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Diário da República, 2.ª série — N.º 126 — 1 de Julho de 2010
Declaração (extracto) n.º 145/2010
Torna-se público que S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 8 de Junho de 2010, a pedido da Câmara Municipal
Montemor-o-Velho, declarou a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
Área
(metros
quadrados)
Matriz rústica
—
Freguesia
N.º parcela
(sequencial)
Lote
Proprietário(s)/usufrutuário(s)
83
1219
Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.731
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
84
1221
Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
114
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
86
1192
José Fernandes Vagos/Estado. . . . . . . . .
2.371
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
87
951
Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Joaquim Costa Caldeira . . . . .
667
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
88
952
Desconhecidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Joaquim Costa Caldeira . . . . .
207
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
91
1043
António Basílio . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alcides Portugal Bonito. . . . .
88
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
1043A Maria Isabel Duarte Silva . . . . . . . . . . .
Alcides Portugal Bonito. . . . .
76
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
137
5225, Montemor-o- 4010
-Velho.
92
Arrendatário rural
N.º Cons.
Reg. Predial
93
1044
Henrique Mendes da Silva Tinoco. . . . .
Manuel da Silva Tinoco (Usufrutuário)
Emília Mendes (Usufrutuário) . . . . . . . .
97
1049
Herdeiros de António Nobre . . . . . . . . .
Licínio Carnaz Monteiro Abrunheiro.
116
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
98
1050
Valdemar Correia Caldeira Costa. . . . . .
António Silva Rainho. . . . . . .
79
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
99
1051
Herdeiros de Maria Monteiro Caldeira Armando Ângelo Lopes Sousa
Maria Lucília Sousa Rama. . .
271
5252, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
100
1052
Joaquim Francisco Ângelo. . . . . . . . . . .
Américo Oliveira Ângelo. . . .
282
5248, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
101
1053
Maria Fernanda Mendes Buco . . . . . . . .
Américo Oliveira Ângelo. . . .
132
5322, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
103
1055
Vítor Manuel Travassos Pessoa Castilho Armando Ângelo Lopes Sousa
300
4949, Montemor-o-Velho.
2675
104
1056
José Maria Neto Ribeiro . . . . . . . . . . . .
Maria da Luz Ferreira Ramalhão . . . . . .
António Ferreira Ramalhão. . .
337
5116, Montemor-o-Velho.
3971
105
1057
José Maria Neto Ribeiro . . . . . . . . . . . .
Maria da Luz Ferreira Ramalhão . . . . . .
António Ferreira Ramalhão. . .
Henrique Simões Nobre. . . . .
262
5117, Montemor-o-Velho.
3972
106
1058
José Melo Carajoinas . . . . . . . . . . . . . . .
Henrique Simões Nobre. . . . .
160
5021, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
110
1064
Maria João da Costa Cavaleiro . . . . . . .
António Rama Cavaleiro . . . .
António Rama Veneza . . . . . .
José Monteiro Ângelo . . . . . .
489
4999, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
117
1063
António Simões Rama . . . . . . . . . . . . . .
132
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
122
1072
Fernando José Zylberberg Lapas . . . . . .
António Gonçalves Rama . . .
94
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
123
1073
Fernando José Zylberberg Lapas . . . . . .
António Gonçalves Rama . . .
2.796
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
124
1074
José Mendes Monteiro . . . . . . . . . . . . . .
387
5235, Montemor-o-Velho.
3815
125
1085
José Mendes Monteiro . . . . . . . . . . . . . .
91
4952, Montemor-o-Velho.
2681
142
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
127
1074A Francisco Gomes Nobre. . . . . . . . . . . . .
José Mendes Monteiro . . . . . .
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Diário da República, 2.ª série — N.º 126 — 1 de Julho de 2010
N.º parcela
(sequencial)
128
Lote
Arrendatário rural
Área
(metros
quadrados)
José Mendes Monteiro . . . . . .
58
Omisso . . . . . . . . . . N/Descrito.
José Mendes Monteiro . . . . . .
144
5308, Montemor-o-Velho.
485
5269, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
Proprietário(s)/usufrutuário(s)
1074B Elisabete Silva Nobre. . . . . . . . . . . . . . .
Matriz rústica
—
Freguesia
N.º Cons.
Reg. Predial
129
1075
Alcides Portugal Bonito. . . . . . . . . . . . .
131
1077
António Monteiro Laranjeiro. . . . . . . . .
132
1078
Maria da Conceição Cruz Caldeira . . . .
António Monteiro Laranjeiro
267
5270, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
133
1079
António Gonçalves Caldeira . . . . . . . . .
António Monteiro Laranjeiro
131
5271, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
136
1082
Avelino da Conceição Gomes . . . . . . . .
Maria Cesária Ângelo de Oliveira . . . . .
José Paulo Pardal Dentinho. . .
105
5011, Montemor-o- N/Descrito.
-Velho.
137
1083
Herdeiros de Maria da Nazaré Lopes Neto
780
5217, Montemor-o-Velho.
A expropriação destina-se à construção do “CAR — Centro de
Alto Rendimento — Ampliação da Pista de Remo/Centro Náutico —
2.ª fase — Desvio da Vala da Cova”.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e
15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de
18 de Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos
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na Informação Técnica n.º I-000615-2010, de 25 de Maio de 2010,
da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os
documentos constantes do Processo n.º 13.022.09-A/DMAJ, daquela
Direcção-Geral.
Lisboa, 16 de Junho de 2010. — A Directora-Geral, Maria Eugénia
Santos.
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