#00
Cadastro NIS
Cadastramento
Cadastramento do Trabalhador
Trabalhador em Lote
Instruções para Envio de Arquivo pelas Empresas
OUTUBRO 2013
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
1/35
Histórico de Revisões
Data
Versão
Descrição
Fev/2013
2.0
Ajustes ortográficos
Mar/2013
4.0
Inclusão do item 6 – Envio do arquivo
Mai/2013
5.0
Atualização do Anexo V - Tabela de países
Ajustes ortográficos
Inclusão de Histórico de Revisões
Item 4.6 – alteração dos critérios no Trailer Geral
Item 4.9.3 – inclusão de Obs2
Item 4.9.5 – alteração do Nome do Arquivo e Total de Empresas
Atualização dos Anexos
Anexo I – alteração do tamanho do ‘Número de
telefone’ de 8 para 9.
Jun/2013
6.0
Anexos II, III e IV – inclusão de zero à esquerda nos
códigos
Anexo V - tabela completa de países
Anexos VI e VII - exclusão da terminologia SIICO
Item 6 – inclusão de exigência FICUS/E.
Exemplo ‘Completa’ - correção de 123 para 117 no conteúdo
do campo da linha 123.
Exemplo ‘Simplificada’ – exclusão do Total de Empresas
(campo 0420) do Trailer Geral
Jul/2013
7.0
Anexo VII – inclusão das mensagens 1306 e 1307.
Item 4.9.1 – alteração do código de processo para estrutura
simplificada de ‘0002’ para ‘0013’.
Item 4.9.3 - exclusão de Data e Hora da Operação; menção
07/08/13
8.0
do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e
RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço).
Item 4.9.5 – detalhamento do Nome do Arquivo (“...desprezando os
dois últimos algarismos do CNPJ”).
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
2/35
Data
Versão
Descrição
Anexo I - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração de
Tipo/Tam. do órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC)
de C/6 para N/2.
Anexo VI - menção do Anexo VIII no órgão emissor
(Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo
de Logradouro (Endereço).
Anexo VII - inclusão da mensagem 1364 - Retroação cadastral
do vínculo superior a um ano.
Anexo VIII – foi incluído com Tabela de Órgão Emissor
Anexo IX – foi incluído com Tabela de Tipo de Logradouro
Exemplo ‘Simplificada’ (versão 03) - alteração do conteúdo do
campo 0913 (Código do Processo) de ‘0002’ para ‘0013’;
exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo
referente ao órgão emissor (Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para
‘10’, Passaporte: de ‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do
conteúdo referente Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e
de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo
0908
(Nome
do
Arquivo)
‘ISO.RJ.BHA1.e0039454.e4017312.v00.D130512’
de
para
‘MIC.ISO.E0039454.E40173.D120518.V00’; renumeração da
Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico.
Exemplo ‘Completa’ (versão 03) - exclusão de Data e Hora da
Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor
(Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para ‘10’, Passaporte: de
‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do conteúdo referente
Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para
‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do
Arquivo) de ‘ISO.RJ.BHA1.e0029994.e4017125.v00.D130512’
para ‘MIC.ISO.E0029994.E40171.D120518.V00; renumeração
da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro
Lógico.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
3/35
Data
Versão
01/10/2013
9.0
Descrição
Anexo VII – inclusão das mensagens 1308 e 1371.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
4/35
Sumário
1.
Introdução................................................................................................................................ 6
2.
Estrutura geral do arquivo........................................................................................................ 6
3.
Estrutura genérica dos registros .............................................................................................. 7
4.
Composição do Arquivo........................................................................................................... 8
4.1.
Nº. Ordem Física Registro .................................................................................................. 8
4.2.
Código da Origem ............................................................................................................... 8
4.3.
NIS...................................................................................................................................... 8
4.4.
Tipo de Registro Lógico ...................................................................................................... 8
4.5.
Sequencial do Registro Lógico............................................................................................ 9
4.6.
Código do Campo ............................................................................................................... 9
4.7.
Seqüencial do Campo....................................................................................................... 10
4.8.
Flag do Campo ................................................................................................................. 10
4.9.
Conteúdo do Campo ......................................................................................................... 10
4.9.1.
Header Geral ................................................................................................................. 10
4.9.2.
Header Parcial ............................................................................................................... 11
4.9.3.
Registro Detalhe (obrigatório*)....................................................................................... 11
4.9.4.
Trailer Parcial................................................................................................................. 13
4.9.5.
Trailer Geral................................................................................................................... 14
4.9.6.
Filler............................................................................................................................... 14
4.9.7.
NIS Ativo........................................................................................................................ 14
4.9.8.
Retorno do Processamento ........................................................................................... 15
5.
Exemplo ................................................................................................................................ 15
6.
Envio do Arquivo.................................................................................................................... 15
7.
Dúvidas ................................................................................................................................. 16
ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO .................................................................................... 17
ANEXO II - TABELA RAÇA/COR................................................................................................... 19
ANEXO III - TABELA NÍVEL DE INSTRUÇÃO............................................................................... 20
ANEXO IV - TABELA ESTADO CIVIL............................................................................................ 21
ANEXO V - TABELA DE PAÍSES .................................................................................................. 22
ANEXO VI – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE .................... 24
ANEXO VII - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA ................................................................ 31
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
5/35
1. Introdução
Conforme Circular CAIXA Nº. 574, de 02/03/2012, publicada em D.O.U de 05/03/2012, a
Empresa poderá solicitar o cadastramento do trabalhador em lote, mediante envio de arquivo
no formato layout padrão definido pela CAIXA, a partir da implantação do novo sistema de
cadastramento de pessoas.
Trata-se de layout único, que torna o processamento das informações mais rápido e
padronizado. A estrutura do layout é no formato “pilha”, muito semelhante aos arquivos XML.
Esse documento tem como propósito apresentar instruções para construção e envio do
arquivo para localização e atribuição de NIS/PIS pela CAIXA.
2. Estrutura geral do arquivo
O arquivo poderá ser enviado em duas estruturas distintas.
1) Simplificada – usada para os casos de envio de arquivo diretamente pela Empresa, com o
seguinte conjunto de registros lógicos:
•
Header Geral
•
n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999
•
Trailer Geral
2) Completa – usada para os casos de envio de arquivo por Empresa com os dados
segregados por filial ou Escritório de Contabilidade com dados de várias empresas distintas,
contendo um conjunto de registros lógicos com a seguinte estrutura:
•
Header Geral
•
Header Parcial
•
n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999
•
Trailer Parcial
•
Trailer Geral
Neste caso, a sequência “Header Parcial, Registros Detalhe e Trailer Parcial”, doravante
denominada Lote, poderá ocorrer várias vezes no arquivo e corresponderá aos dados de
uma empresa.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
6/35
3. Estrutura genérica dos registros
O arquivo é composto de registros lógicos.
Cada registro lógico é composto por um ou mais registros físicos.
Cada registro físico corresponde a um campo do registro lógico.
No layout padrão, os campos do registro lógico estão dispostos em “pilha”, uns abaixo dos
outros. Ou seja, cada registro físico corresponde a uma linha do arquivo.
Cada linha do arquivo conterá 280 posições com os dados dispostos da seguinte maneira:
Pos.
Pos.
Inicial
Final
11
1
11
N
18
12
29
NIS
N
11
30
40
Tipo de Registro Lógico
N
2
41
42
Sequencial do Registro Lógico
N
3
43
45
Código do campo
N
4
46
49
Sequencial do campo
N
2
50
51
Flag do campo
N
2
52
53
Conteúdo do campo
A
180
54
233
Filler
A
32
234
265
NIS ativo
N
11
266
276
Retorno do Processamento
N
4
277
280
Campo
Tipo
Tam.
Num. Ordem Física Registro
N
Código da Origem
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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4. Composição do Arquivo
4.1.
Nº.
Nº. Ordem Física
Física Registro
Número de ordenação seqüencial do registro físico dentro do arquivo. Deverá atender às
condições abaixo:
•
Deve obrigatoriamente iniciar por “00000000001”.
•
Ser numerado em ordem ascendente a partir de número de ordem do registro físico
anterior.
•
4.2.
Não poderá haver falhas ou repetições em sua numeração.
Código da Origem
Este número (18bytes) refere-se ao código identificador do remetente do arquivo.
Para Empresas ou Escritório de Contabilidade, deverá ser “000000000000000001”.
Deverá atender às condições abaixo:
•
Repete-se em todos os registros do arquivo.
•
Não poderá haver mais de uma ORIGEM num mesmo arquivo.
4.3.
NIS
Trata-se do código correspondente ao antigo número PIS.
Deverá atender às condições abaixo:
•
Header Geral - terá conteúdo fixo igual a “00000000000”.
•
Header Parcial - terá conteúdo fixo igual a “00000000000”.
•
Detalhe - informar “00000000000” ou o NIS (Número de Identificação Social) da inscrição
que desejar confirmação do número.
4.4.
•
Trailer Parcial - terá conteúdo fixo igual a “99999999999”.
•
Trailer Geral - terá conteúdo fixo igual a “99999999999”.
Tipo de Registro Lógico
Indica o Tipo de Registro Lógico que está sendo enviado. Os tipos de Registro Lógico são:
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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•
“00” (Header Geral)
•
“01” (Header Parcial)
•
“02” (Registro Detalhe)
•
“98” (Trailer Parcial)
•
“99” (Trailer Geral)
4.5.
Sequencial do Registro Lógico
Estabelece a seqüência dos campos dentro de um mesmo Tipo de Registro Lógico. É
sempre iniciado por um sequencial zerado e só é encerrado ao ser encontrado outro
sequencial zerado.
Assim, cada sequencial zerado estabelece o término do registro lógico anterior.
O primeiro seqüencial obrigatoriamente será “000” e os demais registros físicos deverão ser
numerados em ordem ascendente, de 1 em 1, iniciando-se por “001”.
4.6.
Código do Campo
Indica qual campo está sendo enviado no arquivo, evitando o envio de um campo para o qual
não há informação. Obedecerá à tabela de códigos que consta do Anexo I.
I
Devem ser observados os critérios abaixo:
•
No Header Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Tipo de Arquivo, CNPJ do
Órgão (Empresa ou Escritório de Contabilidade), Nome Fantasia, Tipo de Remessa, Data
da Remessa e Código do Processo.
•
No Header Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa
(Matriz ou Filial) e Nome da Empresa (Matriz ou Filial).
•
No Detalhe, o primeiro campo deverá ser obrigatoriamente o Tipo de Operação. Os
demais campos do Detalhe dependerão das informações que serão enviadas.
•
No Trailer Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa (ou
Filial) e Total de Registros Físicos do Lote.
•
No Trailer Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Nome do Arquivo (DSN), Total
de Empresas (somente se estrutura Completa) e Total de Registros Físicos do Arquivo
(sempre como último campo).
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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4.7.
Seqüencial do
do Campo
Número seqüencial de identificação de cada componente do campo.
Deve assumir os valores:
•
“00” – Para o componente principal do campo. Todo campo deve obrigatoriamente ter ao
menos este seqüencial. Para campos que não possuam componentes, só haverá este
seqüencial. Para cada seqüencial “00” encontrado, o sistema entende que se inicia um
novo conjunto de componentes para o campo. Exemplos: Nome do cidadão, Header
Geral e Trailer Geral devem ser informados com conteúdo fixo “00”, pois nenhum desses
campos possui componentes.
•
“nn” – Para os demais componentes do campo, conforme tabela (Anexo
Anexo I),
I variando de
“01” a “99”. Não pode haver repetição de seqüencial de campo dentro de um mesmo
conjunto de componentes. Exemplo: CTPS (tem vários componentes): Número “00”,
Série “01”, Data de emissão “02” e UF de emissão “03”.
4.8.
Flag do
do Campo
Flag indicativo do conteúdo informado para o campo.
Não se aplica à Empresa ou Escritório de Contabilidade.
Deverá ter conteúdo fixo = “00” repetido em todos os registros físicos do arquivo.
4.9.
Conteúdo do Campo
Todos os conteúdos ocupam a mesma posição - intervalo de “54 a 233” (180 bytes), uns
abaixo dos outros. A informação deve ser alinhada à esquerda, completando com brancos
até o final.
Vale ressaltar que o conteúdo de campo é aplicável para todos os registros (header geral,
header parcial, detalhe, trailer parcial e trailer geral) e sua composição corresponde ao
especificado no Anexo I.
I
Devem ser observados os critérios abaixo:
4.9.1. Header Geral
•
Tipo de Arquivo: preencher com “C” (Cadastro - dados cadastrais).
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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•
CNPJ do Órgão: informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de
Contabilidade.
•
Nome Fantasia: corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade.
•
Tipo de Remessa: preencher com “O” (original) ou “R” (retificadora).
•
Data da Remessa: informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA. Esta
data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo.
•
Código do Processo: preencher com ‘0013’ (simplificada) ou ‘0003’ (completa).
4.9.2. Header Parcial
•
CNPJ/CEI da Empresa: informar o número CNPJ/CEI da Empresa ou Filial.
•
Nome da Empresa: informar o Nome da Empresa ou Filial.
4.9.3. Registro Detalhe (obrigatório*)
•
Tipo de Operação* – informar “I” (Inclusão).
•
PIS/CPF Atendente – informar número da inscrição NIS ou nº. CPF do(a) responsável
pelo cadastramento (ex.: empregado da área de Recursos Humanos).
•
Nome da Pessoa* – informar Nome completo da Pessoa.
•
Data de Nascimento* – informar data no formato DDMMAAAA.
•
Nome da Mãe* – informar Nome completo da Mãe.
•
Nome do Pai* – informar Nome completo do Pai.
•
UF/Município de Nascimento – informar código conforme tabela do IBGE.
•
Sexo* – informar M (masculino) ou F (feminino).
•
Raça/Cor – informar código conforme tabela Anexo II.
II
•
Nível de Instrução – informar código conforme tabela Anexo III.
III
•
Estado Civil – informar código conforme tabela Anexo IV.
IV
•
Nacionalidade* – informar código da Nacionalidade conforme tabela Anexo V e
Detalhamento da Nacionalidade (“1” – brasileiro, “2” – brasileiro naturalizado ou “3” –
brasileiro nascido no exterior).
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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•
País de Origem – informar código do País de Origem conforme tabela Anexo V,
V
quando se tratar de brasileiro nascido no exterior (Detalhamento da Nacionalidade =
3).
•
CPF* – informar número CPF.
•
Título de Eleitor – informar Número e DV, Zona Eleitoral e Seção. Os componentes
devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo,
conforme tabela Anexo I.
I
•
Carteira de Identidade – informar Número, Complemento, Sigla da UF de Emissão,
Data de Emissão e Órgão Emissor (Anexo
Anexo VIII).
VIII Os componentes devem ser
dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme
tabela Anexo I.
I
•
CTPS* – informar Número, Série, UF de Emissão e Data de Emissão. Os
componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo
seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I.
I
•
Certidão Civil – informar Tipo (“91” – Certidão de Nascimento, “92” – Certidão de
Casamento, “95” – Certidão do Indío ou “98” – Certidão de Óbito), Data de Emissão,
Termo ou Matrícula, Cartório, Município de Emissão, UF de Emissão, Cartório, Livro e
Folha. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados
pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I.
I Atenção! Os campos que
compõem o documento Certidão Civil variam conforme o Tipo e a Data de Emissão.
Se o Tipo for “Certidão do Índio” => enviar “Termo, Livro e Folha”.
Se outro Tipo de Certidão Civil e Data de Emissão < 31/12/2009 => enviar
“Termo, Livro e Folha”.
Se outro Tipo de Certidão Civil e Data de Emissão > 01/01/2010 => enviar
“Matrícula”, sem “Livro e Folha”.
•
Passaporte – informar Número, UF de Emissão, Data de Emissão, Órgão Emissor
(Anexo
Anexo VIII),
VIII Data de Validade e País Emissor. Os componentes devem ser dispostos
uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela
Anexo I.
I
•
Data Chegada ao Brasil – informar data no formato DDMMAAAA, quando se tratar de
estrangeiro.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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•
Portaria de Naturalização – informar número da Portaria de Naturalização, quando se
tratar de brasileiro naturalizado (Detalhamento da Nacionalidade = 2).
•
Data de Naturalização – informar data no formato DDMMAAAA, quando se tratar de
brasileiro naturalizado (Detalhamento da Nacionalidade = 2).
•
Registro de Identidade Civil (RIC) – informar Número, Órgão Emissor (Anexo
Anexo VIII),
VIII
UF/Município de Emissão e Data de Expedição. Os componentes devem ser
dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme
tabela Anexo I.
I
•
Telefone – informar DDD, Número e Tipo (“1” – Residencial ou “7” - Celular). Os
componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo
seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I.
I
•
E-mail – informar endereço eletrônico.
•
Endereço* – informar CEP, Tipo de Endereço (“1” – Residencial ou
“3”
–
Comercial), Tipo de Logradouro (Anexo
Anexo IX), Logradouro, Sigla da Posição
Determinante (“Num.” – Número, “Km” – Kilômetro, “Lote”, “Casa”, “Bloco” ou
“Outros”),
Posição Determinante,
Complemento,
Bairro e UF/Município.
Os
componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo
seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I.
I
•
Caixa Postal – informar Número e CEP. Os componentes devem ser dispostos uns
abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I.
I
•
Dados de Vínculo* – informar Tipo (“59” para CNPJ ou “60” para CEI), nº CNPJ/CEI
da Empresa e Data de Admissão (formato DDMMAAAA).
Obs1: As principais regras de validação dos campos informados no Registro Detalhe
constam no Anexo VI.
VI
Obs2: Além dos campos obrigatórios, somente devem ser enviados campos que tenham
conteúdo, evitando assim campo zerado ou em branco.
4.9.4. Trailer Parcial
•
CNPJ/CEI da Empresa: informar o nº. CNPJ/CEI da Empresa ou Filial.
•
Total de Registros Físicos do Lote: corresponde à Quantidade Total de Registros da
Empresa ou Filial.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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4.9.5. Trailer Geral
•
Nome do Arquivo: informar MIC.ISO.ECNPJCNP.ECNPJC.D*.Vxx, sendo:
o
MIC.ISO – nome fixo que se repetirá em todos os arquivos;
o
ECNPJCNP.ECNPJC – letra ‘E’ + CNPJ da empresa (7 posições) + ponto ‘.’ + letra ‘E’ +
CNPJ da empresa (5 posições), desprezando os dois últimos algarismos do CNPJ.
Exemplo: E0036030.E50001 equivale ao CNPJ 00.360.305/0001-04.
o
D* – letra ‘D’ + data no formato ‘anoanomêsmêsdiadia’.
o
Vxx – letra ‘V’ + número da versão do arquivo na data (2 posições). Sempre inicia por
‘V00’. Caso a Empresa envie mais de um arquivo no dia, usar números subseqüentes
(V01, V02, V03...). Atenção! Uma nova versão de arquivo significa informação de novos
dados. Poderá ser informada a mesma versão de arquivo anteriormente postado nos
casos de retificação.
•
Total de Empresas: corresponde à Quantidade de Traillers Parciais existentes no
arquivo. Não deverá ser informado caso a estrutura do arquivo seja Simplificada.
•
Total de Registros Físicos do Arquivo: corresponde à Quantidade Total de Registros
Físicos do arquivo.
4.9.6. Filler
Espaço reservado para futuras implementações. 32 posições. Conteúdo fixo = “branco” para
todos os registros.
4.9.7. NIS Ativo
No Arquivo de Entrada, deverá estar zerado.
Refere-se ao campo no qual será informado o NIS localizado ou atribuído a partir do
processamento do arquivo.
A informação deverá repetir-se em todos os registros físicos de um mesmo registro lógico, de
maneira a garantir segregação entre as informações de duas pessoas diferentes.
No Arquivo Retorno, assumirá os valores:
Header Geral – conteúdo fixo igual a “00000000000”.
Header Parcial - conteúdo fixo igual a “00000000000”.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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Detalhe – número da inscrição NIS localizado ou atribuído.
Trailer Parcial - conteúdo fixo igual a “99999999999”.
Trailer Geral - conteúdo fixo igual a “99999999999”.
4.9.8. Retorno do
do Processamento
No Arquivo de Entrada, deverá estar zerado.
Campo utilizado para informar o resultado do processamento no Arquivo Retorno e assumirá
os valores conforme tabela Anexo VII.
5. Exemplo
No arquivo anexo, você encontrará exemplos do layout padrão nas estruturas ‘Simplificada’ e
‘Completa’.
6. Envio do Arquivo
O arquivo deverá ser elaborado, em formato texto, com o mesmo nome especificado no
campo ‘Nome do Arquivo’ do Trailer Geral. Enviar por e-mail para [email protected],
com o Nome do Arquivo também no campo ‘Assunto’. Este e-mail poderá ser enviado até
20h e, no dia seguinte, o retorno de processamento será devolvido para a empresa por este
mesmo e-mail.
Antes do 1º envio, a Empresa deverá habilitar um endereço eletrônico corporativo como
remetente. Para isto, deverá enviar cópia digitalizada do formulário FICUS/E (constando
assinatura, sob carimbo, de representante da Agência) para [email protected]. O
campo Assunto deste e-mail deverá ser FICUS/E.
O formulário FICUS/E poderá ser baixado no sítio da CAIXA em: Página Principal >>
Downloads >> Benefícios Sociais >> PIS ou aba Empresa >> Serviços Sociais >>
Cadastramento de PIS >> Documentos para download.
Este formulário deverá ser apresentado na agência de relacionamento da Empresa,
preenchido com os dados da empresa (campo 1) e os dados do usuário que irá remeter os
arquivos (campo 2). Ademais, são exigidas cópias do CPF e da Carteira de Identidade do
usuário externo, além dos documentos relativos à constituição da empresa e do
representante legal.
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7. Dúvidas
Dúvidas sobre o Cadastramento do Trabalhador em Lote poderão ser dirimidas pelo telefone
0800-7260104.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
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ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO
Tipo
Código
Reg.
Campo
00
01
02
Nome Campo
Sequencial
Conteúdo
Campo
Tipo
Tam
0900
Tipo de Arquivo
00
Tipo de Arquivo
C
1
0829
CNPJ do Órgão
00
CNPJ do Órgão/Origem
N
14
0313
Nome Fantasia
00
Nome Fantasia
C
40
0413
Tipo de Remessa
00
Tipo de Remessa
C
1
0903
Data da Remessa
00
Data da Remessa
N
8
0913
Código do Processo
00
Código do Processo
N
4
0378
CNPJ da Empresa
00
CNPJ da Empresa
N
14
0379
CEI da Empresa
00
CEI da Empresa
N
12
0104
Nome da Empresa
00
Nome da Empresa
C
50
0902
Tipo de Operação
00
Tipo de Operação
C
1
0418
NIS do atendente
00
NIS do atendente
N
11
0419
CPF do atendente
00
CPF do atendente
N
11
0195
Nome da Pessoa
00
Nome da Pessoa
C
70
0197
Data de Nascimento
00
Data de Nascimento
N
8
0200
Nome da Mãe
00
Nome da Mãe
C
70
0199
Nome do Pai
00
Nome do Pai
C
70
0390
Município Nasc. (IBGE)
00
Código UF/Município (IBGE)
N
2/5
0201
Sexo
00
Sexo
C
1
0206
Código Raça Cor
00
Código Raça Cor
N
2
0008
Nível Instrução
00
Nível Instrução
N
2
0389
Estado Civil
00
Estado Civil
N
2
00
Nacionalidade
N
4
01
Detalhamento Nacionalidade
N
1
0386
Nacionalidade
0387
País de Origem
00
País de Origem
N
4
0370
CPF
00
CPF
N
11
00
Número do Título de Eleitor
N
13
0371
Título de Eleitor
01
Zona do Título de Eleitor
N
4
02
Seção do Título de Eleitor
N
4
00
Número da Identidade
C
20
01
Complemento da Identidade
C
20
02
UF de Emissão da Identidade
C
2
03
Data de Emissão Identidade
N
8
04
Órgão Emissor da Identidade
N
2
00
Número da CTPS
N
7
01
Série da CTPS
N
5
02
UF de Emissão CTPS
C
2
03
Data de Emissão CTPS
N
8
00
Tipo da Certidão
N
2
01
Data de Emissão da Certidão
N
8
02
Termo/Matrícula da Certidão
N
8/32
N
7
0372
0373
0374
Carteira de Identidade
CTPS
Certidão Civil
03
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
Código IBGE do Município da Emissão
da Certidão
17/35
Tipo
Código
Reg.
Campo
0377
Conteúdo
Campo
Tipo
Tam
04
UF de Emissão da Certidão
C
2
05
Cartório da Certidão
C
115
06
Livro da Certidão
C
8
07
Folha da Certidão
C
4
00
Número do Passaporte
C
15
01
UF de Emissão Passaporte
C
2
02
Data de Emissão Passaporte
N
8
03
Órgão Emissor do Passaporte
N
2
04
Validade do Passaporte
N
8
05
País Emissor do Passaporte
N
4
Data Chegada
00
Data Chegada
N
8
0401
Portaria de Naturalização
00
Portaria de Naturalização
N
16
0815
Data Naturalização
00
Data Naturalização
N
8
00
Número do RIC
N
11
Registro de Identidade Civil
01
Órgão Emissor do RIC
N
2
(RIC)
02
UF/Município de Emissão RIC
N
2/5
03
Data de Expedição do RIC
N
8
00
DDD do Telefone
N
3
0809
Telefone
01
Número do Telefone
N
9
02
Tipo de Telefone
N
1
0810
E-Mail
00
E-Mail
C
50
00
CEP do Endereço
N
8
01
Tipo Endereço
C
1
02
Tipo Logradouro Endereço
C
3
03
Logradouro Endereço
C
40
04
Sigla Posição Determinante
C
5
05
Posição Determinante
C
7
06
Complemento Endereço
C
15
07
Bairro Endereço
C
40
08
UF/Município Endereço
C
2/5
00
Número da Caixa Postal
N
15
01
Número do CEP
N
8
00
Tipo de Vínculo
N
2
01
CNPJ/CEI
N
16
02
Data de Admissão
N
8
0911
99
Passaporte
Sequencial
0391
0416
98
Nome Campo
Endereço
0938
Caixa Postal
0292
Dados de Vínculo
0378
CNPJ
00
CNPJ da Empresa
N
14
0379
CEI
00
CEI da Empresa
N
12
0912
Total de Registros
00
Total de Registros
N
9
0908
Nome do Arquivo
00
Nome do Arquivo
C
35
0420
Total de Empresas
00
Total de Municípios ou Empresas
N
9
0912
Total de Registros
00
Total de Registros
N
9
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
18/35
ANEXO II - TABELA RAÇA/COR
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
Código
Código
Descrição
“01”
Branca
“02”
Negra
“03”
Parda
“04”
Amarela
“05”
Indígena
19/35
ANEXO III - TABELA NÍVEL DE INSTRUÇÃO
Código
Descrição
“00
“00”
Não Informado
“01”
Analfabeto
“02”
Até 4ª
4ª Série
Série Incompleta do Ensino Fundamental
“03”
Com 4ª
4ª Série
Série Completa do Ensino Fundamental
“04”
De 5ª
5ª a 8ª
8ª Sé
Série Incompleta do Ensino Fundamental
“05”
Ensino Fundamental Completo
“06”
Ensino Médio Incompleto
“07”
Ensino Mé
Médio Completo
“08”
Superior Incompleto
“09”
Superior Completo
“10”
Especialização/Pó
Especialização/Pós
Graduação
ção/Pós-Graduaçã
ção
“11”
“11”
Mestrado
“12”
Doutorado
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
20/35
ANEXO IV - TABELA ESTADO CIVIL
Código
Descrição
“01”
Solteiro(a)
“02”
Casado(a)
“03”
Divorciado(a)
“04”
Separado(a) judicialmente
“05”
Viúvo
“06”
Com União Estável
“07”
Casado - Comunhão Total de Bens
“08”
Casado - Sem Comunhão de Bens
“09”
Casado - Comunhão Parcial Bens
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
21/35
ANEXO V - TABELA DE PAÍSES
Cód.
170
171
172
241
173
215
218
216
93
30
174
94
175
28
29
57
339
251
242
176
21
337
347
33
198
287
288
335
95
138
40
243
293
107
342
44
139
177
31
46
178
83
246
140
244
289
22
134
179
10
333
245
96
238
180
141
343
181
261
34
109
199
294
142
295
País
ABISSINIA (ATUAL ETIOPIA)
ACORES
AFAR FRANCES (ATUAL DJIBUTI)
AFEGANISTAO
AFRICA DO SUL, REPUBLICA DA
AFRICANA, PRACAS NORTE
AFRICANA, REPUBLICA CENTRAL
AFRICANO, PROTETOR DO SUDOESTE
ALBANIA
ALEMANHA
ALTO VOLTA (ATUAL BURKINA FASSO)
ANDORRA
ANGOLA
ANTIGUA E BARBUDA
ANTILHAS HOLANDESAS
ANTILHAS, ESTADOS ASSOCIADOS DAS
APATRIDA
ARABES UNIDOS, EMIRADOS
ARABIA SAUDITA
ARGELIA
ARGENTINA
ARGENTINO, ANTARTICO
ARMENIA
ARUBA
ASCENSAO E TRISTAO DA CUNHA, ILHAS
ASHMORE E CARTIER
AUSTRALIA
AUSTRALIA, TERRITORIO ANTARTICO DA
AUSTRIA
AZERBAIJAO
BAHAMAS, COMUNIDADE DAS
BAHRAIN
BAKER, ILHAS
BALEARES, ILHAS
BANGLADESH
BARBADOS
BASHKISTA
BECHUANA (ATUAL BTSUANA)
BELGICA
BELIZE
BENIN
BERMUDAS
BHUTAN
BIELORRUSSIA, REPUBLICA (ATUAL BELARUS)
BIRMANIA
BISMARK, ARQUIPELAGO DE
BOLIVIA
BOSNIA HERZEGOVINA
BOTSWANA
BRASIL
BRITANICO, TERRITORIO ANTARTICO
BRUNEI
BULGARIA
BURKINA FASSO
BURUNDI
BURYAT
CABO VERDE
CAMAROES
CAMBOJA (KMER)
CANADA
CANAL, ILHAS DO
CANARIAS, ILHAS
CANTAO E ENDERBURG, ILHAS
CARELIA
CAROLINAS, ILHAS
Sigla Cód. País
ETH 143 CASAQUISTAO
247 CATAR
DJI 248 CEILAO (ATUAL SRI-LANKA)
AFG 182 CEUTA E MELILLA
ZAF 183 CHADE
144 CHECHEN INGUSTH
CAF 23 CHILE
336 CHILENO, ANTARTICO
ALB 42 CHINA
DEU 97 CHIPRE
BFA 297 CHRISTMAS, ILHAS
AND 145 CHUVASH
AGO 328 COCOS, TERRITORIO DE
ATG 26 COLOMBIA
ANT 184 COMOROS, ILHAS
185 CONGO
290 COOK, ILHAS
ARE 43 COREIA
SAU 108 COSMOLEDO, ILHAS
DZA 186 COSTA DO MARFIM
ARG 51 COSTA RICA
250 COVEITE (ATUAL KUWAIT)
ARM 130 CROACIA
ABW 52 CUBA
53 CURACAO
146 DAGESTA
AUS 187 DAOME (ATUAL BENIN)
98 DINAMARCA
AUT 188 DJIBUTI
AZE 54 DOMINICANA, COMUNIDADE
BHS 55 DOMINICANA, REPUBLICA (OU SAO DOMINGOS)
BHR 189 EGITO, REBUPLICA ARABE DO
99 EIRE
56 EL SALVADOR, REPUBLICA DE
BDG 27 EQUADOR
BRB 100 ESCOCIA
136 ESLOVAQUIA
BWA 132 ESLOVENIA
BEL 35 ESPANHA
BLZ 147 ESTONIA
BEN 190 ETIOPIA (ATUAL ERITEA)
BMU 36 EUA
BTN 58 FALKLANDS, ILHAS
BLR 101 FEROES, ILHAS
291 FIJI, REPUBLICA DE
252 FILIPINAS
BOL 102 FINLANDIA
BIH 37 FRANCA
BWA 334 FRANCESA, ANTARTICA
BRA 191 GABAO, REPUBLICA DO
192 GAMBIA
BRN 193 GANA
BGR 194 GAZA
BFA 148 GEORGIA
BDI 103 GIBRALTAR
298 GILBERT, ILHAS (ATUAL KIRIBATI)
CPV 149 GORNO ALTAI
CMR 32 GRA BRETANHA
KHM 59 GRANADA
CAN 104 GRECIA
84 GROELANDIA
60 GUADALUPE, ILHAS
292 GUAN
61 GUATEMALA
87 GUIANA FRANCESA
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
Sigla Cód. País
KAZ 88 GUIANA, REPUBLICA
QAT 195 GUINE
LKA 344 GUINE BISSAU
196 GUINE EQUATORIAL
TCD 62 HAITI, REPUBLICA DO
105 HOLANDA (OU PAISES BAIXOS)
CHL 64 HONDURAS
63 HONDURAS BRITANICAS
CHN 253 HONG-KONG (CHINA)
CYP 299 HOWLAND E JARVIS, ILHAS
CXR 106 HUNGRIA
254 IEMEN
CCK 345 IEMEN DO SUL
COL 255 INDIA
COM 256 INDONESIA
COG 197 INFNI
COK 110 INGLATERRA
257 IRA
258 IRAQUE
CIV 112 IRLANDA
CRI 111 IRLANDA DO NORTE
KWT 113 ISLANDIA
HRV 259 ISRAEL
CUB 39 ITALIA
114 IUGUSLAVIA
66 JAMAICA
BEN 41 JAPAO
DNK 300 JOHNSTON E SAND, ILHAS
DJI 260 JORDANIA
150 KABARDINO BALKAR
DOM 312 KALIMATAN
EGY 151 KALMIR
346 KARA KALPAK
SLV 152 KARACHAEVOCHERKESS
ECU 153 KHAKASS
301 KINGMAN REEF, ILHAS
SVK 154 KOMI
SVN 262 KUWAIT
ESP 263 LAOS
EST 200 LESOTO
ETH 155 LETONIA
USA 264 LIBANO
FLK 201 LIBERIA
FRO 202 LIBIA
FJI
115 LIECHTENSTEIN
PHL 313 LINHA, ILHAS
FIN 156 LITUANIA
FRA 116 LUXEMBURGO
265 MACAU (CHINA)
GAB 305 MACDONAL E HEARD, ILHAS
GMB 133 MACEDONIA, REPUBLICA DA
GHA 302 MACQUAIRE, ILHAS
205 MADAGASCAR
GEO 203 MADEIRA
GIB 266 MALASIA
204 MALAWI (OU MALAUI)
267 MALDIVAS, ILHAS
GBR 206 MALI
GRD 120 MALTA, REPUBLICA DE
GRC 67 MALVINAS, ILHAS
GRL 117 MAN, ILHAS DE
GLP 285 MANAHIKI, ARQUIPELAGO
GUM 157 MARI
GTM 303 MARIANAS, ILHAS
GUF 207 MARROCOS
Sigla
GUY
GIN
GNB
GNQ
HTI
NLD
HND
HKG
HUN
YEM
IND
IDN
ING
IRN
IRQ
IRL
ISL
ISR
ITA
YUG
JAM
JPN
JOR
KWT
LAO
LSO
LVA
LBN
LBR
LBY
LIE
LTU
LUX
MAC
HMD
MKD
MDG
MYS
MWI
MDV
MLI
MLT
FLK
MNP
MAR
22/35
Cód.
304
68
268
208
209
85
284
286
69
210
158
118
269
70
137
240
314
270
211
71
306
212
213
307
119
338
315
316
317
318
231
271
159
296
121
122
308
272
72
73
214
319
273
24
320
89
321
322
123
74
45
217
160
75
48
49
50
219
220
124
76
340
221
274
348
País
MARSHALL, ILHAS
MARTINICA
MASCATE
MAURICIO
MAURITANIA
MEXICO
MIANMAR
MIDWAY, ILHAS
MILHOS, ILHAS
MOCAMBIQUE
MODAVIA
MONACO
MONGOLIA
MONTE SERRAT
MONTENEGRO
NAMIBIA
NAURU
NEPAL
NGUANE
NICARAGUA
NIEU, ILHAS
NIGER, REPUBLICA DO
NIGERIA
NORFOLK, ILHAS
NORUEGA
NORUEGES, ANTARTICO
NOVA CALEDONIA, ILHAS
NOVA GUINE
NOVA ZELANDIA
NOVAS HEBRIDAS, ILHAS (EX VANUATU)
OCEANO INDICO, TERRITORIO BRITANICO
OMAN
OSSETIA SETENTRIONAL
PACIFICO, ILHAS DO
PAIS DE GALES
PAISES BAIXOS (OU HOLANDA)
PALAU, ILHAS
PALESTINA
PANAMA
PANAMA, ZONA DO CANAL
PAPUA NOVA GUINE
PAPUA, TERRITORIO DE
PAQUISTAO
PARAGUAI
PASCOA, ILHAS
PERU
PITCAIRIN, ILHAS
POLINESIA FRANCESA
POLONIA
PORTO RICO
PORTUGAL
QUENIA (ATUAL NIGER)
QUIRQUISTAO
QUITASUENO
Reservado para uso exclusivo da RAIS
Reservado para uso exclusivo da RAIS
Reservado para uso exclusivo da RAIS
REUNIAO
RODESIA (ATUAL ZIMBABWE)
ROMENIA
RONCADOR
ROSS, DEPENDENCIA DE (NOVA ZELANDIA)
RUANDA
RUIQUIU, ILHAS
RUSSIA
Sigla Cód. País
MHL 222 SAARA ESPANHOL
MTQ 323 SABAH
86 SAINT PIERRE ET MIQUELON
MUS 309 SALOMAO, ILHAS
MRT 324 SAMOA AMERICANA (OU SAMOA ORIENTAL)
MEX 325 SAMOA OCIDENTAL
MMR 326 SANTA CRUZ, ILHAS
223 SANTA HELENA
77 SANTA LUCIA
MOZ 78 SAO CRISTOVAO (E NEVIS)
MDA 125 SAO MARINHO
MCO 224 SAO TOME E PRINCIPE
MNG 79 SAO VICENTE (E GRANADINAS)
MSR 327 SARAWAK
349 SENEGAL
NAM 276 SEQUIN
NRU 226 SERRA LEOA
NPL 65 SERRANAS, ILHAS
131 SERVIA
NIC 225 SEYCHELLES
NIU 275 SINGAPURA (OU CINGAPURA)
NER 277 SIRIA
NGA 227 SOMALIA, REPUBLICA
NFK 278 SRI-LANKA
NOR 228 SUAZILANDIA
229 SUDAO
NCL 126 SUECIA
38 SUICA
NZL
90 SURINAME
VUT 127 SVALBARD E JAN MAYER, ILHAS
161 TADJIQUISTAO
OMN 279 TAILANDIA
249 TAIWAN (CHINA)
230 TANGANICA
350 TANZANIA
NLD 162 TARTARIA
PLW 135 TCHECA, REPUBLICA (EX TCHECOSLOVAQUIA)
128 TCHECOSLOVAQUIA (ATUAL TCHECA)
PAN 341 TERRAS AUSTRAIS
329 TIMOR (OU TIMOR LESTE)
PNG 233 TOGO
330 TONGAS
PAK 310 TORKELAU, ILHAS
PRY 232 TRANSKEI
280 TREGUA, ESTADO
PER 91 TRINIDAD E TOBAGO
PCN 234 TUNISIA
PYF 80 TURCA, ILHAS
POL 163 TURCOMENISTAO (OU TURMOMENIA)
PRI
47 TURKS E CAICOS, ILHAS
PRT 281 TURQUIA
KEN 331 TUVALU
KGZ 164 TUVIN
165 UCRANIA
166 UDMURT
235 UGANDA
167 UNIAO SOVIETICA
REU 25 URUGUAI
ZWE 168 USBEQUISTAO
ROM 129 VATICANO, ESTADO DA CIDADE DO
92 VENEZUELA
NZL 282 VIETNA DO NORTE
RWA 283 VIETNA DO SUL
82 VIRGENS AMERICANS, ILHAS
RUS 81 VIRGENS BRITANICAS, ILHAS
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
Sigla Cód. País
ESH 311 WAKE, ILHAS
332 WALLIS E FUTUNA, ILHAS
SPM 169 YAKUT
SLB 236 ZAIRE (ATUAL REPUBLICA DEMOCRATICA DO C)
ASM 237 ZAMBIA
WSM 239 ZIMBABWE
SHN
LCA
KNA
SMR
STP
VCT
SEN
SLE
SYC
SGP
SYR
SOM
LKA
SWZ
SDN
SWE
CHE
SUR
SJM
TJK
THA
TWN
TZA
CZE
CZE
TMP
TGO
TON
TKL
TTO
TUN
TKM
TCA
TUR
TUV
UKR
UGA
URY
UZB
VAT
VEN
VIR
VGB
23/35
Sigla
WLF
ZMB
ZWE
ANEXO VI – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE
Item
Condição
NIS
Conteúdo numérico e maior que zero.
Deverá conter apenas caracteres alfabéticos.
Não poderá conter apenas um único caractere.
Não poderá conter as expressões: não informado(a); não cadastrado(a); inexistente;
omitido(a); a declarar; não declarado(a); não consta; não preenchido(a)
Nome da Mãe e Nome do Pai poderão conter expressão ignorado(a).
Nome
Não poderá conter três caracteres iguais e consecutivos numa das partes do nome.
Não poderá conter pontuação ou qualquer caractere especial.
Não poderá conter Nome impróprio.
Não poderá conter apenas uma única palavra.
Não poderá conter apenas uma letra no primeiro ou no último nome.
Não poderá conter palavra com mais de 20 letras.
Não poderá conter nome abreviado (com uma letra entre duas palavras, exceto a letra “E”).
Data de
Nascimento
Sexo
Raça/Cor (código)
Estado Civil
Nível de Instrução
Deverá ser uma data válida (existente no calendário).
Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente.
O ano deverá ser maior que 1850.
Preenchimento permitido: “F” – feminino ou “M” – masculino
Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero
Quando preenchida, deverá existir na Tabela Raça/Cor do Cadastro NIS.
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Estado Civil do Cadastro NIS.
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Nível de Instrução do Cadastro NIS.
Deverá ser numérica e maior que zero
Deverá existir no cadastro Tabela País do sistema Cadastro NIS.
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e detalhamento da Nacionalidade for
1, o Município de nascimento e UF de nascimento devem estar preenchidos.
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for
Nacionalidade
2, a Portaria de naturalização deve estar preenchida
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for
3, o País de origem obrigatoriamente deverá ser preenchido.
Nacionalidade informada diferente de “10” o detalhamento da Nacionalidade obrigatoriamente
deverá ser 0. O campo Data de chegada ao Brasil deverá ser preenchido.
Quando a Nacionalidade for informada obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento
da Nacionalidade.
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
24/35
Item
Condição
Preenchimento obrigatório para Brasileiro nascido no exterior
País de Origem
Preenchimento não permitido para Brasileiro nato ou Estrangeiro
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
Quando preenchido, deverá existir na Tabela de País do Cadastro NIS
Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato
Preenchimento não permitido para Brasileiro naturalizado, Brasileiro nascido no exterior ou
Município de
Estrangeiro
Nascimento
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Município (IBGE), sendo que os dois
primeiros dígitos do código correspondem à UF.
Preenchimento obrigatório para Estrangeiro
Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro naturalizado ou Brasileiro
nascido no exterior
Data de Chegada
Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário)
Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento
Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850
Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado
Portaria de
Naturalização
Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou
Estrangeiro
Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero
Preenchimento permitido apenas quando a Portaria de naturalização estiver preenchida
Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou
Data de
Naturalização
Estrangeiro
Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário)
Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento
Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850
Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
CPF
Quando preenchido, não pode ter todos os algarismos repetidos, com exceção do DV:
11111111111, 22222222222, 33333333333, 44444444444, 55555555555, 66666666666,
77777777777, 88888888888, 99999999999 (número viciado)
RIC
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero
Quando preenchido, não pode ter todos os algarismos repetidos: 11111111111,
22222222222, 33333333333, 44444444444, 55555555555, 66666666666, 77777777777,
88888888888, 99999999999 (número viciado)
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
25/35
Item
Condição
Quando preenchido, o Órgão emissor deverá:
Existir na base de dados do Cadastro NIS. Vide Anexo VIII.
VIII
Quando preenchido, o Município de emissão deverá existir na Tabela de Município do
Cadastro NIS.
Quando preenchida, a Data de Expedição:
•
Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
•
Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
•
Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento
O ano deverá ser maior que 1850
Quando o Número do RIC estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos os
componentes Órgão emissor, Município de emissão e Data de Expedição.
Quando preenchido, o Número da Identidade deverá ser alfanumérico, com pelo menos um
caractere de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9
Quando preenchido, o Complemento deverá ser alfanumérico, com pelo menos um caractere
de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9
Quando o Complemento estiver preenchido, os demais componentes da Identidade
obrigatoriamente deverão estar preenchidos
Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação
Quando preenchida, a Data de emissão:
Identidade
•
Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
•
Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
•
Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento
O ano deverá ser maior que 1850
Quando preenchido, o Órgão emissor deverá:
•
Existir na base de dados do Cadastro NIS. Vide Anexo VIII.
VIII
Quando o Número da Identidade estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar
preenchidos os componentes Órgão emissor, UF de emissão e Data de emissão, com
exceção de documento estrangeiro (código externo do emissor = 82)
Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por
número viciado, todos os caracteres iguais.
Quando preenchido, o Tipo de certidão terá como preenchimento permitido:
Certidão Civil
91 – Certidão de Nascimento
92 – Certidão de Casamento
95 – Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena
98 – Certidão de Óbito
Obs.: Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010,
este dado será obtido de acordo com a 15ª posição do termo/matrícula, conforme segue:
1 – “91”
2 ou 3 – “92”
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
26/35
Item
Condição
4 ou 5 – “98”
Quando preenchido, o Nome do Cartório deverá ser alfanumérico.
Quando preenchido, o Município de emissão deverá existir na Tabela de Municípios.
Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação.
Quando preenchida, a Data de emissão:
•
Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
•
Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
•
Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento
O ano deverá ser maior que 1850
Quando preenchido, o Termo/Matrícula deverá ser numérico e maior que zero
Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este
dado deverá:
•
Possuir exatamente 32 caracteres, sendo os 30 primeiros, numéricos
•
Conter os 2 últimos caracteres, quando numéricos, correspondente ao DV da matrícula,
calculados pelo módulo 11
•
Conter os 2 últimos caracteres, quando não numéricos, preenchidos com “xx”
Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 o Livro poderá ter conteúdo
alfanumérico.
Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este
dado não poderá ser preenchido.
Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 a folha poderá ter conteúdo
alfanumérico.
Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este
dado não poderá ser preenchido
Quando algum dos componentes da Certidão Civil estiver preenchido, obrigatoriamente
deverão estar preenchidos todos os demais.
Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, não
terá os componentes Livro e Folha
Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por
número viciado, todos os caracteres iguais.
CTPS
Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS
O Número da CTPS deverá ser numérico e maior que zero
A Série deverá ser numérica e maior que zero
A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação
A Data de emissão:
• Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
• Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
• Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento
O ano deverá ser maior que 1850
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
27/35
Item
Condição
Não pode ter todos os algarismos repetidos em algum dos campos do documento (Número ou
série): 1111111-11111, 2222222-22222, 3333333-33333, 4444444-44444, 5555555-55555,
6666666-66666, 7777777-77777, 8888888-88888, 9999999-99999 (número viciado)
Todos os componentes da CTPS devem obrigatoriamente estar preenchidos.
Quando preenchido, o Número do Título de eleitor deverá:
•
Ser numérico e maior que zero
•
Ter o DV validado pelo módulo 11
A Zona deverá ser numérica e maior que zero
Título de Eleitor
A Seção deverá ser numérica e maior que zero
Quando algum dos componentes do Título do eleitor estiver preenchido, obrigatoriamente
deverão estar preenchidos todos os demais.
Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por
número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV.
Quando preenchido, o Número do Passaporte deverá ser alfanumérico
O Órgão emissor terá como preenchimento permitido:
•
“44” – Polícia Federal
•
“82” – Órgão emissor estrangeiro
A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação
A Data de emissão:
Passaporte
•
Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
•
Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente
•
Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento
O ano deverá ser maior que 1850
A Data de validade:
•
Deverá ser uma data válida (existente no calendário)
•
Deverá ser uma data maior que data corrente
Quando preenchido, o País de emissão deverá existir na Tabela de Países
Quando algum dos componentes do Passaporte estiver preenchido, obrigatoriamente deverão
estar preenchidos todos os demais, exceto quando o Órgão emissor for “82”, caso em que a
UF de emissão não será preenchida e nem permitida.
Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por
número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV.
O Tipo de Endereço terá como preenchimento permitido:
Endereço
•
“1” – Residencial
•
“3” - Comercial
O CEP deverá existir na Tabela de CEP.
A Sigla da Posição Determinante terá como preenchimento permitido:
•
“Num.” – Número
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
28/35
Item
Condição
•
“Km” – Kilômetro
•
“Lote”
•
“Casa”
•
“Bloco”
•
“Outros”
Quando preenchida, a Posição Determinante terá como preenchimento permitido:
•
S/N (com brancos à direita)
•
Números de 0 a 9 (com zeros à esquerda)
•
Alfabeto de A a Z (com brancos à direita)
Quando preenchido, o Complemento deverá ter conteúdo alfanumérico
O Tipo de Logradouro terá como preenchimento permitido um valor válido constante na
Tabela de Tipos de Logradouro fornecida pela ECT. Vide Anexo IX
I X.
O Logradouro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de A a Z ou
número de 1 a 9 em seu conteúdo.
Quando preenchido, o Bairro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de
A a Z ou número de 1 a 9 em seu conteúdo.
Quando algum dos componentes do Endereço estiver preenchido, obrigatoriamente deverão
estar preenchidos todos os demais, com exceção do Complemento do Endereço
Quando preenchido, o Tipo de telefone terá como preenchimento permitido:
Telefone
•
“1” – Residencial
•
“7” - Celular
Quando preenchido, o Número do telefone deverá ser numérico e poderá conter 8 ou 9
algarismos
Quando preenchido, o DDD do telefone deverá conter números de 1 a 9
Quando um dos componentes do Telefone estiver preenchido, os demais obrigatoriamente
deverão estar preenchidos.
E-mail
Quando preenchido, obrigatoriamente deverá conter um e apenas um caractere “@”, não
podendo este estar na primeira ou última posição do campo
Quando preenchido, o Número da Caixa postal deverá ser numérico
Caixa Postal
Quando preenchido, o CEP deverá existir na Tabela de CEP
Quando um dos componentes da Caixa postal estiver preenchido, o outro obrigatoriamente
deverá estar preenchido
Vínculo
Empregatício
Preenchimento obrigatório para cadastramento de PIS
Quando preenchido, o Tipo de Vínculo deverá ter como preenchimento permitido:
•
“59” – CNPJ
•
“60” – CEI
Quando o Tipo de vínculo for “59”, o campo CNPJ/CEI deverá:
•
Conter um CNPJ
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
29/35
Item
Condição
•
Ser numérico e maior que zero
•
Existir na Tabela de Pessoa Jurídica do SIISO
•
Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGH/IJKL-MN) compatível com o
conteúdo preenchido no campo
•
Ter o DV validado
Quando o Tipo de vínculo for “60”, o campo CNPJ/CEI deverá:
•
Conter um CEI
•
Ser numérico e maior que zero
•
Existir na base de dados do sistema
•
Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGHIJ/LM, onde M é o DV) compatível
com o conteúdo preenchido no campo
Quando preenchida, a Data de Vínculo deverá:
•
Ser uma data válida (existente no calendário)
•
Ser uma data menor ou igual à data corrente
•
Ter ano maior que 1850
•
Ser uma data maior que a data de nascimento
•
Ter diferença com a data de nascimento maior ou igual a 14 anos
•
Ter diferença com a data corrente menor que 12 meses, se for rotina de Inclusão
Quando um dos componentes do Vínculo estiver preenchido, os demais obrigatoriamente
deverão estar preenchidos
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
30/35
ANEXO VII
VII - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA
As mensagens são classificadas por Número, Gravidade de erro e Descrição.
Os domínios possíveis para gravidade de erro são: A – Arquivo/Lote rejeitado; G – Erro de sistema; I –
Mensagem informativa; N – Dado rejeitado; O – Operação rejeitada; P – Validar perfil do usuário; Q –
Dado apropriado com inconsistência e R – Registro rejeitado.
Número Gravidade
Descrição
0000
I
Processo concluído com sucesso e sem erros
1021
R
Código origem inválido
1030
R
Tipo operação inválido
1119
R
Código de campo não previsto
1125
A
Volume para a Origem excede o limite máximo permitido
1127
N
RIC não numérico ou em branco
1128
A
Total de municípios informado não confere
1130
A
Tipo de remessa inválido
1137
R
RIC com DV inválido
1138
R
RIC com número viciado ou algarismos repetidos
1139
R
RIC com órgão emissor inválido
1140
R
RIC com Município de emissão inválido
1141
R
Dados do RIC incompletos
1209
A
Código da Origem não numérico ou zerado
1210
A
Código da Origem não repetido em todos os registros do movimento
1212
R
Código de Município inválido (não existente)
1213
N
Código de Município não numérico
1214
A
Código do Campo inválido
1215
A
Código do Campo não numérico ou zerado
1216
A
1221
R
Conteúdo do campo não informado
1222
A
Dados de Retorno do Processamento preenchidos
1223
R
Data abaixo do limite mínimo (1850)
1224
N
Data abaixo do limite mínimo (1850)
1226
A
Data de Remessa inválida
1227
A
Data de Remessa não informada
1228
R
Data Inválida, Inexistente no calendário
1229
N
Data Inválida, Inexistente no calendário
1230
R
Data maior que a data corrente
Conjunto de parâmetros do Processo vigente na data do movimento não
encontrado
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
31/35
1231
N
Data maior que a data corrente
1232
R
Data menor que a data de nascimento
1233
N
Data menor que a data de nascimento
1234
R
1235
R
Campo obrigatório não informado
1236
R
DV do NIS informado inválido.
1239
A
Flag do Campo com conteúdo inválido
1240
A
Flag do Campo no Header Geral preenchido
1241
A
Flag do Campo no Header Parcial preenchido
1242
A
Flag do Campo no Trailer Geral preenchido
1243
A
Flag do Campo no Trailer Parcial preenchido
1246
A
Header Geral e Trailer Geral não informados
1247
A
Header Geral fora de ordem
1249
A
Header Geral não informado
1250
A
Header Geral não único no movimento
1251
A
Header Parcial fora de ordem
1253
A
Header Parcial não único no movimento
1254
A
Header Parcial sem correspondente Trailer Parcial
1257
A
Movimento sem registros (vazio)
1259
R
Multiplicidade de documento base para localização não permitida
1261
R
Multiplicidade de registros não permitida
1263
R
Nenhum documento informado
1264
A
Nenhum Header Parcial informado
1266
A
Nenhum registro Detalhe informado
1272
A
NIS não zerado
1273
A
NIS diferente 99999999999
1274
A
NIS preenchido com conteúdo não numérico
1275
Q
Nome abreviado
1276
R
Nome com apenas uma letra
1277
R
Nome com mais de três letras repetidas em sequência
1279
R
Nome composto de uma única palavra
1281
R
Nome contém expressão não permitida.
1282
R
Nome contém palavra com mais de 20 letras
1286
R
Nome impróprio.
1288
A
Número de Ordem Física do Registro contém falhas ou repetições
1289
A
Número de Ordem Física do Registro não numérico ou zerado
1296
O
Operação informada não permitida para o processo
Diferença entre a Data de Nascimento e a Data de Admissão menor que
14 anos
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
32/35
1297
R
Preenchimento inválido
1298
N
Preenchimento inválido. Informação não acatada.
1299
R
Preenchimento obrigatório
1300
R
Primeira/ultima palavra do nome com apenas uma letra
1302
R
Primeiro Sequencial do Campo não zerado
1303
A
Processo inativo ou com pendências que impedem seu processamento
1304
A
Processo não cadastrado na base do sistema
1305
A
Quantidade de registros com erro
1306
Q
Registro acatado para processamento, com erros restritivos
1307
I
Operação realizada com sucesso
1308
R
Registro com erro impeditivo. Verifique os códigos de retorno dos campos.
1310
A
Sequencial do Campo com repetição
1311
A
Sequencial do Campo em branco
1312
A
Sequencial do Campo fora de ordem
1313
A
Sequencial do Campo inválido
1314
A
Sequencial do Campo não numérico
1315
A
Sequencial do Registro Lógico não numérico
1317
A
Tipo de Arquivo informado inválido
1318
A
Tipo de Arquivo não informado
1319
A
Tipo de Registro Lógico inválido
1320
R
Trailer Geral fora de ordem
1322
A
Trailer Geral não informado
1323
A
Trailer Geral não único no movimento
1324
A
Trailer Parcial fora de ordem
1326
A
Trailer Parcial não único no movimento
1327
A
Trailer Parcial sem correspondente Header Parcial
1346
R
CNPJ/CEI inexistente
1358
O
NIS informado inativo na base de dados
1364
A
Retroação cadastral do vínculo superior a um ano
1371
A
Conteúdo do campo inválido
1373
A
Tipo de registro incompatível com o Tipo de arquivo
1399
R
Ano da data menor que 1970
1400
R
Hora da operação inválida
1401
R
1609
R
Número do processo não numérico ou zerado
1667
R
CNPJ/CEI inválido
Hora da operação/atualização sem correspondente Data da
operação/atualização
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
33/35
ANEXO VIII – TABELA ÓRGÃO EMISSOR
Orgaos emissores
COD_EXT
SIGLA
DESCRICAO
10
SSP
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
20
TRE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
21
EXT
EXTERIOR
30
DRT
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
40
M MILITAR
MINISTERIOS MILITARES
41
MIN AER
MINISTERIO DA AERONAUTICA
42
MIN EXER
MINISTERIO DO EXERCITO
43
MIN MAR
MINISTERIO DA MARINHA
44
DPF
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
56
INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
57
SRF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
60
CLASSISTAS ORGAOS CLASSISTAS
61
CRA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
62
CRAS
CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
63
CRB
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA
64
CRC
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
65
CRECI
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
66
COREN
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
67
CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGR
68
CONRE
CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA
69
CRF
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
70
CREFITO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC
71
72
CRM
CRMV
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
73
OMB
ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL
74
CRN
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO
75
CRO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
76
CONRERP
CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS
77
CRP
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
78
CRQ
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
79
CORE
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS
80
OAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
81
OE
OUTROS EMISSORES
82
DOC ESTR
DOCUMENTO DE ESTRANGEIRO
83
CRE
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
91
REG CIVIL
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
34/35
ANEXO IX
IX – TABELA TIPO LOGRADOURO
TIPO LOGRADOURO
SIGLA
A
AV
AC
ACA
ACL
AD
AE
AER
AL
AMD
AME
AN
ANT
ART
AT
ATL
AV
AVC
AVM
AVV
BAL
BC
BCO
BEL
BL
BLO
BLS
BLV
BSQ
BVD
BX
C
CAL
CAM
CAN
CH
CHA
CIC
CIR
CJ
CJM
CMP
COL
COM
CON
COR
CPO
CRG
CTN
DSC
DSV
DT
EB
EIM
ENS
ENT
EQ
ESC
ESD
ESE
DESCRICAO
AREA
AREA VERDE
ACESSO
ACAMPAMENTO
ACESSO LOCAL
ADRO
AREA ESPECIAL
AEROPORTO
ALAMEDA
AVENIDA MARGINA
AVENIDA MARGINA
ANEL VIARIO
ANTIGA ESTRADA
ARTERIA
ALTO
ATALHO
AVENIDA
AVENIDA CONTORN
AVENIDA MARGINA
AVENIDA VELHA
BALNEARIO
BECO
BURACO
BELVEDERE
BLOCO
BALAO
BLOCOS
BULEVAR
BOSQUE
BOULEVARD
BAIXA
CAIS
CALCADA
CAMINHO
CANAL
CHACARA
CHAPADAO
CICLOVIA
CIRCULAR
CONJUNTO
CONJUNTO MUTIRA
COMPLEXO VIARIO
COLONIA
COMUNIDADE
CONDOMINIO
CORREDOR
CAMPO
CORREGO
CONTORNO
DESCIDA
DESVIO
DISTRITO
ENTRE BLOCO
ESTRADA INTERMU
ENSEADA
ENTRADA PARTICU
ENTRE QUADRA
ESCADA
ESCADARIA
ESTRADA ESTADUA
Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc
TIPO LOGRADOURO
SIGLA
ESI
ESL
ESM
ESP
ESS
EST
ESV
ETA
ETC
ETD
ETN
ETP
ETT
EVA
EVD
EX
FAV
FAZ
FER
FNT
FRA
FTE
GAL
GJA
HAB
IA
IND
IOA
JD
JDE
LD
LG
LGA
LOT
LRG
LT
MER
MNA
MOD
MRG
MRO
MTE
NUC
NUR
OUT
PAR
PAS
PAT
PC
PCE
PDA
PDO
PNT
PR
PRL
PRM
PRQ
PRR
PSA
PSG
DESCRICAO
ESTRADA VICINAL
ESTRADA DE LIGA
ESTRADA MUNICIP
ESPLANADA
ESTRADA DE SERV
ESTRADA
ESTRADA VELHA
ESTRADA ANTIGA
ESTACAO
ESTADIO
ESTANCIA
ESTRADA PARTICU
ESTACIONAMENTO
EVANGELICA
ELEVADA
EIXO INDUSTRIAL
FAVELA
FAZENDA
FERROVIA
FONTE
FEIRA
FORTE
GALERIA
GRANJA
NUCLEO HABITACI
ILHA
INDETERMINADO
ILHOTA
JARDIM
JARDINETE
LADEIRA
LAGO
LAGOA
LOTEAMENTO
LARGO
LOTE
MERCADO
MARINA
MODULO
PROJECAO
MORRO
MONTE
NUCLEO
NUCLEO RURAL
OUTEIRO
PARALELA
PASSEIO
PATIO
PRACA
PRACA DE ESPORT
PARADA
PARADOURO
PONTA
PRAIA
PROLONGAMENTO
PARQUE MUNICIPA
PARQUE
PARQUE RESIDENC
PASSARELA
PASSAGEM
TIPO LOGRADOURO
SIGLA
PSP
PSS
PTE
PTO
Q
QTA
QTS
R
RI
RL
RP
RV
RAM
RCR
REC
RER
RES
RET
RLA
RMP
ROA
ROD
ROT
RPE
RPR
RTN
RTT
SEG
SIT
SRV
ST
SUB
TCH
TER
TR
TRV
TUN
TV
TVP
TVV
UNI
V
VC
VL
VAC
VAL
VCO
VD
V-E
VER
VEV
VL
VLA
VLE
VLT
V-P
VPE
VRT
ZIG
DESCRICAO
PASSAGEM DE PED
PASSAGEM SUBTER
PONTE
PORTO
QUADRA
QUINTA
QUINTAS
RUA
RUA INTEGRACAO
RUA DE LIGACAO
RUA PARTICULAR
RUA VELHA
RAMAL
RECREIO
RECANTO
RETIRO
RESIDENCIAL
RETA
RUELA
RAMPA
RODO ANEL
RODOVIA
ROTULA
RUA DE PEDESTRE
MARGEM
RETORNO
ROTATORIA
SEGUNDA AVENIDA
SITIO
SERVIDAO
SETOR
SUBIDA
TRINCHEIRA
TERMINAL
TRECHO
TREVO
TUNEL
TRAVESSA
TRAVESSA PARTIC
TRAVESSA VELHA
UNIDADE
VIA
VIA COLETORA
VIA LOCAL
VIA DE ACESSO
VALA
VIA COSTEIRA
VIADUTO
VIA EXPRESSA
VEREDA
VIA ELEVADO
VILA
VIELA
VALE
VIA LITORANEA
VIA DE PEDESTRE
VIA DE PEDESTRE
VARIANTE
ZIGUE-ZAGUE
35/35
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00 Cadastro NIS Cadastro NIS Cadastramento do T