Município de Canoas / RS
Secretaria Municipal da Educação - SME
Concurso Público - Edital de Abertura nº 467/2014
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MUNICÍPIO DE CANOAS / RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA Nº 467/2014
O Prefeito do Município de Canoas/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital de
Abertura, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a
coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos de seu quadro de
pessoal, e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com a Lei
Municipal nº 5.878, de 31 de Outubro de 2014, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Profissional da
Educação Básica da Administração Pública de Canoas, com ingresso sob o regime Estatutário. O
Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na legislação municipal vigente, bem como pelas
normas contidas neste Edital de Abertura.
1.
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
2.
2.1
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Este Concurso Público destina-se a candidatos para o provimento de vagas para ingresso imediato e à
formação de cadastro reserva em cargos públicos efetivos, com formação escolar de nível médio e
superior, conforme requisitos de provimento dos cargos apresentados no Anexo I deste Edital.
A forma de seleção dos candidatos, observados os requisitos de provimento por cargo, dar-se-á por dois
modos:
a) acesso por cota Universal;
b) acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
O candidato que desejar concorrer pela cota PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas
descritas neste Edital.
As provas serão aplicadas prioritariamente no município de Canoas/RS, podendo ocorrer em outras
cidades da região.
As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato.
O Concurso Público consistirá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
cargos, e de provas de títulos, de caráter classificatório.
O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser
utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:
a) Anexo I – Atribuições e Requisitos de Provimento dos Cargos;
b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais;
c) Anexo III – Formulário da Prova de Títulos;
d) Anexo IV – Conteúdo Programático e Bibliografia Por Cargo;
e) Anexo V – Formulário de Recurso Administrativo Padrão;
f) Anexo VI – Tabela de Remuneração na Carreira.
A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará exclusivamente pelo site
www.fundacaolasalle.org.br/concursos.
É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de
execução deste Edital no local indicado no subitem anterior.
O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira das
08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas:
a) presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 920210-242 - Canoas/RS;
b) por telefone – (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundação La Salle;
c) por e-mail [email protected].
DOS CARGOS
Quadro Demonstrativo de Cargos:
VAGAS
VAGAS
ACESSO
ACESSO
UNIVERSAL
PCD
Nº
CARGO / OCUPAÇÃO
TOTAL DE
VAGAS
01
Técnico em Educação
Básica / Técnico de Apoio a
Educação Básica
70 + C.R.
63
02
Especialista em Educação
Básica / Especialista de
Apoio Pedagógico a
Educação Básica
10 + C.R.
09
Realização: Fundação La Salle
SUBSIDIO
CLASSE A
GRAU I
TIPO DE
PROVA
NÍVEL
ESCOLAR
MÍNIMO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
07
Objetiva e
Títulos
Médio
(Magistério)
40h
R$ 1.750,00
01
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
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Concurso Público - Edital de Abertura nº 467/2014
3
03
Professor de Educação
Básica / PEB I
396+ C.R.
356
40
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
04
Professor de Educação
Básica / PEB II – Artes
05 + C.R.
04
01
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
05
Professor de Educação
Básica / PEB II – Ciências
16 + C.R.
14
02
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
06
Professor de Educação
Básica / PEB II – Educação
Física
49 + C.R.
44
05
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
07
Professor de Educação
Básica / PEB II – Geografia
13 + C.R.
11
02
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
08
Professor de Educação
Básica / PEB II – História
16 + C.R.
14
02
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
09
Professor de Educação
Básica / PEB II – Língua
Inglesa
10 + C.R.
9
01
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
10
Professor de Educação
Básica / PEB II – Língua
Portuguesa
27 + C.R.
24
03
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
11
Professor de Educação
Básica / PEB II –
Matemática
28 + C.R.
25
03
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
12
Professor de Educação
Básica / PEB II – Música
04 + C.R.
03
01
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
13
Professor de Educação
Básica / PEB II – Educação
Especial
06 + C.R.
05
01
Objetiva e
Títulos
Superior
40h
R$ 3.500,00
650
581
69
Total de Vagas
2.2
2.3
2.4
2.4.1
2.4.2
2.4.3
2.4.4
2.4.5
3.
3.1
As atribuições e requisitos de provimento dos cargos encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante
deste Edital.
Na tabela acima, a sigla C.R. significa Cadastro Reserva e a sigla PEB significa Professor de Educação
Básica.
DA REMUNERAÇÃO:
A remuneração é por subsídio em parcela única (tabela Anexo VI), com direito além do subsídio a: 13º
salário, adicional de férias, parcelas legais de natureza indenizatória e auxílios previstos em lei.
O valor do subsídio é apurado segundo a posição funcional no Plano de Carreira, correspondendo o valor
a posição funcional segundo a Classe e o Grau em que posicionado o servidor na carreira, conforme
tabela constante no Anexo VI deste Edital.
A carreira tem 13 Classes e 7 Graus proporcionando doze progressões por sistema de Classes e seis
promoções por sistema de Graus, partindo do ingresso inicial na Classe A e no Grau I.
O subsídio dos cargos de Professor de Educação Básica (PEB I e II) e Especialista inicia na Classe A –
Grau I no valor de R$ 3.500,00 e termina no final da carreira Classe M – Grau VII no valor de R$ 7.000,00.
O subsídio do cargo de Técnico em Educação Básica inicia na Classe A – Grau I no valor de R$ 1.750,00
e termina no final da carreira Classe M – Grau VII no valor de R$ 3.500,00.
Observação:
Os valores dos subsídios e os critérios de desenvolvimento no Plano de Carreira por sistema de
progressão em Classes e promoção em Graus, são os constantes na Lei Municipal nº 5.878, de 2014, que
estabelece o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas,
na data de publicação deste Edital, estando os valores sujeitos a majoração pelos critérios de reajuste e
de revisão geral anual de remunerações do Município de Canoas.
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Os períodos estabelecidos neste cronograma, inclusive a data das provas seletivas, poderão ser alterados
durante o Concurso Público, havendo divulgação oficial no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, e
sem prejuízo das regras, orientações e ditames deste Edital.
Realização: Fundação La Salle