TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DA
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1288, DE 6 DE MARÇO DE 2008
Referenda
Atos
Administrativos
praticados pela Presidência.
O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr.
Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs.
Ministros Milton de Moura França, Vice-Presidente, Vantuil Abdala, Carlos Alberto
Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João
Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de
Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e
Aloysio Corrêa da Veiga e o Ex.mo Sr. Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr.
Jeferson Luiz Pereira Coelho,
RESOLVE:
Referendar os atos praticados pela Presidência do Tribunal, nos
termos a seguir transcritos: "ATO.SEAOF.GDGSET.GP.N.º 81 - O MINISTRO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o
constante do Processo TST-65.025/2007-4, RESOLVE - Determinar a publicação do
anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de Janeiro a Dezembro de
2007, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000";
"ATO.GDGSET.GP.Nº 89 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e as estabelecidas no art. 2º, inciso
II, alínea j, da Resolução Administrativa n.º 1276/2007, ad referendum do Órgão
Especial, RESOLVE - 1 - Dispensar a servidora VANESSA FARIA BARCELOS, código
33960, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho. 2 - Dispensar a servidora ELOÍSA SHIMABUKO CASCAS
SOUSA, código 520, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 3 - Dispensar o
servidor CLÓVES CÂNDIDO DA SILVA, código 1699, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Quadro
Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 4
- Dispensar o servidor AURICÉLIO ROSENDO TIMBÓ, código 26339, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
Trabalho. 5 - Dispensar a servidora DULCINÉIA VERÍSSIMO CABRAL NETTO, código
18444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 6 - Dispensar a
servidora CHRISTIANA DE AZEVEDO BRECKENFELD, código 12638, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária. 7 - Dispensar a
servidora MARIA ÂNGELA CALDAS E ALMEIDA DE ARAÚJO, código 23892, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária. 8 - Dispensar a
servidora CRISTIANA VASCONCELOS GOYANNA PARENTE, código 28960, Técnico
Judiciário removida do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para esta
Corte, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Secretaria Judiciária. 9 - Designar a servidora VANESSA FARIA
BARCELOS, código 33960, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Ângela
Caldas e Almeida Araújo. 10 - Designar a servidora ELOÍSA SHIMABUKO CASCAS
SOUSA, código 520, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Christiana de
Azevedo Breckenfeld. 11 - Designar o servidor CLÓVES CÂNDIDO DA SILVA, código
1699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria
Judiciária, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 12 - Designar o servidor AURICÉLIO
ROSENDO TIMBÓ, código 26339, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Secretaria Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Cristiana Vasconcelos Goyanna Parente. 13 - Designar a servidora
DULCINÉIA VERÍSSIMO CABRAL NETO, código 18444, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, para exercer a função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas Secretaria
Judiciária, em vaga decorrente da dispensa do servidor Lindon Johnson dos Santos.
14 - Designar a servidora CHRISTIANA DE AZEVEDO BRECKENFELD, código 12638,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria
Judiciária, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 15 - Designar a servidora MARIA ÂNGELA
CALDAS E ALMEIDA DE ARAÚJO, código 23892, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária, em FC vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 16 - Designar a servidora CRISTIANA VASCONCELOS GOYANNA
PARENTE, código 28960, Técnico Judiciário removida do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Auricélio Rosendo Timbó "; "ATO.GDGSET.GP.Nº 90 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e as estabelecidas no art. 2º, inciso II, alínea j, da Resolução
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
Administrativa n.º 1276/2007, ad referendum do Órgão Especial, RESOLVE - 1 Dispensar o servidor EDMUNDO PEREIRA CORREIA, código 17527, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão
Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. 2 – Dispensar o servidor
JOÃO DE ALMEIDA CAMPOS, código 20406, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da Função Comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Pleno,
Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. 3 - Designar o
servidor EDMUNDO PEREIRA CORREIA, código 17527, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em FC vaga anteriormente vinculada
ao Quadro Geral, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 4 - Designar
o servidor JOÃO DE ALMEIDA CAMPOS, código 20406, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios
Coletivos, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007 "; "ATO.GDGSET.GP.Nº 96 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e as estabelecidas no art. 2º, inciso II, alínea j, da Resolução
Administrativa n.º 1276/2007, ad referendum do Órgão Especial, RESOLVE - 1 Dispensar o servidor ELIZEU JOSÉ DA SILVEIRA, código 486, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do
Trabalho. 2 - Dispensar o servidor LUIZ GUILHERME GROSSI PORTO, código 25752,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Saúde. 3 Designar o servidor ELIZEU JOSÉ DA SILVEIRA, código 486, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da
Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Saúde, em função
comissionada vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 4 - Designar a servidora LÚCIA HELENA
GALVÃO ARRUDA, código 5007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Coordenadoria de Saúde, em vaga decorrente da dispensa do
servidor Luiz Guilherme Grossi Porto. 5 - Designar o servidor LUIZ GUILHERME
GROSSI PORTO, código 25752, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em função comissionada vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007 "; "ATO.GDGSET.GP.Nº 97 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e as estabelecidas
no art. 2º, inciso II, alínea j, da Resolução Administrativa n.º 1276/2007, ad
referendum do Órgão Especial, RESOLVE - 1 - Dispensar o servidor RAIMUNDO
NONATO FERRO DO LAGO FILHO, código 7997, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho. 2 - Dispensar a servidora LUSIA DE FATIMA BONTEMPO,
código 23883, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Enfermagem, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 3 Dispensar a servidora MARIA LUCIA DA SILVEIRA GIAVONI, código 36489, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 4 - Dispensar a
servidora MARIONEIDE FARIAS MACHADO, código 30322, Auxiliar Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada
de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da
Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 5 - Dispensar a servidora MARIA DO
SOCORRO DA SILVA SANTOS, código 8072, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Enfermagem, da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho. 6 - Dispensar a servidora TEREZINHA DE JESUS
NASCIMENTO, código 27381, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Enfermagem, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do
Trabalho. 7 - Dispensar a servidora ESTERLINA SANTA DE ARAÚJO, código 18678,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Divisão Médica. 8 - Dispensar o servidor ADOLFO HENRIQUE RODRIGUES SIMON,
código 18954, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina,
da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica. 9 - Dispensar o servidor JOSÉ ROBERTO REIS
PINHEIRO, código 20809, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da
Divisão Médica. 10 - Dispensar a servidora CLÉA MARIA BARROS DE OLIVEIRA,
código 34321, Médico, requisitada do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica. 11 - Dispensar o servidor EINSTEIN FRANCISCO
DE CAMARGOS, código 36021, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica. 12 - Dispensar o servidor
ROSINALDO BENEDITO TIBERIO SANTANA, código 34180, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, da função comissionada de
Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica.
13 - Designar o servidor RAIMUNDO NONATO FERRO DO LAGO FILHO, código 7997,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, para exercer a
função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica, em vaga decorrente da dispensa da servidora
Esterlina Santa de Araújo. 14 - Designar a servidora ESTERLINA SANTA DE
ARAÚJO, código 18678, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Perícia e
Auditoria Médica, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão
Médica, criada pela Lei 11.493/2007, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 610, de
5/11/2007. 15 - Designar o servidor EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS, código
36021, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, para
exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Assistência Médica e de
Saúde Ocupacional, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão
Médica, em vaga decorrente da dispensa do servidor Carlos Eduardo Moreyra. 16 Designar a servidora CLÉA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, código 34321, Médico,
requisitada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Adolfo Henrique Rodrigues Simon. 17 - Designar o servidor ADOLFO HENRIQUE
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
RODRIGUES SIMON, código 18954, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica, em vaga decorrente
da dispensa do servidor José Roberto Reis Pinheiro. 18 - Designar o servidor JOSÉ
ROBERTO REIS PINHEIRO, código 20809, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de
Funções Comissionadas da Divisão Médica, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Cléa Maria Barros de Oliveira. 19 - Designar o servidor ROSINALDO
BENEDITO TIBERIO SANTANA, código 34180, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica,
em vaga decorrente da dispensa do servidor Einstein Francisco de Camargos. 20 Designar a servidora LUSIA DE FATIMA BONTEMPO, código 23883, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a
função comissionada de Assistente 1, Nível FC- 1, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro
Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho,
nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 21 - Designar a servidora
MARIA LUCIA DA SILVEIRA GIAVONI, código 36489, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Serviço Social, para exercer a função comissionada de
Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica,
em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas
da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727,
de 29/11/2007. 22 - Designar a servidora MARIONEIDE FARIAS MACHADO, código
30322, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica, em FC vaga anteriormente
vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 23 Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, código 8072,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para
exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Médica, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro
Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho,
nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 24 - Designar a servidora
TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, código 27381, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a função comissionada de
Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Médica,
em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas
da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727,
de 29/11/2007"; "ATO.GDGSET.GP.Nº 98 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e as
estabelecidas no art. 2º, inciso II, alínea j, da Resolução Administrativa n.º
1276/2007, ad referendum do Órgão Especial, RESOLVE - 1 - Dispensar a servidora
EVANIR RITA DE BARROS, código 13321, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 2 - Dispensar a
servidora MARIA ABADIA PEREIRA NASCIUTTI, código 4350, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho. 3 - Dispensar a servidora ANA GLÁUCIA
MENEZES DA SILVA, código 38492, Odontólogo, requisitada do Ministério da
Educação, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de
Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 4 -
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
Dispensar o servidor DANIEL RAMOS CORTES, código 10590, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho. 5 - Dispensar o servidor LEÔNIDAS DE BARROS
SILVA, código 28988, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Odontologia, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral
de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 6 Dispensar a servidora MARIA OZANA SENA SARAIVA, código 11274, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 7 - Dispensar a
servidora REGINA CÉLIA DA CRUZ, código 7754, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Odontologia, da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho. 8 - Dispensar a servidora VILMA HENRIQUE TOMAZ, código
29770, Auxiliar de Enfermagem, requisitada do Ministério da Saúde, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. 9 - Dispensar o
servidor RILDO GONÇALVES DA SILVA, código 20783, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão
Odontológica. 10 - Dispensar a servidora CRISTIANA COSTA BARBOSA, código
27327, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Odontológica. 11 - Designar o servidor LEÔNIDAS DE
BARROS SILVA, código 28988, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Odontologia, para exercer a função comissionada de Supervisor da
Seção de Perícia e Auditoria Odontológica, Nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Odontológica, em vaga decorrente da dispensa do
servidor João Bosco Severino. 12 - Designar o servidor RILDO GONÇALVES DA
SILVA, código 20783, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Odontologia, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Odontológica, em FC vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 13 - Designar a servidora CRISTIANA COSTA BARBOSA, código 27327,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para
exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Odontológica, em vaga decorrente da dispensa do
servidor Rildo Gonçalves da Silva. 14 - Designar o servidor DANIEL RAMOS
CORTES, código 10590, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Odontologia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Odontológica, em FC vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 15 - Designar a servidora EVANIR RITA DE BARROS, código 13321,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão
Odontológica, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 16 - Designar a servidora REGINA CÉLIA DA
CRUZ, código 7754, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Odontologia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Odontológica, em FC vaga
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 17 - Designar a servidora MARIA ABADIA PEREIRA NASCIUTTI, código
4350, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para
exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão Odontológica, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Cristiana Costa Barbosa. 18 - Designar a servidora ANA GLÁUCIA
MENEZES DA SILVA, código 38492, Odontólogo, requisitada do Ministério da
Educação, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão Odontológica, em FC vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 19 - Designar a servidora MARIA OZANA SENA SARAIVA, código
11274, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem,
para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de
Funções Comissionadas da Divisão Odontológica, em FC vaga anteriormente
vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal
Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 20 Designar a servidora VILMA HENRIQUE TOMAZ, código 29770, Auxiliar de
Enfermagem, requisitada do Ministério da Saúde, para exercer a função
comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas da
Divisão Odontológica, em FC vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de
Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos
do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007"; "ATO.GDGSET.GP.Nº 100 - O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e as estabelecidas no art. 2º, inciso II, alínea j, da Resolução
Administrativa n.º 1276/2007, ad referendum do Órgão Especial, RESOLVE - 1 Dispensar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar. 2 Dispensar a servidora PAULA ILHA LACOMBE, código 36685, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela
de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar. 3 - Dispensar a
servidora AURÂNYA LOIOLA OLIVEIRA, código 31974, Técnico Judiciário,
requisitada do TRT da 1ª Região, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC2, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar. 4 Dispensar a servidora DENISE MARA ALVES BALDUÍNO, código 314, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1,
da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar. 5 Designar o servidor WASHINGTON LUIS BATISTA BARBOSA, código 41961, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde
Complementar, em função comissionada vaga anteriormente vinculada ao Quadro
Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho,
nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 6 - Designar o servidor
ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de
Gestão de Benefícios e Reembolsos, Nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em vaga decorrente da
dispensa da servidora Maria Inês Campos Colturato. 7 - Designar a servidora
AURÂNYA LOIOLA OLIVEIRA, código 31974, Técnico Judiciário, requisitada do TRT
da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em função
comissionada vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 8 - Designar a servidora PAULA ILHA
LACOMBE, código 36685, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em função comissionada vaga
anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria
do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de
29/11/2007. 9 - Designar a servidora JACQUELINE ARAUJO, código 40258, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde
Complementar, em função comissionada vaga anteriormente vinculada ao Quadro
Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho,
nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 10 - Designar o servidor SAVIO
BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, código 40294, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Tabela de Funções Comissionadas da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão
de Saúde Complementar, em função comissionada vaga anteriormente vinculada ao
Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do
Trabalho, nos termos do ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 11 - Designar a
servidora DENISE MARA ALVES BALDUÍNO, código 314, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da
Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em função
comissionada vaga anteriormente vinculada ao Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
ATO.TST.GP.Nº 727, de 29/11/2007. 12 - Designar a servidora ANDREA CRISTINA
COELHO MOSCARDINI, código 40848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Divisão de Saúde Complementar, em vaga decorrente da
dispensa de Aurânya Loiola de Oliveira"; "ATO. CIF. SEGPES. GDGSET. GP. N º
131 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 36, inciso XXXV, do
Regimento Interno, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o constante
do Processo TST- 500.133/2007-8, RESOLVE - Conceder aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NILMA
ASSUMPÇÃO DE MAGALHÃES FERREIRA, no cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, com fundamento no art. 6º,
incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003; no art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005; e no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001"; "ATO. CIF. SEGPES.
GDGSET.GP.Nº 132 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 36, inciso XXXV,
do Regimento Interno, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o
constante do Processo nº TST-500.132/2007-4, RESOLVE - Conceder aposentadoria
por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora ROSEMARY DE
OLIVEIRA BARROS, no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, com fundamento no art.
40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003; no art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90; e no
art. 1º da Lei nº 10.887/2004"
Brasília, 6 de março de 2008.
RIDER DE BRITO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fonte: Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 mar. 2008, p. 12-15.
ANEXOS AO ATO.SEAOF.GDGSET.GP.N o- 81
OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO? (1 = SIM 2 = NÃO) 2
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2007
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Liquidadas
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a
RCL (V) = (III / IV) x 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
0,182102%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF)
0,172997%
R$ Milhares
Despesas Executadas (Últimos 12 meses)
Inscritas em Restos a Pagar não Processados
372.404
4.509
275.175
2.642
174
275.001
97.229
2.642
1.867
86.339
80
438
4.085
81.736
286.065
29
2
27
4.480
0,073979%
0,001159%
Total
376.913
277.817
174
0
277.643
99.096
0
86.368
82
465
4.085
81.736
290.545
386.681.857
0,075138%
704.155
668.948
FONTE: SIAFI e DICONT/CFIN/SEAOF/TST
Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2007
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
Limite de Saque com Vinc. de Pagamento (1)
Recursos a Receber para Pagamento de RP (2)
R$ Milhares
VALOR
362.699
321
321
362.378
342.951
19.427
SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
PASSIVO
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercicio
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
Valores em Trânsito Exigíveis
Recursos a Liberar para Pagamento de RP (3)
Valores Diferidos
Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
VALOR
124.857
267
1.923
1.260
663
122.667
1
121.537
1.073
56
362.699 SUBTOTAL
- SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
362.699 TOTAL
124.857
237.842
362.699
45.505
192.337
DÉFICIT
SUPERÁVIT
FONTE: SIAFI
Nota: Os valores abaixo discriminados foram incluídos em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão 1573/2006 - TCU - Plenário:
(1) 1.1.2.1.6.04.00 - Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, no OSPF (UG 080017): R$ 312.845 mil.
(2) 1.1.2.1.6.22.00 - Recursos a Receber para Pagamento de RP, no OSPF (UG 080017): R$ 1.029 mil.
(3) 2.1.2.1.6.22.00 - Recursos a Liberar para Pagamento de RP, no OSPF (UG 080017): R$ 121.537 mil.
192.337
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2007
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI
ÓRGÃO
Processados
Inscritos
Exercícios Anteriores
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TOTAL
Não Processados
Inscritos
Do Exercício
663
663
R$ Milhares
RESTOS A PAGAR
Suficiência/ Insuficiência antes da Incrição em Restos a Pagar Não Processados
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Do Exercício
1.261
1.261
237.842
237.842
45.505
45.505
0
0
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
Suficiência/ Insuficiência antes da Incrição em Restos a Pagar Não Processados (1)
Processados
Inscritos
Exercícios Anteriores
Do Exercício
Inscritos
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Do Exercício
<Identificação das Destinações de Recursos >
Fonte 0100000000 - Recursos Ordinários
663
1.219
Fonte 0127000000 - Custas e Emolumentos - Poder Ju42
diciário
Fonte 0150000000 - Alienação de Bens Móveis
Fonte 0150270011 - Taxa de Concursos
Fonte 0153000000 - Contribuição Para Financ Seguridade social
Fonte 0169000000 - Contrib Patronal Plano Seg. Social
Servidor
Fonte 0174017176 - Tx.Fisc.Merc.T it.Val.Mob.-CVM
Fonte 0174019205 - Tx.Serv .Adm.-TSA/SUFRAMA
Fonte 0190000000 - Recursos Diversos
Fonte 0300000000 - Recursos Ordinários
TOTAL
663
1.261
FONTE: SIAFI
Nota: (1) Da suficiência apurada de R$ 237.842 mil, o valor de R$ 192.337 mil corresponde à suficiência do OSPF (UG 080017).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2007
LRF, art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
RESTOS A PAGAR
Não Processados
VALOR
223.870
9.774
44.407
1.098
2
171
613
1.121
321
70
3
1.897
237.842
45.505
% SOBRE A RCL
0
R$ Milhares
290.545
0,073979
704.155
0,182102
668.948
0,172997
INSCRIÇÃO EM REST OS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM REST OS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo dos Restos a Pag
45.505
ar.
45.505