Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral 20 de março de 2014 Senhor Martin Guozden Inspetor-Geral, Escritório do Inspetor-Geral Organização dos Estados Americanos 1889 F Street, N.W. Washington, D.C. 20006 RELATÓRIO SOBRE AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE DO ESCRITÓRIO DO INSPETOR-GERAL Antecedentes A Organização dos Estados Americanos (OEA) nomeou o atual Inspetor-Geral (IG) em novembro de 2012 para chefiar o Escritório do Inspetor-Geral (OIG). Este cargo estava vago há algum tempo. As Normas Gerais que regem as operações da SecretariaGeral determinam a avaliação das atividades do OIG. Além disso, a Junta de Auditores Externos (BEA) recomendou que o novo IG fizesse uma revisão organizacional completa do OIG e de seu desempenho. Esta Avaliação Externa da Qualidade (EQA) do Escritório do Inspetor-Geral cumpre essas recomendações. Responsabilidades do OIG Em conformidade com a Ordem Executiva (EO) da Secretaria-Geral que criou o OIG, o OIG é responsável por três funções distintas, mas correlatas: Auditoria Interna (IA); Investigações; e Avaliações. Esta EQA analisou todas as três funções. Objetivos da tarefa de EQA: Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 1 Os objetivos específicos desta tarefa são: A. Oferecer uma conclusão geral sobre a independência e eficácia mediante as quais a atividade de Auditoria Interna do OIG cumpre a Prática Profissional Internacional (IPPF) estabelecida pelo Institute of Internal Auditors, Inc. (IIA – Instituto de Auditores Internos); Opinar sobre a adequabilidade da Ordem Executiva do OIG (incluindo a versão preliminar de 2013) e se o trabalho do OIG está em conformidade com a mesma; Opinar sobre a estrutura do OIG e o modelo de quadro de pessoal; Proporcionar observações específicas sobre pontos fortes do OIG, bem como oportunidades de melhoria identificadas durante a revisão, incluindo o significado relativo e a priorização recomendada de cada oportunidade; Proporcionar observações e sugerir meios eficazes para incorporar as práticas adequadas principais nas práticas de trabalho do OIG; e Oferecer comentários sobre o modo como o OIG pode aumentar o valor de seus principais interessados, incluindo órgãos deliberativos, Administração de alto nível e auditores externos. FUNÇÃO DE AVALIAÇÃO Observações principais O OIG tem o mandato de fazer ‘avaliações’ independentes, mas há anos não faz nenhuma avaliação desse tipo. Em outros comparadores de organizações multilaterais a função de avaliação é frequentemente separada da função de Auditoria Interna e ambas são independentes da Administração. Em todos os casos a função de avaliação responde diretamente ao respectivo órgão deliberativo (Diretoria Executiva). Nos comparadores das organizações multilaterais a função de avaliação aplica métodos e critérios de avaliação diferentes dos Padrões usados no caso de outras responsabilidades do OIG. O OIG não planeja desenvolver essas capacidades depois do amadurecimento das funções de Investigação da Auditoria. Observamos que a OEA realiza avaliações. A Secretaria-Geral (SG), por meio do Escritório de Planejamento e Avaliação, faz essas avaliações. Não revisamos essas atividades, mas estamos cientes de que consultores externos realizam avaliações baseadas em resultados – em resposta a solicitações de doadores. O OIG não participa ativamente deste trabalho. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral Recomendação principal Observamos que o OIG não dispõe de pessoal com experiência profissional para fazer tais avaliações baseadas em resultados. Para empreender avaliações – com vistas a substituir consultores externos – somos de opinião que o OIG no momento provavelmente não acrescentará valor nem realizará este trabalho de forma custo-eficiente e levaria tempo para exercer o tipo de impacto de avaliações geralmente procuradas pelos doadores. Recomendamos que o Conselho Permanente (CP) e a Secretaria-Geral (SG) decidam onde estabelecer a função de avaliação da OEA e, caso contrário, se não for no OIG, remover a referência à realização, por parte do OIG, de qualquer trabalho de avaliação. (AÇÃO: SG/CPP) B. FUNÇÃO DE INVESTIGAÇÃO No trabalho de investigação do OIG avaliamos sua atividade de acordo com requisitos profissionais de melhores práticas geralmente aceitas, segundo utilizados pelas organizações dos comparadores. Para o tipo de trabalho investigativo realizado pelo OIG, o padrão geralmente reconhecido de melhores práticas em investigações administrativas são as Uniform Guidelines for Investigations, 2nd Edition (Diretrizes Uniformes de Investigação, 2ª Edição), conforme endossadas pela Décima Conferência de Investigadores Internacionais (Diretrizes Uniformes). Observações principais o Políticas e procedimentos operacionais padrão Embora o OIG faça muito poucas investigações por ano, tende a adotar as Diretrizes Uniformes para este tipo de trabalho. Portanto, não segue um conjunto reconhecido de políticas, diretrizes e procedimentos operacionais padrão, ou seja, não podemos confirmar se o OIG segue ou não a prática estabelecida em seu trabalho de investigação. Em 2013 o OIG começou a recrutar pessoal para o seu primeiro cargo de Investigador que adotaria as Diretrizes Uniformes. Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 3 Recomendamos o seguinte: 1. Que a Ordem Executiva do OIG declare que o OIG adotará as Diretrizes Uniformes. (AÇÃO: IG/SG) 2. Que o IG implementará as Diretrizes Gerais, implementará procedimentos operacionais padrão para investigação, treinará o pessoal do OIG no uso desses procedimentos e assegurará que sejam cumpridos. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 3. Que o IG determine um acompanhamento da Avaliação Externa da Qualidade (EQA) em 2015 para verificar se o OIG fez progressos e está cumprindo as Diretrizes Uniformes. (O IG concorda em implementar esta recomendação) o Escopo da investigação A Ordem Executiva do OIG limita o escopo das investigações do OIG somente ao tratamento interno das alegações. A Administração confirma que os riscos de fraude, uso indevido, desperdício e abuso de fundos estão fora da Secretaria – e, portanto, fora da capacidade de resposta do OIG. Isso confirma que, como 'segurador' principal junto ao Conselho Permanente, o esocpo do trabalho do OIG não está alinhado à realidade de risco da OEA. Recomendamos que o IG, em consulta com o SG e o Conselho Permanente, examine e revise a Ordem Executiva do OIG no intuito de incluir investigações de alegações de fraude, desperdício e abuso no uso de subsídios da OEA, alinhando assim o escopo de trabalho do OIG com os riscos reais. (AÇÃO: IG/SG/CP) o 1. Práticas de investigação Revisamos o trabalho de investigação realizado em 2013 e confirmamos o seguinte: Conforme mencionado, não há procedimentos operacionais padrão para orientar o trabalho de investigação. Portanto, não foi adotada nenhuma abordagem consistente de investigação. O OIG mantém a Hotline da OEA por meio da qual alegações de uso financeiro ou administrativo indevido são comunicadas ao IG (pessoalmente, por telefone, e-mail, fax, correio postal, anonimamente ou não); As atividades de investigação do OIG, embora muito poucas, são dispendiosas. Em 2013 somente quatro relatórios de investigação foram finalizados, alguns sem quaisquer apurações concludentes, custando em média US$ 100.0001/. O tempo gasto em concluir uma investigação do início ao fim foi longo; Nossa revisão desses casos de investigação confirmam o seguinte: Isso foi calculado dividindo o custo anual do OIG pelo número total de auditorias e investigações realizadas em 2013. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral o As investigações foram feitas pelo pessoal do OIG com pouca experiência investigativa, significando que, se for necessário montar uma investigação sofisticada, isso não poderá ser feito pelo OIG sem ajuda externa; o As investigações até esta data têm sido relativamente 'simples'. o O OIG ainda não dispõe de critérios de admissão para orientar a decisão do IG no sentido de abrir ou não uma investigação; e Atualmente há sete alegações pendentes de consideração (três de 2013 e quatro até agora de 2014). Recomendamos ao OIG o seguinte: 1. Introduzir formalmente as Diretrizes Uniformes e procedimentos operacionais padrão, bem como finalizar o manual preliminar para orientar todo o trabalho investigativo e introduzir uma metodologia coerente de investigação. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 2. Articular e introduzir critérios de admissão de casos para orientar o IG no tocante às alegações a serem ou não investigadas – com uma lógica clara para apoiar as decisões. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 3. Determinar que o pessoal do OIG receba treinamento básico em conscientização de fraudes – bem como treinamento em investigações – uma vez que o pessoal do OIG é usado alternadamente. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 4. Introduzir disciplinas de gestão de projetos de investigação para assegurar que as investigações sejam concluídas mais rapidamente. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 5. No início de uma investigação o IG deverá fazer uma análise de custo-benefício para determinar se será ou não melhor utilizar consultores investigativos profissionais externos em vez do pessoal do OIG que poderia ser mais bem utilizado em trabalho de auditoria interna. (O IG concorda em implementar esta recomendação) C. FUNÇÃO DE AUDITORIA INTERNA As atividades de auditoria interna deverão seguir as boas práticas internacionais. Para os fins desta Avaliação Externa da Qualidade – e porque o OIG afirma que procura segui-la – utilizamos a Estrutura de Prática Profissional Internacional do Institute of Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 5 Internal Auditors, Inc. (IIA) que incorpora a Definição de Auditoria Interna, os Padrões e o Código de Ética (os Padrões). Esses Padrões são globais e são seguidos por todas as organizações do comparador da OEA. Como antecedente, cumpre notar que o OIG não gozava de liderança estável como IG até um ano atrás quando o atual IG foi nomeado. Seu desafio imediato foi revitalizar o OIG: introduzir o enfoque profissional correto; introduzir os Padrões e metodologias do IIA; criar as relações adequadas e linhas de comunicação com interessados-chave; assegurar que o pessoal 'herdado' do OIG compreendesse, aceitasse e adotasse novos métodos; e estabelecer ou restabelecer relações adequadas com principais interessados. Ao mesmo tempo, as exigências dos interessados aumentaram razoavelmente, requerendo mais resultados e maior impacto do que antes. Essa combinação de desafios significa uma transformação completa da função de auditoria interna (IA). Desde o início o IG estabeleceu uma meta ambiciosa de transformar o OIG no período de três anos. Como parte desse esforço, esta EQA visa a avaliar o fundamento profissional do OIG – algo requerido pelos Padrões, mas nunca feito antes. Em discussões preliminares o IG expressou que, a seu ver, a função de IA não está em conformidade com os Padrões do IIA. 1. Conclusão geral – Conformidade com a definição do IIA de Auditoria Interna, Padrões e Código de Ética Concluímos que o OIG se conforma parcialmente2/ com a Definição de Auditoria Interna, com os Padrões Internacionais da Prática Profissional de Auditoria Interna e com o Código de Conduta Internacional. 2. Expectativas de uma atividade de Auditoria Interna que opera no nível de Conformidade Geral Como atualmente o OIG se conforma parcialmente, é instrutivo saber o que se espera dele no nível de conformidade geral. Essa orientação é fornecida pelo IIA. Uma atividade tipicamente eficaz e madura de IA deverá, no mínimo, ter conformidade geral com os Padrões Internacionais da Prática Profissional de Auditoria Interna (Padrões). Somente quando estiver funcionando neste nível os principais interessados poderão depender plenamente do trabalho de IA do OIG, porque seu trabalho se fundamenta nos seguintes elementos: 2. A Metodologia de Garantia da Qualidade do IIA tem três resultados possíveis: Conformidade geral, conformidade parcial e ausência de conformidade. No caso de uma função da auditoria interna estabelecida – como o OIG da OEA – prevê-se que a 'conformidade geral' seja fundamental. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral o o o o o o Serviços e função: Os serviços vão muito além da inspeção e auditoria do cumprimento e enfocam principalmente uma abordagem baseada no risco das auditorias tanto financeiras como operacionais. Poderá também resultar em auditoria de valor do dinheiro. Quanto ao aspecto de assessoramento de seus serviços, a Administração de alto nível normalmente procura o assessoramento da IA – e age de acordo com ela. Gestão de pessoas: É acionada uma equipe tecnicamente competente de profissionais que compreende os requisitos profissionais de seu trabalho e agrega valor por meio de seu trabalho e assessoramento. Práticas profissionais: A gestão da qualidade está integrada em todo o processo de auditoria, desde o planejamento e a comunicação até o acompanhamento. Gestão do desempenho e responsabilização: A IA tem um plano de negócios aprovado, bem como sistemas e banco de dados em funcionamento para rastrear o desempenho e preparar informação administrativa útil que normalmente compartilha com o Conselho Permanente [e/ou a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP)]. Relações organizacionais e cultura: Devido a seu posicionamento organizacional a IA está em condições de acessar outros seguradores da OEA, tais como a Junta de Auditores Externos, e interagir com eles. Também interage com a Administração por meio de sua comissão de mais alto nível. Estruturas da governança: De fato, a IA é independente da gerência de linha e tanto a Administração de alto nível como o Conselho Permanente reforçam essa afirmação. Observações principais A IA, em um número limitado de áreas, excede esses requisitos mínimos e, onde o faz, é algo recente. Onde não excede o mínimo, o IG está liderando esforços no sentido de posicionar a IA nesse nível de conformidade até o fim de 2015. Confirmamos que o IG está comprometido a melhorar – e ultrapassar – as obrigações profissionais da IA, bem como a garantir que a OEA obtenha o máximo da IA do OIG em termos de produção profissional e impacto, além de uma relação apropriada com seus principais interessados. Nossa opinião é apoiada pelo impulso e enfoque do Plano Estratégico 2013-2014 do OIG e pelo progresso alcançado até esta data. Confirmamos que é abrangente e viável, mas na medida necessária depende do Conselho Permanente e do Secretário-Geral para assegurar que a Ordem Executiva do OIG seja atualizada e que o nível de recursos seja suficiente para realizar a tarefa e manter-se sustentável no correr do tempo. Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 7 A Administração de alto nível já reconhece uma melhoria nos esforços profissionais e de comunicação da IA do OIG – um passo no caminho certo – que o Plano Estratégico do IG procura consolidar. Cumpre observar que a prática corrente é o OIG assegurar que a IA se enquadre na conformidade geral o quanto antes possível, o que poderá significar que esperar até 2015 talvez seja demasiadamente longo. Recomendamos que o IG implemente o Plano Estratégico 2013-2015, mas reavalie o cronograma para ver o grau em que isso pode ser conseguido antes, de forma que a função da IA opere no nível de conformidade geral com os Padrões do IIA o quanto antes possível. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 3. Surgimento de boas práticas entre organizações multilaterais A prática comum entre organizações multilaterais é publicar seus relatórios de auditoria interna. O que começou como uma opção está se tornando rapidamente um requisito do órgão deliberativo. Esta prática é agora padrão no UNICEF, PNUD, Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária, GAVI e outras entidades. Embora não sugerindo que a OEA esteja pronta para seguir esse exemplo, deve antecipar a pressão dos doadores neste sentido. 4. Elementos essenciais de uma atividade de auditoria interna de conformidade geral 4.1 Serviços e função da IA Espera-se que os serviços da IA já estejam desenvolvidos além do trabalho de inspeção e auditoria do cumprimento e enfoquem principalmente a abordagem de auditoria baseada no risco para o trabalho tanto financeiro como operacional. E também se espera que a IA esteja fazendo auditorias do valor do dinheiro. Sob o aspecto da assessoria do trabalho da IA, a Administração de alto nível procura agora normalmente a assessoria da IA – e atua de acordo com ela. Observações principais A Administração confirma que a credibilidade do OIG diminuiu com o hiato no IG – mas os esforços do atual IG são positivos e a perspectivas da Administração do OIG estão começando a mudar para o lado positivo. A Administração de alto nível e a CAAP querem que o OIG prepare relatórios de alta qualidade, em número maior, para oferecer-lhe a garantia de que os riscos da OEA estejam sendo devidamente gerenciados e monitorados. Observam que o Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral trabalho do OIG até esta data é inspeção ou relacionado com o cumprimento, deixando uma sensação de pouco controle interno organizacional em matéria de eficiência. A Administração confirmou que o IG proporciona uma perspectiva útil e assessoria às principais comissões de gestão às quais o IG é convidado – algo que antes não acontecia. Isso é visto como colaborativo e útil a elas. No entanto, o IG não participa como observador das reuniões das Secretarias (ou seja, Gabinete) onde sua perspectiva em matéria de riscos e controle proporciona um insumo objetivo útil nas principais decisões da Administração – ao mesmo tempo mantendo a independência do IG. Observamos também que o Plano Estratégico do OIG requer o desenvolvimento do profissionalismo do OIG e geração de relações a fim de que, em 2015, possa proporcionar aos principais interessados uma garantia global (Padrão 2450). Quando isso ocorrer, o OIG estará operando no melhor nível prático. Recomendações principais Em 2013 o OIG produziu quatro auditorias de cumprimento regulares em comparação com dois relatórios semelhantes em 2012. Em qualquer base de mensuração, o tipo de auditoria produzido e o volume são simplesmente insuficientes para atender às necessidades da OEA – e nem se aproximam do ponto de oferecer uma segurança útil à Administração de alto nível e ao Conselho Permanente. Recomendamos que o SG considere convidar o IG a participar do Gabinete como Observador a fim de informar a Administração de alto nível a respeito do insumo e assessoria do IG em matéria de riscos e segurança, ao mesmo tempo mantendo a independência do IG. (AÇÃO: SG) Recomendamos que o IG persista em seu plano de melhorar a credibilidade do OIG mediante a implementação de seu Plano Estratégico 2013-15 (outro novo desenvolvimento para o OIG) e permanecer envolvido com a Administração para assessorá-la em novas iniciativas, uma vez que isso não somente agrega valor, mas aumenta a credibilidade do OIG. (O IG concorda em implementar esta recomendação) Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 9 Recomendamos que o IG aumente o resultado da auditoria baseada no risco, a ponto de, conforme previsto no Plano Estratégico 2013-15, o OIG ter realizado um trabalho útil para proporcionar uma opinião global sobre a eficácia dos sistemas de controle interno da OEA. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 4.2 Gestão de pessoas Um elemento-chave de uma atividade de auditoria interna profissional é o fato de o IG dispor sob sua autoridade de um quadro de pessoal bem treinado, disciplinado, diligente e cuidadoso no exercício de suas responsabilidades em IA. O IG precisou enfocar suas questões de recursos humanos desde o início para revisar e avaliar o nível de profissionalismo em todo o OIG, introduzir mudanças da melhor maneira possível dadas as restrições da política de recursos humanos – e construir a partir dessa base. Esses esforços estão demonstrando agora que foram bem-sucedidos. Para a realização de um trabalho mais técnico, o IG precisa ter acesso a consultores com a especialização requerida na base de tarefa por tarefa. Observações principais Planos de recursos do pessoal – O IG está agora implementando um plano para o quadro de pessoal do OIG orientado para suas necessidades do Plano de Auditoria. Ainda se requer um plano abrangente de longo prazo para o quadro de pessoal a fim de assegurar que tenha acesso às aptidões certas agora e no futuro. Parte dessa estratégia seria atualizar as descrições de tarefas de cada nível e listar as competências básicas requeridas em cada classe do nível. O OIG também deve estar em condições de demonstrar que pode gerenciar seus recursos a fim de designar as pessoas mais capacitadas para todo o seu trabalho. Necessidades de recursos de auditoria de TI – Embora os sistemas de TI tenham proliferado em todos os setores da OEA, o OIG não tem um auditor de IT em seu quadro de pessoal. Tem um especialista em procura de dados que acessa os dados para apoiar a auditoria e as investigações. Com base no que observamos nos planos de tecnologia da informação da OEA, nossa opinião é a seguinte: o OIG está mais bem servido utilizando especialistas externos em auditoria de TI de acordo com as necessidades periódicas. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral Recomendações principais O sucesso da OIG dependerá em grande parte da competência profissional de seu pessoal. Uma boa prática é determinar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de cada nível, de forma que o pessoal saiba o que se espera dele e o IG possa determinar suas expectativas a respeito de cada funcionário. No mesmo sentido, com dependência considerável da tecnologia da informação e do possível uso de especialização em auditoria da IT, todo o pessoal do OIG se beneficiaria do treinamento em elementos básicos da IT. O IG poderia utilizar o pessoal para complementar o trabalho realizado por especialistas em auditoria da IT. Recomendamos que o OIG elabore e implemente um modelo de quadro de pessoal abrangendo todo o Plano Estratégico 201315 para assegurar que as necessidades de competência de seu pessoal sejam conhecidas e planejadas antecipadamente; que as necessidades de treinamento profissional e desenvolvimento sejam identificadas desde o início; e que o treinamento seja proporcionado antes de surgir a necessidade. (O IG concorda em implementar esta recomendação) Recomendamos que, quando as qualificações para o trabalho no OIG forem elaboradas para cada cargo, os requisitos de treinamento e desenvolvimento, específicos ao nível do trabalho, sejam identificados e estabelecidos. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 4.3 Práticas profissionais As práticas profissionais e o desempenho asseguram que o OIG obtenha e mantenha credibilidade. As séries Standards 2000 e 1100 (Padrões 2000 e 1100) tratam dessas atividades. Observações principais Examinamos o Plano Estratégico do OIG e as ações do IG até esta data e observamos que o Plano, ao ser implementado, abordará todos os aspectos-chave do profissionalismo, cobrindo o seguinte: Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 11 Desenvolvimento de políticas, práticas e procedimentos que contribuam para a melhoria contínua da atividade de auditoria interna. Documentação das funções, bem como das responsabilidades e responsabilização do pessoal pelo desempenho, revisão e aprovação dos produtos do trabalho de auditoria interna em cada etapa do processo de realização da auditoria; Implementação e manutenção de um programa de segurança e melhoria da qualidade, que inclui monitoramento interno contínuo, bem como avaliações da qualidade internas e externas, tais como esta Avaliação Externa da Qualidade (EQA); Desenvolvimento de sistemas e procedimentos internos para monitorar e comunicar o programa de garantia da qualidade e melhoria. Melhoria das comunicações com todos os principais interessados conducentes ao fornecimento a eles de uma segurança global anual em 2015 (Padrão 2450). Recomendações principais A EQA confirma que, por um período demasiadamente longo, o profissionalismo do OIG foi posto em dúvida em virtude da falta de enfoque nos aspectos essenciais e maior enfoque em auditorias do cumprimento de baixo valor. O OIG não levou em conta reformas da OEA e não aproveitou oportunidades para se posicionar a fim de proporcionar colaboração útil em nível mais alto. Apoiamos a estratégia do IG de passar o OIG a auditorias de valor mais alto e enfocadas no risco com os objetivos de auditoria corretos e com um escopo apropriado de trabalho. Útil a essa transformação é o fato de estar sendo implementado um novo software de auditoria para todo o pessoal do OIG fazer um planejamento básico, bem como preparar um documento de trabalho, evidência de apoio e requisitos de elaboração de relatórios de forma consistente. Observamos que a própria equipe do OIG se está transformando em uma equipe profissional. O IG deveria empenhar-se em assegurar que todos os auditores adotem a cultura do OIG. As atividades da OEA requerem ocasionalmente perícia em auditoria técnica específica. Até agora o pessoal da OEA careceu de perícia e mesmo assim enfrentou essas tarefas, afetando, portanto, de forma negativa a credibilidade e o impacto do OIG. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral Recomendamos que o IG continue a promover o profissionalismo integrado nos Padrões, uma vez que é o melhor guia para o novo pessoal do OIG e uma base sólida para introduzir e manter mudanças substanciais já em andamento no OIG. (O IG concorda em implementar esta recomendação) Recomendamos que o IG monitore cuidadosamente o pessoal e os novos funcionários para assegurar que, em conjunto, a equipe realize a transformação profissional requerida de todos eles. (O IG concorda em implementar esta recomendação) Recomendamos que o IG selecione cuidadosamente o pessoal com competência e especialização para auditar áreas técnicas – ou utilizar consultores externos para este propósito – sempre trabalhando em conjunto com o pessoal do OIG, de forma que haja transferência de conhecimentos. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 4.4 Gestão do desempenho e responsabilização Observações principais A mensuração do desempenho do OIG é necessária para assegurar que continue no rumo certo profissionalmente e produza o resultado acordado do trabalho de forma oportuna de acordo com o nível de qualidade esperado dele em conformidade com o Padrão 1300. O Plano Estratégico 2013-2015 do OIG aborda todos estes aspectos e muito mais. Esta Avaliação Externa da Qualidade (EQA) avalia o OIG de forma eficiente e econômica. Com base nos dados apresentados em 2013, o OIG produziu quatro auditorias e quatro relatórios sobre investigações. Duas medidas simples demonstram a necessidade do OIG de aumentar tanto o volume de seu trabalho como reduzir o custo por auditoria/investigação: Quanto ao volume de trabalho, cada auditor trabalhou em uma única auditoria em 2013. Quanto ao custo, cada auditoria/investigação custou uma média de US$ 100.000 Este baixo nível de produtividade foi observado pela Administração e outros que questionam o valor do dinheiro do OIG. Ao mesmo tempo observamos que os principais interessados querem que o OIG funcione 'internamente' e não procure terceirização. No entanto, gostariam que a questão da produtividade e do valor do dinheiro do OIG fosse abordada. O Plano Estratégico 2013-2015 aborda ambas as questões. Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 13 Notamos que nas apresentações à CAAP o OIG começou a compartilhar seus critérios de desempenho e produção, os quais estão em conformidade com os múltiplos Padrões que incentivam a responsabilização do OIG. Recomendações principais O OIG dispõe agora de folhas de presença para acompanhar a gestão do tempo do pessoal. Isso, juntamente com uma meta de produção de auditoria mais desafiadora e melhor gestão dos projetos de auditoria e supervisão por parte do IG, deverá assinalar um aumento perceptível na produção do OIG com um custo mais baixo por auditoria/investigação. É normal o fato de a Junta de Auditores Externos/CAAP questionarem a produtividade do OIG e responsabilizá-lo pelo uso eficiente e eficaz de seus recursos. A melhor maneira de fazer isso é acompanhar os Indicadores-Chave de Desempenho e isso está em conformidade com a prática da boa governança. Recomendamos que o IG persista no impulso de sua produtividade e continue a comunicar o progresso à Junta de Auditores Externos/CAAP. (O IG concorda em implementar esta recomendação) Recomendamos que a Junta de Auditores Externos/CAAP responsabilize o OIG pela produção do Desempenho-Chave. (AÇÃO: IG, CP/CAAP) 4.5 Relações organizacionais e cultura Observações principais Observamos que o IG participa de certas reuniões de propósito único da Administração de alto nível e, portanto, está em condições de assessorar e comentar em matéria de questões enfrentadas pela Administração e a respeito das quais o OIG possa ter insumo e perspectivas úteis. No entanto, o IG não participa como observador do Gabinete, o que se vem tornando rapidamente uma prática típica – bem como uma boa prática de governança e de dispositivos de supervisão. Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral Recomendações principais Um segurador-chave é a Junta de Auditores Externos (BEA). O OIG poderia trabalhar em estreita colaboração com a BEA para determinar, na medida do possível, se o território da auditoria está sendo coberto por ambas as partes. Isso está previsto nos Padrões. A interação e colaboração entre o OIG e a BEA estão plenamente em conformidade com os Padrões e procuram assegurar que ambas as partes transmitam ao Conselho Permanente a seguinte garantia: 1. respeitem os requisitos profissionais de cada parte; e 2. levem em conta o trabalho de cada uma para assegurar que haja pouca superposição ou pouco hiato. Considerando que o OIG ainda deverá mostrar proficiência em base contínua, isso não representa um problema. No entanto, à medida que o OIG se desenvolver profissionalmente, deverá colaborar mais com a BEA do que antes. Recomendamos que o IG mantenha a BEA informada a respeito de desenvolvimentos profissionais no OIG no intuito de a BEA estar certa de que o trabalho do OIG é confiável e útil para seus propósitos profissionais. O Conselho Permanente deve ser informado a respeito. (O IG concorda em implementar esta recomendação) 4.6 Estruturas de governança Observações principais O Padrão 1000 requer que o propósito, autoridade e responsabilidade da atividade da IA sejam formalmente definidos na Ordem Executiva, em conformidade com a Prática Profissional Internacional (IPPF), e sejam periodicamente revisados pelo IG. Essa revisão é parte da Avaliação Externa da Qualidade (EQA). Prevê-se que a Ordem Executiva atualizada e revisada proponha todos os elementos requeridos para isso pelos Padrões. O Padrão 1100 estipula que a independência organizacional do OIG está vinculada ao fato de o IG comunicar-se funcionalmente com a Junta e administrativamente com o Secretário-Geral. Na OEA as relações de comunicação não são claras, uma vez que o SG tem tanto a autoridade de criar uma Ordem Executiva para o OIG como também de financiar o OIG como parte de sua responsabilidade geral no âmbito da OEA. Além disso, embora o OIG responda à Junta, não é claro qual é, de fato, a natureza da relação de comunicação do OIG com a Junta (por exemplo, funcional, informativa, etc.). Para agravar a situação, não há 'oficialmente' uma comissão de auditoria da Junta. A CAAP parece ter entrado neste 'hiato' e desempenha algumas das funções normalmente associadas a uma comissão de auditoria, mas sem autoridade explícita. O IG já reporta ao Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 15 SG e CP/CAAP ou /se comunica com eles, mas a relação de comunicação do IG com a CAAP não está formalizada na Ordem Executiva. Recomendações principais No que diz respeito às relações de comunicação do OIG com o SG e o CP – e agora com a CAAP – seria útil esclarecer e codificar as relações de comunicação do OIG para assegurar a independência do OIG da gerência de linha. O ciclo anual de aprovação do Plano do Escritório do Inspetor-Geral (OIG) e o ciclo anual de alocação de recursos não estão alinhados, ou seja, o OIG não propõe seu Plano Anual junto com o plano de recursos, como seria normal. Isso daria certeza ao Inspetor-Geral – o que significa que o Conselho Permanente (CP) poderia responsabilizar melhor o Inspetor-Geral (IG) tanto pela execução do Plano Anual como pelo uso do orçamento. Observamos que em 2013 a Secretaria unilateralmente alterou a alocação do orçamento do OIG para 2013. Ações desse tipo, se não forem discutidas e acordadas previamente, acabam afetando a independência do OIG e podem representar uma limitação da independência do OIG conforme estipulado na Norma 1130. Finalmente, confirmamos que o Inspetor-Geral é plenamente capaz de planejar o trabalho do OIG de maneira independente e sem interferência – conforme estipulado na Norma 1110.A1. Recomendamos que a Ordem Executiva seja revisada para alinhar-se com as Normas IPPF, particularmente no tocante à subordinação do OIG ao Secretário-Geral e ao CP/Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP). (AÇÃO: IG, Secretaria-Geral (SG), CP) Recomendamos que o OIG tenha certeza orçamentária e qualquer iniciativa de redução das despesas – que afete o OIG – seja discutida e acordada com o IG previamente. (AÇÃO: IG, SG, CP) Recomendamos que, ao preparar o plano de recursos, o Inspetor-Geral mostre o impacto sobre a execução do Plano de qualquer corte nos recursos ou o que o poderia ser feito com recursos adicionais se estiverem disponíveis. (IG concorda em implementar esta recomendação) Recomendamos que, quando existem relações importantes com o OIG (isto é, CP, CAAP, Junta de Auditores Externos, etc.), elas sejam codificadas nos convênios desses órgãos. (AÇÃO: IG, SG, CP) Organização dos Estados Americanos Relatório sobre Avaliação Externa da Qualidade do Escritório do Inspetor-Geral D. ESTRUTURA, DOTAÇÃO DE PESSOAL E ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO OIG Examinamos o Plano Estratégico e os produtos que o OIG deve entregar para todos os seus serviços (investigação e auditoria interna). O Inspetor-Geral efetuou uma análise das aptidões do OIG para assegurar que seu quadro de pessoal e sua estrutura sejam aptos para seu objetivo no prazo curto e médio prazo. Acreditamos que a estratégia de recursos humanos do InspetorGeral é apropriada para essa tarefa. Sua estrutura talvez tenha que ser revisada à medida que a carga de trabalho aumentar. Em 2013, os recursos do OIG foram reorganizados e reduzidos como parte de uma revisão geral do orçamento da OEA. O OIG é parte integrante da OEA e reconhece que suas necessidades de recursos devem ser consideradas junto com as dos outros órgãos da OEA. Contudo, o desafio consiste em a OEA administrar os recursos do OIG de uma maneira que não interfira em sua independência. Para tanto, a melhor prática é que os órgãos dirigentes aprovem qualquer alteração nos recursos do OIG. Isso preservará a independência do OIG e impedirá a percepção de que a administração está, de fato, debilitando a independência do OIG ao reduzir seus recursos. E. ABORDAGEM E METODOLOGIA De modo geral seguimos a Metodologia de Avaliação da Qualidade do IIA que trata extensamente da autoridade, estrutura, métodos, resultados e recursos aplicáveis ao OIG. Recebemos a colaboração e feedback do IG e de seu pessoal, bem como dos principais interessados – com exceção .... Comparamos o Escritório com funções semelhantes em outras organizações, comparando-o também com boas práticas nos setores público e privado. Com essa informação avaliamos o cumprimento da Definição de Auditoria Interna, dos Padrões do IIA e do Código de Ética. Um requisito-chave da Avaliação Externa da Qualidade (EQA) é conseguir opiniões sobre a qualidade de sua liderança e seu profissionalismo, bem como utilidade de sua segurança e produtos de assessoramento. O mandato do OIG e o enfoque de seu trabalho têm um amplo impacto em muitos interessados. Neste sentido, entrevistamos toda uma série de interessados no OIG – exceto a Junta de Auditores Externos devido a questões de tempo. Joscelyne + Associates, Inc. 8506 Rehoboth Court, Vienna VA 22182 (m) +1 703.919.1234 (e-mail) [email protected] 17 F. AGRADECIMENTOS A Equipe de Revisão agradece o Secretário-Geral da OEA e os principais interessados por sua colaboração e perspectiva. Agradecemos também o IG e a pronta resposta de sua equipe às nossas necessidades durante a avaliação da qualidade externa. J Graham Joscelyne CA(SA) CIA CRMA Diretor Gerente Joscelyne + Associates, Inc.