PLACAR DA INCLUSÃO: Universidades Públicas que assumem a inclusão como política
educacional no país
Documento produzido pela Organização Não-Governamental “Educação e Cidadania de
Afro-Descendentes e Carentes – EDUCAFRO”
OBSERVATÓRIO DO CENTRO-OESTE
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Observatório do Mundo do Trabalho e da Educação Profissional e Tecnológica – Região Centro-Oeste
Equipe Técnica Executiva:
Geraldo Coelho de Oliveira Júnior – Pesquisador Gestor
Walmir Barbosa - Pesquisador Orientador
Eliézer Marques Faria - Pesquisador Orientador
Jakeline Cerqueira de Morais - Aluna Bolsista – Observatório
Maxmillian Lopes da Silva - Aluno Bolsista – Observatório
Leonardo Cardoso Botelho - Aluno Bolsista – IFG
Kênia Mara Brandão - Aluna Bolsista – IFG
Núcleo de Base:
Joaquim Francisco Martins - Itumbiara
Leonardo Magalhães de Castro - Itumbiara
Aladir Ferreira da Silva Júnior - Jataí
Sérgio Henrique de Almeida - Jataí
Renato Araújo - Inhumas
"PLACAR DA INCLUSÃO: Quase 150 Universidades Públicas já assumem a inclusão como política educacional no país"
Número
Região
UF
Universidade
Site
Competência
Sistema
ANO DE
IMPLANTAÇÃO
1
SUDESTE
RJ
UERJ - Universidade
do Estado do Rio de
Janeiro
www.uerj.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2003
2
SUDESTE
RJ
UENF - Universidade
Estadual do Norte
Fluminense
www.uenf.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2003
RJ
UEZO - Centro
Universitário da Zona
Oeste do Rio de
Janeiro
RJ
FAETEC RJ - Fundação
de Apoio a Escola
Técnica do Rio de
Janeiro
3
4
5
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
RJ
UFF - Universidade
Federal Fluminense
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.uff.br
Estadual
Federal
Federal
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Bonus e cotas
para professores
da rede pública
MODELO DE AÇÃO E LEI DE RESOLUÇÃO
Universidade Estadual do Rio de Janeiro/RJ. Reserva de 20%
para escola pública, 20% para negros e 5% deficientes físicos
ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço, corte
sócio-econômico: até R$ 630 per capita (Lei Estadual
nº4151/03).J97
Universidade Estadual do Norte Fluminense/RJ. Reserva de
20% para escola pública, 25% para negros e 5% deficientes
físicos ou indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço,
corte sócio-econômico: até R$ 630 per capita (Lei Estadual
nº4151/03)
2003
Centro Universitário Estadual da Zona Oeste/RJ. Adota
reserva de vagas de 20% para escola pública, 20% para
negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de
policiais mortos em serviço, corte sócio-econômico: até R$
630 per capita (Lei Estadual Nº4151/03).
2003
Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro/RJ.
Adota reserva de 20% de vagas para escola pública, 20% para
negros e 5% para deficientes físicos ou indígenas ou filhos de
políciais mortos em serviço, corte sócio-econômico: até R$
700,00. (Base em Lei Estadual Nº 4151/03 e Nº 5346/08)
2007
Universidade Federal Fluminense/RJ. Adota acréscimo de
10% a mais na nota para candidatos de escolas públicas com
exceção de colégios de aplicação, colégios federais,
universitários e militares e 15% se a nota do ENEM for
superior a 50%; reserva de 20% das vagas para os curso de
pedagogia e licenciaturas em matemática, física ou química
para professores da rede pública (Resolução 091/07 e
533/09 – COSEAC).
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6
7
8
9
10
11
12
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
RJ
ISE PÁDUA - Instituto
Superior de Educação
de Santo Antonio de
Pádua
RJ
ISE ITAPERUNA Instituto Superior de
Educação de
Itaperuna
RJ
ISE Bom Jesus de
Itabapoana - Instituto
Superior de Educação
de Bom Jesus de
Itabapoana
RJ
ISE TRÊS RIOS Instituto Superior de
Educação de Três
Rios
RJ
ISEPAM - Instituto
Superior de Educação
Professor Aldo
Muylaert
RJ
ISERJ - Instituto
Superior de Educação
do Rio de Janeiro
RJ
ISTCCP - Instituto
Superior de
Tecnologia em
Ciência da
Informação de
Petrópolis
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
www.faetec.rj.gov.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
2003
Instituto Superior de Educação de Santo Antonio de Pádua /
RJ. Reserva de 20% para candidatos de escolas públicas, 20%
para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de
policiais mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei
Estadual Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Educação de Itaperuma / RJ. Reserva de
20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros e
5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais
mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei Estadual
Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana /
RJ. Reserva de 20% para candidatos de escolas públicas, 20%
para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de
policiais mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei
Estadual Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Educação de Três Rios / RJ. Reserva de
20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros e
5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais
mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei Estadual
Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert / RJ.
Reserva de 20% para candidatos de escolas públicas, 20%
para negros e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de
policiais mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei
Estadual Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro / RJ. Reserva
de 20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros
e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais
mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei Estadual
Nº4151/03).
2003
Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Informação
de Petrópolis / RJ. Reserva de 20% para candidatos de escolas
públicas, 20% para negros e 5% deficientes físicos ou
indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço – até R$
630 per capita (Lei Estadual Nº4151/03).
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13
SUDESTE
RJ
IST - RIO - Instituto
Superior de
Tecnologia em
Ciência da
Computação do Rio
de Janeiro
www.faetec.rj.gov.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2003
www.faetec.rj.gov.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2003
14
SUDESTE
RJ
IST - Paracambi Instituto Superior
Tecnológico de
Paracambi
15
SUDESTE
RJ
ISTHORTICULTURA Instituto Superior de
Tecnologia em
Horticultura
16
17
18
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
RJ
MG
MG
UFRRJ Universidade
Federal Rural do
Rio de Janeiro
UEMG - Universidade
do Estado de Minas
Gerais
UNIMONTES Universidade
Estadual de Montes
Claros
www.faetec.rj.gov.br
wwww.ufrrj.br
www.uemg.br
www.unimontes.br
Estadual
Federal
Estadual
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Bônus / Cota
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
2003
Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação
do Rio de Janeiro / RJ. Reserva de 20% para candidatos de
escolas públicas, 20% para negros e 5% deficientes físicos ou
indígenas ou filhos de policiais mortos em serviço – até R$
630 per capita (Lei Estadual Nº4151/03).
Instituto Superior Tecnológico de Paracambi / RJ. Reserva de
20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros e
5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais
mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei Estadual
Nº4151/03).
Instituto Superior de Tecnologia em Horticultura / RJ. Reserva
de 20% para candidatos de escolas públicas, 20% para negros
e 5% deficientes físicos ou indígenas ou filhos de policiais
mortos em serviço – até R$ 630 per capita (Lei Estadual
Nº4151/03).
2010
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/RJ. Os
estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola
pública ganham bônus de 10% sobre a nota do Enem. A
instituição reserva ainda 20% das vagas dos cursos de
licenciatura plena para professores em atividade na rede
pública. Ao todo, serão 265 vagas em 22 cursos
(DELIBERAÇÃO Nº 362, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009).
2004
Universidade Estadual de Minas Gerais/MG. Adota 20% de
vagas para afrodescendentes e 20% para egressos de escolas
públicas que comprovarem carência, além de 5% para
índigenas e portadores de deficiência (Lei Estadual n° 15.259
de 27 de julho de 2004/ Resolução n° 104 – CEPEX/ 2004; Lei
Estadual nº 13.465, de 12/1/2000).
2005
Universidade Estadual de Montes Claros/MG. Reserva de
20% para afrodescendentes, 20% para candidatos de escolas
públicas, 5% deficientes físicos e indígenas, todos com baixa
renda (Lei Estadual n° 15.259 de 27 de julho de 2004/
Resolução n° 104 – CEPEX/ 2004; Lei Estadual nº 13.465, de
12/1/2000).
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19
SUDESTE
MG
UFJF - Universidade
Federal de Juíz de
Fora
20
SUDESTE
MG
UFOP - Universidade
Federal de Ouro
Preto
www.ufop.br
Federal
Cotas Sociais
2008
21
SUDESTE
MG
UFSJR - Universidade
Federal de São João
del Rey
www.ufsj.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2009
MG
UFVJM Universidade Federal
dos Vales dos Rios
Jequitinhonha e
Mucuri
MG
UFMG - Universidade
Federal de Minas
Gerais
22
23
24
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
MG
UFU - Universidade
Federal de
Uberlandia
www.ufjf.br
www.ufvjm.edu.br
www.ufmg.br
www.ufu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2005
Federal
Federal
Federal
Cotas Sociais
Bônus
Cotas Sociais
Universidade Federal de Juiz de Fora/MG. Adota reserva de
50% para candidatos de escolas públicas e negros (Resolução
Nº 16 de 04/11/2004, Resolução nº 05/2005, art. 1º, inciso
III, do CONSU).
Universidade Federal de Ouro Preto/MG. Adota reserva de
30% das vagas disponíveis em cada
curso para candidatos aprovados que tenham estudado o
Ensino Médio integralmente em escolas públicas (Edital
COPEPS Nº 02/2008)\.
Universidade Federal de São João Del Rey/MG. Reserva de
50% das vagas para candidatos de escolas públicas, destes
46% para pardos, pretos e indígenas, percentagem de negros
e pardos no Estado, segundo o IBGE (22 de junho de 2009 CONSU).
2008
Universidade Federal dos Vales dos Rios Jequitinhonha e
Mucuri/MG. Reserva de 50% das vagas para provenientes de
escolas públicas que comprovem ter estudado 50% em
escolas públicas, destes que 100% o Ensino Médio (Resolução
n. 14 CONSEPE, 2008).
2008
Universidade Federal de Minas Gerais/MG. Adota acréscimo
de 10% a mais na nota para candidatos de escolas públicas e
mais 5% se estes candidatos forem pretos ou pardos. Previsto
até 2012, quando será avaliado pelo CONSU (RESOLUÇÃO N.
CONSU, 15 de maio de 2008).
2008
Universidade Federal de Uberlândia/MG. Adota através de
seu Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior
(PAIES) a reserva de 50% do total das vagas, nos cursos com
entrada semestral, e 25% do total das vagas, nos cursos com
entrada anual para alunos egressos de escolas públicas.
(Edital PAIES/ Subprograma 2007/2010) Ainda discutem
cotas para negros. (Resolução 20/2008 - CONSU, 29 de
agosto de 2008) Revogado pela justiça em 17/11/2009
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SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
SP
SP
UNIFESP Universidade Federal
de São Paulo
UNICAMP Universidade
Estadual de Campinas
FAMERP - Faculdade
de Medicina S. J. Rio
Preto
www.unifesp.br
www.unicamp.br
www.famerp.br
Federal
Estadual
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Bônus
Bônus
2005
Universidade Federal de São Paulo/SP. Reserva de 10% de
vagas negras, prioritariamente para negros de ensino médio
público; se não houver preenchimento, completar com
outros candidatos de escolas públicas (Resolução nº 42 de 03
de julho de 2007).
2005
Universidade Estadual de Campinas/SP (de uma média
padronizada de 500 pontos, adiciona 30 pontos para
candidatos de escolas públicas e mais 10 pontos se esses
candidatos
forem
também
pretos/pardos/indígenas
(Deliberação CONSU - A- 12/04).
2006
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto/SP. Adota
acréscimo de pontos. Em uma média padronizada de 500
pontos, adiciona 30 pontos para candidatos de escolas
públicas e 40 pontos se esses candidatos forem também
pretos/pardos/indígenas (Deliberção CONSU – A – 12/04).
28
SUDESTE
SP
USP - Universidade
do Estado de São
Paulo
www.usp.br
Estadual
Bônus
2007
Universidade de São Paulo/SP. Adota sistema de acréscimo
entre 3% e 12% a mais na nota do vestibular, para candidatos
de ensino médio público. INCLUSP - Programa de Inclusão
Social da USP (Conselho Universitário, 23 de maio de 2006).
Há 80 vagas para licenciatura direcionada a povos indígenas.
29
SUDESTE
SP
UFABC - Universidade
Federal do ABC
www.ufabc.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2007
Universidade Federal do ABC/SP. 50% para candidatos de
escolas públicas, e destas, 28,3% para negros e 0,1% para
indígenas (Resolução Nº 1, de 7 de abril de 2006).
30
SUDESTE
SP
IFSP - Instituto
Federal de São Paulo
www.ifsp.edu.br
Federal
Bônus
2008
Faculdade de Tecnologia de São Paulo/SP. Reserva30% é
preenchida por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU)
do Enem. Há ainda, o Sistema de Acréscimo de Pontos, na
fase de classificação. Afro-descendentes e/ou indígenas têm
3% de sua nota acrescida; 10% para candidatos que cursaram
integralmente o Ensino Fundamental e Médio em instituição
pública. (Lei Federal Nº 11.892/2008).
31
SUDESTE
SP
FACEF - Centro
Universitário de
Franca
www.facef.br
Municipal
Cotas raciais e
sociais
2005
Centro Universitário de Franca/SP. Reserva de 20% para
negros, 5% para candidatos de escolas públicas e 5% para
deficientes. (Lei Municipal de 6287 de 10/11/2004).
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35
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37
38
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
UFSCAR Universidade Federal
de São Carlos
SP
FATEC-SP FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE SÃO
PAULO
SP
FATEC-AMERICANA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
AMERICANA
SP
FATEC-ARAÇATUBA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
ARAÇATUBA
SP
FATEC-BAIXADA
SANTISTA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DA
BAIXADA SANTISTA
SP
FATEC-BOTUCATU FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
BOTUCATU
SP
FATEC-CARAPICUÍBA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
CARAPICUÍBA
www.ufscar.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
Federal
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
2008
Universidade Federal de São Carlos/SP. Reserva de 20% para
candidatos do ensino médio público, sendo 35% destes para
negros e 01 vaga não cumulativa por curso para indígenas,
progressivamente até 2014 (Portaria GR nº 695/07, de 06 de
junho de 2007).
2005
Faculdade de Tecnologia de São Paulo/SP. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Americana. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Araçatuba. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista. Reserva de 3%
a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Botucatu. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
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40
41
42
43
44
45
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
FATEC-CAPÃO
BONITO FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
CAPÃO BONITO
SP
FATEC-CRUZEIRO FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
CRUZEIRO
SP
FATEC-GARÇA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
GARÇA
SP
FATECGUARATINGUETÁFACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
GUARATINGUETÁ
SP
FATEC-GUARULHOS FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
GUARULHOS
SP
FATEC-INDAIATUBA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
INDAIATUBA
SP
FATEC-ITAPETININGA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
ITAPETININGA
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
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www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
2005
Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Guarça. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de guarulhos. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Itapetininga. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
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49
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51
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SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
FATECITAQUAQUECETUBA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
ITAQUQUECETUBA
SP
FATEC-JABOTICABAL FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
JABOTICABAL
SP
FATEC-JAHU FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
JAHU
SP
FATEC-jALES FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
JALES
SP
FATEC-JUNDIAI FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
JUNDIAI
SP
FATEC-MARÍLIA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
MARÍLIA
SP
FATEC-MAUÁ FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
MAUÁ
www.fatecsp.br
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www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
2005
Faculdade de Tecnologia de Itaquaquecetuba. Reserva de 3%
a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Jaboticabal. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Jahu. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Jales. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Jundiai. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Marília. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Mauá. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
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58
59
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
FATEC-MOCOCA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
MOCOCA
SP
FATEC-MOGI-MIRIM FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
MOGI-MIRIM
SP
FATEC-OURINHOS FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
OURINHOS
SP
FATECPIDAMONHANGABA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
PINDAMONHANGAB
A
SP
FATEC-PIRACICABA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
PIRACICABA
SP
FATEC-PRAIA
GRANDE FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
PRAIA GRANDE
SP
FATEC-PRESIDENTE
PRUDENTE FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
PRESIDENTE
PRUDENTE
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
2005
Faculdade de Tecnologia de Mococa. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Mogi-Mirim. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Ourinhos. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba. Reserva de
3% a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos
do ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Piracicaba. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Praia Grande. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente. Reserva de
3% a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos
do ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
Página 11 de 27
60
61
62
63
64
65
66
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
FATEC-SANTO ANDRÉ
- FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
SANTO ANDRÉ
SP
FATEC-SÃO
BERNARNDO DO
CAMPO - FACULDADE
DE TECNOLOGIA DE
BERNARNDO DO
CAMPO
SP
FATEC-SÃO CAETANO
- FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE SÃO
CAETANO
SP
FATEC-SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
SP
FATEC-SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
SP
FATEC-SERTÃOZINHO
- FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
SERTÃOZINHO
SP
FATEC-SOROCABA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
SOROCABA
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
2005
Faculdade de Tecnologia de Santo André. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de São Bernardo do Campo. Reserva
de 3% a mais na nota para negros, 10% a mais para
candidatos do ensino médio público e 13% a mais para
negros do ensino médio público (Decreto Nº 49.602, de 13
de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de São Caetano. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto. Reserva de
3% a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos
do ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos. Reserva de
3% a mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos
do ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Sertãozinho. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Sorocaba. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
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67
68
69
70
71
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SUDESTE
SP
FATECTAQUARITINGA FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
TAQUARITINGA
SP
FATEC-TATUÍ FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
TATUÍ
SP
FATEC-ZONA LESTE FACULDADE DE
TECNOLOGIA DA
ZONA LESTE
SP
FATEC-ZONA SULFACULDADE DE
TECNOLOGIA DA
ZONA SUL
ES
UFES - Universidade
Federal do Espírito
Santo
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.fatecsp.br
www.ufes.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Federal
Bônus
Bônus
Bônus
Bônus
Cotas Sociais
2005
Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga. Reserva de 3% a
mais na nota para negros, 10% a mais para candidatos do
ensino médio público e 13% a mais para negros do ensino
médio público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia de Tatuí. Reserva de 3% a mais na
nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia da Zona Leste. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2005
Faculdade de Tecnologia da Zona Sul. Reserva de 3% a mais
na nota para negros, 10% a mais para candidatos do ensino
médio público e 13% a mais para negros do ensino médio
público (Decreto Nº 49.602, de 13 de maio de 2005).
2008
Universidade Federal do Espírito Santo/ES. Reserva de 40%
das vagas para candidatos de escolas públicas que tenham
renda familiar até 7 salários mínimos. (Resolução CEPE
33/2007)
72
NORTE
AM
UEA - Universidade
do Estado do
Amazonas
www.uea.edu.br
Estadual
Cotas Sociais
2005
73
NORTE
AM
UFAM - Universidade
Federal do Amazonas
www.ufam.edu.br
Federal
Cota
2006
Página 13 de 27
Universidade Estadual do Amazonas/AM. Reserva de 80%
para estudantes do Amazonas que não tenham curso
superior completo nem o estejam cursando em instituição
pública de ensino, destes, 60% para candidatos do ensino
médio público (Lei n° 2.894, de 31 de maio de 2004). Há 250
Vagas para licenciatura intercultural, direcionada aos povos
indigenas.
Universidade Federal do Amazonas/AM. Reserva de 60 vagas
do curso de licenciatura para formação de professores
indígenas. Sem número de resolução.
74
NORTE
RR
UFRR - Universidade
Federal de Roraima
www.ufrr.br
Federal
Cota racial
2007
Universidade Federal de Roraima/RR. Cria duas vagas
específicas para o curso de medicina, quatro em ciências
sociais e cico em econômia especificas para indígena.
(Resolução CUNI 014/06) Há 180 Vagas para licenciatura
intercultural, direcionada aos povos indigenas.
75
NORTE
PA
UFPA - Universidade
Federal do Pará
www.ufpa.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2006
Universidade Federal do Pará/PA. Reserva de 50% para
candidatos de escolas públicas, destes 40% para pretos e
pardos (Resolução Nº 3.361, de 5 de agosto de 2005).
76
NORTE
PA
UFRAM Universidade Federal
Rural da Amazônia
www.ufra.edu.br
Federal
Cotas Sociais
2007
Universidade Federal Rural da Amazônia/PA. Reserva de
vagas proporcional ao número de candidatos de escolas
públicas (Art. 95 do Regimento da UFRA. Edital 13/2006).
www.ufac.br
Federal
Cota racial
2008
www.uft.edu.br
Federal
Cota racial
2005
77
NORTE
AC
UFAC - Universidade
Federal do Acre
78
NORTE
TO
UFT - Universidade
Federal do Tocantins
Universidade Federal do Acre - Sistema de Curso de
Formação Docente para Indígenas - entrada anual de 50
candidatos, sendo 25 em cada turma (Resolução n. 20 de 25
de outubro de 2007 - CEPEX).
Universidade Federal de Tocantins/TO. Reserva de 5% das
vagas para indígenas (Resolução CONSEPE Nº 3A/2004). Há
60 Vagas para licenciatura intercultural, direcionada aos
povos indígenas.
79
NORTE
TO
IFTO - Instituto
Federal de Tocantins
www.ifto.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2009
O IFTO reserva 50% do total de vagas ofertadas para
candidatos que fizerem a opção pelo SISU. Dentro deste
percentual, há ainda a reserva de vagas para candidatos
portadores de deficiência, afrodescendentes que residem em
comunidades quilombolas, indígenas, e àqueles que
concluíram integralmente o ensino médio em escola pública.
O número de vagas ofertadas a estas minorias, varia de
acordo com aqueles oferecidos no processo seletivo via SISU
(Lei Federal nº 11892 de 29 de dezembro de 2008).
80
CENTRO-OESTE
DF
UNB - Universidade
de Brasília
www.unb.br
Federal
Cotas Raciais
2004
Universidade de Brasília/DF. Reserva de 20% para negros e
10 vagas para indígenas (Resolução do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão N. 38/2003).
81
CENTRO-OESTE
DF
ESCS - Escola Superior
de Ciências da Saúde
www.escs.edu.br
Federal
Cotas Sociais
2004
Escola Superior de Ciências da Saúde/DF. Reserva 40% para
candidatos de escolas públicas (Lei Distrital Nº 3.361/04).
Página 14 de 27
82
83
84
85
86
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
GO
GO
UEG - Universidade
do Estado de Goiás
UFG - Universidade
Federal de Goiás
GO
IFG - Instituto Federal
de Goiás
GO
FAFICH - Faculdade
de Filosofia e Ciências
Humanas de Ensino
Superior de Goiatuba
MT
UNEMAT Universidade do
Estado do Mato
Grosso
www.ueg.br
www.ufg.br
www.ifgoias.edu.br
www.fafich.org.br
www.unemat.br
Estadual
Federal
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
Federal
Cotas Sociais
Municipal
Cotas raciais e
sociais
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2005
Universidade Estadual de Goiás/GO (20% para negros, 20%
para candidatos de escolas públicas, 5% para deficientes e/ou
indígenas). (Lei Nº14.832, de 12 de julho de 2004).
2009
Universidade Federal de Goiás/GO. Programa UFG Inclui
reserva 40% das vagas para candidatos de escolas públicas,
sendo 50% dessas para autodeclarados negros + 1 vaga por
curso para quilombolas e indígenas. Validade mínima: 10
anos. Se no resultado do concurso o índice de aprovados não
alcançar a cota de 10% de cada modalidade de reserva de
vagas, serão convocados candidatos, por ordem de
classificação, até que esta meta seja atingida, obedecendo
aos limites de vaga por curso (CONSU, 1 de Agosto de 2008).
Há 60 Vagas para licenciatura intercultural, direcionada aos
povos indígenas.
2009
O IFG reserva 50% das vagas dos cursos de tecnólogos e
bacharelados a candidatos que cursaram integralmente o
ensino médio na rede pública de ensino. Também são
reservadas 20% das vagas a candidatos que tenham sido
selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada, ENEM. Além
disso, 50% das vagas dos cursos em Licenciatura são
destinadas a professores de escolas públicas em exercício,
conforme o Plano de Ações Articuladas para Formação de
Professores (Lei Federal nº 11892 de 29 de dezembro de
2008) .
2007
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba/GO.
Reserva de 15% para candidatos de escolas públicas, 15%
para negros e 3% para indígenas e portadores de deficiência.
(LEI 2.467/07)
2005
Universidade Estadual do Mato Grosso/MT. Reserva de 25%
para negros de escolas públicas ou privadas com bolsa
(Resolução Nº200/2004 – CONEPE (Anexo IV). Há 100 Vagas
para licenciatura intercultural, direcionada aos povos
indígenas.
Página 15 de 27
87
CENTRO-OESTE
MT
IFMT - Instituto
Federal do Mato
Grosso
www.ifmt.edu.br
Federal
Cotas Sociais
2010
Instituto Federal do Mato Grosso/MT. Reserva de 50% das
vagas para os alunos que tenham cursado todo o ensino
fundamental (5ª a 8ª série) ou equivalente em Escola Pública
(Resolução Nº 013, de 04 de outubro de 2007 – Conselho
Diretor Resolução CS/ 006, de 15/10/09).
88
CENTRO-OESTE
MS
UEMS - Universidade
Estadual do Mato
Grosso do Sul
www.uems.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2004
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/MS. Reserva
de 30% para candidatos de escolas públicas, e destes, 20%
negros (Lei Nº 2605), e 10% para indígenas (Lei Nº 2589).
2008
Universidade Federal da Grande Dourados/MS. Reserva de
25% para candidatos de escolas públicas, 60 vagas em
licenciatura indígena para indígenas (Edital PROGRAD Nº
73/2007, de 31/10/2007). Há 60 Vagas para licenciatura
intercultural, direcionada aos povos indígenas.
2008
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - 10%
das vagas dos cursos de graduação, sendo 50% para
provenientes de escola pública e 50% para negros (Resolução
n. 012/08 de 05 de agosto de 2008 - CONSU).
2004
Universidade Federal de Alagoas. Reserva de 20% para
negros de escolas públicas, e destes, 40% para homens e 60%
para mulheres. Acréscimo de 10% na nota dos candidatos
inscritos para o campus de Arapiraca e que tenha cursado
ensino médio no interior do estado (Ofício/NEAB Nº
79/2003; Resolução n).
2008
O Cefet-AL reserva 50% das vagas para alunos que cursaram
o ensino médio integralmente e exclusivamente em escolas
públicas (CONSELHO DIRETOR DO IF-AL - Resolucao nº
21/2008, de 21 de agosto de 2008).
2009
Universidade Federal do Vale do São Francisco/PE (10% a
mais na nota para candidatos de escolas públicas). A partir
deste ano, 50% das vagas oferecidas pela Univasf serão
destinadas para alunos que cursaram todo o ensino médio
em escolas públicas. (Resolução Conuni 06/2009)
89
90
91
92
93
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
MS
UFGD - Universidade
Federal da Grande
Dourados
AL
UNCISAL Universidade
Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas
AL
UFAL - Universidade
Federal do Alagoas
AL
IFAL - Instituto
Federal de Alagoas
PE / BA
UNIVASF Universidade Federal
do Vale do São
Francisco
www.ufgd.edu.br
www.uncisal.edu.br
www.ufal.br
www.ifal.cefet-al.br
www.univasf.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Federal
Federal
Federal
Cota e Bônus
Cotas Sociais
Cotas Sociais e
Bônus
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94
95
96
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
BA
UEFS - Universidade
Estadual de Feira de
Santana
www.uefs.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2005
Universidade Estadual de Feira de Santana/BA. Reserva
de50% para candidatos de escolas públicas e, dessas, 80%
para negros + vaga adicional em cada curso para indígena e
quilombola (Resolução CONSEPE/ 06/2005).
2004
Universidade Federal da Bahia/BA. Reserva de 45% para
candidatos de ensino médio público, sendo 2% para
indígenas, 37,5% para negros e 5,5% para outros candidatos
de ensino médio público + 2 vagas/curso para indígena e/ou
quilombolas (CONSEPE – RESOLUÇÃO 01/04).
2004
Universidade Federal do Recôncavo Baiano/BA. . Reserva de
45% para candidatos de ensino médio público, sendo 2% para
indígenas, 37,5% para negros e 5,5% para outros candidatos
de ensino médio público (CONSEPE – RESOLUÇÃO 01/04).
BA
UFBA - Universidade
Federal da Bahia
BA
UFRB - Universidade
Federal do
Recôncavo Baiano
www.uesc.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2006
www.ufba.br
www.ufrb.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
Federal
Cotas raciais e
sociais
97
NORDESTE
BA
UESC - Universidade
Estadual de Santa
Cruz
98
NORDESTE
BA
UNEB - Universidade
Estadual da Bahia
www.uneb.br
Estadual
Cotas raciais e
sociais
2003
99
NORDESTE
BA
IF BAIANO - Instituto
Federal Baiano
www.ifbaiano.edu.org.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2008
100
NORDESTE
BA
IFBA Instituto Federal
da Bahia
www.ifba.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2006
BA
UESB - Universidade
Estadual do Sudoeste
da Bahia
Estadual
Cotas raciais e
sociais
101
NORDESTE
www.uesb.br
2009
Página 17 de 27
Universidade Estadual de Santa Cruz/BA. Reserva de 50%
para candidatos de ensino médio público, dessas 75% para
negros, 02 vagas para índios ou quilombolas em cada curso
(Resolução CONSEPE Nº 064/06).
Universidade Estadual da Bahia/BA. Reserva de 40% para
afrodescendentes do ensino médio público) (Resolução Nº
196/2002).
Instituto Federal Baiano / BA (Santa Inês e Senhor do
Bonfim). Reserva de 50% das vagas distribuidas em
segmentos: indígenas, pessoas com deficiência, negros e que
estudaram em escola pública (Lei Federal nº 11892 de 29 de
dezembro de 2008).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia/BA. Reserva de 50% das vagas: 60% para
afrodescendentes; 5% para indígenas; e 35% para o restante.
(Resolução nº 10/06).
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/BA. Reserva de
50% para candidatos de escolas públicas, destes 70% para
negros) + COTA ADICIONAL PARA QUILOMBOLAS, INDÍGENAS
E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Resolução Nº 37/2008).
102
103
NORDESTE
NORDESTE
MA
PB
UFMA - Universidade
Federal do Maranhão
UEPB - Universidade
Estadual da Paraíba
www.ufma.br
www.uepb.edu.br
Federal
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Cota
2006
2006
Universidade Federal do Maranhão/MA. Reserva de 25%
para candidatos de escolas públicas, 25% para negros de
escolas públicas, 1 vaga para indígena e 1 vaga para pessoa
com deficiência em cada curso. (Resolução Nº 48/2005 e
69/2006 CONSAD; 499/2006 – CONSEPE, 31/10/2006/
Resoluções 568 e 569 de 24 de outubro de 2007)
Universidade Estadual da Paraíba. Sistema de Cota de
inclusão, reserva de 40% para candidato que tiver cursado
integralmente o ensino médio na rede pública da Paraíba e
reserva de 60% para cota universal. (Resolução 06/2006 –
CONSEPE).
Universidade Federal da Paraíba/PB. A reserva é progressiva:
25% do total das vagas, nos cursos com entrada anual para
alunos egressos de escolas públicas. 25% das vagas de todos
104
NORDESTE
PB
UFPB - Universidade
Federal da Paraíba
www.ufpb.br
Federal
Cotas sociais
2011
os cursos para 2011; 30% das vagas de todos os cursos para
2012; 35% das vagas de todos os cursos para 2013; 40% das
vagas de todos os cursos em 2014 e 5% para deficientes
106
NORDESTE
PB
IFPB - Instituto
Federal da Paraíba
www.ifpb.edu.br
Federal
Cotas sociais
2008
107
NORDESTE
PE
UPE - Universidade
de Pernambuco
www.upe.br
Estadual
Cotas Sociais
2005
108
NORDESTE
PE
UFPE - Universidade
Federal de
Pernambuco
www.ufpe.br
Federal
Bônus
2007
109
NORDESTE
PE
UFRPE - Universidade
Federal Rural de
Pernambuco
www.ufrpe.br
Federal
Bonus
2005
110
NORDESTE
PE
IFPE - Instituto
Federal de
Pernambuco
www.ifpe.edu.br
Federal
Cotas sociais
2008
Página 18 de 27
físicos (Resolução CONSEPE 03/ 2010)
O IFPB disponibiliza reserva de 5% das vagas, tanto no ensino
técnico/médio quanto nos cursos subseqüentes, para
portadores de necessidades especiais. (Decreto Federal nº
3.298/99)
Universidade Estadual de Pernambuco. Reserva de 20% para
candidatos de escolas públicas, fora escolas técnicas federais
e militares (Resolução CONSUN Nº 10/2004, alterada pela
resolução 004/2007).
Universidade Federal de Pernambuco/PE. Acresce 10% na
nota para candidatos oriundos de escolas públicas.
Universidade Federal Rural de Pernambuco/PE. Bônus de
10% a mais na nota para candidatos de escolas públicas no
interior de PE.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco/PE. Reserva de 50% para candidatos de escolas
públicas (Resolução nº 49/2006 – CONDIR, de 31 de outubro
de 2006).
111
112
NORDESTE
NORDESTE
RN
RN
UFRN - Universidade
Federal do Rio
Grande do Norte
Instituto Federal do
Rio Grande do Norte
www.ufrn.br
www.ifrn.edu.br
Federal
Federal
Bonus
Cotas sociais
2007
Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN.
Percentuais a mais nas notas para candidatos de escolas
públicas, variáveis por curso (Argumento de Inclusão).
2008
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte/RN. Reserva de 50% para candidatos de
escolas públicas (Resolução Nº 04/2005 do Conselho Diretor
de 17/02/2005).
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte/RN. Reserva
de 50% das vagas para alunos que comprovarem o ensino
médio através de escola pública do Rio Grande do Norte.
Reservada esta cota, o restante dos inscritos, incluídos alunos
de escolas privadas e de outros Estados, disputarão os 50%
de vagas restantes. Existe um sistema de pontuação
diferenciado para os candidatos com melhor desempenho
nas disciplinas do ensino médio com afinidade para o curso
ao qual está concorrendo. Como critério de desempate, o
processo prevê a adoção das notas por áreas e persistindo o
empate haverá a seleção pela idade do candidato (Lei
Estadual Nº 8.258, de 27 de dezembro de 2002).
113
NORDESTE
RN
UERN - Universidade
do Estado do Rio
Grande do Norte
www.uern.br
Estadual
Cotas sociais
2006
114
NORDESTE
PI
UFPI - Universidade
Federal do Piauí
www.ufpi.br
Federal
Cotas sociais
2007
115
NORDESTE
PI
UESPI - Universidade
Estadual do Piauí
www.uespi.br
Estadual
Cotas Sociais
2008
116
NORDESTE
SE
IFSE - Instituto
Federal de Sergipe
www.cefetse.edu.br
Federal
Cotas sociais
2008
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe/SE. Reserva de 5% para portadores de necessidades
especiais (Decreto Federal Nº 298/99, Art. 40).
SE
UFS - Universidade
Federal de Sergipe
Federal
Cotas raciais e
sociais
2010
Universidade Federal de Sergipe/SE. Reserva de 50% para
candidatos de escolas públicas, 70% destes para negros e
pardos e indígenas, 1 vaga suplementar para portadores de
necessidades especiais (Resolução nº 80/2008/ – CONEPE).
117
NORDESTE
www.ufs.br
Página 19 de 27
Universidade Federal do Piauí/PI. Reserva de 20% para
candidatos que cursaram INTEGRALMENTE em escolas
públicas (Resolução Nº 093/06 – COPEX).
Universidade Estadual do Piauí/PI. Reserva progressiva: 10%
em 2009/2010, 20% , em 2011/2012 e 30% em 2013 (Lei
070/2007).
118
NORDESTE
CE
UVA - Universidade
Estadual Vale do
Acaraú
www.uvanet.br
Estadual
Cotas sociais
2006
Universidade Estadual do Vale do Acaraú/CE. Reserva de 5%
para portadores de necessidades especiais (Resolução nº
25/2005 – CEPE).
119
SUL
PR
UTFPR - Universidade
Federaç Tecnológica
do Paraná
www.utfpr.edu.br
Federal
Cotas Sociais
2008
Universidade Federal Tecnológica do Paraná/PR. Reserva de
50% para candidatos de escolas públicas (Edital 20/2007 –
CAFCV).
PR
UFPR - Universidade
Federal do Paraná
Federal
Cotas raciais e
sociais
2005
Universidade Federal do Paraná/PR. Reserva de 20% para
negros, 20% para candidatos de educação básica pública, 10
vagas para indígenas (Resolução Nº 37/04, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA)
2007
Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Reserva de 25%
para candidatos oriundos de escolas públicas, 8% para
candidatos negros de escolas públicas (Resolução Univ. n° 9,
26 de abril de 2006) e 6 vagas para grupos indígenas do
Estado do Paraná. (Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2005
Universidade Estadual de Londrina/PR. Reserva de até 40%
para candidatos de escolas públicas, destas até metade para
negros (Resolução CU Nº 78/2004), dependendo da
demanda, e 6 vagas para indígenas (LEI N° 13.134 DE
18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei Estadual
nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº 007/2007
– COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de março de
2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena estudante em
universidades estaduais (RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
120
121
122
SUL
SUL
SUL
PR
PR
UEPG - Universidade
Estadual de Ponta
Grossa
UEL - Universidade
Estadual de Londrina
www.ufpr.br
www.uepg.br
www.uel.br
Estadual
Estadual
Cotas raciais e
sociais
Cotas raciais e
sociais
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124
125
SUL
SUL
SUL
PR
PR
PR
UEM - Universidade
Estadual de Maringá
UNIOESTE Universidade
Estadual do Oeste do
Paraná
UNESPAR Universidade
Estadual do Paraná
www.uem.br
www.unioeste.br
www.fafipa.br
Estadual
Estadual
Estadual
Cota racial
Cota racial
Cota racial
2007
Universidade Estadual de Maringá/PR. Reserva de seis (6)
vagas para indígenas integrantes das tribos paranaenses. (LEI
N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei
Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de
março de 2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena
estudante em universidades estaduais (RESOLUÇÃO N°
029/2006 – SETI). E, a UEM adota reserva de 20% das vagas
para candidatos provenientes da escola pública, fundamental
e médio integrais, e de família com renda per capta de 1,5
salário mínimos. E é obedecida uma classificação geral para
lista única do preencimento dos 80% das vagas não
reservadas (Resolução 012/2008–CEP, de 14 de maio de
2008).
2007
Universidade Estadual do Oeste do Paraná/PR. Reserva de
seis (6) vagas para indígenas integrantes das tribos
paranaenses. (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL,
modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro
de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 –
CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00 para
cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Universidade Estadual do Paraná/PR. Reserva de seis vagas
para grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE
18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei Estadual
nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº 007/2007
– COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de março de
2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena estudante em
universidades estaduais (RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
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127
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129
SUL
SUL
SUL
SUL
PR
PR
PR
PR
UENP - Universidade
Estadual do Norte do
Paraná
UNICENTRO Universidade
Estadual do CentroOeste
EMBAP - Escola de
Música e Belas Artes
do Paraná
FARP - Faculdade de
Artes do Paraná
www.uenp.edu.br
www.unicentro.br
www.embap.br
www.fapr.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Cota racial
Cota racial
Cota racial
Cota racial
2007
Universidade Estadual do Norte do Paraná/PR. Reserva de
seis vagas para grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N°
13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei
Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de
março de 2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena
estudante em universidades estaduais (RESOLUÇÃO N°
029/2006 – SETI).
2007
Universidade Estadual do Centro-Oeste/PR. Reserva de seis
vagas para grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N°
13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei
Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de
março de 2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena
estudante em universidades estaduais (RESOLUÇÃO N°
029/2006 – SETI).
2007
Escola de Música e Belas Artes do Paraná/PR. Reserva de seis
vagas para grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N°
13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei
Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de
março de 2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena
estudante em universidades estaduais (RESOLUÇÃO N°
029/2006 – SETI).
2007
Faculdade de Artes do Paraná/PR. Reserva de seis vagas para
grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE
18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei Estadual
nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº 007/2007
– COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de março de
2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena estudante em
universidades estaduais (RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
Página 22 de 27
130
131
132
133
SUL
SUL
SUL
SUL
PR
PR
PR
PR
FECEA - Faculdade
Estadual de Ciências
Econômicas de
Apucarana
FFALM - Fundação
Faculdade Luiz
Meneghel
FECILCAM Faculdade Estadual
de Ciências e Letras
de Campo Mourão
FAFICP - Faculdade
Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de
Cornélio Procópio
www.fecea.br
www.ffalm.edu.br
www.fecilcam.br
www.faficp.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Cota racial
Cota racial
Cota racial
Cota racial
2007
Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de
Apucarana/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas
do Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Fundação Faculdade Luiz Meneghel/PR. Reserva de seis
vagas para grupos indígenas do Estado do Paraná (LEI N°
13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL, modificada pela Lei
Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro de 2006, Edital nº
007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 – CUIA). A partir de
março de 2006, bolsa de R$350,00 para cada indígena
estudante em universidades estaduais (RESOLUÇÃO N°
029/2006 – SETI).
2007
Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo
Mourão/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas do
Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio
Procópio/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas do
Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
Página 23 de 27
134
135
136
137
SUL
SUL
SUL
SUL
PR
PR
PR
PR
FAFIJA - Faculdade
Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de
Jacarezinho
FAEFIJA - Faculdade
Estadual de Educação
Física de Jacarezinho
FUNDINOPI Faculdade Estadual
de Direito do Norte
Pioneiro de
Jacarezinho
FAFIPA - Faculdade
Estadual de
Educação, Ciências e
Letras de Paranavaí
www.fafija.br
www.faefija.br
www.fundinop.br
www.fafipa.br
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Cota racial
Cota racial
Cota racial
Cota racial
2007
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de
Jacarezinho/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas
do Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho/PR.
Reserva de seis vagas para grupos indígenas do Estado do
Paraná. (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA CIVIL,
modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de janeiro
de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01 2006 –
CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00 para
cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro de
Jacarezinho/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas
do Estado do Paraná. (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
2007
Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de
Paranavaí/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas do
Estado do Paraná. (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
Página 24 de 27
138
139
SUL
SUL
PR
FAFIPAR - Faculdade
Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de
Paranaguá
www.fafipar.br
Estadual
Cota racial
FAFIUV - Faculdade
Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de
União da Vitória
www.uergs.edu.br
Estadual
Cotas sociais
2002
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/RS. Reserva de
50% para candidatos de baixa renda – renda familiar per
capita de até R$ 410 e 10% para deficientes físicos (Lei
11.646/01).
www.ufrgs.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2008
Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS. Reserva
de30% para candidatos de escolas públicas, sendo metade
para negros (Resolução Nº 134/2007, de 29-06-2007).
Federal
Cotas raciais e
sociais
2008
Universidade Federal de Santa Maria/RS. Em 2009, reserva
de 20% para candidatos de escolas públicas brasileiras, 10%
para negros (15%, em 2013), 5% para deficientes físicos e 8
vagas para indígenas (Resolução nº 011/07).
2008
2009
www.fafiuv.br
Estadual
Cota racial
140
SUL
RS
141
SUL
RS
UFRGS - Universidade
Federal do Rio
Grande do Sul
RS
UFSM - Universidade
Federal de Santa
Maria
www.unipampa.edu.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
www.cefetrs.tche.br
Federal
Cota social
SUL
2007
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da
Vitória/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas do
Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
PR
UERGS - Universidade
Estadual do Rio
Grande do Sul
142
2007
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de
Paranaguá/PR. Reserva de seis vagas para grupos indígenas
do Estado do Paraná (LEI N° 13.134 DE 18/04/2001 – CASA
CIVIL, modificada pela Lei Estadual nº14.995/2006, de 9 de
janeiro de 2006, Edital nº 007/2007 – COORPS, Edital nº 01
2006 – CUIA). A partir de março de 2006, bolsa de R$350,00
para cada indígena estudante em universidades estaduais
(RESOLUÇÃO N° 029/2006 – SETI).
143
SUL
RS
UNIPAMPA Universidade Federal
do Pampa
144
SUL
RS
CEFETRS - Insituto
Federal do Rio-SulGrandense
www.ufsm.br
Página 25 de 27
Universidade Federal do Pampa/RS. Reserva, em 2008, de
30% para candidatos de escolas públicas, 10% para negros,
6% para deficientes físicos e 4% vagas para indígenas
(Resolução nº 011/07).
Instituto Federal Rio Grandense/RS. Reserva de 50% das
vagas reservadas, em todas as modalidades de ensino, para
egressos de escola pública. (Lei Federal nº 11892 de 29 de
dezembro de 2008)
145
SUL
SC
UFSC - Universidade
Federal de Santa
Catarina
www.fmp.sc.gov.br
Municipal
Cota social
2007
www.ufsc.br
Federal
Cotas raciais e
sociais
2007
146
SUL
SC
FMP - Faculdade
Municipal de Palhoça
147
SUL
SC
USJ - Centro
Universitário de São
José
www.usj.edu.br
Municipal
Cota social
2005
148
SUL
SC
IF-SC - Instituto
Federal de Santa
Catarina
www.ifsc.edu.br
Federal
Cota social
2009
Universidade Federal de Santa Catarina/SC. Reserva de 20%
para candidatos de educação básica pública, 10% para
negros, prioritariamente de educação básica pública, 6 vagas
para indígenas em geral e 120 vagas de licenciatura
intercultural para os Kaingang, Xokleng e Guarani (Resolução
nº 008/CUN/2007, de 10 julho de 2007).
Faculdade Municipal de Palhoça/SC. Reserva 80% das vagas
para residentes em Palhoça/SC e que cursaram a 3ª série do
ensino médio em escola pública (Lei Municipal nº 2.386, de
21 de junho de 2006).
Centro Universitário de São José/SC. Reserva de 70% das
vagas para candidatos que cursaram a 2ª e 3ª séries do
ensino médio público de São José/SC (Lei n° 4.279 de 26 de
abril de 2005).
Instituto Federal de Santa Catarina/SC. Reserva de 50% das
vagas candidatos vindos de escolas públicas, 10% para negros
prioritariamente de escolas públicas (Lei Federal nº 11892
de 29 de dezembro de 2008).
IES EM PROCESSO DE APROVAÇÃO LEGAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Número
Região
UF
Universidade
Site
Competência
Sistema
ANO DE
IMPLANTAÇÃO
MODELO DE AÇÃO E LEI DE RESOLUÇÃO
1
CENTROOESTE
GO
FIMES Faculdades
Integradas de
Mineiros
www.fimes.edu.br
Municipal
Cota
2008
Faculdades Integradas de Mineiros/GO. Reserva de 5% para
candidatos portadores de deficiências. (Edital 003/2008)
2
3
NORDESTE
NORDESTE
MA
UEMA - Universidade
Estadual do
Maranhão
www.uema.br
Estadual
Cotas
2011
Universidade Estadual do Maranhão. Assembléia Legislativa
aprovou em junho de 2010 reserva de vagas de 20% a
estudantes de escolas públicas, remanescentes de
quilombolas e indígenas. (Aprovada pela ALESM 02 de Junho
2010, falta sancionar a lei)
Alagoas
UNEAL Universidade
Estadual de
Alagoas
www.uneal.edu.br
Estadual
Cota
-
51. Universidade Estadual de Alagoas/AL (50% para
candidatos de escolas públicas)
Página 26 de 27
4
NORDESTE
Pará
UEPA Universidade do
Estado do Pará
www.uepa.br
Estadual
Bonus
-
DISCUTEM: Universidade Estadual do Pará/PA * Ainda
discutem BONUS
5
NORDESTE
Ceará
UFC Universidade
Federal do Ceará
www.ufc.br
Federal
Cota racial
-
EM DISCUSSÃO: Universidade Federal do Ceará/CE, *
Ainda discutem cotas para negros.
6
NORTE
Amazonas
UFAM Universidade
Federal do
Amazonas
www.ufam.edu.br
Federal
Cota racial
-
DISCUTEM: cotas sociais e Raciais
7
NORDESTE
Paraíba
UFCG Universidade
Federal de
Campina Grande
www.ufcg.edu.br
Federal
Cota racial
-
- 25% das vagas para negros autodeclarantes.
8
NORTE
UEAP Universidade do
Estado do Amapá
www.ueap.br
Estadual
Cota
-
DISCUTEM: cotas sociais e Raciais
UFRJ Universidade
Federal do Estado
do Rio de Janeiro
www.ufrj
Federal
Cota
-
DISCUTEM: cotas sociais e Raciais
UDESC Universidade do
Estado de Santa
Catarina
www.udesc.br
Estadual
Bonus
-
DISCUTEM: Universidade do Estado de Santa Catarina/SC, *
Ainda discutem BONUS
Amapá
9
SUDESTE
Rio de
Janeiro
10
SUL
Santa
Catarina
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