DECRETO N. 2924, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 2.819, de 09 de janeiro de
2015, que determina o funcionamento de Plantões
das Casas Funerárias em Lucas do Rio Verde,
para o período de 08 de janeiro de 2015 a 31 de
dezembro de 2015, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais e especialmente o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o que determina o § 1º do artigo 116 da Lei Complementar nº 138/2014 e
a instalação de mais empresa do ramo funerário no município.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o funcionamento dos Plantões das Casas Funerárias no
município de Lucas do Rio Verde, para o período de 08 de setembro de 2015 a 31 de dezembro
de 2015, conforme Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º O plantão das casas prestadoras de serviço funerários localizadas no município
obedecerá uma escala de 48h por 48h, com início às 6 horas do primeiro dia e término às 6
horas do segundo dia subsequente, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º As casas prestadoras dos serviços funerários, para fins de funcionamento regular
do plantão estabelecido, deverão levar em consideração como horário a ser respeitado o horário
do falecimento da pessoa em atestado de óbito ou prontuário médico, se não houver ainda
atestado de óbito confeccionado.
Art. 4º A fiscalização quanto o cumprimento deste Decreto ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Finanças e Orçamento de Lucas do Rio Verde, através do Setor de Fiscalização.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 04 de setembro de 2015.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal
Maria Aparecida Marin Rossato
Sec. de Finanças e Orçamento
Registre-se e Publique-se
ANEXO I DO DECRETO N. 2924/2015.
TABELA DE PLANTÕES DAS CASAS FUNERÁRIAS PERÍODO 08/09/2015 a 31/12/2015
EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
RAZÃO SOCIAL: GOMES DA COSTA SILVA & CIA LTDA – ME
NOME FANTASIA: FUNERÁRIA E PAX SÃO JUDAS TADEU
ENDEREÇO: RUA CATUIPE, 1793 E – SALA 02, BAIRRO RIO VERDE, CEP 78455-000,
LUCAS DO RIO VERDE-MT.
TELEFONE: (65) 3549-2718
FAX: (65) 3549-1707
CELULAR: (65) 9905-4874; (65) 9939-2609
RAZÃO SOCIAL: PEGORINE E PEGORINI LTDA – ME
NOME FANTASIA: FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
ENDEREÇO: AVENIDA PARANÁ, 652 E, BAIRRO CENTRO, CEP 78455-000, LUCAS DO RIO
VERDE-MT.
TELEFONE: (65) 3549-6031; (65) 3549-1508
CELULAR: (65) 9985-8475; (65) 9985-8353; (65) 9633-0803; (65) 9633-0775
RAZÃO SOCIAL: GUZZO & SILVA LTDA – ME
NOME FANTASIA: FUNERÁRIA E CERIMONIAL OURO VERDE
ENDEREÇO: RUA COBÉLIA, 1496-S, BAIRRO ALVORADA, CEP 78455-000, LUCAS DO RIO
VERDE-MT.
TELEFONE: (65) 3549-1951
CELULAR: (65) 9923-7363; (65) 9936-5556
EMAIL: [email protected]
PERÍODO
08/09/2015 a 10/09/2015
10/09/2015 a 12/09/2015
12/09/2015 a 14/09/2015
14/09/2015 a 16/09/2015
16/09/2015 a 18/09/2015
18/09/2015 a 20/09/2015
20/09/2015 a 22/09/2015
22/09/2015 a 24/09/2015
24/09/2015 a 26/09/2015
26/09/2015 a 28/09/2015
28/09/2015 a 30/09/2015
30/09/2015 a 02/10/2015
02/10/2015 a 04/10/2015
04/10/2015 a 06/10/2015
06/10/2015 a 08/10/2015
08/10/2015 a 10/10/2015
10/10/2015 a 12/10/2015
12/10/2015 a 14/10/2015
14/10/2015 a 16/10/2015
16/10/2015 a 18/10/2015
18/10/2015 a 20/10/2015
20/10/2015 a 22/10/2015
22/10/2015 a 24/10/2015
24/10/2015 a 26/10/2014
26/10/2015 a 28/10/2015
28/10/2015 a 30/10/2015
30/10/2015 a 01/11/2015
01/11/2015 a 03/11/2015
03/11/2015 a 05/11/2015
05/11/2015 a 07/11/2015
07/11/2015 a 09/11/2015
09/11/2015 a 11/11/2015
CASAS FUNERÁRIAS
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
11/11/2015 a 13/11/2015
13/11/2015 a 15/11/2015
15/11/2015 a 17/11/2015
17/11/2015 a 19/11/2015
19/11/2015 a 21/11/2015
21/11/2015 a 23/11/2015
23/11/2015 a 25/11/2015
25/11/2015 a 27/11/2015
27/11/2015 a 29/11/2015
29/11/2015 a 01/12/2015
01/12/2015 a 03/12/2015
03/12/2015 a 05/12/2015
05/12/2015 a 07/12/2015
07/12/2015 a 09/12/2015
09/12/2015 a 11/12/2015
11/12/2015 a 13/12/2015
13/12/2015 a 15/12/2015
15/12/2015 a 17/12/2015
17/12/2015 a 19/12/2015
19/12/2015 a 21/12/2015
21/12/2015 a 23/12/2015
23/12/2015 a 25/12/2015
25/12/2015 a 27/12/2015
27/12/2015 a 29/12/2015
29/12/2015 a 31/12/2015
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)
GUZZO & SILVA LTDA - ME (FUNERARIA E CERIMONIAL OURO VERDE)
GOMES DA COSTA SILVA E CIA LTDA – ME (FUNERARIA E PAX SÃO JUDAS TADEU)
PEGORINI E PEGORINI LTDA – ME (FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA)