#00 Cadastro NIS Cadastramento Cadastramento do Trabalhador Trabalhador em Lote Instruções para Envio de Arquivo pelas Empresas OUTUBRO 2013 Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 1/35 Histórico de Revisões Data Versão Descrição Fev/2013 2.0 Ajustes ortográficos Mar/2013 4.0 Inclusão do item 6 – Envio do arquivo Mai/2013 5.0 Atualização do Anexo V - Tabela de países Ajustes ortográficos Inclusão de Histórico de Revisões Item 4.6 – alteração dos critérios no Trailer Geral Item 4.9.3 – inclusão de Obs2 Item 4.9.5 – alteração do Nome do Arquivo e Total de Empresas Atualização dos Anexos Anexo I – alteração do tamanho do ‘Número de telefone’ de 8 para 9. Jun/2013 6.0 Anexos II, III e IV – inclusão de zero à esquerda nos códigos Anexo V - tabela completa de países Anexos VI e VII - exclusão da terminologia SIICO Item 6 – inclusão de exigência FICUS/E. Exemplo ‘Completa’ - correção de 123 para 117 no conteúdo do campo da linha 123. Exemplo ‘Simplificada’ – exclusão do Total de Empresas (campo 0420) do Trailer Geral Jul/2013 7.0 Anexo VII – inclusão das mensagens 1306 e 1307. Item 4.9.1 – alteração do código de processo para estrutura simplificada de ‘0002’ para ‘0013’. Item 4.9.3 - exclusão de Data e Hora da Operação; menção 07/08/13 8.0 do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço). Item 4.9.5 – detalhamento do Nome do Arquivo (“...desprezando os dois últimos algarismos do CNPJ”). Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 2/35 Data Versão Descrição Anexo I - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração de Tipo/Tam. do órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC) de C/6 para N/2. Anexo VI - menção do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço). Anexo VII - inclusão da mensagem 1364 - Retroação cadastral do vínculo superior a um ano. Anexo VIII – foi incluído com Tabela de Órgão Emissor Anexo IX – foi incluído com Tabela de Tipo de Logradouro Exemplo ‘Simplificada’ (versão 03) - alteração do conteúdo do campo 0913 (Código do Processo) de ‘0002’ para ‘0013’; exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para ‘10’, Passaporte: de ‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) ‘ISO.RJ.BHA1.e0039454.e4017312.v00.D130512’ de para ‘MIC.ISO.E0039454.E40173.D120518.V00’; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. Exemplo ‘Completa’ (versão 03) - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de ‘SSP’ ou ‘IPF’ para ‘10’, Passaporte: de ‘DETRAN-MG’ para ‘44’); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ‘ISO.RJ.BHA1.e0029994.e4017125.v00.D130512’ para ‘MIC.ISO.E0029994.E40171.D120518.V00; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 3/35 Data Versão 01/10/2013 9.0 Descrição Anexo VII – inclusão das mensagens 1308 e 1371. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 4/35 Sumário 1. Introdução................................................................................................................................ 6 2. Estrutura geral do arquivo........................................................................................................ 6 3. Estrutura genérica dos registros .............................................................................................. 7 4. Composição do Arquivo........................................................................................................... 8 4.1. Nº. Ordem Física Registro .................................................................................................. 8 4.2. Código da Origem ............................................................................................................... 8 4.3. NIS...................................................................................................................................... 8 4.4. Tipo de Registro Lógico ...................................................................................................... 8 4.5. Sequencial do Registro Lógico............................................................................................ 9 4.6. Código do Campo ............................................................................................................... 9 4.7. Seqüencial do Campo....................................................................................................... 10 4.8. Flag do Campo ................................................................................................................. 10 4.9. Conteúdo do Campo ......................................................................................................... 10 4.9.1. Header Geral ................................................................................................................. 10 4.9.2. Header Parcial ............................................................................................................... 11 4.9.3. Registro Detalhe (obrigatório*)....................................................................................... 11 4.9.4. Trailer Parcial................................................................................................................. 13 4.9.5. Trailer Geral................................................................................................................... 14 4.9.6. Filler............................................................................................................................... 14 4.9.7. NIS Ativo........................................................................................................................ 14 4.9.8. Retorno do Processamento ........................................................................................... 15 5. Exemplo ................................................................................................................................ 15 6. Envio do Arquivo.................................................................................................................... 15 7. Dúvidas ................................................................................................................................. 16 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO .................................................................................... 17 ANEXO II - TABELA RAÇA/COR................................................................................................... 19 ANEXO III - TABELA NÍVEL DE INSTRUÇÃO............................................................................... 20 ANEXO IV - TABELA ESTADO CIVIL............................................................................................ 21 ANEXO V - TABELA DE PAÍSES .................................................................................................. 22 ANEXO VI – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE .................... 24 ANEXO VII - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA ................................................................ 31 Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 5/35 1. Introdução Conforme Circular CAIXA Nº. 574, de 02/03/2012, publicada em D.O.U de 05/03/2012, a Empresa poderá solicitar o cadastramento do trabalhador em lote, mediante envio de arquivo no formato layout padrão definido pela CAIXA, a partir da implantação do novo sistema de cadastramento de pessoas. Trata-se de layout único, que torna o processamento das informações mais rápido e padronizado. A estrutura do layout é no formato “pilha”, muito semelhante aos arquivos XML. Esse documento tem como propósito apresentar instruções para construção e envio do arquivo para localização e atribuição de NIS/PIS pela CAIXA. 2. Estrutura geral do arquivo O arquivo poderá ser enviado em duas estruturas distintas. 1) Simplificada – usada para os casos de envio de arquivo diretamente pela Empresa, com o seguinte conjunto de registros lógicos: • Header Geral • n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999 • Trailer Geral 2) Completa – usada para os casos de envio de arquivo por Empresa com os dados segregados por filial ou Escritório de Contabilidade com dados de várias empresas distintas, contendo um conjunto de registros lógicos com a seguinte estrutura: • Header Geral • Header Parcial • n Registros Detalhe, onde n varia de zero a 99999999999 • Trailer Parcial • Trailer Geral Neste caso, a sequência “Header Parcial, Registros Detalhe e Trailer Parcial”, doravante denominada Lote, poderá ocorrer várias vezes no arquivo e corresponderá aos dados de uma empresa. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 6/35 3. Estrutura genérica dos registros O arquivo é composto de registros lógicos. Cada registro lógico é composto por um ou mais registros físicos. Cada registro físico corresponde a um campo do registro lógico. No layout padrão, os campos do registro lógico estão dispostos em “pilha”, uns abaixo dos outros. Ou seja, cada registro físico corresponde a uma linha do arquivo. Cada linha do arquivo conterá 280 posições com os dados dispostos da seguinte maneira: Pos. Pos. Inicial Final 11 1 11 N 18 12 29 NIS N 11 30 40 Tipo de Registro Lógico N 2 41 42 Sequencial do Registro Lógico N 3 43 45 Código do campo N 4 46 49 Sequencial do campo N 2 50 51 Flag do campo N 2 52 53 Conteúdo do campo A 180 54 233 Filler A 32 234 265 NIS ativo N 11 266 276 Retorno do Processamento N 4 277 280 Campo Tipo Tam. Num. Ordem Física Registro N Código da Origem Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 7/35 4. Composição do Arquivo 4.1. Nº. Nº. Ordem Física Física Registro Número de ordenação seqüencial do registro físico dentro do arquivo. Deverá atender às condições abaixo: • Deve obrigatoriamente iniciar por “00000000001”. • Ser numerado em ordem ascendente a partir de número de ordem do registro físico anterior. • 4.2. Não poderá haver falhas ou repetições em sua numeração. Código da Origem Este número (18bytes) refere-se ao código identificador do remetente do arquivo. Para Empresas ou Escritório de Contabilidade, deverá ser “000000000000000001”. Deverá atender às condições abaixo: • Repete-se em todos os registros do arquivo. • Não poderá haver mais de uma ORIGEM num mesmo arquivo. 4.3. NIS Trata-se do código correspondente ao antigo número PIS. Deverá atender às condições abaixo: • Header Geral - terá conteúdo fixo igual a “00000000000”. • Header Parcial - terá conteúdo fixo igual a “00000000000”. • Detalhe - informar “00000000000” ou o NIS (Número de Identificação Social) da inscrição que desejar confirmação do número. 4.4. • Trailer Parcial - terá conteúdo fixo igual a “99999999999”. • Trailer Geral - terá conteúdo fixo igual a “99999999999”. Tipo de Registro Lógico Indica o Tipo de Registro Lógico que está sendo enviado. Os tipos de Registro Lógico são: Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 8/35 • “00” (Header Geral) • “01” (Header Parcial) • “02” (Registro Detalhe) • “98” (Trailer Parcial) • “99” (Trailer Geral) 4.5. Sequencial do Registro Lógico Estabelece a seqüência dos campos dentro de um mesmo Tipo de Registro Lógico. É sempre iniciado por um sequencial zerado e só é encerrado ao ser encontrado outro sequencial zerado. Assim, cada sequencial zerado estabelece o término do registro lógico anterior. O primeiro seqüencial obrigatoriamente será “000” e os demais registros físicos deverão ser numerados em ordem ascendente, de 1 em 1, iniciando-se por “001”. 4.6. Código do Campo Indica qual campo está sendo enviado no arquivo, evitando o envio de um campo para o qual não há informação. Obedecerá à tabela de códigos que consta do Anexo I. I Devem ser observados os critérios abaixo: • No Header Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Tipo de Arquivo, CNPJ do Órgão (Empresa ou Escritório de Contabilidade), Nome Fantasia, Tipo de Remessa, Data da Remessa e Código do Processo. • No Header Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa (Matriz ou Filial) e Nome da Empresa (Matriz ou Filial). • No Detalhe, o primeiro campo deverá ser obrigatoriamente o Tipo de Operação. Os demais campos do Detalhe dependerão das informações que serão enviadas. • No Trailer Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da Empresa (ou Filial) e Total de Registros Físicos do Lote. • No Trailer Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Nome do Arquivo (DSN), Total de Empresas (somente se estrutura Completa) e Total de Registros Físicos do Arquivo (sempre como último campo). Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 9/35 4.7. Seqüencial do do Campo Número seqüencial de identificação de cada componente do campo. Deve assumir os valores: • “00” – Para o componente principal do campo. Todo campo deve obrigatoriamente ter ao menos este seqüencial. Para campos que não possuam componentes, só haverá este seqüencial. Para cada seqüencial “00” encontrado, o sistema entende que se inicia um novo conjunto de componentes para o campo. Exemplos: Nome do cidadão, Header Geral e Trailer Geral devem ser informados com conteúdo fixo “00”, pois nenhum desses campos possui componentes. • “nn” – Para os demais componentes do campo, conforme tabela (Anexo Anexo I), I variando de “01” a “99”. Não pode haver repetição de seqüencial de campo dentro de um mesmo conjunto de componentes. Exemplo: CTPS (tem vários componentes): Número “00”, Série “01”, Data de emissão “02” e UF de emissão “03”. 4.8. Flag do do Campo Flag indicativo do conteúdo informado para o campo. Não se aplica à Empresa ou Escritório de Contabilidade. Deverá ter conteúdo fixo = “00” repetido em todos os registros físicos do arquivo. 4.9. Conteúdo do Campo Todos os conteúdos ocupam a mesma posição - intervalo de “54 a 233” (180 bytes), uns abaixo dos outros. A informação deve ser alinhada à esquerda, completando com brancos até o final. Vale ressaltar que o conteúdo de campo é aplicável para todos os registros (header geral, header parcial, detalhe, trailer parcial e trailer geral) e sua composição corresponde ao especificado no Anexo I. I Devem ser observados os critérios abaixo: 4.9.1. Header Geral • Tipo de Arquivo: preencher com “C” (Cadastro - dados cadastrais). Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 10/35 • CNPJ do Órgão: informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade. • Nome Fantasia: corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade. • Tipo de Remessa: preencher com “O” (original) ou “R” (retificadora). • Data da Remessa: informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA. Esta data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo. • Código do Processo: preencher com ‘0013’ (simplificada) ou ‘0003’ (completa). 4.9.2. Header Parcial • CNPJ/CEI da Empresa: informar o número CNPJ/CEI da Empresa ou Filial. • Nome da Empresa: informar o Nome da Empresa ou Filial. 4.9.3. Registro Detalhe (obrigatório*) • Tipo de Operação* – informar “I” (Inclusão). • PIS/CPF Atendente – informar número da inscrição NIS ou nº. CPF do(a) responsável pelo cadastramento (ex.: empregado da área de Recursos Humanos). • Nome da Pessoa* – informar Nome completo da Pessoa. • Data de Nascimento* – informar data no formato DDMMAAAA. • Nome da Mãe* – informar Nome completo da Mãe. • Nome do Pai* – informar Nome completo do Pai. • UF/Município de Nascimento – informar código conforme tabela do IBGE. • Sexo* – informar M (masculino) ou F (feminino). • Raça/Cor – informar código conforme tabela Anexo II. II • Nível de Instrução – informar código conforme tabela Anexo III. III • Estado Civil – informar código conforme tabela Anexo IV. IV • Nacionalidade* – informar código da Nacionalidade conforme tabela Anexo V e Detalhamento da Nacionalidade (“1” – brasileiro, “2” – brasileiro naturalizado ou “3” – brasileiro nascido no exterior). Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 11/35 • País de Origem – informar código do País de Origem conforme tabela Anexo V, V quando se tratar de brasileiro nascido no exterior (Detalhamento da Nacionalidade = 3). • CPF* – informar número CPF. • Título de Eleitor – informar Número e DV, Zona Eleitoral e Seção. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Carteira de Identidade – informar Número, Complemento, Sigla da UF de Emissão, Data de Emissão e Órgão Emissor (Anexo Anexo VIII). VIII Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • CTPS* – informar Número, Série, UF de Emissão e Data de Emissão. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Certidão Civil – informar Tipo (“91” – Certidão de Nascimento, “92” – Certidão de Casamento, “95” – Certidão do Indío ou “98” – Certidão de Óbito), Data de Emissão, Termo ou Matrícula, Cartório, Município de Emissão, UF de Emissão, Cartório, Livro e Folha. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I Atenção! Os campos que compõem o documento Certidão Civil variam conforme o Tipo e a Data de Emissão. Se o Tipo for “Certidão do Índio” => enviar “Termo, Livro e Folha”. Se outro Tipo de Certidão Civil e Data de Emissão < 31/12/2009 => enviar “Termo, Livro e Folha”. Se outro Tipo de Certidão Civil e Data de Emissão > 01/01/2010 => enviar “Matrícula”, sem “Livro e Folha”. • Passaporte – informar Número, UF de Emissão, Data de Emissão, Órgão Emissor (Anexo Anexo VIII), VIII Data de Validade e País Emissor. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Data Chegada ao Brasil – informar data no formato DDMMAAAA, quando se tratar de estrangeiro. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 12/35 • Portaria de Naturalização – informar número da Portaria de Naturalização, quando se tratar de brasileiro naturalizado (Detalhamento da Nacionalidade = 2). • Data de Naturalização – informar data no formato DDMMAAAA, quando se tratar de brasileiro naturalizado (Detalhamento da Nacionalidade = 2). • Registro de Identidade Civil (RIC) – informar Número, Órgão Emissor (Anexo Anexo VIII), VIII UF/Município de Emissão e Data de Expedição. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Telefone – informar DDD, Número e Tipo (“1” – Residencial ou “7” - Celular). Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • E-mail – informar endereço eletrônico. • Endereço* – informar CEP, Tipo de Endereço (“1” – Residencial ou “3” – Comercial), Tipo de Logradouro (Anexo Anexo IX), Logradouro, Sigla da Posição Determinante (“Num.” – Número, “Km” – Kilômetro, “Lote”, “Casa”, “Bloco” ou “Outros”), Posição Determinante, Complemento, Bairro e UF/Município. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Caixa Postal – informar Número e CEP. Os componentes devem ser dispostos uns abaixo dos outros, identificados pelo seqüencial de campo, conforme tabela Anexo I. I • Dados de Vínculo* – informar Tipo (“59” para CNPJ ou “60” para CEI), nº CNPJ/CEI da Empresa e Data de Admissão (formato DDMMAAAA). Obs1: As principais regras de validação dos campos informados no Registro Detalhe constam no Anexo VI. VI Obs2: Além dos campos obrigatórios, somente devem ser enviados campos que tenham conteúdo, evitando assim campo zerado ou em branco. 4.9.4. Trailer Parcial • CNPJ/CEI da Empresa: informar o nº. CNPJ/CEI da Empresa ou Filial. • Total de Registros Físicos do Lote: corresponde à Quantidade Total de Registros da Empresa ou Filial. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 13/35 4.9.5. Trailer Geral • Nome do Arquivo: informar MIC.ISO.ECNPJCNP.ECNPJC.D*.Vxx, sendo: o MIC.ISO – nome fixo que se repetirá em todos os arquivos; o ECNPJCNP.ECNPJC – letra ‘E’ + CNPJ da empresa (7 posições) + ponto ‘.’ + letra ‘E’ + CNPJ da empresa (5 posições), desprezando os dois últimos algarismos do CNPJ. Exemplo: E0036030.E50001 equivale ao CNPJ 00.360.305/0001-04. o D* – letra ‘D’ + data no formato ‘anoanomêsmêsdiadia’. o Vxx – letra ‘V’ + número da versão do arquivo na data (2 posições). Sempre inicia por ‘V00’. Caso a Empresa envie mais de um arquivo no dia, usar números subseqüentes (V01, V02, V03...). Atenção! Uma nova versão de arquivo significa informação de novos dados. Poderá ser informada a mesma versão de arquivo anteriormente postado nos casos de retificação. • Total de Empresas: corresponde à Quantidade de Traillers Parciais existentes no arquivo. Não deverá ser informado caso a estrutura do arquivo seja Simplificada. • Total de Registros Físicos do Arquivo: corresponde à Quantidade Total de Registros Físicos do arquivo. 4.9.6. Filler Espaço reservado para futuras implementações. 32 posições. Conteúdo fixo = “branco” para todos os registros. 4.9.7. NIS Ativo No Arquivo de Entrada, deverá estar zerado. Refere-se ao campo no qual será informado o NIS localizado ou atribuído a partir do processamento do arquivo. A informação deverá repetir-se em todos os registros físicos de um mesmo registro lógico, de maneira a garantir segregação entre as informações de duas pessoas diferentes. No Arquivo Retorno, assumirá os valores: Header Geral – conteúdo fixo igual a “00000000000”. Header Parcial - conteúdo fixo igual a “00000000000”. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 14/35 Detalhe – número da inscrição NIS localizado ou atribuído. Trailer Parcial - conteúdo fixo igual a “99999999999”. Trailer Geral - conteúdo fixo igual a “99999999999”. 4.9.8. Retorno do do Processamento No Arquivo de Entrada, deverá estar zerado. Campo utilizado para informar o resultado do processamento no Arquivo Retorno e assumirá os valores conforme tabela Anexo VII. 5. Exemplo No arquivo anexo, você encontrará exemplos do layout padrão nas estruturas ‘Simplificada’ e ‘Completa’. 6. Envio do Arquivo O arquivo deverá ser elaborado, em formato texto, com o mesmo nome especificado no campo ‘Nome do Arquivo’ do Trailer Geral. Enviar por e-mail para [email protected], com o Nome do Arquivo também no campo ‘Assunto’. Este e-mail poderá ser enviado até 20h e, no dia seguinte, o retorno de processamento será devolvido para a empresa por este mesmo e-mail. Antes do 1º envio, a Empresa deverá habilitar um endereço eletrônico corporativo como remetente. Para isto, deverá enviar cópia digitalizada do formulário FICUS/E (constando assinatura, sob carimbo, de representante da Agência) para [email protected]. O campo Assunto deste e-mail deverá ser FICUS/E. O formulário FICUS/E poderá ser baixado no sítio da CAIXA em: Página Principal >> Downloads >> Benefícios Sociais >> PIS ou aba Empresa >> Serviços Sociais >> Cadastramento de PIS >> Documentos para download. Este formulário deverá ser apresentado na agência de relacionamento da Empresa, preenchido com os dados da empresa (campo 1) e os dados do usuário que irá remeter os arquivos (campo 2). Ademais, são exigidas cópias do CPF e da Carteira de Identidade do usuário externo, além dos documentos relativos à constituição da empresa e do representante legal. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 15/35 7. Dúvidas Dúvidas sobre o Cadastramento do Trabalhador em Lote poderão ser dirimidas pelo telefone 0800-7260104. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 16/35 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo Código Reg. Campo 00 01 02 Nome Campo Sequencial Conteúdo Campo Tipo Tam 0900 Tipo de Arquivo 00 Tipo de Arquivo C 1 0829 CNPJ do Órgão 00 CNPJ do Órgão/Origem N 14 0313 Nome Fantasia 00 Nome Fantasia C 40 0413 Tipo de Remessa 00 Tipo de Remessa C 1 0903 Data da Remessa 00 Data da Remessa N 8 0913 Código do Processo 00 Código do Processo N 4 0378 CNPJ da Empresa 00 CNPJ da Empresa N 14 0379 CEI da Empresa 00 CEI da Empresa N 12 0104 Nome da Empresa 00 Nome da Empresa C 50 0902 Tipo de Operação 00 Tipo de Operação C 1 0418 NIS do atendente 00 NIS do atendente N 11 0419 CPF do atendente 00 CPF do atendente N 11 0195 Nome da Pessoa 00 Nome da Pessoa C 70 0197 Data de Nascimento 00 Data de Nascimento N 8 0200 Nome da Mãe 00 Nome da Mãe C 70 0199 Nome do Pai 00 Nome do Pai C 70 0390 Município Nasc. (IBGE) 00 Código UF/Município (IBGE) N 2/5 0201 Sexo 00 Sexo C 1 0206 Código Raça Cor 00 Código Raça Cor N 2 0008 Nível Instrução 00 Nível Instrução N 2 0389 Estado Civil 00 Estado Civil N 2 00 Nacionalidade N 4 01 Detalhamento Nacionalidade N 1 0386 Nacionalidade 0387 País de Origem 00 País de Origem N 4 0370 CPF 00 CPF N 11 00 Número do Título de Eleitor N 13 0371 Título de Eleitor 01 Zona do Título de Eleitor N 4 02 Seção do Título de Eleitor N 4 00 Número da Identidade C 20 01 Complemento da Identidade C 20 02 UF de Emissão da Identidade C 2 03 Data de Emissão Identidade N 8 04 Órgão Emissor da Identidade N 2 00 Número da CTPS N 7 01 Série da CTPS N 5 02 UF de Emissão CTPS C 2 03 Data de Emissão CTPS N 8 00 Tipo da Certidão N 2 01 Data de Emissão da Certidão N 8 02 Termo/Matrícula da Certidão N 8/32 N 7 0372 0373 0374 Carteira de Identidade CTPS Certidão Civil 03 Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc Código IBGE do Município da Emissão da Certidão 17/35 Tipo Código Reg. Campo 0377 Conteúdo Campo Tipo Tam 04 UF de Emissão da Certidão C 2 05 Cartório da Certidão C 115 06 Livro da Certidão C 8 07 Folha da Certidão C 4 00 Número do Passaporte C 15 01 UF de Emissão Passaporte C 2 02 Data de Emissão Passaporte N 8 03 Órgão Emissor do Passaporte N 2 04 Validade do Passaporte N 8 05 País Emissor do Passaporte N 4 Data Chegada 00 Data Chegada N 8 0401 Portaria de Naturalização 00 Portaria de Naturalização N 16 0815 Data Naturalização 00 Data Naturalização N 8 00 Número do RIC N 11 Registro de Identidade Civil 01 Órgão Emissor do RIC N 2 (RIC) 02 UF/Município de Emissão RIC N 2/5 03 Data de Expedição do RIC N 8 00 DDD do Telefone N 3 0809 Telefone 01 Número do Telefone N 9 02 Tipo de Telefone N 1 0810 E-Mail 00 E-Mail C 50 00 CEP do Endereço N 8 01 Tipo Endereço C 1 02 Tipo Logradouro Endereço C 3 03 Logradouro Endereço C 40 04 Sigla Posição Determinante C 5 05 Posição Determinante C 7 06 Complemento Endereço C 15 07 Bairro Endereço C 40 08 UF/Município Endereço C 2/5 00 Número da Caixa Postal N 15 01 Número do CEP N 8 00 Tipo de Vínculo N 2 01 CNPJ/CEI N 16 02 Data de Admissão N 8 0911 99 Passaporte Sequencial 0391 0416 98 Nome Campo Endereço 0938 Caixa Postal 0292 Dados de Vínculo 0378 CNPJ 00 CNPJ da Empresa N 14 0379 CEI 00 CEI da Empresa N 12 0912 Total de Registros 00 Total de Registros N 9 0908 Nome do Arquivo 00 Nome do Arquivo C 35 0420 Total de Empresas 00 Total de Municípios ou Empresas N 9 0912 Total de Registros 00 Total de Registros N 9 Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 18/35 ANEXO II - TABELA RAÇA/COR Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc Código Código Descrição “01” Branca “02” Negra “03” Parda “04” Amarela “05” Indígena 19/35 ANEXO III - TABELA NÍVEL DE INSTRUÇÃO Código Descrição “00 “00” Não Informado “01” Analfabeto “02” Até 4ª 4ª Série Série Incompleta do Ensino Fundamental “03” Com 4ª 4ª Série Série Completa do Ensino Fundamental “04” De 5ª 5ª a 8ª 8ª Sé Série Incompleta do Ensino Fundamental “05” Ensino Fundamental Completo “06” Ensino Médio Incompleto “07” Ensino Mé Médio Completo “08” Superior Incompleto “09” Superior Completo “10” Especialização/Pó Especialização/Pós Graduação ção/Pós-Graduaçã ção “11” “11” Mestrado “12” Doutorado Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 20/35 ANEXO IV - TABELA ESTADO CIVIL Código Descrição “01” Solteiro(a) “02” Casado(a) “03” Divorciado(a) “04” Separado(a) judicialmente “05” Viúvo “06” Com União Estável “07” Casado - Comunhão Total de Bens “08” Casado - Sem Comunhão de Bens “09” Casado - Comunhão Parcial Bens Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 21/35 ANEXO V - TABELA DE PAÍSES Cód. 170 171 172 241 173 215 218 216 93 30 174 94 175 28 29 57 339 251 242 176 21 337 347 33 198 287 288 335 95 138 40 243 293 107 342 44 139 177 31 46 178 83 246 140 244 289 22 134 179 10 333 245 96 238 180 141 343 181 261 34 109 199 294 142 295 País ABISSINIA (ATUAL ETIOPIA) ACORES AFAR FRANCES (ATUAL DJIBUTI) AFEGANISTAO AFRICA DO SUL, REPUBLICA DA AFRICANA, PRACAS NORTE AFRICANA, REPUBLICA CENTRAL AFRICANO, PROTETOR DO SUDOESTE ALBANIA ALEMANHA ALTO VOLTA (ATUAL BURKINA FASSO) ANDORRA ANGOLA ANTIGUA E BARBUDA ANTILHAS HOLANDESAS ANTILHAS, ESTADOS ASSOCIADOS DAS APATRIDA ARABES UNIDOS, EMIRADOS ARABIA SAUDITA ARGELIA ARGENTINA ARGENTINO, ANTARTICO ARMENIA ARUBA ASCENSAO E TRISTAO DA CUNHA, ILHAS ASHMORE E CARTIER AUSTRALIA AUSTRALIA, TERRITORIO ANTARTICO DA AUSTRIA AZERBAIJAO BAHAMAS, COMUNIDADE DAS BAHRAIN BAKER, ILHAS BALEARES, ILHAS BANGLADESH BARBADOS BASHKISTA BECHUANA (ATUAL BTSUANA) BELGICA BELIZE BENIN BERMUDAS BHUTAN BIELORRUSSIA, REPUBLICA (ATUAL BELARUS) BIRMANIA BISMARK, ARQUIPELAGO DE BOLIVIA BOSNIA HERZEGOVINA BOTSWANA BRASIL BRITANICO, TERRITORIO ANTARTICO BRUNEI BULGARIA BURKINA FASSO BURUNDI BURYAT CABO VERDE CAMAROES CAMBOJA (KMER) CANADA CANAL, ILHAS DO CANARIAS, ILHAS CANTAO E ENDERBURG, ILHAS CARELIA CAROLINAS, ILHAS Sigla Cód. País ETH 143 CASAQUISTAO 247 CATAR DJI 248 CEILAO (ATUAL SRI-LANKA) AFG 182 CEUTA E MELILLA ZAF 183 CHADE 144 CHECHEN INGUSTH CAF 23 CHILE 336 CHILENO, ANTARTICO ALB 42 CHINA DEU 97 CHIPRE BFA 297 CHRISTMAS, ILHAS AND 145 CHUVASH AGO 328 COCOS, TERRITORIO DE ATG 26 COLOMBIA ANT 184 COMOROS, ILHAS 185 CONGO 290 COOK, ILHAS ARE 43 COREIA SAU 108 COSMOLEDO, ILHAS DZA 186 COSTA DO MARFIM ARG 51 COSTA RICA 250 COVEITE (ATUAL KUWAIT) ARM 130 CROACIA ABW 52 CUBA 53 CURACAO 146 DAGESTA AUS 187 DAOME (ATUAL BENIN) 98 DINAMARCA AUT 188 DJIBUTI AZE 54 DOMINICANA, COMUNIDADE BHS 55 DOMINICANA, REPUBLICA (OU SAO DOMINGOS) BHR 189 EGITO, REBUPLICA ARABE DO 99 EIRE 56 EL SALVADOR, REPUBLICA DE BDG 27 EQUADOR BRB 100 ESCOCIA 136 ESLOVAQUIA BWA 132 ESLOVENIA BEL 35 ESPANHA BLZ 147 ESTONIA BEN 190 ETIOPIA (ATUAL ERITEA) BMU 36 EUA BTN 58 FALKLANDS, ILHAS BLR 101 FEROES, ILHAS 291 FIJI, REPUBLICA DE 252 FILIPINAS BOL 102 FINLANDIA BIH 37 FRANCA BWA 334 FRANCESA, ANTARTICA BRA 191 GABAO, REPUBLICA DO 192 GAMBIA BRN 193 GANA BGR 194 GAZA BFA 148 GEORGIA BDI 103 GIBRALTAR 298 GILBERT, ILHAS (ATUAL KIRIBATI) CPV 149 GORNO ALTAI CMR 32 GRA BRETANHA KHM 59 GRANADA CAN 104 GRECIA 84 GROELANDIA 60 GUADALUPE, ILHAS 292 GUAN 61 GUATEMALA 87 GUIANA FRANCESA Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc Sigla Cód. País KAZ 88 GUIANA, REPUBLICA QAT 195 GUINE LKA 344 GUINE BISSAU 196 GUINE EQUATORIAL TCD 62 HAITI, REPUBLICA DO 105 HOLANDA (OU PAISES BAIXOS) CHL 64 HONDURAS 63 HONDURAS BRITANICAS CHN 253 HONG-KONG (CHINA) CYP 299 HOWLAND E JARVIS, ILHAS CXR 106 HUNGRIA 254 IEMEN CCK 345 IEMEN DO SUL COL 255 INDIA COM 256 INDONESIA COG 197 INFNI COK 110 INGLATERRA 257 IRA 258 IRAQUE CIV 112 IRLANDA CRI 111 IRLANDA DO NORTE KWT 113 ISLANDIA HRV 259 ISRAEL CUB 39 ITALIA 114 IUGUSLAVIA 66 JAMAICA BEN 41 JAPAO DNK 300 JOHNSTON E SAND, ILHAS DJI 260 JORDANIA 150 KABARDINO BALKAR DOM 312 KALIMATAN EGY 151 KALMIR 346 KARA KALPAK SLV 152 KARACHAEVOCHERKESS ECU 153 KHAKASS 301 KINGMAN REEF, ILHAS SVK 154 KOMI SVN 262 KUWAIT ESP 263 LAOS EST 200 LESOTO ETH 155 LETONIA USA 264 LIBANO FLK 201 LIBERIA FRO 202 LIBIA FJI 115 LIECHTENSTEIN PHL 313 LINHA, ILHAS FIN 156 LITUANIA FRA 116 LUXEMBURGO 265 MACAU (CHINA) GAB 305 MACDONAL E HEARD, ILHAS GMB 133 MACEDONIA, REPUBLICA DA GHA 302 MACQUAIRE, ILHAS 205 MADAGASCAR GEO 203 MADEIRA GIB 266 MALASIA 204 MALAWI (OU MALAUI) 267 MALDIVAS, ILHAS GBR 206 MALI GRD 120 MALTA, REPUBLICA DE GRC 67 MALVINAS, ILHAS GRL 117 MAN, ILHAS DE GLP 285 MANAHIKI, ARQUIPELAGO GUM 157 MARI GTM 303 MARIANAS, ILHAS GUF 207 MARROCOS Sigla GUY GIN GNB GNQ HTI NLD HND HKG HUN YEM IND IDN ING IRN IRQ IRL ISL ISR ITA YUG JAM JPN JOR KWT LAO LSO LVA LBN LBR LBY LIE LTU LUX MAC HMD MKD MDG MYS MWI MDV MLI MLT FLK MNP MAR 22/35 Cód. 304 68 268 208 209 85 284 286 69 210 158 118 269 70 137 240 314 270 211 71 306 212 213 307 119 338 315 316 317 318 231 271 159 296 121 122 308 272 72 73 214 319 273 24 320 89 321 322 123 74 45 217 160 75 48 49 50 219 220 124 76 340 221 274 348 País MARSHALL, ILHAS MARTINICA MASCATE MAURICIO MAURITANIA MEXICO MIANMAR MIDWAY, ILHAS MILHOS, ILHAS MOCAMBIQUE MODAVIA MONACO MONGOLIA MONTE SERRAT MONTENEGRO NAMIBIA NAURU NEPAL NGUANE NICARAGUA NIEU, ILHAS NIGER, REPUBLICA DO NIGERIA NORFOLK, ILHAS NORUEGA NORUEGES, ANTARTICO NOVA CALEDONIA, ILHAS NOVA GUINE NOVA ZELANDIA NOVAS HEBRIDAS, ILHAS (EX VANUATU) OCEANO INDICO, TERRITORIO BRITANICO OMAN OSSETIA SETENTRIONAL PACIFICO, ILHAS DO PAIS DE GALES PAISES BAIXOS (OU HOLANDA) PALAU, ILHAS PALESTINA PANAMA PANAMA, ZONA DO CANAL PAPUA NOVA GUINE PAPUA, TERRITORIO DE PAQUISTAO PARAGUAI PASCOA, ILHAS PERU PITCAIRIN, ILHAS POLINESIA FRANCESA POLONIA PORTO RICO PORTUGAL QUENIA (ATUAL NIGER) QUIRQUISTAO QUITASUENO Reservado para uso exclusivo da RAIS Reservado para uso exclusivo da RAIS Reservado para uso exclusivo da RAIS REUNIAO RODESIA (ATUAL ZIMBABWE) ROMENIA RONCADOR ROSS, DEPENDENCIA DE (NOVA ZELANDIA) RUANDA RUIQUIU, ILHAS RUSSIA Sigla Cód. País MHL 222 SAARA ESPANHOL MTQ 323 SABAH 86 SAINT PIERRE ET MIQUELON MUS 309 SALOMAO, ILHAS MRT 324 SAMOA AMERICANA (OU SAMOA ORIENTAL) MEX 325 SAMOA OCIDENTAL MMR 326 SANTA CRUZ, ILHAS 223 SANTA HELENA 77 SANTA LUCIA MOZ 78 SAO CRISTOVAO (E NEVIS) MDA 125 SAO MARINHO MCO 224 SAO TOME E PRINCIPE MNG 79 SAO VICENTE (E GRANADINAS) MSR 327 SARAWAK 349 SENEGAL NAM 276 SEQUIN NRU 226 SERRA LEOA NPL 65 SERRANAS, ILHAS 131 SERVIA NIC 225 SEYCHELLES NIU 275 SINGAPURA (OU CINGAPURA) NER 277 SIRIA NGA 227 SOMALIA, REPUBLICA NFK 278 SRI-LANKA NOR 228 SUAZILANDIA 229 SUDAO NCL 126 SUECIA 38 SUICA NZL 90 SURINAME VUT 127 SVALBARD E JAN MAYER, ILHAS 161 TADJIQUISTAO OMN 279 TAILANDIA 249 TAIWAN (CHINA) 230 TANGANICA 350 TANZANIA NLD 162 TARTARIA PLW 135 TCHECA, REPUBLICA (EX TCHECOSLOVAQUIA) 128 TCHECOSLOVAQUIA (ATUAL TCHECA) PAN 341 TERRAS AUSTRAIS 329 TIMOR (OU TIMOR LESTE) PNG 233 TOGO 330 TONGAS PAK 310 TORKELAU, ILHAS PRY 232 TRANSKEI 280 TREGUA, ESTADO PER 91 TRINIDAD E TOBAGO PCN 234 TUNISIA PYF 80 TURCA, ILHAS POL 163 TURCOMENISTAO (OU TURMOMENIA) PRI 47 TURKS E CAICOS, ILHAS PRT 281 TURQUIA KEN 331 TUVALU KGZ 164 TUVIN 165 UCRANIA 166 UDMURT 235 UGANDA 167 UNIAO SOVIETICA REU 25 URUGUAI ZWE 168 USBEQUISTAO ROM 129 VATICANO, ESTADO DA CIDADE DO 92 VENEZUELA NZL 282 VIETNA DO NORTE RWA 283 VIETNA DO SUL 82 VIRGENS AMERICANS, ILHAS RUS 81 VIRGENS BRITANICAS, ILHAS Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc Sigla Cód. País ESH 311 WAKE, ILHAS 332 WALLIS E FUTUNA, ILHAS SPM 169 YAKUT SLB 236 ZAIRE (ATUAL REPUBLICA DEMOCRATICA DO C) ASM 237 ZAMBIA WSM 239 ZIMBABWE SHN LCA KNA SMR STP VCT SEN SLE SYC SGP SYR SOM LKA SWZ SDN SWE CHE SUR SJM TJK THA TWN TZA CZE CZE TMP TGO TON TKL TTO TUN TKM TCA TUR TUV UKR UGA URY UZB VAT VEN VIR VGB 23/35 Sigla WLF ZMB ZWE ANEXO VI – REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE Item Condição NIS Conteúdo numérico e maior que zero. Deverá conter apenas caracteres alfabéticos. Não poderá conter apenas um único caractere. Não poderá conter as expressões: não informado(a); não cadastrado(a); inexistente; omitido(a); a declarar; não declarado(a); não consta; não preenchido(a) Nome da Mãe e Nome do Pai poderão conter expressão ignorado(a). Nome Não poderá conter três caracteres iguais e consecutivos numa das partes do nome. Não poderá conter pontuação ou qualquer caractere especial. Não poderá conter Nome impróprio. Não poderá conter apenas uma única palavra. Não poderá conter apenas uma letra no primeiro ou no último nome. Não poderá conter palavra com mais de 20 letras. Não poderá conter nome abreviado (com uma letra entre duas palavras, exceto a letra “E”). Data de Nascimento Sexo Raça/Cor (código) Estado Civil Nível de Instrução Deverá ser uma data válida (existente no calendário). Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente. O ano deverá ser maior que 1850. Preenchimento permitido: “F” – feminino ou “M” – masculino Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero Quando preenchida, deverá existir na Tabela Raça/Cor do Cadastro NIS. Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Estado Civil do Cadastro NIS. Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Nível de Instrução do Cadastro NIS. Deverá ser numérica e maior que zero Deverá existir no cadastro Tabela País do sistema Cadastro NIS. Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e detalhamento da Nacionalidade for 1, o Município de nascimento e UF de nascimento devem estar preenchidos. Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for Nacionalidade 2, a Portaria de naturalização deve estar preenchida Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 3, o País de origem obrigatoriamente deverá ser preenchido. Nacionalidade informada diferente de “10” o detalhamento da Nacionalidade obrigatoriamente deverá ser 0. O campo Data de chegada ao Brasil deverá ser preenchido. Quando a Nacionalidade for informada obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento da Nacionalidade. Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 24/35 Item Condição Preenchimento obrigatório para Brasileiro nascido no exterior País de Origem Preenchimento não permitido para Brasileiro nato ou Estrangeiro Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de País do Cadastro NIS Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato Preenchimento não permitido para Brasileiro naturalizado, Brasileiro nascido no exterior ou Município de Estrangeiro Nascimento Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, deverá existir na Tabela de Município (IBGE), sendo que os dois primeiros dígitos do código correspondem à UF. Preenchimento obrigatório para Estrangeiro Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro naturalizado ou Brasileiro nascido no exterior Data de Chegada Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário) Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850 Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado Portaria de Naturalização Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou Estrangeiro Quando preenchida, deverá ser numérica e maior que zero Preenchimento permitido apenas quando a Portaria de naturalização estiver preenchida Preenchimento não permitido para Brasileiro nato, Brasileiro nascido no exterior ou Data de Naturalização Estrangeiro Quando preenchida, deverá ser uma data válida (existente no calendário) Quando preenchida, deverá ser uma data menor ou igual à data corrente Quando preenchida, deverá ser uma data maior ou igual à data de nascimento Quando preenchida, o ano deverá ser maior que 1850 Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero CPF Quando preenchido, não pode ter todos os algarismos repetidos, com exceção do DV: 11111111111, 22222222222, 33333333333, 44444444444, 55555555555, 66666666666, 77777777777, 88888888888, 99999999999 (número viciado) RIC Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero Quando preenchido, não pode ter todos os algarismos repetidos: 11111111111, 22222222222, 33333333333, 44444444444, 55555555555, 66666666666, 77777777777, 88888888888, 99999999999 (número viciado) Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 25/35 Item Condição Quando preenchido, o Órgão emissor deverá: Existir na base de dados do Cadastro NIS. Vide Anexo VIII. VIII Quando preenchido, o Município de emissão deverá existir na Tabela de Município do Cadastro NIS. Quando preenchida, a Data de Expedição: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Quando o Número do RIC estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos os componentes Órgão emissor, Município de emissão e Data de Expedição. Quando preenchido, o Número da Identidade deverá ser alfanumérico, com pelo menos um caractere de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9 Quando preenchido, o Complemento deverá ser alfanumérico, com pelo menos um caractere de A a Z ou pelo menos um número de 0 a 9 Quando o Complemento estiver preenchido, os demais componentes da Identidade obrigatoriamente deverão estar preenchidos Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação Quando preenchida, a Data de emissão: Identidade • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Quando preenchido, o Órgão emissor deverá: • Existir na base de dados do Cadastro NIS. Vide Anexo VIII. VIII Quando o Número da Identidade estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos os componentes Órgão emissor, UF de emissão e Data de emissão, com exceção de documento estrangeiro (código externo do emissor = 82) Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais. Quando preenchido, o Tipo de certidão terá como preenchimento permitido: Certidão Civil 91 – Certidão de Nascimento 92 – Certidão de Casamento 95 – Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena 98 – Certidão de Óbito Obs.: Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado será obtido de acordo com a 15ª posição do termo/matrícula, conforme segue: 1 – “91” 2 ou 3 – “92” Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 26/35 Item Condição 4 ou 5 – “98” Quando preenchido, o Nome do Cartório deverá ser alfanumérico. Quando preenchido, o Município de emissão deverá existir na Tabela de Municípios. Quando preenchida, a UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação. Quando preenchida, a Data de emissão: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Quando preenchido, o Termo/Matrícula deverá ser numérico e maior que zero Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado deverá: • Possuir exatamente 32 caracteres, sendo os 30 primeiros, numéricos • Conter os 2 últimos caracteres, quando numéricos, correspondente ao DV da matrícula, calculados pelo módulo 11 • Conter os 2 últimos caracteres, quando não numéricos, preenchidos com “xx” Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 o Livro poderá ter conteúdo alfanumérico. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado não poderá ser preenchido. Quando se tratar de Certidão Civil anterior a 01/01/2010 a folha poderá ter conteúdo alfanumérico. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, este dado não poderá ser preenchido Quando algum dos componentes da Certidão Civil estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais. Quando se tratar de Certidão Civil com data de emissão igual ou superior a 01/01/2010, não terá os componentes Livro e Folha Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais. CTPS Preenchimento obrigatório, para cadastramento de PIS O Número da CTPS deverá ser numérico e maior que zero A Série deverá ser numérica e maior que zero A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação A Data de emissão: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 27/35 Item Condição Não pode ter todos os algarismos repetidos em algum dos campos do documento (Número ou série): 1111111-11111, 2222222-22222, 3333333-33333, 4444444-44444, 5555555-55555, 6666666-66666, 7777777-77777, 8888888-88888, 9999999-99999 (número viciado) Todos os componentes da CTPS devem obrigatoriamente estar preenchidos. Quando preenchido, o Número do Título de eleitor deverá: • Ser numérico e maior que zero • Ter o DV validado pelo módulo 11 A Zona deverá ser numérica e maior que zero Título de Eleitor A Seção deverá ser numérica e maior que zero Quando algum dos componentes do Título do eleitor estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais. Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV. Quando preenchido, o Número do Passaporte deverá ser alfanumérico O Órgão emissor terá como preenchimento permitido: • “44” – Polícia Federal • “82” – Órgão emissor estrangeiro A UF de emissão deverá existir na Tabela de Unidade da Federação A Data de emissão: Passaporte • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data menor ou igual à data corrente • Não poderá ser uma data menor que a data de nascimento O ano deverá ser maior que 1850 A Data de validade: • Deverá ser uma data válida (existente no calendário) • Deverá ser uma data maior que data corrente Quando preenchido, o País de emissão deverá existir na Tabela de Países Quando algum dos componentes do Passaporte estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais, exceto quando o Órgão emissor for “82”, caso em que a UF de emissão não será preenchida e nem permitida. Não poderá conter números viciados em nenhum de seus componentes. Entende-se por número viciado, todos os caracteres iguais, com exceção do DV. O Tipo de Endereço terá como preenchimento permitido: Endereço • “1” – Residencial • “3” - Comercial O CEP deverá existir na Tabela de CEP. A Sigla da Posição Determinante terá como preenchimento permitido: • “Num.” – Número Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 28/35 Item Condição • “Km” – Kilômetro • “Lote” • “Casa” • “Bloco” • “Outros” Quando preenchida, a Posição Determinante terá como preenchimento permitido: • S/N (com brancos à direita) • Números de 0 a 9 (com zeros à esquerda) • Alfabeto de A a Z (com brancos à direita) Quando preenchido, o Complemento deverá ter conteúdo alfanumérico O Tipo de Logradouro terá como preenchimento permitido um valor válido constante na Tabela de Tipos de Logradouro fornecida pela ECT. Vide Anexo IX I X. O Logradouro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de A a Z ou número de 1 a 9 em seu conteúdo. Quando preenchido, o Bairro terá como preenchimento permitido pelo menos um caracter de A a Z ou número de 1 a 9 em seu conteúdo. Quando algum dos componentes do Endereço estiver preenchido, obrigatoriamente deverão estar preenchidos todos os demais, com exceção do Complemento do Endereço Quando preenchido, o Tipo de telefone terá como preenchimento permitido: Telefone • “1” – Residencial • “7” - Celular Quando preenchido, o Número do telefone deverá ser numérico e poderá conter 8 ou 9 algarismos Quando preenchido, o DDD do telefone deverá conter números de 1 a 9 Quando um dos componentes do Telefone estiver preenchido, os demais obrigatoriamente deverão estar preenchidos. E-mail Quando preenchido, obrigatoriamente deverá conter um e apenas um caractere “@”, não podendo este estar na primeira ou última posição do campo Quando preenchido, o Número da Caixa postal deverá ser numérico Caixa Postal Quando preenchido, o CEP deverá existir na Tabela de CEP Quando um dos componentes da Caixa postal estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá estar preenchido Vínculo Empregatício Preenchimento obrigatório para cadastramento de PIS Quando preenchido, o Tipo de Vínculo deverá ter como preenchimento permitido: • “59” – CNPJ • “60” – CEI Quando o Tipo de vínculo for “59”, o campo CNPJ/CEI deverá: • Conter um CNPJ Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 29/35 Item Condição • Ser numérico e maior que zero • Existir na Tabela de Pessoa Jurídica do SIISO • Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGH/IJKL-MN) compatível com o conteúdo preenchido no campo • Ter o DV validado Quando o Tipo de vínculo for “60”, o campo CNPJ/CEI deverá: • Conter um CEI • Ser numérico e maior que zero • Existir na base de dados do sistema • Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGHIJ/LM, onde M é o DV) compatível com o conteúdo preenchido no campo Quando preenchida, a Data de Vínculo deverá: • Ser uma data válida (existente no calendário) • Ser uma data menor ou igual à data corrente • Ter ano maior que 1850 • Ser uma data maior que a data de nascimento • Ter diferença com a data de nascimento maior ou igual a 14 anos • Ter diferença com a data corrente menor que 12 meses, se for rotina de Inclusão Quando um dos componentes do Vínculo estiver preenchido, os demais obrigatoriamente deverão estar preenchidos Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 30/35 ANEXO VII VII - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA As mensagens são classificadas por Número, Gravidade de erro e Descrição. Os domínios possíveis para gravidade de erro são: A – Arquivo/Lote rejeitado; G – Erro de sistema; I – Mensagem informativa; N – Dado rejeitado; O – Operação rejeitada; P – Validar perfil do usuário; Q – Dado apropriado com inconsistência e R – Registro rejeitado. Número Gravidade Descrição 0000 I Processo concluído com sucesso e sem erros 1021 R Código origem inválido 1030 R Tipo operação inválido 1119 R Código de campo não previsto 1125 A Volume para a Origem excede o limite máximo permitido 1127 N RIC não numérico ou em branco 1128 A Total de municípios informado não confere 1130 A Tipo de remessa inválido 1137 R RIC com DV inválido 1138 R RIC com número viciado ou algarismos repetidos 1139 R RIC com órgão emissor inválido 1140 R RIC com Município de emissão inválido 1141 R Dados do RIC incompletos 1209 A Código da Origem não numérico ou zerado 1210 A Código da Origem não repetido em todos os registros do movimento 1212 R Código de Município inválido (não existente) 1213 N Código de Município não numérico 1214 A Código do Campo inválido 1215 A Código do Campo não numérico ou zerado 1216 A 1221 R Conteúdo do campo não informado 1222 A Dados de Retorno do Processamento preenchidos 1223 R Data abaixo do limite mínimo (1850) 1224 N Data abaixo do limite mínimo (1850) 1226 A Data de Remessa inválida 1227 A Data de Remessa não informada 1228 R Data Inválida, Inexistente no calendário 1229 N Data Inválida, Inexistente no calendário 1230 R Data maior que a data corrente Conjunto de parâmetros do Processo vigente na data do movimento não encontrado Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 31/35 1231 N Data maior que a data corrente 1232 R Data menor que a data de nascimento 1233 N Data menor que a data de nascimento 1234 R 1235 R Campo obrigatório não informado 1236 R DV do NIS informado inválido. 1239 A Flag do Campo com conteúdo inválido 1240 A Flag do Campo no Header Geral preenchido 1241 A Flag do Campo no Header Parcial preenchido 1242 A Flag do Campo no Trailer Geral preenchido 1243 A Flag do Campo no Trailer Parcial preenchido 1246 A Header Geral e Trailer Geral não informados 1247 A Header Geral fora de ordem 1249 A Header Geral não informado 1250 A Header Geral não único no movimento 1251 A Header Parcial fora de ordem 1253 A Header Parcial não único no movimento 1254 A Header Parcial sem correspondente Trailer Parcial 1257 A Movimento sem registros (vazio) 1259 R Multiplicidade de documento base para localização não permitida 1261 R Multiplicidade de registros não permitida 1263 R Nenhum documento informado 1264 A Nenhum Header Parcial informado 1266 A Nenhum registro Detalhe informado 1272 A NIS não zerado 1273 A NIS diferente 99999999999 1274 A NIS preenchido com conteúdo não numérico 1275 Q Nome abreviado 1276 R Nome com apenas uma letra 1277 R Nome com mais de três letras repetidas em sequência 1279 R Nome composto de uma única palavra 1281 R Nome contém expressão não permitida. 1282 R Nome contém palavra com mais de 20 letras 1286 R Nome impróprio. 1288 A Número de Ordem Física do Registro contém falhas ou repetições 1289 A Número de Ordem Física do Registro não numérico ou zerado 1296 O Operação informada não permitida para o processo Diferença entre a Data de Nascimento e a Data de Admissão menor que 14 anos Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 32/35 1297 R Preenchimento inválido 1298 N Preenchimento inválido. Informação não acatada. 1299 R Preenchimento obrigatório 1300 R Primeira/ultima palavra do nome com apenas uma letra 1302 R Primeiro Sequencial do Campo não zerado 1303 A Processo inativo ou com pendências que impedem seu processamento 1304 A Processo não cadastrado na base do sistema 1305 A Quantidade de registros com erro 1306 Q Registro acatado para processamento, com erros restritivos 1307 I Operação realizada com sucesso 1308 R Registro com erro impeditivo. Verifique os códigos de retorno dos campos. 1310 A Sequencial do Campo com repetição 1311 A Sequencial do Campo em branco 1312 A Sequencial do Campo fora de ordem 1313 A Sequencial do Campo inválido 1314 A Sequencial do Campo não numérico 1315 A Sequencial do Registro Lógico não numérico 1317 A Tipo de Arquivo informado inválido 1318 A Tipo de Arquivo não informado 1319 A Tipo de Registro Lógico inválido 1320 R Trailer Geral fora de ordem 1322 A Trailer Geral não informado 1323 A Trailer Geral não único no movimento 1324 A Trailer Parcial fora de ordem 1326 A Trailer Parcial não único no movimento 1327 A Trailer Parcial sem correspondente Header Parcial 1346 R CNPJ/CEI inexistente 1358 O NIS informado inativo na base de dados 1364 A Retroação cadastral do vínculo superior a um ano 1371 A Conteúdo do campo inválido 1373 A Tipo de registro incompatível com o Tipo de arquivo 1399 R Ano da data menor que 1970 1400 R Hora da operação inválida 1401 R 1609 R Número do processo não numérico ou zerado 1667 R CNPJ/CEI inválido Hora da operação/atualização sem correspondente Data da operação/atualização Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 33/35 ANEXO VIII – TABELA ÓRGÃO EMISSOR Orgaos emissores COD_EXT SIGLA DESCRICAO 10 SSP SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA 20 TRE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 21 EXT EXTERIOR 30 DRT DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO 40 M MILITAR MINISTERIOS MILITARES 41 MIN AER MINISTERIO DA AERONAUTICA 42 MIN EXER MINISTERIO DO EXERCITO 43 MIN MAR MINISTERIO DA MARINHA 44 DPF DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 56 INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 57 SRF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 60 CLASSISTAS ORGAOS CLASSISTAS 61 CRA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 62 CRAS CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 63 CRB CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 64 CRC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE 65 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 66 COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM 67 CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGR 68 CONRE CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA 69 CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA 70 CREFITO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC 71 72 CRM CRMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 73 OMB ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL 74 CRN CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO 75 CRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA 76 CONRERP CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS 77 CRP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 78 CRQ CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 79 CORE CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS 80 OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 81 OE OUTROS EMISSORES 82 DOC ESTR DOCUMENTO DE ESTRANGEIRO 83 CRE CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 91 REG CIVIL CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc 34/35 ANEXO IX IX – TABELA TIPO LOGRADOURO TIPO LOGRADOURO SIGLA A AV AC ACA ACL AD AE AER AL AMD AME AN ANT ART AT ATL AV AVC AVM AVV BAL BC BCO BEL BL BLO BLS BLV BSQ BVD BX C CAL CAM CAN CH CHA CIC CIR CJ CJM CMP COL COM CON COR CPO CRG CTN DSC DSV DT EB EIM ENS ENT EQ ESC ESD ESE DESCRICAO AREA AREA VERDE ACESSO ACAMPAMENTO ACESSO LOCAL ADRO AREA ESPECIAL AEROPORTO ALAMEDA AVENIDA MARGINA AVENIDA MARGINA ANEL VIARIO ANTIGA ESTRADA ARTERIA ALTO ATALHO AVENIDA AVENIDA CONTORN AVENIDA MARGINA AVENIDA VELHA BALNEARIO BECO BURACO BELVEDERE BLOCO BALAO BLOCOS BULEVAR BOSQUE BOULEVARD BAIXA CAIS CALCADA CAMINHO CANAL CHACARA CHAPADAO CICLOVIA CIRCULAR CONJUNTO CONJUNTO MUTIRA COMPLEXO VIARIO COLONIA COMUNIDADE CONDOMINIO CORREDOR CAMPO CORREGO CONTORNO DESCIDA DESVIO DISTRITO ENTRE BLOCO ESTRADA INTERMU ENSEADA ENTRADA PARTICU ENTRE QUADRA ESCADA ESCADARIA ESTRADA ESTADUA Instrucoes_Layout_Padrao_Empresa_v9.doc TIPO LOGRADOURO SIGLA ESI ESL ESM ESP ESS EST ESV ETA ETC ETD ETN ETP ETT EVA EVD EX FAV FAZ FER FNT FRA FTE GAL GJA HAB IA IND IOA JD JDE LD LG LGA LOT LRG LT MER MNA MOD MRG MRO MTE NUC NUR OUT PAR PAS PAT PC PCE PDA PDO PNT PR PRL PRM PRQ PRR PSA PSG DESCRICAO ESTRADA VICINAL ESTRADA DE LIGA ESTRADA MUNICIP ESPLANADA ESTRADA DE SERV ESTRADA ESTRADA VELHA ESTRADA ANTIGA ESTACAO ESTADIO ESTANCIA ESTRADA PARTICU ESTACIONAMENTO EVANGELICA ELEVADA EIXO INDUSTRIAL FAVELA FAZENDA FERROVIA FONTE FEIRA FORTE GALERIA GRANJA NUCLEO HABITACI ILHA INDETERMINADO ILHOTA JARDIM JARDINETE LADEIRA LAGO LAGOA LOTEAMENTO LARGO LOTE MERCADO MARINA MODULO PROJECAO MORRO MONTE NUCLEO NUCLEO RURAL OUTEIRO PARALELA PASSEIO PATIO PRACA PRACA DE ESPORT PARADA PARADOURO PONTA PRAIA PROLONGAMENTO PARQUE MUNICIPA PARQUE PARQUE RESIDENC PASSARELA PASSAGEM TIPO LOGRADOURO SIGLA PSP PSS PTE PTO Q QTA QTS R RI RL RP RV RAM RCR REC RER RES RET RLA RMP ROA ROD ROT RPE RPR RTN RTT SEG SIT SRV ST SUB TCH TER TR TRV TUN TV TVP TVV UNI V VC VL VAC VAL VCO VD V-E VER VEV VL VLA VLE VLT V-P VPE VRT ZIG DESCRICAO PASSAGEM DE PED PASSAGEM SUBTER PONTE PORTO QUADRA QUINTA QUINTAS RUA RUA INTEGRACAO RUA DE LIGACAO RUA PARTICULAR RUA VELHA RAMAL RECREIO RECANTO RETIRO RESIDENCIAL RETA RUELA RAMPA RODO ANEL RODOVIA ROTULA RUA DE PEDESTRE MARGEM RETORNO ROTATORIA SEGUNDA AVENIDA SITIO SERVIDAO SETOR SUBIDA TRINCHEIRA TERMINAL TRECHO TREVO TUNEL TRAVESSA TRAVESSA PARTIC TRAVESSA VELHA UNIDADE VIA VIA COLETORA VIA LOCAL VIA DE ACESSO VALA VIA COSTEIRA VIADUTO VIA EXPRESSA VEREDA VIA ELEVADO VILA VIELA VALE VIA LITORANEA VIA DE PEDESTRE VIA DE PEDESTRE VARIANTE ZIGUE-ZAGUE 35/35