Caderno 6
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
RESOL. 18.563, 18.570 E 18.571
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681686
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessões
de 01 e 15/04/2014, tomou as seguintes decisões:
RESOLUÇÃO Nº. 18.563
Processo nº. 2013/51964-5
Assunto: Consulta formulada pelo Exmº. Sr. JOSÉ BARROSO
TOSTES NETO, Secretário de Estado da Fazenda, a respeito da
aplicação das exclusões definidas no § 7º do inciso III do art.
2º da Lei nº. 9.715/1998 acrescido pela Lei nº. 12.810/2013,
e sobre as contas de receitas orçamentárias arrecadadas que
podem ser excluídas da base de cálculo da contribuição ao PIS/
PASEP.
Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS
Decisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Pará, unanimemente, com fundamento nos arts. 1º,
inciso XVI, e 43, parágrafo único, da Lei Complementar nº.
81/2012, responder a consulta formulada pelo Exmº. Sr. José
Barroso Tostes Neto, Secretário de Estado da Fazenda, nos
seguintes termos:
1A aplicação das exclusões definidas no § 7° do inciso III
do artigo 2° da Lei nº. 9.715/1998, acrescido por meio da Lei
nº. 12.810/2013 incide somente nas transferências voluntárias;
2As exclusões poderão ser efetuadas somente nas contas
41760.00.00 e 42470.00.00 (ambas de transferências de
Convênios).
RESOLUÇÃO Nº. 18.570
Processo nº. 2013/51036-7
Assunto: Auditoria Operacional em Unidades de Conservação
Estadual no Bioma Amazônia sob a responsabilidade da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), com o objetivo
de avaliar a existência de condições normativas, institucionais e
operacionais que propiciem as unidades localizadas no Estado
do Pará atingirem os objetivos para os quais foram criadas, bem
como identificar seus gargalos e oportunidades de melhoria.
EMENTA: AUDITORIA OPERACIONAL. ÁREA DE MEIO AMBIENTE.
BIOMA AMAZÔNIA. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO
ESTADO DO PARÁ. AVALIAR AS CONDIÇÕES NORMATIVAS,
INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO. GARGALOS E OPORTUNIDADES DE MELHORIA.
IDENTIFICAÇÃO.
RECOMENDAÇÕES.
PLANO
DE
AÇÃO.
CONCESSÃO DE PRAZO. MONITORAMENTO.
1. Apresentação de proposições para o aperfeiçoamento dos
processos de planejamento e operacionalização, além do
fortalecimento das ações de controle social e estatal, para
auxiliar as tomadas de decisões pelas autoridades competentes;
2. Emissão de recomendações que devem ser viabilizadas
mediante Plano de Ação;
3. Monitoramento das ações por parte da Comissão de Auditoria;
4. Remessa de cópias a diversas autoridades, instituições e
órgãos vinculados à ação auditada.
Relatório da Exma. Sra. Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA
DE OLIVEIRA: Processo nº. 2013/51036-7.
Versam os autos sobre Auditoria Especial de natureza
operacional na Área de Meio Ambiente realizada por este
Tribunal de Contas no âmbito da Diretoria de Áreas Protegidas
(DIAP), tendo como responsável a Secretaria Executiva de Meio
Ambiente - SEMA.
A Auditoria teve como escopo as 21 UCs estaduais, tratadas
no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, no programa de governo
1247 (Ordenamento Territorial), na ação 6157 (Criação e
Gestão de Unidades de Conservação), cujo objetivo é avaliar se
existem as condições normativas, institucionais e operacionais
necessárias para que as unidades estaduais localizadas no
Estado do Pará atinjam os objetivos para os quais foram criadas,
bem como identificar gargalos e oportunidades de melhoria.
O período analisado pela auditoria foi de 2008 a 2012, dessa
forma o assunto também foi tratado no PPA 2012-2015,
nos programas 1359 (Gestão Ambiental e territorial) e 1380
(Floresta Sustentável), nas ações 6454 (Criação de Unidades
de Conservação) e 6455 (Implementação das Unidades de
Conservação Estaduais), cujo objetivo é acompanhar Planos de
Manejo, compatibilizando a conservação da natureza com o uso
sustentável dos seus recursos naturais e manter a diversidade
biológica dos recursos genéticos no território paraense,
respectivamente.
Objetivando proceder a operacionalização da aludida Auditoria
Especial, este Tribunal de Contas do Estado do Pará editou a
Portaria n°. 27.555 de 25.04.2013, alterada pela portaria
n.º 28.167 de 02.12.2013, e, constituiu Comissão Especial,
composta pelos Técnicos deste DCE/TCE-PA, sob a coordenação
da servidora Francimary de Souza Almeida (Coordenadora da
Fiscalização), Domingos Rodrigues Neto, Débora B. Coelho Neto
Duarte, Edilene P. Rocha de Almeida, Samira Silveira Gazel
Menezes.
A partir dessa diretriz e dos procedimentos aplicados nesta
auditoria, foi possível traçar um diagnóstico das 21 UCs
estaduais, a respeito das condições necessárias à implementação
e à consolidação, avaliando a cooperação, coordenação e
comunicação entre os atores envolvidos na governança, bem
como de que forma a gestão dessas unidades está contribuindo
para a proteção do patrimônio natural e a promoção do
desenvolvimento socioambiental.
Na realização dos trabalhos foram adotados os seguintes
procedimentos:
a) consulta a registros administrativos: PPA 2008-2011, PPA
2012-2015, Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008
a 2012, Leis Orçamentárias Anuais (LOA) 2008 a 2012,
Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios (SIAFEM), Business Objects (BO), Cadastro Nacional
de Unidades de Conservação (CNUC) e método Rappam;
b) aplicação da técnica de auditoria SWOT (strengths,
weaknesses, opportunities and threats) com o objetivo de
aprofundar os conhecimentos, bem como identificar as unidades
que poderiam demandar análise mais cuidadosa, na qual foram
levantadas forças, fraquezas, oportunidades no que tange à
governança das UCs;
c) requisição formal de informações junto aos órgãos
responsáveis pela condução da política ambiental no Estado,
mediante Ofícios e Comunicações de Auditorias (CAs),
encaminhadas para os seguintes órgãos: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (SEMA), Conselho Estadual de Meio
Ambiente (COEMA), Instituto de Terras do Pará (ITERPA),
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
(IDEFLOR), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(IMAZON), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
(IDESP), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
(ADEPARÁ), dentre outros;
d) visitas in loco no período de 18/06 a 02/07/2013 nas UCs:
APA de Algodoal-Maiandeua, APA Paytuna, RDS Alcobaça, RDS
Pucuruí-Ararão, PEUt, PEMA e Flota do Trombetas, selecionadas
através de amostra com base na localização, categoria, logística
e fragilidades, com aplicação de 112 (cento e doze) questionários
junto às famílias residentes e/ou do entorno das UCs, bem como
levantamento da infraestrutura das sedes administrativas;
Constatações contidas no Processo 2011/52213-9 referente
ao estudo de caso do Parque Estadual do Utinga (PEUt) foram
consideradas na amostra e na consolidação do diagnóstico
realizado na presente auditoria, por se tratar das mesmas
questões ambientais abordadas a respeito das condições
necessárias à implementação e à consolidação das UCs
estaduais.
A avaliação dos dados apurados pela Auditoria Operacional
considera oportuna e conveniente à observação dos aspectos
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ligados à gestão, proteção e fiscalização das Unidades de
Conservação estadual, objetivando propor medidas que
propiciem o fortalecimento, quanto à sua adequação aos
critérios estabelecidos nas normas ambientais e à sua gestão,
assegurando a preservação da biodiversidade.
A Comissão de Auditoria apresentou conclusivamente propostas
para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento e
operacionalização, além do fortalecimento das ações de controle
social e estatal, servindo como instrumento de suporte a tomada
de decisões das autoridades de Meio Ambiente responsáveis
pelas políticas públicas.
Sugere ainda, que o inteiro teor do seu Relatório Final de
Auditoria Operacional, seja encaminhado às diversas autoridades
e servidores públicos vinculado à ação auditada.
Este Tribunal encaminhou em tempo, cópia do Relatório de
Auditoria Operacional ao Conselho Estadual de Meio Ambiente –
COEMA, e ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Encaminhou ainda, cópias do mencionado Relatório ao Instituto
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
– IDESP, ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado
do Pará - IDEFLOR, Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia – IMAZON, Ministério Público do Estado do Pará –
MP (Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária, Cidadania e
Meio Ambiente), Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará,
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBio, Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará –
ADEPARÁ, Instituto de Terras do Pará – ITERPA, Auditoria Geral
do Estado – AGE, Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura
e Logística para o Desenvolvimento Sustentável – SEINFRA,
Museu paraense Emílio Goeldi, e Secretaria de Estado de Meio
Ambiente - SEMA.
À Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi dado audiência
acerca das preliminares levantadas pela Comissão Especial
de Auditoria Operacional, a qual apresentou relatório às fls.
373/395 sobre os fatos elencados no Relatório de Auditoria
Operacional no Bioma Amazônia.
A equipe de auditora operacional conclui em seu Relatório
constante às fls. 440, 440 v e 441 que:
1.
“Constantemente, temas como meio ambiente,
sustentabilidade e proteção da biodiversidade para a
manutenção do planeta equilibrado e o desenvolvimento
socioeconômico-ambiental respeitando a natureza e os povos
dela pertencentes, são assuntos recorrentes dos sistemas de
ensino, organismos internacionais e dos governos internos e
externos de diversos países.
2.
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de
1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”.
3.
A criação de UCs faz parte da estratégia mundial
para a proteção e manutenção do meio ambiente, sendo
elas instrumentos capazes de resguardar a integridade
dos ecossistemas, da biodiversidade, e ainda, a proteção e
manutenção dos serviços ambientais associados, tais como a
conservação do solo e a proteção das bacias hidrográficas, a
polinização, a reciclagem de nutrientes e o equilíbrio climático,
entre outros.
4.
Não apenas a estratégia de criação, mas também a sua
efetiva implementação contribui para assegurar o direito de
permanência e a cultura de populações tradicionais e povos
indígenas previamente existentes nas UCs, além de delimitar um
espaço territorial para conservação, preservação, manutenção,
utilização sustentável, restauração e recuperação do ambiente
natural.
5.
A presente Auditoria Operacional objetivou avaliar
a existência das condições normativas, institucionais e
operacionais necessárias para que as UCs estaduais atinjam
os objetivos para os quais foram criadas, bem como identificar
gargalos e oportunidades de melhoria.
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2 
CADERNO 6
6.
A partir dessa perspectiva, foram elaboradas três
questões de auditoria a respeito das condições necessárias à
implementação e à consolidação das UCs estaduais, avaliando
a cooperação, coordenação e comunicação entre os atores
envolvidos em sua governança, assim como de que forma
a gestão dessas áreas está contribuindo para a proteção
do patrimônio natural e a promoção do desenvolvimento
socioambiental de sua população residente e/ou do seu entorno.
7.
Vale ressaltar que na presente auditoria foram
respondidas as três questões centrais, constatando-se que: a)
Não tem sido disponibilizados infraestrutura, recursos humanos
e instrumentos de gestão necessários para a implementação
e consolidação das UCs, impactando negativamente na
conservação, proteção e uso sustentável das mesmas; b) O
processo de coordenação, cooperação e comunicação entre
os atores envolvidos não é adequado para gerir a questão
ambiental, fragilizando a governança das UCs; c) A gestão
das UCs não tem sido suficiente para a proteger o patrimônio
natural e a promover do desenvolvimento socioambiental das
populações nelas residentes.
8.
Este relatório resume a situação das UCs estaduais,
contendo informações e dados relacionados à criação e gestão
dessas unidades, com ênfase na gestão e nas ameaças a que
estão submetidas. Além disso, o objetivo da auditoria também
é salientar a importância de se buscar mecanismos capazes
de assegurar a integridade dessas áreas, de modo a proteger
e conservar seus ecossistemas, a biodiversidade e os serviços
ambientais associados.
9.
Dessa forma, o resultado desta auditoria demonstrou
inúmeros problemas relacionados às UCs estaduais, que vão
desde a carência de pessoal, tanto na área administrativa
quanto na fiscalização, que não ocorre de forma permanente,
até seus processos de regularização fundiária inconclusos,
gerando ainda mais atividades irregulares nestas áreas em
decorrência da fragilidade da SEMA em punir efetivamente esses
infratores. Com a ausência de perspectiva de fiscalização e a
certeza de não punição por parte do Estado aos infratores, as
agressões ao meio ambiente avançam.
10. Além destes, é importante destacar a baixa execução dos
recursos da compensação ambiental, onde a concentração
dos gastos foi com despesas correntes, ou seja, se investiu
sobremaneira nas despesas com manutenção, deixando de lado
as despesas de capital, como investimentos em infraestrutura
das unidades, tão necessários para subsidiar e viabilizar o
alcance da implementação e consolidação dessas UCs.
11. A SEMA precisa suplantar as deficiências e fraquezas
constatadas na gestão das UCs, para que o Estado possa dar
uma resposta aos infratores de modo geral, visando coibir
uso e ocupações irregulares, bem como o desmatamento e a
degradação dessas áreas. Para tanto o Estado deve munir
a Secretaria de Meio Ambiente de recursos tecnológicos
inteligentes, além de pessoal e infraestrutura adequada,
possibilitando a atuação eficiente dos fiscais.
12. Entretanto, essa não é a única estratégia para vencer os
desafios de fiscalizar o gigantesco território de áreas protegidas
do estado do Pará, há de se ter uma rede de parcerias entre
os órgãos estaduais e federais para combater a diversidade dos
problemas existentes, perpassando por conflitos fundiários,
ausência de conscientização ambiental dos munícipes e a ideia
de que os recursos naturais são inesgotáveis.
13. Nesse contexto, o Estado não pode se eximir da sua
responsabilidade em desenvolver ações efetivas na função
meio ambiente. Para tanto, é importante e indispensável que o
governo atue no sentido de combater as fragilidades encontradas
na presente auditoria, promovendo ações prioritárias como:
aprimorar a gestão pública, alocando mais gestores capacitados
para atuação direta em campo, elaborando os instrumentos de
gestão pertinentes e realizando sua implementação de forma
participativa; promover a regularização fundiária; garantir
a proteção legal das UCs, evitando medidas de desafetação
indevidas; ampliar e fortalecer os Conselhos Gestores das
unidades, garantindo a participação da população residente e
de territórios adjacentes e/ou limítrofes, inclusive as indígenas.
14. De todo o exposto, ficou constatado que o Estado não está
desenvolvendo uma política efetiva de proteção do patrimônio
natural e de promoção do desenvolvimento socioambiental das
UCs sob sua responsabilidade, carecendo de esforços de forma
conjunta de entes estaduais, municipais e federais responsáveis
de alguma forma por ações relacionadas ao meio ambiente.
15. Vale dizer ainda, que as UCs não devem ser consideradas
como problema para a gestão estadual, este conceito é antigo e
preconceituoso. Em tempos de globalização, as áreas protegidas
devem ser compreendidas como vetor de desenvolvimento,
de forma integrada e participativa, devendo ser vistas como
organizações capazes de gerar bens e serviços para toda a
sociedade, abrindo caminho promissor para uma visão de
gerenciamento desses espaços de forma mais eficiente e
eficaz.”.
A douta Procuradoria do Ministério Público de Contas, em
parecer exarado pela Ilustre Subprocuradora SILAINE KARINE
VENDRAMIN, ratifica as determinações e as recomendações
do parecer dos auditores externos, propondo ainda, alterar as
seguintes recomendações em determinações:
a.
A SEMA deve, em atendimento ao disposto no artigo
27, § 3º, da Lei 9.985/2000 e art. 12 do Decreto Federal n°.
4.340/2002, realizar a elaboração do Plano de Manejo das
Unidades de Conservação que não o possuem, bem como,
promover a efetiva implementação dos já existentes;
b.
A SEMA também deve viabilizar a criação de Conselhos
nas UCs que não existem, conforme determina a Lei 9.985/2000
e o Decreto 4.340/2002, e fortalecer os Conselhos das UCs
existentes, através da divulgação em canais de fácil acesso e da
efetivação de medidas necessárias para solucionar problemáticas
evidenciadas nas reuniões consultivas e deliberativas;
c.
A SEMA deve junto com o Governo do Estado e a
Assembleia Legislativa elaborar lei criando o Fundo de
Compensação Ambiental (FCA);
d.
A SEMA deve realizar as demarcações, sinalizações e
manutenção das sinalizações das UCs.
Opina-se também pela inclusão das seguintes recomendações:
a)
“Estruturação da SEMA/FEMA para viabilizar um
acompanhamento da execução das ações por Unidade de
Conservação, o que facilitaria não só o controle de gastos,
mas também subsidiaria com elementos importantes um
planejamento mais próximo da realidade de cada unidade de
conservação;
b)
Que a SEMA realize estudos de casos exitosos como o
do Parque Nacional do Iguaçu, de Fernando de Noronha e o da
Tijuca. E, através da análise desses estudos, sugere-se planejar
e implantar um sistema de gestão de concessão de exploração
econômica semelhante ao desses Parques Ambientais, aliando a
vocação turística com o desenvolvimento sustentável”
É o relatório:
VOTO:
Da análise do relatório de Auditoria Operacional, bem como,
do parecer do Ministério Público de Contas tenho como mais
adequado e certamente atingirá o objetivo visado, que sejam
adotadas recomendações.
Em face do exposto, voto pela aprovação do relatório de
Auditoria Operacional na Área de Meio Ambiente determinada
pela Portaria n°. 27.555 de 25.04.2013, alterada pela portaria
n.º 28.167 de 02.12.2013, em todos os seus termos, ratificada
pela manifestação do ministério Público de Contas, com as
recomendações a seguir consubstanciadas:
1. Recomendações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente:
I. Realizar tempestivamente os registros contábeis
dos recursos da compensação ambiental no sistema de
contabilidade do Estado (SIAFEM);
II. Disponibilizar informações sobre a gestão dos
recursos oriundos da compensação ambiental em meios
eletrônicos, dentre outros, para que a sociedade e os órgãos
de controle possam acompanhar a aplicação dos recursos,
conforme preconiza o art. 12, da Resolução nº 371/2006 do
CONAMA;
III. Identificar os empreendimentos implantados e
em operação antes da edição do Decreto nº 4.340/2002 sem
as respectivas licenças ambientais (corretiva ou retificadora), e
proceder ao cálculo da compensação ambiental com a efetiva
arrecadação dos valores devidos;
IV. Aplicar os recursos da compensação ambiental
nas UCs, obedecendo rigorosamente a ordem de prioridades
estabelecida no art. 33 do Decreto nº 4.340/2002.
V. Implementar sistema de controle do ciclo
operacional da compensação ambiental, de modo a garantir
que as licenças sejam emitidas apenas após o cumprimento das
etapas previstas normativamente;
VI. Envidar esforços junto ao Governo do Estado
a fim de editar instrumento legal para viabilizar a criação do
FCA, de acordo com o art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
2.033/2009;
VII. Elaborar e aprovar o Regimento Interno da CCA
em atendimento ao art. 3° da Portaria SECTAM nº 144, de
13/03/2007;
VIII. Que sejam regulamentada e/ou implementada a Lei
referente ao SEUC e a PORTARIA Nº 794/2010 que cria o NFAP;
IX. Promover política de pessoal, realizando concurso
público, considerando as carências observadas na SEMA,
inclusive com a devida capacitação, e criando incentivos para a
adequada alocação, remoção e permanência de servidores nas
UCs;
X. Adequar e prover as UCs de instalações físicas,
possibilitando que seus servidores possam desempenhar suas
atividades satisfatoriamente;
XI. Viabilizar recursos humanos e materiais necessários
para as atividades de fiscalização, em cumprimento ao disposto
no Decreto Estadual nº 2.435/2010;
XII. Promover ações de manutenção e limpeza nas sedes
administrativas das UCs;
XIII. Dar celeridade ao projeto de reestruturação da SEMA;
XIV. Priorizar a elaboração dos Planos de Manejo das UCs que
não o possuem, bem como promover a efetiva implementação
dos já existentes;
XV. Fortalecer os Conselhos das UCs e viabilizar a criação
onde não existem, conforme determina a Lei nº 9.985/2000 e o
Decreto nº 4.340/2002;
XVI. Concluir o processo de regularização fundiária em todas
as UCs estaduais, em conjunto com o ITERPA, SPU e demais
órgãos envolvidos, assim como os processos de desapropriação
já existentes, efetuando o pagamento das indenizações;
XVII. Realizar a demarcação e a sinalização das UCs estaduais
ainda não efetuadas e adequá-las nas demais UCs onde existem
de forma precária ou insuficiente;
XVIII. Formalizar parcerias, acordos e/ou cooperações técnicas
já existentes e buscar parceiros potenciais e ações de integração
com instituições governamentais e com os diversos setores da
sociedade, conforme estabelece o inciso IV do art. 5º da Lei nº
9.985/00 e a Lei Complementar nº 140/2011;
XIX. Disponibilizar em seu site, de forma permanente e
atualizada, as últimas atas dos Conselhos Gestores e da CCA;
XX. Estabelecer sistemas de informações e de divulgação
das UCs como: site, folders, cartilhas, rádio comunitária e outras
mídias, adequando-os à realidade local, visando robustecer
a participação popular, estimulando o controle social e a
consciência ecológica principalmente das populações residentes
e do entorno das unidades;
XXI. Implementar ações no sentido de intensificar as
atividades de fiscalização e dar maior rigidez na aplicação das
penalidades aplicadas aos desmatadores, com vistas a reduzir e
coibir desmatamentos ilegais;
XXII. Realizar fiscalizações permanentes nas UCs visando
combater efetivamente as ocorrências de atividades ilegais,
estabelecendo um cronograma anual de fiscalização para as
unidades, independente de denúncias, disponibilizando os meios
necessários para o cumprimento de tal cronograma, como
recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.
XXIII.
Fomentar a visitação pública, de modo garantir
o aproveitamento dos potenciais turísticos, recreativos,
educacionais e científicos das UCs estaduais, conforme o caso;
XXIV. Estabelecer normas para uso público, as quais devem
constar em seus Planos de Manejo e outros instrumentos
regulamentares;
XXV. Incentivar atividades de educação ambiental para todos
os tipos de público, estabelecendo cronograma anual para cada
UC;
XXVI. Atuar junto aos responsáveis pelas políticas públicas,
sejam estes municipais, estaduais ou federais, para promover a
disponibilização das mesmas para as populações do interior e do
entorno das UCs;
XXVII. Estabelecer normas para alinhamento e direcionamento
dos temas a serem abordados nas pesquisas, considerando
aqueles mais relevantes para a gestão de cada UC, assim
como promover parcerias e acordos formais com entidades que
realizam pesquisas.
XXVIII. Remeta a este Tribunal, no prazo de 60 dias, plano de
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
ação para o cumprimento das recomendações, que contemple as
ações que serão adotadas para o cumprimento das deliberações
desta Corte de Contas, o nome dos respectivos responsáveis
pela adoção das ações, o cronograma para implementação de
cada ação, segundo modelo em anexo, nos termos do arts. 2º,
6º e 7º da Resolução nº 18.494/2013 – TCE/PA;
XXIX. Estabeleça um grupo de contato de auditoria, que deverá
contar com a participação de representantes das diversas áreas
envolvidas na implementação das recomendações e atuar
como canal de comunicação com o Tribunal durante a fase de
monitoramento.
2. Retorne-se os autos ao Núcleo de Auditoria Operacional para
que programe a realização do monitoramento do Acórdão que
vier a ser prolatado, nos termos do art. 9º da Resolução nº
18.494/2013 – TCE/PA, considerando o vencimento de prazo
das ações estabelecidas no plano de ação.
3. Determino, ainda, que sejam remetidas cópias da Resolução
que vier a ser adotada pelo Plenário deste Tribunal, bem como
do Voto que a fundamenta, e do inteiro teor do presente
Relatório para os seguintes destinatários:
I.
Departamento de Controle Externo - DCE;
II.
4ª CCG – Infraestrutura e Logística para
Desenvolvimento Sustentável;
III.
Auditoria Geral do Estado – AGE;
IV.
Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA
/ Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e
Energia;
V.
Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará;
VI.
Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA;
VII.
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio;
VIII.
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
– IMAZON;
IX.
Ministério Público do Estado do Pará / CAO-Meio
Ambiente / Promotoria de Justiça de Meio Ambiente;
X.
Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e
Logística para o Desenvolvimento Sustentável – SEINFRA;
XI.
Universidade Federal do Pará – UFPA / Núcleo de
Meio Ambiente – NUMA.
_________
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, por unanimidade, com fundamento no art. 12, inciso I,
alínea “f”, do Ato nº. 63/2012, acolher o voto da relatora, cujo
teor está assim compendiado:
I – Encaminhar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
as recomendações apontadas pela equipe de auditoria e
discriminadas no item 1 do voto;
II – Retornar os autos ao Núcleo de Auditoria Operacional
para proceder ao monitoramento das ações recomendadas e
estabelecidas no Plano de Ação;
III – Determinar a remessa de cópias desta resolução às
autoridades, instituições e órgãos vinculados à ação auditada
(DCE/4ª CGG, AGE, ALEPA/Comissão de Ecologia e Meio
Ambiente, Casa Civil da Governadoria do Estado, COEMA,
ICMBio, IMAZON, MPE, SEINFRA e UFPª./NUMA.
RESOLUÇÃO Nº. 18.571
Processo nº 2013/51037-8
Assunto: Auditoria Operacional em ações de governo na área de
Educação realizada com o objetivo de identificar os principais
problemas que afetam a qualidade e a cobertura do Ensino
Médio no Estado do Pará, avaliar ações governamentais e propor
oportunidades de melhorias.
EMENTA:
AUDITORIA
OPERACIONAL
NA
ÁREA
DE
EDUCAÇÃO. ENSINO MÉDIO. QUALIDADE E COBERTURA.
PRINCIPAIS PROBLEMAS. IDENTIFICAÇÃO. PROPOSIÇÕES E
DETERMINAÇÕES. PLANO DE AÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO.
MONITORAMENTO.
1. Insuficiência de ações para o aperfeiçoamento da gestão das
escolas públicas estaduais de ensino médio;
2. Infraestrutura precária para o atendimento das demandas
do ensino médio, abrangendo desde os aspectos físicos das
construções e instalações até a segurança;
3. Emissão de recomendações e determinações;
4. Estabelecimento de prazo para elaboração e encaminhamento
de um Plano de Ação, contendo cronograma de ações a ser
desenvolvidas e implementadas, estipulando prazos, atividades
e os responsáveis pelas suas execuções, nos termos das
determinações e recomendações apresentadas;
CADERNO 6  3
5. Monitoramento das ações por parte da Comissão de Auditoria.
Relatório do Exmo. Sr. Conselheiro Relator LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA: Processo nº 2013/51037-8
O processo trata da Auditoria Operacional - AOP, realizada na
área da Educação e recepcionada na Resolução TCE n°. 18.432
de 12 de março de 2013, que autorizou a celebração de acordo
de Cooperação Técnica, firmado em Brasília em 21.03.2013,
entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o
Instituto Rui Barbosa - IRB com o objetivo de identificar os
principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do
ensino médio no Estado do Pará, mediante a proposição de
oportunidades de melhorias nessa área. A finalidade do citado
acordo é a Cooperação Técnica entre os signatários, para
realização das Auditorias Coordenadas na área de educação.
O Estado do Pará possui a segunda pior taxa de escolarização
bruta1[1] no ensino médio da região, a pior taxa de escolarização
líquida2[2] na região nesse nível de ensino e um dos maiores
índices nacionais de abandono no Ensino Médio. Os índices
de desempenho apresentados pelo Sistema de Avaliação da
Educação Básica – SAEB colocam nossos alunos entre os piores
dentre todos os estados brasileiros (Plano Estadual de Educação
- PEE 2010).
A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC é representada
na região metropolitana por 20 (vinte) Unidades SEDUC
na Escola – USEs e no interior do Estado por 19 (dezenove)
Unidades Regionais de Educação – UREs, ambas subordinadas
à Diretoria de Área Metropolitana – DAM e a Diretoria de
Interior – DIN, respectivamente. Observa-se a criação destas
unidades com a finalidade de promover a descentralização das
atividades da SEDUC visando implementar ações de supervisão
técnica, orientação normativa, articulação e de integração
entre a comunidade e a sede, que melhor se adequassem às
necessidades de cada região ou realidade local.
O trabalho de auditoria teve como objetivo a emissão de
propostas de melhorias na educação, e para tanto, a fim de
oportunizar um melhor exame da realidade, foram elaboradas
duas questões, relacionadas à gestão das escolas públicas
estaduais de ensino médio e sua estrutura físicas, a seguir
enumeradas:
1 – De que forma a Secretaria de Educação tem buscado o
aperfeiçoamento da gestão das escolas?
2 – Em que medida a infraestrutura das escolas proporciona
condições necessárias para atendimento das demandas do
ensino médio?
Oportuno ressaltarmos, mais a titulo de conhecimento, que o
PPA para o quadriênio 2008-2011 e o PPA para o quadriênio
2012-2015, trazem o programa finalístico de governo
“Educação Pública de Qualidade” contemplando a ação 4964
– “Implementação do Ensino Médio”, que objetiva promover a
formação, com qualidade, no nível médio e suas modalidades na
rede pública estadual e a ação 1957 – “Construção de Unidades
Escolares”, que objetiva ampliar vagas na Educação de Ensino
Médio no Estado do Pará e está vinculada ao PPA 2012-2015.
O trabalho da AOP foi realizado por meio de visitas de estudo
(28 escolas visitadas, 12 municípios abrangidos e 06 regiões
contempladas). Os métodos de coleta de dados usados foram
à observação direta, requisição de documentos, entrevistas e
questionários (presencial e via malote da SEDUC), pesquisa
documental e a de banco de dados.
O relatório da AOP às fls. 246/276, apontou as seguintes
conclusões as quais passamos a relatar de forma resumida:
1 – Insuficiência de ações para o aperfeiçoamento da gestão das
escolas públicas estaduais de ensino médio: Dentro deste tópico
destaca-se: Processo de Elaboração, Revisão e Implementação
do Projeto Político Pedagógico – PPP e Planejamento Anual das
Escolas Públicas de Ensino Médio deficiente; precariedade no
apoio, acompanhamento e avaliação do desempenho da Escola
e de seus Gestores por parte da SEDUC/URE/USE; deficiência
de supervisão desses entes, nas escolas; e por fim, baixa
1
[1] Taxa de escolarização bruta: Percentual da população
matriculada em determinado nível de ensino, em relação à população total
que se encontra na faixa etária recomendada para esse nível de ensino.
2
[2] Taxa de escolarização líquida: Percentual da população
em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de
ensino recomendado a essa faixa etária; é calculada para as faixas etárias
de 0 a 3 anos; 4 e 5 anos; 6 a 14anos; e 15 a 17 anos, que correspondem,
respectivamente, a creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
participação social na gestão da escola. Há de se ressaltar
que o PPP deve explicitar o que os gestores, professores,
funcionários, pais e alunos pretendem construir na escola e
que formação querem para quem ali estuda. Foi verificado
que o apoio disponibilizado às escolas é insuficiente para
garantir que as unidades escolares construam e implementem
seu Projeto Politico Pedagógico, em torno deste instrumento.
Constatou-se que 40% dos gestores escolares entrevistados
apresentam dificuldades para elaborar a proposta curricular,
20% apresentam dificuldades para elaborar o plano de ação
e 24% apresentam dificuldade para alinhar o PPP ao plano
estadual. Quanto à revisão do PPP, constatou-se que esta
ocorre em 48% das escolas, uma vez por ano; em 28% ocorre
a cada 02 anos e em 12% ainda não houve revisão, o que leva
a concluir que não há uma avaliação periódica das metas e dos
prazos, para ser possível ajustá-los aos resultados obtidos, na
forma prevista no art. 15, § 3º da Resolução nº 02 – ME de
30.01.2012. A SEDUC não tem garantido o cumprimento dos
objetivos e metas previstos no Plano Estadual de Educação –
PEE, Lei nº 7.441/2010. Dos gestores das unidades escolares
entrevistadas, 62% avaliaram como insatisfatória a contribuição
da SEDUC/URE/USE, sob os aspectos de gestão, quanto à oferta
de capacitação para gestores, para coordenadores pedagógicos
e para professores; a disponibilidade de docentes, de orientação
educacional, de equipe de apoio/administrativo da escola, assim
como, apoio às questões de segurança pessoal e patrimonial.
A Secretaria de Educação informou que não avalia,
formalmente, as atividades de supervisão escolar realizada
pelas UNIDADES SEDUC NA ESCOLA -USEs e UNIDADES
REGIONAL DE EDUCAÇÃO - UREs junto às escolas; ressaltou
que faz reuniões com essas unidades, ouve seus relatos e
encaminha soluções para os problemas apresentados. Neste
universo, verificou-se que 80% das escolas visitadas não
possuem representantes de associação de pais e mestres e 32%
não possuem representantes dos estudantes. De posse destes
dados conclui-se que não houve efetiva participação de pais,
alunos e professores na elaboração do PPP.
2 – Infraestrutura precária para o atendimento das demandas
do ensino médio. Conforme visitas realizadas nas escolas
localizadas nas regiões do Rio Caeté, Tocantins, Guamá, Rio
Capim, Marajó e Região Metropolitana. Foram constatadas,
em relação à avaliação física geral das salas de aula, que
estas apresentam paredes com infiltrações, e que os pisos
e a integridade das portas são de aspecto sofrível. Quanto à
estrutura das salas de aula, foi observado que não possuem
razoável conforto acústico e térmico. Aqui faz-se um parêntese
para a situação encontrada na Escola Estadual Umarizal, região
do Marajó, que tinha como previsão de reforma e ampliação
a data de 01/05/2013, com sua conclusão programada para
210(duzentos e dez) dias. Até a data em que a auditoria foi
realizada, 27.08.2013, a obra questionada nem havia sido
iniciada. Oportuno destacar que neste quesito, por solicitação
do Ministério Público de Contas, já se encontra tramitando
nesta Corte o processo de nº 2014/50716-4 que trata de
Representação com pedido Cautelar na obra da referida escola.
Ainda quanto à avaliação da estrutura física, constatou-se
que a maioria possui laboratório de informática e ciências,
porém, as condições gerais não são satisfatórias. Apresentam
infiltrações, a ventilação é ruim e os equipamentos existentes
estão em péssimo estado de conservação, ressaltando-se que,
em algumas escolas o laboratório de ciências serve de depósito
de livros. Idem para as bibliotecas, para os auditórios existentes
e para as quadras de esportes, nada estruturadas.
Diante da problemática na infraestrutura das escolas públicas
de ensino médio no Estado do Pará, foi observado, também,
que elas não estão preparadas para recepcionar os alunos
com necessidades especiais. Para melhor analise passamos a
relacionar os seguintes dados:
89% das salas de aula não possuem portas adaptadas;
83% das salas de professores não possuem acesso e
100% não possuem portas adaptadas;
44% das salas de atendimento especial não possuem
portas adaptadas e 56% não possuem local próprio para
pessoas com necessidades especiais;
100% dos laboratórios de informática não possuem portas
adaptadas, 74% não têm acesso e 96% não possuem local
próprio p/PNE.
93% dos laboratórios de ciências não possuem portas
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
4 
CADERNO 6
adaptadas, 80% não possuem acesso e 93% não possuem local
próprio p/PNE;
81% das quadras de esportes não possuem acesso, 90%
não possuem local próprio p/PNE;
95% das bibliotecas não possuem portas adaptadas, 81%
não possuem acesso e 95% não possuem local próprio p/PNE;
54% dos sanitários não tem acesso, 93% não possuem
lavatório adaptado e 75% não possuem sanitários adaptados;
56% dos auditórios não possuem portas adaptadas, 44%
não possuem acesso e 78% não possuem local próprio p/PNE;
56% dos pátios cobertos não possuem acesso ao PNE
Mesmo diante de todos os problemas levantados, constatouse que outros fatores podem estar vinculados às fragilidades
encontradas na infraestrutura e equipamentos; são aqueles
provenientes das ações contidas no Plano de Ações Articuladas –
PAR, algumas destas ações encontram-se em desalinho com as
necessidades das escolas públicas de ensino médio.
O minucioso estudo foi realizado com muito critério e empenho,
e as ações propostas não foram alinhavadas tão somente
através de recomendações ou determinações, foi-se mais além.
Foi encaminhada uma versão preliminar do relatório de auditoria
ao gestor da Secretaria de Educação em 28.11.2013, para
que este pudesse ter em mãos um diagnóstico que o ajudasse
a implementar de forma positiva suas ações. Em resposta
verificou-se que, apesar do esforço da SEDUC em melhorar a
educação no estado, os problemas levantados evidenciam que
as ações para aperfeiçoamento da gestão das escolas estaduais
de ensino médio ainda são insuficientes e a infraestrutura destas
escolas ainda são muito precárias.
O Ministério Público de Contas, representado pela subprocuradora
Dra. SILAINE KARINE VENDRAMIN, às fls. 279/287, ratifica as
determinações e recomendações de fls. 273/274 do parecer da
AOP, e, além disto, destaca a necessidade do monitoramento do
Plano de Ações que o gestor deverá apresentar para o desfecho
deste trabalho.
É o relatório.
VOTO:
A auditoria realizada na área da Educação teve o condão de
avaliar aspectos da gestão das escolas públicas estaduais de
ensino médio quanto ao apoio, acompanhamento e avaliação
de desempenho das escolas, bem como de seus gestores, por
parte da SEDUC. Avaliou também a estrutura física de cada uma
das escolas visitadas, por método de amostragem, identificando
oportunidades de melhoria para promoção de uma educação de
qualidade.
O trabalho foi árduo, mas compensador, pois, podemos
vislumbrar inúmeras deficiências neste universo delimitado
pela Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Não temos
a pretensão de relacionar os problemas encontrados como os
responsáveis pelos índices sôfregos, que colocam nosso estado
dentre os piores em taxas de escolarização, mas, os acolhemos
como um forte aliado e determinante no caminho a seguir, em
termos de prioridades a serem implementadas pelo governo.
Importante frisarmos que o sucesso do trabalho está atrelado
a uma necessidade emergente, que é a participação de todos
os envolvidos no sistema, a fim de que a melhoria pretendida
possa galgar efeitos benéficos e duradouros.
Encontramos inúmeros pontos de gargalo e até mesmo
desestimulantes, que vão desde a precariedade na infraestrutura
escolar, os aspectos físicos das construções e instalações,
os espaços destinados ao apoio dos estudantes tais como:
bibliotecas, laboratórios, banheiros, cozinhas, áreas de lazer,
a falta de adequação do acesso às pessoas com necessidades
especiais, até a segurança destes locais, tudo evidenciado com
fotos que só nos confirmam a situação vivida pela parcela da
população que precisa do ensino público. Porém, não paramos
por aí: outro aspecto nevrálgico diz respeito ao Projeto Politico
Pedagógico – PPP, que precisa ser visto como um poderoso
subsídio para se avaliar as ações implementadas e sua eficácia
e não como apenas um documento a mais para simples
conhecimento dos gestores.
Neste diapasão, a fim de subsidiar medidas a serem
implementadas para uma educação de qualidade, passamos
a seguir a alinhar as seguintes propostas de ações a serem
encaminhadas à SEDUC:
1 – Prover, tempestivamente, as demandas das escolas quanto
à disponibilidade de: vice-diretores, professores titulares e
substitutos, coordenadores pedagógicos, secretários de escolas,
merendeiras, serventes, vigilantes, porteiros, profissionais
habilitados para atuar no laboratório de informática e ciências,
bibliotecas, psicólogos, assistentes sociais; insumos para
laboratórios de ciências e informática; implementar jornada
de trabalho do professor em tempo integral; kits para
merenda escolar; recursos tecnológicos (computadores para
administração, mobília de secretaria, arquivos, equipamentos
e artigos de cozinha, DVD’s, datashow, televisão, impressora,
etc.); transporte escolar adequado, em sintonia com o
calendário da escola;
2 – Elaborar formalmente procedimentos para a elaboração,
revisão, e implementação do PPP e do Planejamento Anual, para
que as UREs e USEs promovam apoio às unidades escolares de
ensino médio;
3 – Garantir e promover formação inicial e continuada para
todos os gestores e pessoal de apoio, que atuam nas escolas
públicas de ensino médio e técnicos das UREs e USEs, dandolhes condições para o exercício de suas atribuições;
4 – Fazer levantamento das escolas públicas estaduais de ensino
médio que necessitam de professores de educação especial
e lotá-los com vista a atender os alunos com necessidades
especiais (auditiva, dislexia, deficiência visual, transtorno
psicológico, etc.);
5 – Elaborar programa de capacitação inicial e continuada
relacionado com a aplicabilidade para o exercício da função
desempenhada, contemplando todos os gestores e técnicos das
unidades escolares e gestores e técnicos de UREs e USEs;
6 – Normatizar, formalmente, sistemática de acompanhamento e
avaliação a ser executada pelas regionais, definindo claramente
o fluxo de coleta dos dados, análise dos dados e feedback para
os gestores; padronizando instrumentos de monitoramento,
tais como: roteiros de visitas às escolas, relatórios de visitas,
formulários de avaliação, dentre outros instrumentos;
7 – Estabelecer, formalmente, cronograma anual de visitas
de monitoramento às escolas, formalizando em relatórios de
acompanhamento e avaliação o resultado dessas visitas;
8 – Estruturar as UREs e USEs, para o bom desempenho de suas
atribuições junto às escolas públicas estaduais de ensino médio,
quanto à disponibilidade de passagens e locomoção, diárias,
disponibilidade de recursos humanos, espaço com instalações
físicas adequadas, veículo para visitas às escolas, melhoria
na qualidade do sinal da internet, material de consumo e de
expediente suficiente;
9 – Elaborar procedimentos padronizados de supervisão,
descritos formalmente, a serem implementados pelas UREs e
USEs junto às escolas;
10 – Realizar avaliação formal das UREs e USEs referente às
suas atividades de supervisão escolar, promovendo ações
corretivas, quando necessário;
11 – Realizar diagnóstico das deficiências da estrutura física
e de pessoal da SEDUC/UREs/USEs, com vistas a corrigir o
processo de supervisão e atendimento às demandas das escolas
e oferecer condições para melhorar o desempenho das UREs e
USEs.
12 – Promover ações de conscientização e mobilização da
comunidade para incentivar a participação social dos pais,
alunos, professores e comunidade em geral nas unidades
escolares da rede pública, utilizando-se de canais de
comunicação acessíveis aos mesmos;
13 – Realizar, formalmente, estudos e diagnósticos mais
precisos e analíticos da situação de infraestrutura física das
escolas públicas de ensino médio do estado do Pará;
14 – Estabelecer, formalmente, critérios de elegibilidade e
prioridade para reforma/ampliação e construção das escolas
públicas estaduais de ensino médio do estado do Pará;
15 – Realizar, formalmente, diagnóstico das necessidades
mobiliárias, tecnológicas, didáticas das escolas públicas
estaduais de ensino médio.
Quanto à questão da acessibilidade nas escolas, temos que
lembrar a SEDUC que existem regras a serem cumpridas. Para
tanto, aquela secretaria deve promover a melhor adequação
das normas de acessibilidade e segurança nas Escolas Públicas
Estaduais de Ensino Médio no Estado do Pará, pois deixando de
fazê-las, estará sendo omissa quanto realização da Inclusão
Social, prevista no art. 206, inciso I, e art. 208, inciso III, da
nossa Carta Constitucional.
Por fim, dada a urgência que o caso requer, nos termos do
Art. 6º da Resolução nº 18.494/2013, a SEDUC deve elaborar
e encaminhar a esta Corte, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta decisão no DOE, um plano de ação,
o qual deve conter cronograma de ações a serem desenvolvidas
e implementadas pelo órgão, estabelecendo prazos, atividades
e os responsáveis pela execução das ações, nos termos
das determinações e recomendações acima relacionadas, e
conforme modelo contido no relatório de auditoria, bem como
indicar grupo de contato dessa secretaria com a equipe de AOP.
Ressaltamos para efeito de cumprimento de nossas decisões,
que na forma disposta no § único do artigo acima citado,
a ausência de apresentação do plano no prazo estipulado,
injustificadamente, poderá ensejar aplicação de penalidade.
Registre-se que o trabalho da Auditoria está completo e perfeito
com a emissão de recomendações, determinações e com seu
julgamento pelo Plenário - encerra-se uma fase, porém, com
o encaminhamento do Plano de Ação por parte do gestor da
SEDUC, inicia-se uma nova fase processual, a do monitoramento
das ações por parte da Comissão de Auditoria. É o voto.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, por unanimidade, com fundamento no art. 12, inciso
I, alínea “f”, do Ato nº. 63/2012, acolher o voto do Exmo. Sr.
Conselheiro Relator, acima transcrito.
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681696
PORTARIA: 28.438
Objetivo: Para participar do 8º CONINTER Nacional.
Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Rio de Janeiro/RJ - Brasil<br
Servidor(es):
0100703/IVAN BARBOSA DA CUNHA (CONSELHEIRO) / 3.5
diárias (Completa) / de 08/05/2014 a 09/05/2014<br
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
SESSÃO DE 22.04.2014
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681741
Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do
dia 22 de abril de 2014, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 53.219
Assunto: Admissão de Pessoal
Processos n°s. 2010/51947-8, 2010/51955-8 e 2010/519660 – HOSPITAL OPHIR LOYOLA – LEANDRO PENHA OLIVEIRA,
MARCOS JOSÉ NASCIMENTO, ELIOMAR GILLET DOS ANJOS,
CLÁUDIO CÉSAR LIMA COELHO, RAFAEL MENEZES TAVARES,
ANA PAULA MORAES FIGUEIREDO, REINALDO JACINTO
CARDOSO DELGADO, SIMONE DO SOCORRO MORAES PAIXÃO,
MÁRCIA REGINA DE ARAÚJO CORRÊA, ARLENE TENÓRIO
NASCIMENTO, JOSIANNE DO CARMO ABREU, MARIA DO
SOCORRO BARBOSA DA SILVA, MARIA EDIANE DOS SANTOS
NASCIMENTO, IVANA SILVA BARROSO, MARIA DAS GRAÇAS
DOS SANTOS ARAÚJO, MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA MUNIZ,
ANA ROSA DE JESUS GAMA SMITH NASCIMENTO, VERA LÚCIA
DO NASCIMENTO, GISELLE GISELLA SOARES GOMES, MARCO
ANTÔNIO DE ALMEIDA GOMES, BIANCA DO SOCORRO BORGES
CAMIZÃO, ROSIANA DE NAZARÉ SAMPAIO SOUSA, JUCILENE
MAURA BORGES CORRÊA DE SOUZA, GERALDO GOMES DA
SILVA, ALESSANDRA MELO DA CUNHA, MÁRCIA NOVAIS DE
ALMEIDA, CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA, ELIANA DO
SOCORRO FERREIRA AZULAI;
Processos n°s. 2010/52378-1 e 2011/52154-4 – SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – PAULO SÉRGIO VALLE NOGUEIRA,
MÔNICA CRISTINA ALBUQUERQUE AMARAL, PENÉLOPE LIANA
GOTTARDO, PRISCILA BITTENCOURT DE ALMEIDA FIGUEIREDO,
VANJA LÚCIA DE MIRANDA FERREIRA, ERIC VALE MORAES
RÊGO DE MELO, HELEN CRISTINA DA COSTA CABEÇA, SABRINA
SAMPAIO BANDEIRA, ERCÍLIA DE NAZARÉ MARQUÊS TAVEIRA,
MÁRCIA GORETTI GUIMARÃES DE MORAES, EDUARDO DIAS DE
SOUZA, JOSÉ VIRGILINO COSTA NEGRÃO, RICARDO BRAGA
DE AMORIM, MARIA REGINA REIS DA SILVA, SANDRA HELENA
IKIKAME DE OLIVEIRA, JOAQUIM AUGUSTO GOMES DE SOUZA
MEIRA, MURILO GONÇALVES MACHADO, VIVALDO NASCIMENTO
JÚNIOR, ALEX SOBRAL MENDES, MARINETE FAVACHO DIAS,
VALDIJANE COSTA DE ANDRADE, VIVIANE DOS SANTOS VIANA,
SIMONE DO SOCORRO FERNANDES MARQUÊS, WALQUIRIA
DE MORAES SILVA, SANDRA MARIA FIGUEIREDO MOURA,
JOILANE ALVES PEREIRA, THELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO,
AMADEU JOSÉ BAHIA DE RESENDE, JÚLIA CLÁUDIA SILVA
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
DE OLIVEIRA, IVONE BARRETO RAMOS, MARÍLIA DE DEUS
OLIVEIRA COSTA, GABRIELA DO NASCIMENTO DE MENEZES,
GISELY ROCHA MIRANDA, LAURA DUTRA DA SILVA, LUCIANA
MACHADO DE MACÊDO, KAMILA PINHEIRO DA SILVA, JOSIANE
DOS SANTOS LOBATO, SANDRA SUELI BENTES DA COSTA,
ANA PAULA BORGES PEREIRA, MARIZA CUNHA DE CASTRO,
ROSANA MENEZES DE AZEVEDO ALBUQUERQUE, ANA LÍDIA
GOMES NASCIMENTO, ARLENE DO SOCORRO SANTOS DA
GAMA, ANDRÉA DOS REIS SARMENTO, SEVERA DE NAZARÉ
OLIVEIRA DE SOUZA, SIMONE COSTA VILHENA, PRISCILA
SOUZA ALVAREZ DE MELLO, VANESSA ELERES SANTOS,
ANTÔNIA HELENA DE ANDRADE, MÁRCIA MONTEIRO DA SILVA,
VÂNIA PATRICIA RIBEIRO AMARAL, MÁRCIA CECILIA SANTANA
DE JESUS, PATRÍCIA REIS DE LIMA, ANDERSON MIGUEL
FIGUEIREDO DA SILVA, EDILENE MONTEIRO LÁZARO, ELIENE
RODRIGUES DE SOUZA, ÉRIDA SUZANY DOS SANTOS QUEIROZ,
MARIA DA SILVA LISBOA, FABIANA TENMA NISHI MACHADO,
GISELY DE LIMA PEREIRA, JAQUELINE SILVA SOUZA, JOSÉ
ARLAM ROSA DOS SANTOS, SHEYLA ROCHA BARBOSA, VITOR
ANDRYO CARDOSO LIMA, BENEDITA PEREIRA LUZ, MARIA
LÚCIA SOARES DE SOUSA, DANIELA MACHADO BANDEIRA,
ERIKA JAMILEY PESSOA LIRA, GLEISON CASTRO DOMINGOS,
LUCAS DOUGLAS SILVA RIBEIRO, MARICÉLIA COSTA DE
OLIVEIRA, MARINES RIBEIRO CARVALHO, MICHELLI RAYANE
GOMES DOS SANTOS, RODRIGO BATISTA MOTA, TATIANE
GONÇALVES MOTA, THAIS CRISTINA PORPINO PUREZA,
CARMELITA VIEIRA DE CARVALHO, CLEUDIMAR DIAS LEITE
DE BRITO, CREMILDA ALVES DE ARAÚJO, DAULENE MIRANDA
CARDOSO, ELIAN MEDRADO DA SILVA, CRISTINA HORTELÃ
FERREIRA, LEONICE PEREIRA PINHEIRO, MANOEL SIMÃO DA
SILVA FILHO, SAMIA DA SILVA ALJOWBRA, VALDENI ALMEIDA
NOGUEIRA, LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, RAIMUNDA LIMA
DA PAZ OLIVEIRA, SONIA MARIA ALVES VITALINO, OSAILDA
ALVES BANDEIRA, JOSÉ EDMILSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA
APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SANTOS
BONFIM, MARÍLIA GABRIELA SANTOS MARTINS, MARLENE
BANDEIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, RAIMUNDA SANTIAGO,
ROSILENE ALVES RODRIGUES, ROSIMEIRE ROCHA CAMPOS,
VALÉRIA DOS SANTOS TORRES, CÁSSIO MORAIS MIRANDA,
EVÂNIO DA SILVA FRANÇA FILHO, FABRÍCIO BRAMBATI
BEZERRA, JARLAN PINHEIRO DOS SANTOS, LEIDIANI MATOS
DE MOURA, NATANAEL SILVA RIBEIRO, RADAMES DE OLIVEIRA
BARROS, TAMIRES DA SILVA FERREIRA;
Processo nº. 2012/50181-5 – FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIO EDUCATIVO DO PARÁ – JOSÉ FLÁVIO ARAÚJO DE SOUZA
PLATILHA, JOSÉ SEVERIANO DA SILVA E SILVA, LEONETE DO
SOCORRO AYRES CARDOSO, ALEXANDRE SÉRGIO RIBEIRO
PAIXÃO, FLÁVIO DE OLIVEIRA CARVALHO, MIZAEL COELHO DA
SILVA, EDER PEREIRA LIMA, CLEUMA MARIA POÇA GUABIRABA,
JOSÉ ROBERTO LOPES PIMENTEL, MÁRCIO SERRÃO DOS
SANTOS, IZABEL CRISTINA PAES DOS SANTOS, OLDINEI
SANTOS COSTA, RODRIGO MORAES, HEDRÍCIA FERNANDA
ANDRADE DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
NOBRE, EDIVALDO SOUZA DA SILVA, EDUARDO RIBEIRO
GOMES, LUAN DO NASCIMENTO SANTA BRÍGIDA, SERGIMAR
ROCHA RIBAS e RAIMUNDO JÚNIOR DE SOUZA MORAIS.
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I da Lei Complementar nº. 81 de 26 de abril de
2012, registrar os contratos de Admissão de Servidores
Temporários.
ACÓRDÃO Nº. 53.220
Processos
nºs.
2011/50138-7,
2011/51636-2,
2011/51775-1,
2011/51876-5 e 2011/52164-6
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I, da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os contratos de admissão de servidores
temporários, firmados com a SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO
- JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA,
ITAJURY HENRIQUE SENA KISHI, MARIA JOAQUINA GAMA
DA SILVA, BÁRBARA DA COSTA CALVINHO, REGIANE
CADERNO 6  5
SUELLEN ALMEIDA RIBEIRO, SÍLVIA MARIA FERNANDES
RODRIGUES, SÔNIA MARIA MELO RESCINHO, ZOÉ
MARIANO PINHEIRO MAGALHÃES, LILIANE MARTINS
CARDOSO, MARIA EDICLÉA DE SOUSA CHABUNAS, MARIA
IZABEL DA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARIA JOSÉ FERREIRA
BRITO RODRIGUES, MARILENE BRITO DA ROCHA, QUÉZIA
SILVA CRUZ, ROSILENE CHAVES SILVA, SANDRA MARIA
DA SILVA GOMES, SYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA DOS
SANTOS, CINTYA SILVA DA FONSECA, DOLORES SOUZA
PEREIRA, EDINÉIA DA SILVA LOPES, FÁBIO GOMES DOS
SANTOS, FÁBISON CASTRO DOS SANTOS, IVANI DO
SOCORRO OLIVEIRA DA PAIXÃO, IZABEL CRISTINA SILVA
BAILOSA, LEURILENES DA SILVA FERREIRA, MARCILENE
RODRIGUES VIANA, MARCUS VINÍCIUS LEAL SANTOS DE
SOUZA, MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO MALCHER, MELRY
CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA, OSCARINA OLIVEIRA
LOPES, RAIMUNDA SUELI COSTA E SILVA, RENIL MAIA
MONTEIRO, ROSÂNGELA CARDOSO DA SILVA, SERGINO
BEZERRA DA SILVA, VALDECI SOUZA NETO, JUAREZ
GOMES PINTO, ADINAMAR REIS RAIOL, ALBERTO DOS
SANTOS SOARES, ANDERSON LEANDRO ARAÚJO DA SILVA,
CARLOS SOBRINHO MARTÍNS, CÁSSIO WILLAMY DA SILVA
COSTA, CLAUDIONEY OLIVEIRA DE CASTRO, EVERALDO
LIMA DO VALE, FERNANDO AUGUSTO BRASIL DE SOUZA,
FRANCISCO FERREIRA VIANA, GILVANDRO ALVES FARIAS,
JACÓ FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, JOEL IRENÍSIO SOARES
DA SILVA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BASTOS, JOSIMAR
FERREIRA VALE, JOVINO CARDOSO DE SOUSA FILHO,
LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES, MANOEL BARROSO
GONÇALVES, MANOEL HENRIQUE MODESTO DOS SANTOS,
MÁRCIO MACIEL DO NASCIMENTO, MARCO ANTÔNIO
DOS REIS MORAES, PAULO AFONSO OLIVEIRA MORAES,
PAULO JÚNIOR DE OLIVEIRA SARAIVA, PEDRO PAULO DE
JESUS TEIXEIRA DE SOUZA, RAFAEL FERREIRA GUERRA,
RAIMUNDO BENEDITO DIAS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO
NONATO
COUTINHO
CRAVO,
REGINALDO
TEIXEIRA
MONTEIRO, RENATO LEAL DA SILVA, ROBERTO CARLOS
FERREIRA FEITOSA, RUBENALDO ROSÁRIO DA SILVA,
SÉRGIO RICARDO FARIAS BAIA, WALLACE PENA PINTO DA
SILVA, WANDEMBERG SILVA ALFAIA, BRENO SEBASTIÃO
DE LIMA NASCIMENTO, ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS,
CLELIVALDO SANTOS DA SILVA, ELIAS FERNANDO
FERREIRA RODRIGUES, FRANCISCO FONSÊCA MORAES,
JOCIVALDO DOS PASSOS CORRÊA, JOSÉ ANTÔNIO
CARDOSO DE SOUZA, DELMA LÚCIA LÔBO SILVA MELLO,
LÚRIA DOS SANTOS GASPAR, OZIVAN PERDIGÃO SANTOS,
VALDINO PEREIRA DE ALMEIDA, PAULA CILENE UCHÔA
DA SILVA, CARLA ANDREZA GOMES FURTADO, SÍLVIA
LUCIANE CONDE DO ESPÍRITO SANTO, MARIA ANTÔNIA
DOS SANTOS REIS, KARINA DANIELLE COELHO PEREIRA,
JAQUELINE NASCIMENTO PINHEIRO, ALMÍNIO PINTO DA
FONSECA, ANTÔNIO SILVA DOS REIS, JOSÉ CLAUDINEI
MAGALHÃES BARBOSA, MANOEL RODRIGUES SILVA
POTIGUAR, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FARIAS, JÚLIO
CÉSAR MELO RAMIRES, MICHELE SANTOS REIS, LINDOLFO
DOS ANJOS DA SILVA PALHETA, ANDRÉ DE ALMEIDA
MANFREDO, JOSÉ AMARO DAMASCENO SILVA, CELSO
NAZARENO ANDRADE DA SILVA, CARLOS ALBERTO LIMA
DA SILVA, SHIRLEY CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS,
NELSIANE NASCIMENTO SANTOS, NELITA DA COSTA
RIBEIRO, LEIDA MAURISETH TRINDADE BARROS, WILTON
COUTINHO CARVALHO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
DA SILVA, LUCILENE DA CRUZ YAMADA, CLEMILDA DA
SILVA PACHECO, MAGNUM FABRÍCIO DA SILVA SOUZA,
MARCILENE ALVES CAMPOS, GENÍLSON GOMES BARBOSA,
PAULO SÉRGIO SOUSA PACHECO, DANIELE DA COSTA
MORAES SILVA, ALDAIR FERREIRA VARELA PALHETA,
CLEIDIANE SOARES DE ALMEIDA, RAIANE DA SILVA
MORAES, IOLANDA FARIAS LOBATO, MICHELLE DA COSTA
FERREIRA, PATRÍCIA VASCONCELOS MARINHO, RAÍLCE
SILVA DOS SANTOS, ALAIANE DA SILVA COSTA, ANTÔNIO
MARCOS MELO OLIVEIRA, HENRIQUE JORGE ABREU,
ROZIMAR NASCIMENTO MAGALHÃES, SÍLVIA ALICE
ALVES DE SOUZA, ELMA NOGUEIRA REIS, CRISTIANE
DOS SANTOS PINHEIRO, FRANCYCLEIDNE CORREA DE
SOUSA, IVANILDA MONTEIRO MAGALHÃES, MARCELO
TADEU DANTAS BRAGANÇA, CRISTIANE DE SOUSA REIS,
RAIMUNDA NAZARÉ DE SOUZA, MILENA DO SOCORRO
RODRIGUES TAVARES, RUI SÉRGIO SOARES GOMES,
ELIANA FARIAS DE MORAES, RENÊ GOMES REIS, LUIZ
GUILHERME CRUZ ROSA, DANUSA DO SOCORRO SILVA
PEREIRA, ALAIANE DA SILVA COSTA, LUIZ GUILHERME
CRUZ ROSA, ALINE CRISTINA PONTE SOUZA BASTOS,
SÍLVIA CILENE COSTA DA SILVA, ANA DEUSA DOS SANTOS
PACHECO LINS, CARLA SÍLVIA DOS SANTOS MONTEIRO,
DIANA MIRANDA DOS SANTOS, FABIANA DA CONCEIÇÃO
MORAES, LEIDIENE LOPES MARTINS, SUELEN BORBA
LEÃO, BENEDITO SÉRGIO ALVES ANDRADE, DEIVISON
LIMA CARDOSO, FELIPE ALBUQUERQUE DO ESPÍRITO
SANTO, JOÃO MARCELO GONÇALVES DE MIRANDA, JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA, LAURO DA SILVA
PINHEIRO, LUIZ OTÁVIO DE MORAIS RAMOS, MARDEL
ASSIS DE ARÚJO, MAURO CÉZAR PEREIRA DOS REIS,
TIAGO ALESSANDRO AZEVEDO DE CASTRO, VALDEMAR
GUIMARÃES FARIAS, ADRIANA LEITE LIMA, RAFAELLA
CARDOSO SILVA, ROSETE MACIEL SACRAMENTO, ALICE
KELLY SILVA DE ASSIS, ALLISON PEREIRA MORAES,
BRUNO DENÍLSON MEDEIROS DE LISBOA, ELIETE LOBATO
VALINO, JANAÍNA CARLA GALHARDO DE SOUZA, LORENA
LIMA MARTÍNS, MARIA CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS,
MARIA LÚCIA PORTAL RIBEIRO, MERIAN DE AZEVEDO
SANTOS, MÔNICA SORAIA FERREIRA DA SILVA, NELMA
COSTA PEREIRA, ROSA CRISTINA WAUGHAN SOUSA,
SUZIANE VALÉRIA MARINHO BORGES, BRUNO JEFFERSON
DE SOUZA SANTOS, CLÉO WAUGHAN RAMALHO, DIEGO
JOSÉ DE AVIZ MIRANDA, EGÍDIO SERAFIM MEDEIROS,
IVO DE JESUS CORDEIRO DA SILVA, JOEL MACIEL E
PINA, JOSÉ CÉSAR COSTA MONTEIRO, MARCELO ANTÔNIO
CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, MÁRCIA ÉRICA DE SOUZA
LIMA MATOS, MÁRCIO BARBOZA DOS SANTOS, MÁRIO
PETERSON NAIFF FURTADO, MICHEL FRANK NASCIMENTO
PEREIRA, RONNE GONÇALVES DE ALMEIDA, SÍLVIO
CARLOS PEREIRA DA COSTA, ARMENIA GUIMARÃES
DE OLIVEIRA, CLEIDIANE PINHEIRO DA SILVA, DILMA
SILVA CARVALHO, ERVELYN SORAYA FERREIRA DA
SILVA, GLEYCE KELLY LIMA BELTRÃO, HELLEN FERNANDA
BARROSO LOPES, JÉSSICA DA SILVA CUNHA, JÉSSICA
RENATA FERREIRA BARREIROS, JULIETE DA CONCEIÇÃO
VASQUE, MARIA GORETHE DE SOUZA MATOS, ANTÔNIO
CLÁUDIO VALENTE DA SILVA, LUCAS MÁGNO TENÓRIO,
VALDIBERTO MENDES PINHEIRO, FERNANDO LUCAS DE
SOUZA MARTINS, FRANCISCO DE ASSÍS SILVA SOUSA,
ÍLSON FERREIRA DOS SANTOS, JOÃO PAULO LISBÔA DO
ROSÁRIO, JOHN ANDÉRSON DAMASCENO CARNEIRO,
LEONARDO CARLYLE PAIVA DOS ANJOS, ANTÔNIO
VANDELSON SILVA, JARLISON JOSÉ BARROSO JORGE,
MÁRIO JORGE NEVES DE CAMPOS, PEDRO CELSON
BENTES CASTRO, RAIFRAN ALVES DA SILVA, RONE
ADSON OLIVEIRA AZULAY, LUCIETE DE JESUS SANTOS,
ADAIANA SOARES DE OLIVEIRA, ADRIELE BRAGA DA
CUNHA, AULEANA SOUSA DOS SANTOS, AURIDÉIA DE
JESUS TAVERNARD NOBRE e EDMÍLSON FARIAS PACHECO.
ACÓRDÃO Nº. 53.221
Processos
nºs.
2011/51665-7,
2011/51694-1,
2011/51718-3,
2011/51929-1, 2011/51979-0,
2011/52206-0 e 2011/52970-6
Requerente: HOSPITAL OPHIR LOYOLA
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os contratos de Admissão de servidores
temporários firmados entre o HOSPITAL OPHI LOYOLA –
ELDA LAMEIRA DE SOUZA, FELIPE RAFAEL PACHECO DE
SOUZA, WÂNIA GONÇALVES COSTA, GABRIELA AUGUSTA
SOUZA SEABRA, LAID LAISE GONÇALVES DE JESUS, IGOR
RENATO DA SILVA SILVA, DELMA CRISTINA SANTANA,
LOURIVAL FAVACHO GALVÃO, VALMIR AMARAL DE LIMA,
ARTHUR HIROZAKU YOKOYAMA, MARIA AUXILIADORA DOS
SANTOS, ELIZANDRA SARAIVA DA COSTA, LEILA MARIA
PANTOJA DA CRUZ, YURI DE SOUZA BENTO, ROGÉRIO
DUARTE GONÇALVES, ANTÔNIO BASTOS PASCOAL, RITA
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA, JONIVALDO MENDES DE
AZEVEDO, GICELY DE NAZARÉ LIMA PEREIRA, DAYLA
ROBERTA RODRIGUES SANTOS, FRANCISCO DIJAILSON
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
6 
CADERNO 6
OLIVEIRA COSTA, FERNANDO MENDES PASCHOAL JUNIOR,
ERIVALDO DE ARAÚJO MAUÉS, ANA LÚCIA DE SOUSA,
LAUDREISA DA COSTA PANTOJA, ISABELLA HABER DE
SOUZA LOBATO, LUIZ CARLOS CAVALEIRO DE MACÊDO
JÚNIOR, REGINA CÉLIA BELTRÃO DUARTE, IGOR MIZAEL
DA COSTA SAADI, RAFAEL FRANÇA MENDES, RAIMUNDA
ROSÉLIA SILVA SOARES, ARTUR CÉSAR CRUZ DIAS e
BETIANA PATRÍCIA BRITO MOREIRA MAGNO.
ACÓRDÃO Nº. 53.222
Assunto: Admissão de Pessoal
Processos
nºs
2011/51733-2,
2011/52127-1,
2011/52148-6, 2011/52202-6 e 2011/52372-1: HOSPITAL
OPHIR LOYOLA - MIGUEL ÂNGELO CAVALCANTE VIEIRA,
ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO, ANY MARGARETH
SOUZA MATOS, ELQUI REGELA FONSECA GOES, JACIVAL
NERY DO ESPÍRITO SANTO, JOÃO LUIZ BARROS DA
SILVA, DILMA NAZARÉ PAVÃO ALMEIDA, JORGE WILSON
VASCONCELOS ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO SILVA, LUCIENE
DOS ANJOS PEREIRA COELHO, MARIA AUXILIADORA
MAUÉS NETO, ROSA DE FÁTIMA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA, ROSANA DE FÁTIMA MOTA DO NASCIMENTO,
SANDRA MARIA SILVA SOUZA, TANUSA NAZARÉ SANTANA
DE ANDRADE, TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS,
GLAICE DE BRITO, ELINE SUELY CARDOSO ASSUNÇÃO,
MILENE CRISTINA SILVA MENEZES, ADAMS BRUNNO
SILVA, SIMONE DO SOCORRO COSTA BORGES, MAYARA
PAIVA NASCIMENTO, JOSÉ LUIS FERREIRA PASSOS,
DENISE BITAR VASCONCELOS VILLACORTA, CLOVIS
RUBEN MONTEIRO BONA, IVIE MARCELA DA ROCHA
CAVALCANTE
TAVARES,
ANA
CAROLINA
AZEVEDO
GONÇALVES, ELLEN KARY MAIA DE ASSIS RIBEIRO,
GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA, IVANIR GONÇALVES
DO NASCIMENTO, GISELLE ALINE DE AQUINO CABEÇA,
MARCELO FERREIRA RODRIGUES, JOSÉ MARIA OLIVEIRA
BORGES JUNIOR, JOÃO CARLOS DE ARAÚJO NOVAIS,
RAFAEL FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO BRANDÃO,
RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, ELIZANGELA
DA SILVA FERREIRA, ROBERTO PINHEIRO ARAÚJO,
ALEXANDRE TAIKI KANASHIRO PEREIRA, ELLEN ANNE
ALMEIDA ALVES, MARIA ALZIRA DUTRA GONÇALVES,
JOÃO CARLOS NASCIMENTO CRUZ, CARLOS UBIRATAN DO
ROZÁRIO DE SOUZA MAIA, RAQUEL DE SOUZA GOMES DA
SILVA, MARCIA REGINA MOTA RIBEIRO, DANIELA HANNA
NAHUM PINHO, MIRRELLE NOBRE DE CARVALHO e ROSE
BETÂNIA COSTA FEIO;
Processo nº 2011/53127-5 e 2011/53019-2 – FUNDAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR
VIANNA - EDERSON JOÃO AZEVEDO DIAS, MARCIA
PATRICIA NUNES E SILVA GODINHO, ALAN DIEGO DA
COSTA NUNES, CARLA REIS BARATA, MESSIAS DE JESUS
CASTRO MENDES, MAURICIO REIS DA CRUZ PINTO,
ROSEANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO, RUTH LEA
AMADOR DA SILVA, IRAILDO CARLOS BRABO LOPES,
ANA MARIA ARAÚJO DE SOUZA, ANA CLAUDIA NUNES DA
SILVA, AURINA CARNEIRO EVERTO e CARLA CELSA DA
COSTA MAIA;
Processo nº 2011/53025-0 – FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIO EDUCATIVO DO PARÁ - DIEGO CAMPOS DA SILVA,
EDION WILSON PEDRO GONÇALVES DE AZEVEDO, KENNY
RAY DA SILVA OLIVEIRA, ROSIVAN SILVA DE AZEVEDO,
MANOEL NAZARENO MORAES RODRIGUES, MARIA MARLENE
RAMOS DE MORAES, WILSON LUIZ SILVA ALVES, EDIMILSON
MARINHO HOLLES, JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA, PAULO
CESAR NUNES RODRIGUES, ROBSON PANTOJA DE FREITAS,
REGINALDO SANTIAGO BARBOSA, THAIS TEIXEIRA DE
SENA, RICARDO COSTA DA SILVA, LEONORA PAZ DO
NASCIMENTO e JOSÉ WANDERLAN DA SILVA.
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I da Lei Complementar nº. 81 de 26 de abril de
2012, registrar os contratos de Admissão de Servidores
Temporários.
ACÓRDÃO Nº. 53.223
Processos
nºs
2011/52335-7,
2011/52638-8,
2011/52900-3, 2011/53144-6 e 2012/50023-3
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de
2012, registrar os contratos de Admissão de servidores
temporários firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO – IGO JUNIOR DE ABREU CORRÊA, ALINE
MAGNO JACOB, DJAMES OLIVEIRA SILVA, LEILA MARIA
FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA
TAVARES, REGINA COELY COSTA MOIA, RUTICLÉIA DA
SILVA MEDEIROS, VANGELA MARIA BARREIRA MAGNO,
JACILEIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, ADRIANE GONÇALVES
MARTINS, MANOEL DOS SANTOS, CHARLENE BATISTA
PELEJA, EDIVIM GOMES DA SILVA, GELZIELE PEREIRA DE
LIMA, JAIRA DE ARAÚJO BRELAZ LEITE, NÚBIA CANTO
BRELAZ, FERNANDA HENRIQUES CAVALCANTE, MARLY DE
NAZARETH RIBEIRO PINHEIRO, RONALDO PEREIRA
LOBATO, ROSANA DE FREITAS DOS REIS, VANESSA DE
ARAÚJO COSTA JAMBO, MARLENE LOBATO MACIEL,
ADRIANA DA SILVA SOUZA, ANA CLAÚDIA MIRANDA DE
MELO,
ELCILENE
PINHEIRO
GOMES,
GEOGERTTE
MESQUITA
BRITO
ALBUQUERQUE,
IVAN
MARTINS
MAGALHÃES,
SANDRO
RICARDO
SOUSA
SANTOS,
PATRÍCIA KELLY SOUZA DA SILVA, MÁRCIO RICARDO
PEREIRA SILVA, GREYCE MARIA DA SILVA COSTA,
RUBENITA SANTA BRÍGIDA CARVALHO, YRANIL BARRETO
GOMES, CARMECIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, ELAINE
CRISTINA DA SILVA SOARES, ANA KAT MONTEIRO
PEREIRA, GLENDA RAMOS LIMA, JANETE DO SOCORRO
LIMA ROSA, NANTILDE DO SOCORRO RODRIGUES
RODRIGUES, RIVIAM CARLA DE OLIVEIRA SILVA,
RAIMUNDA SOUSA OLIVEIRA, TÂNIA MARIA NEVES
SOBRAL, TÂNIA MARIA TAVARES DOS REIS, MARCELO
GAMA DA SILVA, WILHAME LOPES DA SILVA, ANA
CRISTINA PINHEIRO LENCI, MARIA CLEONICE MARTINS
CHAVES, LORRANA NASCIMENTO SOUZA, NÉLIA MARIA
DE ABREU CARDOSO, KATRINA BENÍCIO DOS REIS, ELISA
DA CRUZ MOREIRA, ARIANA VERA CRUZ DOS SANTOS,
ELSON DE JESUS BARRAL TOMÉ, KAREN ALEN PAIXÃO
CORRÊA LOIOLA, KELY LÚCIA DA SILVA RIBEIRO, ALDENIR
SOUZA MIRANDA, BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA, CARLOS
ALESSANDRO RAMOS FERREIRA, CARLOS RODRIGUES
PANTOJA,
FRANCIEL
DOS
SANTOS
ASSUNÇÃO,
JUDINELSON DA CRUZ PACHECO, LEONARDO NAZARENO
NASCIMENTO CABRAL, PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA,
RAFAEL SEPEDA SARAIVA, THYAGO DA PURIFICAÇÃO DOS
ANJOS SANTOS, WALBER FERREIRA PINTO, FRANCISCO
CÂNDIDO SILVA JÚNIOR, TILCIA JANSEN DE LIRA,
FABRÍCIO LUIZ DE FRANÇA, GIANDRIA KABA MUNDURUKU,
EMANOEL DE SOUZA COSTA, ROSE MARY DOS SANTOS
MOURA, RONEIDE LIBÓRIO REIS, MARIA ROSÂNGELA DOS
REIS, MARIA DORACI DA SILVA SOUSA, DANIEL
RODRIGUES MONTEIRO, JERSON NEGRÃO RODRIGUES,
ELBIN DAVID DA SILVA, JOSÉ LUIZ MANCABIRA MOURÃO
JÚNIOR, MARA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA,
ATHAYLDO SILVA TORRES, LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO
ALVES,
ROSÂNGELA
RODRIGUES
ALVES,
RODRIGO
BORGES MAGALHÃES, VERA LÚCIA GLYN DE ALMEIDA,
EDINA MARIA DA SILVA E SILVA, GREICIANE CORRÊA DA
SILVA, VEILA DE NAZARÉ COUTINHO DE OLIVEIRA,
GERNANNY THAYS DA SILVA OLIVEIRA, MARIA RAY RANN
GUEDES DE SOUZA, PATRÍCIA RAFAELA CARNEIRO DA
ROCHA, VERA LÚCIA ÂNGELO GODOT, ALCILENE DE
OLIVEIRA LIMA, ÂNGELA CORDEIRO DE JESUS, AREOLINA
FERREIRA DE MOURA, MICHELLE SILVA DE ARAÚJO,
RAFAEL PRESLEY DE CASTRO ROCHA, ANA PAULA JESUS
DA COSTA, ISRAELA LETÍCIA OEIRAS SILVA, NELEN MARY
FAVACHO MONTEIRO, SHIRLENE DA SILVA ARAÚJO,
ÂNGELA MARIA RODRIGUES CARIPUNA, ANA CÉLIA DE
JESUS NASCIMENTO BONFIM, GERSENI OLIVEIRA DA
ROCHA, LUCI CLEIDE LIMA BARREIRINHAS, MARLENE
RAMOS DOS SANTOS, SARA RAQUEL BRITO DA SILVA,
JAIRO SARMENTO BASTOS, DANIELE CRISTINA DA SILVA
ALMEIDA, ROSA MARIA IMBELLONI DO AMARAL, DANIELLE
DO SOCORRO LOUREIRO RODRIGUES, GLEIDE VANDO
MARQUES DE LIMA, ROSIANE ARERO DE SOUZA,
NEICIVALDO NAZARENO FERREIRA NASCIMENTO, VANDA
MARIA DE AMORIM SOBRINHA, ANA CARLA ACÁCIO DE
ALMEIDA, GERCIVAN MACHADO DOS SANTOS, ALINE
PAULA CHAVES DA COSTA, ELISSANDRA MELO DA SILVA,
LANA DO SOCORRO CALDAS RODRIGUES, LUCIANA
BENÍCIO GOMES, MARIA REGINA MONTEIRO ALVES,
LILIANE ALVES PESSOA, RAIMUNDA DO SOCORRO
FERREIRA DE ARAÚJO, IMA SUMAK SOUSA SILVA,
ADRIANA CARVALHO MARTINS, JOSÉ LEVINO BATITSA
VIEIRA, ROBERTO CARLOS BARROSO MAGALHÃES, ANDRÉ
RAIMUNDO DA LUZ FAGUNDES, LEOMARA PANTOJA DE
MIRANDA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA E SILVA, JOSÉ
ROBERTO SILVA SANTOS, PATRÍCIA GONÇALVES DA
ROCHA, BARBARA CRISTINA SANTOS DE AQUINO,
EMERSON SOARES DE OLIVEIRA, RUBENS FERREIRA
PIMENTEL, ANA RITA MIRANDA CORRÊA, MARIA DO
SOCORRO PICANÇO DE ARAÚJO, JOSÉ JESSIMAR DE
SOUSA BARROS, WILLIAN TORRES FERREIRA, ANA
ANGÉLICA BATISTA CHAVES DA COSTA, GLAÚCIO DA
COSTA MORAES, ANA PAULA SANTOS RAMOS, BERENICE
SANTANA DO NASCIMENTO, EDNA DO SOCORRO GOMES
ALMEIDA,
JORGE
RODRIGUES
FERNANDES
DO
NASCIMENTO, JOCÉLIO JORGE MÁCOLA RENTE, CLEITIA
REGINA SILVA DE SOUSA, JOÃO CARLOS BITTENCOURT
DAMASCENO, PENHA DE NAZARÉ DE SOUZA CASSEB,
LIDIANE
SANTIAGO
COSTA
MENEZES,
ROSENILDE
RODRIGUES DA SILVA, ÍTALO BRENNO FERNANDES
OLIVEIRA, REGINA CELI DA SILVA LIMA, ADRIANA PÂMELA
CHAGAS TAVARES, ALESSANDRA SOARES GAMA, ANA
ALICE RODRIGUES QUARESMA, ANA PAULA DA SILVA
RODRIGUES, ANDRESSA HERNANDEZ MAZZEI, EDILENE
DE SOUZA GOMES, ELENE DAS GRAÇAS PEREIRA DE
AZEVEDO,
HELBE
RUFINO
SOARES
DE
ALMEIDA,
JACYVANNE NATALICE DA SILVA NUNES, JOSÉ SEBASTIÃO
VILHENA, MANOEL ATAÍDE MOREIRA JÚNIOR, MARIA DA
CONCEIÇÃO MENDES, MARINILDO PEREIRA DA SILVA,
MIGUEL CASSIANO DA SILVA SERRÃO, MIGUEL KLAYTON
CORRÊA DOS SANTOS, NILZILENE SANTOS COSTA,
SINEIDE DO SOCORRO VASCONCELOS, TATHIANY CEI
SOUZA E SOUZA, TIANA DE NAZARÉ PONTES TEIXEIRA,
VALDENICE SILVA FEREEIRA, VANESSA PEREIRA BUENO,
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA PALHETA, CLAÚDIA SOUZA
GUIMARÃES, CLEUMA NONATO DA SILVA, CONCEIÇÃO
LUCIENE SOUSA DE OLIVEIRA, EDNA MARIA DA SILVA
MOARES, ELIANA MONTEIRO DA SILVA, GENI PIRES
FARIAS, GILMAR NAZARÉ DA ROSA, ILTA DO SOCORRO
BRITO OLIVEIRA, IRACY SARMANHO DE SOUSA, JOELMA
DO SOCORRO LOBATO DE SOUZA, LEANDRO VIANA
FARIAS, LÍVIA MARIA DA GAMA CARVALHO PAMPLONA,
LUANA KARLA LIMA DA SILVA, MARCIANNE DE NAZARÉ
MIRANDA COSTA DA SILVA, MIRTES DE CARLA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO BARROSO, NÚBIA CARLA MOTA
PIMENTEL, PAULO ROBERTO DE SENA JÚNIOR, PEDRO
HENRIQUE MENDONÇA PINHEIRO, PRISCILA DE CÁSSIA
FREITAS DE SOUZA, ROBERTA KELLY PINHEIRO SOARES,
RONALDO NAZARENO DE SOUSA BARBOSA, ANA ALICE
SACRAMENTO MENDES, ANA ANUNCIADA FERREIRA DO
NASCIMENTO, CARLOS ALEXANDRE SANTOS SMITH,
CARMEM ANDRÉA DA SILVA MEDEIROS, DAYLLA KARLA DE
MIRANDA DIAS, ÉRIKA SIMONE MAGALHÃES BARREIROS
DA SILVA, JARDIS DA SILVA FURTADO, JOSÉ DANILO DA
COSTA SOUZA NETTO, JOSILENE FARIAS DE SOUSA,
LORENA MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO, LUANA
PRESTES BASTOS, MARIA DE NAZARÉ LAURIDO, ODIR DA
COSTA CASTRO JÚNIOR, SÉRGIO FERREIRA DE FREITAS,
VANESSA MOTA DINIZ, ALCIR NONATO DA SILVA
FURTADO, ALINE RISSELLE OLIVEIRA DA CUNHA, ANA
CRISTINA
VASCONCELOS
SANTOS,
ÂNGELA
MARIA
MENDES BARATA, AUZEMIR MARQUES DE OLIVEIRA,
FABRÍCIO CARDOSO SILVA, HELAINE DE NAZARÉ LOPES
FAILACHE, JANARY GONZAGA DOS SANTOS, MARILDA DO
SOCORRO FURTADO NEGRÃO, NILZE IDEANE SANTOS
COSTA, PATRÍCIA DOS SANTOS TEIXEIRA, PAULA PINTO
RODRIGUES, ROBERTA FABÍOLA CARVALHO DE SOUZA,
SÍLVIA
FRANCO
OLIVEIRA
DO
CARMO,
SUELLEN
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, TATIANE SOARES PEREIRA,
ALINE GOMES ROSSI, ALVERINA DO COUTO FERREIRA,
ANA CAROLINA AMARAL DE SOUZA, ANA CLAÚDIA
AZEVEDO GOMES, ANA STELA CARDOSO SANTOS,
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
GIOVANA SILVA CERQUEIRA DE SOUZA, JOÃO PAULO
BATISTA DE ANDRADE, KELLY GERUSA BARBOSA REBELO,
MARILENE SILVA DE MORAES, MARIO ELOIZ BARATA
ARAÚJO, RITA DE CÁSSIA BARROS FALCÃO, ROSÂNGELA
PANTOJA MOTA, SUZILENE FARIAS ALVES, TELMA LÚCIA
SANT ANA LOBATO, ANDRÉA DE CASTRO BARBOSA,
ADRIANO ALMEIDA FERREIRA, BRUNO LEAL PAIXÃO,
DANIELLE BARBOSA MAGALHÃES, EDSON DOS SANTOS
COSTA, FRANCISCA GORETT DO NASCIMENTO, IVANILDA
FARIAS GALVÃO MAIA, JANETE CALCADA DA SILVA LIMA,
MARIA HELENA DE MACEDO, MARICLÉCIA SILVA DOS
SANTOS, MÔNICA TÁVORA PEREIRA KLAUTAU DA SILVA,
PÉRICLES SANTOS DE SENA NETO, RAÍZA MILENA DAVID
ARAÚJO,
RODRIGO
PIMENTA
MARTINS,
RONALDO
CARDOSO MORAES, ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, ANA
PAULA BRÍGIDO TORRES, ANATALIA DE ELIZANDRA
MASCENA SANTOS, BERNARD GONÇALVES RODRIGUES,
ELENITA BOTELHO LOBO, GLEICIANE BARBOSA DO VALE,
JADSON SOUZA DA SILVA, JANDIRA STELLA AMARAL
GUERRA, JOSIANE CARNEIRO DE ALMEIDA e KELI REGINA
DE SENA LEMOS.
ACÓRDÃO Nº. 53.224
Processo nº. 2012/51454-4
Requerente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO PARÁ
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I, da Lei Complementar nº. 81 de 26 de abril
de 2012, registrar o contrato de Admissão de Servidor
Temporário firmado entre o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ e GEISA ADILA OLIVEIRA DA SILVA
PEREIRA.
ACÓRDÃO Nº. 53.225
Processo nº. 2009/50222-0
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
da Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no
art. 34, inciso II, da Lei Complementar nº. 81, de 26
de abril de 2012, registrar a Portaria RET AP nº. 1870,
de 02.12.2011, que trata da aposentadoria de IRACEMA
RIBEIRO DAMASCENO, no cargo de Agente de Saúde,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde Pública.
ACÓRDÃO Nº. 53.226
Processo nº. 2013/50241-6
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditora Dra. MILENE DIAS DA
CUNHA
Conselheiro Formalizador da Decisão: IVAN BARBOSA DA
CUNHA (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta
de Decisão da Auditora, com fundamento no art. 34, inciso
II, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
registrar a Portaria AP N° 1008, de 16/02/2012, que trata
da aposentadoria de MARIA BEATRIZ RIBEIRO LEAL, no
cargo de Professor Classe Especial, Nível I, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, recomendando-se ao
IGEPREV proceder a retificação dos proventos, nos termos
da manifestação do órgão técnico deste Tribunal, assim
como, dar ciência à interessada desta decisão.
ACÓRDÃO Nº. 53.227
Processo nº. 2013/50306-6
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditora MILENE DIAS DA CUNHA
Conselheiro formalizador da Decisão: LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos
da proposta de decisão da Exmª. Sra. Auditora, com
fundamento no art. 34, inciso II, da Lei Complementar
CADERNO 6  7
nº. 81, de 26 de abril de 2012, registrar a Portaria AP
nº. 0656, de 13.01.2012, que trata da aposentadoria
de WILMA MARIA DE SENA GONÇALVES, no Cargo de
Professor, Classe Especial, Nível J, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 53.229
Processo nº. 2012/52102-9
Assunto: Prestação de Contas relativa ao Convênio n°.
011/2011 e Termo Aditivo firmados entre o COOPERATIVA
DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES DO CEFET-PA e a
SETER.
Responsável: Sr. CEZAR MARCOS FERREIRA TAKEMURA,
Presidente.
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do
Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
56, inciso I e art. 60 da Lei Complementar nº. 81, de
26 de abril de 2012, julgar regulares as contas, no valor
de R$230.480,00 (Duzentos e trinta mil, quatrocentos e
oitenta reais), e dar quitação ao responsável.
ACÓRDÃO Nº. 53.230
Processo nº. 2013/52597-6
Assunto: Prestação de contas relativa ao Convênio nº
035/2009 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA DO PARÁ e a SUSIPE.
Responsável: Sr. ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, Prefeito.
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão: ACORDAM os conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, Unanimemente, nos termos do voto
do Exmº.Sr. Conselheiro Relator e com fundamento no
art.1º, inciso XVII, da Lei Complementar nº.81, de 26 de
abril de 2012, arquivar os autos, por perda de objeto, em
face a rescisão do convênio nº.035/2009.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681916
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 28/04/2014
Valor: 72.024,36
Vigência: 29/04/2014 a 29/04/2015
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de
valor.
Contrato: 2012-06
Exercício: 2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
01032112247820000
339039
0101000000
Estadual
01032112247820000
339039
0301000000
Estadual
Contratado: PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ
- PRODEPA
Endereço: Rod Augusto Montenegro, Bairro: Tenoné, s/n
CEP. 66820-000 - Belém/PA
Telefone: 9133445302
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682100
PORTARIA Nº 28.450 DE 05 DE MAIO DE 2014
CONCEDER à servidora ANA IZABEL NEVES SIQUEIRA, Assessor
Técnico de Controle Externo TCE-ATNS-601 Classe C, Nível
1, matrícula nº 0179035, 60 (sessenta) dias de licença em
prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83
da Lei nº 5.810/94, no período de 13-04 a 11-06-2014.
JULGAMENTOS PARA O DIA 15.05.2014
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682365
ADVOGADO: SÁBATO ROSSETTI OAB/PA 2774
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO,
Secretário à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min,
o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/523176, que trata do Recurso de Reconsideração impetrado contra
decisão contida no Acórdão nº 52.317 de 31.07.2013, relativo
a Tomada de Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAILÂNDIA, referente ao Convênio SESPA nº 134/2003 e termo
aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 225/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor RAIMUNDO HUMBERTO SENA DE OLIVEIRA,
Diretor Geral à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min,
o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2011/515993, que trata do Recurso de Reconsideração impetrado contra
decisão contida no Acórdão nº 49.017 de 03.05.2011, relativo
a Admissão de Servidor Temporário do CENTRO DE PERÍCIAS
CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 226/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico a Senhora LILMA BRAGANÇA DOS SANTOS MAIA,
Presidente à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o
Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/51981-6, que
trata do Recurso de Revisão impetrado contra decisão contida
no Acórdão nº 47.696 de 10.08.2010, relativo a Prestação de
Contas da FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE, referente
ao Convênio ASIPAG nº 104/2005.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 227/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor BENJAMIN RIBEIRO DE ALMEIDA NETO,
Prefeito à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o
Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2006/52363-1,
que trata da Prestação de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAVES, referente ao Convênio PARATUR nº 010/2005.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 228/2014
ADVOGADO: OLIVIOMAR SOUSA BARROS OAB/PA 6879
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico a Senhora MARIA LENIR TREVISAN TORRES, Prefeita
à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/53593-6, que trata
do Recurso de Reconsideração impetrado contra decisão contida
no Acórdão nº 52.705 de 31.10.2013, relativo a Prestação
de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA,
referente ao Convênio SETEPS nº 025/2004.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 229/2014
ADVOGADA: MARA ROBERTA CARDOSO OAB/PA 11.514
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
8 
CADERNO 6
notifico o Senhor DULCÍDIO FERREIRA PINHEIRO, Prefeito
à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2012/50560-1, que trata do
Recurso de Reconsideração impetrado contra decisão contida no
Acórdão nº 50.061 de 02.02.2012, relativo a Tomada de Contas
instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ,
referente ao Convênio SEPOF nº 352/2006.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR-Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 230/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico a Senhora CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO, Prefeita
à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2009/51489-6, que trata da
Prestação de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE
PEDRAS, referente ao Convênio SUSIPE nº 015/2008.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR-Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 231/2014
ADVOGADO: WALMIR HUGO SANTOS OAB/PA 15.317
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor LUIZ DE FRANÇA SOLON, Prefeito à época, de
que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2010/52498-8, que trata do Recurso de
Reconsideração impetrado contra decisão contida no Acórdão nº
47.858 de 31.08.2010, relativo a Tomada de Contas instaurada
na PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, referente ao
Convênio SEPOF nº 338/2002 e termos aditivos.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 232/2014
ADVOGADO: MANOEL ANDRÉ CAVALCANTE DE SOUZA OAB/PA
10.680
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO, Secretário
à época da SEDUC, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min,
o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/50563-0,
que trata do Recurso de Embargos de Declaração impetrado
contra decisão contida no Acórdão nº 51.699 de 07.02.2013,
referente ao Pregão presencial nº 010/2008.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 233/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor JOSÉ DAVI PASSOS, Prefeito à época, de que
no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2009/53765-4, que trata da Prestação
de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL XINGUARA, referente ao
Convênio SEJUDH nº 002/2008.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 234/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, notifico o
Senhor RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JUNIOR, Delegado Geral
à época, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/52603-9, que trata
da Prestação de Contas da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ,
referente ao Exercício Financeiro de 2007.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 235/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor ÁLVARO AIRES DA COSTA, Prefeito à época, de
que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2007/52321-8, que trata da Tomada de
Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO,
referente ao Convênio SEPOF nº 191/2005 e termo aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 236/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor JOÃO PEDROSA GOMES, Prefeito à época, de
que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2009/50656-0, que trata da Tomada de
Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI,
referente ao Convênio SEPOF nº 140/2007.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 237-A/2014
ADVOGADA: MARIA CAROLINA CORREIA BASSALO OAB/PA
12.740
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor IRAN ATAÍDE DE LIMA, Prefeito à época, de
que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2008/52163-7, que trata da Prestação
de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU, referente ao
Convênio SEDUC nº 144/2007 e termo aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 237-A/2014
ADVOGADA LUCIANA COSTA DA FONSECA OAB/6528
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, notifico
a Senhora IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN, Secretária
à época da SEDUC, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min,
o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2008/52163-7,
que trata da Prestação de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOJU, referente ao Convênio SEDUC nº 144/2007 e termo
aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR-Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 238/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor JOSÉ DAVI PASSOS, Prefeito à época, de que
no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2011/51628-2, que trata da Prestação de
Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, referente ao
Convênio SEEL nº 065/2010 e termo aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 239/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR,
notifico o Senhor OLIMPIO YUGO OHNISHI, Secretário à época
da SEOP, de que no dia 15.05.2014, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2012/50752-7, que trata
do Recurso de Reconsideração impetrado contra decisão contida
no Acórdão nº 50.267 de 08.03.2012, relativo a Prestação
de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS,
referente ao Convênio SEDUC nº 072/2000 e termos aditivos.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de maio de 2014.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
SERVIDOR TEMPORÁRIO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682045
Contratante: Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Contratado: Rafaela Teixeira Chaves Tinney
Cargo/Função: Assessor da Procuradoria
Fundamentação Legal: Art. 2º da Lei Complementar nº 07, de
25/09/1991, com a nova redação dada pela Lei Complementar
nº 077, de 28/12/2011
Vigência Inicial: 01/05/2013 a 30/04/2014
Vigência da Prorrogação: 01/05/2014 a 30/04/2015
Dotação
Orçamentária:
37101
03032124145060000
0101000000 31900400
Data da Assinatura: 29/04/2014
Ordenador Responsável: Antonio Maria Filgueiras Cavalcante –
Procurador Geral de Contas do Estado
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682163
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 669631
PORTARIA: 1850/2014-PG
Objetivo: REALIZAR A SEGURANÇA DAQUELA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI ESTADUAL N.º 5.119, DE 16/5/1984
C/C LEI ESTADUAL N.º 7.551, DE 14/9/2011; ART. 145 DA
LEI ESTADUAL N.º 5.810, DE 24/1/1994 E RESOLUÇÃO N.º
008/2011-CPJ, DE 30/6/2011.
Origem: SALINÓPOLIS/PA - BRASIL
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
Destino(s):
PRIMAVERA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
333314/ANTONIO CLIK DE PAIVA BEZERRA (CABO PM) / 0.5
diárias (Deslocamento) / de 17/03/2014 a 17/03/2014
333314/ANTONIO CLIK DE PAIVA BEZERRA (CABO PM) / 0.5
diárias (Deslocamento) / de 26/03/2014 a 26/03/2014
333314/ANTONIO CLIK DE PAIVA BEZERRA (CABO PM) / 0.5
diárias (Deslocamento) / de 02/04/2014 a 02/04/2014<br
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682179
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 672206
PORTARIA: 1945/2014PGJ
Objetivo: A FIM DE REALIZAR A CONFIGURAÇÃO DA REDE
DE PROVEDOR PARTICULAR DE INTERNET E A MANUTENÇÃO
NOS COMPUTADORES DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAQUELE
MUNICÍPIO.
Fundamento Legal: ART. 145, CAPUT E PARÁGRAFOS DA LEI
ESTADUAL N.º 5.810/1994.
Origem: MARABÁ/PA - BRASIL
Destino(s):
PARAUAPEBAS/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991846/CARLOS ALVES DA SILVA (TÉCNICO DE INFORMÁTICA)
/ 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/03/2014 a 26/03/2014<br
Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682189
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 669625
PORTARIA: 1849/2014-PG
Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES
COMARCAS.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N.º 057/ 2006.
Origem: SALINÓPOLIS/PA - BRASIL
Destino(s):
PRIMAVERA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/03/2014 a
10/03/2014
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/03/2014 a
13/03/2014
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 17/03/2014 a
17/03/2014
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/03/2014 a
20/03/2014
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/03/2014 a
26/03/2014
9991333/LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU (PROMOTOR
DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 02/04/2014 a
02/04/2014<br
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682239
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 669404
PORTARIA: 1620/2014-PG
Objetivo: REALIZAR A SEGURANÇA PESSOAL DE SERVIDORES
E DAR CUMPRIMENTANDO À ORDEM DE DILIGÊNCIAS DA
PROMOTORA DE JUSTIÇA DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS.
Fundamento Legal: LEI ESTADUAL N.º 5.119, DE 16/5/1984
C/C LEI ESTADUAL N.º 7.551, DE 14/9/2011; ART. 145 DA
LEI ESTADUAL N.º 5.810, DE 24/1/1994 E RESOLUÇÃO N.º
008/2011-CPJ, DE 30/6/2011.
Origem: MARABÁ/PA - BRASIL
Destino(s):
MARABÁ - VILA CAPISTRANO DE ABREU/PA - Brasil<br
Servidor(es):
333168/JOSIVALDO NUNES PINHEIRO (CABO PM) / 0.5 diárias
(Deslocamento) / de 11/03/2014 a 11/03/2014<br
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
CADERNO 6  9
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682242
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 674839
PORTARIA: 2081/2014
Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES
COMARCAS.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N.º 057/ 2006.
Origem: MARABÁ/PA - BRASIL
Destino(s):
RODON DO PARÁ/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 0.5 diárias (Deslocamento) / de 01/04/2014 a 01/04/2014
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 1.5 diárias (Completa) / de 07/04/2014 a 08/04/2014
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/04/2014 a 10/04/2014
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 2.5 diárias (Completa) / de 14/04/2014 a 16/04/2014
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 1.5 diárias (Completa) / de 23/04/2014 a 24/04/2014
9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
/ 1.5 diárias (Completa) / de 29/04/2014 a 30/04/2014<br
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682246
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 653129
PORTARIA: 1246/2014PGJ
Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES
COMARCAS.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N.º 057/ 2006.
Origem: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - BRASIL
Destino(s):
GARRAFÃO DO NORTE/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991329/CRISTINA MARIA DE QUEIROZ COLARES (PROMOTORA
DE JUSTIÇA) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/02/2014 a
26/02/2014<br
Ordenador: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682253
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 619769
PORTARIA: 6924/2013PGJ
Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES
COMARCAS.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N.º 057/ 2006.
Origem: REDENÇÃO/PA - BRASIL
Destino(s):
SANTANA DO ARAGUAIA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
9991726/ITALO COSTA DIAS (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 1.5
diárias (Completa) / de 05/11/2013 a 06/11/2013<br
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2014-7ºPJ/ATM
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682356
A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO
CULTURAL, DA HABITAÇÃO E DO UBANISMO DE ALTAMIRA torna
pública de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO abaixo indicado, que se
encontra à disposição na Rua Coronel José Porfírio, nº 2560,
Bairro Esplanada do Xingu, em Altamira.
Inquérito Civil Público nº 023/2014-7ºPJ/ATM
Instauração: 05/05/2014
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 127 e 129, da
CF/88, art. 26, da Lei nº 8.625/93, art.52, da Lei Complementar
Estadual nº 57/2006.
Requerido: Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu
- ARAWETE
Objeto de Investigação: Promover a averiguação da regularidade
da constituição da Associação da Rádio Comunitária de Vitória
do Xingu – ARAWATE, e do processo de escolha da respectiva
direção, em especial, o que ocorreu no dia 10/04/2014.
GRACE KANEMITSU PARENTE – Promotora de Justiça
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681415
PREGAO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO
GLOBAL N°004/2014.PMA.SESAU
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de
Ananindeua
Objeto: Fornecimento de água mineral, garrafão com 20 (vinte)
litros (recipiente e liquido),no município de Ananindeua-Pa.
Data, Hora e Local da Abertura: 21.05.2014, às 09h00,na sala
da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal
de Saúde - SESAU, localizada na Rodovia Br-316,Km 08,Rua Luis
Cavalcante nº411- Centro - CEP:67.030.133- Ananindeua -Pá.
Edital e informações: das 08:00 às 14:00h, na Comissão
Permanente de Licitação SESAU/PMA, situada no mesmo
endereço supracitado. Fone/fax: (91) 3073-2246.
O Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa.
Ananindeua/PA, 08 de Maio de 2014.
Edilene de Nazaré Mesquita Bastos
Pregoeira da CPL/SESAU/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681867
PREGAO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO
GLOBAL N°005/2014.PMA.SESAU
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de
Ananindeua
Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento
de gases medicinais e locação de cilindros para atender as
Unidades de Saúde do Município de Ananindeua.
Data, Hora e Local da Abertura: 22.05.2014, às 09h00,na sala
da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal
de Saúde - SESAU, localizada na Rodovia Br-316,Km 08,Rua Luis
Cavalcante nº411- Centro - CEP:67.030.133- Ananindeua -Pá.
Edital e informações: das 08:00 às 14:00h, na Comissão
Permanente de Licitação SESAU/PMA, situada no mesmo
endereço supracitado. Fone/fax: (91) 3073-2246.
O Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa.
Ananindeua/PA, 08 de maio de 2014.
Edilene de Nazaré Mesquita Bastos
Pregoeira da CPL/SESAU/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681708
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMSA, com sede na Av. Gilberto Carvelli, s/nº, Centro.
Inscrita no CNPJ (MF) nº 05.832.977/0001-99, torna público
aos interessados do ramo pertinente que fará realizar em sua
sede, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR
PREÇO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Educação. Cópia do Edital será obtida na sala da Comissão de
Licitação, no endereço acima, no horário de expediente (das
7:00 às 13:00 horas) ou no email [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/14 no dia 19 de maio de 2014
às 09:00 horas. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para
merenda escolar.
Deusino Medeiros de Sousa
Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681712
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE CONTRATO
Contrato nº PP 021/14, firmado em 11/03/14, com a empresa
Posto de Serviços Sawa LTDA – ME, CNPJ 07.901.093/0001-74,
Objeto: aquisição de combustível (gasolina/óleo diesel), Amparo:
Pregão Presencial nº 021/14, Processo nº 028/14, Vigência: 09
meses, Recurso Orçamentário: 10.122.0037 – 3.3.90.00.00,
Valor R$ 486.800,00 Signatários: pelo Contratante, Fredson
Pereira da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado,
Carlos José Borges CPF nº 191.520.601-44 Contrato nº PP
022/14, firmado em 14/03/14, com a empresa S S Nunes de
Sousa – ME, CNPJ 12.703.059/0001-25, Objeto: aquisição de
gêneros alimentícios, Amparo: Pregão Presencial nº 022/14,
Processo nº 029/14, Vigência: 09 meses, Recurso Orçamentário:
10.122.0037 – 3.3.90.00.00, Valor R$ 128.795,45 Signatários:
pelo Contratante, Fredson Pereira da Silva CPF nº 650.021.21268 e pelo Contratado, Melquesedeque Cardoso de Sousa
CPF nº 178.095.922-20 Contrato nº PP 022/14, firmado em
14/03/14, com a empresa A. R. S. Lima & Cia LTDA – ME, CNPJ
11.398.801/0001-73, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios,
Amparo: Pregão Presencial nº 022/14, Processo nº 029/14,
Vigência: 09 meses, Recurso Orçamentário: 10.122.0037 –
3.3.90.00.00, Valor R$ 187.459,50 Signatários: pelo Contratante,
Fredson Pereira da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo
Contratado, Adriana Ribeiro Silveira Lima CPF nº 821.440.282-
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
10 
CADERNO 6
49 Contrato nº PP 022/14, firmado em 14/03/14, com a empresa
C F Costa Marcelino & Cia Ltda – ME, CNPJ 02.114.972/000132, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, Amparo: Pregão
Presencial nº 022/14, Processo nº 029/14, Vigência: 09 meses,
Recurso Orçamentário: 10.122.0037 – 3.3.90.00.00, Valor R$
187.546,07 Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira
da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, Cirene
Farias Costa Marcelino CPF nº 292.073.712-00 Contrato nº PP
024/14, firmado em 17/03/14, com a empresa S S Nunes de
Sousa – ME, CNPJ 12.703.059/0001-25, Objeto: aquisição de
material de limpeza e utensílios de cozinha, Amparo: Pregão
Presencial nº 024/14, Processo nº 032/14, Vigência: 09 meses,
Recurso Orçamentário: 10.122.0037 – 3.3.90.00.00, Valor R$
300.413,41 Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira
da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, Solange
Silva Nunes de Sousa CPF nº 261.156.112-53 Contrato nº PP
024/14, firmado em 17/03/14, com a empresa A. R. S. Lima
& Cia LTDA – ME, CNPJ 11.398.801/0001-73, Objeto: aquisição
de material de limpeza e utensílios de cozinha, Amparo: Pregão
Presencial nº 024/14, Processo nº 032/14, Vigência: 09 meses,
Recurso Orçamentário: 10.122.0037 – 3.3.90.00.00, Valor R$
211.552,35 Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira
da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, Adriana
Ribeiro Silveira Lima CPF nº 821.440.282-49 Contrato nº PP
025/14, firmado em 17/03/14, com a empresa E. B. Alves
Veiga Comércio - EPP, CNPJ 14.659.337/0001-10, Objeto:
aquisição de material de expediente, Amparo: Pregão Presencial
nº 025/14, Processo nº 033/14, Vigência: 09 meses, Recurso
Orçamentário: 10.122.0037 10.301.1004 – 3.3.90.00.00, Valor
R$ 105.187,00 Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira
da Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, Dirce
Mirian Alves Maia Medeiros CPF nº 433.791.411-00 Contrato
nº PP 025/14, firmado em 17/03/14, com a empresa Roma
Informática LTDA - ME, CNPJ 10.584.254/0001-58, Objeto:
aquisição de material de expediente, Amparo: Pregão Presencial
nº 025/14, Processo nº 033/14, Vigência: 09 meses, Recurso
Orçamentário: 10.122.0037 10.301.1004 – 3.3.90.00.00, Valor
R$ 22.713,00 Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira da
Silva CPF nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, James Santos
Soares CPF nº 223.523.682-00 Contrato nº PP 025/14, firmado
em 17/03/14, com a empresa Zig Zag Aviamentos e Papelaria
LTDA - ME, CNPJ 10.846.325/0001-80, Objeto: aquisição de
material de expediente, Amparo: Pregão Presencial nº 025/14,
Processo nº 033/14, Vigência: 09 meses, Recurso Orçamentário:
10.122.0037 10.301.1004 – 3.3.90.00.00, Valor R$ 16.142,31
Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira da Silva CPF nº
650.021.212-68 e pelo Contratado, Wellington Silva de Farias
CPF nº 822.735.102-68 Contrato nº PP 026/14, firmado em
20/03/14, com a empresa Roma Informática LTDA - ME, CNPJ
10.584.254/0001-58, Objeto: aquisição de suprimentos de
informática, Amparo: Pregão Presencial nº 026/14, Processo
nº 034/14, Vigência: 09 meses, Recurso Orçamentário:
10.122.0037 10.301.1004– 3.3.90.00.00, Valor R$ 97.069,00
Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira da Silva CPF
nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, James Santos Soares
CPF nº 223.523.682-00 Contrato nº PP 026/14, firmado em
20/03/14, com a empresa E. B. Alves Veiga Comércio - EPP,
CNPJ 14.659.337/0001-10, Objeto: aquisição de suprimentos
de informática, Amparo: Pregão Presencial nº 026/14, Processo
nº 034/14, Vigência: 09 meses, Recurso Orçamentário:
10.122.0037 10.301.1004 – 3.3.90.00.00, Valor R$ 148.914,00
Signatários: pelo Contratante, Fredson Pereira da Silva CPF
nº 650.021.212-68 e pelo Contratado, Dirce Mirian Alves Maia
Medeiros CPF nº 433.791.411-00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681836
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014-CPL/PMVN
Abertura às 13:30 horas do dia 21 de maio de 2014, receberá
propostas
comerciais para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE,
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO
E APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA O MUNICÍPIO DE
VIGIA DE NAZARÉ, DURANTE O ANO DE 2014, Os interessados
poderão retirar o Edital no horário de 08:00h às 12:00h, na sala
da CPL, sito à Praça da Independência, s/nº – CEP: 68.780-000
– Vigia de Nazaré – Pará – Brasil
THAYS FAILACHE
Pregoeira/PMVN
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681840
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014-CPL/PMVN
Abertura às 14:00 horas do dia 20 de maio de 2014, receberá
propostas comerciais para a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTICIOS PARA CONSUMO DAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, DURANTE O ANO
DE 2014, Os interessados poderão retirar o Edital no horário de
08:00h às 12:00h, na sala da CPL, sito à Praça da Independência,
s/nº – CEP: 68.780-000 – Vigia de Nazaré – Pará – Brasil
THAYS FAILACHE
Pregoeira/PMVN
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681843
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIGIA DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014-CPL/PMVN
Abertura às 08:00 horas do dia 21 de maio de 2014, receberá
propostas comerciais para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS DE
VIGIA DE NAZARÉ, DURANTE O ANO DE 2014, Os interessados
poderão retirar o Edital no horário de 08:00h às 12:00h, na sala
da CPL, sito à Praça da Independência, s/nº – CEP: 68.780-000
– Vigia de Nazaré – Pará – Brasil
THAYS FAILACHE
Pregoeira/PMVN
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681850
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIGIA DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014-CPL/PMVN
Abertura às 08:30 horas do dia 20 de maio de 2014, receberá
propostas
comerciais para a AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
VIGIA DE NAZARÉ, DURANTE O ANO DE 2014, Os interessados
poderão retirar o Edital no horário de 08:00h às 12:00h, na sala
da CPL, sito à Praça da Independência, s/nº – CEP: 68.780-000
– Vigia de Nazaré – Pará – Brasil
THAYS FAILACHE
Pregoeira/PMVN
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - FCCM
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681733
Extrato de Termo de Revogação - O Presidente da Fundação
Casa da Cultura de Marabá, Sr. Noé Von Atzingen, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 49, caput, da Lei 8.666/93,
REVOGA, por motivo de interesse público o Processo Licitatório
nº 23.893/2013-CPL/PMM, autuado na modalidade Pregão
Eletrônico SRP nº 002/2014/CPL/PMM – Serviços de hoteleiro:
hospedagem e restaurante. FCCM
*Obs: Está matéria deixou de ser inserida no Doe 32.635 em
06/05/14 por problemas técnicos no recebimento de matérias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - SEMED
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682347
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2012-SEMED/PMM,
Processo nº 047/2012/CEL/SEVOP/PMM – Tomada de
Preço nº 028/2012/CEL/SEVOP/PMM. Objeto: Contratação
de empresa para execução dos serviços de engenharia para
construção da quadra coberta na EMEF Tancredo Neves II,
localizada na PA 150, KM 06 – Vila Sarandi – Marabá/PA. Recurso:
Próprio / FUNDEB. Empresa: BULHÕES & BULHÕES LTDA.-ME.
CNPJ Nº 02.229.200/0001-46. Valor - R$ 603.221,81. Vigência:
31/12/2012. Data de assinatura: 20/08/2012. SEMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - SDU
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682348
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2014/
SDU/CPL. CARONA Nº 003/2014/CPL/SDU. ADESÃO DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2014/CPL/SDU. REGIDA PELO
EDITAL (SRP) nº 076/2014/CPL/PMM. ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 003/2014/CPL/PMM
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano/SDU vem
por meio deste solicita adesão à ata de registo de preço nº
003/2014/CPLPMM/ do pregão presencial (SRP) n°076/2014/
CPL/PMM, firmado entre a empresa COSTA E FORTALEZA LTDA
ME e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Verifica-se que o sistema de Registro de Preço, é regulamentado
pelo Decreto n° 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, em complemento
a lei de Licitação n° 8.666, que dispões no artigo 8° o seguinte;
Objeto: - Contração de Pessoa Jurídica para prestação de serviço
de manutenção com reposição de peças para frota de veiculos
da SDU.
ORIGEM DOS RECURSOS. São provenientes da Dotação
Orçamentária: 16.122.0002.2.130 – Operacionalização da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano De Marabá.
Elemento de Despesa – 33.90.30-00- Material de Consumo.
Elemento de Despesa – 33.90.3900 – Outros Serv. de Terceiros
PJ Processo Licitatório- 017/2014-CPL/SDU.
Jamerson B. Guimaraes
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - SEVOP
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682338
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL (SRP)
N.º 004/2014/CEL/PPE/SEVOP/PMM. PROCESSO Nº
066/2014/ CEL/PPE/SEVOP/PMM. Tipo: Menor Preço. Data
do certame: 21/05/2014 às 09h00min (horário local). Objeto:
Contratação de empresa, pelo sistema de registro de preços, para
prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos,
incluindo motorista e/ou operador e manutenção preventiva e
corretiva, para atender às necessidades do município de marabá/
pa, observados os detalhamentos técnicos e operacionais.
Integra do Edital: Sala da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da Secretaria
Municipal de Viação e Obras Publica, Rod. BR 230 (antiga Rod.
Transamazônica) - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará.
Fone: (94) 3322-2827/3322-3092, das 08h00min ás 12h00min,
ou pelo e-mail: [email protected].
Leandro Maia Teixeira
Pregoeiro
Extrato de Contrato Administrativo Nº 062/2014-SEVOP/
PMM. PREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº 011/2013-CEL/PPE/
SEVOP/PMM. Processo Licitatório n.º 018/2013-CEL/
SEVOP/PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos,
para atender às necessidades deste município, observados os
detalhamentos técnicos e operacionais da secretaria municipal
de viação e obras públicas – sevop – rod. br-230 (antiga rod.
transamazônica) km 5,5, bairro: nova marabá no município
de marabá/pará. Recurso do Erário Municipal Próprio; Dot.
Orçamentária: 15.122.0002.2.086 – Manutenção da Secretaria
de Viação e Obras Públicas; elemento da despesa 3.3.90.39.01
– Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Cont./
Empresa: Construtora e Transportadora Carvalho Ltda. – CNPJ:
03.892.047/0001-03. Valor: R$ 4.476.805,85 (quatro milhões
quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e cinco reais e
oitenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 28/04/2014,
Vigência: Ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos
orçamentário do corrente, ou seja, válido até 31/12/2014.
João Salame Neto
Prefeito
Extrato de 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo
Nº 047/2013-SEVOP/PMM. TOMADA DE PREÇO n.º
010/2013-CEL/SEVOP/PMM. Processo Licitatório n.º
047/2013-CEL/SEVOP/PMM. Objeto: contratação de empresa
para execução dos serviços de engenharia para pavimentação
asfaltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na
rua cuiabá no bairro da paz – nucleo cidade nova no município de
Marabá. O presente Termo tem por objetivo aditivar em mais 25%
(vinte cinco cento) no quantitativo do contrato original conforme
planilha do processo, o valor do contrato original por meio do
presente Termo Aditivo passará a ser de R$ 1.529.986,02 (hum
milhão quinhentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis
reais e dois centavos) conforme planilhas do processo. Ficam
mantidas na íntegra as demais cláusulas e condições do Contrato
Original. Data da assinatura: 29/04/2014.
João Salame Neto
Prefeito Municipal de Marabá.
Extrato de 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo
Nº 048/2013-SEVOP/PMM. TOMADA DE PREÇO n.º
011/2013-CEL/SEVOP/PMM. Processo Licitatório n.º
048/2013-CEL/SEVOP/PMM.
Objeto:
Contratação
de
empresa para execução dos serviços de engenharia para
pavimentação em concreto na rua pará, localizada no bairro:
santa rosa – nucleo cidade pioneira no município de Marabá. –
PMM. O presente Termo tem por objetivo aditivar em mais 25%
(vinte cinco cento) no quantitativo do contrato original conforme
planilha do processo, O valor do Contrato original por meio do
presente Termo Aditivo passará a ser de R$ 1.596.510,71 (hum
milhão quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e dez reais e
setenta e um centavos) conforme planilhas do processo. Ficam
mantidas na íntegra as demais cláusulas e condições do Contrato
Original. Data da assinatura: 29/04/2014.
João Salame Neto
Prefeito Municipal de Marabá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - FMS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682344
AVISO DE LICITAÇÃO. O Fundo Municipal de Saúde de
Marabá, por intermédio da Pregoeira, torna público a realização
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014-CPL-FMS/SRP. Data do
Certame: 22/05/2014 ás 9:00hs. Objeto: Registro de Preços para
aquisição parcelada de uniformes para servidores do SAMU 192.
O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: cplsaudemaraba@
gmail.com, pelo Tel. (94) 3324-4269 e pelo Site www.litacoes.
com.br nº 536848. Sala da Comissão de Licitação localizada
no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, Rod.
Transamazônica s/n Agrópolis do INCRA. Bairro do Amapá.
Maria Sampaio de F. Gomes
Presidente CPL
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - FMS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682345
AVISO DE LICITAÇÃO. O Fundo Municipal de Saúde de Marabá,
por intermédio da Pregoeira, torna público a realização do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014-CPL-FMS/SRP. Data do
Certame: 22/05/2014 ás 9:00hs. Objeto: Registro de Preços para
aquisição parcelada de uniformes para servidores do SAMU 192.
O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: cplsaudemaraba@
gmail.com, pelo Tel. (94) 3324-4269 e pelo Site www.litacoes.
com.br nº 536848. Sala da Comissão de Licitação localizada
no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, Rod.
Transamazônica s/n Agrópolis do INCRA. Bairro do Amapá.
Maria Sampaio de F. Gomes
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682340
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 019, tipo
menor preço, para Aquisição Equipamentos e suplementos de
informática para atender as necessidades das Secretarias, Fundos
e Programas, A abertura será realizada no dia 20/05/2014, às
09:00 h, na Sala de Licitações da Prefeitura.
PREGÃO PRESENCIAL N° 020, tipo menor preço, Contratação
de empresa para executar serviços de transporte escolar dos
alunos da rede de ensino municipal e estadual nas linhas
rurais e urbanas do município de Capitão Poço, A abertura será
realizada no dia 21/05/2014, às 09:00 h, na Sala de Licitações
da Prefeitura.
RETIFICAÇÃO. Pregão Presencial nº 18 circulado no D.O.E/PA em
02/05/2024. Onde ler a data de abertura 14/04/2014, Leia-se:
14/05/2014. O Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682342
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº
036/2014-PMDE.
Objeto:
aquisição
de
combustíveis,
destinados a frota de veículos e maquinas das Secretarias e
Fundos Municipais, em atendimento a esta municipalidade.
Data certame: 20/05/2014 às 08:00 horas. Tipo: menor preço
unitário.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014-PMDE. Objeto: prestação
de serviços com alinhamento, balanceamento, cambagens,
e reposição de peças, na frota de veículos das Secretarias e
Fundos Municipais. Data certame: 20/05/2014 às 10:00 horas.
Tipo: menor preço unitário.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014-PMDE. Objeto: aquisição de
Pneus, Câmaras e protetores, destinados a frota de veículos e
Maquinas, das Secretarias e Fundos Municipais. Data certame:
20/05/2014 às 14:00 horas. Tipo: menor preço unitário.
Raydfrank Bezerra Inácio
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682346
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2014-SESAM/FMS/PMM.
CONTRATANTE: Município de Muaná, Estado do Pará/Fundo
Municipal de Saúde de Muaná - FMS/Secretaria Municipal de
Saúde - SESAM, CNPJ nº11.438.326/0001-11. Endereço: Rua
Manoel Izidro, nº131-A, CEP: 68.825-000 – Centro – Muaná/
Pa. Contratada: Digeman - Distribuidora Geral de Medicamentos
Ananindeua Ltda, CNPJ nº.07.336.942/0001-94.
Endereço: Rua Tapajós, nº125, Coqueiro, CEP 67.113-550,
Ananindeua/Pa. Objeto: fornecimento de Material Técnico
de laboratório (LOTE 7) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Muaná - SESAM, através
do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Origem: Processo PREGÃO
PRESENCIAL nº 17/2014/CPL/PMM/SESAM/FMS. Vigência: 239
(Duzentos e trinta e nove) dias, com início em 02/05/2014 e
término 31 de dezembro de 2014. Valor Global: R$ 318.999,84.
(trezentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais
e oitenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os
recursos para pagamento dos materiais são provenientes do
ORÇAMENTO VIGENTE, alocados no:1212 – Fundo Municipal de
Saúde: Manutenção do Fundo de Saúde: 10.122.00372.049,
3.3.90.30.00 – Material de consumo;10.301.0037.2059 – Atenção
Básica; 33.90.30.00 – Material de Consumo; 10.301.0200.2061
– Manutenção do Programa Saúde da Família; 33.90.30.00 –
Material de Consumo; 10.201.0200.2064 – Atenção Básica Saúde
Bucal; 33.90.30.00 – Material de Consumo; 10.301.0200.2066
– Manutenção da Atenção Básica – PAB ESTADO; 33.90.30.00 –
Material de Consumo; 10.302.0210.2069 – Manutenção da Média
e Alta Complexidade – Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00 –
Material de Consumo; 10.302.0210.2071 – FAEC – ; 33.90.30.00
– Material de Consumo; 10.303.0200.2074 – Vigilância em
Saúde – Insumos / Diabéticos – Estado; 33.90.30.00 – Material
de Consumo; 10.305.0220.2075 – Manutenção do Bloco de
Vigilância em Saúde;33.90.30.00 – Material de Consumo. FORO
- Comarca de Muaná-Pa. Data de Assinatura: 02 de maio de
2014. Assinantes: Sérgio Murilo dos Santos Guimarães - Prefeito
de Muaná-Pa, Débora de Jesus Carvalho Pacheco/Secretária
CADERNO 6  11
Municipal de Saúde - Sesam /Fundo Municipal de Saúde de Muaná
- FMS e Gilbert Yuri de Almeida Muniz/ Digeman - Distribuidora
Geral de Medicamentos Ananindeua Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682349
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº004/2014 – OBJETO: Registro de preços que objetiva a
Aquisição de Medicamentos, Material Técnico e Hospitalar,
Material Laboratorial, Psicotrópicos, Insumos e Odontológico
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde conforme descrições e especificações apresentadas
no edital, na Modalidade Pregão – Menor Preço por Item.
EMPRESAS: DCS VASCONCELOS, CNPJ: 01.009.452/000105. Valor Global: R$11.303.810,00; F. CARDOSO & CIA LTDA,
CNPJ: 04.949.905/0001-63. Valor Global: R$ 14.756.705,00;
TAPAJÓS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
84.521.053/0005-71. VALOR GLOBAL: R$ 8.157.130,00;
SAMED IMPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
CNPJ: 22.976.138/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 2.821.852,00;
CIRURBEL - CIRURGICA BELEM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ: 05.323.167/0001-07. VALOR GLOBAL: R$
754.848,69; CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.003.408/0001-30.
VALOR GLOBAL: R$ 22.916.080,00. Determino a intimação das
empresas vencedoras para assinarem a ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS nos termos do instrumento convocatório. Publique-se,
Cumpra-se.
Mário Henrique de Souza Guerreiro
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682288
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No dia 25/03/2014 foi Adjudicado e no dia 27/03/2014 foi
Homologado a Carta Convite Nº 041
- PMO/2014; Objeto:
Contratação de empresa especializada com fornecimento de
material e mão de obra para execução do serviço de manutenção,
referente a instalações hidro sanitárias nas Escolas Municipais
de Ensino Fundamental e Infantil na Zona Urbana no município
de Oriximiná Vencedor: CONSTRUTOR ROSÁRIO & ARAÚJO
LTDA, no valor de R$ 23.451,90 (Vinte e Três mil, Quatrocentos
e Cinquenta e Um Reais e Noventa Centavos): RECURSOS
PRÓPRIOS DA PMO.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Carta Convite Nº 041 – PMO/2013. Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contrato nº 042/2014.
Contratada: CONSTRUTORA ROSÁRIO & ARAÚJO LTDA, no valor
de R$ - 23.451,90 (Vinte e Três mil, Quatrocentos e Cinquenta e
Um Reais e Noventa Centavos)) Objeto: Contratação de empresa
especializada com fornecimento de material e mão de obra para
execução do serviço de manutenção, referente a instalações
hidro sanitárias nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e
Infantil na Zona Urbana no município de Oriximiná de Vigência:
60 dias.
Oriximiná – PA, 31 de março de 2014.
Luiz Gonzaga Viana Filho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682289
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No dia 31/03/2014 foi Adjudicado e no dia 03/04/2014 foi
Homologado a Carta Convite Nº C.C. – 055 – PMO/2014; Objeto:
Contratação de empresa especializada com fornecimento de
materiais e mão obra para execução do serviço de reforço
e recapeamento de 36 metros de cais em concreto armado,
recuperação do piso e do parapeito e pintura geral localizado na
Rua 24 de Dezembro, S/N, Bairro Centro, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Oriximiná.
Vencedores: CONSTRUTORA ENGEMIL LTDA, no valor de R$ 111.284,89 (Cento e Onze Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro
Reais e Oitenta e Nove Centavos); Recursos Próprios da PMO.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Carta Convite Nº C.C – 055 – PMO/2014.
Contratante: Prefeitura Municipal de Oriximiná. Contrato nº
058/2014. Contratada: CONSTRUTORA ENGEMIL LTDA, no valor
de R$ - 111.284,89 (Cento e Onze Mil, Duzentos e Oitenta e
Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos). Objeto: Contratação
de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão
obra para execução do serviço de reforço e recapeamento de
36 metros de cais em concreto armado, recuperação do piso e
do parapeito e pintura geral localizado na Rua 24 de Dezembro,
S/N, Bairro Centro, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano do Município de Oriximiná; Vigência:
07 de Abril de 2014 a 05 de Junho de 2014.
Oriximiná – PA, 07 de Abril de 2014.
Luiz Gonzaga Viana Filho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No dia 02/04/2014 foi Adjudicado e no dia 07/04/2014 foi
Homologado a Carta Convite Nº C.C. – 058 – PMO/2014; Objeto:
Contratação de empresa especializada com fornecimento de
materiais e mão de obra para execução dos serviços de reparação
de meio fio tipo tenta e de canaletas em concreto estrutural
FCK 15 MPA, limpeza de bueiros em concreto, poços de visita e
diversos. Vencedores: CONSTRUTORA ENGEMIL LTDA, no valor
de R$ 142.058,98 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Cinquenta e Oito
Reais e Noventa e Oito Centavos); Recursos Próprios da PMO.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Carta Convite Nº C.C – 058 – PMO/2014.
Contratante: Prefeitura Municipal de Oriximiná. Contrato nº
061/2014. Contratada: CONSTRUTORA ENGEMIL LTDA, no valor
de R$ - 142.058,98 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Cinquenta e
Oito Reais e Noventa e Oito Centavos). Objeto: Contratação de
empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de
obra para execução dos serviços de reparação de meio fio tipo
tenta e de canaletas em concreto estrutural FCK 15 MPA, limpeza
de bueiros em concreto, poços de visita e diversos; Vigência: 09
de Abril de 2014 a 07 de Junho de 2014.
Oriximiná – PA, 09 de Abril de 2014.
Luiz Gonzaga Viana Filho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682292
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 016/2014, tipo menor preço por item,
abertura dia 20/05/2014, às 14:00 h00min horário local.
Objeto: Locação dos serviços de Transporte Escolar Fluvial, para
atender das necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
retirada do edital na Prefeitura Municipal de Alenquer(PA) sito
Praça Eloy Simões, n° 751, Centro, das 08:00 as 14:00h.
Alenquer, 07 de maio de 2014.
Clauber Roge de Oliveira Rocha
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682305
Extrato de Editais. Pregão Presencial 023/2014–PMB–PPSRP Registro de Preços que objetiva a eventual Aquisição de
Combustíveis e Lubrificantes para atender a Prefeitura Municipal
de Bragança, Secretaria de Administração e Agregadas. Ab:
21/05/2014 às 08hs. Pregão Presencial 024/2014–PMB–PPSRP Contratação de pessoa jurídica para a confecção de 50
(Cinquenta) Móveis Biblioteca a fim de atender ao Programa
Arca das Letras do Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA, junto a Coordenadoria da Juventude – COJUV no Município
de Bragança - PA. Ab:21/05/2014 às 15hs. Pregão Presencial
025/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços que objetiva a
eventual aquisição de Água Mineral, Gás GLP e Vasilhames a fim
de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e
Fundo. Ab:22/05/2014 às 08hs. Reabertura do Pregão Presencial
018/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços que objetiva a
Eventual Aquisição de Água Mineral, Gás GLP e Vasilhames a fim
de suprir as necessidades da Secretaria e Fundo de Assistência
Social. Ab:22/05/2014 às 11hs. Reabertura do Pregão Presencial
019/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços que objetiva a
eventual aquisição de Água Mineral, Gás GLP e Vasilhames a
fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretaria
de Administração e Agregadas. Ab:22/05/2014 às 15hs.
Editais disponíveis das 07:30 às 13:00Hs na Sede da Prefeitura
Municipal, Sito à Av. Marechal Floriano Peixoto 1750, Centro.
Yure Moitinho Bonfim
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682335
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA . Chamada Pública n.º
002/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação,
Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de
16/07/2009, e Resolução nº 25, de 04/07/2012.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA,
Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede à Rua Travessa
Belém, Jardim Europa, n.º 768, inscrita no CNPJ sob n.º
10.221.786/0001-20, representada neste ato pelo Prefeito
Municipal, o Sr. Osvaldo Ramanholi, no uso de suas prerrogativas
legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009
e
resoluções FNDE/ CD n.º 38/2009 e nº 25/2012, através
da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, vem realizar
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar,
durante o período de 28 de maio de 2014 a 18 de dezembro
de 2014. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26
maio de 2014, às 10horas, na Secretaria Municipal de Educação
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
12 
CADERNO 6
e Desporto de Novo Progresso, com sede à Rua Travessa Belém,
Jardim Europa, n.º 76, Novo Progresso/PA. Esta Chamada
Pública será para os Produtores Rurais/Agricultura Familiar, que
não participaram da 1ª chamada Pública de 2014.
Claudia Raquel Kummer
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682336
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2014.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição de
Veículos (Caminhonetes e Ambulâncias), com entrega imediata,
de acordo com as especificações no Termo de Referência – Anexo
I do Edital, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde,
na Modalidade Pregão – Menor Preço Por item. Empresa: AUTO
4X4, CNPJ: 12.965.774/0001-36. Valor Global: R$ 260.120,00;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 – Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Assessoria e Consultoria Tributária,
para a Execução de Serviços Técnicos na Cobrança e Recuperação,
via Administrativa e Judicial, de Créditos Tributários devidos,
com Disponibilização, Implantação e Manutenção de Sistema
de Gestão Tributária, Nota Fiscal Eletrônica e ISS Digital, para
atender as necessidades de toda a prefeitura municipal de
Maracanã/PA, durante 12 (doze) meses. Empresa: R & MORAES
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNJP: 34.827.873/000194. Valor Global: R$ 1.448.000,00; PREGÃO PRESENCIAL
Nº 009/2014 – Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
fornecimento de Uniformes e Materiais para os Agentes de
Saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde, conforme descrições e especificações apresentadas
no Anexo II do Edital. Empresa: S M COM SERVIÇOS LTDA-ME,
CNPJ: 17.820.767/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 71.451,00;
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2014 – Objeto: Contratação da BANDA
CALYPSO para apresentação no Aniversário do Município de
Maracanã no dia 01/06/14. EMPRESA: JC SHOWS SERV. DE SOM
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.541.907/0001-11. Valor Global:
R$140.000,00; INEXIGIBILIDADE Nº 004/2014 – Objeto:
Contratação da Cantora DAMARES E BANDA para apresentação
no Aniversário do Município de Maracanã no dia 31/05/14.
Empresa: VICTORIA RECORDS LTDA, CNPJ: 12.515.915/000119. Valor Global: R$ 42.840,00; INEXIGIBILIDADE Nº005/2014
– Objeto: Contratação da Aparelhagem de Som BADALASOM
(BÚFALO DO MARAJÓ), para apresentação no Aniversário do
Município de Maracanã no dia 30/05/14. Empresa: JOSÉ C.
DE ASSIS – ME, CNPJ: 04.951.433/0001-83. Valor Global: R$
30.000,00. Publique-se, Cumpra-se.
Raimunda da Costa Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682238
AVISO DE EDITAL Nº 05/2014/PMI/HOMOLOGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Itaituba no uso de suas atribuições
torna público o resultado final do concurso público destinado ao
preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo
da Prefeitura Municipal, conforme Edital de Abertura do Concurso
nº 01/2013/PMI. Comunica que o edital nº 05/2014/PMI/
Homologação com relação definitiva do resultado do concurso,
por cargo, em ordem de classificação final dos candidatos,
contendo o numero de inscrição, nome do candidato, pontuação
final e colocação no concurso, esta fixada no quadro de avisos
da Prefeitura Municipal de Itaituba, bem como ficará publicado
no site (www.fadesp.org.br) da Instituição organizadora do
concurso público, Fundação de Amparo e desenvolvimento da
pesquisa - FADESP, fundação ligada a Universidade Federal do
Pará - UFPA, durante todo o prazo de validade do concurso.
O resultado definitivo do concurso público para todos os cargos
fica devidamente homologado, nesta data, pela Prefeitura
Municipal de Itaituba.
Itaituba-PA, 08 de maio de 2014
Eliene Nunes de Oliveira
Prefeita Municipal de Itaituba
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682258
PROCESSO LICITÁTORIO Nº034/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2014.
A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos
interessados, que realizará no dia 21/05/2014 às 10h00minh,
(horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tipo menor preço por item, tendo como objeto: Contratação de
empresa para Aquisição de Moveis planejados, vidros, pedras
de granito chapas de compensados para atender as Secretarias
Municipais. O edital completo esta a disposição no endereço
supracitado. Rua Walterloo Prudente nº 253 – setor Jardim
Umuarama. Mais informações no telefone (94) 3424-1317,
e-mail [email protected];
Valdeon Alves Chaves
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682264
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº. 033/2014
AVISO CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 002/2014
O Município de Redenção comunicar aos interessados, que
realizará no dia 09/06/2014 às 08h00min, (horário local),
processo licitatório sob modalidade CONCORRENCIA, tipo menor
preço tendo como objeto: Contratação empresa de obras e
serviços de engenharia para Revitalização da Av. Araguaia,
trecho posto Parazão a Av. Alceu Veroneze, com a realização dos
serviços de tapa buracos em CBUF e Recapeamento asfáltico em
CBUQ na sede do Município. O Edital completo esta a disposição
Rua Walterloo Prudente nº 253, 2º andar, sala 202 – setor
Jardim Umuarama. Mais informações nos telefones (94) 34241317/8287, e-mail [email protected].
Wilmar Marinho Lima
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682266
CONCURSO PÚBLICO Nº001/2011–CP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2014-CP/PMA
CANDIDATA CONVOCADA PARA 2ª FASE (EXAME
MÉDICO) E 3ª FASE (EXAME DOCUMENTAL).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
PÚBLICO – CP/PMA nº001/2011, da PREFEITURA MUNICIPAL
DE AFUÁ, Sr. Valdir Maia Amaral, CONVOCA a Candidata abaixo
mencionada, aprovada no Concurso CP/PMA nº001/2011,
ao cargo de Turismólogo, ora relacionada neste Edital, para
comparecer na SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ-PA,
localizada à Praça Albertino Baraúna, s/n, centro, Afuá-PA, no
dia 19 (dezenove) de maio de 2014, no horário compreendido
entre 8 às 14h, para ser conduzida a submeter-se à 2ª Fase do
Concurso Público – CP/PMA nº001/2011, que consiste no EXAME
MÉDICO, conforme estabelecido no item nº47 do EDITAL DO
CONCURSO PÚBLICO, portando, obrigatoriamente, o resultado
dos exames descritos nas alíneas de “a” à “f”, conforme o
caso, excluído o exame de HIV, constante do Edital original,
para submeter ao exame médico pela Junta Médica, bem como
fica também CONVOCADA desde que considerada APTA na 2ª
Fase do Concurso, pela Junta Médica, a se apresentar no dia
20 de maio de 2014, no horário compreendido entre 8 às 14h,
no DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AFUÁ, localizado à Praça Albertino Baraúna, s/n,
centro, Afuá-PA, para submeterem-se à 3ª Fase do Concurso
Público – CP/PMA nº001/2011, que consiste no EXAME
DOCUMENTAL, portando obrigatoriamente os documentos
exigidos no item nº49, alíneas de “a” à “i”, do Edital do Concurso
Público, para efetuar a entrega dos mesmos, no dia aqui
determinado conforme constante neste Edital, para submeter
ao Exame Documental. ATENÇÃO! O não comparecimento da
Candidata na 2ª Fase (Exame Médico) ou na 3ª Fase do Concurso
(Exame Documental) enseja sua desclassificação do certame e
será penalizada com perda da vaga ao cargo que foi aprovada.
Este Edital encontra-se divulgado no site: www.prefeituradeafua.
com.br
Afuá-PA, 30 de abril de 2014
VALDIR MAIA AMARAL –
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público – CP/
PMA nº001/2011
CANDIDATA APROVADA NA 1ª FASE DO CONCURSO,
CONVOCADA PARA SUBMETER-SE À 2ª FASE (EXAME
MÉDICO) E 3ª FASE (EXAME DOCUMENTAL).
TURISMÓLOGO
DATA DO EXAME MÉDICO:
DIA 19 DE MAIO DE 2014
DATA DO EXAME DOCUMENTAL:
DIA 20 DE MAIO DE 2014
CLAS.
NOME CANDIDATO (A)
02
ANDRA LÚCIA CHAVES ATAÍDE
Afuá-PA, 30 de abril de 2014
VALDIR MAIA AMARAL –
Presidente da Comissão Organizadora do
Concurso Público – CP/PMA nº001/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ-PARÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682273
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ-PARÁ
DECRETO N.º 172/2014–GAB/PMA, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Reconduz, por determinação judicial, Servidora Municipal ao
cargo de Auxiliar de Secretaria ao quadro de Servidores Públicos
Municipais da Prefeitura de Afuá, titular de cargo público de
provimento efetivo, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Afuá – PA, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 86 inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Afuá,
Considerando a necessidade de cumprir a determinação contida
na Sentença nº20140105913003, proferida pelo Juízo da Vara
Única da Comarca de Afuá, em 25/03/2014, nos Autos do Mandado
de Segurança – Processo nº0005046-46.2013.8.14.0002,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nesta data, em cumprimento a determinação
judicial, reintegrada ao quadro de Servidores Públicos Municipais
da Prefeitura de Afuá, titulares de cargo público de provimento
efetivo, a Servidora DENISE NOGUEIRA MENDES, ao cargo de
Auxiliar de Secretaria com lotação na Secretaria Municipal de
Educação, podendo vir a desempenhar as atribuições inerentes
ao cargo em qualquer Escola da rede Municipal de Ensino,
localizada na área territorial do Município de Afuá-PA.
Art. 2.º Face o disposto no artigo anterior, fica revogado o
Decreto nº1318/2013-GAB/PMA, de 02/10/2013, que revogou a
nomeação da candidata DENISE NOGUEIRA MENDES, ao cargo
de Auxiliar de Secretaria.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2013, sem prejuízos de
seus vencimentos, que serão ressarcidos conforme determinação
contida na Sentença nº20140105913003, proferida pelo
Juízo da Vara Única da Comarca de Afuá, em 25/03/2014,
nos Autos do Mandado de Segurança – Processo nº000504646.2013.8.14.0002, Comarca de Afuá-PA.
Art. 4º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Afuá – PA,
em 28 de abril de 2014.
ELIUDO DOS SANTOS PINHEIRO
Prefeito Municipal de Afuá
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ-PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFUÁ
A Secretária Municipal de Educação de Afuá-PA, CONVOCA a
Servidora DENISE NOGUEIRA MENDES para comparecer na
Secretaria Municipal de Educação de Afuá, localizada na Travessa
Quintino Bocaiúva, s/n, centro, Afuá, para desempenhar as
atribuições do cargo a que faz jus conforme determinado no
Decreto nº172/2014-GAB/PMA, de 28 de abril de 2014, tudo
em cumprimento a determinação judicial contida na Sentença
nº20140105913003, proferida pelo Juízo da Vara Única da
Comarca de Afuá, em 25/03/2014, nos Autos do Mandado de
Segurança – Processo nº0005046-46.2013.8.14.0002,
Gabinete Secretária Municipal de Educação de
Afuá – PA, em 02 de maio de 2014.
NARLENE WANDERLEY SALOMÃO
Secretária Municipal de Educação de Afuá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682277
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2014
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Publicado na Edição
do dia 07 de Maio de 2014, caderno n° 05. Onde se lê: “Data da
abertura: 27 de maio de 2014. Horário: 09:00 h”, leia-se: “Data
da abertura: 22 de maio de 2014. Horário: 14:00 h”. As demais
informações permanecem inalteradas.
Santarém (PA), 08 de Maio de 2014.
Roberto Cesar Lavor
Pregoeiro Municipal de Santarém
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682065
Publica o PREGÃO P. Nº 9/2014-00040 abertura 20/05/2014,
ás 08h30min, local sede do Poder Executivo, localizada na Rua
10 de maio nº 263, centro, Objeto: Contratação de empresa
para o fornecimento móvel para escritório para funcionamento
da secretaria de administração, Agricultura, Meio Ambiente e
Gabinete.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publica o PREGÃO P. Nº 9/2014-00041 abertura 20/05/2014,
ás 11hs, Sede do Poder Executivo, localizada: Rua 10 de maio nº
263, centro, Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento
de equipamentos hospitalar, móveis e eletrodomésticos material
informática e veiculo para funcionamentos dos Postos de Saúde:
Genuíno, Divinópolis, São José e Loireci S. Pereira, Conforme
proposta nº 12352.501000/1130-12 de equipamentos e material
permanente do Ministério da Saúde.
Publica a Tomada de Preço Nº 2/2014-00001, abertura
23/05/2014, ás 09hs, local sede do Poder Executivo, localizada
na Rua 10 de maio nº 263, centro, Objeto: Contratação de
Empresa especializada para executar obra de Construção de
Academia da Saúde no âmbito do sistema Único de Saúde.
Rurópolis/Pa., 06/05/2014.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682070
AVISO DE CHAMADA PUBLICA
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, no
cumprimento da Lei 11.947 de 16/06/2009 e Resolução nº 38
de 16/07/2009, torna público a Chamada Pública para aquisição
de alimentos da agricultura familiar para os alunos da rede
pública de ensino com recursos do Programa PNAE. A habilitação
de grupos formais e grupos informais de agricultores será no
dia 22/05/2014, das 09h00min às 12:h00min. Devendo os
interessados proceder à entrega de documentos para habilitação
e projeto de venda até as 09:h00min, do dia 22/05/2014, no
setor de Licitações, sito a Rua Acrísio Santos, S/Nº São Domingos
do Araguaia, onde também poderá se ter mais informações e
adquirir o edital da chamada. Carlos Ricardo - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682101
P.M. de juruti declara vencedoras do certame pregão presencial
nº 20141703002 – aquisição de materiais elétricos, hidráulicos
e ferramentas, para atender as necessidades da prefeitura
municipal e suas secretarias. construtora matos ltda-me - cnpj:
10.509.020/0001-46; edwilson c. lima comercio-me - cnpj:
10.498.166/0001-33; amazonia comércio de conexões ltda-me,
cnpj nº. 08.633.165/0001-02.
P.M. de juruti declara vencedora do certame pregão presencial
nº 20140104001 – aquisição de peças e acessórios para veículos,
para atender as necessidades da secretaria municipal de educação.
bernardes & bernardes - cnpj: 10.852.856/0001-49;
P.M. de juruti declara vencedora do certame pregão presencial
nº 20140104002 – contratação de empresa para prestação
de serviço de transporte escolar-tipo veículo automotor, para
atender as necessidades da secretaria municipal de educação. e.
p. farias bernardes - me, cnpj nº. 17.732.527/0001-03.
p. m. de juruti declara vencedoras do certame pregão presencial
nº 20140204001 – aquisição de materiais elétricos para
veículos, para atender as necessidades da secretaria municipal
de educação. bernardes & bernardes - cnpj: 10.852.856/000149. auto elétrica cohen ltda, cnpj nº. 11.250.773/0001-42.
EXTRATO DE CONTRATO.
contratante:Município de Juruti.
contratada: dacilene lima aguiar epp. cnpj nº: 05.005.033/000148. objeto: aquisição de material esportivo, para atender
as necessidades da prefeitura municipal e suas secretarias.
fundamento: pregão presencial nº20141003002. valor total: r$
464.333,00(quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e
trinta e três reais). prazo: 14 de abril de 2014 a 31 de dezembro
de 2014. ordenador de despesas: marco aurélio dolzane do couto.
contratante: município de juruti. contratada: kleberson a.
silva - epp. cnpj nº: 07.048.209/0001-74. objeto: aquisição de
epi´s, para atender as necessidades da secretaria municipal de
infraestrutura. fundamento: pregão presencial nº20142002002.
valor total: r$176.915,00(cento e setenta e seis mil, novecentos
e quinze reais). prazo: 14 de abril de 2014 a 31 de dezembro de
2014. ordenador de despesas: andrea alves da silva.
P.M. de juruti declara vencedora do certame pregão presencial
nº 20142603001 – locação de veículos e embarcações destinados
a transporte de material e merenda escolar, para atender as
necessidades da secretaria municipal de educação. e. b. de
matos-me, cnpj nº. 17.483.279/0001-04
p. m. de juruti declara vencedora do certame pregão presencial,
nº 20140603001 - fornecimento de prato feito e lanche,
para atender as necessidades da prefeitura municipal e suas
secretarias. neliana da silva melo-me, cnpj 15.819.818/000108. Retificação de número do pregão presencial nº 20142701004
- aquisição de material de construção destinados a atender
as necessidades da prefeitura municipal e suas secretarias,
publicado nesta imprensa oficial no dia 07 de maio de 2014,
caderno 5, página 3. onde se lê: nos extratos de: construtora
matos ltda-me e edwilson c. lima comercio-me. fundamento:
pregão presencial nº 20142401004. leia-se: nos extratos de:
construtora matos ltda-me e edwilson c. lima comercio-me.
fundamento: pregão presencial nº 20142701004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA-PA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682127
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO
A CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA-PA
através do Fundo Municipal de Saúde torna público o resultado
do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial para
Registro de Preço Nº 9/2014-240301 Realizado no dia 23/04/2013
CADERNO 6  13
sendo vencedoras as firmas: J.N.S Souza - EPP, Atacadão dos
Medicamentos Ltda-EPP, cujo resultado foi homologado pelo
Fundo Municipal de Saúde.
Tailândia-Pa, 06 de Maio de 2014.
JOSENALDO JUNIOR CARVALHO GOMES
Presidente da CPL
AVISO DE EXTRATO ATA DE REGISTRO
DE PREÇO E CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2014-240301
Partes: Fundo Municipal de Saúde e Outros. Objeto: eventual
aquisição de Medicamentos Excepcionais e Materiais Técnicos,
para atender a rede municipal de saúde de Tailândia. Data da
assinatura da Ata de registro de preço e do contrato: 05/05/2014.
Ata de registro de preço nº 20140088 Contrato nº. 20140089
J.N.S Souza - EPP -Valor: R$ 27.630,33 Mensal estimado;
Contrato 20140090 Atacadão dos Medicamentos Ltda – EPP Valor: R$ 33.699,58 Mensal estimado;. Vigência: 12 meses
Tailândia-Pa, 06 de Maio de 2014.
JOSENALDO JUNIOR CARVALHO GOMES
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682136
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MEDICILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
Empresas para o fornecimento de Recarga de Gás, Camisas
(uniformes), Material descartável, Gêneros Alimentícios, Material
de Limpeza e Higiene, Material Esportivo, Material Pedagógico
e Material Didático, para atender as necessidades do PAIFPETI; ABERTURA: 27 de maio de 2014, às 09h00min; LOCAL
PARA RETIRADA E INFORMAÇÕES: Prédio da Prefeitura de
Medicilândia/PA, das 08h00min às 12h00min.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
Empresas para o fornecimento de Materiais Didático, Camisas
com pinturas, Gêneros Alimentícios, Material Descartável,
Material de Limpeza e Higiene e Material de Cozinha, para
atender as necessidades dos Programas Sociais; ABERTURA:
28 de maio de 2014, às 09h00min; LOCAL PARA RETIRADA E
INFORMAÇÕES: Prédio da Prefeitura de Medicilândia/PA, das
08h00min às 12h00min.
Medicilândia-PA, 07 de maio de 2014.
Cleide Ferreira Chaves
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682211
Torna Público o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO junto a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente –SEMA para realização
do XVII Torneio de Pesca Esportiva de Piçarra- TORPEP, que será
realizado nos dia 19, 20 e 21 de junho do ano corrente, sito a
Vila Itaipavas, Município de Piçarra.
Piçarra-PA 07 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial Nº. 032-2014 - Prazo de Vigência 05.05.2014
a 31.12.2014.
OBJETO:
Aquisição
de
gêneros
alimentícios.
Dotação
Orçamentaria: 2.031, 2.055, 2.099, 2.104, 2.215, 2.234, 2.235,
2.238, 2.239 e 2.240. Contratante: Prefeitura Municipal de
Piçarra, CNPJ: 01.620.163/0001-98, Contratada: Matuzalem
da Silva Oliveira-Me, CNPJ: 11.352.284/0001-00; Contrato N.
20140266, valor: 23.399,60; Contrato N. 20140267, valor:
5.510,00; Contrato N. 20140268, valor: 22.040,00; Contrato N.
20140269, valor: 7.163,00. Piçarra – Pá, 07 de maio de 2014.
Ordenador de despesas, Wagne Costa Machado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033-2014
PRAZO DE VIGÊNCIA 05.05.2014 A 31.12.2014.
OBJETO: Aquisição de materiais técnicos hospitalares,
odontológicos e laboratorial. Dotação Orçamentaria: 2.181
e 2.215. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ:
12.918.271/0001-00, Contratada: J. de R. L. Parrião-Epp, CNPJ:
04.340.683/0001-87; Contrato N. 20140270, valor: 150.063,64.
Piçarra – Pá, 07 de maio de 2014. Ordenador de despesas,
Francisco Edylson Gomes de Oliveira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE RESCISÃO/INEXIGIBILIDADE N. 008/2014
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Contratada: Magda
Gomes da Costa, CPF: 560.124.622-04, Objeto: Contratação de
serviços médicos para atendimento no Posto de Saúde da Família
(ESF) Vila Boa Vista. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II, da
Lei 8.666/93. Piçarra – Pa, 07 de maio de 2014. Ordenador de
despesas, Francisco Edylson Gomes de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE RESCISÃO/INEXIGIBILIDADE N. 010/2014
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Contratada: José
Edmar Araújo Peixoto, CPF: 016.537.093-91, Objeto: Contratação
de serviços médicos para atendimento no Posto de Saúde da
Família (ESF) Vila Anajá. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II,
da Lei 8.666/93. Piçarra – Pa, 07 de maio de 2014. Ordenador de
despesas, Francisco Edylson Gomes de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE RESCISÃO/INEXIGIBILIDADE N. 015/2014
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Contratada: Weslley
Siriano Paz, CPF: 590.244.021-15, Objeto: Contratação de
serviços médicos para atendimento no Posto de Saúde da Família
(ESF) Vila Oziel Pereira. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II,
da Lei 8.666/93. Piçarra – Pa, 07 de maio de 2014. Ordenador de
despesas, Francisco Edylson Gomes de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681880
PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025-2014-000012
A C. P. L. da PMRM Torna-se Público o Processo Licitatório na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 025-2014-000012 Que
tem como Objeto: Aquisição de um parelho de ultrassonografia,
O edital completo esta disponível a partir do dia 08/05/2014
das 08:00 as 12:00hrs, realização e abertura 22/05/2014 as
08:30hrs endereço Av. Rio Maria nº 660 centro Rio Maria-PA.
Manoel Reis da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681962
ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0033-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 21.05.2014, 08:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
executar serviço de lava-jato para Prefeitura Municipal de Placas
e suas Secretarias. O edital deverá ser retirado na Sala da CPL
na Sede da PMP, sito à Rua Olavo Bilac, s/n, Centro – Placas – PA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0034-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 21.05.2014, 11:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para executar
serviço de hospedagem para Prefeitura Municipal de Placas e
suas Secretarias. O edital deverá ser retirado na Sala da CPL na
Sede da PMP, sito à Rua Olavo Bilac, s/n, Centro – Placas – PA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0035-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 21.05.2014, 15:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
executar serviço de tornearia e mangueira hidráulica para
Prefeitura Municipal de Placas e suas Secretarias. O edital deverá
ser retirado na Sala da CPL na Sede da PMP, sito à Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro – Placas – PA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0036-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 22.05.2014, 08:30hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
aquisição de motosserras, roçadeiras e suas respectivas peças
Prefeitura Municipal de Placas e suas Secretarias. O edital deverá
ser retirado na Sala da CPL na Sede da PMP, sito à Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro – Placas - PA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0037-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 22.05.2014, 11:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de gêneros alimentícios e material de armarinho
para execução do Programa Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos. O edital deverá ser retirado na Sala
da CPL na Sede da PMP, sito à Rua Olavo Bilac, s/n, Centro –
Placas - PA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0038-2014 – 2ª CHAMADA
Abertura: 23.05.2014, 09:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de passagens terrestres intermunicipais destinados
a SEMAS e SEMS. O edital deverá ser retirado na Sala da CPL na
Sede da PMP, sito à Rua Olavo Bilac, s/n, Centro – Placas – PA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0039-2014
Abertura: 26.05.2014, 09:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo Bilac,
s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
material esportivo destinados a Secretaria Municipal de Educação.
O edital deverá ser retirado na Sala da CPL na Sede da PMP, sito à
Rua Olavo Bilac, s/n, Centro – Placas – PA
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
14 
CADERNO 6
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0040-2014
Abertura: 27.05.2014, 09:00hs, no Prédio da PMP, Rua Olavo
Bilac, s/n, Centro. Objeto: Contratação de empresa para realizar
serviços gráficos destinados a Secretaria Municipal de Educação.
O edital deverá ser retirado na Sala da CPL na Sede da PMP, sito
à Rua Olavo Bilac, s/n, Centro – Placas – PA
Viviane Rosa-Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682007
AVENIDA GUARANTÃ, 600 – SETOR VILA PAULISTA.
AVISO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2014 (PMR)
Partes: Prefeitura Municipal de Redenção. Favorecido: DG 7MARKENTING E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA-ME.
CNPJ: 11.217.381/0001-81. Objeto: Contratação para realização
de shows de cantores de renome nacional (Edy brito e Samuel)
nos dias 11e 12 de Maio de 2014, em comemoração a 32°
aniversário de Redenção. Fundamento Legal: Caput do art. 25,
III, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais). Dotação: 13.122.1203.2044 = Funcionamento da Sec.
Exec. De Cultura e Desporto e Turismo. 13.846.1006.2045 –
Fomento a Festiv. E Outras Manif. e Cult. Desportiva e Lazer.
Vanderlei Coimbra Noleto Prefeito Municipal. Redenção Pá, 05
de Maio de 2014.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PARAUAPEBAS-SAAEP
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682300
O SAAEP torna públicos os seguintes contratos, aditivos,
Atas de Registro de Preços e erratas:
-Ata de Registro de Preços 004/2014-Empresa: Eletrofontes
Comércio e Manutenção Ltda. Origem: Pregão Presencial
08/2014. Objeto: prestação de serviços especializados em
manutenção preventiva e corretiva dos sistemas alternativos de
abastecimento de água na zona urbana e rural no município de
Parauapebas - PA. Vigência: início em 16 de Abril de 2014 e
término em 15 de Abril de 2015. Valor: R$ 741.200,00.
-Ata de Registro de Preços 005/2014-Empresa: Elétrica Lins
Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda - ME. Origem:
Pregão Presencial 09/2014. Objeto: prestação de serviços
especializados em rebobinagem de motores elétricos dos
equipamentos que compõem os sistemas de água e esgoto do
Município de Parauapebas-PA. Vigência: início em 16 de Abril de
2014 e término em 15 de Abril de 2015. Valor: R$ 655.000,00.
-Ata de Registro de Preços 006/2014-Empresas: White Tratores
Serviços e Comércio Ltda. Origem: Pregão Presencial 10/2014.
Objeto: locação de retroescavadeira, caminhão Munck,
caminhão basculante trucado, caminhão basculante toco e
escavadeira hidráulica de esteiras para serem utilizados nos
serviços executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Parauapebas. Vigência: início em 24 de Abril de 2014 e término
em 23 de Abril de 2015. Valor: R$ 1.500.000,00.
-Ata de Registro de Preços 007/2014-Empresas: Geotop Serviços
Topográficos Ltda. Origem: Pregão Presencial 11/2014. Objeto:
locação de caminhões pipa e limpa fossa, para serem utilizados
nas demandas de água potável e esgotamento sanitário do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas. Vigência:
início em 28 de Abril de 2014 e término em 27 de Abril de 2015.
Valor: R$ 4.839.999,94.
-CT nº 007/2014-Empresa: Eletrofontes Comércio e Manutenção
Ltda. Origem: Ata de Registro de Preços nº 004/2014SAAEP.
Objeto: prestação de serviços especializados em manutenção
preventiva e corretiva dos sistemas alternativos de abastecimento
de água na zona urbana e rural no município de Parauapebas PA. Vigência: início em 16 de Abril de 2014 e término em 15 de
Abril de 2015. Valor: R$ 741.200,00.
-CT nº 008/2014-Empresa: Elétrica Lins Manutenção de
Equipamentos Hidráulicos Ltda - ME. Origem: Ata de Registro
de Preços nº 005/2014SAAEP. Objeto: prestação de serviços
especializados em rebobinagem de motores elétricos dos
equipamentos que compõem os sistemas de água e esgoto do
Município de Parauapebas-PA. Vigência: início em 16 de Abril de
2014 e término em 15 de Abril de 2015. Valor: R$ 655.000,00.
-CT nº 009/2014-Empresa: White Tratores Serviços e Comércio
Ltda. Origem: Ata de Registro de Preços nº 006/2014SAAEP.
Objeto: locação de retroescavadeira, caminhão Munck,
caminhão basculante trucado, caminhão basculante toco e
escavadeira hidráulica de esteiras para serem utilizados nos
serviços executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Parauapebas. Vigência: início em 24 de Abril de 2014 e término
em 23 de Abril de 2015. Valor: R$ 1.500.000,00.
-CT nº 010/2014-Empresa: Geotop Serviços Topográficos Ltda.
Origem: Ata de Registro de Preços nº 007/2014SAAEP. Objeto:
locação de caminhões pipa e limpa fossa, para serem utilizados
nas demandas de água potável e esgotamento sanitário do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas. Vigência:
início em 28 de Abril de 2014 e término em 27 de Abril de 2015.
Valor: R$ 4.839.999,94.
-1º Aditivo CT003/2013- Prorrogação de Prazo e valor. Empresa:
Bálsamo Serviços de Informação Ltda-ME. Objeto: Suporte a
banco de dados, servidor, sistemas de informação, segurança
do banco de dados em sistema informatizado, integrados
dos módulos contábeis e portal da transparência nos setores
financeiros e contábil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parauapebas. Vigência final do contrato com aditivo: 31 de
Março de 2015. Valor do contrato com aditivo: R$ 158.400,00.
Fundamentação legal: inciso II do art. 57 da lei 8.666/93.
-1º Aditivo CT004/2013- Empresa: Prime Plus Locação De
Veículos E Transporte Turístico Ltda. Objeto: locação de veículos
leves e caminhões ¾ para atender aos setores operacional e
administrativo do SAAEP, no Município de Parauapebas, Estado
do Pará. Prazo do contrato 12 meses. Prazo aditado 3 meses.
Vigência final do contrato com aditivo: 31 de Junho de 2015. Valor
original do contrato: R$ 697.996,80. Valor aditado: 166.399,00.
Valor do contrato com aditivo: R$ 864.395,80. Fundamentação
legal: alínea b, do inciso I, do artigo 65 da Lei 8.666/93.
-1º Aditivo CT012/2013- Finalidade: recomposição de 9%
de equilíbrio econômico financeiro. Empresa: White Tratores
Serviços e Comércio LTDA. Origem: Pregão Presencial nº
005/2013. Objeto: locação de retro escavadeiras, caminhão
munck e caminhões basculantes. Vigência do contrato: início em
03 de Maio de 2013 e término em 02 de Maio de 2014. Valor
original do contrato: R$ 784.500,00. Valor final do contrato: R$
855.105,00. Fundamentação: alínea “d” do inciso II do artigo 65
da Lei 8.666/93.
-1º Aditivo CT013/2013- Finalidade: recomposição de 9,22%
de equilíbrio econômico financeiro. Empresa: Fred Locação de
Equipamentos Ltda. Origem: Pregão Presencial nº 005/2013.
Objeto: locação de caminhões pipa e limpa-fossa, para
manutenção dos sistemas de água e esgoto no Município de
Parauapebas, Estado do Pará. Vigência final do contrato: 02 de
Maio de 2014. Valor original do contrato: R$ 2.444.499,96. Valor
final do contrato R$ 2.669.882,85.
-2º Aditivo CT012/2013- Empresa: White Tratores Serviços e
Comércio LTDA. Origem: Pregão Presencial nº 005/2013. Objeto:
locação de retro escavadeiras, caminhão munck e caminhões
basculantes. Vigência do contrato: início em 03 de Maio de 2013
e término em 02 de Maio de 2014. Valor do contrato com 1º
aditivo: R$ 855.105,00. Valor do contrato com 2º aditivo: R$
1.040.635,00. Fundamentação: alínea b, do inciso I, do artigo
65 da Lei 8.666/93.
-2º Aditivo CT013/2013- Empresa: Fred Locação de Equipamentos
Ltda. Origem: Pregão Presencial nº 005/2013. Objeto: locação
de caminhões pipa e limpa-fossa, para manutenção dos sistemas
de água e esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Vigência final do contrato: 02 de Maio de 2014. Valor original do
contrato: R$ 2.444.499,96. Valor do contrato com 1º aditivo:
R$2.669.882,85. Valor final do contrato com 2º aditivo R$
3.248.102,85. Fundamentação: alínea b, do inciso I, do artigo
65 da Lei 8.666/93.
-1º Aditivo CT047/2013- Empresa: Brink Presentes Ltda-ME.
Objeto: aquisição de equipamentos de Informática. Valor inicial
do contrato: 145.869,21. Valor aditado: 17.865,40. Valor do
contrato com aditivo: 163.734,61. Vigência do contrato: início em
9 de Setembro de 2013 e término em 08 de setembro de 2014.
Fundamentação legal: art. 65, inciso I, letra b, da lei 8.666/93.
-Errata CT01/2013- A publicação referente ao contrato de número
01/2013, realizada no dia 30 de abril de 2013, na Imprensa oficial
do Estado do Pará, passa a vigorar com a seguinte redação: “CT
nº 004: Prime Plus Locação de veículos e transportes turísticos
ltda. Orígem: Pregão Presencial 001/2013SAAEP-Locação de
veículos Leves e caminhões ¾. Prazo: 12 meses. Valor: R$
697.996,80. Parauapebas, 30 de Abril de 2013. Mauro de Lima
Prado-Pregoeiro”
-Errata CT02/2013- A publicação referente ao contrato de
número 02/2013, realizada no dia 11 de Fevereiro de 2014,
na Imprensa oficial do Estado do Pará, passa a vigorar com a
seguinte redação: “1º Aditivo CT002/2013- Empresa: Bálsamo
Serviços de Informação Ltda - EPP. Origem: Carta Convite nº
002/2013. Objeto: locação de sistema integrado nos módulos
contábeis, licitação e almoxarifado para atender às Diretorias
Administrativa, Financeira e Contábil. Vigência do contrato:
início em 25 de Janeiro de 2013 e término em 24 de Janeiro
de 2014. Vigência do 1º aditivo: 24 de Abril de 2014. Valor
do aditivo: R$ 11.250,00. Valor do contrato com aditivo: R$
56.250,00. Parauapebas, 30 de Abril de 2013. Mauro de Lima
Prado-Pregoeiro”
Parauapebas, 08 de Maio de 2014
Mauro de Lima Prado-Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUJARÚ
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 001/2014
Objeto: Aquisição de Material Gráfico. Sessão Pública: 21/05/2014 às 14h, horário de Brasília, Edital disponível em: www.cidadecompras.com.br. Informações e-mail:[email protected]. Bujarú, 07 de outubro de 2014.
Djenane de Fatima da Silva Cunha - Pregoeira
SÀ RIBEIRO S/A.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 680723
CNPJ-04910469/0001-19
CONVOCAÇÃO
Convidamos os Snrs. acionistas a reunirem-se em AGE a realizarse no próximo dia 15/05/2014 às 16:00 hs., em nossa Sede
Social à Rua Municipalidade, 839-fundos/Mezanino, Belém-Pa.
para tratar do seguinte: Re-ratificar o endereço completo da
Sociedade.
Belém, 24 de fevereiro de 2014 - A Diretoria
MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(RESIDENCIAL FLAMBOYANT)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681807
CNPJ: 11.090.652/0001-80, torna público que requereu da
SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) do Pará a sua
Licença Prévia e de Instalação para a atividade de Loteamento
Urbano Residencial em uma área de 28,23 ha, localizado na
Rodovia BR-422 s/n° Gleba Tucuruí Lote 08 Bairro Setor 03, no
município de Novo Repartimento (PA). Não foi pedido Estudo de
Impacto Ambiental.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681903
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência
a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com
fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com
base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução
no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna
público que, no período de 1 a 30/04/2014, foram requeridas e
encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de
direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, rio Tocantins,
Município de Marabá/Pará, abastecimento público.
Consórcio Construtor Belo Monte - CCBM, rio Xingú, Município de
Vitória do Xingú/Pará, outras finalidades.
Empresa de Energia São Manoel S.A., rio Teles Pires, Município
de Jacareacanga/Pará, alteração.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681904
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência
a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com
fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com
base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução
no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna
público que, no período de 1 a 30/04/2014, foram requeridas
as seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hídrica de
direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Tapajós, Estado
do Pará (UHE São Luiz do Tapajós).
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
CARTORIO DE PROTESTO DE LETRAS
VALE VEIGA 1º OFÍCIO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681973
Faço saber que se encontram em meu Cartorio para serem
protestados os seguintes titulos:dmi4/10 venc10/04/14
contra:e t leite coml de alimentos lt ced/super frutas lt
R$7500,00/dmi14483902venc10/04/14 contra:aline michelle
das chagas pinh ced/sanremo sa R$1669,37/dmi37456/02
venc10/04/14contra:ferramentas
amazonia
lt
me
ced/
higiban ind com imp e exp de metais lt R$372,19/dmi2981/04
venc13/04/14contra:maria bernadete assis drago ced/eby com
de artes eireli R$99,00/dmi583-b venc14/04/14 contra:neurimar
dias da silva huhn me ced/saletto ind e com de confecc lt
R$353,20/dmi78332venc14/04/14 contra:thiago veloso de
barros ced/imeve ind de medicamentos veterinario R$439,00/
dmi 571-b venc14/04/14contra:l n costa sanches me ced/
uzzepel ind e com de embalagens lt R$508,80/dmi395-10
venc10/04/14contra:ccs construcao civil e serv lt ced/atacadao
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
da areia lt R$2825,00/dmi394-10 venc10/04/14 contra:ccs
construcao civil e serv lt ced/atacadao da areia R$4920,00/dmi
19215/01 venc14/04/14contra:casa das lojas com e serv de vid
m ced/ativa displays ind e com de artigos de aram R$5288,28/
dmi3416615904venc09/04/14
contra:odim
comde
pcse
servlt epp ced/isapa impe comlt R$1628,00/dmi 126855305
venc15/04/14 contra:luma barreto soares ced/bcr cilt
R$383,40/dmi8376venc04/04/14contra:betunorte engenharia
lt ced/tucurui mat p construcao lt R$355,00/dmi abhz307830
venc07/04/14contra:solve sistemas indis e agro-ind en ced/
localiza rent a car sa R$616,76/dmi1000004 venc16/04/14
contra:rh venturieri pena me ced/t de j pantoja com serv e
repre R$400,00/dmi12678718 venc15/04/14 contra:omnis
trabalho temporario lt-epp ced/delta publicidade s/a R$2000,00/
dmi4341venc15/04/14 contra:valdemir correia dos santos cabral
ced/mare cimento lt R$16505,20/dmi 25022014venc15/04/14
contra:ana carolina pinheiro do rosario ced/l pinheiro com
me R$121,25/dmi s000000970 venc11/04/14 contra:rfm
engenharia e imobiliaria lt ced/w de n ribeiro melo com varejista
R$942,00/dmi6349a venc27/03/14 contra:r de lima souza
auto pecas me ced/f w distribuidora lt R$225,80/dmi2789
venc11/04/14 contra:p j com de alimentos lt epp ced/atacadao
distrib come ind lt R$384,00/dmi27452venc15/04/14contra:lu
diel vale pimenta ced/mantiqueira distr de plast lt R$428,00/
dmi05 venc09/04/14 contra:joao d d pinheiro-me ced/bel cabos
e fios lt R$873,13/dmi nf3701-2/2 venc09/04/14 contra:andre
roldao ferreira ced/solucao aut p com ser lt R$222,50/dmi7149
venc11/04/14contra:htl arquitetura e englt ced/lokcenter
com e serv lt R$250,00/dmi70023/7 venc16/04/14 contra:l
da s mota me ced/dinpar d n p p lt R$389,28/dmi11265-c
venc15/04/14 contra:antonio luiz da silva furtado ced/samhwa
eletroeletronica
lt
R$1222,44/dmi04296/
venc15/04/14
contra:denilson martins dos santos ced/c figueiredo & cia lt
R$80,00/dmi 71872 fat-0 venc15/04/14contra:solotica coml
lt me ced/taveira com de produtos oticos lt R$280,00/dmi 1
013871a venc14/04/14contra:multifisio saude comerce servico
eir ced/ibramed ind bras de equipam R$1623,10/dmi ne0328e/e
venc12/04/14contra:juarez mathias de castro ced/jgpneus e serv
lt R$4040,00/dmi1013870 venc14/04/14 contra:multifisio saude
comerce servico eir ced/ibramed ind bras de equipam R$4829,11/
dmi20047-4venc14/04/14 contra:n de f e s de oliveira comerc me
ced/j henrique a da silva epp R$1242,53/dmi175venc10/04/14
contra:rj barbosa ced/foods com lt me R$2000,00/dmi901858/02
venc10/04/14 contra:a tuma serv e repres lt m ced/i r de oliveira
e mendes lt R$3510,66/dmi85003/3venc16/04/14 contra:wab
engenharia lt ced/maqbel maq e eq e serv lt R$806,73/dmi71251
venc29/01/2014 contra:ana celeste macedo coelho ced/mary
anne mendes de sa me R$436,00/dmi39937801 venc24/03/14
contra:beta producoes lt ced/grendene s/a R$1056,96/dmi
7550 venc20/03/14contra:marca lt-epp ced/braz e braz lt
R$567,45/dmi7552venc20/03/14 contra:marca lt-epp ced/braz
e braz lt R$723,80/dmi 7606 venc31/03/14contra:marca lt-epp
ced/braz e braz lt R$6501,00/dmi 01-241204 venc16/04/14
contra:evandro alex castilho roffe ced/estamparia long
beach lt me R$372,00/dmi4249a venc17/04/14contra:paulo
roberto cruz da silva ced/agro center i c a f lt R$290,98/
dmi be 002131 venc17/04/14contra:elizeu monteiro do
carmo ced/norte saude sa R$400,00/ dmi8890venc04/04/14
contra:betunorte engenharia lt ced/norteseg com lt R$453,60/
dmi5821/2-3 venc28/03/14contra:belem oticas e com ced/u b
collection lt R$545,00/dmi2100/3 venc20/04/14contra:josiane
balieiro cunha ced/w s nobrega eireli R$900,00/dmi4086d
venc17/04/14contra:superdream saneamento amb ltd ced/agro
center i c a f lt R$1051,82/dmi302461 venc17/04/14 contra:tn
telec do nort e const lt ced/artluz com lt R$1120,69/dmi26639/c
venc12/04/14contra:rico com atac var mat con lt ced/luperplas
ind com plasticos lt R$5267,20/dmi06-04 venc18/04/14contra:ac
oliveira raposo me ced/farmina pet foods br lt R$6527,08/
dmi 0169182 venc14/04/14 contra:r3 comunicaa o e eventos
ced/sol info lt R$1261,00/dmi1732014 venc11/04/14contra:a
r gemaque ced/mantiqueira com de sucatas lt R$7590,00/
dmi33250venc12/04/14 contra:g f bium eirelli ced/com imp e exp
de prod R$2208,00/dsi002 venc15/04/14contra:sheila makilena
goncalves de brito ced/centro educ pequeno escultor R$100,00/
dmi8975/04 venc11/04/14contra:context artigos do vestuario
lt me ced/ws modas lt R$2381,72/dsi02529venc15/04/14
contra:consorcio ete una belem ced/begot e tuma lt R$666,00/
dmi13878/04 venc14/04/14contra:z o ferreira me ced/brw
suprimentos escolares e escritorio l R$999,31/dmi187942/b
venc08/04/14 contra:santa marta distribuidora e transportes
ced/bronzearte ind e com lt R$2213,60/dmi aro-7venc09/04/14
contra:roberto mauro santos de souza ced/aromas da amazonia
R$2188,11/dmi rc-022187 venc15/04/14contra:aislan costa
de araujo ced/vertical locacao de maq e equipam l R$177,00/
dmi nf41565 venc17/04/14contra:reginaldo vasconcelos da
silva junior ced/unipecas uniao pecas lt R$210,00/dmi1163
venc16/04/14contra:carlos ubiranei de souza teixeira ced/vitoria
com e ind de derivados da R$520,00/dmi539 venc16/04/2014
contra:domingos carvalho dos santos junior ced/parachok
CADERNO 6  15
ind e com de confec l R$1060,00/dmi2377 venc23/04/14
contra:tecnomar manu eletrica naval l ced/mbo ind com
mat de vedacao l R$342,00/dmi b28cs02/001 venc10/04/14
contra:milene da costa lopes ced/building serv de engenharia
lt R$846,67/dmi77777venc14/04/14 contra:joao guilherme
venancio da silva ced/loja do borracheiro lt me R$336,87/
dmi283903venc17/04/14 contra:provider solucoes tecnologicas
ced/globo info lt
R$733,34/dmi133509702 venc17/04/14
contra:rubenilton passos da silva ced/bcr cilt R$240,67/
dmi1141461 venc10/04/14contra:jose erimar de sousa ced/
mix
componentes
automotivos
lt
R$200,21/dmi118921 venc17/04/14contra:magno pecas lt ced/franklin eletric
ind de motobombas s/a R$787,44/dmi11240venc17/04/14
contra:pinto guimaraes com e serv lt ced/aluminios petillo lt
R$110,00/dmi65848-02venc14/04/14 contra:karrossel coml
lt
me ced/gato mia confeccoes lt R$550,50/dmi1208330
venc17/04/14contra:v de n c muniz com ced/morena rosa ind
e com de conf R$418,77/dmi nf3466 venc14/04/14 contra:luz
telecom lt -epp ced/master sistema de telecom lt R$2889,50/
dmi03261/
venc17/04/14contra:joelson
coelho
santos
ced/c figueiredo & cia lt R$80,00/dmi89485/1venc20/04/14
contra:jose de a goncalves me ced/blukit ind de plasticos lt
R$336,78/dmi1016715/5 venc18/04/14 contra:amazonia com
de moveis e servico ced/unicasa ind de moveisR$472,00/dmi
221932venc20/04/14 contra:auto escola maguary lt ced/para
veiculos e implementos lt R$484,00/dmi571-c venc21/04/2014
contra:l n costa sanches me ced/uzzepel ind e com de embalagens
lt R$508,80/dmi1198venc18/04/14 contra:carlos ubiranei de
souza teixeira ced/vitoria com e ind de derivados da R$520,00/
dmi11975/01 venc21/04/14 contra:g g de farias com me ced/
bio instinto ind e com de cosmetic R$617,75/dmi 1009040f
venc16/04/14contra:ruy j de f correa junior ced/ibramed ind bras
de equipam R$681,87/dmi8993/02 venc21/04/14contra:wesley
da silva e silva ced/casa das napas com de plasticos lt me
R$688,33/dmi 2862/g venc20/04/14 contra:context artigos
do vestuario lt m ced/interjeans ind e com lt epp R$1779,31/
dmi81569401venc17/04/14 contra:emanuel b dos santos me
ced/calcados bottero lt R$1825,87/dmi8100009venc16/04/14
contra:lucas f de sousame ced/brisas ind e com de moveis
estofad R$1945,00/dmi15042014venc15/04/14contra:evanilce
nogueira ced/zanon zanon adm franch lt me R$250,00/dmi 6998c
venc10/04/14 contra:juliana suely da silva pena ced/bom bons
e descartaveis lt R$466,68/dmi59917nf venc16/04/14 contra:v
de n c muniz com ced/morena rosa i c confecc s a R$1139,28/
dmi126 venc10/03/14contra:gesso teto construcoes lt ced/l p n
loreiro me R$2604,00/dmi65165/g venc20/04/14contra:context
artigos do vestuario l ced/v j ragazzo administrativo me
R$7254,45/dmi e845-60/30 venc20/04/14 contra:acd grafica
e editora lt ced/importadora coml dupasa lt R$4000,00/
dmi
040618401
venc26/03/14contra:beta
producoes
lt
ced/grendene
s/a
R$1174,20/dmi1066634
venc15/04/14
contra:pereira furtado e cia lt ced/mix componentes
automotivos lt R$281,77/dsi903venc05/04/14 contra:anderson
guilherme de loureiro castanhei ced/colegio nossa senhora
do
perpetuo
socorr
R$153,00/dsi9703venc05/04/14
contra:lediane cavalheiro lima ced/colegio n sen do perpetuo
socorr
R$170,00/dsi16903
venc05/04/14contra:liceia
cecilia chaves da silva ced/colegio n sen do perpetuo socorr
R$170,00/dsi19903
venc05/04/14contra:albertina
freitas
bittencourt ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$170,00/
dsi 23903venc05/04/14contra:ingrid suely braga de moraes
ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$200,00/dsi26603
venc05/04/14contra:rosiane pinheiro rodrigues ced/colegio
n sen do perpetuo socorr R$170,00/dsi27403 venc05/04/14
contra:carla renata nascimento campos ced/colegio n sen do
perpetuo socorr R$170,00/dsi32103venc05/04/14 contra:nadia
maria cardoso ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$200,00/
dsi 33403 venc05/04/2014 contra:vanja sueli vieira da
silva ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$200,00/
dsi34203 venc05/04/14contra:tarlys do espirito santo dos
santos ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$200,00/
dsi34503 venc05/04/14 contra:haroldo monteiro ferreira
ced/colegio n sen do perpetuo socorr R$200,00/dsi38603
venc05/04/14 contra:rosicleide de souza e souza ced/colegio
n sen do perpetuo socorr R$200,00/dsi46103venc05/04/14
contra:marcelo santos gama da costa ced/colegio n sen
do
perpetuo
socorr
R$180,00/dsi51901venc10/03/14
contra:cirlene nazare da cruz ferreira ced/colegio n sen
do
perpetuo
socorr
R$180,00/dmi298795venc26/03/14
contra:terezinha rodrigues da silva ced/lider distrib de bebidas
lt R$762,00/dmi299748 venc26/03/14contra:virginia de sousa
arero ced/lider distrib de bebidas lt R$650,00/dmi393/02
venc20/04/14contra:irlandia rodrigues da silva ced/adeco
ind e com de compensados R$3168,85/dmi480798869
venc28/02/14 contra:a r gemaque ced/mantiqueira c sucatas
lt
me
R$7590,00/dmi480798923venc21/02/14contra:a
r gemaque ced/mantiqueira c sucatas lt me R$7590,00/
dmi 482696761venc28/02/14 contra:a r gemaque ced/
mantiqueira c sucatas lt me R$6000,00/dmi482696834
venc24/02/14 contra:a r gemaque ced/mantiqueira c sucatas
lt
me
R$6000,00/dmi482696869venc10/03/14contra:a
r gemaque ced/mantiqueira c sucatas lt me R$6000,00/
dmi482696893 venc24/03/14 contra:a r gemaque ced/
mantiqueira c sucatas lt me R$6000,00/dsi109venc20/04/14
contra:rede serv lt me ced/blue hiptv programacao lt R$800,00/
dmi9084b venc14/04/14contra:lucivaldo barbosa soares ced/
ecplan manutencao de equipam lt R$1425,00/dmi1732015
venc15/04/14 contra:a r gemaque ced/mantiqueira com de
sucatas lt R$7590,00/dmi203669574venc22/04/14 contra:joel
do nascimento filho ced/ciclo cairu lt R$760,19/dmi8489
venc19/04/14contra:magean nascimento silva ced/hc pneus
s/a R$810,00/dmi167201venc23/04/14contra:s girardi nicolodi
com ced/k/e lt R$1208,83/dmi249677-2venc22/04/14 contra:d
n hermes com me ced/tramontina multi s/a R$1708,44/dmi1
00003605venc22/04/14contra:d n hermes com me(gauchao
mat ced/verbras-ind e com de tintas lt R$2414,33/dmi
105342425venc23/04/14contra:joel do nascimento filho ced/
ciclo cairu lt R$456,11/dmi7677/02venc25/04/14 contra:d
n hermes com me ced/garcia s ind e com de pias lt-me
R$940,92/cbi
048022585
venc12/10/13contra:waldomiro
p cardoso filho ced/bco j safra s/a R$5282,94/cbi48023626
venc04/10/13contra:geraldo figueiredo lins ced/bco j safra s/a
R$7190,58/que me foram apresentados para serem protestados
por falta de pagamento em meu Cartorio a rua Aristides Lobo,nº
468, ficando ciente que os respectivos protestos serão lavrados
dentro do prazo legal Belem,5 de maio de 2014-SALVIO
ALBERTINO DE M CORREA JUNIOR Tabelião Titular do
Cartorio de Protesto VALE VEIGA 1º Oficio.
AUTO POSTO SOL LTDA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682334
A empresa AUTO POSTO SOL LTDA, empresa estabelecida
Avenida Perimetral Sul, nº 150, Bairro Centro, no Município
de Uruará, do Estado do Pará, portadora do CNPJ nº
09.496.249/0001-04, vem mui respeitosamente em cumprimento
de uma Legislação Estadual informar que recebeu Licença de
Operação nº 8432/2014, através do processo n 19805/2013.
CONDOMINIO CIDADE JARDIM II
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682083
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LEILÃO PÚBLICO
- N° 01/2014 - TIPO: Maior Lance LOCAL: Salão de Festas do
Condomínio Cidade Jardim II Avenida Augusto Montenegro nº
6955 – Bairro Tapanã-Belém-Pará; FONE: (91) 32485614 DATA:
22 de maio de 2014 HORÁRIO: 10:00 Horas RETIRADA DO
EDITAL: Avenida Augusto Montenegro nº 6955 – Bairro Parque
Verde-Belém-Pará na Administração do Condomínio Cidade
Jardim II, a partir de 8 de maio de 2014 a até duas horas antes
do certame, no horário de 8:00 as 18:00 hs, mediante inscrição
nos termos do anexo II. - UM IMÓVEL(Terreno), QUADRA 21
LOTE 26, MEDINDO 8,75 X24,99 TOTALIZANDO 233 m2; UM
IMÓVEL ( Terreno), QUADRA 26 LOTE 13, MEDINDO 10X25
TOTALIZANDO 250 m2,); UM IMÓVEL(Terreno) QUADRA 26
LOTE 15, MEDINDO 10X25 TOTALIZANDO 250 m2); UM IMÓVEL
( Terreno), QUADRA 26 LOTE 17, MEDINDO 10X25 TOTALIZANDO
250 m2. A Comissão.
CERÂMICA ASTEKA LTDA – ME
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682169
Torna público que recebeu da SEMMA/STM, Licença de Operação
nº 085/2014, válida até 23/04/2018, para atividade de fabricação
de artefatos de cerâmica e barro cozido, em Santarém/PA.
OLIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682176
Torna público que requereu na SEMMA/STM, Renovação da
Licença de Operação nº 068/12, sob protocolo nº1065/2013,
para atividade de extração de areia e cascalho, em Santarém/PA.
OLIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, torna público que
recebeu da SEMMA/STM, Licença de Operação nº 039/2014,
válida até 26/02/2018, para atividade de extração de areia e
cascalho, em Santarém/PA.
GILMAR AZEVEDO COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO – ME
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682180
Torna público que requereu na SEMMA/STM, Licença de Operação
sob protocolo nº 0173/2014, para atividade de extração de bem
mineral de areia e saibro, em Santarém/PA.
CERÂMICA SAGRADA FAMILIA LTDA – ME
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 682181
Torna publico que recebeu da SEMMA/STM, Licença de Operação
nº 092/2014, válida até 29/04/2018, para atividade de fabricação
de artefatos de cerâmica e barro cozido, em Santarém/PA.
QUINTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2014
16 
CADERNO 6
CASA GRANADO, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.
CNPJ/MF n° 33.109.356/0001-17
NIRE 15.300.017.785
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013
DATA, HORA E LOCAL: em 16 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede da Casa Granado, Laboratórios, Farmácias e Drogarias S.A (“Companhia”), estabelecida na Travessa Quintino
Bocaiuva, nº 687, Bairro Reduto, na Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66053-240. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada através da publicação do Edital de Convocação no
Diário Oficial do Estado do Pará e no Jornal O LIBERAL nos dias 06, 09 e 10 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes acionistas representantes da maioria
do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Christopher John Ogle Freeman; Secretário: Roberto Lima. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a transferência da
sede da Companhia para o Estado do Rio de Janeiro; e (ii) abertura de filial da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da
Companhia presentes deliberaram, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes e sem restrições, pela aprovação da: (i) transferência da sede da Companhia da Travessa Quintino
Bocaiuva, nº 687, Bairro Reduto, na Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66053-240, para a Rua Primeiro de Março, nºs 14/16 parte , 2 e 3 pavimentos, Centro, Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, CEP 20010-000; e (ii) abertura de filial da Companhia na Cidade de Belém, Estado do Pará, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 687, Bairro Reduto CEP 66053-240, a qual possuirá
objeto social específico de Fabricação de Cosméticos, Produto de Perfumaria e Higiene pessoal, Comercio Varejista de Cosméticos, Produto de Perfumaria e Higiene Pessoal. CONSOLIDAÇÃO
DO ESTATUDO SOCIAL: Em virtude das deliberações havidas, os acionistas presentes por unanimidade aprovam e consolidam o Estatuto Social, conforme transcrito abaixo: “ESTATUTO
SOCIAL DA CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A. Capitulo I: Da denominação, sede, objeto e duração – Art. 1º – sob a denominação CASA GRANADO,
LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S A, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelos presentes Estatutos, e subsidiariamente pela lei 6404/76. - Parágrafo 1º – A
sociedade poderá mudar de forma societária se aprovado pela maioria absoluta do capital social da empresa do. Art. 2° - A empresa tem a sede e foro na a Rua Primeiro de Março, nºs 14/16
parte, segundo e terceiro pavimentos, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-000, podendo abrir e fechar filiais, escritórios e representações, em qualquer localidade do país
ou do exterior, mediante resolução de Diretoria. Art. 3° - O objeto da sociedade é a indústria química e farmacêutica, de cosméticos e produtos de higiene pessoal, especialmente dos produtos
GRANADO e de produtos complementares, fabricação, fracionamento, Importação, exportação, armazenamento, embalar, reembalar, transportar, distribuir, comércio de produtos químicos e
farmacêuticos, (controlados ou não) veterinários, de cosméticos e de perfumaria, produtos de higiene pessoal, doméstica e individual, em geral, doméstico e industrial, bem como produtos
domissanitários (desinfetantes, higiene e limpeza), correlatos, produtos de saúde, vitaminas e seus derivados, provitaminas, suplementos alimentares, concentrados naturais, hormônios,
matérias-primas em geral. podendo operar como agente ou representante na venda e distribuição destes produtos assim como quaisquer produtos de terceiros, e prestar quaisquer serviços
relacionados com os objetivos acima indicados, e ainda, vitaminas e seus derivados, provitaminas, suplementos alimentares, concentrados naturais e hormônios, importação de alimento
animal, importação de suplemento alimentar animal, fabricação de alimento animal e suplemento alimentar animal, a importação das respectivas matérias primas e produtos, em geral,
obedecida a legislação pertinente. § 1° - A filial da sociedade localizada na Cidade de Belém, Estado do Pará, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 687, Bairro Reduto, CEP 66053-240, tem como
objeto social específico de Fabricação de Cosméticos, Produto de Perfumaria e Higiene pessoal, Comercio Varejista de Cosméticos, Produto de Perfumaria e Higiene Pessoal. Art. 4° - O prazo
de duração da sociedade é indeterminado. CAPITULO II - Do capital - Art. 5° - O capital autorizado da companhia é de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), divididos em 8.675
(oito mil, seiscentos e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. As ações da companhia não serão conversíveis em outras espécies ou forma. § 1° - As ações poderão
ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) diretores. Todas as despesas de desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por
conta do acionista. § 2° - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações do capital social. Para o exercício do seu
direito de preferência, os acionistas terão um prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata da assembleia geral que deliberar o aumento de capital. As sobras, se houverem, deverão
ser rateadas na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem solicitado reserva de sobras, constando essa condição do boletim de subscrição. § 3° - A sociedade reconhece
um só proprietário para cada ação, e a cada ação corresponderá um voto nas deliberações das assembleias gerais. Capítulo III; Da administração e estrutura organizacional. - Art. 6º - A
estrutura organizacional da sociedade se compõe da Assembleia Geral de acionistas, do Conselho de Administração, da Diretoria, e do Conselho Fiscal, caso, e quando necessário. Art. 7° - A
Assembleia Geral dos acionistas, órgão máximo de deliberação da sociedade, será convocada pelo Conselho de Administração e deliberará na forma da lei. Art. 8º - O Conselho de Administração
é composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral. Os conselheiros terão um prazo de gestão de 3(três) anos. § 1º - A Assembleia Geral, ao eleger os membros do Conselho de
Administração, designará o seu presidente e poderá fixar honorário global para cada um dos órgãos da administração, cabendo ao Conselho de Administração atribuir os honorários individuais
dos membros de cada órgão. § 2° - Qualquer conselheiro poderá convocar o Conselho de Administração, cujas reuniões serão presididas por um de seus membros, escolhidos pela maioria dos
votos. Art. 9° - Compete ao conselho de Administração, além da competência definida na lei e em outras cláusulas deste Estatuto, o seguinte: deliberar sobre a compra a venda e a onerações
de imóveis e de bens do ativo não circulante, em nome da sociedade; § 1° - O Conselho de Administração reunir-se-á, pelo menos, uma vez em cada mês, para apreciar o desempenho da
empresa, e deliberará, sempre, por maioria de votos, § 2° - O Conselho de Administração, ao eleger a Diretoria, designará o seu Diretor Presidente, que será o Presidente da empresa Art. 10º
- A sociedade será administrada por uma Diretoria eleita pelo Conselho de Administração Art. 11 - A diretoria será constituída de 04 (quatro) membros, acionistas ou não, mas todos residentes
no país. Entre os diretores, serão distribuídos os seguintes títulos: Diretor Presidente, Diretor Comercial, Diretor Industrial, e, Diretor Financeiro. Art. 12 - O mandato da Diretoria é de 03(três)
anos. Todos os diretores deverão permanecer no exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Art. 13 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, dos
cargos de Diretoria, os respectivos substitutos serão escolhidos pelo Conselho da Administração no prazo de 30 (trinta) dias, § 1° - Em caso de vacância, ausência ou impedimento do Diretor
Presidente, este será substituído pelo Diretor Industrial, e na ausência deste, pelo Diretor Financeiro e, ainda, na ausência deste, será convocada no prazo de 3(três) dias uma reunião do
Conselho de Administração, para eleger os novos diretores. § 2° - Em caso de substituição do Diretor Presidente, conforme aqui previsto, o diretor substituto acumulará suas funções com as
do Diretor Presidente, porém só poderá assinar contrato, ou qualquer operação financeira, em conjunto com outro diretor, e, até o valor máximo de R$100.000,00 (cem mil reais). Art. 14 Compete ao Diretor Presidente a Administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por
lei ou pelo presente Estatuto Social atribuído a competência do Conselho de Administração. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela
observância da lei e deste Estatuto Social; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembléias gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os
negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) outorgar procuração em nome da empresa, devendo especificar os poderes
conferidos e, com exceção daqueles par fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano e (f) representar a empresa em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente,
perante terceiros e quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista ou entidades paraestatais; (g) assinar
sozinho qualquer operação, inclusive financeira, de qualquer valor. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, pelo menos uma vez a cada 06 (seis) meses. As reuniões serão
presididas pelo Diretor Presidente. § 1° - As reuniões serão convocadas por qualquer diretor. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença de 2 (dois) Diretores.
§ 2° - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos dos diretores, Art. 16 - A remuneração dos membros da Diretoria será
fixada anualmente pelo Conselho de Administração. Art. 17 - São expressamente vetados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer diretor, procurador, ou
funcionário, que a envolver em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo
quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião, obedecidos os limites fixados pela Assembleia Geral. Capítulo IV - Das Assembleias Gerais - Art. 18 - As assembleias gerais
serão ordinárias e extraordinárias. As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos quatro meses seguintes ao término do exercício e, as extraordinárias, sempre que houver necessidade.
Art. 19 - As assembleias gerais ordinárias serão presididas por um dos diretores ou, na ausência desses, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao presidente da
Assembleia cabe a escolha do Secretário. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 20 - O Conselho Fiscal da sociedade, caso, e quando necessário integrado por 03 (três) membros efetivos e
igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente, e será composto, instalado conforme a legislação em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço e dos Lucros - Art.
21 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 22 - Ao final de cada exercício, serão elaboradas demonstrações financeiras da sociedade,
correspondentes a esses períodos, na forma da lei. Art. 23 - Os lucros apurados em cada exercício, semestralmente ou em períodos menores após deduções legais terão a destinação que for
determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo único - Aos acionistas é assegurado o direito ao
recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25 % (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuindo ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada
à constituição da reserva legal; (b) importância destinada á formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; os lucros a realizar
transferidos para as respectivas reservas, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenha sitio realizado no exercício. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 24 - A empresa entrará
em liquidação nos casos legais, sendo de competência da Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e instalar o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período
de liquidação. Capitulo VIII - Disposições Gerais - Art. 25 – Nos casos omissos ou duvidosos, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Ninguém quis fazer uso da palavra sobre os assuntos
gerais, referidos na convocação, e assim assinaram todos a presente Ata, de cuja a cópia fiel extraímos da presente.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os
trabalhos, a tempo de se lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Belém, 16 de dezembro de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da
ata original lavrada em livro próprio. Christopher John Ogle Freeman - CPF 853.543.768-15 - Presidente. Roberto Rodrigues Lima - CPF 081.569.642-68 - Secretário. Registro na JUCEPA sob
o nº 20000385885 e data de 21/03/2014. Registro na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0031173-4 e data de 09/04/2014.
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO PARÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 681650
SEGUNDA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO-Convocamos
todos os Profissionais Enfermeiros da Cooperativa de Trabalho
Médico–UNIMED Belém, através do presente, em conformidade
com o Estatuto Social do SENPA e a deliberação da Assembleia
Geral Ordinária ocorrida no dia 09/12/2013, para participarem
da mesma no dia 14/05/2014 (4ª), na sede do SENPA na Rua
Santo Antonio, 316 Edifício Américo Nicolau da Costa, sala
201-Campina–Belém/Pará, às 15h em primeira convocação e às
15h30 em segunda e ultima convocação, com qualquer numero
de presentes para deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1Plano de Cargos, Carreiras e Salários–PCCS da Unimed Belém.
2- Escala de Trabalho. 3- Reposição das perdas salariais. 4- O
que Ocorrer. Belém(PA),06/05/2014. Dra. Antonia Trindade V.
dos Santos-Presidente/SENPA-Coren/Pa nº. 29.484.
SEGUNDA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO-Convocamos
todos os Profissionais Enfermeiros do Instituto Ofir Loiola,
através do presente, em conformidade com o Estatuto Social do
SENPA e a deliberação da Assembleia Geral Ordinária ocorrida
no dia 09/12/2013 para participarem na mesma que ocorrerá
no referido Estabelecimento de Saúde, na Av. Governador
Magalhães Barata 992 São Braz– Belém/Pará no dia 19/05/2014
(2ª), às 12h em primeira convocação e às 12h30 em segunda
e ultima convocação, com qualquer numero de presentes para
deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1- O não pagamento do
reajuste salarial nos últimos 08 (oito) anos dos Profissionais
Enfermeiros regidos pela CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas.
2- O que Ocorrer. Belém(Pa), 06/05/2014. Dra. Antonia Trindade
V. dos Santos-Presidente do SENPA-Coren/Pa nº. 29.484.
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA-EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO-Convocamos todos os
Profissionais Enfermeiros do Hospital Metropolitano de Urgência
e Emergência em Ananindeua, através do presente, em
conformidade com o Estatuto Social do SENPA, para participarem
na mesma no dia 14/05/2014 (4º), na sede do SENPA, sito à
Rua Santo Antonio, 316 Edifício Américo Nicolau da Costa, sala
201-Campina–Belém/Pará, às 15h em primeira convocação e às
15h30 em segunda e ultima convocação, com qualquer numero
de presentes para deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1.
Denuncia encaminhada ao Mistério Publico do Trabalho 2. O que
Ocorrer. Belém(Pa), 06/05/2014. Dra. Antonia Trindade V. dos
Santos-Presidente do SENPA-Coren/Pa nº. 29.484.
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC
Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 8 de maio de 2014 às 07:39:31.