1
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA: UMA TRAJETÓRIA
HISTÓRICA (1957-1978)
ANDRÉA REIS DE JESUS-UFBA
[email protected]
Palavras-chave: Instituições escolares, história, militarismo.
Este trabalho objetiva compartilhar os primeiros resultados da pesquisa teórica
e empírica que está sendo desenvolvida no Programa de Pós- Graduação em
Educação-mestrado- na Universidade Federal da Bahia, sob a orientação da
professora doutora Lucia da Franca Rocha, e se inclui no eixo temático da História
das Instituições Escolares.
A partir de uma abordagem histórica essa pesquisa investiga o Colégio da
Polícia Militar da Bahia (CPM) entre os anos de sua fundação (1957) e o período
de vigência da Ditadura Militar (1985) com o objetivo de compreender como a
política educacional do Estado Militar se refletiu no currículo e nas práticas
escolares do colégio. O trabalho será apresentado em três partes: na primeira,
serão abordados a origem, os objetivos e o currículo da instituição. Na segunda, as
mudanças trazidas pelo Decreto Estadual nº 19615 de 9 de setembro de 1965 que
determina que o Colégio da Polícia Militar adote o Regulamento dos Colégios
Militares do exército(R-69), e, para tanto, a conjuntura do golpe militar e da
implantação do Estado autoritário será abordada, de forma que possamos
compreender o contexto em que essas mudanças foram implementadas.
Outra mudança importante ocorreu com a reforma do ensino de 1º e 2º graus
(Lei 5692/71) e foi observado que novamente o currículo e as práticas escolares do
Colégio foram afetados pela política educacional do governo militar. A terceira
parte apresentará os dados iniciais da pesquisa empírica já realizada, que consistiu
em coletar, avaliar e criticar as fontes disponíveis localizadas no arquivo da
escola, de modo a estabelecer fatos e conclusões. Para tanto, adotamos os
pressupostos teórico-metodológicos desenvolvidos por Paolo Nosella e Esther
2
Buffa, a fim de que possamos relacionar as singularidades produzidas pela cultura
escolar da instituição pesquisada com a sociedade da qual ela se origina e se situa.
Desta forma, o método dialético propicia o entrelaçamento entre o particular e
o contexto social, político, econômico e cultural proporcionando uma maior
compreensão
do
objeto
ao
revelar
suas
múltiplas
determinações.
O
aprofundamento de categorias como cultura escolar, ideologia, instituições
educativas,
militarismo,
autoritarismo
e
estado
será
essencial
para
o
estabelecimento de reflexões e conclusões a cerca da trajetória histórica da escola
que nos propomos a estudar.
História das Instituições Escolares e o Colégio da Polícia Militar da Bahia
No atual contexto das pesquisas relacionadas à história da educação, vem se
destacando os estudos voltados para a história das instituições escolares e seu modo
específico de funcionamento. Os historiadores têm se debruçado sobre a cultura escolar
que caracterizam e conferem identidade a essas instituições.
Pesquisadores preocupados com questões historiográficas e epistemológicas, como
Paolo Nosella e Esther Buffa (2009), identificam três momentos importantes na história
da educação brasileira. O primeiro situa-se entre as décadas de 50 e 60 e privilegiava as
pesquisas que relacionavam educação e sociedade, muito marcadas pela influencia da
criação do INEP, e que conferia um caráter político, sociológico e histórico a essas
pesquisas. (BUFFA/NOSELLA: 2009). O segundo surge com a criação e expansão dos
programas de pós-graduação em educação nas décadas de 1970 e 1980. Esse segundo
período ainda tem a peculiaridade de estar situado sob os governos militares e, portanto,
traz as marcas dessa época, onde, aliadas às novas categorias de análise recebidas de
autores como Bourdieu, Althusser, Foucault, Marx, etc. as pesquisas, nas palavras de
Buffa e Nosella “reduziam-se a visões genéricas e paradigmáticas, secundarizando os
objetos específicos da educação brasileira” (BUFFA/NOSELLA, 2009, p. 16).
O terceiro momento inicia-se na década de noventa, no auge da chamada crise dos
paradigmas que afetou as ciências humanas em geral e a história em particular. A
necessidade de rever perspectivas teóricas que tinham como suporte a história
produzida pelo grupo dos Analles e pelos historiadores marxistas trouxe os
historiadores da educação para o âmbito das discussões sobre o modo de produzir o
3
conhecimento histórico. Desse modo, as pesquisas voltadas para o campo das
instituições escolares passaram a incorporar as contribuições da nova história cultural e
os estudos de E. P. Thompson sobre a cultura:
Atualmente, os estudos de instituições escolares representam um tema de pesquisa
significativo entre os educadores, particularmente no âmbito da história da
educação. Tais estudos, realizados quase sempre nos programas de pós-graduação
em Educação, privilegiam a instituição escolar considerada em sua materialidade e
em seus vários aspectos. A expressão ‘cultura escolar’ tem sido utilizada como uma
categoria abrangente desses estudos. (IDEM, p. 17).
Seguindo essa tendência, as pesquisas sobre instituições escolares têm priorizado
categorias de análise que dão conta da especificidade do fenômeno educativo no
interior das organizações escolares. Favorece esse tipo de análise os estudos sobre as
disciplinas escolares, que conforme Dominique Julia (2001) corresponde a “caixapreta” da escola. É justamente Julia que propõe, no seu famoso ensaio A cultura escolar
como objeto histórico, publicado em 2001, no número 1, da Revista Brasileira de
História da Educação, que o pesquisador se volte para o funcionamento interno da
escola, evitando-se assim análises demasiadamente “externalistas” (JULIA, 2001,
p.12).
Ainda do ponto de vista teórico-metodológico, as contribuições de Justino de
Magalhães priorizam uma abordagem que contempla os fatores internos, que
proporcionam identidade histórica à instituição educativa e, por outro lado, ponham em
relevo os fatores externos, responsáveis pelas mudanças e rupturas:
De forma mais operacional, uma abordagem à democraticidade interna, ou á sua
ausência, uma abordagem com vista ao conhecimento e caracterização da “cultura
organizacional” do “clima social de escola”, são, no plano interno, fases
intermediárias desta investigação. Mas é também necessário um olhar externo e
externável, uma abordagem que se obtém através de quadros comparativos, através
de estratégias simuladas de avaliação, através da imprensa regional e local, dando
voz aos que se pronunciam de forma favorável e aos mais críticos, estabelecendo e
comparando quadros analíticos, diferenciados no tempo, no espaço e nas suas
marcas sócio-culturais. Uma problemática relacional pluridimensional e complexa,
4
que se desenvolve na complementaridade e na diferenciação espácio-temporal.
(MAGALHÃES, 1999, p.72).
Ao partir dessa perspectiva metodológica evita-se o duplo perigo de uma
abordagem meramente descritiva do cotidiano e das práticas escolares, ou, ao contrário,
no outro extremo, uma visão genérica e difusa da escola, ao atribuir um peso excessivo
aos determinantes históricos e sociais. Encontrar o equilíbrio necessário é o que
propõem Buffa e Nosella:
Com base nesta concepção teórico - política, defendemos uma linha metodológica
que descreve o particular, explicitando suas relações com o contexto econômico,
social e cultural. Assim, por exemplo, no estudo da Escola Normal da Primeira
república, é preciso focalizar o clima cultural daquele momento, típico de uma
sociedade agrária pré-industrial. Já nos estudos sobre as escolas técnicas, quando o
clima cultural era outro, é preciso mostrar como o processo de industrialização
influiu na criação de escolas para a formação de profissionais técnicos.
(BUFFA/NOSELLA, 2009, p.72).
No bojo das mudanças paradigmáticas, o foco dos historiadores da educação recaiu
sobre a cultura escolar praticada no interior das instituições escolares. A utilização
dessa categoria ampliou o conhecimento sobre as especificidades de cada instituição,
permitindo compreendê-la enquanto parte de um sistema, que, no entanto, resguarda
características próprias.
Desta forma, a análise da cultura escolar que se constituiu no Colégio da Polícia
Militar da Bahia ao longo da Ditadura Militar será a chave para compreendermos o
modo de funcionamento desta escola, bem como, a sua relação com o contexto e as
circunstâncias históricas.
Uma cultura escolar baseada nos ideais do militarismo possui uma finalidade
bastante específica e imediata que é o enquadramento e a uniformidade do seu corpo de
alunos. É essa cultura escolar praticada dentro das instituições a garantia de que os
objetivos serão alcançados, como escreve Julia:
É necessário, justamente, que eu me esforce em definir o que eu entendo aqui
por cultura escolar, tanto isto é verdade que esta cultura escolar não pode ser
5
estudada sem a análise precisa das relações conflituosas ou pacíficas que ela
mantém, a cada período de sua história, com o conjunto das culturas que lhes
são contemporâneas: cultura religiosa, cultura política ou cultura popular.
Para ser breve, poder-se-ia descrever a cultura escolar como um conjunto de
normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um
conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a
incorporação desses comportamentos; normas e práticas coordenadas a
finalidades que podem variar segundo as épocas (finalidades religiosas,
sociopolíticas ou simplesmente de socialização) (JULIA, 2001, p. 10)
A análise da cultura escolar praticada nos colégios militares favorece a
compreensão de como o ensino e a aprendizagem se materializam nestas instituições,
ou seja, como a educação militar se processa e quais são seus objetivos. Enfim, como a
cultura militar
1
“contamina” a cultura escolar com suas representações, tradições e
ideologias.
As escolas militares estejam elas subordinadas ao próprio Exército ou as polícias
militares2 incorporam tradições e valores que conferem aos seus componentes uma
identidade (SANTOS: 2004) que os diferencia dos demais grupos formados em escolas
civis.
O conceito de Julia traduz perfeitamente como se processa a cultura escolar
dentro das instituições educacionais militares ao enfatizar “as condutas a
inculcar”, necessárias para a uniformidade, a hierarquia e a disciplina do corpo
discente. É nosso objetivo neste trabalho compreender como essas condutas e
esses comportamentos foram forjados e se solidificaram sob a égide da política
educacional do governo militar.
A cultura escolar dos colégios militares, por suas peculiaridades, exige uma
aceitação prévia dos membros que pretendem dela fazer parte, ou seja,
diferentemente das instituições escolares “civis”, as escolas militares incorporam
regras e condutas próprias das instituições militares, como, por exemplo, a do
Exército, e sendo a Polícia Militar considerada sua Força Auxiliar, o regulamento
do Colégio da Polícia Militar da Bahia é um modelo adaptado das regras que
vigoram no Exército.
A estrutura e o funcionamento do Colégio da Polícia Militar ancoram-se nos
pilares básicos das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina, e segundo seu
6
regulamento interno são esses pressupostos que garantem a formação de cidadãos
que deverão ser distribuídos “pelos degraus da hierarquia social” (Manual do
Aluno do Colégio da Polícia Militar da Bahia, 2007 p.13). Essa estrutura
disciplinar, rigidamente hierarquizada, corresponde á ideologia de ordem e
segurança propugnada pelo governo militar que esteve no poder de 1964 a 1985.
Nos colégios militares são distribuídas funções entre os alunos que devem ser
tão valorizadas quanto às atividades pedagógicas propriamente ditas. Estas
funções, de caráter estritamente militar, possuem um significado educativo que
complementam as atividades do currículo escolar. Assim, a figura do “xerife”
corresponde à função do aluno que fiscaliza (vigia) os outros alunos e que garante
a ordem na sala de aula na ausência do professor. É ele quem relaciona os colegas
que cometem uma transgressão disciplinar e os entrega a autoridade imediata para
serem punidos. Outra função importante é a do graduado, ou seja, o aluno
premiado pelo excelente comportamento, pelas altas notas nas provas intelectuais
e físicas, e que tem o dever de servir de exemplo para os outros colegas. Michel
Foucault, na sua prestigiada obra sobre o nascimento das prisões e das instituições
coercitivas, assim retrata esse tipo de escola:
Como só o mérito e o comportamento devem decidir sobre o lugar do aluno,
os da última classe poderão se orgulhar de subir às primeiras e usar suas
marcas, quando por testemunhos universais, se reconhecerá que tornaram-se
dignos disso pela mudança de seu comportamento e seus progressos.
(FOUCAULT, 2008, p. 152)
Entre outras peculiaridades inerentes a uma instituição escolar de cunho
militar, podemos destacar ainda a importância da apresentação do uniforme, o
significado das paradas e dos desfiles cívicos, dos símbolos e insígnias, bem como
das datas históricas nacionais, a exemplo do destaque conferido à semana da pátria
(semana que culmina com o desfile de 7 de setembro).
Sendo assim, compreender qual o tipo de ser humano que se deseja formar nessas
instituições e para que tipo de sociedade ele está sendo formado, especialmente nas
condições de implementação de uma ditadura militar, serão preocupações que nortearão
os nossos estudos.
7
A criação do Colégio da Polícia Militar da Bahia representou uma conquista para o
oficialato da Polícia Militar baiana. O decreto3 que deu origem ao Colégio, publicado
numa quarta-feira no diário oficial de 17 de abril de 1957, indicava que o principal
objetivo da criação da escola era a instrução pública e gratuita dos filhos dos policiais
militares e servidores públicos federais, estaduais e municipais.
É importante ressaltar que o ano de 1957 contou, também, com a criação do
Colégio Militar de Salvador (CMS), este sim atrelado diretamente ao Ministério da
Guerra e às Forças Armadas, especialmente o Exército. Mera coincidência que essas
duas instituições escolares tenham sido criadas no mesmo ano e no mesmo mês? (05 de
abril marca o início das atividades da escola militar) ou havia uma conjuntura política
que necessitava desse tipo de instituição? Por serem instituições de ensino militar o
que têm em comum esses dois colégios? Quais as diferenças entre eles que conferem
uma identidade própria ao Colégio da Polícia Militar? Acredito serem questionamentos
relevantes, os quais tentaremos responder ao longo das nossas pesquisas.
A criação do Colégio contou ainda com a colaboração do Dr. Luís de Moura
Bastos, diretor do Colégio da Bahia (tradicional educandário baiano), e as duas
primeiras turmas funcionaram na Academia da Polícia Militar, situada na Avenida
Dendezeiros, no complexo da Vila Policial Militar do Bonfim, as quais vieram
transferidas do Ginásio João Florêncio Gomes.
As primeiras informações sobre essas turmas aparecem no Boletim Geral de Janeiro
de 1958 contendo os dados referentes ao ano letivo anterior. Através desses dados
pudemos constatar que apenas 6 alunos foram aprovados, 3 ficaram para 2ª época e 26
alunos foram reprovados na primeira série ginasial. Para a 2ª série, foram aprovados
sete alunos, sete ficaram em segunda época e 16 alunos foram reprovados.
Por intermédio dessas fontes, podemos observar o rigor do ensino ministrado no
Colégio, ou ainda, podemos inferir que essas duas turmas tiveram bastante dificuldade
para se adaptar aos rituais próprios da disciplina militar.
Já no Decreto 16.765 de 1957 são estabelecidas as bases do futuro colégio. Entre as
atividades propostas constam as disciplinas estabelecidas pelo MEC e a Instrução
Prática (Instrução Pré-Militar, Militar, Educação Moral e Cívica e Educação Física).
Essa Instrução Prática será regida conforme os regulamentos e instruções adotados nos
Colégios Militares do Exército. Os menores de 16 anos receberão instrução militar
elementar, enquanto os maiores de 16 anos receberão instrução de infantaria, de modo
8
que os “habilite para as formaturas e desfiles, como também, conforme permita a lei,
para fins de quitação militar” (DECRETO 16.765 de 1957).
Um aspecto importante para o nosso estudo se encontra no Artigo 3º, Inciso 6º do
Decreto de criação do CPM que prescreve o estabelecimento da Educação Moral e
Cívica. Neste decreto, a Educação Moral e Cívica (tão cara ao ideário militar) encontrase diluída no currículo das disciplinas História e Geografia, ficando sob a
responsabilidade do professor a inserção do tema em suas aulas. Diferentemente do que
irá ocorrer com a instalação da Ditadura Militar, quando a Educação Moral e Cívica se
tornará uma disciplina independente e obrigatória nos currículos das escolas civis e
militares. Deste modo podemos observar que seu embrião se encontra nas instituições
educativas militares.
O papel da educação física nas escolas militares é de suma importância, pois se
valoriza nestes estabelecimentos o vigor e a saúde corporal, indispensáveis para a
fixação das hierarquias. Vários estudos abordam o tema e sugerem o papel decisivo das
instituições militares na introdução da educação física no currículo escolar. No CPM a
educação física tem objetivo “higiênico, estético-social e disciplinar” (IDEM,
IBDEM)).
Em 1917, a preocupação com a educação física já se encontrava presente na
instrução militar do Exército. As idéias trazidas pelos “jovens turcos”, oficiais
subalternos que realizaram curso de aperfeiçoamento na Alemanha, iniciaram um
processo de modernização do ensino no Exército que priorizava as atividades práticas
em detrimento da teoria, visando à profissionalização militar:
“Ainda em 1922 o Ten. João Barbosa Leite passou a servir como instrutor de
Educação Física na Escola dos Sargentos de Infantaria, tendo como auxiliar o Ten.
Jair Dantas Ribeiro, ambos entusiastas da Educação Física. Ministraram educação
Física,
pela
primeira
vez
no
Brasil,
com
exercícios
sistematizados”
(GRUNNEVALDT, 2006, p. 6)
Desta forma, a educação física é a disciplina que complementa as atividades
militares necessárias ao adestramento do corpo e do caráter, fundamental para
desenvolver o espírito de disciplina e a hierarquia dentro do Exército.
O Colégio da Polícia Militar sob o Estado autoritário
9
Ao longo de sua história, o Colégio da Polícia Militar sofrerá algumas mudanças
que implicarão em modificações em seu regimento interno, bem como no seu currículo.
Em 1962, tornou-se uma unidade independente desligando-se do Colégio Estadual da
Bahia (Decreto nº 8726 de 14 de dezembro de 1962) e neste mesmo Decreto desliga-se
da Secretária de Educação. Em plena vigência da Ditadura Militar, o Decreto Estadual
nº 19615 de 1965 manda adotar o Regulamento dos Colégios Militares (R-69).
O próprio texto do Regulamento esclarece a sua finalidade: proporcionar preceitos
comuns aos colégios militares, e como se trata de uma conjuntura na qual o Exército
busca consolidar sua hegemonia no plano nacional, é fundamental que também, no
âmbito estadual, as policiais militares estejam subordinadas através da ideologia
difundida pelos seus regulamentos e normas.
O tipo de estado que foi implantado no Brasil em 1964, após a crise social,
econômica e política que se estendeu por todo o governo de João Goulart, pode ser
definido como autoritário. A maneira encontrada pelos setores conservadores da
sociedade brasileira (e pelo capital internacional) para resolver os conflitos e impasses
entre o capital e o trabalho foi trazer para o palco um velho ator político da cena
republica no Brasil: o Exército.
José Willington Germano (1993) assim explica o autoritarismo do Estado brasileiro:
Quase todos os regimes políticos de nossa história (...) merecem ser qualificados de
autoritários; o Império, a República oligárquica dita República Velha, o
bonapartismo progressivo-regressivo de Getúlio Vargas e a Ditadura Militar. Sobra
a República liberal de 1946-1964. (MORAES APUD GERMANO, 1993, P. 24).
Assim, quando os militares assumem o poder implantam uma verdadeira ditadura,
embora como afirme Germano, não se revestisse de uma forma totalitária. Contudo,
tratou-se de um Estado administrado por uma parcela civil de tecnocratas sob o
comando das Forças Armadas, notadamente o Exército.
Mais uma vez Germano, acompanhando Luís Antônio Cunha na sua crítica ao
caráter reprodutivista da política educacional dos militares, assim a define:
Conjunto de medidas tomadas (ou apenas formuladas pela sociedade política que
dizem respeito ao aparelho de ensino (propriamente escolar ou não) visando à
10
reprodução da força de trabalho e dos intelectuais (em sentido amplo), a regulação
dos requisitos educacionais e à inculcação da ideologia dominante (CUNHA
APUD GERMANO, 1993, p.32)
Seguindo o mesmo raciocínio, Bárbara Freitag no livro Educação, Estado e
Sociedade chegará a mesma conclusão:
A política educacional, ela mesma expressão das formas de “reordenação de
controle social e político”, usará o sistema educacional reestruturado para assegurar
este controle. A educação estará novamente a serviço dos interesses econômicos
que fizeram necessárias a sua reformulação. (FREITAG, 1986, p. 77)
De acordo com Freitag, não é possível compreender a política educacional sem
considerar o movimento da economia nacional e internacional, na articulação das
classes hegemônicas brasileiras com o capital externo, assumindo definitivamente uma
posição subalterna e dependente, para assegurar no plano interno “parcela cada vez
maior de mais-valia” (IDEM, p. 76).
É no bojo dessas transformações que irá vigorar a política educacional do governo
militar e entrarão em cena os acordos “MEC-USAID”, que servirão de fundamento para
as comissões que definirão essa política educacional. Segundo Cunha (1978), a análise
da política educacional do período pode ser explicada através de duas categorias: a
contenção e a liberação.
A política de contenção surge quando o sistema capitalista já não consegue alocar
as pessoas oriundas do nível superior nos empregos de prestígio almejados. Ao lado
dessa política de contenção, o governo adotou a liberação dos níveis fundamentais com
o aumento do ensino público obrigatório de 4 para 8 anos, como também, instituiu o
MOBRAL, cuja finalidade era alfabetizar em massa a população na faixa etária entre
14 e 35 anos, alem da complementação dessas medidas com a instituição do ensino
supletivo.
Assim, as leis 5.540 de 1968 e 5692/71 instituem as reformas do ensino superior e
de 1º e 2º graus respectivamente, conformando o ensino brasileiro à ideologia do
governo militar que assumiu o poder a partir de 31 de março de 1964.
É nosso objetivo compreender como essas transformações globais do sistema
educacional brasileiro, durante o período da ditadura militar, influenciaram as práticas
11
escolares do Colégio da Polícia Militar da Bahia, e para tanto, se encontra em
andamento a análise das fontes disponíveis no arquivo da escola.
Colégio da Polícia Militar: “formando patriotas e soldados”
Vimos que as duas primeiras turmas tiveram dificuldades com o regime e o rigor do
ensino no colégio, tendo sido grande o número de reprovados. Desse modo, o ano letivo
de 1958 iniciaria com duas turmas para a primeira série.Uma turma composta com os
alunos que fizeram exame de admissão e outra com os alunos reprovados no ano
anterior. Assim, a direção determinou que informasse ao diretor do Colégio Estadual da
Bahia4 a disponibilidade de vagas e, portanto, recomendou que chamasse a atenção do
mesmo ”esclarecendo-lhe a respeito da prioridade para os filhos dos funcionários
públicos”.
5
Em janeiro de 1958 foram realizados os exames de admissão para o 1º ano ginasial
do Colégio Estadual da Polícia Militar. Ao todo se inscreveram 65 candidatos do sexo
masculino. No entanto, somente no dia 01 de julho de1958 foi inaugurada a sede do
Colégio. A inauguração fez parte das festividades comemorativas do 2 de julho que se
realizou em uma solenidade na Vila Militar, onde também foi inaugurada a sede social
do clube dos oficiais.
No discurso de inauguração, o comandante geral, Coronel Manuel da Graça Lessa,
enfatizou o objetivo primordial da escola: “Que este Colégio Estadual da PM, forme
brasileiros e soldados que nas emergências difíceis da pátria saibam honrar a Bahia e
morrer pelo Brasil”. (Boletim Geral Especial de 1º de julho de 1958, p. 820). Com
efeito, a fala do comandante geral é bastante enfática ao expor o verdadeiro objetivo da
criação da escola:
E aqui está a sua grande obra: este Colégio Estadual da Polícia Militar da Bahia,
que se destina a preparação dos filhos dos militares e funcionários. Daqui sairão
eles aptos a ingressar na Escola de Formação de Oficiais. E teremos então, em
futuro não muito distante, a polícia baiana enquadrada, quer do ponto de vista
técnico, quer do mental e do moral, nos mais altos padrões das corporações
preventivas e repressivas dos atentados a ordem pública. Será uma nova era que a
nossa corporação vai viver, com quadros profissionalmente preparados, desde o
início, em ambiente policial elevado, amando a carreira, alimentado ideais nobres e
12
sabendo honrar os que ontem e hoje formaram nas suas fileiras, trabalhando e
sofrendo para que esta instituição se perpetui (sic) através do tempo ao serviço da
ordem, da justiça e da Pátria. (IDEM, IBDEM)
Como dissemos anteriormente, fica explicito na fala do comandante, que a real
finalidade da criação da escola é formar os quadros da Polícia Militar baiana, sobretudo
os oficiais.
Vale a pena chamar a atenção para o fato de que a Polícia Militar já contava desde
1936 com um centro de instrução e formação de quadros, como esclarece Nilson
Carvalho Crusoé Júnior, na sua dissertação de mestrado sobre a Polícia Militar na era
Vargas:
Seguindo à risca, e até mesmo se antecipando às diretrizes federais, o governador
Juracy Magalhães regulamentou em 1936 aquilo que se tornou a gênese da atual
Academia da Polícia Militar da Bahia, o C.I.M. (Centro de Instrução Militar).
Inicialmente concebido como um Centro Integrado, na sua estrutura previa o
estabelecimento de cursos para oficiais, graduados e soldados, esse centro foi se
moldando às condições estruturais do nosso estado e, num período de três anos
após a sua regulamentação, estaria formando a sua primeira turma de oficiais.
(JÚNIOR, 2005, p. 117)
Já a Escola de Formação de Graduados e Soldados recebe esse nome através da Lei
estadual 933 de 21 de Dezembro de 1957, porém ainda permanece vinculado ao Centro
de Instrução. O Colégio da Polícia Militar, por seu turno, complementa assim, no nível
ginasial e secundário, o ensino dentro da instituição.
Considerações finais
Seguindo sua trajetória, no bojo da democratização do país, nos estertores da
Ditadura, o Colégio da PM retorna para a Secretária de Educação do Estado, com as
reformas introduzidas pelo governo de Waldir Pires. Outra mudança marcante ocorreu
em 1994 com o acesso das mulheres à escola, em consonância com o acesso à carreira
policial militar conquistado desde o final da década de 80. A entrada desse público
promoveu a ampliação física da escola com a construção de um novo pavilhão de aulas,
bem como, de novas instalações para atender às necessidades da clientela feminina.
13
A primeira década do novo milênio protagonizou um crescimento estrondoso desse
tipo de instituição escolar na Bahia, nada menos que 12 unidades foram criadas na
capital e interior do estado. Interessante observar que ao longo da Ditadura nenhum
novo Colégio foi criado.
Não é nosso objetivo entender quais interesses nortearam a criação, ou melhor, a
transformação de colégios públicos estaduais em escolas administradas pela Policia
Militar, mas a partir da constatação do aumento desses estabelecimentos de ensino na
atualidade, contribuir para a compreensão do funcionamento e dos objetivos deste tipo
de instituição escolar. Sendo assim, um problema do presente direciona o nosso olhar
para o passado, pois entendemos a história a partir desse movimento dialético e dessa
perspectiva crítica.
Notas:
1. Claudia Alves, ao tratar da contribuição do Exército à cultura escolar apresenta o conceito de
cultura militar e levanta alguns questionamentos: “Uma premissa geral, a nosso ver, deve ser
enfrentada, mesmo que ainda de forma preliminar. Trata-se da própria noção de cultura militar.
Que atributos podem ser considerados próprios dessa cultura? Quais seriam seus traços
distintivos em relação a outras culturas, tais como a religiosa? Em que medida é possível
atribuir-lhe alguma unidade? Que dimensões se entrelaçam na construção de sua
historicidade?” (ALVES, 2005, p.2)
2. Pelo Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969 que reorganizou as Polícias Militares e
os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal ficou
estabelecido no seu artigo 1º que “ As Polícias Militares, consideradas forças Auxiliares,
reserva do Exército, serão organizadas na conformidade deste Decreto-Lei” . Entre outras
determinações, as Polícias Militares estariam diretamente sob o controle e coordenação do
Estado-Maior do Exército em todo território nacional.
4. O Colégio da Polícia Militar foi criado como uma unidade anexa ao tradicional Colégio
Estadual da Bahia.
5. Boletim Geral nº 16 de 22 de janeiro de 1958.
Referências bibliográficas
14
FREITAG, Bárbara. (1986). Escola, Estado e Sociedade. São Paulo, Editora
Moraes.
GATTI JR., Décio; Araújo. Novos temas em história da educação brasileira:
Instituições escolares e educação na imprensa. São Paulo: Autores Associados, 2002.
GRUNNENVALDT, José Tarcísio.
Os militares e a construção das condições para
criação de escolas para formação de profissionais de educação física: um caso de
revolução passiva. cbhe nº 4, Goiânia, 2006.
JULIA, Dominique. A Cultura Escolar como Objeto Histórico. Revista brasileira de
história da educação. São Paulo, nº1, p. 9-39, janeiro/jun, 2001.
JÚNIOR, Nilson Carvalho Crusoé. Da “Volante” á Academia: A Polícia Militar da
Bahia na era Vargas (1930-1945). 2005. Dissertação. (Mestrado em História)
Faculdade de filosofia e Ciência Humanas. Universidade Federal da Bahia. Salvador.
MAGALHÃES, Justino. Tecendo nexos. História das instituições educativas.
Bragança Paulista, Edusf, 2004.
NOSELLA, Paolo, BUFFA, Esther. Instituições Escolares: Porque e Como
Pesquisar. Ed. Alínea. São Paulo, 2009.