VISÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS
A RESPEITO DA MUDANÇA DO CLIMA
Curitiba, 24 de março de 2010
Marcela Cardoso Guilles da Conceição
ç
Ministério da Ciência e Tecnologia
Coordenação Geral de Mudanças Globais de
Clima
Cli
A arquitetura do futuro do
regime internacional de Clima
Dois trilhos legalmente estabelecidos por meio das
decisões vigentes da Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP):
• AWG-KP: Ad Hoc Working Group on Further
C
Commitments
it
t for
f Annex
A
I Parties
P ti under
d the
th Kyoto
K t
Protocol
• AWG-LCA: Ad Hoc Working Group on Long-term
Cooperative
p
Action under the Convention
AWG - KP
Trilho dos futuros períodos de compromisso dos países
pertencentes ao Anexo I,
I no âmbito do Protocolo de
Quioto.
AWG - LCA
Trilho da Convenção.
Convenção
AWG--KP
AWG
 Decisão 1/CMP.1
- Estabelecer
Et b l
compromissos
i
d Partes
das
P t do
d
Anexo I para o período além de 2012 de acordo
com o Artigo
A ti 3.9
3 9 do
d Protocolo
P t l de
d Quioto.
Q i t
P
Propostas
t defendidas
d f did pelo
l Brasil:
B il
 Compromissos
C
i
quantificados
ifi d
mais
i
ambiciosos de limitação e redução de
emissões
i õ de
d gases de
d efeito
f i estufa
f para as
Partes do Anexo I da Convenção no âmbito
d próximos
dos
ó i
períodos
í d de
d compromisso.
i
 As
A
di
discussões
õ
d
devam
se basear
b
na
manutenção da integridade ambiental do
P
Protocolo
l de
d Quioto.
Q i
 Reunião em Bonn (junho de 2009):
Brasil + 36 países em desenvolvimento
Proposta Oficial
- Proposta: meta de redução dos países
desenvolvidos de pelo menos 40% por volta de 2020
em relação ao nível de emissões desses países em
1990,,
- Responsabilidade histórica desses países em
causar o aquecimento global.
P
Proposta
t dos
d países
í desenvolvidos
d
l id
 Estabelecer o nível de redução
ç de emissão q
que cada
país considera possível a partir de seus planos
nacionais ((sistema de “ofertas de redução” como
lances em um leilão).
- As ofertas até agora têm sido tímidas,
atingindo no agregado dos países desenvolvidos um
máximo
á i
d 20% de
de
d redução
d ã em relação
l ã à 1990;
1990
- Não é compatível com a urgência do
problema da mudança do clima, manifestada também
pela comunidade científica.
científica Mudança do foco das
atenções.
A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
AWG--LCA
AWG
 Objetivo: lidar com o déficit de implementação da
Convenção sobre Mudança do Clima, pois as Partes
não têm sido capazes
p
de cumprir
p seus compromissos,
p
,
notadamente os países desenvolvidos.
- Escassez de financiamento
- Fraco desempenho da transferência de
tecnologia.
 Baseado no Plano de Ação
ç de Bali.
- Mitigação (ações de redução de emissões)
- Adaptação (ao aumento de temperatura já
verificado em relação à era pré-industrial)
pré industrial)
- Financiamento
- Tecnologia
Mitigação
g ç
 Países em desenvolvimento não possuem metas de
redução de emissão e sim, estabelece que a
implementação da Convenção seja ampliada com
ações de mitigação adequadas ao contexto
nacional (NAMAs).
 NAMAs: ações que levem a um desvio substancial
das emissões dos países em desenvolvimento em
relação à trajetória tendencial. Essas ações deverão
ser monitoradas,
monitoradas informadas e verificadas e apoiadas
pelos países do Anexo I em termos financeiros, de
transferência de tecnologia
g
e formação
ç
de
capacidade.
 Participação do Brasil deverá ser adicional ao grande
esforço atual de redução de emissões já empreendido no
país no sentido de alcançar uma desaceleração
país,
substancial no crescimento de suas emissões. São,
pportanto,, distintos das metas qquantificadas de reduções
ç
de emissões dos países desenvolvidos.
 Na visão do MCT, os NAMAs não devem constituir
meio de compensação de emissões por parte do Anexo I
por se tratar de um arranjo no âmbito da Convenção
onde não há metas obrigatórias para os países, mas um
qquadro marco qque orienta o esforço
ç dos ppaíses em
desenvolvimento em termos de mitigação da mudança
do clima.
Adaptação
 Demanda por maiores recursos para países em
desenvolvimento; Cooperação internacional para apoiar
a implementação urgente de medidas de adaptação;
Divergência
g
sobre se os recursos ppara adaptação
p ç devem
ser direcionados aos efeitos adversos da mudança do
clima (futuros) ou para promover o desenvolvimento
sustentável (local), se para responder aos efeitos da
variabilidade climática ou da mudança do clima.
 O Brasil defende que recursos devem ser canalizados
ppara todos os ppaíses em desenvolvimento e não apenas
p
para os particularmente vulneráveis aos efeitos adversos
da mudança do clima, o que é de difícil definição no
atual estágio de conhecimento científico.
Transferência de Tecnologia
 Remoção de obstáculos e provisão de recursos financeiros
para aumentar a escala do desenvolvimento e transferência
de tecnologias (tanto de mitigação quanto adaptação) para
os países em desenvolvimento; aceleração da difusão e
ampliação da escala (deployment) de tecnologias;
cooperação em pesquisa
i e desenvolvimento
d
l i
(
(P&D)
) para
atuais, novas e inovadoras tecnologias;
Financiamento
 Visões divergentes sobre quem seria responsável por
financiar questões referentes à mudança do clima:
Países desenvolvidos - todos devem contribuir
para a mobilização de recursos financeiros.
G77 e China - países Anexo I têm
compromissos obrigatórios no âmbito da Convenção
em prover recursos aos países em desenvolvimento,
considerando suas responsabilidades
p
históricas;;
A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
A DISCUSSÃO
CIENTÍFICA
Í
E
DE RESPONSABILIDADE
HISTÓRICA
 Não são as emissões atuais que causam o efeito estufa,
elas apenas o agravarão no futuro. Por causa do longo
tempo de permanência de alguns gases de efeito estufa na
atmosfera, o que causa o aquecimento global no planeta é
o acúmulo histórico dessas emissões.
Exemplo: CO2 que permanece na atmosfera por
séculos e milênios: cerca de 20% do que é emitido
permanece por mais
i de
d 800 anos e cerca de
d 10% por mais
i
de 200.000 anos.
 Para medir a responsabilidade histórica dos países em
causar o aquecimento
q
gglobal,, deve-se verificar o efeito
cumulativo das emissões desde 1750, levando-se em conta
o decaimento natural desses gases, a capacidade de cada
gás
á de
d efeito
f i estufa
f de
d absorver
b
i f
infravermelho
lh e o tempo
de permanência de cada gás na atmosfera.
 Países desenvolvidos X Países em desenvolvimento:
Países em desenvolvimento não contribuíram para
causar o aquecimento global da mesma maneira. Por esse
motivo, a maior parte da responsabilidade por causar o
aquecimento global é dos países desenvolvidos.
desenvolvidos
 Responsabilidade do Brasil em causar o aquecimento global
foi estimada em 0,34% (sendo China e Índia
Í
responsáveis por
4,09%). Os países em desenvolvimento seriam responsáveis
por apenas 10% do aquecimento global atual.
atual O Brasil seria,
seria
assim, o 24º maior causador do problema.
 A parcela de responsabilidade dos países desenvolvidos seria
da ordem de 90% (sendo EUA e Reino Unido responsáveis
por 49,77%).
A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo
MDL
 Baseado na proposta brasileira de 1997 de
estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento
Limpo, adotada pelo G77 e China e, modificada como
mecanismo, adotada em Quioto.
 Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma Autoridade
Nacional Designada (AND).
 Uma metodologia de projeto brasileira foi uma das
primeiras aprovadas pelo Conselho Executivo do MDL
(At
(Aterros
S itá i – Salvador
Sanitários
S l d da
d Bahia).
B hi )
 U
Um projeto
j t brasileiro
b il i foi
f i o primeiro
i i projeto
j t registrado
it d
como MDL (Nova Gerar)
Participação no Total de Atividades de Projeto no Âmbito do MDL
no mundo
5897
Malásia
3%
México
4%
China
37%
Brasil
8%
Índia
27%
China
Chile
Panamá
Costa Rica
Tanzania
Mongólia
Mali
Madagascar
04/03/2010
Índia
Colômbia
Paquistão
Cingapura
Camboja
Paraguai
Syria
Malta
Brasil
Israel
Quênia
Bolívia
Congo
Macedônia
Cameroon
Moçambique
México
Peru
Egito
Chipre
Azerbaijão
Costa do Marfim
Maurício
Qatar
Malásia
Argentina
Emirados Árabes
El Salvador
P. N. Guiné
Albania
Cape Verde
Ethiopia
Tailândia
Á
África
do Sul
Marrocos
Nicarágua
Cuba
Iran
Guiné Equatorial
Sw aziland
Indonésia
Honduras
Uganda
Moldávia
Bangladesh
Senegal
Fiji
Ghana
Vietnam
Sri Lanka
Uzbequistão
Rep. Dominicana
Jordânia
Laos
Guiana
Zambia
Filipinas
Equador
Armênia
Nigéria
Nepal
Tunísia
Quirguistão
Rw anda
Coréia do Sul
Guatemala
Uruguai
Georgia
Butão
Jamaica
Liberia
Tadjiquistão
Participação no Potencial de Redução de Emissões para o
Primeiro Período de Obtenção
ç de Créditos
(6.749 milhões t CO2e)
Coréia do Sul
2%
México
3%
China
47%
Brasil
6%
Índia
23%
China
Chile
Fili i
Filipinas
Congo
Sri Lanka
Marrocos
El Salvador
Zambia
Quirguistão
04/03/2010
Índia
Argentina
I
Israel
l
Rep. Dominicana
Honduras
Armênia
Bangladesh
Ruanda
Tadjiquistão
Brasil
Vietnam
E it
Egito
Costa do Marfim
Quênia
Iran
Jamaica
Nepal
Madagascar
México
Azerbaijão
E
Equador
d
Tanzania
Georgia
Costa Rica
Maurício
Síria
Suazilândia
Coréia do Sul
Colômbia
P
Paquistão
i tã
Qatar
Cingapura
Nicarágua
Laos
Etiópia
Moçambique
Malásia
África do Sul
G i éE
Guiné
Equatorial
t i l
Macedônia
Tunísia
P. N. Guiné
Senegal
Paraguai
Guiana
Indonésia
Peru
G t
Guatemala
l
Emirados Árabes
Cuba
Chipre
Mongólia
Liberia
Malta
Nigéria
Gana
U b
Uzbequistão
i tã
Uruguai
Bolívia
Camboja
Cameroon
Cape Verde
Fiji
Tailândia
Butão
P
Panamá
á
Jordânia
Moldávia
Uganda
Mali
Albania
MDL

Cerca de
C
d 440 projetos
j
b il i
brasileiros
reduzem
d
anualmente
l
o equivalente a cerca de 7,5% das emissões não
florestais brasileiras,
brasileiras que representavam cerca de 45%
das emissões do Brasil em 1994.

O potencial de redução de emissões dos projetos
brasileiros é de cerca de 380 milhões de toneladas de
dió id de
dióxido
d carbono
b
equivalente,
i l t que corresponde
d à
cerca de 60% das emissões não florestais brasileiras
em 1994.
1994
Nº. de Projetos Registrados
2067
Malásia
4%
México
Brasil 6%
8%
China
Chi
36%
Índia
24%
China
Co réia do Sul
Ho nduras
A rmênia
Emirado s Á rabes
Nepal
R. Do minicana
Singapura
Índia
Tailândia
Equado r
El Salvado r
B o lívia
Tunísia
Fiji
Irã
B rasil
P eru
Guatemala
M arro co s
M o ngó lia
Uganda
Guiana
A lbania
M éxico
Co lô mbia
Uzbequsitão
Egito
Uruguai
Jo rdânia
Jamaica
Zâmbia
M alásia
Vietnam
Co sta Rica
P aquistão
Nigéria
Quênia
Lao s
M acedo nia
Indo nésia
Á frica do Sul
P anamá
Cambo ja
B angladesh
Síria
P . N. Guiné
Etió pia
Filipinas
A rgentina
Sri Lanka
Nicarágua
Cuba
B utão
P araguai
Tanzania
Chile
Israel
Chipre
M o ldávia
Geo rgia
Co sta do M arfin
Qatar
Número de Projetos Brasileiros por Escopo Setorial
Aterro sanitário
8,2%
Troca de
combustível fóssil
10 0%
10,0%
Energia renovável
49,3%
Energia renovável
Suinocultura
Troca de combustível fóssil
Aterro sanitário
Eficiência energética
Resíduos
Processos industrais
Redução de N2O
Reflorestamento
Emissões fugitivas
Suinocultura
16,8%
30 projetos de redução de CH4 (metano) em aterros
sanitários, registrados na ONU, representam uma
redução da ordem de 55% das emissões desse gás em
aterros sanitários em 1994.
1994
Redução de Emissões durante o 1º Período de Obtenção de
Créditos por Escopo Setorial no Brasil
Energia renovável
35,9%
Suinocultura
10 2%
10,2%
•
Redução de N2O
11 8%
11,8%
Aterro sanitário
22,2%
Energia renovável
Aterro sanitário
Redução de N2O
Suinocultura
Troca de combustível fóssil
Eficiência energética
Reflorestamento
Processos industrais
Resíduos
Emissões fugitivas
5 atividades de projetos no âmbito da produção de
ácido adípico e ácido nítrico reduziram praticamente
todas as emissões de N2O ((óxido nitroso)) no setor
industrial brasileiro
Quadro Institucional Nacional
 Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
designada como AND
– Composta de representantes de 11 Ministérios
– Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia
Secretário Executivo – MCT
– Vice-presidente Ministro de Meio Ambiente – MMA
 Comissão
C i ã se reúne
ú a cada
d 2 meses
Representantes na Comissão
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Mi i té i de
Ministério
d Transporte;
T
t
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente;;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Ministério das Cidades;
Mi i é i de
Ministério
d Relações
R l õ Exteriores;
E
i
Ministério de Ciência e Tecnologia;
sté o de Planejamento,
a eja e to, O
Orçamento
ça e to e Administração;
d
st ação;
Ministério
Ministério da Fazenda
Casa Civil da Presidência da República;
Status
St
t atual
t l dos
d projetos
j t
((AND brasileira))
Aprovados
p
Aprovados com ressalvas
E revisão
Em
iã
Novos p
projetos
submetidos
j
Totall AND
A ser submetido
Total
229
05
04
05
243
197
440
MDL
 Comissão Interministerial de Mudança Global do
Clima leva em média um mês, enquanto que na esfera
da ONU essa média de tempo é o triplo.
triplo
Op
prazo ppara a deliberação
ç da Comissão deve ocorrer
em até dois meses após o recebimento da
documentação associada às atividades.
 As exigências para se demonstrar a contribuição do
projeto para o desenvolvimento sustentável são claras e
simples, e ao mesmo tempo contêm aspectos relevantes
ppara g
garanti-la.
MDL
 O processo de aprovação brasileiro é considerado
exemplar e seguro pelos investidores, o que garante um
valor adicional aos projetos brasileiros pela redução do
risco regulatório no âmbito internacional.
 É prática usual no mercado avaliar um projeto
aprovado pela Autoridade Nacional Brasileira como se
fosse automaticamente registrado (aprovado pelas
instâncias reguladoras das Nações Unidas do MDL).
MDL
 O proponente do projeto conta ainda com amplo
material de apoio na página do MCT na internet sobre
mudança do clima (www.mct.gov.br/clima), que está
entre as mais completas
p
do mundo sobre o tema de
mudança do clima.
 O sítio eletrônico é apresentado em quatro línguas
(português, inglês, espanhol e francês).
 Segundo pesquisa feita pelo Google (Google
PageRank)
g
) a cada 10 ((dez)) buscas realizadas na Internet
sobre o tema de Mudança do Clima, 8 (oito) são
direcionadas ao sítio de Mudanças Climáticas do MCT.
http://www.mct.gov.br/clima
Versão em inglês,
francês e espanhol
MDL
 O empresariado brasileiro incorporou o MDL de
maneira relevante e vem aproveitando
p
as oportunidades
p
criadas pelo Mecanismo.
 Para se ter uma idéia
id i do
d empreendedorismo
d d i
nacional
i l
nessa área, 64% dos projetos no Brasil são unilaterais, o
que significa que não há participação de outros países na
elaboração dos projetos. São projetos genuinamente
brasileiros.
Número de atividades de projeto do MDL no Brasil
por países partes
Unilateral
Japão
5%
Unilateral
64%
Reino Unido
Holanda
Japão
Espanha
p
Holanda
7%
Alemanha
Suécia
Suiça
Reino Unido
16%
França
Canadá
Portugal
A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
A Conferência de
Copenhague
 Realizada em Dezembro de 2009 (Dinamarca)
 Resultado:
- Prorrogar a conclusão dos trabalhos para a COP
16 (México).
 A COP 15 e a COP/MOP 5 decidiram manter os dois
Grupos de Trabalho ad hoc e os resultados obtidos até o
momento por meio
i da
d negociação
i
em nívell técnico
i serão
considerados no processo de negociação que continua.
 Um dos riscos da imensa quantidade de informação que
a mídia apresentou
p
sobre a Conferência de Copenhague
p
g éa
diversidade de conclusões e entendimentos sobre os reais
resultados da Conferência das Partes da Convenção sobre
M d
Mudança
d Clima
do
Cli realizada
li d em Copenhague.
C
h
 Acordo de Copenhague:
 Apresenta problemas legais e de procedimento que
dificultam sua operacionalização,
operacionalização foi elaborado por
29 Países, e contou com a participação direta de
vários Chefes de Estado.
 Foi oficialmente rejeitado em Plenária por várias Partes
d Convenção sobre
da
b Mudança
d
d Clima
do
li
assim
i que foi
f i
apresentado, com base em várias irregularidades de
procedimento.
procedimento
 A COP não autorizou a formação
ç do Grupo
p qque negociou
g
o Acordo. Ao envolver um número reduzido de países,
sem mandato da Conferência para constituí-lo, a histórica
b
busca
d consenso foi
de
f i quebrada.
b d
Base legal questionável
 A ausência de consenso já mencionada
anteriormente já seria suficiente para tornar o
Acordo não operacional.
 Maior desafio legal: algumas partes expressaram
rejeição ao Acordo, o que resultou no fato da COP
apenas tomar nota sobre o mesmo.
mesmo
 O Acordo não faz parte da arquitetura oficial da
Convenção e será questionado de maneira
recorrente pelas Partes que manifestaram rejeição.
P t do
Parte
d acordo
d é prontamente
t
t operacional
i
le
parte do acordo é de difícil operacionalização:
 O acordo adota metas voluntárias pelos países
desenvolvidos e ações de mitigação adicionais
t bé
também
voluntárias
l tá i
pelos
l
países
í
em
desenvolvimento
que
têm
natureza
de
implementação doméstica e, portanto, de fácil e
i di t operacionalização.
imediata
i li ã
 A própria natureza da informação das ações
domésticas para a comunidade internacional também
é de fácil execução, pois pode ser feita por
intermédio das Comunicações Nacionais no âmbito
do artigo 12.1 da Convenção.
P t do
Parte
d acordo
d é prontamente
t
t operacional
i
le
parte do acordo é de difícil operacionalização:
 Em contraste...
 o suporte prometido de US$ 30 bilhões no
período de 2010 a 2012 e de US$ 100 bilhões
por ano até 2020 por meio do Fundo Verde
d Copenhague
de
C
h
é de
d difícil
difí il regulamentação:
l
t ã
– requer a definição da entidade financeira que
manejará o fundo,
fundo
– governança, o que será complicado dado o poder
de veto adquirido pelos países que se opõem ao
A d de
Acordo
d Copenhague.
C
h
E b
Embora
o Acordo
A d faça
f
referência ao Fundo Verde de Copenhague, não
há Decisão da COP para regulamentá-lo.
P t do
Parte
d acordo
d é prontamente
t
t operacional
i
le
parte do acordo é de difícil operacionalização:
 Outras dificuldades de operacionalização :
- A possibilidade de considerar várias abordagens,
incluindo o uso de mercados,
mercados para promover as ações
de mitigação, bem como torná-las custo-efetivas.
- Note-se, contudo que no caso do REDD não foi
mencionado o uso de mercado, mas de incentivos
positivos.
 Até março de 2010, foram inscritos no Acordo
objetivos ou ações de países industrializados e em
desenvolvimento que representam mais de 80% das
emissões mundiais de gases de efeito de estufa,
estufa o que
demonstra a determinação de uma maioria de nações
em intensificarem a ação contra a mudança global do
clima.
Compromisso do Brasil
 No final de janeiro de 2010, o Brasil submeteu ao
Secretariado da Convenção dois informes ratificando as
ações de mitigação adequadas ao contexto nacional,
nacional as
quais haviam sido propostas em Copenhague. Também
manifestou,, com as devidas notas de cautela,, a sua adesão
ao Acordo de Copenhague.
 As propostas apresentadas
d
em Copenhague
h
f
foram
internalizadas por meio da Lei 12.187/09 que instituiu a
Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Clima Para alcançar
os objetivos da Política, o País adotará, como
compromisso
p
nacional voluntário,, ações
ç
de mitigação
g ç das
emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir
entre 36% e 39% suas emissões projetadas até 2020.
A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
O Futuro do Regime
 A manutenção do Princípio das Responsabilidades
Comuns porém Diferenciadas vem sendo ameaçada pelo
grupo de países liderado pelos Estados Unidos (grupo
guarda-chuva) que quer a graduação dos países em
desenvolvimento de rápido crescimento para o grupo dos
países
í desenvolvidos,
d
l id em especial
i l China,
Chi Índia
Í di e Brasil.
il
 A definição de regras para o cumprimento de um
acordo legalmente vinculante tem forte oposição do
grupo guarda-chuva e, em particular, do Japão.
 Há uma clara tentativa por parte de alguns países
desenvolvidos de enfraquecer ou mesmo tornar o
Protocolo de Quioto inoperante ou sem eficácia,
ameaçando o futuro de um instrumento da Convenção
que favorece
f
d maneira
de
i
j t os países
justa
í
não
ã
pertencentes ao Anexo I, os quais defendem a sua
continuidade e fortalecimento.

 Acordo constituirá um “papel” que estimulará a
listagem de ações de mitigação no contexto nacional,
mas sem status para a operacionalização em nível
internacional.
internacional
Marcela Cardoso Guilles da Conceição
Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima
Ministério da Ciência e Tecnologia
Esplanada dos Ministérios – Bloco E – sala 268
Brasília – DF
(61) 3317-7561
[email protected]
[email protected]