TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 1 09014-07 ABARE DELISIO OLIVEIRA DA SILVA 00727-07 06/12/2007 Observação 2 08737-07 ALMADINA WILLIAM CUNHA SANTANA 00782-07 12/12/2007 3 08085-07 ANDARAI RENATO COSTA SILVA 00833-07 14/12/2007 4 07639-07 ARACAS LUCIA HELENA OLIVEIRA 00177-07 28/09/2007 5 08646-07 ARACI 00387-07 25/10/2007 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06) 6 07739-07 ARAMARI CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ 00227-07 05/10/2007 7 08448-07 ARATACA AGENOR BIRSCHNER 00445-07 01/11/2007 8 07672-07 BAIXA GRANDE GILVAN RIOS DA SILVA 00171-07 27/09/2007 9 07641-07 BARRA DEONISIO FERREIRA DE ASSIS 00822-07 13/12/2007 10 08522-07 BARROCAS JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA 00237-07 05/10/2007 11 07943-07 BELMONTE IÊDO JOSE MENEZES ELIAS 00191-07 03/10/2007 12 08524-07 CAATIBA ERNEVALDO MENDES DE SOUZA 00645-07 28/11/2007 13 08654-07 CAETANOS ANTONIO ROCHA DA SILVA 00794-07 12/12/2007 14 08668-07 CANDEAL JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO 00820-07 13/12/2007 15 11501-07 CANDIDO SALES EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 00850-07 14/12/2007 16 08212-07 CANUDOS 00095-07 MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06) 14/09/2007 17 08568-07 CAPIM GROSSO ITAMAR DA SILVA RIOS 00280-07 12/10/2007 18 08996-07 CARAIBAS ORLANDO DA SILVA BARBOSA 00482-07 07/11/2007 19 08657-07 CASA NOVA DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO 00088-07 13/09/2007 Pedido de Revisão ainda não apreciado Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Revisão ainda não apreciado Pedido de Revisão ainda não apreciado 30/06/2008 1 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 20 08446-07 CHORROCHO HUMBERTO GOMES RAMOS 00706-07 05/12/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 21 08443-07 CONDEUBA ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA 00444-07 01/11/2007 22 07968-07 CORRENTINA NILSON JOSE RODRIGUES 00662-07 29/11/2007 23 07927-07 DARIO MEIRA MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO 00335-07 19/10/2007 24 08659-07 ELISIO MEDRADO ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE 00629-07 28/11/2007 25 07516-07 ENCRUZILHADA EDELIO LUIS DIAS SANTOS 00862-07 19/12/2007 26 09015-07 EUCLIDES DA CUNHA ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU 00715-07 05/12/2007 27 08036-07 EUNAPOLIS JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA 00804-07 13/12/2007 28 08663-07 FATIMA MANOEL MISSIAS VIEIRA 00580-07 21/11/2007 29 14003-07 GONGOGI MILTON PEREIRA SANTOS 00025-08 19/03/2008 30 08790-07 GUAJERU NEUTON SOUZA VIANA 00767-07 07/12/2007 31 08563-07 GUARATINGA DELDI FERREIRA COSTA 00883-07 28/12/2007 32 09251-07 IBIRAPITANGA ERALDO SILVA ASSUNCAO 00681-07 30/11/2007 33 07142-07 IGRAPIUNA FRANCISCO ROMA DE JESUS 00551-07 15/11/2007 34 08449-07 ILHEUS VALDERICO LUIZ DOS REIS 00554-07 15/11/2007 35 08119-07 IRAJUBA HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO 00827-07 13/12/2007 36 07822-07 IRAQUARA WALTERSON RIBEIRO COUTINHO 00817-07 13/12/2007 37 08031-07 IRARA JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS 00357-07 24/10/2007 38 09028-07 ITABERABA WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES 00849-07 14/12/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 2 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação 39 08001-07 ITABUNA FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00867-07 19/12/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 40 09081-07 ITACARE JARBAS BARBOSA BARROS 00669-07 29/11/2007 41 08086-07 ITAJUIPE MARCOS BARRETO DANTAS 00564-07 15/11/2007 42 08135-07 ITAMARAJU DILSON BATISTA SANTIAGO 00324-07 18/10/2007 43 08245-07 ITANAGRA JURANDIR MASCARENHAS GOMES 00428-07 31/10/2007 44 07964-07 ITORORO MARCO ANTONIO LACERDA BRITO 00825-07 13/12/2007 45 08183-07 JACOBINA RUI REI MATOS MACEDO 00840-07 14/12/2007 46 08653-07 JAGUARIPE 00498-07 08/11/2007 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06) 47 08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007 HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06) 48 08375-07 JITAUNA EDISIO CERQUEIRA ALVES 00709-07 05/12/2007 49 08201-07 JUAZEIRO MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR 00857-07 19/12/2007 50 08564-07 JUSSARI SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES 00573-07 21/11/2007 51 08893-07 LAJEDAO MARIA DE LOURDES TAVARES 00557-07 15/11/2007 52 13149-07 LAPAO HERMENILSON FERREIRA CARVALHO 00795-07 12/12/2007 53 07873-07 LIVRAMENTO DE N. SENHORA CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA 00179-07 28/09/2007 54 08355-07 MACURURE JOSE AUGUSTO DE JESUS 00865-07 19/12/2007 55 07966-07 MALHADA DE PEDRAS JOSE MONTEIRO NETO 00720-07 06/12/2007 56 08236-07 MARAGOJIPE SILVIO JOSE SANTANA SANTOS 00860-07 19/12/2007 57 07619-07 MARAU JOSE JESUS LEMOS 00631-07 28/11/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 3 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 58 08561-07 MARCIONILIO SOUZA JOSE ALMEIDA REBOUCAS 00777-07 12/12/2007 Observação 59 07637-07 MUCURI MILTON JOSE FONSECA BORGES 00816-07 13/12/2007 60 08665-07 MUNDO NOVO RAIMUNDO SOUZA COSTA 00113-07 19/09/2007 61 08492-07 MUNIZ FERREIRA ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 00647-07 28/11/2007 62 08950-07 NILO PECANHA QUERINO HERMOGENS DOS SANTOS 00451-07 01/11/2007 63 73236-07 NOVA IBIA JOSE MURILO NUNES DE SOUZA 00584-07 21/11/2007 64 08373-07 NOVA REDENCAO IVAN ALVES SOARES 00733-07 06/12/2007 65 08051-07 OURICANGAS GIVALDO DA PAIXAO SANTOS 00362-07 24/10/2007 66 07453-07 PALMEIRAS MARCOS VINICIOS SANTOS TELES 00870-07 19/12/2007 67 08350-07 PARIPIRANGA CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 00818-07 13/12/2007 68 08149-07 PE DE SERRA JOSE CARNEIRO RIOS 00491-07 08/11/2007 69 07643-07 PEDRAO JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 00515-07 09/11/2007 70 07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007 WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06) 71 08104-07 PLANALTINO 00834-07 14/12/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado LICIA MACIEIRA FREIRE DE ANDRADE (01.01 a 20.06.06) MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS (21.06 a 31.12.06) 72 08660-07 PORTO SEGURO 00824-07 13/12/2007 JANIO NATAL ANDRADE BORGES (01.01 a 20.01 e 30.01 a 31.12.06) 73 07459-07 PRADO WILSON ALVES DE BRITO FILHO 00592-07 22/11/2007 74 08943-07 PRESIDENTE JANIO QUADROS JOSE CONEGUNDES VIEIRA 00790-07 12/12/2007 75 08760-07 PRESIDENTE TANCREDO NEVES JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO 00729-07 06/12/2007 76 09770-07 QUEIMADAS JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO 00442-07 01/11/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 4 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 77 08349-07 QUIXABEIRA MARIO ALVES LIMA 00158-07 26/09/2007 Observação 78 08649-07 REMANSO JOSE CLEMENTIONO DE CARVALHO FILHO 00446-07 01/11/2007 79 53061-07 RIBEIRA DO AMPARO MARCELLO DA SILVA BRITO 00821-07 13/12/2007 80 09082-07 RIO DO PIRES GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS 00328-07 18/10/2007 81 08178-07 SANTA BRIGIDA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES 00716-07 05/12/2007 82 07752-07 SANTA CRUZ CABRALIA JOSE UBALDINO ALVES PINTO 00109-07 19/09/2007 83 07938-07 SANTO AMARO JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO 00691-07 30/11/2007 84 07649-07 SAO FELIX DO CORIBE MOACIR PIMENTA MONTENEGRO 00852-07 14/12/2007 85 07265-07 SAO FRANCISCO DO CONDE 00547-07 14/11/2007 DARIO ALVES REGO (01.01 a 23.02.06) ANTONIO PASCOAL BATISTA (24.02 a 31.12.06) 86 07962-07 SAO JOSE DA VITORIA JEOVA NUNES DE SOUZA 87 08997-07 SATIRO DIAS JOSE JORGE DA SILVA (14.09 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 00873-07 19/12/2007 00844-07 14/12/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado Pedido de Revisão ainda não apreciado a 31.12.06) 88 07884-07 SERRA PRETA ANTONIO BATISTA DA SILVA 00585-07 22/11/2007 89 07401-07 SERROLANDIA NOELIA SOUZA OLIVEIRA 00155-07 26/09/2007 90 07819-07 SIMOES FILHO EDSON ALMEIDA DE JESUS 00690-07 30/11/2007 91 08450-07 SITIO DO QUINTO JOSE OLIVEIRA SANTOS 00533-07 14/11/2007 92 08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007 ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06) 93 08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007 EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06) 94 08899-07 TAPEROA ITO MEIRELES 00588-07 22/11/2007 95 08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS APPARECIDO RODRIGUES STAUT 00866-07 19/12/2007 Pedido de Revisão ainda não apreciado 30/06/2008 5 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 96 08789-07 TEOFILANDIA ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA 00268-07 11/10/2007 97 07538-07 TERRA NOVA ROQUE DA CRUZ DE LEAO 00240-07 05/10/2007 98 07815-07 UAUA JORGE LUIZ LOBO ROSA 00766-07 07/12/2007 99 08226-07 UBATA ADAILTON RAMOS MAGALHAES 00658-07 29/11/2007 100 08791-07 UNA JOSE BISPO SANTOS 00481-07 07/11/2007 101 08961-07 URUCUCA DILSON ARGOLO 00386-07 25/10/2007 Observação Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 6 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 1 06589-06 APORA IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS 00841-06 14/12/2006 2 05707-06 ARACAS LUCIA HELENA OLIVEIRA 00448-06 01/11/2006 3 06194-06 BARRA DO ROCHA JONATAS VENTURA DOS SANTOS 00427-06 27/10/2006 4 06399-06 BREJOES ORIVALDO SANTANA LOPES 00124-06 21/09/2006 5 06277-06 BUERAREMA 00818-06 08/12/2006 MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA (01.01 a 30.06.05) 6 05447-06 BURITIRAMA ARIVAL MARQUES VIANA 00215-06 05/10/2006 7 06069-06 CABACEIRAS DO PARAGUACU JOAO BATISTA GOMES SANTANA 00695-06 29/11/2006 8 05526-06 CACULE JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO 00770-06 06/12/2006 9 05948-06 CAETANOS ANTONIO ROCHA DA SILVA 00827-06 13/12/2006 10 06190-06 CANARANA EZENIVALDO ALVES DOURADO 00360-06 20/10/2006 11 06052-06 CANAVIEIRAS ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO 00856-06 15/12/2006 12 06293-06 CANDIDO SALES EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 00853-06 14/12/2006 13 06240-06 CARAIBAS ORLANDO DA SILVA BARBOSA 00231-06 05/10/2006 14 06251-06 CASA NOVA DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO 00298-06 18/10/2006 15 05657-06 CONDE PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA 00282-06 12/10/2006 16 05635-06 CONTENDAS DO SINCORA 00347-06 LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05) 20/10/2006 17 05747-06 CORACAO DE MARIA NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS 00389-06 26/10/2006 18 06062-06 CORRENTINA NILSON JOSE RODRIGUES 00786-06 07/12/2006 19 06590-06 DOM MACEDO COSTA JOSE DOS SANTOS FROES 00493-06 02/11/2006 Observação 2005 30/06/2008 7 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 20 06298-06 ELISIO MEDRADO ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE 00828-06 13/12/2006 21 38622-06 FLORESTA AZUL CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS 00420-06 27/10/2006 22 06153-06 GUARATINGA DELDI FERREIRA COSTA 00641-06 23/11/2006 23 05807-06 IACU ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA 00616-06 22/11/2006 24 06050-06 IBICARAI MONALISA GONCALVES TAVARES 00871-06 20/12/2006 25 06056-06 IBIRAPITANGA ERALDO SILVA ASSUNCAO 00861-06 15/12/2006 26 06538-06 ITABERABA WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES 00872-06 20/12/2006 27 05918-06 ITABUNA FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00799-06 08/12/2006 28 05619-06 ITAJUIPE MARCOS BARRETO DANTAS 00706-06 30/11/2006 29 06544-06 ITAMARAJU DILSON BATISTA SANTIAGO 00461-06 01/11/2006 30 38630-06 ITAPE PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA 00322-06 19/10/2006 31 05398-06 ITIUBA CECILIA PETRINA DE CARVALHO 00189-06 29/09/2006 32 06231-06 JAGUAQUARA OSVALDO CRUZ MORAIS 00709-06 30/11/2006 33 06561-06 JAGUARIPE ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO 00700-06 29/11/2006 34 05510-06 JEQUIE REINALDO MOURA PINHEIRO 00880-06 20/12/2006 35 07009-06 JUCURUCU TEODOLINO JOSE PEREIRA 00443-06 01/11/2006 36 06597-06 JUSSARA RONALDO ALMEIDA SOUSA 00096-06 20/09/2006 37 06539-06 LAMARAO ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO 00299-06 18/10/2006 38 09079-06 MACURURE JOSE AUGUSTO DE JESUS 00801-06 08/12/2006 Observação Pedido de Revisão ainda não apreciado 30/06/2008 8 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 39 06301-06 MALHADA DE PEDRAS JOSE MONTEIRO NETO 00649-06 23/11/2006 40 05733-06 MARAU JOSE JESUS LEMOS 00475-06 02/11/2006 41 06060-06 MARCIONILIO SOUZA JOSE ALMEIDA REBOUCAS 00764-06 06/12/2006 42 05835-06 MORPARA VILMAR ANDRADE COIMBRA 00359-06 20/10/2006 43 06295-06 MORRO DO CHAPEU ALIOMAR DA ROCHA SOARES 00464-06 02/11/2006 44 05117-06 MUCURI MILTON JOSE FONSECA BORGES 00769-06 06/12/2006 45 06045-06 MUNIZ FERREIRA ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 00806-06 08/12/2006 46 05768-06 MURITIBA ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS 00694-06 29/11/2006 47 06586-06 NILO PECANHA QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS 00473-06 02/11/2006 48 05789-06 NOVA ITARANA JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA 00744-06 01/12/2006 49 05399-06 PALMEIRAS MARCOS VINICIUS SANTOS TELES 00646-06 23/11/2006 50 05931-06 PARIPIRANGA CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 00870-06 20/12/2006 51 05565-06 PEDRAO JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 00698-06 29/11/2006 52 05184-06 PEDRO ALEXANDRE SALORYLTON DE OLIVEIRA 00397-06 26/10/2006 53 06054-06 QUEIMADAS JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO 00785-06 07/12/2006 54 06300-06 RIBEIRA DO AMPARO MARCELLO DA SILVA BRITO 00467-06 02/11/2006 55 05072-06 RIBEIRAO DO LARGO JOAQUIM GARCIA GOMES 00768-06 06/12/2006 56 05741-06 RUY BARBOSA PEDRO RAMOS DA SILVA 00638-06 22/11/2006 57 06565-06 SANTA CRUZ DA VITORIA CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO 00374-06 25/10/2006 Observação Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 9 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 58 06245-06 SANTALUZ JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR 00857-06 15/12/2006 59 05160-06 SAO FELIX HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES 00747-06 01/12/2006 60 06232-06 SAO GABRIEL RAIMUNDO PEREIRA ROCHA 00840-06 14/12/2006 61 05646-06 SAUBARA ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO 00804-06 08/12/2006 62 06646-06 SENTO SE JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 00377-06 25/10/2006 63 05728-06 SERRA PRETA ANTONIO BATISTA DA SILVA 00278-06 12/10/2006 64 06250-06 SERRINHA CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO 00766-06 06/12/2006 65 06810-06 SITIO DO QUINTO JOSE OLIVEIRA SANTOS 00866-06 15/12/2006 66 05449-06 TEIXEIRA DE FREITAS APPARECIDO RODRIGUES STAUT 00855-06 15/12/2006 67 51047-06 TEOFILANDIA ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA 00395-06 26/10/2006 68 06717-06 UBATA ADAILTON RAMOS MAGALHAES 00613-06 17/11/2006 69 05935-06 VALENCA RENATO ASSIS SILVA 00691-06 29/11/2006 70 05450-06 VARZEA NOVA 00798-06 IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05) 08/12/2006 71 05945-06 VITORIA DA CONQUISTA JOSE RAIMUNDO FONTES 06/12/2006 00751-06 Observação Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 10 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 30/06/2008 11 PREFEITURAS Ord Parecer Public. Observação Processo Município / Gestor 1 06975-05 ACAJUTIBA 00112-05 14/09/2005 JOSE LUIZ MENDES BRITO (JAN. A 21.10.) JACO LINS DANTAS (22.10. A DEZ.) 2 07616-05 ALCOBACA EDMAR CONTAO DO ROSARIO 00363-05 27/10/2005 3 06831-05 AMARGOSA CARLOS RAYMUNDO CRUZ DE SOUZA 00808-05 22/12/2005 4 08992-05 AMERICA DOURADA SINOBELINO DOURADO NETO 00221-05 05/10/2005 5 07282-05 ANGICAL ALGEMIRO MARTINS RAMOS 00131-05 15/09/2005 6 07206-05 ANTAS MANOEL SIDONIO NASCIMENTO NILO 00596-05 25/11/2005 7 06657-05 APORA 00134-05 JOSE BARROS EVANGELISTA (FALECIDO EM 03.05.05) 16/09/2005 8 07981-05 APUAREMA RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA 00151-05 21/09/2005 9 06287-05 ARACAS JOSE COELHO IRMAO 00037-05 19/08/2005 10 06637-05 ARACATU FLORISDETH SANTOS MAIA 00564-05 24/11/2005 11 08572-05 ARACI MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO 00457-05 09/11/2005 12 38372-05 ARATACA JOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE 00350-05 26/10/2005 13 07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007 ALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (01.01a30.03.04 e 28.04a22.07.04) WILSON RODRIGUES FIGUEIREDO 14 07538-05 BAIANOPOLIS CORCINO GOMES DA SILVA NETO 00454-05 09/11/2005 15 06461-05 BARRA DA ESTIVA DANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO 00155-05 22/09/2005 16 07306-05 BARRA DO MENDES 00647-05 02/12/2005 ELIZIO BISPO DE SANTANA ( JAN. A 25.02.) JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS (26.02. A DEZ.) 17 07299-05 BARRA DO ROCHA JORGE CARLOS SILVA SANTOS 00625-05 01/12/2005 18 06630-05 BELMONTE 00815-05 DINAH MARTINS NASCIMENTO (02.04 a 31.12.04) 22/12/2005 19 07431-05 BONINAL EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA 08/12/2005 00685-05 (31.03a27.04.04) JOSE AUGUSTO NETO (23.07a31.12.04) TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 30/06/2008 12 PREFEITURAS Ord Parecer Public. Observação Processo Município / Gestor 20 06544-05 BREJOES 00783-05 21/12/2005 FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO (01.01 a 07.12.04) DINELIO SANTOS SANDES (10.12 a 31.12.04) 21 06905-05 CACHOEIRA RAIMUNDO BASTOS LEITE 00692-05 08/12/2005 22 07259-05 CAETANOS VALMI CARLOS DA ROCHA 00140-05 16/09/2005 23 07376-05 CAFARNAUM EVILASIO DOS SANTOS BRASIL 00171-05 23/09/2005 24 07217-05 CALDEIRAO GRANDE SERGIO LUIS SILVA PASSOS 00473-05 09/11/2005 25 07211-05 CANAPOLIS RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA 00306-05 20/10/2005 26 07097-05 CANARANA ANTONIO COSTA DOS SANTOS 00147-05 21/09/2005 27 14093-05 CANAVIEIRAS 00042-06 BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE (08.01 a 31.12.04) 19/07/2006 28 07255-05 CANDEAL ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA 00389-05 28/10/2005 29 07314-05 CANDIDO SALES AMILTON FERNANDES VIEIRA 00788-05 21/12/2005 30 07097-06 CANSANCAO LUIZ BATISTA DE JESUS 00883-06 21/12/2006 31 07640-05 CANUDOS JOAO RIBEIRO GAMA 00588-05 25/11/2005 32 07076-05 CARAIBAS 00774-05 16/12/2005 LOURIVAL SILVEIRA DIAS (01.01 a 31.03.04) ORLANDO DA SILVA BARBOSA (01.04 a 31.12.04) 33 09134-05 CATOLANDIA ANIBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO 00611-05 30/11/2005 34 03167-06 CENTRAL OSMAR RODRIGUES TORRES 00044-08 08/05/2008 35 07181-05 CICERO DANTAS 00605-05 30/11/2005 JOSE ERISMAR DE OLIVEIRA (01.01a09.02.04, 21.02a15.08.04 e 25.08a31.12.04) ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (10.02a20.02.04 e 16.08a24.08.04) 36 07521-05 CIPO 00218-05 05/10/2005 JOSE WILSON DANTAS DE BRITO (01.01 a 08.10.04 e 26.10 a 31.12.04) JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (09.10 a 25.10.04) 37 12247-05 COARACI ELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS 00019-06 29/03/2006 38 07634-06 CONCEICAO DA FEIRA ANTONIO ALVES SERRA 00032-07 25/04/2007 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 39 07630-05 CONDEUBA JOSE MARIA TERENCIO (24.01 A 31.12.04) 00333-05 21/10/2005 Observação 40 06969-05 CONTENDAS DO SINCORA BENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS 00636-05 02/12/2005 41 07083-06 CORACAO DE MARIA FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES 00098-07 14/09/2007 42 07609-05 COTEGIPE PEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO 00455-05 09/11/2005 43 07478-05 DARIO MEIRA PAULO JOHNSON AMARAL VIANA 00355-05 26/10/2005 44 06952-05 DOM MACEDO COSTA JOSE DOS SANTOS FROES 00697-05 14/12/2005 45 06354-05 ENCRUZILHADA 00706-05 14/12/2005 EDELIO LUIZ DIAS SANTOS (JAN. A 02.10.) ANTONIO COSME SILVA (03.10. A DEZ.) 46 05042-06 EUNAPOLIS GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA 00051-07 25/07/2007 47 07305-05 FEIRA DA MATA ALOISIO FERRAZ FILADELFO 00184-05 28/09/2005 48 07142-06 FLORESTA AZUL RAYMUNDO SALVIO 00027-07 06/04/2007 49 09740-05 GONGOGI ROQUE ROCHA MONTEIRO 00703-05 14/12/2005 50 07492-05 GUAJERU DOTINO SOUZA COSTA 00058-05 01/09/2005 51 13472-05 GUARATINGA MANOEL PORTO MARTINS 00033-06 13/04/2006 52 07444-05 HELIOPOLIS AROALDO BARBOSA DE ANDRADE 00495-05 11/11/2005 53 06745-05 IACU MAURILO JOSE RAMOS SOBRINHO 00561-05 24/11/2005 54 06150-05 IBIASSUCE TADEU JOSE REBOUCAS PRATES 00602-05 30/11/2005 55 09543-05 IBICARAI JOSE HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 00573-05 24/11/2005 56 07220-05 IBIPEBA JOVINO SOARES BARRETO 00154-05 21/09/2005 57 07438-05 IBIQUERA DONATO RAMOS OLIVEIRA 00453-05 09/11/2005 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 13 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 58 07373-05 IBIRAPITANGA RUIVERSON LEMOS BARCELOS 00790-05 21/12/2005 59 07248-05 IBIRATAIA JULIO CESAR SANTOS LEAL 00693-05 08/12/2005 60 07157-05 ILHEUS JABES SOUZA RIBEIRO 00825-05 28/12/2005 61 07469-05 IRAJUBA HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO 00198-05 29/09/2005 62 06393-05 IRARA AMARO BISPO DOS SANTOS 00351-05 26/10/2005 63 07318-05 IRECE 00709-05 ADALBERTO LELIS FILHO (01.01 A 01.04.04) 14/12/2005 64 07227-05 ITABELA BERNARDINO CARMO DE SOUZA 02/12/2005 65 07224-05 ITABERABA 00629-05 01/12/2005 JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS (JAN. A 25.05.) WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES (26.05 A DEZ.) 66 07633-05 ITABUNA GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA 00817-05 22/12/2005 67 07312-05 ITACARE JARBAS BARBOSA BARROS 00531-05 18/11/2005 68 73549-05 ITAGI ADENILSON ROSA DOS SANTOS 00767-05 16/12/2005 69 06592-05 ITAGIBA AURELIO VAZ DE QUADROS 00309-05 20/10/2005 70 07235-05 ITAGIMIRIM GIOVANNI BRILLANTINO 00186-05 28/09/2005 71 05045-06 ITAJUIPE 00040-08 18/04/2008 PAULO MARTINHO APOLINARIO DA SILVA (04.02 A 18.11.04) 72 06935-05 ITAMARAJU 00696-05 14/12/2005 ALUYR TASSIZO CARLETTO (01.01 A 07.10 E 12.11 A 31.12) 73 07000-05 ITAMARI ENEDINO RIBEIRO DE VASCONCELOS 00752-05 15/12/2005 74 07349-05 ITAPARICA RAIMUNDO NONATO SACRAMENTO 00754-05 15/12/2005 75 05043-06 ITAPE URBANO JOSE DOS SANTOS 00040-07 16/05/2007 76 07742-05 ITAPEBI ESMERALDO COSTA SANTOS 00631-05 01/12/2005 00643-05 Observação Pedido de Reconsideração ainda não apreciado 30/06/2008 14 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 77 07301-05 ITAPITANGA NEY APOLINARIO DA SILVA 00765-05 16/12/2005 Observação 78 06360-05 ITARANTIM RICARDO DE MELO SOUTO 00580-05 24/11/2005 79 06541-05 ITORORO 00639-05 02/12/2005 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO (01.01A15.07 E 16.12A31.12.04) JOSE EUDES EVANGELISTA PINTO (16.07. A 15.12.04) 80 06843-05 IUIU MANOEL FRANCISCO GUEDES 00126-05 15/09/2005 81 07626-05 JACARACI EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA 00710-05 14/12/2005 82 07302-05 JAGUAQUARA VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA 00320-05 20/10/2005 83 07611-05 JAGUARIPE DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO 00689-05 08/12/2005 84 11837-05 JITAUNA ADEILSON SILVA BASTOS 00812-05 22/12/2005 85 07120-05 JUAZEIRO JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA 00737-05 15/12/2005 86 92786-05 JUCURUCU ELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS 00740-05 15/12/2005 87 07473-05 JUSSARA 00570-05 24/11/2005 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado VALTER MENDES LOPES (JAN. A 23.07.) RENIVALDO NUNES FIGUEIREDO (24.07. A DEZ.) 88 06912-05 LAJEDO DO TABOCAL REIVALDO MOREIRA FAGUNDES 00265-05 12/10/2005 89 07491-05 LAMARAO EDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA 00316-05 20/10/2005 90 07145-05 MAETINGA ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR (01.01A28.08 91 07117-05 MAIQUINIQUE NIVALDO SOUZA GUIMARAES 00736-05 15/12/2005 92 06909-05 MARAU ALBERTO ROCHA LEMOS 00665-05 07/12/2005 93 07895-05 MARCIONILIO SOUZA 00725-05 14/12/2005 HUDSON DUARTE MOREIRA (02.04 A 31.10.04) JANIO SANTOS NOVAES (01.11 A 31.12.04) 94 07294-05 MATINA CARLOS ALBERTO FERNANDES 00582-05 24/11/2005 95 07761-05 MEDEIROS NETO JOSE LOPES PEREIRA 00393-05 28/10/2005 00670-05 08/12/2005 E 06.09A 31.12.04) ITAMAR FERREIRA DUTRA (29.08 A 05.09.04) 30/06/2008 15 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Parecer Public. Observação Processo Município / Gestor 96 85645-05 MIRANGABA 00515-05 17/11/2005 ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO (01.01 a 23.07 e 03.12 A 31.12.04) 97 07480-05 MORTUGABA ANTENOR SOUZA 98 06191-05 MUCURI 00522-05 17/11/2005 ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA (JAN. A 20.08.) ZARIFA FAOUR (21.08. A DEZ.) 99 07743-05 MULUNGU DO MORRO 00632-05 01/12/2005 AMAURI SALDANHA DE LUCENA (01.01 A 01.04) RONILSON AURELIANO BARBOSA (02. 04. A 31.12.04) 100 07459-05 MUNIZ FERREIRA ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 00773-05 16/12/2005 101 06836-05 NAZARE ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO 00749-05 15/12/2005 102 07131-05 NILO PECANHA ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 00120-05 15/09/2005 103 06923-05 NOVA ITARANA THEONAS SILVA REBOUCAS 00650-05 02/12/2005 104 06855-05 NOVA REDENCAO LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO 00645-05 02/12/2005 105 07433-05 NOVO TRIUNFO PEDRO JOSE CARVALHO ALMEIDA 00314-05 20/10/2005 106 06746-05 PALMAS DE MONTE ALTO EUTINIO NUNES PEREIRA 00633-05 01/12/2005 107 06639-05 PALMEIRAS 00268-05 CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (01.01 A 29.10.04) 12/10/2005 108 07428-05 PAU BRASIL JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 00483-05 10/11/2005 109 12557-05 PEDRAO ALCEU BARROS DE ARAUJO 00032-06 13/04/2006 110 06982-05 PIATA JAIME DE OLIVEIRA ROSA 00352-05 26/10/2005 111 07532-05 PILAO ARCADO JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA 00387-05 28/10/2005 112 07954-05 PINDAI ANTONIO RODRIGUES GOMES 00322-05 20/10/2005 113 07077-05 PIRAI DO NORTE RAIMUNDO COSME SALES CHE 00160-05 22/09/2005 114 10566-05 PIRIPA LUCIANO RIBEIRO ROCHA 00722-05 14/12/2005 00739-05 15/12/2005 2004 30/06/2008 16 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 115 07637-05 PIRITIBA ORLANDO CARNEIRO LIMA 00391-05 28/10/2005 116 07645-05 PLANALTO JOSE MARIVALDO CALASANS COSTA 00382-05 28/10/2005 117 06651-05 PORTO SEGURO UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA 00785-05 21/12/2005 118 06902-05 PRESIDENTE DUTRA AGNELO ALMEIDA BARRETO NETO 00302-05 20/10/2005 119 07289-05 PRESIDENTE JANIO QUADROS HERMES BONFIM CHELES NASCIMENTO 00247-05 07/10/2005 120 08021-05 PRESIDENTE TANCREDO NEVES OSVALDO SOUZA MENEZES 00317-05 20/10/2005 121 07297-05 QUEIMADAS 00660-05 HEIDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES 07/12/2005 122 06849-05 REMANSO RENATO AFONSO RIBEIRO ROSAL 00816-05 22/12/2005 123 06425-05 RIACHAO DAS NEVES ANTONIO AMERICO DE LIMA FILHO 00088-05 09/09/2005 124 07979-05 RIACHO DE SANTANA TITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO 00456-05 09/11/2005 125 07035-05 RIBEIRA DO POMBAL EDVALDO CARDOSO CALASANS 00757-05 16/12/2005 126 07642-05 RIO DO ANTONIO EDGARD MANOEL PEREIRA 00334-05 21/10/2005 127 06649-05 RIO REAL 00063-05 RAIMUNDO GUIMARAES NASCIMENTO (01.01 A 24.12.04) 02/09/2005 128 07042-05 SANTA BARBARA FABIO CORDEIRO LIMA 00719-05 14/12/2005 129 06810-05 SANTA CRUZ CABRALIA GERALDO SCARAMUSSA 00449-05 04/11/2005 130 06816-05 SANTA CRUZ DA VITORIA FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES 00557-05 23/11/2005 131 07241-05 SANTA LUZIA NILSON DA ROCHA BRITO 00444-05 04/11/2005 132 06852-05 SANTALUZ JOELCIO MARTINS DA SILVA 00654-05 07/12/2005 133 07010-05 SANTO AMARO GENEBALDO DE SOUZA CORREIA 00735-05 15/12/2005 Observação 2004 30/06/2008 17 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 30/06/2008 18 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 134 07344-05 SAO DOMINGOS MARIA CONCEICAO MOTA DIAS 00282-05 14/10/2005 135 07177-05 SAO GABRIEL EDES JOSE DA ROCHA 00771-05 16/12/2005 136 06808-05 SAO GONCALO DOS CAMPOS ANTONIO DESSA CARDOSO 00742-05 15/12/2005 137 07250-05 SAO JOSE DA VITORIA LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA 00411-05 02/11/2005 138 05044-06 SAUBARA ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO 00008-07 02/03/2007 139 07542-05 SENTO SE JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 00583-05 24/11/2005 140 06447-05 SERRINHA ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA 00691-05 08/12/2005 141 09892-05 SERROLANDIA PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA 00651-05 02/12/2005 142 07141-05 SITIO DO MATO DIONIZIO ANTONIO DA SILVA 00761-05 16/12/2005 143 07421-05 SITIO DO QUINTO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 00671-05 08/12/2005 144 07229-05 SOBRADINHO LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN 00716-05 14/12/2005 145 09469-05 SOUTO SOARES PETRONIO BATISTA DE SOUZA 00559-05 23/11/2005 146 07012-05 TAPEROA PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA 00547-05 23/11/2005 147 07636-05 TEOFILANDIA 00627-05 01/12/2005 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (01.01 a 03.10.04 e 28.10 a 31.12.04) 148 07471-05 TEOLANDIA LUIZ CARLOS DE LIMA 00114-05 14/09/2005 149 07257-05 TERRA NOVA FRANCISCO HELIO DE SOUZA 00823-05 28/12/2005 150 07239-05 TUCANO ARILTON DANTAS DOS SANTOS 00813-05 22/12/2005 151 07136-05 UAUA ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO 00700-05 14/12/2005 152 14897-07 UBAIRA 00018-08 07/03/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES (01.01A07.04,21.05A09.06 E 03.09A29.09.04) JOAO AMERICO DE OLIVEIRA NETO (08.04A20.05,10.06A02.09 E 30.09A31.12.04) Observação TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 153 07159-05 UBATA ADAILTON RAMOS MAGALHAES 00624-05 01/12/2005 154 85634-05 UMBURANAS JOEL MUNIZ DE ALMEIDA 00712-05 14/12/2005 155 07086-05 URUCUCA DILSON ARGOLO 00684-05 08/12/2005 156 06978-05 VALENCA RENATO ASSIS SILVA (16.02 A 31.12.04) 00734-05 15/12/2005 157 07345-05 VERA CRUZ 00046-06 24/08/2006 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.01 A 31.03 E 10.09 A 31.12.04) EDSON VICENTE VELASQUES (01.04 A 09.09.04) 158 06764-05 VITORIA DA CONQUISTA JOSE RAIMUNDO FONTES 00680-05 08/12/2005 159 06397-05 WAGNER EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS 00395-05 28/10/2005 160 06891-05 WENCESLAU GUIMARAES CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA 00432-05 04/11/2005 Observação 30/06/2008 19 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 1 06738-04 AIQUARA MOACYR VIANA 00565-04 26/11/2004 Observação 2 05743-04 AMARGOSA 00810-04 ROSALVO JONES BORGES SALES (01.01 A 07.10) 22/12/2004 3 06264-04 ANTAS MANOEL SIDONIO NASCIMENTO NILO 00319-04 27/10/2004 4 07182-04 ANTONIO GONCALVES LUIZ GONZAGA AMORIM CARDOSO 00420-04 10/11/2004 5 06815-04 APUAREMA RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA 00508-04 19/11/2004 6 05473-04 ARACAS JOSE COELHO IRMÃO 00179-04 06/10/2004 7 07180-06 AURELINO LEAL 00035-07 03/05/2007 WILSON RODRIGUES FIGUEIREDO (JAN. A 11.11.) ALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (12.11. A DEZ.) 8 06379-04 BAIXA GRANDE UBIRAMIR KUHN PEREIRA 00198-04 08/10/2004 9 05710-04 BARRA DA ESTIVA DANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO 00774-04 17/12/2004 10 06229-04 BARRA DO CHOCA OBERDAN ROCHA DIAS 00366-04 04/11/2004 11 06498-04 BARRA DO MENDES 00560-04 26/11/2004 JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS(JAN. A 12.08.) ELIZIO BISPO DE SANTANA(13.08. A DEZ.) 12 06470-04 BELMONTE JANIO NATAL ANDRADE BORGES 00607-04 02/12/2004 13 06272-04 BREJOES FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO 00558-04 26/11/2004 14 06042-04 BUERAREMA ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO 00413-04 10/11/2004 15 06257-04 BURITIRAMA ARIVAL MARQUES VIANA 00436-04 11/11/2004 16 05880-04 CACHOEIRA RAIMUNDO BASTOS LEITE 00825-04 22/12/2004 17 07117-04 CAETANOS VALMI CARLOS DA ROCHA 00451-04 17/11/2004 18 05796-04 CAETITE RICARDO DE TADEU LADEIA 00273-04 21/10/2004 19 06554-04 CAFARNAUM EVILASIO DOS SANTOS BRASIL 00378-04 04/11/2004 2003 30/06/2008 20 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2003 30/06/2008 21 PREFEITURAS Ord Parecer Public. Observação Processo Município / Gestor 20 06149-04 CAMPO FORMOSO 00615-04 02/12/2004 JOSE JOAQUIM DE SANTANA (01.01 A 29.06 E 01.08 A 17.12) 21 05904-04 CANARANA 00793-04 17/12/2004 ANTONIO COSTA DOS SANTOS (01.01 A 03.01, 23.01 A 04.09 E 22.10 A 31.12.03) WALTER SEIXAS DE ALMEIDA (04.01 A 22.01 E 05.09 A 21.10.03) 22 06927-04 CANDIDO SALES AMILTON FERNANDES VIEIRA 23 06599-04 CANSANCAO 00775-04 17/12/2004 JOSE ZITO GOES DE SENA (01.01 A 28.01.03) LUIZ BATISTA DE JESUS (29.01 A 31.12.03) 24 06508-04 CARAIBAS LOURIVAL SILVEIRA DIAS 00751-04 16/12/2004 25 06258-04 CARINHANHA GERALDO PEREIRA COSTA 00443-04 11/11/2004 26 06027-04 CASA NOVA MANOEL BATISTA DE CASTRO 00405-04 05/11/2004 27 06586-04 CENTRAL OSMAR RODRIGUES TORRES 00722-04 15/12/2004 28 06352-04 CICERO DANTAS 00762-03 ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (01.01 A 30.12) 16/12/2004 29 06742-04 CIPO JOSE WILSON DANTAS DE BRITO 00638-04 03/12/2004 30 05991-04 COARACI ELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS 00533-04 25/11/2004 31 05852-04 CONCEICAO DA FEIRA ANTONIO ALVES SERRA 00592-04 01/12/2004 32 05518-04 CONTENDAS DO SINCORA BENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS 00227-04 15/10/2004 33 05799-04 CORACAO DE MARIA FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES 00826-04 22/12/2004 34 05519-04 ENCRUZILHADA ANTONIO COSME SILVA (01.01 A 31.10) 00260-04 20/10/2004 35 06418-04 EUNAPOLIS GEDIEL SEPULVEDA PEREIRA 00530-04 24/11/2004 36 06491-04 FEIRA DA MATA ALOISIO FERRAZ FILADELFO 00444-04 11/11/2004 37 07178-04 FILADELFIA LOURIVALDO PEREIRA MAIA 00719-04 15/12/2004 38 06384-04 FLORESTA AZUL RAYMUNDO SALVIO 00657-04 08/12/2004 00701-04 15/12/2004 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 39 06488-04 GONGOGI ROQUE ROCHA MONTEIRO 00723-04 15/12/2004 40 05968-04 GUAJERU DOTINO SOUZA COSTA 00645-04 03/12/2004 41 06329-04 GUARATINGA MANOEL PORTO MARTINS 00480-04 18/11/2004 42 06447-04 HELIOPOLIS AROALDO BARBOSA DE ANDRADE 00219-04 14/10/2004 43 06812-04 IBIPEBA JOVINO SOARES BARRETO 00710-04 15/12/2004 44 06744-04 IBIRAPITANGA RUIVERSON LEMOS BARCELOS 00555-04 26/11/2004 45 05995-04 INHAMBUPE LEONIDAS SIMOES DE AZEVEDO 00073-04 15/09/2004 46 06854-04 IRAJUBA HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO 00685-04 10/12/2004 47 06207-04 IRECE ADALBERTO LELIS FILHO 00418-04 10/11/2004 48 06442-04 ITABELA BERNARDINO CARMO DE SOUZA 00603-04 01/12/2004 49 06244-04 ITABUNA GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA 00725-04 15/12/2004 50 06851-04 ITAGI ADENILSON ROSA DOS SANTOS 00699-04 10/12/2004 51 05998-04 ITAJUIPE VALTER JOSE GONCALVES 00462-04 17/11/2004 52 06657-04 ITAMARAJU ALUYR TASSIZO CARLETTO 00746-04 16/12/2004 53 05533-04 ITAMARI 00766-04 16/12/2004 RENILDO DA SILVA SANTOS (01.01 A 08.09) - FALECIDO 54 06924-04 ITAPE URBANO JOSE DOS SANTOS 00314-04 27/10/2004 55 06336-04 ITAPEBI ESMERALDO COSTA SANTOS 00844-04 23/12/2004 56 06098-04 ITAPITANGA NEY APOLINARIO DA SILVA 00821-04 22/12/2004 57 05549-04 ITAQUARA ASTOR MOURA ARAUJO 00350-04 29/10/2004 Observação 2003 30/06/2008 22 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 58 05740-04 IUIU MANOEL FRANCISCO GUEDES 00221-04 14/10/2004 59 08733-04 JITAUNA ADEILSON SILVA BASTOS 00776-04 17/12/2004 60 06820-04 LAMARAO EDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA 00402-04 05/11/2004 61 06681-04 LAPAO JOSE RICARDO RODRIGUES BARBOSA 00367-04 04/11/2004 62 06509-04 MAETINGA ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR 00512-04 24/11/2004 63 06649-04 MANOEL VITORINO HELENO VIRIATO DE ALENCAR VILAR 00781-04 17/12/2004 64 08231-04 MARAGOJIPE 00770-04 RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA (01.01 A 24.11) 17/12/2004 65 05892-04 MEDEIROS NETO JOSE LOPES PEREIRA 00641-04 03/12/2004 66 05948-04 MIRANGABA ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO 00472-04 18/11/2004 67 06265-04 MORRO DO CHAPEU EDIGAR DOURADO LIMA 00381-04 05/11/2004 68 05784-04 MUCURI ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA 00731-04 15/12/2004 69 06655-04 NAZARE ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO 00862-04 23/12/2004 70 05448-04 NILO PECANHA ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 00104-04 22/09/2004 71 06490-04 NOVA ITARANA THEONAS SILVA REBOUCAS 00282-04 22/10/2004 72 06823-04 OLINDINA VANDERLEI FULCO CALDAS 00574-04 26/11/2004 73 06587-04 PALMEIRAS CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES 00663-04 08/12/2004 74 06349-04 PAU BRASIL JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 00637-04 03/12/2004 75 06810-04 PEDRO ALEXANDRE PETRONIO PEREIRA GOMES 00631-04 03/12/2004 76 06000-04 PIATA JAIME DE OLIVEIRA ROSA 00646-04 03/12/2004 Observação 2003 30/06/2008 23 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2003 30/06/2008 24 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 77 05800-04 PILAO ARCADO JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA 00187-04 07/10/2004 Observação 78 06510-04 PIRAI DO NORTE RAIMUNDO COSME SALES CHE 00045-04 02/09/2004 79 06658-04 PIRIPA LUCIANO RIBEIRO ROCHA 00679-04 10/12/2004 80 06043-04 PLANALTO JOSE MARIVALDO CALASANS COSTA 00342-04 29/10/2004 81 06592-04 PORTO SEGURO 00517-04 24/11/2004 JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR (01.01 A 13.05 E 03.06 A 04.12.03) UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA (14.05 A 02.06 E 05.12 A 31.12.03) 82 06507-04 PRESIDENTE JANIO QUADROS HERMES BONFIM CHELES NASCIMENTO 00806-04 22/12/2004 83 06819-04 PRESIDENTE TANCREDO NEVES OSVALDO SOUZA MENEZES 00201-04 08/10/2004 84 06596-04 QUEIMADAS 00750-04 HEIDE MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES 16/12/2004 85 06154-04 RETIROLANDIA ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS 00499-04 19/11/2004 86 06267-04 RIACHAO DO JACUIPE VALFREDO CARNEIRO DE MATOS 00711-04 15/12/2004 87 06034-04 RIBEIRA DO POMBAL EDVALDO CARDOSO CALASANS 00805-04 22/12/2004 88 06046-04 RIO DO ANTONIO EDGARD MANOEL PEREIRA 00185-04 07/10/2004 89 06654-04 RIO REAL RAIMUNDO GUIMARAES NASCIMENTO 00404-04 05/11/2004 90 06485-04 SANTA BRIGIDA FRANCISCO JOSE DE FRANCA 00476-04 18/11/2004 91 51174-04 SAO DOMINGOS MARIA CONCEICAO MOTA DIAS 00847-04 23/12/2004 92 05901-04 SAO FRANCISCO DO CONDE ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON 00777-04 17/12/2004 93 06047-04 SAO JOSE DA VITORIA 00541-04 25/11/2004 LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA (01.01 A 27.05, 01.10 A 31.10 E 01.12 A 31.12.03) 94 06156-04 SENTO SE JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 00237-04 15/10/2004 95 07147-04 SERROLANDIA 00250-04 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (20.02 A 31.12) 20/10/2004 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. 96 06731-04 SITIO DO QUINTO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 00633-04 03/12/2004 97 06040-04 SOUTO SOARES PETRONIO BATISTA DE SOUZA 00712-04 15/12/2004 98 06816-04 TAPEROA PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA 00209-04 08/10/2004 99 05446-04 TUCANO ARILTON DANTAS DOS SANTOS 00860-04 23/12/2004 100 85679-04 UMBURANAS JOEL MUNIZ DE ALMEIDA 00363-04 04/11/2004 101 06235-04 VERA CRUZ 00863-04 23/12/2004 EDSON VICENTE DE VELASQUES (01.01 A 14.10.03) ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (15.10 A 31.12.03) 102 06853-04 XIQUE-XIQUE JOSE MAGALHAES 00573-04 26/11/2004 Observação 2003 30/06/2008 25
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