PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Marcionílio Souza – Ba. CEP: 46780000 /(75) 3340-2468
[email protected]
RELATÓRIO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marcionílio Souza
2013
SUMÁRIO
Relatório descritivo.........................................................................................03
Propostas do eixo 04.......................................................................................10
ANEXOS............................................................................................................21
Anexo A: Decreto de Convocação da I Conferência Municipal de
Educação.........................................................................................................22
Anexo B: Portaria Nº 001/2013......................................................................25
Anexo C: Regimento Interno da I Conferência Municipal de Educação..32
Anexo D: Inscrição dos Delegados..............................................................36
Anexo E: Inscrição dos Observadores........................................................
Anexo F: Frequência.....................................................................................
Anexo G: Palestra de Abertura....................................................................
Data: 17 e 18 de junho/2013.
Local: Centro Cultural de Marcionílio Souza – BA.
O mestre de cerimônia Evangivaldo Prachedes Júnior anunciou a Conferência
Municipal de Educação às 19h30minutos saudando e agradecendo a presença de todos
os presentes. Em seguida, a mesa foi composta pela Srª. Ana Carla Aragão Teixeira
Aguiar – representante do Sr. Prefeito Adenilton dos Santos Meira, o Sr. Magno Braga
dos Santos - Secretário Municipal de Educação e a Srª. Ana Lúcia Magalhães Araújo
da Silva - representante do Conselho Municipal de Educação. Após a composição da
mesa o Hino Nacional brasileiro foi entoado por todos que se fizeram presentes,
posteriormente, o Sr. Magno Braga dos Santos proferiu as palavras de abertura oficial
da Conferência.
A Srª. Ana Lúcia Magalhães Araújo da Silva se pronunciou enquanto presidente
do Conselho Municipal de Educação ressaltando que as Conferências são extremamente
importantes para qualificar a educação brasileira, quando fez um breve retrospecto das
Conferências de 2008 e 2010. A professora falou sobre a importância de repensar o
currículo escolar enquanto construção de identidade de um povo, como exemplo foi
citado à questão étnico racial que é de obrigatoriedade nas escolas, e que fez parte das
discussões nas Conferências anteriores.
Foi mencionado o Plano Nacional de Educação que conta com Diretrizes e
Metas que irão direcionar a educação do país até 2020, a educação em tempo integral
foi citada como projeto que o governo começa a desenhar e para sua efetivação foi
mencionado o programa MAIS EDUCAÇÃO que está chegando às escolas de forma
gradativa. O discurso da presidente do CME pautou-se na necessidade da efetivação da
educação para todos e dos jovens como protagonistas e não como sujeitos passivos
diante da realidade que se apresenta.
A Srª. Ana Carla Aragão Teixeira Aguiar (chefe de gabinete) que por razões
superiores representou o Sr. prefeito Adenilton dos Santos Meira, falou da satisfação em
fazer-se presente num momento privilegiado para discutir sobre a educação municipal e
que sentia-se honrada em representar o gestor municipal, as palavras proferidas pela
Senhora Ana Carla Aragão discorreu sobre a necessidade da democracia participativa
que precisa existir para que se construa uma sociedade mais justa e com igualdade de
direitos, a Srª. Ana Carla salientou que a educação representa uma força de extrema
importância e que tem um papel fundamental na construção dessa sociedade
democrática. Ao término das falas o Coral Encantos do Sertão do Colégio Municipal
Margarida Oliveira teve oportunidade de se apresentar – delegados e convidados se
deleitaram com melodias entoadas por crianças e adolescente que compõem o coral.
O discurso do Sr. Secretário Municipal de Educação Magno Braga dos Santos
ratificou a fala da presidente do CME abordando sobre o Plano Nacional de Educação
fazendo uma ponderação acerca do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB e que antes era
FUNDEF, ou seja, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
O FUNDEB surgiu justamente da necessidade do redimensionamento da política
educacional - a educação não pode andar por caminhos distintos sem se ater para os
problemas contemporâneos, para tanto, faz-se necessário a participação de todos e foi a
partir desse discurso que o Sr. Secretário convidou a todos para firmar compromisso no
sentido de participar da Conferência considerando como um momento ímpar de
discussão e considerações sobre necessidades inerentes a educação de qualidade e que
atenda as especificidades de todos.
O decreto de convocação para a I Conferência Municipal de Educação do
município de Marcionílio Souza foi elaborado Considerando o Artigo 6º, parágrafo 3º
do Regimento da II CONAE – Conferência Nacional de Educação e de acordo com o
Documento de Orientações para os Municípios e Territórios, intitulado de “Orientações
para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital”. Assim
conforme as orientações acima mencionadas a Comissão Organizadora foi composta
por membros dos Órgãos Colegiados da Secretaria Municipal de Educação,
representantes dos profissionais da educação, gestores escolares e outros segmentos da
sociedade, sendo seus membros, considerados delegados natos conforme o item 1.2.1 do
Documento de Orientações, mais o representante da Comissão de Educação do
Legislativo Municipal e o Secretário Municipal de Educação, totalizando 30 membros.
Os trabalhos da terça-feira (18 de junho) foram iniciados com a leitura do
Regimento Interno da conferência, o referido momento foi lido pela Srª. Ana Lúcia
Magalhães Araújo da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação. Após a
leitura, houve uma ocorrência que precisou ser resolvida de forma imediata, pois
somente 27 delegados compareceram para os trabalhos. O espaço foi aberto para que os
delegados presentes votassem a favor ou contra a inserção de mais 03 pessoas no grupo
de delegados, entretanto, o grupo votou de forma unânime pela não inclusão de mais 03
delegados no grupo.
Lido e aprovado o regimento, a Srª Adriana Gonçalves da Silva palestrou sobre
o Eixo IV: Qualidade da educação: Democratização do acesso, permanência, avaliação,
condições de participação e aprendizagem. É importante ressaltar que a pessoa
designada para palestrar sobre o assunto foi o Sr. Arlekson Barreto Ramos, entretanto,
por razões superiores o referido Senhor não pode se fazer presente. Na sequência, a
apresentação da Professora Sirlei Aparecida de Almeida Ribeiro palestrou sobre o
Colóquio 4.3 que trata sobre Concepções curriculares, políticas pedagógicas e
condições de aprendizagem. O momento foi propício para refletir sobre que tipo de
educação está sendo ofertada nas unidades de ensino, bem como as condições
oferecidas pra que o corpo discente tenha uma educação de qualidade que integre e
contribua qualitativamente para o seu aprendizado.
Após as explanações acerca do eixo e do colóquio citados anteriormente o
espaço foi aberto para os espectadores e delegados posicionar-se, bem como fazer
perguntas e/ou proposições. A professora Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina
Rouston solicitou o uso da palavra, em oportunidade, a professora Maria da Glória nos
remeteu a refletir sobre o que pensamos do Ensino Médio no município, será que existe
a necessidade e/ou possibilidade de voltar a ter curso profissionalizante em Marcionílio
Souza? Como pensar uma articulação da escola com a economia agrícola municipal?
Existe a necessidade de criar uma escola agrícola no município? Como está a discussão
sobre educação ambiental e sustentável na Rede de Ensino?
Existe a urgência de pensar sobre a Educação de Jovens e Adultos e analisar a
necessidade de se criar o ensino profissionalizante no nosso município, tendo em vista,
que muitos jovens viajam para Itaberaba ou outras cidades com o objetivo de fazer
cursos profissionalizantes ou acadêmicos, a fala da professora nos remeteu a pensar
sobre o que a nossa cidade precisa é de profissionalização dos jovens, a professora foi
enfática em dizer da motivação que precisa existir para que os jovens tenham
perspectiva, inclusive, citou o apoio por parte do gestor municipal em sustentar casa
estudantil em outra cidade, caso exista a necessidade para que alunos de baixa renda
possam cursar a educação superior e que depois retornem para o município a afim de
prestar serviços à comunidade.
A representante dos alunos do Ensino Médio Gizelle Pereira de Eça trouxe uma
contribuição acerca da coleta seletiva do lixo na cidade, a aluna expôs o seguinte
argumento: “Nós, alunos, aprendemos muitas coisas na sala de aula sobre a coleta
seletiva do lixo, as aulas são interessantes, entretanto, parece que o que aprendemos não
ultrapassa os muros da escola, pois na rua presenciamos algo totalmente diferente do
que aprendemos, o aprendizado precisa está para além dos muros das escolas”. Em
consonância a professora Ana Lúcia Magalhães citou o problema do lixão que existia no
município há anos atrás, onde não existia coleta de lixo com dias marcados e o lixo era
amontoado nas ruas, porém com um projeto que surgiu no Colégio Estadual onde
professores e alunos mobilizaram o município a fim de solucionar o problema e hoje
como resultado do projeto temos uma coleta organizada do lixo com dias marcados.
O aluno Lucas Arruda que estuda no Colégio Estadual Eurídice Sant’Ana
contribuiu com o momento dizendo da falta de comprometimento dos alunos, eles não
têm perspectiva de vida e não se percebe entusiasmo perante os estudos, o aluno
indagou sobre o que fazer para chamar a atenção dos alunos? O que fazer para que os
alunos tenham vontade de aprender?
A professora Ana Lúcia Magalhães
complementou abordando sobre a importância da qualificação da prática pedagógica
que é mola propulsora que motiva o processo de ensino e aprendizagem.
Na discussão a professora Maria da Glória Pina Rouston trouxe a questão do
currículo, principalmente ao que diz respeito à parte diversificada, é importante pensar
sobre a pertinência na escolha das duas disciplinas, uma questão interessante são as
aulas de Informática, existe a necessidade de inseri-las no currículo? Ou continua
fazendo parte de atividades extracurriculares? Existe a necessidade de incluir a
disciplina de Filosofia no currículo das Séries Finais? Para concluir a professora Maria
da Glória enfatizou que os alunos estão sem missão e sem visão, neste sentido, faz-se
necessário pensar o currículo escolar obrigatório e a parte diversificada e para, além
disso, existe a necessidade de refletir a educação em dias contemporâneos e esse
momento de Conferência é a oportunidade de projetar o município para os próximos dez
anos.
A professora Decirlei Gomes de Souza do Colégio Municipal Bernardo Galvão
de Castro enfatizou a fala da professora Sirlei A. de A. Ribeiro quando trouxe a citação
do autor Celso Vasconcellos de que “Humanizar é a tarefa”, a professora expôs que
realmente nós, educadores estamos com tal incumbência que é a de mediar situações em
que nossos educandos possam se tornar jovens e adultos muito melhores, que valores
possam ser desenvolvidos no ambiente escolar e da escola possa levar a vida inteira,
entretanto, é necessário que tenhamos autonomia para mudar o currículo, pois muitas
vezes as imposições chegam de “cima para baixo” e não temos oportunidade de
modificar.
A contribuição do professor Carlos André Sobral de Almeida que trabalha no
Colégio Municipal Raimundo Nonato Costa que está localizado no Polo Educacional de
Queimadinhas perpassou sobre a necessidade de pensar sobre a educação do campo, ou
seja, a importância de projetar uma escola agrícola no sentido de oportunizar aos alunos
a valorização do ambiente em que vive e para que eles aprendam até mesmo uma
profissão, como exemplo foi citado o rio Paraguassú que é de grande riqueza,
entretanto, pouco tem se aproveitado essa riqueza.
Em oportunidade a professora Adriana Gonçalves da Silva enfatizou que o
currículo é uma questão de construção política, exemplificando a escolha do livro
didático já está com um olhar diferenciado para a educação do campo, pois na última
escolha as escolas do campo tiveram a oportunidade de optar um livro que é
diferenciado do livro da zona urbana.
O momento foi propício para que a presidente do CME pudesse trazer a todos a
reflexão acerca do currículo da Educação Infantil, tendo vista que existe a real
necessidade de se pensar de como iremos cuidar dessas crianças, de como pensar na
base, haja vista que é uma idade que exige uma dedicação muito maior e que também
não se pode trabalhar qualquer coisa, assim como era pensado em tempos passados.
Em consonância com a fala da presidente do CME o professor Carlos André
Sobral de Almeida contribuiu com a fala indagando se existe um número de alunos
específico para se criar uma creche na zona rural, tendo em vista que em nosso
município em nenhum povoado existe uma creche para atender as crianças em menor
idade.
Sobre o assunto exposto a professora Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina
Rouston esclareceu que a creche deixou de ser responsabilidade da Secretaria de Ação
Social e passou a ser a cargo da Secretaria Municipal de Educação, para tanto, Creche
hoje em dia é destinada para as crianças que as mães são trabalhadoras. A Srª. Balbina
Nery representante do Conselho Tutelar que estava presente questionou sobre as
crianças que as mães não são trabalhadoras, entretanto, encontra-se em situação de
vulnerabilidade, sobre o assunto exposto, a professora Maria da Glória Pina esclareceu
que a creche também é para os usuários e beneficiários do programa do governo federal
Bolsa Família.
A coordenadora pedagógica Eliene Cruz ponderou sobre a situação das
atividades avaliativas que são desenvolvidas nas escolas de forma geral, enfatizando que
o ato de avaliar constitui-se como um ato muito difícil e que representa um desafio para
a Rede Municipal de Educação, a Supervisora Técnica Adriana Gonçalves da Silva
complementou que é urgente no município à construção das Diretrizes de Avaliação,
pois a partir da construção dessas diretrizes nossos educadores terão subsídios para
qualificar a sua prática avaliativa.
A professora Carla de Araújo Rocha que trabalha na escola Carmélia Mariniello
trouxe a reflexão acerca da situação social que muitos dos nossos alunos vivem, a
professora enfatizou que muitas vezes é fácil ensinar para um aluno que não tem
problemas em casa, que tem comida e os pais tem emprego, entretanto, é um grande
desafio trabalhar com crianças que convivem até mesmo no lixão com a própria mãe e
que a escola enfrenta sérias dificuldades para educar essas crianças. A professora Ana
Lúcia Magalhães complementou que tal situação evidencia a falta de conhecimento que
nós educadores temos sobre as vidas dos nossos alunos.
Em colaboração, a professora Maria da Glória Pina abordou sobre o programa
do governo federal MAIS EDUCAÇÃO que surgiu justamente dessa necessidade de
ajudar o aluno a permanecer mais tempo na escola e que esteja realizando atividades
que tenham sentido e que contribua para o seu aprendizado, entretanto, o programa está
chegando de forma gradativa, pois faz-se necessário as instalações adequadas para que o
programa aconteça e não é somente uma questão de infraestutura e sim de toda uma
organização administrativa e pedagógica para que os profissionais possam trabalhar de
forma digna.
A situação das classes multisseriadas também foi assunto abordado na
Conferência, a Supervisora Técnica Adriana Gonçalves da Silva trouxe essa questão no
sentido de pensar sobre os desafios que os professores desse segmento possuem e até
que ponto a permanência dessas classes contribui qualitativamente no processo de
ensino e aprendizagem da rede. De acordo com essa fala, a professora Maria da Glória
trouxe a importância do reordenamento da rede para que situações como essas sejam
solucionadas e para além dessa situação existe a grande necessidade de organizar uma
sala de recursos multifuncionais.
O assunto foi pertinente para que a Coordenadora Pedagógica Renata de Araújo
Rocha trouxesse a questão do trabalho em sala de aula e o processo de avaliação dos
alunos com necessidades educacionais especiais que também representa um grande
desafio para a Rede de Ensino. Além da dificuldade com os alunos com necessidades
educacionais especiais a CP indagou sobre o trabalho do CP expondo que considerava
pertinente que existisse um CP por área, sobre o questionamento da CP Renata Araújo,
tanto a ST Adriana Gonçalves quanto a ST Sirlei Almeida enfatizou que o CP é
destinado para trabalhar com todas as áreas e caso o município opte por designar um CP
de acordo com as áreas de ensino estará assim, descaracterizando a profissão do
pedagogo.
A Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Maria
Gomes dos Santos destacou sobre a questão metodológica onde existe a necessidade de
qualificação dos profissionais, muitos colegas estão na graduação, aprendem muito,
entretanto, não se vê esse trabalho em sala de aula, essa é uma questão que precisa ser
analisada pela Rede Municipal de Ensino.
Em seguida aluna Gizelle Pereira de Eça expôs a situação que o município vem
enfrentando que são os substitutos dos professores que estudam no programa Plataforma
Freire, a aluna enfatizou que tais substituições têm implicado muito na aprendizagem
dos alunos, o jovem Edinício Gomes de Jesus Filho também representante dos alunos , e
que estuda no Colégio Municipal Tamburi corroborou com a fala da colega e foi
enfático ao destacar que não existe preparação por parte dos substitutos, motivo este que
tem prejudicado muitos alunos da Rede, inclusive no que diz respeito à apresentação de
trabalhos e atividades avaliativas.
Em oportunidade, a Coordenadora Pedagógica Anilma Oliveira Silva questionou
sobre a logística que foi orientada para a Conferência, pois em um momento com este
todos os professores deveriam se fazer presentes, no entanto, não estavam ali; a
professora Ana Lúcia Magalhães, Coordenadora da Comissão Organizadora explicou
que todas as escolas fizeram a Conferência Livre e uma vez que houve a participação de
todos nas Conferências Escolares, não havia necessidade de suspender um dia letivo. A
professora salientou que isso não inviabiliza que a Secretaria Municipal de Educação
possa tomar uma decisão e solucionar algumas das situações citadas, a exemplo do
problema professor substituto.
Encerrado o momento para discussões, os grupos de trabalhos foram divididos
para analisar e fazer as possíveis adições, supressões, substituições e/ou novas emendas
nas propostas referentes ao Eixo IV.
Sendo a plenária um especo deliberativo onde foi debatido o DocumentoReferência a partir do EIXO IV, sendo votadas as emendas, conforme as orientações
dos documentos.
Após a votação houve a eleição dos dois (02) delegados que irão representar o
município de Marcionílio Souza na Conferência Estadual, sendo Titulares Ana Lúcia
Magalhães Araújo da Silva e Eliene Pereira Cruz, representantes do Conselho
Municipal de Educação e representante dos estudantes universitários, e como suplente
Carlos André Sobral de Almeida e Flávia de Oliveira Medrado Cabral, respectivamente
professor da rede municipal de ensino e gestora escolar. Abaixo tabela com a votação:
Ana Lúcia Magalhães Araújo da Silva
11 VOTOS – TITULAR
Eliene Pereira Cruz
10 VOTOS – TITULAR
Carlos André Sobral de Almeida
09 VOTOS – 1º SUPLENTE
Flávia de Oliveira Medrado Cabral
08 VOTOS – 1º SUPLENTE
Maria Gomes dos Santos
06 VOTOS – 2º SUPLENTE
EIXO IV
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO:
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E
APRENDIZAGEM
Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como política de Estado, são apresentadas, a seguir, proposições
e estratégias, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e
colaborativas entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação
popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
RESPONSABILIDADE
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
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1. Fomentar, expandir e promover a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio do/a:
1.1. Universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos
de idade, ampliando e assegurando a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, 100% da
demanda das crianças de até três anos, até 2018
x1
x
1.2. Universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e
garantia de 100% dos alunos concluam com qualidade essa etapa na idade recomendada, até o último ano
de vigência deste PNE.
x1 e x2
x
x
1.3. Universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até
o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
x1 e x2
x
x
1.4. Universalização, até 2016, para a população de quatro a 17 anos, preferencialmente na rede regular de
ensino, do atendimento escolar aos/as alunos/as com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, assegurado o atendimento educacional especializado.
x1 e x2
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1.5. Garantir alfabetização de todas as crianças nos três anos iniciais do ensino fundamental
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RESPONSABILIDADE
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1.6. Educação em tempo integral em, no mínimo, 80% das escolas públicas federais, estaduais, distritais e
municipais, de forma a atender, pelo menos, 50% dos/as alunos/as da educação básica até 2018.
x1 e x2
x
x
x
1.7. Elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12
anos de estudo no último ano, para as populações do campo, indígenas, quilombolas, ciganas, da região de
menor escolaridade no País e dos 20 e 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre, negros e não
negros declarados ao IBGE.
x1
x
x
x
1.8. Qualificar os profissionais alfabetizadores para atuar com qualidade garantindo condições para erradicar
o analfabetismo no País, com a colaboração dos entes federados.
x1
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1.9. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos e idosos na forma integrada
à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.
x1
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x
x
1.10. Multiplicar por três as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
x1 e x2
x
x
1.11. Estabelecer padrões de qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, socialmente
referenciados, e mecanismos para sua efetivação, com explicitação das dimensões intra e extraescolares,
socioeconômicas, socioambientais e culturais, tendo por eixo o processo educativo e da Política Nacional de
Avaliação.
x1
1.12. Estabelecer referenciais e dimensões dos padrões de qualidade da educação superior, socialmente
referenciadas, e mecanismos para sua efetivação, com a explicitação das dimensões intra e extraescolares,
socioeconômicas, socioambientais e culturais, assim como dos fatores e indicadores de qualidade, como
referência analítica e política na melhoria do processo educativo e para a Política Nacional de Avaliação.
x1
x
x
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
1.13. Mapear a demanda, fomentando a oferta de formação de pessoal de nível superior, de acordo com as
necessidades do desenvolvimento do país, da inovação tecnológica e da melhoria da qualidade da educação
x1
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RESPONSABILIDADE
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1.14. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de
professores/as para a educação básica pública para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
x1
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x
1.15. Assegurar jornada escolar ampliada e integrada a um currículo democrático que atenda as
especificidades locais, com a garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas,
assegurando a estrutura física nas unidades escolares em condições adequadas e profissionais
habilitados/as.
x1 e x2
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x
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
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pública.
x
2. Garantir o acesso e a permanência com qualidade à aprendizagem na educação em todos os níveis, etapas e modalidades,
com as estratégias de:
2.1. Fortalecer o monitoramento das crianças na educação infantil, em especial o dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
x
x
2.2. Fomentar as tecnologias educacionais inovadoras das práticas pedagógicas que assegurem a
alfabetização, a partir de realidades linguísticas diferenciadas em comunidades bilíngues ou multilíngues,
favorecendo a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as diversas abordagens
metodológicas.
x1
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x
2.3. Assegurar o ingresso no ensino fundamental a partir dos seis anos completos ou a completar no início
do ano letivo, garantindo às crianças a completar seis anos durante o ano letivo a permanência na préescola, para evitar ruptura no atendimento às suas demandas educacionais específicas.
x2
x
x
x
2.4. Elaborar, mediante consulta pública nacional, a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental e médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de
organização destes níveis de ensino, com vistas a garantir formação básica comum, garantindo assistência
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
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técnica e financeira.
2.5. Assegurar que: a) no quarto ano após a aprovação do PNE, 100% dos/as alunos/as do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado sobre os direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, do nível desejável;
b) no oitavo ano de vigência do PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado nos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo e 100%, do nível desejável.
2.6. Acompanhar e monitorar o acesso, a frequência e o desempenho escolar dos jovens e das jovens
beneficiários/as de programas de transferência de renda e de educação no ensino fundamental e médio.
2.7. Estimular e apoiar a renovação e manutenção das bibliotecas, com equipamentos, espaços, acervos
bibliográficos e profissionais, para a formação de leitores e mediadores, como condição para a melhoria do
processo ensino/aprendizagem; materiais e infraestrutura necessários à boa aprendizagem dos/das
estudantes.
x1
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x
2.8. Fomentar as tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, que assegurem a
alfabetização, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista linguístico em que existem comunidades
bilíngues ou multilíngues, e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as
diversas abordagens metodológicas.
x1
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2.9. Promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos/as estudantes na escola passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o
ano letivo.
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2.10. Considerar na formulação de políticas para a educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, as
relações étnico-raciais, a discussão sobre igualdade de gênero, sobre orientação sexual e identidade de
RESPONSABILIDADE
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2.11. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da
Leitura, a formação de leitores e leitoras e financiar a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários, bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura,
de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
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2.12. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e
monitoramento de acesso e permanência na escola, identificando motivos de ausência e baixa frequência, a
fim de proporcionar o sucesso escolar.
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x
2.13. Estabelecer política de ampliação da gratuidade em cursos e programas de educação profissional
oferecidos pelo sistema “S”.
x1
2.14. Estabelecer programas de apoio à permanência dos estudantes nos cursos de graduação presenciais,
nas instituições públicas estaduais.
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
gênero como fundamentais à democratização do acesso, da permanência e da aprendizagem significativa.
2.15. Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola
obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
2.16. Financiar e garantir a ampliação do atendimento ao aluno/a por meio de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
x1 e x2
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x
2.17. Fortalecer o monitoramento do acesso e permanência das crianças, em especial dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
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x
2.18. Garantir e financiar a oferta pública de Ensino Médio e EJA, integrada à formação profissional aos
jovens do campo, assegurando condições de permanência na sua própria comunidade.
RESPONSABILIDADE
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
2.19. Institucionalizar política e programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por
meio de currículos escolares com conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo a aquisição de equipamentos e laboratórios, a
produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
UNIÃO
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2.20. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos/as jovens
beneficiários/as de programas de transferência de renda no ensino médio; observar frequência,
aproveitamento escolar e interação com o coletivo, bem como situações de discriminação, preconceitos e
violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
2.21. Apoiar e favorecer a organização pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas das classes
multisseriadas, de forma que não haja o transporte de crianças dos anos inicias do ensino fundamental do
campo, para escolas nucleadas ou para a cidade.
x1
3. Democratizar o acesso e permanência na educação superior com qualidade por meio das seguintes estratégias:
3.1. Adotar a política de quotas como meio de superação das desigualdades, reservando durante os
próximos dez anos um mínimo de 50% das vagas nas IES públicas para estudantes egressos/as das
escolas públicas, respeitando a proporção de negros/as e indígenas em cada ente federado, de acordo com
os dados do IBGE, para democratizar o acesso dos segmentos menos favorecidos da sociedade aos cursos
no período diurno, noturno e em tempo integral.
x1 e x2
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x
3.2. Garantir financiamento específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nas instituições
públicas de ensino superior dos negros, povos indígenas, quilombolas, povos da floresta, povos do campo,
povos das águas e das comunidades tradicionais.
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3.3. Criar mecanismos que garantam às populações de diferentes origens étnicas o acesso e permanência
nas diferentes áreas da educação superior e possibilidades de avanço na pós-graduação, considerando
recorte étnico-racial da população.
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x
x
3.4. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 30% da população
de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta até o final da vigência do PNE.
x1 e x2
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x
3.5. Ampliar a oferta da educação superior pública, assegurando uma proporção nunca inferior a 60% do
total de vagas até o final da vigência do PNE.
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3.7. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior.
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x
3.8. Estimular a expansão e reestruturação das universidades estaduais e municipais a partir de apoio
técnico e financeiro do governo federal.
x1
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x
3.9. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo
docente, em efetivo exercício, no conjunto do sistema de educação superior, para 75%, sendo, do total, no
mínimo, 35% de doutores.
x1 e x2
x
x
3.10. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e
pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível
superior.
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
3.6. Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação.
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4. Criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e consolidar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior e Pós-graduação, destacando as estratégias de: **
4.1. Criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como fonte de informação para a avaliação
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da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas educacionais.
4.2. Consolidar indicadores de rendimento escolar sobre o desempenho dos/as estudantes em exames
nacionais de avaliação.
x1
4.3. Consolidar indicadores de avaliação institucional sobre o perfil do alunado e do corpo dos/das
profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo
discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão.
x1
4.4. Fortalecer e garantir, em articulação com os sistemas nacionais de avaliação, os sistemas estaduais de
avaliação da educação básica, com participação dos sistemas/redes municipais de ensino, para orientar as
políticas públicas e as práticas pedagógicas com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
x1
4.5. Consolidar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo financiamento
específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão dos negros, povos indígenas, além de outros
extratos sociais historicamente excluídos da educação superior, fortalecendo a avaliação, regulação e
supervisão, articulando com o modelo de avaliação da pós-graduação, com a participação da comunidade
acadêmica, entidades científicas, universidades e programas de pós-graduação stricto sensu.
x1
4.6. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a
participação das comissões próprias de avaliação.
x2
5. Promover o desenvolvimento, a aprendizagem e a avaliação da educação, em seus diferentes níveis, etapas e suas
modalidades, destacando-se as seguintes estratégias:
5.1. Desenvolver indicadores e mecanismos específicos de avaliação da qualidade dos diferentes níveis,
etapas e modalidades de educação.
5.2. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas,
bem como garantir o acesso dos estudantes de EJA aos diferentes espaços da escola e à formação
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continuada de docentes das redes públicas que atuam na EJA, articulada à educação profissional.
5.3. Elevar gradualmente o investimento em assistência estudantil e em mobilidade acadêmica, visando a
garantir as condições para a permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio.
5.4. Fortalecer o monitoramento do acesso, permanência, aprendizagem e conclusão escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, de discriminação, preconceitos e violências na escola,
visando ao sucesso escolar dos/as alunos/as, em colaboração com as famílias e órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
5.5. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas escolas públicas, para
garantir o acesso e a permanência na escola dos/as alunos/as com deficiência, por meio da adequação
arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático próprio e recursos de
tecnologia assistiva, sendo assistido por equipe multifuncional que atenda as necessidades de cada escola,
com visitas.
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5.6. Fortalecer e criar mecanismos de monitoramento do acesso à escola, da permanência e do
desenvolvimento escolares dos/as alunos/as com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, para estabelecer condições de sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à infância, à adolescência e à juventude.
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5.7. Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se
encontram cumprindo medidas sócio-educativas e em situação de rua, garantindo o acompanhamento
destes adolescentes e jovens pela equipe multifuncional, assegurando os princípios do ECA, de que trata a
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, matriculando no ensino regular noturno.
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5.8. Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência
social, financeira e de apoio psicopedagógico, para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a
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5.9. Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional
técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
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5.10. Expandir e assegurar atendimento específico a populações do campo, quilombolas, povos indígenas
em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação junto a essas
populações.
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
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conclusão com êxito da educação de jovens, adultos e idosos articulada à educação profissional.
5.11. Criar condição para acesso, permanência e sucesso na escola aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação, na educação básica e na
educação superior.
x1 e x2
5.12. Fomentar pesquisas no desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem e das condições de
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação.
x1
5.13. Garantir acesso e permanência a estudantes de EJA no ensino fundamental e médio, com isonomia de
condições às outras modalidades de educação básica, com possibilidades de acesso à universidade pública
e gratuita.
5.14. Efetivar políticas de educação do campo que garantam a universalização do ensino fundamental, com
o acesso e a permanência na escola, prioritariamente em tempo integral, no próprio campo, a adolescentes,
jovens, adultos e idosos.
5.15. Criar escolas itinerantes como garantia de acesso e permanência de estudantes do campo e da
floresta.
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5.18. Instituir currículos adequados às especificidades dos educandos de EJA, incluindo temas que
valorizem os ciclos/fases da vida e promover a inserção no mundo do trabalho e a participação social.
x
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x
5.19. Incluir no projeto político-pedagógico de todas as escolas de ensino regular, em especial as escolas do
campo e as que oferecem EJA os princípios e valores para um futuro sustentável, contidos na Carta da
Terra e no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
UNIÃO
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5.16. Universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, com o acesso e permanência na escola, no
próprio campo, de adolescentes, jovens, adultos e idosos.
5.17. Proceder a levantamento de dados sobre a demanda por EJA, na cidade e no campo, para subsidiar a
formulação da política pública que garanta o acesso e a permanência a jovens, adultos e idosos a esta
modalidade da educação básica.
x1
5.20. Desenvolver instrumentos específicos de avaliação da educação básica e suas modalidades, tendo em
consideração as especificidades das propostas pedagógicas das escolas indígenas, das quilombolas, das
dos povos da Floreta, das dos povos do campo, das dos povos das águas e das comunidades tradicionais.
x1 e x2
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x
x
5.21. Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência
social, financeira e de apoio psicopedagógico, que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens, adultos e idosos articulada à educação
profissional.
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5.22. Garantir acesso e permanência a estudantes travestis e transexuais no ensino fundamental e médio,
com isonomia de condições às outras modalidades de educação básica, com possibilidades de acesso à
universidade pública e gratuita.
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ANEXOS
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 06.073.221/0001-76
DECRETO Nº 0123/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013
Convoca a I Conferência Municipal de
Educação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais outorgados pela Lei Orgânica do Município e
considerando o Artigo 6º, parágrafo 3º do Regimento Interno da II CONAE Conferência Nacional de Educação,
DECRETA
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Educação a ser realizada
nos dias 17 e 18 de Junho de 2013.
Art. 2º - A I Conferência Municipal de Educação terá como tema central “O
PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular,
Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.
Art. 3º - Em virtude do Fórum Municipal de Educação está em processo de
organização, a Conferência Municipal de Educação será organizada e
coordenada por uma Comissão Organizadora.
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora terá duas subcomissões:
Comissão Especial de Divulgação e Mobilização, Comissão Especial de
Monitoramento e Sistematização.
Art. 4º - A Comissão Organizadora terá a seguinte Composição:
I.
Representação
Educação:
dos
Técnicos
da
Secretaria
Municipal
de
a. Cristiane de Jesus Ribeiro;
b. Leane Santos de Brito.
II.
Representação dos Gestores de Educação:
a. Anailda Ribeiro Braga Almeida;
b. Everaldo Monteiro de Souza;
c. Flávia Oliveira Medrado Cabral;
d.
III.
Maria Iara da Rocha Bacellar.
Representação dos Trabalhadores em Educação / Polos
Educacionais:
a. Carlos André Sobral de Almeida;
b. Hilda dos Santos Mota;
c. Ilma Oliveira de Jesus;
d. Renata Araújo dos Santos Rocha.
IV.
Representação dos órgãos colegiados da SMEC:
a. Ana Lúcia Magalhães Araújo da Silva – Conselho Municipal de
Educação;
b. Arlekson Barreto Ramos – Conselho Municipal de Educação;
c. Maria Gomes Santos – Conselho Municipal de Alimentação
Escolar;
d. Aline Oliveira Nascimento – Conselho Municipal de
Alimentação Escolar.
V.
Representação dos Estudantes:
a. Edinício Gomes de Jesus Filho;
b. Eliene Pereira Cruz;
c. Gabriel dos Santos da Silva;
d. Gabriel Nery Ramos da Silva;
e. Gisele Pereira de Eça;
f. Maria do Carmo Batista Silva;
g. Mirela Borges da Silva;
h. Moara de Jesus Oliveira;
i. Trajano Paulo Souza dos Santos.
VI.
Representação do Território de Identidade:
a. Antonio Cunha Bacellar;
b. Igor Brito Santos Rosa;
c. Joaci Moreira de Oliveira.
VII.
Representação dos Pais:
a. Iracema Passos Leão;
b. Norlândia dos Santos da Silva;
c. Roberto Carlos Ribeiro Sodré.
VIII.
Representação da Sociedade Civil Organizada:
a. Pastor Giorlânio Campos Fernandes;
b. Padre Petrônio Bonfim.
Art. 5º - À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
compete:
I.
Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência;
II.
Firmar normas regulamentares sobre as atribuições da Comissão
Organizadora e das Subcomissões;
III.
Firmar instrumentos de parceria com entidades públicas e
privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização dos
conclaves.
Art. 6º - As despesas com a organização e a realização da I conferência
Municipal de Educação correrão à conta dos recursos orçamentários próprios
da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Desporto e Lazer e de outras
fontes.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marcionílio Souza, 04 de Junho de 2013.
Adenilton dos Santos Meira
Prefeito
Magno Braga dos Santos
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIAL DE MARCIONILIO SOUZA
CNPJ: 06.073.221/0001-76
PORTARIA Nº 001/2013
DE
05 DE JUNHO DE 2013
O Secretário Municipal de Educação Cultura Desporto e Lazer, de
Marcionilio Souza, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer as normas regulamentares sobre a estrutura
organizacional, as atribuições da Comissão Organizadora e das subcomissões,
da I Conferência Municipal de Educação, conforme o disposto no Decreto nº
0123/2013 de 04 de Junho de 2013.
Art.2º - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionilio Souza visa por
meio de ampla mobilização à participação de múltiplos atores sociais e
políticos, de diferentes setores e organizações da sociedade civil, propiciar a
reflexão e o diálogo acerca dos princípios, eixos e macro objetivos norteados
da Educação no Município, avaliando a construção coletiva de sua proposta
educacional democrática, plural e cidadã, da educação púbica, gratuita e de
qualidade, levando em consideração e dando atenção prioritária a temática
nacional - O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação:
participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.
Art.3º - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionilio Souza, designada pelo Prefeito Municipal e o Secretário Municipal
de Educação, Cultura, Desporto e Lazer é responsável pela coordenação,
promoção e monitoramento do desenvolvimento de todas as etapas da
Conferência no que se refere à estrutura e a organização, tendo a seguinte
composição:
IX.
Representação dos Técnicos da Secretaria Municipal de Educação:
c. Cristiane de Jesus Ribeiro;
d. Leane Santos de Brito.
X.
Representação dos Gestores de Educação:
e. Flávia Oliveira Medrado Cabral;
f. Anailda Ribeiro Braga Almeida;
g. Everaldo Monteiro de Souza;
h. Maria Iara da Rocha Bacellar.
XI.
Representação dos Trabalhadores em Educação / Polos
Educacionais:
e.
Ilma Oliveira de Jesus;
f. Carlos André Sobral de Almeida;
g. Renata Araújo dos Santos Rocha;
h. Hilda dos Santos Mota.
XII.
Representação dos Órgãos Colegiados da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer:
e. Ana Lúcia Magalhães Araújo da Silva – Conselho Municipal de
Educação;
f. Arlekson Barreto Ramos – Conselho Municipal de Educação;
g. Maria Gomes Santos – Conselho Municipal de Alimentação
Escolar;
h. Aline Oliveira Nascimento – Conselho Municipal de
Alimentação Escolar.
XIII.
Representação dos Estudantes:
j. Edinício Gomes de Jesus Filho;
k. Eliene Pereira Cruz;
l. Gabriel dos Santos da Silva;
m. Gabriel Nery Ramos da Silva;
n. Gisele Pereira de Eça;
o. Maria do Carmo Batista Silva;
p. Mirela Borges da Silva;
q. Moara de Jesus Oliveira;
r. Trajano Paulo Souza dos Santos.
XIV. Representação do Território de Identidade:
d. Antonio Cunha Bacellar;
e. Igor Brito Santos Rosa;
f. Joaci Moreira de Oliveira.
XV. Representação dos Pais:
d. Iracema Passos Leão;
e. Norlândia dos Santos da Silva;
f. Roberto Carlos Ribeiro Sodré.
XVI. Representação da Sociedade Civil Organizada:
c. Pastor Giorlânio Campos Fernandes;
d. Padre Petrônio Bonfim.
Art. 4º - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionilio Souza desenvolverá suas atividades, observando o seguinte:
I - atender aos aspectos políticos, administrativos e financeiros;
II - elaborar agenda de trabalho, estabelecendo os procedimentos a serem
adotados no desenvolvimento da Conferência Municipal de Educação;
III - apresentar para debate na Conferência Municipal de Educação o
documento-referência sobre eixos temáticos;
IV - submeter ao referendo do plenário da I Conferência Municipal de
Educação a proposta do Regimento Interno.
V - deliberar sobre:
a) o Tema Central e os Eixos Temáticos da I Conferência Municipal de
Educação de Marcionilio Souza;
b) a elaboração e reprodução do documento-referência sobre eixos
temáticos da Conferência;
c) os critérios de participação nas etapas da Conferência;
d) a metodologia de educação do Relatório da Conferência;
e) publicação do Relatório Final.
Art. 5º - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionilio Souza será coordenada por um Coordenador, escolhido entre os
membros da Comissão.
Art. 6º - Compete ao Coordenador da Comissão Organizadora da I Conferência
Municipal de Educação de Marcionilio Souza:
I - zelar pela composição da Comissão Organizadora a partir do que
estabelece Decreto nº 0123 de 04 de Junho de 2013;
II - convocar, em caráter ordinário e extraordinário, os membros da
Comissão Organizadora, segundo as previsões desta Portaria;
III - coordenar os trabalhos nas reuniões da Comissão Organizadora;
IV - indicar o substituto para que exerça as funções específicas de
coordenador, quando este, não se fizer presente na reunião da Comissão;
V - articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a
Presidente do Conselho Municipal de Educação.
Art. 7º - São atribuições dos membros da Comissão Organizadora da I
Conferência Municipal de Educação de Marcionilio Souza:
I - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - propor, deliberar e acompanhar sobre o desenvolvimento de todas as
etapas da Conferência Municipal;
III - dar conhecimento a todos os interessados sobre as definições e
atividades da Comissão.
§1º - A redação de ata é atribuição do Coordenador da Comissão Organizadora
ou por uma pessoa por ele indicada, especificamente para este fim.
§2º- Devem constar obrigatoriamente da ata das reuniões da Comissão
Organizadora:
I - local, dia e hora da reunião;
II - referências aos membros participantes presentes no momento de
abertura dos trabalhos;
III - referência à aprovação da ata da reunião anterior;
IV - exposição da pauta proposta para a reunião;
V - exposição dos temas discutidos e das deliberações que ocorreram na
reunião.
§3º - O Coordenador da Comissão Organizadora comunicará aos demais
membros, de forma justificada, e com antecedência, da impossibilidade de
alguma reunião ordinária acontecer.
Art. 8º - O Coordenador analisará e se posicionará sobre a solicitação de
qualquer membro da Comissão, referente à convocação extraordinária de seus
membros, desde que esteja devidamente justificada sua necessidade e com
proposta de pauta.
Art. 9º - Para o êxito dos trabalhos da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionilio Souza, duas subcomissões serão instaladas:
a) Comissão Especial de Divulgação e Mobilização, composta dos
seguintes membros:
a) Cristiane de Jesus Ribeiro.
b) Leane Santos de Brito.
c) Edinício Gomes de Jesus Filho;
d) Eliene Pereira Cruz;
e) Gabriel dos Santos da Silva;
f) Gabriel Nery Ramos da Silva;
g) Gisele Pereira de Eça;
h) Maria do Carmo Batista Silva;
i) Mirela Borges da Silva;
j) Moara de Jesus Oliveira;
k) Trajano Paulo Souza dos Santos.
l) Iracema Passos Leão;
m) Norlândia dos Santos da Silva;
n) Roberto Carlos Ribeiro Sodré.
o) Pastor Giorlânio Campos Fernandes;
p) Padre Petrônio Bonfim
b) Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização, composta dos
seguintes membros:
a) Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina Rustom
b) Adriana Gonçalves da Silva
c) Sirlei Aparecida de Almeida Ribeiro
d) Herbetth dos Santos Braga
e) Nívea Lopes Braga Barbosa
§1º - A Comissão Especial de Divulgação e Mobilização será responsável pela
organização e desenvolvimento dos trabalhos da I Conferência Municipal de
Educação de Marcionilio Souza e garantia das condições de participação dos
(as) delegados (as) entre outros:
I - planejar e acompanhar a logística para a realização da I Conferência
Municipal de Educação de Marcionilio Souza;
II - propor as formas de suporte técnico e apoio financeiro e parcerias de
patrocínio para a atividade cultural;
III - organizar o fluxo de locomoção das pessoas;
IV - organizar o acesso aos documentos;
V - cadastrar a Conferência e os participantes da Conferência no sistema
de gestão de eventos da II CONAE;
VI - articular, apoiar e orientar os segmentos e setores na composição e
participação na I Conferência Municipal de Educação de Marcionilio
Souza.
§2º - A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização será
responsável por:
I. propor estratégias e metodologias para as discussões do DocumentoReferência da II CONAE;
II. elaborar proposta do Regimento Interno da Conferência;
III. sistematizar as emendas propostas aprovadas na Conferência;
IV. elaborar o Relatório Final da Conferência.
Art. 10 - A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionilio Souza, deverá também organizar Grupo de Trabalho, responsável
pela garantia das condições de acessibilidade a fim de assegurar pleno acesso
e participação dos (as) delegados (as), convidados (as) e observadores, com
deficiências.
Art. 11- Os casos omissos serão discutidos e decididos pela Comissão
Organizadora juntamente com a Presidência do Conselho Municipal de
Educação e o Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer.
Art. 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Marcionilio Souza, 05 de Junho de 2013.
Magno Braga dos Santos
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Homologação em 05 de junho de 2013.
Adenilton dos Santos Meira
Prefeito Municipal de Marcionílio Souza
Ana Lucia Magalhães Araujo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Arlekson Barreto Ramos
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores
REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARCÍONILIO SOUZA 2013
CAPÍTULO I
DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA
Art. 1º – Em atenção ao que define o Ministério de Educação ao estabelecer
compromissos educacionais coparticipes com vistas à realização em 2014, em
Brasília, da Conferência Nacional de Educação – CONAE-2014; bem como o
Decreto nº 123, de 04 de junho de 2013, que institui a I Conferência Municipal
de Educação de Marcionílio Souza, disposto na Portaria nº 01/06/2013, de 05
de junho de 2013, propõe-se o presente Regimento para fins de definir os
critérios de realização da I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio
Souza a realizar-se no período de 17 a 18 de junho de 2013, tendo como
parceiros o Sistema de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Poder Legislativo e
a Sociedade Civil Organizada.
§ 1° - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza tem caráter
deliberativo e apresentará a partir do documento nacional de referência e do
diagnóstico da realidade educacional do Município de Marcionílio Souza Bahia, um conjunto de propostas e emendas que subsidiarão as discussões da
etapa da Conferência Estadual da Bahia, a se realizar no mês de outubro de
2013, preparatória da CONAE-2014, visando a contribuir para a efetivação do
Sistema Nacional Articulado de Educação, envolvendo o Plano Nacional de
Educação, suas Diretrizes e Ações.
§ 2° - Em todas as etapas da I Conferência Municipal de Educação de
Marcionílio Souza, primar-se-á pela qualidade do debate, garantindo o
processo democrático, o respeito à autonomia, a pluralidade, a
representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica da
educação.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º- A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza tem por
objetivos:
I. socializar as propostas e emendas para a Conferência Estadual da
Bahia, avaliá-las e prepará-las para a CONAE-2014;
II. eleger os representantes do Município para a Conferência Estadual da
Bahia;
III. promover intercâmbio entre a sociedade civil e profissionais;
IV. refletir sobre temas educacionais pautados nas discussões estaduais e
nacionais;
V. instituir proposições e estratégias para a consolidação do Plano Nacional
de Educação.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 3º - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza realizarse-á nos dias 17 e 18 de junho, no Centro Cultural.
§ 1º - Participarão desse processo o poder público, os segmentos sociais e as
entidades que atuam na área da educação dispostos a contribuir para melhoria
da Educação Básica, Profissional e Ensino Superior Brasileiro.
§ 2º - Caberá à Coordenadora da Comissão Organizadora a coordenação dos
trabalhos da Conferência ou a quem ela delegue, dentro da Comissão.
§ 3º - Os debates, em todas as etapas da I Conferência Municipal de Educação
de Marcionílio Souza deverão orientar-se por uma visão ampla, abrangente,
inclusiva e sistêmica da educação, primando pela garantia do processo
democrático, pelo respeito mútuo entre os(as) participantes, pela promoção da
pluralidade de ideias, identidades e expressões, pela consideração
representatividade dos segmentos e setores sociais e pelo fortalecimento da
articulação entre os entes federados.
Art. 4º - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza acha-se
assim estruturada:
I.
II.
III.
IV.
Credenciamento;
Solenidade de Abertura;
Apresentações Culturais;
Palestra do tema da Conferência;
V.
VI.
VII.
VIII.
Plenária de aprovação do Regimento Interno;
Colóquios
Plenária Temática;
Plenária Final
§ 1º - A programação encontra-se pormenorizada no Anexo I deste Regimento.
CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO
Art. 5º - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza terá
como tema central: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação:
participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”, o qual
será discutido a partir do eixo temático, a saber:
I.
Qualidade da Educação: Democratização do acesso, permanência,
avaliação, condições de participação e aprendizagem.
.
§ 1º - O eixo temático será desdobrado em um Colóquio, a saber:
I. Concepções
aprendizagem:
curriculares,
políticas
pedagógicas
e
condições
de
§ 2°-A discussão sobre o eixo temático observará o tema central e deverá ter
em comum os seguintes aspectos:
I.
II.
informações técnicas e políticas locais;
documento referência da Comissão Organizadora Nacional
CAPÍTULO V
DA METODOLOGIA NA ETAPA DA CONFERÊNCIA
Art.6º - A intervenção de um delegado ou convidado em uma das atividades de
plenário ou em uma das atividades em grupo, deverá acontecer num intervalo
de tempo de 03 (três) minutos, com 01 (um) minuto para conclusão (limitado ao
tempo de intervenção).
Parágrafo único: As declarações de voto deverão ser encaminhadas,
por escrito, à coordenação para posterior registro nos anais da
Conferência.
Art.7º - As questões de ordem levantadas por um delegado ou um convidado
deverão versar sobre a pauta em debate, ser direcionadas e encaminhadas,
por escrito, à mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para a apreciação e
proposição da Comissão Organizadora da Conferência sem prejuízo do
andamento das atividades.
Art. 8º - As plenárias temáticas farão análise das proposições e estratégias
descritas no Plano Nacional de Educação com emendas do tipo:
I. Aditivas (marcadas em azul);
II. Supressivas (marcadas em vermelho);
III. Substitutivas (marcadas em verde);
IV. Novas Emendas (marcadas em laranja).
CAPÍTULO VI
DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA
Art. 9º - A I Conferência Municipal de Educação de Marcionílio Souza em todas
as suas fases deverá contar com a participação ampla e representativa das
várias instituições, organizações, entidades e segmentos sociais; de
representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; dos Sistemas
de Ensino; das entidades de trabalhadores da Educação Básica; de
Empresários; Religiosos; de Órgãos Públicos; Representantes de Pais e de
Estudantes; da Sociedade Civil; dos Conselhos de Educação; Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar com atuação no
município de Marcionílio Souza.
Art. 10 - Os participantes da Conferência estarão distribuídos em duas
categorias:
I – delegados credenciados, com direito a voz e voto;
II – observadores, com direito a voz.
Parágrafo único: Os participantes com necessidades especiais deverão
registrar na ficha de inscrição o tipo de necessidade com o objetivo de se
garantir a acessibilidade.
Art. 11 - Serão observadores da Conferência, a critério da Comissão
Organizadora, interessados em acompanhar o desenvolvimento do evento,
considerando a capacidade física do local.
CAPÍTULO VII
DO CREDENCIAMENTO
Art.12 - O credenciamento de delegados para Conferência deverá ser feito
junto à estrutura instalada no Centro Cultural, das 17 (dezessete) horas às 18h
do primeiro dia do evento.
CAPÍTULO VIII
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS
Art. 13 - A Conferência elegerá 02 (dois) delegados para participar da
Conferência Estadual.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS
Art.14 - As despesas com a organização e a realização da I Conferência
Municipal de Educação do Município de Marcionílio Souza correrão à conta de
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cultura Desporto e
Lazer.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.15 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora da Conferência.
Parágrafo único: Fazem parte deste Regimento os Anexos I e II.