sábado, 11 de Janeiro de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Lasly Claudiane Carvalho
Mota (30/12/2013).
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: MURIAÉ Servente de
Serviços Gerais (M) Jucelio Silvestre de Oliveira (30/12/2013).
DESISTENTES: GOVERNADOR VALADARES Auxiliar de Serviços (M) Henrique Andrade Ferreira (30/12/2013).
10 506844 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHO
DECLARA, a partir de 27/12/2013, a vacância do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível I, Grau “D”, ocupado
pelo servidor HUGO BRANDÃO UCHÔA, Masp 669.160-4, nos termos do art. 103, alínea “f”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e
em cumprimento à liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 2563834-20.2013.8.13.0024/0024.13.256383-4,
pela 4ª Vara da Fazenda Estadual – Comarca de Belo Horizonte – Justiça Comum.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
10 de janeiro de 2014.
10 507332 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 005.880/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001998817.00-09 A.P.da Silva Construção e Reforma
062169478.00-06 Abaquar Turismo Eco-Cultural Ltda. - Me
001984489.00-47 Ademir Leopoldino Vieira
002093495.00-83 Adf Representações Comerciais Eireli - Me
001275629.00-33 Adilson Da Conceicao Pereira - Me
001837257.00-43 Aécio G L Garcia Me
001811765.00-61 AFJ Comercio De Roupas Ltda. - Me
062346010.00-78 Aging Books Comercio De Livros Ltda.
001980565.00-57 Akar Mecânica Lantern. e Pintura Ltda. - Me
002071706.00-47 Alianca Logística E Transportes Ltda. - Me
001082616.00-34 Ana Angelica Metzker Tomaz
001332708.00-62 Ana Clara Da Silva Me
001084850.01-48 Anderson Pereira da Silva Cpf01193321670 Me
062725876.00-23 Ariba Aero Taxi Ltda.
001552049.00-82 Arthur Lemes Modas Ltda. Me
062998413.00-44 Aura Palma Scarano - Epp
001837318.00-44 Auto Mecânica Moderna Ltda. - Me
002035084.00-16 Automatic Ltda. - Me
062551487.01-53 Aviario Super Frango Ltda.
002168303.00-44 Axis Administ. e Manutenção Ltda. - Me
001740587.00-07 Bar Do Gaucho Ltda. - Me
062041295.00-21 Bar Renascença Ltda.
001068203.00-82 Beeahead Ensino A Distancia Ltda.
062168560.02-20 Bell Som Ltda. - Me
001112908.00-80 Bellnet Segurança - Eireli
002102296.00-91 Ben Hur Marques 27852938604
001121661.00-29 Bh Serviços Subaquáticos Ltda. - Me
001040734.00-50 Brasil Com. de Cosméticos Ltda. - Me
001429563.00-98 Casa Real Const. e Incorporadora Ltda.
001101539.00-48 Cheia de Graça Bijuterias & Acess. Ltda.
001868839.00-10 China Woods Restaurante Ltda. - Me
062864064.00-67 Cirúrgica Savassi Ltda.
062348838.00-91 Clara Bela Com. de Roupas e Acess. Ltda.
062843977.00-56 Clesio Antonio Ribeiro - 712.632.336-00 - Me
001046432.00-03 Comasie Segurança Eletrônica Ltda.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 005.881/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002178166.00-34 Comercial Hf Distrib. de Alim. Ltda. - Epp
001893806.00-98 Comercial Oliveira Carvalho Eireli - Me
001895879.00-40 Construtora Elizabeth Ltda. Epp
001103445.00-26 Construtora Safira Ltda. - Me
002094659.00-87 Coop. Cons. Transp. Cargas - Cooperfrete
001875358.00-36 Costela De Eva Comercial Ltda. - Me
001056038.00-20 Cynara Alves Temponi Andrade
001924546.00-45 D & F Calcados e Art. Para Vest. Ltda. Me
002100426.00-40 Dale Empreend. e Participações Ltda.
001877268.00-24 Dang Wei Cpf 85826809531 Me
001637997.00-70 Delano Ferreira 65835522649
062860846.00-08 Di Fato Serviços Gráficos Ltda. - Me
062048445.00-68 Diaminas Ferram. Diamantadas Ltda.
062251293.00-24 Distribuidora de Gás Mariano Ltda. -Me
001794979.00-40 Distrib. de Informática Lexus Ltda. - Epp
002043732.00-57 Distribuidora Tutor Ltda. - Me
001734963.00-18 Dolce Vita Comercio De Roupas Ltda. -Me
001865235.01-32 Dong Lin Com. de Bolsas e Acess. - Epp
062694034.00-59 Editora Educere Ltda. - Me
002087533.00-45 Edmilson A. Dos Santos - Me
001856917.00-92 Emerson Costa Souza - Me
062567561.00-13 Esquadro Ind. e Com. De Moveis Ltda. - Me
062331559.00-00 Etiketa Sion Livraria E Papelaria Ltda.
001944911.00-69 Europlanet Com. e Ind. De Fitness Ltda. Me
062091384.00-32 Evapcooler Do Brasil Ltda. Me
002007247.00-89 Felipe Magalhães Da Silva
062151400.00-40 Fenix Aerocarga Encom. Nacionais Ltda.
062898830.00-08 Ferma Ltda. - Me
001951157.00-64 Fernando Antonio de Jesus
001748493.00-32 Fernando Costa Simões de L. 05022724650
062291675.14-31 Frigorifico Venda Nova Ltda.
062831151.00-15 Giovanardi Com. de Produtos Óticos Ltda.
002043848.00-90 Global Credit Sistemas Ltda.
062743166.00-64 Global Home Ltda.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 005.882/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002112926.00-97 Guilherme Alves De Melo 01475056664
001847088.00-12 Guilherme Henrique Torres Cruz - Me
062245129.00-71 H.C. Com. de Moveis e Cosm. Ltda. - Me
062592406.02-40 He Moda Masculina Ltda.
002197516.00-61 Instituto De Beleza Privilege Ltda. - Me
062275510.00-19 Irontrade Comercio Exterior Ltda.
001727365.00-80 Ivanir Pereira De Souza 05568495661
062081960.00-23 J & J Armários Planejados Ltda
062258152.00-34 Joao & Nadia Comercio E Serviços Ltda.
062725592.00-54 Jose Amaral Junhor
001850091.00-97 Jose Egmar Ferreira Lima 71033351687
002267928.00-83 Katia Silva Campanha 80167675672
062688891.00-66 Keila Pinto Do Nascimento Me
062987515.00-95 Kom Eventos E Capacitação Ltda. - Me
062704513.00-65 Koqueluche Moda Infantil Ltda.
001067299.00-75 Kostend Inspeção e Serviços Ltda. Me
001083441.00-52 Lanchonete e Rest. Estilo Gourmet Ltda.
062786140.00-92 Le Bistro Ltda.
001938031.00-13 Leal Rocha e Pinho Comercio Ltda. - Me
062273540.00-09 Lemos & Marques Ltda.
001017572.00-88 Lifemed Industrial de Equip. e Artigos Médicos e
Hospitalares S.A.
001828964.00-64 Linea Construções e Empreend. Ltda.
062305330.00-86 Luen Auto Som Ltda
062089164.00-36 M & R Telepizza Ltda - Me
001108179.00-24 M Six Ltda - Me
002123963.00-93 Marcelino Antonio Santana 00964748665
001878068.00-54 Maria De Fatima Lamounier
062978356.00-92 Maria L. Confecções Ind. e Com. Ltda. - Me
062607911.00-07 Maseq Comercial Ltda.
002095941.00-90 Max Glasses Distribuidora Ltda. - Me
062122818.00-31 Millennium Com. de Perfumes Ltda.
001057349.00-23 Minasteste Industria E Com. Ltda. - Me
062012991.00-14 Miramar Gráfica Ltda.
001029616.00-91 Mp Comercio e Serv. Informática Ltda.
062356963.00-47 Mulan - Buffet E Rest. Karaoke Ltda. - Me
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 005.884/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001085854.00-70 Tapeçaria Lar Nobre Ltda.
001057769.00-19 Terezinha De Salles Bicalho
062812174.00-60 Total Confecções Ltda. Epp
002093820.00-70 Unica Roupas e Acessórios Ltda.
062314300.00-06 Uniforte Equip. de Segurança Ltda. - Epp
001039485.00-76 Valadares Sandálias E Chinelos Ltda. Me
001716713.00-28 Valentina Incorporadora Ltda.
002056388.00-07 Valvico Nunes Godinho - Me
062355827.00-28 Varejao Lider Ltda.
062795483.00-20 Vargem Ind. e Com. P. de Panificação Ltda.
062916637.01-58 Verduras Fernandes Ltda. - Me
062349102.00-92 Via Press Logística Ltda.
001867709.00-70 Vinhedo-Rs Dist. De Medicamentos Ltda.
001562023.00-15 Voga Soluções Em Moda Ltda.
001894217.00-80 W.D. Comercio De Pecas Ltda. Me
001757059.00-07 Walceb De Aguiar Andrade - Me
001061997.00-22 Walter Tonani Junior - Me
002077343.00-08 William Alvarenga Paiva 06573978650
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001825201.00-67 Wilson Rocha Santana - Me
002057562.00-99 Ww Materiais Elétricos Ltda. - Me
001018343.01-15 Z-Two Comercio De Roupas Ltda. - Me
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 005.883/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001859969.00-78 Multiplique Publicidade e Prom. Ltda.
062119432.00-81 Murta Artesanatos Ltda.
062293702.00-29 Mw Soluções Digitais e Suprim. Ltda. - Me
062256037.00-84 Nascimento & Diniz Comercial Ltda.
001099896.00-20 Nobre Comercio de Veículos Ltda.
001609459.00-23 Novo Posto Santa Luzia Ltda.
001024816.00-01 Nubia De Paula Salles
001113684.00-44 Organização W.M Acessórios do Vest. Ltda.
001865670.00-30 Oswaldo Minardi - Me
001763402.00-44 Ótica Wm Eireli - Epp
001762072.00-65 Pao De Açúcar Mineração Ltda.
001933661.01-80 Pecnew Prod. Veterinários Ltda. - Me
062755339.00-45 Pessoa Ferraz Engenharia Ltda
002185248.00-09 Poket Capas E Bolsas Ltda - Me
001107936.00-69 Priscila Mendes Com. de Roupas Ltda. - Me
001805591.00-49 R.Chaves Serviços Ltda. - Me
001998673.00-74 Rc Bar Ltda. - Me
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062933591.00-57 Rcf Livros Ltda. - Epp
062092454.00-35 Restaurante Confidencia Mineira Ltda.
001744841.00-75 Rosangela Santiago Ferreira
001823643.00-14 Rosilene De Souza Gomes Me
001815673.00-89 S.A. da Silva Oliveira - Me
001877376.00-30 Sanches E Rodrigues Ltda. - Me
001874085.00-30 Santiago Confecções Ltda. - Me
001033546.00-20 Sempre Práticos Transf. De Bem. Ltda.-Me
062302352.00-53 Sete Soluções Corporativas Ltda.
001825159.00-60 Sg Limpeza Ltda. - Me
058379486.01-37 Sonda Do Brasil S.A.
002082117.00-15 Space Medical Distribuidora Ltda. - Me
002187388.00-22 Spe Vina Del Mar Empreend. Imob. Ltda.
062120535.00-54 Spinner Telecom Comercial Ltda.
062115404.00-10 Sto-Sistema Tecnológico Odontologia Ltda.
001791286.00-70 T&T Serviços e Com. de Telefonia Ltda. Me
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE-AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) abaixo
indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração
abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a
esta repartição fazendária localizada na Rua Direita, 68 Centro Santa
Luzia MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 15.000017404.81
Sujeito(s) Passivo(s): Paulo Roberto Simões
I.E./CNPJ/CPF: 428.579.296-68
End.: Rua Firmino Guimarães nº 223 – Bairro Kennedy – Santa Luzia
- MG.
Santa Luzia, 09 de Janeiro de 2014.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio - Masp. 324008-2 – Chefe da AF/2º
Nível/Santa Luzia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MAPRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
IE:116.716.474.115 - CNPJ:05.957.537/0001-68
Endereço: Rua Antonio Nascimento Moura, 243 - Casa Verde - São
Paulo- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/12/2011
Ato Declaratório nº 13.062.710.000628, de 10/01/2014
2- E.I. Gonçalves e Menezes Com e Transp Rod de Cer e Emb Ltda
IE:79.356.344 - CNPJ:13.435.124/0001-41
Endereço: Avenida Vereador Antonio Ferreira dos Santos, 684, Loja 15
- Braga - Cabo Frio- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 13.062.710.000629, de 10/01/2014
3- ENJOY TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
IE:78.906.561 - CNPJ:11.299.157/0001-86
Endereço: Rua Djalma Azevedo, 331 - Guarani - Cabo Frio- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I,
“c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 13.062.710.000630, de 10/01/2014
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2014.
IRENE SANT’ANA ARAÚJO
DELEGADA FISCAL DF / 1º NÍVEL / BH - 1
SRF II – BELO HORIZONTE-DFT/ BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000006608.22, a apresentar junto
à DFT/ BH, na rua Porto, 450, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/
MG, no prazo de 5 dias , a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2007 à 31/12/2007 : Declaração do
Imposto de Renda do Ano Base 2007 e 2008 e o comprovante de pagamento do ITCD ( Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação), pago
na doação realizada por José Geraldo Cascaro, CPF n.013.385.876-68
Rosangela Maria Cascardo – CPF: 356.347.076-68
Rua Pedro Dutra, 244, Pampulha - Bhte - MG
AIAF: 10.000006608.22
PTA: 15.000017273.79
Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2014.
Marcial Gomes de Melo – Masp-Delegado
Fiscal DFT/BH – em Exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Evandro Jose Torres Pimenta – CPF: 257.414.036-20
Ave Dos Andradas, 2287, VG 04, Santa Efigênia – Bhte – MG
Coob: Zeni Torres Pimenta – CPF: 011.424296.87
Rua Humberto Rosa Teixeira, 180, Santa Amelia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000017391.72
Rosangela Maria Cascardo – CPF: 356.347.076-68
Rua Pedro Dutra, 244, Pampulha – Bhte – MG
Coob: Jose Geraldo Cascardo – CPF: 013.385.876-68
Rua Pedro Dutra , 244, Ap 401, Jaragua – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000017273.79
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2014.
Marcial Gomes de Melo – Masp -Delegado
Fiscal DFT/BH – em Exercício
10 507021 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 005.885/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SRF II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001799452.00-73 CARLA APARECIDA MARQUES 05533800603
001780096.00-30 RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA 06651343637
- ME
001788623.00-60 BRAULIANA VIEIRA DA COSTA 68194811600
001776110.00-80 KATIA VALERIO PEDROSA 05964019650 - ME
001770276.00-36 CASA DE CARNES SANTIAGO LTDA - ME
001832585.00-35 ALCIONE LUIZA DE CARVALHO 06537399661
ME
001839443.00-82 DAIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
11720544603
001837759.00-93 EDNAMAR DE OLIVEIRA SERRA 04251517601
001822944.00-42 CHARLES DA SILVA PEREIRA 10976773627
001864714.00-01 BRUNA VIANA CORREA 10780562690
001850875.00-56 HELLEN CARLA FREITAS DA ROCHA
08212949621
001845963.00-72 ADELIA DAS GRACAS DE CRISTO
07296710624
001902327.00-53 LIDINEIA APARECIDA DE ABREU
03559795605
001894634.00-45 THIAGO LIMA EDUARDO 07008518609
001909752.00-70 ELISANGELA DAS GRACAS MOREIRA
04914292661
001902591.00-68 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
00544991605
001900069.00-56 LEANDRO LOPES ABREU 10951874659
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001909266.00-86 DEIVID HENRIQUE SILVA 08292405607
001936076.00-80 ANDREIA DE OLIVEIRA 95495770668
001932664.00-51 QUEZIA FERREIRA DE OLIVEIRA
04575099619
001627054.00-97 AJ CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
067059145.00-37 EB TRANSPORTES LTDA - ME
001930924.00-59 ERTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
- ME
001028996.00-61 A&R DO BRASIL ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS LTDA
001592962.00-40 EDSON RIBEIRO SILVA - ME
001755789.00-43 DANIELA ALVES DE JESUS 07374293640
001747247.00-40 SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA MACIEL
06409201605
001729884.00-61 MIRIAN OLIVEIRA LIMA - ME
001732649.00-82 NEUZA PASTORA DE OLIVEIRA FERREIRA
03255924626
001760095.00-90 MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE
SOUSA
80917127668
001770889.00-39 MISAEL DE SOUZA XAVIER 05592458827
001770001.00-56 TIAGO FERREIRA NUNES 08919661618
Sabádo, 11 de Janeiro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 005.887/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002229974.00-90 CASSIANO BITENCOURT OLIVEIRA
10162822650
001088445.00-15CARLA TATIANE DE MOURA DAMASCENO ME
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
10 507022 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I/ GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL DE PEDRA AZUL
INTIMAÇãO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA(s) por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Hormino de Almeida, 236 – Centro – Pedra
Azul-MG. Cep. 39970-000.
Auto de Infração/PTA Nº 01.000208475.38
Sujeito Passivo: Gilson Oliveira dos Santos - Coobrigado
I.E, CNPJ, CPF: 602.750.495-15
Endereço: Av. Jequitbá - 87
Bairro: Vila Irmã Dulce
Município: Ipiau - BA
Cep: 45570-000
Auto de Infração/PTA Nº 01.000209254.15
Sujeito Passivo: Patrício Gomes Soares
I.E, CNPJ, CPF: 076.843.176-01
Endereço: Rua Sete de Setembro - 230
Bairro: Centro
Município: Comercinho - MG
Cep: 39628-000
Auto de Infração/PTA Nº 01.000209267.30
Sujeito Passivo: Carlos Diego Brito Borges
I.E, CNPJ, CPF: 083.744.336-98
Endereço: Rua Marcelino Benedito Duarte - 30
Bairro: Centro
Município: Comercinho - MG
Cep: 39628-000
Auto de Infração/PTA Nº 01.000209383.80
Sujeito Passivo: Ambiflora Soluções Ambientais e Florestais Ltda
I.E, CNPJ, CPF: 13.641763/0001-63
Endereço: Praça Santa Rita - 16
Bairro: Centro
Município: Medina - MG
Cep: 39620-000
Auto de Infração/PTA Nº 01.000209433.16
Sujeito Passivo: Kelly Cristina Pereira do Carmo
I.E, CNPJ, CPF: 315.018.678-14
Endereço: Rua dos Dantas - 37
Bairro: Parque Santos Dumont
Município: Guarulhos - SP
Cep: 07152-250
Pedra Azul/MG, 09 de janeiro de 2014.
Robson André de Carvalho Gomes
Chefe da AF/2º Nível/Pedra Azul – Em Exercício
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo