Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 195
Poder Executivo
.
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 às
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.261, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE À DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.340,00 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-3639/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no
valor de R$ 5.340,00 (Cinco mil e trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação orçamentária
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentárias indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.261, de 10 de Outubro de 2014)
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Especificação
Fonte de Recurso
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
3390 / 0100
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
Código Orçamentário
18520
18520
13.122.0004.20010000
2359
PI
(Anexo ao Decreto Nº 36.261, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
18520
13.122.0004.20010000
2359
PI
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
- DITEAL
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
Valor
5.340,00
5.340,00
5.340,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
5.340,00
5.340,00
4490 / 0100
5.340,00
2
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ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE À DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE
DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-3641/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no
valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.262, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
18520
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL
18520
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
13.122.0004.20490000 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
127
TODO ESTADO
PI
3390 / 0100
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 36.262, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
18520
13.122.0004.20490000
127
PI
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
- DITEAL
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
TODO ESTADO / TODO ESTADO
Valor
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
10.000,00
10.000,00
4490 / 0100
10.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
JOSÉ BERNARDO DA SILVA – Ten Cel PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador..................................................................................................................... 01
Gabinete Civil ................................................................................................................................................. 08
Procuradoria Geral do Estado ....................................................................................................................... 10
Sec. de Estado da Fazenda ...........................................................................................................................19
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ......................................................................... 20
Sec. de Estado da Saúde .............................................................................................................................20
Delegacia Geral da Polícia Civil .....................................................................................................................21
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................................................................................22
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................................................26
PREFEITURAS DO INTERIOR .......................................................................................................................28
EDITAIS E AVISOS ........................................................................................................................30
EVENTOS FUNCIONAIS ...............................................................................................................31
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
SONÁLY BASTOS DA ROCHA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
BERGSON BRITO LEITE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS
ARTUR ROGÉRIO FERREIRA DA MATA
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS
NADJA MARIA MARTINS LESSA
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Respondendo interinamente
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.impressaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
Processo de Diárias
R$ 5,60
R$ 6,53
R$ 10,00
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em
fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta
de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: materias@
cepal-al.com.br.
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GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.263, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - SEMCDH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.079,87
(TRINTA MIL E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-3657/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos ,
o crédito suplementar no valor de R$ 30.079,87 (Trinta mil e setenta e nove reais e oitenta e sete
centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.263, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
24000
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS - SEMCDH
24037
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS
14.422.0207.12620000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
AMEAÇADAS
3088
TODO ESTADO
PI
3350 / 0100
14.422.0223.11660000 IMPLANTAÇÃO DE CASAS ABRIGO PARA ATENDIMENTO À MULHER
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3262
SERTÃO ALAGOANO
PI
3390 / 0110
4490 / 0110
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 36.263, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
24037
14.122.0004.20010000
2277
PI
14.422.0223.12560000
PI
3224
Especificação
30.079,87
30.079,87
24.449,55
67,56
5.562,76
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMCDH
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO À
MULHER, MINORIA, JUVENTUDE, CRIANÇA E
ADOLESCENTE
TODO ESTADO / TODO ESTADO
Valor
Valor
30.079,87
30.079,87
3390 / 0100
24.449,55
3390 / 0110
5.630,32
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GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.264, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL - SETEQ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00
(UM
MILHÃO,
QUINHENTOS
MIL
REAIS)
PARA
REFORÇO
DE
DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-3638/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação
Profissional, o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão, quinhentos mil reais), para
reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.264, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
28000
28027
11.333.0229.40090000
PI
2861
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO EMPREGADOR E
TRABALHADOR NOS POSTOS DO SINE
TODO ESTADO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
28027
11.333.0300.18210000
3611
PI
Especificação
1.500.000,00
1.500.000,00
3390 / 0110
1.500.000,00
Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 36.264, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
Valor
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
FORTALECENDO O EMPREENDEDORISMO - ALTP
TODO ESTADO / TODO ESTADO
Valor
1.500.000,00
1.500.000,00
4490 / 0110
1.500.000,00
6
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GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.265, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e Decreto nº 35.769 de 17 de setembro de 2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 19003658/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Comunicação, o crédito suplementar no valor
de R$ 2.200.000,00 (Dois milhões, duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.265, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
17000
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM
17010
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
24.131.0222.40710000 PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIA E CAMPANHAS
3280
TODO ESTADO
PI
3390 / 0100
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 36.265, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2.200.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - LEI 9496/97
TODO ESTADO / TODO ESTADO
2.200.000,00
4690 / 0100
2.200.000,00
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GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 36.266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
ABRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 6.301.177,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E UM MIL E CENTO E SETENTA E
SETE
REAIS)
PARA
REFORÇO
DE
DOTAÇÃO
CONSIGNADA
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e Decreto nº 35.769 de 17 de setembro de 2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 19003611/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$
6.301.177,00 (Seis milhões, trezentos e um mil e cento e setenta e sete reais), para reforço de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de Outubro de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 36.266, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
27524
27524
10.122.0300.18670000
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
- ALTP
3598
TODO ESTADO
PI
4490 / 0150
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 36.266, de 10 de Outubro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
26538
26.782.0219.10680000
2467
PI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
AGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANO
26.782.0219.10680000
2475
PI
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
REGIÃO NORTE / REGIÃO NORTE
26.782.0219.10680000
2480
PI
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
VALES DO PARAÍBA E DO MUNDAÚ / VALES DO
PARAÍBA E DO MUNDAÚ
Valor
6.301.177,00
6.301.177,00
6.301.177,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
6.301.177,00
6.301.177,00
4490 / 0150
2.850.000,00
4490 / 0150
2.350.000,00
4490 / 0150
1.101.177,00
8
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DECRETO Nº 36.267, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.147, DE 4 DE JUNHO DE
2009, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO – PPI ICM/ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Estado de Alagoas
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO,
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE
2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.4101-7594/14, da UNCISAL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual,
seguida, remetam-se os autos à UNCISAL para as providências
ulteriores.
PROC.1206-3864/14, da PM/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
DECRETA:
seguida, remetam-se os autos à PM/AL para as providências a
Art. 1º O inciso V do § 2º do art. 4º do Decreto Estadual nº 4.147, de 4 de
junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O débito fiscal consolidado, a que se referem os arts. 2º e 3º deste
Decreto, poderá ser recolhido em moeda corrente em até 120 (cento e
vinte) parcelas mensais e consecutivas, desde que atendidas às condições
previstas neste Decreto, observados os seguintes percentuais de redução
de multa e juros e respectiva quantidade de parcelas:
(...)
§ 2º Deverá ser liquidado exclusivamente em parcela única, nos termos do
inciso I do caput deste artigo, débito fiscal decorrente de:
(...)
V – parcelamento cancelado após 30 de junho de 2014, desde que relativo
a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2014.” (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
seu cargo.
PROC.1700-32558/14, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a
seu cargo.
PROC.1700-3583/2014 (Ap.: 2102-539/2014 e 2102-491/2014) da
PERÍCIA OFICIAL = De acordo. Lavrem-se os decretos e, em
seguida, retornem os autos à Perícia Oficial para ciência de seu
Titular e demais medidas a seu cargo.
PROC.1204-4629/14, do GABINETE CIVIL = Tendo em vista o
Despacho PGE/PJ de nº 1730/2014, fls. 190/191, aprovado pelo
DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5.028/2014, fls. 192, da douta
Procuradoria Geral do Estado – PGE, autorizo a propositura
de medida judicial cabível, relativamente à matéria de que
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
trata o presente processo, em face da possível configuração de
ato de improbidade administrativa. Retornem os autos à douta
Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência de seu Titular e
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
demais providências a seu cargo.
DECRETO Nº 36.268, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO
DIA 28 DE OUTUBRO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c
o Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013,
.
.
.
Gabinete Civil
O
SECRETÁRIO-CHEFE
DO
GABINETE
CIVIL,
ÁLVARO
ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2014,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014,
em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto
facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o
inciso XV do art. 1º do Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PROC.1500-32014/14 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta
Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com fundamento na
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 06/07,
encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado
da Fazenda, mediante o Memorando 082/2014 DT-SEFAZ/AL de
fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos exposição de
motivos de fls. 02v/03, ratificada às fls. 16 pelo Titular daquela
Pasta, mediante DESPACHO GSEF Nº 3353/2014.Voltando,
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
9
PROC.1500-32560/14 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta
PROC.1700-1556/14 do TCE/AL = Tendo em vista o Advento da Lei
Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com fundamento na
Estadual nº 7.507, de 3 de julho de 2013, publicado no DOE do
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
dia subsequente cópia anexa, retornem os autos à SEGESP para,
acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 06/07,
por competente, adoção das medidas que julgar pertinentes.
encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado
PROC.1800-9017/14 da SEE = Retornem os autos à SEE para
da Fazenda, mediante o Memorando 090/2014 DT-SEFAZ/AL
prosseguimento do feito, tendo em vista o Dcereto nº 35.724, de
de fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos exposição
9 de setembro de 2014, publicado no DOE do dia subsequente.
de motivos de fls. 02v, ratificada às fls. 14 pelo Titular daquela
Pasta, mediante DESPACHO GSEF Nº 3354/2014.Voltando,
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-2525/14 do GAB CIVIL = Remetam-se os autos à douta
Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com fundamento na
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca do aspecto jurídico da proposta em comento.Voltando,
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN
ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 10 DE OUTUBRO
DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2537/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à
SECIPIS do FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que
julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
Oficio nº 344/2014 GSTE-SEFAZ/AL., às fls. 02.
PROC.1101-2526/14 da PGE = Encaminhem-se os autos à SESAU,
para ciência do teor do Oficio PGE/PJ nº 1318/2014 de fls. 02, e
providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência,
oriundo da douta PGE, tendo em vista tratar-se de Cumprimento
de Decisão Judicial.
PROC.1101-2542/14 da SENALBA-RJ = Encaminhem-se os autos
à SESAU para ciência e providências que julgar pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio
Presidência 189 de fls. 02, oriundo do SENALBA-RJ.
PROC.1101-1617/14 da SEDS = Retornem os autos à SEADES para
arquivamento.
PROC.1206-4451/13 da PM/AL = Tendo em vista o Requerimento de fls.
129/130 formulado pelo interessado, retornem os autos à PM/AL
para os devidos fins.
PROC.1101-1956/14 da SAVANEL G SOUTO = Em face do
tempo decorrido, fiquem os autos sobrestados aguardando
o comparecimento do interessado para tomar ciência do
DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº 4504/2014, da douta PGE.
PROC.1101-2454/14 da UNEAL = Remetam-se os autos à SEGG para
ciência do teor do Oficio nº 345/2014-GR/UNEAL, e adoção das
providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-4247/09 da SEBRAE = Preliminarmente, retornem os autos à
SECTI para adequar a proposta às disposições do Decreto nº 3.981,
de 28 de fevereiro de 2008, especialmente quanto à necessidade
de responder os anexos I II, bem como juntada da exposição de
motivos. Após, e nos termos do despacho de fls. 73 do SecretárioChefe do Gabinete Civil, sigam os autos à SEPLANDE e SEFAZ,
para manifestação no âmbito de suas respectivas competências.
PROC.4105-679/14 da AMGESP = Encaminhem-se os autos à AMGESP
para tomar conhecimento do DESPACHO 1.843/2014 PGE/PJ,
fls. 239/241, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB. Nº
5.345/2014, fls. 242, todos da douta Procuradoria Geral do Estado
– PGE.
PROC.1800-10260/14 do PODER JUDICIÁRIO = Considerando o
PROC.1101-531/11 (Aps.1101-0712/12,1101-2513/11 e 1101-0235/13)
disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem
da CP/AL = Adotadas as providências de praxe no âmbito dos
como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18
diversos órgãos da administração pública estadual acerca da
de julho de 1991, que determinam ser função institucional da
matéria, arquive-se.
Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao
PROC.1101-2132/14 da SEPLANDE = Com a expedição do Oficio
Circular GC-SC nº 13/14.10.2, datado de 1º de setembro de 2014,
Chefe do Executivo, vão os autos à PGE para análise e parecer,
tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.
em atendimento ao Oficio nº 478/2014-GS/SEPLANDE de fls.
02, da SEPLANDE, arquive-se.
===================================================
PROC.1101-2385/14 da SEADES = Encaminehm-se os autos à SEADES
para ciência do teor do DESPACHO de fls. 04, oriundo da
SEGESP.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Publicação, Documentação e Arquivo
10
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
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.
.
Procuradoria Geral do Estado
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE,
DESPACHOU EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 30004-341/2014 - INT: SEPAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOÇÃO DA PAZ - ASS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 2008/2014 - Acolho o bem lançado Despacho PGE/PLIC/CD
n° 3.564/2014, da lavra do Douto Coordenador da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, entendendo pela concretização do certame em comento,
desde que atendidas as condicionantes lançadas no aludido Despacho. Com isso,
vão os autos à AMGESP, para as medidas que entender cabíveis.
PROC: 1700-5188/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA - SEGESP - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - FASE EXTERNA
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 2007/2014 - Aprovo o substancioso Despacho PGE/
PLIC/CD n° 3.573/2014, emanado do Coordenador da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, entendendo pela concretização do certame versado nos
autos, desde que atendidos os indicativos exarados no sobredito Despacho. À
SEINFRA, para os devidos fins.
PROC: 2800-331/2014. - INT: SEPAQ - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, IV, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 2.013/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3.595/2014, da
lavra do Douto Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação em testilha, nos termos do
artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, desde que atendidos os indicativos exarados no
Parecer PGE/PLIC 898/2014 e no mencionado Despacho. Alfim, remetam os autos
à SEPAQ, para as medidas que entender cabíveis.
PROC: 1800-5905/2014 - INT: CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - ASS: REGIMENTO INTERNO - DESPACHO PGE/ GAB. N°
2.012/2014. - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 157/2014, provindo da Assessoria
Especial desta Procuradoria Geral do Estado, entendendo pela aprovação da minuta
versada nos autos. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 1101-1655/2014 - INT: EMATER - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. - ASSO: ANTEPROJETO
DE LEI PARA SUBSTITUIR MEMBRO DO CONSELHO DE GESTÃO DA
EMATER. CONSULTA SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DE ADOÇÃO DE
“LEI” STRICTO SENSU PARA VEICULAR A MATÉRIA. - DESPACHO PGE/
GAB. N° 2.010/2014 - Em face do ilustrado Despacho PGE/Núcleo 00.2382/2014,
que indicou o retorno dos autos a esta Procuradoria, fitando a sua reanálise, foi
emitido novel Despacho da Assessoria Especial sob o nº 698/2014. Nessa última
manifestação jurídica conclui, em síntese, que o art. 53 da Lei Delegada nº 44/2011,
bem hospeda duas interpretações versadas nos autos, logo, adotando juízo de
reconsideração, opino pela possibilidade de se aplicar ao caso dos autos o Decreto
regulamentar, assim retornem o processo ao Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 10 de outubro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 102327
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 52555.1172/2013 - INT: ADEAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 55 18/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/
CD n° 3.580/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação baseada na peça
pórtico deste processo. Com a observação constante no sobredito Despacho, vão os
autos à ADEAL para os devidos fins.
PROC: 2000.21207/2014 - INT: UNCISAL. - ASS: ALTERAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 08/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5482/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 977/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, devendo ser observadas as recomendações
elencadas no referido Despacho.
PROC: 2000.21206/2014 - INT: UNCISAL. - ASS: ALTERAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 07/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5483/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 976/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, devendo ser observadas as recomendações
elencadas no referido Despacho.
PROC: 2100.1592/2014 - INT: SEDS/AL. - ASS: TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 363/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5516/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PLIC nº 893/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - POSSIBILIDADE
DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATO ATÉ DE 25%
DO SEU VALOR - ALCANCE DA NORMA DO ART. 65, I, “b” DA LEI n.
8.666/93. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEDS, para as providências
necessárias.
PROC: 2600.591/2014 - INT: SECULT/AL. - ASS: CONVÊNIO POSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5447/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 892/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ALAGOAS - LESSAL. ENTIDADE
PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ARTIGO 3° DA LEI
FEDERAL N° 5.764/71. FOMENTO. DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
DE ALAGOAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS
FORMAIS PREVISTOS NO ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO
ESTADUAL Nº 3.188/2006. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com
isso, vão os autos à SECULT, para as providências necessárias.
PROC: 1500.30170/2014 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ. ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5480/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 984/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
2.381/2004. PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS ICM/ICMS.
INTRODUÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DAS DISPOSIÇÕES DO
CONVÊNIO ICMS Nº 97/14. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCORDÂNCIA PARCIAL. Vão os autos ao
Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1201-137/2014 - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ASS:
PEDIDO DE PAGAMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5509/2014. Saliente-se que por ocasião do pagamento, deve ser indicada a rubrica relativa à
“indenização” e não “hora extra”. Assim, opino pela possibilidade de promover
o pagamento da indenização requestada desde que se ateste a efetiva prestação
de labor extraordinário. Atendida a condicionante acima e em sendo positiva
(no sentido de efetiva prestação de labor extraordinário), remetam-se os autos à
SEGESP para promover ulteriores providências.
PROC: 1500.32558/2014 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ. ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5508/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1007/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
4.147. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI ICM/
ICMS. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS
96/2014, RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 11/2014.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE
ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO COM
ALTERAÇÕES. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de
medidas cabíveis.
PROC: 5101-9085/2014. - INT: DETRAN/AL - ASS: TERMO ADITIVO. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5.507/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD
nº 1039/2014, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas, devendo os autos
ser remetidos ao DETRAN/AL, para as providências apontadas no referenciado
Despacho.
PROC: 1101.2047/2014 - INT: CERIMONIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO.
- ASS: CONSULTA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5275/2014 -Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 882/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE
BUFFET. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL
DE CONTRATAÇÃO DIRETA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
INCIDÊNCIA DO ART. 24, INCISO IV DA LEI DE LICITAÇÕES. URGÊNCIA
DE ATENDIMENTO E DANO IMINENTE NÃO CARACTERIZADOS.
NECESSIDADE DE PRIORIZAR O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO
ADMINSITRATIVO LICITATÓRIO EM TRÂMITE. PELA IMPOSSIBILIDADE
DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Aprovação condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao Gabinete Civil,
para as providências necessárias.
PROC: 4105.617/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5425/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
888/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos,
devendo ser observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa
forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 4105.616/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.
- DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5423/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
887/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos,
devendo ser observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa
forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 4105.644/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÕES DE PNEUS. - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 5424/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 886/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos, devendo ser
observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa forma,
encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.5713/2014 - INT: ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE
MELO. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5.388/2014 - Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor
ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE MELO, Procurador de Estado, para
gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2012/1, no período que
medeia 09/10/2014 a 07/11/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1800-1890/2014 - INT: GEDALVA SILVA DE FREITAS. - ASS:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 5400/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00
- 1896/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela
concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-9257/2013 - INT: GILVANETE MATIAS DA SILVA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5401/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA - 00 - 2588/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-1233/2013 - INT: MANOEL FRANCISCO COSTA. - ASS:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5403/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2625/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com percepção proporcional dos proventos, nos termos do artigo
40, §1º, II, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de
subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700.2466/2013. - INT: JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS - ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
5.417/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 707/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, que
adota o entendimento exarado no Despacho SUB/PGE/GAB nº 5256/2014 do
Processo nº: 2000.17326/2012, sendo este conclusivo pela colocação de todos os
servidores que aderiram à carreira, sob a égide das 30 horas, desde que se comprove
que o mesmo, no regime de 30 horas, não teve redução vencimental. À SEGESP/
AL. para adoção das medidas cabíveis.
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PROC: 1204-2830/2014 - INT: ADRIANA SOARES COSTA SILVA - ASS:
PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5.414/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2.653/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO
POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. 1. O TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO AVERBADO ANTERIOR AO INGRESSO NA CORPORAÇÃO DEVE
SER COMPUTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 109, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.346/1992; 2. COMPROVADA NOS
AUTOS A PRETERIÇÃO, FAZ JUS O SERVIDOR MILITAR À PROMOÇÃO,
INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 35,
§ 1°, V, DO DECRETO ESTADUAL N° 2.356/2004 E DO ARTIGO 16, DA LEI
ESTADUAL N° 6.514/2004. DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos à PM/
AL, para as providências indicadas no sobredito Despacho.
PROC: 1204-4481/2014 - INT: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA DOREA - ASS:
REVER DECISÃO DO CES/AL - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5435/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2629/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO.
SISTEMA DE SAÚDE. REPRESENTANTE DE ENTIDADE PARTICULAR.
- CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS. COLEGIADO
DE POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE. ÓRGÃO PERMANENTE, DE
PODER CONSULTIVO E DELIBERATIVO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
- (LE nº 7.400/2012). - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. - PROCEDIMENTO
REGULAR. NÃO CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
ARQUIVAMENTO. Vão os autos ao Protocolo desta PGE, para ciência do
interessado, após, devendo ser arquivado.
PROC: 1800.9359/2014 - INT: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5472/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 966/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências
cabíveis.
PROC: 1500.5349/2014 - INT: UNUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. - ASS:
TERMO ADITIVO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5478/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.527/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio dos autos ao Gabinete
Civil, para as providências elencadas no referido Despacho.
PROC: 2102.703/2014 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASS:
PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5446/2014 - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC nº 964/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas. Dessa forma,
encaminho os autos à PO/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1800-10843/2013 - INT: MARIA JOSÉ PEREIRA LIMA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5455/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA nº - 00 - 2670/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1204-5652/2014 - INT: MÁRCIO JOSÉ DE SAMPAIO. - ASS: FÉRIAS.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5430/2014 - Com base nos elementos que
instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor, MÁRCIO JOSÉ DE
SAMPAIO, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares, relativas ao
exercício de 2013/1, no período que medeia 06/10/2014 a 19/10/2014. À Divisão
de Recursos Humanos.
PROC: 1204.5633/2014. - INT: VALDIR DOS SANTOS COSTA - ASS:
DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5.416/2014. - Aprovo
o Despacho PGE/PA nº 718/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas, o qual entende pelo arquivamento do
feito. Vão os autos ao Protocolo desta PGE, para ciência do interessado e posterior
arquivamento.
PROC: 1204.5548/2014. - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS. - ASS: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5.248/2014 - Acatando a indicação da Ilustre Procuradoria Judicial, encaminho os
autos ao Gabinete Civil, buscando a autorização governamental para interposição
de Ação Civil Pública que se cuida, uma vez que tal decisão é de competência
exclusiva do Chefe do Executivo. Em virtude da fluência de prazo processual, peço
que seja procedida sua instrução com urgência. Ao Gabinete Civil.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 2000.31364/2012 - INT: ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA. - ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB. N° 5440/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3.525/2014, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, para cumprimento das recomendações elencadas
no referido Despacho.
PROC: 1700-5172/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PÚBLICA. - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5434/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00
- 2683/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Dessa forma, vão os autos à SEGESP, para as providências ulteriores.
PROC: 1500.5349/2014 - INT: UNUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. - ASS:
TERMO ADITIVO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5478/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.527/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio dos autos ao Gabinete
Civil, para as providências elencadas no referido Despacho.
PROC: 1500.10059/2012 - INT: LEMOS REPRESENTAÇÕES COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. - ASS: CANCELAMENTO DE CDA. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5479/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 841/2014,
da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA NA
CDA DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. PELA RETIRADA DO NOME DO
CO-RESPONSÁVEL NO PREENCHIMENTO DA CDA. NECESSIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DA CDA CORRESPONDENTE.CONCORDÂNCIA. À PFE,
para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 20105-1107/2014 - INT: JOSÉ PEDRO FERREIRA DE MELO. - ASS:
ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5398/2014.
- Em face do exposto, tendo em vista os argumentos lançados no Parecer PGE/
CE nº 00.015/2012, já analisados pelo Conselho Superior desta PGE, concluo pelo
deferimento do pleito de concessão de abono de permanência aos policiais civis
que preenchem os requisitos para aposentadoria especial e fazem expressa opção
por continuar em atividade, a partir do mês subsequente ao pedido administrativo,
tal qual na situação ora em tela. À Polícia Civil.
PROC: 1206-6208/2013 - INT: SEBASTIÃO BAIÃO DE OLIVEIRA - 3º SGT PM
- ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5499/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2633/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-1858/2014 - INT: JOSENILTON TORRES DOS SANTOS - 2º
SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 5501/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1915/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada,
nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de
subsídio de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1204-005841/2014 - INT: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS. - ASS:
FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5506/2014 - Com base nos elementos
que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor, JOSÉ ALEXANDRE
SILVA LEMOS, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares,
relativas ao exercício de 2014/2, no período que medeia 03/11/2014 a 02/12/2014.
À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1206-513/2014 - INT: EDERALDO MARTINS LOPES - 3º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5503/2014.
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1916/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2000-32892/2013 - INT: HERMANN BRAGA DE LYRA JÚNIOR.
- ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5492/2014 Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2673/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1500.19646/2014 - INT: ALEXANDRE DE LIMA - ME. - ASS:
CANCELAMENTO DE CDA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5444/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 970/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE.
NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DA CDA. CONCORDÂNCIA. À PFE,
para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1206-1838/2014 - INT: ERITON JORGE SOARES CORREIA - 3º
SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 5504/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1888/2014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido
militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos
49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento
PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800.2072/2013 - INT: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5448/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº
962/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com as razões nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE/
AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1400-1339/2014 - INT: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES. ASS: LICENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 5464/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1911/20014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do
pleito, nos termo da Lei nº 5.247/1991, a partir do registro da candidatura até o 15º
dia seguinte da eleição. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para as providências
ulteriores.
PROC: 1204-7266/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E
SAÚDE OCUPACIONAL - SPMSO/SEGESP. - ASS: MINUTA DE CARTILHA
DE PERÍCIA MÉDICA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5467/2014 Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2668/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
CARTILHA. PERÍCIA MÉDICA. MINUTA. Satisfação dos pressupostos
disciplinados na Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais, na LE nº 7.114, de 05 de novembro de 2009 Regime Próprio de Previdência do Estado de Alagoas, e nas Constituições Federal
e Estadual. Existência de interesse público. Minuta de Cartilha que deve evoluir
para anuência do Chefe do Executivo Estadual. Pela aprovação da minuta com as
alterações sugeridas pela SEGESP e AL Previdência. Dessa forma, vão os autos à
Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional na SEGESP, para adoção
das medidas cabíveis.
PROC: 1800.9670/2014 - INT: 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5471/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 967/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências
cabíveis.
PROC: 1800-11186/2013 - INT: ROSELIA BELO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5460/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1909/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 4104.1120/2014 - INT: ROGÉRIO AUTO TEÓFILO.
- ASS:
AFASTAMENTO PARA CONCORRER ELEIÇÃO. - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 5.108/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 975/2014, da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta, com as razões ali contidas, o qual entende pela devolução
dos autos à Autarquia responsável, para que seja deferido o pleito do interessado.
À UNEAL.
PROC: 4104.1746/2011. - INT: CLEUTON ANTONIO NUNES. - ASS: PEDIDO
DE DEFERIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5.147/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PAI/CD nº 984/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as
razões ali contidas, devendo retornar os autos à UNEAL, para pronunciamento da
Procuradoria Autárquica do òrgão.
PROC: 2000.5050/2012 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5476/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 894/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO.
FASE INTERNA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS PELA PGE/
AL INDICADAS PARA O CASO CONCRETO. PRAZO NÃO INFERIOR
A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS
À DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. Aprovação condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao ITEC, para
as providências necessárias.
PROC: 1700-1353/2014 - INT: DENISE AMARAL DE AMORIM. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5454/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1907/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-10783/2013 - INT: CREUZA DOS SANTOS DAVINO. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5457/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1914/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-9966/2013 - INT: LUCIENE CASSIANO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5459/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1908/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-637/2013 - INT: MARIA AMÉLIA DE SOUZA LIMA - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5466/2014 Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-691/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, entendendo pela remessa dos autos à Procuradoria
Judicial, por competente.
PROC: 1800-9811/2013 - INT: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA FERREIRA.
- ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5458/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1906/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-1812/2013 - INT: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. - ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5399/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2564/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria do interessado, com percepção integral dos proventos, nos termos do
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, observado o sistema remuneratório de
subsídio. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
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PROC: 1800-7805/2012 - INT: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5402/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA - 00 - 2594/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 20105-4285/2013 - INT: JEFERSON DA SILVA DANIEL. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5462/2014. - Aprovo o
Parecer PGE/PA - 00 - 2118/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do interessado, nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e
17, do artigo 40, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de
subsídios. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.2523/2013 - INT: EVALDO ODILON DOS SANTOS - ASS:
INSPEÇÃO DE SAÚDE - REFORMA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
5.419/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 713/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar,
com proventos integrais nos moldes dos artigos 53, 54, II, todos da Lei Estadual
nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Major PM, Nível II, conforme anexo da
Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil,
para as devidas providências.
PROC: 1800-010943/2012 - INT: OLIENE BERNABÉ ZARDO. - ASS:
EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5431/2014 - Aprovo o
Parecer PGE/PA - 00 - 2666/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE POR ABANDONO DE CARGO IMPUTADA A
SERVIDOR PÚBLICO. FALTA CAPITULADA NO ART. 97 DA LEI ESTADUAL
Nº 6.196/2000 C/C ART. 140 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247. TRANSGRESSÃO
DE NATUREZA GRAVE. FALTA OBJETO DA APURAÇÃO COMPROVADA.
REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO. REMESSA DO
PROCESSO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA JULGAMENTO E
DECISÃO. ART.143, I, DA LEI Nº 5.247/91. Dessa forma, vão os autos ao
Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1700-5078/2014 - INT: SMGE/SEGESP/AL - (MEMO nº 0013/2014) ASS: CONSULTA - RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5433/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 714/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele
contidas, respondendo a consulta, vão os autos à SEGESP, para as providências
cabíveis.
PROC: 1206-1692/2014 - INT: HUMBERTO GONZAGA CALADO - 3º SGT PM
- ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5502/2014.
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1917/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 2000-4332/2014 - INT: BRÍGIDA RODRIGUES MOREIRA. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5490/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1920/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 3300.2596/2013 - INT: SEINFRA/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°
5477/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.545/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do
procedimento versado, desde que atendidas às condicionantes elencadas no referido
Despacho, em seguida, o procedimento estará apto às providências ulteriores. À
AMGESP/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.5839/2014 - INT: OMAR COELHO DE MELLO. - ASS: FÉRIAS.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5.468/2014 - Com base nos elementos que
instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor OMAR COELHO DE
14
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conforme LEI N° 7.397/2012
MELLO, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares, relativas ao
exercício de 2004/2 E 2005/1, no período que medeia 07/10/2014 a 06/12/2014. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1700-3462/2013 - INT: MARIA LÚCIA DE CERQUEIRA SILVA. ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 5453/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1905/2014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria da interessada, com percepção integral dos proventos, nos termos do
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, observado o sistema remuneratório de
subsídio. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000.21910/2014. - INT: DANIELLY CAMPELO TAVARES - ASS:
SOLICITAÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5.413/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA - 00 - 716/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Dessa forma, vão os
autos à SEGESP/AL, para as providências indicadas no sobredito Despacho.
PROC: 20105-000804/2012 - INT: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
- ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5397/2014. Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1895/2014, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do
interessado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado
com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40, da Constituição Federal, observado o regime
remuneratório de subsídios. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 5501-82/2014 - INT: EVERALDO EUZÉBIO. - ASS: ABONO
PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5493/2014 - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1922/2014, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas, que entende pela concessão do abono
permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19, da Constituição
Federal. Com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à
SEGESP, para as devidas providências.
PROC: 1800-10097/2013 - INT: JOSÉ DENIS LIMA DA SILVA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5494/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1921/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-1942/2014 - INT: JOSÉ ADERALDO VITORINO - 3º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5500/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2694/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-1909/2014 - INT: NILTON BEZERRA DE OLIVEIRA - 1º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5498/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2634/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 1º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-6132/2013 - INT: SIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - 3º SGT ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5495/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2700/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206-1004/2014 (Anexo: 1206-2682/2014) - INT: CÍCERO PEDRO DE
OLIVEIRA - 3º SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 5497/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2655/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões
ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada,
nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de
subsídio de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-6651/2013 - INT: VALTER DA SILVA MELO - 3º SGT PM - ASS:
RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5496/2014. Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1918/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 10 de outubro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
Protocolo 102331
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 52555.1172/2013 - INT: ADEAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 55 18/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/
CD n° 3.580/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação baseada na peça
pórtico deste processo. Com a observação constante no sobredito Despacho, vão os
autos à ADEAL para os devidos fins.
PROC: 2000.21207/2014 - INT: UNCISAL. - ASS: ALTERAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 08/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5482/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 977/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, devendo ser observadas as recomendações
elencadas no referido Despacho.
PROC: 2000.21206/2014 - INT: UNCISAL. - ASS: ALTERAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 07/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5483/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 976/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, devendo ser observadas as recomendações
elencadas no referido Despacho.
PROC: 2100.1592/2014 - INT: SEDS/AL. - ASS: TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 363/2013. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5516/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PLIC nº 893/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - POSSIBILIDADE
DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATO ATÉ DE 25%
DO SEU VALOR - ALCANCE DA NORMA DO ART. 65, I, “b” DA LEI n.
8.666/93. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEDS, para as providências
necessárias.
PROC: 2600.591/2014 - INT: SECULT/AL. - ASS: CONVÊNIO POSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5447/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 892/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ALAGOAS - LESSAL. ENTIDADE
PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ARTIGO 3° DA LEI
FEDERAL N° 5.764/71. FOMENTO. DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
DE ALAGOAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS
FORMAIS PREVISTOS NO ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO
ESTADUAL Nº 3.188/2006. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com
isso, vão os autos à SECULT, para as providências necessárias.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 1500.30170/2014 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ. ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5480/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 984/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
2.381/2004. PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS ICM/ICMS.
INTRODUÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DAS DISPOSIÇÕES DO
CONVÊNIO ICMS Nº 97/14. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCORDÂNCIA PARCIAL. Vão os autos ao
Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1201-137/2014 - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ASS:
PEDIDO DE PAGAMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5509/2014. Saliente-se que por ocasião do pagamento, deve ser indicada a rubrica relativa à
“indenização” e não “hora extra”. Assim, opino pela possibilidade de promover
o pagamento da indenização requestada desde que se ateste a efetiva prestação
de labor extraordinário. Atendida a condicionante acima e em sendo positiva
(no sentido de efetiva prestação de labor extraordinário), remetam-se os autos à
SEGESP para promover ulteriores providências.
PROC: 1500.32558/2014 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ. ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5508/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1007/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
4.147. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI ICM/
ICMS. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS
96/2014, RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 11/2014.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE
ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO COM
ALTERAÇÕES. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de
medidas cabíveis.
PROC: 5101-9085/2014. - INT: DETRAN/AL - ASS: TERMO ADITIVO. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5.507/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD
nº 1039/2014, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas, devendo os autos
ser remetidos ao DETRAN/AL, para as providências apontadas no referenciado
Despacho.
PROC: 1101.2047/2014 - INT: CERIMONIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO.
- ASS: CONSULTA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5275/2014 -Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 882/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE
BUFFET. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL
DE CONTRATAÇÃO DIRETA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
INCIDÊNCIA DO ART. 24, INCISO IV DA LEI DE LICITAÇÕES. URGÊNCIA
DE ATENDIMENTO E DANO IMINENTE NÃO CARACTERIZADOS.
NECESSIDADE DE PRIORIZAR O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO
ADMINSITRATIVO LICITATÓRIO EM TRÂMITE. PELA IMPOSSIBILIDADE
DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Aprovação condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao Gabinete Civil,
para as providências necessárias.
PROC: 4105.617/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5425/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
888/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos,
devendo ser observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa
forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 4105.616/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.
- DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5423/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
887/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos,
devendo ser observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa
forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 4105.644/2014 - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - AQUISIÇÕES DE PNEUS. - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 5424/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 886/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pelo prosseguimento do certame versado nos autos, devendo ser
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observadas as condicionantes elencadas no referido Parecer. Dessa forma,
encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.5713/2014 - INT: ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE
MELO. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5.388/2014 - Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor
ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE MELO, Procurador de Estado, para
gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2012/1, no período que
medeia 09/10/2014 a 07/11/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1800-1890/2014 - INT: GEDALVA SILVA DE FREITAS. - ASS:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 5400/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00
- 1896/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela
concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-9257/2013 - INT: GILVANETE MATIAS DA SILVA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5401/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA - 00 - 2588/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-1233/2013 - INT: MANOEL FRANCISCO COSTA. - ASS:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5403/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2625/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com percepção proporcional dos proventos, nos termos do artigo
40, §1º, II, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de
subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700.2466/2013. - INT: JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS - ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
5.417/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 707/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, que
adota o entendimento exarado no Despacho SUB/PGE/GAB nº 5256/2014 do
Processo nº: 2000.17326/2012, sendo este conclusivo pela colocação de todos os
servidores que aderiram à carreira, sob a égide das 30 horas, desde que se comprove
que o mesmo, no regime de 30 horas, não teve redução vencimental. À SEGESP/
AL. para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-2830/2014 - INT: ADRIANA SOARES COSTA SILVA - ASS:
PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5.414/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2.653/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO
POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. 1. O TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO AVERBADO ANTERIOR AO INGRESSO NA CORPORAÇÃO DEVE
SER COMPUTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 109, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.346/1992; 2. COMPROVADA NOS
AUTOS A PRETERIÇÃO, FAZ JUS O SERVIDOR MILITAR À PROMOÇÃO,
INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 35,
§ 1°, V, DO DECRETO ESTADUAL N° 2.356/2004 E DO ARTIGO 16, DA LEI
ESTADUAL N° 6.514/2004. DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos à PM/
AL, para as providências indicadas no sobredito Despacho.
PROC: 1204-4481/2014 - INT: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA DOREA - ASS:
REVER DECISÃO DO CES/AL - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5435/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2629/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO.
SISTEMA DE SAÚDE. REPRESENTANTE DE ENTIDADE PARTICULAR.
- CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS. COLEGIADO
DE POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE. ÓRGÃO PERMANENTE, DE
PODER CONSULTIVO E DELIBERATIVO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
- (LE nº 7.400/2012). - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. - PROCEDIMENTO
REGULAR. NÃO CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
ARQUIVAMENTO. Vão os autos ao Protocolo desta PGE, para ciência do
interessado, após, devendo ser arquivado.
PROC: 1800.9359/2014 - INT: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
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conforme LEI N° 7.397/2012
N° 5472/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 966/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências
cabíveis.
PROC: 2102.703/2014 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASS:
PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5446/2014 - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC nº 964/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas. Dessa forma,
encaminho os autos à PO/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1800-10843/2013 - INT: MARIA JOSÉ PEREIRA LIMA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5455/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA nº - 00 - 2670/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
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- Em face do exposto, tendo em vista os argumentos lançados no Parecer PGE/
CE nº 00.015/2012, já analisados pelo Conselho Superior desta PGE, concluo pelo
deferimento do pleito de concessão de abono de permanência aos policiais civis
que preenchem os requisitos para aposentadoria especial e fazem expressa opção
por continuar em atividade, a partir do mês subsequente ao pedido administrativo,
tal qual na situação ora em tela. À Polícia Civil.
PROC: 1206-6208/2013 - INT: SEBASTIÃO BAIÃO DE OLIVEIRA - 3º SGT PM
- ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5499/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2633/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1204-5652/2014 - INT: MÁRCIO JOSÉ DE SAMPAIO. - ASS: FÉRIAS.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5430/2014 - Com base nos elementos que
instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor, MÁRCIO JOSÉ DE
SAMPAIO, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares, relativas ao
exercício de 2013/1, no período que medeia 06/10/2014 a 19/10/2014. À Divisão
de Recursos Humanos.
PROC: 1206-1858/2014 - INT: JOSENILTON TORRES DOS SANTOS - 2º
SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 5501/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1915/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada,
nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de
subsídio de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1204.5633/2014. - INT: VALDIR DOS SANTOS COSTA - ASS:
DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5.416/2014. - Aprovo
o Despacho PGE/PA nº 718/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas, o qual entende pelo arquivamento do
feito. Vão os autos ao Protocolo desta PGE, para ciência do interessado e posterior
arquivamento.
PROC: 1204-005841/2014 - INT: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS. - ASS:
FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5506/2014 - Com base nos elementos
que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor, JOSÉ ALEXANDRE
SILVA LEMOS, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares,
relativas ao exercício de 2014/2, no período que medeia 03/11/2014 a 02/12/2014.
À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1204.5548/2014. - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS. - ASS: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5.248/2014 - Acatando a indicação da Ilustre Procuradoria Judicial, encaminho os
autos ao Gabinete Civil, buscando a autorização governamental para interposição
de Ação Civil Pública que se cuida, uma vez que tal decisão é de competência
exclusiva do Chefe do Executivo. Em virtude da fluência de prazo processual, peço
que seja procedida sua instrução com urgência. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1206-513/2014 - INT: EDERALDO MARTINS LOPES - 3º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5503/2014.
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1916/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 2000-32892/2013 - INT: HERMANN BRAGA DE LYRA JÚNIOR.
- ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5492/2014 Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2673/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000.31364/2012 - INT: ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA. - ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB. N° 5440/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3.525/2014, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pelo envio dos autos à SESAU, para cumprimento das recomendações elencadas
no referido Despacho.
PROC: 1700-5172/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PÚBLICA. - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5434/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00
- 2683/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Dessa forma, vão os autos à SEGESP, para as providências ulteriores.
PROC: 1500.5349/2014 - INT: UNUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. - ASS:
TERMO ADITIVO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5478/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.527/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio dos autos ao Gabinete
Civil, para as providências elencadas no referido Despacho.
PROC: 1500.10059/2012 - INT: LEMOS REPRESENTAÇÕES COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. - ASS: CANCELAMENTO DE CDA. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5479/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 841/2014,
da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA NA
CDA DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. PELA RETIRADA DO NOME DO
CO-RESPONSÁVEL NO PREENCHIMENTO DA CDA. NECESSIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DA CDA CORRESPONDENTE.CONCORDÂNCIA. À PFE,
para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 20105-1107/2014 - INT: JOSÉ PEDRO FERREIRA DE MELO. - ASS:
ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5398/2014.
PROC: 1500.19646/2014 - INT: ALEXANDRE DE LIMA - ME. - ASS:
CANCELAMENTO DE CDA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5444/2014 Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 970/2014, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE.
NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DA CDA. CONCORDÂNCIA. À PFE,
para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1206-1838/2014 - INT: ERITON JORGE SOARES CORREIA - 3º
SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 5504/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1888/2014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido
militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos
49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento
PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800.2072/2013 - INT: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5448/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº
962/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com as razões nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE/
AL, para as providências cabíveis.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 1400-1339/2014 - INT: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES. ASS: LICENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 5464/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1911/20014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do
pleito, nos termo da Lei nº 5.247/1991, a partir do registro da candidatura até o 15º
dia seguinte da eleição. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para as providências
ulteriores.
PROC: 1204-7266/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E
SAÚDE OCUPACIONAL - SPMSO/SEGESP. - ASS: MINUTA DE CARTILHA
DE PERÍCIA MÉDICA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5467/2014 Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2668/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
CARTILHA. PERÍCIA MÉDICA. MINUTA. Satisfação dos pressupostos
disciplinados na Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais, na LE nº 7.114, de 05 de novembro de 2009 Regime Próprio de Previdência do Estado de Alagoas, e nas Constituições Federal
e Estadual. Existência de interesse público. Minuta de Cartilha que deve evoluir
para anuência do Chefe do Executivo Estadual. Pela aprovação da minuta com as
alterações sugeridas pela SEGESP e AL Previdência. Dessa forma, vão os autos à
Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional na SEGESP, para adoção
das medidas cabíveis.
PROC: 1800.9670/2014 - INT: 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE
ENSINO. - ASS: CONSULTA - PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 5471/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 967/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões
nele contidas. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências
cabíveis.
PROC: 1800-11186/2013 - INT: ROSELIA BELO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5460/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1909/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 4104.1120/2014 - INT: ROGÉRIO AUTO TEÓFILO.
- ASS:
AFASTAMENTO PARA CONCORRER ELEIÇÃO. - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 5.108/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 975/2014, da
Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta, com as razões ali contidas, o qual entende pela devolução
dos autos à Autarquia responsável, para que seja deferido o pleito do interessado.
À UNEAL.
PROC: 4104.1746/2011. - INT: CLEUTON ANTONIO NUNES. - ASS: PEDIDO
DE DEFERIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5.147/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PAI/CD nº 984/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as
razões ali contidas, devendo retornar os autos à UNEAL, para pronunciamento da
Procuradoria Autárquica do òrgão.
PROC: 2000.5050/2012 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5476/2014
- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 894/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO.
FASE INTERNA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS PELA PGE/
AL INDICADAS PARA O CASO CONCRETO. PRAZO NÃO INFERIOR
A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS
À DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. Aprovação condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao ITEC, para
as providências necessárias.
PROC: 1700-1353/2014 - INT: DENISE AMARAL DE AMORIM. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5454/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1907/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
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PROC: 1800-10783/2013 - INT: CREUZA DOS SANTOS DAVINO. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5457/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1914/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-9966/2013 - INT: LUCIENE CASSIANO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5459/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1908/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-637/2013 - INT: MARIA AMÉLIA DE SOUZA LIMA - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5466/2014 Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-691/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, entendendo pela remessa dos autos à Procuradoria
Judicial, por competente.
PROC: 1800-9811/2013 - INT: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA FERREIRA.
- ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5458/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1906/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-1812/2013 - INT: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. - ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
5399/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2564/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria do interessado, com percepção integral dos proventos, nos termos do
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, observado o sistema remuneratório de
subsídio. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-7805/2012 - INT: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5402/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/PA - 00 - 2594/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 20105-4285/2013 - INT: JEFERSON DA SILVA DANIEL. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5462/2014. - Aprovo o
Parecer PGE/PA - 00 - 2118/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do interessado, nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e
17, do artigo 40, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de
subsídios. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.2523/2013 - INT: EVALDO ODILON DOS SANTOS - ASS:
INSPEÇÃO DE SAÚDE - REFORMA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
5.419/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 713/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar,
com proventos integrais nos moldes dos artigos 53, 54, II, todos da Lei Estadual
nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Major PM, Nível II, conforme anexo da
Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil,
para as devidas providências.
PROC: 1800-010943/2012 - INT: OLIENE BERNABÉ ZARDO. - ASS:
EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 5431/2014 - Aprovo o
Parecer PGE/PA - 00 - 2666/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO
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conforme LEI N° 7.397/2012
DE RESPONSABILIDADE POR ABANDONO DE CARGO IMPUTADA A
SERVIDOR PÚBLICO. FALTA CAPITULADA NO ART. 97 DA LEI ESTADUAL
Nº 6.196/2000 C/C ART. 140 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247. TRANSGRESSÃO
DE NATUREZA GRAVE. FALTA OBJETO DA APURAÇÃO COMPROVADA.
REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO. REMESSA DO
PROCESSO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA JULGAMENTO E
DECISÃO. ART.143, I, DA LEI Nº 5.247/91. Dessa forma, vão os autos ao
Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1700-5078/2014 - INT: SMGE/SEGESP/AL - (MEMO nº 0013/2014) ASS: CONSULTA - RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 5433/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 714/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele
contidas, respondendo a consulta, vão os autos à SEGESP, para as providências
cabíveis.
PROC: 1206-1692/2014 - INT: HUMBERTO GONZAGA CALADO - 3º SGT PM
- ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5502/2014.
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1917/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 2000-4332/2014 - INT: BRÍGIDA RODRIGUES MOREIRA. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5490/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1920/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o sistema
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 3300.2596/2013 - INT: SEINFRA/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°
5477/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.545/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do
procedimento versado, desde que atendidas às condicionantes elencadas no referido
Despacho, em seguida, o procedimento estará apto às providências ulteriores. À
AMGESP/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.5839/2014 - INT: OMAR COELHO DE MELLO. - ASS: FÉRIAS.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 5.468/2014 - Com base nos elementos que
instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor OMAR COELHO DE
MELLO, Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares, relativas ao
exercício de 2004/2 E 2005/1, no período que medeia 07/10/2014 a 06/12/2014. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1700-3462/2013 - INT: MARIA LÚCIA DE CERQUEIRA SILVA. ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 5453/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1905/2014, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria da interessada, com percepção integral dos proventos, nos termos do
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, observado o sistema remuneratório de
subsídio. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000.21910/2014. - INT: DANIELLY CAMPELO TAVARES - ASS:
SOLICITAÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 5.413/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA - 00 - 716/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Dessa forma, vão os
autos à SEGESP/AL, para as providências indicadas no sobredito Despacho.
PROC: 20105-000804/2012 - INT: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
- ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5397/2014. Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1895/2014, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria do
interessado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 28/2010, combinado
com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40, da Constituição Federal, observado o regime
remuneratório de subsídios. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 5501-82/2014 - INT: EVERALDO EUZÉBIO. - ASS: ABONO
PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5493/2014 - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1922/2014, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas, que entende pela concessão do abono
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Estado de Alagoas
permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19, da Constituição
Federal. Com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à
SEGESP, para as devidas providências.
PROC: 1800-10097/2013 - INT: JOSÉ DENIS LIMA DA SILVA. ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 5494/2014 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº - 00 - 1921/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações
trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-1942/2014 - INT: JOSÉ ADERALDO VITORINO - 3º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5500/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2694/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-1909/2014 - INT: NILTON BEZERRA DE OLIVEIRA - 1º SGT PM ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5498/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2634/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 1º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-6132/2013 - INT: SIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - 3º SGT ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5495/2014.
- Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2700/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1206-1004/2014 (Anexo: 1206-2682/2014) - INT: CÍCERO PEDRO DE
OLIVEIRA - 3º SGT PM - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 5497/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 2655/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões
ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada,
nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de
subsídio de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-6651/2013 - INT: VALTER DA SILVA MELO - 3º SGT PM - ASS:
RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 5496/2014. Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1918/2014, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 10 de outubro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
Protocolo 102342
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM
DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 4799-2789/2013 INTERESSADO:RITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD
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Estado de Alagoas
nº 0998/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
.
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
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19
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Secretaria de Estado da Fazenda
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO.
PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº
7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO.Conforme Parecer PGE/PFE
nº 723/2014, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do
imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 11/2011, somos
pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos serem encaminhados ao AL
PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PARECER DICAD_ECF Nº 240/2014
PROCESSO Nº SF 1500-031815/2014
INTERESSADA: RCKY INFORMATICA LTDA
CNPJ N° 00.163.903/0001-93.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).SRE Nº 133-2014
PROC: 1007-001.504-8 (PROCON) INTERESSADO: NEW CELL / SIEMENS.
ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). DESPACHO
PGE/PFE-CD nº 1006/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCON. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com
o Parecer PGE/PFE nº 738/2014, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado
DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do
crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII
do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009,
APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON,
para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 10 de outubro de
2014.
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 240/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º
da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda
do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à
legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo
a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado RCKY
PDV FOR WINDOWS, versão 3.21, com MD5 do principal arquivo executável
b6a011c69752bf77a9e7a42a265cdf2e e MD5 de autenticação do arquivo que
contém a relação dos arquivos executáveis 09aeb8783cff0d3a6e45885f5d8ab337
para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de outubro
de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Superintendente da Receita Estadual
Responsável pela Resenha
Protocolo 102307
Protocolo 102272
O
COORDENADOR
DA
PROCURADORIA
JUDICIAL,
EDUARDO
VALENÇA RAMALHO, DESPACHOU NO DIA 09/10/2014 O(S) SEGUINTES
PROCESSO(S):
PARECER DICAD_ECF Nº 230/2014
PROCESSO Nº SF 1500-030238/2014
INTERESSADA: CONSULT SOLUÇÃO EM TI LTDA
CNPJ N° 02.226.813/0001-20.
PROCESSO JUDICIAL Nº 0718982-36.2013.8.02.0001
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento
AUTOR: EDMAR CHAVES DA SILVA
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).SRE Nº 134/2014
RÉU: ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO RECORRER
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda
- Parecer DICAD_ECF nº 230/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 157/2014, da lavra do(a) Procurador(a)
da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda
de Estado Dr.(a) Luiz Fernando Demartine Souza, conclusivo pela não interposição
do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado
de Apelação nos autos do Processo Judicial nº 0718982-36.2013.8.02.0001, em
à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002,
que figuram como partes EDMAR CHAVES DA SILVA e o Estado de Alagoas, em
autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado
tramitação na 18ª Vara da Fazenda Estadual.
PDV CONSULT, versão 12.0.0.1, com MD5 do principal arquivo executável
2581e21ce34945346eeec80615d85b35 e MD5 de autenticação do arquivo que
Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado, para adoção das providências
contém a relação dos arquivos executáveis 88ffb06d410c765fc27aef41d91f16ea
cabíveis.
para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 09 de Outubro de
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de
2014.
OUTUBRO de 2014.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Responsável pela Resenha
Superintendente da Receita Estadual
Protocolo 102334
Protocolo 102308
20
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Diário Oficial
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.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 931
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HIDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do
artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03, e
Considerando o disposto no Decreto de 19 de outubro de 2009, que institui a
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Alagoas - CIEA/
AL
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os integrantes da Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental do Estado de Alagoas - CIEA/AL, para o biênio 2014/2015, conforme
relação abaixo:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH
Titular - Anivaldo de Miranda Pinto
Suplente - Jane Clayde de Melo Pontes Costa
- Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEE
Titular - Maria de Fátima Rebelo Figueiredo Graça
Suplente - Célia Viana de Oliveira Silva
- Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Titular: Maria Elisabeth Rocha Lessa
Suplente: Roseane de Oliveira Pinto Brotas
- Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico SEPLANDE
Titular: Guillermo Maria Vajas Hernandez
Suplente: Ricardo José Queiroz dos Santos
- Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
Titular: Danielle Novis Covas Pimentel
Suplente: Danubia Dantas
- Instituto Pela Preservação da Mata Atlântica - IPMA
Titular: Fernando José Mendes Pinto
Suplente: Alexandra Mendes Pinto
- Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico - O Pirá
Titular: Antenor Nerys Filho
Suplente: Antonio Gomes dos Santos
- Articulação do Semiárido - ASA
Titular: Soraya de Carvalho Lemos
Suplente: Eliene Bezerra Pereira
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES
Titular: Luciana Eugênia Galvão Cavalcante
Suplente: Carlos Roberto dos Santos
- Associação Olha o Chico
Titular: Vicentina Dalva Lyra de Castro
Suplente: Adriana de Araújo Ferro Castro
- Associação dos Municípios Alagoanos - AMA
Titular: Ana Luiza França
Suplente: Maria Geilma Feitoza S. Rodrigues
- Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás
Titular: Guilherme A. Braga
Suplente: Erik Tavares Aquino
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de
Alagoas- FETAG
Titular: Antonio Torres Guedes
Suplente: Pedro Lúcio Rocha
- Coletivo Jovem de Alagoas- CJ
Titular: João Vitor da Silva Santos
Suplente: Sthefany de Lira Barbosa
- Companhia de Abastecimento de Alagoas- CASAL
Titular: Vivianne Maria M. Barbosa
Suplente: Valeska Cavalcante da Costa
Maceió, 9 de outubro de 2014.
ARTUR ROGÉRIO FEREIRA DA MATA
Secretário de Estado da SEMARH
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
Titular: Rozangela Sá de Oliveira Félix
Suplente: Erika Carolina da Silva Bandeira
- Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA
Titular: Sonia Maria Barrozo
Suplente: Tania Maria de Oliveira
- Ministério Público Estadual - MPE
Titular:Vacante
Suplente: Vacante
- Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Titular: Maria Helena Ferreira Pastor Cruz
Suplente: Ulysses Gomes Cortez
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA
Titular: Sérgio Roberto de Melo Souto
Suplente: Micheline de Souza Ferreira Santana
- Instituto Biota de Conservação
Titular: : Silvanise Marques dos Santos
Suplente: João Antonio dos Santos Neto
Estado de Alagoas
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Protocolo E
.
Secretaria de Estado da Saúde
OORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
CONVOCAÇÃO SESAU Nº. 02/2014
A COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS - CSGDP/SESAU,
CONVOCA:
Os servidores abaixo relacionados a comparecerem no Setor de Atendimento ao
Servidor, desta CSGDP, no prazo de 03 (três) dias, situado na Avenida da Paz. Nº.
1174. Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió/Alagoas, das 8:00 às 14: 00 horas, para
tratar de assuntos de seu interesse, conforme processos abaixo.
- Movimento Pela Vida - MOVIDA
Titular: Alan Maío Fernandes Melo de Oliveira
Suplente: Regiane Lima
NUMERO
PROCESSO
- Instituto Lagoa Viva
Titular: Lenice Santos de Moraes
Suplente: André Gil Sales da Silva
41010-10389-2013 VERA LUCIA DOS
SANTOS
7888805
152.113.984-91
41010-10216-2013 PAULO CÉSAR
VASCONCELOS DA
SILVA
79306-0
331.639.524-53
- Associação Comunitária Ambientalista e Espiritualista Céu das Águas - ACAECA
Titular: Raquel Vieira Brandão
Suplente: Diego Erik da Silva
NOME
MATRICULA C.P.F.
Estado de Alagoas
41010-10685-2013 OZIRIS PAULO DO
ROSÁRIO
41010-9677-2013
164.233.644-00
41010-10800-2013 SERGIO LUCIANO
BARROS VIEIRA
68977-7
309.551.574-04
FRANSINEIDE SILVA 60716-9
DE LIMA
022.459.374-90
41010-11124-2013
78949-6
124.224.284-87
78990-9
648.314.934-49
41010-11098-2013 VALDIVAN
ELEODORO DOS
SANTOS
78884-8
740.121.004.59
41010-10919-2013 ÂNGELA MARIA
DOS SANTOS
78938-0
553.950.074-15
41010-11598-2013 IRANDI LIMA
SANTOS
7904789
41010-9803-2013
GENIVALDO
CORREIA DOS
SANTOS
79290-0
ROGÉRIO FELIX DA
SILVA
68467-2
894.433.494-34
41010-10950-2013 CARLOS HENRIQUE 68821-5
DE OLIVEIRA
NOBRE
606.286.504-34
41010-11575-2013 MARCIO DE
OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
7932995
164.167.834-87
41010-11267-2013 MARTA REGINA
DOS SANTOS
VANDERLEI
79256-0
510.236.104-00
41010-11703-2013 CÍCERO CANUTO
DA SILVA
68806-1
171.096.805-25
41010-11738-2013 RUTH GUEDES DE
ARAÚJO
6850383
136.092.114-15
41010-11052-2013 KÁTIA GOMES DE
OLIVEIRA
78760-4
700.660.514-87
JOÃO MARTINIANO 68450-3
DOS SANTOS FILHO
483.034.104-15
41010-11064-2013 AUDA MARIA SILVA 78944-5
DOS SANTOS
437.581.264-87
41010-10853-2013 ALIOMAR
DOS SANTOS
GONÇALVES
78922-4
144.988.984-00
41010-11483-2013 REGINA COELI
CAVALCANTI
ROCHA
68477-5
412.408.554-00
41010-11342-2013 EVANDRA MARIA
DE SOUZA
68772-3
994.992.744-72
41010-11114-2013
1080-4
164.041.304.91
41010-9467-2013
21
78968-2
41010-10142-2013 JOSE CÍCERO DE
MENEZES
41010-9733-2013
Maceio - Segunda feira
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ESTER DE SOUZA
FERREIRA
AURÍLIO MANOEL
DOS SANTOS
Maceió, 09 de Outubro de 2014.
LAURA ADÉLIA AMARAL TORRES
Coordenadora Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
CSGDP/SESAU
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
123.604.574-20
724.008.204-06
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Julgamento de Processo Administrativo para Apurar Irregularidade
Contra Licitante
Processo: Proc. Administrativo 20105-6253/2010
Requerente: Sr. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis
Delegado Geral da Polícia Civil
Fica o (a) representante da empresa COMERCIAL MGD LTDA, CNPJ Nº
09.179.430/0001-97, notificado(a), nos termos art. 5º, LIV e LV, da Constituição
da República e do artigo 4º, inciso II da Lei Estadual 4.054/2008, que tramita
nesta Delegacia Geral o processo em referência - na qual culminou na aplicação
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
art. 2º, III e art. 6º inciso III do Decreto Estadual nº 4.054/2008. E multa de 15%
(quinze por cento) calculados sobre o valor correspondente a parte inadimplente,
conforme cláusula 11.4.5 do contrato de nº 015/2010, o qual resulta no valor de
R$ 9.500,79 (nove mil e quinhentos reais e setenta e nove centavos). Assim, fica
desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o
que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas
expensas.
Maceió, 10 de outubro de 2014.
Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis
Delegado Geral da Polícia Civil
Protocolo E
Graciliano Ramos
22
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Estado de Alagoas
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
.
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 254/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP
Processo: 4105-290/2014
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP - 10.067/2014
Extrato: nº 507/2014
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº
6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº 384.176.50415;
CONTRATADA: A empresa PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.828.286/0001-51 e estabelecida na Rua Dona Antonia, 691,
Gopouva, CEP 07021-000, Guarulhos/SP, Fone: (11) 2464-5050, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Gabriel Gustavo Limão, inscrito
no CPF sob o nº 411.915.988-45;
OBJETO DO APOSTILAMENTO: A retificação do Anexo I, na DEMANDAS POR ÓRGÃO, devido a erro de digitação e inclusão de um item a mais do que foi
adjudicado para a empresa, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITEM
03
04
05
06
09
10
11
CARHP
CBM
FAPEAL
GAB.CIVIL
22
2
500
500
2.000
2.500
2.500
2.500
2.500
30
30
30
30
30
30
30
100
100
600
600
600
600
200
ITEM
03
04
05
06
09
10
11
SESAU
180
150
330
330
210
180
165
PERÍCIA
OFICIAL
15
15
15
15
15
15
15
SETEQ
200
200
200
200
200
200
200
POLÍCIA
MILITAR
400
400
400
400
400
400
400
SEADES
SEAGRI
SEDS
SEEE
SEFAZ
50
50
50
50
50
50
50
200
200
200
200
200
200
200
200
200
200
200
200
200
200
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
150
150
150
150
150
150
150
SGAP
1.500
1.500
1.500
1.500
1.500
1.500
1.500
UNCISAL
500
500
500
500
500
500
500
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA BASE LEGAL
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada
ao processo licitatório.
Data de Assinatura: 10 de outubro de 2014.
Protocolo 102278
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 214/2014, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICO,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ML & HL COMERCIAL LTDA - ME
Processo: 4105-511/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP - 10.160/2013
Ata de RP n° 214/2014
Extrato: nº. 508/2014
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº
6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº 384.176.50415;
CONTRATADA: A empresa ML & HL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.549.147/0001-40, Inscrição Estadual sob o nº 146.673.383.112, tendo
como proprietário legal o Sra. Mara Lúcia Muniz Camargo Lima, inscrito no CPF sob n° 156.129.798-43, portador do RG n° 25313607 SSP/SP e Sr. Raphael Camargo
Lima, inscrito no CPF sob n° 384.008.308-73, portador do RG n° 46977812 SSP/SP estabelecida na Rua Diogo Jacome, 1.030 - conj. 124 - Vila Nova Conceição, São
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
Paulo/SP, CEP: 04.451-001 Telefone/Fax: (19) 3731-3828, Email: [email protected] , representada pela sua procuradora, Sra. Renata de Souza Nunes,
inscrita no CPF sob o nº 371.237.288-40;
VALOR GLOBAL: R$ 1.937.893,88 (um milhão novecentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de eletroeletrônico (04);
DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2014;
VIGÊNCIA: será de 01(um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis;
BASE LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº
6.539/2004; Decreto Estadual nº 29.342/2013; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro
de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-511/2013 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº 10.160/2013; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.178/2014,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.178/2014 e PGE-GAB nº 1803/2014;
ITENS REGISTRADOS
TEM
04
DESCRIÇÃO
BEBEDOURO DE PRESSÃO EM INOX; TIPO:
torre com duas torneiras; Reservatório mínimo
de 3 litros; Baixo nível de consumo de energia;
Certificação do Inmetro; Torneiras (copo e jato)
em latão cromado com regulagem de jato d’água;
Refrigeração por gás que não agrida a camada de
ozônio; Termostato para controle da temperatura
d’água de 4º a 15ºC; Pia em aço inox com relevo
fundo para evitar respingo; Ralo sifonado: barra
o mau cheiro proveniente do esgoto; Filtro de
água com carvão ativado impregnado com prata:
impede a proliferação de micro-organismo,
elimina sabor e odor de cloro e reduz a quantidade
de cloro; CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:
voltagem 110/220 V; DIMENSÕES: (AxLxP)
1.080x350x310mm +/- 10%, Peso 17kg;
GARANTIA: mínimo de 12 meses contados
a partir da data de instalação; ASSISTÊNCIA
TÉCNICA: representante autorizado em Maceió/
AL; DA INSTALAÇÃO: O equipamento deverá
ser instalado pronto para uso, incluindo o
fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais
necessários.
UNID
QTD
MARCA/ FABRICANTE
Unid.
923
MR/ESPECIAL
VALOR UNITÁRIO
R$
VALOR GLOBAL R$
R$ 2.099,56
R$ 1.937.893,88
DEMANDAS POR ORGÃO DE MACEIÓ:
ITENS
04
ITENS
04
AMGESP CARHP
1
SEDS
5
SEPAZ
40
CBM
10
SEGESP
5
SGAP
20
DER
DETRAN
SEPLANDE SEAGRI
DPE
FAPEAL
SESAU
SEE
800
GAB.
MILITAR
UNEAL
10
PM
20
PERÍCIA
OFICIAL
POL.
CIVIL
UNCISAL
12
Protocolo 102282
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 212/2014, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICO,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR - EPP
Processo: 4105-511/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP - 10.160/2013
Ata de RP n° 212/2014
Extrato: nº. 509/2014
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº
6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº 384.176.50415;
CONTRATADA: A empresa ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.377.888/0001-00, Inscrição Estadual sob o nº 148.912.818.119,
tendo como proprietário legal o Sr. Rômulo Nonato da Silva Júnior, inscrito no CPF sob n° 213.659.618-77, portador do RG n° 27.835.450-6 SSP/SP, estabelecida na Av.
Dr. Luis Arrobas Martins, 544 -Veleiros, São Paulo/SP, CEP: 04.781-001 Telefone/Fax: (11) 5023-5523, Email: [email protected] , representada pela sua
procuradora, Sra Marina de Fátima Plaça Ribeiro, inscrita no CPF sob o nº 225.585.028-16;
VALOR GLOBAL: R$ 2.117.089,01 (dois milhões, cento e dezessete mil, oitenta e nove reais e um centavo).
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de eletroeletrônico (04);
24
Maceio - Segunda feira
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conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2014;
VIGÊNCIA: será de 01(um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis;
BASE LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº
6.539/2004; Decreto Estadual nº 29.342/2013; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro
de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-511/2013 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº 10.160/2013; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.178/2014,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.178/2014 e PGE-GAB nº 1803/2014;
ITENS REGISTRADOS
TEM
02
06
DESCRIÇÃO
LIQUIDIFICADOR,
TIPO:
industrial;
POTÊNCIA: mínimo de 0,5HP; MATERIAL
COPO: em inox; CAPACIDADE COPO: minimo
de 8 litros; MATERIAL LÂMINA: lâminas de
corte em aço inox reforçado; TENSÃO: 220V;
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: pés de
borracha anti vibração, base em alumínio fundido;
GARANTIA: mínimo de 12 meses contados
a partir da data de entrega; ASSISTÊNCIA
TÉCNICA: representante autorizado em Maceió/
AL
MULTIPROCESSADOR
INDUSTRIAL;
Multi processador de alimentos com 6 discos
que fatiam, desfiam e ralam produtos; corpo
em inox AISI 304, bocal maior com 125 cm e
menor com 57 cm; bivolt e com chave seletora de
voltagem; acompanha motor de 1/2 cv; produção
180 Kg/h; 380 rpm. GARANTIA: mínimo de
12 meses contados a partir da data de entrega;
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA:
representante
autorizado em Maceió/AL.
UNID
QTD
MARCA/ FABRICANTE
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR GLOBAL R$
Unid.
1.301
VITALEX/LQI - 8
R$ 415,06
R$ 539.993,06
Unid.
817
BECKER/PRAB - 200
- NR12
R$ 1.930,35
R$ 1.577.095,95
DEMANDAS POR ORGÃO DE MACEIÓ:
ITENS
02
06
AMGESP CARHP
3
ITENS
02
06
SEDS
5
5
CBM
20
20
SEPAZ
50
30
DER
SEGESP
10
DETRAN DPE
20
SGAP
10
10
FAPEAL
1
SEPLANDE
GAB.
MILITAR
SEAGRI
100
SESAU
18
PERÍCIA
OFICIAL
8
PM
40
40
SEE
1.000
700
POL. CIVIL
UNEAL
6
UNCISAL
10
12
Protocolo 102284
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina
o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da publicação
no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização
do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição
LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO. A não manifestação no
prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado.
Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013,
artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e
administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso
II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo,
promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos
encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 156-2014 - LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
ITEM
01
02
03
DESCRIÇÃO DOS ITENS
A SEREM REGISTRADOS
JET A-A - Querosene de
Aviação
MIL-PRF-23699 -Óleo para
Turbina de Aviação
DOD-L 85734 - Óleo para
Transmissão de Aviação
UNIDADE DE
COMPRA
TOTAL
Litros
105.000
Litros
20.000
Litros
155.000
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO:
A Agencia de Modernização da Gestão de Processos/AMGESP vem por meio do
Setor de Pesquisa de Mercado, comunicar as EMPRESAS ESPECIALIZADAS
NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO,
referente ao PLS-156/2014, consolidado neste Diário, que esta realizando cotações
de preço para atender as demandas destinadas toda Administração Publica do
Estado de Alagoas através de processo licitatório. Pregão para Registro de Preço.
Os interessados poderão apresentar suas estimativas de preço no prazo médio
de 05(cinco) dias úteis a contar do 3º dia da data da publicação deste aviso. AS
SOLICITAÇÕES DE COTAÇÃO estão disponíveis na AMGESP Rua Manoel
Maia Nobre 281- Farol, das 08h00minh as 17h00minh ou poderá ser enviado
através do e-mail: [email protected] e [email protected]
Protocolo 102293
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAL
DE PINTURA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por
fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP:
57.055.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PINTURA DE PISO DE GALPÃO.
Maceió, 09 de Outubro 2014.
Francisco Ferreira Lessa das Neves
Chefe do Departamento de Suprimentos
Protocolo 101950
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO
DE BUFFET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por
fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL
situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP:
57.055.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE BUFFET PARA
COQUETEL QUE RECEPCIONE 150(CENTO E CINQUENTA) PESSOAS.
Maceió, 09 de Outubro 2014.
Francisco Ferreira Lessa das Neves
Chefe do Departamento de Suprimentos
Protocolo 101953
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.
.
PORTARIA GR Nº. 518 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de
suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
25
do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada nº.
44 de 08 de abril de 2011 e de acordo com o que consta nos artigos 18, inciso I e
art. 19 da Lei Estadual nº 6.161/2000.
RESOLVE: Designar a servidora Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica,
matrícula nº 911-3, para presidir INTERINAMENTE, pelo período de 60 dias na abertura e conclusão dos Inquéritos Administrativos oriundos dos Processos de
nºos 41010.3124/2014; 41010.1020/2010; 41010.3520/2012; 41010.10471/2012;
41010.762/2012; 41010.15524/2009; 41010.5886/2009; 41010.4973/2010;
41010.17104/2009; 41010.10300/2014; 41010.11314/2014; 41010.14832/2009 em
face do constante no citado dispositivo legal.
Os demais membros e suplentes permanecem os mesmos da PORTARIA/
UNCISAL 231/2014 de 11/08/2014.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Reitora, em 10 de outubro de 2014.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
Protocolo 102297
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 10/10/2014
OS SEGUINTES PROCESSOS:
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: PROC: 41010-3323/2014 - INT:
REITORIA/UNCISAL - ASS: REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
CER III - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL
nº. 232/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-13770/2014 - INT: CONSTRUTORA SILCON - ASS: ANÁLISE
DOCUMENTAL - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/
UNCISAL nº. 1.462/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-11878/2014 - INT: REITORIA/UNCISAL - ASS: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL
nº. 231/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3062/2014 - INT: HEHA/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO - AUTOCLAVE - DESP: Acolho o entendimento posto no
PARECER-CJ/UNCISAL nº. 234/2014, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 10 de outubro de 2014.
Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/Uncisal
Protocolo 102316
Maceio - Segunda-feira
13 de Outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 195
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
WALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DILMAR LOPES CAMERINO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MARCOS BARROS MÉRO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O P R O C U R A D O R - G E R A L D E J U S T I Ç A D O E S TA D O D E
A L A G O A S , D R . S É R G I O J U C Á , D E S PA C H O U , N O D I A 1 0 D E
OUTUBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 49/2014.
Interessado: Antiógenes Marques de Lira, Procurador de Justiça
- Presidente do CETI.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo-Contratação de empresa
especializada para implantação de sistema de informação e
gestão dos processos judiciais e extrajudiciais das áreas fins
do Ministério Público do Estado de Alagoas, com aquisição
ilimitada de licenças perpétuas e capacitação de usuários,
v i s a n d o a i n t e g r a ç ã o c o m o Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d e A l a g o a s .
Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Exame da
s i t u a ç ã o f á t i c a . Te r m o d e r e f e r ê n c i a . P a r e c e r t é c n i c o d o C o m i t ê
E s t r a t é g i c o d e Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o e e q u i p e d e e s t r a t é g i a
da contratação sobre a escolha do fornecedor e compatibilidade
de preço. Cumprimento das disposições da Resolução nº 102,
de 23 de setembro de 2013 do Conselho Nacional do Ministério
P ú b l i c o . R e c u r s o s o r i u n d o s d o p r o g r a m a P R O I N V E S T. H i p ó t e s e
recepcionada pelo art. 25, caput e inciso I da Lei nº 8.666/93
e suas alterações. Inviabilidade de competição. Regularidade
jurídica e fiscal da empresa. Pela possibilidade jurídica da
contratação direta com a empresa Softplan Planejamento e
Sistemas Ltda., no valor total de R$ 2.586.557,14 (dois milhões,
quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete
reais e quatorze centavos). Necessidade de ratificação pela
autoridade competente, face o art. 26 da Lei nº 8.666/93”.
Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos do parecer
retro. À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 3270/2014.
I n t e r e s s a d o : D r. J o r g e L u i z B e z e r r a , P r o m o t o r d e J u s t i ç a .
Assunto: Requerimento de providências.
D e s p a c h o : E m f a c e d a m a n i f e s t a ç ã o d o Tr i b u n a l d e C o n t a s ,
através do Ofício nº 310/2014 - GCARAB, evoluam os autos à
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde.
Proc: 4064/2014.
I n t e r e s s a d o : Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d o E s t a d o d e A l a g o a s .
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia da Reclamação
nº 93/2012).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos à 58ª Promotoria de Justiça
da Capital.
Proc: 4102/2014.
Interessado: Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Assunto: Encaminhamento de denúncia.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias
de Justiça com Atribuições de Defesa da Ordem Econômica e
Relações de Consumo.
Proc: 4185/2014.
Interessado: Promotoria de Justiça de Coruripe.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Em face das informações prestadas pela ilustre
P r o m o t o r a d e J u s t i ç a , D r a . H y l z a P a i v a To r r e s d e C a s t r o , à f l . 2 ,
encaminhe-se cópia dos autos ao Conselho de Direitos Humanos
da OAB em Alagoas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Proc: 4204/2014.
Interessado: Felipe Leonardo Barros Farias e outros.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos à Procuradoria da República
em Alagoas.
Proc: 4237/2014.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (IP nº 289/2014).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos à 59ª Promotoria de Justiça
da Capital.
Proc: 4256/2014.
Interessado: 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Diante da inexistência, neste gabinete, de autos sobre
eventual conflito de atribuição, na hipótese ventilada, devolvase o feito à ilustre Promotoria de Justiça de origem, para as
medidas cabíveis.
Proc: 4291/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do
Ministério Público para as medidas de estilo.
Proc: 4292/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do
Ministério Público para as medidas de estilo.
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
27
Proc: 4293/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do
Ministério Público para as medidas de estilo.
Proc: 4294/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do
Ministério Público para as medidas de estilo.
Proc: 4295/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do
Ministério Público para as medidas de estilo.
Proc: 4313/2014.
Interessado: AL Previdência.
Assunto: Encaminhamento de informações.
D e s p a c h o : C i e n t e . À D P O / D C F.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 10 de
outubro de 2014.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 102301
Maceio - Segunda-feira
13 de Outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 195
Diário dos Municípios
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.
.
Prefeitura de Boca da Mata
MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL
EXTRATO DE DOAÇÃO
O Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a quem
interessar possa, que tramita na Administração Pública o Processo Administrativo
nº 1002005/2014, que tem como objeto a apreciação do pedido do munícipe Eraldo
Pereira Barros, portador do RG nº 405809-SSP/AL. e CPF/MF sob nº 110.989.45115, residente e domiciliado na Travessa Quirino Porto, s/n, centro, nesta cidade,
em que requer seja autorizado a outorgar, em definitivo, através de doação pública,
a escrituração de um lote de terreno situado na Rua Antônio Patrício da Costa,
Bairro Padre Cícero, nesta urbe, medindo 06 (seis) metros de frente e fundos, por
23 (vinte e três) metros de frente à fundos, limitando-se pelo lado direito com José
de Almeida, pelo lado esquerdo com Antônio Cândido dos Santos e pelos fundos
com Tanuzia Paulino Xavier. Pelo presente edital chama os possíveis interessados
para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias interpor impugnação, dando como
endereço a sede da Procuradoria Geral do Município, à Rua Ladislau Coimbra,
nº 20, centro, no horário compreendido das 08:00 às 14:00 horas. Boca da Mata,
Alagoas, 09 de outubro de 2014.
Gustavo Dantas Feijó
Prefeito
Protocolo 102345
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Prefeitura de Coruripe
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2014-2ª CHAMADA - TIPO MENOR PREÇO
OBJETO: Aquisição de Ração Animal. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da
Comissão de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 266, Centro, Coruripe/AL,
no dia 30 de outubro de 2014, às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O edital encontrase à disposição dos interessados, das 08:00 às 12:00 horas, na Sede da Secretaria
de Trânsito, Transporte e Suprimentos. Coruripe/AL, 10 de outubro de 2014. Carla
Vanessa Ramos Domingos Veloso - Pregoeira
Protocolo 102306
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Prefeitura de Dois Riachos
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS-AL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS (AL) comunica aos
Licitantes que o certame em referência: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE
ENGENHARIA CIVIL para a execução dos Serviços de Reformas do Prédio
Onde Funciona a Unidade Básica De Saúde Santa Lúcia, localizada na Av. Frei
Damião de Bozzano, no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas, com Área
Construída de 353,16 m², com Aviso de Licitação publicado em Diário Oficial
nos dias 05 de Setembro de 2014, foi homologado pela Chefa do Poder Executivo
desta Municipalidade em 07 de Outubro de 2014, tendo sido adjudicado seu objeto,
ao Licitante: CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
04.918.243/0001-64, Sediada na Praça Pereira Magalhães, N° 164, Empresarial
Romualdo, Sala 12, Cacimbas, Arapiraca (AL), no Valor Global de R$ 195.215,10
(Cento e Noventa e Cinco Mil e Duzentos e Quinze Reais e Dez Centavos),
consoante discriminado no objeto do referido certame, em conformidade com as
especificações e condições exaradas no instrumento contratual.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
SÚMULA DE EXTRATO DO CONTRATO P.M.DR Nº 001-001/2014
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS, ESTADO
DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF. Nº 12.250.908/0001-32. CONTRATADA:
CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 04.918.243/000164. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA
DE ENGENHARIA CIVIL para a execução dos Serviços de Reformas do Prédio
Onde Funciona a Unidade Básica De Saúde Santa Lúcia, localizada na Av. Frei
Damião de Bozzano, no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas, com Área
Construída de 353,16 m². VALOR TOTAL: R$ 195.215,10 (Cento e Noventa e
Cinco Mil e Duzentos e Quinze Reais e Dez Centavos). Vigência dos Contratos:
180 (Cento e Oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2014.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS (AL) comunica aos
Licitantes que o certame em referência: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 008/2014
- SRP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS
DE ESCRITÓRIO para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração e demais Secretarias do Município de Dois Riachos, conforme
especificações e quantidades dos produtos, constantes no Termo de Referência,
com Aviso de Licitação publicado em Diário Oficial nos dias 05 de Setembro
de 2014, foi homologado pela Chefa do Poder Executivo desta Municipalidade
em 06 de Outubro de 2014, tendo sido adjudicado seu objeto, aos Licitantes:
MOBILINE INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº
19.154.760/0001-81, com sede na Avenida Ator Marques Junior, nº 40, Cidade
Universitária, Maceió (AL) - CEP 57.073-400, no Valor Global de R$ 330. 280,00
(Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Oitenta Reais) e DIFLEX INSTALAÇÕES
COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.058.007/0001-80 com sede na
Rua Taquarana - 162 - Canaã - Maceió (AL) - CEP: 57.080-040, no Valor Global
de R$ 332.990,00 (Trezentos e Trinta e Dois Mil e Novecentos e Noventa Reais),
consoante discriminado no objeto do referido certame, em conformidade com as
especificações e condições exaradas no instrumento contratual.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
SUMULA DE REGISTRO DE PREÇOS -PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2014
- SRP
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS (AL), no uso de suas
atribuições legais e o que consta no processo administrativo nº. 0707-005/2014.
MODALIDADE: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 008/2014 - SRP. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais
Secretarias do Município de Dois Riachos, conforme especificações e quantidades
dos produtos, constantes no Termo de Referência. RESOLVE: Registrar os Preços
das Empresas:
MOBILINE INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº
19.154.760/0001-81, com sede na Avenida Ator Marques Junior, nº 40, Cidade
Universitária, Maceió (AL) - CEP 57.073-400, que apresentou o menor preço
para os itens 03, 04, 08, 13, 14, 15, 16 e 17, perfazendo o Valor Global de R$
330. 280,00 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Oitenta Reais). VIGÊNCIA: 12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
(DOZE) MESES contados a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir da
publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO
Nº 001-008/2014: 09 DE OUTUBRO DE 2014.
DIFLEX INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
11.058.007/0001-80 com sede na Rua Taquarana - 162 - Canaã - Maceió (AL) CEP: 57.080-040, que apresentou o menor preço para os itens 01, 02, 05, 06, 07,
09, 10, 11, 12 e 18, perfazendo o Valor Global de R$ 332.990,00 (Trezentos e Trinta
e Dois Mil e Novecentos e Noventa Reais). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
contados a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir da publicação
no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO Nº 002008/2014: 09 DE OUTUBRO DE 2014.
OBSERVAÇÕES: o teor completo do documento, as tabelas dos valores e
qualquer esclarecimento em face do disposto em tela poderão ser obtidos através
de o endereço a seguir: Sede Administrativa do município de Dois Riachos (AL),
Situada na Av. Miguel Vieira Novais - N° 100 - Centro (AL) - Fone: (0xx82) 36211262. E-Mail: [email protected].
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS (AL) comunica aos
Licitantes que o certame em referência: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 009/2014
- SRP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE CONSUMO
E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS Para Suprir As Necessidades dos Serviços de
Higienização Nos Centros Administrativos e Demais Secretarias deste Município,
conforme especificações e quantidades dos produtos, constantes no Termo de
Referência, com Aviso de Licitação publicado em Diário Oficial nos dias 05
de Setembro de 2014, foi homologado pela Chefa do Poder Executivo desta
Municipalidade em 07 de Outubro de 2014, tendo sido adjudicado seu objeto, aos
Licitantes: CONFIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.602.654/0001-83, com sede na Rua Santa Maria,
n° 564, Centro, Batalha (AL), no Valor Global de R$ 272.874,80 (Duzentos e
Setenta e Dois Mil e Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos),
consoante discriminado no objeto do referido certame, em conformidade com as
especificações e condições exaradas no instrumento contratual.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
SUMULA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2014
- SRP
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS (AL), no uso de suas
atribuições legais e o que consta no processo administrativo nº. 0528-002/2014.
MODALIDADE: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 009/2014 - SRP. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE CONSUMO E UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS Para Suprir As Necessidades dos Serviços de Higienização
Nos Centros Administrativos e Demais Secretarias deste Município, conforme
especificações e quantidades dos produtos, constantes no Termo de Referência.
RESOLVE: Registrar os Preços da Empresa:
CONFIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ/MF nº 03.602.654/0001-83, com sede na Rua Santa Maria, n° 564,
Centro, Batalha (AL), neste ato, representada pelo Sr. Carlos Fernandes da Silva,
(Brasileiro), (Casado), (Representante Legal), portador (a) da Cédula de identidade
RG nº 1.394.658 SSP/AL, inscrito (a) no CPF/MF sob n.º 926.410.164-00, que
apresentou o menor preço para esta licitação, perfazendo o Valor Global de R$
272.874,80 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e Oitocentos e Setenta e Quatro Reais
e Oitenta Centavos). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data
de sua assinatura, com efeitos a partir da publicação no Diário Oficial. DATA DE
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-009/2014: 09 DE
OUTUBRO DE 2014.
OBSERVAÇÕES: o teor completo do documento, as tabelas dos valores e
qualquer esclarecimento em face do disposto em tela poderão ser obtidos através
de o endereço a seguir: Sede Administrativa do município de Dois Riachos (AL),
Situada na Av. Miguel Vieira Novais - N° 100 - Centro (AL) - Fone: (0xx82) 36211262. E-Mail: [email protected].
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS (AL) comunica aos
Licitantes que o certame em referência: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 010/2014
- SRP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
29
Administração e demais Secretarias do Município de Dois Riachos, conforme
especificações e quantidades dos produtos, constantes no Termo de Referência,
com Aviso de Licitação publicado em Diário Oficial nos dias 05 de Setembro de
2014, foi homologado pela Chefa do Poder Executivo desta Municipalidade em 07
de Outubro de 2014, tendo sido adjudicado seu objeto, aos Licitantes: NETWORD
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/
MF nº 08.014.310/0001-77, com sede na Avenida Desembargador Maynard, nº
532, Cirurgia, Aracajú (SE) - CEP 49.055-210, no Valor Global de R$ 170.990,00
(Cento e Setenta Mil e Novecentos e Noventa Reais), conforme constam na Ata da
sessão de julgamento e LIVRARIA E PAPELARIA CENTRAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº 06.125.169/0001-54 com sede na Rua Est. José de oliveira leite - 180Centro Arapiraca (AL), no Valor Global de R$ 287.483,00 (Duzentos e Oitenta e
Sete Mil e Quatrocentos e Oitenta e Três Reais), consoante discriminado no objeto
do referido certame, em conformidade com as especificações e condições exaradas
no instrumento contratual.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
SUMULA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2014
- SRP
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS (AL), no uso de suas
atribuições legais e o que consta no processo administrativo nº. 0507-016/2014.
MODALIDADE: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 010/2014 - SRP. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais
Secretarias do Município de Dois Riachos, conforme especificações e quantidades
dos produtos, constantes no Termo de Referência. RESOLVE: Registrar os Preços
das Empresas:
NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.014.310/0001-77, com sede na Avenida Desembargador
Maynard, nº 532, Cirurgia, Aracajú (SE) - CEP 49.055-210, que apresentou o
menor preço para os itens constantes dos lotes 01, 02 e 08, perfazendo o Valor
Global de R$ 170.990,00 (Cento e Setenta Mil e Novecentos e Noventa Reais).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua assinatura, com
efeitos a partir da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-010/2014: 09 DE OUTUBRO DE 2014.
LIVRARIA E PAPELARIA CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
06.125.169/0001-54 com sede na Rua Est. José de oliveira leite - 180- Centro
Arapiraca (AL), que apresentou o menor preço para os itens constantes dos lotes 03,
04, 05, 06 e 07, perfazendo o Valor Global de R$ 287.483,00 (Duzentos e Oitenta e
Sete Mil e Quatrocentos e Oitenta e Três Reais). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
contados a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir da publicação no
Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 002-010/2014: 09 DE OUTUBRO DE 2014.
OBSERVAÇÕES: o teor completo do documento, as tabelas dos valores e
qualquer esclarecimento em face do disposto em tela poderão ser obtidos através
de o endereço a seguir: Sede Administrativa do município de Dois Riachos (AL),
Situada na Av. Miguel Vieira Novais - N° 100 - Centro (AL) - Fone: (0xx82) 36211262. E-Mail: [email protected].
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
Protocolo 102309
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
SÚMULA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 39/2014. PREGÃO PRESENCIAL
Nº.22/2014.PROCESSO Nº. 110027/2014. PARTES: PMMD E NETWORD
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME. OBJETO: SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS E ELETRO INDUSTRIAIS PARA AS UNIDADES
DE ENSINO QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MARECHAL DEODORO/AL, ITENS 05, 06, 09 E 11. VALOR GLOBAL: R$.
268.700,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).
PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2014
Protocolo 102277
30
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Estado de Alagoas
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Prefeitura de Porto Calvo
Prefeitura de Tanque d’Arca
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
2ª CHAMADA
Modalidade: Pregão Presencial n.º 08/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO CALVO/AL.
Tipo: maior lance ou oferta
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de instituição financeira para
a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos
provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas
e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização
de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura,
excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e,
sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos
e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e
estagiários da Prefeitura, conforme descrito no Anexo X deste Edital.
Data de realização: 31 de outubro de 2014 às 14h00min. (horário de Brasília).
Informações: Fone/Fax (82) 3292-1463
Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL,
localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, 18 - Centro - Porto Calvo/AL.
Porto Calvo/AL, 10 de outubro de 2014.
Edna de Souza Vanderley
Pregoeira
Protocolo 102326
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D’ARCA
AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA
A Prefeitura Municipal de Tanque D’arca, através da CPL, avisa que realizará
licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 005/2014 - TIPO: Menor
Preço Global. DATA E HORA: 28 de outubro de 2014 às 09:00 hs. LOCAL: Cel.
Francisco Euclides, nº 20, Centro, Tanque D’arca - Prédio do Poder Executivo.
OBJETO: construção e reforma de escolas. Os interessados poderão retirar o Edital,
bem como seus anexos, no endereço acima citado ou pelo email: wiomaroliveira@
hotmail.com. Tanque D’arca (AL), 09 de outubro de 2014. Walter S. V. de Carvalho
- Pregoeiro
Protocolo 102312
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2014 - PORTO CALVO/AL
A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL, comunica às empresas interessadas que
fará realizar às 15h00min do dia 31 de outubro de 2014, na sede da Prefeitura,
na Rua Doutor Antônio Dorta, nº 18, Centro, CEP nº 57900-000, Porto Calvo/
AL, email: [email protected], em sessão pública, a TOMADA DE
PREÇOS N.º 03/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que
objetiva a Contratação de Empresa de Engenharia para a execução dos serviços
referentes à reforma e ampliação das seguintes Escolas Municipais de Porto
Calvo/AL : 1) LOTE 01 (Escola Municipal Ferrão), localizada na Fazenda Ferrão,
Zona Rural; 2) LOTE 02 (Escola Ceci Cunha), localizada na Rua Deputado João
Batista de Morais; 3) LOTE 03 (Escola Canaã), localizada na Avenida Projetada
“E”, Bairro Oscar Cunha e; 4) LOTE 04 (Escola Pimentel Prado), localizada
na Rua Coronel Clodoaldo da Fonseca, S/N, no Município de Porto Calvo/AL,
conforme quantidades e especificações contidas neste Edital e seus Anexos, a
serem executados no prazo máximo de 90 (noventa dias), bem como, a construção
de: 5) LOTE 05 (Muro de contenção da Creche Pró-Infância), localizada na Rua
Deputado João Batista de Morais, conforme quantidades e especificações contidas
neste Edital e seus Anexos, a serem executados no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para aquisição em arquivo
eletrônico no departamento na sala da CPL na sede da Prefeitura, de segunda a
sexta-feira das 09:00 às 12:00h.
10 de outubro de 2014
Edna de Souza Vanderley
Presidente da CPL
Protocolo 102333
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTE CALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 13/2014 (2º chamada)
Tipo: menor preço por LOTE ÚNICO
Objeto: SRP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
EVENTUAL DE MATERIAL ELÉTRICOS DESTINADOS AS SECRETARIAS
MUNICÍPAIS SOCIAL DE PORTO CALVO - ALAGOAS
Data de realização: 27 de Outubro de 2014 às 09h00min. (horário de Brasília).
Informações: Fone/Fax (82) 3292-1463
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br
Porto Calvo/AL, 09 de Outubro de 2014.
Edna de Souza vanderlay
Pregoeira
Protocolo 102329
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EDITAIS E AVISOS
Coruripe Holding S.A.
CNPJ/MF nº 10.751.505/0001-41
NIRE 273.0002562I
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da Coruripe Holding S.A. (“Coruripe
Holding”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às
8 horas do dia 24 de outubro de 2014, na sua sede social localizada no Município de
Coruripe, Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, Centro Administrativo, sala
“B”, Zona Rural, CEP 57230-000, para deliberarem a respeito da seguinte ordem
do dia: (i) a orientação do voto a ser proferido pelos Conselheiros Vinculados da
S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool (“Usina Coruripe”) na Reunião do Conselho
de Administração da Usina Coruripe, a ser realizada em 24 de outubro de 2014,
às 9:00 horas (“RCA Usina Coruripe”), a qual deliberará sobre a constituição de
02 (duas) novas subsidiárias integrais da Usina Coruripe, consubstanciadas na Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por
Ações), sendo uma com endereço na Fazenda Triunfo, s/n°, zona rural, município de
Coruripe, Estado de Alagoas; e outra com localização na Fazenda Santa Adelaide,
Estrada Cruzeiro do Sul, KM 42, Zona Rural, Município de Campo Florido, Estado
de Minas Gerais Cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia
Geral Extraordinária encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data,
na sede da Coruripe Holding.
O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade
e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado
na forma da lei.
Coruripe, Alagoas, 10 de outubro de 2014.
Márcio Sílvio Wanderley de Paiva
Diretor
Protocolo 102279
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF
5ª Superintendência Regional
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas,
com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu
ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Licença de Instalação - LI, referente as
obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Igreja
Nova, Estado de Alagoas.
Protocolo 102280
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF
5ª Superintendência Regional
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas,
com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu
ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Licença Prévia - LP, referente ao Projeto
de Abastecimento de Água e ao Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola das
comunidades Maria Cristina I, Maria Cristina II, Maria Cristina III e Areias do
Moxotó, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Protocolo 102281
Maceio - Segunda-feira
13 de Outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 195
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 31.964, DE 2 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, DENIS RICARDO DA SILVA, para exercer o cargo
de Professor – Especialidade Filosofia, do Quadro do Magistério Público
Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.159, DE 2 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, JOSELMA SALES BRANDÃO DE AMORIM,
para exercer o cargo de Professor – Especialidade Biologia, do Quadro do
Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.508, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Ala-
goas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, EDIMILSON LIMA PASSOS, para exercer o cargo
de Professor – Especialidade Geografia, do Quadro do Magistério Público
Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.532, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, JASIEL MARTINS DOS SANTOS, para exercer o
cargo de Professor – Especialidade Artes, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.536, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de
26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de
Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de
1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de
aprovação em concurso público, ERBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
SILVA, para exercer o cargo de Professor – Especialidade Educação Física, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
32
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
*DECRETO Nº 32.645, DE 5 DE MAIO DE 2014.
*DECRETO Nº 32.874, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, FILIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Professor – Especialidade Matemática, do Quadro do
Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, ALINE CAVALCANTI PINHEIRO BORGES ,
para exercer o cargo de Professor – Especialidade Artes, do Quadro do
Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.648, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, JOSIVALDO ATAIDE DA SILVA, para exercer o
cargo de Professor – Especialidade Português, do Quadro do Magistério
Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 32.974, DE 5 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, WITTALANEY FERREIRA ALVES, para exercer
o cargo de Professor – Especialidade Inglês, do Quadro do Magistério
Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*Republicados por incorreção.
*DECRETO Nº 32.768, DE 5 DE MAIO DE 2014.
DECRETO Nº 36.269, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1800-3049/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL nº 3-SEE, de 8 de novembro de
2013, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação
em concurso público, WAGNER MAX ALVES SANTOS, para exercer
o cargo de Professor – Especialidade Inglês, do Quadro do Magistério
Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JUAREZ OLIVEIRA ROCHA, portador do CPF nº 479.186.674-68, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação,
da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de
2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCELLA TARCILA DE OLIVEIRA FÉLIX, portadora do CPF nº 071.011.584-98, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação,
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.270, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Juarez Oliveira Rocha.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUCIANA DE FRANCA
CÉZAR, portadora do CPF nº 034.933.624-55, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Símbolo AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
33
DECRETO Nº 36.275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, CHARLES MARIANO
PEDROSA DE ALMEIDA, portador do CPF nº 031.726.184-39, para exercer o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.276, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, DIOZENIO JOSÉ
MONTEIRO NETO, portador do CPF nº 047.886.344-65, para exercer
o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
DECRETO Nº 36.273, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TIEGO MAURÍCIO PAULO DA SILVA, portador do
CPF nº 091.684.824-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Símbolo AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Luciana de França Cézar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a FABIANO FRANÇA
MACIEL, portador do CPF nº 043.788.444-94, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RENETA SOHRAR MEDEIROS, portadora do CPF nº
054.544.214-13, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Símbolo AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Fabiano França Maciel.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, WELLINGTON
COSTA MELO FILHO, portador do CPF nº 053.327.514-86, para exercer
o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
34
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, IVAN EXCALIBUR DE
ARAÚJO PEREIRA, portador do CPF nº 080.042.974-55, para exercer
o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, ALESSANDRO CESAR
ARAÚJO CHALEGRE, portador do CPF nº 055.192.974-01, para exercer o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.280, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, LIDIA TARCHETTI DINIZ, portadora do CPF nº 646.686.731-53, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, RAFAELA LEITE
JANSONS, portadora do CPF nº 028.264.401-60, para exercer o cargo de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, JEIELY GOMES
FERREIRA, portador do CPF nº 057.825.554-59, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.283, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN, portador do CPF nº 718.477.401-97, para exercer
o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, LUCAS LIMA NASCIMENTO, portador do CPF nº 048.682.065-32, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 36.285, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, VICTOR PORTELA CAVALCANTE, portador do CPF nº 057.877.374-07, para exercer
o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.286, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, DANIELE ARAÚJO
TELES, portadora do CPF nº 016.527.815-36, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.287, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, CAMILA VALENÇA
LINS, portadora do CPF nº 013.924.494-80, para exercer o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.288, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
35
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, EDSON SANTOS
JUNIOR, portador do CPF nº 007.498.384-93, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.289, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, BARBARA LEÃO DA
FONSECA, portadora do CPF nº 068.414.174-45, para exercer o cargo de
Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.290, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, KEN ICHI NAMBA,
portador do CPF 031.171.098-03, para exercer o cargo de Perito Criminal,
da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.291, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, FELIPE DOS SANTOS
PORCIUNCULA, portador do CPF nº 058.646.194-93, para exercer o
cargo de Perito Médico-Legista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
36
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.292, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter
efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, DIOGO NILO
MIRANDA BORBA, portador do CPF nº 045.862.164-17, para exercer o
cargo de Perito Médico-Legista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.293, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter
efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, EDUARDO
YUKISHIGUE NISIYAMA, portador do CPF nº 287.779.238-20, para
exercer o cargo de Perito Médico-Legista, da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.294, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, CLAUDIA MARIA
VOSS VILLANUEVA CHRONIARIS, portadora do CPF nº 787.258.85234, para exercer o cargo de Perito Médico-Legista, da Perícia Oficial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 36.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, PLUVIA CRISTALINA
DE GOIS E MELO, portadora do CPF nº 051.660.284-57, para exercer o
cargo de Perito Médico-Legista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, FABIANA TORRES
PEREZ, portadora do CPF nº 011.063.894-84, para exercer o cargo de
Papiloscopista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, CELINA CRUZ
SOARES CRISTINO, portadora do CPF nº 052.237.694-06, para exercer
o cargo de Papiloscopista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.298, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
37
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, ALISSON LAZARO
LUIZ VERISSIMO, portador do CPF nº 061.501.494-12, para exercer
o cargo de Papiloscopista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Forense, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
DECRETO Nº 36.302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.299, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, ANA MARIA MACEDO VIEIRA LEITE, portadora do CPF nº 077.425.954-00, para exercer
o cargo de Papiloscopista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, ANTONIO MURILO
VIEIRA GOES, portador do CPF nº 068.843.564-56, para exercer o cargo
de Papiloscopista, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria
de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
e em virtude de aprovação em concurso público, ROBERTA DA SILVA,
portadora do CPF nº 065.921.894-10, para exercer o cargo de Técnico
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, SANDRA SUELI
ARRUDA CABRAL, portadora do CPF nº 027.146.014-80, para exercer
o cargo de Técnico Forense, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
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de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-3583/2014,
considerando o conteúdo do EDITAL n° 21 – PO/AL, de 2 de julho de
2014, e de acordo com o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º
5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, e em virtude de aprovação em concurso público, ALESSANDRA
TAVARES MOREIRA, portadora do CPF nº 058.163.124-21, para exercer o cargo de Técnico Forense, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.304, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ nº 1618/2014 aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 4502/2014, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1206-3864/2014,
Considerando a decisão judicial, proferida nos Autos nº 070513904.2013.8.02.0001, exarada pela 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, em caráter precário, por incapacidade definitiva
para o serviço da PM/AL, o Soldado PM AGENÁRIO VELAMES DE
ALMEIDA, matrícula nº 120.138-7, rematriculado com o nº 95569, com
38
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13 de outubro de 2014
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proventos integrais, nos termos dos artigos 53, 54, II, 55, III e 56, II, todos
da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua
graduação atual, conforme a Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de
2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Fica NULO o Decreto Estadual nº 18.970, de 19 de março de 2012,
publicado no DOE de 20 de março de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
RESOLVE:
Art. 1º Designar para a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa
(AM/ALE) o 3º Sgt PM Mat. 8068-3 – JOSIBERTO JANUÁRIO DOS
SANTOS, portador do CPF nº 604.782.684-91.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.305, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei Estadual nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 4101-7594/2014, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor
GUILHERME BRANDÃO BENJAMIM PITTA, portador do CPF/MF º
347.641.864-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
matrícula nº 934-2, do Quadro de Pessoal Efetivo da UNCISAL, lotado no
Centro de Ciências da Saúde/NUSAI, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para estagiar no Instituto de Medicina Regenerativa
da Universidade de Leipzig – Alemanha, pelo período de 01/09/2014 a
30/11/2014, sem prejuízo de sua retribuição pecuniária e demais vantagens do cargo que exerce.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, atendendo à solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-4312/2014, RESOLVE prorrogar a autorização de mobilização
do Cb PM Juarez Mário dos Santos Nunes, CPF 000.769.645-07, junto à
equipe de trabalho do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação
e Desenvolvimento Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional
de Segurança Pública – SENASP, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar
de 27 de setembro, sem ônus para o Erário.
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Estado de Alagoas
DECRETO Nº 36.308, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c o art.
62, inciso III da Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta
do Processo Administrativo n° 1103-0371/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa (AM/
ALE) o 2º Sgt PM Mat. 4886-0 – JAZILDO FIRMINO DOS SANTOS,
portador do CPF nº 331.875.254-15.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.309, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c o art.
62, inciso III da Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta
do Processo Administrativo n° 1103-0370/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa
(AM/ALE) o Cap QOC PM Mat. 9969-4 – MOACIR DOS SANTOS
FILHO, portador do CPF nº 643.900.804-82.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 36.307, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO Nº 36.310, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c o art.
62, inciso III da Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta
do Processo Administrativo n° 1103-0371/2014,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c o art.
62, inciso III da Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta
do Processo Administrativo n° 1103-0370/2014,
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
39
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DECRETO Nº 36.313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa (AM/
ALE), o Cap QOC PM Mat. 6791-1 – ALAN GONÇALVES PACHECO,
portador do CPF nº 517.438.094-68.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelecem a Lei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007,
c/c o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria
MJ nº 3.383, de 26 de outubro de 2013 e o que mais consta do Processo nº
1103-0358/2014, RESOLVE autorizar a desmobilização do Cap PM Mat.
12108-8 – PATRICK ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 903.382.944-49, junto ao Departamento da Força Nacional
de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
DECRETO Nº 36.311, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
DECRETO Nº 36.314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
atribuições, considerando o disposto no art. 107, inciso IV e art. 244, §
5º da Constituição Estadual, c/c o art. 62, inciso VI, da Lei nº. 6.399, de
15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativo n°.
1204-4837/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Procuradoria Geral do Estado
(AM/PGE) o 2º Sgt PM Mat. 5878-5, portador do CPF nº 457.730.414-72
– ARNALDO LUIZ REIS DE MOURA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelecem a Lei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007,
c/c o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria
MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o que mais consta do Processo
nº 1103-0365/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a mobilização pelo período de 1 (um) ano, prorrogável
por mais 30 (trinta) dias, dos Policiais Militares especificados no Anexo
Único deste Decreto, para a Instrução de Nivelamento do Conhecimento
(INC), junto ao Departamento da Força Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, a contar de 7 de outubro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
DECRETO Nº 36.312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 107, inciso IV e art. 244, §
DECRETO Nº 36.314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
5º da Constituição Estadual, c/c o art. 62, inciso VI, da Lei nº. 6.399, de
ANEXO ÚNICO
15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativo
n°.1101-2066/2014,
ORD
POSTO/GRAD
MAT
01
1º Ten PM 120755-5
Bruno Acioly Coutinho 053.970.124.67
02
Cb PM
120147-6
Everton Fernandes de Azevedo Silva 007.884.424-06
03
Cb PM
120144-1
Cleverton Marques Reis 719.230.635-53
04
Cb PM
120137-9
Alano Magalhães de Oliveira
do (AM/PGE) o Cb PM Mat. 120598-6, portador do CPF nº 940.889.004-
05
Cb PM
33661-0
Wagner Francelino de Araújo Santos 057.666.614-95
30 – JOCÉLIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA SANTANNA.
06
Cb PM
36143-7
Eric Santos 002.389.075-46
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
07
Sd PM
33035-3
Taís Laranjeira Lira
08
Sd PM
33653-0
Henrique José Pereira de Lima
008.539.064-08
09
Sd PM
32760-3
Marcos dos Santos Monteiro
052.443.244-97
RESOLVE:
Art. 1º Designar para a Assessoria Militar da Procuradoria Geral do Esta-
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro
de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
NOME
CPF
032.916.054-03
598.070.242-34
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
40
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura
PORTARIA/SEAGRI Nº 650/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) DEC.4076/08 ART.1, e no Processo nº 1400-1893/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE MARINHO JUNIOR
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 116.314.815-68
RG: 000000000259117 SSP AL
Matrícula: 58573
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 02/10/2014 até 04/10/2014
DESTINO: Maceió/Recife-PE/Maceió
OBJETIVO: Participar de reuniões na EMBRAPA.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 099.394.584-87
RG: 000000000148310 SSP AL
Matrícula: 21194
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 01/11/2014
DESTINO: Campo Grande, Igreja Nova, São Brás, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Porto
Real do Colégio e Olho D’Água Grande.
OBJETIVO: Transportar os técnicos pedagógicos e administrativos e a
Coordenadora da 3ª CRE, as Escolas Pertencentes a Rede Estadual de Ensino, e
nas reuniões solicitadas pela SEE em Maceió, no período de 13 de outubro a 01 de
novembro do ano em curso..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0156.2389.0000,PI 1993, Localização 208. - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - Todo Estado - Fonte
01, Elemento de Despesa 333901415, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 10
de Outubro de 2014.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
Protocolo 102288
JOSE MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
Protocolo 102303
.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA/SECTI Nº 177/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13
de outubro de 2011, e no Processo nº 30010-559/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor da servidora:
LENILDA AUSTRILINO SILVA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 073.887.134-68
RG: 000000000174186 SSP AL
Matrícula: 9866116
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 02/10/2014 até 02/10/2014
DESTINO: Arapiraca, Traipu e Porto Real do Colégio
OBJETIVO: Finalizar programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 19.573.0215.1233.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO
- Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA
INOVACAO, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 102325
.
.
Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEEE Nº 2599/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
1800-011005/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO ALFREDO MARINHO
Cargo: MOTORISTA
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SEEE Nº 2599/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de
2008., e no Processo nº 1800-011005/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
ANTONIO ALFREDO MARINHO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 099.394.584-87
RG: 000000000148310 SSP AL
Matrícula: 21194
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 01/11/2014
DESTINO: Campo Grande, Igreja Nova, São Brás, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Porto
Real do Colégio e Olho D’Água Grande.
OBJETIVO: Transportar os técnicos pedagógicos e administrativos e a
Coordenadora da 3ª CRE, as Escolas Pertencentes a Rede Estadual de Ensino, e
nas reuniões solicitadas pela SEE em Maceió, no período de 13 de outubro a 01 de
novembro do ano em curso..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0156.2389.0000,PI 1993, Localização 208 - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 10
de Outubro de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Protocolo 102336
PORTARIA/SEEE Nº 2600/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
1800-011005/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
AMSTERDAN MIRANDA DE BRITO
Cargo: MOTORISTA- nível 4
CPF: 039.301.294-85
RG: 000000001631082 SSP AL
Matrícula: 9865053
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 01/11/2014
DESTINO: Maceió, Belem, Quebrangulo, Maribondo, Igaci, Estrela de Alagoas,
Tanque D’ Arca, Cacimbinhas, Minador do Negrão e Major Izidoro
OBJETIVO: Transportar os técnicos pedagógicos e administrativos e a
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
41
Coordenadora da 3ª CRE, as Escolas Pertecentes a Rede Estaduaal de Ensino, e
nas reuniões solicitadas pela SEE em Maceió, no período de 13 de outubro a 01 de
novembro do ano em curso.
portadora do CPF nº 080.038.034-70, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO
- AS-3, lotada na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de 01/09/2014 até 30/09/2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0156.2389.0000,PI 1993, Localização 208 - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 10
de Outubro de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 102346
PORTARIA/SEEE Nº 2598/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
1800-011005/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALDEMARIO SABINO DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 210.674.574-53
RG: 000000000242263 SSP AL
Matrícula: 200262
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 01/11/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios, Belém, Maribondo, Arapiraca, Minador do
Negrão, Junqueiro, Igaci, Penedo, Feliz Deserto e Piaçabuçu
OBJETIVO: Transportar os técnicos pedagógicos e administrativos da SEE as
Coordenadorias Regionais de Ensino e as Escolas Estaduais de Ensino, durante o
período de 13 de outubro a 01 de novembro do ano em curso.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0156.2389.0000,PI 1993, Localização 208 - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102299
PORTARIA/SEGESP Nº 9897/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014, a servidora MAYARA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº
583, portadora do CPF nº 094.114.404-60, ocupante do cargo de ASSESSOR
TECNICO INTERMEDIARIO - ASI-1, lotada na unidade BANCO DE CARGOS,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de
29/09/2014 até 28/10/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102310
PORTARIA/SEGESP Nº 9898/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014, ao servidor ANTONIO GERALDO RODRIGUES BARBOSA,
matrícula nº 230, portador do CPF nº 054.107.964-62, ocupante do cargo de
ASSESSOR TECNICO - AS-1, lotado na unidade BANCO DE CARGOS, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de 27/10/2014
até 25/11/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 10
de Outubro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
.
Protocolo 102348
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
PORTARIA/SEGESP Nº 9894/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014, a servidora BEATRIZ DE CASSIA FARIAS FERREIRA, matrícula
nº 753, portadora do CPF nº 065.652.284-42, ocupante do cargo de ASSESSOR
TECNICO - AS-3, lotada na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de 18/10/2014 até 16/11/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102287
PORTARIA/SEGESP Nº 9895/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2012/2013, a servidora IZABETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 143378,
Protocolo 102322
PORTARIA/SEGESP Nº 9899/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014, a servidora LUCIA REGINA DUARTE LISBOA DE MELO, matrícula
nº 527, portadora do CPF nº 469.501.764-49, ocupante do cargo de ASSESSOR
TECNICO INTERMEDIARIO - ASI-2, lotada na unidade BANCO DE CARGOS,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de
01/09/2014 até 30/09/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102324
PORTARIA/SEGESP Nº 9900/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015, a servidora MARLEIDE DOS SANTOS, matrícula nº
691, portadora do CPF nº 311.513.025-20, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade DIRETORIA DE POLITICAS
ADMINISTRATIVAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO
PUBLICA, pelo período de 13/10/2014 até 27/10/2014.
42
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
Conceder progressão funcional a servidora ANDREA MELO DE OLIVEIRA,
matricula nº 826324, portadora do CPF nº 036.110.654-80, classe B, nível 1,
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível III, com efeitos
financeiros a partir de 24/02/2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102328
PORTARIA/SEGESP Nº 9891/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, e no Processo Administrativo nº
1800.13629/2013,
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
RESOLVE:
Enquadrar o servidor SANDRA REGINA DANTAS SANTANA, matricula nº
9863630, portador do CPF nº 925.682.114-15, na carreira dos Profissionais da
Educação, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, na classe A, no
nível I, a partir de 11/12/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/SEGESP Nº 9699/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043, de 2 de julho de 1998 e no
Processo Administrativo nº 1500.22379/2014,
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102344
Protocolo 102332
Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARIA
MONICA ALVES ARAUJO, matrícula nº 38627, portadora do CPF nº
444.810.984-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, referente ao
2º quinquênio de 09/07/1990 a 09/07/1995.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/SEGESP Nº 9890/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.196/2000, alterada pela Lei Estadual n.º
6.761/2006 e no Processo Administrativo nº 1800.4149/2014,
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora RITA MARIA DOS SANTOS,
matricula nº 20214, portadora do CPF nº 333.150.784-91, classe D, ocupante do
cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível AELP, com efeitos financeiros a partir
de 15/04/2014.
Protocolo 102352
PORTARIA/SEGESP Nº 9888/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o(a) Art. 2º, da Lei n.º 6.043, de 02 de julho de 1998, e no Processo
Administrativo nº 1500.22379/2014,
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida
a servidora MARIA MONICA ALVES ARAUJO, matrícula nº 38627, portadora
do CPF nº 444.810.984-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO,
através da Portaria nº 9699/2014, referente ao 2º quinquênio de 13/10/2014 a
10/01/2015.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Protocolo 102335
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
PORTARIA/SEGESP Nº 9901/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2013/2014, ao servidor ERNANDE MIGUEL DOS SANTOS, matrícula nº
143672, portador do CPF nº 006.795.978-40, ocupante do cargo de ASSESSOR
TECNICO INTERMEDIARIO - ASI-1, lotado na unidade BANCO DE CARGOS,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, pelo período de
01/09/2014 até 30/09/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102353
PORTARIA/SEGESP Nº 9887/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, alterada pela Lei Estadual n.º
7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800.6156/2013,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA DILMA FERREIRA DA
ROCHA, matricula nº 824537, portadora do CPF nº 163.282.484-15, classe B,
nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível III,
com efeitos financeiros a partir de 27/06/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Protocolo 102337
PORTARIA/SEGESP Nº 9889/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, alterada pela Lei Estadual n.º
7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800.1864/2014,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102354
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEGESP Nº 9886/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, e no Processo Administrativo nº
1800.6556/2014,
RESOLVE:
Enquadrar a servidora LUCIENE COSTA DA SILVA, matricula nº 9866924,
portadora do CPF nº 024.460.134-81, na carreira dos Profissionais da Educação, no
cargo de MERENDEIRA, na classe A, no nível I, a partir de 03/06/2014.
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
B, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para classe B, com efeitos
financeiros a partir de 08/10/2013.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 102355
43
Protocolo 102358
PORTARIA/SEGESP Nº 9880/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) Lei n.º 6536 de 24 de novembro de 2004 e no Processo
Administrativo nº 13020.1092/2011,
RESOLVE:
PORTARIA/SEGESP Nº 9885/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, alterada pela Lei Estadual n.º
7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800.4672/2014,
Conceder progressão funcional a servidora ANDREA DA SILVA GOUVEIA,
matricula nº 568, portadora do CPF nº 524.595.944-53, classe B, ocupante
do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para classe C, com efeitos
financeiros a partir de 30/01/2012.
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Conceder progressão funcional ao servidor JANILSON RAIMUNDO GOMES,
matricula nº 83326, portador do CPF nº 036.216.914-48, classe B, nível 1, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível IV, com efeitos
financeiros a partir de 30/04/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
.
Protocolo 102361
.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
PORTARIA/SEINFRA Nº 780/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-2199/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE MARIA BARRETO GALVAO FILHO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 111.346.074-15
RG: 000000001306099 SSP AL
Matrícula: 129
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 14/10/2014 até 16/10/2014
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de esgotamento sanitário no
referido município..
Protocolo 102356
PORTARIA/SEGESP Nº 9884/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907 de 03 de janeiro de 2008, alterada
pela Lei Estadual nº 7.469 de 12 de abril 2013, e no Processo Administrativo nº
1800.7377/2014,
RESOLVE:
Enquadrar a servidora WALQUIRIA COSTA DA SILVA, matricula nº 9866814,
portadora do CPF nº 022.441.654-50, na carreira dos Profissionais da Educação, no
cargo de MERENDEIRA, na classe A, no nível I, a partir de 26/06/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
Protocolo 102357
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102319
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.253/2001, alterada pela Lei Estadual n.º
6.536/2004 e no Processo Administrativo nº 1800.0265/2013,
PORTARIA/SEINFRA Nº 779/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no
Processo nº 3300-2198/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
IZIDRO ATANAZIO DE VASCONCELOS TEIXEIRA
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 526.591.354-87
RG: 000000001252321 SSP PB
PORTARIA/SEGESP Nº 9883/2014
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA ELIZANGELA ROCHA
DE LIMA, matricula nº 9866597, portadora do CPF nº 033.128.884-25, classe
44
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Matrícula: 289
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 14/10/2014 até 16/10/2014
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de esgotamento sanitário no
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESÃO
Protocolo 102323
PORTARIA/SEINFRA Nº 778/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-2198/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARCIA CRISTINA MARTINS BULHOES
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 438.401.914-91
RG: 000000000544095 SSP AL
Matrícula: 97
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 14/10/2014 até 16/10/2014
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de esgotamento sanitário no
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102330
PORTARIA/SEINFRA Nº 777/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-2198/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 240.759.304-91
RG: 000000000375516 SSP AL
Matrícula: 62157
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 14/10/2014 até 16/10/2014
DESTINO: São Brás/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de esgotamento sanitário no
referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102338
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEINFRA Nº 776/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/208, e
no Processo nº 3300-2197/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
FABIANA SARMENTO DE CARVALHO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 495.081.644-68
RG: 000000000717903 SSP AL
Matrícula: 302
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 14/10/2014 até 17/10/2014
DESTINO: Delmiro Gouveia/São Brás/AtalaiaAL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água
e esgoto e drenagem de águas fluviais nos referidos municípios..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102339
PORTARIA/SEINFRA Nº 774/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-2201/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 133.798.874-04
RG: 000000000176526 SSP AL
Matrícula: 133
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 15/10/2014
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura na localidade denominada buraco
do jacaré, no referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102350
PORTARIA/SEINFRA Nº 773/2014
O SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e
no Processo nº 3300-773/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOAO CESAR MOREIRA DE CERQUEIRA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 129.369.954-34
RG: 000000000133289 SSP AL
Matrícula: 252
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 13/10/2014 até 15/10/2014
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura na localidade denominada Buraco
do Jacaré, no referido município..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de
Outubro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
Protocolo 102351
.
45
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 445.776.804-91
RG: 000000000698863 SSP AL
Matrícula: 66037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 19/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: PIAÇABUCU
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
.
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 7804/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e no que consta no Processo nº 26591/2014,
RESOLVE retificar a Portaria nº 7804 de 08/10/2014, que resolveu Conceder
diárias em favor do(a) servidor(a) CICERA CARMEN DA CONCEIÇÃO
NASCIMENTO,
ONDE SE LÊ:
“Processo 26514”
LEIA-SE:
“Processo 26591”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Protocolo 102349
.
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/POAL Nº 3307/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JEFERSON MANOEL DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 445.776.804-91
RG: 000000000698863 SSP AL
Matrícula: 66037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 16/08/2014 até 16/08/2014
DESTINO: OLHO D’AGUA DAS FLORES
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102290
PORTARIA/POAL Nº 3308/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JEFERSON MANOEL DOS SANTOS
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102292
PORTARIA/POAL Nº 3309/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JEFERSON MANOEL DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 445.776.804-91
RG: 000000000698863 SSP AL
Matrícula: 66037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014
DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102294
PORTARIA/POAL Nº 3313/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 16/08/2014 até 16/08/2014
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local do atropelamento, em atendimento
a solicitação da autoridade policial do referido município..
46
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102295
PORTARIA/POAL Nº 3310/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JEFERSON MANOEL DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 445.776.804-91
RG: 000000000698863 SSP AL
Matrícula: 66037
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 31/08/2014 até 31/08/2014
DESTINO: ROTEIRO
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102296
PORTARIA/POAL Nº 3311/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 03/08/2014 até 03/08/2014
DESTINO: coruripe
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102298
PORTARIA/POAL Nº 3312/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 08/08/2014 até 08/08/2014
DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102300
PORTARIA/POAL Nº 3314/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 19/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local (PERICIAS DE TRAFEGO), em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102304
PORTARIA/POAL Nº 3315/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 27/08/2014 até 27/08/2014
DESTINO: SANTANA DO MUNDAU
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102305
PORTARIA/POAL Nº 3316/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
Cargo: ARTIFICE
CPF: 469.025.704-34
RG: 000000000716356 SSP AL
Matrícula: 34691
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 31/08/2014 até 31/08/2014
DESTINO: SÃO LUIZ DO QUINTUDE
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102311
PORTARIA/POAL Nº 3317/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 03/08/2014 até 03/08/2014
DESTINO: CRAÍBAS
OBJETIVO:
Realizar
Exame
Pericial
em
Local
Morte
Violenta(ATROPELAMENTO), em atendimento a solicitação da autoridade
policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102313
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
47
PORTARIA/POAL Nº 3318/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 14/08/2014 até 14/08/2014
DESTINO: ATALAIA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta(HOMICÍDIO), em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102314
PORTARIA/POAL Nº 3319/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: TAQUARANA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102315
PORTARIA/POAL Nº 3320/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 16/08/2014 até 16/08/2014
DESTINO: MURICI
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
48
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102318
PORTARIA/POAL Nº 3321/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2014 até 24/08/2014
DESTINO: IGREJA NOVA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
Estado de Alagoas
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Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 4837/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-7730/2014,
resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 25º DIST POL FERNAO
VELHO, a Delegada de Polícia LIANA FRANCA, de2ª Categoria , Símbolo 2,
matrícula nº 58448, e CPF nº 099.358.194-34, a partir de 10/10/2014, tendo em
vista o teor do Ofício nº 3375-2014-DPJM-GD.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro de
2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 102289
PORTARIA/PC/AL Nº 4838/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-7740/2014,
RESOLVE:
Remover a servidora MAIRA MARIA C.MARQUES LUZ, matrícula nº 178,
portadora do CPF nº 054.015.684-10, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 88º DP - PIACABUCU, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE
HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a
partir de 10/10/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro de
2014..
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102320
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
Protocolo 102302
PORTARIA/POAL Nº 3322/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 2102-684/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO MARTINS WINTELER
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 321.124.244-91
RG: 000000000482985 SSP AL
Matrícula: 66208
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 25/08/2014 até 25/08/2014
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local do atropelamento, em atendimento
a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
Protocolo 102321
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
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PORTARIA/ADEAL Nº 1263/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002456/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
FABIANO DE ARAUJO SILVA
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO
CPF: 031.733.374-76
RG: 000000001727578 SSP AL
Matrícula: 56313
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 02/10/2014 até 11/10/2014
DESTINO: MARIBONDO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, SANTANA DO
IPANEMA, PENEDO, PORTO CALVO E SÃO LUIZ DO QUINTUDE
OBJETIVO: REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TESTAR
FUNCIONALIDADES DOS EQUIPAMENTOS, RECONFIGURAÇÃO DOS
NAVEGADORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIDAGRO, NAS
ULSAVS DE MARIBONDO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, SANTANA DO
IPANEMA, PENEDO, PORTO CALVO E SÃO LUIZ DO QUINTUDE, NOS
DIAS 02 A 03, 03 A 04, 06 A 07, 07 A 08, 08 A 09 E 10 A 11/10/2014.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo
Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
PORTARIA/DER Nº 2.909/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2012, ao
servidor JOSE MARCOS MENDONCA SILVA, matrícula nº 36165, portador do
CPF nº 454.010.124-20, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, lotado na unidade
COORDENADORIA SETORIAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM, pelo período de 06/10/2014 até 20/10/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Protocolo 102317
Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP)
JOAO TUDE MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102360
.
PORTARIA/AMGESP Nº 027/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 4105713/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS
Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1
CPF: 384.176.504-15
RG: 000000000686226 SSP AL
Matrícula: 40873
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 02/11/2014 até 04/11/2014
DESTINO: São Paulo
OBJETIVO: participação de reunião na Secretaria de Administração de São Paulo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, Maceió/AL,
10 de Outubro de 2014.
CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102341
.
49
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
IRONALDO ALVARES MONTEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
.
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 2.908/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014,
ao servidor PAULO JORGE DE FARIAS, matrícula nº 42018, portador do CPF
nº 210.798.544-87, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM,
lotado na unidade DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTE E TRANSI, do(a)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, pelo período de 01/10/2014
até 30/10/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Outubro
de 2014.
JOAO TUDE MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102359
.
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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 526/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 448040-918/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALBERICO DE GOES MONTEIRO
Cargo: TECNICO DE MANUTENCAO - TV
CPF: 861.238.404-44
RG: 000000000915768 SSP AL
Matrícula: 300606
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 09/10/2014 até 10/10/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Realizar manutenção preventiva nos equipamentos da Rádio
Educativa FM/Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de
Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102340
PORTARIA/IZP Nº 525/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-917/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
BRAULIO SILVESTRE DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-3- nível AS-3
CPF: 309.354.584-68
RG: 000000000495128 SSP AL
Matrícula: 57828
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 09/10/2014 até 10/10/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Fazer limpeza no prédio das instalações do estúdio e transmissor da
Rádio Educativa FM/Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de
Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102343
50
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/IZP Nº 524/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-916/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
RUI AGOSTINHO CAMPOS
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 09/10/2014 até 10/10/2014
DESTINO: Arapiraca-AL
OBJETIVO: Fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio
Educativa/FM de Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de
Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 10 de Outubro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 102347
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
PORTARIA/UNEAL Nº 155/2014
O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 4104-001556/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
ROGERIA NUNES DE ALBUQUERQUE
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-2- nível AS-2
CPF: 531.638.694-91
RG: 000000000789849 SSP AL
Matrícula: 61465
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 01/10/2014 até 20/10/2014
DESTINO: MACEIÓ/AL
OBJETIVO: ATIVIDADES REFERENTES A IMPLANTAÇÕES NA FOLHA DE
PAGAMENTO OUTUBRO 2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 123640004233600000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100,
Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Outubro de
2014.
JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
REITOR
Protocolo 102362
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
51
52
Maceio - Segunda feira
13 de outubro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas