Serviço Público Federal
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Câmpus Canoas
EDITAL Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
PREENCHIMENTO DAS VAGAS DISPONÍVEIS DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA
INGRESSO NO SEMESTRE 2015/1
NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E
DE NÍVEL TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO
DO CÂMPUS CANOAS DO IFRS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Canoas, de
acordo com a legislação vigente e conforme o Edital nº 28 de 22 de setembro de 2014 e o Edital nº 30, de 22
de setembro de 2014, realiza a chamada para preenchimento das vagas disponíveis do Processo Seletivo
2015/1, para ingresso de alunos no primeiro semestre letivo de 2015, nos cursos de Educação Profissional de
Nível Superior e de Nível Técnico Integrado ao Ensino Médio, do Câmpus Canoas.
1. DAS VAGAS DISPONÍVEIS
1.1. São consideradas disponíveis as vagas que não foram ocupadas nas chamadas regulares do
Processo Seletivo Unificado do IFRS, da Lista de Espera do SiSU-2015/1 e as vagas oriundas da
aplicação do Art.13, da Resolução nº188/2010 do Conselho Superior do IFRS.
1.2. As vagas disponíveis para ingresso no semestre 2015/1 serão divulgadas no sítio do IFRS –
Câmpus Canoas: http://www.canoas.ifrs.edu.br, no dia 04/03/2015.
1.3. Para preenchimento das vagas disponíveis serão chamados os candidatos do Processo Seletivo
Unificado do IFRS 2015/1 de acordo com o Edital nº 28 e o Edital nº 30, de 22 de setembro de
2014.
2. DOS CANDIDATOS
2.1. São considerados aptos os candidatos que fizerem parte da lista de classificação do seu curso,
que ainda não foram chamados e que estiverem presentes na reunião, de seu respectivo curso,
de que trata o item 3.2 deste edital, munidos de TODA a documentação, conforme consta no
Manual do Candidato do Edital nº 28 e o Edital nº 30, de 22 de setembro de 2014 e também no
item 5 deste Edital, de acordo com sua opção de ingresso.
2.2. Os candidatos poderão ser representados por procuradores, desde que munidos de procuração
simples (Anexo XI) e da documentação necessária à matrícula. Será exigida a apresentação da
Carteira de Identidade do procurador, cujo número deverá constar na procuração.
2.3. Serão considerados desclassificados os candidatos que:
2.3.1. não estiverem presentes na reunião do curso, para o qual se inscreveram no Processo
Seletivo 2015/1, de que trata o item 3.2 deste edital;
2.3.2. não apresentarem TODA a documentação conforme o item 5 deste Edital e de acordo com
o Manual do Candidato do Edital nº 28 e o Edital nº 30, de 22 de setembro de 2014, de
acordo com sua opção de ingresso.
2.4. O candidato efetuará a matrícula no curso, turno e modalidade de oferta definidos no momento de
sua inscrição no Processo Seletivo 2015/1.
2.5. Os candidatos menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
3.1. O preenchimento das vagas disponíveis será efetuado em reunião, com a presença dos
candidatos do Processo Seletivo 2015/1, que ainda não foram chamados, ou de seus
representantes, no dia 05 de março de 2015, nos horários relacionados no item 3.2, no endereço
especificado no item 3.3.
3.2. Quadro de datas e horários da reunião:
CURSOS SUPERIORES
HORÁRIO DE INÍCIO DA
REUNIÃO
Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas
Licenciatura em Matemática
Superior de Tecnologia em Logística
Superior de Tecnologia em Automação Industrial
9h
CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Administração
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eletrônica
Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática
10h30min
19h
20h30min
HORÁRIO DE INÍCIO DA
REUNIÃO
13h30min
15h
16h30min
3.3. A reunião para os candidatos convocados acontecerá no AUDITÓRIO 2 do IFRS – Câmpus
Canoas, no endereço: Rua Doutora Maria Zélia Carneiro de Figueiredo, 870. Bairro: Igara III,
Canoas / RS.
3.4. Não será permitida a entrada de candidatos ou de seus representantes após o início da reunião,
citada no item 3.2.
3.5. Durante a reunião será efetuada chamada nominal dos candidatos, para a realização da matrícula,
pela ordem de classificação no Processo Seletivo 2015/1, de acordo com o quadro disponível no
item 3.5.2, levando em consideração a colocação do último candidato chamado em cada
modalidade de ingresso, até que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas ou que não haja mais
candidatos aptos presentes.
3.5.1 O aluno deverá consultar o seu Boletim de Desempenho, disponível na página do ingresso
do Processo Seletivo 2015/1 (http://ingresso.ifrs.edu.br), para saber sua colocação.
3.5.2 Quadro de Colocação do último candidato classificado nas chamadas regulares.
Colocação do último candidato chamado
Renda igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo
Renda superior a 1,5 salário mínimo
Cursos Técnicos
Integrados ao Ensino
Médio
Autodeclarados pretos,
pardos
Autodeclarados
indígenas
Não autodeclarados
pretos, pardos e
indígenas
Autodeclarados pretos,
pardos
Autodeclarados
indígenas
Não autodeclarados
pretos, pardos e
indígenas
Acesso Universal
(Ampla Concorrência)
Pessoa s com Deficiência
Reserva de Ensino Público
Técnico em Administração
4
NI
7
3
NI
4
27
NI
Técnico em Eletrônica
2
1
9
3
NI
5
22
NI
Técnico em Informática
2
1
6
3
NI
4
25
NI
Observação: NI – Nenhum inscrito nesta opção de ingresso.
Colocação do último candidato chamado
Autodeclarados pretos,
pardos
Autodeclarados
indígenas
Não autodeclarados
pretos, pardos e
indígenas
Autodeclarados pretos,
pardos
Autodeclarados
indígenas
Não autodeclarados
pretos, pardos e
indígenas
Acesso Universal
(Ampla Concorrência)
Pessoa s com Deficiência
Reserva de Ensino Público
1
NI
5
2
NI
2
7
NI
1
NI
10
2
NI
5
14
NI
3
NI
5
2
NI
2
9
NI
2
NI
3
4
NI
2
14
1
Renda igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo
Cursos Superiores
Tecnologia em Análise e
Desenvolvimento de
Sistemas – Manhã
Licenciatura em Matemática
– Manhã
Tecnologia em Automação
Industrial – Noite
Tecnologia em Logística –
Noite
Observação: NI – Nenhum inscrito nesta opção de ingresso.
Renda superior a 1,5 salário mínimo
4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1. Todos os candidatos, mesmo optando por concorrer pelo sistema de reserva de vagas, estarão
concorrendo, de forma automática, por Acesso Universal (Ampla Concorrência) tomando por base
o seu desempenho geral.
4.2. O Sistema de Cotas para Escolas Públicas obedece ao estabelecido na Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e na Portaria Normativa nº 18, de
11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação.
4.3. Para optantes aos Cursos de Nível Superior, somente poderão concorrer às vagas reservadas por
meio do Sistema de Cotas para Escolas Públicas os candidatos que:
4.3.1 Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares
ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou tenham obtido
certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e
adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
4.3.2 Não poderão concorrer às vagas reservadas por meio do Sistema de Cotas para Escolas
Públicas os candidatos que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares
parte do ensino médio, ainda que bolsistas.
4.4. Para optantes aos Cursos de Nível Técnico Integrado ao Ensino Médio, somente poderão
concorrer às vagas reservadas por meio do Sistema de Cotas para Escolas Públicas os
candidatos que:
4.4.1 Tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
4.4.2 Não poderão concorrer às vagas reservadas por meio do Sistema de Cotas para Escolas
Públicas os candidatos que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares
parte do ensino fundamental, ainda que bolsistas.
4.5. Considera-se escola pública a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada
pelo Poder Público, nos termos do inciso I do art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
4.6. Para concorrer às vagas do Sistema de Cotas para Escolas Públicas reservadas aos candidatos
com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, a renda familiar bruta
mensal per capita será apurada de acordo com o procedimento definido na Portaria Normativa nº
18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação.
4.7. A comprovação da renda familiar bruta mensal per capita tomará por base as informações
prestadas pelo candidato e a documentação correspondente entregue para avaliação
socioeconômica, conforme item 5.3.1.
4.8. Os candidatos que na inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas para pretos, pardos e
indígenas deverão preencher autodeclaração em que confirmam sua condição de indivíduo de
etnia preta, parda ou indígena (Anexo I ou Anexo II).
4.9. Os candidatos chamados e presentes para ocuparem as vagas por Acesso Universal (Ampla
Concorrência) serão imediatamente encaminhados para efetuarem a respectiva matrícula,
observando a seguinte regra:
4.9.1 O candidato descrito no item 4.9 e que apresentar algum impedimento de efetuar a
matrícula imediatamente ou não portar a documentação suficiente perderá o direito de se
matricular, sendo chamado o próximo candidato concorrente na mesma modalidade de
acesso para ocupar a vaga correspondente.
4.10. Os presentes e chamados para ocuparem as vagas reservadas aos candidatos com renda
familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita e que tenham cursado integralmente, em
escolas públicas, o ensino médio (para candidatos aos cursos superiores) ou o ensino
fundamental (para candidatos aos cursos integrados), serão imediatamente encaminhados para
efetuarem a matrícula, observando a seguinte regra:
4.10.1 O candidato descrito no item 4.10 e que não portar a documentação suficiente ou não
comprovar a condição necessária, perderá o direito à reserva de vaga pela cota em que se
inscreveu, sendo enquadrado na condição de Acesso Universal e continuará, em função de
sua classificação, concorrendo às vagas que ainda possam existir. Para a reserva de vaga
não ocupada será chamado o próximo candidato concorrente na mesma modalidade de
acesso.
4.11. Os candidatos chamados para ocuparem as vagas reservadas aos candidatos com renda
familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente,
em escolas públicas, o ensino médio (para candidatos aos cursos superiores) ou o ensino
fundamental (para candidatos aos cursos integrados) deverão entregar a documentação
correspondente e aguardar a avaliação socioeconômica que será realizada imediatamente. Após
obter o resultado da avaliação socioeconômica, os candidatos serão encaminhados para
efetuarem a matrícula, observando a seguinte regra:
4.11.1 O candidato descrito no item 4.11 que obtiver retorno negativo da análise socioeconômica
perderá o direito à reserva de vaga pela cota em que se inscreveu, sendo enquadrado na
condição de Acesso Universal (Ampla Concorrência) e continuará, em função de sua
classificação, concorrendo às vagas que ainda possam existir. Para a reserva de vaga não
ocupada será chamado o próximo candidato concorrente na mesma modalidade de acesso.
4.12. Os candidatos chamados para ocuparem as vagas reservadas aos candidatos com deficiência
deverão apresentar laudo médico original com Classificação Internacional de Doença (CID) e
serão imediatamente encaminhados para efetuarem a matrícula, observando a seguinte regra:
4.12.1 O candidato descrito no item 4.12 que tiver sua condição de candidato com deficiência
considerada improcedente de acordo com a classificação apresentada no Decreto nº 3298/99
alterada pelo Decreto nº 5296/04 e na Lei nº 12764/12, será enquadrado na condição de
Acesso Universal (Ampla Concorrência) e continuará, em função de sua classificação,
concorrendo às vagas que ainda possam existir. Para a reserva de vaga não ocupada será
chamado o próximo candidato concorrente na mesma modalidade de acesso.
4.13. A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente ao registro
acadêmico, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o
cancelamento de seu registro no IFRS – Câmpus Canoas, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis.
4.14. As vagas do Sistema de Cotas para Escolas Públicas que não forem preenchidas nessa
etapa serão remanejadas de acordo com o estabelecido na Portaria Normativa nº 18, de 11 de
outubro de 2012, do Ministério da Educação.
5. DOS DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA E COMPROVAÇÃO DE RESERVA DE VAGA
5.1. DOCUMENTOS DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA MATRÍCULA
a) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Fundamental – originais e fotocópias
(para os candidatos dos cursos integrados ao ensino médio).
b) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio – originais e fotocópias (para
os candidatos dos cursos superiores).
c) Certidão de Nascimento ou Casamento – original e fotocópia.
d) Carteira de Identidade (com foto recente) – original e fotocópia.
e) CPF – original e fotocópia (do próprio candidato) ou comprovante de situação cadastral do
CPF obtido no endereço eletrônico da Receita Federal.
f) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino maiores de 18
anos) – original e fotocópia.
g) Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral que pode ser obtida no
site www.justicaeleitoral.jus.br (candidatos maiores de 18 anos) – original e fotocópia.
h) Atestado Médico que comprove a aptidão física para participação nas aulas de Educação
Física (candidatos dos cursos Integrados ao Ensino Médio) - apresentar até 30 dias após
o início das aulas.
i) Comprovante de Residência – original e fotocópia.
j) Uma foto 3x4 recente.
5.2. ACESSO UNIVERSAL (Ampla Concorrência): Candidatos classificados por essa opção de
ingresso deverão apresentar a documentação exigida no item 5.1.
5.3. RESERVA DE VAGAS
5.3.1
Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo que tenham cursado integralmente, em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), o
ensino médio (para candidatos de cursos superiores) ou o ensino fundamental (para
candidatos aos cursos integrados) além da documentação exigida no item 5.1, deverão
apresentar a seguinte documentação:
a) Formulário de Comprovação de Renda e Composição Familiar - Anexo III.
b) Carta de Apresentação do Estudante - Anexo IV.
c) Cópia simples da Carteira de Identidade (frente e verso) do candidato e dos demais membros
da família ou outro documento que possua o efeito de identidade, como: documentos
expedidos pelos órgãos das Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar,
Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos,
Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei
nº 9.503/97, com fotografia) ou Certidão de Nascimento.
d) Cópia simples do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato e dos membros da família.
e) Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do candidato e dos
membros da família, contendo a folha de identificação (frente e verso) e o último contrato
de trabalho, mais a folha seguinte em branco. Não possuindo Carteira de Trabalho
preencher o Anexo V.
f) Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda do grupo familiar no último exercício
(incluindo o recibo de entrega na Receita Federal) se for o caso.
g) Declaração de Situação Ocupacional disponível no Anexo VI de todos os membros do grupo
familiar, maiores de 16 anos, que não possuam renda.
h) Comprovante de rendimentos dos membros da família, conforme adequação nas condições
abaixo, se for o caso:
 Para trabalhadores assalariados: comprovantes de rendimentos relativos aos
últimos três (3) meses (contracheque, recibo ou similar). Na falta dos
anteriores, cópia de extrato bancário dos últimos três meses.
 Para trabalhadores autônomos, preencher Declaração de Situação
Ocupacional disponível no Anexo VI e:
o Se autônomo com contribuição ao INSS: apresentar registro de
autônomo do INSS (cópia do cartão de identificação e do último
recolhimento de contribuição).
o Se autônomo sem contribuição ao INSS: apresentar possíveis
comprovantes de recebimento de valores pelos serviços prestados.
 Para aposentados ou pensionistas: comprovante recente de proventos da
Previdência Social.
 Para desempregados: Comprovante ou declaração de desemprego (Anexo
VI) e fotocópia da carteira de trabalho em que conste: a identificação do
trabalhador e a rescisão do último contrato de trabalho com a página
seguinte em branco de todos os membros do grupo familiar que se
encontram em situação de desemprego. Para os casos de recebimento de
Seguro Desemprego, apresentar, também, documento referente às
respectivas parcelas.
 Pessoa Jurídica (empresários, microempresários, sócios, cooperados): Cópia
da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica completa,
com recibo de entrega e pró-labore; cópia da última Declaração de Impostos
Retidos na Fonte – DIRF; cópia do Contrato Social; contas de água, luz,
telefone da empresa/comércio; DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples
Nacional – Microempreendedor Individual, se for o caso.
 Agricultor: declaração emitida pelo sindicato rural ou declaração de próprio
punho informando a atividade que realiza e a renda anual ou a renda média
mensal dos últimos três (3) meses. No caso de proprietário rural ou sitiante,
incluir documentação fornecida pelo INCRA (Declaração de Propriedade ou
Declaração Anual de Rendimentos Agrícolas).
 Estagiário ou bolsista: apresentar termo de compromisso e recibo mensal do
pagamento.
 Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis:
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
 Outros rendimentos: rendimentos bancários ou similares, Benefício de
Prestação Continuada, Bolsa Família, etc., apresentar documento
correspondente e/ou Declaração de Recebimento de Auxílio
Financeiro/Material de Terceiros (Anexo VII).
i) Nos casos de pais e/ou cônjuges falecidos, apresentar Certidão de Óbito.
j) No caso de separação ou divórcio de pais e/ou cônjuges, apresentar Certidão de Casamento
com averbação e Declaração de Recebimento ou não de Pensão Alimentícia (Anexo VIII).
k) Comprovante de residência da família e do candidato. Caso o comprovante de residência do
candidato esteja em nome de outra pessoa, que não sejam os pais, apresentar, além do
documento acima descrito, Declaração de Residência do Titular da Conta (Anexo IX) ou
Declaração de Moradia Irregular (Anexo X).
l) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Escola Pública – originais e fotocópia. Caso o
candidato tenha concluído o Ensino Médio ou o Ensino Fundamental no último semestre
de 2014 e ainda não possua Histórico Escolar, providenciar declaração da escola de que
o mesmo cursou integralmente, em escola pública, o Ensino Médio (para candidatos aos
cursos superiores) ou Ensino Fundamental (para candidatos aos cursos integrados).
5.3.2 Candidatos com renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita (art. 14,
II, Portaria Normativa nº 18/2012), que tenham cursado integralmente, em escolas públicas
(Lei nº 12.711/2012), o ensino médio (para candidatos aos cursos superiores) ou o ensino
fundamental (para candidatos aos cursos integrados) além da documentação constante no
item 5.1, devem apresentar:
a) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Escola Pública – originais e fotocópia. Caso o
candidato tenha concluído o nível de escolaridade exigido, no último semestre de 2014, e
ainda não possua Histórico Escolar, providenciar declaração da escola de que o mesmo o
cursou integralmente em escola pública.
5.3.3 Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com renda familiar bruta
superior a 1,5 salário mínimo per capita (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), que
tenham cursado integralmente, em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), o ensino médio
(para candidatos aos cursos superiores) ou ensino fundamental (para candidatos aos
cursos integrados), além da documentação constante no item 5.1, devem apresentar:
a) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Escola Pública – originais e fotocopia. Caso o
candidato tenha concluído o nível de escolaridade exigido, no último semestre de 2014, e
ainda não possua Histórico Escolar, providenciar declaração da escola de que o mesmo o
cursou integralmente em escola pública.
b) Autodeclaração de preto, pardo ou indígena – Anexos I ou II.
5.3.4 No caso de conclusão do ensino médio ou ensino fundamental no exterior será exigida
declaração de equivalência de estudos realizados, conforme legislação vigente.
5.3.5 No caso de mudança de nome é imprescindível a apresentação do respectivo documento
(Certidão).
5.3.6 No ato da matrícula, o aluno deverá assinar declaração de que não possui matrícula em
curso superior de outra instituição pública, conforme Lei nº 12.089/2009. Os candidatos menores
de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legalmente constituídos.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Mais informações sobre o preenchimento das vagas disponíveis são encontradas no Edital nº 28
de 22 de setembro de 2014 e o Edital nº 30, de 22 de setembro de 2014 do IFRS no item Vagas
Remanescentes.
6.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Câmpus Canoas do IFRS.
6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos prazos estabelecidos no
presente edital, bem como o acompanhamento das eventuais alterações, no sítio na internet do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Canoas, no
endereço eletrônico www.canoas.ifrs.edu.br.
Canoas, 23 de fevereiro de 2015
Via assinada encontra-se no Gabinete
Prof. Dr. Mariano Nicolao
Diretor Geral Pro Tempore
ANEXO I
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu, _______________________________________________________________, portador da identidade nº
________________ e do CPF nº _________________, declaro para o fim específico de concorrer à reserva
de vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas no processo seletivo 2015/1 do IFRS – Câmpus
______________________ que sou __________________. Estou ciente de que, se for detectada falsidade
desta declaração, estarei sujeito a penalidades legais, inclusive a perda da vaga conquistada no processo
seletivo do IFRS 2015/1.
______________________, ____ de ____________________ de 201__.
________________________________________
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE MEMBRO DE COMUNIDADE INDÍGENA
Eu, _______________________________________________________________, portador da identidade nº
__________________ e do CPF nº _____________________, declaro para o fim específico de concorrer à
reserva de vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas no processo seletivo 2015/1 do IFRS – Câmpus
_____________________
que
pertenço
ao
Povo
Indígena
(identificar
a
Etnia)
______________________________________________________ sou membro da Comunidade Indígena
____________________________________________________________ (nome da Terra Indígena, ou
Acampamento), situada no(s) Município(s) de ______________________________________, no estado
______. Estou ciente de que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito a penalidades
legais, inclusive a perda da vaga conquistada no processo seletivo do IFRS 2015/1.
______________________, ____ de ____________________ de 201__.
________________________________________
Assinatura do(a) Declarante
Concordam com a declaração acima, os seguintes membros da comunidade indígena ou representante da
FUNAI abaixo identificados e assinados:
Cacique/Liderança/Chefe da Comunidade Indígena:
Nome Completo: ______________________________________________________________
Identidade: _______________________ Assinatura: ________________________________
Liderança e/ou Membro 1 da Comunidade Indígena
Nome Completo: __________________________________________________________
Identidade: _______________________ Assinatura: ________________________________
Liderança e/ou Membro 2 da Comunidade Indígena ou Representante da FUNAI
Nome Completo: __________________________________________________________
Identidade: _______________________ Assinatura: ________________________________
ANEXO III
FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA E COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Eu,
________________________________________________________________,
identidade
nº
_________________________, CPF _____________________, candidato do Processo Seletivo para os
Cursos de Educação Profissional 2015/1 aprovado no curso de _________________________ do Câmpus
______________________________ do IFRS, declaro que os dados fornecidos abaixo correspondem a
minha realidade familiar e socioeconômica:
----------------------------------------------------Dados de Identificação ------------------------------------------------------------Nome completo do Candidato: ______________________________________________________________
Telefone fixo: (__)____________Celular: (__)_____________Telefone para recados: (__)_______________
E-mail (em letra de imprensa): ______________________________________________________________
Nome completo do responsável (se candidato com menos de 18 anos): ______________________________
________________________________________________________________________________________
Endereço:_________________________________________________Nº_______Complemento:__________
Bairro:____________________________Cidade:_____________________________Estado:_____________
-------------------------------------------------------------------Estado Civil---------------------------------------------------------⃝ Casado(a)
⃝ Separado(a) legalmente
⃝ Viúvo(a)
⃝ Divorciado
⃝ Solteiro(a)
⃝ Outro, qual? ___________
⃝ Separado(a)
⃝ União estável
_________________________
----------------De acordo com a categoria usada pelo IBGE quanto à cor da pele, você se considera---------⃝ Amarelo – origem asiática
⃝ Indígena
⃝ Pardo
⃝ Branco
⃝ Negro/Preto
⃝
Outra,
qual?___________
------------------------------Você mora com quem? (marque mais de uma opção se necessário)-------------------⃝ Moro só
⃝ Com companheiro(a)
⃝ Moro com minha família (pai/mãe/filhos/irmãos/avós)
⃝ Moro com amigos
⃝ Moro com outros parentes
⃝
Outra, qual?___________________________
------------------------Qual a sua situação de moradia? (marque mais de uma opção se necessário)------------⃝ Alugada
⃝ Financiada
⃝ Comunidade Indígena
⃝ Cedida
⃝ Na rua
⃝ Comunidade Quilombola
⃝ Em área verde
⃝ Própria
⃝ Comunidade Cigana
⃝ Em ocupação irregular
⃝ República
⃝ Outra, qual?____________
---------------------------------------Transporte – Como você irá para a aula?------------------------------------------------⃝ A pé
⃝ Bicicleta
⃝ Transporte coletivo (dois ou
mais ônibus) – Especifique o
valor diário R$___________
⃝ Carona gratuita
⃝ Carona paga – Especifique o
valor diário R$ __________
⃝ Transporte coletivo (um ônibus)
– Especifique o valor diário
R$__________________
⃝ Carro ou moto própria
⃝
Transporte por empresa
privada como única opção de
locomoção – Especifique o valor
diário R$____________
⃝ Transporte por empresa
privada por escolha –
Especifique o valor diário R$__
⃝ Outro, qual: ____________
-------Você ou algum membro da sua família acessa os seguintes Programas sociais e/ou serviços?----⃝ Não recebo/acesso nenhum serviço ou programa
⃝ Sim, marque abaixo qual ou quais:
⃝ Acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
⃝ Acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
⃝ Benefício de prestação Continuada (BPC) – Especifique valor - R$ _______________________________
⃝ Bolsa Família – Especifique valor - R$_______________________________________________________
⃝ Cadastro único – Nº _________________ Especifique valor - R$________________________________
⃝ Programa agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano – Especifique valor - R$ ______________
⃝ Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Especifique valor - R$ _____________________
⃝ Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf – Especifique valor - R$_________
⃝ Programa Nacional de Inclusão de Jovem – Pró-Jovem – Especifique valor - R$ ___________________
⃝ Outro, qual? _______________________________________________ Especifique valor - R$ ________
--------A família recebe ajuda financeira/material de pessoa que não reside no mesmo domicílio-----------⃝ Sim – Financeira
⃝ Sim – Material
⃝ Não
Especifique valor: __________
Especifique:_______________
-----------------------------------------------------------------Renda familiar---------------------------------------------------------Descreva na tabela abaixo, o nome de cada membro/morador da sua residência, inclusive você na linha que
indica “Estudante”, a idade, a escolaridade, a ocupação, se declara ou não imposto de renda e a renda bruta
mensal, de acordo com o exemplo. Obs.: Os membros de sua residência que declaram imposto de renda devem
entregar a cópia da última declaração com recibo.
Nome
Parentesc
o com o
estudante
Idade
Escolaridade
Ocupação
Declara
imposto
de renda?
Renda bruta
mensal
Ex.: Nome completo
Mãe
30 anos
Ensino médio
completo
Secretária
Sim
2500,00
1 - Estudante:
XXXXXXXX
2
3
4
5
6
7
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que poderão ser verificadas por visita domiciliar e/ou
entrevista. Informo que estou ciente de que a prestação de informação falsa apurada antes e /ou após a
matrícula, em procedimento que me assegure ampla defesa, provocará o indeferimento (negação) da
solicitação e/ou o cancelamento da matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente
cabíveis.
______________________, ____ de ____________________ de 201___.
Assinatura do Candidato (a) ou Responsável Legal
ANEXO IV
CARTA DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDANTE
Queremos conhecer um pouco sobre você, então nesta carta poderá escrever o que quiser nos
contar sobre sua vida, como por exemplo:




Quem são as pessoas que moram com você;
Quem trabalha e sustenta a família;
Como foi sua vida escolar até o momento;
Quais são as dificuldades enfrentadas por você e sua família em relação a: alimentação,
moradia, saúde, educação, transporte entre outros.
Nome Completo:
Nº de Identidade:
DATA:____/____/________
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO
Eu,
________________________________________________________________________________,
RG: ______________________________, CPF:____________________________, declaro sob as
penas das Leis Civil e Penal que não possuo Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Assumo a responsabilidade de informar imediatamente ao Câmpus _________________________
do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) a alteração
dessa situação, apresentando documentação comprobatória.
____________________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
Observação: esta declaração deve ser preenchida por todos os membros da família, maiores de 16
anos, que moram na mesma residência do estudante e não possuem Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS, incluindo o próprio estudante, se for o caso.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO OCUPACIONAL
Eu, _____________________________________________________________________________,
RG: __________________________________, CPF: __________________________________,
declaro sob as penas das Leis Civil e Penal, que me encontro na seguinte situação ocupacional
(marcar apenas uma alternativa):
⃝ Trabalhador(a) autônomo(a) ou informal, contribuindo com o INSS, com renda mensal
aproximada de R$ _______________
⃝ Trabalhador(a) autônomo(a) ou informal, sem contribuição com o INSS, com renda
mensal aproximada de R$ ______________
⃝ Trabalhador(a) do lar, sem remuneração
⃝ Estudante, sem remuneração
⃝ Trabalhador(a) desempregado(a), há_________________
⃝ Outra, qual: _______________________________________________________________
Assumo
a
responsabilidade
de
informar
imediatamente
ao
Câmpus
______________________________do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Sul (IFRS), a alteração dessa situação, apresentando documentação comprobatória.
_______________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
Observação: esta declaração deve ser preenchida por todos os membros da família, maiores de 16
anos, que moram na mesma residência do estudante e estão nas situações descritas acima,
incluindo o próprio estudante, se for o caso.
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO/MATERIAL DE
TERCEIROS
Eu,_____________________________________________________________________________,
RG: _______________________________, CPF: _______________________________, declaro
sob as penas das Leis Civil e Penal, que recebo, ou que minha família recebe, auxílio:
⃝ Financeiro
⃝ Material
⃝ Outro qual: ________________________________________________________________
Indicar quem auxilia:________________________________________________________________
____________________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO OU NÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Eu,_____________________________________________________________________________,
RG: _______________________________, CPF: _______________________________, declaro
sob as penas das Leis Civil e Penal, que (marcar apenas uma alternativa):
⃝ Recebo pensão alimentícia, no valor de R$_______________ por mês.
⃝ Não recebo pensão alimentícia.
_______________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
Observação: esta declaração deve ser preenchida por todos os membros da família, menores de
25 anos de idade, que são filhos de pais separados ou solteiros e que moram na mesma residência
do estudante, incluindo o próprio estudante, se for o caso. Também devem preencher esta
declaração os membros da família separados ou divorciados, de acordo com o Art. 1.694 do
Código civil.
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO TITULAR DA CONTA
Eu, ____________________________________________________________________________,
RG: ______________________________, CPF:____________________________, declaro que
o(a) candidato ___________________________________________________________________
reside no endereço declarado por comprovante de residência em meu nome.
____________________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
Observação: esta declaração deve ser preenchida pelo titular da conta apresentada para
comprovação de endereço de residência e acompanhada de cópia simples da Identidade do mesmo.
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE MORADIA IRREGULAR
Eu, ____________________________________________________________________________,
RG: ______________________________, CPF:____________________________, declaro que
habito em moradia irregular ou em área verde, sem a possibilidade de comprovação formal do meu
endereço.
Assumo a responsabilidade de informar imediatamente ao Câmpus _________________________
do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), a alteração
dessa situação, apresentando documentação comprobatória.
____________________________, _____ de _______________ de 201___.
___________________________________
Assinatura do(a) declarante
ANEXO XI
PROCURAÇÃO SIMPLES
Eu, _____________________________________________________________________________,
filho
de
______________________________________________________________
e
de
______________________________________________________, nascido(a) no dia ____ de
_____________de 19____ , na cidade de ________________________________, Estado _______,
portador(a) do documento de identidade nº___________________ expedido pela ______________
em ___/____/______, pela presente nomeia e constitui seu bastante procurador(a) o(a) senhor(a)
_____________________________________________________________________________, de
nacionalidade
___________________________________,
domiciliado(a)
e
residente
na
_____________________________________________________________, nº_____________, na
cidade de _____________________, Estado ______, portador(a) do documento de identidade nº
___________________, expedido pela ________________, em ___/____/______, para fim
específico de efetivação de matrícula junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Sul – Câmpus ________________________, assumindo total responsabilidade
pelas decisões e ações que seu(sua) procurador(a) vier a tomar.
______________________, ____ de ____________________ de 201__.
________________________________________
Assinatura do(a) Declarante