CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE VIAGEM
INTERNACIONAL EM GRUPO
O(s) Sr(s). _________________________________________________________
estão
adquirindo
neste
momento
um
produto
da
HR
TURISMO
denominado_________________________________________, através da agência
___________________________________com início dia ___/___/_____ com preço
total de ___________________________________________________________.
O preço do tour acima mencionado não inclui taxas de aeroportos e de segurança,
despesas com vistos, vacinas e documentação, refeições não mencionadas no roteiro,
gorjetas, serviço de carregadores de bagagem e despesas de caráter pessoal tais
como lavanderia, telefonemas etc., sendo estas de responsabilidade exclusiva do
passageiro.
1) Condições Gerais
A HRTURISMO ltda., doravante denominada HR TURISMO ou Operadora, formulou
este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da
EMBRATUR nº161/85 e conforme texto da Associação Brasileira de Operadoras de
Turismo (BRAZTOA).
2) Condições Específicas da Operadora
2.1. Contrato:
Este contrato é enviado pela Operadora ao passageiro anexo ao programa do tour e
às dicas de viagem. Fica estabelecido que o programa, as dicas de viagem e o
contrato foram inteiramente lidos com atenção, claramente compreendidos e aceitos
em todos os seus pontos sem objeções pelo passageiro.
2.2. Atendimento e fechamento da venda:
O passageiro deve decidir desde o início se pretende adquirir o tour diretamente da
HR TURISMO ou através de agência de viagem. Se optar por adquirir o tour através
de agência de viagem, todo o seu contato com a HR TURISMO deve ser feito
exclusivamente por intermédio da agência através da qual pretende realizar a
compra. A HR TURISMO recomenda que o passageiro dê preferência ao
atendimento pela agência de viagem de sua escolha sobre o atendimento direto
pela Operadora, e não faz qualquer espécie de distinção entre seus clientes diretos e
de agências, nem oferece nenhuma vantagem de qualquer natureza para o passageiro
que optar pela compra do tour diretamente da Operadora, seja em preço, em condição
de pagamento, em qualidade de atendimento, na prestação dos serviços durante a
viagem nem em prioridade para lugares nos tours. No entanto, a opção pela compra
do tour através de agência de viagem deve ser feita desde o primeiro momento,
e não será aceito o fechamento da venda através de agência de viagem por
passageiros cujo atendimento após o contato inicial esteja sendo ou tenha sido
feito pelo departamento de atendimento a clientes diretos da HR TURISMO.
3) Condições Específicas dos Tours em GRUPO HR Turismo ltda. – parte
terrestre para ___________________
3.1. Alteração de preços:
Em casos excepcionais, os preços divulgados poderão sofrer alterações decorrentes
de variações cambiais abruptas no país de destino e/ou resoluções governamentais
que comprovadamente os alterem, sendo nesses casos dada ao passageiro a opção
entre aceitar os novos preços e cancelar sua inscrição com reembolso integral do valor
pago pela parte terrestre.
3.2. Sinalização e reserva:
3.2.1. A reserva de lugar nos tours das séries GRUPO _______________ se dá
mediante confirmação pela HR Turismo no prazo máximo de duas semanas corridas,
a contar do dia do recebimento do sinal. O lugar no tour é reservado para o passageiro
por uma semana a contar da data da confirmação de lugar pela Operadora, que
corresponde ao prazo máximo para a integralização do pagamento do tour. A falta de
integralização do pagamento do tour terrestre no prazo de uma semana leva ao
cancelamento da reserva e à perda do sinal.
3.2.2. O pagamento do sinal pelo passageiro implica sua aceitação integral do
programa do tour anexo, dos preços, das formas de pagamento, das observações
feitas no programa e deste contrato.
3.2.3. O sinal do tour terrestre corresponde à remuneração pelos serviços profissionais
de atendimento ao cliente prestado pela Operadora e pela agência de viagem (quando
o atendimento e a venda forem realizados por seu intermédio), bem como a despesas
operacionais, administrativas, financeiras e gerais com os procedimentos de reserva
de lugar e de inscrição do passageiro no tour. O sinal pago pelo passageiro para
reserva de lugar em um determinado tour com determinada data de início não é
transferível para outra pessoa e não é válido para outro tour da HR Turismo nem para
o mesmo programa com início em outra data. Após a confirmação da reserva de lugar
pela Operadora, o sinal não é restituível em nenhuma hipótese em caso de
cancelamento ou desistência da viagem por parte do passageiro por qualquer
razão, mesmo em caso de impedimento absoluto de sua realização por motivo
médico, legal, de acidente ou qualquer outro motivo.
3.2.4. Não são aceitas sinalizações parciais para reserva de lugar
3.3. Integralização do pagamento e inscrição:
3.3.1. A inscrição é efetuada no momento do recebimento pela HR Turismo da
integralização do pagamento com toda a documentação a ele referente e deste
contrato assinado na última e rubricado em todas as demais páginas pelo passageiro
e por seu agente de viagem (quando o atendimento e a venda forem realizados por
intermédio de agência) dentro do prazo de uma semana a contar da data da
confirmação da reserva de lugar no tour pela Operadora.
3.3.2. A integralização do pagamento da parte terrestre é considerada realizada
quando:
a)- for feita inteiramente a vista em espécie somente em moeda nacional na sede da
Operadora, ou em cheque nominal à HR Turismo e o mesmo for compensado;
b)- a Operadora receber do passageiro ou de seu agente de viagens (quando o
atendimento e a venda forem realizados por intermédio de agência) o comprovante do
pagamento do valor total do tour terrestre através de depósito em seu favor em sua
conta corrente em dinheiro (sujeito a confirmação pelo banco), em cheque nominal à
HR Turismo e o mesmo for compensado, por D.O.C. compensado ou por transferência
bancária realizada com sucesso.
3.4. Formas de pagamento:
Até um mês antes do início do programa, o pagamento da parte terrestre é feito por
sinal não restituível somente a vista (sem o uso de cartão de crédito) e o saldo
parcelado sem juros ou com cartão VISA/MASTER. A menos de um mês da data de
início do tour, será aceito somente pagamento integral a vista;
3.6. Alterações no programa:
Por motivos técnicos e/ou operacionais, os operadores locais se reservam o direito de
promover as alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerário, serviços etc.,
sem prejuízo para o passageiro.
3.7. Alterações e/ou acréscimos nos serviços: pedidos de alterações e/ou de
acréscimos no pacote (mudança nos horários dos traslados, pernoites adicionais em
hotéis, serviços extra etc.) feitos posteriormente à confirmação da reserva pela
Operadora não anulam as condições de cancelamento previstas no item 5 deste
contrato. Caso as alterações e/ou acréscimos solicitados não possam ser confirmados
pela HR Turismo e o passageiro cancele a reserva de lugar ou inscrição anteriormente
confirmada, aplicam-se as penalidades previstas no item 5 deste contrato.
3.8. Acomodação:.
3.8.1. A diária nos hotéis começa às 15 horas e termina ao meio-dia do dia seguinte. O
alojamento do passageiro antes das 15 horas fica a critério do hotel e é sujeita à
disponibilidade de quartos no momento do check-in, podendo ser cobrada a tarifa de
early check-in pelo alojamento antes da hora. A permanência do passageiro e/ou de
sua bagagem no quarto após meio-dia autoriza o hotel a promover a seu critério sua
desocupação forçada ou a cobrar do passageiro o preço integral de uma diária
adicional.
3.8.2. Os quartos duplos normalmente têm duas camas de solteiro afastadas, e nem
sempre é possível juntá-las. A HR Turismo não garante quartos com cama de
casal em hotéis, ficando estes sujeitos a disponibilidade no momento do checkin.
3.8.3. Quartos triplos raramente são disponíveis em hotéis . Normalmente, para o
alojamento de três pessoas no mesmo quarto, usa-se uma cama extra dobrável (um
catre extremamente desconfortável) em quarto duplo standard ou sofá-cama em suíte
júnior, mas alguns hotéis só fornecem cama extra para crianças menores de doze
anos. A HR Turismo não garante nem recomenda a acomodação de mais de dois
adultos por quarto duplo e não aceitará reclamações decorrentes do
desconforto das camas dobráveis, de acidentes decorrentes de seu uso nem da
falta de espaço nos quartos quando os passageiros solicitarem este tipo de
acomodação.
3.9. Refeições:
O regime de alimentação no tour ________________________ é conforme descrito no
roteiro. Quando o programa do tour previr ou o passageiro solicitar como serviço
adicional o alojamento em hotéis antes e/ou depois do tour, para esse período será
aplicado o regime de alimentação descrito nos vouchers do recebidos;
3.10. Responsabilidade sobre valores:
3.10.1. A HR Turismo e os operadores locais não se responsabilizam pela perda,
roubo, retenção, confisco, extravio ou qualquer forma de dano ou desaparecimento de
documentos, passagens, dinheiro, objetos de valor e pessoais durante a viagem. Sua
custódia fica por conta e risco do passageiro, assim como sua recuperação ou
substituição em caso de desaparecimento.
3.10.2. A HR Turismo e os operadores locais não assumem qualquer responsabilidade
por dinheiro, documentos e/ou objetos esquecidos pelos passageiros em hotéis,
aviões, trens, ônibus, micro-ônibus, carros, táxis, aeroportos, estações ferroviárias ,
portos, restaurantes, museus, lojas, escritórios, bancos, guichês, casas de câmbio,
portas-volume, banheiros ou em qualquer outro lugar, e sua recuperação é de
exclusiva responsabilidade do passageiro. A HR Turismo e os operadores locais não
têm como garantir a recuperação de nenhum objeto esquecido pelo passageiro em
nenhum lugar durante o tour.
3.11. Bagagem:
3.11.1. A HR Turismo e os operadores locais não podem ser responsabilizados pela
possível perda, roubo, extravio, danos ou demora na entrega que as bagagens e
demais itens pessoais do passageiro possam sofrer durante o transporte aéreo. A
responsabilidade pelo transporte, integridade e segurança da bagagem nos voos e nos
aeroportos desde o check-in até o seu recebimento pelo passageiro, bem como pela
sua entrega sem atraso, é exclusivamente da companhia aérea.
3.11.2. Na hipótese de sofrer algum extravio, dano ou roubo na bagagem, o
passageiro deve apresentar reclamação por escrito à companhia aérea e pegar o
número do protocolo da queixa imediatamente após o desembarque, antes de passar
pela alfândega – as companhias aéreas não aceitam reclamações posteriores.
3.11.3. Se o passageiro possuir seguro de viagem que cubra perda de bagagem, o
mesmo deve ser acionado por telefone imediatamente, ainda no aeroporto – essa
condição geralmente é mencionada no próprio voucher do seguro.
3.11.4. Em voos internos utilizados pelo tour contratado, o passageiro terá direito a
transportar até 20 kg de bagagem, incluindo a bagagem de mão. Em traslados e nas
excursões terrestres, o limite de bagagem é de um (01) volume por pessoa, mais a
bagagem de mão. O pagamento pelo excesso de peso ou de volumes na
bagagem do passageiro é sempre de sua responsabilidade.
3.12. Seguro de viagem:
3.12.1. Os preços dos tours das séries em GRUPO podem ou não incluir (verifique no
ato da compra) seguro de assistência ao viajante nos dias correspondentes ao tour, de
acordo com as Normas do Tratado de Schengen.- Euro30.000,00. No caso de
passageiros com idade acima de 69 anos , haverá um adicional de preço de seguro
de 50% pago pelo passageiro ;
3.12.2. O acionamento do seguro de viagem pelo procedimento correto é de
responsabilidade exclusiva do passageiro, e é feito pelo número de telefone que
geralmente consta no voucher diretamente à companhia seguradora. A HR Turismo e
a agência de viagem ficam desobrigadas de reembolsar quaisquer despesas que o
passageiro venha a ter devido ao uso inadequado ou ao procedimento incorreto no
momento do acionamento do seguro de viagem. Os guias locais, os funcionários
das operadoras locais, dos hotéis, dos postos de atendimento médico nos
hotéis, das clínicas e dos hospitais locais não estão autorizados nem
qualificados para dar qualquer instrução ou informação referente aos
procedimentos, ao uso, à cobertura ou à validade do seguro de viagem. Para
acionar o seguro de viagem, o passageiro deve seguir somente as instruções dadas
pela própria companhia seguradora.
3.13. Traslados e passeios:
Nos tours GRUPOS os transfers estão incluídos nos roteiros
3.14. Serviços opcionais:
Passeios, visitas, espetáculos, atividades de entretenimento e refeições não
mencionados ou mencionados como OPCIONAIS nos programas dos tours
são serviços opcionais que não estão incluídos no preço do pacote, a menos que
tenham sido previamente contratados junto à HR Turismo pelo passageiro mediante o
pagamento do preço correspondente quando da aquisição do pacote. Quaisquer
serviços opcionais que não tenham sido contratados pelo passageiro quando da
aquisição do pacote e que venham a ser oferecidos pelos guias locais, durante a
viagem constituem mera sugestão, não sendo de responsabilidade da Operadora a
realização, a qualidade nem o reembolso de valores correspondentes aos mesmos.
Qualquer reclamação referente a serviços opcionais que não tenham sido contratados
da HR Turismo quando da aquisição do pacote deve ser apresentada no ato pelo
passageiro diretamente ao prestador dos serviços, entre os quais a HR Turismo não
assume a responsabilidade de intermediária.
3.15. Compras:
A HR Turismo não se responsabiliza pela autenticidade, integridade, qualidade,
funcionamento e legalidade de nenhum produto que tenha sido adquirido pelo
passageiro durante a viagem, ainda que a compra tenha sido realizada em loja
recomendada pelo guia local, ou por representante da HR Turismo. Quaisquer queixas
quanto a produtos comprados durante a viagem devem ser apresentadas pelo
passageiro diretamente ao fornecedor ou vendedor, entre os quais a HR Turismo não
assume a responsabilidade de intermediária.
3.16. Serviços de terceiros:
A HR Turismo não se responsabiliza por nenhum serviço que tenha sido adquirido
pelo passageiro sem o seu intermédio
3.17. Responsabilidades do passageiro:
3.17.1. O passageiro deverá, sob sua responsabilidade:
a)-apresentar-se pontualmente no local e hora estipulada para o recebimento dos
serviços contratados;
b)-apresentar-se nos hotéis, quando o programa do tour previr ou o passageiro
solicitar como serviço adicional o alojamento em hotéis antes e/ou depois do cruzeiro,
nas datas marcadas para a entrada (check-in);
c)-apresentar-se pontualmente no aeroporto no horário estipulado para embarque ou
check-in munido de toda a documentação necessária para o embarque;
d)-ouvir atentamente e observar as instruções, recomendações e informações dadas
ao grupo pelos guias locais ;
e)-comportar-se de maneira adequada e que não prejudique a segurança, a
tranquilidade e o bem-estar do grupo.
3.17.2. A não observação pelo passageiro de qualquer dos pontos do item
3.17.1 caracterizará desistência dos serviços correspondentes contratados ou da
viagem, sem direito a reembolso ou compensação.
3.18. Passageiros perdidos:
A HR Turismo recomenda enfaticamente aos passageiros que se mantenham
juntos do seu grupo durante todos os passeios e deslocamentos feitos em terra
durante o tour. Passageiros que por qualquer razão e em quaisquer circunstâncias se
percam do grupo, dos guias locais ou que não se apresentem no local e hora
marcados para reunião com o grupo , deverão regressar ao hotel por seus próprios
meios e sob sua responsabilidade, não cabendo à HR Turismo nem ao guia/ receptivo
local compensar passeios perdidos nem reembolsar despesas que o passageiro venha
a ter por se ter perdido.
3.19. Informações passadas à Operadora:
3.19.1. É de inteira responsabilidade do passageiro ou de seu agente de viagem (e do
passageiro perante este, quando o atendimento e a venda forem realizados por
intermédio de agência) passar à Operadora com absoluta exatidão, no momento da
reserva de lugar no tour, todas as informações solicitadas pela HR Turismo
necessárias à inscrição no tour, aprovação de financiamento, emissão dos vouchers,
seguro de viagem , vistos e passagens aéreas e/ou ferroviárias, reserva de hotéis,
traslados e outros serviços, especialmente:
a)-data, horário e aeroporto de chegada e de saída, número dos voos e nome das
companhias aéreas sempre que o passageiro viajar com passagem aérea que não
seja emitida pela HR Turismo;
b)-dados de passaporte (nome completo, sexo, cidadania, data de nascimento,
número e validade);
3.19.2. As informações sobre o passaporte devem ser passadas exatamente como
constam no mesmo, que será o único documento do passageiro reconhecido
oficialmente por todas as autoridades estrangeiras durante o tour. O passageiro ou
seu agente de viagem (e o passageiro perante este, quando o atendimento e a venda
forem realizados por intermédio de agência) será responsável por todas as
consequências decorrentes do fornecimento de informações erradas ou incompletas à
Operadora, inclusive impossibilidade de embarcar quando o nome na passagem aérea
não corresponder ao nome no passaporte, multa de reemissão de passagem aérea
e/ou ferroviária emitida com nome errado, recusa ou emissão errada de visto e todos
os problemas consequentes, suspensão da validade do seguro de viagem opcional,
perda de serviços contratados etc.
4) Condições Específicas da Parte Aérea
4.1. Passagem:
4.1.1. O bilhete de passagem aéreo é a expressão do contrato de transporte aéreo
firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas
normas internacionais (Conversão de Varsóvia) e pelo Código Brasileiro de
Aeronáutica. O bilhete eletrônico (e-ticket) é equivalente ao bilhete físico, tendo a
vantagem de não exigir reemissão em caso de perda.
4.1.2. O preço e as formas de pagamento da passagem aérea ficam sujeitos à efetiva
emissão do bilhete pela tarifa prevista quando da solicitação da reserva e do
pagamento do sinal. Em caso de aumento de tarifa, cancelamento de promoção,
anulação da reserva pela companhia aérea, vencimento do prazo para emissão ou de
indisponibilidade de lugares na classe de reserva prevista nos vôos e datas solicitadas
pelo passageiro, o preço da parte aérea será reajustado no valor da diferença entre a
tarifa prevista quando da solicitação da reserva e a disponível no momento da emissão
do bilhete.
4.1.3. O passageiro declara ter sido informado pela Operadora das condições
especiais de tarifa aplicadas à classe de reserva na qual foi ou será emitido o bilhete
aéreo.
4.2. Bagagem:
4.2.1. O transporte da bagagem será feito de acordo com os critérios da companhia
aérea. Em geral e salvo informação em contrário, passagens internacionais com voos
com ponto de partida inicial no Brasil e com destino a cidades europeias e voos a eles
imediatamente conectados sem parada no ponto de conexão, permitem o transporte
de dois(02) volumes de até 32 kg cada um por pessoa sem sobretaxas, além da
bagagem de mão de até 5 kg. Em voos internacionais dentro da Europa sem conexão
com voos para o Brasil ou emitidos em bilhetes separados, em geral e salvo
informação em contrário a franquia de bagagem é de um volume de até 20 kg por
pessoa, além da bagagem de mão. Consulte sua agência no ato da compra de sua
passagem pois essas regras podem variar;
4.2.2. Nos voos com conexão imediata e com os trechos emitidos no mesmo bilhete, o
passageiro deve sempre solicitar que o check-in seja feito e que a bagagem seja
despachada da cidade de origem diretamente para a cidade de destino, nunca para a
cidade onde será feita a conexão. Nos voos com conexão imediata, mas com os
trechos emitidos em bilhetes diferentes, a companhia aérea pode se recusar a fazer o
check-in e a despachar a bagagem diretamente para a cidade de destino. Neste caso,
a bagagem deverá ser recolhida pelo passageiro na cidade de conexão, onde novo
check-in deverá ser feito e a bagagem despachada até a cidade de destino.
4.2.3. Em caso de perda, extravio, dano ou atraso na entrega da bagagem pela
companhia aérea, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será
exclusiva da mesma. A HR Turismo não pagará indenização ao passageiro por
bagagem perdida, extraviada, danificada ou entregue com atraso pela companhia
aérea.
4.3. Atraso ou cancelamento de voo:
Em caso de atraso ou cancelamento de voo por qualquer razão, fica previamente
estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea
transportadora, de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e
com o Código Brasileiro de Aeronáutica. A HR Turismo não reembolsará nem
compensará qualquer serviço que tenha sido perdido pelo passageiro em
consequência de cancelamento ou atraso de voo.
4.4. Atraso ou não comparecimento do passageiro:
A companhia aérea não poderá retardar um voo para aguardar passageiros porventura
retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização ou investigação, bem
como atrasados por qualquer razão para o embarque no voo, inclusive nos voos de
conexão. O passageiro será responsável por todas as consequências de seu não
comparecimento para embarque por qualquer razão.
4.5. Horário do check-in:
Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade, apresentar-se no aeroporto para
check-in com antecedência mínima de três (03) horas antes do horário previsto para o
embarque. A HR Turismo recomenda a apresentação para check-in quatro (4) horas
antes do horário previsto para o embarque.
4.6. Alterações, Cancelamento e Reembolso:
4.6.1. As passagens aéreas podem ter tarifas especiais reduzidas em determinadas
classes de reserva, implicando certas restrições quanto a endossos, mudança de
datas ou de rota, reembolsos etc. Uma vez emitidos os bilhetes aéreos, em caso de
cancelamento ou de alteração de datas ou de rotas serão aplicadas as penalidades
previstas nas condições especiais de tarifa (regras tarifárias).
4.6.2. O reembolso do valor pago pela passagem aérea somente será feito pela HR
Turismo após ela ter recebido o ressarcimento da companhia aérea. A maioria das
companhias aéreas não faz o reembolso em menos de 90 (noventa) dias. Na
maioria dos casos e salvo informação em contrário, a multa por cancelamento,
alteração de datas ou mudança de rota cobrada pelas companhias aéreas é de
US$100 (cem dólares dos EUA).
4.6.3. Passagens aéreas pagas com cartão de crédito serão reembolsadas através de
crédito no cartão no prazo estabelecido pela companhia aérea, deduzido o valor das
multas aplicáveis. A solicitação de cancelamento e reembolso não desobriga o
passageiro a continuar realizando os pagamentos das parcelas cobradas enquanto a
companhia aérea dá andamento ao processo de reembolso. Passagens de grupo da
Air France e/ou da KLM não são reembolsáveis em nenhuma hipótese.
4.6.4. Em caso de cancelamento da passagem aérea, além das penalidades impostas
pela companhia aérea segundo as condições especiais da tarifa, a Operadora se
reserva o direito de reter ou de cobrar do passageiro (no caso de passagens pagas
com cartão de crédito) o valor da comissão paga pela companhia aérea pela venda
realizada, quando houver. Esse valor será retido ou cobrado a título de taxa de
serviço, e corresponde a 6% (seis por cento) do valor da tarifa. A HR Turismo não
solicitará à companhia aérea o reembolso de nenhuma passagem paga com cartão de
crédito sem antes receber do cliente o pagamento do equivalente a 6% (seis por
cento) do valor da tarifa como taxa de serviço.
5) Condições Específicas de Cancelamento de Tours em GRUPOS: parte
terrestre:
5.1. Entenda-se por cancelamento a desistência por qualquer motivo da viagem e/ou
dos serviços adicionais contratados, bem como a alteração de datas ou de serviços
após a confirmação da reserva de lugar pela Operadora ou durante a vigência do
prazo que esta tem para confirmar os serviços, em algum tour das séries GRUPOS;
5.2. A solicitação de cancelamento da viagem ou de serviços contratados deverá ser
feita por escrito, e as penalidades progressivas serão aplicadas segundo a
antecedência com que a solicitação for recebida pela HR Turismo:
I- Até 30 (trinta) dias antes da viagem ou do início dos serviços – perda de 10% (dez)
do valor total do tour e dos serviços adicionais contratados, que não é restituível em
nenhuma hipótese e é intransferível.
II- Entre 30 (trinta) e 15 (quinze) dias antes da viagem ou do início dos serviços –
perda de 40% (quarenta por cento) do valor total do tour e dos serviços adicionais
contratados que não é restituível em nenhuma hipótese e é intransferível.
III- Com menos de 15(quinze) dias antes da viagem ou do início dos serviços – perda
de 100% (cem) do valor total do tour e dos serviços adicionais contratados, que não é
restituível em nenhuma hipótese e é intransferível.
IV- caso tenha sido dado sinal de ( U$200,00) pagos no ato da reserva, não será
reembolsado a partir dos 30 dias antes do embarque.
5.3. A HR Turismo não concederá nenhum reembolso em caso de abandono do tour
pelo passageiro após o mesmo ter sido iniciado ou da não utilização de qualquer
serviço confirmado.
6) Documentos a Serem Entregues pela Operadora
6.1. A HR Turismo providenciará a emissão e a disponibilidade para entrega ao
passageiro de toda a documentação de viagem imediatamente após a integralização
do pagamento do tour e dos serviços adicionais solicitados e da efetuação da inscrição
do passageiro no tour nos termos do item 3.3 deste contrato.
6.2. Fica sob-responsabilidade do passageiro ou de sua agência de viagem (quando o
atendimento e a venda forem realizados por seu intermédio) a retirada da
documentação de viagem no escritório da HR Turismo, situado à rua Santa Justina,
352/ CJ 83, – SP, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h , exceto feriados e períodos
de recesso. A Operadora se reserva o direito de solicitar do passageiro o pagamento
de quaisquer despesas de correio ou com transporte que venha a ter para o envio ou a
entrega da documentação de viagem ao passageiro em qualquer outro lugar que não
no seu escritório.
6.3. A HR Turismo não se responsabiliza por possíveis danos, atraso na entrega ou
extravio de documentos enviados decorrentes da suspensão temporária ou definitiva,
total ou parcial, dos serviços dos correios ou da companhia transportadora por greves,
acidentes ou quaisquer outras causas.
6.4. Em caso de reservas de última hora ou de atraso por parte do passageiro no
envio dos documentos solicitados, a HR Turismo se reserva o direito de entregar a
documentação de viagem no aeroporto de São Paulo no momento do embarque,
ficando o ônus das despesas de entrega sob-responsabilidade do passageiro.
7) Documentação de Responsabilidade do Passageiro
7.1. A documentação pessoal (passaporte, vistos, vacinas etc.) é de total
responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por
falta, insuficiência ou erro de documentação de responsabilidade do passageiro
caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades previstas no
item 5 deste contrato.
8) Reclamações
8.1. Em caso de reclamações quanto à prestação deficiente ou insatisfatória dos
serviços terrestres (acomodação, traslados, guias etc.), o passageiro deve encaminhálas por escrito à HR Turismo até 30 (trinta) dias após o encerramento dos mesmos,
conforme o artigo 26, inciso I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Se o
passageiro não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será
considerada perfeita e acabada.
8.2. O eventual reembolso de qualquer tour e/ou dos serviços adicionais contratados
somente será feito pela HR Turismo diretamente à pessoa física ou jurídica de quem a
Operadora tiver recebido o pagamento, e atendendo à solicitação sua ou da agência
de viagem através da qual o tour ou serviços adicionais tiverem sido contratados.
Quando a viagem tiver sido paga à HR Turismo por outra pessoa, física ou jurídica,
que não o próprio passageiro, a solicitação de reembolso deverá ser feita à HR
Turismo somente pelo pagador ou pela agência de viagem através da qual o tour e/ou
os serviços adicionais tiverem sido contratados, não pelo próprio passageiro. Se a
solicitação for considerada procedente pela Operadora, o reembolso será feito
diretamente ao pagador. Ao solicitarem reserva de lugar em qualquer tour da HR
turismo, o passageiro e sua mandatária, a agência de viagens, declaram conhecer
todas as condições relativas ao programa adquirido, pelo que aderem
contratualmente.
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HR Turismo Ltda.
Data: __/__/_____
_____________________________________
Contratante:
Data: __/__/_____
Agência de Viagens (carimbo e assinatura)
Data: __/__/_____
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