Vasconcelos / 10035923, Luciano do Santos Silva / 10026641, Luciano Ferreira
Bispo / 10040960, Luciano Lucas Araujo da Silva / 10009379, Luis Augusto Feitosa Hortencio / 10044855,
Luiz Alberto Nunes Gomes / 10061294, Luiz Antonio de Oliveira Bomﬁm / 10035836, Luiz Eduardo Guedes
de Oliveira Junior / 10012877, Luiz Eduardo Silva Gomes / 10028985, Luiz Felipe Barbosa da Silva /
10019063, Luiz Fellipe Moutinho Andrade / 10070024, Luiz Henrique Quaresma Gomes da Silva / 10033859,
Luiz Mariano Dantas de Castro / 10064883, Luiz Paulo da Silva Albuquerque / 10038619, Luiz Paulo Santos
Pereira / 10021306, Luiz Rafael Nascimento de Santana / 10021168, Luiz Santos Silva / 10051740, LukasRosateli Lima / 10011844, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10003758, LyciaKleisyana Gomes de Oliveira /
10007345, Lyone de Lima Bione / 10040810, Mackxuel Antonio Marques Monteiro de Carvalho / 10011648,
Madson Henrique Araujo Feitoza Faustino / 10047244, Madson Renato dos Santos Silva / 10046948, Magna
Maria da Silva Palmeira / 10056495, Manoel Antonio Ferreira de Almeida / 10043366, Manuel Arthur Cavalcante Mendonça Branco / 10045401, Manuel Orlando de Almeida Palmeira / 10058410, Marcello Neville de
Araujo / 10047740, Marcelo Andre da Silva Holanda / 10036722, Marcelo Lauriano da Silva / 10059536,
Marcio Antonio da Silva / 10040747, Marcio de Oliveira Marques / 10012906, Marcio Galdino da Silva /
10042554, Marcio Silva Ferreira da Costa / 10056558, Marcondes Barros de Castro / 10019816, Marcos Daniel Nigro da Silva / 10029638, Marcos dos Santos Conceicao / 10038751, Marcos dos Santos Dias / 10006201,
Marcos Duarte de Oliveira / 10020804, Marcos Leandro dos Santos Silva / 10029073, Marcos Leite Cavalcante / 10014989, Marcos Mauricio Pedrosa Souza Peixoto / 10045166, Marcos Paulo Silva dos Santos / 10066070,
Marcus Marques de Souza Filho / 10062207, Maria Adelanny Guedes Mendes / 10028876, Maria Jose Cavalcante Cordeiro / 10039400, Maria Klarianne de Souza Lessa / 10037762, Maria Klesianne de Souza Lessa /
10019941, Maria Luiza Cordeiro Uchoa da Costa / 10061089, Mariana Moreira Santos Sampaio / 10021017,
Marilia Pimentel Barbosa Santos / 10035723, Mario Henrique de Souza Cavalcante / 10052153, Marta Daniela Januario da Silva / 10014006, Mary Anny Silva Cavalcante / 10044380, Matheus Lohys Silva Teixeira /
10064665, Matheus Rodrigues de Lima / 10007229, Mauricio Andrade da Cunha / 10032975, Mauricio Leobino da Silva Junior / 10023035, Mauricio Ramos de Andrade Lima Filho / 10014167, Maxsuel Santos Silva /
10022851, Maxwell Firmino Oliveira dos Santos / 10047926, Maxwell Rodrigo de Goes Silva / 10067282,
Mayara da Silva Bezerra / 10042764, MayconCruz da Silva / 10008977, Mayrla de Oliveira Santos / 10047662,
Melquisedeque Mendonça dos Santos / 10050658, Meseque de Almeida da Silva / 10008386, Michael Herbert
Barros / 10021386, Michely Vilela Barbosa / 10047708, MidianKeylla Ruﬁno Seixas / 10022377, Miguel
Sebastiao Oliveira Junior / 10050893, Milton Cesar Lima da Silva Junior / 10064189, Milton Pereira da Silva
Junior / 10032744, Moises Inacio Barbosa / 10044791, Mona Lisa Kenia Ferreira Torres / 10035341, Mozart
Avila de Lima / 10046691, Naeldson Ferreira da Silva / 10055447, Nancy de Carvalho Gonçalves / 10061384,
Natalia Goulart Fonseca Acioli / 10012027, Nataline Santos de Almeida / 10045119, Nathalie Louise de Oliveira Carvalho / 10039323, Nayara Condja Ferreira do Nascimento / 10029160, Nayara Silva de Andrade /
10065907, Neandro Ferreira de Macedo / 10025142, Nelson Castelo Branco Furtado Souza / 10069842, Neuma Cristina de Lima Oliveira / 10022980, Neusa Jussara Calixto Rocha / 10039822, Newerton Santos da Silva
/ 10047808, Nialysson Rodrigues de Oliveira / 10027624, Nildson Leandro Rolim Barbosa Soares / 10025008,
Nilton Almeida Cavalcanti Junior / 10038532, Orlando Dorta de Carvalho / 10006666, Otaviano Igor Fidelis
de Carvalho / 10057787, Palas Atena Maneira Gomes / 10063957, Patrcia Alves da Silva / 10011358, Paulo do
Vale Lira / 10044134, Paulo Felisberto da Rocha Filho / 10040700, Paulo Henrique Resende Silva / 10027084,
Paulo Reis Liao Silva / 10015457, Paulo Ricardo de Andrade / 10022814, Paulo Roberto Borges Silva Junior /
10007578, Paulo Roberto da Silva Junior / 10029811, Paulo Rodrigo TenorioCalaça / 10030918, Paulo Vitor
Barros da Costa / 10041684, Pedro Elyelthon da Silva Lobo / 10045489, Pedro Gabriel dos Santos / 10045506,
Pedro Guilherme Ferreira Tenorio / 10052820, Pedro Ivo Magalhaes Moraes / 10018724, Pedro Martins Xavier / 10022666, Pedro Victor Cavalcante Nunes / 10052445, Pedro Vinicyos Vieira Santos / 10028772, PetronioSimplicio Viveiros dos Santos / 10053639, PetrucioPhillipeTenorio de Oliveira / 10048411, Philippe Nascimento Marinho / 10001160, Poliana Almeida Santos / 10019931, Pollyane Moraes de Pontes / 10051539,
Priscila Guilherme de Farias / 10050018, Priscila Santa Cruz Medeiros / 10042844, Rafael Ageu Alves de Lima
/ 10034193, Rafael Caetano de Lima / 10050646, Rafael Correia de Melo / 10003035, Rafael da Costa Silva /
10011205, Rafael Filipe Delmiro dos Santos / 10003153, Rafael Francis Santos de Melo / 10011590, Rafael
Gomes da Costa Silva / 10039994, Rafael Salgueiro Dantas / 10003568, Rafael Santos de Medeiros / 10028996,
Rafael Sergio de Melo Silva / 10003688, Rafael Teixeira Lopes Carvalho / 10040335, Rafael Tenorio Monteiro / 10018457, Rafaela Cintia da Silva Mirand / 10008805, Rafaell de Farias Lima / 10034390, Rafaella Lyra
Pedrosa / 10051352, Raimundo Luiz Barbosa Diniz / 10051733, Ramon Dantas Campos / 10011092, Ramon
Dourado Barbosa / 10026898, Ramon Henrique Barros Pereira / 10029047, Ramon Pinto Silva de Assis /
10003214, Randson Silva Santos / 10007524, Rangel da Silva Ribeiro / 10029509, Raoni da Silva Martins Ivo
/ 10014722, Raphaella Cristina Barbosa da Silva / 10066404, RayanneFabrinna do Nascimento Pereira /
10031955, Reilisson Lima de Araujo / 10046996, Renan da Silva Santos / 10055822, Renato da Silva Quintela / 10055434, Renato Goncalves Soares / 10059851, Renato Moreira Gregorio / 10035493, RenielsonVanderley Cavalcante / 10016369, Renner Lisboa dos Santos / 10013866, RhamonNielson da Silva Santos / 10009404,
Ricardo Bruno LukasLutemberg Vieira Lima / 10024167, Ricardo Calheiro de Lima / 10043008, Ricardo
Emidio Lessa Santos / 10055846, Ricardo Fernando Ferreira Lessa Filho / 10028584, Ricardo Santos de Oliveira / 10031314, Ricardo Tenorio Ferro / 10032381, Ricardo Vasco de Souza Junior / 10043154, Richard
Rodrigues de França / 10052940, Ricladson Henrique Ferreira Mota / 10006243, Roanne Ferreira Bezerra /
10010462, Roberta Bruno da Silva / 10016168, Roberto Augusto de Morais Raimundo / 10030844, Roberto
Lopes Pereira / 10018027, Robson da Silva Alves / 10003562, Robson de Almeida Lopes / 10030571, Robson
Ferreira dos Santos / 10003044, Robson Tenorio de Holanda Junior / 10031127, Robson Wyllame Coelho da
34
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Cunha / 10024328, Rodolfo Jose Moura Barbosa / 10002179, Rodolfo Moura de Carvalho / 10014622, Rodolfo Nunes Bandeira de Melo / 10031606, Rodolpho Martins Buarque / 10029629, Rodrigo Alexandre do Nascimento Santos / 10009705, Rodrigo Calheiros Carneiro da Cunha / 10038587, Rodrigo Cesar dos Santos /
10041344, Rodrigo Chaves dos Santos / 10057997, Rodrigo de Miranda Almeida / 10046166, Rodrigo de
Oliveira Ataide / 10010045, Rodrigo dos Santos Silva / 10006991, Rodrigo Francelino da Silva / 10042622,
Rodrigo Franklin da Silva Oliveira / 10051071, Rogerio Willian Souto Tavares / 10048175, Romero Cordeiro
Carvalho Barone / 10048523, Romualdo Barreto de Lima / 10004694, Ronald Allysson Dantas Lobo /
10026365, Ronald Andretti Silva Vieira / 10000887, Ronald de Souza Bomﬁm / 10061275, Ronald Medeiros
Mota / 10003678, Rosana Kely Queiroz de Araujo / 10017667, Rosanne Guimaraes Lima de Morais /
10052961, Rosemberg dos Santos Fernandes / 10003086, Ruan Douglas Climaco Romeiro dos Santos /
10007981, Rubens Andrade de Melo Junior / 10054324, Rubens Oliveira Bastos Junior / 10009658, Rubia
Marcia dos Santos Lima Soares / 10054966, Rudney Pablo de Sa / 10026841, Rugery Santos Rodrigues /
10020656, Rummenigge de Oliveira Santos / 10048069, Sales Ronildo de Arruda Siqueira / 10001077, Samanda de Lemos Silva / 10040297, Samuel de Souza Maia / 10025338, Samuel Gonzaga Santos Machado
Dias / 10023119, Samyr do Carmo Souza Oliveira / 10033458, Sanara Fernandes dos Santos Anjos / 10007741,
Sandoval Vilar de Moraes Junior / 10042006, Sara Roberta Leite Cavalcanti de Almeida / 10053047, Saulo de
Tarso Martin Rabelo / 10004662, Saulo de Tasse Alves de Omena / 10002369, Saulo Emmanuel da Silva Toledo / 10045917, Savio Costa Albernoz / 10022162, Sayonara Nogueira Pereira / 10020005, Sebastiao Paciencia
Torres Junior / 10057280, SharllissonWevinne Mota Cavalcante / 10032015, SidinaldoFlorencio da Silva Filho / 10038955, Sidney Hilario Pereira de Souza / 10011365, Silvio Ronney Oliveira Rocha / 10057257, Simone de Jesus Gonsalves / 10039131, Sirlan Alves Pastor Lyra / 10006121, Sivaldo Vieira Ferreira / 10034805,
Stanley Feliciano Batista / 10005489, StefannsWillamis de Melo Trindade / 10023220, StephaniPamella da
Silva Reis / 10027882, Sttephanie da Silva Marques / 10039742, Suelen Maria Ribeiro da Silva / 10034411,
Susana Ferreira dos Santos / 10021694, Tagore Rego Lins Feijo Pereira / 10058566, Tais Pereira de Vilas Boas
/ 10032521, Tais Pereira Maraba / 10033288, Tales Teixeira da Silva Balbino / 10004221, Tarciana Aureliano
da Silva / 10035992, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10007759, Tarcisio Jose dos Santos Alves /
10033360, Tassio de Oliveira Sousa / 10011055, Tatiana Ribeiro do Amor Divino / 10023643, TayaneAssuncao Oliveira Neves / 10034931, Temistocles Carlos Seraﬁm da Silva / 10045933, Teovan Araujo Silva /
10011923, Tercio Vanderlei Silva dos Santos / 10014732, Thais de Lima Santos / 10036215, Thais Gomes de
Oliveira / 10049181, Thaise Helena Teixeira Castro / 10015768, Thales Gilvan Imbruglia de Almeida Campos
Pereira / 10039921, Thalles Felipe Barbosa Laurentino / 10017005, Thalysson dos Santos Araujo / 10020284,
Thaylan Miranda Nascimento / 10009457, Thiago Alexandre Araujo Silva / 10044627, Thiago Alisson da
Silva Matias / 10019091, Thiago Antonio Mendonça da Silva / 10030928, Thiago Bomﬁm de Sena / 10031428,
Thiago Brandao de Lemos Inacio / 10050944, Thiago Cesar Nogueira da Silva / 10005720, Thiago da Silva
Oliveira / 10002933, Thiago de Lima Nicacio / 10015105, Thiago dos Santos Timoteo / 10032063, Thiago
Estevam de Souza Gomes / 10056439, Thiago Felix da Silva / 10000297, Thiago Frederico da Silva Bezerra /
10029599, Thiago Germano Cavalcanti / 10028014, Thiago Herbert Alves Lima Santos / 10017565, Thiago
Jose de Lima Silva / 10058496, Thiago Lima de Melo / 10061110, Thiago Texeira Santos / 10037746, Thiago
Torres Medeiros Goes / 10023435, Thiago Wagner dos Santos Ferraz / 10061984, Thyago Fernandes da Silva
/ 10057431, Thyago Vital Alves / 10018132, Tiago de Asevedo Lima / 10030735, Tiago de Assunçao Pereira /
10029492, Tiago Jonas Costa de Lima / 10046284, Tiago Lopes dos Santos / 10046724, Tiago Moraes de
Freitas / 10013254, Tiago Pereira dos Santos / 10038817, Tiago Ramos de França / 10007501, Tiago Samuel
da Silva Soares / 10022999, Tony Frankielle de Souza / 10061680, Ubaldo Cosme Queiroz de Souza Junior /
10017289, Uzieres Gonçalves Barros Junior / 10008291, Vagner Gomes da Silva / 10035384, Vagner Martiliano de Oliveira / 10055486, Valber dos Santos Moreira / 10016962, Valdemar Francisco Pereira Filho /
10034781, Valderi de Omena Santos / 10049571, Valdileide de Lemos da Silva / 10031310, Valeria Gomes da
Silva / 10031774, Valtemberg Alves Araujo / 10035847, Valter Alves da Silva / 10044955, Valter Bezerra do
Nascimento Junior / 10009738, Van Clebson Marques de Queiroz / 10047824, Vanildo Barbosa Graca Junior
/ 10070780, Venilson Borba Santos / 10018446, Vicente Barbosa de Oliveira Neto / 10030827, Vicente de
Tarso Lisboa Granja / 10064835, Vicente Rafael Lima Nascimento / 10026770, Victor Carvalho do Nascimento / 10002620, Victor Cerqueira Ciriaco de Freitas / 10007907, Victor Emmanuel Feitosa Hortencio / 10000136,
Victor Rafael Martins da Siva / 10056425, Vinicius dos Santos Rodrigues / 10028835, Virgilio Henrique Saraiva Rocha / 10030450, Vitor Cavalcanti de Sa Jacob / 10008092, Vitor Emmanoel Tavares Tenorio Ramos /
10041619, Vivianne Accioly dos Santos Paes / 10013918, Waddinsohn Franklin dos Santos Nascimento /
10051107, Waerson Alexandre Amorim dos Santos / 10055949, Wagner Bruno Cavalcante de Moura /
10029480, Wallace Barbosa da Matta / 10014786, Wanderson Silva Freitas / 10004292, Washigthon Xavier
Liha Henrique / 10013139, Wedjane da Silva Oliveira / 10031582, Wellington da Silva Amorim / 10033880,
Wellington Dias da Silva / 10017387, Wellington Felipe Florencio da Silva / 10019027, Wellington Nelo de
Souza / 10010165, Wellington Vasconcelos da Silva / 10015643, Wendell Missano Pinto / 10027628, WescleyRafaell Ferreira Canuto / 10007944, WesdrasMaxmiller dos Santos Bezerra / 10033768, Wesley Figueiredo Guedes / 10037414, Weslley Muller Luna Santos / 10056139, Weverton Clayton Leite de Souza / 10026520,
Willames Pereira Silva / 10044253, Willams Santana Barbosa Guimaraes / 10004489, Willamys de Melo
Morais / 10006369, William Farias Ribeiro / 10008266, William Silva de Almeida Junior / 10023520, Williams
Jose Araujo da Silva / 10063066, Willian Leonardo Feitosa dos Santos / 10002892, Wilson Vieira Cavalcante
Junior / 10033003, Wilton Pereira Frutuoso da Silva / 10018714, Wklebson Pereira da Silva / 10055490, Yaggo
de Melo Freitas / 10004203, Yan Augusto Macena Alves Feitoza / 10012576, YouranCruiff dos Santos Bezerr
/ 10053064, YureGleidson Menezes Marques / 10047825, Yure Moreira de Almeida.
1.1.1 Relação provisória dos candidatossub judice indicados na investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10002591, DeyvydeHallam Freire Agra da Silva / 10043295, PetherSecche Ferreira Maciel.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA APRESENTAÇÃO E NA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL
2.1 Relação provisória dos candidatosque tiveram sua apresentação e comprovação documental deferida, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10039641, Barbara Maria de Lima Silva.
ESTADO DE ALAGOAS
2.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judiceque tiveram sua apresentação e comprovação documental
deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10022416, Alexandre Veras de Siqueira Torres / 10039290, Amarillys Costa Barros Fernandes dos Santos /
10040456, Ana Claudia Barbosa Almeida / 10049776, Ayrton David Caetano Saraiva / 10004881, Bruno Mateus Barbosa Santos / 10041252, Cecilia Leite de Souza Silva / 10011798, Emilly da Silva Araujo / 10052862,
Jessica Alves Viana / 10067952, Jessica Silva Santos / 10004787, Jose Esmael de Jesus Santos / 10024568,
Lais Cardoso de Lima / 10039149, Lucicleide de Jesus Santos / 10013090, Luiz Antonio Estevam Junior /
10027015, MayzeFernilly Silva Gomes / 10009283, Murilo Oliveira de Lima / 10012143, Natallia dos Santos
Monteiro / 10043538, Rosangela Silva de Lima.
3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
3.2 Os candidatos que foram considerados contra indicados na investigação social poderão interpor recurso
contra o resultado provisório na investigação social das 9 horasàs 12 horas,nos dias 18, 19, 20, 23 e 24 de
setembro de 2013, observado o horário local, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá portar e
entregar, no ato do recurso, procuração simples e especíﬁca para tal ﬁnalidade, no endereçoDiretoria de Pessoal
da PMAL, situada no quartel do Comando Geral da PMAL, na Praça da Independência, 67, Centro, Maceió,
Alagoas, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA APRESENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.
4.1 Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado provisório da apresentação e comprovação
documental das 9 horas do dia 19 de setembro de 2013 às 18 horas do dia 20 de setembro de 2013, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, observado o horário oﬁcial de Brasília/DF.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
5.3 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de
falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos da contraindicação, bem como a interposição
de recursos.
5.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo
será preliminarmente indeferido.
5.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
5.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e(ou) em desacordo com o Edital nº 1 – PMAL, de 26 de junho de 2012.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O resultado ﬁnal na investigação social, na apresentação e comprovação documental e no concurso público
para o cargo de Soldado Combatente serão publicados no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas e divulgados
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, na data provável de 26 de
setembro de 2013.
DIMAS BARROS CAVALCANTE – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMAL
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO PARA REPASSE DE RECURSOS
DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMC PARA 19(dezenove) MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000 HABITANTES E OUTROS AJUSTES
CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MCD/MF/MP Nº 152, de 09 de abril de 2012.
PARTES: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
12.200.176/0001-76, neste ato representado por seu Governador Teotônio Brandão Vilela Filho,
portador da cédula de identidade nº 128.623 SSP/AL e inscrito no CPF sob nº 098.547.201-44,
designado PROPONENTE; Município de Jacuípe/AL, neste ato representado por seu respectivo Prefeito, doravante designado PROPONENTE e a respectiva instituição ﬁnanceira autorizada
pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades.
OBJETO: número de unidades habitacionais: até 50UHS; Modalidade Operacional:
empreendimento;subvenção federal unitária: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente pacto vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obras contratadas, atestada pela emissão dos respectivos Termos de Conclusão de Obras.
CONTRAPARTIDA: Estado: valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), por unidade habitacional
destinado à implantação de infraestrutura básica, de acordo com as condições de habitabilidade
exigidas pelo Programa; valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por unidade habitacional, em recursos ﬁnanceiros, que deverão, obrigatoriamente, ser depositados em conta corrente da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, no prazo máximo de 10(dez) dias contados da data de assinatura deste;
Município: valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade habitacional representado por lote de
terreno de acordo com as condições de habitabilidade exigidas pelo Programa; Trabalho Social:
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por unidade habitacional, correspondente ao custo de ações/ atividades de seleção, mobilização, participação e organização comunitária (aplicação
do projeto de trabalho social efetuado pelo Município).
* Responsável pela resenha: Vivianne Maria Vasconcelos Gama.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 450/2013
PROCESSO Nº 3300-01805/2013
SÚMULA
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor do servidor: Marcelo Antonio Gerardi
Braga, Diretor de Obras do Interior, Matrícula nº 96-5 CPF nº 70.946.505-82, 0,5 (meia) diárias,
no valor total de 30,00 (trinta reais) para fazer face as despesas com translado, e alimentação, no
município de C.Seco. F. Deserto,Junqueiro, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas e Delmiro Gouveia/
AL, nos dias 18, 19 e 20 de setembro do corrente ano com o objetivo de Fiscalizar as Obras de
Operações Coletivas.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano
Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
CONTRATO Nº 17/2013 - CPL/AL
CONVITE Nº 08/2013 – T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-160/2010
Das Partes: - Estado de Alagoas / PMAL
Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 12.442.570/0001-10
- RGA Engenharia Ltda.
Av. João Davino, nº 186, Sala 01, Mangabeiras, Maceió / AL.
CNPJ: 04.068.582/0001-07.
Do Objeto: Execução dos Serviços de Demolição do Ginásio de Esportes da Academia de Polícia
Militar do Estado de Alagoas, localizada na Av. Assis Chateaubriand, no bairro do Trapiche da
Barra, em Maceió/AL.
Do Valor: R$ 71.730,68 (setenta e um mil, setecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 06.181.0229.4078.0000, PI: 002689, PTRES:
190033, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0110, Fonte 0100, do orçamento vigente da
PMAL.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 12.09.2013
Dos Signatários:
Cel. QOC PM Dimas Barros Cavalcante - CPF: 349.754.034-04
Ricardo Galindo de Albuquerque
- CPF: 841.792.444-20
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 4.226 de 24.11.2008
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 24/2013 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 01/2010 – T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3667/2006
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Brandão de Almeida Engenharia Ltda.
Rua Epaminondas Gracindo, nº 132, Pajuçara, Maceió / AL.
CNPJ: 35.365.758/0001-08.
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL
BR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
Do Objeto: Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia AL-470,
trecho Chã Preta / Divisa AL-PE, com extensão de 11,30 km.
Do Valor: R$ 10.428.758,11 (dez milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta
e oito reais e onze centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26.695.0219.1171.0000 – Implantação de Infraestrutura de Transporte e Logística, PI: 3398 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51
– Obras e Instalações, Fonte: Recurso do Estado de Alagoas, do orçamento vigente da SEINFRA.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, contados a partir da Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 09.09.2013
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
José Disnaldo Brandão de Almeida - CPF: 002.294.744-20
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68
Newton Alves de Alcântara
- CPF: 002.704.744-04
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 14.08.2013
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
*Reproduzido por incorreção.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 17 de setembro 2013
CLEVERTON R. MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
e Gestão
-SEINFRAPORTARIA Nº 452/2013
PROCESSO Nº 3300-01825/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor do servidor: Moebe Vasconcelos Santos, Engenheiro Fiscal, Matrícula nº 1863390-0, CPF nº 133.588.554-49, 0,5 (meia) diárias, no
valor total de 40,00 (Quarenta reais) para fazer face as despesas com translado, e alimentação, no
município de União dos Palmares/AL, nos dias 18, de setembro do corrente ano com o objetivo de
Fiscalizar as Obras emergências no referido município. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete
04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 17 de setembro 2013
CLEVERTON R. MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
e Gestão
-SEINFRAPORTARIA Nº 453/2013
PROCESSO Nº 3300-01826/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor
do servidor: : WEVANI SOUZA PAIS, Diretor de Obras do Especiais, Matrícula nº 41-8, CPF nº
123.752.334-68, 1,5 (uma e meia) diárias, no valor total de 80,00 (oitenta reais) cada, perfazendo
um total de R$ 120,00(cento e vinte reais) para fazer face as despesas com translado, hospedagem
e alimentação, no município de União dos Palmares e Santana do Ipanema/AL, nos dias 18 e 19
de setembro do corrente ano com o objetivo de Fiscalizar as Obras de Emergências no referido
município. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta
do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284
Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 17 de setembro 2013
CLEVERTON R. MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
e Gestão
-SEINFRA-
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MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE,
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, E A EMPRESA ACQUAPOÇOS LTDA- EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEMARH Nº 23010-1608/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, inscrita no CNPJ sob o nº
03.626.198/0001-01, situada à Av. General Luiz de França Albuquerque, s/n, bairro Jacarecica,
Maceió/AL, CEP Nº 57038-640, neste ato, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS
NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, RG no
281.224 - AL, CPF/MF no 239.274.374-68, residente à rua Valdo Omena, 237 - Aptº 801 - Ponta
Verde - Maceió/AL, nomeado pelo Decreto nº 20.896 de 03 de julho de 2012, publicado no DOE/
AL em 04/07/2012.
CONTRATADO: A empresa ACQUAPOÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
04.012.882/0001-66, estabelecida na Rua José Hermes Damasceno, 35, Sala 02, Tabuleiro dos
Martins, Maceió/AL, representada pelo Sr. WAGNER DOS SANTOS JOVENAL, inscrito no
CPF sob o nº 030.817.234-50, RG nº 1.566.969 SSP/AL, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada pelo Contrato de Constituição de Sociedade LTDA.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato SEMARH nº 008/2013
por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 19 de setembro de 2013 até 18 de outubro de 2013.
DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 17/09/2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 06.182.0210.4101.0000 Reconstrução e Recuperação do
Patrimônio Pós-Desastre em todo o Estado; PI: 003526; Natureza da Despesa 44.90.51 – Obras e
Instalações; Fonte de Recursos: 0123000000 – Transferência Obrigatória da União.
SIGNATÁRIOS:
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO E WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA PELO
ESTADO DE ALAGOAS E O SR. WAGNER DOS SANTOS JOVENAL, PELA CONTRATADA.
ESTADO DE ALAGOAS
Valor Global do Contrato: R$ 738.946,52 (Setecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e
seis reais e cinquenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: PT: 17.511.0209.1195.0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
ÁGUA DOCE;PTRES: 230020; PI: 003040; Natureza da Despesas: 44.90.51 – Obras e Instalações; Fontes de Recursos: 0114 e 0110.
Signatários: LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo
Estado de Alagoas, e DAVID DE MENDONÇA CERQUEIRA, pela empresa Contratada.
Maceió, 13 de Setembro 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1093/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1915/2013
Nome: Jane Clayde de Melo Pontes Costa
Cargo: Professora/Técnica Ambiental
Lotação: Superintendência de Meio Ambiente -SMA
Matrícula: 23713-2
RG: 596790 SSP/AL
CPF: 537.084.824-68
Quantidade: 1/2 (meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo; Participar da 9ª Reunião do Conselho Gestor da APA de Murici , que será realizado na
Camará de Colônia Leopoldina.
Percurso: Maceió – AL / Colônia Leopoldina– AL/ Maceió – AL.
Data: 24/09/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230004 PI 002905.
Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário Adjunto de Estado da SEMARH
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, E A EMPRESA EDS – ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Processo Administrativo Nº 23010-103/2013 – SEMARH
Tomada de Preços SEMARH nº 001/2013.
Contratante: O Estado de Alagoas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica – Maceió-AL, CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01, representada pelo
Secretário de Estado, LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, inscrito no CPF/MF sob
nº 239.274.374-68, domiciliado à Rua Valdo Omena, 237 – Edifício Piazza Reale – Apto 801 –
Ponta Verde – CEP 57.035-170 – Maceió/AL.
Contratada: A empresa EDS – ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA
- EPP, sediada a Av. Da Paz, 1388 – Edifício Avenue Center - Sala 305 – Centro – Maceió/AL,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.103.550/0001-97, neste ato representado pelo Senhor DAVID
DE MENDONÇA CERQUEIRA, portador do CPF nº 208.602.694-34, RG nº 266.071 SSP/AL.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de Engenharia Civil para execução das obras civis
de 24 sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, em 24 comunidades de 13 municípios
do Semiárido Alagoano, compreendendo a construção de 17 e recuperação de 07 abrigos de dessalinizadores; construção de 24 chafarizes; construção de 34 bases de tanques de 5.000 litros;
acabamento em 35 tanques de contenção de rejeito; e obras complementares.
Data de Assinatura do Contrato: 13 de Setembro de 2013.
Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias contados seu prazo a partir da publicação do extrato
no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis, com a respectiva expedição da Ordem de Serviço.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1094/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1898/2013
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas
Lotação: Superintendência do Meio Ambiente
Matrícula: 64909-0
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564-53
Quantidade: 1 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 200,00 (duzentos reais).
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Período: 19 a 20/09/2013
Local: Maceió – AL/ Brejão- PE/ Maceió – AL.
Objetivo: Manutenção preventiva e Corretiva de uma Pluviômetro Digital e reconﬁguração do
dataloger pertencente a rede de monitoramento Hidrometeorológica .
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230028 e PI 003076
Maceió, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 1095/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1916/2013
Nome:Carlos Alberto Santos de Morais Monteiro
Matrícula: 151-1
Cargo: Assessor Técnico – AS-1
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 428.106 SSP/AL
CPF: 309.649.704-49
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
Período: 23 a 28/09/2013
Local: Maceió–AL/Delmiro Gouveia -AL/Piranhas –AL/ Olho D’Água do Casado –AL / Inhapí
–AL / Maceió AL.
Objetivo: Acompanhamento das ações no Canal do Sertão Alagoamo
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1096/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1917/2013
Nome: Jonas Lins de Albuquerque Bastos
Matrícula: 156-2
Cargo: Gerente de Planejamento em Recursos Hídricos – GTR-6
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
RG: 1.840.871 SSP/AL
CPF: 044.941.314-40
Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
Período: 23 a 28/09/2013
Local: Maceió – AL/ Minador do Negrão – AL / São José da Tapera - AL/ Cacimbinhas –AL/
Maceió – AL
Objetivo: Acompanhamento do diagnostico dos poços artesianos.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1097/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010.1918/2013
Nome: José Roberto Celestino da Silva
Cargo: Assessor Técnico AS-1
Lotação: Superintendência de Planejamento e Programas – SPP
RG: 923.192 SSP/AL
CPF: 888.882.404-97
Quantidade: 05 e ½ (cinco e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
37
Período: 23 a 28/09/2013
Local: Maceió– AL/Minador do Negrão – AL/ São José da Tapera –AL/ Cacimbinhas –AL/ Maceió – AL
Objetivo: Acompanhamento do diagnostico dos poços artesianos.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1098/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1919/2013
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 03 (três)
Valor Unitário: R$ 70,00(setenta reais).
Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Objetivo: Acompanhamento dos testes de vazão de poços e obras civis dos dessalinizadores.
Percurso: Maceió – AL/ Estrela de Alagoas – AL/ Mirador do Negrão – AL/ Santana do Ipanema
– AL/ Olho D’Água das Flores – AL/ Pão do Açucar-AL/ Maceió – AL.
Data: 25 a 28/09/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 1099/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1901/2013
Nome: Taciana Vieira de Amorim
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SMA
Matrícula: 143-7
RG: 1.220.675 SSP/AL
CPF: 024.887.074-22
Quantidade: 02 (duas)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Valor Total: R$: 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Objetivo: Participar do III Encontro das CAISANS Estaduais.
Percurso: Maceió – AL / Brasília - DF /Maceió – AL
Data: 18 a 20/09/2013
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento
33.90.14-15 do Orçamento vigente PTRES 230004 PI 002905
Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
38
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER,
DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 446/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28
de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1139/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao auxiliar administrativo
do PROCON, Salustiano Tenório Cabral, Nível administrativo, matrícula nº 130078-4, CPF nº
208.083.054-68, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos
Índios, no período de 22 a 24 de agosto de 2013, com o objetivo de realizar ﬁscalizações nos
estabelecimentos comerciais daquele município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 17 de setembro de 2013.
*reproduzido por incorreção
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 473/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28
de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1255/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma e meia) diárias, no valor de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao Gerente
do PROCON, Denys Malta Reis, Nível GTR-7, matrícula nº 14333-1, CPF nº 051.975.134-54,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade do Recife - PE, no período de 26 a 27
de setembro de 2013, com o objetivo de acompanhar ações de ﬁscalizações do PROCON Recife,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 17 de setembro de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 474/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28
de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1257/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais), ao Gerente do PROCON, Denys Malta Reis, Nível GTR-7, matrícula nº 14333-1, CPF nº 051.975.13454, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de
22 a 26 de setembro de 2013, com o objetivo de acompanhar ações de ﬁscalizações do PROCON
Rio de Janeiro, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 17 de setembro de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), a Superintendente da SEMCDH, Ana Maria da Silva, nível GTR-2, matrícula nº
9866147-7, CPF nº 024.115.424-37, para cobrir as despesas com o deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 17 a 18 de setembro de 2013, com o objetivo de participar de reunião entre
a Coordenação Nacional do Programa Estação da Juventude e Gestores Estaduais das Unidades
Itinerantes, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 17 de setembro de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- SEMCDH
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 023/2013
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Pedagógico
Data de realização: 03/10/13, às 14h30min (horário local).
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: [email protected] e [email protected].
br
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Julieth Maria Ferreira Cerqueira
Pregoeira
EDITAL 006/2013 - PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA REPRESENTAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUVE/AL
A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 426/2013 nos uso das suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - As inscrições dos candidatos (as) as vagas das 07 (sete) Regiões Administrativas no Conselho Estadual da Juventude - CONJUVE-AL, ﬁcam prorrogadas para o período de 18 de setembro a 01 de outubro de 2013, no site www.mulherecidadania.al.gov.br ou na: Sede da Secretaria de
Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH, localizada na Rua Cincinato
Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL.
§ 1º - A Comissão Julgadora divulgará a relação dos candidatos habilitados no Diário Oﬁcial do
Estado e no site www.mulhercidadania.al.gov.br no dia 08 de outubro.
§ 2º - No período de 09 a 16 de outubro de 2013 caberá recurso a ser entregue na Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto,
nº 503, Centro, Maceió-AL. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral, interpostos
mediante petição impressa de forma clara e objetiva. O resultado dos recursos será publicado pela
Comissão no site www.mulherecidadania.al.gov.br.
§ 3º - No dia 17 de outubro a Comissão Eleitoral publicará no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas
a homologação dos candidatos inscritos.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do edital nº06/2013.
Comissão Eleitoral
José Leonel Theotonio de Araújo
Jane Cibely Gomes da Silva
Rúbia Carmita do Nascimento
Marcos André Rodrigues de Aguiar
Tássila Vivina Silva dos Santos
PORTARIA Nº 475/13-GS
Maceió, 17 de setembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28
de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1252/2013,
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
PORTARIA SEPLANDE Nº 398/2013 -GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-3111/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:
MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: Gerente de Design de Artesanato
CPF: 470.292.344-72
RG: 323.526– SSP- AL
Matrícula: nº 143144
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
DIA: 26/09/2013
DESTINO: Joaquim Gomes-Al
OBJETIVO: Emissão de novas carteiras, recadastro e identiﬁcação das demandas neste Município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250016 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 17 de setembro de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº 399/2013 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-3112/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
Nome: MICHAEL CHILENATO SOARES
Cargo: Superintendente
CPF: 023.762.244-03
RG: 694.963 – SSP-AL
Matricula: 143071
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DIA: 19/09/2013
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar de reunião do Programa Territórios da Cidadania.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 Elementos
de Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 17 de setembro de 2013.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O
SECRETÁRIO
GERAL
DA
JUNTA
COMERCIAL
DO
ESTADO
DE
ALAGOAS,
CARLOS
ALBERTO
BARROS
DE
ARAÚJO,
DEFERIU
ENTRE
AS
DATAS
DE
02/09/2013 A 06/09/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Data
Arquivamento
Empresa
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
39
02/09/2013
20130340669
SERGIO ALBUQUERQUE
DE ARAUJO CORDEIRO
ME
02/09/2013
27101342406
A. T. DA SILVA
LATICINIO
02/09/2013
20130480959
A. T. DA SILVA
LATICINIO
02/09/2013
20130492752
BRUNA ARIANE GUEDES
DA SILVA NASCIMENTO
MODULADOS ME
02/09/2013
20130511919
ETEVALDO A. DO
NASCIMENTO - ME
02/09/2013
20130513296
DJALMA BARRETTO DE
M. JUNIOR
02/09/2013
27101342449
B J DA SILVA
TRANSPORTE
02/09/2013
20130481432
B J DA SILVA
TRANSPORTE
02/09/2013
20130515426
PERICLES CAVALCANTI
RODRIGUES
02/09/2013
27101342431
P V DA SILVA BUARQUE
MERCADINHO
02/09/2013
20130324965
P V DA SILVA BUARQUE
MERCADINHO
02/09/2013
27600184504
SILVANY AMERICO
GAMA SOARES EIRELI
02/09/2013
20130481025
SILVANY AMERICO
GAMA SOARES EIRELI
02/09/2013
20130483109
ACN TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA - EPP
02/09/2013
20130510327
MARROQUIM
ENGENHARIA LTDA
02/09/2013
27101342511
EDVALDO
VASCONCELOS DE
MORAIS
02/09/2013
20130496065
EDVALDO
VASCONCELOS DE
MORAIS
02/09/2013
20130484210
A B DA SILVA MÓVEIS
ME
02/09/2013
20130494810
M. M. DE SOUZA
BANDEIRA ME
02/09/2013
27101342481
J JAEDSON MOREIRA
FARIAS BAR
02/09/2013
20130491365
J JAEDSON MOREIRA
FARIAS BAR
02/09/2013
20130468681
PATRICIO CALÇADOS E
CONFECÇÕES LTDA ME
20130477605
CLINICA DE ORTOPEDIA
E TRATAMENTO POR
ONDAS DE CHOQUE
LTDA
02/09/2013
02/09/2013
27600184512
SPEED CLEAN SERVIÇOS
DE ESTETICA
AUTOMOTIVA EIRELI
02/09/2013
20130489425
SPEED CLEAN SERVIÇOS
DE ESTETICA
AUTOMOTIVA EIRELI
02/09/2013
20130511358
ARAUJO ESTRUTURAS
METALICAS E
ENGENHARIA LTDA
02/09/2013
20130449539
CASMEL SERVICE LTDA
ME
02/09/2013
20130446785
RADIANCE OFFSHORE
NAVEGAÇÃO
(ALAGOAS) LTDA
02/09/2013
20130492191
CONTEM IGUATEMI
LTDA EPP
02/09/2013
20130451924
CENTRAL VEÍCULOS DE
ALAGOAS LTDA EPP
02/09/2013
20130341851
ELETROMOTORES SAO
MIGUEL LTDA EPP
20130484709
C.F CONFIANÇA
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA EPP
02/09/2013
20130492264
J D S COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA ME
02/09/2013
20130482854
VETOR ASSESSORIA E
COBRANÇA LTDA
02/09/2013
20130476790
BRANDÃO E BRAZ LTDA
ME
02/09/2013
27101342473
F LESSA DOS SANTOS
FILHO
20130514187
F LESSA DOS SANTOS
FILHO
20130472948
SERVICOS DE
HOSPEDAGEM MACEIO
LTDA ME
02/09/2013
02/09/2013
27101342465
R. FERREIRA DA SILVA
LIMA MOVEIS
20130482439
ALSERV SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO LTDA
02/09/2013
02/09/2013
02/09/2013
20130488194
02/09/2013
20130481980
PROJECT3 ENGENHARIA
E TOPOGRAFIA LTDA
ME
02/09/2013
20130484580
ANJU´S CONSTRUCOES
LTDA ME
20130340987
20130487554
ESPAÇO CIÊNCIA LTDA
ME
02/09/2013
02/09/2013
02/09/2013
20130328642
PROENGE-AL PROJETOS E
ENGENHARIA ALAGOAS
LTDA
02/09/2013
27200550384
ACADEMIA DL FITNESS
LTDA
02/09/2013
20130492345
ACADEMIA DL FITNESS
LTDA
27600184491
PROMOCRED SERVIÇOS
DE CREDITO EIRELI
20130475122
PROMOCRED SERVIÇOS
DE CREDITO EIRELI
02/09/2013
20130514985
GÁS DE ALAGOAS S/A
ALGAS
02/09/2013
27900342270
GILBERTO GOMES
CARVALHO - EPP
02/09/2013
27900342288
ELIZABETE MOREIRA
FERREIRA - ME
02/09/2013
27101342414
KETSIA F. DE ARAUJO
02/09/2013
20130481092
KETSIA F. DE ARAUJO
02/09/2013
27900342296
MARIA SANTANA
MARIANO SILVA
CAMPOS
02/09/2013
20130462225
H J L VANDERLEI
SORVETES - ME
02/09/2013
02/09/2013
02/09/2013
R. FERREIRA DA SILVA
LIMA MOVEIS
MAXXIMUS XII
COMERCIO DE
PAPELARIA E SERVIÇOS
GERAIS LTDA ME
20130443220
ESCOLA SEMENTE CENTRO DE EDUCACAO
LTDA
03/09/2013
20130493325
MULTI ALIMENTOS
LTDA EPP
03/09/2013
27101342538
VALDIRENE SANTOS
BATALHA DA SILVA
03/09/2013
20130496200
VALDIRENE SANTOS
BATALHA DA SILVA
03/09/2013
20130495298
EDUARDO M. DA SILVA
ME
03/09/2013
20130462624
S/A USINA CORURIPE
AÇÚCAR E ÁLCOOL
03/09/2013
20130084182
LICCS COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE
VESTUARIO LTDA ME
03/09/2013
20130481742
S/A USINA CORURIPE
AÇÚCAR E ÁLCOOL
03/09/2013
20130449067
AGILLE COMERCIAL
DISTRIBUIDORA EM
GERAL LTDA
03/09/2013
40
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
03/09/2013
03/09/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
20130457655
FABRICA DA PEDRA S/A
FIACAO E TECELAGEM
03/09/2013
20130373567
G. K. F. SOARES
20130407780
POUSADA MANGUABA
LTDA ME
03/09/2013
20130373591
PAULO FERREIRA DOS
SANTOS ME
GRAJU INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
03/09/2013
20130373230
M L SOARES DA SILVA
ME
03/09/2013
27101342546
FREDERICO VIANA DE
CARVALHO FILHO ME
03/09/2013
20130438758
FRANCISCO EVANDRO
MAX SANTOS
10144872420
03/09/2013
20130450286
SIMIÃO E SILVA LTDA
ME
03/09/2013
20130493155
ANDRE A. DA SILVA
MERCADINHO ME
20130489476
ANDRÉ MAFRA VILLAR
DE CARVALHO ME
03/09/2013
20130452688
VIEIRA OLIVEIRA & CIA
LTDA ME
03/09/2013
20130452700
S B DOS SANTOS
AUTOPEÇAS ME
27200550392
CASA E TUDO
COMERCIO DE MOVEIS
E UTILIDADES PARA O
LAR LTDA
03/09/2013
20130350524
OCTAVIO MARCEL
JORGE OLIVEIRA
10755630467 - ME
03/09/2013
27200550406
CICLO COBRANÇAS
EXTRAJUDICIAIS LTDA
20130350516
GILLIARD DOS SANTOS
LIMA
27101342520
JOSE ALVES DA SILVA
MERCADINHO
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
20130489484
CICLO COBRANÇAS
EXTRAJUDICIAIS LTDA
03/09/2013
20130351512
R. G. P. C. C. PINTO
SEGURANÇA ME
03/09/2013
20130476129
JOSE ALVES DA SILVA
MERCADINHO
03/09/2013
20130349844
CL COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA ME
03/09/2013
20130497533
JASDIL COMERCIO LTDA
ME
20130476455
PONTES & LIRA LTDA
EPP
03/09/2013
20130452696
AUTO ESCOLA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
LTDA - ME
03/09/2013
27200550490
PS SERVIÇOS DE
LIMPEZA LTDA
20130469530
INSTALADORA
SOLUÇÃO SÃO PAULO
LTDA ME
03/09/2013
20130347710
PS SERVIÇOS DE
LIMPEZA LTDA
03/09/2013
20130479799
COMERCIAL AUTO
TINTAS LTDA ME
27200550481
MEDEIROS &
CARVALHO LTDA
27600184521
NIVALDO FERREIRA
NUNES SERVIÇOS ME
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
20130346780
MEDEIROS &
CARVALHO LTDA
03/09/2013
20130446467
FIORE EVENTOS
TURÍSTICOS LTDA ME
03/09/2013
20130483834
ART DECOR COMERCIO
DE ARTIGOS PARA
DECORAÇÃO LTDA
03/09/2013
20130464929
TANQUE DARCA
CONSTRUÇÕES LTDA
ME
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
20130311634
EMANUEL PAULA
CAVALCANTE TAVARES
& CIA LTDA ME
03/09/2013
27600184539
NIVALDO FERREIRA
NUNES AUTO PEÇAS E
SERVIÇOS EIRELI
03/09/2013
20130444464
NIVALDO FERREIRA
NUNES AUTO PEÇAS E
SERVIÇOS EIRELI
03/09/2013
20130438790
ESTACIONAMENTO
MACEIÓ OITO IRMÃOS
LTDA ME
03/09/2013
20130514756
NEUSIVALDO GOMES DE
ALBUQUERQUE ME
03/09/2013
27101342554
MARCOS A. DA
CONCEIÇÃO
03/09/2013
20130488933
MARCOS A. DA
CONCEIÇÃO
03/09/2013
20130496030
J. N. DA SILVA PISCINAS ME
04/09/2013
03/09/2013
27600184547
NEUSIVALDO GOMES DE
ALBUQUERQUE EIRELI
04/09/2013
20130328235
TECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA ME
03/09/2013
27101342457
ELIOMARCIA PEREIRA
DA SILVA
03/09/2013
20130495603
ELIOMARCIA PEREIRA
DA SILVA
04/09/2013
20130483532
VEIGA E SILVA
SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA ME
27200550503
CENTRAL DE VELÓRIO
PLASVIDE LTDA
20130464112
LIMPEL LIMPEZA E
SERVICOS GERAIS LTDA
04/09/2013
03/09/2013
20130315230
CENTRAL DE VELÓRIO
PLASVIDE LTDA
20130464090
LIMPEL LIMPEZA
URBANA LTDA
04/09/2013
03/09/2013
20130464120
LIMPEL LIMPEZA E
SERVICOS GERAIS LTDA
04/09/2013
20130447595
VEMAD COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE
MOVEIS PLANEJADOS
LTDA
03/09/2013
20130513385
TELEMAR INTERNET
LTDA
20130494887
SUPERMERCADO TUDO
DE CASA LTDA. EPP
20130512265
KID AUTO PECAS LTDA
EPP
04/09/2013
03/09/2013
20130515353
CENTRO AUTOMOTIVO
MONAM LTDA EPP
20130463442
TAVARES LOCAÇÕES DE
VEICULOS E PALCOS
EIRELI EPP
04/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
27900342300
CRBS S.A
20130489310
MXS CONFECÇÕES
LTDA EPP
20130462667
SANTAFÉ
EMPREENDIMENTOS E
LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS LTDA
03/09/2013
27200550449
MARGEN
TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS BANCARIOS
LTDA.
03/09/2013
27200550431
M & P TRANSPORTES
LTDA
27200550520
AFOGADOS
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PEÇAS
E MANUTENÇÃO
AUTOMOTIVA LTDA
03/09/2013
20130494496
M & P TRANSPORTES
LTDA
03/09/2013
27200550422
A4 DISTRIBUIDORA DE
PAPÉIS LTDA
03/09/2013
27200550414
CONSTRUTORA
MASTERCON LTDA
04/09/2013
27200550520
AFOGADOS
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PEÇAS
E MANUTENÇÃO
AUTOMOTIVA LTDA
03/09/2013
20130499374
CONSTRUTORA
MASTERCON LTDA
04/09/2013
20130316440
HUBIBRAS MÓVEIS
LTDA
03/09/2013
27200550473
JR DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
04/09/2013
20130514128
SOUZA E PAULINO LTDA
03/09/2013
20130510343
TELECOR COMERCIO
LTDA EPP
04/09/2013
20130329185
03/09/2013
27200550465
SALÃO DE BELEZA
ALEXANDRIA LTDA
ENGEMAF
CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA ME
04/09/2013
20130475939
CASA DE CARNES
ALDEBARAN LTDA EPP
20130492000
SALÃO DE BELEZA
ALEXANDRIA LTDA
04/09/2013
20130510351
SCOLTT COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - EPP
27200550457
REALIZE COMÉRCIO DE
MÓVEIS PLANEJADOS
LTDA
04/09/2013
20130458686
OLIVEIRA & SILVA
PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA ME
03/09/2013
20130482340
REALIZE COMÉRCIO DE
MÓVEIS PLANEJADOS
LTDA
03/09/2013
27101342562
G. K. F. SOARES
04/09/2013
27200550538
REP SCHOENHERR LTDA
03/09/2013
20130341371
03/09/2013
20130325341
20130311871
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
04/09/2013
04/09/2013
TERRA AMBIENTAL
CONSULTORIA &
REPRESENTACOES
LTDA ME
TBF ALIMENTOS
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CINICA DE
DIAGNOSTICOS
MARQUES E SOUZA
LTDA ME
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
IPANEMA
REPRESENTACOES
LTDA
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
41
05/09/2013
20130496804
A. A. DA SILVA FORROS
05/09/2013
27101342627
G. MARQUES DOS
SANTOS ESTOFADOS
04/09/2013
HP COMÉRCIO DE
ÓCULOS EIRELI EPP
05/09/2013
20130495905
G. MARQUES DOS
SANTOS ESTOFADOS
04/09/2013
27101342601
GILBERTO GOMES DE
OLIVEIRA
05/09/2013
20130479691
SONIA DE SOUZA
CONFECÇÕES - ME
05/09/2013
20130468584
JAIR DOS S. CASTRO
PEÇAS ME
27200550511
AZEVEDO E TEIXEIRA
SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE LTDA
05/09/2013
27101342619
ELISSANDRA SANTOS
DE ALMEIDA
04/09/2013
20130481505
AZEVEDO E TEIXEIRA
SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE LTDA
05/09/2013
20130479136
ELISSANDRA SANTOS
DE ALMEIDA
04/09/2013
20130346217
GILBERTO GOMES DE
OLIVEIRA
05/09/2013
20130492124
ELIA PERCÍLIA BRITO
PONTES ME
04/09/2013
20130514977
CAMPOS & PONTES
EMPREEMDIMENTOS
LTDA ME
05/09/2013
20130499072
J B DA SILVA SOM
ILUMINAÇAO E
SERVIÇOS ME
04/09/2013
20130337587
TRAJANO
TRANSPORTES LTDA ME
05/09/2013
20130490555
MARIA QUITERIA ELIAS
DO NASCIMENTO ME
04/09/2013
27101342597
Q E CADENGUE
04/09/2013
20130348988
Q E CADENGUE
05/09/2013
20130373419
JOSE RILDO CARVALHO
ME
20130448419
AREVA RENEWABLES
BRASIL S/A
20130480282
FARIAS & LIMA LTDA
ME
05/09/2013
04/09/2013
DONIZETI PEREIRA EPP
05/09/2013
27101342651
EDICLAUDIA VENUTO
MORAES
05/09/2013
20130515728
J A DIAS DA COSTA ME
05/09/2013
27900342326
ZAFIRA COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO S.A.
05/09/2013
27200550589
ELEGANCE COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
05/09/2013
20130478628
ELEGANCE COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
04/09/2013
04/09/2013
20130514233
04/09/2013
04/09/2013
27200550562
SILVA & REIS
COMERCIO E SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
04/09/2013
20130350877
D L FIGUEREDO JUNIOR
27200550597
2L ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
20130490075
SILVA & REIS
COMERCIO E SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
05/09/2013
04/09/2013
04/09/2013
20130515515
VIA VAREJO S/A
05/09/2013
20130329932
2L ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
04/09/2013
20130350184
C TENORIO DA SILVA
ME
05/09/2013
27600184563
L R M COELHO
CONDICIONAMENTO
FISICO EIRELI
05/09/2013
20130497690
L R M COELHO
CONDICIONAMENTO
FISICO EIRELI
05/09/2013
20130515469
SHORAYA SONNY
CARVALHO DOS
SANTOS ME
05/09/2013
27900342334
JANISSELMO DOS ANJOS
BEZERRA ME
05/09/2013
20130497126
EVANIO DOS SANTOS
MELO ME
05/09/2013
27101342660
E. ROCHA DOS SANTOS
05/09/2013
20130490059
E. ROCHA DOS SANTOS
04/09/2013
20130513490
ANDRE MELO CLINICA
DE FISIOTERAPIA EIRELI
04/09/2013
20130491780
FALCÃO
SUPERMERCADO LTDA
EPP
04/09/2013
27200550554
LIMA E MOURA
CONSTRUÇÕES LTDA
20130477982
LIMA E MOURA
CONSTRUÇÕES LTDA
27200550546
CAMPARA E SILVA
LTDA
04/09/2013
04/09/2013
04/09/2013
27101342571
EDERALDO SILVA MELO
05/09/2013
27101342678
C S MACHADO
20130317705
C S MACHADO
20130514543
CAMPARA E SILVA
LTDA
05/09/2013
04/09/2013
EDERALDO SILVA MELO
05/09/2013
20130334740
ECIVALDO AURELITO
DOS SANTOS ME
05/09/2013
20130493490
CARLOS OLYMPIO
PINTO SOARES ME
05/09/2013
27101342686
ALESSANDRO JOSE DA
SILVA
05/09/2013
20130486710
ALESSANDRO JOSE DA
SILVA
05/09/2013
27101342694
IVANILDO DA SILVA
SANTOS
05/09/2013
20130436658
IVANILDO DA SILVA
SANTOS
05/09/2013
27101342708
JOELMA A DE LIMA LINS
05/09/2013
20130341177
JOELMA A DE LIMA LINS
04/09/2013
20130346039
04/09/2013
27101342589
04/09/2013
05/09/2013
20130349917
CLEDJA DOS SANTOS
SILVA
CLEDJA DOS SANTOS
SILVA
20130373141
JOSE CARLOS CAMPOS
BEZERRA ME
05/09/2013
20130515710
LEYDY RAFFAYELLY DE
ARAUJO MENDES-ME
05/09/2013
20130515507
VIA VAREJO S/A
05/09/2013
20130500410
REGO E SOUZA
COMÉRCIO DE
PRESENTES LTDA ME
05/09/2013
20130500569
VOLUTA ENGENHARIA
LTDA EPP
05/09/2013
20130493180
EDSON J. F. DOS SANTOS
ME
05/09/2013
20130515329
RICARDO CAVALCANTE
MELO EIRELI ME
05/09/2013
20130467596
ANTONIO MARCIO DOS
SANTOS CONFECÇÕES
ME
20130497762
ROSINEIDE V DA SILVA
ME
20130486981
RIO PARK
ESTACIONAMENTO
LTDA ME
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
20130490563
JOSIVAL GOMES DE
ALMEIDA ME
05/09/2013
27101342732
P. A. DA SILVA PONTES
05/09/2013
20130493970
T C J TAVARES ME
05/09/2013
20130490636
C R DA SILVA
CONSTRUÇÃO CIVIL ME
27600184571
J M SILVEIRA MAURICIO
OTICA EIRELI
20130486620
R J DO CARMO DA
SILVA CONSTRUÇÃO
20130452742
J M SILVEIRA MAURICIO
OTICA EIRELI
05/09/2013
20130491187
JOÃO PAULO DE BRITO
BOMFIM LIMA ME
27101342643
GUSTAVO N
SALVAGNINI
05/09/2013
20130495093
L SOARES ALVES ME
20130491870
GUSTAVO N
SALVAGNINI
05/09/2013
20130495131
MOACIR VIEIRA GOMES
ME
05/09/2013
27101342724
ELIEL GUEDES DA
SILVA
27200550571
FORMOSO
ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
05/09/2013
20130497100
ELIEL GUEDES DA
SILVA
27200550571
FORMOSO
ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
05/09/2013
27101342716
VALDENIO RODRIGUES
DE AROEIRA
05/09/2013
20130493708
VALDENIO RODRIGUES
DE AROEIRA
05/09/2013
20130494720
ULISSES FERREIRA
NETO TRANSPORTES ME
05/09/2013
27200550601
CONSTRUTORA
MAGALHÃES E
ARQUITETURA LTDA
05/09/2013
20130480096
SENA E SENA
COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS E
ACESSÓRIOS LTDA - ME
05/09/2013
20130474959
CONSTRUTORA
MAGALHÃES E
ARQUITETURA LTDA
05/09/2013
20130515116
J C BARRETTO
FERTILIZANTES S/A
05/09/2013
27200550619
MELO E MARCOLINO
LTDA
05/09/2013
20130513369
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA
05/09/2013
20130493260
MELO E MARCOLINO
LTDA
05/09/2013
27101342635
A. A. DA SILVA FORROS
05/09/2013
20130501751
DISCOVERY
ESCAFANDRIA E
MERGULHO LTDA ME
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
42
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
27200550627
BIANA & MENEZES
LTDA
06/09/2013
27101342805
RENATO MATIAS
TRANSPORTES
05/09/2013
20130481874
BIANA & MENEZES
LTDA
06/09/2013
20130484776
A2B COMERCIAL LTDA
EPP
05/09/2013
20130496715
CLAER SERVICOS
GERAIS LTDA
06/09/2013
20130500631
RENATO MATIAS
TRANSPORTES
A SUPREMA COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA
06/09/2013
27200550716
OLIVEIRA
INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA LTDA
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
20130407771
FREDERICO VIANA DE
CARVALHO FILHO ME
06/09/2013
20130484849
OLIVEIRA
INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA LTDA
05/09/2013
20130444502
NEUSIVALDO GOMES DE
ALBUQUERQUE EIRELI
06/09/2013
27200550708
V H D COMERCIO E
SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA
06/09/2013
20130462179
V H D COMERCIO E
SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA
05/09/2013
20130514179
BEN - BIOENERGIA,
GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA DO NORDESTE
S/A
27200550694
RIOMAC CONSTRUÇÕES
E REFORMAS LTDA
20130448591
MC COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
06/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
20130439061
HYPERMARCAS S.A
06/09/2013
20130412228
BOSIO INVESTIMENTOS
E INCORPORAÇÕES
LTDA ME
05/09/2013
27600184580
MC COMERCIO E
SERVIÇOS DE BELEZA EIRELI
06/09/2013
20130338192
RIOMAC CONSTRUÇÕES
E REFORMAS LTDA
27101342775
LUCAS FRANCISCO DOS
SANTOS SILVA
05/09/2013
20130487996
LUCAS FRANCISCO DOS
SANTOS SILVA
06/09/2013
20130513539
TRACOMAL TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES
MACHADO LTDA
05/09/2013
27101342741
R R TENORIO
05/09/2013
20130487368
R R TENORIO
06/09/2013
20130477400
FARMACIA
FORMULATIVA LTDA
ME
06/09/2013
27900342369
AZERAH COMERCIO E
DISTRIBUICAO S.A.
27101342767
J. RIVALDO DA SILVA
LIMA COMERCIO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA MOTOCICLETAS
06/09/2013
20130340430
STILUS PLACAS
COMERCIO LTDA
06/09/2013
20130479152
JULIA FIRMINO SANTOS
& CIA. LTDA - ME
05/09/2013
20130491314
J. RIVALDO DA SILVA
LIMA COMERCIO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA MOTOCICLETAS
05/09/2013
20130155772
ELSA MARIA NICOLAU
BATISTA DA CRUZ ME
06/09/2013
20130501387
05/09/2013
20130483516
R. NASCIMENTO DE
OLIVEIRA ME
VIEIRA E RAMOS
COMÉRCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS
LTDA EPP
06/09/2013
20130463299
E S F CONSTRUÇAO
LTDA ME
06/09/2013
27200550678
R M SERVIÇOS DE
CALDEIRARIA LTDA
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
20130483710
ANA CRISTINA DA
SILVA CONSTRUÇÕES
ME
05/09/2013
20130469777
RICARDO SOUZA ME
05/09/2013
27900342008
V.B.A. SILVA ME
JACQUELINE ALVES
LIMA ARTIGO DO
VESTUARIO ME
06/09/2013
27200550660
ILDEFONSO PAULO DE
MELO NETO & CIA LTDA
06/09/2013
27200550651
TENÓRIO & TEIXEIRA
LTDA
05/09/2013
06/09/2013
20130480509
20130474118
M S P SERVIÇOS LTDA
ME
06/09/2013
20130462543
ILDEFONSO PAULO DE
MELO NETO & CIA LTDA
06/09/2013
20130351105
LIMA & ALMEIDA LTDA
- ME
06/09/2013
20130491039
HOTUMA - HOTÉIS E
TURISMO DE MACEIÓ
LTDA EPP
06/09/2013
20130350591
INVEST CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA ME
06/09/2013
20130481378
TENÓRIO & TEIXEIRA
LTDA
06/09/2013
27200550635
JOTAMAR
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
06/09/2013
20130471640
F R V DA SILVA
CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP
06/09/2013
20130347620
J.E.GOMES LIMA ME
06/09/2013
27200550350
VALENÇA E OMENA
LTDA
27200550643
FC PARQUES DE
DIVERSÕES LTDA
06/09/2013
20130489883
VALENÇA E OMENA
LTDA
06/09/2013
20130350273
FC PARQUES DE
DIVERSÕES LTDA
20130515531
SARMENTO CARVALHO
& CIA LTDA
20130346667
JOSÉ LAELSON
PINHEIRO DOS SANTOS
06/09/2013
06/09/2013
06/09/2013
20130486809
RM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
06/09/2013
20130483214
M. F. DAS NEVES
SANTOS ME
20130459208
MIXPEL DISTRIBUIDORA
LTDA
20130494925
ERONIDES BATISTA
SANTOS - ME
06/09/2013
06/09/2013
27200550376
MAR E SOL
CONFECÇÕES LTDA
27101342759
EMIR PACHECO DE
BRITO ME
06/09/2013
06/09/2013
06/09/2013
20130484253
J C DOS SANTOS
06/09/2013
20130493651
MAR E SOL
CONFECÇÕES LTDA
06/09/2013
27101342791
GILBERTO LUCAS
BARROS DA SILVA BAR
06/09/2013
27200550741
SIMÕES E NASCIMENTO
LTDA EPP
27101342783
LIDIANE PATRICIA
NASCIMENTO PAIVA
06/09/2013
20130513571
CARLOS EDUARDO
FREIRE CHAVES E CIA
LTDA ME
06/09/2013
20130489700
GILBERTO LUCAS
BARROS DA SILVA BAR
06/09/2013
20130478512
LIDIANE PATRICIA
NASCIMENTO PAIVA
06/09/2013
20130513571
CARLOS EDUARDO
FREIRE CHAVES E CIA
LTDA ME
06/09/2013
27200550732
BR9INE COMÉRCIO E
SERVIÇO DE TELEFONIA
LTDA
27200550686
FERNANDES E CALDAS
CONSULTORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL
LTDA
06/09/2013
20130515159
BR9INE COMÉRCIO E
SERVIÇO DE TELEFONIA
LTDA
06/09/2013
20130495271
FERNANDES E CALDAS
CONSULTORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL
LTDA
06/09/2013
27200550724
CONFECÇÕES
ALVARENGA LTDA
06/09/2013
27900342377
VIA VAREJO S/A
06/09/2013
20130480479
CONFECÇÕES
ALVARENGA LTDA
06/09/2013
20130445940
STOP JEANS LTDA EPP
06/09/2013
20130486736
DIVA COMÉRCIO E
CONFECÇÕES LTDA EPP
06/09/2013
20130331775
KMF ANALISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA - ME
06/09/2013
27900342385
FARMACIA PEREIRA
LTDA ME
06/09/2013
20130457779
CONSTRUTORA
ASSUMPCAO LTDA
06/09/2013
27900342385
FARMACIA PEREIRA
LTDA ME
06/09/2013
20130488593
ORPI COMÉRCIO DE
SORVETES LTDA ME
06/09/2013
20130446076
OLIVEIRA FITNESS
LTDA ME
06/09/2013
20130495441
R. DE C. BARROCA
CORREIA ME
06/09/2013
20130491853
J E S BARBOSA ME
06/09/2013
20130464031
J. BARBOSA DE LIMA
COMERCIO DE
MEDICAMENTOS ME
06/09/2013
06/09/2013
06/09/2013
20130500348
LIVIA LUIZA FREIRE
NUNES CAVALCANTE
ME
06/09/2013
20130452734
CIMLEL- COMÉRCIO E
INDUSTRIA DE PRÉMOLDADOS DE
CONCRETO LTDA
06/09/2013
20130491748
ELIANE LOPES DE
OLIVEIRA - ME
06/09/2013
Maceió-Al, 06 de setembro de 2013.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO BARROS
DE
ARAÚJO,
DEFERIU
ENTRE
AS
DATAS
DE
09/09/2013 A 13/09/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Data
Arquivamento
Empresa
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
43
09/09/2013
09/09/2013
20130497053
20130466883
LARISSA DE SOUZA
ARAUJO
L. C. DE MOURA ME
09/09/2013
20130443638
LOURIZETE MARIA
CORREIA MOREIRA
09/09/2013
09/09/2013
20130452491
27900342415
E M LIMA
CONSTRUÇÕES ME
A. P. DE MENEZES ME
09/09/2013
27200550775
J M DE MELO JUNIOR &
CIA LTDA
20130513555
ANTONIO RIBEIRO
DINIZ NETO ME
09/09/2013
20130496626
JOSE IRENALDO DA
COSTA HORTIFRUTAS
ME
20130336629
CLAUDETE TAVARES
DE ARAUJO ME
09/09/2013
20130345903
J M DE MELO JUNIOR &
CIA LTDA
09/09/2013
20130513067
E.DA SILVA
LAURENTINO
MERCADINHO - ME
09/09/2013
27101342856
L. DE MOURA
RAMALHO PAPELARIA
09/09/2013
27101342872
K. G. DA SILVA CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
09/09/2013
20130488577
L. DE MOURA
RAMALHO PAPELARIA
20130502456
K. G. DA SILVA CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
20130462110
JADIEL DA SILVA
MUNIZ ME
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130500232
GILVAN NUNES
MOREIRA ME
09/09/2013
20130464295
J F DA SILVA
COMERCIO DE MOTO
PEÇAS - EPP
09/09/2013
20130513253
J F DA SILVA
MERCADINHO ME
20130489638
J LEAL DA SILVA
ALIMENTAÇÃO ME
27101342848
JOSE FERREIRA
SANTOS MECANICA ME
09/09/2013
09/09/2013
20130479977
WEVERTON DA SILVA
LIMA ME
27101342503
M A P MONTEIRO
TRANSPORTES
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130495018
M A P MONTEIRO
TRANSPORTES
09/09/2013
27101342864
VANIA SIQUEIRA DE
ARAUJO
09/09/2013
20130492272
VANIA SIQUEIRA DE
ARAUJO
20130494275
YDELGLAGEANA
SANTOS MELO SILVA
ME
09/09/2013
20130464635
IARA M DOS S
LINDOSO ME
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130493538
27101342830
20130500968
J. M. A. BARBOSA
TRANSPORTES ME
M A SANTOS DE LIMA
M A SANTOS DE LIMA
09/09/2013
20130514691
ROSICLEIDE DE
OLIVEIRA SANTOS
MERCADINHO ME
27101342953
FRANKLIN JOVENTINO
DA SILVA
20130494330
TATIANA MARIA
SOARES MENDES LIMA
ME
09/09/2013
09/09/2013
20130496405
FRANKLIN JOVENTINO
DA SILVA
27101342821
LAIS DA SILVA
PARANHOS
09/09/2013
09/09/2013
27101342961
ADILSON CAETANO
CAVALCANTE JUNIOR
20130491926
LAIS DA SILVA
PARANHOS
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
27101342813
GIULLIANO J. L.
MONTEIRO
09/09/2013
20130498246
ADILSON CAETANO
CAVALCANTE JUNIOR
09/09/2013
20130480398
GIULLIANO J. L.
MONTEIRO
09/09/2013
27101342970
ANA CLEIDE PEREIRA
DA SILVA
09/09/2013
20130496901
A L B BARBOSA E CIA
LTDA ME
09/09/2013
20130481106
VH CONDOMINIOS
LTDA ME
20130491420
27101342988
20130493945
27101342996
20130495794
ANA CLEIDE PEREIRA
DA SILVA
M A G CALDAS
M A G CALDAS
L R SOUZA LIMA
L R SOUZA LIMA
09/09/2013
27200550759
CLINICA DE
FISIOTERAPIA
FISIOQUALY LTDA
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130491942
L S DA SILVA
VESTUARIO ME
09/09/2013
20130438847
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130489956
CLINICA DE
FISIOTERAPIA
FISIOQUALY LTDA
20130515035
20130515523
TRANPORTADORA
UNIDOS EIRELI EPP
VIA VAREJO S/A
09/09/2013
20130510289
M C A VASCONCELOS
TEIXEIRA ME
MARIA KELLIANY
OLIVEIRA DE MELO ME
20130473910
L O DA SILVA CEREAIS
ME
09/09/2013
27101342945
ANTONIO DOS SANTOS
TOPOGRAFIA
27900342407
ROFELE COMERCIO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
EPP
09/09/2013
09/09/2013
20130494640
ANTONIO DOS SANTOS
TOPOGRAFIA
27900342393
PONTUAL
IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
09/09/2013
27101342937
R. ANDRE DOS SANTOS
COMERCIO DE MÓVEIS
09/09/2013
20130493740
R. ANDRE DOS SANTOS
COMERCIO DE MÓVEIS
27600184598
ACERTO SERVIÇO DE
INTERMEDIAÇÃO DE
CREDITO EIRELI
09/09/2013
27101342929
S M COUTO COMÉRCIO
DE ARTIGOS DE
ÓPTICA
09/09/2013
20130496227
ACERTO SERVIÇO DE
INTERMEDIAÇÃO DE
CREDITO EIRELI
09/09/2013
27600184628
G F ALBUQUERQUE
EIRELI
09/09/2013
20130496987
S M COUTO COMÉRCIO
DE ARTIGOS DE
ÓPTICA
09/09/2013
20130498041
G F ALBUQUERQUE
EIRELI
09/09/2013
27101342911
R L FIRMINO
COMERCIO
27600184610
F. DE A. L. N. SILVA
COMÉRCIO EIRELI
09/09/2013
20130504645
R L FIRMINO
COMERCIO
20130497401
F. DE A. L. N. SILVA
COMÉRCIO EIRELI
09/09/2013
27101342902
J M DOS SANTOS
SOUZA CONSTRUÇÕES
20130514403
INTERSAN PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA
09/09/2013
20130493848
J M DOS SANTOS
SOUZA CONSTRUÇÕES
09/09/2013
27101342899
I. A DOS SANTOS
RESTAURANTE
20130515256
ALBUQUERQUE E
VITAL LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA - EPP
09/09/2013
20130502910
I. A DOS SANTOS
RESTAURANTE
20130513610
27600184601
20130491551
GPS
EMPREENDIMENTOS
LTDA
F R TENORIO EIRELI
F R TENORIO EIRELI
09/09/2013
27101343062
DANIEL BARROS
LISBOA SILVA
27200550767
PLASVIDE PLANO DE
ASSISTENCIA
FAMILIAR E
AMBULATORIAL LTDA
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
20130486647
27101343054
20130494402
27101343046
20130494313
27101343038
20130494461
DANIEL BARROS
LISBOA SILVA
JUAREZ ALVES VIEIRA
JUAREZ ALVES VIEIRA
JAILTON LIMA VIEIRA
JAILTON LIMA VIEIRA
ERNANE TANONE
ERNANE TANONE
09/09/2013
27101343020
E M V MITTAZ
POUSADA
20130315265
PLASVIDE PLANO DE
ASSISTENCIA
FAMILIAR E
AMBULATORIAL LTDA
09/09/2013
20130501247
E M V MITTAZ
POUSADA
09/09/2013
27101343011
MARIA CENILDA DE
OLIVEIRA
09/09/2013
20130339237
FACTORING FUTURA
FOMENTO MERCANTIL
LTDA EPP
09/09/2013
20130495506
MARIA CENILDA DE
OLIVEIRA
09/09/2013
20130492370
M ANDRE DA SILVA ME
09/09/2013
27101343003
L. P. DA SILVA
GALETERIA
09/09/2013
20130497118
KIT FESTA COMERCIO
DE ALIMENTOS
PREPARADOS LTDA ME
09/09/2013
09/09/2013
20130489824
20130463612
L. P. DA SILVA
GALETERIA
TECNOLAN LTDA ME
09/09/2013
27101342881
LARISSA DE SOUZA
ARAUJO
09/09/2013
20130514276
BRINK PARK LTDA ME
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
44
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
09/09/2013
20130510408
09/09/2013
20130514497
09/09/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ALIANÇA
CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
ENERGY INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS LTDA
ALUE ASSESSORIA DE
COMUNICAÇAO E
EVENTOS LTDA
ESTADO DE ALAGOAS
10/09/2013
20130335886
MC COMERCIO E
SERVIÇOS DE BELEZA EIRELI
10/09/2013
20130336092
AUTO ESCOLA K E K
LTDA ME
10/09/2013
20130503754
CONSTRUTORA
PRONORTE LTDA - EPP
20130515396
20130514683
BETTAS CURSOS PARA
CONCURSOS E
TREINAMENTOS LTDA
- ME
GT AUTO POSTO LTDA
10/09/2013
27200550783
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
GUAXUMA PARK SPE
LTDA
10/09/2013
20130350788
N O VILAR PRÉMOLDADOS
10/09/2013
27200550929
XANDEAL
REPRESENTAÇÕES DE
UTENSÍLIOS LTDA
10/09/2013
20130352489
XANDEAL
REPRESENTAÇÕES DE
UTENSÍLIOS LTDA
10/09/2013
20130464228
G M BIJOUTERIAS
LTDA ME
10/09/2013
27200550791
EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO
PRIVILEGE SPE LTDA
10/09/2013
20130496944
NAVE CONSTRUÇÕES
LTDA ME
10/09/2013
20130493791
J C A PRODUCOES E
EVENTOS LTDA ME
10/09/2013
27200550911
MARINHO, MELLO &
CIA LTDA
10/09/2013
20130486752
MARINHO, MELLO &
CIA LTDA
10/09/2013
27600184555
V.M.
ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS EIRELI
20130514608
20130459259
IMAGEM &
COMUNICACAO
VISUAL LTDA ME
20120446316
COMERCIO DE PAES E
DOCES MACEIO LTDA
20130457760
ELÉTRICA INSTALAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
20130335045
ESCOLA SEMENTE CENTRO DE
EDUCACAO LTDA
20130502693
VIGAL VIGILÂNCIA
ALAGOANA LTDA
20130473596
ATIVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA
10/09/2013
20130334014
ADVANCE ASSESSORIA
EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
10/09/2013
20130294136
IMPORTADORA AUTO
PEÇAS LTDA
10/09/2013
27200550899
BIOCLIN SERVIÇOS
MEDICOS E
LABORATORIAIS LTDA
10/09/2013
20130492566
BIOCLIN SERVIÇOS
MEDICOS E
LABORATORIAIS LTDA
10/09/2013
27200550881
A L COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA
10/09/2013
20130501743
A L COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA
10/09/2013
27600184636
JESSICA VERONICA
SILVA DE LIMA EIRELI
10/09/2013
20130484113
JESSICA VERONICA
SILVA DE LIMA EIRELI
10/09/2013
20130493546
V.M.
ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS EIRELI
10/09/2013
20130497541
CONSTRUTORA BETA
LTDA - EPP
20130493562
OLHO D'AGUA
CONSTRUCOES IND E
COM LTDA ME
10/09/2013
20130486779
LINS E ROSA
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA EPP
10/09/2013
20130473669
DOOF
ADMINISTRAÇÃO
HOTELEIRA LTDA EPP
10/09/2013
20130496251
DEKOR ART
COMERCIAL LTDA EPP
20130486779
20130515477
LINS E ROSA
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA EPP
ENGENHARQ LTDA
10/09/2013
27200550872
ST COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
20130512389
ST COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA
10/09/2013
20130511714
CIDADE DIGITAL
CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA
10/09/2013
20130312630
F A BARBOSA DE
AGUIAR ME
10/09/2013
20130499676
MASTER
CONSULTORIA DE
NEGÓCIOS LTDA EPP
10/09/2013
27200550864
V AVILA MELO VIDAL
E CIA LTDA
10/09/2013
20130484652
MARIA CRISTINA
BOMFIM DA SILVA
MERCEARIA ME
10/09/2013
20130488283
V AVILA MELO VIDAL
E CIA LTDA
10/09/2013
27101343089
ANDERSON VIEIRA DE
OLIVEIRA
COMPUADORES
10/09/2013
20130503886
ANDERSON VIEIRA DE
OLIVEIRA
COMPUADORES
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
20130192929
PONTO FITNESS
ACADEMIA LTDA
20130450855
CONSTRUTORA
FERRAZ E CIA LTDA
ME
10/09/2013
27101343071
EDVAN DA SILVA
REBOQUE
20130468380
BODEGA DE
VARIEDADES LTDA ME
10/09/2013
20130467405
EDVAN DA SILVA
REBOQUE
10/09/2013
27200550856
MVC AGENCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA
27101343097
ADEILSON FERREIRA
DA SILVA
27200550848
A.J. ACADEMIA CORPO
LTDA
10/09/2013
10/09/2013
20130492523
ADEILSON FERREIRA
DA SILVA
20130477486
A.J. ACADEMIA CORPO
LTDA
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
27900342431
ALEX FERREIRA DE
LIMA ME
20130497185
B.S.COMERCIO
REPRESENTACOES
LTDA ME
10/09/2013
27200550953
CONSTRUTORA MAJAS
LTDA
27200550830
MERCADINHO DA
ROCHA LTDA.
10/09/2013
20130487694
CONSTRUTORA MAJAS
LTDA
20130496294
MERCADINHO DA
ROCHA LTDA.
10/09/2013
27200550945
GALVÃO & SANTOS
SERVIÇOS GERAIS
LTDA
10/09/2013
20130510564
GALVÃO & SANTOS
SERVIÇOS GERAIS
LTDA
10/09/2013
27600184652
THAYS DA SILVA
FERREIRA EIRELI
10/09/2013
20130502499
THAYS DA SILVA
FERREIRA EIRELI
10/09/2013
20130337145
L & S FLORICULTURA E
PRESENTES LTDA EPP
20130465046
CONCELT CONSULTORIA,
CONSTRUÇÃO CIVIL E
ELÉTRICA LTDA EPP
10/09/2013
20130492159
ENGECON
CONTRUCOES E
INCORPORACOES
LTDA
10/09/2013
20130491918
MUNDO SKY
COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA ME
10/09/2013
20130488399
M E CONSTRUTORA
LTDA ME
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
27200550821
CAETÉ
AGROFLORESTAL E
SILVICULTURA LTDA
20130489727
27900342423
CASIMA ENGENHARIA
LTDA
ABB LTDA
27200550813
QUINTINO E FIGUEIRA
CONSULTORIA E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA
20130497991
QUINTINO E FIGUEIRA
CONSULTORIA E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA
20130492434
COMERCIO DE
COMBUSTIVEL
FLORESTA LTDA EPP
10/09/2013
20130500313
MORAES E SANTOS
COMÉRCIO DE
PRODUTOS ÓTICOS
LTDA ME
10/09/2013
20130499692
CAMPBILA
LANCHONETES E
SERVICOS LTDA - ME
10/09/2013
20130513687
10/09/2013
27200550805
B A DOS SANTOS & CIA
LTDA
NIPPO TOY COMERCIO
EXTERIOR LTDA EPP
10/09/2013
20130515124
EXTERRAN SERVIÇOS
DE ÓLEO E GÁS LTDA
20130512486
B A DOS SANTOS & CIA
LTDA
10/09/2013
20130497525
A M DE AMORIM A
COSTA E CIA LTDA ME
20130328936
RESTAURANTE FORTE
DA ROCHEIRA LTDA
ME
10/09/2013
20130499188
AUTO POSTO GAMA
LTDA
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
45
ESMERALDINA
ANDRADE DE M COSTA
ME
11/09/2013
11/09/2013
27101343194
20130500712
L V CABRAL
L V CABRAL
20130349801
11/09/2013
20130511226
MANOEL CERQUEIRA
NETO
10/09/2013
20130487104
ARAÚJO & RAMOS
COMERCIO DE PEÇAS
AUTOMOTIVAS LTDA
EPP
11/09/2013
27900342474
10/09/2013
20130452718
J DARC DOS SANTOS
ME
GOMES & SOUSA
COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
ME
27200550988
MARECHAL
TRANSPORTES LTDA
11/09/2013
20130511234
MARECHAL
TRANSPORTES LTDA
27200550937
SANTOS & SANTOS
COMERCIO VAREJISTA
DE GÁS GLP E ÁGUA
LTDA
11/09/2013
11/09/2013
20130513474
DSPJ
EMPREENDIMENTOS
LTDA
20130499471
SANTOS & SANTOS
COMERCIO VAREJISTA
DE GÁS GLP E ÁGUA
LTDA
11/09/2013
20130469653
SL PRODUTOS MEDICO
E HOSPITALAR LTDA
EPP
10/09/2013
20130352764
VALDEMIR DE MELO
BARROS ME
20130514799
G VILELA DA SILVA
MERCADINHO - ME
27101343178
E. C. SILVA
MERCADINHO
11/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
20130491632
E. C. SILVA
MERCADINHO
20130450812
27600184679
20130502766
FIXAR COMERCIO
LTDA ME
G S MACIEL EIRELI
G S MACIEL EIRELI
10/09/2013
27101343160
J. M. M. NOGUEIRA
CONSTRUÇÕES
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
27200550996
AGROPECUÁRIA
FAZENDA NOVA LTDA
20130488852
J. M. M. NOGUEIRA
CONSTRUÇÕES
11/09/2013
10/09/2013
11/09/2013
27200551003
FERREIRA & SILVA
MERCADO LTDA
10/09/2013
27101343151
A DA SILVA PEDRO
JUNIOR
20130481904
AGROPECUÁRIA
FAZENDA NOVA LTDA
20130491730
A DA SILVA PEDRO
JUNIOR
11/09/2013
10/09/2013
11/09/2013
20130483842
FERREIRA & SILVA
MERCADO LTDA
10/09/2013
27101343143
ADRIANA DE
BENEVIDES SALES
MELO
11/09/2013
27200550961
MAGNUM TEIXEIRA DA
SILVA E CIA LTDA
20130479993
MAGNUM TEIXEIRA DA
SILVA E CIA LTDA
20130488968
ADRIANA DE
BENEVIDES SALES
MELO
11/09/2013
10/09/2013
11/09/2013
20130451991
GIVANILDA TORRES
LEITE ME
10/09/2013
20130447285
LUIZ FERREIRA DE
SOUZA FILHO
20130498955
SIX CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA ME
27101343135
J DE O SANTOS
OLIVEIRA
11/09/2013
10/09/2013
11/09/2013
27900342458
CALDAS & LEITE LTDA
EPP
20130497908
J DE O SANTOS
OLIVEIRA
11/09/2013
27200551011
FARIAS E TORRES
LTDA
10/09/2013
27101343127
IVANA BARBOZA
RODRIGUES LIMA
20130451975
FARIAS E TORRES
LTDA
20130504700
IVANA BARBOZA
RODRIGUES LIMA
11/09/2013
10/09/2013
11/09/2013
20130498807
M N A DE OLIVEIRA
LANCHES LTDA - ME
20130495875
20130463639
ROBSON DE SOUZA
SILVA ME
A L MARANHÃO ME
11/09/2013
20130336823
ALAGOAS COLCHOES
LTDA EPP
27600184661
R A T DE MOURA
COMERCIO DE
ARTIGOS DE
JARDINAGEM EIRELI
11/09/2013
20130501280
R A T DE MOURA
COMERCIO DE
ARTIGOS DE
JARDINAGEM EIRELI
11/09/2013
20130500992
A R HONORATO DA
SILVA ME
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
20130489980
27101343224
20130510637
JOSE SUARES DE MELO
MATERIAL DE
CONSTRUÇAO ME
ARYANA SILVA LIMA
ARYANA SILVA LIMA
11/09/2013
27900342491
JOSE SUARES DE MELO
MATERIAL DE
CONSTRUÇAO ME
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
10/09/2013
20130485365
JAIRO COELHO DA
SILVA COMERCIO E
SERVIÇOS EM
ELETROELETRONICOS
ME
CARLOS EUGÊNIO
SAPUCAIA DE
OLIVEIRA - SERVIÇOS
E COMÉRCIO DE
PRODUTOS
SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS ME
10/09/2013
20130496383
J P BARBOSA TENÓRIO
PUBLICIDADE ME
10/09/2013
20130515493
WINDSON S N DE ASSIS
COMÉRCIO E LOCAÇÃO
DE AUTOMÓVEIS ME
10/09/2013
27101343101
10/09/2013
10/09/2013
20130492612
F. C. SOARES
ESTACIONAMENTOS
F. C. SOARES
ESTACIONAMENTOS
11/09/2013
ALAN FRANCISCO
JATOBA BAR E
RESTAURANTE
11/09/2013
RITA DE CÁSSIA
CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES
LTDA
11/09/2013
20130489654
ALAN FRANCISCO
JATOBA BAR E
RESTAURANTE
11/09/2013
27900342482
M ANDRE DA SILVA ME
27101343208
J DE OLIVEIRA BISPO
SILVA
20130373435
E GUILHERMINO DOS
SANTOS ME
11/09/2013
11/09/2013
20130487830
J DE OLIVEIRA BISPO
SILVA
11/09/2013
20130372730
MARIA ZELIA NOBRE
RODRIGUES SILVA ME
20130438715
VANDEILDO TENORIO
DE BARROS ME
20130492213
CRISTIANA MARIA DOS
SANTOS ME
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
20130458899
TEIXEIRA & ARAUJO
EVENTOS E CURSOS
LTDA ME
20130515167
COMPANHIA
ENERGÉTICA DE
ALAGOAS - CEAL
11/09/2013
20130514721
ALI
TELECOMUNICACOES
LTDA ME
20130513202
COMPANHIA
ENERGETICA DE SÃO
MIGUEL DOS CAMPOS
11/09/2013
20130513245
GÁS DE ALAGOAS S/A
ALGAS
27200551119
11/09/2013
27101343119
G. DA SILVA JUNIOR
MERCADINHO
ESCOLA DE ENSINO
INFANTIL E
FUNDAMENTAL RUTH
ROCHA LTDA
11/09/2013
20130513377
G. DA SILVA JUNIOR
MERCADINHO
11/09/2013
20130424137
11/09/2013
20130438855
ROBERTA NUNES DOS
SANTOS ME
ESCOLA DE ENSINO
INFANTIL E
FUNDAMENTAL RUTH
ROCHA LTDA
20130497444
J. G. S. DOS SANTOS
SERVIÇOS LTDA ME
20130464392
USINA SANTA
CLOTILDE S/A
11/09/2013
11/09/2013
27200551097
JOSE JUAREZ ALVES
DOS SANTOS & CIA
LTDA
27200550970
CENTRO
EDUCACIONAL LUZ DO
SABER LTDA
11/09/2013
20130488569
JOSE JUAREZ ALVES
DOS SANTOS & CIA
LTDA
20130499030
CENTRO
EDUCACIONAL LUZ DO
SABER LTDA
27101343186
J R EMILIANO
RESTAURANTE E
PIZZARIA
27200551089
SANTOS E SANTOS
REPRESENTAÇÃO DE
MADEIRA, MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO E
FERRAGENS LTDA
11/09/2013
20130492981
J R EMILIANO
RESTAURANTE E
PIZZARIA
11/09/2013
20130503304
H. J. P. SOARES FILHO
ME
20130514217
SANTOS E SANTOS
REPRESENTAÇÃO DE
MADEIRA, MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO E
FERRAGENS LTDA
10/09/2013
20130489387
11/09/2013
20130464104
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
46
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
12/09/2013
20130475700
NOVO JARDIM
EMPREENDIMENTOS
LTDA EPP
12/09/2013
27101343232
D. G. NEPOMUCENO
FILHO
12/09/2013
20130515701
D. G. NEPOMUCENO
FILHO
12/09/2013
20130458996
TOINHO PUBLICIDADE
E EVENTOS LTDA
12/09/2013
20130510629
MERCNORTE
COMÉRCIO DE PAPÉIS
EIRELI - ME
11/09/2013
MAGISTER
MANIPULAÇÃO E
DERMOCOSMETICOS
LTDA ME
11/09/2013
20130463116
J C OLIVEIRA
CONSTRUÇÕES LTDA
ME
27600184687
CLINAL CLINICA DE
NEURORRADIOLOGIA
DE ALAGOAS EIRELI
20130499200
CLINAL CLINICA DE
NEURORRADIOLOGIA
DE ALAGOAS EIRELI
12/09/2013
27200551186
CLINFIS SERVICOS
MEDICOS LTDA
27200551062
SANTO CUIDAR
SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
12/09/2013
20130490296
CLINFIS SERVICOS
MEDICOS LTDA
12/09/2013
27200551178
K & M COMERCIO DE
FERRAGENS EM GERAL
LTDA
20130499145
SANTO CUIDAR
SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
12/09/2013
20130520314
K & M COMERCIO DE
FERRAGENS EM GERAL
LTDA
20130503797
COTRIM E AMARAL
AVALIACOES E
PERICIAS LTDA
27200551054
MARÉ ENGENHARIA
ARQUITETURA E
CONSTRUÇÃO LTDA
12/09/2013
20130485659
CINCONTÁBIL
CONTABILIDADE
EMPRESARIAL LTDA
ME
12/09/2013
27200551160
ESTACIONAMENTO
COLONIAL PARK LTDA
20130489972
MARÉ ENGENHARIA
ARQUITETURA E
CONSTRUÇÃO LTDA
12/09/2013
20130510432
ESTACIONAMENTO
COLONIAL PARK LTDA
20130512419
RENAISSANCE FESTAS,
EVENTOS E
RECREAÇÃO LTDA ME
27200551143
S4 SERVIÇOS DE
MICROFILMAGENS E
PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA
27200550198
CENTRO DE
DIAGNÓSTICOS EM
ANATOMIA
PATOLÓGICA E
CITOPATOLOGIA LTDA
12/09/2013
20130486485
S4 SERVIÇOS DE
MICROFILMAGENS E
PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA
12/09/2013
27200551135
GUSTUS
RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
12/09/2013
20130504769
GUSTUS
RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
20130489964
CENTRO DE
DIAGNÓSTICOS EM
ANATOMIA
PATOLÓGICA E
CITOPATOLOGIA LTDA
12/09/2013
27600184709
ERIBERTO
WANDERLEY DE MELO
EIRELI
11/09/2013
27900342504
PORTO SEGURO
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME
11/09/2013
27200551038
SUPREME INDÚSTRIAS
DE ARGAMASSA LTDA
12/09/2013
20130501301
ERIBERTO
WANDERLEY DE MELO
EIRELI
12/09/2013
20130514349
EXTERRAN SERVIÇOS
DE ÓLEO E GÁS LTDA
11/09/2013
27200551020
CROISSANT COMERCIO
DE LANCHES LTDA.
12/09/2013
20130493406
M. S. M. DE OLIVEIRA &
CIA LTDA EPP
11/09/2013
20130487422
CROISSANT COMERCIO
DE LANCHES LTDA.
12/09/2013
20130495476
B SILVA & CIA LTDA
ME
11/09/2013
20130501182
12/09/2013
20130459003
LINEAR IMOBILIARIA
LTDA ME
12/09/2013
20130333484
CLEMENTE &
CLEMENTE IMOVEIS
LTDA ME
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
12/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
20130484091
ELEMAC ELEVADORES
LTDA ME
MC COMÉRCIO DE
DESCARTÁVEIS LTDA
EPP
11/09/2013
20130474002
AGILIZA
TRANSPORTES E
LOCAÇÃO EIRELI - EPP
12/09/2013
20130488305
MABUYA ARMARINHO
E PRESENTES LTDA ME
27200551046
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS OURO
BRANCO LTDA
12/09/2013
20130499684
INDUSTRIAS
REUNIDAS CORINGA
LTDA
12/09/2013
20130486795
XAVIER & FRAGOSO
LTDA - ME
20130316598
J C OLIVEIRA
CONSTRUÇÕES LTDA
ME
12/09/2013
20130510530
GRAFFITE COMERCIO
DE PLACAS LTDA - ME
27600184695
LIFE COMERCIO DE
PRODUTOS DE
NUTRIÇÃO ESPORTIVA
E FUNCIONAL EIRELI
12/09/2013
20130499382
GRAFMARQUES FLEX
ETIQUETAS E
SERVIÇOS IMPRESSOS
LTDA ME
12/09/2013
27101343241
RAQUEL F DOS
SANTOS
20130473626
LIFE COMERCIO DE
PRODUTOS DE
NUTRIÇÃO ESPORTIVA
E FUNCIONAL EIRELI
A.M.S.J SALAO DE
BELEZA LTDA
A.M.S.J SALAO DE
BELEZA LTDA
12/09/2013
20130480444
E GOMES COMERCIO
DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
12/09/2013
20130349704
RAQUEL F DOS
SANTOS
12/09/2013
20130501670
AB EQUIPAMENTOS
PARA ÁGUA E
PISCINAS LTDA ME
20130495328
E. ANGELO DA SILVA
ME
12/09/2013
27101343259
EDSANDRA SANTOS
PORFIRIO
12/09/2013
27101343216
PAULO DE SENA
BARROS NETO PADARIA
12/09/2013
20130343820
EDSANDRA SANTOS
PORFIRIO
20130349224
E. TALES SALGUEIRO
MAIA ME
20130489212
PAULO DE SENA
BARROS NETO PADARIA
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
20130482137
J C MALAQUIAS DA
SILVA E CIA LTDA ME
12/09/2013
20130502138
CANTINA MINEIRA
ITALIA LTDA - ME
12/09/2013
20130463132
COOPERATIVA DOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO ESTADO DE
ALAGOAS LTDA. COOPANEST/AL
12/09/2013
27200551151
SILVA E GOMES
CONSTRUÇÕES LTDA
20130520489
AUTO POSTO G M
COMBUSTIVEIS LTDA
EPP
12/09/2013
20130341924
SILVA E GOMES
CONSTRUÇÕES LTDA
12/09/2013
27200551127
SHOES COMÉRCIO DE
SAPATOS LTDA
12/09/2013
20130497320
SHOES COMÉRCIO DE
SAPATOS LTDA
20130513520
12/09/2013
20130512290
HIDRODINAMICA
COMERCIO E
PERFURACOES DE
POCOS LTDA
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
20130513512
12/09/2013
20130438820
R PONTES
ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
20130495824
P. A. DA SILVA PONTES
ME
12/09/2013
20130510238
20130490172
RECAPNEUS RECAPAGEM DE PNEUS
LTDA ME
COOPERATIVA DOS
MEDICOS DA SANTA
CASA DE MACEIOSANTACOOP-MCZ
12/09/2013
20130459453
TGB LOGISTICA
INDUSTRIAL LTDA
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
27200551101
20130486973
12/09/2013
12/09/2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
27101343305
M. L. DE LIMA
NASCIMENTO
20130468010
M. L. DE LIMA
NASCIMENTO
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
27900342466
27101343283
20130498351
CAPITAL TRADE
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
C.E. SANTOS DA SILVA
C.E. SANTOS DA SILVA
12/09/2013
20130501719
12/09/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
47
13/09/2013
27101343364
MARIANA DOS SANTOS
SILVA
13/09/2013
20130520861
RUI CARVALHO
SIMOES
13/09/2013
27101343356
R ALVES DE
CARVALHO
13/09/2013
20130475696
R ALVES DE
CARVALHO
JOÃO PEDRO PEDROSA
VIREIRA ME
13/09/2013
27101343348
JAILTON LEÃO
CONSTRUTORA
27101343291
M H DA SILVA BAR E
RESTAURANTE
13/09/2013
20130521760
JAILTON LEÃO
CONSTRUTORA
12/09/2013
20130503037
A C LIRA DE AMORIM
ME
12/09/2013
27101343399
LUCIANO T. DE
OLIVEIRA FERRAGENS
13/09/2013
27900342521
AUTOBRASIL ITAVEMA
SEMINOVOS LTDA
12/09/2013
20130492426
LUCIANO T. DE
OLIVEIRA FERRAGENS
13/09/2013
20130523640
COMERCIAL UNIVERSO
CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
27101343381
THIAGO JOSE
SOBRINHO DOS
SANTOS
20130449954
M H DA SILVA BAR E
RESTAURANTE
13/09/2013
20130486965
LOTERICA
MEGASORTE LTDA EPP
12/09/2013
20130489573
THIAGO JOSE
SOBRINHO DOS
SANTOS
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
20130510483
27101343275
20130439304
27101343267
20130476293
THAYSE VIVIANE DOS
SANTOS ALVES ME
S P F GOMES
S P F GOMES
TIAGO P. DA SILVA
TIAGO P. DA SILVA
13/09/2013
20130491489
CENTRO DE
FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
PETROPOLIS LTDA ME
13/09/2013
20130499617
AGS
ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
20130520730
HAVITA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA
20130520284
M A CORDEIRO DE
ARAUJO ME
13/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
20130489301
J. R. FERREIRA PEÇAS ME
13/09/2013
20130373923
THARDELY C F DE
ALMEIDA ME
12/09/2013
20130497398
MARINETE FERREIRA
DA SILVA FARMACIA
ME
20130457906
12/09/2013
20130338028
MARIA LUCIANA DOS
SANTOS ME
UNIFRIOS
DISTRIBUIDORA
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
12/09/2013
12/09/2013
20130500011
20130515418
WALDIR RIBEIRO
JUNIOR ME
DANILO P. BARROS ME
13/09/2013
20130513300
INTERCOMFRIO
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA EPP
12/09/2013
20130496880
PATRICIA A. F. GATTO
RESTAURANTE ME
13/09/2013
27101343411
CLEITON M. DOS
SANTOS
12/09/2013
20130458961
SANTELMO
SALGUEIRO DA SILVA
ME
12/09/2013
20130458970
M. G. DOS SANTOS
ARMARINHO ME
13/09/2013
27900342539
PRD COMÉRCIO,
DISTRIBUIÇÃO,
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
12/09/2013
20130447781
MARIA ELIANE DE
ALMEIDA SILVA ME
13/09/2013
20130515744
CLEITON M. DOS
SANTOS
12/09/2013
27101343330
MANOEL JOSE DA
SILVA
13/09/2013
27200551267
PRUDENTE E MELO
COMÉRCIO DE MOVEIS
LTDA
20130500062
MANOEL JOSE DA
SILVA
12/09/2013
27101343321
CARLOS MENDES DA
ROCHA
20130495638
PRUDENTE E MELO
COMÉRCIO DE MOVEIS
LTDA
12/09/2013
20130500046
CARLOS MENDES DA
ROCHA
13/09/2013
12/09/2013
20130457833
ALDO NOBRE
OLIVEIRA ME
13/09/2013
27200551259
GUIMARÃES E SILVA
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS LTDA
12/09/2013
27101343313
13/09/2013
27200551241
S. J. ALVES COMÉRCIO
DE LIVROS LTDA
12/09/2013
13/09/2013
20130502634
13/09/2013
20130479217
S. J. ALVES COMÉRCIO
DE LIVROS LTDA
13/09/2013
20130484121
GUIMARÃES E SILVA
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS LTDA
13/09/2013
20130496448
R R D TRANSPORTE E
LOCAÇÃO LTDA ME
27200551232
CENTRO DE
EQUOTERAPIA E
ZOOTERAPIA DE
ALAGOAS LTDA
13/09/2013
20130493414
CENTRO DE
EQUOTERAPIA E
ZOOTERAPIA DE
ALAGOAS LTDA
13/09/2013
27200551224
PBBA COMÉRCIO DE
CALÇADOS E
VESTUÁRIOS LTDA
13/09/2013
27900342547
MILLS SI SERVIÇOS
INDUSTRIAIS LTDA
13/09/2013
20130459577
MARJON
INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA
LTDA
13/09/2013
20130482498
MAPEL MACEIO
VEICULOS E PECAS
LTDA
13/09/2013
20130480215
ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL
SANTANA LIMA LTDA
ME
13/09/2013
20130503673
SETE COQUEIROS
REFRIGERAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA ME
13/09/2013
20130499862
PBBA COMÉRCIO DE
CALÇADOS E
VESTUÁRIOS LTDA
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
12/09/2013
PAULO FERREIRA DOS
SANTOS
PAULO FERREIRA DOS
SANTOS
27300026016
CTR ARAPIRACA S.A.
20130495956
AURENI HOLANDA DA
FONSECA
MERCADINHO ME
13/09/2013
20130475661
ROSVALDO
CAVALCANTI DA
SILVA ME
13/09/2013
27200551208
CONSTRUTECH
ENGENHARIA LTDA
13/09/2013
20130500380
CONSTRUTECH
ENGENHARIA LTDA
13/09/2013
20130488186
AUTO POSTO
DEODORO LTDA
13/09/2013
20130488518
C K EDIÇÃO DE
JORNAIS LTDA ME
20130495620
MAR COMERCIO DE
PEÇAS PARA
MOTOCICLETAS LTDA
ME
20130499951
ALIANÇA
CONSTRUÇÕES LTDA
EPP
27200551194
CONSEGURANÇA TREINAMENTOS
PROFISSIONAIS E
SERVIÇOS LTDA
13/09/2013
13/09/2013
13/09/2013
13/09/2013
13/09/2013
20130500526
CONSEGURANÇA TREINAMENTOS
PROFISSIONAIS E
SERVIÇOS LTDA
13/09/2013
20130496618
CLAUDELITA
OLIVEIRA SILVA ME
13/09/2013
20130494682
JV ALVES LAN HOUSE
ME
13/09/2013
20130520055
VIEIRA LINS
REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
13/09/2013
27200551216
EFICAZ CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
13/09/2013
20130503029
EFICAZ CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
13/09/2013
27101343372
RUI CARVALHO
SIMOES
13/09/2013
27101343364
MARIANA DOS SANTOS
SILVA
13/09/2013
13/09/2013
Maceió-Al, 13 de setembro de 2013.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE
48
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO BARROS
DE
ARAÚJO,
DEFERIU
ENTRE
AS
DATAS
DE
26/08/2013 A 30/08/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Data
Arquivamento
26/08/2013
20130512281
26/08/2013
20130512230
26/08/2013
20130511781
26/08/2013
20130511757
26/08/2013
20130463787
26/08/2013
20130513180
26/08/2013
20130476641
26/08/2013
20130512001
26/08/2013
20130483591
26/08/2013
20130474070
26/08/2013
20130474096
26/08/2013
27900342181
26/08/2013
20130511790
26/08/2013
20130479071
26/08/2013
27900342172
26/08/2013
20130487589
26/08/2013
27200550015
26/08/2013
20130488089
26/08/2013
27200550023
26/08/2013
20130463981
26/08/2013
20130512427
26/08/2013
20130515221
26/08/2013
20130461288
26/08/2013
20130511846
26/08/2013
20130473340
26/08/2013
27200550074
26/08/2013
20130339814
26/08/2013
27200550058
26/08/2013
20130489298
26/08/2013
27200550031
26/08/2013
20130480380
26/08/2013
27200550040
26/08/2013
20130482307
26/08/2013
27200550066
26/08/2013
20130489760
26/08/2013
20130474045
26/08/2013
27900342199
26/08/2013
20130513164
26/08/2013
27200550082
26/08/2013
20130487279
26/08/2013
27200550091
26/08/2013
20130513156
26/08/2013
20130373044
Empresa
J. J. W. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA ME
ACENDER
ENGENHARIA LTDA
ADS SERVIÇOS LTDA
EPP
DE DIEGO
ENGENHARIA LTDA
M S CONSULTING
LTDA
LAVEXPRESS
LAVANDERIA LTDA
ME
GENE GESTÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.
J. ATAÍDE ALVES &
CIA LTDA ME
GOMES E ALENCAR
PRODUÇÕES LTDA
ME
PAIVA & LIMA
EMPREENDIMENTOS
LTDA
SIPREMOL
CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP
BYKLAUS
CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA
MARTINS
CONSTRUCOES LTDA
SAPHYR
ADMINISTRADORA
DE CENTROS
COMERCIAIS LTDA
POLY TRIGO
COMERCIO DE
CEREAIS LTDA ME
SPL CONSTRUÇÕES
LTDA
SPL CONSTRUÇÕES
LTDA
CONSTRUTORA
PERUCABA LTDA
CONSTRUTORA
PERUCABA LTDA
LARANJEIRA &
MENDONÇA PROMOCOES E
EVENTOS LTDA ME
O B DISTRIBUIDORA
LTDA EPP
ARCO IRIS
EMPREENDIMENTO
TURISTICO E
HOTELARIA LTDA
ME
COLOMBO
INDUSTRIA DE
MÓVEIS LTDA ME
RASTELSAT
RASTREAMENTO
LTDA ME
CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE
ANÁLISES CLÍNICAS
E PATOLÓGICA LTDA
CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE
ANÁLISES CLÍNICAS
E PATOLÓGICA LTDA
CRIATIVITÁ FESTAS
E DECORAÇÕES
LTDA
CRIATIVITÁ FESTAS
E DECORAÇÕES
LTDA
MIDIA TAXI
SERVIÇOS
PUBLICITARIOS
LTDA
MIDIA TAXI
SERVIÇOS
PUBLICITARIOS
LTDA
MARQUES & AGUIAR
LTDA
MARQUES & AGUIAR
LTDA
LIMA & NOVAES
COMÉRCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
LIMA & NOVAES
COMÉRCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ÊXITO
CONSTRUTORA
LTDA ME
C MARINHO
LUBRIFICANTES
LTDA
VINICIUS
CANSANÇÃO & CIA
LTDA
V.M. PRIMATEC
SERVIÇOS DE
PINTURAS LTDA
V.M. PRIMATEC
SERVIÇOS DE
PINTURAS LTDA
ZTT DO BRASIL
LTDA
ZTT DO BRASIL
LTDA
STEFFANNY B. DOS
SANTOS ME
ESTADO DE ALAGOAS
26/08/2013
20130373362
26/08/2013
27101342031
26/08/2013
20130466387
26/08/2013
27101342163
26/08/2013
20130511307
JOSE MARIO
JEREMIAS DE
OLIVEIRA ME
J. J. FIRMINO DA
SILVA
J. J. FIRMINO DA
SILVA
G DA SILVA REGO
JUNIOR
G DA SILVA REGO
JUNIOR
26/08/2013
27101342155
J. S. DE SOUZA
26/08/2013
20130474843
26/08/2013
20130477850
26/08/2013
27101342147
26/08/2013
27900342211
26/08/2013
20130468355
26/08/2013
20130511854
J. S. DE SOUZA
JOSE SOARES DE
LIMA ME
JOSE CICERO
BERTULINO
POLIMPORT COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO LTDA
JOSE CICERO
BERTULINO
JESUS E TOLEDO
LTDA ME
26/08/2013
27101342139
M S DA SILVA FILHA
TRANSPORTE
26/08/2013
20130478857
26/08/2013
27900342202
26/08/2013
27101342121
26/08/2013
20130478768
26/08/2013
20130305332
26/08/2013
20130482692
ESCOLA JEITO DE
NINAR LTDA - ME
SOTEL - SOCIEDADE
TECNICA EM
ELETRICIDADE LTDA
- EPP
MARKA
DISTRIBUIDORA
LTDA. EPP
26/08/2013
20130479098
SOUSA E BEZERRA
COMÉRCIO LTDA ME
26/08/2013
20130464562
26/08/2013
27200550104
26/08/2013
20130490377
26/08/2013
20130461857
26/08/2013
20130305952
26/08/2013
20130489697
26/08/2013
20130514594
26/08/2013
20130512044
26/08/2013
20130461806
26/08/2013
20130479438
26/08/2013
27101342112
26/08/2013
20130482099
26/08/2013
27101342104
26/08/2013
27101342091
26/08/2013
20130488291
26/08/2013
20130479713
26/08/2013
27101342082
26/08/2013
20130480738
26/08/2013
27101342074
26/08/2013
20130321427
ISRAEL FAUSTINO
DOS SANTOS ME
SJS PROMOTORA DE
VENDAS,
COBRANÇAS E
INFORMAÇÕES
CADASTRAIS LTDA
J. DA SILVA
MERCADINHO
ESTRELA CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA
CORREIA & ARAUJO
SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS
LTDA
CORREIA & ARAUJO
SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS
LTDA
CICERO FRAZAO DE
AZEVEDO
COMERCIO ME
A. DUARTE DE
QUEIROZ ME
ZENALDO JOSE DOS
SANTOS
MERCADINHO ME
CRISTINA V BARROS
ME
JOSE SILVIO
NASCIMENTO ME
RITA CRISTINA DE
ALMEIDA MOURA
07219472471 ME
E M CARVALHO DOS
SANTOS MERCEARIA
E SERVIÇOS ME
JOSE CICERO
MOREIRA DOS
SANTOS
JOSE CICERO
MOREIRA DOS
SANTOS
DAIANE DOS
SANTOS MATERIAL
DE CONSTRUÇAO
MAXSULLIVAN
ARAUJO SANTOS
DAIANE DOS
SANTOS MATERIAL
DE CONSTRUÇAO
MAXSULLIVAN
ARAUJO SANTOS
C V S OLIVEIRA
MERCADO
C V S OLIVEIRA
MERCADO
FRED NASCIMENTO
FRED NASCIMENTO
28/08/2013
20130514560
28/08/2013
20130344397
28/08/2013
27101342198
28/08/2013
20130481130
28/08/2013
20130452157
28/08/2013
27101342180
28/08/2013
20130463817
28/08/2013
20130347248
28/08/2013
20130030120
ALDEMIR DA S.
SANTOS
MERCADINHO ME
LUCIA HELENA
BALDY DOS REIS
06622851824 ME
MC MANUTENCAO E
COM. PARA
INSTRUMENTOS
LTDA ME
ISAAC ANTONIO
MOURA DA
NOBREGA
ISAAC ANTONIO
MOURA DA
NOBREGA
LASER SERVICE
INDUSTRIA GRAFICA
LTDA EPP
MARIZETE M DA
SILVA
J. DA SILVA
MERCADINHO
MARIZETE M DA
SILVA
COMERCIAL DE
FUMO PAVAO LTDA
ME
28/08/2013
27101342171
L. CAMPOS FRANÇA
INFORMATICA
28/08/2013
20130349526
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
28/08/2013
20130347515
28/08/2013
27200550147
28/08/2013
20130476870
28/08/2013
27200550121
28/08/2013
20130477583
28/08/2013
20130486396
28/08/2013
20130413925
28/08/2013
20130511803
28/08/2013
20130343722
28/08/2013
27600184393
28/08/2013
20130340340
28/08/2013
20130347477
28/08/2013
28/08/2013
27200550139
20130484539
28/08/2013
20130350290
28/08/2013
20130484741
28/08/2013
27200550112
28/08/2013
20130491705
28/08/2013
20130329509
28/08/2013
20130349623
28/08/2013
20130350907
28/08/2013
20130513040
28/08/2013
20130463140
L. CAMPOS FRANÇA
INFORMATICA
MULTIPLATEK
CONSTRUÇÕES
TERRAPLANAGEM E
SERVIÇOS LTDA
MULTIPLATEK
CONSTRUÇÕES
TERRAPLANAGEM E
SERVIÇOS LTDA
H P COMÉRCIO DE
PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
H P COMÉRCIO DE
PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
LOTERIA SAO LUIS
LTDA ME
ARMARINHO DAS
NOVIDADES LTDA
ME
HOTEL CAJU PRAIA
AZUL LTDA - ME
VANDELMA VITOR
BARROS ME
B M DE AMORIM
CONSTRUTORA
EIRELI
B M DE AMORIM
CONSTRUTORA
EIRELI
J W DE ARAUJO
PINHEIRO EPP
HOLANDA E
PARAISO PALESTRAS
& CONFERENCIAS
LTDA
HOLANDA E
PARAISO PALESTRAS
& CONFERENCIAS
LTDA
L DE SOUZA LIMA
ARTIGOS DE
ARMARINHO ME
SOMA
INCORPORAÇÃO E
EMPREENDIMENTOS
LTDA
BAR E
RESTAURANTE
BOTECO DA
DIRETORIA LTDA
BAR E
RESTAURANTE
BOTECO DA
DIRETORIA LTDA
EAS FARMACIA
LTDA EPP
J L F DA SILVA ME
N N CORDEIRO DA
GAMA ME
MM2 TELECOM LTDA
ME
MAMOO PRESENTES
& DECORAÇÕES
LTDA ME
28/08/2013
20130350818
28/08/2013
20130514616
28/08/2013
27101342066
28/08/2013
20130480231
JUCINEIDE MARINHO
MARIANO ME
L' ACADEMIA DE
ATIVIDADES FISICAS
LTDA ME
E. SILVA DOS
SANTOS
E. SILVA DOS
SANTOS
28/08/2013
27101342040
MARIA CICERA
CARDOSO DA SILVA
28/08/2013
20130485586
28/08/2013
27101342058
28/08/2013
20130484016
MARIA CICERA
CARDOSO DA SILVA
V S NETO
CONSTRUÇOES
V S NETO
CONSTRUÇOES
28/08/2013
27101342201
DÊNIS BARBOSA DA
SILVA TRANSPORTE
28/08/2013
20130350435
28/08/2013
20130462578
28/08/2013
20130347540
DÊNIS BARBOSA DA
SILVA TRANSPORTE
BRANDAO DE
ALMEIDA
ENGENHARIA LTDA
BENEDITA ROBERTO
DOS SANTOS
MATIAS ME
28/08/2013
27600184407
GIRO ARTIGO DE
ARMARINHO EIRELI
28/08/2013
20130475548
28/08/2013
20130438707
28/08/2013
27200550210
28/08/2013
20130482064
28/08/2013
27200550201
28/08/2013
20130490938
28/08/2013
20130492965
28/08/2013
27200550180
28/08/2013
20130483265
28/08/2013
20130483273
28/08/2013
20130464260
28/08/2013
20130481947
GIRO ARTIGO DE
ARMARINHO EIRELI
EISA ENGENHARIA
LTDA
SALGUEIRO
REPRESENTAÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA
SALGUEIRO
REPRESENTAÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA
VIP AEROBIC
ATIVIDADE
ESPORTIVA LTDA
VIP AEROBIC
ATIVIDADE
ESPORTIVA LTDA
MANDABRASA
DISTRIBUIDORA
IMPORT. E EXPORT.
LTDA
JUNQUEIRO
COMERCIO DE GAS
GLP LTDA
JUNQUEIRO
COMERCIO DE GAS
GLP LTDA
MERCADINHO
MULTICOMPRAS
LTDA EPP
COMERCIAL
TAVARES E SILVA
LTDA - ME
BERON
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
49
ME
28/08/2013
27101342210
28/08/2013
20130342050
MARIA AUGUSTA
PADILHA MAIA
GOMES
MARIA AUGUSTA
PADILHA MAIA
GOMES
28/08/2013
27200550171
K L S COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA
28/08/2013
20130514624
28/08/2013
27200550163
28/08/2013
20130480355
K L S COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA
ROUSE E CAMELO
COMÉRCIO E
CONSULTORIA EM
MODA FEMININA
LTDA
ROUSE E CAMELO
COMÉRCIO E
CONSULTORIA EM
MODA FEMININA
LTDA
28/08/2013
27200550155
R J CONSTRUÇÕES E
ACABAMENTO LTDA
28/08/2013
20130478148
R J CONSTRUÇÕES E
ACABAMENTO LTDA
28/08/2013
20130481475
28/08/2013
20130461695
28/08/2013
27600184415
28/08/2013
20130341746
28/08/2013
20130512338
28/08/2013
20130373346
28/08/2013
27600184423
28/08/2013
20130512311
28/08/2013
20130515671
28/08/2013
20130511641
M S DA SILVA FILHA
TRANSPORTE
ACR DA SILVA
BEBIDAS ME
A C R DA SILVA
BEBIDAS EIRELI
A C R DA SILVA
BEBIDAS EIRELI
JUNCO COMERCIAL
DE ALIMENTOS
LTDA EPP
GILMAR SOUZA DA
ROCHA ME
JUNCO COMERCIAL
DE ALIMENTOS
EIRELI
JUNCO COMERCIAL
DE ALIMENTOS
EIRELI
J F FERRO GUEDES
ME
DAIANE C. XAVIER
DOS ANJOS ME
28/08/2013
27600184431
DAIANE C. XAVIER
DOS ANJOS EIRELI
28/08/2013
20130511455
28/08/2013
20130462632
28/08/2013
20130513199
28/08/2013
20130464066
28/08/2013
27600184440
28/08/2013
20130464058
28/08/2013
20130444219
28/08/2013
20130316857
28/08/2013
27200550236
28/08/2013
20130444200
28/08/2013
20130452556
28/08/2013
20130512060
28/08/2013
20130439070
JOSEFA NAIR DE
LIMA PAPELARIA ME
14 BRASIL TELECOM
CELULAR S.A
J. N. DE LIMA &
SANTOS LTDA
J. N. DE LIMA &
SANTOS LTDA
JOSILDA SILVA
SANTOS ME
JON PAICE
SANTIAGO LIMA
PRODUÇÕES ME
AREVA
RENEWABLES
BRASIL S.A
28/08/2013
27200550244
SANTIAGO E LIMA
PRODUÇOES LTDA
28/08/2013
20130512079
28/08/2013
20130513121
SANTIAGO E LIMA
PRODUÇOES LTDA
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL
DE ALAGOAS
28/08/2013
27101342228
L GOMES DE LIMA
28/08/2013
20130462403
28/08/2013
20130513130
G. C. MEDEIROS ME
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL
DE ALAGOAS
28/08/2013
20130349232
28/08/2013
20130513113
28/08/2013
27200550252
28/08/2013
20130513105
28/08/2013
27101342236
28/08/2013
20130345202
28/08/2013
20130351385
DAIANE C. XAVIER
DOS ANJOS EIRELI
CORURIPE HOLDING
S.A.
USINA CAETÉ S/A
CLINICA
ODONTOLOGICA
INTEGRADA SORRIR
LTDA ME
CLINICA
ODONTOLOGICA
INTEGRADA SORRIR
EIRELI
CLINICA
ODONTOLOGICA
INTEGRADA SORRIR
EIRELI
L GOMES DE LIMA
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL
DE ALAGOAS
MEDEIROS & COSTA
COMERCIO DE
ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
COOPERATIVA
REGIONAL DOS
PRODUTORES DE
AÇUCAR E ALCOOL
DE ALAGOAS
ADMILSON
VENTURA PAZ
CONSTRUTORA
ADMILSON
VENTURA PAZ
CONSTRUTORA
MARIA MADALENA
PEREIRA DA SILVA E
CIA LTDA ME
50
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
29/08/2013
20130489026
29/08/2013
20130514640
29/08/2013
27600184466
29/08/2013
20130490440
29/08/2013
27200550317
29/08/2013
20130480169
29/08/2013
27200550309
29/08/2013
20130341681
29/08/2013
20130511927
29/08/2013
27200550325
29/08/2013
20130463566
JR COMERCIAL DE
AREIA E PEÇAS LTDA
ME
AUTO POSTO GOL
LTDA ME
BLENIO ALECIO
FREITAS RIBEIRO
EIRELI
BLENIO ALECIO
FREITAS RIBEIRO
EIRELI
FOCO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
LTDA
FOCO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
LTDA
CAETANO E FARIAS
LTDA
CAETANO E FARIAS
LTDA
CETERA SOLUÇOES
EM INFORMATICA
LTDA ME
VALENCI COMERCIO
DE ESSENCIA,
PRODUTOS DE
LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS
LTDA
VALENCI COMERCIO
DE ESSENCIA,
PRODUTOS DE
LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS
LTDA
29/08/2013
27600184474
WEMERSON SALES
CAVALCANTE EIRELI
29/08/2013
20130489000
29/08/2013
20130477770
29/08/2013
20130338702
WEMERSON SALES
CAVALCANTE EIRELI
LUCIANO LIMA
LOPES E CIA LTDA
ME
CONSTRUTORA
DOMNA LTDA
29/08/2013
20130471518
ELETRORÁDIO
TELEFONIA LTDA ME
29/08/2013
20130331368
29/08/2013
20130469505
29/08/2013
20130463620
29/08/2013
20130514500
29/08/2013
20130479209
29/08/2013
20130515663
29/08/2013
27101342317
WANDERLEY SOUSA
E SILVA LTDA - ME
D J V
CONSTRUTORA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
VELO DE OURO
LTDA-EPP
RECIAL RECICLADORA
ALAGOANA DE
PLÁSTICOS LTDA
THAMARA
CONSTRUÇÕES LTDA
J. IZAEL DE BARROS
ME
JOSE CARLOS
DAMIÃO
JOSE EXPEDITO DE
LIRA SILVA
SERVIÇOS GERAIS
JOSE EXPEDITO DE
LIRA SILVA
SERVIÇOS GERAIS
S P DA SILVA
RESTAURANTE
E L DE ARAÚJO
FARMÁCIA ME
29/08/2013
20130373281
JOSE CARLOS
DAMIÃO
29/08/2013
27101342384
JUACELIO FERREIRA
LIMA PINTURAS
29/08/2013
20130495468
29/08/2013
27101342376
29/08/2013
20130494704
SONIA REGINA
FERRARESI DE SA
ME
FABIO EDUARDO
FARIAS DE ARAUJO
ME
S P DA SILVA
RESTAURANTE
ZOTTIS COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
LTDA
ZOTTIS COMÉRCIO
DE ALIMENTOS
LTDA
TECHNOLOGY TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA ME
CONSTRUTORA
CONFIANÇA LTDA
EPP
SUGAR TEC
CONSULTORIA LTDA
ME
COSTA & COSTA
TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS
BANCARIOS LTDA
COSTA & COSTA
TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS
BANCARIOS LTDA
BR INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS E
TECNOLOGIA EM
AUTOMAÇÃO S.A
UNIAO COMERCIO
DE PECAS
AUTOMOTIVAS E
SERVIÇOS EIRELI
UNIAO COMERCIO
DE PECAS
AUTOMOTIVAS E
SERVIÇOS EIRELI
SIC COMUNICAÇÃO
EMPRESARIAL LTDA
ME
RODRIGUES &
RODRIGUES LTDA
RODRIGUES &
RODRIGUES LTDA
29/08/2013
20130480835
JUACELIO FERREIRA
LIMA PINTURAS
A F DA SILVA
RESTAURANTE
A F DA SILVA
RESTAURANTE
CR MENDES
COMÉRCIO E
SERVIÇOS ME
29/08/2013
27101342368
I V B DOS SANTOS CONSTRUÇOES
29/08/2013
20130488470
29/08/2013
27101342350
29/08/2013
20130225380
29/08/2013
20130511765
29/08/2013
27101342341
29/08/2013
20130482056
I V B DOS SANTOS CONSTRUÇOES
PAULO BRUNO
BENICIO MAIA ME
D N CANDIDO
LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES ME
ARTHUR G. CHAVES
NETTO- ME
J. S. DA SILVA
ESQUADRIAS
J. S. DA SILVA
ESQUADRIAS
29/08/2013
20130341339
R. A. C. DA SILVA
CONSULTORIA ME
29/08/2013
27101342333
G R DOS SANTOS
FILHO PRÓTESES
29/08/2013
20130513270
28/08/2013
20130489360
LUCIANO PORTUGAL
LIMA JUNIOR ME
COOFTAL COOPERATIVA DOS
OFTALMOLOGISTA
DE ALAGOAS
BARRADAO
SUPERMERCADOS
LTDA
BARRADAO
SUPERMERCADOS
LTDA
E. C. DE SOUZA
CALÇADOS
E. C. DE SOUZA
CALÇADOS
JOSE WELLINGTON
AMANCIO RAMALHO
- ME
28/08/2013
20130476269
S M LIMA MAIA ME
28/08/2013
20130511943
28/08/2013
20130429198
28/08/2013
27200550261
28/08/2013
20130475475
28/08/2013
27101341965
28/08/2013
20130326224
28/08/2013
20130481343
28/08/2013
27101342252
28/08/2013
20130484083
28/08/2013
20130480274
28/08/2013
27101342244
28/08/2013
20130466212
28/08/2013
20130479721
CRISTIANO MOTA
DOS SANTOS ME
J. I. DA COSTA
MAYNART
NIVALDO MAURICIO
ANJOS ME
J. I. DA COSTA
MAYNART
DARLI DE L.
BRANDÃO
DARLI DE L.
BRANDÃO
A DOS SANTOS
VESTUARIO ME
28/08/2013
20130465283
S S MATOS ME
28/08/2013
20130437794
28/08/2013
20130338664
28/08/2013
20130490598
28/08/2013
20130310557
28/08/2013
20130476935
28/08/2013
27101342309
28/08/2013
20130492531
28/08/2013
27101342295
28/08/2013
20130491152
28/08/2013
20130489115
28/08/2013
20130337234
28/08/2013
28/08/2013
27101342287
20130511544
28/08/2013
27101342279
28/08/2013
20130485446
28/08/2013
27101342261
J DA CONCEICAO
TRANSPORTE ME
MARCOS LUIZ
FREIRE ROCHA ME
ADEMILSON ANDRE
DA SILVA ME
KLEBER A. DA SILVA
ME
EDMILSON BATISTA
DE LIMA JUNIOR
EDVALDO DA SILVA
ALVES
EDVALDO DA SILVA
ALVES
LUIZ ALBERTO
OLIMPIO ALVES
LUIZ ALBERTO
OLIMPIO ALVES
SEVERINO BEZERRA
DE VASCONCELOS
ME
JOSE BARBOSA
SERVICOS ME
MARCIA FRANCISCA
DE SOUZA
CALÇADOS
MARCIA FRANCISCA
DE SOUZA
CALÇADOS
28/08/2013
29/08/2013
20130451886
29/08/2013
20130511897
29/08/2013
20130491586
29/08/2013
27200550287
29/08/2013
20130476471
29/08/2013
20130451126
29/08/2013
20130514829
29/08/2013
20130514870
29/08/2013
27200550295
29/08/2013
20130483540
29/08/2013
20130512273
29/08/2013
27600184458
29/08/2013
20130511510
29/08/2013
20130512478
29/08/2013
27200550279
29/08/2013
20130487333
29/08/2013
ESTADO DE ALAGOAS
VSA COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA
29/08/2013
29/08/2013
20130465151
29/08/2013
20130464406
29/08/2013
20130514888
29/08/2013
20130449504
29/08/2013
29/08/2013
20130514896
29/08/2013
20130340618
G R DOS SANTOS
FILHO PRÓTESES
GUIMARAES &
GUIMARAES LTDA
TOPADÃO
COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA ME
NOVA ESPERANÇA
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ME
COELHO E
ALBUQUERQUE
COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - EPP
REDE AGRESTE SERTÃO DE
COMUNICAÇÃO
LTDA EPP
RASPATACHO SELF
SERVICE LTDA ME
COELHO E
ALBUQUERQUE
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
EPP
ALMAC
CONSTRUTORA
LTDA
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
29/08/2013
20130479039
29/08/2013
20130514918
29/08/2013
20130438863
29/08/2013
20130513237
29/08/2013
20130445363
30/08/2013
27101342325
30/08/2013
20130334111
30/08/2013
20130471658
30/08/2013
20130514926
30/08/2013
20130463990
30/08/2013
20130491594
30/08/2013
20130496456
30/08/2013
20130476706
30/08/2013
27200550333
30/08/2013
20130514802
30/08/2013
27600184482
30/08/2013
20130514942
30/08/2013
30/08/2013
20130457639
30/08/2013
20130480029
30/08/2013
20130515388
30/08/2013
20130488500
30/08/2013
20130337056
30/08/2013
20130485624
30/08/2013
20130373290
30/08/2013
20130438448
30/08/2013
20130372927
30/08/2013
27200550368
30/08/2013
20130474029
30/08/2013
27101342392
30/08/2013
20130372994
30/08/2013
27200550341
30/08/2013
20130480657
30/08/2013
20130489450
30/08/2013
20130492280
30/08/2013
20130482315
30/08/2013
20130464414
30/08/2013
30/08/2013
20130328170
30/08/2013
20130481939
30/08/2013
20130478466
30/08/2013
20130471259
30/08/2013
20130515345
30/08/2013
20130496545
PEMAGRI PEÇAS E
MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA
BLP ENGENHARIA
LTDA - ME
I. A. DE MOURA
MOVEIS ME
N SANTOS DE
BARROS ME
W. L. SILVA
CONFECÇÕES ME
ALBENE DOS
SANTOS
TRANSPORTE
ALBENE DOS
SANTOS
TRANSPORTE
OLIVEIRA &
RODRIGUES LTDA
EPP
ALAGOAS RADIO E
TELEVISAO LTDA
IMOBILIÁRIA
CENTRAL DE
VENDAS LTDA ME
MELO & SILVA
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ME
CENTRO AUDITIVO
AUDIFON LTDA ME
RX TRANSPORTES
LTDA ME
LILA BRIGADEIRO E
BISTRÔ
RESTAURANTE LTDA
LILA BRIGADEIRO E
BISTRÔ
RESTAURANTE LTDA
MW COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI
MW COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI
JASPER GESTÃO
PATRIMONIAL E
PARTICIPAÇÕES EIRELI
C.F CONFIANÇA
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
EPP
D F FABRICAÇÃO DE
VESTUARIO LTDA
ME
L F MODA FEMININA
CONFECÇOES LTDA
ME
UNIMOTOS PEÇAS E
ACESSORIOS LTDA
EPP
BIZERRIL E SANTOS
COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA
ME
AGROPECUARIA
SANTA INEZ LTDA
ME
MARIA APARECIDA
VIEIRA SILVA - ME
ALBINO & SANTOS
COMERCIO DE
MATERIAL
ELETRICO LTDA EPP
TIAGO BEZERRA DE
SA - ME
AUTO POSTO
ALDEBARAN LTDA
AUTO POSTO
ALDEBARAN LTDA
ALLAN PITTER
GONÇALVES DE
ALVARENGA
ALLAN PITTER
GONÇALVES DE
ALVARENGA
SALVINO
TRANSPORTES LTDA
SALVINO
TRANSPORTES LTDA
M A OMENA SILVA
ME
FERNANDO LESSA
FERRO ME
DARIO MACIEL DA
SILVA ME
E.C. DO
NASCIMENTO
COMERCIO DE GÁS
GLP
JOSÉ COSMO DE
OLIVEIRA ME
GMG SERVIÇOS DE
GESTÃO
FINANCEIRA LTDA
ME
J & V COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME
CENTRALLAB
COMERCIAL LTDA
EPP
SOL- SOLUÇOES ,
OBRIGAÇOES E
LUCROS EM
COBRANÇAS
EXTRAJUDICIAIS
LTDA EPP
J P CALDEIRARIA
LTDA ME
SIQUEIRA &
CORDEIRO ÓTICA
LTDA ME
Maceió-Al, 30 de agosto de 2013.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
PRESIDENTE
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
51
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
EXTRATO DO CONTRATO Nº.132/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA I DA S CAVALCANTE
ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 132/2013 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-26459/2011
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.
152.059.914-53;
CONTRATADA: A empresa I DA S CAVALCANTE ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 35.749.639/000159, e estabelecida na Avenida Menino Marcelo, nº. 401, Antares, CEP 57.083-410, Maceió/AL, representada
pelo seu proprietário, Sr. Ivanildo da Silva Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº. 562.694.394-34.
Gestora: Ana Marta de Barros, Nutricionista, Coordenadora do Serviço de Nutrição e Dietética do HGE/
SESAU, CPF nº. 373.311.754-91, e matrícula nº. 16.730-4.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios polpas de frutas, destinados à Secretaria de Estado da Saúde para
utilização do Hospital Geral do Estado, conforme especiﬁcações e quantidades discriminadas no seu Anexo
Único.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–036/2013.
Data de Assinatura do Contrato: 17/09/2013
Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2013, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 85.000,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000; PTRES
270016; PI 2437; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
H O M O LO GAÇ Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/35893/2010, pelo Pregoeiro Rogério Domingues Leahy da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria Geral
do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto
Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no
Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrônico
nº. SESAU 052/2013, que trata da Aquisição de Macas Motorizadas, para a Secretaria de Estado da Saúde
– SESAU e destinado ao Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE, em favor de:
HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
54.178.983/0001-80, situada na Rua Brigadeiro Faria Lima, nº. 2701, Parque Industrial, Araçatuba, São Paulo,
vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 177.960,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos
e sessenta reais).
Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida.
Maceió, 11 de setembro de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor das empresas: FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO INDÚSTRIA
DO AÇÚCAR E ÁLCOOL AL, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.291.290/0001-59, no valor de R$ 2.600,00 (dois
mil e seiscentos reais); CENTRO DE ANESTESIOLOGIA DO ESTADO DE ALAGOAS SS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº. 09.018.449/0001-51, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Dr. PEDRO HENRIQUE DE
JESUS CERQUEIRA, inscrito no CPF sob nº. 255.567.464-00, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); visando cobrir despesas médicas, anestésicas e hospitalares, para realização do Procedimento Mastectomia Bilateral
+ reconstrução da parede torácica, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com
Pedido de Tutela de Urgência nº. 0001273-29.2013.8.02.0001, concedida a ADEILSON DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR, conforme processo administrativo nº. 2000-21913/2013, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratiﬁco a Dispensa de Licitação em favor das empresas: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais); CAM –
CLINICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 1.600,00
(Hum mil e seiscentos reais); ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob
52
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) e MENDONÇA E
VAZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 17.363.555/0001-09, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), visando cobrir despesas médicas, anestésicas, hospitalares e de materiais de OPM para realização de
procedimento Nefrolitotripsia Percutânea à Esquerda, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela nº. 0003062-38.2012.8.02.0053, concedida a
ELIANA CÂNDIDO DO NASCIMENTO, conforme processo administrativo nº.
2000-019192/2013,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 2711/2013 Maceió, 17 de Setembro de 2013
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 19787/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CLARIGLEIDE MENEZES DE LIMA
MAT.: 864269.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/GRAMADO-RS/Mac.
PERÍODO: 29/10 à 01/11/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 770,00.
OBJETIVO: Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica e Neonatal.
EDNA MARIA VASCONCELOS DA COSTA PINHEIRO
MAT.: 864276.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/GRAMADO-RS/Mac.
PERÍODO: 29/10 à 01/11/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 1.225,00.
OBJETIVO: Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica e Neonatal.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 2713/2013 Maceió, 17 de Setembro de 2013
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 21803/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311.
CARGO: AG DE SAÚDE PÚBLICA.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: Mac/JOÃO PESSOA-PB/Mac.
PERÍODO: 23 à 24/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Conduzir palestrante.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº. 2714/2013 Maceió, 17 de Setembro de 2013
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 21805/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CÍCERO TAVARES DE MOURA
MAT.: 518290.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: LACEN.
ROTEIRO: Mac/JOÃO PESSOA-PB/Mac.
PERÍODO: 26 à 27/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 270,00.
OBJETIVO: Conduzir palestrante.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº. 2715/2013 Maceió, 12 de Setembro de 2013
PORTARIA Nº. 2712/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 21074/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JANILSON SANTOS DA SILVA
MAT.: 501809.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac
PERÍODO: 03/09; 05/09; 06/09; 10/09; 12/09; 16/09; 18/09; 23/09; 24/09; 27/09; 30/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 330,00.
OBJETIVO: Transporte de pacientes.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oﬁcial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 21720/2013
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309.
CARGO: GDA DE ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/T. Vilela/Mac.
PERÍODO: 12 à 13/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Conduzir técnicos.
VALERIA MACIEL DE OLIVEIRA
MAT.: 61.
CARGO: ASSES. TÉCNICO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/T. Vilela/Mac.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PERÍODO: 12 à 13/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Projeto da Semana do Orgulho LGBT de Alagoas.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº. 2716/2013 Maceió, 09 de Setembro de 2013
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 21922/2013
FONTE: 0141
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
RIDAILDO CRUZ DE FRANCA
MAT.: 517965.
CARGO: AG DE SAÚDE PUBLICA.
LOTAÇÃO: C S SANTO EDUARDO.
ROTEIRO: Mac/P. Calvo/Maragogi/Arap/P. Índios/
S. Ipanema/D. Gouveia/S. Mundaú/Quebrangulo/
U. Palmares/Murici/S.J. Laje/P. Jacinto/S. Mundaú/Mac.
PERÍODO: 09/09; 10/09; 11/09; 12/09; 13/09; 16/09; 17/09; 18/09; 19/09; 20/09; 24/09/2013.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 330,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
53
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-078/2013.
Processo nº. 2000/2764/2013.
OBJETO: Contratação de Espaço Físico e Alimentação destinados
à CSGDP/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE: 01.
EMPRESA
BUFFET GARRY KASPAROV LTDA.
CNPJ Nº. 03.150.488/0001-21.
Valor total do lote 01: R$ 47.426,40 (Quarenta e sete mil e
quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
Valor total da adjudicação R$. 47.426,40 (Quarenta e sete mil e
quatrocentos e vinte e
seis reais e quarenta centavos).
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 95/2013– CPL/SESAU.
SECRETARIADEESTADODOTRABALHO,EMPREGOEQUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 124 de 17.09.2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diária em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especiﬁcações abaixo:
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Quadragésima Sétima
Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e com
base na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1999 e na Lei nº.
8.142 de 28 de setembro de 1990 e,
Processo: 13010.705/2013
MARCUS HERBERT TENORIO VILELA
CPF: 843.196.824-91
Matrícula: 051-5
Cargo: Superintendente de Emprego e Relações do Trabalho
Lotação: SETEQ
Local: Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo
Período: 18 a 21 de setembro de 2013
Total de diárias: 03 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Considerando o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008 (alterado pelo Decreto nº. 16.190, de 13 de
outubro de 2011), que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do poder executivo e
dá outras providências;
O deslocamento do servidor terá como objetivo realizar visita técnica nos SINE dos locais acima citados. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14,
PTRES 280006, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
Considerando a Lei nº. 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Finalidade, Competência, Composição, Estrutura e Recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) da Secretaria de Estado da
Saúde de Alagoas, Capítulo V – Do Funcionamento, Artigo 8º, Parágrafo 10 “O Conselheiro fará jus à percepção de despesas com deslocamento na capital para as atividades do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, e
alimentação quando as mesmas extrapolarem o horário pré-deﬁnido” e Parágrafo 11 “O Conselheiro fará jus
à percepção de indenização de diária e de transporte quando residir no interior do Estado e tiver de se deslocar
para as atividades do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas na capital, ou quando residir na capital e as atividades ocorrerem no interior do Estado ou em outros Estados”;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CES/AL Nº. 033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
Resolve:
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
PORTARIA SETUR Nº 199 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Aprovar à concessão de indenização de transporte aos Conselheiros Estaduais de Saúde, quando residentes em
Maceió ou em sua região metropolitana. Quando em deslocamento para o interior do Estado ou do interior do
Estado para Maceió, ou interestadual, à concessão de indenização de diárias para os Conselheiros, observando
os Decretos nº. 4.076/08 e 16.190/11.
Homologo a Resolução CES/AL nº. 033, de 06 de setembro de 2013, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900574/2013, RESOLVE, conceder em favor da servidora Sandra Lopes Villanova Mendonça, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Diretora de Destinos e Produtos GTR-5, portadora do CPF 021.537.984-50 e
RG 1447337 SSP/AL, matrícula: 12-4, lotação: SETUR/AL, no período de 26 a 27 de setembro de 2013, 1 e
½ (uma e meia) diárias, no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fazer face as despesas
com alimentação e hospedagem na cidade de Brasilia/DF, para participar da 5ª Reunião do Comitê Gestor do
Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco, bem como, da Reunião de
Integração de Executores do Projeto. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14,
do PTRES 290009, PI 003355, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
Maceió, 09 de setembro de 2013.
JOSÉ WILTON DA SILVA
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
54
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-488/2013, resolve tornar SEM EFEITO, a
liberação do veículo GOL, placa OHC 2551, para o servidor José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo
efetivo de Assessor Especial, portador do CPF 133.977.534-49 e RG 317.436 SSP/AL, matrícula: 600.116-5
lotação: SETUR/AL, para os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antonio/AL, tendo em vista o cancelamento da viagem programada para o dia 18 de setembro de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 17 de setembro de 2013.
Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
PORTARIA SETUR Nº 200 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900575/2013, RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora de Articulação, Negócios e Investimentos, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG
1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2, lotação: SETUR/AL, no período 20 de setembro de 2013, ½ ( meia)
diária, no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face as despesas com alimentação na cidade de
Barra de São Miguel/AL, para reunião de proposta de participação no 25º Festival de Gramado, que acontecerá nas dependências do Hotel Village . Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14,
do PTRES 290009, PI 003355, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Placido Antonio de Bacco Junior
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
*PORTARIA Nº 403/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150
e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta
pelos servidores TAYNARA CARDOSO PRAZERES - matrícula nº. 53.360-8, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES - matrícula n.º 53.152-9 e EDIANE NUNES PINHEIRO – matrícula n.º 44.534-7, respectivamente, presidente e membros, cujo objetivo é apurar os fatos noticiados no Memorando de nº 043/13-NGDP-CSAGDP, que versa sobre inassiduidade habitual praticada pelo Agente Penitenciário FERNANDO JORGE
CABRAL DAVINO, Mat. 41.952-4 - o qual supostamente infringiu os artigos 140 e/ou 141 da Lei 5.247 de 26
de julho de 1991que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício
dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil,
tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de julho
de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
*Reproduzida por Incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
LUIZ MACRINO CAVENDISH DE MEDEIROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.607-9, CPF 787.285.92468, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
JOSÉ HILTON MARCULINO, Agente Penitenciário, Mat. 53.283-5, CPF 029.507.374-80, ½ (meia) diária,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ MAJOR IZIDORO – AL / MACEIÓ-AL
Data: 13/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 620/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1708/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção
– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia)
diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de São
Miguel dos Campos, a serviço desta Pasta e cumprindo determinação do Juiz de Direito da 3º Vara Criminal
de São Miguel dos Campos – Doutor Hélio Pinheiro Pinto, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um)
reeducando, no dia 15 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ERIVALDO MELO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 53.276-2, CPF 041.104.584-98, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, Agente Penitenciário, Mat. 50.608-7, CPF 849.668.314-15,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
3. MARCONE SILVA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 51.232-0, CPF nº 039.626.024-10, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO MIGUEL DOS CAMPOS / MACEIÓ-AL
Data: 15/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 619/SGAP/13
PORTARIA Nº 621/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1710/2013.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1707/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 05 (cinco) servidores, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à
Cidade de MAJOR IZIDORO - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor Fausto Magno David Alves - Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Major
Izidoro, onde realizaram a escolta e remoção de 03 (três) reeducandos, no dia 13 de agosto do corrente ano,
retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas
com alimentação, por viagem à Cidade de UNIÃO DOS PALMARES/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação Judicial contida no Ofício de nº 1119/2013, referente aos Autos de nº 000011456.2008.8.02.0056, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva
– Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares/AL, onde realizaram a escolta e remoção de 01
(um) reeducando, no dia 13 de agosto do corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.
EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
1. TIAGO DE OLIVEIRA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.201-0, CPF nº 068.157.444-50, lotado no
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
55
2. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF 995.146.564-15,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ CAMPO ALEGRE - AL/ MACEIÓ-AL
Data: 12/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291
Percurso: MACEIÓ-AL/ UNIÃO DOS PALMARES - AL / MACEIÓ-AL
Data: 13/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de agosto
de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 624/SGAP/13
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 622/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1705/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½
(meia) diária, no valor infra mencionado, para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade
de VIÇOSA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no OF.GAB.
JDCV N° 799/2013, da lavra do Excelentíssima Senhora – Doutora Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor – Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Viçosa-AL, onde realizaram a escolta e remoção de 01
(um) reeducando, no dia 14 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
4.
YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, Agente Penitenciário, Mat. 53.319-0, CPF
038.025.784-06, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
5. MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 53.132-4, CPF 058.665.664-27,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ VIÇOSA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 14/08/2013.
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 623/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1704/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção
– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia)
diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de CAMPO ALEGRE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício de
N° CCA – EUV Nº 594/13, referente aos autos de n° 0000534-69.2012.8.02.0008, da lavra do Excelentíssimo
Senhor – Doutor Mauro Baldini – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre, onde realizaram
a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 12 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade
de Maceió no mesmo dia.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1703/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos dois servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,
½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem
à Cidade de SANTA LUZIA DO NORTE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial, referente aos autos de nº 0001170-60.2013.8.02.0053, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor
Carlos Eduardo Canuto Mendonça – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, onde
realizaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 01 de agosto do corrente ano, retornando para
esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.30489, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTA LUZIA DO NORTE - AL / MACEIÓ-AL
Data: 01/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 625/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1702/2013.
I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas
com alimentação, por viagem à Cidade de RIO LARGO/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação da Excelentíssima Senhora Doutora Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio – Juíza de Direito da 3ª
Vara de Rio Largo/Criminal, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 12 de agosto
do corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.
1. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
MARCOS LIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.329-7, CPF 700.511.274-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
ADEMIR DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.294-0, CPF 007.894.164-41, lotado no Grupamento de
Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotado no
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
JOHNCIEL WAYNE DE ARAÚJO SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.020-4, CPF 894.941.484-87, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
56
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Percurso: MACEIÓ-AL/ RIO LARGO - AL / MACEIÓ-AL
Data: 12/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291
Percurso: MACEIÓ-AL/ PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL / MACEIÓ-AL
Data: 12/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 626/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1701/2013.
PORTARIA Nº 628/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1698/2013.
I – RESOLVE conceder ao servidor, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia) diária, no valor infra
mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de ARAPIRACA/AL, a serviço
desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor Rômulo Vasconcelos de
Albuquerque - Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Arapiraca/AL, onde realizaram a escolta e remoção de 01
(um) reeducando, no dia 21 de agosto do corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.
I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas
com alimentação, por viagem à Cidade de TEOTÔNIO VILELA/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento
a Determinação Judicial contida no Ofício de nº 0169/2013, da lavra da Excelentíssima Senhora – Doutora
Joyce Araújo dos Santos – Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela/AL, onde realizaram
a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 26 de agosto do corrente ano, retornando para esta Cidade
de Maceió no mesmo dia.
4. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.30489, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
1. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
5. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
6. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 21/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 627/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1700/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção
– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia)
diária, no valor infra mencionado, para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial, referente
aos Autos de n° 0500913-09.2007.8.02.0046, da lavra do Excelentíssimo Senhor Doutor Ferdinando Scremin
Neto, do Juiz de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Índios/Criminal, onde realizaram a escolta e remoção de 02
(dois) reeducandos, no dia 12 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1.
LÚCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BARROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.618-4, CPF
802.985.324-68, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
30,00 (trinta reais);
2. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.30489, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
4. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.30489, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ TEOTÔNIO VILELA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 26/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 629/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Oﬁcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1695/2013.
I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½
(meia) diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de
MESSIAS/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação Judicial, auferida pelo Excelentíssimo
Senhor – Doutor Lucas Lopes Dória Ferreira – Juiz de Direito da Comarca de Messias/AL, onde realizaram a
escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 21 de agosto do corrente ano, retornando para esta Cidade
de Maceió no mesmo dia.
1. FABIANO ANÍZIO MOTA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 44.497-9, CPF 986.458.974-15, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF 995.146.564-15,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ MESSIAS - AL / MACEIÓ-AL
Data: 21/08/2013
Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA Nº 647/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seus
parágrafos 1º e 2º, designar a Belª. Patrícia Bianca Gomes de Lima, OAB/AL nº. 4.817 como Defensora Dativa
do indiciado MICHEL ANGELO DE QUEIROZ, matrícula n° 44.608-4, Agente Penitenciário, por força de
sua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-0772/2011, referente à Portaria nº
044/IGESP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Rua
do Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.
2101-0028/2013
2101-1200/2013
2101-1201/2013
2101-1202/2013
2101-1203/2013
2101-1204/2013
2101-1205/2013
2101-1206/2013
2101-1207/2013
2101-1208/2013
2101-1209/2013
2101-1210/2013
2101-1211/2013
2101-1212/2013
2101-1213/2013
2101-1214/2013
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
57
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
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DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
DISCIPLINAR
002/SGAP/13
383/SGAP/13
384/SGAP/13
385/SGAP/13
386/SGAP/13
387/SGAP/13
388/SGAP/13
389/SGAP/13
390/SGAP/13
391/SGAP/13
392/SGAP/13
393/SGAP/13
394/SGAP/13
395/SGAP/13
396/SGAP/13
397/SGAP/13
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 17 de
Setembro de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTAR IA Nº 648/SGAP/13
O
SUPERIN TENDENTE
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV
“f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os
servidores,
abaixo
relacionados,
para
o
exercício
de
função
gratificada, na forma do Anexo I a esta Portaria.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP–035/2013.
PROCESSO N.º 2100-916/2012
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENC IÁRIA,
setembro de 2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS,
para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP
GERAL
Maceió/AL,
17
DE
de
MAT.
FUNÇÃO
46.948-3
FG-1
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHO ME
CNPJ Nº: 13.752.496/0001-00
LOTE 02: Valor Global R$ 700,00 (setecentos reais);
LOTE 03: Valor Global R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 2.039,00 (dois mil e trinta e nove reais)
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Karlla Fabricia Correia Pinto
Pregoeira
PORTARIA Nº 646/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n.º 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º
e 3°, parágrafo único, RESOLVE:
I – DISPENSAR a servidora JACIARA DOS SANTOS TENORIO – matrícula nº. 46.717-0 da
Comissão de Procedimentos Administrativos, abaixo relacionados, nos quais atuava como membro;
II – DESIGNAR a servidor JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DA SILVA – matrícula nº. 30.178-7 como
membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade aos procedimentos disciplinares à epígrafe.
TIPO DE PROCEDIMENTO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
em
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVID OR
CHARLLES ANDRÉ MONTEIRO
REIS
PROPOSTA VENCEDORA
VIVA COMÉRCIO E SERVICO LTDA ME
CNPJ nº 07.757.118/0001-08
LOTE 01
Valor Global: R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais).
PROCESSO
2100-3071/2011
2101-0093/2012
2101-0920/2012
2101-1027/2012
2101-1115/2012
2101-1463/2012
2101-1478/2012
2101-1479/2012
2101-1563/2012
2101-1809/2012
2101-2314/2012
2101-2413/2012
2101-0003/2012
2101-0004/2012
2101-0107/2013
2101-0367/2013
2101-0478/2013
2101-0111/2013
2101-0537/2013
2101-0717/2013
2101-0397/2013
2101-0785/2013
2101-0786/2013
2101-0966/2013
2101-1008/2013
2101-1187/2013
2101-1188/2013
2101-1546/2013
2101-1548/2013
2101-1549/2013
2101-1550/2013
2101-1551/2013
2101-1506/2013
2100-1930/2011
2101-0177/2012
2101-0178/2012
2101-0179/2012
2101-0180/2012
2101-0181/2012
2101-0182/2012
2101-0183/2012
2101-0184/2012
2101-2559/2012
2101-2561/2012
2101-2568/2012
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA
273/SGAP/11
010/SGAP/12
203/SGAP/12
252/SGAP/12
270/SGAP/12
376/SGAP/12
399/SGAP/12
400/SGAP/12
429/SGAP/12
473/SGAP/12
596/SGAP/12
624/SGAP/12
692/SGAP/12
693/SGAP/12
015/SGAP/13
025/SGAP/13
110/SGAP/13
020/SGAP/13
116/SGAP/13
196/SGAP/13
109/SGAP/13
252/SGAP/13
253/SGAP/13
314/SGAP/13
340/SGAP/13
366/SGAP/13
367/SGAP/13
481/SGAP/13
482/SGAP/13
483/SGAP/13
484/SGAP/13
485/SGAP/13
506/SGAP/13
107/SGAP/11
046/SGAP/12
047/SGAP/12
048/SGAP/12
049/SGAP/12
050/SGAP/12
051/SGAP/12
052/SGAP/12
053/SGAP/12
676/SGAP/12
677/SGAP/12
681/SGAP/12
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 2933/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar MARIA ANGELITA ROMEIRO DE
LUCENA E MELO SOUSA, Delegada de Polícia Civil, para auxiliar a comissão de delegados instituída pela
Portaria 1955/2013-DGPC/GD nas investigações referentes ao Inquérito Policial nº 060/2012, proveniente da
7ª Delegacia Regional de Penedo.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 12 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2962/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, PAULA FRASSINETE ARCANJO TENORIO FARIAS, Delegada de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, objetivando apurar os fatos contidos no Ofício nº 435/2013-62ªPJC,
datado de 30/08/2013, proveniente da 62ª Promotoria de Justiça Coletiva da Capital Defesa da Segurança
Pública, Atribuições Judiciais e Extrajudiciais de Controle Externo da Atividade Policial, devendo concluir o
procedimento investigatório no prazo legal.
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a
esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2963/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Designar, em caráter especial, VALDEKS PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, para instaurar
inquérito policial, objetivando apurar a fuga de presos ocorrida na
Delegacia Regional de Palmeira dos
Índios no dia 16/09/2013, fato noticiado no Boletim de Ocorrência nº 0604-B/13-0070, devendo concluir o
procedimento no prazo legal.
2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a
esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 2964 / DGPC / GD / 2013.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 2729/ 2013.
I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 02 (duas) diárias, cada, no valor
unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagens realizadas a cidade de Arapiraca/AL.; no
período de 24 a 26 de maio de 2013, em objeto de serviço desta pasta.
1. Mário Jorge Machado Barros, Delegado de Polícia Civil, matrícula 300.809-6, CPF 000.376.774-46;
2. Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.632-3, CPF 023.324.384-40;
3. Emerson Carlos Pereira dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.916-5, CPF 026.166.784-03;
58
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
4. Eudson Oliveira de Matos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.412-6, CPF 022.306.774-11;
5. Etélio Charles Malta de Pontes, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.410-0, CPF 019.161.084-40;
6. Sérgio Heleno Silva dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.211-3, CPF 453.834.304-82;
7. Sérgio André Campos de Mendonça, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.546-1, CPF 028.874.474-83;
8. Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.25420;
9. Pedro Viana da Silva Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.329-4, CPF 814.712.204-78.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 17 de setembro de 2013.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 2965/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2042/2013-DGPC/GD, publicada no
Diário Oﬁcial do Estado em 04.07.2013, que designou o servidor RUBEM NATARIO SILVEIRA, Delegado
de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu cargo na Titularidade da Delegacia
do 80º DP de Junqueiro, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA
2, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2966/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
os servidores a seguir relacionados da 8ª Delegacia Regional de São Luiz do Quitunde, para exercerem as
atribuições de seu cargo na Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
- Jose Bartolomeu Calheiros Lins
- Kleber Emanuel de Lima Pinheiro
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2967/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor JOSE BARTOLOMEU CALHEIROS LINS, Agente Policial Motorista, Classe D, para Função Gratiﬁcada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2968/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor KLEBER EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia, Classe D, para Função Gratiﬁcada
de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2969/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o
servidor JOSE CLAUDIO CERQUEIRA, Agente de Polícia, Classe D, da Função Gratiﬁcada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 2972/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar o servidor JOSE LOPES FEITOSA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Função Especial de Polícia, Símbolo
FGESPA, desta Polícia Civil, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2973/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar a servidora MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES, Agente de Polícia, Classe C, da Cheﬁa do
Núcleo de Controle de Pessoal, pertencente à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2974/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar o
servidor JOSE WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Cheﬁa do Núcleo
de Controle de Pessoal, pertencente à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2975/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar o servidor
CARLOS GUSTAVO FERREIRA DE AMORIM, Agente de Polícia, Classe C, da Função Especial de Polícia,
Símbolo FGESPA, desta Polícia Civil, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2976/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidor
ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA, Agente de Polícia, Classe C, para Função Especial de Polícia,
Símbolo FGESPA, desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2977/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
o servidor ELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia do 108º DP de Colônia
Leopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2978/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o
servidor ELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da Função Gratiﬁcada de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2970/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o
servidor PAULO EUCLIDES GONCALVES SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratiﬁcada
de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2979/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
a servidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe B, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2971/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar o servidor
JOSE LOPES FEITOSA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Recursos Especiais, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, com efeito retroativo a 17
do mês ﬂuente, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2980/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar a
servidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe B, da Função Gratiﬁcada de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
59
PORTARIA Nº 2981/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor ELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, para Função Gratiﬁcada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2990/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar o
servidor JOÃO PAULO RAMOS DA SILVA, Agente de Polícia, Classe C, da 8ª Delegacia Regional de Matriz
de Camaragibe, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da
8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público
e necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2982/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe D, para Função Gratiﬁcada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2991/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar o servidor LISZT LAMENHA LINS PINTO, Agente de Polícia, Classe C, da 108º DP de Colônia Leopoldina, para
exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do
serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2983/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
o servidor RENE FABIAN SOBREIRA, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 113º DP de Campestre,
para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2984/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o
servidor RENE FABIAN SOBREIRA, Agente de Polícia, Classe C, da Função Gratiﬁcada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 113º DP de Campestre, da 10ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2985/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor RENE FABIAN SOBREIRA, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratiﬁcada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 2986/2013 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
o servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 113º
DP de Campestre, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da
8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2987/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o
servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe C, da Função Gratiﬁcada
de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 113º DP de Campestre, da 10ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2988/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratiﬁcada
de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2989/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar a servidora MARIMUTH COELHO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 108º DP de Colônia
Leopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da 8ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 2992/2013-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar os
servidores da Central de Flagrantes, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, para exercer
as atribuições de seu cargo na Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
- Luiz Augusto de Sá Vilela
- Maria Lucia Dade da Paz
- Marcos André do Nascimento
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
ATO DE OUTORGA DE BENS PÚBLICOS DGPC nº 001/2013
AUTORIZAÇÃO GRATUITA DE USO
PORTARIA DGPC Nº 2945/2013
AUTORIZANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Delegacia Geral de Polícia Civil, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva,
nº 40, Jacarecica, Maceió-AL, CEP 57038.640, representado pelo Delegado Geral de Polícia Civil, Sr. Paulo
Cerqueira, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.013.604-53;
AUTORIZATÁRIA: Mundo Vending Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.619.603/0001-80 e estabelecida
na Rua 33, nº 39, Lote 39, Quadra C4, Loteamento Acauã, Graciliano Ramos, Cidade Universitária, CEP
57073-350;
1. Do Objeto e Da Finalidade
1.1. Com fundamento na PORTARIA DGPC Nº 2945/2013 e mediante Autorização Gratuita de Uso, ﬁca
outorgado à AUTORIZATÁRIA o uso privativo de áreas de 01 m² (um metro quadro) localizadas nos imóveis
sedes abaixo discriminados, destinadas exclusivamente à instalação de 01 (um) equipamento Coke Machine:
1.1.1. da Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC/AL, localizado na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,
Maceió-AL, CEP 57038-640;
1.1.2. da Central de Flagrantes, localizado na Av. Prof. Edval Lemos, s/n, Farol, Maceió/AL;
1.1.3. do DEIC, localizado na Av. Jorge Montenegro Barros, 3833, Santa Amélia, Maceió - AL.
1.1.4. da Central de Polícia de Arapiraca, localizado na Av. Miguel Correia de Amorim, 936, Baixão, Arapiraca-AL;
1.1.5. das Delegacias do 1º, 3º e 22º Distrito Policial, Delegacia Especializada de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital e DECCOTAP, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, 2834 - Prado – Maceió/AL
1.2. A AUTORIZATÁRIA não poderá trespassar o uso autorizado a terceiros, nem destinar as áreas outorgadas
a ﬁnalidade diversa da prevista no subitem 1.1.
2. Do Prazo
2.1. A outorga do uso dos bens públicos é feita por prazo indeterminado, podendo ser revogada a Autorização
Gratuita de Uso a todo tempo, desde que constatada a existência de incompatibilidade do ato com o interesse
público, sem que daí nasça para a AUTORIZATÁRIA direito a qualquer indenização.
2.2. Revogada a Autorização Gratuita de Uso, a AUTORIZATÁRIA deverá desocupar imediatamente as áreas
outorgadas, devolvendo-as ao AUTORIZANTE.
3. Das Condições Gerais
3.1. A AUTORIZATÁRIA aﬁxará, nas áreas outorgadas, placa contendo sua razão social e nome de fantasia, o
ramo do comércio em que atua e número de telefone para eventuais contatos.
3.2. A AUTORIZATÁRIA arcará com o pagamento das despesas relativas à manutenção e limpeza e conservação das áreas outorgas; impostos, taxas, emolumentos e multas incidentes sobre as áreas outorgas; consumo
de energia elétrica do equipamento Coke Machine instalado, além daquelas decorrentes de danos causados
pelos seus agentes.
3.2.1. O pagamento da despesa relativa ao consumo de energia elétrica do equipamento Coke Machine será
feito mensalmente, por meio de depósito bancário na conta do AUTORIZANTE.
3.2.2. O valor da despesa relativa ao consumo de energia elétrica do equipamento Coke Machine será modiﬁcado acaso haja reajuste da tarifa de energia elétrica.
3.3. A AUTORIZATÁRIA apenas poderá proceder a qualquer alteração nas áreas outorgadas quando expressamente autorizada pelo AUTORIZANTE, incorporando-se ao imóvel as benfeitorias realizadas, sem que daí
nasça para a AUTORIZATÁRIA direito à retenção ou a qualquer indenização.
3.4. O AUTORIZANTE poderá, a qualquer tempo, proceder à vistoria das áreas outorgadas, a ﬁm de constatar
o cumprimento por parte da AUTORIZATÁRIA das condições de uso.
Maceió (AL), 17 de setembro de 2013.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral de Polícia Civil
Patrícia Moreira Nunes Perciano
Responsável pela resenha
60
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº. 148/2013-GD-DPJA3
PORTARIA Nº 432/2013-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS, da Delegacia do 16º Distrito
Policial do Município de Coqueiro Seco para a Casa de Custódia II da Capital, até ulterior deliberação.
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor, HELENO ARAÚJO DE MELO, Agente de Polícia, da 8ª Delegacia Regional em Matriz de
Camaragibe para o 93º Distrito Policial em São Luiz do Quitunde/8ª Região, haja vista interesse e necessidade
do serviço público, até ulterior deliberação.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº. 149/2013-GD-DPJA3
PORTARIA Nº. 141/2013-GD-DPJA3
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve revogar
a Portaria n.º 135/2013, publicada no D.O.E. do dia 10/09/13, a qual remanejou o Agente de Polícia, CARLOS
ANTÔNIO DE MORAIS BARROS, do 108º Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, para a
Delegacia do 90º Distrito Policial em Matriz de Camaragibe/8ª Região, haja vista interesse e necessidade do
serviço público, até ulterior deliberação.
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor, HAMILTON SOUZA DA SILVA, Agente Policial Motorista, da 8ª Delegacia Regional em
Matriz de Camaragibe para o 93º Distrito Policial em São Luiz do Quitunde/8ª
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº. 150/2013-GD-DPJA3
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº. 142/2013-GD-DPJA3
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve revogar a Portaria n.º 136/2013, publicada no D.O.E. do dia 10/09/13, a qual remanejou o Agente de Polícia,
IRANILDO GARCIA RODRIGUES, do 108º Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, para a
Delegacia do 90º Distrito Policial em Matriz de Camaragibe/8ª Região, haja vista interesse e necessidade do
serviço público, até ulterior deliberação.
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor, ALMIR OLIVEIRA, Agente Policial Motorista, da 8ª Delegacia Regional em Matriz de
Camaragibe para 93º Distrito Policial em São Luiz do Quitunde/8ª Região, haja vista interesse e necessidade
do serviço público, até ulterior deliberação.
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
PORTARIA Nº. 151/2013-GD-DPJA3
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor, ARMANDO SANTANA DE JESUS, Escrivão de Polícia, do 90º Distrito Policial em Matriz
de Camaragibe para 94º Distrito Policial em Passo de Camaragibe/8ª Região, haja vista interesse e necessidade
do serviço público, até ulterior deliberação.
PORTARIA Nº. 143/2013-GD-DPJA3
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve revogar
a Portaria n.º 134/2013, publicada no D.O.E. do dia 10/09/13, a qual remanejou a Agente de Polícia, CHRISTIANE ALEXANDRA MOURÃO DE OLIVEIRA, do 108º Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª
Região, para a Delegacia do 90º Distrito Policial em Matriz de Camaragibe/8ª Região, haja vista interesse e
necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
Maceió/AL, 13 de setembro de 2013.
PORTARIA Nº 0235/2013- CCPJ/GCG
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência exarada
na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, lavra do delegado-geral de Polícia Civil;
Considerando os fatos delituosos, objeto de aferição nos Inquéritos Policiais n°s 60/2012, l4l/2012 e 4l/20l3-7ª
DRP, ainda em marcha, agora sob direção de comissão de delegados, especialmente designada;
Considerando a decisão proferida pelo Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEG, encartada ao
Ofício nº 508/2013;
Considerando, ﬁnalmente, o que preconiza, expressamente, o art. 117 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS), RESOLVE:
1. Constituir Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar composta pelos corregedores MARIA DE
FÁTIMA FERNANDES MENESES e ROSÂNGELA CAVALCANTE DE MELO ALMEIDA LIMA para,
como presidente e membro, respectivamente, proceder à apuração de eventual conduta irregular da autoridade
policial na condução das peças inquisitoriais, já identiﬁcadas aqui, passível, em tese, de sanção disciplinar;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
Gabinete do Corregedor-Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 17 de setembro de 2013.
Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS
Diretora de Polícia Judiciária da Área 3
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
Resp. p/ Resenha:
José Vasque Alves de Araujo
JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA
Responsável pela resenha
PORTARIA Nº. 144/2013-GD-DPJA3
A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor, OTÁVIO GOMES DA SILVA FILHO, Agente de Polícia, da Delegacia do 110º Distrito Policial
em Joaquim Gomes/10ª Região para a Delegacia do 108º Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª
Região, haja vista interesse e necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Administração Indireta
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 125 de 13 de setembro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
–Proc.001866/13– Givanildo Gonçalves da Silva, mat.: 200201-9, CPF:152.092.964-15, Assistente Técnico,
Lotação: União dos Palmares, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
valor total de 240,00 (duzentos e quarenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Novo Lino para ﬁscalização de animais e vegetais
em Barreira Agropecuária nos dias 02 a 03, 06 a 07, 10 a 11, 14 a 15/05/2013.
–Proc.001871/13– Djalma Florêncio da Silva, mat.: 200275-2, CPF:185.431.894-20, Assistente Técnico, Lotação: União dos Palmares, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 240,00 (duzentos e quarenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Novo Lino para ﬁscalização de animais e vegetais em Barreira
Agropecuária nos dias 02 a 03, 06 a 07, 10 a 11, 14 a 15/06/2013.
–Proc.002324/13– Maria José Santa Rita Lacerda, mat.: 56462-1, CPF:939.320.814-04, Médico Veterinário,
Lotação: União dos Palmares, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária
nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Georges Nicholas Guimarães Costa Lima, mat.: 139-2, CPF:704.844.654-49, Médico Veterinário, Lotação: União dos Palmares, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência
Sanitária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Edilson Leão de Oliveira, mat.: 56336-6, CPF:063.828.648-46, Médico Veterinário, Lotação: Porto Calvo, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– Rafael Cunha Amancio, mat.: 58507-6, CPF:879.849.704-91, Médico Veterinário, Lotação: Porto Calvo, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– Otto Cabral Portela, mat.: 56399-4, CPF:476.196.864-87, Médico Veterinário, Lotação:
São Luiz do Quitunde, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Adauto de Almeida Mariz, mat.: 58253-0, CPF:535.574.764-72, Médico Veterinário, Lotação: Viçosa, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– João José Cardoso Tenório, mat.: 146-5, CPF:037.756.484-29, Médico Veterinário, Lotação: Palmeira dos Índios, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo, mat.: 56841-4, CPF:048.432.224-96, Médico Veterinário, Lotação: Palmeira dos Índios, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Harlan de Mello Bezerra, mat.: 60408-9, CPF:030.162.814-90, Médico Veterinário, Lotação: Mata Grande, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Nadia Thamara da Costa Souza, mat.: 58240-9, CPF:023.245.684-46, Médico Veterinário,
Lotação: Delmiro Golveia, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Valfredo Elisio Feitosa Lisboa, mat.: 140-6, CPF:298.380.454-20, Médico Veterinário, Lotação: Delmiro Golveia, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Adovaldo Albuquerque Alves Júnior, mat.: 136-8, CPF:804.256.074-53, Médico Veterinário, Lotação: Santana do Ipanema, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sani-
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
61
tária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Flávia Regina Wanderley Marques, mat.: 56281-5, CPF:011.283.324-18, Médico Veterinário, Lotação: Santana do Ipanema, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Ana Rosa Oliveira Rodrigues, mat.: 56465-6, CPF:041.835.754-43, Médico Veterinário,
Lotação: Santana do Ipanema, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária
nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Roberto Wagner Goes Martins Pinheiro, mat.: 56409-5, CPF:787.648.824-20, Médico Veterinário, Lotação: Penedo, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Wyrlanilson Luiz da Costa Santos, mat.: 138-4, CPF:470.813.764-87, Médico Veterinário,
Lotação: Arapiraca, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Jacqueline de Almeida, mat.: 56243-2, CPF:051.008.264-52, Médico Veterinário, Lotação: Arapiraca, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– Luiz Gustavo Lopes de Oliveira, mat.: 143-0, CPF:030.589.234-73, Médico Veterinário,
Lotação: Maribondo, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Jorge Rego Rifas Junior, mat.: 145-7, CPF:008.558.014-76, Médico Veterinário, Lotação:
Traipu, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Alexandro Silva Nunes, mat.: 61674-5, CPF:957.567.015-91, Médico Veterinário, Lotação: São Miguel dos Campos, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária
nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Paulo Henrique Mariz de Menezes, mat.: 142-2, CPF:679.027.154-68, Médico Veterinário,
Lotação: Major Izidoro, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos
dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002324/13– Nelson Bezerra da Costa Neto, mat.: 56195-9, CPF:210.334.714-53, Médico Veterinário,
Lotação: Batalha, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– Rogerio Duarte Madeiro, mat.: 35611-5, CPF:286.997.264-49, Médico Veterinário, Lotação: Batalha, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00
(quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a
28/09/2013.
–Proc.002324/13– Talles Alexandre Lima, mat.: 60245-0, CPF:047.660.284-06, Médico Veterinário, Lotação:
Batalha, 5 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 400,00 (quatrocentos reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar de Treinamento de Emergência Sanitária nos dias 23 a 28/09/2013.
–Proc.002326/13– Maria de Fátima de Santana Figueiredo, mat.: 56693-4, CPF:880.637.714-00, Eng. Agrônoma, Lotação: Maceió, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
320,00 (trezentos e vinte reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Arapiraca para participar do Curso de Educação Sanitária aplicada à
Febre Aftosa nos dias 02 a 06/09/2013 .
–Proc.002327/13– Gibson Cavalcanti Dias mat.: 151-1, CPF:032.712.404-00, Assistente Administrativo, Lotação: Maceió, 3,5 (três e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
210,00 (duzentos e dez reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência nas cidades de Penedo, Traipu, São Miguel dos Campos, Viçosa, Palmeira dos Índios,
São Luiz do Quitunde, Porto Calvo, União dos Palmares, para realizar instalações de computadores e impressoras nos dias 10 a 11, 11 a 12/09/2013; e nos dias 12-13-16/09/2013, retornando no mesmo dia.
–Proc.002328/13– Ronaldo Inácio da Silva Júnior mat.: 56441-9, CPF:047.053.294-73, Assistente Administrativo, Lotação: Maceió, 3,5 (três e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 210,00 (duzentos e dez reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência nas cidades de Penedo, Traipu, São Miguel dos Campos, Viçosa, Palmeira
dos Índios, São Luiz do Quitunde, Porto Calvo, União dos Palmares, para realizar instalações de computadores
e impressoras nos dias 10 a 11, 11 a 12/09/2013; e nos dias 12-13-16/09/2013, retornando no mesmo dia.
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso
ordinário 0100000000 e Plano Interno 002678 do Orçamento Vigente.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
62
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 126 de 13 de setembro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
–Proc.001924/13– Nadia Thamara da Costa Souza, mat.: 58240-9, CPF:023.245.684-46, Fiscal Estadual
Agropecuário, Lotação: Delmiro Golveia, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar do Curso de Defesa Sanitária
e Inspeção Animal nos dias 19 a 21/07/2013.
–Proc.001925/13– Valfredo Elisio Feitosa Lisboa, mat.: 140-6, CPF:298.380.454-20, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: Delmiro Golveia, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de 160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para participar do Curso de Defesa Sanitária e
Inspeção Animal nos dias 19 a 21/07/2013.
–Proc.001927/13– Jacqueline de Almeida, mat.: 56243-2, CPF:051.008.264-52, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: Arapiraca, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar do Curso de Defesa Sanitária e Inspeção Animal
nos dias 19 a 21/07/2013.
–Proc.002079/13– Jacqueline de Almeida, mat.: 56243-2, CPF:051.008.264-52, Fiscal Estadual Agropecuário, Lotação: Arapiraca, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de
160,00 (cento e sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió para participar do Curso de Defesa Sanitária e Inspeção Animal
nos dias 23 a 25/08/2013.
ESTADO DE ALAGOAS
Portaria N° 131, de 17 de setembro de 2013.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas
atribuições,considerando o que estabelece o Art. 31 da Lei 5247 de 26de julho de 1991 e tendo em vista o
cumprimento das metas desta autarquia,
RESOLVE:
Deseﬁcacizar a Portaria nº 118, de 03 de setembro de 2013 que suspendeu a portaria nº 16, de 13 de março de
2012 e designou o servidor GIBSON CAVALCANTI DIAS, Assistente Administrativo Agropecuário, matrícula nº 151-1, para responder pelo Serviço de Informática desta Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
de Alagoas.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
Portaria N° 132, de 17 de Setembro de 2013.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o Art. 31 da Lei 5247 de 26 de julho de 1991 e a Lei Federal nº 7.889 de 23 de
novembro de 1989, art. 2º, inciso 5º (Portaria ADEAL nº 21, de 18 de março de 2011),
RESOLVE:
Interditar o Laticínio Lima e Antunes LTDA EPP (SIE 0021), em virtude da inadequação da referida indústria
para a produção de produtos de origem animal destinados à alimentação humana, causando riscos à saúde
pública, conforme constatado por técnicos do Serviço de Inspeção desta Agência.
A interdição perdurará até que o estabelecimento se adeque à legislação vigente, constatada após nova vistoria
do Serviço de Inspeção Estadual desta Agência, enquanto isso ﬁcam proibidas a produção e a comercialização
de produtos, sob pena de infringir a legislação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso
ordinário 0100000000 e Plano Interno 002679 do Orçamento Vigente.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 127 de 13 de setembro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
–Proc.002230/13– Thiago Campos Oliveira, mat.: 56326-9, CPF:001.019.414-20, Agente Fiscal Agropecuário, Lotação: Santana do Ipanema, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um valor total de 150,00 (cento e cinquenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA
3.01– Capacitação de Servidores para Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade
Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 29 a 31/08/2013.
–Proc.002336/13– Alex Sandro Lima de Moura, mat.: 56579-2, CPF:024.112.124-88, Agente Fiscal Agropecuário, Lotação: Traipu, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
180,00 (cento e oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores para
Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/
AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.
–Proc.002337/13– Luis Carlos Ramos de Oliveira, mat.: 56366-8, CPF:471.251.604-68, Agente Fiscal Agropecuário, Lotação: Penedo, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total
de 180,00 (cento e oitenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores para
Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/
AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.
–Proc.002338/13– George Gomes da Silva, mat.: 60689-8, CPF:045.808.384-40, Agente Fiscal Agropecuário, Lotação: União dos Palmares, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor
total de 60,00 (sessenta reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Santana do Mundaú para: META 6 ; ETAPA 6.01– Cadastramento
de propriedades produtoras de citros, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012
MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 26 a 27/07/2013.
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso
de convênio 0110 e Plano Interno 002851 do Orçamento Vigente.
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Diretor Presidente
AL Previdência
Memo. nº 26/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-0656/2011
Contrato nº 04/2011
Contratada: CÍCERO EMERICIANO DA SILVA
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 04/2011 o funcionário Mario Engles Pereira Braga, matrícula nº
165-2, que representará a AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado,
exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR Márcia Júnia Dias Viana da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 27/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-403/2011
Contrato nº 08/2011
Contratada: VITAL SEGURANÇA LTDA.
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 08/2011 o funcionário Júlio Veríssimo Guimarães de Carvalho Souza, matrícula nº 175-2, que representará a AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do
objeto pactuado, exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima
referenciado.
E DESTITUIR Fábio Alexandre de Araújo Cordeiro da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 28/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-1656/2011 e 4799-2963/2012
Contrato nº 14/2011
Contratada: BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 14/2011 o funcionário Mario Engles Pereira Braga, matrícula nº
165-2, que representará o AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado,
exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR José Cavalcante Reis Neto da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Memo. nº 29/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-2356-2011
Contrato nº 01/2012
Contratada: TCI – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA.
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 01/2012 o funcionário Mario Engles Pereira Braga, matrícula nº
165-2, que representará a AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado,
exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR José Cavalcante Reis Neto da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 30/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-1022-2012
Contrato nº 20/2012
Contratada: VTA MACHADO E ARRUDA LTDA.
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 20/2012 o funcionário André Luiz Costa Martins, matrícula nº 163-2,
que representará o AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR a funcionária Mayra Martins Mendes da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 31/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-1022-2012
Contrato nº 21/2012
Contratada: MAX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 21/2012 o funcionário André Luiz Costa Martins, matrícula nº 163-2,
que representará o AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR a funcionária Mayra Martins Mendes da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
63
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Tornou sem Efeito o Ato de Deferimento
Parcial na ﬂ. 48, publicado no DOE/AL em 09/08/2013 e DEFERIU PARCIALMENTE, em 12/09/2013 o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-1944/2013 AP: CAPA TC 09184/03
INTERESSADO: MARIA JERUSA BARROS (REPRESENTADA POR RICARDO ANTONIO SAMPAIO
BARROS)
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou
e Deferiu, em data de 13 de setembro de 2013, os seguintes processos:
PROCESSO: 1206-3475/2013
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUEZ DE MELO NETO
ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PROCESSO: 4799-3375/2012
INTERESSADO: MARIA LÚCIA MENDONÇA GOMES PORTO
ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PROCESSO: 4799-1789/2011
INTERESSADO: TYRONE JOSÉ GOMES LÔBO
ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou
e Deferiu, em data de 13 de setembro de 2013, os seguintes processos
PROCESSO: 4799-3054/2013
INTERESSADO: MARIA ELISABETE RIBEIRO DE AMORIM
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I
da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno,
art. 29, “h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3054/2013, resolve Conceder o
Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneﬁciária MARIA ELISABETE RIBEIRO DE AMORIM, portadora da Carteira de Identidade Nº 159985 SJDS/AL, CPF Nº 662.224.194-53 na qualidade de viúva do
ex-segurado GILBERTO DE AMORIM COSTA, Nº de Ordem 1027, Matrícula nº 0008963-0 do Tribunal de
Justiça de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP
Nº 454/2013 da Diretoria Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 32/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-1022-2012
Contrato nº 22/2012
Contratada: OKLA COMERCIAL LTDA-ME.
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 22/2012 o funcionário André Luiz Costa Martins, matrícula nº 163-2,
que representará o AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima referenciado.
E DESTITUIR a funcionária Mayra Martins Mendes da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
PROCESSO: 4799-2444/2013
INTERESSADO: LARISSA LIRA CAVALCANTE BORGES
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29,
“h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2444/2013, resolve Conceder o Benefício
de Auxílio Pensão por Morte a beneﬁciária LARISSA LIRA CAVALCANTE BORGES, portadora do CPF
Nº 122.110.644-93 na qualidade de ﬁlha menor do ex-segurado LUIS BORGES DA SILVA, Nº de Ordem
0079812, Matrícula nº 0009231-2 da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 451/2013 da Diretoria Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Memo. nº 33/2013 – DP.
Maceió, 12 de setembro de 2013.
Assunto: Substituição do Fiscal do contrato.
Processo Administrativo nº 4799-1022/2012
Contrato nº 01/2013
Contratada: ANDRÉ VITAL FONSECA D’ASSUNÇÃO
O Diretor-Presidente do AL Previdência, no uso de suas atribuições resolve:
DESIGNAR como Fiscal do Contrato nº 01/2013 o funcionário Júlio Veríssimo Guimarães de Carvalho Souza, matrícula nº 175-2, que representará o AL Previdência perante a contratada e zelará pela boa execução do
objeto pactuado, exercendo as atividades de ﬁscalização e controle previstas na cláusula do contrato acima
referenciado.
E DESTITUIR o funcionário Fábio Alexandre de Araújo Cordeiro da função de Fiscal do Contrato referenciado anteriormente.
PROCESSO: 4799-2838/2013
INTERESSADO: JOSÉ CORREIA DE LIMA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29,
“h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2838/2013, resolve Conceder o Benefício
de Auxílio Pensão por Morte ao beneﬁciário JOSÉ CORREIA DE LIMA, portador da Carteira de Identidade Nº 2000001260655 SSP/AL, CPF Nº 178.016.564-15 na qualidade de viúvo da ex-segurada MARIA
AGUEDA SANTOS DE LIMA, Nº de Ordem 0021214, Matrícula nº 0044103-1 da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, integrante do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/
CBP Nº 450/2013 da Diretoria Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
64
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO: 4799-2965/2013
INTERESSADO: CARMELIA MIRANDA DA CUNHA LIMA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art.
29, “h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2965/2013, resolve Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneﬁciária CARMELIA MIRANDA DA CUNHA LIMA, portadora da
Carteira de Identidade Nº 54065 SCJDS/AL, CPF Nº 741.198.504-04 na qualidade de viúva do ex-segurado
NEWTON SALDANHA DA CUNHA LIMA, Nº de Ordem 866, Matrícula nº 0003674 do Tribunal de Justiça
de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº
453/2013 da Diretoria Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2496/2013
INTERESSADO: ELIETE ALVES SILVA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29,
“h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2496/2013, resolve Conceder o Benefício
de Auxílio Pensão por Morte a beneﬁciária ELIETE ALVES SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº
826.290 SSP/AL CPF Nº 275.062.154-20 na qualidade de viúva do ex-segurado CICERO LEITE SILVA, Nº
de Ordem 0056849, Matrícula nº 0041942-7 do Departamento de Estradas de Rodagem DER/AL, integrante
do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 449/2013 da Diretoria
Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2930/2013
INTERESSADO: MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da
Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art.
29, “h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2930/2013, resolve Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneﬁciária MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA, portadora da
Carteira de Identidade Nº 663750 SCJDS/AL, CPF Nº 955.015.844-68 na qualidade de viúva do ex-segurado
LUIZ CARLOS DA SILVA, Nº de Ordem 0074373, Matrícula nº 0001752-3 da Polícia Militar de Alagoas,
integrante do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 452/2013 da
Diretoria Jurídica.
Maceió/AL, em 13 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PORTARIA AL PREVID/ DIR. PRESI Nº 079 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE DIRETOR TOMÉ CARLOS DO REGO CAVALCANTE, PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE TRATAMENTO DE SAÚDE,
DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a ausência do Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio por motivo de tratamento
de saúde;
CONSIDERANDO necessidade de manter o regular desenvolvimento das atividades da Diretoria de Administração, Finanças e Patrimônio;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Assistente de Diretor Tomé Carlos do Rego Cavalcante, Matrícula 110-2,
CPF nº
054.115.994-15, para responder pela Diretoria de Administração, Finanças e Patrimônio durante o período de
afastamento do Titular, por motivo de tratamento de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 17 de setembro de 2013.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
Gás de Alagoas S/A - ALGÁS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 012/2013
Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva da Gás
de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do Estatuto Social
da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DIPRE N.º 021/2013, a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LOBO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
10.602.952/0001-39, por inexigibilidade de licitação, cujo contrato tem por objeto o Patrocínio ao projeto
social para o desenvolvimento de ações sociopedagógicas por meio da atividade circense para 248 crianças
e jovens da Vila Emater II – Sua Majestade o Circo, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),
com fulcro no art. 25, da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica dessa
Companhia, bem como que foi anulado, por incorreção, o termo de inexigibilidade Nº 011/2013.
Maceió, 15 de agosto de 2013.
GEOBERTO ESPÍRITO SANTO
Diretor Presidente
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 4105-365/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-11.087/2013
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos vitais, destinado a toda Administração Pública.
Data de realização: 09 de outubro de 2013 às 09:00 h.
Processo: 4105-231/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.066/2013
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos – componentes especializados, destinado a Toda Administração Pública.
Data de realização: 07de outubro de 2013 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.amgesp.al.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Lara Ferro de Lima Melo
Diretora Técnica de Logística
AgênciaReguladoradeServiçosPúblicosdoEstadodeAlagoas-ARSAL
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de
suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº
37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta
da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº383/2013 Processo: Nº 49070-4763/2013
Beneﬁciário: Antonio de Padua Gomes D’Almeida Lins
Mat. 000007-8
Cargo: Gerente de Regulação do Saneamento
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 19 a 23/08/2013
Objetivo: Viagem à cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de participar do VIII Congresso Brasileiro de Regulação, bem como da reunião da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR. As despesas correrão por conta
do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250028 e PI 002859, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº385/2013 Processo: Nº 49070-4565/2013
Beneﬁciário: Ronaldo Farias de Oliveira
Mat. 0000013-2
Cargo: Coord Exec de Ouvidoria
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 19 a 23/08/2013
Objetivo: Viagem à cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de participar do VIII Congresso Brasileiro de
Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250028 e PI 002859,
fonte de recursos 0291.
Portaria Nº409/2013 Processo: Nº 49070-4666/2013
Beneﬁciário: Fernando Antônio dos Anjos Pinto
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
Mat. 2028
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de diárias:
07 (sete) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 19 a 23/08/2013 e 28 a 30/08/2013
02 (duas) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 16 e 26/08/2013
Valor total: R$ 480,00
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados do
sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de
despesa 339014-14, PTRES 250029 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº419/2013 Processo: Nº 49070-4501/2013
Beneﬁciário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso
Mat. 2369 Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 11 (onze) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 330,00
Períodos: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/07/2013
Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de ﬁscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250029 e PI
002844, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº420/2013 Processo: Nº 49070-4510/2013
Beneﬁciário: Eduardo Jorge Peixinho Melo
Mat. 2034 Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 05 (cinco) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 150,00
Períodos: 01, 02, 03, 04 e 05/07/2013
Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de ﬁscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250024 e PI
002281, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº421/2013 Processo: Nº 49070-4512/2013
Beneﬁciário: Robério Martins Bispo
Mat. 2346
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de diárias:
06 (seis) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 01, 02, 03, 04, 05 e 15/07/2013
04 e ½ (quatro e meia) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 08 a 12/07/2013
Valor total: R$ 450,00
Objetivo: Viagens aos municípios de Marechal Deodoro e Arapiraca/AL, para realizar ação de ﬁscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250029 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº423/2013 Processo: Nº 49070-4968/2013
Beneﬁciário: Leandro Costa Galvão Calheiros da Silva
Mat. 1027
Cargo: Assistente em Regulação
Quantidade de Diárias: 1/2 (meia)
Valor unitário: R$ 60,00
Valor total: R$ 30,00
Período: 06/08/2013
Objetivo: Viagem ao município de São Miguel dos Campos, para tratar de assuntos referentes ao transporte
de passageiros intermunicipais com origem e destino no município e tratar do convênio de cooperação técnica
entre a Arsal e Prefeitura. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250024
e PI 002281, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº424/2013 Processo: Nº 49070-4962/2013
Beneﬁciário: Charmila Alves de Souza
Mat. 441-3 Cargo: Assessor Técnico
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 19 a 23/08/2013
Objetivo: Viagem à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de realizar visita técnica ao Departamento
Estadual de Transporte do Rio de Janeiro - DETRO. As despesas correrão por conta do elemento de despesa
339014-15, PTRES 250024 e PI 002281, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº425/2013 Processo: Nº 49070-4987/2013
Beneﬁciário: Addison André Pereira Couto
Mat. 2396 Cargo: Técnico em Regulação/ASCOM
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Valor unitário: R$ 220,00
Valor total: R$ 1.100,00
Período: 19 a 23/08/2013
Objetivo: Viagem à cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de participar do VIII Congresso Brasileiro de
Regulação – ABAR 2013. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250028
e PI 002859, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº429/2013 Processo: Nº 49070-5089/2013
Beneﬁciário: Ronaldo Farias de Oliveira
Mat. 0000013-2
Cargo: Coord Exec de Ouvidoria
Quantidade de Diárias: 02 e ½ (duas e meia)
Valor unitário: R$ 350,00
Valor total: R$ 875,00
Período: 28 a 30/08/2013
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participar do “VIII A Busca do Entendimento, cujo tema: Somando Esforço e Multiplicando Resultados”. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901415, PTRES 250024 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
65
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,
Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo
Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar
o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 939/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da Pessoa Física Sr. Joab José de Oliveira, inscrito no CPF sob nº.
991.619.447-15, residente e domiciliado na R. Itapuã, nº. 22, Qd. E, Jacintinho, Maceió-AL, CEP: 57.042-035,
para contratação de empresa especializada em conserto de motor de portão com troca de 01 placa de comando,
instalação de 01 sistema adjunto, 01 base de ferro para colocação do motor, instalação elétrica e 02 controles
para o motor do estacionamento da CEPAL, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
*Republicado por incorreção.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 52/2013.
I – Processo Administrativo CEPAL: 332/2013.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,
CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionário: Ferreira e Balbino Ltda. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.620.926/0001-10 e estabelecida na Av. Juca Sampaio, nº. 2247, Loja Ancora 02, Maceió – Al, CEP 57.040-600.
IV – Representante: Nelcymar Constatntino Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 044.269.394-02.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Espetáculo Mulher
nova, bonita e carinhosa”, no dia 14 de setembro de 2013, conforme proposta nº 885/2013, ﬁcando disponível
o uso do seguinte espaço: Ambulatório (01 dia), Bilheteria (01 dia) e Teatro (01 dia).
VII – Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
VIII – Vigência: até 14 de setembro de 2013.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente Nelcymar Constatntino Ferreira, pelo Permissionário.
XIII – Data de Assinatura: 13 de setembro de 2013.
*Publique-se.
Maceió, 18 de setembro de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 87/2013
I – Processo Administrativo CEPAL: 595/2013.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,
CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Escritório de arte, produções artísticas e assessoria Ltda, inscrito no CNPJ nº
05.007.389/0001-10, com sede na Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-330.
IV – Representante: Sra. Sylvania Valença Lyra, inscrita no CPF nº 490.923.084-04.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso- CCERC.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Hiperativo e
Minha Mãe é uma Peça, com Paulo Gustavo” nos dias 21 e 22 de setembro de 2013, conforme proposta nº
974/2013, ﬁcando disponível o uso dos seguintes espaços: Teatro Gustavo Leite (02 dias) e Bilheteria (02 dias).
VII – Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
VIII – Vigência: até 22 de setembro de 2013.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Sylvania Valença Lyra, pela Permissionária.
XIII – Data de Assinatura: 18 de setembro de 2013.
*Publique-se.
Maceió, 17 de setembro de 2013
Maceió, 18 de setembro de 2013.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
66
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 132/2013
I – Processo Administrativo CEPAL: 832/2013.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,
CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Instituto Lagoa Viva - ILV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.921.882/0001-41 e estabelecida na R. Zacarias de Azevedo, nº 399, Sala 312, Ed. Trade Center, Centro, Maceió – AL CEP: 57.020-470.
IV – Representante: Eucenia de Oliveira Alves, inscrito no CPF sob o nº. 841.269.574-72.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso- CCERC.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Mostra e Amostra
de Trabalhos em Educação Ambiental” no dia 19 de setembro de 2013, conforme proposta nº 659/2013, ﬁcando disponível o uso dos seguintes espaços: Foyer/Recepção (01 dia) e Auditório Grande (01 dia).
VII – Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
VIII – Vigência: até 19 de setembro de 2013.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Eucenia de Oliveira Alves, pela Permissionária.
XIII – Data de Assinatura: 18 de setembro de 2013.
*Publique-se.
Maceió, 18 de setembro de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, resolve com base no Parecer CEPAL nº 88/2013, Parecer
CEPAL nº 123/2013 e Parecer CEPAL nº 192/2013, bem como pelo Decreto nº 8.075 de 24/09/2010, publicado
no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas, edição do dia 27 de setembro de 2010, homologar o certame licitatório
(Processo Administrativo nº. 52530- 239/2013), tendo como objeto a aquisição de equipamento de informática
para a CEPAL, adjudicado em favor das empresas PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº. 08.228.010/0001-90 sendo vencedora dos itens 01 no valor de R$ 5.550,30(cinco
mil quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos), Item 02 no valor de R$ 12.045,00 (doze mil quarenta e
cinco reais), Item 03 no valor de R$ 19.356,40 (doze mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos),
Item 04 no valor de R$3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), Item 05 no valor de R$ 4.137,00 (quatro mil
cento e trinta e sete reais) e a empresa LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – EPP, CNPJ nº
13.029.062/0001-78 sendo vencedora do item 12 no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Valor total
dos itens adjudicados R$ 46.118,70 (quarenta e seis mil cento e dezoito reais e setenta centavos)
Maceió/AL, 17 de setembro de 2013.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO ELETRO-ELETRÔNICA, que a partir da
data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO ELETRO-ELETRÔNICA NAS IMPRESSORAS GRÁFICAS PLANAS.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,
Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
ESTADO DE ALAGOAS
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ÁGUA MINERAL, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –
Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, POR UM PERIÓDO DE 12 ( DOZE ) MESES.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 100 ( CEM ) KGS DE PAPEL KRAFT MONOLÚCIDO DE 80 GRS EM BOBINA
COM 60 CM LARGURA.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONNERS.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE GRANITO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –
Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRANITO.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº 0841/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade
do disposto nos arts. 145, 158 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101- 2174/2013, bem como, o relatório nº 010/2013 da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, ratiﬁcado pelo despacho nº 078/2013, da lavra do Coordenador de Correição,
RESOLVE:
Art. 1° ARQUIVAR o processo em epígrafe em desfavor do ex-servidor ADEILDO FERREIRA DE SOUZA,
matriculado enquanto servidor sob o n° 863588-9, com fulcro no art. 158 da Lei nº 5247/1991 e parecer nº
121/2009 da Coordenadoria Geral Jurídica - CGJ.
Art. 2º Determinar ao setor de Recursos Humanos a intimação do ex-servidor, após a publicação da portaria, do
resultado conclusivo deste PAD, nos moldes do art. 26, §3º e art. 28 da Lei Estadual nº 6161/2000.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 12 de setembro de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 0843/2013 – GDP
APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO INSTRUTOR JAIRO PAES DE OLIVEIRA.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A.5101 - 13846/2012;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 182/2013 – GDP, publicada no DOE do dia 01/03/2013;
Considerando o Relatório nº 21/2013 – CPCFC’S, elaborado pela Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos Relacionados à CFC’s – CPCFC’S, instituída através
da Portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no DOE de 10/08/2010;
Considerando o Parecer nº 0182/2013 da lavra da Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando o Despacho GDP/DP nº 0988/2013 da lavra do Diretor Adjunto do DETRAN/AL;
Considerando o descumprimento das disposições da Portaria nº 213/2009 – GDP, que regulamenta o registro
e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas, em especial o Art .23, associado ao
Art. 34, V da Resolução nº 358/2010 – CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º. – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO ao Instrutor JAIRO PAES DE OLIVEIRA–CPF033.768.43406, por 45d (quarenta e cinco dias) pelo que determina o Art 36, III da Resolução 358/2010 – CONTRAN,
conforme constam nos autos;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor-Presidente
PORTARIA N.º 0845/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e em
conformidade com o disposto no art. 68 da Portaria 213/2009 – GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-12983/2013, bem como Comunicação Interna da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de Controle de CFC’s – CET, exarado nos autos do referido Processo
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração
de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC’s (portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no D.O.E. em
10/08/2010) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC de código 541 – CNPJ 05599216/0002-10, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima
epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió 13 de setembro de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
DETRAN/AL
67
PORTARIA Nº 0847/2013-GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o retorno da servidora Patrícia Lígia Mendonça Silva, Matrícula nº. 11586-0, a esta Autarquia
e ao mesmo tempo lotá-la na Coordenadoria Setorial de Articulação Regional.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 17 de setembro de 2013.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0846/2013-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN/ AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Ar. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de
abril de 2002, e
Considerando que através da Portaria nº. 741/2011-GDP foram estabelecidas as condições para
credenciamento junto a este Órgão, de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos
automotores,
Considerando que os credenciamentos devem ser renovados anualmente, atendido o disposto no
art. 58 da Portaria 741/2011-GDP,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, as empresas abaixo
relacionadas para confecção de placas e tarjetas de identificação veicular no estado de Alagoas, bem
como o respectivo serviço de lacração.
P.A
EMPRESA CREDENCIADA
REGISTRO
763/2013
5487/2013
5543/2013
5537/2013
2897/2013
5307/2013
3414/2013
5653/2013
5433/2013
4172/2013
787/2013
PORTARIA Nº 0844/2013 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 GDP;
Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 - CONTRAN;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-10932/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o CFC São Pedro (Centro de Formação de Condutores São Pedro LTDA-EPP), CNPJ
06.001.279/0001-04, estabelecido no Lot. Santa Inês, s/n, Chá de Atalaia, Atalaia/AL, a ministrar cursos destinados a proﬁssionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista)
que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 13 de setembro de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
1376/2013
5482/2013
5019/2013
1304/2013
3262/2013
2898/2013
4177/2013
4180/2013
3416/2013
3415/2013
4095/2013
5573/2013
5543/2013
5542/2013
3409/2013
3263/2013
5612/2013
742/2013
4957/2013
ALEXANDRO LIMA DOS SANTOS, CNPJ:
03.893.233/0001-59
IRANILDO BARBOSA DE FARIAS-ME, CNPJ:
01.232.050/0001-67
ELMIRO SIMPLÍCIO DA SILVA-ME, CNPJ:
05.432.977/0001-00
MICHELINA DE CARVALHO FERREIRA-ME,
CNPJ: 10.404.312/0002-03
MARISTELA C. DOS SANTOS-ME, CNPJ:
07.044.295/0001-47
MARCELO
A
C
ALÉCIO-ME,
CNPJ:
01.333.751/0001-92
BEATRIZ PATRIOTA DE MEDEIROS-ME, CNPJ:
08.822.511/0001-09
STILUS PLACAS COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
12.306.639/0001-52
M DE FÁTIMA-ME, CNPJ: 01.735.581/0001-72
LUCIANO LEÃO DA SILVA-ME, CNPJ:
04.498.031/0001-75
RC
SILVA
DOS
SANTOS-ME,
CNPJ:
08.277.819/0001-02
ADJENIR DANTAS DE OLIVEIRA PLACAS-ME,
CNPJ: 10.409.451/0001-30
C DOS SANTOS EMPLACAMENTO-ME, CNPJ:
08.217.385/0001-55
LAMARCK SILVA DANTAS JUNIOR-ME, CNPJ:
10.525.603/0001-60
S DE SOUZA GOMES-ME, CNPJ: 11.431.131/000140
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS-ME, CNPJ:
14.269.117/0001-80
MARISTELA C. DOS SANTOS-ME, CNPJ:
07.044.295/0002-28
LUCIANO LEÃO DA SILVA-ME, CNPJ:
04.498.031/0002-56
LUCIANO LEÃO DA SILVA-ME, CNPJ:
04.498.031/0001-75
BEATRIZ PATRIOTA DE MEDEIROS-ME, CNPJ:
08.822.511/0003-62
BEATRIZ PATRIOTA DE MEDEIROS-ME, CNPJ:
08.822.511/0002-81
R DE ALENCAR LIMA JUNIOR-ME, CNPJ:
12.700.789/0002-53
HERMISSON ALVES DE OLIVEIRA-ME, CNPJ:
11.860.001/0001-22
ELMIRO SIMPLÍCIO DA SILVA-ME, CNPJ:
05.432.977/0001-82
CARLOS EDUARDO FRAGOSO SIMPLÍCIO-ME,
CNPJ: 11.599.288/0001-89
LOUHANNY SIQUEIRA MARQUES-ME, CNPJ:
14.839.830/0001-11
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS-ME, CNPJ:
14.269.117/0002-60
M
C
ARAUJO
CALIXTO
PLACAS
AUTOMOTIVAS-ME, CNPJ: 14.767.833/0001-97
ARGENTINO OLIVEIRA DOS SANTOS, CNPJ:
12.832.646/0001-14
D V VIEIRA NUNES PLACAS-ME, CNPJ:
14.937.535/0001-06
001AL13
002AL13
003AL13
004AL13
005AL13
006AL13
007AL13
008AL13
011AL13
012AL13
014AL13
015AL13
016AL13
017AL13
019AL13
021AL13
023AL13
024AL13
026AL13
027AL13
028AL13
029AL13
030AL13
031AL13
032AL13
033AL13
035AL13
037AL13
038AL13
042AL13
68
5199/2013
6031/2013
10104/2013
4092/2013
2893/2013
2882/2013
2439/2013
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JOÃO PAULO DE SOUZA VASCONCELOS, CNPJ:
14.963.132/0001-23
MP COMÉRCIO DE PLACAS LTDA-ME, CNPJ:
15.120.614/0001-84
R DE ALENCAR LIMA JUNIOR-ME, CNPJ:
12.700.789/0001-72
MARISTELA C DOS SANTOS-ME,
CNPJ: 07.044.295/0003-09
MARISTELA C DOS SANTOS-ME,
CNPJ: 07.096.462/0004-46
IRACEMA AMARO DA SILVA-ME,
CNPJ: 10.373.305/0001-00
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
043AL13
044AL13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
034AL13
039AL13
020AL13
018AL13
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parágrafo único: Os efeitos desta portaria são retroativos a 01 de janeiro de 2013.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió 13 de setembro de 2013.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió 10 de setembro de 2013.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
DETRAN/AL
O Membro do Conselho de Administração do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A - LIFAL,
em cumprimento ao art. 123 e 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, vem convocar os Senhores
acionistas, por meio de segunda convocação, para reunir-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária,
no dia 18 de setembro de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da SESAU, situada na Av. da Paz, 978, Jaraguá,
Maceió/AL, com o ﬁm de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1.
Eleição dos membros do Conselho Fiscal e Suplentes, na forma do Art. 23 do Estatuto Social;
2.
Eleição dos membros do Conselho de Administração, na forma do Art. 15 do Estatuto Social;
Maceió, 11 de setembro de 2013.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Membro Do Conselho de Administração do LIFAL
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 84/2013
Conforme Edital Teatro Deodoro é o Maior Barato -14º Edição –publicado em 26 de fevereiro de 2013 no
DOE/AL.
Contratante: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
Representante: Alexandre Holanda de Melo, CPF nº 440.608.154-20, endereço proﬁssional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Contratado e representante: Wilson José de Oliveira Santos, CNPJ nº 11.583.078/0001-00.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dia 04 de setembro do
ano corrente para apresentação do espetáculo “Festança”.
Data da assinatura: 08 de maio de 2013.
Valor: RS 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), evento do Projeto Deodoro é o Maior Barato – o teatro arrecada
40% do borderô.
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 17 de setembro de 2013.
ALEXANDRE HOLANDA DE MELO
Diretor-Artístico e Cultural
DITEAL
RESOLUÇÃO CA Nº 001/2013
DESIGNA, EM CARÁTER INTERINO, A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E COMERCIALIZAÇÃO PARA ASSUMIR CUMULATIVAMENTE A PRESIDÊNCIA DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S.A.
O MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S.A, no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 34 do seu Estatuto Social, RESOLVE o que se segue:
Art. 1º - Designar a Sr.ª Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, brasileira, casada (comunhão parcial de bens),
Contabilista, CPF n.º 575.788.504-15 e RG n.º 758.541 SSP/AL, residente e domiciliada na Rua dos Bandeirantes, n.º 529, Farol, Maceió – AL , em caráter interino, para responder cumulativamente pela Diretoria de
Administração, Finanças e Comercialização e Presidência do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas
S.A.
Art. 2º - Esta resolução permanecerá em vigor até ulterior deliberação do Conselho de Administração.
Maceió – AL, 30 de agosto de 2013.
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete DITEAL
Mauricio Acioli Toledo
Membro do Conselho de Administração
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A - LIFAL
PORTARIA Nº 005/2013
Em, 28 de agosto de 2013.
DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA Diretor Presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico
de Alagoas S/A, no exercício de suas atribuições legais e considerando as necessidades da empresa.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 37, alínea “g”, do Estatuto Social
do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A., resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. VÂNIA DO NASCIMENTO ROCHA, com matrícula 308, Farmacêutica Responsável Técnica, para responder interina e cumulativamente pelas atribuições de cargo de Diretora Técnica
e Industrial.
Esta portaria entra em vigor nesta data.
DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA
Diretor Presidente
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
PORTARIA GR Nº 182 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e
com fulcro na Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011, e de acordo com autorização Governamental contida
no Processo nº. 1101-1275/13.
RESOLVE:
Ceder à Secretaria de Estado da Saúde, a servidora UELITAMARA VIEIRA DUARTE, matrícula funcional
nº. 500.610-4, ocupante do cargo de Médica, durante o atual período administrativo governamental, sem ônus
para esta Universidade.
Dê ciência e se cumpra.
Gabinete da Reitora, em 17 de setembro de 2013.
Profª. Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria/UNCISAL
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - QUARTA-FEIRA
18 DE SETEMBRO DE 2013
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
HOMO L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-7635/2012 pelo Pregoeiro José Tenório Gameleira da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em
conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520
de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do
Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magníﬁca Reitora, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 034/2013, que trata de Aquisição de Medicamentos para esta
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL e destinado ao Almoxarifado Central.
SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 11.896.538/000142 – Situada na Praça Getúlio Vargas, 43- São João Batista- Santa Luzia /MG, CEP: 33.030-020
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0001-51 Situada
na Rod. Itapira-Lindoia, Km 14- Ponte Preta- Itapira/SP, CEP: 13970-970
FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.068.333/46 Situada na Rodovia Dr. Antonio Lirio Callou KM 02- Sitio Barreiras-Barbalha/CE, CEP: 63180-000
Vencedor dos itens licitados no valor total das propostas e do certame em Valor Total: R$ 191.439,20 (cento e
noventa e um mil quatrocentos e trinta e nove reais vinte)
Publique-se.
69
Extrato do Contrato nº. 140/2013– UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-842/2013
Contrato nº. 140/2013 – UNEAL
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratado: ORGANIZAÇÃO ARNON DE MELLO ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº. 12.199.147/0001-31
Objeto: Aquisição de 01 (uma) assinatura e fornecimento do Jornal Gazeta de Alagoas, compreendendo o
fornecimento do periódico impresso no prédio da Uneal- Reitoria.
Valor global do contrato: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Data de assinatura do contrato: 17/09/2013.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oﬁcial do
Estado de Alagoas.
Gestor Contratual: Sr. Carlos Alberto Júnior, Assessor de Comunicação da UNEAL.
Base Lei: Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, parecer CJUR – UNEAL.
Arapiraca/AL, 17 de setembro de 2013
Maceió, 17 de setembro de 2013.
Jairo José Campos da Costa
Reitor da universidade Estadual de alagoas
Profª.Drª. ALMIRA ALVES DOS SANTOS
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria
Extrato do Contrato nº. 157/2013– UNEAL
HOMO L O G A Ç Ã O
Processo Administrativo nº. 4104-1797/2012
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-2192/2012 pelo Pregoeiro José Tenório Gameleira da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em
conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520
de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento
do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magníﬁca Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 046/2013, que trata de Aquisição de Material Médico
(Correlatos) para esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL e destinado ao
Almoxarifado Central.
FLEX HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 03.606.635/0001-25 - Rua Garuru, 1386-B – Suissa – Aracajú/SE –
CEP: 49.052-430
Vencedor do item licitado no valor total da proposta e do certame em Valor Total R$ 203.149,08 (duzentos e
três mil cento e quarenta e nove reais e oito centavos).
Publique-se.
Contrato nº. 157/2013 – UNEAL
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: KÁTIA SILENE BARBOSA DE CARVALHO, portador da cédula de identidade nº. 911.523 SSP/ AL e CPF nº. 587.873.644-68
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços na modalidade de Professora destinado a
ministrar horas-aulas, bem como orientar os trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), além do desenvolvimento de atividades acadêmicas diversas dentre as quais ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP, constante no Edital nº 026/2013 – UNEAL/PROESP.
Valor da hora/aula: R$ 35,00. (trinta e cinco reais).
Data de assinatura do contrato: 12/09/2013.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses
Gestora Contratual: Lucicleide da Silva – Matricula 825838-4 – Professora da UNEAL.
Base Legal: Art. 37 da CF; Art. 11 da Lei 6.540/2009; Art. 227 da Lei Estadual 5.247/91; Lei 8.666/93 e Parecer
CJUR/ UNEAL nº 221/2012.
Maceió 17 de setembro de 2013
Arapiraca/AL, 17 de setembro de 2013
ProfªALMIRA ALVES DOS SAN
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/PROESP-UNEAL/2012.
Processo Administrativo nº. 4104-1720/2012
Convênio nº 066/PROESP-UNEAL/2012.
PORTARIA Nº 191/2013
DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076
de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-002486/2013 RESOLVE:Conceder em favor do servidor ODILON MÁXIMO DE MORAIS, CPF.
754.886.123-00, matrícula 825953-4, Cargo CHEFE DE GABINETE, Lotação Reitoria, 2(duas) diárias no
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para fazer
face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 20 a
22 de setembro, ondeparticipará no 8° ENCONTRO ALAGOANO DE GEOGRAFIA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014
e PI 827.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
*Republicada por incorreção
Convenente: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Conveniado: Prefeitura Municipal de União dos Palmares – CNPJ: 12.332.946/0001-34.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração da Cláusula primeira, e o item 1.1; da cláusula
terceira item 3.2; cláusula quarta item 4.1 do Convênio Nr 066/PROESP-UNEAL/2012.
Valor global do Convênio: R$ 582.120,00 (quinhentos e oitenta e dois mil cento e vinte reais).
Data de assinatura do Termo Aditivo: 12/09/2013.
Vigência do Convênio: 56 (cinquenta e seis) meses.
Arapiraca/AL, 17 de setembro de 2013
Jairo José Campos da Costa
Reitor da universidade Estadual de alagoas