Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
IMPRENSA
OFICIAL
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira, 26 de janeiro de 2015)
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Secretaria de Estado de Comunicação Social....................................................................................... 11
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 11
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 16
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 16
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 17
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 17
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 18
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 18
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 18
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 19
Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia Roraima........................................................................ 19
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 19
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.................................................................................... 19
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 27
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 30
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 31
Prefeituras..................................................................................................................................................... 32
Outras Publicações............................................................................................................................ 32
Esta edição circula com 33 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 129-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ANTONIO VALDY FONTINELE, CPF: 071.143.383-68, para o
Cargo CNES-IV – Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 130-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura da Secretaria da Saúde – SESAU:
CELTON RAMOS DOS SANTOS
CARGO: CDS-II – Assistente da Área de Publicidade
CPF: 640.088.432-72
LIDIANE DE OLIVEIRA
CARGO: CDS-II – Assistente da Área de Jornalismo
CPF: 611.401.472-34
NINAR ALVES DE FARIAS
CARGO: CNES-III – Coordenadora da Comissão Permanente de Sindicância
CPF: 199.970.352-91
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Nº. 2451
CARGO: CNETS-I – Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL
CPF: 676.987.609-44
ANA VIRGINIA MOURA SANTOS
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial de Elaboração de Editais da Comissão Setorial
de Licitação
CPF: 746.758.502-00
ELIANE APARECIDA NASCIMENTO BRAGA
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial de Análise de Processos da Comissão Setorial
de Licitação
CPF: 574.282.982-53
MARIA LUIZA FIRMINO
CARGO: CNES-III – Membro da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 616.470.552-53
PERLA CRISTINA NUNES PERUCCI
CARGO: CNES-III – Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 581.815.712-15
RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI
CARGO: CNES-III - Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 446.474.092-87
ROBSON CARVALHO DE QUEIROZ
CARGO: CNES-III - Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 445.778.982-00
ROSILENE MOREIRA AMORIM
CARGO: CNES-III - Membro da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 360.163.223-34
VANUZIA DE SOUZA BATISTA
CARGO: CNES-III - Membro da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 383.519.352-04
ADRIANA PADILHA RIBAS HONORATO
CARGO: CDS-I – Chefe de Divisão de Desenvolvimento
CPF: 724.123.482-00
ASSUNÇÃO BARROSO DE VASCONCELOS
CARGO: CNETS-I – Coordenador-Geral de Administração
CPF: 649.348.294-16
ELIAKIN TERMINELLE DOS SANTOS
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
CPF: 382.097.722-87
JULIO SERGIO VASCONCELOS DE MACEDO
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Transportes
CPF: 065.234.982-04
MARIVALDO LUCENA DE MELO
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Logística
CPF: 070.241.772-68
THOMAS CHARLES WILLIAMS
CARGO: CNES-III – Coordenador de Administração de Sistemas
CPF: 671.001.397-91
ELAINE VITORINO LIMA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde
CPF: 510.832.302-63
FRANCINEILA SILVA E SOUSA
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Logística
CPF: 195.696.532-72
FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Informática
CPF: 383.407.712-72
ISABELLE IZAURA BRANDÃO CAVALCANTE
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Insumos Estratégicos
CPF: 618.729.112-34
JULIANA CRISTINA FERREIRA
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Assistência Farmacêutica
CPF: 252.850.198-69
LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo Medicamentos de Dispensação Excepcional e Controlados
CPF: 831.659.242-87
MARIA LUCIA BRASILEIRO LACERDA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica
CPF: 839.148.034-87
RITA DE CASSIA NERY LIMA
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Transportes
CPF: 645.473.454-49
ROSALICE BARBOSA FORMOSO FEITOSA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Medicamentos Básicos e Hospitalares
PÁG. 02
Diário Oficial Nº. 2451
CPF: 149.682.662-00
DEUSA DE JESUS BARRETO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde do Adolescente e Jovem
CPF: 177.391.282-87
LUANA KARINE SILVA PAMPLONA
CARGO: CNES-II - Diretora do Departamento de Atenção Básica
CPF: 899.978.752-49
MARIA DAS VIRGENS RICARTE LINHARES DE SÁ
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Atenção Básica
CPF: 196.160.903-72
MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA DO REGO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Alimentação e
Nutrição
CPF: 226.805.273-72
VALENTINA DE ARAUJO VIEIRA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde da Criança
CPF: 322.844.032-04
CHARLES GONÇALVES SILVA
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Políticas de Apoio ao Diagnóstico
Especializado
CPF: 730.462.303-97
EDSON MONTEIRO NETO
CARGO: CNETS-I – Coordenador Geral de Atenção Especializada
CPF: 831.911.602-30
ROSA MARIA DA SILVA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Políticas de Serviços
Especializados
CPF: 385.159.202-63
TARCISO MEYRA GALVÃO DA COSTA
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Políticas de Apoio ao Diagnóstico
por Imagem
CPF: 383.325.232-49
ANA CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde
CPF: 199.592.652-34
ANA LÚCIA ALVES DE FIGUEIRÊDO
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde
CPF: 432.532.294-91
RAQUEL MOURA REIS
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde
CPF: 585.703.062-53
GISEILE MEIRE RIBEIRO BATISTA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Qualificação
CPF: 861.292.796-04
JULIANNE ARAUJO CIDADE
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Cadastro e Movimentação de Pessoal
CPF: 797.278.592-87
LENILCE DA SILVA BENICIO
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Avaliação de Desempenho
CPF: 571.018.252-49
LUIZA ROQUE FERREIRA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Integração Institucional do Servidor
CPF: 012.074.382-51
LUANA PEREIRA CORDEIRO
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Atendimento ao Servidor
CPF: 961.554.002-10
LUCILEIDE VIEIRA DE SOUZA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Benefícios
CPF: 225.575.472-04
MAGNA JOVINIANA DE MELO ARAUJO
CARGO: CNES-II – Assessora da Área de Humanização do SUS
CPF: 188.645.892-87
THAIZA CANDIDO DE ALMADA
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Servidores Estaduais
CPF: 884.514.292-20
VANUSA LOPES SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Pagamentos
CPF: 571.981.442-68
YGLEIDE FONSECA SANTOS
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial na Saúde
CPF: 308.733.041-87
DEUSMAR PAIXAO ALVES DE OLIVEIRA
CARGO: CNES-III – Coordenadora de Projetos
CPF: 464.372.662-87
EDILEUZA ALVES SOARES DA SILVA
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Triagem
CPF: 112.301.852-91
FREDSON BARAUNA BENTO
CARGO: CNETS-I – Coordenador Geral de Planejamento
CPF: 225.774.592-20
JOSE DEODATO DE AQUINO JUNIOR
CARGO: CNES-II – Diretor de Departamento de Planejamento
CPF: 604.391.142-68
LORENA QUINTANILHA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Contratos
CPF: 701.489.022-00
NADSON SENA DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Planejamento em Saúde
CPF: 446.306.892-49
PAULA LOPES BARROSO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Orçamento
CPF: 447.335.502-00
THIAGO ALMEIDA SANTOS
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle Orçamentário
CPF: 899.796.212-49
WALERIA DE NAZARE VERCOSA LEMOS
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de PlanejaSUS
CPF: 512.673.572-15
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
AURÉLIO TADEU MENEZES CANTUÁRIA JÚNIOR
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HIPÉRION DE OLIVEIRA SILVA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
ROSIVAL SOARES DE FREITAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
PATRICIA BARATA PEREIRA
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Unidades de Pronto Atendimento
CPF: 846.056.262-04
JACQUELINE VIEIRA DE AGUIAR
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Apoio à Capital
CPF: 438.062.103-06
GILBERTO DA CONCEIÇAO DE ALENCAR
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Apoio ao Interior
CPF: 260.242.412-91
HELENIRA MACEDO BARROS
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral na Saúde
CPF: 821.940.683-68
JAQUELINE VOLTOLINI DE OLIVEIRA
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência
CPF: 218.471.498-47
LUZIA SILVA RODRIGUES
CARGO: CNES-II – Diretor de Departamento de Assistência Hospitalar
CPF: 159.714.302-20
DANIELA PALHA DE SOUZA CAMPOS
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde
CPF: 723.400.022-49
GISELE CRISTINA CARNEIRO MESQUITA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária
CPF: 726.469.342-20
LUCIANA CRISTINA GRISOTO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica
CPF: 253.192.158-35
RAMONA DA COSTA PINTO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Ambiental
CPF: 635.346.062-72
ANDERSON APOLINARIO DE MATOS
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Apoio ao Gabinete
CPF: 662.054.252-20
ANDERSON COSTA DE SOUZA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 381.871.082-15
ANTONIA MARL SOARES DE SOUZA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 826.161.242-20
CLAUDETE DA SILVA PRAIA
CARGO: CNETS-I – Consultora Técnica
CPF: 188.644.062-04
DAFINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 991.495.752-87
JERSE JAMES ARAUJO PINHEIRO JUNIOR
CARGO: CNETS-I – Consultor Técnico
CPF: 742.160.002-97
JOSE RENATO AMARAL DE SOUZA
CARGO: CNES-II – Assessor de Gabinete
CPF: 296.313.418-52
JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA
CARGO: CNETS-I – Consultora Técnica
CPF: 140.070.102-34
KATIA AMANDA DA SILVA CAETANO
CARGO: CNES-II – Gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte
CPF: 508.074.042-68
ADAILTON OLIVEIRA DE ARAUJO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 003.420.932-82
NILDA PONTES MOREIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 199.664.152-20
RENATA GARCIA BARBOSA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 719.609.962-15
ALMERIO MOTA PEREIRA NETO
CARGO: CDS-II – Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Médio Porte
CPF: 017.065.542-30
FRANCISCO CHARLES PEREIRA COELHO
CARGO: CDS-I – Chefe de Divisão
CPF: 383.438.862-91
SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES
CARGO: CNETS-I – Diretor Geral do Hospital Coronel
CPF: 588.820.142-15
MARIA VITORIA AGUIAR DA SILVA
CARGO: CNES-III – Diretora Geral da Unidade Integrada de Saúde Mental
CPF: 382.348.902-04
IOLANDA RODRIGUES SIQUEIRA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo CERAC-TFD
CPF: 225.845.102-78
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Estatística
CPF: 648.853.302-97
ALESSANDRO MAGALHAES SARAIVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Credenciamento e Contratualização
CPF: 383.585.142-04
ANGELICA MARIA FARIAS FROTA PINHO
CARGO: CDS-II – Chefe da Central de Internação Hospitalar
CPF: 662.066.692-20
ANTONIA IRACE MARIA
CARGO: CDS-II – Chefe da Central de Marcação de Consultas e Exames
CPF: 336.290.213-87
DAVID LINHARES DA ROCHA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Processos
CPF: 182.382.892-20
EDNEIDE FRANCO FRANÇA
PÁG. 03
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Administração do Complexo Regulador
CPF: 285.266.002-49
ELSON ALVES DA SILVA
CARGO: CDS-II – Chefe da Central S.I.A
CPF: 508.713.072-00
LINDALVA REIS DE CARVALHO
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Avaliação de Sistemas de Saúde
CPF: 112.114.072-68
HILTON BERGUES DA SILVA NUNES
CARGO: CDS-II – Chefe da Central SIH-CIH
CPF: 719.398.572-87
IGRETHY PEDROSA LIMA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Produção
CPF: 664.556.262-49
FRANCINETE DA SILVA RODRIGUES
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Regulação
CPF: 382.906.342-34
ROZINEIDE XAVIER PAIXAO
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Controle de Sistemas de Saúde
CPF: 383.056.152-00
MARIA MARTHA BARRETTO COSTA MARROQUIM GALVAO
CARGO: CDS-II – Chefe da Central de Urgência e Emergência
CPF: 339.841.074-04
MAGNO ALVES FERREIRA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Faturamento
CPF: 204.384.862-34
MARILENA MENDES MOURA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo da Programação Pactuada Integrada
CPF: 231.193.062-15
PAULO ALVES DE ARAUJO
CARGO: CNES-II – Diretor de Departamento de Sistemas de Informação
CPF: 511.515.292-49
PAULO VICTOR PAZ MACHADO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo do CADSUS
CPF: 001.646.202-67
ANA REGINA CAMPOS BARRETO
CARGO: CDS-II – Chefe da Central CNES
CPF: 614.657.982-34
MARIA LUCIA DE LUCENA
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Regulação, Avaliação, Controle e
Auditoria do SUS
CPF: 268.724.803-78
SIMONE MARIA DE LIMA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Supervisão Ambulatorial e Hospitalar
CPF: 457.755.834-34
LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial de Auditoria em Serviços de Saúde
CPF: 116.334.411-72
LUZILENE DE OLIVEIRA DA SILVA
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial de Auditoria Contábil e Financeira
CPF: 000.510.833-02
SUELLEY VIEIRA DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Ações Programáticas de Saúde Bucal
CPF: 743.111.902-04
JANDIRA GOMES DOS SANTOS
CARGO: CNES-III – Diretora Geral do Centro de Recuperação e Promoção Humana
CPF: 141.365.462-20
JOSE AUGUSTO MOTENEGRO RAMOS
CARGO: CNES-IV – Gerente de Unidade de Saúde de Pequeno Porte
CPF: 387.034.754-68
FLAVIO PINHEIRO DA SILVA
CARGO: CDS-II – Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Médio Porte
CPF: 201.139.782-00
KATIA ALMEIDA DE SOUZA
CARGO: CDS-II – Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Médio Porte
CPF: 644.477.822-00
MARIA DE FATIMA DE JESUS SILVA
CARGO: CNES-II – Diretora Geral do Centro de Diagnostico por Imagem
CPF: 040.854.852-53
GARDENIA DE LIMA SOUZA RODRIGUES
CARGO: CNES-III - Gerente de Unidade de Saúde de Médio Porte
CPF: 659.956.942-00
GRACIETE COELHO DE MEDEIROS
CARGO: CNES-III - Gerente de Unidade de Saúde de Médio Porte
CPF: 189.913.352-68
MARIA LIVONI BEZERRA DE OLIVEIRA DE OLIVARES
CARGO: CNES-III - Gerente de Unidade de Saúde de Médio Porte
CPF: 349.989.694-04
KATIA REGINA CAVALCANTE ALVES
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial de Cotação da Comissão Setorial de Licitação
CPF: 381.990.412-34
FABIANA AMARAL GONÇALVES
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Legislação de Pessoal
CPF: 988.481.510-00
ELANIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO
CARGO: CNES-II - Diretora de Departamento de Convênios e Contratos
CPF: 939.054.322-34
RAFAEL INACIO CAVALCANTE
CARGO: CNETS-I – Coordenador Geral de Assuntos Normativos
CPF: 696.503.732-68
CRISTIANA MELO BARRETO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Assistência as Unidades de Saúde e
Órgãos de Controle Externo
CPF: 509.156.492-68
LIGIA MARA BAMBONATI CHALITA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento Jurídico de Apoio as Licitações
CPF: 865.744.932-34
ELIVAN DO CARMO REIS
PÁG. 04
Diário Oficial Nº. 2451
CARGO: CDI-II – Gerente de Área de Protocolo
CPF: 012.688.852-31
GERUZA MACHADO FRANCO
CARGO: CDI-I – Gerente de Área de Administração
CPF: 383.649.212-15
JEMINA BETY PINHEIRO NASCIMENTO
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Correspondência
CPF: 446.494.602-04
ANA HELENA LIMA DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Monitoramento e Avaliação Orçamentária
CPF: 241.540.832-87
NILVA CRISTINA DE OLIVEIRA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Planejamento Governamental
CPF: 185.326.788-07
EMERSON BRASIL GOMES CARNEIRO
CARGO: CDI-II – Gerente de Área de Saúde
CPF: 663.466.572-91
VANESSA PRISCILA ARAUJO GALVAO
CARGO: CDI-II – Gerente de Área de Saúde
CPF: 008.218.802-50
ARIANE AUXILIADORA BINDA MARINHO
CARGO: CDS-I – Chefe de Divisão de Arquivo Geral
CPF: 001.009.662-09
HUMBERTO ALVES NOGUEIRA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Administração
CPF: 015.330.801-00
DANIELA BARBOSA OREMPULLER
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Ações Programáticas de Saúde da Família
CPF: 034.956.826-00
ALAN FREITAS DA ROCHA
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Monitoramento
CPF: 009.016.002-96
EDSON POLAZZO
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Políticas de Reabilitação
CPF: 006.827.730-00
FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO NETO
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Políticas de Saúde Itinerante
CPF: 027.904.752-53
LIDIANE LIMA DE ALMEIDA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Políticas de Saúde Mental
CPF: 024.187.944-23
ROBERTA PEREZ DE SALES
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Políticas de Atenção a Oncologia
CPF: 084.251.316-77
WEBSON DO CARMO SILVA
CARGO: CDI-II – Gerente da Área de Servidores Federais
CPF: 006.688.992-80
MARIA DO CARMO DE MATOS LUNIERE
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Convênios
CPF: 218.782.692-91
ROSELIA NASCIMENTO GOMES
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Avaliação Assistencial
CPF: 424.053.902-30
MARCIA CRISTINA JULIAO FERNANDES
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Planejamento Financeiro
CPF: 030.772.986-94
LUARA DE FIGUEIREDO CARNEIRO
CARGO: CNES-II – Assessora de Ouvidoria do SUS
CPF: 000.313.652-30
JEAN MARTINS DE ARAUJO
CARGO: CNES-III – Diretor Geral do Laboratório de Patologia Clínica
CPF: 509.376.262-87
RENATA MAGALHAES ALMEIDA
CARGO: CDI-I – Gerente do Núcleo de Área Hospitalar de Pequeno Porte
CPF: 640.017.092-87
JOAO BRUNO DOS SANTOS MOREIRA
CARGO: CDS-I – Chefe de Divisão
CPF: 004.676.512-30
CAMILLA GAVIOLI CORREIA
CARGO: CNES-III – Diretora Geral do Núcleo de Reabilitação Física 05 de Outubro
CPF: 824.411.542-49
MARCELO AUGUSTO ROCHA CARESTO
CARGO: CNES-IV – Gerente de Unidade de Saúde de Pequeno Porte
CPF: 456.432.962-68
MARCIA CRISTINA BARBOSA DE ALENCAR
CARGO: CNES-IV – Gerente Especial na Saúde
CPF: 834.679.044-91
GEORGIA CARNEIRO ROCHA LIMA
CARGO: CNES-IV – Gerente de Unidade de Saúde de Pequeno Porte
CPF: 004.111.452-31
MARIA DO AMPARO DOS SANTOS CARVALHO
CARGO: CDS-II – Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Médio Porte
CPF: 244.654.023-68
JOAO ALBERTO LEAL DA SILVA
CARGO: CDS-I – Chefe de Divisão
CPF: 382.578.402-97
WILKENS SOUZA DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Projeto de Informática
CPF: 323.381.802-59
DANIELA PALHA DE SOUZA CAMPOS
CARGO: CNETS-I – Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde
CPF: 723.400.022-49
GISELE CRISTINA CARNEIRO MESQUITA
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária
CPF: 253.192.158-35
LUCIANA CRISTINA GRISOTO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
CPF: 253.192.158-35
MARCIA CRISTINA JULIAO FERNANDES
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Planejamento Financeiro
CPF: 030.772.986-94
RAMONA DA COSTA PINTO
CARGO: CNES-II – Diretora do Departamento de Vigilância Ambiental
CPF: 635.346.062-72
JOSE VIEIRA FILHO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Sistemas de Informações em Saúde
CPF: 225.847.892-53
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA BOTELHO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Vigilância de Desastres
CPF: 644.550.412-49
CECILIA MARILIA DE CASTRO BESSA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde
CPF: 853.429.987-00
MARIA SOLEDADE GARCIA BENEDETTI
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle do Tracoma
CPF: 376.021.952-72
DANUBIA RODRIGUES BASILIO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Doenças e Agravos Não
Transmissíveis
CPF: 690.768.122-68
MARISETE CAMPOS AIRES DO NASCIMENTO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle das Doenças Exantemáticas
CPF: 315.429.562-34
MANUELLA CARVALHO FEITOSA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle DST/AIDS
CPF: 025.778.683-08
DANIELLE CHRISTINNE AVELINO FERREIRA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Vigilância do Solo
CPF: 743.861.233-34
MARINÊS BASSANESE MALMEGRIM
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle da Malária
CPF: 089.616.158-74
JANAINA DORNELES MALHKE
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Vigilância da Água
CPF: 952.465.330-34
JACQUELINE DE AGUIAR BARROS
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle das Hepatites Virais
CPF: 720.645.102-06
MARTHA ELIZABETH GUIMARAES DOS ANJOS LIMA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador
CPF: 021.338.594-54
ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA GUTE
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Febre Amarela e Dengue
CPF: 303.697.438-57
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Produtos
CPF: 057.807.802-34
MARISE RODRIGUES D’AVILA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle das Doenças de Transmissão
Hídrica e Alimentar
CPF: 461.420.293-49
ANA PAULA CARVALHAL BARBOSA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Saúde do Trabalhador
CPF: 568.414.264-87
KARLA BATISTA DE ANDRADE
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Vigilância do Ar
CPF: 661.690.463-68
KELHA LASTENIA LOPES DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Vigilância Hospitalar
CPF: 383.058.362-15
TATIANA NASCIMENTO DA SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar
CPF: 602.690.732-72
LIANE DA LUZ SALES
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Acidentes com Substâncias Químicas
CPF: 663.693.472-72
PEDRO COELHO BARRETO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Serviços de Saúde
CPF: 447.173.692-20
MELISE MELO LIMA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle da Tuberculose
CPF: 883.729.522-72
AMANDA ANTUNES RODRIGUES
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Pólio, Paralisia Flácida,
Influenza e Tétano
CPF: 819.523.502-63
LUIZ CARLOS NISTAL
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Ecologia Humana e Saúde Ambiental
CPF: 689.122.348-20
BRENO GUSTAVO MELO LOPES
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Proteção a Saúde do Trabalhador
CPF: 017.957.423-05
RODRIGO AUGUSTO ZAGURY CARDOSO
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo Estadual do Programa Nacional de Imunização
CPF: 613.703.712-68
NATHALIA COELHO VARGAS DE ALMEIDA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Entomologia
CPF: 064.586.876-05
SOLANGE REGINA ABREU DE SA
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle de Meningites e Difteria
CPF: 014.514.367-58
MONICA LAIS SOARES SILVA
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
CARGO: CDS-I – Gerente do Núcleo de Controle da Hanseníase
CPF: 025.800.065-16
DANIELE ARAUJO DE SOUZA
CARGO: CNETS-I – Consultora Técnica
CPF: 446.608.202-20
JOSE DA SILVA REGO
CARGO: CDI-II – Gerente de Área de Saúde
CPF: 281.312.152-53
IRISANGELA BRITO OLIVEIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 517.818.592-72
PATRICIA ARAUJO MACIEL
CARGO: CNES-II – Gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte
CPF: 381.916.282-87
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 131-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSETRABES:
I
KAROLINA GOMES DA SILVA
CNETS-II
CONSULTOR TÉCNICO
014.612.342-55
II
MARCELO DE OLIVEIRA
RODRIGUES
CNETS-II
CONSULTOR TÉCNICO
573.589.400-59
III
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
JUNIOR
CNETS-II
CONSULTOR TÉCNICO
690.242.602-15
IV
ZULIMA PINHO DA COSTA
CNES-I
GERENTE DE PROJETOS I
SAYNARAH KRYSHNA CUNHA
DE OLIVEIRA
VI
TATIANE MONTEIRO MAIA
BARILI
CNES-I
GERENTE DE PROJETOS I
712.281.602-87
VII
HAMILTON BRASIL FEITOSA
JUNIOR
CNES-I
GERENTE DE PROJETOS I
776.694.872-91
VIII
KILDO PEREIRA DE MELO NETO
CNES-II
Dir. do Dep. de Pol. de Emprego,
Trabalho e Renda
704.515.592-15
IX
JANILTON OLIVEIRA DE
MAGALHÃES
CNES-II
Dir. do Dep. de Proteção Social
Básica
530.193.692-15
X
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CNES-II
Dir. do Dep. de Proteção Social
Especial
670.716.512-72
GERENTE DE PROJETOS I
LUCIMAR JAQUEMINOU DE
SOUZA
CNES-III
DIR. DE CENTRO DE
OFICINAS PEDAGOGICAS
585.683.442-91
XII
LEILA MARIA HOLANDA
MAGALHÃES
CNES-III
COORDENADOR
018.688-702-78
XIII
MARIA EVA BARROS FERREIRA
CNES-III
COORDENADOR
225.363.612-68
XIV
JOSE RENAN CAMPELO DA
SILVA
CNES-III
COORDENADOR
523.884.412-34
LUZIA TEREZA LOBATO DE
ANDRADE
CNES-III
COORDENADOR
ELZO FERNANDES DE SOUSA
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
070.658.682-49
L
CARMINA MATIAS DOS SANTOS
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
514.266.682-87
LI
JOSE MELO DE ARAÚJO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
064.397.055-04
LII
LUCIA MARIA GUIMARÃES DOS
SANTOS
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
076.909.162-87
LIII
ANA REGINA SANTANA BALDI
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
375.985.892-91
LIV
MILENE COMOTI VITA
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
255.459.802-34
LV
ALESSANDRA BARAUNA
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
857.815.092-91
LVI
ZIGOMAR DANTAS MAIA FILHO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
746.375.092-20
LVII
FABRICIO DE LIMA FIGUEIREDO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
510.722.382-68
LVIII
LEONARDO MUNEHIRO SHIMPO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
002.744.372-87
LIX
ROSIVALDO CARNEIRO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
383.436.812-15
LX
ELIZABETE DA SILVA FERREIRA
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
019.855.662-49
LXI
NAILSON DA SILVA MACEDO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
696.894.822-20
LXII
MÔNICA REGINA BARBOSA
NUNES
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
446.212.642-49
LXIII
MARIA DO ROSARIO PRADO
CORDEIRO
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
172.513.204-44
LXIV
RAFAEL CARDOSO AMORIM
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
941.153.702-20
LXV
GERLANE NASCIMENTO
VELNECKER
CDS-I
Chefe da Div. de Seguro
Desemprego/DPETR
700.359.462-53
LXVI
TONNY ERIC PINTO DA SILVA
CDS-I
Chefe da Div. de Qualificação
Profissional/DPETR
648.370.412-72
580.101.572-87
LXVII
ATILA ALVES DE AZEVEDO
CDS-I
Chefe da Div. de Geração de
Renda/DPETR
LXVIII
HELBER NAHYLTON TÁVORA
LOPES
CDS-I
Chefe da Div. de Emprego e
Trabalho/DPETR
922.126.623-00
LXIX
RUDINEIA SANTANA SANTOS
CDS-I
Chefe da Div. de Ações
Sociais/DPSB
797.894.122-15
LXX
CLEIDIONICE GONÇALVES
FERREIRA
CDS-I
Chefe da Div. de Proteção a
Família/DPSB
856.921.402-25
LXXI
LARISSA GOMES PAZ
CDS-I
Chefe da Div. de Gestão de
Benefícios/DPSB
000.509.872-67
LXXII
SHYRA COELHO ARAUJO
CDS-I
Chefe da Div. de Ações de Média
Complexidade/DPSE
690.367.992-87
LXXIII
RITA MARIA LIMA DE MELO
CDS-I
Chefe da Div. de Ações de Alta
Complexidade 1/DPSE
149.744.362-87
LXXIV
LINDOVAL SILVA DE MATOS
CDS-I
Chefe da Div. de Ações de Alta
Complexidade 2/DPSE
616.835.741-68
LXXV
MARIA DO PERPERTUO
SOCORRO DE ASSIS FONTELES
CDS-I
Ger Núcleo de Pessoal/UGAM
381.892.592-53
LXXVI
VINICIUS DELGADO CARLO
ROMANO
CDS-I
Ger Núcleo de Orçamento e
Finanças/UGAM
069.888.104-47
LXXVII
VANDERLIN DA FONSECA ALVES CDS-I
Ger Núcleo de Convenios e
Contratos/UGAM
416.523.552-00
LXXVIII
HUIKISON RAIFAN GUIMARÃES
MEDEIROS
CDS-I
Ger Núcleo de
Informática/UGAM
683.807.472-91
LXXIX
JUSSARA DINIZ DA SILVA
CDS-I
Ger Núcleo de
Administração/UGAM
598.668.372-20
684.412.072-91
786.627.292-15
XI
XV
XLIX
017.973.282-04
V
CNES-I
PÁG. 05
225.087.082-91
XVI
MARIA DAS GRAÇAS
RODRIGUES FERREIRA
CNES-III
GERENTE DE PROJETOS II
212.239.046-87
XVII
ROSANGELA APARECIDA
CANDIDO
CNES-III
GERENTE DE PROJETOS II
311.170.072-00
XVIII
FLAVIO DANTAS MARCILIO
SANTOS
CNES-III
GERENTE DE PROJETOS II
947.265.822-91
XIX
MARIA DO SOCORRO BATISTA
DOS SANTOS
CNES-III
GERENTE DE PROJETOS II
077.794.022-15
XX
ROSIANE DA SILVA PINHEIRO
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
813.421.102-00
XXI
DEBORA GOMES DE
FIGUEIREDO NOBREGA
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
570.448.054-34
XXII
RAMON BARBOSA DE SOUZA
SILVA
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
530.809.802-63
XXIII
EMILIA NELLY FRAXE DE
QUEIROZ
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
134.407.642-49
XXIV
JAIME HAICKEL Y FERNANDEZ
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
723.176.201-87
XXV
HUDSON THIAGO TEIXEIRA DE
LUCENA
CNES-III
ASSESSOR DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
801.122.772-68
XXVI
LUCIANA SILVA DE SOUZA
CNES-III
ASSESSOR DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
732.198.272-68
XXVII
ADASSA EMANUELA OLIVEIRA
TUPINAMBA
CNES-IV
CHEFE DE GABINETE
012.133.172-58
XXVIII
ANA KELLY PEREIRA DA SILVA
CNES-IV
CHEFE DE GABINETE
893.496.282-87
XXIX
MEIREVANIA BATISTA DA SILVA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
508.519.342-34
XXX
NADIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
629.057.592-91
XXXI
SIDLEIA MESQUISTA DA COSTA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
144.464.642-72
XXXII
SUEDA DOS SANTOS MARINHO
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
020.502.111-55
XXXIII
RAFAEL AMORIM DE AZEVEDO
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
521.757.232-91
XXXIV
CLAYRA DA SILVA RODRIGUES
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
199.777.002-49
XXXV
JENNER AMORIM DA SILVA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
606.788.282-53
XXXVI
CLARICE DA SILVA
EVANGELISTA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
201.197.802-59
XXXVII
VITOR AUGUSTO CARDOSO
CANTUARIA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
981.364.452-49
XXXVIII
PRISCILA ALMEIDA MACIEL
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
522.325.492-91
XXXIX
JANCILEIDE DE SOUZA ORTHA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
297.931.572-91
XL
RAILSON DA SILVA COSTA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
009.122.752-84
XLI
ABILIO OTILIO BEZERRA FILHO
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
456.423.204-59
XLII
MARIA ARMIRAGI
BRECKENFELD RILHO
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
382.542.392-15
XLIII
CARLOS ANDRE PEREIRA DOS
REIS
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
679.502.722-87
XLIV
ELSON BOAVENTURA
TERTULINO
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
344.289.682-72
XLV
MARIA EDILÂNIA DE ALMEIDA
MANGUEIRA
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
040.647.494-05
XLVI
VICTOR MATHEUS PORTAL DE
MATOS
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
799.197.152-04
XLVII
ROSANA MARIA LUZ
FERNANDES
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
615.398.643-91
XLVIII
PEDRO LUIZ DOS SANTOS
CNES-IV
GERENTE DE PROJETOS III
105.944.421-68
LXXX
ODEIR SOBREIRO DE SOUZA
CDS-I
Gerente de Projetos de
Informática I
LXXXI
MATHEW MENEZES RODRIGUES CDS-I
Gerente de Projetos de
Informática I
818.044.902-53
LXXXII
MICHELE MENEZES SOARES
CDS-II
Gerente de Abrigo
383.015.472-00
LXXXIII
GENILDO PEDRO DA SILVA
CDS-II
Gerente de Abrigo
508.716.092-15
LXXXIV
LILIAN NARA DE ARAÚJO LIRA
CDS-II
Gerente de Abrigo
447.072.902-72
LXXXV
CLISAIDA REJANI JIMENEZ
CDS-II
Gerente de Abrigo
507.956.942-53
LXXXVI
GEORGIA PRISCILA GOMES
RODRIGUES
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
446.520.382-91
LXXXVII
ANEIDE COSTA LIMA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
508.101.032-49
LXXXVIII
DIRCILENE DE SOUZA MAIA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
225.453.362-20
LXXXIX
VALDELIA MELO DE ALMEIDA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
447.149.982-34
XC
EDNA MARIA OLIVIO SOUSA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
797.183.452-72
XCI
PAULO ROBERTO ALVES FREIRE CDI-I
JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
382.114.162-04
XCII
DJENANE FERNANDES
GONÇALVES
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
611.311.302-78
XCIII
CRISTINE RAMOS PACHECO
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
446.302.632-68
XCIV
LAISSE GOMES DOS REIS
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
947.583.362-53
XCV
NATALICE SEVERIANO DA
SILVA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
006.028.322-09
XCVI
MONICA ROMENIA BERMEO
PINTO
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
514.352.092-49
Diário Oficial Nº. 2451
PÁG. 06
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
XCVII
JACYRA PINTO DE SOUZA
CDI-I
ASSESSOR TÉCNICO
201.135.362-91
CXLV
CRISTIANE ARAUJO DE
OLIVEIRA
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
928.875.202-10
XCVIII
MARIA SILVANIA SOUZA TERÇO
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
601.671.652-91
CXLVI
GILBERTO SANTIAGO
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
381.890.892-34
XCIX
SILVIA PEIXOTO VIEIRA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
508.679.112-04
CXLVII
MELGIBSON SILVA BARROS
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
000.109.242-13
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
151.490.482-91
C
ADRIANA ISAIAS DA SILVA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
013.471.682-57
CXLVIII
ANA MARIA MOREIRA
FERREIRA
CI
SELMA RIBEIRO REIS
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
382.312.392-00
CXLIX
LUCINETE MESQUITA WOLFF
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
817.175.982-34
CII
MARIA TEREZA BARBOSA
MONTEIRO
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
017.696.852-00
CL
FRANCISCO GILSON PEREIRA
DA COSTA
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
380.313.103-00
CIII
HILACE FERREIRA MENDES
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
576.413.232-00
CLI
ANDREA PIRES ARAUJO
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
630.404.920-04
CIV
IRLEY REGINA EPIFANIO
CURINTIMA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
441.862.822-34
CLII
MARIA RAIANE DE SOUSA
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
018.701.952-56
CV
ZELIA MOREIRA ALMEIDA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
204.392.883-04
CLIII
YASMIN IARA LIMA GUEDES
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
893.201.072-20
CVI
JOÃO DO NASCIMENTO
FERREIRA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
382.031.542-04
CLIV
LIRES CECILIA MELO DE SOUZA
CRUZ
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
446.403.072-68
CVII
MARLENE RODRIGUES ZOZIMO
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
323.306.932-49
CLV
JOSE ARIMATEIA AMBROSIO DA
SILVA
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
721.518.892-20
CVIII
JOYCILENE AGUIAR DE SOUZA
CRUZ
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
663.665.772-34
CLVI
GIEZI OLIVEIRA DOS SANTOS
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
446.406.682-87
CLVII
MARIA FRANCISCA FÉLIX
CAVALCANTE
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
023.537.394-07
005.649.012-70
CIX
RENATO SARAIVA COSTA
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
695.222.272-34
CX
WAGNER DA SILVA MACEDO
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
625.258.162-34
CLVIII
CLARICE DA SILVA SANTOS
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
CXI
IVIE ANDRADE REGO
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
012.768.212-04
CLIX
CLEUDENIR DE OLIVEIRA
AMORIM
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
742.459.452-49
CXII
JORGE DA SILVA MAIA
CDI-I
ASSISTENTE DE PROJETO
DE INFORMÁTICA I
019.016.312-73
CLX
MARIA LECI SILVA BARROS
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
791.904.302-63
CDI-I
ASSISTENTE DE PROJETO
DE INFORMÁTICA I
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
667.424.042-72
323.073.142-53
ELIENE NASCIMENTO DE SOUZA
GILNECI CARNEIRO SABOIA
CXIV
RARISON CAVALCANTE DA
SILVA
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
447.382.422-53
CLXII
MARINEZ MOURA DE LIMA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
CXV
LILIANA LIMA DE ALMEIDA
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
654.381.402-00
CLXIII
SILVIA DA SILVA RODRIGUES
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
618.379.892-49
CXVI
YSECKSON AROUCHE DE
FREITAS
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
574.700.732-72
CLXIV
ANA PAULA DO NASCIMENTO
SILVA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
011.743.822-79
CLXV
EDILEUZA GONÇALVES MENDES CDI-III
PADILHA
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
381.884.062-87
CLXVI
SANDRA MARIA ALBUQUERQUE
SILVA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
225.504.292-49
825.787.532-53
CXVII
SAMANNTA SILVA FARIAS
CDI-II
MARIA DA SILVA NUNES
CXIX
DENNYSSON ROBERT DA SILVA
FELIX
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
003.881.522-22
CLXVII
ANDREINA DE AGUIAR CUNHA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
CXX
TAIWANA KARINE GOMES
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
009.166.262-10
CLXVIII
MAURO ROBERTO XAVIER
PRINTES
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
225.715.072-49
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
446.393.682-91
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
998.178.962-34
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
916.856.992-00
002.163.002-07
ANTONIA OLIVEIRA VIEIRA
CXXII
WILSON JOHN DE SOUZA
ARAUJO
CXXIII
MARIA NEIDE DA SILVA
CXXIV
RONIVALDO MESQUITA
CHAGAS
CDI-II
CDI-II
CDI-II
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
000.875.962-61
CXVIII
CXXI
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
574.339.092-49
CLXI
CXIII
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE DE GABINETE
239.827.053-04
522.234.852-00
612.592.252-91
430.100.244-87
CLXIX
CLXX
CLXXI
RAIMUNDO LOPES SILVA
HERICA FREITAS DE SOUZA
FERNANDA DA SILVA PORTELA
655.697.332-72
CLXXII
FABIOLA JOÃO DE SOUZA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
MARIA IVONE DE SOUZA BESSA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
676.804.452-49
CXXV
JAMIL SALES DE SOUZA CRUZ
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
017.653.922-09
CLXXIII
CXXVI
HERBERTO DE MIRANDA
ODILAIR
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
323.362.502-25
CLXXIV
VILMA SANTANA MARTINS
MACIEL
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
868.352.892-87
CXXVII
ANA CAROLINE SILVA ALENCAR CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
790.396.692-87
CLXXV
CELIA MARIA GRANDE DA
SILVA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
672.495.662-53
CXXVIII
KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA
ASSISTENTE DE GABINETE
018.939.342-41
CLXXVI
KATLEY DE ALMEIDA OLIVEIRA
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
809.249.132-15
033.716.752-46
CXXIX
ARLENE MARQUES RIBEIRO
CDI-II
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
214.420.292-34
CLXXVII
KELLY LEOCADIO GOMES
CDI-III
CHEFE DE CENTROS
SOCIAIS
CDI-III
CHEFE DA CASA DE
PASSAGEM
008.925.842-89
CXXX
ADRIELE FERREIRA BARROS
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
013.135.542-27
CLXXVIII
NAYARA SABRINA MARTINS DA
SILVA
CXXXI
SANDRA CASTRO DE ARAÚJO
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
225.876.832-20
CLXXIX
NEILA MARIA DE LIMA
CDI-III
SUPERVISOR DE ABRIGO
382.222.642-49
CXXXII
ICARO MATHEUS CUNHA
ARAUJO
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
010.096.272-60
CLXXX
DIANA MARIA DO NASCIMENTO
COSTA
CDI-III
SUPERVISOR DE ABRIGO
590.780.222-72
CXXXIII
MAURICIO FRIEDRICH
VASCONCELOS ARAUJO
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
687.559.612-15
CLXXXI
MICHELE DE SOUZA MIRANDA
CDI-III
SUPERVISOR DE ABRIGO
789.765.882-15
CXXXIV
EDISON SOUZA DOS REIS
CDI-II
Gerente Área de
Transporte/UGAM
490.264.962-49
CLXXXII
CLEANE MACIEL DE LIMA
CDI-III
SUPERVISOR DE ABRIGO
382.141.212-72
CXXXV
ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA
CDI-II
Gerente Área de Materiais e
Patrimônio/UGAM
241.933.992-49
CLXXXIII
MARIA DO SOCORRO SOUZA
LIMA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
570.253.472-72
CXXXVI
ANA CARLA DA SILVA
CDI-II
Gerente Área de
Protocolo/UGAM
992.694.732-87
CLXXXIV
ANDREIA DUARTE DOS SANTOS
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
528.988.062-34
382.163.702-10
CLXXXV
CILENE CLEMAR GARCIA DE
MENEZES
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
581.033.252-87
CXXXVII
ELCIMARA MENDES CADETE
CDI-II
Gerente Área de Serviços
Gerais/UGAM
CXXXVIII
MANOEL LOPES LEAL
CDI-II
CHEFE DE POSTO
504.619.313-20
CLXXXVI
GILBERTO ROCHA CARDOSO
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
634.775.562-91
CXXXIX
SHIRLENE DE SOUZA
GAUDENCIO
CDI-II
CHEFE DE POSTO
294.305.772-04
CLXXXVII
VALQUIRIA AMORIM SILVA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
745.630.682-68
CXL
ALAN GUILMARYON CAMPOS
PINHEIRO
CDI-II
CHEFE DE POSTO
678.460.172-68
CLXXXVIII
LUAN GOMES PINTO
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
036.567.941-03
CXLI
JOSAFÁ LIMA MESQUITA
CDI-II
CHEFE DE POSTO
241.744.162-49
CLXXXIX
LEONI ANTUNES DIAS
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
351.744.392-15
CXLII
WILLIAMS TELSO DE SOUZA
ALMEIDA
CDI-II
CHEFE DE POSTO
719.681.562-91
CXC
JOSE RIBAMAR MERELES
SOBREIRO
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
382.274.282-15
CXLIII
JOANDSON JORGE PEREIRA
MARQUES
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
941.475.072-04
CXCI
NADIULA JOAO DE SOUZA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
446.269.242-04
CXLIV
LORENA REGINA DOS ANJOS
SIMÕES
CDI-II
CHEFE DE OFICINA
375.985.892-91
CXCII
DEYSEANE DA SILVA PADILHA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
898.431.502-87
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
PÁG. 07
CXCIII
JOAO SOARES DE MELO
SOBRINHO
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
155.894.552-00
CCXLI
MARIA ESTER MELO DE
MENEZES
FAI-I
MONITOR DE CURSO
292.770.002-87
CXCIV
THIAGO XIMENES TRINDADE
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
000.133.432-89
CCXLII
VALDETE PINHEIRO DE MATOS
FAI-I
MONITOR DE CURSO
074.350.532-87
CXCV
ITALO GABRIEL RODRIGUES
RIBEIRO DE LIMA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
033.156.152-25
CCXLIII
CICERO IZAIAS LIMA MESQUITA FAI-I
MONITOR DE CURSO
439.766.112-04
CXCVI
PAULO CESAR DA SILVA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
164.121.092-34
CCXLIV
RAIMUNDA SOUSA DA SILVA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
586.851.542-00
CXCVII
JOSE FERNANDES
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
709.119.752-68
CCXLV
RAIMUNDO ROZA DA SILVA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
100.216.802-30
CXCVIII
EVA DE MELO HOLANDA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
012.635.382-40
CCXLVI
ARLETE MAC DONALD SOARES
FAI-I
MONITOR DE CURSO
382.242.242-87
CXCIX
RAIMUNDO SANTANA MARTINS
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
007.303.802-46
CCXLVII
RAIMUNDA PEREIRA LIMA
SILVA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
382.564.282-87
CC
ALINE SOUZA SILVA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
948.208.642-20
CCXLVIII
ARACI GALVAO PINHEIRO
FAI-I
MONITOR DE CURSO
158.692.102-91
CCI
EDSON MONTEIRO DA SILVA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
447.374.242-34
CCXLIX
MARIA DA CONCEIÇÃO
CARNEIRO GUIMARAES
FAI-I
MONITOR DE CURSO
225.505.932-00
CCII
WELINGTON SOUZA SILVA
CDI-III
SUPERVISOR DE PROJETOS
793.920.752-00
CCL
VALDA FERREIRA DA SILVA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
199.871.962-68
CCIII
MISLENE MONTELES SANTOS
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
607.028.182-91
CCLI
VALDENIR MIRANDA SOUZA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
131.139.092-87
CCIV
JORGIMAR COSTA DE SOUZA
JUNIOR
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
797.886.882-68
CCLII
MARIA MILVA ALVES FERREIRA FAI-I
MONITOR DE CURSO
682.493.063-68
CCV
DANIEL TEIXEIRA LINHARES
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
164.160.742-49
CCLIII
ALDENOR JARDIM DIAS
FAI-I
MONITOR DE CURSO
112.226.542-53
CCVI
MOISES DOS SANTOS
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
182.807.812-34
CCLIV
ODINEI SOUZA RIBEIRO
FAI-I
MONITOR DE CURSO
738.668.812-15
CCVII
ELANIA ROTH DA LUZ
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
225.126.912-68
CCLV
BETIZA CRISTIANE SALES DE
OLIVEIRA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
617.961.072-04
CCLVI
MARIO JORGE RODRIGUES
FAI-I
MONITOR DE CURSO
383.660.702-63
CCVIII
ROSA AIRLA DE MENEZES
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
310.251.103-15
CCIX
LAZARINA REIS DA SILVA
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
036.717.392-15
CCX
HILDENETE PEREIRA
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
382.035.102-72
CCLVII
MARIA DO ROSARIO PINTO
ALENCAR
FAI-I
MONITOR DE CURSO
140.271.862-49
CCXI
LEDA MARIA DE SOUZA
SINDEAUX DOS SANTOS
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
587.586.822-87
CCLVIII
MARIA DA SILVA LIMA
FAI-I
MONITOR DE CURSO
447.164.602-82
CCXII
MARIA ANTONIA DA SILVA
ROGERIO
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
194.713.432-91
CCLIX
LENI DE SOUZA BARROS
FAI-I
MONITOR DE CURSO
010.568.982-32
CCXIII
MARIA MARTA NEVES DA SILVA
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
001.182.042-03
CCLX
SONHA MARIA EVANGELISTA
SILVA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Seguro
Desemprego/DPETR
206.019.992-15
FAI-II
Sec Chefe da Div. de
Qualificação
Profissional/DPETR
755.067.502-34
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Geração de
Renda/DPETR
383.591.112-00
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Emprego e
Trabalho/DPETR
775.134.872-00
774.663.732-91
CCXIV
MARIA PERPETUA NASCIMENTO
GOUVEIA
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
077.423.552-72
CCXV
ELIETE ARAUJO DA SILVA
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
181.022.982-00
CCXVI
FRANCISCO ORLANDO DE MELO
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
777.227.793-87
CCXVII
CICERO MENDES MACHADO
CDI-III
INSTRUTOR DE CURSOS
225.767.702-15
CCLXIV
MARCELO SANTOS OLIVEIRA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Ações
Sociais/DPSB
CCXVIII
SIANE LEÃO LEVI
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
805.901.282-72
CCLXV
CONCEIÇÃO DE MARIA DA
SILVA DE SOUSA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Proteção a
Família/DPSB
660.701.122-53
CCXIX
FRANCISCO NUNES DO
NASCIMENTO
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
470.830.854-04
CCLXVI
LIDIA JARDIM PEREIRA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Gestão de
Benefícios/DPSB
736.587.152-00
CCXX
ANA LIDIA OLIVEIRA DE SOUSA
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
402.014.733-72
CCLXVII
MARIA JOSE DE SOUZA PAIVA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Ações de
Média Complexidade/DPSE
281.498.232-04
892.880.092-72
CCLXI
LINO ASSUNCAO GATO JUNIOR
CCLXII
RAIMUNDA RODRIGUES DOS
SANTOS
CCLXIII
JORDANIA MARIA PEIXOTO
GOMES
CCXXI
JANETE GOVEIA MENDES
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
382.079.402-63
CCLXVIII
ANDREIA PEREIRA
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Ações de
Alta Complexidade 1/DPSE
CCXXII
TANIA FRANCENILDA ROZAL DA
FAI-I
SILVA
SECRETÁRIA DE GABINETE
446.603.593-87
CCLXIX
GETULIO WILSON GOMES DE
MELO
FAI-II
Sec Chefe da Div. de Ações de
Alta Complexidade 2/DPSE
112.360.512-20
013.223.742-36
CCXXIII
FRANCISCO JACKSON CATUNDA
DE ANDRADE
CCXXIV
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO
SILVA
CCXXV
CCXXVI
MARIA DE JESUS JATY DA SILVA
ZILNEIDE RIBEIRO DA SILVA
FAI-I
FAI-I
FAI-I
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
SECRETÁRIA DE GABINETE
SECRETÁRIA DE GABINETE
SECRETÁRIA DE GABINETE
430.322.494-49
383.379.242-68
383.264.342-72
ELISEGINA SANTOS ALVES DOS
REIS
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE
589.397.762-91
CCXXVIII
ANA GORETTI DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
FAI-I
Sec Dir do Dep de Pol de
Emprego, Trabalho e Renda
438.871.982-04
CCXXX
GISSILEIA SENA FERREIRA
ADEILTON DA SILVA REGIS
FAI-I
FAI-I
Sec Dir do Dep de Proteção
Social Básica
Sec Dir do Dep de Proteção
Social Especial
DANIELLE PINHO NUNES
FAI-II
CCLXXI
ADELIA DE SOUSA FERREIRA
FAI-II
Sec Ger Núcleo de Orçamento e
Finanças/UGAM
944.901.202-49
777.375.202-87
CCLXXII
ELENALDO SILVA DE SOUZA
FAI-II
Sec Ger Núcleo de Convenios e
Contratos/UGAM
CCLXXIII
ELIOMAR RIBEIRO DE
OLIVEIRA
FAI-II
Sec Ger Núcleo de
Informática/UGAM
638.300.862-53
CCLXXIV
ALDELENE PINHEIRO DE
ARAUJO
FAI-II
Sec Ger Núcleo de
Administração/UGAM
609.858.522-91
CCLXXV
SIMONE CAETANO DA SILVA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
822.441.542-20
CCLXXVI
WESLEY ALVES CARDOSO
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
024.893.052-47
CCLXXVII
ALDEIDE SOUZA DA
CONCEICAO
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
290.940.383-15
CCLXXVIII
ELIENE DO NASCIMENTO SILVA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
897.078.772-00
CCLXXIX
INDIRACINARA DE CASTRO
COUTINHO
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
447.293.752-20
CCLXXX
NAELLIS VIANA RODRIGUES
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
934.639.872-87
CCLXXXI
YULO DA MOTA LIMA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
012.159.252-98
CCLXXXII
AUREA MOREIRA TEIXEIRA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
323.324.082-15
CCLXXXIII
GERALDO RODRIGUES ROSA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
323.189.952-49
CCLXXXIV
MARIA CHARLENE DUTRA DE
OLIVEIRA
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
755.882.692-68
CCLXXXV
MARIA EDNA DO NASCIMENTO
DOS SANTOS
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
594.964.522-72
CCLXXXVI
ANA LIDIA ALVES DOS SANTOS
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
290.602.572-00
188.671.542-49
383.430.372-00
787.740.712-20
CCXXVII
CCXXIX
CCLXX
Sec Ger Núcleo de
Pessoal/UGAM
755.450.202-68
644.855.872-15
CCXXXI
RAIMUNDA AMELIA DE SOUZA
FAI-I
Sec. do Gestor de Atvidade
Meio/UGAM
382.653.202-30
CCXXXII
CRISTIAN ALMIR ALVES DA
CUNHA
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
806.269.472-00
CCXXXIII
TANIA MARIA LIMA DA COSTA
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
522.371.922-00
CCXXXIV
ESTER LIMA NOGUEIRA
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
446.515.622-72
CCXXXV
CARLITO CASSIANO EUGENIO
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
382.562.152-91
CCXXXVI
FRANCISCO DE ARAUJO SILVA
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
688.708.252-72
CCXXXVII
LINDOMAR MOTA LIMA
FAI-I
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
382.814.572.87
CCXXXVIII
RAFAELLY CHRISTINE DA SILVA FAI-I
COSTA
SECRETÁRIA DE
COORDENADOR
712.689.872-04
CCXXXIX
ANALUCIA NOGUEIRA
MARQUES
FAI-I
SECRETÁRIA DE GAB. D SEC.
775.365.252-49
ADJUNTO
CCLXXXVII
DELZIMIR QUEIROZ DE SOUZA
FAI-II
ENCARREGADO DE
GABINETE
CCXL
LUZIA FERREIRA AMORIM
FAI-I
MONITOR DE CURSO
CCLXXXVIII
ROSIMEIRE CORREA DA SILVA
FAI-II
ENCARREGADO DE
GABINETE
383.593.242-04
Diário Oficial Nº. 2451
PÁG. 08
CCLXXXIX
RICARDA PATRICIA
CAVALCANTE DE SOUZA
FAI-II
ENCARREGADO DE
GABINETE
199.962.762-87
CCXC
GABRIELA FERREIRA DE
CASTRO
FAI-II
ENCARREGADO DE
GABINETE
983.228.422-87
CCXCI
ANTONIO PEDRO DA SILVA
NETO
FAI-II
ENCARREGADO DE
GABINETE
700.405.042-47
CCXCII
LORENA DA SILVA
FAI-II
AGENTE COMUNITÁRIO
967.808.602-63
CCXCIII
ANA CASSIA LIMA GOMES
FAI-II
AGENTE COMUNITÁRIO
509.326.162-91
CCXCIV
EDILENE MATOS ROCHA
FAI-II
AGENTE COMUNITÁRIO
513.494.342-72
CCXCV
MARIA EDERLEIA RODRIGUES
PRESTES
FAI-II
AGENTE COMUNITÁRIO
447.002.292-68
CCXCVI
MARIA GORETH MOREIRA
GANDRA
FAI-II
AGENTE COMUNITÁRIO
149.998.542-87
CCXCVII
BASILIO GADELHA DE
OLIVEIRA
FAI-II
ASSISTENTE
383.090.332-49
CCXCVIII
JULIETA RARRES DA CRUZ
FAI-II
ASSISTENTE
060.221.972-87
CCXCIX
MARIA MENEZES DE LIMA
FAI-II
ASSISTENTE
666.232.272-53
CCC
WESLEY RODRIGUES SALLY
FAI-II
ASSISTENTE
692.633.292-49
CCCI
SALETE BRITO CURY RAD
FAI-II
ASSISTENTE
746.055.343-34
CCCII
ADRIANA MEIRELES DE SOUZA
FAI-II
ASSISTENTE
010.684.202-19
CCCIII
LUCINETE DA SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
446.563.602-44
CCCIV
AMANDA MEIRELES DE
OLIVEIRA
FAI-II
ASSISTENTE
119.223.502-49
CCCV
ANDRE MARQUES DA SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
487.898.283-72
CCCVI
ANTONIO JOSE BRAGA DA
SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
291.723.242-15
CCCVII
RAIMUNDA SOUSA DA SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
515.353.352-20
CCCVIII
FRANCISCO JOSE DA COSTA
SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
446.751.192-04
CCCIX
JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
FAI-II
ASSISTENTE
183.467.401-82
CCCX
FRANCISCA MARTINS DA CRUZ
FAI-II
ASSISTENTE
793.256.292-91
CCCXI
IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA
FAI-II
ASSISTENTE
644.939.892-20
CCCXII
DAIANA TORREIAS GONSALVES
FAI-II
ASSISTENTE
835.876.672-68
CCCXIII
MARIA DE LOURDES ANDRADE
DE CARVALHO
CNES-II
Ger Unidade de Referência do
Idoso
505.015.937-72
CCCXIV
PAULO CASTELO ALVES DA
SILVA
CDS-I
CENTRO DE CONVIVENCIA
CRIAÇÃO
199.535.002-82
CCCXV
MARCIO ANTONIO PEREIRA DA
COSTA
CDS-I
CENTRO DE CONVIVENCIA
ETERNA JUVENTUDE
225.473.552-72
CCCXVI
NEY ROCHA NUNES
CDS-I
ABRIGO DO IDOSO
148.706.492-68
199.981.122-47
CCCXVII
MANOEL ALVES DA COSTA
FAI-I
Sec Ger Unidade de Referência
do Idoso
CCCXVIII
FRANCILUCIA DA SILVA
MACIEL
FAI-II
SEC CENTRO DE
CONVIVENCIA CRIAÇÃO
432.204.443-34
CCCXIX
NATASHA ROTH MAGALHÃES
FAI-II
SEC CENTRO DE
CONVIVENCIA ETERNA
JUVENTUDE
863.892.032-68
CCCXX
MARIA LUIZA ROSAS DE
ALMEIDA
FAI-II
SEC ABRIGO DO IDOSO
112.301.342-04
CCCXXI
EDINALDO RODRIGUES
CUSTODIO
CNES-II
GER CENTRO SÓCIO
EDUCATIVO - CSE
512.026.892-72
631.985.762-53
796.889.182-53
CCCXXII
FABIANA CARLA AMARAL
CDS-I
GER NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO
CCCXXIII
MIUCHA CRISTINA DA SILVA
SALAZAR
CDS-I
GER NÚCLEO PEDAGÓGICO
CCCXXIV
ROSA PEREIRA DA SILVA
CDS-I
GER NÚCLEO DE SUPORTE E 598.036.222-34
ABASTECIMENTO
CCCXXV
MARIA DO SOCORRO DANTAS
DO NASCIMENTO
CDS-I
GER NÚCLEO TÉCNICO
376.218.154-34
CCCXXVI
CLEONICE MATOS DE LIMA
FAI-I
Sec Ger Centro Sócio Educativo
- CSE
008.880.202-79
CCCXXVII
ONISMAR DA SILVA BORGES
FAI-II
SEC GER NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO
776.610.791-00
CCCXXVIII
DORIMAR MORAIS MACHADO
FAI-II
SEC GER NÚCLEO
PEDAGÓGICO
653.253.382-34
512.137.292-20
523.619.772-49
CCCXXIX
RONNY MARCIO FARIA DE
VASCONCELOS
FAI-II
SEC GER NÚCLEO DE
SUPORTE E
ABASTECIMENTO
CCCXXX
JOSIANE MAGALHÃES
NASCIMENTO
FAI-II
SEC GER NÚCLEO TÉCNICO
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 132-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos de Função
Gratificada pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:
VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO
Cargo: FGPC-II – Escrivão Chefe de Cartório de Departamento
CPF: 201.131.612-04
WELLINGTON DE SOUZA CABRAL
Cargo: FGPC-II – Escrivão Chefe de Cartório de Departamento
CPF: 342.544.632-00
DANIELI MOREIRA BEZERRA
Cargo: FGPC-II – Escrivão Chefe de Cartório de Departamento
CPF: 693.327.972-34
DIMAR FREITAS DE MESQUITA JUNIOR
Cargo: FGPC-II – Escrivão Chefe de Cartório de Departamento
CPF: 524.597.212-34
LAURA PERES ARRUDA
Cargo: FGPC-II – Escrivão Chefe de Cartório de Departamento
CPF: 725.245.882-20
ARTUR MOURA DE OLIVEIRA
Cargo: FGPC-III – Agente Chefe de Investigação de Departamento
CPF: 816.613.042-49
GRACINDO DA SILVA MAGALHAES
Cargo: FGPC-III – Agente Chefe de Investigação de Departamento
CPF: 323.326.962-53
CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA
Cargo: FGPC-III – Agente Chefe de Investigação de Departamento
CPF: 672.509.042-72
HORTAGUINAN VERAS CAMPOS
Cargo: FGPC-III – Agente Chefe de Investigação de Departamento
CPF: 402.832.673-72
FERNANDO ANTONIO BEZERRA ACCIOLI RAMOS JÚNIOR
Cargo: FGPC-III – Agente Chefe de Investigação de Departamento
CPF: 693.833.402-15
MARIA ZENY PINTO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 285.491.043-53
ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 219.546.902-15
MEIRE MOURA DA SILVA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 522.968.652-91
PAULA TAMARA MAGALHAES MOURAO SANTOS
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 602.647.302-59
ELIANE DE SOUZA BARBOSA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 357.389.952-87
JACKSON DOUGLAS GUIMARAES DE SOUSA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 508.473.412-91
JORGENEIDE COSTA DE SOUZA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 199.760.382-91
DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 666.928.732-15
ANGELA MARIA CORDEIRO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 447.065.962-20
ANDRE ALEXANDRE BARBOSA SALES
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 413.008.902-15
MARCELO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 780.839.402-59
ROZIMEIRE TOMAZELLI BARBOSA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 544.176.861-49
CHARLENE MADURO DE OLIVEIRA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 671.276.572-20
ADRIANO SOARES PEREIRA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 008.0764.82-72
SILVANA MARCIA AQUINO DE SOUZA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 381.893.992-68
ELAINE CRISTINA ALMEIDA NEVES
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 662.252.302-97
NILCELIA MORAES DA SILVA ARAUJO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 601.716.772-34
IVANIR DE SOUSA RODRIGUES
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 517.984.842-34
ELANE PEREIRA LIMA AMORIM
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
CPF: 683.566.252-20
RAIMUNDO MARQUES NETO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 649.608.202-25
ANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 211.512.296-87
CINTHIA MARCELA CHAGAS DE ASSIS
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 508.157.412-00
FRANCISCO FABIO RODRIGUES DA SILVA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 382.582.852-20
MARCOS ANTONIO MAIA ARAGÃO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 518.721.532-91
LUIZ COSTA FILHO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 393.107.952-04
ADRIANA SOUSA DOS SANTOS
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 665.196.402-04
EMERSON GLENIO MATEUS CARLOS
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 594.229.712-68
JACIRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 589.930.452-91
MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 657.360.872-00
MARCIO FERNANDO RIBEIRO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 313.553.232-15
TANGRIANE BORGES DE CASTRO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 917.869.169-91
KELEN PATRICIA SARAIVA DE CARVALHO
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 696.809.222-00
CLAUDEAN FERREIRA LIMA
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 159.445.732-87
MARIA RITA LEITE GUIMARAES
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 595.217.162-15
GILSON CARNEIRO DE ANDRADE
Cargo: FGPC-IV – Escrivão Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia
CPF: 241.769.743.20
AILTON MARCELO LIMA MONTEIRO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 376.022.092-49
ALDENIR AMARO DA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 382.524.222-68
WILDSON SANTOS GOMES
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 767.729.853-20
CHRISTIAN DE VASCONCELOS COSTA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 493.423.122-68
CLOVIS DE SIQUEIRA CELANE
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 334.664.832-04
ROGIVALDO BRITO GONCALVES
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 685.457.703-91
ADRIANO COELHO MORAES
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 633.015.042-72
ANA CASSIA FERREIRA CRUZ
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 640.080.102-20
PERICLES MAIA NETO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 104.527.102-00
OSIAS MARQUES DE CASTRO JUNIOR
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 581.788.482-87
EDMILSON ALMEIDA CORREA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 662.240.632-49
IVAN BASILEU DA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 381.939.302-15
ALEX DE AMORIM MEDEIROS
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 323.147.602-04
FRANCISCO FELIX SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 414.587.962-72
FRANCISCO CAMPOS LIMA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 650.004.392-87
CARLITO SOUZA DE OLIVEIRA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 626.500.332-15
Diário Oficial Nº. 2451
GLEBSON SOUZA DE ASSIS
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 225.477.202-30
IVONE DE FATIMA NICOLINO DE CASTRO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 847.725.739-68
JOAO JOSE NUNES DO NASCIMENTO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 413.443.832-20
JOSE IDEILIO SANTANA DA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 625.241.862-53
ANA PAULA BASTOS FERREIRA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 020.245.394-40
EZEQUIAS RODRIGUES COSTA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 343.455.073-91
ADRIANA VIANA MARINHO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 654.193.162-34
ROBSON DE LIMA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 605.763.242-72
ADELSON ARAUJO VIANA JUNIOR
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 771.725.742-49
PEDRO FONSECA COUTINHO FILHO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 149.956.462-72
LISVALDINO DE FREITAS VIANA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 621.097.582-87
VALDIR FERREIRA DA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 453.761.742-04
VALDIR PEREIRA DA SILVA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 225.692.602-82
AFONSO DE MIRANDA AZEVEDO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 227.264.032-04
ANTONIO PEREIRA FREITAS FILHO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 512.499.602-15
LUCIANO MOURA RODRIGUES
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 591.856.432-20
JOAO PAULO DINELLY COELHO
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 792.659.522-53
CARLOS ALZIR ALVES BATISTA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 454.359.603-04
CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA
Cargo: FGPC-V – Agente Chefe de Investigação de Delegacia de Polícia
CPF: 668.121.942-04
VILANUSA DOS REIS RIBEIRO
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 513.716.182-91
ARMANDO PAZ MORAIS
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 160.265.942-72
ADAILSON BARROS PAURA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 725.862.572-00
JOSEMAR MOREIRA DA SILVA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 414.119.602-97
CARLOS ALEXANDRE SANTANA SANTOS
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 375.985.542-34
LAURINDA DE CARVALHO MARQUES
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 649.335.632-68
JILIANO BARRETO COSTA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 754.147.162-34
DREICON PEREIRA FIGUEIREDO
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 714.288.872-53
SUANY DOS SANTOS PALHETA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 381.907.532-15
VALDEMIR DE SOUZA CONSTANTINO
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 759.453.202-34
ROSINETE FAGUNDES DE AMORIM
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 624.056.672-15
KARINA RAPOSO DE SOUZA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 511.187.002-44
RIVELINO LOPES DA SILVA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 382.550.812-91
NATAL ALTAIR SOARES
PÁG. 09
PÁG. 10
Diário Oficial Nº. 2451
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 344.288.442-04
CARLOS REGES CUNHA
Cargo: FGPC-VI – Agente de Inteligência
CPF: 417.616.182-53
DANIEL MARQUES ALVES NEVES
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 383.287.392-91
GEORGE DE OLIVEIRA MELO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 426.832.893-91
ODIRLEY LOPES
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 618.299.272-72
JUDSON DA SILVA COSTA
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 164.366.952-49
ALISON DA SILVA PINTO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 804.624.722-72
ALEXSANDRE MELO COELHO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 007.379.524-07
EDNEI OLIVEIRA CASTRO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 382.561.502-20
MARIO BIANCK BESSA DE BORGES
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 641.613.312-15
RAIMUELITON AGUIAR PEIXOTO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 771.101.102-49
RONALDO NASCIMENTO BRITO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 646.751.142-53
WAGNER SILVA VIEIRA
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 769.037.703-30
LUCIMARA SIMPLÍCIO NASCIMENTO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 523.001.612-49
CRISTIANO DANTAS DE MELO
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 748.294.672-15
EVERTON LUIZ DE SOUZA E SILVA
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 446.893.142-68
SERGIO RENATO BORBA JESUS JUNIOR
Cargo: FGPC-VII – Agente de Grupo Tático
CPF: 734.196.802-87
ALDIRON ROSA DA SILVA
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 146.397.183-49
VENINA REBOUCAS PERES
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 658.334.222-72
LUCILENE DA SILVA SOUSA
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 601.566.512-20
ARISTIDES PEREIRA NETO
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 200.099.094-00
ERASMO CARLOS DE PAIVA
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 553.525.614-53
GIVANILDO DA SILVA VIEIRA
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 734.078.283-49
HELBA MACEDO CASTRO
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 757.501.472-15
PATRICIA DE AMORIM DAMASCENO
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 446.753.642-68
THYCIANA MARIA VALENTIM CAVALCANTE
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 831.655.332-53
EDILANDIA CANDIDA DE SOUZA
Cargo: FGPC-VIII – Agente de Corregedoria
CPF: 446.931.252-53
LIDEMAR FELIZARDO DE SOUSA
Cargo: FGPC-IX – Escrivão de Corregedoria
CPF: 537.574.409-00
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA NETO
Cargo: FGPC-IX – Escrivão de Corregedoria
CPF: 885.465.944-49
ISRAEL GUEDES
Cargo: FGPC-IX – Escrivão de Corregedoria
CPF: 471.530.836-34
KELLY DA SILVA PINTO
Cargo: FGPC-IX – Escrivão de Corregedoria
CPF: 700.418.222-34
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
DECRETO Nº 133-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:
ROSANA JUCARA VILACA MOREIRA
Cargo: CNETS-II – Consultor Técnico
CPF: 416.524.522-49
ANA CLÁUDIA VIEIRA CAMPELO
Cargo: CNETS-II – Consultor Técnico
CPF: 383.311.522-04
RAHAMILTON KAIRO QUEIROZ DA CRUZ
Cargo: CNES-IV – Chefe de Gabinete
CPF: 002.965.652-45
EDIEL PESSOA DA SILVA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 112.341.052-68
ELIZABETH DANTAS DE MEDEIROS
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 790.579.932-87
FERNANDA BORGES TORRES CSONKA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 055.184.107-94
PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 323.046.842-20
ROSÂNGELA RODRIGUES ARAÚJO
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 003.535.802-52
ERALDO FERREIRA LIMA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 382.398.332-68
GILMAR JOSE LACERDA MIRANDA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 788.994.516-72
MARCELO CARDOSO VIEIRA
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 581.559.372-91
ALDO BRAGA DE QUEIROZ FILHO
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 717.362.042-20
JEANE BRITO DOS SANTOS
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 761.458.082-68
MARCO ANTONIO LUCAS VALENTE
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 447.333.802-91
JOEL ELOY DE SOUZA CRUZ FILHO
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 511.411.162-00
ANTONIO ROGERIO NERES PINTO
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 733.945.562-00
PRICILA LIMA BARRETO
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 601.749.272-15
LANA PATRICIA DE MATOS ANTONY
Cargo: CDS-I – Chefe de Núcleo
CPF: 446.444.002-97
RONADSON RAPOSO DA SILVA
Cargo: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 382.355.102-78
KACYA JANE MIRANDA ASSUNCAO
Cargo: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 511.405.192-04
ROMULO CESAR TEIXEIRA SARAIVA
Cargo: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 323.005.302-87
MARJORIE ANDRESSA SANTANA COSTA
Cargo: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 009.055.082-03
SEBASTIANA LARANJEIRA DE FARIAS
Cargo: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 231.249.972-04
VALDERICO SANTOS LIMA
Cargo: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 400.636.072-04
FARID ADNAN ASSAD YOUSSEF
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
CPF: 798.234.082-20
PEDRO EMERSON DA SILVA SOUZA
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
CPF: 382.165.582-87
JULIANA CRISTINA MARTINS FERREIRA
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
CPF: 036.070.346-13
MARLENE DE ANDRADE LIRA
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
CPF: 063.368.172-53
GILSON DA SILVA ARAUJO
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
CPF: 512.498.202-00
ELVIS WINK LACERDA GONÇALVES
Cargo: CDI-III – Chefe de Setor
CPF: 004.897.302-56
ROSENY ALMEIDA CORREA
Cargo: CDI-III – Chefe de Setor
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
CPF: 589.373.152-20
ENISON DA SILVA ALBUQUERQUE
Cargo: CDI-III – Chefe de Setor
CPF: 659.884.182-87
WALDIR DA ROCHA FREITAS FILHO
Cargo: CDI-III – Chefe de Setor
CPF: 965.604.957-87
HUMBERTO CONSTANTINO SEELIG DE SOUZA
Cargo: CDI-III – Chefe de Setor
CPF: 446.490.532-34
JOSEILTON MACEDO MENEZES
Cargo: CDI-III – Chefe de Área
CPF: 524.135.002-00
MARIA JEANE BASÍLIO LOPES
Cargo: FAI-I – Secretária de Diretor
CPF: 827.472.962-53
MARIA LÚCIA DA SLVA COSTA
Cargo: FAI-I – Secretária de Diretor
CPF: 231.191.282-87
JOÃO DOS SANTOS
Cargo: FAI-I – Secretário de Diretor
CPF: 224.515.523-87
MATEUS LEMOS DOS SANTOS
Cargo: FAI-I – Secretário de Diretor
CPF: 029.237.552-27
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 134-P DE 23 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos de Função
Gratificada pertencentes à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima:
I. MAIQUE EVELIN LONGO PEREIRA
CARGO: FDAS II – Delegado Geral Adjunto de Polícia Civil
CPF: 016.433.889-67
II. DÉBORA ALVES MONTEIRO DA CRUZ
CARGO: FDAS III – Corregedor Geral de Polícia Civil
CPF: 761.518.911-04
III. MARCOS LÁZARO FERREIRA GOMES
CARGO: FDAS III – Diretor de Departamento de Polícia Civil
CPF: 074.613.367-70
IV. MARCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM
CARGO: FDAS III–Diretor de Departamento de Polícia Civil
CPF: 581.195.231-72
V. UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
CARGO: FDAS III – Diretor de Departamento de Polícia Civil
CPF: 324.041.409-06
VI. EMERSON LUIS FREIRE
CARGO: FDAS III – Diretor de Departamento de Polícia Civil
CPF: 611.294.539-87
VII. EGÍDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR
CARGO: FDAS III – Diretor de Departamento de Polícia Civil
CPF: 430.112.097-15
VIII. ADRIANO SILVA SEVERINO SANTOS
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 783.724.966-68
IX. ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 632.362.732-91
X. ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 014.037.776-08
XI. CATHERINE AIRES SARAIVA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 322.806.372-00
XII. CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 850.095.631-34
XIII. DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 743.575.493-53
XIV. DOUGLAS GABRIEL DA CRUZ
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 269.610.258-97
XV. EDINEIA SANTOS CHAGAS
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 382.826.662-20
XVI. EDUARDO HENRIQUE BATISTA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 930.057.926-68
XVII. EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 786.315.054-04
XVIII. ELIANE GONÇALVES
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 627.111.809-72
XIX. FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 827.698.933-00
XX. FRANCILENE LIMA DE SOUZA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 344.686.253-68
XXI. GLAUBER CARNEIRO LORENZINI
PÁG. 11
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF:020.605.779-26
XXII. HERBERT AMORIM CARDOSO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 782.224.781-68
XXIII. JIMMY SANTANA DE CARVALHO SEGUNDO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF:832.465.501-82
XXIV. JOÃO LUIZ EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 687.408.593-04
XXV. JUSEILTON COSTA E SILVA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 385.561.972-72
XXVI. LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 026.108.204-37
XXVII. MAGNOLIA SOARES DA SILVA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 340.516.432-04
XXVIII. MARIA APARECIDA FERNANDES TAVARES
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 221.947.894-72
XXIX. MAURÍCIO NENTWIG SILVA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 914.580.565-20
XXX. MIRIAM DI MANSO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 618.281.222-20
XXXI. PAULO HENRIQUE TOMAZ MOREIRA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 641.159.505-44
XXXII. RENE DE ALMEIDA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 215.457.663-04
XXXIII. RODRIGO DE OLIVEIRA GOMIDES
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 886.311.501-00
XXXIV. RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 283.648.858-12
XXXV. VOLMIR HOFFMANN DE VARGAS
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 283.177.772-00
XXXVI. VERLÂNIA SILVA DE ASSIS
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 727. 714.534-87
XXXVII. WESLEY COSTA DE OLIVEIRA
CARGO: FDAS IV – Delegado Titular de Polícia Civil
CPF: 036.681.156-80
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 23 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
Secretaria de Estado de Comunicação
Social
PORTARIA Nº 004/2015/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, o gozo de férias referente ao exercício de 2014, do servidor de
cargo efetivo BRITO LUIS DRESCH - motorista– matrícula nº042001766, a serem
usufruídas no período de 22.01.2015 a 20.02.2015, anteriormente suspenso pela
portaria n° 90/2014/UGAM/SECOM de 2 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 22 de janeiro de 2015.
IVO GALLINDO
Secretário de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA 001/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 020601.002539/13-95
INTERESSADO: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE SILVA
Em relatório final a Comissão opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar em face do servidor MARCELO PEREIRA DE ANDRADE SILVA, por
perda do objeto.
Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos autos e
considerando os termos do Parecer nº 400/2014/CA/PGE/RR, de fls. 53/55 o senhor
Secretário de Estado da Saúde em exercício, determinou o arquivamento do processo,
por perda de objeto e pelas demais providências.
PÁG. 12
Diário Oficial Nº. 2451
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 002/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 020601.013865/09-50
INTERESSADO: BETÂNIA MOREIRA DA SILVA
Em relatório final a Comissão opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar em face do servidor BETÂNIA MOREIRA DA SILVA, por perda do objeto
nos termos do Art. 52 da Lei Estadual nº 418/2004.
Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos autos e
considerando os termos do Parecer nº 404/2014/CA/PGE/RR, de fls. 72/74 o senhor
Secretário de Estado da Saúde em exercício, determinou o arquivamento do processo,
por perda de objeto e pelas demais providências.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 003/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 015101.011585/11-86
INTERESSADO: ROBERT COSME FREIRE DE SOUZA
Em relatório final a Comissão opinou pela INOCÊNCIA do servidor ROBERT
COSME FREIRE DE SOUZA indicando o Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar. Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos
autos e considerando os termos do Parecer nº 401/2014/CA/PGE/RR, de fls. 82/84 o
senhor Secretário de Estado da Saúde em exercício, determinou o arquivamento do
processo, e pelas demais providências.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 004/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 015101.011103/12-33
INTERESSADO: ALDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA
Em relatório final a Comissão opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar em face da servidora Aldete Francisca de Oliveira, face as provas constantes
nos autos do processo, por estarem em consonância com as decisões recentes dos
tribunais, Constituição Federal da República de 1988, além da Lei Complementar
053/2001, que entendem que é permitido acumulação de dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver
compatibilidade de cargos.
Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos autos e
considerando os termos do Parecer nº 406/2014/CA/PGE/RR, de fls. 103/109 o senhor
Secretário de Estado da Saúde em exercício, determinou o arquivamento do processo e
pelas demais providências.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 005/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 015001.10948/10-02
INTERESSADO: MARIA LUCIA BRASILEIRO LACERDA
Em relatório final a Comissão opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor da servidora Maria Lucia Brasileiro Lacerda, face as provas
constantes nos autos do processo, por estarem em consonância com as decisões
recentes dos tribunais, Constituição Federal da República de 1988, além da Lei
Complementar 053/2001, que entendem que é permitido acumulação de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, diante
da compatibilidade de horários.
Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos autos e
considerando os termos do Parecer nº 402/2014/CA/PGE/RR, de fls. 96/102 o senhor
Secretário de Estado da Saúde em exercício, manifestou-se pelo arquivamento do
processo e determinou que sejam cumpridas as demais providências legais.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 006/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º - Publicar o Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar:
PROCESSO: 015101.000966/14-00
INTERESSADO: JOSÉ BRASIL MARINHO
Em relatório final a Comissão opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor do servidor José Brasil Marinho, face as provas constantes nos
autos do processo, por estarem em consonância com as decisões recentes dos tribunais,
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Constituição Federal da República de 1988, além da Lei Complementar 053/2001.
Assim, em atendimento ao Relatório Conclusivo da Comissão atuante nos autos e
considerando os termos do Parecer nº 399/2014/CA/PGE/RR, de fls. 106/112 o senhor
Secretário de Estado da Saúde em exercício, manifestou-se pelo arquivamento do
processo e determinou que sejam cumpridas as demais providências legais.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 007/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender período de férias do(a) servidor(a) LUANA PEREIRA CORDEIRO, Mat.: 44002816 – Assistente Administrativo, que estavam programadas para o
período de 15/12/2014 a 14/01/2015, referente ao exercício de 2014, para outra data
oportuna, em virtude das necessidades eminentes dos serviços prestados pela servidora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 008/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, ao servidor IURI PEREIRA LIMA, CPF: 381.753.122-20,
Matrícula: 42001085/20099666, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CNETS-I,
lotado nesta Secretaria de Estado da Saúde, no período de 31/12/2014 a 01/01/2015,
em razão de ter desempenhado a função de 2º Mesário da 95ª Seção do Local de
Votação S.E.D.U.C. Secretaria de Educação Cultura e Desporto em 31/10/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 009/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) TAIARA MATEUS GOBBO, Mat.:
44002852 – ENFERMEIRO, no período de 15/01/2015 a 29/01/2015 – 15 (quinze)
dias, referente ao exercício de 2015 e os 15 (quinze) dias restantes serão usurfruídos em
outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 010/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias a(o) servidor(a) CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA –
CDS-I - Mat: 20099989, no período de 02/12/2014 a 31/12/2014, referente ao
exercício de 2014.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) LUCELENA MARTINS MOTA – ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO - Mat: 42001173 para responder pelo cargo de Gerente de Núcleo
de Área Hospitalar de Grande Porte, no período supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02/12/2012.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 011/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender período de férias do(a) servidor(a) CONSOLATA FARIA ALVES,
Mat.: 0707484 – AGENTE ADMINISTRATIVO, que estavam programadas para o
período de 06/01/2015 a 04/02/2015, referente ao exercício de 2015, para outra data
oportuna, em virtude das necessidades eminentes dos serviços executados pela
servidora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 012/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO POR 08 (OITO)
DIAS, no período de 18/12/2014 a 25/12/2014, com base no art. Nº 90, inciso III,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor OTALICIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº. 634.038.703-91, Cargo: CDS-I, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 013/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PATERNIDADE POR 05 (CINCO) DIAS, nos termos do
art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal, art. 10, § 1º do ADCT e art. 95, inciso
VII, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 053/2001, ao servidor DIEMERSON
COSTA DA SILVA, CPF: 622.135.392-00, lotado nesta Secretaria de Estado da
Saúde, no período de 15/12/2014 a 19/12/2014, em razão do nascimento de seu filho
PEDRO HENRIQUE SANTOS DA COSTA ocorrido em 12/12/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 014/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar permuta entre o servidor JOSE FABIO MAIA – Mat: 44000421 TECNICO EM ENFERMAGEM, que exercia suas atividades na Unidade Mista de
Caroebe, no Município do Caroebe/RR, com o servidor ANDRE LUIZ EUGENIO DE
MOURA - Mat.: 43000265 – TECNICO EM ENFERMAGEM que exercia suas
atividades no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth no município de
Boa Vista/RR, pelo período de (01) um ano, “a pedido a critério da Administração”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 03/12/2014.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 015/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) DILMA MOREIRA DE SOUZA, Mat.:
0707071 – AGENTE ADMINISTRATIVO, no período de 09/12/2014 a 07/01/2015,
referente ao exercício de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 016/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder período restante das férias da servidora MARIA DE LOURDES DA
SILVA ANDRADE NETA, Mat.: 42001968 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
marcadas para o período de 13/01/2015 a 01/02/2015, referentes ao exercício de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 017/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) JUCILENE SOUSA DOS
SANTOS, Mat.: 44001154 – ASSISTENTE SOCIAL, programadas para 01/01/2015
a 30/01/2015, para novo período de 14/12/2015 a 12/01/2016.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 018/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Informar que a servidora MONICA LAIS SOARES SILVA, Mat.: 20099691
– CDS-I usufruiu de 07 (sete) dias de suas férias referentes ao exercício de 2014 no
período de 10/05/2014 a 16/05/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 019/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Informar que o servidor ALEXSON ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA Mat.: 20009638 – CNETS-I, usufruiu de 10 (dez) dias de suas férias referentes ao
exercício 2014, no período de 22/12/2014 a 31/12/2014, ficando período restante a ser
usufruído de 18/02/2015 a 27/02/2015 - 10 (dez) dias e 08/06/2015 a 17/06/2015 - 10
(dez) dias.
Art. 2º – Designar a servidora EDILEUZA ALVES SOARES DA SILVA – CNES-II –
Mat.: 20022165, para responder pelo cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, no
período de 22/12/2014 a 31/12/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 22/12/2014.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 020/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
PÁG. 13
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, ao servidor(a) JESSICA RIBEIRO PINHEIRO, CPF: 823.099.57291, Matrícula: 44000528, EDUCADOR FÍSICO, lotado nesta Secretaria de Estado da
Saúde, no período de 04/03/2015 a 09/03/2015, em razão de ter desempenhado a
função de 1º Secretário da 553ª Seção do Local de Votação DOM JOSÉ NEPOTE E.E.
em 05/10/2014 (02 dias) e 26/10/2014 (01 dia).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 022/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIAS Nº 1237/2014 publicada no D.O.E Nº
2322 de 21/07/2014 que designou ERICH VOLNEY BERGER – CPF: 473.328.40391, para responder pela Gerência do Núcleo de Atenção ao Interior/CGAE/SESAU –
Unidades de Saúde da Região Norte do Estado e GILBERTO DA CONCEICAO DE
ALENCAR – CPF: 260.242.412-91, para responder pela Gerência do Núcleo de
Atenção ao Interior/CGAE/SESAU – Unidades de Saúde da Região Sul do Estado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a
partir de 13/11/2014.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 024/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, ao servidor(a) CLEITON SILVA SOUZA, CPF: 690.151.552-91,
Matrícula: 44000100, PEDAGOGO, lotado nesta Secretaria de Estado da Saúde, no
período de 09/12/2014 a 12/12/2014, em razão de ter desempenhado a função de
PRESIDENTE DE MESA RECEPTORA da 6ª Seção do Local de Votação Professor
Severino Cavalcante E.E.I. dia 26/10/2014 e para tal, tendo sido convocado por (02
dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 025/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, à servidora ANA PATRICIA DA SILVA, CPF: 741.053.102-91,
Matrícula: 44005891, TEC EM ENFERMAGEM, lotado nesta Secretaria de Estado
da Saúde, no período de 10/12/2014 a 12/12/2014, em razão de ter desempenhado a
funções à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 5ª Zona Eleitorial
dia 05/10/2014 e para tal, tendo sido convocado por (03 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 026/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, à servidora JOSINETE SARMENTO BARROS, CPF:
735.159.572-00, Matrícula: 44003473, TEC EM ENFERMAGEM, lotado nesta
Secretaria de Estado da Saúde, no período de 24/12/2014 a 02/01/2015, em razão de
ter desempenhado função de Presidente de mesa receptora da 168ª Seção do Local de
Votação Raimunda Nonato F. Silva E.E.P.G dia 05/10/2014 e 26/10/2014 sendo para
tal, convocado por (03 dias) e (02 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 027/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, à servidora MARTA MARIA MATIAS HONORIO, CPF:
719.559.762-87, Matrícula: 44006178, TEC EM ENFERMAGEM, lotado nesta
Secretaria de Estado da Saúde, no período de 16/12/2014 a 25/12/2014, em razão de
ter desempenhado função de Presidente de mesa receptora da 170ª Seção do Local de
Votação Voltaire Pinto Ribeiro E.E.P.G. em 05/10/2014 e 26/10/2014 sendo para tal,
convocada por (03 dias) e (02 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 028/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) LENILCE DA SILVA BENICIO Mat.:
43006376 – ADMINISTRADOR, referente ao exercício de 2013 que estavam
programadas oficialmente para o período de 01/07/2013 a 30/07/2013, mas não foram
usufruídas em virtude das necessidades dos serviços prestados pela servidora, para o
novo período de 29/12/2014 a 28/01/2015.
PÁG. 14
Diário Oficial Nº. 2451
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 029/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) JUNICLEA RIBEIRO AGUIAR, Mat.:
42001740 – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, no período de 06/02/2015 a 07/
03/2015, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 036/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) QUEILA RIBEIRO SILVA, Mat.: 42001906/
20046849 – TEC EM CONTABILIDADE/CDS-I, no período de 29/12/2014 a 20/01/
2015 – 23 (vinte e três) dias, referente ao exercício de 2014, informando que a
servidora já havia usufruído 07 (sete) dias das referidas férias no período de 22/05/2014
a 28/05/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 030/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) CLAUDINEIA MARINHO OLIVEIRA DA
SILVA, Mat.: 43000248 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, no período de 29/12/
2014 a 27/01/2015, referente ao exercício de 2013, suspensas por meio da SESAU/
GAB/PORTARIA Nº 575/2014 publicada no DOE 2251 de 03/04/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 037/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender período de férias do(a) servidor(a) ELIENES FERNANDES SILVA
LOPES, Mat.: 40004082 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, que estavam
programadas para o período de 03/11/2014 a 02/12/2014, referente ao exercício de
2014, para outra data oportuna, em virtude das necessidades eminentes dos serviços
executados pela servidora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 031/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) FRANCISCA LENILDA
MAGALHAES CAVALCANTE, Mat.: 40003458 – PSICÓLOGO, referentes ao
exercício 2015, que estavam programadas para 02/01/2015 a 31/01/2015, para outra
data oportuna. Conceder 24 (vinte e quatro) dias de férias da referida servidora,
referentes ao exercício 2014 para o período de 05/01/2015 a 28/01/2015, ficando
período restante de 06 (seis) dias a ser usufruído em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 038/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) DANIEL CAVALCANTE MENEZES, Mat.:
43001052 – ADMINISTRADOR, no período de 05/01/2015 a 29/01/2015 – 25 (vinte
e cinco) dias, referente ao exercício de 2014, informando que a servidora já havia
usufruído 05 (cinco) dias das referidas férias no período de 21/07/2014 a 25/07/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 032/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO POR 08 (OITO)
DIAS, no período de 18/12/2014 a 25/12/2014, com base no art. Nº 90, inciso III,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor ANTONIA NELY DE
ARAUJO ANDRADE, CPF nº. 361.818.112-49, Cargo: TEC EM ENFERMAGEM,
lotado na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 033/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder DISPENSA, nos termos do art. 98 da Lei Federal 9.504, de 30 de
setembro de 1997, ao servidor(a) RODRIGO AUGUSTO ZAGURY CARDOSO,
CPF: 613.703.712-68, Matrícula: 43001161, ENFERMEIRO, lotado nesta Secretaria
de Estado da Saúde, no período de 12/01/2015 a 13/01/2015, em razão de ter
desempenhado a função de 1º Mesário da 051ª Seção do Local de Votação Escola de
Música de Roraima-EMUR, dia 26/10/2014 e para tal, tendo sido convocado por (01
dia).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 034/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) GUILHERME PARAGUASSU
CHAVES, Mat.: 40004192 – AUX. DE SERV. DE SAUDE, referentes ao exercício
2014, programadas para 15/12/2014 a 14/01/2015, para novo período de 24/12/2014 a
23/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 035/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do(a) servidor(a) SIMONE ALVES DE FRANCA,
Mat.: 44000274 – ESTATÍSTICO, referente ao exercício 2014 que estavam programadas oficialmente para 01/12/2014 a 30/12/2014 para o novo período de 01/01/2015 a
30/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de janeiro de 2015.
SESAU/GAB/PORTARIA 039/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) CLAUDINEIA MARINHO OLIVEIRA DA
SILVA, Mat.: 43000248 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, que estavam
programadas para o período de 22/12/2015 a 20/01/2015, para o novo período de 02/
03/2015 a 31/05/2015, referente ao exercício de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 040/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender períodos de férias do(a)s servidor(a)s relacionados abaixo, para
outra data oportuna, em virtude das necessidades eminentes dos serviços executados
pelos servidores.
Nomes
MARIA FIAHAMA PRADO RIBEIRO
THAMARA SALDANHA JORGE
Matrículas
44001758
44001735
Cargos
Período oficial
Assistente Administrativo 01/11/2014 a 30/11/2014
Assistente Administrativo 03/11/2014 a 02/12/2014
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 041/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) SAMUEL VICTOR SOTO
VENEGAS, Mat.: 42052236 – MÉDICO CLINICO GERAL, referentes ao exercício
2014, programadas para 03/02/2014 a 04/03/2014, para novo período de 12/01/2015 a
10/02/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 042/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) ARLETE COSTA MELVILLE, Mat.:
40001759 – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, que estavam programadas
oficialmente para o período de 01/07/2014 a 30/07/2014, para o novo período de 29/
12/2014 a 17/01/2015 – 20 (vinte) dias, referente ao exercício de 2014, informando
ainda que a servidora usufruiu de 10 (dez) dias das referidas férias em julho/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
Diário Oficial Nº. 2451
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
SESAU/GAB/PORTARIA 044/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar períodos de férias do(a)s servidor(a)s relacionados abaixo, em virtude
das necessidades eminentes dos serviços executados pelos servidores.
Nomes
Matrículas
DHYLSON RAYAN BITENCOURT 44000035
DA SILVA
DENISE DE SOUSA ABREU
44000175
Cargos
CIRURGIAO DENTISTA
Período oficial
01/12/2014 a 30/12/2014
Novo Período
15/12/2014 a 13/01/2015
AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL
01/12/2014 a 30/12/2014
15/12/2014 a 13/01/2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 045/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) PABLO ROGERIO CAVALCANTE
DA COSTA, Mat.: 43000019 – ENFERMEIRO, referentes ao exercício 2014,
programadas para 01/08/2014 a 30/08/2014, para novo período de 01/02/2015 a 02/03/
2015, em virtude das necessidades eminentes dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 046/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) WANDERLEIA DO NASCIMENTO MEIRELES SICSU, Mat.: 44000916 – TEC EM LABORATORIO, referentes ao
exercício 2014, programadas oficialmente para 01/11/2014 a 30/11/2014, informando
que a servidora deixou de usufruir de 10 (dez) dias deste período, ficando estes dias a
serem usufruídos de 19/02/2015 a 28/02/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 047/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender período de férias do(a) servidor(a) ROSINEIDE LIMA DA MOTA,
Mat.: 44006339/20004511 – TEC EM ENFERMAGEM/CDI-II, que estavam
programadas para o período de 01/11/2014 a 30/11/2014, referente ao exercício de
2014, para outra data oportuna, em virtude das necessidades eminentes dos serviços
executados pela servidora.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 048/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) JOSE AUGUSTO MONTENEGRO
RAMOS, Mat.: 40002498 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referentes ao
exercício 2015, programadas para 02/02/2015 a 04/03/2015, para novo período de 01/
03/2015 a 30/03/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 049/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) SOLANGE REGINA ABREU DE
SA, Mat.: 43001245/20097236 – ENFERMEIRO/CDS-I, referentes ao exercício 2014,
programadas para 10/12/2013 a 08/01/2014, para novo período de 22/01/2015 a 20/02/
2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 050/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Antecipar período de férias do(a) servidor(a) SANDRA MENDONCA DE
ARAUJO MOURA FREITAS, Mat.: 43002570 – ENGENHEIRO AGRÔNOMO,
referentes ao exercício 2015, para o período de 24/11/2014 a 23/12/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 051/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
PÁG. 15
Art. 1º - Alterar período de férias do(a) servidor(a) AYALA CLEOPATRA PEREIRA
MENDES, Mat.: 44000076 – ENFERMEIRO, referentes ao exercício 2014,
programadas para 01/12/2014 a 30/12/2014, para novo período de 21/11/2014 a 20/12/
2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 052/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscal do Processo
020601.004941/14-48, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de impressão e gerenciamento de cópias:
(Gestor) – ASSUNÇÃO BARROSO DE VASCONCELOS - CPF: 649.348.294-15;
(Fiscal) – FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA - CPF: 513.694.512-53.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 059/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o afastamento sem ônus dos servidores relacionados abaixo que
participaram da Oficina de Gestão de Antimaláricos realizada em Brasília/DF no
período de 18/11/2014 a 22/11/2014:
JOANA CLAUDETE DAS MERCÊS SCHUERTZ – Mat.: 0476694 – Técnico em
Laboratório;
ROBERTA NOGUEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO – Mat.: 40000051 –
FISIOTERAPEUTA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 060/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) ESTER CORREA RODRIGUES DE FARIA –
Mat.: 20110326 – CDS-I, para responder pelo cargo de Gerente de Unidade de Saúde
de Médio Porte, em virtude da licença médica da servidora RENATA DE PAULA
GARCIA – Mat.: 20110487 – CNES-III, no período de 03/12/2014 a 01/01/2015 - 30
dias.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 03/12/2013.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 061/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) RODRIGO DA FRANCA ACIOLY, Mat.:
40000095 – CIRURGIAO DENTISTA, no período de 18/12/2014 a 12/01/2015,
referente ao exercício de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 062/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Planejamento do Curso de “Especialização em Traumato Ortopedia com habilitação em Imobilização Ortopédica” desta
unidade hospitalar que passa a ser integrado pelos seguintes servidores abaixo
relacionados, sob a Presidência do primeiro:
Nº
01
02
03
04
05
NOMES
FERNANDO DE CASTRO VEIGA
MARCIA CRISTINA BARBOSA DE ALENCAR
NATALIA BORGES DO NASCIMENTO
NADER SARAIVA ABDALA JUNIOR
WANDRE DA SILVA PINTO
MATRÍCULA
44000222
20110776
42001423
44001180
44001766
CARGO
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
MEMBRO
MEMBRO
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se
quaisquer disposições contrárias a esta Portaria.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 063/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1262/2014, publicada no D.O.E Nº
2327 de 28/07/2014 que nomeou Comissão com o objetivo de Analisar e Padronizar
compras de Materiais e Insumos Laboratoriais, constante no item 32 do Plano de
Recuperação Emergencial que visa a garantia da Assistência à Saúde dos Usuários da
Rede Pública no Estado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA 064/2015.
PÁG. 16
Diário Oficial Nº. 2451
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Referente ao PROCESSO: 020601.002422/12-48; ORIGEM: CGAF/SESAU;
ASSUNTO: NÃO ENTREGA DO OBJETO:
DECISÃO
Trata-se do Processo nº 020601.002422/12-48, destinado à AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS EXPCIONAIS, em que a empresa contratada TAJAPÓS
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA não entregou os medicamentos
excepcionais.
Considerando que a empresa permaneceu inerte à NOTIFICAÇÃO, e ainda, Parecer
Técnico de fls. 2008, dando conta do descumprimento do dispositivo contratual, passo
a decidir:
É certo que Administração Pública em hipótese alguma pode deixar de considerar a
gravidade dos fatos acima elencados, devendo penalizar com os rigores da Lei, para que
fatos dessa natureza não voltem a correr.
Por tudo acima exposto, e considerando ao fim, que tal fato, sem sombra de dúvidas
enseja prejuízos a Administração Pública, pelos mais diversos motivos.
RESOLVO,
a) Rescindir o contrato nº 170/2014, por inércia e descumprimento por parte da
contratada quanto à execução dos termos ali proposto;
b) APLICAR A PENALIDADE, insculpida na cláusula nona, item 9.1, Alínea “e”
item “e. 1”, do Instrumento de Contrato, na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o
valor do Empenho nº. 020601.0001.14.001818-7.
Expeça-se a respectiva Portaria. Notifique-se a Contratada para tomar ciência da
decisão, abrindo prazo para que a mesma, querendo, apresente recurso no prazo de 05
(cinco) dias úteis. Após o trânsito em julgado, publique-se a respectiva Portaria e
encaminhe-se os presentes autos para que a Procuradoria do Estado possa adotar
medidas judiciais se for o caso, para recebimento do Crédito.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde / SESAU-RR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2213 de 06/02/2014, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 134/2014.
Onde se lê:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor VANILDO OLIVEIRA DE SOUZA, Mat.:
43000014 – CONTADOR, que estavam marcadas para o período de 22/04/2013 a 21/
05/2014, referente ao exercício de 2013, por necessidade dos seus serviços, ficando
novo período a ser usufruído em data oportuna.
Leia-se:
Art. 1º - Suspender as férias do servidor VANILDO OLIVEIRA DE SOUZA, Mat.:
43000014 – CONTADOR, que estavam marcadas para o período de 22/04/2014 a 21/
05/2014, referente ao exercício de 2014, por necessidade dos seus serviços, ficando
novo período a ser usufruído em data oportuna.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2419 de 04/12/2014, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 2212/2014.
Onde se lê:
Art. 1º - Conceder férias a(o) servidor(a) ALEXANDRE SALOMAO DE OLIVEIRA –
Mat.: 42012345 – MÉDICO CLINICO GERAL, 01/12/2014 a 30/12/2014, referente
ao exercício de 2014, restando exercício 2013 e 2014 a ser usufruído em outra data
oportuna.
Leia-se:
Art. 1º - Conceder férias a(o) servidor(a) ALEXANDRE SALOMAO DE OLIVEIRA –
Mat.: 42012345 – MÉDICO CLINICO GERAL, 01/12/2014 a 30/12/2014, referente
ao exercício de 2012, restando exercício 2013 e 2014 a ser usufruído em outra data
oportuna.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de janeiro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SÚMULA DE RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA 001/2015.
PROCESSO: 020601.013207/13-06
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 1575/2014 D.O.E 2358 de 09 de setembro de
2014.
A Comissão Sindicante, dentro de sua esfera de competência, indicou que após
adotadas as medidas sugeridas pela comissão seja procedido o ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, o procedimento do Processo Sindicância foi analisado e ratificado pela
Procuradoria-Geral do Estado nos termos do Parecer Jurídico nº 390/2014 constante às
fls. 72/76. Assim a fl. 78, o Senhor Secretário de Saúde em exercício determinou o
arquivamento destes autos e pelas demais providências leais.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SÚMULA DE RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA 002/2015.
PROCESSO: 020601.013200/13-59
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 1523/2014 D.O.E 2348 de 08 de agosto de 2014.
A Comissão Sindicante, dentro de sua esfera de competência, indicou que após
adotadas as medidas sugeridas pela comissão seja procedido o ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, o procedimento do Processo Sindicância foi analisado e ratificado pela
Procuradoria-Geral do Estado nos termos do Parecer Jurídico nº 392/2014 constante às
fls. 33/37. Assim a fl. 39, o Senhor Secretário de Saúde em exercício determinou o
arquivamento destes autos e pelas demais providências leais.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SÚMULA DE RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA 003/2015.
PROCESSO: 020601.010773/13-49
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 806/2014 D.O.E 2276 de 14 de maio de 2014.
A Comissão Sindicante, dentro de sua esfera de competência, indicou que após
adotadas as medidas sugeridas pela comissão seja procedido o ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, o procedimento do Processo Sindicância foi analisado e ratificado pela
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Procuradoria-Geral do Estado nos termos do Parecer Jurídico nº 391/2014 constante às
fls. 38/42. Assim a fl. 44, o Senhor Secretário de Saúde em exercício determinou o
arquivamento destes autos e pelas demais providências leais.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SÚMULA DE RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA 004/2015.
PROCESSO: 020601.013208/13-60
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 1574/2014 D.O.E 2348 de 26 de agosto de 2014.
A Comissão Sindicante, dentro de sua esfera de competência, indicou que após
adotadas as medidas sugeridas pela comissão seja procedido o ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, o procedimento do Processo Sindicância foi analisado e ratificado pela
Procuradoria-Geral do Estado nos termos do Parecer Jurídico nº 389/2014 constante às
fls. 102/106. Assim a fl. 108, o Senhor Secretário de Saúde em exercício determinou o
arquivamento destes autos e pelas demais providências leais.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº. 061/2015
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL SETRABES, no uso das atribuições e tendo em vista delegação de competência, nos
termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 325, de 13 de abril 2012, torna público a
Relação das Prestadoras de Serviço que Rescindiram os contratos do Processo
Seletivo, referente ao EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº. 001/2012 – do Processo
Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Profissionais para a
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, a fim de atender a
necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de
1988 e da Lei Estadual n° 323, de 31 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Estadual
nº 807 de 26 de maio de 2011.
1. DA LISTA COM O NOME DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM ANEXO:
- Relação das Prestadoras de Serviço que Rescindiram o Contrato do Processo Seletivo
Nº 001/2012 encontra-se no Anexo 01: parte integrante deste Edital, com a seguinte
descrição: nome, CPF, cargo, observação;
Boa Vista – RR, 22 de janeiro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Anexo 1 – Edital/SETRABES/GAB/RR Nº 061/2015
Relação das Prestadoras de Serviço que Rescindiram o Contrato
Nº
NOME
CPF
CARGO
1
SONIA VIEIRA DE FARIAS
654.510.152-87
Contador
2
LUCIANA SILVA DE SOUZA
732.198.272-68
Economista
OBSERVAÇÃO
SOLICITOU O TERMO DE
RESCISÃO EM 27.01.2015
SOLICITOU O TERMO DE
RESCISÃO EM 01.01.2015
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 029/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE
ANDRADE, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de
Bonfim, com a finalidade de prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto
Fiscal daquela localidade, no período de 22.01.2015 a 30.01.2015, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 22.01.2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 030/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUE
JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI CELESTINO
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA QUEIROZ
MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ADILSON DIAS RODRIGUES
REINALDO FERREIRA NEVES NETO
PERÍODO
22.01.2015
22.01.2015
22.01.2015
22.01.2015
PERIODO
22.01.2015
22.01.2015
A
A
A
A
26.01.2015
26.01.2015
26.01.2015
26.01.2015
A 26.01.2015
A 26.01.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 22.01.2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 031/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
ANTÔNIO WILSON DE ARAÚJO
CLÁUDIO DA SILVA LIMA
NADJA ANDRÉIA CAMPOS CAVALCANTE
PERIODO
22.01.2015 A 30.01.2015
22.01.2015 A 30.01.2015
22.01.2015 A 26.01.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 22.01.2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 032/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS
HORTÊNCIO, Assistente de Gabinete, lotada na Agência de Rendas de Caracaraí, para
viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços
administrativos no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 22.01.2015 a 30.01.2015, a
serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 22.01.2015.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 033/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FRANCISCO ASSIS SOUZA CABRAL
LUIS FRANISCO ZIEGLER
VALÉRIA DA CRUZ RAMOS PINTO FIGUEIRA
WIRLAND DAMASCENO DE ANDRADE
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
CARLOS DE LIMA FERREIRA
JORGE LACERDA
PERÍODO
26.01.2015
26.01.2015
26.01.2015
26.01.2015
PERIODO
26.01.2015
26.01.2015
A
A
A
A
30.01.2015
30.01.2015
30.01.2015
30.01.2015
A 30.01.2015
A 30.01.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 034/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANGELO THIAGO LOPES ARRUDA,
Assessor Técnico, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a
finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de Jundiá, no período de
26.01.2015 a 30.01.2015, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 035/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor WILKLER ROBERTO SOUZA DE
LIRA, Auxiliar Administrativo, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de
Jundiá, no período de 26.01.2015 a 03.02.2015, a serviço desta Secretaria de Estado
da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 21 de
janeiro de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PÁG. 17
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 024/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DISPONIBILIZAR o Servidor Estadual Efetivo MOACIR JÚNIOR ARAÚJO
DE MELO, Técnico em Agropecuária, Matrícula nº. 042001770, para realizar
atividades relacionadas à Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima –
ADERR, de acordo o Termo de Cooperação Técnica.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 027/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de Férias do Servidor Estadual Efetivo, GELLYS
SOUZA DA SILVA, Analista de Sistemas, Matricula nº. 0430063858, marcadas
anteriormente para o período de 01.01.2015 à 31.01.2015, por motivo de necessidade
de serviço, ficando o período para ser usufruído oportunamente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 21 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 028/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DISPONIBILIZAR os Servidores Estaduais Efetivos abaixo relacionados,
para realizar atividades relacionada a Defesa Agropecuária na Agência de Defesa e
Agropecuária - ADERR, no período de 22.01.2015 a 31.01.2015, de acordo com o
Termo de Cooperação Técnica.
CARLOS HUMBERTO NEIVA MOREIRA FILHO
Engenheiro Agrônomo – Matrícula º. 042052112;
NADSON GIOVENAZZI VELASCO BARBOSA
Engenheiro Agrônomo – Matrícula nº. 043002521.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 22 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 030/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de Férias do Servidor Estadual Efetivo, WALDOMIRO
FERREIRA DE MELO JÚNIOR, Administrador, Matrícula nº. 040000065, marcadas
anteriormente para o período de 05.01.2015 à 03.02.2015, exercício 2014, por motivo
de necessidade de serviço, ficando o período para ser usufruído oportunamente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 22 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 031/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de Férias do Servidor Estadual Efetivo, CAPITULINO
LEITE LOUREIRO NETO, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº. 043006310,
marcadas anteriormente para o período de 05.01.2015 à 03.02.2015, exercício 2014,
por motivo de necessidade de serviço, ficando o período para ser usufruído oportunamente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 22 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 021/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DISPONIBILIZAR a Servidora Estadual Efetiva HEYMAR COUTINHO DA
SILVA, Engenheira Agrônoma, Matrícula nº. 042098903, para compor o quadro de
servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, de
acordo o Termo de Cooperação Técnica.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
HIPÉRION DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Agricultura,
PORTARIA Nº 006/2015-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 5º da Lei nº 317 de
31 de dezembro de 2001e Decreto nº 0009-P de 01de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora Estadual EDNA RODRIGUES DE MOURA, como
representante do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no Grupo Gestor do
Programa de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC na
Escola.
Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2015.
Boa Vista–RR, 26 de janeiro de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Diário Oficial Nº. 2451
PÁG. 18
SEJUC/RR
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º017/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores abaixo relacionados, conforme
quadro demonstrativo abaixo:
CPF
Finalidade do
deslocamento
Destino
JÚLIO RODRIGUES DE
SOUZA NETO
00.546.272-06
Escoltar reeducando para
fins de audiência de
instrução e julgamento.
MUCAJAÍ-RR
RICARDO COUTO
MIRANDA
849.825.272-53
Escoltar reeducando para
fins de audiência de
instrução e julgamento.
MUCAJAÍ-RR
Agente Penitenciário
DATA
12.01.15
12.01.15
Valor
R$
30,00
30,00
60,00
Total:
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 19 de
janeiro de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
PORTARIA Nº 014/2015/CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, e considerando o contido no
Memorando nº 021/2015/CORREGEDORIA/SEJUC, de 26 de janeiro de 2015, da
Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa nº 042/2014.
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 137 da Lei Complementar nº 053/01.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº. 1883/2014-SEJUC/DESIPE/GAB, de 26 de
novembro de 2014, o qual encaminhou o MEMO Nº 1013/2014/PAMC/GAB, de 20
de novembro de 2014 e seus anexos.
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Administrativa nº
042/2014, restando ainda algumas diligências a serem cumpridas.
RESOLVE:
I – Reinstaurar a Sindicância Administrativa nº 042/2014, com vistas a apurar os fatos
narrados no MEMO Nº. 1883/2014-SEJUC/DESIPE/GAB, de 26 de novembro de
2014, o qual encaminhou o MEMO Nº 1013/2014/PAMC/GAB, de 20 de novembro
de 2014 e seus anexos, para apurar se houve possível ilícito administrativo praticado
por servidor Agente Penitenciário.
II – A Comissão de Sindicância Administrativa será reconduzida.
III – A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Relatório, podendo ser
prorrogado por igual período.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 26 de janeiro de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
CORREGEDOR/SEJUC
PORTARIA Nº 015/2015 /CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III,
alínea “c”, da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do
Decreto nº 16.782-E de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P,
publicado no DOE nº 2440 de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - Designar a servidora SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO
BARBOZA, Agente Penitenciário, matrícula nº 043003065, para substituir o servidor
ROBERTO PINHO DA SILVA CEZÁRIO, Agente Penitenciário, matrícula nº
043003050, com vistas a ultimar a Sindicância Administrativa nº 037/2014, instaurada
por meio da Portaria nº 109/14-CORREGEDORIA/SEJUC, de 27/10/14, publicada no
DOE nº 2392 de 27/10/14, a fim de apurar as irregularidades referentes aos atos e fatos
constantes na referida Sindicância, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do apuratório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Boa Vista–RR, 26 de janeiro de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF_SEINF/PORTARIA Nº. 17/2015
Conceder 09 (nove) dias de férias a servidora efetiva- DELCHELLY ROBERTA DE
SOUSA OLIVEIRA – Engenheira Civil/DEIT/SEINF, Matrícula nº 040025165,
CPF:382.971.752-00, referente ao exercício de 2015, marcada para 05.01.15 à
03.02.15, a partir de 22.01.15 à 30.01.15, conforme cópia da SEINF/DEPLAF/
PORTARIA N° 004/2015 de 05.01.2015 em anexo, restando, portanto 21 (vinte e um)
dias para serem gozados posteriomente. Boa Vista-RR, 21 de janeiro de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Engº FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Universidade Estadual de Roraima
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 025/2014 – CPL/UERR
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
O Presidente da CPL da Universidade Estadual de Roraima - UERR, em cumprimento
ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 6.386-E, de 31 de maio de 2005,
torna público os preços registrados no PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO
N° 17201.192/14, cujo objeto é eventual e futura aquisição de material de consumo
(material de papelaria) para a execução das metas dos Programas e projetos de Extensão
Universitária da Universidade Estadual de Roraima, conforme valores, em Real (R$),
discriminados a seguir: empresa classificada em 1° lugar – LEMF COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 01.188.320/0001-80, com os valores para o Item:
06= 65,00 total R$195,00; Item: 07= 6,00 total R$ 90,00;Item: 13= 5,00 total R$
120,00; Item: 25= 45,00 total R$ 90,00; Item: 26= 40,00 total R$ 520,00; Item: 29=
19,00 total R$ 114,00; Item: 31= 40,00 total R$ 640,00; Item: 33= 1,00 total R$
150,00; Item: 34= 5,00 total R$ 100,00; Item: 35= 4,00 total R$ 240,00; Item: 38=
9,00 total R$ 1.800,00; Item: 39= 9,00 total R$ 1.800,00; Item: 40= 9,00 total R$
1.800,00; Item: 45= 16,00 total R$ 48,00; Item: 46= 14,00 total R$ 14,00; Item:
47= 24,00 total R$ 24,00; Item: 48= 15,00 total R$ 750,00; Item: 51= 5,00 total R$
250,00;Item: 53= 3,00 total R$ 30,00; Item: 54= 4,00 total R$ 40,00; Item: 55=
5,00 total R$ 75,00; Item: 56= 100,00 total R$ 500,00; Item: 58= 12,00 total R$
72,00; Item: 59= 14,00 total R$ 560,00; Item: 61= 16,00 total R$ 320,00; Item: 62=
17,00 total R$ 136,00; Item: 63= 12,00 total R$ 192,00; Item: 64= 10,00 total R$
100,00; empresa classificada em 1° lugar – M.L.P. MATOS – EPP, CNPJ nº
07.217.926/0001-81, com os valores para o Item: 01= 139,99 total R$ 1.399,90;
Item: 02= 0,49 total R$ 32,34; Item: 03= 0,49 total R$ 24,50; Item: 04= 0,79 total
R$ 39,50; Item: 05= 0,79 total R$ 39,50; Item: 11= 10,00 total R$ 50,00; Item: 16=
5,99 total R$ 143,76; Item: 18= 5,00 total R$ 15,00; Item: 27= 23,99 total R$
239,90; Item: 28= 39,99 total R$ 239,94; Item: 30= 2,29 total R$ 343,50; Item: 36=
4,99 total R$ 998,00; Item: 37= 8,99 total R$ 1.798,00; Item: 44= 3,99 total R$
319,20; Item: 49= 24,99 total R$ 24,99;Item: 57=39,99 total R$ 399,90; empresa
classificada em 1° lugar – DAMASO COMÉRCIO E SERVIÇOS –LTDA-ME, CNPJ
nº 10.278.886/0001-93, com os valores para o Item: 14= 22,50, total R$ 2.250,00;
empresa classificada em 1° lugar – TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA
LTDA – EPP, CNPJ nº 10.986.234/0001-03, com os valores para o Item: 10= 4,95
total R$ 1.485,00;Item: 43= 6,90 total R$ 207,00; Item: 50=4,70 total R$ 1.410,00;
empresa classificada em 1° lugar – WARANO COMERCIAL E LOCAÇÕES –
LTDA-EPP, CNPJ nº 11.903.378/0001-11, com os valores para o Item: 8= 20,00
total R$ 320,00; Item: 9= 30,00 total R$ 180,00; Item: 12= 12,00 total R$ 156,00;
Item: 17= 1,50 total R$ 30,00; Item: 19= 3,48 total R$ 174,00; Item: 20= 4,40 total
R$ 132,00; Item: 21= 3,48 total R$ 69,60; Item: 22= 25,00 total R$ 625,00; Item:
23= 25,00 total R$ 375,00; Item: 24= 25,00 total R$ 250,00; Item: 32= 15,00 total
R$ 180,00; Item: 41= 3,99 total R$ 39,90; Item: 42= 4,98 total R$ 9,96; Item: 52=
2,20 total R$ 110,00; Item: 60= 10,00 total R$ 120,00; perfazendo o valor global
total da Ata de R$ 25.001,39 (vinte e cinco mil e um reais e trinta e nove centavos).
Válidos por um período de 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação. Demais
informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°. 926195 ou Acesso Livre Consultas – Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 926195.
Boa Vista – RR, 13 de janeiro de 2015.
Nertam Ribeiro Reis Júnior
Presidente da CPL/UERR
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º 065/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para Comporem o Grupo de
contato entre FEMARH e o TCE, para o desenvolvimento da fase de monitoramento
de Auditoria.
Conceição Rodrigues Batista- Diretora Administrativa Financeira - DIRAF;
Marialva da Conceição Araújo – Chefe da Divisão de Conservação - DUC;
Maria Gardênia Pimentel Trajano – Secretaria de Divisão - DUC;
Mazenaldo Costa de Souza – Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental DMCA
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 066/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores ROGÉRIO MARTINS
CAMPOS (Presidente Interino), ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
(Diretor do DRHI), CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA (Diretora Administrativa e
Financeira), RAIR TOCANTINS FIEL (Analista Adm. Estatístico), JOSENILDO
ALVES DA SILVA (Técnico Adm./Téc. em Edificações), FLÁVIA FURTADO ALVES
(Analista Amb./Zootecnista) e NÁDIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Chefe de
Gabinete), que irão participar da Abertura Oficial da Colheita do Arroz, que será
realizada no dia 24 de janeiro de 2015, no município de Bonfim.
Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 24/01/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria Nº 063/2015 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
Hídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 2450 de
23.01.2015.
RESOLVE:
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores KATIA
LORENA BEZERRA GOMES (Analista Ambiental/Eng.° Florestal), DALVA
HELENA MIRANDA DA SILVA CARDOSO (Analista Ambiental/ Eng.° Florestal),
para que possam realizar vistoria referentes aos processos n° 00293/11-01, 001509/1201, 01742/13-01, 01634/10-01, 03633/11-01, 03632/11-01, 03631/11-01, 02874/1101, 01630/10-01, 000900/12-01, 00826/10-01, 2681/12-01, 2685/12-01, 02415/1101, 00646/10-01,001004/12-01 e 3043/04-01, sobre regularização ambiental e
licenciamento de atividades agrícolas, nos municípios de Caroebe, São João da Baliza
e São Luiz , no período de 26 á 31 de janeiro de 2015. E também do servidor
ELISEU AIRES DE OLIVEIRA (motorista), que conduzirá o veículo com os
servidores.
LEIA-SE: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores KATIA LORENA
BEZERRA GOMES (Analista Ambiental/Eng.° Florestal), DALVA HELENA
MIRANDA DA SILVA CARDOSO (Analista Ambiental/ Eng.° Florestal), para que
possam realizar vistoria referentes aos processos n° 00293/11-01, 001509/12-01,
01742/13-01, 01634/10-01, 03633/11-01, 03632/11-01, 03631/11-01, 02874/11-01,
01630/10-01, 000900/12-01, 00826/10-01, 2681/12-01, 2685/12-01, 02415/11-01,
00646/10-01,001004/12-01 e 3043/04-01, sobre regularização ambiental e
licenciamento de atividades agrícolas, nos municípios de Caroebe, São João da Baliza
e São Luiz , no período de 02 a 07 de fevereiro de 2015. E também do servidor
ELISEU AIRES DE OLIVEIRA (motorista), que conduzirá o veículo com os
servidores.
Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02/02/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 26 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: CARTA CONVITE Nº 001/2015 PROCESSO: N.º 001/2015
OBJETO: Serviço de Lavagem, Lubrificação e borracharia de Veículos- deste IPEM/
RR.
TIPO: Menor Preço Global
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO-PROPOSTA-ABERTURA
LOCAL: Sla da Comissão Permanente de Licitação-CPL/Inst. de Pesos e MedidasRR, situada a Av. Surumú, nº 1719 – São Vicente – Boa Vista – RR.
DATA DE ABERTURA 30/01/2015 HORARIO: 10:00 hs.
O Edital, seus anexos e todas as informações sobre a licitação poderão ser adquiridos,
junto a Comissão Permanente de Licitação-CPL/Instituto de Pesos e Medidas IPEMRR, em horário normal de expediente. Para aquisição gratuitamente do edital e anexo,
os interessados deverão dispor de pendrive, ou CD-R.
Boa Vista – RR. 26 de janeiro de 2015.
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 056/15
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor EDSON FARIAS, Matrícula: 5097, Assessor Especial, a
viajar para Brasília-DF, com o objetivo de participar de Curso sobre a apresentação de
projetos junto ao Ministério de Defesa, no período de 26/01/15 a 28/01/15, sem ônus
para este Instituto, referente a concessão de Diária.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 26 de Janeiro de 2015.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 26 de Janeiro de 2015.
LURENES CRUZ DO NASCIMENTO
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 057/15
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias a servidora, PATRÍCIA MARIA MARTINS DE PRADO,
Matrícula: 5069- Pesquisadora, que será gozada no período de 27/01/15 a 25/02/15,
referente ao exercício de 2014/2015.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27 de Janeiro de 2015.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 26 de Janeiro de 2015.
LURENES CRUZ DO NASCIMENTO
Diretor Presidente do IACTI-RR
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Companhia Energética de Roraima
ATA DA 130ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO
DE 2015.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, na
sala de reunião da Presidência da CERR, situada na Avenida Presidente Castelo
Branco, 1163 – Calungá, Boa Vista – Roraima, foi instalada a 130ª Assembléia Geral
Extraordinária da Companhia Energética de Roraima – CERR, conforme Edital de
convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação
nos dias 14, 15 e 16 de janeiro do corrente ano. Presentes: O Representante do
Acionista Majoritário, o Excelentíssimo Secretário de Gestão Estratégica e Administração de Roraima Frederico Bastos Linhares, titular de 190.967.357.619 (cento e
noventa bilhões, novecentos e sessenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil,
seiscentos e dezenove) das ações ordinárias escriturais, representando 99,95% (noventa
e nove vírgula noventa e cinco por cento) do capital social total da CERR, o
Presidente do Conselho de Administração Nelisson Sérgio Hoewell, e a Secretária
Geral Liana Cristine Garcia Bezerra. A reunião foi aberta pelo Representante do
Acionista Majoritário, que saudou os presentes, e obedecendo a ordem do dia,
apresentou os nomes dos indicados pelo Governo do Estado para compor o Conselho
de Administração da CERR: Antônio Pereira Carramilo Neto, Jorge Luiz Cordeiro
Dias, José Evandro Moreira e Marcelo Bruno Gentil Campos, em substituição aos
membros: Luiz Henrique Hamann, Sérgio Pillon Guerra, Carlos Wagner Bríglia Rocha
e Cristina Márcia Dotto Garcia. Ato contínuo o Representante do Acionista Majoritário
apresentou o nome de Francisco Fernandes de Oliveira, para compor o Conselho Fiscal
da Companhia, em substituição a Fátima Maria Moreira Leite. Nada mais havendo o
Representante do Acionista Majoritário deu por encerrada a 130ª Assembléia Geral
Extraordinária, e para constar, eu Liana Cristine Garcia Bezerra, lavrei a presente Ata,
que após lida, vai assinada por quem de direito. Boa Vista/RR, 21 de janeiro de 2015.
Frederico Bastos Linhares
Representante do Acionista Majoritário e Secretário de Gestão Estratégica e Administração de Roraima
Nelisson Sérgio Hoewell
Presidente do Conselho de Administração
Liana Cristine Garcia Bezerra
Secretária Geral da CERR
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de
Roraima
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e
avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas
nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Jalser Renier Padilha, nos
termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Estabelece os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e
avaliação técnica visando disciplinar o licenciamento, monitoramento e a fiscalização
das áreas objeto de Manejo Florestal com propósito comercial e sem propósito
comercial no Estado do Roraima.
Art. 2º Para os fins e efeitos desta Lei, considera-se:
I - Proponente: pessoa física ou jurídica que solicita à FEMARH a análise e aprovação
do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e que após a aprovação tornar-se-á
detentora do PMFS;
II - Detentor: pessoa física ou jurídica ou seus sucessores no caso de transferência, em
nome da qual é aprovado o PMFS e que se responsabiliza por sua execução;
III - Área de Preservação Permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo
e assegurar o bem estar das populações humanas;
IV - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,
excetuadas aquelas de preservação permanente e de uso alternativo do solo previsto em
lei, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos
processos ecológicos;
V - Áreas de Florestas Públicas Estaduais: são as florestas naturais ou plantadas, em
bens sob o domínio do Estado.
VI - Áreas de posse: são áreas de justa posse em fase de regularização no órgão
fundiário;
VII - Áreas privadas: são áreas de domínio privado com título da propriedade,
escriturada e averbada a margens do registro de imóveis;
VIII - Área de Manejo Florestal – AMF: conjunto de Unidades de Manejo Florestal
que compõe o PMFS, contíguas ou não, localizadas em um único Estado;
IX - Área de efetiva exploração florestal: é a área efetivamente explorada na Unidade de
Produção Anual - UPA, considerando a exclusão das áreas de preservação permanente,
inacessíveis e outras eventualmente protegidas;
X - Autorização para Exploração Florestal – AUTEX: documento de autorização do
volume a ser explorado expedido pela FEMARH;
XI - Diâmetro Mínimo de Corte – DMC: é o diâmetro mínimo estabelecido para
supressão de indivíduos listados para corte para fins de manejo;
XII - Floresta de terra–firme: floresta que não sofre alagamento e se espalha sobre uma
grande planície, ou encontra-se em regiões de divisores de águas;
XIII - Floresta de várzea: floresta periodicamente inundada pelas cheias dos rios;
XIV - Floresta primária: também conhecida como floresta em clímax ou mata virgem,
é a floresta intocada ou aquela em que a ação humana não provocou significativas
alterações das suas características originais de estrutura e de espécies;
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Diário Oficial Nº. 2451
XV - Floresta secundária: floresta secundária ou em regeneração é aquela resultante de
processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da floresta primária por
ações antrópicas ou causas naturais;
XVI - Ciclo de colheita: período de tempo, em anos, entre sucessivas explorações de
produtos florestais madeireiros ou não-madeireiros numa mesma área;
XVII - Colheita florestal: atividade composta pelas ações de derrubada ou corte de
árvores, desgalhamento, traçamento ou toragem, arraste e transporte, processamento
(descascamento ou desdobro); carregamento ou descarregamento, utilizado nesta
resolução em substituição ao termo “exploração florestal” por estar condizente com os
atuais conceitos do manejo florestal sustentável;
XVIII - Intensidade de colheita: volume comercial das árvores derrubadas para
aproveitamento, estimado por meio de equações volumétricas previstas no PMFS e
com base nos dados do inventário florestal cem por cento – IF 100 %, expresso em
metros cúbicos por unidade de área (m³/ha) de efetiva exploração florestal, calculada
para a UPA;
XIX - Inventário Florestal cem por cento – UF 100%: é o levantamento de dados que
permite a mensuração de todos os indivíduos de interesse existentes na área de floresta
demarcada para a execução do Plano Operacional Anual - POA com seu respectivo
responsável técnico;
XX - Inventário Florestal Amostral: Levantamento de informações qualitativas e
quantitativa sobre determinada floresta utilizando do processo de amostragem.
XXI - Autorização Ambiental: ato administrativo discricionário e precário pelo qual a
Administração Pública consente que o particular exerça a atividade no seu próprio
interesse;
XXII - Licenciamento Ambiental: procedimento técnico-administrativo para a
concessão de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação –
LO para empreendimentos, atividades e serviços efetivos ou potencialmente poluidores
e/ou degradadores do meio ambiente;
XXIII - APAT: Autorização Prévia a Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal
Sustentável com validade de 24 meses sem ônus.
XXIV - Licença de Operação: licencia a operação dos empreendimentos, atividades e
serviços de impacto local, por competência direta ou através de poderes delegados,
após verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes nas licenças
anteriores com validade de 24 meses, com ônus;
XXV - CAR: Cadastro Ambiental Rural;
XXVI - Manejo Florestal Sustentável com propósito comercial: é a administração da
floresta para obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando os mecanismos
de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se cumulativa ou
alternativamente a utilização de múltiplas espécies madeireiras de múltiplos produtos e
subprodutos não madeireiros bem como a utilização de outros bens e serviços;
XXVII - Manejo florestal sustentável sem propósito comercial: administração da
vegetação natural para uso na própria propriedade, desde que não descaracterizem a
cobertura vegetal nativa existente, respeitando os limites permitidos e nem prejudiquem a função ambiental da área;
XXVIII - Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS: é o documento técnico a
ser apresentado à FEMARH com seu respectivo responsável técnico, que inclui o
zoneamento da propriedade, distinguindo as áreas de exploração, as zonas de
preservação permanente e os trechos inacessíveis, adotando técnicas de exploração para
diminuir os danos à floresta, estimativas do volume a ser explorado, tratamentos
silviculturais e, quando for o caso, abordando os métodos de monitoramento do
desenvolvimento da floresta após a exploração;
XXIX - Plano de Suprimento: documento técnico que a indústria deve apresentar
anualmente ao órgão ambiental indicando as fontes de suprimento;
XXX - Plano Operacional Anual – POA: projeto técnico a ser apresentado à
FEMARH, contendo as informações com a especificação das atividades a serem
realizadas na UPA no período de doze meses com seu respectivo responsável técnico;
XXXI - PMFS comunitário: é o Plano de Manejo Florestal Sustentável cujo detentor
é uma associação ou cooperativa;
XXXII - PMFS empresarial: é o Plano de Manejo Florestal Sustentável cujo detentor
é uma pessoa jurídica e destina-se ao suprimento de matéria-prima de uma empresa
florestal;
XXXIII - PMFS individual: é o Plano de Manejo Florestal Sustentável cujo detentor é
individualizado através de pessoa física;
XXXIV - Produtividade anual da floresta manejada: estimativa do crescimento anual
do volume de madeira da floresta, definida em estudos disponíveis na literatura
técnico-científica ou em nota técnica com base em parcelas permanentes na Unidade de
Manejo Florestal - UMF;
XXXV - Produtos florestais não madeireiros: todos os produtos obtidos de árvores,
exceto a madeira, como por exemplo, resinas e folhas, bem como quaisquer outros
produtos de origem animal ou vegetal;
XXXVI - Regulação da produção florestal: procedimento que permite estabelecer um
equilíbrio entre a intensidade de corte e o tempo necessário para o restabelecimento do
volume extraído da floresta, de modo a garantir a produção florestal contínua;
XXXVII - Relatório de Atividades: documento encaminhado à FEMARH, com a
descrição das atividades realizadas na UPA, com o volume explorado e informações
sobre cada uma das Unidades de Trabalhos - UTs (quando houver) com seu respectivo
responsável técnico;
XXXVIII - Resíduos da exploração florestal: cascas, galhos, sapopemas, raízes e restos
de troncos de árvores caídas, provenientes da exploração florestal, que podem ser
utilizados como subprodutos do manejo florestal;
XXXIX - Unidade de Manejo Florestal – UMF: área do imóvel rural a ser utilizada no
manejo florestal;
XL - Unidade de Produção Anual – UPA: subdivisão da Unidade de Manejo Florestal,
destinada à exploração em um ano;
XLI - Unidade de Trabalho – UT: subdivisão operacional da Unidade de Produção
Anual;
XLII - Vistoria Técnica: é a avaliação de campo para subsidiar a análise, acompanhar e
controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na AMF, realizada pelos
analistas ambientais da FEMARH ou por profissionais devidamente habilitados e
credenciados no órgão ambiental por meio de convênios ou contratos registrados.
CAPÍTULO II
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PMFS COM PROPÓSITO COMERCIAL
Art. 3º Os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação
técnica de PMFS com propósito comercial nas florestas nativas e formações sucessoras
no Estado de Roraima, observarão o disposto desta Lei.
§ 1º A avaliação técnica do PMFS em imóveis rurais particulares e ou em regularização
fundiária (posse) somente será iniciada após a emissão da Autorização Prévia à Analise
Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável – APAT, e será de competência do
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
setor jurídico do órgão ambiental, conforme apresentação dos requisitos básicos
constante do anexo II, e da análise técnica para verificação da existência de cobertura de
vegetação natural na área objeto.
§ 2º A APAT não permite o início das atividades de manejo, não autoriza a colheita
florestal e nem faz prova da posse ou propriedade para fins de regularização fundiária,
autorização de desmatamento ou obtenção de financiamento junto a instituições de
crédito públicas ou privadas.
§ 3º A APAT terá a validade de 24 meses para fins de solicitação de análise técnica do
Plano de Manejo Florestal.
§ 4º Compete à FEMARH a análise e aprovação de que trata o caput deste artigo nos
seguintes casos:
I – nas unidades de conservação de uso sustentável criadas pelo Estado;
II – nas florestas privadas;
III – nas distintas categorias de projetos de assentamentos;
IV – nas áreas de posse devidamente documentadas pelo órgão fundiário Estadual ou
Federal.
§ 5º Os detentores de áreas de manejo florestal situadas na faixa de entorno das
Unidades de Conservação e Terras Indígenas deverão solicitar:
I – anuência do Órgão gestor, se a área estiver situada em faixa ou zona de amortecimento (ZA) de unidade de conservação federal, municipal ou em seu entorno,
respeitando os limites e distâncias conforme resolução CONAMA nº 428, de 17 de
dezembro de 2010;
II – Anuência da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se a área estiver situada em
uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada, exceto no caso
da pequena propriedade rural ou posse rural familiar.
§ 6º A FEMARH solicitará aos Gestores de Unidade Conservação e FUNAI a relação
das atividades dispensadas de anuências ou que já tenham anuência prévia definida.
§ 7º Decorrido o prazo de sessenta (60) dias após o protocolo das solicitações para
Carta de Anuência da Unidade de Conservação ou do Atestado Administrativo da
FUNAI, a FEMARH formalizará a abertura dos processos de licenciamento mediante
documento autenticado do protocolo das solicitações.
Art. 4º O licenciamento das atividades de manejo florestal sustentável será condicionado à regularização ambiental da propriedade por meio do Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
Parágrafo único. O PMFS cuja área indicada não cumpra o disposto no caput deste
artigo ficará condicionado à assinatura de Termo Ajuste de Conduta - TAC com a
FEMARH, com prazo máximo de cumprimento de um ano, no qual serão
estabelecidas as condições para o licenciamento ambiental.
Art. 5º Os PMFSs e os respectivos POAs, em florestas de domínio público ou
privado, deverão ser previamente licenciados e autorizados para exploração pela
FEMARH, observando o disposto neste documento.
Parágrafo único. A taxa de renovação da Licença Anual de Operação será calculada
conforme tabela oficial da FEMARH.
Art. 6º Para os PMFS com propósito comercial, a licença de operação somente autoriza
a exploração florestal sendo vedado o desdobro, processamento e beneficiamento de
toras na AMF.
Parágrafo único. Para o beneficiamento de madeira na AMF deverá ser formalizado
estudo específico para instalação de unidade beneficiadora acompanhada de respectivo
responsável técnico.
Art. 7º A intervenção na floresta objeto de Plano de Manejo Florestal será admitida,
para a implantação de infraestruturas, respeitando os limites percentuais máximo de
área, conforme licença expedida abaixo:
I - APAT: construção do ramal de acesso e infraestrutura de apoio para realização do
Inventário Florestal, não autoriza a colheita florestal;
II - Licença de Instalação: para a abertura de estradas, previstas no Plano Operacional,
abertura de pátios de estocagem e infraestrutura necessária para as atividades iniciais,
conforme cronograma apresentado, não autoriza a colheita florestal e;
III - Licença de Operação: autoriza o início das atividades de exploração florestal na
AMF, observadas as restrições, se houver.
Parágrafo único. O transporte fora da AMF deverá ser acompanhado obrigatoriamente
de Documento de Origem Florestal – DOF válido e nota fiscal.
Art. 8º O PMFS deverá observar aos seguintes fundamentos técnicos e científicos:
I - caracterização do meio físico e biológico;
II - intensidade de exploração compatível com a capacidade da floresta;
III - ciclo de colheita compatível com o tempo de restabelecimento do volume de
produto extraído da floresta;
IV - promoção da regeneração natural da floresta;
V - adoção de sistema silvicultural adequado;
VI - adoção de sistema de exploração adequado;
VII - monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente (quando previsto);
VIII - adoção de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais;
IX - medidas de proteção e segurança do trabalhador florestal.
Art. 9º Para os projetos excepcionais de empreendimentos potencialmente causadores
de impacto ambiental nacional ou regional deverão ser submetidos à unidade do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
conforme cooperação dos entes federados, nos termos da Lei Complementar Federal nº
140, de 08 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO III
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PMFS SEM PROPÓSITO COMERCIAL
Art. 10. Para o PMFS sem propósito comercial é necessário declarar previamente junto
ao órgão ambiental, em requerimento padrão, a motivação da exploração e o volume a
ser explorado, limitada a exploração anual de 20 (vinte) metros cúbicos para consumo
na propriedade.
Parágrafo único. Fica permitido o uso de equipamentos portáteis para desdobro de toras
com licença ambiental válida.
Art. 11. Os imóveis que optarem por essa modalidade de manejo florestal sustentável
deverão ser incluídos no programa de regularização ambiental por meio do Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
CAPÍTULO IV
DA DOMINIALIDADE E MODALIDADES DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL
SUSTENTÁVEL
Das categorias de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS
Art. 12. Para fins desta Lei, as diretrizes técnicas dela decorrentes e para fins de
cadastramento, os PMFS classificam-se nas seguintes categorias:
I - quanto à dominialidade da floresta:
a) PMFS em floresta pública estadual;
b) PMFS em floresta privada;
c) PMFS em áreas de posse em processo de regularização.
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
II - quanto à modalidade dos PMFS com propósito comercial:
a) individual;
b) empresarial;
c) comunitário.
III - quanto aos produtos decorrentes do manejo:
a) produtos madeireiros;
b) produtos não-madeireiros;
c) múltiplos produtos.
IV - quanto ao nível para produção de madeira:
a) PMFS em escala de pequena propriedade familiar;
b) PMFS em escala de propriedades rurais tradicionais.
V - quanto ao ambiente predominante:
a) em floresta de terra-firme;
b) em floresta de várzea.
VI - quanto ao estado natural da floresta:
a) em floresta primária;
b) em floresta secundária;
c) em florestas plantadas nativas ou exóticas.
Parágrafo único. Nos PMFSs deverão estar descritos os produtos que serão manejados, a intensidade, a forma de exploração, o tipo de ambiente e ainda o estado natural
da floresta.
CAPÍTULO V
DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL PARA A PRODUÇÃO
DE MADEIRA
SEÇÃO I
Dos parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da
sustentabilidade.
Art. 13. A intensidade de colheita proposta no PMFS será definida de forma a propiciar
a regulação da produção florestal, visando alcançar os objetivos do manejo florestal
sustentável e levará em consideração os seguintes aspectos técnicos:
I - o ciclo de colheita será definido em função da intensidade de colheita planejada e da
produtividade anual da floresta, conforme a seguinte relação: ciclo de colheita (anos) =
intensidade de colheita (m³/ha)/produtividade (m³/ha/ano);
II - a produtividade no ciclo de colheita inicialmente estabelecida é de 0,86 m³/ha/ano
para o PMFS com propósito comercial;
III - ciclo de colheita inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o
PMFS em escala de propriedades rurais tradicionais e de no mínimo 10 anos e de no
máximo 25 anos PMFS em escala de pequena propriedade familiar;
III - a alteração do ciclo de colheita somente será possível mediante a instalação e
avaliação de parcelas permanentes na área do PMFS, conforme metodologia preconizada pela Rede de Monitoramento da Dinâmica de Florestas na Amazônia – REDEFLOR
(Decreto Ministerial MMA Nº 337/2007);
IV - a estimativa do estoque disponível (m³/ha) para exploração imediata deverá levar
em consideração os seguintes aspectos:
a) o resultado de inventário florestal cem por cento para a área de cada POA;
b) os critérios de seleção de árvores para o corte previstos no PMFS; e
c) os parâmetros que determinam a manutenção de árvores por espécie, estabelecidos
no caput deste e no art.15 desta Lei.
Art. 14. Fica estabelecido o Diâmetro Mínimo de Colheita – DMC de 50 cm para
todas as espécies para as quais ainda não se estabeleceu o DMC específico.
Parágrafo único. Poderá ser estabelecido um DMC diferente previsto nesse caput, por
espécie manejada, mediante estudos que observem as diretrizes técnicas disponíveis na
literatura ou estudos definidos na AMF, considerando conjuntamente os aspectos
seguintes:
I - distribuição diamétrica do número de árvores a partir de 10 cm de Diâmetro à
Altura do Peito (DAP), obtida em inventário florestal amostral realizado em cada UPA,
com limite de erro de até 10% da média e probabilidade de 95%;
II - as características ecológicas que sejam relevantes para a sua regeneração natural e;
III - o uso a que se destinam.
Art. 15. Quando do planejamento da exploração à intensidade de corte observarão os
seguintes critérios:
I - manutenção de pelo menos 10% (dez por cento) do número de árvores listadas para
corte, na área de efetiva exploração da UPA, que atendam aos critérios de seleção
indicados no PMFS, respeitado o limite mínimo de manutenção de três árvores por
espécie por cem (100) hectares;
II - manutenção de todas as árvores das espécies cuja abundância de indivíduos com
Diâmetro a Altura do Peito – DAP superior ao DMC seja igual ou inferior a três
árvores por cem hectares de área de efetiva exploração por UT;
III - no relatório do Inventário Florestal cem por cento deverão constar, no mínimo:
a) todas as árvores inventariadas a partir de 40 cm (quarenta centímetros) de DAP;
b) árvores comerciais listadas para corte – DAP maior ou igual ao DMC;
c) árvores comerciais porta sementes – DAP maior ou igual ao DMC;
d) árvores comerciais remanescentes – DAP menor que o DMC.
§ 1º A identificação das árvores inventariadas será efetuada por plaquetas numeradas,
confeccionadas com material de alta durabilidade que permitam futuras verificações.
§ 2º Os indivíduos do Inventário Florestal 100% poderão ser georreferenciados por
meio do uso de GPS de alta sensibilidade ou outras metodologias específicas para o
procedimento, a critério do detentor.
§ 3º É obrigatório a ART do técnico responsável pela atividade do inventário florestal.
Art. 16. Poderão ser apresentados estudos técnicos para a alteração dos parâmetros
definidos no Capítulo IV dessa Instrução no PMFS ou de forma avulsa, mediante
justificativa elaborada por seu responsável técnico, que comprove a observância do
disposto nos incisos I a IX, do Art. 8o.
§ 1º Os estudos técnicos mencionados no caput deste artigo deverão considerar as
especificidades locais e regionais apresentando fundamentos técnico-científicos utilizado
em sua elaboração.
§ 2º Somente poderá ser requerida a redução do ciclo de colheita quando comprovada
a recuperação da floresta, por meio de análise de parcelas permanentes instaladas na
AMF.
Art. 17. É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da
origem da produção, por meio do rastreamento da madeira das árvores exploradas,
desde a sua localização na floresta até o seu local de armazenamento e de desdobro,
estabelecendo a cadeia de custódia para apresentação do volume explorado.
§ 1º As toras oriundas dos indivíduos abatidos deverão ser identificadas de acordo
com o número do indivíduo registrado no inventário, devendo estas serem
identificadas com plaquetas ou outra forma para subsidiar o controle da cadeia de
custódia quando do transporte florestal.
§ 2º Poderá ser prevista a permuta de árvores selecionadas para corte por outras árvores
PÁG. 21
da mesma espécie ao limite de 10%, desde que atendam os critérios determinados nos
artigos 13º e 14º desta Lei, sendo informado no relatório de atividades.
§ 3º A FEMARH deverá denunciar ao Ministério Público, na forma do art. 69-A da
Lei Federal nº 9.605/98, acrescido pela Lei Federal nº 11.284/06, os responsáveis
pelos estudos técnicos elaborados e apresentados, que sejam parcial ou totalmente
falsos ou enganosos, inclusive por omissão.
SEÇÃO II
Do Plano de Manejo Florestal Sustentável Individual – PMFS Individual
Art. 18. O Plano de Manejo Florestal Individual será realizado por pessoas físicas,
proprietários ou legítimos possuidores de glebas rurais, observando-se as normas
estabelecidas no anexo III.
Art. 19. Somente será admitido o protocolo de no máximo três (3) PMFS para cada
detentor por área.
SEÇÃO III
Do Plano de Manejo Florestal Sustentável Empresarial – PMFS Empresarial
Art. 20. O Plano de Manejo Florestal Empresarial será realizado por pessoas jurídicas,
observando-se as normas estabelecidas no anexo IV.
Art. 21. A AMF levará em conta a demanda de matéria-prima do detentor do PMFS –
Empresarial, a produtividade da floresta e o ciclo de colheita adotado.
Parágrafo único. A AMF de que trata o caput deste artigo poderá ser composta por
propriedades próprias, arrendadas ou em regime de comodato, declaradas como áreas
contribuintes de matéria-prima da empresa ou parceiras contratuais, contíguas ou não,
desde que o interessado ou empresa assuma, perante a FEMARH, que as áreas de
manejo apresentadas fazem parte de um único plano de manejo destinado a garantir o
suprimento de matéria-prima a empresa processadora durante o ciclo de colheita.
Art. 22. A UPA será definida de acordo com a demanda anual de matéria-prima e com o
ciclo de colheita estabelecido.
Parágrafo único. Deverá ser apresentado plano de suprimento de matéria-prima da
indústria processadora que justifique a demanda de matéria-prima da UMF.
SEÇÃO IV
Do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário – PMFS Comunitário
Art. 23. O Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário – PMFS Comunitário
terá como detentor e executor associações ou cooperativas de legítimos possuidores ou
concessionários de glebas rurais.
Art. 24. Os Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitário – PMFS Comunitário deverão ser apresentados considerando o anexo V.
Art. 25. O responsável técnico pelo Plano de Manejo Comunitário poderá ser
contratado pelas associações ou cooperativas ou disponibilizado por Instituição de
pesquisa, de assistência técnica ou de fomento florestal.
Art. 26. A comprovação da legitimidade da associação ou cooperativa ocorrerá
mediante a apresentação de documentos constante no Anexo II.
§ 1º Quando a associação ou cooperativa for dirigida por colegiado, deverá apresentar
os documentos de identidade e CPF da diretoria.
§ 2º Os associados ou cooperados que estiverem sendo representados pela associação
ou cooperativa deverão apresentar cópia da Carteira de Identidade e do CPF.
SEÇÃO V
Da apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e dos Planos
Operacionais Anuais – POA
Art. 27. Os PMFSs e seus respectivos Planos Operacionais Anuais – POAs deverão
ser protocolizados na FEMARH, para análise acompanhada de seu respectivo(s)
responsável (is) técnico(s), na seguinte forma:
I – em meio digital (CD-ROM): todo o conteúdo do Plano e POAs, incluindo textos,
tabelas na forma de planilha eletrônica e dados vetoriais, com limites, confrontantes,
rios e estradas, associados a um banco de dados;
II – em papel impresso: todos os itens citados no inciso anterior, com exceção do
corpo das tabelas que contêm os dados originais de campo do IF 100% das árvores de
porte comercial a serem manejadas e das destinadas à próxima colheita.
§ 1º O PMFS, POA e os relatórios pós-exploratório deverão ser apresentados em
formato PDF.
§ 2º Nos casos dos projetos de assentamento em que, no plano de uso ou instrumento
similar, já houver previsão de manejo florestal sustentável, não há necessidade de
solicitação de anuência do INCRA, cabendo à FEMARH comunicar à referida
Instituição, e enviar, se solicitado, cópias dos PMFS impresso ou em meio digital.
SEÇÃO VI
Da análise técnica e vistoria do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS
Art. 28. O PMFS será analisado e vistoriado por profissional legalmente habilitado e
credenciado pela FEMARH.
§ 1º A vistoria prévia na AMF somente será realizada quando, no cruzamento das
informações do PMFS com a imagem de satélite atualizada da região, houver
divergências a serem constatadas em campo.
§ 2º As pendências serão comunicadas após a análise técnica e deverão ser cumpridas
para a sequência da análise do PMFS.
§ 3º A autorização antecipada para exploração de nova Unidade de Produção Anual e da
respectiva volumetria poderá ser concedida, mediante aceitação da justificativa técnica
pela FEMARH e apresentação de POA atualizado, desde que seja comprovada a
necessidade de matéria-prima para suprir a demanda da indústria, a inexistência de
infrações ambientais e de eventuais pendências.
§ 4º Na análise, pela FEMARH, da justificativa técnica de antecipação prevista no
parágrafo anterior, seja vinculado formalmente a indústria processadora da matériaprima que comprove capacidade de processamento da matéria-prima de planos a serem
vinculados, conforme licenciamento industrial aprovado pela FEMARH e que responda
solidariamente pela manutenção da floresta manejada, ciclo de colheita, o princípio da
metodologia inicial do PMFS aprovado e danos ambientais causados pelo período
assumido/contratado, conforme modelo do anexo VIII.
§ 5º A obstrução parcial das picadas do IF 100% não implicará no adiamento,
suspensão ou cancelamento da vistoria técnica, desde que os interessados
disponibilizem pessoal de apoio para auxiliar nos trabalhos técnicos da FEMARH.
Art. 29. A indicação de pendências, solicitação de esclarecimentos ou complementações
pela FEMARH, deverá ocorrer após a análise técnica completa, efetuada no prazo de até
90 dias da sua protocolização, podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso
os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios em até 60 dias
após a análise do processo do PMFS ou POA para sua aprovação.
SEÇÃO VII
Da responsabilidade pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS
Art. 30. No Licenciamento Ambiental do PMFS e na consequente expedição da
AUTEX, o detentor e/ou proprietário deverão assinar um Termo de Responsabilidade
de Manutenção de Floresta Manejada, conforme modelo do anexo IX.
§ 1º O detentor terá um prazo de noventa dias para a averbação do Termo de
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Diário Oficial Nº. 2451
Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada à margem da matrícula do
imóvel que vincula o uso da floresta ao uso sustentável pelo período de duração do
PMFS e não poderá ser desaverbado até o término desse período.
§ 2º No caso do imóvel estiver em processo de regularização, o detentor se comprometerá em averbar o referido termo no momento de registro da matrícula do imóvel.
§ 3º O detentor do Plano de Manejo, ao receber a Licença de Operação e a AUTEX,
deverá, antes da atividade de exploração, fixar placas indicativas da área de manejo na
propriedade e na área do plano, conforme modelo do ANEXO X.
Art. 31. A paralisação temporária da execução do PMFS não exime o detentor do
PMFS da responsabilidade pela manutenção da floresta.
SEÇÃO VIII
Da responsabilidade Técnica pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS
Art. 32. O proponente ou o detentor de PMFS, conforme o caso, deverá apresentar
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART registrada junto ao respectivo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA dos responsáveis pelo
inventário florestal, elaboração, execução e assistência técnica do PMFS com a
indicação de suas respectivas autorias e projeto, bem como, os respectivos prazos de
validade.
§ 1º As atividades do PMFS não serão executadas sem um responsável técnico, sob
pena de serem tomadas as providências previstas no Capítulo VII desta lei.
§ 2º A substituição do(s) responsável (is) técnico(s) e da respectiva ART deve ser
comunicada oficialmente à FEMARH, no prazo de quinze (15) dias após sua efetivação,
pelo detentor do PMFS.
§ 3º O(s) profissional (is) responsável(is) que, por iniciativa própria, efetuar a baixa em
sua ART no CREA deverá comunicá–la oficialmente à FEMARH no prazo de 15 dias,
para que o mesmo tome as providências cabíveis.
§ 4º O detentor e o responsável técnico do PMFS se sujeitam às sanções administrativas prevista na legislação ambiental prevista.
SEÇÃO IX
Da reformulação e da transferência do Plano de Manejo Florestal Sustentável
Art. 33. A reformulação do PMFS dependerá de prévia análise técnica e aprovação do
órgão competente e poderá decorrer de:
I – inclusão de novas áreas na AMF;
II – alteração na categoria de PMFS; e
III – revisão técnica periódica a ser realizada pelo menos a cada cinco anos.
Art. 34. A transferência do PMFS para outro detentor dependerá de:
I – apresentação de documento comprobatório da transferência firmado entre as partes
envolvidas, o qual deverá conter cláusula de transferência de responsabilidade pela
execução do PMFS, conforme modelo anexo XI;
II – análise jurídica quanto ao documento apresentado.
Parágrafo único. Deverá haver a contabilização, em banco de dados próprio, do saldo
explorado, transportado e ainda remanescente do PMFS, devendo o mesmo ser
disponibilizado a FEMARH quando assim solicitado.
SEÇÃO X
Do Plano Operacional Anual – POA
Art. 35. O detentor do PMFS deverá apresentar o Plano Operacional Anual e relatório
pós-exploratório referentes às próximas atividades que realizará como condição para
continuidade do Licenciamento Ambiental de Operação do Plano e emissão da
AUTEX.
§ 1º O POA deverá ser apresentado de acordo com o anexo VI, observando a
modalidade.
§ 2º O POA deverá conter o IF 100% das árvores de porte comercial, considerando o
estoque comercial para o segundo ciclo, para qualquer tamanho de UPA.
§ 3º Não será exigido o relatório pós-exploratório previsto no caput para o primeiro
POA, exceto na sua renovação.
§ 4º Em caso de renovação do POA, o empreendedor deverá requerer com antecedência
mínima de sessenta dias do vencimento da licença com apresentação de relatório pósexploratório parcial das atividades executadas.
§ 5º Somente será liberada a LO de novo POA quando forem sanadas as pendências do
POA anterior e apresentação do relatório pós-exploratório.
§ 6º A FEMARH, se necessário e a seu exclusivo critério, poderá realizar vistorias a
qualquer tempo no PMFS e verificadas irregularidades tomar as providências para as
medidas legais cabíveis, conforme disposto no Art. 69-A da Lei nº 9.605/98.
§ 7º A emissão da AUTEX está condicionada à aprovação do POA pela FEMARH, em
conformidade com os itens estabelecidos deste caput.
§ 8º A FEMARH poderá emitir licença operacional com período de até dois (02) anos
considerando fatores de operação e de sazonalidade da região.
Art. 36. A AUTEX será emitida considerando o PMFS e os parâmetros definidos nos
art. 8º desta Lei e Anexos e indicará, no mínimo, o seguinte:
I - lista das espécies autorizadas e seus respectivos volumes e números de árvores
médios por hectare e total;
II - nome e CPF ou CNPJ do detentor do PMFS;
III - nome, CPF e registro no CREA do responsável técnico;
IV - número do PMFS;
V - município e estado de localização do PMFS;
VI - coordenadas geográficas do PMFS que permitam identificar sua localização;
VII - seu número, ano e datas de emissão e de validade;
VIII - área total das propriedades que compõem o PMFS;
IX - área do PMFS;
X - área da respectiva UPA;
XI - volume de resíduos para o aproveitamento, na forma de lenha, estacas ou outros,
total e médio por hectare, quando for o caso.
Art. 37. A inclusão de novas espécies florestais, na lista autorizada da UPA vigente,
dependerá de alteração do POA e de autorização prévia da FEMARH, respeitadas a
intensidade de colheita, conforme definido no Plano de Manejo Florestal.
Art. 38. O Documento de Origem Florestal – DOF será requerido em relação ao
volume efetivamente explorado, observados os limites definidos na AUTEX.
Art. 39. A emissão do DOF poderá ser prorrogada em até 90 dias após o fim da
vigência da AUTEX.
§ 1º Tendo o sistema DOF bloqueado, não havendo mais operação de exploração na
UPA e ainda existindo estoque de toras explorado em esplanada e/ou pátios da floresta,
o detentor poderá solicitar liberação somente para o transporte, mediante justificativa, à
FEMARH.
§ 2º Para a emissão da autorização para o transporte de madeira em toras em esplanada,
o detentor deverá apresentar o relatório técnico contendo a relação das espécies e
respectiva volumetria, agrupadas por esplanada ou pátios existentes na área do plano
com pontos de coordenadas geográficas.
§ 3º Deverá haver vistoria para constatação das espécies e volumetria solicitada.
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
§ 4º Havendo divergência com os dados apresentados, o responsável técnico deverá ser
notificado para apresentar justificativa técnica para o deferimento ou indeferimento sob
pena de sanções administrativas previstas neste documento.
SEÇÃO XI
Da Apresentação de Mapas
Art. 40. Os mapas produzidos a partir de dados coletados com GPS deverão ser
suficientes para representar polígonos regulares ou irregulares que indiquem os limites
da área do imóvel rural, da reserva legal, área de preservação permanente, área do
manejo florestal e suas subdivisões.
§ 1º As cotas do terreno, no sistema digital, e as áreas da propriedade, do plano de
manejo e as árvores levantadas deverão estar identificadas e legendadas.
§ 2º A escala mínima do mapa de exploração florestal é de um para cinco mil
(1:5.000).
Art. 41. A nomenclatura das legendas para cada vértice da área levantada deverá ser
identificado com um número sequencial, separada por hífen e em ordem numérica
sequencial, seguindo as abreviações abaixo:
I - Área do Imóvel Rural – PROP;
II - Área de Reserva Legal – RLEG;
III - Área sob Manejo Florestal – AMF;
IV - Áreas da UPA – UPA;
V - Área de Uso Alternativo do Solo – UAS;
VI - Área de Preservação Permanente – APP.
§ 1º Para cada área existente na propriedade deverá ser apresentada uma tabela em
separado das coordenadas geográficas, contendo a ordenação dos vértices de forma
consecutiva, anexa ou não no referido mapa.
§ 2º Nos casos de propriedade com mais de uma matrícula, deverá ser apresentada
uma tabela por matrícula, da mesma forma citada no caput desse artigo. As coordenadas dos vértices de todos os polígonos (áreas) deverão estar fechadas geometricamente e
perfeitamente conectadas.
Art. 42. Todas as informações do PMFS e do POA deverão ser apresentadas em
coordenadas geográficas em sistema graus-minutos-segundos ou em coordenadas UTM
georreferenciadas com precisão de quatro casas decimais ambas em Datum SAD69 ou
outro que a FEMARH venha a adotar.
Art. 43. A precisão do georreferenciamento com GPS de mão deverá ser de até dez (10)
metros para medidas lineares e até cinco (5%) por cento para cálculo da área do imóvel
rural, quando comparada com a base cartográfica do Estado.
Art. 44. As informações e mapas deverão ser apresentados de forma analógica e digital,
devendo haver perfeita coerência e escalas adequadas entre os arquivos digitais, os
mapas analógicos e as tabelas.
§ 1º A compatibilidade completa entre mapas e documentos cartoriais somente será
exigida pela FEMARH quando se tratar de propriedades certificadas pelo INCRA.
§ 2º A apresentação do arquivo vetorial deverá fundamentar-se numa grade digital de
coordenadas UTM e conter descrição do sistema de referência utilizado, devendo ser
entregue na extensão de arquivo SHP, DWG ou DGN, identificando-se todo os
atributos ambientais de ocupação do solo e seu micro zoneamento.
§ 3º Os arquivos contendo dados raster (imagens georreferenciadas) deverão ser
apresentados com extensão GEOTIF ou IMG, os quais deverão ser utilizados para o
processo de complementação dos dados cartográficos, imageamento com datas recentes
de no máximo 6 meses.
§ 4º Os arquivos contendo a relação de pontos de GPS deverão contemplar os limites
da propriedade, área de manejo e unidades trabalho, reserva legal, área convertida e
coordenadas das árvores inventariadas (caso do georreferenciamento do inventário 100%
realizado com GPS, deverão ser apresentadas na extensão GTM).
§ 5º A FEMARH disponibilizará aos interessados (empresários, técnicos, associações
não-governamentais) base de dados geográficos atualizado, bem como imagens de
sensores remotos mosaicadas e georreferenciadas disponíveis.
SEÇÃO XII
Do Aproveitamento de Resíduos da Exploração Florestal
Art. 45. Somente será permitido o aproveitamento de resíduos das árvores exploradas e
daquelas derrubadas em função da exploração florestal se tal atividade for prevista no
POA.
§ 1º Os métodos e procedimentos a serem adotados para a colheita e mensuração dos
resíduos da colheita florestal deverão ser descritos no POA, assim como o uso a que se
destinam.
§ 2º As autorizações para aproveitamento de resíduos da colheita florestal deverão ser
solicitadas junto à FEMARH, sendo que aproveitamento acima de 30.000 st, a
autorização somente será emitida com base em equação dendrométrica (cubagem)
desenvolvida para a área de manejo ou em inventário de resíduos, definidos conforme
diretrizes técnicas ou artigos científicos.
§ 3º O volume de resíduos aproveitados que serão autorizados não será computado na
intensidade de colheita prevista no PMFS e no POA para a produção de madeira.
CAPÍTULO VI
DA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO–MADEIREIROS,
JUNTAMENTE COM A EXECUÇÃO DE PMFS MADEIREIRO
Art. 46. Para a exploração dos produtos não-madeireiros que não necessitam de
autorização de transporte, conforme regulamentação específica, o proprietário ou
possuidor rural apenas informará a FEMARH, por meio de relatórios anuais, as
atividades realizadas, inclusive espécies, produtos e quantidades extraídas, até a edição
de regulamentação específica para o seu manejo.
Parágrafo único. As empresas, associações comunitárias, proprietários ou possuidores
rurais deverão cadastrar-se no Cadastro Técnico Federal, apresentando os respectivos
relatórios anuais, conforme legislação vigente.
CAPÍTULO VII
SEÇÃO I
Do Monitoramento e Relatório de Atividades
Art. 47. O monitoramento e a manutenção da floresta manejada ficarão a cargo do
detentor do plano, incluindo-se as áreas independentes ou áreas de manejo incorporadas.
§ 1° O detentor do plano de manejo, através do responsável técnico, deverá apresentar
o relatório de atividades executadas referente à última UPA explorada, observando a
recomposição dos locais de intervenção, dentro dos limites da área de manejo, espécies
exploradas, indivíduos explorados e remanescentes, intensidade de corte efetiva,
infraestrutura permanente e provisória para exploração e acesso, recursos hídricos e
áreas de preservação permanente.
§ 2° O Relatório de Atividades deverá ser apresentado antes da solicitação de novo
POA, ou até sessenta (60) dias após o término das atividades descritas no POA
anterior, conforme roteiro do anexo VII.
§ 3° A não apresentação do Relatório de Atividades ou ausência de esclarecimentos, no
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prazo previsto, implicará na suspensão automática da LO.
Art. 48. O monitoramento do incremento volumétrico e de indivíduos nas classes de
diâmetro, quando previsto no PMFS, deverá ser realizado através de implantação de
parcelas permanentes.
Parágrafo único. Para parcelas permanentes poderão ser empregadas, total ou
parcialmente, a mesma estrutura amostral do inventário diagnóstico.
SEÇÃO II
Da Vistoria Técnica de Acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável
– PMFS
Art. 49. A vistoria de PMFS homologados serão realizados por amostragem com
intervalos não superiores a três anos.
§ 1º As vistorias técnicas serão realizadas por profissionais habilitados do quadro
técnico da FEMARH, ou por profissionais de órgãos estaduais e federais por meio de
Acordo de Cooperação Técnica com sua respectiva Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART.
§ 2º A FEMARH poderá celebrar contratos com pessoas físicas, jurídicas ou
associações para realização das vistorias técnicas, sendo a mesma responsável pelo
credenciamento, treinamento e supervisionamento.
§ 3º No relatório deverá constar o número da ART de cada responsável técnico da
vistoria técnica, conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro 1977.
§ 4º A FEMARH deverá definir, em 90 dias após a publicação deste documento,
Roteiro Básico para Vistoria de Planos de Manejo Florestal Sustentável no Estado de
Roraima.
CAPÍTULO VIII
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 50. O detentor de plano que efetuar a exploração florestal sem aprovação prévia da
FEMARH, ou em desacordo com a autorização concedida, será enquadrado nos
procedimentos administrativos previstos nas normas ambientais vigentes.
Art. 51. O detentor do PMFS está sujeito às seguintes sanções administrativas:
I – advertência, nas hipóteses de descumprimento de diretrizes técnicas de condução
do PMFS;
II – suspensão da execução do PMFS, nos casos de:
a) reincidência em conduta já sancionada com advertência, no período de dois anos da
data da aplicação da sanção;
b) executar a exploração sem possuir a necessária AUTEX e LO;
c) prática de ato que embarace, dificulte ou impeça a realização da vistoria técnica,
desde que devidamente apurado administrativamente;
d) deixar de cumprir os requisitos estabelecidos nesta Lei ou prestar informações
incorretas;
e) executar o PMFS em desacordo com o autorizado ou sem a aprovação de sua
reformulação solicitada pela FEMARH;
f) transferir o PMFS sem atendimento dos requisitos previstos nesta Lei;
g) substituir os responsáveis pela execução do PMFS e das ART´s sem atendimento
dos requisitos previstos nesta Lei;
h) não cumprimento do Termo de Compromisso de regularização e licenciamento
ambiental da propriedade, nos termos deste documento.
III – embargo do PMFS, nos casos de:
a) não atendimento das condicionantes ou a apresentação de justificativa no prazo
estabelecido pela suspensão;
b) ação ou omissão dolosa que cause dano aos recursos florestais na AMF, que
extrapolem aos danos inerentes ao manejo florestal;
c) utilizar a AUTEX para explorar recursos florestais fora da AMF ou da UPA.
Art. 52. Nos casos de advertência, a FEMARH estabelecerá medidas corretivas e
prazos para suas execuções, sem determinar a interrupção na execução do PMFS.
Art. 53. A aplicação de suspensão interrompe a execução das atividades na área de
manejo florestal – AMF e suas respectivas unidades de produção anuais – UPAs,
inclusive a exploração de recursos florestais e o transporte de produto florestal, até o
cumprimento de condicionantes estabelecidas no ato de suspensão.
§ 1º Findo o prazo da suspensão, sem o devido cumprimento das condicionantes ou a
apresentação de justificativa no prazo estabelecido, deverão ser iniciados os procedimentos para o embargo do AMF.
§ 2º A sanção de suspensão não dispensa o detentor do cumprimento das obrigações
pertinentes à conservação da floresta.
Art. 54. O embargo da AMF impede a execução de qualquer atividade de exploração
florestal e não desonera seu detentor da execução de atividades de manutenção da
floresta, permanecendo o Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta
válido até o prazo final da vigência estabelecida no PMFS.
Art. 55. A suspensão e o embargo da AMF terão efeito a partir da ciência do detentor
ou do responsável técnico pelo plano de manejo.
Parágrafo único. Caso o detentor ou seu responsável técnico não sejam localizados
para a efetiva suspensão ou embargo do PMFS, terminado o prazo de 30 dias, o
mesmo será executado à revelia.
Art. 56. Na suspensão e no embargo da AMF, a FEMARH poderá determinar, isoladas
ou cumulativamente, as seguintes medidas por meio de celebração do Termo de Ajuste
de Conduta – TAC entre o Detentor e a FEMARH:
I – a recuperação da área irregularmente explorada, mediante a apresentação e a
execução, após a aprovação pela FEMARH, de um Plano de Recuperação de Área
Degradada – PRAD;
II – a reposição florestal correspondente à matéria–prima extraída irregularmente, na
forma da legislação pertinente;
III – a suspensão do fornecimento do documento hábil para o transporte e
armazenamento da matéria–prima florestal.
§ 1º O desembargo da AMF só se efetivará após o cumprimento das obrigações
determinadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 57. Verificadas e apuradas as responsabilidades sobre as irregularidades não
sanadas na execução do PMFS, a FEMARH aplicará as sanções previstas neste
documento e, quando pertinente:
I – oficiará ao Ministério Público, oferecendo informações e documentos;
II – representará ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ao qual
estiver vinculado o responsável técnico da AMF embargada.
Art. 58. Os responsáveis pelos serviços terceirizados de exploração e transporte
também serão responsabilizados solidariamente ao detentor, nos casos de exploração e
transporte sem a devida LO ou AUTEX válida, quando observada a participação no
ilícito.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 59. Quando houver vistoria do projeto PMFS ou POA, a taxa de vistoria deverá
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ser paga com antecedência mínima de cinco (05) dias antes da sua realização.
Art. 60. Os procedimentos e parâmetros não previstos nesta Lei deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, para as devidas regulamentações e atualizações necessárias.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos novos
PMFS e aos POAs a serem protocolizados.
Palácio Antônio Martins, 22 de Janeiro de 2015.
Deputado JALSER RENIER PADILHA
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO I
REQUERIMENTO
A Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 1994, que Instituiu o Código de Proteção ao Meio Ambiente, cria o Sistema de
Licenciamento Ambiental das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SLAP que tem como objetivo disciplinar
as atividades e serviços que constituam fontes de poluição do meio ambiente, bem como disciplinar a implantação e funcionamento
de qualquer equipamento ou sistema de controle de poluição ambiental, em todo o Estado de Roraima.
1. Solicitação de Obtenção de:
Licença Prévia – LP
Renovação da Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Renovação da Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO
Renovação da Licença de Operação – LO
Autorização Ambiental
Cadastro de Empreendimento
2. Código:
2.1. Nº da Licença Anterior:
3. Identificação do Requerente
Nome:
Endereço:
Município:
C.G.C./C.P.F.:
4. Contatos e Correspondência
Nome:
Endereço:
Bairro: CEP:
Município: Telefone/Fax:
C.G.C./C.P.F.:
5. Representante Legal
Nome:
CPF: RG:
6. Nº de Documentos em Anexo:
Número de Folhas em Anexo
7. Descrição da Atividade:
Declaro para os devidos fins que o desenvolvimento das atividades relacionadas neste requerimento realizar-se-ão de
acordo com os dados transcritos e anexos indicados no item 6, pelo que venho requerer a Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Roraima – FEMARH-RR, a expedição da licença.
____________________________ ____________________________
Local/Data
Assinatura
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO II
Requisitos básicos
RB – Requisito Básico (este documento é imprescindível para protocolização do
requerimento, sua falta implicará no indeferimento do pedido).
RC – Requisito Complementar (este documento depende de análise técnica e poderá
ser solicitado após a formalização do processo).
Autorização Prévia à Análise de Plano de Manejo Florestal Sustentável – APAT (Art.
2o da Resolução nº XXX/2011 CEMA)
RB - Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo FEMARH);
RB - Requerimento solicitando a Respectiva Licença (LPMF, LI e LO) ou renovação
da Licença (modelo FEMARH – ANEXO I);
RB - Cadastro Técnico Estadual – CATE (modelo FEMARH);
RB - Cadastro Técnico Federal – CTF;
RB - Certidão/Anuência da Prefeitura Municipal, informando que o local e atividade
propostas estão de acordo com as posturas municipais;
RB - Memorial descritivo da atividade;
RB - Documento de propriedade do imóvel (Registro do Imóvel ou Escritura de
Compra e Venda de Imóvel ou Documento de Justa Posse (1) expedida pelo Órgão
Federal, Estadual ou municipal competente);
RB - Contrato de arrendamento ou comodato, averbado às margens da matrícula do
imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, com prazo de vigência
compatível com o ciclo de colheita;
RB - CCIR atualizado;
RB- Planta ou Croqui de situação/localização do empreendimento, legendada e
ilustrada, contendo no mínimo 04 (quatro) pares de coordenadas geográficas dos
vértices mais extremos da poligonal, identificando a área total do imóvel, área do
Plano de Manejo e vias de acesso à área, devidamente assinada pelo Responsável
Técnico Habilitado;
RB - CND (em vigor), expedida pela SEFAZ-RR, se Pessoa Jurídica;
RB - Certidão Negativas de Débitos Ambientais – CNDA (em vigor), expedida pelo
órgão Estadual;
RB - Certidão Negativas de Débitos Ambientais – CNDA (em vigor), expedida pelo
órgão Federal;
RB - Cópia das 03 últimas declarações do Imposto Territorial Rural ITR/DIAT ou
Certidão Negativa da Receita Federal;
RB - Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa, CPF e RG do representante legal,
devidamente autenticada em Cartório ou acompanhada do original;
RB - Procuração do representante legal, devidamente reconhecida em Cartório;
RB - Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal – TCARL, modelo
FEMARH (quando posse) ou Termo de Averbação de Reserva Legal (quando titulada);
RC - Anuência do Órgão gestor, se a área estiver situada/localizada em Unidade de
Conservação Federal, Municipal ou em seu entorno;
RC- Outros (especificar):
A.1 - PMFS Comunitário e Associações etc...
RB - Estatuto Social, devidamente registrado em cartório ou cópia da sua publicação
em diário oficial;
RB - Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
1
RB - Ata da Assembleia que elegeu a diretoria, registrada em cartório ou cópia da sua
publicação em Diário Oficial;
RB - Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Identidade do seu Presidente.
B) Licença de Instalação – LI (Art. 2º da Resolução nº XXX/2011 CEMA)
RB - Cópia da Publicação da LPMF em Diário Oficial do Estado e/ou jornal de
circulação diária local, conforme modelo FEMARH;
PÁG. 24
Diário Oficial Nº. 2451
RB - Plano de Manejo apresentado em forma de papel impresso e digital (CD),
devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado conforme Resolução CEMA
nº XXX/2011;
RB - Planta ou Croqui de situação/localização do imóvel na escala 1:50.000 ou
compatível, legendada e ilustrada, identificando a área total do imóvel, área do Plano
de Manejo, Área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, cursos d´água que
cortam a propriedade, vias de acesso e as distâncias em metros entre todos os vértices
da poligonal e suas respectivas coordenadas geográficas, devidamente assinada pelo
Responsável Técnico habilitado;
Documentos que Caracterizam justa posse: Autorização de Ocupação emitida pelo
ITERAIMA e INCRA; Declaração de Posse emitida pelo INCRA e MDA; Certidão de
Posse emitida pelo INCRA e MDA; Contrato de Concessão de Direito Real de Uso;
Título Provisório de Terras Públicas Estadual; Contrato de Arrendamento.
RB - Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pela
elaboração, execução, supervisão e orientação técnica, conforme esta resolução.
C) Licença de Operação – LO (Art. 2º da Resolução nº XXX/2011 CEMA)
RB - Atender aos itens A e B;
RB - Cópia da Publicação da LI em Diário Oficial do Estado e/ou jornal de circulação
diária local, conforme modelo FEMARH;
RB - Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta Manejada. (Modelo
FEMARH – Anexo IX);
RB - Plano Operacional Anual – POA, contendo memorial descritivo da atividade,
mapa logístico de localização das árvores, tabelas na forma de planilha eletrônica do
inventário florestal a 100% das árvores de porte comercial a serem manejadas e as
destinadas à próxima colheita, apresentados em forma de papel impresso e digital
(CD), devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado, conforme Resolução
CEMA nº XXX/2011;
RB - Planta de detalhe do talhão a ser explorado/manejado na escala de 1:20.000 ou
compatível, legendada e ilustrada, contendo cursos d´água, vias primárias e secundárias, pátios de estocagem, coordenadas geográficas de todos os vértices da poligonal do
talhão e a distância em metros entre os mesmos, devidamente assinada pelo Responsável Técnico;
RC - Plano de Controle Ambiental – PCA (para área que necessitaria de EPIA/RIMA,
já em operação);
RC - Ter atendido todas as exigências/restrições da Licença anterior;
RC - Outros (especificar):
NOTA
Cópia(s) deve(m) ser apresentada(s) acompanhada(s) do original para que seja(m)
autenticada(s) pelo Servidor da FEMARH, ou, autenticada(s) em Cartório.
O profissional deverá informar seu nome, o nº do cadastro na FEMARH, o título e o
nº do Registro Profissional junto ao seu respectivo órgão de classe.
Outro(s) documento(s) poderá(ão) ser solicitado(s), de acordo com a especificidade/
complexidade da atividade a ser desenvolvida.
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO III
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL – PMFS INDIVIDUAL
INFORMAÇÕES GERAIS
Descrição do detentor, titularidade da floresta e ambiente:
Detentor (Nome, CPF ou CNPJ, RG, endereço para contato, telefones, e-mail);
Titularidade da floresta (Floresta privada ou Floresta pública, Floresta em área de
Posse em Regularização);
Ambiente predominante (Terra–firme, Várzea);
Estado natural da floresta manejada (Floresta primária, Floresta secundária).
Responsáveis pelo PMFS:
Responsável Técnico pela elaboração do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para
contato, telefones, email, CREA, ART);
Responsável Técnico pela execução do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para
contato, telefones, e-mail, CREA, ART);
Objetivos do PMFS.
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE
Denominação.
Endereço (Rodovia, Estrada, Ramal, Rio, Igarapé, Município, Acessos, etc.).
Localização geográfica (Regional, Município, etc.) .
Descrição da cobertura vegetal e o uso atual da terra.
Zoneamento da(s) propriedade(s):
Áreas produtivas para fins de manejo florestal;
Áreas não produtivas ou destinadas a outros usos;
Áreas de preservação permanente – APP da área total e da área de manejo
Áreas reservadas (Áreas de alto valor para conservação; reserva absoluta);
Área de reserva legal;
Localização das UPAs;
Benfeitorias, estradas permanentes e ramais de acesso;
Áreas ocupadas por colocação de seringueiros (desativados e/ou em atividade).
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL
Sistema Silvicultural:
Descrição do Sistema Silvicultural adotado.
Espécies florestais a manejar e a proteger:
Lista de espécies e grupos de uso;
Lista de espécies protegidas.
Regulação da produção:
Ciclo de colheita;
Intensidade de corte prevista (m³/ha);
Tamanho das UPAs.
Descrição das atividades pré–exploratórias em cada UPA:
Delimitação permanente da UPA;
Inventário florestal a 100%;
Corte de cipós;
Critérios de seleção de árvores.
Descrição das atividades de exploração:
Métodos de corte e derrubada;
Método de extração da madeira;
Equipamentos utilizados na extração;
Procedimentos de controle da origem da madeira;
Métodos de extração de resíduos florestais (quando previsto).
Descrição das atividades pós-exploratórias:
Avaliação de danos (quando previsto);
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Tratamentos silviculturais pós-colheita (quando previsto);
Monitoramento do crescimento e produção (quando previsto).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Relações de dendrométricas utilizadas:
Equações de volume utilizadas;
Outras equações;
Ajuste de equações de volume com dados locais (quando previsto).
Dimensionamento da Equipe Técnica (descrição simplificada):
Diretrizes de segurança no trabalho.
Dimensionamento de máquinas e equipamentos (descrição simplificada)
Investimentos financeiros e custos para a execução do manejo florestal:
Máquinas e equipamentos;
Infra–estrutura;
Equipe técnica permanente;
Terceirização de atividades (quando previsto);
Treinamento e capacitação;
Estimativa de custos e receitas anuais do manejo florestal.
Medidas mitigadoras para redução de impactos:
Floresta;
Solo;
Água;
Fauna;
Sociais.
Descrição de medidas de proteção da floresta:
Manutenção das UPAs em pousio;
Prevenção e combate a incêndios;
Prevenção contra invasões.
Mapas Requeridos:
Localização da propriedade;
Zoneamento da propriedade: descrever área desmatada, áreas produtivas para fins de
manejo florestal, áreas de preservação permanente total (APP), área de preservação
permanente da área de manejo, nascentes, área de reserva legal, áreas reservadas (áreas
de alto valor para conservação), benfeitorias, estradas, acessos, colocações de
seringueiros e localização das UPAs.
Carimbo dos mapas
O carimbo deverá apresentar as seguintes informações:
Imóvel
(Nome do imóvel rural)
Proprietário
(Nome do proprietário ou legítimo possuidor)
Matrículas do Imóvel Rural
(Número das matrículas do imóvel)
Município de Localização
(Nome do município onde está registrado o imóvel rural)
Responsável Técnico
(Nome do Responsável Técnico pela elaboração e Registro CREA)
Escala
Área do Imóvel Rural (ha)
(Escala do Mapa Analógico)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área do Imóvel Rural por Matrícula
(número de matrícula do imóvel) (ha)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula) –
repetir esta linha para cada matrícula
Área de Reserva Legal (ha)
(Área de reserva legal em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área solicitada para manejo (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área já desmatada (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO IV
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTADO EMPRESARIAL – PMFS EMPRESARIAL
INFORMAÇÕES GERAIS
Descrição do detentor, titularidade da floresta e ambiente:
Detentor (Nome, CNPJ, endereço para contato, telefones, e-mail);
Titularidade da floresta (Floresta privada ou Floresta pública);
Ambiente predominante (Terra–firme, Várzea);
Estado natural da floresta manejada (Floresta primária, Floresta secundária).
Responsáveis pelo PMFS:
Proponente (Pessoa Jurídica);
Empresa: Denominação, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço para contato, telefones, email, Registro no CREA);
Representante Legal: Nome, CPF, RG, endereço para contato, telefones, e-mail;
Responsável Técnico pela elaboração do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para
contato, telefones, email, CREA, ART);
Responsável Técnico pela execução do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para
contato, telefones, e-mail, CREA, ART);
Objetivos do PMFS:
Objetivo geral;
Objetivos específicos.
INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE
Denominação;
Endereço (Município, Rodovia, estrada, ramal, rio, igarapé, acessos, etc.);
Localização geográfica (Município, etc.);
Descrição do ambiente:
Clima;
Topografia e solos;
Hidrologia;
Vegetação;
Vida silvestre;
Meio socioeconômico;
Infraestrutura e serviços;
Uso atual da terra.
Zoneamento da(s) propriedade(s):
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
Áreas produtivas para fins de manejo florestal;
Áreas não produtivas ou destinadas a outros usos;
Áreas de preservação permanente – APP;
Áreas reservadas (Áreas de alto valor para conservação);
Área de reserva legal;
Localização das UPAs;
Benfeitorias, estradas permanentes e ramais de acesso;
Áreas ocupadas por colocação de seringueiros (desativados e/ou em atividade);
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL:
Sistema Silvicultural:
Descrição do Sistema Silvicultural adotado.
Espécies florestais a manejar e a proteger – Relação das espécies protegidas:
Método de identificação botânica das espécies;
Diâmetros Mínimos de Corte.
Regulação da produção:
Ciclo de colheita;
Intensidade de corte prevista (m³/ha).
Descrição das atividades pré–exploratórias em cada UPA:
Delimitação permanente da UPA;
Subdivisão em UT (quando previsto);
Inventário florestal a 100 %;
Microzoneamento;
Corte de cipós;
Critérios de seleção de árvores para corte e manutenção;
Planejamento da rede viária.
Descrição das atividades de exploração:
Métodos de corte e derrubada;
Método de extração da madeira;
Equipamentos utilizados na extração;
Transporte;
Procedimentos de controle da origem da madeira;
Métodos de extração de resíduos florestais (quando previsto).
Descrição das atividades pós–exploratórias (quando previsto):
Avaliação de danos;
Tratamentos silviculturais pós–colheita;
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Relações de dendrométricas utilizadas:
Equações de volume utilizadas;
Outras equações;
Ajuste de equações de volume com dados locais (quando previsto).
Dimensionamento da Equipe Técnica:
Corte;
Extração florestal;
Diretrizes de segurança no trabalho e uso de Epis;
Dimensionamento de máquinas e equipamentos (descrição simplificada):
Corte;
Extração florestal;
Transporte.
Investimentos financeiros e custos para a execução do manejo florestal:
Máquinas e equipamentos;
Infraestrutura;
Equipe técnica permanente;
Terceirização de atividades;
Treinamento e capacitação;
Estimativa de custos e receitas do manejo florestal.
Medidas mitigadoras para redução de impactos:
Floresta;
Solo;
Água;
Fauna;
Sociais.
Descrição de medidas de proteção da floresta:
Manutenção das UPAs em pousio;
Prevenção e combate a incêndios;
Prevenção contra invasões.
Mapas requeridos:
Localização da propriedade;
Zoneamento da propriedade Descrever: área desmatada, áreas produtivas para fins de
manejo florestal, áreas de preservação permanente total (APP), área de preservação
permanente da área de manejo, nascentes, área de reserva legal, áreas reservadas (áreas
de alto valor para conservação), benfeitorias, estradas, acessos, colocações de
seringueiros e localização das UPAs.
Carimbo dos mapas
O carimbo deverá apresentar as seguintes informações:
Imóvel
(Nome do imóvel rural)
Proprietário
(Nome do proprietário ou legítimo possuidor)
Matrículas do Imóvel Rural
(Número das matrículas do imóvel)
Município de Localização
(Nome do município onde está registrado o imóvel rural)
Responsável Técnico
(Nome do Responsável Técnico pela elaboração e Registro CREA)
Escala
Área do Imóvel Rural (ha)
PÁG. 25
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO V
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIO – PMFS COMUNITÁRIO
INFORMAÇÕES GERAIS
Descrição do detentor (Associação ou Cooperativa), titularidade da floresta e ambiente:
Detentor (Denominação, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço para contato, telefones, email);
Ambiente predominante (Terra–firme, Várzea).
Estado natural da floresta manejada (Floresta primária, Floresta secundária)
Responsáveis pelo PMFS
Proponente (Pessoa Jurídica): Associação ou Cooperativa: Denominação, CNPJ,
Inscrição Estadual, endereço para contato, telefones, e-mail) Representante Legal:
Nome, CPF, RG, endereço para contato, telefones, e-mail;
Responsável Técnico pela elaboração do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para
contato, telefones, e-mail, CREA, ART);
Responsável Técnico execução do PMFS (Nome, CPF, RG, endereço para contato,
telefones, e-mail, CREA, ART);
Objetivos do PMFS
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE
Denominação;
Endereço (Rodovia, Estrada, ramal, rio, igarapé, Município, acessos, etc.)
Localização geográfica (Município);
Descrição da cobertura vegetal e o uso atual da terra
Zoneamento da(s) propriedade(s):
Áreas produtivas para fins de manejo florestal;
Áreas não produtivas ou destinadas a outros usos;
Áreas de preservação permanente – APP;
Áreas reservadas (áreas de alto valor para conservação; reserva absoluta);
Área de reserva legal;
Localização das UPAs;
Benfeitorias e estradas permanentes, ramais e de acesso;
Áreas ocupadas por colocação de seringueiros.
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL
Sistema Silvicultural
Descrição do Sistema Silvicultural adotado.
Espécies florestais a manejar e a proteger:
Lista de espécies e grupos de uso;
Lista de espécies protegidas.
Regulação da produção:
Ciclo de colheita;
Intensidade de corte prevista (m³/ha);
Tamanho das UPAs.
Descrição das atividades pré–exploratórias em cada UPA:
Delimitação permanente da UPA;
Inventário florestal a 100%;
Corte de cipós;
Critérios de seleção de árvores.
Descrição das atividades de exploração:
Métodos de corte e derrubada;
Método de extração da madeira;
Equipamentos utilizados na extração;
Procedimentos de controle da origem da madeira;
Métodos de extração de resíduos florestais (quando previsto).
Descrição das atividades pós–exploratórias (quando previsto):
Avaliação de danos;
Tratamentos silviculturais pós–colheita;
Monitoramento do crescimento e produção.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Relações de dendrométricas utilizadas;
Dimensionamento da Equipe Técnica;
Dimensionamento de máquinas e equipamentos;
Investimentos financeiros e custos para a execução do manejo florestal;
Medidas mitigadoras para redução de impactos (simplificado);
Descrição de medidas de proteção da floresta (simplificado);
Mapas requeridos:
Localização da propriedade;
Zoneamento da propriedade - Descrever: área desmatada, áreas produtivas para fins de
manejo florestal, áreas de preservação permanente total (APP), área de preservação
permanente da área de manejo, nascentes, área de reserva legal, áreas reservadas (áreas
de alto valor para conservação), benfeitorias, estradas, acessos, colocações de
seringueiros e localização das UPAs.
Carimbo dos mapas:
O carimbo deverá apresentar as seguintes informações:
Imóvel
(Nome do imóvel rural)
Proprietário
(Nome da Associação ou Cooperativa)
Matrículas do Imóvel Rural
(Número das matrículas do imóvel)
Município de Localização
(Nome do município onde esta registrado o imóvel rural)
Responsável Técnico
(Nome do Responsável Técnico pela elaboração e Registro CREA)
(Escala do Mapa Analógico)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Escala
Área do Imóvel Rural (ha)
(Escala do Mapa Analógico)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área do Imóvel Rural por Matrícula
(número de matrícula do imóvel) (ha)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula) –
repetir esta linha para cada matrícula
Área do Imóvel Rural por Matrícula
(número de matrícula do imóvel) (ha)
(Área do imóvel rural em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula) –
repetir esta linha para cada matrícula
Área de Reserva Legal (ha)
(Área de reserva legal em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área de Reserva Legal (ha) (quando for
o caso)
(Área de reserva legal em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área solicitada para manejo (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área solicitada para manejo (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área já desmatada (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
Área já desmatada (ha)
(Área em hectares, com quatro casas decimais, separadas por vírgula)
PÁG. 26
Diário Oficial Nº. 2451
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO VI
POA PARA O PMFS (INDIVIDUAL, EMPRESARIAL E COMUNITÁRIO)
INFORMAÇÕES GERAIS
Requerente (Detentor): (Nome, endereço para contato, telefones, e-mail, Registro no
CREA no caso de empresa);
Responsável Técnico pela elaboração do PMFS e POA: (Nome, CPF, RG, endereço
para contato, telefones, e-mail, CREA, ART);
Responsável Técnico pela execução do PMFS e POA: (Nome, CPF, RG, endereço
para contato, telefones, e-mail, CREA, ART);
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL
Identificação;
Número do protocolo do PMFS;
Área de Manejo Florestal (ha).
DADOS DA(S) PROPRIEDADE(S)
Nome da propriedade;
Localização;
Município;
Estado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO POA
INFORMAÇÕES SOBRE A UPA
Identificação (nomes, números ou códigos);
Localização: Coordenadas em UTM e informação do DATUM dos limites;
Subdivisões em UTs (quando previsto);
Resultados do microzoneamento;
Área total (ha) e percentual em relação à AMF;
Área efetiva de exploração florestal (ha) e percentual em relação à área da UPA;
Área de preservação permanente (ha);
Áreas inacessíveis (ha);
Áreas reservadas (ha);
Áreas de infraestrutura (ha).
PRODUÇÃO FLORESTAL PLANEJADA
Especificação por espécie, considerando a área de efetiva exploração florestal indicando:
Nome da espécie;
Diâmetro Mínimo de Corte (cm) considerado;
Volume e número de árvores acima do DMC da espécie (UPA);
Volume e número de árvores acima do DMC da espécie que atendam critérios de
seleção para corte (UPA);
Porcentagem do número de árvores a serem mantidas na área de efetiva exploração;
Número de árvores e volume de árvores de espécies com baixa densidade (UPA);
Volume e número de árvores passíveis de serem exploradas (UPA);
Volume de resíduos florestais a serem explorados (quando previsto).
Resumo com volume e número de árvores passíveis de serem exploradas (ha) por Uts
(quando previsto)
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES NA AMF PARA O ANO DO POA
Especificação de todas as atividades previstas para o ano do POA e respectivo
cronograma de execução, com indicação dos equipamentos e equipes a serem
empregados, e as respectivas quantidades, agrupadas por:
Atividades pré–exploração florestal;
Atividades de exploração florestal;
Atividades pós–exploração florestal (quando previsto).
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (QUANDO PREVISTO)
Coleta de dados para ajuste de equações;
Avaliação de danos e outros estudos técnicos;
Treinamentos;
Ações de melhoria da logística e segurança de trabalho.
ANEXOS
Mapas florestais:
Mapa(s) de uso do solo na UPA: contendo os limites da UPA, rede hidrográfica, rede
viária e infraestrutura, áreas reservadas, áreas inacessíveis e áreas de preservação
permanente;
Mapa(s) de localização das árvores (mapa de exploração) na UPA: contendo os limites
das UTs (quando previsto), rede hidrográfica, rede viária e infra–estrutura atual e
planejada, áreas reservadas, áreas inacessíveis e áreas de preservação permanente.
Resultados do inventário a 100%:
Tabela resumo do inventário a 100% contendo: Número de árvores, área basal e
volume comercial por espécie inventariada, por classe de DAP de 10 cm de amplitude
e por classe de qualidade de fuste;
Dados coletados (arquivo digital contendo a tabela com os dados primários coletados
durante o inventário a 100%).
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO VII
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
Requerente;
Responsável pela elaboração;
Responsável pela execução.
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL
Identificação;
Número do protocolo do PMFS;
Área de Manejo Florestal (ha).
DADOS DA(S) PROPRIEDADE(S)
Nome da propriedade;
Localização;
Município;
Estado.
. RESUMO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS E EXECUTADAS NO ANO DO
POA
Atividades de exploração florestal PREVISTAS no Plano operacional;
RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR UNIDADE DE TRABALHO (UT)
Tabela(s) com as seguintes informações por Unidade de Produção Anual (UPA):
Área de efetiva exploração (ha), volume explorado (m³ e m³/ha), número de árvores
exploradas (n e n/ha), volume romaneiado (m³ e m³/ha);
Volume selecionado para corte (VS), Volume explorado (VE), Volume romaneiado
(VR), VE/VS(%), VR/VS(%) e VR/VE(%).
RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR ESPÉCIE
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Volume e número de árvores autorizado, volume e número de árvores explorado e
respectivos saldos em pé;
Volume e número de árvores derrubadas e não arrastadas;
Volume e número de toras arrastadas mas não transportadas, deixadas em pátios ou na
floresta.Relação das árvores que foram permutadas e descrição da manutenção dos
critérios do limite máximo da intensidade de corte prevista no PMFS.
RESUMO DA PRODUÇÃO DE MADEIRA EXPLORADA E TRANSPORTADA À
INDÚSTRIA:
Espécie, número de árvores exploradas, número e volume de toras transportadas.
DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
(quando previsto)
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO VIII
Termo de Vinculação de Plano de Manejo Florestal Sustentado para Unidade Processadora de Matéria-prima Florestal
Aos ____ dias do mês de ______________ do ano de ______ o(a) Sr(a). ____________________________, filho de
__________________________ e de _______________________, residente no município de ______________, UF ____, Estado civil
____________, nacionalidade ___________, profissão ____________, CPF nº __________________, RG ____________, Órgão
emissor/UF _______/____, Legítimo proprietário/arrendatário do imóvel denominado _______________________, com uma área total de
____________ ha e um perímetro de ___________ situado no município de _________________________ neste Estado, registrando sob o
nº ____ fls. _____ do livro ____________ , do cartório da Comarca de _____________ assina o presente termo com a empresa
_____________________________ CNPJ _____________ sediada no endereço: ______________________________________
representado pelo(a) Sr(a) ____________________________, residente à ___________________ município de __________________, UF
___, estado civil _____________ nacionalidade ____________, profissão _______________, CPF nº _____________, RG ___________,
Órgão emissor/UF ____________/____, assumindo as seguintes condições no período de ____/____/_____ a ____/____/_____ abaixo
discriminadas
A responsabilidade de receber matéria-prima florestal de origem do plano de manejo florestal sustentado denominado
_____________________________ com área total de ____________ hectares, localizado no município de ______________, UF _______,
com número de processo na FEMARH nº __________.
Ter capacidade de processamento para a matéria-prima vinculada do plano de manejo florestal conforme licenciamento aprovado pela
FEMARH sob o número nº _________, processo nº ____________.
Ser solidário pela manutenção da floresta manejada, ciclo de colheita, o princípio da metodologia inicial do PMFS aprovado e danos
ambientais causados pelo período assumido/contratado.
O atual proprietário compromete-se por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso.
Firma o presente Termo1 em 03 (três) vias de igual forma ou teor, na presença do Representante do FEMARH, que também o assina, e das
testemunhas abaixo qualificadas.
__________________________ __________________________
Local/Data Proprietário/Procurador
CPF n°: ............................................
RG n°: .............................................
___________________________________________
Presidente (a) do FEMARH
Testemunhas
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
LEI Nº 986, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO IX
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA FLORESTA MANEJADA
Aos _____ dias do mês de _______________ do ano de _______, o(a) ____________(NOME), _________(NACIONALIDADE),
__________(ESTADO CIVIL), ________(PROFISSÃO), residente ________________________(endereço), inscrito no CPF/MF
_____________, portador do RG _________Órgão Emissor/UF ________, proprietário (ou legítimo possuidor) do imóvel denominado
_______________________ município de ______________neste Estado, registrado sob o nº _______ fls ____ do Livro _________, pelo
presente Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta, assume o compromisso de destinar a floresta ou outra forma de vegetação
existente na Área de Manejo Florestal – AMF a atividades que mantenham a estrutura da floresta, nos termos autorizados pelo órgão
ambiental competente e em conformidade com a legislação pertinente. Fica a área referida vinculada ao PMFS pelo período de vigência
especificado no Plano.
Os mapas de delimitação do imóvel e a Área de Manejo Florestal – AMF encontram–se na averbação do presente termo, no Cartório de
Registro de Imóveis.
DECLARA, finalmente, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo descumprimento deste TERMO.
Firma o presente TERMO, em três vias de igual teor e forma, na presença do órgão ambiental competente, que também o assina, e das
testemunhas abaixo qualificadas, rubricando todos os mapas, anexos a cada via.
CARACTERÍSTICAS E SITUAÇÃO DO IMÓVEL LIMITES DA AMF
São anexados a este Termo os mapas do imóvel e da AMF.
______________________________________
Proprietário ou legítimo possuidor
De acordo,
______________________________________
Representante do Órgão Ambiental
Testemunhas:
Nome:..............................................................................
CPF:............................................
Nome:..............................................................................
CPF:............................................
ANEXO X
MODELO DA PLACA
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
PÁG. 27
ANEXO II
ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS DAS AÇÕES
Programa 079: Gestão de política da saúde
Ação 2178 – Formulação e Implementação de Política de Saúde
Alteração de Subfunção
De: 304 – Vigilância Sanitária
Para: 121 – Planejamento e orçamento
Ação 3300 – Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde
Alteração de Subfunção
De: 302 – Assistência Ambulatorial e Hospital
Para: 121 – Planejamento e orçamento
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
DIVISÃO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS
ANEXO XI
Termo de Transferência de Plano de Manejo Florestal Sustentado
Aos ____ dias do mês de ______________ do ano de ______ o(a) Sr(a). ____________________________, filho de
__________________________ e de _______________________, residente no município de ______________, UF ____, Estado civil
____________, nacionalidade ___________, profissão ____________, CPF nº __________________, RG ____________, Órgão
emissor/UF _______/____, Legítimo detentor do PMFS denominado _______________________, com uma área total de ____________ ha,
situado no município de _________________________ neste Estado, com processo na FEMARH nº ________, assina o presente Termo de
Transferência com o _______________________________ CPF/CNPJ ________________ no endereço:
__________________________________, município de __________________, UF ___, nacionalidade ____________, assumindo todas as
condições:
A partir da assinatura desse Termo de Transferência, todas as responsabilidades referentes ao PMFS acima descriminado, respeitando todos
os critérios, diretrizes, intensidade de colheita prevista no PMFS.
Ser solidário pela manutenção da floresta manejada, ciclo de colheita, o princípio da metodologia inicial do PMFS aprovado e danos
ambientais causados pelo período assumido/contratado.
O novo detentor do PMFS estará sujeito às seguintes sanções administrativas previstas no Art. 48 ao Art. 56 da Resolução nº XXXXXX.
O atual detentor do PMFS compromete-se por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso.
Firma o presente Termo1 em 03 (três) vias de igual forma ou teor, na presença do Representante do FEMARH, que também o assina, e das
testemunhas abaixo qualificadas.
__________________________ __________________________
Local/Data Proprietário/Procurador
CPF:
RG:
___________________________________________
Presidente (a) do FEMARH
Testemunhas
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
Este termo está sendo celebrado com base na documentação constante no Processo de nº ______________ - FEMARH.
O Termo acima não implica direta ou indiretamente, sob nenhuma hipótese, no reconhecimento da propriedade da terra. O Termo acima
somente terá efeito na FEMARH, quanto às responsabilidade na execução, condução e manutenção. O Termo acima tornar-se-á sem efeito
no seu vencimento, podendo ser renovado.
LEI Nº 987, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Altera a Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual –
PPA para o quadriênio 2012-2015.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Jalser Renier Padilha, nos
termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano
Plurianual, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – fica incluída a ação constante do Anexo I, desta Lei;
II – ficam alteradas as subfunções das ações do programa constante no Anexo II desta
Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para
adequar a programação constante dos Anexos da Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012,
ao comando normativo das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 038,
de 25 de novembro de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 22 de janeiro de 2015.
Deputado JALSER RENIER PADILHA
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
LEI Nº 987, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ANEXO I
AÇÃO INCLUÍDA
Programa:
02 – Execução do Controle Externo
Ação: 2433 – Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
Cód/Função: 01 – Legislativa Cód/Subfunção: 032 – Controle Externo
Tipo: Atividade Unid. Executora: 33.601 – FMMPC/RR Mod. Implementação: Direta
Produto: Fundo operacionalizado Unid. Medida: Unidade
Região: Estado
Metas Físicas
2015
TOTAL
Quantidade
01
01
Dados Financeiros
Fonte: 150 – Recursos Próprios
Natureza da Despesa
2015
Despesa Corrente :
62.447,25
Despesa de Capital:
37.552,75
Subtotal :
100.000,00
LEI Nº 987, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
TOTAL
62.447,25
37.552,75
100.000,00
DECRETAÇÃO DE REVELIA
Processo, n° 0098/2010
Assunto: Prestação de Contas - 2009
Órgão: Agencia de Fomento do Estado de Roraima S/A-AFERR
Responsável: Fábio Lisboa Nunes
Relator: Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley
Conforme Certidão da DIPLE/DIVAC, fl. 1.258 dos autos, o Responsável Sr. Fábio
Lisboa Nunes, embora citado por meio do Edital de Citação nº 023/2014, deixou
expirar o prazo concedido sem apresentar à respectiva defesa.
Por consequência, sob o arrimo do art. 148 do Regimento Interno -TCERR, declaro a
revelia do Responsável indicado acima, para todos os efeitos.
Publique-se.
Boa Vista, 26/01/2015.
Célio Rodrigues Wanderley
Conselheiro Relator
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2015
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, às nove horas e trinta
minutos, no Auditório do Edifício Sede do Fórum Advogado Sobral Pinto, situado na
Praça do Centro Cívico s/nº, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Especial
o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do
Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes os Conselheiros Manoel Dantas Dias;
Marcus Rafael de Hollanda Farias; Cilene Lago Salomão; Henrique Manoel Fernandes
Machado; Joaquim Pinto Souto Maior Neto e Célio Rodrigues Wanderley, além do
Procurador-Geral de Contas, Doutor Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e do Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira, Sr. Francisco das Chagas Pereira Barbosa.
Havendo quorum, o Conselheiro-Presidente, declarou aberta a 1ª Sessão Especial
convocada para posse da nova gestão do Tribunal de Contas do Estado, eleita para o
biênio de 2015/2016.
1. POSSE DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, OUVIDOR
E PRESIDENTE DA ESCOLA DE CONTAS:
Foram convidadas para compor a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: A
Exma. Governadora do Estado de Roraima, Maria Suely Silva Campos; o Exmo.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jalser Renier Padilha; a
Exma. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; a Desembargadora
Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz; o Exmo. Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado, Dr. Fábio Bastos Stica e o Exmo. Presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Dr. Jorge da Silva Fraxe.
Após composição da mesa, foi dado início aos ritos de posse nos cargos de Presidente,
Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor e Presidente da Escola de Contas do Tribunal de
Contas do Estado de Roraima.
O Conselheiro-Presidente, Essen Pinheiro Filho, após seu discurso, deu início ao ato
solene de posse do novo Presidente do Tribunal de Contas de Roraima, para o biênio
de 2015-2016.
O Senhor Francisco das Chagas Pereira Barbosa, Diretor de Gestão Administrativa e
Financeira, foi convidado para proceder a leitura do termo de posse do Presidente deste
Tribunal, Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado. Após colhidas as
assinaturas, o Conselheiro Presidente declarou empossado no cargo de Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Eminente Conselheiro Henrique Manoel
Fernandes Machado, e após a leitura do juramento, o Conselheiro Presidente
empossado foi convidado para assumir a Presidência da Sessão Especial para dar
continuidade aos trabalhos.
Ato contínuo, o Senhor Francisco das Chagas Pereira Barbosa, Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, procedeu a leitura do termo de posse da Vice-Presidente
deste Tribunal, Conselheira Cilene Lago Salomão. Após colhidas as assinaturas, o
Conselheiro Presidente declarou empossada para o biênio 2015/2016, a Conselheira
Cilene Lago Salomão no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, concluindo com a leitura do juramento.
Em seguida, o Senhor Francisco das Chagas Pereira Barbosa, Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, procedeu a leitura do termo de posse do Corregedor deste
Tribunal, Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Após colhidas as assinaturas, o
Conselheiro Presidente declarou empossado para o biênio 2015/2016, o Conselheiro
Essen Pinheiro Filho no cargo de Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, concluindo com a leitura do juramento.
Novamente, o Senhor Francisco das Chagas Pereira Barbosa, Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, procedeu a leitura do termo de posse do Ouvidor deste
Tribunal, Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Após colhidas as assinaturas,
o Conselheiro Presidente declarou empossado para o biênio 2015/2016, o Conselheiro
Joaquim Pinto Souto Maior Neto no cargo de Ouvidor do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, concluindo com a leitura do juramento.
Por último, o Senhor Francisco das Chagas Pereira Barbosa, Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, leu o termo de posse do Presidente da Escola de Contas
deste Tribunal, Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley. Após colhidas as assinaturas,
o Conselheiro Presidente declarou empossado para o biênio 2015/2016, o Conselheiro
Célio Rodrigues Wanderley no cargo de Presidente da Escola de Contas do Tribunal
de Contas do Estado de Roraima, concluindo com a leitura do juramento.
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Diário Oficial Nº. 2451
2. DISCURSOS:
Após os ritos de posses, fizeram uso da palavra o Exmo. Conselheiro Presidente do
Tribunal de Contas, Henrique Manoel Fernandes Machado e a Exma. Governadora do
Estado de Roraima, Maria Suely Silva Campos.
3. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta minutos, o Conselheiro Presidente
declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Adriana Lopes Pacheco, Diretora de
Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
Senhores Conselheiros e pelo Procurador-Geral de Contas.
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro Presidente
Manoel Dantas Dias - Conselheiro
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro
Cilene Lago Salomão - Conselheira Vice-Presidente
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro Corregedor
Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro Ouvidor
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro Presidente da Escola de Contas
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral de Contas do
Ministério Público de Contas
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove
horas, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt,
esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, o Conselho
Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima reuniu-se,
sob a Presidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presente os Conselheiros
Manoel Dantas Dias; Marcus Rafael de Hollanda Farias; Cilene Lago Salomão;
Henrique Manoel Fernandes Machado; Joaquim Pinto Souto Maior Neto e Célio
Rodrigues Wanderley, além do Consultor Jurídico em exercício do TCERR, Doutor
Rommel Luiz Paracat Lucena. Havendo quorum, o Conselheiro-Presidente declarou
aberta a reunião.
1. JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSO:
PROCESSO: 0567/2014; ASSUNTO: RECURSO – QUESTIONAMENTO
ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS;
REQUERENTE: AURISFRAN FEITOSA DE OLIVEIRA; RELATOR: CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY; REVISOR: CONSELHEIRO
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO.
O Conselheiro-Presidente concedeu a palavra ao requerente para sustentação oral.
Com a palavra o Sr. Aurisfran Feitosa explicou que ao impetrar esse recurso, sua
intenção foi de que fosse dirimido de uma vez por todas a dúvida a respeito da
incidência ou não do imposto de renda sobre 1/3 de férias, pois a seu ver não está
aplicado conforme a norma determinada no artigo 625 do regulamento do Imposto de
Renda. Pediu para que os Conselheiros observassem a aplicação do regulamento do
Imposto de Renda e também colocou que o presente caso, embora tenha sido
questionado apenas por dois servidores, apresenta aspecto na repercussão geral, pois se
insere em todo no corpo administrativo e do Controle Externo desta casa, fazendo com
que crie um débito para com seus servidores. Com a palavra, o Conselheiro Célio
Wanderley falou que uma vez que é recolhido a mais o imposto de renda, no momento
do ajuste anual, esse imposto de renda será restituído ao servidor. Determinou que a
partir de 1º de janeiro a reclamação do requerente será procedente, porque não se pode
somar os proventos das férias para fazer o devido recolhimento. Com a palavra, o
Conselheiro Joaquim Neto entendeu como o Conselheiro Célio Wanderley na parte
dispositiva, mas acrescentou que o TCE descontou erroneamente e retirou do
patrimônio do servidor, que não pode se sujeitar a uma compensação pela Receita
Federal. O direito do requerente está consagrado pelo desconto indevido e o TCE deve
ressarcir imediatamente e informar a Receita Federal que houve essa diferença. Com a
palavra, o Conselheiro Manoel Dantas concordou com Conselheiro Joaquim Neto. E
ressaltou que essa questão de imposto de renda sobre férias já vem sendo matéria
judicializada.
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: Conhecer o presente recurso e negar provimento ao mesmo, tendo em vista que o valor objeto do pedido de restituição poderá ser
compensado na Declaração de Ajuste Anual de IRRF/2015, sendo a retenção realizada
pelo Tribunal uma mera antecipação; Determinar ao Setor Competente deste Tribunal
que a partir desta Decisão, aplique o entendimento constante na legislação do RIR/99,
no que diz respeito ao cálculo para fins de tributação do IRRF por ocasião do
pagamento das férias, ou seja, que o mesmo deve ser realizado em separado das demais
verbas tributáveis; Intimar o Recorrente para ciência; Arquivar os presentes autos.
RESUMO DO VOTO DO REVISOR (VENCEDOR): conhecer e dar provimento ao
presente recurso, determinando o imediato ressarcimento ao Requerente, bem como aos
demais servidores deste Tribunal, dos valores tributados equivocadamente sobre férias,
em desacordo com o artigo 625 do Decreto 3.000/99; determinar ao setor competente
deste Tribunal que a partir desta Decisão, aplique o entendimento constante na
legislação do RIR/99, no que diz respeito ao cálculo para fins de tributação do IRRF
por ocasião do pagamento das férias, ou seja, que o mesmo deve ser realizado em
separado das demais verbas tributáveis; intimar o Recorrente para ciência e arquivar os
presentes autos. VOTAÇÃO: À MAIORIA. O Relator ratificou seu voto; Os demais
Conselheiros acompanharam o voto revisor. DELIBERAÇÃO: DECISÃO Nº 010/
2014-TCERR-CSA
2. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às nove horas e quinze minutos, o Conselheiro-Presidente
declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu Adriana Lopes Pacheco, Diretora de
Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
Senhores Conselheiros e pelo Consultor Jurídico em exercício do TCERR, presentes
na sessão.
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente
Manoel Dantas Dias - Conselheiro
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro
Cilene Lago Salomão - Conselheira
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro
Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro
Foi presente: Rommel Luiz Paracat Lucena - Consultor Jurídico do TCERR em
exercício
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
horas e quinze minutos, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo
Bittencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista,
reuniu-se em Sessão Extraordinária o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes os
Conselheiros Manoel Dantas Dias, Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago
Salomão, Henrique Manoel Fernandes Machado, Joaquim Pinto Souto Maior Neto e
Célio Rodrigues Wanderley, o Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sérgio Oliveira
de Sousa e o Diretor de Fiscalização das Contas Públicas, em exercício, Sr. Antônio de
Oliveira Marques. Havendo quorum, o Conselheiro Presidente declarou aberta a
Sessão.
1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS:
Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Pleno / 2014;
Ata da 5ª Sessão Especial do Pleno / 2014.
Aprovadas
2. PROCEGUIMENTO DE VOTAÇÃO:
PROCESSO Nº: 0366/2009; ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS; EXERCÍCIO: 2009; ÓRGÃO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA;
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS; RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO; 1º REVISOR:
CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS; 2º REVISOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO.
Retrospectiva: Estes autos foram levados para julgamento na 19ª Sessão Ordinária do
Pleno, dia 03/12/14, onde na fase de discussão, o Conselheiro Marcus Hollanda
solicitou vista dos autos.
O Conselheiro Revisor devolveu os autos no estado em que se encontravam e
acompanhou o voto do Relator.
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: Julgar REGULARES COM RESSALVAS as
presentes Contas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e REGULARES as
Contas do Fundo Especial do Poder Legislativo Estadual – FUNESPLE, relativas ao
exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Antônio Mecias Pereira de Jesus, com
supedâneo no inciso II do art. 17, c/c o art. 19 da Lei Complementar nº 006/94, dando
quitação ao responsável; recomendar ao atual gestor do Poder Legislativo Estadual para
que adote as seguintes providências: observe o que determina a Instrução Normativa nº
05/2004-TCE-RR, encaminhando mensalmente ao Tribunal de Contas todas as Folhas
de Pagamento daquele Poder Legislativo; elabore os demonstrativos contábeis
observando fielmente o que determina a Lei Federal nº 4.320/64; atente para o não
pagamento de parcela indenizatória por convocação de sessão extraordinária, ex-vi o
subitem 8.1 do Acórdão nº 021/2013-TCERR-PLENO; aplicar multa prevista no
inciso VIII do art. 63 da LC nº 006/94, ao Sr. Antônio Mecias Pereira de Jesus, no
montante de 20 (vinte) UFER’s a ser recolhido ao Fundo de Modernização do
TCERR, em virtude da reincidência no atraso dos envios das folhas de pagamento
pelo sistema AFPNet e determinar o arquivamento dos autos, após as formalidades
legais. VOTAÇÃO: À MAIORIA. O Conselheiro Henrique Machado votou pela
IRREGULARES das presentes contas e foi acompanhado pela Conselheira Cilene
Lago Salomão. Os demais Conselheiros votaram de acordo com o Relator. DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 041/2014-TCERR-PLENO
PROCESSO Nº: 0066/2013; ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL;
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA; RESPONSÁVEIS:
JORCI MENDES DE ALMEIDA; SÉRGIO PILLON GUERRA; HIPERION DE
OLIVEIRA SILVA; WALDEMAR MUTRAN PARACAT; RELATORA:
CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO; REVISOR: CONSELHEIRO
MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS.
Retrospectiva: Estes autos foram levados para julgamento na 19ª Sessão Ordinária do
Pleno, dia 03/12/14, onde na fase de discussão, o Conselheiro Marcus Hollanda
solicitou vista dos autos.
Estes autos foram retirados de pauta pelo Conselheiro Revisor.
PROCESSO Nº: 1125/2011; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 082/2011 – TCERR – 2ª CÂMARA; ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ; RECORRENTE: ANTÔNIO
EDUARDO FILHO; RELATOR: CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL
FERNANDES MACHADO; REVISOR: CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DE
HOLLANDA FARIAS.
Retrospectiva: Estes autos foram levados para julgamento na 19ª Sessão Ordinária do
Pleno, dia 03/12/14, onde na fase de discussão, o Conselheiro Marcus Hollanda
solicitou vista dos autos. O Conselheiro Revisor devolveu os autos no mesmo estado
e acompanhou o voto do Relator. O Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa solicitou vista
dos autos, o que foi devidamente concedida pelo Conselheiro-Presidente.
3. JULGAMENTO DE PROCESSOS:
PROCESSO Nº: 0028/2013; ASSUNTO: EMBARGO DE DECLARAÇÃO;
DECISÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 044/2012-TCERR-PLENO; ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM; EMBARGANTE: ALFREDO
AMÉRICO GADELHA; RELATOR: CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO
MAIOR NETO.
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: conhecer dos Embargos de Declaração
interpostos por serem tempestivo e no mérito pelo seu improvimento; determinar a
cientificação da Recorrente do inteiro teor do presente acórdão e arquivar o presente
feito uma vez cumpridas as formalidades legais. VOTAÇÃO: À UNANIMIDADE.
DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 042/2014-TCERR-PLENO
PROCESSO Nº: 0198/2014; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DECISÃO
RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 005/2014 – 2ª CÂMARA; ÓRGÃO: EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE BOA VISTA; RECORRENTE: MARIA HELENA VERONESE RODRIGUES; RELATOR: CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO.
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: Dar provimento ao presente Recurso,
reformando o v. Acórdão nº 005/2014 – TCE/RR – 2ª Câmara, prolatado nos autos do
Processo nº 0166/2012 – Prestação de Contas da Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Habitacional do Município de Boa Vista – EMUR – exercício de 2012, para excluir
os subitens 8.2 e 8.3, referente a aplicação de multa no valor de 5 (cinco) UFERR e
cobrança judicial à responsável Maria Helena Veronese Rodrigues; cientificar a
Recorrente do inteiro teor da presente decisão e arquivar o processo após as formalidades legais. VOTAÇÃO: À MAIORIA. A Conselheira Cilene Salomão acompanhou o
posicionamento do Ministério Público de Contas e votou pelo improvimento do
recurso e foi acompanhada pelo Conselheiro Henrique Machado. Os demais Conselheiros votaram de acordo com o Relator. DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 043/2014TCERR-PLENO
PROCESSO Nº: 0397/2014; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DELIBERAÇÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 016/2014 – 2ª CÂMARA; ÓRGÃOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E FUNDO DE APOSENTADORIA E
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; RECORRENTES: SAMIR DE
CASTRO HATEM; SAMIRA DE CASTRO HATEM; RELATOR: CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS.
O Conselheiro Joaquim Neto encontra-se impedido nestes autos.
Na fase de discussão, a Conselheira Cilene Salomão solicitou vista dos autos.
4. APRECIAÇÃO DE PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA:
PROCESSO: 0848/2014; ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, A
ORGANIZAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO TCERR DOS PROCESSOS DE
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL-TCESP”
PROPONENTE: CONSELHEIRO-PRESIDENTE ESSEN PINHEIRO FILHO
RELATORA: CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
O Projeto foi apreciado por todos os Membros da mesma forma que foi apresentada
pelo Conselheiro-Proponente, sem emendas, e aprovado à unanimidade, o qual passou
a constituir a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006/2014-TCERR-PLENO.
5. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS:
O Conselheiro Joaquim Neto sugeriu que a Cooperativa de Saúde - COOPEBRÁS
passasse a ser uma unidade jurisdicionada fiscalizada pelo TCERR, uma vez que ela
movimenta exclusivamente dinheiro público do Estado. Lembrou para colocá-la para
sorteio de relatoria o que foi devidamente aprovado pelo Conselheiro-Presidente.
Comunicou que recebeu requerimento da empresa PROVINCE COMERCIO DE
PRODUTOS LTDA, que tem R$ 345. 931,88 para receber do Município de Boa
Vista, de fornecimento de materiais. Que o valor do superfaturamento dessa empresa dá
aproximadamente R$ 270.000,00 e ela tem 345 mil reais bloqueados, e na conta
bancária da Caixa Econômica tem R$ 85.497,32. Que, segundo a empresa eles estão
precisando desses valores para honrar compromissos decorrentes da vida empresarial.
Para isso, requereu que seja mantido o bloqueio do valor que ele tem para receber do
município (R$ 345.000,00), e pede a liberação de R$ 85.497,32 que está bloqueado
em dinheiro. Após, submeteu ao Pleno o requerimento em comento. O Conselheiro
Presidente colocou a proposição do Conselheiro Joaquim Neto em votação, no qual
todos os Conselheiros votaram favoráveis. O Conselheiro Joaquim Neto trouxe ao
conhecimento do Plenário que, quando esteve em contato com empresários envolvidos
nessa auditoria no Município de Boa Vista, eles informaram que há um valor de um
milhão e trezentos mil reais que foi passado para todos os Municípios do interior e
que lá existe um superfaturamento com preços na ordem de 500% a 600%, com a não
entrega de mercadoria, inclusive com empresas que não podem vender produtos
médico-hospitalares. Eles disseram, ainda, que os Municípios tiveram uma verba de
cerca de um milhão e trezentos mil reais, cada um, e foi feito de maneira totalmente
desvirtuada, inclusive alguns sem processo de licitação. Após, sugeriu que tão logo
sejam sorteados os relatores dos Municípios, que seja feita uma auditoria nessa verba.
O Conselheiro Presidente, solicitou para o Controle Externo observar e colher mais
informações a respeito. O Conselheiro Henrique Machado convidou todos os
servidores para a Cerimônia de posse do novo corpo diretivo do TCE, no Fórum
Sobral Pinto, dia 05.01.15, às 9:00h. A Conselheira Cilene Salomão informou que foi
veiculado no jornal Folha de Boa Vista do dia 17 de dezembro de 2014, na coluna
Parabólica, nota a respeito dos funcionários fantasmas da CODESAIMA que, segundo
o jornal, foram recontratados pela Assembleia Legislativa. Ao final disse entender que
o assunto merece ser investigado pelo Tribunal. A Conselheira Cilene Salomão,
informou ainda que possui algumas pendências sob sua relatoria e responsabilidade: 1.
Processo referente as alterações do Regimento Interno: Dada a alteração substancial, ela
entende que precisa de mais tempo para que todos os Conselheiros analisem a matéria
com mais cautela. Confirmou que está concluindo a revisão e que vai encaminhar para
apreciação na primeira sessão de 2015. 2. Relatório da Corregedoria: Não foi possível
concluir a produtividade, em vista das sessões que ainda estavam sendo realizadas e
que também encaminhará na primeira sessão de 2015. Encerrou sua fala cumprimentando o Conselheiro Presidente, Essen Pinheiro Filho pela sua administração. Por
fim, foi apresentado pela Coordenaria de Comunicação Social – CECOM um vídeo
institucional referente ao balanço dos trabalhos realizados pelo TCE em 2014.
6. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e seis minutos, o Conselheiro
Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Adriana Lopes Pacheco,
Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelos Senhores Conselheiros, pelo Procurador-Geral de Contas e pelo Diretor de
Fiscalização das Contas Públicas, em exercício, presentes na Sessão.
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente
Manoel Dantas Dias - Conselheiro
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro
Cilene Lago Salomão - Conselheira
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro
Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro
foram presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral de Contas do
Ministério Público de Contas e Antônio de Oliveira Marques - Diretor de Fiscalização
das Contas Públicas, em exercício
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ESPECIAL
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2014
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, às nove horas e dez
minutos, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt,
esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em
Sessão Ordinária, a Câmara Especial do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
sob a Presidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes os Conselheiros
Marcus Rafael de Hollanda Farias (membro da 2ª Câmara) e Henrique Manoel
Fernandes Machado (membro da 1ª Câmara - Convocado) e, além do Procurador de
Contas, Dr. Bismarck Dias de Azevedo e do Diretor de Fiscalização das Contas
Públicas, Dr. Roberto Riverton de Souza Veras. Havendo quorum e em nome da
sociedade roraimense, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.
1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATA:
Ata da 4ª Sessão Ordinária/2014-Câmara Especial – Aprovada.
2. JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROCESSO Nº: 0174/2008; ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS; EXERCÍCIO: 2007; ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA; RESPONSÁVEIS: MÁRCIO SANTIAGO DE MORAIS, UZI PEREIRA
BRISOLA E CLEILZA RODRIGUES WANDERLEY; RELATOR: CONSELHEIRO
MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
RESUMO DO VOTO DO RELATOR: reconhecer e decretar a decadência administrativa quinquenal da apreciação dos achados não causadores de dano ao erário, relativos
às Contas Anuais da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC,
exercício de 2007, tendo em vista que, com o decurso do prazo, restou prejudicada a
PÁG. 29
função punitiva e corretiva deste Tribunal; extinguir o processo, com julgamento do
mérito, com fundamento no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal c/c
§ 5º, do artigo 219 e inciso IV, do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil –
CPC, aplicado aqui subsidiariamente, dando-se quitação aos responsáveis e arquivar
posteriormente os presentes autos, uma vez cumpridas as formalidades legais.
VOTAÇÃO: À UNANIMIDADE. DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO N° 005/2014TCERR-CÂMARA ESPECIAL
3. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às nove horas e dezesseis minutos, o ConselheiroPresidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Maryjane Cavalcante
Silveira, Chefe da Divisão de Atividades Plenárias, lavrei a presente ata, que vai
assinada pelos Senhores Conselheiros, pelo Procurador de Contas e pelo Diretor de
Fiscalização das Contas Públicas.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro-Presidente da Câmara Especial
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro (membro da 2ª Câmara)
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro (membro da 1ª Câmara) Convocado
Foram presentes: Bismarck Dias de Azevedo - Procurador de Contas do Ministério
Público de Contas e Roberto Riverton de Souza Veras - Diretor de Fiscalização das
Contas Públicas
PORTARIA Nº 0104/2015/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “g” da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro de
2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença para tratamento de saúde, com
base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001:
ALEXANDRE ALONSO PERDIZ, Tecnico Administrativo, código TC/AAD - no
período de 09/01/2015 – 01 (um) dia;
VALDELIA VIEIRA DOS SANTOS LENA, Auditora Fiscal de Contas Publicas,
código TC/AFI - no período de 14 a 15/01/2015 – 02 (dois) dias;
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Francisco das Chagas Barbosa Pereira
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 105/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora SANDRA DA SILVA SABINO, Assessora Técnica de Conselheiro, código TC/DAS-4, férias regulamentares, no período de 23/02 a 12/03/2015 – 18
(dezoito) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013 – 2° Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº106/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Alterar para 18 a 26/03/2015 - 09 (nove) dias, referente ao período aquisitivo 2014/
2015 – 1º Período, as férias regulamentares da servidora LUCIANY KELLY ARAÚJO
BANTIM, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, concedidas por meio da
PORTARIA nº 043/2015/TCE/RR de 09/01/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 107/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSÂNGELA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA,
Assessora Técnica de Conselheiro, código TC/DAS-4, férias regulamentares, no
período de 23/02 a 04/03/2015 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/
2014 – 3° Período.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 108/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Cancelar, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor LEONARDO
SAMUEL TOLOSA CONTRERAS, Assessor Administrativo II, código TC/CAI-2,
concedidas por meio da PORTARIA nº 044/2015/TCE/RR de 09/01/2015, ficando os
dias cancelados a serem gozados em 15/06 a 14/07/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 109/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES JÚNIOR, Oficial
de Mandado, código TC/OFM, aos Municípios de Caracaraí/RR e Rorainópolis/RR,
no período de 12 a 16/01/2015, para proceder entrega de documentos.
PÁG. 30
Diário Oficial Nº. 2451
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 110/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ARIMATÉIA LUZ COSTA, Oficial de
Mandado, código TC/OFM, aos Municípios de Alto Alegre/RR, Cantá/RR e Bonfim/
RR, no período de 13 a 16/01/2015, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 111/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores JOSENIR SILVA VILHENA e
WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ, Auditores-Fiscais de Contas Públicas, código
TC/AFI, ao Município de Alto Alegre/RR, no dia 14/01/2015, para procederem
auditoria in loco.
Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ORLANDO PINTO DA SILVA,
Motorista, ao Município de Caroebe/RR, ao Município de Alto Alegre/RR, no dia 14/
01/2015, para transportar os servidores acima autorizados.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2014.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 112/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES JÚNIOR, Oficial
de Mandado, código TC/OFM, ao Município de Uiramutã/RR, no período de 20 a
23/01/2015, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 113/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ARIMATÉIA LUZ COSTA, Oficial de
Mandado, código TC/OFM, aos Municípios de Mucajaí/RR e Iracema/RR, no
período de 21 a 23/01/2015, para proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 22 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 114/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Suspender, a partir de 22/01/2015, por necessidade de serviço, as férias regulamentares
da servidora GLENDA VASCONCELOS BEZERRA SALES, Assessora Administrativa II, código TC/CAI-2, concedidas por meio da PORTARIA nº 006/2015/TCE/RR
de 07/01/2015, ficando os dias suspensos a serem gozados posteriormente.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 115/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Suspender, a partir de 20/01/2015, por necessidade de serviço, as férias regulamentares
da servidora SILVIA DIAS GOMES, Assessora Administrativa III, código TC/CAI 3, concedidas por meio da PORTARIA nº 1185/2014/TCE/RR de 18/12/2014, ficando
os dias suspensos a serem gozados de 02 a 10/03/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2015
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 116/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede, à cidade de Salvador/BA, no período de 28 a
31/01/2015, para participar do “III Encontro de Estudos Estratégicos dos Tribunais de
Contas: Governança, Gestão e Educação Corporativa.”
Publique-se.
cidade de Salvador/BA, no período de 28 a 31/01/2015, para participar do “III
Encontro de Estudos Estratégicos dos Tribunais de Contas: Governança, Gestão e
Educação Corporativa.”
Publique-se.
Boa Vista - RR, 23 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA Nº 117/2015/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Conselheiro CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY, à
cidade de Salvador/BA, no período de 28 a 31/01/2015, para participar do “III
Encontro de Estudos Estratégicos dos Tribunais de Contas: Governança, Gestão e
Educação Corporativa.”
Publique-se.
Boa Vista - RR, 23 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
ERRATA 003/2015/TCE/RR
No D.O.E. Nº 2399 de 06/11/2014 foi publicada a PORTARIA N° 1032/2014/TCE/
RR, de 31 de outubro de 2014.
Onde se lê: “no período de 03/11 a 03/12/2014 – 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2012/2013 – 1º Período.”
Leia se: “no período de 03/11 a 02/12/2014 – 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2012/2013 – Período Integral. “
No D.O.E. Nº 3437 de 05/01/2015 foi publicada a PORTARIA N° 1222/2014/TCE/
RR, de 31 de dezembro de 2014.
Onde se lê:”da função gratificada de Assessora Técnica, código TC/DAS-2, e, em ato
contínuo, nomeá-la para a função gratificada de Consultora Jurídica, código TC/DAS5.”
Leia se:”do Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código TC/DAS-2, e, em ato
contínuo, nomeá-la para o Cargo Comissionado de Consultora Jurídica, código TC/
DAS-5.”
Boa Vista – RR, 21 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CSMP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado de
Roraima que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério
Público.
O Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,
considerando que compete ao Conselho Superior de cada Ministério Público
estabelecer o procedimento para a elaboração das listas tríplices mencionadas nos arts.
1º e 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Disciplinar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, o
processo de escolha do membro que será indicado para composição do Conselho
Nacional do Ministério Público.
CAPÍTULO I
Art. 2º – Poderão inscrever-se, para concorrer no processo de escolha o membro com
mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que tenham mais de 10 (dez) anos de
carreira.
Parágrafo único – A inscrição poderá ser requerida a Presidência do Conselho Superior
do Ministério Público a partir da publicação desta Resolução, até as 18:00 horas do
dia 30/01, instruindo o requerimento com cópia do curriculum vitae.
Art. 3º – Não havendo membro inscrito, caberá ao Conselho Superior do Ministério
Público a indicação, obedecidos os critérios previstos no artigo anterior.
CAPÍTULO II
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 4º – A votação será realizada por meio eletrônico, via rede de computadores,
através de acesso ao link exclusivo na página do Ministério Público de Roraima, no
dia 06 de fevereiro de 2015, das 8:00 às 12:00 horas, utilizando o eleitor a senha
pessoal do e-mail institucional.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral será composta pelos membros integrantes da
carreira, a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça, presidida pelo membro
mais antigo.
Art. 5º – Participarão da votação todos os membros em atividade, que poderão votar
em até 03 (três) dos candidatos inscritos.
Art. 6º – Em caso de empate entre 2 (dois) ou mais candidatos, será considerado eleito
o mais antigo na carreira.
Art. 7º – As deliberações e os demais atos da Comissão Eleitoral deverão ser registrado
em ata circunstanciada, que deverá ser remetida ao Procurador-Geral de Justiça, em até
24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pleito, para escolha do membro.
Art. 8º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior do Ministério
Público.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 23 de janeiro de 2015
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
PORTARIA Nº 051, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Interromper, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, por interesse
do serviço, as férias do Promotor de Justiça, Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR,
anteriormente deferidas pela Portaria nº 014/15, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 5432, de 15JAN15, a partir de 26JAN15, ficando o período restante para
ser usufruído oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 052, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da Portaria nº 015/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº
5432, de 15JAN15, a partir de 26JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 053, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),
para o mês de FEVEREIRO/2015, publicada pela Portaria nº 040 , DJE Nº 5435, de
22 de janeiro de 2015, conforme abaixo:
DIAS
07 e 08
PROMOTOR(A)
TELEFONES
DR KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR
(95) 99134-2896
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 080 - DG, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Chefe de Seção e EDLENE SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Limpeza e Copa,
em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 27JAN15, sem
pernoite, para realizar manutenção corretiva na rede e serviços de limpeza no prédio da
Comarca do referido município.
II - Autorizar o afastamento do servidor JERONIMO MORAIS DA COSTA,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia
27JAN15, sem pernoite, para conduzir servidores acima designados, Processo nº 065/
15 – DA, de 26 de janeiro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 017 - DRH, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral em
exercício,
RESOLVE:
Conceder à servidora FRANCISCA ELIANA DA SILVA DIAS, 02 (dois) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 14 a 15JAN15, conforme Processo nº
060/2015 – DRH, de 21JAN2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 018 - DRH, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral em
exercício,
RESOLVE:
Conceder ao servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA, licença para
tratamento de saúde, no dia 16JAN15, conforme Processo nº 061/2015 – DRH, de
21JAN2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 019 - DRH, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral em
exercício,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ALLYSSON KLEITON CAVALCANTE, licença para tratamento
de saúde no dia 22JAN15, conforme Processo nº 065/2015 – DRH, de 26JAN2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
Extrato do Terceiro Termo Aditivo
Processo Administrativo nº 029/2012.
Terceiro Termo Aditivo - Firmado em: 26/11/2014.
Vigência do contrato: 26 de Novembro de 2015.
Contratada: Roraima e Serviços Ltda - Roserc
Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação
Valor do mensal: R$ 5.215,19.
PÁG. 31
Projeto de Atividade: 01.032.002.2422.9900
Fonte: 0101.
Elemento de despesa: 33.90.39.
Amparo legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Signatários: pelo contratante, representado pela Sr.Maria José Almeida da Silva, pelo
contratado, representado pelo Sr. Charles de Lima Bessa.
Boa Vista, 22 de Janeiro de 2015.
Maria José Almeida da Silva.
Diretora Geral – Port. nº 166/2013
Extrato Contrato
Processo Administrativo nº 011/2015.
Contrato nº 001/2015 - Firmado em: 19/01/2015.
Vigência do contrato: 60 meses.
Contratada: Fenixsoft Gestão de Software e Consignados Ltda.
Objeto: Implantação técnica, humana, física e logística, que permitam a gestão,
promoção e contratação de produtos e serviços consignados em folha de pagamento
para os servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionista da administração
direta e indireta do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.
Valor: Sem ônus
Projeto de Atividade: 01.032.002.2422.9900
Fonte: 0101.
Elemento de despesa: 33.90.39.
Signatários: pelo contratante, representado pelo Sr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa,
pelo contratado, representado pelo Sr. Albério Rodrigues da Silva
Boa Vista, 22 de Janeiro de 2015.
Maria José Almeida da Silva.
Diretora Geral – Port. nº 166/2013
PORTARIA Nº. 333/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Edivan Conceição da Silva, o gozo do 2º período de férias
regulamentares, no período de 15/12/2014 a 29/12/2014 – 15 (quinze) dias, referentes
ao período aquisitivo 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 02 de Dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 341/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Sebastião Ernesto Santos dos Anjos, o gozo do período de férias
regulamentares, de 05/01/2015 a 03/02/2015 – 30 (trinta) dias, referentes ao período
aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 10 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 343/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Denise Silva Gomes, férias regulamentares, no período de 03/12/
2014 a 31/12/2014 – 29 (vinte e nove) dias, referentes ao período aquisitivo 2012/
2013, anteriormente suspensas através da portaria n° 16/2014/MPC/RR.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 344/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Hilza Maria da Fonseca Carrião de Freitas o gozo do segundo
período de férias regulamentares, de 26/12/2014 a 09/01/2015 – 15 (quinze) dias,
referentes ao período aquisitivo 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 09 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 345/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Ângela da Silva Ramos, à cidade de Salvador –
BA, no período de 02.12.2014 a 03.12.2014, para realizar visita técnica junto ao
MPC/BA, tratar de assuntos de interesse deste Parquet de Contas, relativo a sua pasta
funcional.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 24 de novembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 346/2014/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Manaus - AM, no período de 04/12/
2014 a 05/12/2014, para tratar do Convênio de Cooperação Técnica entre este Órgão
Ministerial e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
Publique-se.
PÁG. 32
Diário Oficial Nº. 2451
Boa Vista/RR, 03 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 347/2014/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Sebastião Ernesto Santos dos Anjos, da sede à
cidade de Manaus - AM, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de
04/12/2014 a 05/12/2014, para tratar do Convênio de Cooperação Técnica entre este
Órgão Ministerial e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 03 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 348/2014/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Sebastião Ernesto Santos dos Anjos, da sede à
cidade de Brasilia – DF, no período de 11 a 15 de Dezembro de 2014, para tratar de
assuntos de interesse deste Ministério Público de Contas junto ao STJ e ao Congresso
Nacional.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 350/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder LICENÇA PATERNIDADE POR 10 (DEZ) DIAS, nos termos do art. 94 c/c
103 da Lei Complementar 205/2013, ao Procurador de Contas Bismarck Dias de
Azevedo, CPF 802.228.031-34, no período de 10/12/2014 a 19/12/2014, em razão do
nascimento de seu filho EMANUEL LEITE REIS RODRIGUES DE AZEVEDO
ocorrido em 10/12/2014, conforme certidão de nascimento nº 096758 01 55 2014 1
00421 250 0175853 85.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 10 de Dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 351/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar a servidora Juliana Elisa Cechinato de Souza, matrícula nº 088001043, para
responder durante a licença maternidade da servidora Patrícia Lacerda Miranda Sobreira
Lopes, no período de 31.12.2014 a 28.02.2014 – 60 (sessenta) dias, pelo cargo de
Assessor Técnico de Procurador, MPC/DAS -3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 10 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 352/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Nomear, EVELYN CARDENAS VARELA, CPF nº 557.747.412-49, para o cargo
comissionado de Assessor Administrativo IV, código MPC/CCA-4.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 353/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Gabrielly Reis Pessoa, o gozo do 1º período de férias regulamentares, de 05.01.2015 a 14.01.2015 – 10 (dez) dias, referentes ao exercício 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de Dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 354/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Maria José Almeida da Silva, o gozo do 1º período de férias
regulamentares, no período de 29/12/2014 à 02/01/2015 – 05 (cinco) dias referentes ao
período aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 29 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 355/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Ana Marceli Martins Nougueira de Souza, o gozo do 2º período
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
de férias regulamentares, de 05.01.2015 a 19.01.2015 – 10 (dez) dias, referentes ao
exercício 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de Dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 356/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder ao Procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo, férias regulamentares,
no período de 05.01.2015 a 23.01.2014 – 19 (dezenove) dias, referente ao período
aquisitivo 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 357/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor Sebastião Ernesto Santos dos Anjos, matrícula nº 088000027, para
responder durante ausência da Titular Maria José Almeida da Silva, no período de
29.12.2014 a 02.01.2015 –05(cinco) dias, pelo cargo de Diretor Geral, MPC/DAS -4
Publique-se.
Boa Vista - RR, 29 de dezembro de 2014 .
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 359/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder ao Procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo, férias regulamentares,
no período de 26.01.2015 a 14.02.2014 – 20 (vinte) dias, referente ao período
aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 360/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Hilza Maria da Fonseca Carrião de Freitas, o gozo do primeiro
período de férias regulamentares, de 16/01/2015 a 30/01/2015 – 15 (quinze) dias,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, ficando o segundo período a ser gozado
posteriormente.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDO BONFIM
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Município de Bonfim - RR, através da CPL, torna público aos interessados em
geral que, o Pregão Presencial N° 031/2014 Processo N° 195/2014 - SMECD, que
seria realizado no dia 26/01/2015, fica adiado “SINE DIE” para adequações no Edital e
Minuta do Contrato. Para maiores informações, comparecer na Prefeitura Municipal de
Bonfim. A nova data será divulgada posteriormente.
Bonfim - RR, 26 de Janeiro de 2015.
DENNY NOGUEIRA PEREIRA
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeita do Município de Bonfim/RR torna público o resultado da licitação que após
adjudicação pelo Sr. Pregoeiro, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº. 032/2014,
oriundo do Processo nº 196/2014, cujo objeto é a Aquisição de material didático,
conforme abaixo:
Lote
Empresa Vencedora
Valor
Único
S. DE QUEIROZ MARTINS - ME, CNPJ nº 06.182.492/0001-60
R$ 541.999,97
VALOR TOTAL R$: (Quinhentos e quarenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) R$ 541.999,97
Bonfim-RR, 26 de janeiro de 2015.
LISETE SPIES
Prefeita Municipal
Outras Publicações
CONSELHO REGIONALDE ENGENHARIAEAGRONOMIADE
RORAIMA – CREA-RR
PORTARIA Nº 092/2014-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de
seu Regimento Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia – Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de
BOA VISTA, 26 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2451
abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao 1º Vice-Presidente Eng. Civ. Neovânio Soares Lima, substituir o
Presidente do Regional no período 15 a 19 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 12 de Dezembro de 2014.
Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do Crea-RR
PORTARIA Nº 093/2014-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento
Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia –
Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1° - O Crea-RR entrará em recesso no período de 24 de dezembro de 2014 a 02 de
janeiro de 2015Art.2º - Os funcionários ocupantes de cargos de Gerência, Chefias e
Assessorias ficarão de sobreaviso para caso de haver necessidade de suprir alguma
demanda proveniente do Confea.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 23 de Dezembro de 2014.
Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do em exercício
PORTARIA Nº 001/2015-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Eng. Civ. MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento Interno,
aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea,
mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - O Crea-RR, durante o exercício de 2015, cobrará o valor de R$ 41,62
(quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), referente ao serviço de emissão de
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, conforme Art. 1º da Resolução n.º
1.058, de 26 de setembro de 2014.
Art. 2º - O Crea-RR, durante o exercício de 2015, cobrará o valor de R$ 41,62
(quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), referente ao serviço de emissão de
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, conforme Art. 1º da Resolução n.º
1.058, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º - A certidão de Registro e Quitação, emitida durante a vigência do parcelamento
de dívidas por Pessoa Física ou Jurídica, deverá conter prazo de validade até o
vencimento da próxima parcela.
Art. 4º - No caso da situação constante no Art. 3º desta Portaria, a Pessoa Física ou
Jurídica pagará a taxa de serviço para emissão da primeira Certidão de Registro e
Quitação, onde o Crea-RR acompanhará o pagamento das parcelas e emitirá, sem ônus
para a Pessoa Física ou Jurídica, as Certidões de Registro e Quitação seguintes, até o
vencimento da próxima parcela, durante o exercício de 2015.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015
Eng. Civ. MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES,
Presidente do Crea-RR
PORTARIA Nº 002/2015-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento
Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia –
Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o papel timbrado oficial do Crea-RR, conforme ANEXO I desta
Portaria.
Art. 2° - Todos os documentos internos e externos do Crea-RR, deverão ser redigidos
em papel timbrado, conforme ANEXO I desta Portaria, a partir do dia 12 de janeiro de
2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 05 de janeiro de 2015
Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do Crea-RR
PÁG. 33
PORTARIA Nº 003/2015-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento
Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia –
Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Advogado ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR,
Procurador Jurídico do Crea-RR, no período de 08/01/2015 a 06/02/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do Crea-RR
PORTARIA Nº 004/2015-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento
Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia –
Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o funcionário JAM CARLOS CARVALHO DE SOUSA para as
funções gratificadas de Gerente Financeiro e de Chefe do Setor de Almoxarifado e
Patrimônio, a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Art. 2° - Revogar o Art. 2° da Portaria N.° 021/2014-PRES, de 19 de março de 2014,
a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do Crea-RR
PORTARIA Nº 005/2015-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento
Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia –
Confea, mediante a sua Decisão Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o funcionário JOSEVAN MACIEL FERREIRA para a função
gratificada de Superintendente, a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Art. 2° - Revogar a Portaria N.° 073/2012-PRES, de 29 de agosto de 2012, a partir de
a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
Presidente do Crea-RR
SENAR-AR/RR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 001/15
PROCESSO Nº 004/15
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de
Administração e Gerenciamento de Benefício de Auxílio Alimentação.
Abertura: Dia 06/02/15 às 10:00h.
Local: Sede do SENAR/RR, Av. Major Williams, 1018, 1º andar, São Francisco, Boa
Vista-RR.
Edital: À disposição dos interessados, no endereço acima, no horário das 08:00 às
12:00h e das 14:00 às 18:00h ou no site www.faer-senar.com.br.
Boa Vista, 23 de janeiro de 2015.
Herlene Pedrosa Silva
Pregoeira/Presidente da CPL
SENAR-AR/RR
http://imprensaoficial.rr.gov.br/
http://imprensaoficial.rr.gov.br/