AUTORIZAÇÕES DE VENDA DE BIOCIDAS PARA USO NO HOMEM EMITIDAS PELA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
ALERTA
DIREÇÃO GERAL DA SAÚDE
31-03-2015
A partir de 1 de setembro de 2015, um produto biocida que contenha uma substância ativa cujo fornecedor da substância ou o fornecedor do produto não estiver incluído na lista elaborada pela
ECHA, de acordo com o artigo 95.º do Regulamento (UE) n.º 528/2012, para o tipo de produto em causa, não pode ser disponibilizado no mercado, mesmo que autorizado de acordo com as
regras do período transitório.
De modo a dar cumprimento ao acima indicado, todas as empresas detentoras de produtos autorizados têm de submeter à DGS, até ao dia 1 de setembro de 2015, carta de acesso (para as
substâncias ativas já aprovadas para o tipo de produto) ou auto declaração (para as substâncias ativas ainda não aprovadas para o tipo de produto) da origem da(s) substância(s) ativa(s)
contida(s) em cada produto.
AUTORIZAÇÕES DE VENDA DE BIOCIDAS PARA USO NO HOMEM EMITIDAS PELA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
PRODUTO
Akipic Loção Anti-insectos
A.V.
1587S
SUBSTÂNCIA ACTIVA (data de aprovação)
CAS
%
CAPACIDADE
FUNÇÃO
EMPRESA
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25
Loção incolor em
vaporizador
75 ml
Laboratórios Expanscience
– Produtos de Higiene,
Sociedade Unipessoal, Lda.
100 ml
10,0
Solução para
pulverização
Emulsão
Repelente de insectos
(mosquitos, moscardos,
vespas, moscas).
Eficaz contra Aedes
aegypti e Anopheles
stephensi, por
pulverização localizada
sobre a pele.
Repelente de insectos
Icaridina
119515-38-7
20,0
Icaridina
119515-38-7
100 ml
Repelente de insectos
Icaridina
119515-38-7
10,0
Emulsão
100 ml
Repelente de insectos
Icaridina
119515-38-7
10,0
Emulsão
100 ml
Repelente de insectos
134-62-3
15,27
Produto sob pressão
100 ml
Repelente de insectos
(melgas e mosquitos)
Icaridina
119515-38-7
16,0
Produto sob pressão
Repelente de insectos
Icaridina
119515-38-7
20,0
Líquido
100 ml
150 ml
100 ml
Mistura cis e trans-p-metano-3,8 diol (Citriodiol)
42822-86-6
7,5
Gel
60 ml
Mistura cis e trans-p-metano-3,8 diol (Citriodiol)
42822-86-6
7,5
Roll on
60 ml
Mistura cis e trans-p-metano-3,8 diol (Citriodiol)
42822-86-6
7,5
Spray
100 ml
Repelente de mosquitos
(designadamente o
Aedes Albopictus),
aplicar a cada 3h, a
partir dos 3 meses de
idade
Repelente de mosquitos
(designadamente o
Aedes Albopictus),
aplicar a cada 3h, a
partir dos 3 meses de
idade
Repelente de mosquitos
01-11-2015
(b)
Autan Activo Vaporizador
1295S
31-12-2024
Autan Família Bálsamo
1298S
FORMULAÇÃO
31-12-2024
Autan Family Care
Bálsamo
Autan Family Care Júnior
Gel
Autan Family Care Spray
Seco
Autan Protection Plus
Spray
Autan Protection Plus
Vaporizador
1515S
31-12-2024
1502S
31-12-2024
1585S
N,N-dietil-m-toluamida (DEET) (01-08-2012)
01-08-2012
(a)
1505S
31-12-2024
1512S
Repelente de insectos
31-12-2024
CHICCO Anti-mosquito
Gel
31-12-2024
1675S
CHICCO Anti-mosquito
Roll on
31-12-2024
CHICCO Anti-mosquito
1677S
1676S
Johnson’s Wax de
Portugal, Lda.
Johnson’s Wax de
Portugal, Lda.
Johnson’s Wax de Portugal
– Produtos Químicos, Lda.
Johnson’s Wax de Portugal
– Produtos Químicos, Lda.
Johnson’s Wax de
Portugal, Produtos
Químicos Lda.
Johnson’s Wax de Portugal
– Produtos Químicos, Lda.
Johnson’s Wax de Portugal
– Produtos Químicos, Lda.
Artsana Portugal S.A.
Artsana Portugal S.A.
Artsana Portugal S.A.
(a) – Esta autorização de venda mantém-se válida até à finalização do processo de revisão solicitado, de acordo com o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
(b) – Extensão da data de validade da autorização de venda pendente de pedido de revisão conforme o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
julho 2015
(c) – Limite máximo de validade da autorização de venda para colocação do produto no mercado e sua utilização. Sem prazo adicional para esgotamento de stocks. O produto deixa de poder ser disponibilizados no mercado
português decorridos 180 dias a contar da data de aprovação dessa substância ativa para o tipo de produto em causa e a utilização das existências do produto biocida pode prosseguir durante 365 dias, no máximo, a contar da data
de aprovação dessa substância ativa para esse tipo de produto.
(d) – Processo de revisão da autorização do produto de acordo com o BPR apenas após a aprovação de todas as substâncias ativas do produto. A cada aprovação de substância ativa incluída no produto submissão obrigatória de
Carta de Acesso (LoA) a essa substância/tipo de produto.
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AUTORIZAÇÕES DE VENDA DE BIOCIDAS PARA USO NO HOMEM EMITIDAS PELA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
PRODUTO
Spray
Contrapic Roll On
A.V.
SUBSTÂNCIA ACTIVA (data de aprovação)
CAS
%
FORMULAÇÃO
CAPACIDADE
31-12-2024
1273S
FUNÇÃO
N-acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
15
Gel
50 ml
(designadamente o
Aedes Albopictus),
vaporizar a cada 3h, a
partir dos 3 meses de
idade
Repelente de insectos
N-acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
15
Solução
75 ml
Repelente de insectos
Crefar Representações,
Lda
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
20,88
Loção em vaporizador
100 ml
Repelente de piolhos.
125 ml
Destinado
exclusivamente, ao uso
no homem por
aplicação localizada no
couro cabeludo.
Repelente de insectos
Chefaro Portuguesa –
Distribuição de Produtos
Farmacêuticos, Unipessoal
Lda.
01-11-2015
(b)
Contrapic Spray
1272S
01-11-2015
(b)
Dermanix Repelente
1605S
01-11-2015
(b)
Egrema Repelente de
Insectos
Ezalo Pulseira AntiMosquitos
Gel dupla acção –
Repulsivo 4h e calmante
Leite repulsivo e calmante
crianças
1530S
N,N-dietil-m-toluamida (DEET) (01-08-2012)
134-62-3
19,40
Loção
01-08-2012
(a)
1609S
31-12-2024
Geraniol
Alfazema, Lavandula hybrida, extracto/Óleo de lavandina
106-24-1
91722-69-9
2,23
1,68
Pulseira em copolímero
(EVA)
1673S
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
10,00
Gel
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
10,00
Líquida
12g (1x 12g)
6x 75 ml
01-11-2015
(b)
1674S
EMPRESA
6 X 100 ml
31-10-2015
(b)
Repelente de mosquitos
e melgas.
Para uso no homem,
por aplicação
localizada no pulso ou
tornozelo.
Repelente de insetos.
Para uso no homem,
por aplicação, a cada 4
horas, a partir dos 36
meses de idade.
Repelente de insetos.
Para uso no homem,
por vaporização, a
cada 4 horas, a partir
dos 36 meses de idade
Crefar Representações,
Lda
Sanoderm, Indústria
Dermo-Cosmética, Lda.
Procasa – Sociedade
Europeia de
Representações, Lda.
La Brosse et Dupont
Portugal, S.A.
La Brosse et Dupont
Portugal, S.A.
(a) – Esta autorização de venda mantém-se válida até à finalização do processo de revisão solicitado, de acordo com o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
(b) – Extensão da data de validade da autorização de venda pendente de pedido de revisão conforme o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
julho 2015
(c) – Limite máximo de validade da autorização de venda para colocação do produto no mercado e sua utilização. Sem prazo adicional para esgotamento de stocks. O produto deixa de poder ser disponibilizados no mercado
português decorridos 180 dias a contar da data de aprovação dessa substância ativa para o tipo de produto em causa e a utilização das existências do produto biocida pode prosseguir durante 365 dias, no máximo, a contar da data
de aprovação dessa substância ativa para esse tipo de produto.
(d) – Processo de revisão da autorização do produto de acordo com o BPR apenas após a aprovação de todas as substâncias ativas do produto. A cada aprovação de substância ativa incluída no produto submissão obrigatória de
Carta de Acesso (LoA) a essa substância/tipo de produto.
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AUTORIZAÇÕES DE VENDA DE BIOCIDAS PARA USO NO HOMEM EMITIDAS PELA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
PRODUTO
Loção Repulsiva 6h – alta
proteção
Loção Repulsiva 10h –
muito alta proteção
Manouka Loção antimosquitos zonas tropicais
Manouka Loção antimosquitos zonas
temperadas
Manouka Bola Difusora
anti-mosquitos
Moustidose, Cuidado
repelente hidratante –
Família, peles sensíveis
Parazeet Peles Normais
A.V.
1671S
SUBSTÂNCIA ACTIVA (data de aprovação)
CAS
%
FORMULAÇÃO
CAPACIDADE
FUNÇÃO
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
10,00
Loção em vaporizador
6x 100 ml
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
15,00
Loção em vaporizador
6x 75 ml
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25,00
Loção aquosa
100ml
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
15,00
Loção aquosa
100ml
N-Acetil-N-butil-β-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25,00
Icaridina
119515-38-7
25,00
Material vaporizante
(placa de celulose
impregnada)
Solução branco leite
Icaridina
119515-38-7
10,449
Loção
75 ml
Repelente de insetos.
Para uso no homem,
por pulverização
localizada, a cada 6
horas, a partir dos 36
meses de idade
Repelente de insetos.
Para uso no homem,
por pulverização
localizada, a cada 10
horas, a partir dos 36
meses de idade.
Repelente de insetos,
por pulverização
localizada sobre a pele
Repelente de insetos,
por pulverização
localizada sobre a pele
Repelente de insetos,
por aplicação
localizada
Repelente de insetos
contra Aedes aegypti e
Anopheles stephensi
Repelente de Insectos
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
19,646
Loção
75 ml
Repelente de Insectos
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
10
Creme
40 ml
Repelente de Insectos
Icaridina
119515-38-7
25,00
Loção
75 ml
Repelente de insectos
31-10-2015
(b)
1672S
31-10-2015
(b)
1642S
01-11-2015
(b)
1643S
01-11-2015
(b)
1644S
01-11-2015
(b)
1661S
31-12-2024
1550S
1 unidade
50 ml
125 ml
31-12-2024
Parazeet Peles Sensíveis
1551S
01-11-2015
(b)
Pré-Butix Creme
1300S
01-11-2015
(b)
Pré-Butix Especial
Trópicos KBR 25%
1541S
31-12-2024
EMPRESA
La Brosse et Dupont
Portugal, S.A.
La Brosse et Dupont
Portugal, S.A.
Sociedade Farmacêutica
Gestafarma, Lda.
Sociedade Farmacêutica
Gestafarma, Lda.
Sociedade Farmacêutica
Gestafarma, Lda.
Laboratoires Gilbert
Chefaro Portuguesa –
Distribuição de Produtos
Farmacêuticos, Unipessoal,
Lda.
Chefaro Portuguesa –
Distribuição de Produtos
Farmacêuticos, Unipessoal,
Lda.
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda.
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda.
(a) – Esta autorização de venda mantém-se válida até à finalização do processo de revisão solicitado, de acordo com o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
(b) – Extensão da data de validade da autorização de venda pendente de pedido de revisão conforme o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
julho 2015
(c) – Limite máximo de validade da autorização de venda para colocação do produto no mercado e sua utilização. Sem prazo adicional para esgotamento de stocks. O produto deixa de poder ser disponibilizados no mercado
português decorridos 180 dias a contar da data de aprovação dessa substância ativa para o tipo de produto em causa e a utilização das existências do produto biocida pode prosseguir durante 365 dias, no máximo, a contar da data
de aprovação dessa substância ativa para esse tipo de produto.
(d) – Processo de revisão da autorização do produto de acordo com o BPR apenas após a aprovação de todas as substâncias ativas do produto. A cada aprovação de substância ativa incluída no produto submissão obrigatória de
Carta de Acesso (LoA) a essa substância/tipo de produto.
4
AUTORIZAÇÕES DE VENDA DE BIOCIDAS PARA USO NO HOMEM EMITIDAS PELA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
PRODUTO
Pré-Butix Gel
Concentrado
Pré-Butix Gel R3535 25%
A.V.
1301S
SUBSTÂNCIA ACTIVA (data de aprovação)
CAS
%
FORMULAÇÃO
CAPACIDADE
FUNÇÃO
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
20
Gel Roll-on
40 ml
Repelente de Insectos
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda.
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25
Gel
40 ml
Repelente de Insectos
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda.
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
20,00
Loção
100 ml
Repelente de Insectos
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
20
Loção para
pulverização
100 ml
Repelente de Insectos
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25,00
Loção
100 ml
Repelente de Insectos
Pierre Fabre DermoCosmétique, Portugal, Lda
134-62-3
21,30
Leite Corporal
30 ml
50 ml
Repelente de insectos
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
20,0
Toalhita impregnada
com 4 ml de produto
Laboratório Medinfar Produtos Farmacêuticos,
S.A.
Smart Inovation, Lda.
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
52304-36-6
25
Loção para
pulverização
N-Acetil-N-butil-.beta.-alaninato de etilo (IR3535) (01-11-2015)
N,N-dietil-m-toluamida (DEET) (01-08-2012)
52304-36-6
134-62-3
3,00
3,00
Loção para
pulverização
134-62-3
19,9
Produto sob pressão
01-11-2015
(b)
1557S
01-11-2015
(b)
Pré-Butix Leite R3535
20%
Pré-Butix Loção
1545S
01-11-2015
(b)
1333S
01-11-2015
(b)
Pré-Butix Loção R3535
25%
Previpiq
1544S
01-11-2015
(b)
1309S
N,N-dietil-m-toluamida (DEET) (01-08-2012)
30-06-2015
(c)
Repelen Mosquito
1684S
01-11-2015
(b)
Stop Melgas Loção
Repelente
Stop Piolhos Loção
Repulsiva, 125 ml
Tabard Aerosol
1586S
01-11-2015
(b)
1575S
01-11-2015
(d)
1304S
N,N-dietil-m-toluamida (DEET) (01-08-2012)
Toalhitas
individuais em
packs de 10, 12,
20 e 24
toalhitas, em
caixas de 200,
300, 400, 500,
600, 700, 800,
900 e 1000
toalhitas
60 ml
Repelente de insetos, de
uso no homem
EMPRESA
Distrifa, Soluções de Saúde
S.A.
125 ml
Repelente de insectos
(melgas, mosquitos,
moscas e mutucas)
Repelente de insectos
75 ml
Repelente de insectos
Dum Dum Portugal,
Unipessoal Ltda.
01-08-2012
(a)
Distrifa, Soluções de Saúde
S.A.
(a) – Esta autorização de venda mantém-se válida até à finalização do processo de revisão solicitado, de acordo com o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
(b) – Extensão da data de validade da autorização de venda pendente de pedido de revisão conforme o artigo 10.º, 16.º ou 22.º do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
julho 2015
(c) – Limite máximo de validade da autorização de venda para colocação do produto no mercado e sua utilização. Sem prazo adicional para esgotamento de stocks. O produto deixa de poder ser disponibilizados no mercado
português decorridos 180 dias a contar da data de aprovação dessa substância ativa para o tipo de produto em causa e a utilização das existências do produto biocida pode prosseguir durante 365 dias, no máximo, a contar da data
de aprovação dessa substância ativa para esse tipo de produto.
(d) – Processo de revisão da autorização do produto de acordo com o BPR apenas após a aprovação de todas as substâncias ativas do produto. A cada aprovação de substância ativa incluída no produto submissão obrigatória de
Carta de Acesso (LoA) a essa substância/tipo de produto.
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