Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2006. Número 1460 ANO VII R$ 1,00 PODER EXECUTIVO Administrada pela Prefeitura Municipal de Manaus, a MANAUSPREV é o novo órgão gestor da Previdência Municipal. Foi criada em 21 de julho de 2005, através da Lei n° 870, iniciando uma nova concepção de modelo de Previdência do Servidor Municipal, baseado nos paradigmas atuais de gestão pública, adotando aspectos inovadores organizacionais, administrativos e jurídicos. Dentre outras inovações foi implantado o Serviço Social Autônomo, um ente de cooperação estatal, sendo vinculado ao município por meio de contrato de gestão, onde consignam-se metas, objetivos e obrigações. Separando assim, as atribuições assistenciais e previdenciárias, conforme preceitua a Constituição Federal. O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus está estruturado sob a égide da Legislação Federal, contando com todos os requisitos da Emenda Constitucional n° 41, bem como a fiscalização do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional, efetivamente implantado em dezembro de 2005. ESTRUTURA FÍSICA Atualmente o Município de Manaus possui uma massa previdenciária de 1.479 aposentados e 914 pensionistas que dispõem do novo serviço que a MANAUSPREV vêm executando, podendo contar com uma ampla estrutura: • 400 m2 de área de atendimento incluindo guichês; • Ambiente totalmente refrigerado, com rampas de acesso e poltronas confortáveis; • Área de atendimento especializado (assistentes sociais); • Balcão papa - filas; • Auto - atendimento • Área infanto - juvenil; • Sala de Conveniência de aposentados e pensionistas; • Posto Avançado de Atendimento - PAC Manaus Moderna A MANAUSPREV têm deflagrado diferentes ações para o cumprimento de sua missão institucional • Capitalização do Fundo – Eficiente gestão financeira das contribuições (servidores e patronal), com vistas ao cumprimento da meta atuarial, e com alto índice de performance. • Humanização – Implementação do programa “Tenaz Idade”, que disponibiliza atividades gratuitas aos aposentados e pensionistas, como: cursos, palestras e passeios, através de parcerias com secretarias municipais. • Qualidade – Implantação da ISO 9001:2000, que visa uma excelência nos atendimentos, e efetividade nos processos de aposentadoria e pensão, quer nos aspectos de celeridade, quer nos aspectos normativos legais. • Tecnologia – Buscando soluções tecnológicas para a Gestão Previdenciária que propiciará uma agilidade na concessão de benefícios. A MANAUSPREV, a previdência privada de Manaus, tornou-se uma eficiente ação pública, cumprindo sua finalidade precípua securitária, como também desenvolvimentista e redistributiva, a partir de agora, servidor público está PRESENTE NO SEU FUTURO. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 2 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM DECRETO N° 8.379, DE 06 DE ABRIL DE 2006 DISPÕE sobre a concessão de Comissão Especial aos técnicos responsáveis pelos serviços de engenharia no âmbito da SEMSA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.174, de 23 de novembro de 2005, estabelece que a elaboração de Projeto Básico, Orçamento e Fiscalização de Obras sejam de competência do Núcleo de Engenharia de cada Órgão da Administração Municipal; CONSIDERANDO que o citado Decreto amplia as atividades de engenharia da SEMSA, antes apenas de acompanhamento de obras, para elaboração de projetos, orçamentos de custos, vistorias técnicas e fiscalização de obras; CONSIDERANDO que a Portaria nº 022/2006GAB/SEMSA, de 12 de janeiro de 2006, designou os responsáveis técnicos para exercer tais atividades; CONSIDERANDO que os profissionais da SEMOSB, que exercem as supramencionadas atividades, recebem uma gratificação denominada Comissão Especial, instituída pelo Decreto nº 1.694, de 9 de setembro de 1993, havendo, portanto, necessidade de se estabelecer eqüidade salarial aos demais engenheiros que atuam no Núcleo de Engenharia, executando os mesmos serviços; CONSIDERANDO, por último, a solicitação devidamente justificada do Secretário Municipal de Saúde mediante Ofício nº 1137/2006-GAB/SEMSA, de 29 de março de 2006, DECRETA: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no Anexo Único deste Decreto, integrantes da Comissão Especial que executam serviços de engenharia nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a contar de 1º de janeiro de 2006. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 06 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORREA Prefeito Municipal de Manaus ANEXO ÚNICO 1- Franciana do Socorro de Oliveira Cavalcante Silva Matrícula: 103.049-3A Cargo: Arquiteta Órgão de origem: SEMAD Lotação: SEMSA 2- Dário Raimundo Rocha de Castro Matrícula: 108.647-2A Cargo: Engenheiro Civil Órgão de origem: SEMSA 3- Cláudio Roberto Carioca da Costa Matrícula: 000.637-8C Cargo: Engenheiro Civil Órgão de origem: SEMOSB Lotação: SEMSA 4- Maurílio Ribeiro da Silva Matrícula: 003.344-8A Cargo: Engenheiro Civil Órgão de origem: SEMOSB Lotação: SEMSA 5- Maria Hozanira M. de Souza Galvão Matrícula: 106.826-1A Cargo: Engenheiro Civil Órgão de origem: SEMOSB Lotação: SEMSA 6- Manoel Henrique Frota Matrícula: 050.747-4B Cargo: Engenheiro Civil Órgão de origem: SEMOSB Lotação: SEMSA DECRETO N° 8.380, DE 10 DE ABRIL DE 2006 ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as autorizações contidas nos Arts. 6º, 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 922 e nos Arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 921, ambas de 30 de dezembro de 2005, observados os Arts. 25 e 26 da Lei Municipal nº 860, de 19 de julho de 2005, DECRETA: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 3.216.000,00 (Três milhões e duzentos e dezesseis mil reais), sendo R$ 1.716.000,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas categorias econômicas) e R$ 1.500.000,00 à conta do Art. 8º (Reserva de Contingência), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 190101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM 04.131.4020.2085 - Publicidade Institucional de Interesse da População e PMM 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -0106R$ 601.000,00 28.846.5001.5012 - Encargos de Exercícios Anteriores da SEMCOM 3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -0100R$ 250.000,00 -0107R$ 350.000,00 360101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.846.5001.5020 - Encargos com o PASEP 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas -0100R$ 500.000,00 -0107R$ 1.500.000,00 370101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC 08.422.1066.2147 - Cidadania Urgente 3.3.90.30 - Material de Consumo -0100R$ 15.000,00 Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 190101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 terça-feira, 11 de abril de 2006. 04.131.4020.2085 - Publicidade Institucional de Interesse da População e PMM 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -0100R$ 250.000,00 -0107R$ 350.000,00 28.846.5001.5012 - Encargos de Exercícios Anteriores da SEMCOM 3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -0106R$ 601.000,00 360101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.846.5001.5039 - Obrigações Patronais do Regime Próprio de Previdência Social 3.1.90.13 - Obrigações Patronais -0100R$ 500.000,00 370101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC 08.422.1061.2130 - Renda Social Mínima 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -0100R$ 15.000,00 990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9990 - Reserva de Contingência para Riscos Fiscais Imprevistos 9.9.99.99 - Reserva de Contingência -0107R$ 832.281,49 99.999.9999.9991 - Reserva de Contingência para Atendim. de Passivos Contingentes 9.9.99.99 - Reserva de Contingência -0107R$ 167.542,80 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9.9.99.99 - Reserva de Contingência -0107R$ 500.175,71 contrário. Art. 3° Revogam-se as disposições ANEXO PROFESSOR 1.ª A 4.ª SÉRIES, NÍVEL 1, REFERÊNCIA 1 PROCESSO 6449/2005 5539/2005 5835/2005 NOVA NOME CLASSIFICAÇÃO 3347 JOSÉ AFRÂNIO COSTA DA SILVA 3348 MARIA ANGÉLICA TOMAS ALVES 3339 IVANA CAROLINA NUNES DE ASSIS IDENTIDADE 10642960 12657379 12615404 DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta da C. I. n° 0117/2006-CSPE/SEMAD, de 29.03.2006, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o § 3º do artigo 70 da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a nomeação dos senhores relacionados no Anexo deste ato para os cargos indicados, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), constantes do Decreto datado de 02 de dezembro de 2005, publicado no DOM n° 1373, de 05.12.2005. Manaus, 03 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus em ANEXO Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 10 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o Despacho da Procuradoria Geral do Município, em situação análoga, constante do Processo n° 11.029, de 17.06.2005; CONSIDERANDO, ainda, o que consta da C. I. n° 116/2006-CSPE/SEMAD, de 28.03.2006, RESOLVE: ALTERAR o Decreto datado de 20.09.2004, publicado no DOM n° 1086, de 20.09.2004, em conformidade com o constante do Despacho da douta Procuradoria Geral do Município, exarado no Processo n° 11.029, de 17.06.2005, passando a classificação dos senhores aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos Cargos indicados, a vigorar conforme estabelece o Anexo que integra este ato. Manaus, 03 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus PROFESSOR 1.ª a 4.ª SÉRIES – NIVEL I – REFERÊNCIA 1 NOME LINDAIZE COSTA LIMA MARIA IVANETE OLIVEIRA DE SOUZA ANA LAURA PICANCO DE AMORIM LUIZA CARMEM CABRAL FERREIRA ARIANA PAZ DE OLIVEIRA SILVIA PEREIRA DA COSTA NAHYR DE ALMEIDA PERES ANDREZZA DA SILVA RAMOS MARIA LUZANIRA VILLAROUCA GUIMARAES FRANCE MEIRE VILENA PINTO MIRIELLE HOZANAH VASCONCELOS JOACI SOUSA DE CASTRO WILLIAM COSTA DA SILVA MOACIR DA SILVA FILHO MARIA ALZINEA DA SILVA MAYSA VALARES MELGUEIRO NADMA LIA DA SILVA BARBOSA SANTOS ELANE MARTINS DOS SANTOS SAMUEL LADISLAU RODRIGUES SUZETE ATHAYDE DO LIVRAMENTO DENISE OLIVEIRA DE CASTRO ELCENIRA SILVA DAMASCENO ELZIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA HILDAMAR GURGEL VIANA LANIA TORRES BARBOSA DEISYMAR SILVA DE SOUZA MARCELLE DA SILVA FERREIRA CREUZA CHAVES DA SILVA BERNER JORSEANNA GARCIA LEAO SILVIA ANDREA BATISTA DE CARVALHO MARIA DO ALIVIO PINTO SILVA MARIA LINDAURIA DE OLIVEIRA ELIANA DA SILVA GUIMARAES IZABELE MACHADO PENA REGINA EUCILEA ROCHA SIQUEIRA ANA LUCIA DE F PINTO DOMINGUES TANIA MARIA DE SOUSA PEIXOTO JAQUELINE SILVA DE JESUS HELANY DA COSTA PANTOJA PEDRO AZEVEDO MARTINS ALESSANY DA SILVA NEGREIROS ROSILENE MARIA CHAVES CAVALCANTE ANA DARC ANDRADE DE OLIVEIRA MISSILENE DOS SANTOS FERREIRA GILMAR AMORIM DE LIMA JANETE DA COSTA MOTA CASSIDENY CEZARIO OLIVEIRA IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO 10923578 2671 10822011 2672 3570171 2673 516241 2710 17256003 2727 13952340 2740 17888107 2747 132657669 2754 6234020 2755 11170760 2756 13626396 2764 2478612 2767 10138358 2771 159384420001 2776 17050979 2778 08937141 2779 12287717 2786 08805296 2791 196920030 2792 3187322 2824 17459656 2829 737654 2831 265629 2855 11924160 2856 515145 2857 M2981165 2859 20472340 2860 18670539 2862 13899937 2864 19724195 2865 2497070 2876 1136718818 2877 3854396 2878 07459459 2880 08331014 2881 2123464-7 2884 02352435 2888 724522 2894 893160105 2896 14922142 2898 19026382 2902 15975339 2907 10431470 2908 3215015 2909 14806142 2912 000522608 2914 09030522 2926 170290 2930 3 4 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 JOSE SOUZA DA COSTA WANDERLEY DE OLIVEIRA PIRES MARCIA ANDREIA DE S A ALVES ANTONIO JOAO DE ANDRADE JUNIOR ROSANGELA DE JESUS LIMA PEREIRA ERIVAN PEREIRA SIQUEIRA MARIA DA GLORIA A SILVA PERES JOSIANE DA SILVA NEVES MARINEZ BENTES DA SILVA MARLIENE GUIMARAES DA SILVA JANE SOCORRO LINDOSO DE ARAUJO PATRICIA DE ALBUQUERQUE PINTO CLAUDIA CHAVES COSTA EDVALDA LIRA DE ALMEIDA CABRAL GISLAINE MICHELE CADENA DA COSTA MARIA AUXILIADORA F DE MACEDO KATIA REGINA CORDEIRO AMAZONAS FRANCILANI FERREIRA SOUZA MICHELE MARTINS DE MATTOS MANOEL BATISTA JUNIOR ANA CRISTINA BULCAO BARRETO ROBINEIDE SANTOS MELO IVONE CARVALHO DA COSTA SILVIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MARIJONE PIMENTEL DE MELO LUCIANA DE OLIVEIRA R DA ENCARNACAO CLEIDE ANNY RAMOS MONTEIRO BARBOSA 1658165-2 053124863 18245757 17493285 1311956 4229424 74056-0 000010350047 10577815 4227101 06087094 16063910 4496745 10688323 13529137 17083265 06104606 12642894 1238099-7 1224200 13911430 14456362 17173620 11511060 08389691 10559914 06774466 2958 2959 2960 2972 2977 2978 2986 2987 2996 3000 3003 3010 3019 3024 3026 3039 3044 3045 3050 3055 3074 3077 3078 3090 3096 3104 3108 CONSIDERANDO o que consta da C. I. n° 0106/2006-CSPE/SEMAD, de 28.03.2006, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o § 3.º do artigo 70 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a nomeação dos senhores relacionados no Anexo deste ato para os cargos indicados, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constante do Decreto datado de 07 de novembro de 2005, publicado no DOM n° 1356, de 08.11.2005. Manaus, 03 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus ANEXO ÚNICO DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta da C. I. n° 87/2006-CSPE/SEMAD, de 03.02.2006, TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o § 3° do artigo 70 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a nomeação dos senhores relacionados no Anexo deste ato para os cargos indicados, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constante do Decreto datado de 07 de novembro de 2005, publicado no DOM n° 1356, de 08.11.2005. Manaus, 03 de março de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus ANEXO ADVOGADO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 IDENTIDADE 09204733 15163482 13324675 CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 ENFERMEIRO (SAÚDE DA FAMÍLIA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 NOME VALDIANA ALVES MAGALHÃES GLADYS ALBINA MENACHO ROJAS KARLA CAROLINA JUCÁ EWERTON SAMUEL TRINDADE MENEZES VANILDA DE FÁTIMA MUNIZ VALÉRIA MARTINS TIAGO ANDRÉA PINTO DE CARVALHO GERLIANE SOUZA DE MOURA ALEXANDRE SILVA RODRIGUES MARIA GEIZA COSTA DA SILVA Nome ANTONIO DANIEL BARROSO COSTA FRANCISCO CANDIDO DA SILVA MARCELO MUCIO LOPES OLIVEIRA IDENTIDADE 09973343-8 V384308-5 2065847 1577969 M-6287.823 10657227 2521119 3432876 10500328 681361 CLASSIFICAÇÃO 3 6 11 12 14 16 17 18 19 20 DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e Identidade 790195 18705375 93004022661 Classificação 3 12 21 AGENTE DE ZOONOSES II, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA RESOLVE: NOME DAVID MATALON NETO LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE ANA BEATRIZ DA MOTA PASSOS AGENTE DE ZOONOSES I, CLASSE A, REFERÊNCIA 16 Identidade 06699596 Classificação 7 ANALISTA DE SISTEMAS, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome JONATHAS COUTINHO DA SILVA GILSON DE SENA DA SILVA LEONARDO AUGUSTO ALVES DE LIMA SOARES Identidade 13206141 1408773-1 13546520 Classificação 1 4 10 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome ALINE DE SOUZA PEREIRA ISMAEL DE SOUZA FRANCA YEDO TAVARES REIS WILLIAM LIMA AGUIAR PATRICIA MENEZES DE ALMEIDA HELIO GESIALDO FRANCA RODRIGUES MARCELLE RIBEIRO DO AMARAL CHAVES RODRIGO PEREIRA VERCOSA SHEILA DA SILVA NOGUEIRA DEBORA TOURINHO DE BARROS LOUISSON COSTA PEREIRA PAULO FERREIRA TEIXEIRA JUNIOR VICENTE PAULO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR RICARDO LOBATO DOS SANTOS EDUARDO RAIMUNDO DE QUIROZ ALVES JUNIOR ANDRE DOS SANTOS REIS FELIPE DOS SANTOS SCHWARZ THIAGO MENEZES BARANDA BRUNO RAFAEL NERY GARCIA CASSIA SILVESTRE CABRAL MONA LARISSA COSTA FREIRE MARCIO GUIMARAES DE OLIVEIRA FRANCISCA MIRIAN ANDRADE BARROS EVANGELINA MARIA LINHARES MATOS DA CUNHA DANIELLE BULCAO DUARTE DE SOUZA RODRIGO HOMERO LEITE COLARES MARIA DE FATIMA PORTO DE MELO MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS ANDREIA DE ASSIS FREITAS GABRIELA REBELO BIANCO MARCIA LUIZA CARVALHO E SILVA DAIANE MARIA NOBRE LUCIANA MONTEIRO DA SILVA VITOR RENATO CARVALHO E SILVA MARIZA ASSIS NUNES ANDRE DE SOUZA NASCIMENTO ROBERTO TAVARES BENCHAYA MARY ANGELA DE QUEIROZ PEREIRA LIMA GLAYDSON NOGUEIRA LIMA WESLEY GONCALVES DE SOUZA RAFAEL CAVALCANTE DE ARAUJO DAVI CELESTINO MONTEIRO LINCOLN MARIANO CRUZ MARLON ANDRE MENDES BERNARDO EWERTON SALVADOR MARIANO Identidade 17106850 10080422 257463 17949513 17685362 13553534 17075858 17791960 12854204 1593439 15290263 09107894 18179525 18247687 1658105 10659269 100560623 1720544-1 17636841 421771306 240978 12476137 15168140 96002731511 13794744 18564070 596073 11297220 9391657 16065034 211227517 14299720 15330451 17277418 18180850 15203182 10817964 13058371 11963034 99010126260 11759151 16131339 18108008 18108539 17998840 16658256 Classificação 191 201 206 217 222 223 224 228 237 239 262 266 269 290 292 312 314 315 317 319 334 341 355 359 366 369 388 396 400 403 412 417 419 427 428 445 454 462 468 474 480 487 496 505 506 520 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 terça-feira, 11 de abril de 2006. COTA DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMBINADO COM O ART. 1.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 7.263, DE 30.04.2004. Identidade 0958134-0 15120830 788535 Classificação 5* 8* 9* ASSISTENTE SOCIAL (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome CECILIA MARIA CRUZ DA SILVA NOEMY NASCIMENTO PRIANTE Identidade 04899717 02130793 Classificação 20 30 ASSISTENTE SOCIAL (SAÚDE PÚBLICA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome EDILZA MAR DOS SANTOS FONTES Identidade 168191 Classificação 1 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CLASSE A, REFERÊNCIA 16 Nome CARLOS GUILHERME CARMO DA ROCHA DANIELA LIMA DE OLIVEIRA MARIA JOSE FERREIRA DE FREITAS TANILSON DA COSTA MEDEIROS Identidade 14722771 17409802 0989313-0 22046755 Classificação 27 29 30 45 AUDITOR DO SUS (MEDICINA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome SANDOVAL FELICISSIMO DINIZ Identidade 930222 Classificação 1 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, CLASSE A, REFERÊNCIA 16 Nome JEAN RIBEIRO NOGUEIRA SHEILA MAIA BESSA MARCOS CESAR GOMES DE PAULO RUTH MIRIAN FAVACHO DA ROCHA Identidade 11771623 850845 15310183 333864 Classificação 4 10 15 41 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REFERÊNCIA 1 Nome JOSE CARLOS LIMA DE SA CLAUDETE SOARES DOS SANTOS MARIO JORGE DOS SANTOS CORDEIRO JURACI PESSOA DOS SANTOS DELANO GOMES DA SILVA ROSILANE SOUZA DOS SANTOS EDERSON GONCALVES MACIEL WALLACE ALDRIN CAMPOS DOS SANTOS ROBERTA DA SILVA PEREIRA TONY HERCULES DA CUNHA MARCELO DE SOUZA GOMES ELIEL DE OLIVEIRA NEGREIROS CLAYTON MEDEIROS DOS SANTOS LUCIA MARIA DE BRITO LIMA LEYDE DAIANNA DE MELO PEREIRA RITA SIRLEY FONSECA CARVALHO Identidade 16006666 10147179 07977190 479919 11108070 09950745 18751369 13620649 16844114 359962439 13711067 3873823 2209262 835001 19333021 487023201 Classificação 115 121 125 129 130 135 137 142 149 154 158 166 175 181 199 203 COTA DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMBINADO COM O ART. 1.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N° 7.263, DE 30.04.2004. AUXILIAR DE SERVIÇOS, CLASSE A, REFERÊNCIA 1 Nome MARIO SERGIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Identidade 08584745 Classificação 5* CONTADOR, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome ODEJANICE MADE SANTIAGO Identidade 12927686 Identidade 06478492 Classificação 19 Identidade 1195468-0 13150340 17477700 08908893 3878126 5909814 Identidade 3134622 Classificação 126 ENFERMEIRO (SAÚDE PÚBLICA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome MIRIADES NUNES CUNHA SERRA Identidade 2689103 Classificação 1 ENGENHEIRO CIVIL, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome ITANIEL DE MACEDO SANTANA Identidade 0275092496 Classificação 3 ENGENHEIRO ELÉTRICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome ROBERTO FERREIRA DE LIMA Identidade 08700850 Classificação 1 ESTATÍSTICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome MAX SOUSA DE LIMA FELICIEN GONCALVES VASQUEZ Identidade 1077481-5 11960515 Classificação 2 4 FARMACÊUTICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome MIRCIA BETANIA COSTA E SILVA Identidade 4257755 Classificação 24 FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome PEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA SANDRO MORETE DE QUEIROZ ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE SOUZA LUIS JOECI JACQUES DE MACEDO MARCIA NORONHA BARBOSA CLAUDIA MARIA DE MOURA ABRAHIM WALLY VICTORIA FABIENNE KRIGER ANTONY SPOSINA KATIA LUZ TORRES SILVA Identidade 0114785736 893529 08519420 0909 11167394 580648 Classificação 5 9 11 19 23 27 09637044 28 779238 35 FISCAL DE SAÚDE (MÉDICO VETERINÁRIO), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome FERNANDO SOUZA MENDONCA DE LIMA Identidade MG6592363 Classificação 5 LAÇADOR, CLASSE A, REFERÊNCIA 01 Nome GUTEMBERG CASTRO DOS SANTOS DANIEL SAMPAIO DE SOUZA Identidade 11413310 16396146 Classificação 1 5 MOTORISTA DE AUTOS, CLASSE A, REFERÊNCIA 01 Nome STANLEY WASHINGTON TOME DA CONCEICAO HOMERO PADILHA DOS SANTOS NORIVALDO PEREIRA DE AZEVEDO MARK EDNEY DE CASTRO CORREA FABIO LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA CHURCHILL ADOLPHUS GIBBS DOS SANTOS FABRICIO FERREIRA DE MEDEIROS Identidade 09922245 419051 13287770 14206579 94002178930 09096485 16571690 Classificação 42 43 49 52 61 62 65 MÉDICO (CARDIOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome JOAO MARCOS BEMFICA BARBOSA FERREIRA Identidade 09801901 Classificação 2 Nome VILSON DE JESUS CORREIA ALVES KARINA MOURA CATIQUE CARLOS GUSTAVO WAMBIER ANA CRISTINA SUAREZ SICCHAR Identidade 495653 1275879136 6447337-9 V0430106 Classificação 89 105 126 131 MÉDICO (ENDOCRINOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 DIGITADOR, CLASSE A, REFERÊNCIA 16 Nome RAIMUNDA GISELE DO N. P. NEO MIGUEL ANGELO NUNES FIGUEIREDO KELLY CRISTINA DA SILVA MAGALHAES MARIA JOANA DE CASTRO MARINHO DIAS PRISCO JUNIOR SOUSA SANTOS JACIRA PEREIRA DA SILVA 79 83 MÉDICO (CLÍNICO GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Classificação 1 COPEIRO, CLASSE A, REFERÊNCIA 01 Nome PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA 17536294 09711201 ENFERMEIRO (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome DERY JANE VIEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nome RAIMUNDO TEIXEIRA LOPES ANA PAULA BRAGA NASCIMENTO JURACY DE SENA MENDES RAIMUNDO MAX BARBOSA GRACA ISA DOS SANTOS CORREA Classificação 42 43 51 62 66 68 Nome JEAN JORGE SILVA DE SOUZA Identidade 09911863 Classificação 2 MÉDICO (GINECOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome CLEYTON SAMPAIO BARBOSA Identidade 13415042 Classificação 3 5 6 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 MÉDICO (INFECTOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome PAULO LUIS DA COSTA FERREIRA Identidade 10889523 Classificação 1 MÉDICO (PLANEJAMENTO EM SAÚDE), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome FRANCISCO MATEUS JOAO Identidade W285668-6 Classificação 1 MÉDICO (POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome NICOLAS ESTEBAN CASTRO HEUFEMANN Identidade W656785-0 Classificação 2 MÉDICO (PSIQUIATRA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome PEDRO CAVALHEIRO BASTOS Identidade 190856 Classificação 4 MÉDICO (URGENTISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome LUBYANKA FERREIRA PEREIRA RICARDO DANTE MARIN SILVA GEFFERSON FERREIRA DA SILVA CICA TEIXEIRA PENEDO Identidade 15990494 2440803V 332065 15941760 Classificação 16 26 32 45 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome JOAO CORREIA SANTIAGO NETO RAFAEL LUIZ DE AGUIAR PORTO DANIEL DE ANDRADE SANTOS ALCY RICHARD CAVALCANTE BARBOSA ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO CLEUTONN KLINGER DE FARIAS ROCHA GEIZY ISABELLE SALES DA CUNHA SILVANEY DE ALMEIDA DIEGO BERNARDO MOTA MICHILES CARLOS RAFAEL BOTELHO DE MORAES Identidade 4860147 12555940 11736488 1501647-1 16459270 67599829 19253559 3875554 17175895 6142013 Classificação 10 13 27 36 37 38 39 40 47 52 COTA DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMBINADO COM O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N° 7.263, DE 30.04.2004. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome ERNEGILDA CRUZ AVELINO Identidade 04870573 Classificação 1* TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 Nome SIGLIA REGINA DOS SANTOS SOUZA PAULA VALDICE MONTEIRO LIMA Identidade 11134046 09267115 Classificação 2 3 TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome WALESKA SILVA MENEZES Identidade 16496779 Classificação 240 TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 Nome MARA ALBUQUERQUE RIBEIRO KAREN DE PAULA OLIVEIRA NOELIA VITAL DA SILVA SOUZA Identidade 0906408-7 119721298 859404 Classificação 25 38 43 DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 18.835/2005-SEMED, de 27.10.2005, cursar Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas. II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no Art. 160, inciso IV, Parágrafo Único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do Art. 24 da Lei n° 1.405/79. III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento. IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso III, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido. Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 3595/2006-SEMED, de 07.03.2006, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da funcionária JAQUELINE DA SILVA BATISTA, professora NP-2-R-1, matrícula 090.743 0 A, de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), no período de 13.02.2006 a 14.02.2009, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Doutorado em Biologia Tropical e Recursos Naturais, ministrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA. II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no Art. 160, inciso IV, Parágrafo Único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do Art. 24 da Lei n° 1.405/79. III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento. IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso III, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido. Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da funcionária FABIANE MAIA GARCIA, pedagoga NU-20-R-1, matrícula 086.052 2 A, de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), no período de 1º.03 a 1º.11.2006, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 3675/2006-SEMED, de 08.03.2006, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do funcionário MILTON MELO DOS REIS FILHO, professor, matrícula 064.300 9 A/B, de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), no período de vinte e quatro meses, a contar de 1º.05.2006, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas. II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no Art. 160, inciso IV, Parágrafo Único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do Art. 24 da Lei n° 1.405/79. III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento. IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso III, o servidor deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido. Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2443/2006-SEMED, de 15.02.2006, RESOLVE: DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 15.02.2006, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do Art. 23 da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o Art. 13, §§ 1.º e 2.º, da Lei n° 591/2001, da servidora GISELE ENOY BENJAMIM RIBEIRO, professor NM-1-R-1, matrícula 094.620 6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED). Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2436/2006-SEMED, de 15.02.2006, terça-feira, 11 de abril de 2006. RESOLVE: DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 15.02.2006, no cargo de professor grupo I 40 horas NM2-R1, com base nos termos do Art. 23 da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o Art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei n° 591/2001, do servidor WALDILSON CORREIA MONTEIRO, auxiliar de ensino 40 horas, matrícula 007.808 5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED). Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta da C. I. n° 115/2006, de 28.03.2006, RESOLVE: EXONERAR, com base nos termos do artigo 79, da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário ERIVAN NUNES RIBEIRO, motorista de autos, classe A, referência 1, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta da C. I. n° 118/2006-CSPE/SEMAD, de 29.03.2006, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o § 3º do artigo 70 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a nomeação dos senhores relacionados no Anexo I deste ato para os cargos indicados, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), constante do Decreto datado de 02 de dezembro de 2005, publicado no DOM n° 1373, de 05.12.2005. II - ATRIBUIR aos senhores relacionados no Anexo II que integra este ato, aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos indicados, as últimas classificações no precitado Concurso, homologado mediante Decreto de 20.09.2004, publicado no DOM n° 1086, de 20.09.2004, obedecida a seqüência classificatória constante do decreto retromencionado. Manaus, 04 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus 7 8 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 ANEXO I ENFERMEIRO (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 CLASSIFICAÇÃO 91 PROFESSOR DE 1.ª A 4.ª SÉRIES, NÍVEL 1, REFERÊNCIA 1 NOME LUCY CHRISTIANE S H NASCIMENTO LUCIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA ETHEL KRISNA DE SOUZA MACIEL CLAUDIO FERREIRA MOTA LELIANE PADILHA DOS SANTOS ELISANGELA DOS ANJOS DE MENEZES CARLIENNE DOS SANTOS MELO MARLILEI NASCIMENTO SEABRA ALINNE BORGES PEREIRA MARIA DO PERPETUO SOCORRO B GOMES IDENTIDADE 17466008 09730958 15149171 02933543 12828300 11883693 10239952 08968675 15895483 05723124 CLASSIFICAÇÃO 2681 2699 2757 2760 2869 2903 2995 3068 2997 3092 ANEXO II 122 IDENTIDADE 15781097 W011573J 3315687 MÉDICO (CLÍNICO GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 CLASSIFICAÇÃO 95 111 128 142 NOME GRIMALDO ESGUARDO MENDOZA SOLARI JESSE BISCONSIN TORRES LISIANE MACHADO CONTENTE NOGUEIRA LIVIA GURGEL ROCHA DE PAIVA IDENTIDADE V348780-M 618331 15979970 14628163 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 PROFESSOR DE 1.ª A 4.ª SÉRIES, NÍVEL 1, REFERÊNCIA 1 NOVA NOME IDENTIDADE PROCESSO CLASSIFICAÇÃO LUCY CHRISTIANE S H NASCIMENTO 17466008 3350 7720/2005 LUCIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA 09730958 3351 7819/2005 ETHEL KRISNA DE SOUZA MACIEL 15149171 3352 733/2006 CLAUDIO FERREIRA MOTA 02933543 3354 7730/2005 LELIANE PADILHA DOS SANTOS 12828300 3355 720/2006 ELISANGELA DOS ANJOS DE 11883693 3356 060/2006 MENEZES CARLIENNE DOS SANTOS MELO MARLILEI NASCIMENTO SEABRA ALINNE BORGES PEREIRA MARIA DO PERPETUO SOCORRO B GOMES 106 NOME ALINE ALVES DA SILVA MARIA MANUELA BARROS PALMA NOGUEIRA DA SILVA EBEDE GONÇALVES DA SILVA 10239952 08968675 15895483 3357 3358 3359 104/2006 7971/2005 7834/2005 05723124 3360 7957/2005 CLASSIFICAÇÃO 25 NOME FRANCISCA ADELAIDE DE ALMEIDA VILACO IDENTIDADE 11524308 ANEXO II ANALISTA DE SISTEMAS, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 170/2006 21 NOME IDENTIDADE ALEXANDRA SILVA VEIGA 16253531 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta n° 0105/2006-CSPE/SEMAD, de 28.03.2006, da C.I. PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 171/2006 1492 II - ATRIBUIR aos senhores relacionados no Anexo II que integra este ato, aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos Cargos indicados, as últimas classificações no precitado Concurso, homologado mediante Decreto de 08.08.2005, publicado no DOM n° 1298, de 09.08.2005, obedecida a seqüência classificatória constante do decreto retromencionado. Manaus, 04 de abril de 2006 SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 266/2006 03 ANALISTA DE SISTEMAS, CLASSE A, REFERÊNCIA 46 NOME IDENTIDADE 16253531 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 CLASSIFICAÇÃO 349 NOME HELIO REBOUÇAS CARREIRA IDENTIDADE 10480056 AUDITOR DO SUS (CONTABILIDADE), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 CLASSIFICAÇÃO 1 NOME MARIA DE NAZARÉ FARIAS LIRA NOME IDENTIDADE MARIA DE NAZARÉ FARIAS LIRA 245759 PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 6617/2005 869 ALINE ALVES DA SILVA 15781097 122/2006 870 MARIA MANUELA BARROS PALMA NOGUEIRA DA SILVA W011573J 6616/2005 871 EBEDE GONÇALVES DA SILVA NOME IDENTIDADE 3315687 MÉDICO (CLÍNICO GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 142/2006 553 GRIMALDO ESGUARDO MENDOZA SOLARI 6794/2005 554 JESSE BISCONSIN TORRES 7449/2005 555 LISIANE MACHADO CONTENTE NOGUEIRA 15979970 6747/2005 556 LIVIA GURGEL ROCHA DE PAIVA 14628163 NOME IDENTIDADE V348780-M 618331 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31 PROCESSO NOVA CLASSIFICAÇÃO 172/2006 205 NOME IDENTIDADE FRANCISCA ADELAIDE DE ALMEIDA VILACO 11524308 DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2006 ANEXO I ALEXANDRA SILVA VEIGA 10480056 ENFERMEIRO (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 I - TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o § 3º do artigo 70 da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a nomeação dos senhores relacionados no Anexo I deste ato para os cargos indicados, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constantes do Decreto datado de 07.11.2005, publicado no DOM n° 1356, de 08.11.2005. 5 IDENTIDADE AUDITOR DO SUS (CONTABILIDADE), CLASSE A, REFERÊNCIA 46 RESOLVE: CLASSIFICAÇÃO NOME HELIO REBOUÇAS CARREIRA IDENTIDADE 245759 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 0612/06-PR/EMTU, RESOLVE: I - AUTORIZAR o Sr. TSUYOSHI MIYAMOTO, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a se ausentar do Município, nos dias 18 e 19.04.2006, a fim de na cidade de Belém/PA, participar da exposição Nacional de Transporte e da Mobilidade Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 Urbana/SEMOB, do Ministério das Cidades, devendo o ônus ser por conta da EMTU. II - CONCEDER (02) duas diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário. III - DETERMINAR que o Sr. NILSON SOARES CARDOSO JÚNIOR, Diretor de Trânsito, responda cumulativamente pelas atribuições do cargo de DiretorPresidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, com direitos e vantagens inerentes ao cargo, durante o afastamento legal do titular. terça-feira, 11 de abril de 2006. RESOLVE: EXONERAR, a contar de 10.04.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. JOELSON JOSÉ FADUL BACRY, do cargo de confiança de Diretor de Desenvolvimento e Promoção Turística da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR). Manaus, 10 de abril de 2006. Manaus, 06 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2006 DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 0248/2006-SEMOSB/GS, RESOLVE: I - EXONERAR, a contar de 05.04.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1o, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. JOSÉ ANTÔNIO PAIVA LOPES AGUIAR, matrícula nº 005.203-5A, do cargo de confiança de Subsecretário Municipal de Obras e Saneamento Básico – SEMOSB. II - NOMEAR, o Sr IRAPUAN CÉSAR BARRONCAS SAUNIER, matrícula nº 102.363-2, para exercer o cargo acima mencionado. Manaus, 06 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESOLVE: EXONERAR, a contar de 10.04.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. FLÁVIO DO NASCIMENTO GRILLO FILHO, do cargo de confiança de Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação VillaLobos. Manaus, 10 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESOLVE: NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. JOELSON JOSÉ FADUL BACRY para exercer, a contar de 10.04.2006, o cargo de confiança de Diretor Administrativo e Financeiro, da Fundação Villa-Lobos, constante da Lei n° 175, de 10.03.93. Manaus, 10 de abril de 2006. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: São aceitos quaisquer dos documentos abaixo: Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo. Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes). - É necessário ser brasileiro nato; - Possuir idade mínima de 14 anos. Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS. LOCAIS DE EXPEDIÇÃO: Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140 Aleixo Subdelegacias regionais; Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil n° 1325 Compensa • PAC Cidade Nova – Av. Noel Nutels S/N° Cidade Nova I • PAC Manaus Shopping São José – Alameda Cosme Ferreira S/N° São José • PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/N° Armazém 10 Centro Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. 9 10 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsto Títulos RECEITAS CORRENTES Execução Diferenças Títulos 4.100.000,00 4.586.575,08 486.575,08 Transferência do Município - 102.422,28 102.422,28 Transferência de Convênio 4.100.000,00 4.484.152,80 384.152,80 REC. DE CAPITAL - - Transferência de Convênio - - SOMA DÉFICITS TOTAL ==> 4.100.000,00 983.610,00 5.083.610,00 4.586.575,08 4.586.575,08 DESPESAS Fixação Execução 486.575,08 (983.610,00) (497.034,92) CRÉDITO ORÇAMENT. SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS SOMA SUPERÁVITS TOTAL ==> ANEXO 12 Diferenças 5.083.610,00 3.577.064,68 (1.506.545,32) 5.083.610,00 5.083.610,00 3.577.064,68 1.009.510,40 4.586.575,08 (1.506.545,32) 1.009.510,40 (497.034,92) Manaus, 31 de dezembro de 2005. BALANÇO FINANCEIRO Títulos R$ ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS R$ 5.024.183,20 ORÇAMENTARIA 5.024.183,20 Receita Patrimonial Transferência de Convênio Outras Receitas Correntes EXTRAORÇAMENTÁRIA Consignações Depósitos Diversas Origens Restos a pagar Credores - Entidades e Agentes Depósitos Realizáveis a Curto Prazo Cancelamento de Restos a Pagar Correspondências de Débitos Internos Movimento de Fundos Próprios 197.232,26 197.232,26 5.747,83 1.263.569,99 1.520.597,41 1.400,00 1.049.182,99 48.124,39 740.964,47 6.006.148,28 R$ DESPESAS CORRENTES 437.307,12 4.586.575,08 301,00 INTERFERÊNCIAS ATIVAS Transferência Financeiras Recebidas Sub-Repasse Recebido Títulos DESPESAS DE CAPITAL 12.668,00 Investimentos 12.668,00 10.635.735,36 EXTRAORÇAMENTARIA Consignações Depósitos de Diversas Origens Restos a Pagar - Pagamento do Exercício Diversos Responsáveis Depósitos Realizáveis a Curto Prazo Correspondências de Créditos Internos Movimento de Fundos Próprios Disponível Manaus, 31 de dezembro de 2005. ==> 15.857.150,82 R$ 3.577.064,68 3.564.396,68 4.223,35 1.263.569,99 866.571,86 1.500,00 1.049.182,99 740.964,47 5.369.025,80 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TOTAL ANEXO 13 3.564.396,68 Outras Despesas Correntes 197.232,26 DESPESAS 9.295.038,46 2.985.047,68 2.985.047,68 TOTAL ==> 15.857.150,82 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 terça-feira, 11 de abril de 2006. BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO 2.985.047,68 DISPONÍVEL 190.784,06 2.794.263,62 56.314,00 Bens Móveis 56.314,00 1.524,48 1.524,48 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 57.814,00 Credores - Entidades e Agentes Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados 1.500,00 1.500,00 PERMANENTE IMOBILIZADO 656.950,03 Consignações ATIVO PERMANENTE CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO Diversos Responsáveis PASSIVO FINANCEIRO DEPÓSITOS 2.985.047,68 Bancos c/ Movimento Aplicações Financeiras ANEXO 14 PASSIVO 56.314,00 470.043,92 PASSIVO REAL 656.950,03 SALDO PATRIMONIAL ATIVO REAL LIQUIDO ATIVO REAL 3.042.861,68 ATIVO COMPENSADO 1.419.257,02 PASSIVO COMPENSADO Compensações Ativas Diversas 2.385.911,65 ==> 4.462.118,70 TOTAL 2.385.911,65 1.419.257,02 Compensações Passivas Diversas 1.419.257,02 TOTAL 655.425,55 1.400,00 183.981,63 1.419.257,02 ==> 4.462.118,70 Manaus, 31 de dezembro de 2005. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Títulos RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Transferência Correntes Outras Receitas Correntes R$ Variações Ativas R$ Sub - Repasse Recebido Correspondência de Débitos Internos MUTAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERFERÊNCIA ATIVA Movimento de Fundos Próprios ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Cancelamento de Restos a Pagar TOTAL ==> Manaus, 31 de dezembro de 2005. DESPESAS CORRENTES 437.307,12 4.586.575,08 301,00 Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 938.196,73 197.232,26 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS Outras Transferências Concedidas R$ ANEXO15 Variações Passivas R$ R$ 3.577.064,68 4.432.943,52 3.564.396,68 3.564.396,68 12.668,00 12.668,00 740.964,47 740.964,47 740.964,47 MUTAÇÕES ATIVAS AquisIções de Materiais Aquisições de Bens de Uso Permanente RESULTANTE DA EXECUÇÃO 6.077.294,30 ORÇAMENTÁRIA 5.024.183,20 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 5.024.183,20 INTERFERÊNCIAS ATIVAS R$ Títulos 114.914,37 112.816,77 2.097,60 MUTAÇÕES PASSIVAS Alienações de Materiais Alienações de Bens de Uso Permanente MUTAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO 7.053.901,00 ORÇAMENTÁRIA 7.053.901,00 INTERFERÊNCIA PASSIVA 7.053.901,00 Movimento de Fundos Próprios 48.124,39 48.124,39 RESULTADO PATROMINIAL Superavit Patrimonial 13.179.319,69 TOTAL ==> 114.914,37 112.816,77 2.097,60 7.053.901,00 1.692.475,17 7.053.901,00 7.053.901,00 1.692.475,17 13.179.319,69 11 12 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM UNIDADE GESTORA: 19100 - SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL BALANÇO FINANCEIRO – 2005 Títulos R$ RECEITAS ORÇAMENTÁRIA Títulos R$ R$ DESPESAS 2.321,39 ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES 2.321,39 14.211.718,45 Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes INTEREFERÊNCIAS ATIVAS 1.308.892,53 12.902.825,92 9.097.668,01 DESPESAS DE CAPITAL Transferências Financeiras Recebidas 126.833,17 Investimentos 9.097.668,01 126.833,17 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 184.226,21 Transferências Financeiras Concedidas EXTRAORÇAMENTÁRIA 191.452,74 Restos a Pagar Receitas Pendentes Diversos Responsáveis Créditos Diversos a Receber Correspondências de Débitos Internos Movimento de Fundos Próprios 32.827,60 816,36 1.188,32 4.139.484,03 3.820.792,07 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Bancos c/ Movimento ==> 4.681.617,11 Consignações Restos a Pagar-Pagamento do Exercício Receitas Pendentes Diversos Responsáveis Créditos Diversos a Receber Correspondências de Créditos Internos Movimento de Fundos Próprios 1.917.844,42 TOTAL 184.226,21 10.104.405,54 EXTRAORÇAMENTÁRIA Consignações R$ 14.338.551,62 DESPESAS CORRENTES Receitas Tributárias ANEXO 13 180.422,14 32.827,60 32.827,60 33.643,96 1.188,32 579.915,42 3.820.792,07 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE - Bancos c/ Movimento 19.204.394,94 - TOTAL ==> 19.204.394,94 Manaus, 31 de dezembro de 2005. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED PORTARIA N° 0259/2006 – SEMED/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e, CONSIDERANDO a necessidade de promover o Controle de Qualidade do material que compõe a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o MEMO nº 106/2006 do Departamento de Ações Complementares – DACO, de 30.03.2006; RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao Controle de Qualidade dos materiais que compõem a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino. 1. 2. 3. 4. 5. Vilma Pessoa Paiva Domingos Sávio Garcia de Carvalho Silvya Cristina Silva Barreto Maria das Dores Micheles de Souza Henoch Micheliano Coelho REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de abril de 2006. JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura DESPACHO PROCESSO Nº 2006/12000432 INTERESSADO: SEMED/Centro Educacional Tecnológico Brasileiro. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2005/12000432 de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED. Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no Art. 25, inciso II, c/c com o Art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, para contratação direta com o Centro Educacional Tecnológico Brasileiro, para a prestação de serviços para a capacitação de Professores do Programa Aceleração da Aprendizagem. À Consideração do Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura, solicitando ratificação. Manaus, 06 de abril de 2006. LÚCIA DA SILVA MAIA Diretora do Departamento de Gestão Educacional/SEMED Pelo exposto RATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2006/12000432. Manaus, 06 de abril de 2006. JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001434/04-EMTU. INTERESSADOS: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU e EMPRESA DE TRANSPORTES MANACAPURU LTDA. – EMTRAM. ASSUNTO: Contrato de permissão de uso de área no terminal rodoviário. DESPACHO: Considerando o conteúdo do Procedimento Administrativo nº 01434/04-EMTU, RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao abrigo do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Manaus, 03 de abril de 2006. IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor-Administrativo Financeiro da EMTU RATIFICO o ato acima, nos termos do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações. Manaus, 03 de abril de 2006. TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Nº 0004/06 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, homologados através da Portaria nº D.E. 071/04-EMTU, para provimentos de vagas no respectivo cargo e na ordem de classificação, abaixo indicados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, à Gerência de Recursos Humanos do referido Órgão, localizado na rua Recife, s/n – Terminal Rodoviário Huascar Angelin, para tratarem sobre as respectivas nomeações. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato. CLASSIFICAÇÃO CARGO: DESENHISTA PROJETISTA 004 – MARIA LUIZA DE LIMA PEREIRA CARGO: PROGRAMADOR 009 – MIRIAM DE PAULA BRITO 005 – MÁRIO ANDRÉ CONCY DE SOUZA TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal nº514, de 16-12-99, CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo terça-feira, 11 de abril de 2006. nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas. Nome Placa JWS0305 2. ABRAHAO LUIZ PEREIRA JWSJANUARIO 5700 JXG3. ADELIA LESSA DE FARIAS 4733 4. AFONSO MARIA B DE JWMMORAES 4993 5. AGENOR VICENTE DA JWFSILVA 8561 JWQ6. ALAOR BATISTA GRANDAL 1589 JXE7. ALBERTO JOSE ALEIXO 9464 8. ALCIONE REBOUCAS JXVSTONE 5328 9. ALDIMAR MARINHO JWLSAMPAIO 5703 10. ALESSANDRA DA SILVA JWJTAVARES 3384 11. ALESSANDRO DOMINGOS JUXGURSKI 8110 LAI12. ALEX DA SILVA GOMES 9090 JXI13. ALEXANDRE KIM 1414 14. ALICE ROSAS VIEIRA DA JXYCOSTA 5840 15. ALUISIO PEREIRA DA JWZCOSTA 9343 JWR16. ALUIZIO BRASIL DA SILVA 2083 17. ANA PAULA DA SILVA JXFPRIETO 3847 18. ANGELICA APARECIDA M ALSSAMBATTI 0587 19. ANTONIO BARBOZA DE JWFSOUZA 1757 20. ANTONIO CARLOS T DE JXCALMEIDA 3847 21. ANTONIO DA SILVA JWSROCHA 4918 JWT22. ANTONIO DE SOUZA LIMA 1191 23. ANTONIO FONTENELE DE JWMARAGAO 3100 24. ANTONIO LUCIAM M DE JWSSA 0106 25. ANTONIO MARCOS JWWAROUCA CAUPER 2631 26. ANTONIO MOURA JWOCARDOSO 4308 27. ANTONIO TANAKA DOS JXJSANTOS 3278 28. ARI AMARANTO MOURA GTVDA SILVA 8723 JWN29. ARLINDO LINO FERREIRA 0330 JWH30. AUDI FEITOSA GOMES 3064 JWS31. AUDRICLEA VIANA FROTA 1140 32. AUGUSTA EDMEA R DAS JWRNEVES MAIA 7517 33. AUXILIADORA DA JWGFONSECA F DE SOUZA 5146 34. AVANCO COM E SERV DE JWSEQ DE INF LTD 5974 35. AYRTON BRASIL RIBEIRO JXFDE SOUZA 2739 36. BANCO CIDADE LEAS S/A JWMARR MERC 1010 37. BARBARA DE BARROS JWPLEITE 6547 38. BB LEASING S/A ARREND JWUMERCANTIL 7811 39. BB LEASING S/A ARREND JWTMERCANTIL 6729 1. A A DA SILVA & CIA LTDA Auto AC003 72455 AD002 88567 AC003 75047 AC003 68790 AC003 69387 AC003 75334 AD002 89189 AC003 76405 AD002 89889 AD002 89277 AC003 77144 AD002 89840 AD002 89473 AC003 77907 AD002 89596 AD002 89209 AD002 89346 AD002 89368 AD002 89757 AC003 68788 AC003 78862 AC003 78424 AD002 89613 AD002 89532 AC003 76050 AD002 90049 AC003 77968 AC003 75398 AC003 69839 AC003 70464 AC003 77898 AD002 89839 AD002 89410 AC003 72006 AC003 72048 AD002 89371 AC003 78319 AD002 88733 AD002 89213 Código Multa Data Data Emissão da Infração Notificação 569-0 17/03/06 24/03/06 605-0 17/03/06 23/03/06 736-6 23/03/06 29/03/06 656-4 18/03/06 25/03/06 736-6 27/03/06 31/03/06 605-0 16/03/06 25/03/06 605-0 19/03/06 30/03/06 605-0 22/03/06 29/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 605-0 17/03/06 31/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 26/03/06 30/03/06 547-9 20/03/06 28/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 605-0 17/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 567-3 26/03/06 30/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 581-9 16/03/06 23/03/06 566-5 22/03/06 29/03/06 704-8 26/03/06 31/03/06 621-1 20/03/06 30/03/06 567-3 26/03/06 30/03/06 704-8 18/03/06 25/03/06 622-0 25/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 25/03/06 546-0 16/03/06 23/03/06 617-3 21/03/06 29/03/06 627-0 16/03/06 24/03/06 605-0 19/03/06 25/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 622-0 24/03/06 30/03/06 656-4 17/03/06 23/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 554-1 21/03/06 28/03/06 605-0 15/03/06 23/03/06 605-0 18/03/06 30/03/06 13 14 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 40. BRUNO GIOVANY DA SILVA 41. CAETANO CARLONI CAMARGO 42. CARLA PACHECO LOPES BARROS 43. CARLOS ALBERTO P DE C JUNIOR 44. CARLOS CARDOZO MOITA 45. CARLOS CESAR SILVA CARVALHO 46. CARLOS MAGNO SOUZA PESSOA 47. CARLOS MARIO MILLER 48. CASARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 49. CATARINO TRANSPORTES LTDA 50. CECILIA TATYANA DIAS CEZAR 51. CELIO DE QUEIROZ PEDROSA 52. CESAR FERNANDES DOS REIS 53. CESAR OLIVEIRA DA SILVA 54. CHINA ARTES IMP.E EXP.DE ELETROD LTDA 55. CHRISLAINE BARROSO DE MENEZES 56. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 57. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 58. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 59. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 60. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 61. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 62. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 63. CLAUBERTH FONSECA RIBEIRO 64. CLAUDIO CHAVES COELHO 65. CLAUDIONOR MAQUINE DE CARVALHO 66. CLELIA CABRAL M DA COSTA 67. CLEMENTE JOSE BONFIETTI 68. CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS 69. COMANDO DA AERONAUTICA 70. COMERCIAL NORTBRIL LTDA 71. COMISSAO PASTORAL DA TERRA 72. COMPANHIA ENERGETICA MANAUARA 73. CRUZEIRO PECAS E SERV AUTOM LTDA 74. DANIEL CANTUARIO BRUCE 75. DANIEL CORREA REBELLO 76. DANIELE NOGUEIRA DE LIMA 77. DARLAN DE SOUZA SILVA 78. DARLAN DE SOUZA SILVA 79. DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS 80. DELANE DA SILVA COSTA 81. DELPHINA AUGUSTA DA G CAVALCANTE 82. DENILSON SOUZA DE LIMA 83. DEUSMIR MARQUES DE OLIVEIRA 84. DILSON SIQUEIRA COIMBRA 85. DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL 86. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA 87. EDIVALDO OSCAR BATISTA SALOMAO 88. EDUARDO PINTO DE MORAES 89. ELDOM DE JESUS DOS SANTOS 90. ELI NEUZA SOARES DA SILVA 91. ELIELSON CHAVES BARBOSA JXI6398 JXV4569 JXK0929 JXS5059 JWN2025 JWG9143 JWH8689 JWF7686 JWR1339 BSF7193 JXN4849 JXK4028 JWP5898 JWS4321 JWK6849 JWN1376 JXF9027 JXA9024 JXQ0838 MNA9961 JXF9287 JWU9257 JXB4903 JWO6564 JXK4880 JWP2208 JWV8084 JWP2631 JXC1390 JWT2143 JXR3000 CBM7164 JXN9098 JWR0557 JWY5858 JTS9117 JWZ8362 JXJ2528 JXJ2528 JXG5820 JWG4124 AKC6746 JWV5546 JXR1150 JWQ7230 JWZ4695 JXU2028 JWS3238 JXA8074 JXU8379 JWU8613 JXO5239 AC003 77818 AC003 77444 AC003 76896 AC003 78500 AD002 89271 AC003 77326 AD002 89621 AC003 66762 AC003 71486 AC003 67773 AC003 77558 AC003 78636 AC003 75208 AC003 70522 AD002 89261 AC003 76213 AC003 73308 AC003 72678 AC003 73567 AD002 89159 AD002 89234 AD002 89486 AD002 89779 AC003 78535 AC003 78643 AC003 77332 AC003 78075 AC003 67872 AD002 89526 AD002 89995 AC003 77900 AC003 72878 AD002 89387 AD002 89901 AC003 72468 AC003 76826 AC003 73169 AC003 71575 AC003 78196 AC003 78871 AD002 89911 AC003 72312 AC003 69206 AC003 78176 AC003 76438 AD002 89848 AC003 78780 AC003 76979 AC003 78641 AC003 78239 AC003 80596 AC003 77385 17/03/06 24/03/06 92. ELIZABETH DE HOLANDA FARIAS 555-0 24/03/06 29/03/06 93. ELSON FERRO RIBEIRO 736-6 22/03/06 29/03/06 94. ELSON FERRO RIBEIRO 599-1 736-6 22/03/06 28/03/06 567-3 26/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 29/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 25/03/06 656-4 27/03/06 31/03/06 736-6 18/03/06 25/03/06 545-2 22/03/06 29/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 605-0 18/03/06 25/03/06 704-8 23/03/06 29/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 28/03/06 555-0 17/03/06 23/03/06 736-6 15/03/06 25/03/06 545-2 24/03/06 30/03/06 621-1 19/03/06 23/03/06 605-0 20/03/06 30/03/06 621-1 20/03/06 30/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 572-0 21/03/06 28/03/06 599-1 22/03/06 29/03/06 605-0 23/03/06 29/03/06 605-0 23/03/06 29/03/06 603-3 27/03/06 29/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 622-0 23/03/06 30/03/06 540-1 20/03/06 28/03/06 599-1 21/03/06 28/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 704-8 19/03/06 25/03/06 555-0 20/03/06 24/03/06 736-6 27/03/06 31/03/06 704-8 25/03/06 30/03/06 704-8 25/03/06 31/03/06 704-8 23/03/06 29/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 95. EMAS EMP DE EMBAL MOLD DA AM DO SUL LTDA 96. EMAS EMP DE EMBAL MOLD DA AM DO SUL LTDA 97. EMAS EMP DE EMBAL MOLD DA AM DO SUL LTDA 98. EMAS EMP DE EMBAL MOLD DA AM DO SUL LTDA 99. EMAS EMP DE EMBAL MOLD DA AM DO SUL LTDA 100. ENIVALDO VASCONCELOS DE ARAUJO 101. ESTEVAO GUSMAO RODRIGUES 102. EVALDO MONTEIRO VASCONCELOS 103. EVERALDO BAZILIO DA SILVA JWP- AC003 6862 69377 JXQ- AC003 2758 78235 JWR- AC003 8717 79700 736-6 15/03/06 23/03/06 566-5 22/03/06 29/03/06 556-8 22/03/06 29/03/06 JXH0019 AC003 76536 736-6 24/03/06 30/03/06 JXK6257 AD002 89472 605-0 26/03/06 30/03/06 JXK6257 AD002 89645 621-1 26/03/06 30/03/06 JXK6257 AD002 89993 622-0 22/03/06 30/03/06 JXK6257 AD002 89997 621-1 23/03/06 30/03/06 JWM- AD002 4080 90076 621-1 26/03/06 30/03/06 567-3 20/03/06 25/03/06 605-0 23/03/06 31/03/06 JXF8977 JWG7884 JWO2475 JWH104. EVERALDO SMITH 6464 105. FANNY MAGALHAES JWVNEVES GAMA 9899 JWP106. FELIPE XAVIER BEMFICA 7581 JWR107. FERNANDA LOFRANO 9417 108. FINASA LEASING JWVARREND MERC S/A 5586 109. FINASA LEASING JWVARREND MERC S/A 5586 110. FINASA LEASING JWVARREND MERC S/A 5586 111. FLAVIA MELO DE JWYALMEIDA 2263 112. FRANCILUCIA ARAUJO JXBDA C SANTOS 2784 113. FRANCISCO BANDEIRA JXGMORAIS 9748 114. FRANCISCO E DA S JWPEVANGELISTA 6618 115. FRANCISCO EUDES JWSSIQUEIRA 1502 116. FRANCISCO FONTENELE JWGLIMA 5850 117. FRANCISCO HALISON JWWPINHO DA SILVA 2451 118. FRANCISCO MARCILIO JXERIBEIRO GAMA 0147 119. GARCILUCIA MELO DE JXKOLIVEIRA 0660 120. GEORGE HELTON JWTSANTOS MAIA 2141 121. GEORGIA PEREIRA DA JXWROCHA 3578 122. GILCELANE XIMENES JWVSENA 4504 123. GILCELANE XIMENES JWVSENA 4504 124. GILCELANE XIMENES JWVSENA 4504 JWM125. GILMAR SILVA CALADO 3083 126. GRAMA DO NORTE JXPCOMERCIO LTDA 3368 127. GUSTAVO REBOUCAS DE JWNLIMA 0746 128. HAROLDO CESAR JXJROMANO VELOSO 5618 JWQ129. HARUO OMORI 4288 AC003 75037 AC003 75489 AD002 88976 AC003 76833 AD002 89588 AD002 89647 AC003 77867 AC003 64205 AD002 89852 AD002 89856 AC003 78308 AC003 77607 AC003 77721 AD002 89654 AC003 72874 AD002 89926 AC003 78821 AC003 76432 AD002 89557 AC003 77803 AC003 77220 AC003 78812 AC003 79709 AD002 89708 AD002 89906 AC003 78310 AC003 74100 AC003 74880 AC003 80201 621-1 18/03/06 23/03/06 554-1 20/03/06 29/03/06 567-3 24/03/06 30/03/06 621-1 26/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 25/03/06 736-6 22/03/06 28/03/06 621-1 22/03/06 30/03/06 621-1 23/03/06 30/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 555-0 20/03/06 28/03/06 555-0 17/03/06 24/03/06 621-1 27/03/06 30/03/06 555-0 20/03/06 28/03/06 621-1 23/03/06 30/03/06 573-8 22/03/06 29/03/06 605-0 18/03/06 24/03/06 605-0 26/03/06 30/03/06 605-0 17/03/06 24/03/06 656-4 20/03/06 24/03/06 704-8 22/03/06 30/03/06 704-8 23/03/06 30/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 605-0 17/03/06 23/03/06 605-0 22/03/06 28/03/06 555-0 24/03/06 31/03/06 JWG- AD002 1159 89707 546-0 23/03/06 29/03/06 130. HELIO TAVARES DE MEDEIROS 605-0 22/03/06 30/03/06 704-8 18/03/06 25/03/06 23/03/06 29/03/06 21/03/06 28/03/06 JWQ- AC003 9234 75041 566-5 599-1 131. HELIONAY LEAO MENEZES AC003 75230 24/03/06 24/03/06 JWX7439 19/03/06 18/03/06 132. HERCULES DANTAS SOEIRO 704-8 656-4 621-1 21/03/06 30/03/06 133. HOME SERVICOS LTDA JXH1559 AC003 73072 736-6 25/03/06 31/03/06 JWO- AC003 5074 80350 555-0 24/03/06 31/03/06 555-0 23/03/06 29/03/06 134. IDALECY DE OLIVEIRA FREITAS 555-0 22/03/06 28/03/06 135. IDERLAN DE SOUZA QUEIROZ JWX7515 AC003 78901 704-8 22/03/06 29/03/06 605-0 22/03/06 29/03/06 30/03/06 30/03/06 AC003 69901 24/03/06 22/03/06 JWX7515 704-8 566-5 136. IDERLAN DE SOUZA QUEIROZ 649-1 24/03/06 31/03/06 137. IGOR AMORIM D AZEVEDO JXI1338 AC003 75221 704-8 19/03/06 24/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 138. ISRAEL DA COSTA CARVALHO JWZ8348 AC003 77325 605-0 23/03/06 29/03/06 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 139. ISRAEL MOTA SALES DE SOUSA 184. LADISLAU LIBORIO DOS S FILHO 185. LARISSA DE GOES C MAGALHAES JXQ0789 JWV7473 JWH0430 JWX3110 JWT9921 JWO5975 JXM7659 JXG8159 JWG5830 JXK7040 JXK7040 JWZ8418 NAI3460 JWR7473 JWM8810 JXS5490 JWG8373 JXD9285 JXD9285 JXD9431 JWW6962 JXG1827 JWS0071 JWX6820 JWJ5382 JXT4548 JWY9670 JWZ2138 JWL3342 JWV4156 JWV4156 JXG9270 JWI8386 JWK9293 JWW3541 JWJ4939 JXB3705 JXX0090 JXE5307 JXQ4070 JXO6930 JWR5204 JWP4866 JWL3528 JWR7468 JWJ9134 JWX2076 186. LAURA SOUSA DO NASCIMENTO JWU- AC003 8403 78287 545-2 20/03/06 25/03/06 187. LELIO CAVALCANTE ATHAIDE JXH8448 AC003 75211 704-8 18/03/06 25/03/06 188. LELIO CAVALCANTE ATHAIDE JXH8448 AC003 75211 601-7 18/03/06 25/03/06 189. LIBERALINO FELIPE DE SOUZA JXY1414 AD002 88794 605-0 18/03/06 23/03/06 140. IZABEL FRANCA DE LIMA 141. JAIME FERREIRA DE SOUZA 142. JANDERSON MORAES DA SILVA 143. JANIA DAS DORES V SANTANA 144. JANICE MENEZES SOUZA 145. JOAO ALVES RODRIGUES 146. JOAO BRAGANCA SANTA LUZIA 147. JOAO BRASIL CARDOSO 148. JOAO CARLOS MENDONCA DA COSTA 149. JOAO CARLOS MENDONCA DA COSTA 150. JOAO CARLOS MOLDES 151. JOAO CARLOS NOGUEIRA DAMASCENO 152. JOAO DA SILVA PINHEIRO FILHO 153. JOAO LUIZ FIGUEIRA COSTA 154. JOAO MENEZES 155. JOAO MIGUEL LANGBECK SOARES 156. JOAQUIM DARLAN O CARNEIRO 157. JOAQUIM DARLAN O CARNEIRO 158. JOELMA FELIX DE PINHO 159. JOELMA GOMES SILVEIRA 160. JORGE FRANK PINHEIRO 161. JOSE ALEXANDRE B RIBEIRO 162. JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO DE SOUZA 163. JOSE AUGUSTO MARTINS 164. JOSE BORGES NETO 165. JOSE ELVIS MACIEL ALCANTARA 166. JOSE ENILDO CARNEIRO ALCANTARA 167. JOSE HELIO PEREIRA 168. JOSE LAVOISIER DE ALMEIDA PIMENTA 169. JOSE LAVOISIER DE ALMEIDA PIMENTA 170. JOSE NETO SOUSA DA SILVA 171. JOSE NONATO DAMASCENO 172. JOSE NUNES PICANCO 173. JOSE RICARDO DA SILVA SANTIAGO 174. JOSE ROBERTO PINTO DE CARVALHO 175. JOSE UILENGA COUTO DE SOUZA 176. JOSEMAR DINIZ DA CRUZ 177. JUAN CARLOS FUNES 178. JULIANA DE SA FIORETTI 179. JULIO CONCEICAO BRASIL DA SILVA 180. KADSON BRUNO COSTA DA SILVA 181. KATIA REGINA NUNES ANDRADE 182. KELCYA PAES DA SILVA 183. KENJI MURAKAMI AD002 89337 AC003 78720 AD002 89907 AD002 89413 AC003 72467 AC003 78222 AC003 65645 AD002 89204 AC003 69834 AC003 77909 AC003 77914 AC003 77988 AC003 65595 AD002 89578 AD002 88732 AD002 89551 AD002 89183 AC003 70296 AC003 70296 AC003 78885 AC003 74814 AC003 77368 AC003 77534 AD002 89810 AC003 77505 AD002 89857 AC003 73557 AC003 78913 AC003 78872 AC003 73564 AC003 73564 AD002 89666 AC003 72307 AD002 89549 AD002 88307 AD002 89325 AC003 78596 AC003 65909 AD002 89375 AC003 78321 AD002 89733 AC003 67870 AD002 88410 AD002 88881 AD002 89211 AD002 89447 AC003 79895 terça-feira, 11 de abril de 2006. 605-0 22/03/06 30/03/06 599-1 21/03/06 28/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 19/03/06 25/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 555-0 22/03/06 28/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 18/03/06 25/03/06 550-9 21/03/06 28/03/06 550-9 22/03/06 29/03/06 548-7 22/03/06 29/03/06 555-0 16/03/06 23/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 15/03/06 23/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 26/03/06 30/03/06 572-0 20/03/06 28/03/06 706-4 20/03/06 28/03/06 555-0 21/03/06 28/03/06 656-4 16/03/06 21/03/06 605-0 21/03/06 25/03/06 555-0 23/03/06 29/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 554-1 21/03/06 28/03/06 621-1 23/03/06 30/03/06 555-0 24/03/06 30/03/06 704-8 20/03/06 28/03/06 555-0 23/03/06 29/03/06 545-2 24/03/06 30/03/06 538-0 24/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 16/03/06 23/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 15/03/06 23/03/06 605-0 21/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 29/03/06 736-6 20/03/06 24/03/06 567-3 27/03/06 30/03/06 736-6 22/03/06 30/03/06 567-3 24/03/06 30/03/06 555-0 24/03/06 29/03/06 605-0 16/03/06 23/03/06 605-0 18/03/06 23/03/06 605-0 18/03/06 30/03/06 621-1 24/03/06 30/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 190. LOURIVAL DOS SANTOS NUNES JWX8071 JWN191. LUANA SILVA DE SOUZA 2797 192. LUCIANA MATOS DE JXLCARVALHO 1459 193. LUCILENE TORRES DA JXYSILVA 6579 194. LUIS DE OLIVEIRA JXXGONCALVES 6060 195. LUIZ ALFREDO JWZMARQUES DA SILVA 1101 JWU196. LUIZ CARLOS MOURA 3247 197. LUIZ CLOTAS MENDES JXSRODRIGUES 5479 198. LUIZ FERNANDO JXJMACHADO CHAVES 7307 JXG199. LUIZ FERREIRA MOTA 4937 200. LUIZA DE MARILAC DAS JWYCHAGAS OLIVEIRA 2760 201. LUNA VEICULOS RENT A JXICAR LTDA 9097 JWX202. MAFRA VEICULOS LTDA 5177 JXJ203. MAGALI DE SOUZA MELO 9850 204. MAGALI MARIA DE JWKALMEIDA MARTINS 7927 205. MANOEL DAS GRACAS T JXKDA SILVA 3260 206. MANOEL DE SOUZA M JXAFILHO 9712 207. MARA REGINA JXBCORDOVIL BOTELHO 5723 208. MARCOS ANTONIO DE JXQCARVALHO 6380 209. MARIA AMBROSINA DE A JWYVIANEZ 1379 210. MARIA CRISTINA JWROLIVEIRA DE SOUZA 4776 211. MARIA DAS GRACAS M JWQDA SILVA 2941 212. MARIA DAS GRACAS JWPNERY DOS SANTOS 9922 213. MARIA ERMITA JWUGUIMARAES DE SOUZA 7137 214. MARIA MARLIZ DE MUBOLIVEIRA DIAS 1831 215. MARIA NICE SOUSA JWYBARBOSA 8777 216. MARIA SEVERINA ALVES JWFBENTO 0576 JWP217. MARLENE CARVALHO 1117 218. MARLON JOSE JWNGUIMARAES BAYMA 0058 219. MARNICE ARAUJO JXJMIGLIO 4669 220. MAURO PINHEIRO JWQRODRIGUES 5218 221. MICHAEL JAQUES DA JWOCOSTA IZEL 1926 222. MICHELE MEDEIROS DE JXRSOUZA 2548 223. MILTON LIMA DE JXDQUEIROZ 8558 224. MOEMA MARIA BRAULE NCAPINTO SIMEAO 7070 JWL225. MOISES PEREIRA BRAGA 6611 226. MOSAICO ENGENHARIA JXFE COMERCIO LTDA 3375 227. NARA LUCIA LIRA DA JWZSILVA 8116 228. NAUTICA MARINA TAUA JXGLTDA 9277 229. NUBIA RODRIGUES DA JWPCOSTA 5619 230. ODILAR CIRINO DOS JXDSANTOS 2503 JXI231. ODRY PEQUENO CRUZ 1229 232. ORLANDO MAIA DE JWWSOUZA 3923 233. OSIMAR B MAGALHAES JWZBRASIL 0725 234. OSIMAR B MAGALHAES JWZBRASIL 0725 JXO235. OSMAR VIEIRA SOUTO 2190 JWO236. OZANI FONTAO DIAS 3999 237. PATRICIA DA SILVA JXFMELO 4833 238. PAULO CANDIDO JWZBARBOSA JUNIOR 9075 239. PAULO CEZAR C JWRMICHILES 1161 240. PAULO DE SOUZA JWUFERREIRA 1452 241. PAULO F DE A RIBEIRO JWFJUNIOR 1432 AD002 90078 AC003 75775 AC003 75409 AC003 69897 AD002 89623 AD002 88569 AC003 80510 AC003 77779 AD002 88441 AC003 78728 AD002 90053 AD002 89797 AD002 89580 AD002 89778 AD002 89355 AD002 89669 AC003 64027 AD002 88906 AD002 89275 AC003 74879 AC003 75473 AD002 88803 AC003 78855 AC003 80245 AD002 89951 AD002 89487 AC003 76415 AC003 75928 AD002 89519 AC003 77612 AC003 78225 AC003 75386 AD002 89597 AC003 74835 AD002 89227 AD002 89076 AC003 79737 AC003 69896 AC003 76861 AC003 77540 AC003 45754 AC003 78356 AC003 78493 AC003 77773 AC003 80171 AC003 70465 AC003 77329 AD002 88980 AC003 78867 AD002 89168 AC003 76361 AD002 89609 621-1 26/03/06 30/03/06 648-3 23/03/06 29/03/06 704-8 21/03/06 28/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 605-0 18/03/06 23/03/06 704-8 25/03/06 31/03/06 605-0 24/03/06 29/03/06 621-1 18/03/06 23/03/06 704-8 23/03/06 29/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 21/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 567-3 25/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 567-3 24/03/06 30/03/06 605-0 15/03/06 22/03/06 605-0 17/03/06 23/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 605-0 22/03/06 28/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 567-3 19/03/06 23/03/06 566-5 22/03/06 29/03/06 704-8 23/03/06 29/03/06 621-1 22/03/06 30/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 736-6 23/03/06 30/03/06 736-6 17/03/06 25/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 545-2 23/03/06 29/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 605-0 16/03/06 23/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 28/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 622-0 19/03/06 23/03/06 604-1 24/03/06 30/03/06 704-8 23/03/06 30/03/06 736-6 20/03/06 25/03/06 736-6 22/03/06 29/03/06 686-6 18/03/06 25/03/06 704-8 22/03/06 30/03/06 563-0 21/03/06 28/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 704-8 23/03/06 29/03/06 605-0 16/03/06 24/03/06 605-0 23/03/06 29/03/06 621-1 18/03/06 23/03/06 736-6 23/03/06 29/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 704-8 18/03/06 25/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 15 16 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 242. PAULO GAMA VASCONCELOS 243. PAURON BARROS NEVES ANUNCIACAO 244. PEDRO GONCALVES DA SILVA 245. PEDRO RIBEIRO DE SOUZA 246. PEDRO RIBEIRO DE SOUZA 247. PERSIDA DA SILVA RIBEIRO MIKI 248. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS 249. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS 250. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS 251. PROCURADORIA G DA JUSTICA DO AM 252. RAFAEL MOREIRA DUARTE 253. RAIMUNDA COUTO DAS NEVES 254. RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA 255. RAIMUNDA LIA MARIALVA FERREIRA 256. RAIMUNDO FERREIRA MORAES 257. RAIMUNDO JOSE DE ALMEIDA LIMA 258. RAIMUNDO NONATO DE A ARRUDA 259. RAIMUNDO NONATO DE A ARRUDA 260. RAPHAELA CRISTINE PEREIRA PASSOS 261. RAYMUNDO SANDOVAL F AMAZONAS 262. REGINALDO FERNANDES MENDES 263. REINALDO ROSAS DE MENEZES 264. RENATA RAFAELA SOUZA DE LIMA 265. RICARDO PINHEIRO CAVALCANTE JWI9317 JXX5109 JWF8364 JWZ4112 JWZ4112 JWQ1869 JXV3839 JWT0298 JXV3859 JXP5418 JWX3863 JWU6936 JWU9608 JWN4157 JXP9178 JWM4144 JXG3337 JXG3337 JWX4577 JXK6508 JWS3843 JXF0159 JWK4034 LCO5565 JXI266. RIGOCELIA COSTA 1120 JXI267. RIGOCELIA COSTA 1120 JXI268. RIGOCELIA COSTA 1120 JXI269. RIGOCELIA COSTA 1120 270. ROBERT GOMES DA JWFSILVA 5721 271. ROBERTO ALVES DO JWUCARMO FILHO 7913 272. ROBERTO JORGE JWFFERNANDES DA SILVA 8012 273. ROBSON DA SILVA JWFTEIXEIRA 1513 274. ROCILENE PLACIDO JXTVIEIRA 4849 275. RONILSON JOSE DOS JXLSANTOS SENA 2958 276. ROSANGELA BRITO JXAGATO 8592 277. ROSANGELA DANTAS JXYROZARIO DA SILVA 0198 278. ROUGET SILVA DE JWISOUZA 5176 279. RUBENS GARCIA SILVA DEHNERES 4305 280. SAFRA LEAS S/A JWSARREND MERC 3966 281. SAFRA LEAS S/A JWXARREND MERC 4138 282. SAFRA LEAS S/A JWSARREND MERC 3966 283. SAFRA LEAS S/A JWXARREND MERC 8350 284. SAFRA LEAS S/A JWQARREND MERC 2664 285. SAMANTHA BRANDAO JXIBITAR 6489 286. SAMUEL BRITO DOS JWYSANTOS JUNIOR 9776 287. SEBASTIAO APARECIDO JXJDE PAIVA 6849 288. SENA TRANSP E JXFCOMERCIO LTDA-ME 1065 JXV289. SERGIO FERREIRA FILHO 6719 290. SHIRLEY FERREIRA DA JWOSILVA 9094 291. SIGRID CAMARA DE JWZOLIVEIRA 9429 292. SIMONE ALENCAR JWOHOLANDA FARIAS 0323 JWW293. SIMONE VILAR DUTRA 3180 AC003 75698 AD002 89272 AD002 88621 AC003 67874 AC003 67874 AC003 76822 AD002 89759 AD002 89803 AD002 89811 AD002 89846 AC003 78229 AC003 78328 AC003 78318 AC003 75053 AC003 78232 AD002 89302 AC003 78809 AD002 88485 AC003 77733 AC003 70664 AC003 71637 AD002 88498 AD002 89297 AC003 77822 AC003 78300 AC003 80068 AD002 89174 AD002 89176 AD002 88382 AD002 89395 AD002 90052 AC003 76222 AC003 76165 AC003 80500 AC003 70377 AC003 78721 AD002 89620 AD002 88702 AC003 76718 AC003 77481 AC003 78177 AC003 80241 AD002 89281 AD002 88438 AC003 73006 AC003 80193 AD002 89994 AC003 80597 AC003 77735 AC003 76798 AD002 89437 AD002 89804 605-0 15/03/06 22/03/06 605-0 26/03/06 30/03/06 567-3 15/03/06 23/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 581-9 27/03/06 30/03/06 554-1 17/03/06 24/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 704-8 21/03/06 28/03/06 562-2 23/03/06 29/03/06 554-1 21/03/06 28/03/06 599-1 27/03/06 31/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 605-0 21/03/06 30/03/06 555-0 21/03/06 28/03/06 622-0 19/03/06 23/03/06 605-0 20/03/06 25/03/06 605-0 22/03/06 29/03/06 605-0 16/03/06 24/03/06 621-1 19/03/06 23/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 736-6 20/03/06 25/03/06 556-8 22/03/06 30/03/06 566-5 24/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 605-0 18/03/06 23/03/06 621-1 27/03/06 30/03/06 622-0 25/03/06 30/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 736-6 22/03/06 30/03/06 706-4 24/03/06 31/03/06 605-0 15/03/06 21/03/06 599-1 21/03/06 28/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 621-1 15/03/06 23/03/06 541-0 21/03/06 25/03/06 736-6 17/03/06 25/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 573-8 21/03/06 29/03/06 605-0 27/03/06 30/03/06 621-1 18/03/06 23/03/06 555-0 20/03/06 24/03/06 581-9 23/03/06 29/03/06 621-1 22/03/06 30/03/06 554-1 24/03/06 31/03/06 583-5 20/03/06 25/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 621-1 21/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 294. SIND DOS TRAB PUBL DA AREA DE S DO AMAZ 295. SONJA MARIA PINTO PAIXAO 296. SUYEN TABOSA DOS REIS JACOB 297. T LOUREIRO COR DE IMOVEIS LTDA 298. TATIANA TAVARES N DE OLIVEIRA 299. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC 300. VAGNER ROBERTO DOS SANTOS 301. VALDECIR DA SILVA COSTA JWX6435 JXH9289 JXY1948 JWX0588 JWR0585 JXE7193 JXG7889 JWW6572 JXU302. VALDER CRUZ DA SILVA 3660 JXU303. VALDER CRUZ DA SILVA 3660 304. VALDINER ARAUJO DA JWKSILVA 6819 305. VALERIA LAMEIRA S JWXFERREIRA 5552 306. WALTER ANDRES V JWVVALENZUELA 7553 307. WERBERT LOPES JWVCASTRO 8015 308. WHAYDER BEZERRA JXMFERREIRA 2509 309. WILSON SALEM DE JWHBRITO 9703 310. WORNEI SILVA MIRANDA JWXBRAGA 3771 AD002 89306 AC003 79790 AC003 78792 AC003 78510 AD002 89552 AD002 88309 AD002 89936 AD002 88364 AC003 45752 AC003 45752 AD002 89777 AC003 77271 AC003 78660 AC003 14812 AI0008 9157 AC003 78309 AC003 77111 605-0 21/03/06 30/03/06 605-0 25/03/06 31/03/06 605-0 27/03/06 31/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 605-0 15/03/06 23/03/06 622-0 20/03/06 30/03/06 605-0 20/03/06 23/03/06 736-6 18/03/06 24/03/06 704-8 18/03/06 24/03/06 567-3 24/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 31/03/06 582-7 23/03/06 31/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 555-0 20/03/06 29/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 736-6 22/03/06 28/03/06 Manaus, 10 de abril de 2006. TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas. 1. 2. 3. 4. Nome Placa Auto ALCIDES CORDOVIL DE ASSIS ALCIDES CORDOVIL DE ASSIS AMAURI BALIEIRO DA COSTA ANDRE LUIZ GODOY FREIRE JXX9750 JXX9750 JXH7508 JWY8693 AC003 79697 AC003 78245 AC003 76196 AC003 76737 Código Multa Data Data Emissão da Infração Notificação 556-8 22/03/06 29/03/06 566-5 22/03/06 30/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 736-6 24/03/06 29/03/06 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 5. 6. 7. ANTONIO CARLOS DA T E SILVA ANTONIO CARLOS DA T E SILVA JXM9728 JXM9728 AC003 73008 AC003 73042 ANTONIO JOSE LIMA SAMPAIO JXF9433 AC003 74883 555-0 terça-feira, 11 de abril de 2006. 21/03/06 28/03/06 737-4 21/03/06 28/03/06 605-0 22/03/06 28/03/06 8. ANTONIO PEREIRA NETO JWK5025 AC003 73795 555-0 23/03/06 29/03/06 9. AUCIBERTO CANDIDO DA SILVA JXU4859 AC003 79651 707-2 23/03/06 29/03/06 10. BENITO EMANUEL DE B ROCHA JWT0961 AC003 72885 605-0 25/03/06 31/03/06 11. BRAZ DE SOUZA JXE1114 AC003 70525 736-6 24/03/06 30/03/06 12. CARLOS AUGUSTO DE AQUINO 13. CARLOS ROBERTO DA S MARREIRA 14. CHRISTIAN SILVA SILVEIRA 15. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL 16. CLAUDEMIR FROTA DE OLIVEIRA JWS7327 AD002 89870 21. DAGMAR MARCAL DA COSTA 22. DALBRET FERREIRA DE ALENCAR JWY8252 JXL5368 JWV8121 JXB5082 JWY9224 JWP4312 JXX1758 JWF3556 JWS5535 JWW4450 AC003 70345 AC003 77537 AC003 74353 AC003 75200 AC003 75898 AD002 89814 AC003 76199 AD002 89517 AI0008 9474 AD002 89171 23. DARCY DAS NEVES MOREIRA JWL2865 17. CLEIDE COSTA GOMES 18. CLENILSON ANAJOSA DA SILVA 19. CREUZA JACQUEMINUTE DOS SANTOS 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 23/03/06 30/03/06 555-0 23/03/06 31/03/06 736-6 27/03/06 31/03/06 61. MARCOS DE ARAUJO FREITAS 62. MARIA APARECIDA GERONIMO DA SILVA 63. MARIA DAS DORES DE A MALVEIRA 64. MARIA DE FATIMA N PINTO LEITAO 65. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L COLARES JWP9005 JWW0460 JWV1333 JWU1564 JWJ7879 JWJ7879 JXK0640 JWN2057 JWL3443 AKE5601 JXG5549 JXE3704 JWF5674 AD002 89786 AC003 75970 AD002 89617 AD002 89968 AD002 89579 AD002 89592 AC003 74099 AC003 77287 AC003 74351 AC003 78243 AD002 88746 AD002 89386 AC003 78644 LBF3378 53. JUAREZ FARIAS MARTINS 54. LUCAS A DE VASCONCELOS FILHO 55. LUZANIRA ARAUJO DA SILVA 56. MARA SANTOS BASTOS 57. MARCELINO PEREIRA DA SILVA 58. MARCELINO PEREIRA DA SILVA 59. MARCIA REGINA SILVA CESAR 60. MARCIO GOMES DE LUNA 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 605-0 25/03/06 30/03/06 605-0 17/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 31/03/06 554-1 23/03/06 29/03/06 566-5 22/03/06 30/03/06 605-0 19/03/06 23/03/06 621-1 25/03/06 30/03/06 605-0 22/03/06 29/03/06 AD002 90038 622-0 23/03/06 30/03/06 25/03/06 30/03/06 67. MARIO JORGE NASCIMENTO DA COSTA JXA8883 AD002 89037 605-0 20/03/06 23/03/06 JWQ- AD002 4767 89750 567-3 26/03/06 30/03/06 JWX9707 AD002 89195 605-0 20/03/06 30/03/06 JXB6602 JXE8613 JXO8790 JXE6885 JWT0272 JWUPIERRE JOAO SCHAEKEN 2922 RAIMUNDO NONATO DE JXHBRITO SALES 7697 RAIMUNDO WALDECI JWQSEABRA BRITO 5386 RENE DE OLIVEIRA JWIFILGUEIRA 3626 ROBEMAR MORAES DE JWIMELO 9904 JXFROMULO SARAIVA MAFRA 6296 ROSANGELA DE FATIMA JXJCOLMANETTI 0107 AC003 72882 AC003 77715 AC003 65912 AC003 64559 AC003 76409 AC003 77609 AD002 90036 AC003 72876 AC003 76875 AD002 90043 AC003 77638 AC003 70975 736-6 25/03/06 31/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 548-7 21/03/06 28/03/06 16/03/06 31/03/06 69. MAURICIO GEORGE DE M COSTA 605-0 22/03/06 30/03/06 AC003 73552 555-0 27/03/06 30/03/06 24. DULCEMARINA LOPES SILVA JWH- AC003 1685 78043 555-0 24/03/06 30/03/06 25. EDNELSON NEVES DE SOUZA JWP6347 AD002 89502 621-1 26/03/06 30/03/06 26. EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA JXO5080 AC003 72014 555-0 20/03/06 28/03/06 27. ELIJANDER FACUNDES JEAN JXN2819 AC003 77379 704-8 22/03/06 29/03/06 77. 28. FABIOLA MOREIRA MAGALHAES JXB3128 AC003 75893 736-6 21/03/06 28/03/06 78. 29. FERNANDA MOURA BIZARRIA JWX8005 AC003 77713 605-0 22/03/06 29/03/06 79. 30. FLAVIO CASTELO BRANCO FEITOSA JWQ- AC003 7129 76454 521-5 30/03/06 80. 31. FRANCIELDA REBELO MOTA JXD4173 AC003 70523 704-8 23/03/06 30/03/06 32. FRANCINETE GEISSLER ANDREOCCI JXQ7500 AC003 77541 736-6 22/03/06 29/03/06 82. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC JXW5578 33. FRANCISCO BARBOSA MOURA 34. GEOMAR RIBEIRO ANDRADE 35. GERALDO BASILIO P MARINHO 36. GILSON RODRIGUES DOS SANTOS 37. GISELE DE ALMEIDA CAMPELO 38. GUILHERME SILVA DE MORAES 39. ISAIAS FONSECA DE MORAES KGK0620 JWX2305 JWS6997 LIS6959 JWW9478 JXL8700 JWT3647 JXR4510 JWP4886 JWU1414 JWW8934 JXK6250 JXQ9490 JXY5450 JWY9296 JXI6188 JXX1580 JWZ7698 JWN8520 JWQ7688 AD002 89838 AC003 80453 AC003 72609 AC003 77929 AC003 78677 AD002 88602 AC003 78898 AC003 77701 AC003 64553 AC003 76801 AC003 77363 AC003 76739 AD002 89186 AC003 68532 AC003 73550 AC003 53845 AC003 76413 AD002 88797 AD002 89381 AC003 72044 30/03/06 51. JOSE ROBERTO GONDIN LIBERATO 52. JOSE VERISSIMO DOS SANTOS 30/03/06 605-0 573-8 50. JOSE MENDES LOPES 20/03/06 26/03/06 29/03/06 30/03/06 46. JOELSON GOLFIM DA SILVA 47. JOSE DAMASCENO CAMPOS LINDOSO 48. JOSE DAS GRACAS MARTINS 49. JOSE IRAN FIGUEIREDO DE LIMA 621-1 621-1 22/03/06 29/03/06 45. JOAO FARIAS DE SOUZA 29/03/06 581-9 22/03/06 43. JAMIL CARNEIRO DE SOUSA 44. JERUZA ALMEIDA DOS SANTOS 23/03/06 66. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO BRANDAO 23/03/06 42. JADIR DE SOUZA ROCHA 547-9 29/03/06 704-8 41. JACKSON DE CASTRO VILLAR 30/03/06 23/03/06 605-0 40. IZANA BRASIL 26/03/06 605-0 68. MAURICIO DA CUNHA GONCALVES 20. CRISTILENE ATAIDE LIRA 605-0 621-1 601-7 25/03/06 25/03/06 70. NAJLA MAKAREM N AKEL T DE LIMA 71. ODERLAN PEREIRA DA SILVA 72. ONEZIMO DE ARAUJO FRANCA 73. PAULO GONCALVES AUZIER 74. PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA PEIXOTO 605-0 21/03/06 28/03/06 656-4 22/03/06 29/03/06 546-0 23/03/06 29/03/06 621-1 23/03/06 30/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 555-0 23/03/06 29/03/06 621-1 24/03/06 30/03/06 521-5 18/03/06 25/03/06 736-6 22/03/06 30/03/06 AD002 89409 622-0 23/03/06 30/03/06 83. SANDOVAL RODRIGUES FERREIRA CAM- AC003 6524 78841 736-6 22/03/06 30/03/06 562-2 24/03/06 31/03/06 605-0 21/03/06 28/03/06 621-1 24/03/06 30/03/06 555-0 20/03/06 24/03/06 736-6 22/03/06 29/03/06 605-0 22/03/06 30/03/06 605-0 24/03/06 30/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 566-5 22/03/06 29/03/06 555-0 18/03/06 24/03/06 75. 76. 81. 24/03/06 30/03/06 84. SERGIO LUIZ R CONDE JWQ- AC003 9656 80602 85. SILVANA DA CONCEICAO ELIAS MULLER JXQ6728 JWF- AD002 4219 89446 JWP- AC003 1229 76830 JWG- AC003 4456 78185 736-6 18/03/06 25/03/06 605-0 26/03/06 31/03/06 605-0 24/03/06 31/03/06 621-1 17/03/06 23/03/06 538-0 22/03/06 29/03/06 86. SILVIO BERTOLDO RAIMUNDO 87. SOSTENES RODRIGUES BASTOS 88. SUZY MARY CARVALHO DA COSTA 28/03/06 89. SYLVIA EUGENIA NORMANDO BARBOSA JXE4357 AD002 89571 90. TCA TRANSP COLETIVOS DO AM LTDA 91. THAYLLA WANDA L DE SOUZA 92. TIAGO MOREIRA DE MOURA 93. VALDECY BESSA DA SILVA 94. VANIA LUCIA HAUNSELL DE BARROS 95. WALTER CABRAL DE V FILHO 96. WILSON CORREA RODRIGUES 97. YANO RENE PINHEIRO MONTEIRO JXY3407 JXM9089 JWW5897 JWZ0367 JWO2599 JWQ2049 JWI3294 JXH0439 AD002 89586 AC003 79688 AC003 78857 AC003 76857 AC003 76127 AC003 79699 AD002 88852 AC003 79965 736-6 21/03/06 736-6 17/03/06 24/03/06 736-6 21/03/06 28/03/06 568-1 20/03/06 25/03/06 605-0 24/03/06 29/03/06 605-0 26/03/06 30/03/06 704-8 22/03/06 29/03/06 686-6 19/03/06 25/03/06 583-5 20/03/06 28/03/06 736-6 22/03/06 29/03/06 567-3 18/03/06 23/03/06 621-1 22/03/06 30/03/06 736-6 17/03/06 25/03/06 AC003 78919 736-6 20/03/06 28/03/06 556-8 22/03/06 29/03/06 605-0 19/03/06 23/03/06 545-2 24/03/06 31/03/06 Manaus, 10 de abril de 2006. TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU 17 18 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP PORTARIA Nº 110/2006 – SEMULSP/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.383 de 02.07.96 e 3.822 de 20.06.97, CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 251/2006-P.A./PGM no qual autoriza a dilatação do prazo do Contrato de Emergência nº 025/05 por mais 90 (noventa) dias completando a exigência máxima de 180(cento e oitenta) dias, do Art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, com respaldo legal no Art. 57, inciso II, § 4º da mesma Lei, para locação de 01 (uma) balsa fluvial com capacidade de 650 toneladas, bem como para locação de 01 (um) empurrador fluvial com potência de 315 hp, para atendimento aos serviços de coleta de lixo às margens dos rios circunscritos ao Município de Manaus-AM. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores JOSÉ BARBOSA REBOUÇAS (Presidente), JOSÉ VICENTE QUEIROZ DE LIMA e CARLOS ALBERTO BRAGA SAMPAIO, (membros), para acompanhamento do objeto do Contrato Nº 025/05 – (locação de embarcações) firmado entre esta SEMULSP e a empresa D. PETRÓLEO COMÉRCIO DE NAVEGAÇÃO LTDA. II - DETERMINAR que o objeto do referido Contrato, seja acompanhado e analisado nos termos prescritos no Artigo 73, Inciso I, alínea a e b, da Lei nº 8.666/93. III - CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2006. terça-feira, 11 de abril de 2006. DATA E HORÁRIO: 26-04-2006, às 9:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/04/2006 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269 e no site www.am.sebrae.com.br/ple/ Manaus, 10 de abril de 2006. DANIEL SILVA DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 051/2006 (SEMASC) OBJETO: Aquisição de material de expediente (apagador, cadernos, corretivos, grampeador, entre outros). DATA E HORÁRIO: 27-04-2006, às 9:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/04/2006 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269 e no site www.am.sebrae.com.br/ple/ Manaus, 10 de abril de 2006. KARLA SUELEN REBELO FERREIRA Pregoeira COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM AVISOS DE LICITAÇÃO PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA ASCC - INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade nº 061/2003-2, que autoriza a implantação do Condomínio Residencial "Conj. Res. Profª Elisa Miranda", com validade de 12 meses, para atividade de edificação residencial multifamiliar, na cidade de Manaus-AM. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N° 050/2006 (GABINETE CIVIL) OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas no âmbito regional, nacional e internacional, para a Prefeitura de Manaus. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de móveis e eletro-eletrônicos (máquina de costura, freezer, etc), para atender as necessidades da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 28.04.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de produtos para saúde (equipamentos de apoio médico-hospitalar – radiológico) para atender as necessidades da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 28.04.2006, às 15:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de mobiliários e máquina copiadora, para atender as necessidades do Distrito Oeste, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 02.05.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de produtos para saúde (materiais e artigos de apoio médico-hospitalar - odontológico), para atender as necessidades do Núcleo de Coordenação de Atenção à Saúde Bucal - NUCASB, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 02.05.2006, às 15:00 horas. Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/. terça-feira, 11 de abril de 2006. Manaus, 07 de abril de 2006. O Edital acima encontra-se à disposição dos interessados na CLS/SEMOSB, na Rua Gabriel Gonçalves, n° 110, Aleixo (garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas a partir do dia 12.04.06. Valor do Edital: R$ 20,00 (Vinte reais), a ser pago no DAM: orgão: 0504, código: 199.200.00 HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM Manaus, 11 de abril de 2006. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSB – CLS/SEMOSB/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO N° 016/2006-CLS/SEMOSB/PMM - OBJETO: Aquisição de materiais de informática, pelo critério de Menor Preço Global DATA/HORÁRIO: 27.04.06, às 14:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CLS/SEMOSB, na Rua Gabriel Gonçalves, n° 110, Aleixo (garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas a partir do dia 12.04.06. Valor do Edital: R$ 20,00 (vinte reais) a ser pago no DAM: Órgão Emissor: 0504, Código: 199.200.00. PREGÃO N° 017/2006-CLS/SEMOSB/PMM OBJETO: Serviços de engenharia de usinagem para produção de massa asfáltica tipos: areia asfáltica usinada à quente (A. A. U. Q.) e concreto betuminoso usinado à quente (C. B. U. Q.), com fornecimento de insumos para pavimentação, recapeamento, manutenção e conservação (tapa buracos) do sistema viário da cidade de Manaus, pelo critério de Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 28.04.06, às 09:00 horas PREGÃO N° 018/2006- CLS/SEMOSB/PMM OBJETO: Serviços de Engenharia de usinagem para produção de massa asfáltica tipos: areia asfáltica usinada à quente (A. A. U. Q.) e concreto betuminoso usinado à quente (C. B. U. Q.), com fornecimento de insumos para pavimentação, recapeamento, manutenção e conservação (tapa buracos) do sistema viário da Cidade de Manaus, pelo critério de Menor Preço Global. DATA/HORÁRIO: 28.04.06, às 14:30 horas. Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na CLS/SEMOSB, na Rua Gabriel Gonçalves, n° 110, Aleixo (garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas a partir do dia 17.04.06. Valor do Edital: R$ 50,00 (Cinqüenta reais) cada, a ser pago no DAM: Órgão Emissor: 0504, Código: 199.200.00. Manaus, 11 de abril de 2006. FRANCISCO CARLOS MOSS Presidente da CLS/SEMOSB/PMM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSB – CLS/SEMOSB/PMM torna público a reabertura de prazo referente ao PREGÃO N° 015/2006 – CLS/SEMOSB/PMM, Proc. Administrativo n° 324/2006/SEMOSB, publicado no Diário Oficial do Município n°1453, de 31/03/2006, CONSIDERANDO o teor da C.I. nº 042/2006 – DMC/SEMOSB a respeito da modificação de alguns itens do Termo de Referência, decide assim reabrir prazo para o PREGÃO nº 015/2006, tendo como objeto à aquisição de Material de Limpeza (consumo). DATA/HORÁRIO: 27.04.06, às 09:00 horas. FRANCISCO CARLOS MOSS Presidente da CLS/SEMOSB/PMM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IMPAS - CPL/IMPAS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS), no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que a Tomada de preço nº 002/2006 CPL/IMPAS, para a contratação de empresa especializada em estudo de Cálculo Atuarial no que cabe as prestações de Assistência Médica, Hospitalar de Odontológica, prestando serviço de análise da massa, análise dos sinistros, cálculo e análise da sinistralidade, cálculos dos custos assistenciais, análise comparativa entre o valor da contribuição atual e do custo assistencial apurado, tarifação do plano, percapita, por faixa etária e por grupo familiar, e plano de custeio – Processo administrativo nº 1389/2006, ficará suspensa por motivo de mudanças e especificações no edital. A nova data de realização da sessão e disposição do Edital aos interessados, será divulgada oportunamente. Informações CPL – IMPAS (MANAUSMED), Rua Stênio Neves, nº 104 – Parque Dez, no horário de 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 2125-4917 ou 2125-4901. Manaus, 07 de abril de 2006. HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES Presidente da CPL/IMPAS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2005. FUNDAMENTO: Processo n°. 00487/06 OBJETO: Alteração Contratual, aumentando o quantitativo de estagiários de acordo com o Plano de Trabalho, Anexo I, constante do referido Processo e Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Valor Global R$ 796.200,00 (Setecentos e noventa e seis mil e duzentos reais) SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, pela CMM e o Sr. WILSON COLARES DA COSTA, pelo IEL. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 11 de abril de 2006. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus 19 20 terça-feira, 11 de abril de 2006. Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1460 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516 ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 IMPAS/MANAUSMED DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Atênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4800 FAX: (092) 2125-4901 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n.° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETORA-PRESIDENTE: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETÁRIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS LUÍS AUGUSTO MITOSO JUNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159 Diário Oficial do Município de Manaus CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000 Prefeitura Municipal de Manaus Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Rita Suely Bacuri de Queiroz Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602 www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]