Lisboa, 11 de Abril de 2008 CELEBRAÇÃO PELA PORTGÁS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo nº 248 do Código de Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP), informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte: A Portgás – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A. (Portgás), sociedade concessionária da actividade de distribuição na região norte de Portugal, detida a 71,97 % pela EDP, assinou hoje com o Estado Português um novo contrato de concessão de distribuição regional de gás natural, dando assim cumprimento ao previsto no artigo 70º do Decreto-lei nº 140/2006, de 26 de Julho. O novo contrato assegura à Portgás a manutenção do equilíbrio económico e financeiro da concessão, face à situação previamente existente, ajustando a concessão à separação de actividades de distribuição e comercialização prevista nas legislações comunitária regulamentação pela e nacional Entidade e já Reguladora traduzida dos em Serviços Energéticos (ERSE). O novo contrato de concessão enquadra, assim, a actividade da Portgás enquanto operadora da rede de distribuição de gás natural na sua área de concessão, actividade DIRECÇÃO DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES Miguel Viana, Director Elisabete Ferreira Noélia Rocha Ricardo Farinha que exercerá directamente, e enquanto comercializadora de último recurso, actividade que será exercida por uma empresa sua participada em 100%. Tel: +351 21 001 2834 Fax: +351 21 001 2899 Email: [email protected] Site: www.edp.pt EDP – Energias de Portugal, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça Marquês de Pombal,12 1250-162 Lisboa Portugal NIPC e Matrícula CRC Lisboa n.º 500697256 (anterior Matrícula nº 1805) Capital Social: € 3 656 537 715 Através do novo contrato, que estabelece um período de 40 anos para a concessão, a ter efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008, é assegurada a remuneração da actividade concessionada de distribuição e a reavaliação periódica dos respectivos activos, em termos a estabelecer pela ERSE, bem como, no que se refere à comercialização regulada, uma margem de comercialização que permite, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, o equilíbrio económico e financeiro dessa actividade, em condições de uma gestão eficiente. EDP – Energias de Portugal, S.A. EDP – Energias de Portugal, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça Marquês de Pombal,12 1250-162 Lisboa Portugal NIPC e Matrícula CRC Lisboa n.º 500697256 (anterior Matrícula nº 1805) Capital Social: € 3 656 537 715