PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, TENDO EM
VISTA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CATEGORIA DE
TÉCNICO SUPERIOR DA ÁREA DE ASSESSORIA, DA CARREIRA TÉCNICO
SUPERIOR
NOME:
Nº BI/CC:
DATA:
Esta Prova de Conhecimentos é constituída por três grupos:
Grupo I – Seis questões fechadas sobre conhecimentos gerais, das quais serão sorteadas
duas questões;
Grupo II – Quinze questões fechadas sobre conhecimentos específicos, das quais serão
sorteadas cinco questões;
Grupo III – Seis questões abertas sobre conhecimentos específicos, das quais serão
sorteadas duas questões.
As fotocópias dos Diários da República que os candidatos podem consultar não podem
conter quaisquer anotações. Os membros do júri presentes nas salas irão, no decorrer da
prova, verificar a legislação trazida pelos candidatos. A prova será imediatamente anulada
aos candidatos que tenham na sua posse a legislação anotada.
Durante a prova, em cima da mesa, o candidato apenas poderá ter o enunciado da prova,
a caneta, a legislação e o BI/CC.
A prova de conhecimentos tem a duração de 90 minutos.
GRUPO I
Enquadramento Geral
Questões de Resposta Fechada
Assinale as respostas corretas:
Questão 1
A diferença fundamental em termos de subsistemas do Ensino Superior é:
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
A. A impossibilidade do subsistema politécnico poder realizar doutoramentos, estando
limitado aos graus de Licenciado e Mestre, pois aqueles são da competência
exclusiva das Universidades
B. O facto de apenas os Politécnicos poderem realizar Cursos de Especialização
Tecnológica (CET).
C. Formal, na medida em que apenas mudam os nomes dos órgãos das respectivas
Instituições mantendo-se as competências.
D. O facto de o ensino politécnico ter uma vertente profissionalizante e o ensino
universitário visar o domínio e a investigação científica.
Questão 2
A Audiência dos Interessados é:
A. Uma fase facultativa do procedimento administrativo, que apenas ocorre na
sequência de uma proposta de decisão negativa para o interessado.
B. Uma fase obrigatória do procedimento administrativo, de molde a respeitar o
princípio Constitucional e legal da participação dos interessados na formação da
decisão.
C. Uma fase que ocorre apenas por decisão do órgão instrutor do procedimento, na
medida em que existem casos de inexistência e de dispensa daquela.
D. Nenhuma das anteriores.
Questão 3
A Constituição da República Portuguesa (CRP) e o Código de Procedimento Administrativo
(CPA) obrigam todos os trabalhadores da Administração Pública a respeitar um conjunto
de princípios no exercício da sua atividade. Identifique os princípios a adotar:
A. Princípio de serviço Público e Legalidade.
B. Princípio da Justiça e da Imparcialidade.
C. Princípio da Lealdade.
D. Todas as anteriores.
Questão 4
O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL):
A. Fixa anualmente e de forma discricionária, livre, o valor das propinas para todos
os alunos e em qualquer dos graus – Licenciatura e Mestrado.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
B. Fixa anualmente e de forma discricionária, livre, o valor das propinas para cada
uma das unidades orgânicas, em qualquer dos graus, depois de ouvidas aquelas
unidades orgânicas.
C. Pode apresentar uma proposta ao Conselho Geral para fixação de propinas depois
de ouvidas as unidades orgânicas, sendo este órgão a deliberar.
D. Pode apresentar uma proposta ao Conselho Geral, mas este delibera como
entender mais útil para o equilíbrio financeiro do IPL.
Questão 5
A reclamação como forma de garantia graciosa/administrativa dos interessados:
A. Permite ao órgão que praticou o acto administrativo reapreciar a decisão apenas
do ponto de vista legal.
B. Permite ao órgão que praticou o acto administrativo reapreciar a decisão do ponto
de vista legal e ainda do mérito.
C. Permite ao órgão que é superior hierárquico daquele que praticou o acto
administrativo reapreciar a decisão apenas do ponto de vista legal.
D. Permite ao órgão que é superior hierárquico daquele que praticou o acto
administrativo reapreciar a decisão do ponto de vista legal e ainda do mérito.
Questão 6
Nas unidades orgânicas com órgãos de governo próprios:
A. É obrigatória a existência de um Conselho ou Assembleia de Representantes.
B. É obrigatória a existência de um Conselho ou Assembleia de Representantes
quando as unidades orgânicas tiverem mais do que um curso em funcionamento.
C. É facultativa a existência de um Conselho ou Assembleia de Representantes.
D. A lei não refere, em momento algum, a existência de um Conselho ou Assembleia
de Representantes.
GRUPO II
Enquadramento Específico
Perguntas de Resposta Fechada
Assinale as respostas correctas:
Questão 1
Os graus, conferidos por instituição de ensino superior estrangeira:
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
A. São automaticamente reconhecidos por instituição de ensino superior
portuguesa.
B. São automaticamente reconhecidos, desde que o seu nível, objetivos e
natureza sejam idênticos aos de instituição de ensino superior portuguesa.
C. São reconhecidos por instituição de ensino superior portuguesa, desde que o
Diploma que conferente do grau seja previamente sujeito a registo.
D. São reconhecidos por instituição de ensino superior portuguesa, desde que o
Diploma que conferente do grau seja previamente sujeito a registo e que o seu
nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos de instituição de ensino
superior portuguesa.
Questão 2
A recusa ou a limitação de acesso a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados,
assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades
específicas dos alunos com deficiência:
A. É punível com coima graduada entre 5 e 10 vezes o valor da retribuição
mínima mensal garantida, eventualmente acrescida responsabilidade civil ou
de outra sanção que ao caso couber.
B. É punível com coima graduada entre 20 e 30 vezes o valor da retribuição
mínima mensal garantida, eventualmente acrescida responsabilidade civil ou
de outra sanção que ao caso couber.
C. Confere direito a indemnização à pessoa com deficiência, contra quem o ato
discriminatório foi praticado.
D. Não é punível.
Questão 3
Entende-se por “estudante em mobilidade”:
A. O estudante matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior e
curso que realiza parte desse curso noutro estabelecimento de ensino superior.
B. O estudante matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior e
curso que realiza integralmente esse curso noutro estabelecimento de ensino
superior.
C. O estudante matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior e
curso que realiza integralmente o curso nesse estabelecimento de ensino
superior.
D. O estudante matriculado e inscrito simultaneamente num estabelecimento de
ensino superior português e num estabelecimento de ensino superior
estrangeiro.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
Questão 4
Identifique a(s) camada(s) típicas de desenvolvimento de aplicações num sistema de
informação.
A. Camada de dados;
B. Camada de planeamento
C. Camada de processo
D. Camada de apresentação
Questão 5
O suplemento ao Diploma:
A.
B.
C.
D.
Tem natureza informativa.
É de emissão obrigatória sempre que seja emitido um Diploma.
Atesta a conclusão de um curso.
Pode substituir qualquer certidão de conclusão de curso.
Questão 6
As condições de aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos não conferentes
de grau, ministrados nas unidades orgânicas do IPL, são estabelecidas:
A.
B.
C.
D.
Pelo Ministério que tutela o ensino superior.
Pelo Instituto Politécnico de Lisboa.
Pela Direção Geral do Ensino Superior.
Pela própria Unidade Orgânica.
Questão 7
Tomando em consideração os Estatutos do IPL e das suas unidades orgânicas, em termos
de tipos de estruturas organizacionais, todos os órgãos estão estruturados de acordo com
a existência de centralização das decisões, onde cada unidade de trabalho executa tarefas
específicas. Que tipo de estrutura é essa?
A. Estrutura linear.
B. Estrutura funcional.
C. Estrutura projectos.
D. Estrutura Matricial.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
Questão 8
O netP@ é :
A.
B.
C.
D.
Um Portal agregador de serviços.
Um Portal académico único para todas as instituições de Ensino Superior.
Destinado apenas a professores e alunos.
Uma designação comercial.
Questão 9
O estatuto de estudante a tempo parcial comporta as seguintes vertentes:
A.
B.
C.
D.
A adequação do regime de propinas.
O acesso a épocas especiais de avaliação de conhecimentos.
A adequação do regime de prescrições.
Todas as anteriores.
Questão 10
Condições de acesso e condições de ingresso:
A. São a mesma realidade.
B. São condições gerais e específicas que o estudante deve reunir para requerer a
admissão a um ciclo de estudos.
C. São condições gerais e específicas que o estudante deve reunir para requerer a
admissão a um ciclo de estudos num determinado estabelecimento de ensino.
D. São ambas fixadas pelo Presidente do IPL.
Questão 11
O mecanismo do reingresso:
A. Permite ao estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso
e estabelecimento de ensino superior, voltar a matricular-se no mesmo
estabelecimento de ensino superior.
B. Está sujeito a limitações quantitativas que implicam seriação dos candidatos,
segundo critérios a fixar pelo órgão legal e estatutariamente competente.
C. Permite ao estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso
e estabelecimento de ensino superior, voltar a matricular-se no mesmo
estabelecimento de ensino superior e no mesmo curso.
D. Todas as anteriores.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
Questão 12
A atribuição de bolsas de estudo a estudantes matriculados e inscritos em
estabelecimentos de ensino superior público:
A. Depende unicamente da condição económica do agregado familiar do estudante.
B. É decidida pelo Presidente do IPL, após análise da situação económica do
agregado familiar do estudante.
C. Depende da obtenção de um nível mínimo de aproveitamento.
D. Nenhuma das anteriores.
Questão 13
Um novo problema aberto num sistema de Helpdesk designa-se normalmente por:
A.
B.
C.
D.
Acontecimento
Ticket
Abertura
Event
Questão 14
Qual dos seguintes não é um módulo SIGES?
A.
B.
C.
D.
CXA
APR
LNS
CSD
Questão 15
A entrada em funcionamento de um novo ciclo de estudos:
A. Carece de acreditação prévia pela Agência de Acreditação do Ensino Superior
B. Pressupõe a prévia acreditação do estabelecimento de ensino superior
C. Tem como requisito a existência de um corpo docente próprio, qualificado na área
em causa e adequado em número.
D. A acreditação prévia de um ciclo de estudos de um estabelecimento de ensino
superior implica necessariamente o seu financiamento público.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235
GRUPO II
Enquadramento Específico
Perguntas de Resposta Aberta
Questão 1
Descreva resumidamente em que consiste a Base de Dados do Sistema SIGES, quais os
seus principais objectivos e o seu papel face ao registo da vida académica do Aluno.
Questão 2
Defina “Survival Rate” e refira qual a importância associada à Taxa de Sucesso de um
Curso, bem como em que medida é relevante para o IPL e a Unidade Orgânica em
concreto.
Questão 3
Defina, por palavras suas, o que significa ECTS, a sua importância no âmbito do Processo
de Bolonha e as razões da sua criação.
Questão 4
Explique, por palavras suas, o que significam as expressões “Transferência de Curso”,
”Mudança de Curso” e “Reingresso”, bem como as diferenças de regime jurídico entre os
três conceitos.
Questão 5
Explicite o que são condições gerais de acesso no Ensino Superior e, em especial, o que
significa a expressão “par estabelecimento/curso”.
Questão 6
Qual a importância da Taxa de Ocupação Racional e quais as variáveis em que a mesma
assenta, no contexto do ensino superior.
ESTRADA DE BENFICA, 529 – 1549-020 LISBOA – TEL.: 217 101 200
FAX: 217 101 235