Lisboa, 11 de Abril de 2008
CELEBRAÇÃO PELA PORTGÁS DE CONTRATO DE CONCESSÃO
DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo nº 248 do
Código de Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A.
(EDP), informa o mercado e o público em geral acerca do
seguinte:
A Portgás – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A.
(Portgás),
sociedade
concessionária
da
actividade
de
distribuição na região norte de Portugal, detida a 71,97 % pela
EDP, assinou hoje com o Estado Português um novo contrato de
concessão de distribuição regional de gás natural, dando assim
cumprimento ao previsto no artigo 70º do Decreto-lei nº 140/2006,
de 26 de Julho.
O novo contrato assegura à Portgás a manutenção do equilíbrio
económico e financeiro da concessão, face à situação
previamente existente, ajustando a concessão à separação de
actividades de distribuição e comercialização prevista nas
legislações
comunitária
regulamentação
pela
e
nacional
Entidade
e
já
Reguladora
traduzida
dos
em
Serviços
Energéticos (ERSE). O novo contrato de concessão enquadra,
assim, a actividade da Portgás enquanto operadora da rede de
distribuição de gás natural na sua área de concessão, actividade
DIRECÇÃO DE RELAÇÕES COM
INVESTIDORES
Miguel Viana, Director
Elisabete Ferreira
Noélia Rocha
Ricardo Farinha
que exercerá directamente, e enquanto comercializadora de
último recurso, actividade que será exercida por uma empresa
sua participada em 100%.
Tel: +351 21 001 2834
Fax: +351 21 001 2899
Email: [email protected]
Site: www.edp.pt
EDP – Energias de Portugal, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça Marquês de Pombal,12 1250-162 Lisboa
Portugal
NIPC e Matrícula CRC Lisboa n.º 500697256 (anterior Matrícula nº 1805) Capital Social: € 3 656 537 715
Através do novo contrato, que estabelece um período de 40 anos para a concessão, a ter
efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008, é assegurada a remuneração da actividade
concessionada de distribuição e a reavaliação periódica dos respectivos activos, em
termos a estabelecer pela ERSE, bem como, no que se refere à comercialização regulada,
uma
margem
de
comercialização
que
permite,
nos
termos
da
legislação
e
regulamentação aplicáveis, o equilíbrio económico e financeiro dessa actividade, em
condições de uma gestão eficiente.
EDP – Energias de Portugal, S.A.
EDP – Energias de Portugal, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça Marquês de Pombal,12 1250-162 Lisboa
Portugal
NIPC e Matrícula CRC Lisboa n.º 500697256 (anterior Matrícula nº 1805) Capital Social: € 3 656 537 715