ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012
ANO XXXIV n. 8.220
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
73 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO n. 13.449, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL (AGIOSUL).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente das 7h30min às 13h30min,
nos dias úteis, para o funcionamento dos serviços de impressão gráfica da Agência
Estadual de Imprensa Oficial (AGIOSUL).
Art. 2º Revoga-se o Decreto n. 12.291, de 3 de abril de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
“Art. 5º
..........................
........................................
§ 2º A critério do Secretário de Estado de Fazenda, a dispensa prevista no caput
deste artigo pode ser condicionada a que o adquirente se comprometa a compensar o valor do imposto, com os acréscimos cabíveis, inclusive multa, quando for
o caso, com a prestação de serviços, relativos à sua atividade econômica, a entidades ou a órgãos públicos estaduais, em valor igual ou superior à desoneração,
hipótese em que fica dispensada a comprovação de ausência de similar produzido
no país.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a contar de 1º de junho de 2012.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 13.452, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Cria Estabelecimento Penal Feminino de
Regime Semiaberto e Aberto de São Gabriel do Oeste, no Município de São Gabriel do Oeste-MS.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETO n. 13.450, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, alterada pela Lei
Federal nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003,
Considerando a necessidade de criação de Estabelecimento Penal
Feminino de Regime Semiaberto e Aberto, para as presas que cumprem pena na comarca
de São Gabriel do Oeste-MS,
D E C R E T A:
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dezesseis cargos
em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, do Quadro de
Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, em um cargo
em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, onze cargos em
comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e sete cargos em comissão de Gestão
Intermediária e Assessoramento, símbolo DGA-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
contar de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO Nº 13.451, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto
nº 11.214, de 14 de maio de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O § 2º do art. 5º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado o Estabelecimento Penal Feminino de Regime
Semiaberto e Aberto de São Gabriel do Oeste, localizado no Município de mesmo nome,
vinculado à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), com
atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar
condições para a harmônica integração social da condenada e da internada no decorrer
da execução penal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DECRETO Nº 13.453, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Cria Estabelecimento Penal Feminino
de São Gabriel do Oeste, no Município
de São Gabriel do Oeste-MS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, alterada pela Lei
Federal nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003,
Considerando a necessidade de criação de Estabelecimento Penal
Feminino, para as presas que cumprem pena na comarca de São Gabriel do Oeste-MS,
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28 DE JUNHO DE 2012
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel
do Oeste, localizado no Município de mesmo nome, vinculado à Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), com atribuições de efetivar as
disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica
integração social da condenada e da internada no decorrer da execução penal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.400, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto
ao pagamento do ICMS Garantido referente
ao mês de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução
estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
maio de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam
enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2012.
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do
ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele
enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na
legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2012 exclui
o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no
prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.400, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
ORD. INSCRIÇÃO
1 28.001441-4
2 28.001613-1
3 28.003088-6
4 28.005743-1
5 28.007435-2
6 28.059481-0
7 28.065949-0
8 28.071833-0
9 28.072851-4
10 28.080531-4
11 28.083734-8
12 28.092950-1
13 28.096600-8
14 28.099211-4
15 28.100198-7
16 28.101723-9
RAZÃO SOCIAL
LOJAS A MINHOQUINHA CONFECCOES LTDA
ORIDIO VICENTINI
M ETTO
ISAIAS SANCHES BENITO FILHO
JESUS MARIA BRUM
ALE COMERCIAL LTDA
ADOLFO & BASILISA LTDA
FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA
NESTOR YOSHIZAKI
OTACILIO FRANCISCO SOUZA
OSVALDO CORDEIRO
IRINEU BUTARELLI
FOTO COLORTEC LABORATORIO LTDA
GEASI RIBEIRO DA SILVA
PAULO HIROSHI KAMIMOTO
LAZARO FRANCISCO SANTOS
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 28
Boletim de Licitações................................................................................................... 32
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 35
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 64
Municipalidades.......................................................................................................... 65
Publicações a Pedido................................................................................................... 72
17
18
19
20
21
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23
24
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28
29
30
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116
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120
121
122
123
124
125
126
28.103984-4
28.105474-6
28.106172-6
28.106198-0
28.201389-0
28.202141-8
28.202200-7
28.205296-8
28.207098-2
28.207259-4
28.207665-4
28.208594-7
28.211371-1
28.211374-6
28.211865-9
28.212795-0
28.218535-6
28.218667-0
28.219283-2
28.219856-3
28.220356-7
28.221013-0
28.222394-0
28.223206-0
28.224477-8
28.224669-0
28.225006-9
28.225212-6
28.225878-7
28.226403-5
28.227185-6
28.227339-5
28.228266-1
28.228506-7
28.229408-2
28.230070-8
28.231878-0
28.232084-9
28.232330-9
28.233185-9
28.233307-0
28.235188-4
28.235469-7
28.235687-8
28.237198-2
28.237747-6
28.238586-0
28.239292-0
28.239304-8
28.241561-0
28.242266-8
28.242798-8
28.243061-0
28.243545-0
28.244066-6
28.245412-8
28.247381-5
28.248397-7
28.248583-0
28.248966-5
28.250134-7
28.250376-5
28.252138-0
28.252506-8
28.252689-7
28.253839-9
28.253954-9
28.254438-0
28.254516-6
28.254884-0
28.255087-9
28.255313-4
28.255547-1
28.255586-2
28.255903-5
28.256393-8
28.257200-7
28.257763-7
28.258588-5
28.259701-8
28.260324-7
28.260485-5
28.260700-5
28.262385-0
28.262396-5
28.262543-7
28.262661-1
28.262676-0
28.263400-2
28.264381-8
28.264680-9
28.266169-7
28.266420-3
28.266968-0
28.267891-3
28.268166-3
28.268581-2
28.270378-0
28.270536-8
28.270640-2
28.270687-9
28.270864-2
28.271310-7
28.272095-2
28.272329-3
28.272726-4
28.273408-2
28.274011-2
28.274580-7
28.274987-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
MARIA OLAVIA ALENCAR ROCHA
MARIA LUZIA OSHIRO
CORAFE COM ASS TECN FERRAM ELETROD LTDA
J SILVA LEITE
MARIA LACALETE SILVA
TECIDOS E CALCADOS JUNQUEIRA LTDA
JOSE FRANCISCO CARVALHO
PEREIRA ROSA & CIA LTDA
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
CONFEITARIA ARABE LTDA
REFRIGERACAO PANTANAL LTDA
MARIA ROSA NOGUEIRA
ELIZABETH CUNHA ANDRADE
ARTE ESTILO MOVEIS LTDA
BAPTISTA & ASSAD LTDA
VICENTE BORGES REIS
MANU MODAS LTDA
COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA
ADAIR SOARES BARBAI
ANTONIA DA SILVA PEREIRA
FRANCISCO ASSIS MELO GOMES
CORATEL COM ASS TEC APAR ELET LTDA
NEDIA SALIM
VALDINAR J SILVA COMERCIO REPRES LTDA
CLEUZA DE LIMA UZAN
COM CONFECCOES DECORACOES BIANCA LTDA
ALZIRA GOMES DE SOUZA
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
TRATO PNEUS LTDA
MORAES ARTES LTDA
JACQUELINE AUXILIADORA P B LOUREIRO
AGAEFE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LT
CRISTIANY BASILIO CASTRO
OTICA GUARUJA LTDA
DON PAULIGI PIZZARIA E BAR LTDA
FRANCISCA DORES VIEIRA
OSVALDO SANTI & CIA LTDA
LUDIO LIMA LEITAO
RELOJOARIA RIBEIRO LTDA
ANTONIO LUIZ CORADINI
RELOJOARIA ALMEIDA LTDA
SOSTER E SOSTER LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO FRIOS XAVANTE LTDA
CERAMICA GUERRA LTDA
QUEIROZ & BARRETO LTDA
OLIMAC COM E MANUT DE MAQUINAS LTDA
TERMOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA
LEITE & FERNANDES DEC E TAPETES IMP LTDA
CASA DO SACHET LTDA
ZIRONDI & CIA LTDA
VALTEIR DE FREITAS MOLINA
W O L COMERCIO DE PURIFICADOR LTDA
ORELLANA & ARNEZ LTDA
SHIZUKO AZUMA KUWABARA
ELCE MODAS LTDA
FARMACIA SANRIVAL LTDA
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
RUIZ P RAVEDUTTI & CIA LTDA
MARINGA CENTRO DE SERVICOS E VENDAS LTDA
JUCELINO MARTINS DE OLIVEIRA
UILSON ELIAS GARCIA
CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO MARCEL LTDA
CAMILO FABRI & CIA LTDA
VIMPEL VIVEIROS DE MUDAS PEDO LTDA
TANGARA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
SANDRA QUEIROZ LATTA
IRACEMA CIPRIAN PATUSSI EPP
LEIDE TEIXEIRA DIAS
J MOREIRA EMBALAGENS LTDA
SUPRIMED COM MAT MED HOSP LAB LTDA
LIMA & RODRIGUES LTDA
SUL FRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA
KOCH PRESENTES LTDA
P GUIMARAES
MOACIR DE SOUZA MELLO
IVANILDO ANTONIO FARINON
R G GIONGO & CIA LTDA
BARBOSA & CALDAS LTDA
YOLANDA GOMES PAES
UHDE EMPACOTADORA COM IMP EXPORT LTDA
A INSINUANTE CALCADOS LTDA
V A GOMES & CIA LTDA
R M DE SOUZA MORAES
LEANDRO DALLE GRAVE
MARASSI & MARASSI LTDA
VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI
NACIONAL BOMBAS DIESEL LTDA
CELIO JOSE GUILHERME BATISTOTI
LOJA ITAIPU COM DE ART DO VESTUARIO LTDA
ROBERTO CARLOS DE VASCONCELOS
MADEIREIRA MORADA VERDE LTDA
FABIO ROGERIO VENANCIO PEREIRA
BILHARES KARAKIDA LTDA
PAULO RICARDO KORB
TEREZINHA PAULA DE QUEIROZ
CARROSEL MOVEIS LTDA
SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA
FARMACIA VIDE VIDA LTDA
MARQUES & CORDEIRO LTDA
VERA LUCIA VIEIRA DELGADO
DIMELO DO BRASIL PROD ALIMENTICIOS LTDA
RISA COMERCIAL LTDA
AGROBAND COM DISTRIBUICAO E TRANSP LTDA
CASA DE MASSAS LA BUONA CUCINA LTDA
GRANPONTO MANUTENçAO EM EQUIP PONTO LTDA
JEIVA PAEL DA SILVA
COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA
MORENO & LIMA LTDA
SUPERMERCADO XAVIER LTDA
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234
235
236
28.275238-2
28.275672-8
28.275735-0
28.275971-9
28.276020-2
28.276133-0
28.276736-3
28.277039-9
28.277594-3
28.278215-0
28.278583-3
28.278619-8
28.279405-0
28.279708-4
28.280101-4
28.280243-6
28.280564-8
28.281022-6
28.281113-3
28.281161-3
28.281506-6
28.281754-9
28.281962-2
28.282066-3
28.282194-5
28.283141-0
28.283218-1
28.283755-8
28.283757-4
28.284073-7
28.284262-4
28.285106-2
28.285856-3
28.285866-0
28.286074-6
28.286278-1
28.286648-5
28.287428-3
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28 DE JUNHO DE 2012
SALINAS & CIA LTDA
MATECSUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
GILMA MOURA PAULA LEAO
ADGUIMAR DA CRUZ PEREIRA
JOSE CAETANO SANTOS
BODICAMPO PECAS & SERVICOS LTDA
JOAO BATISTA REZENDE - ME
PAULINA MARTINS
APARECIDA UENO ARAUJO
COMERCIAL DE COLCHOES B & W LTDA
BARROS & MACHADO LTDA
EVER GREEN COM IMPORT E EXPORTACAO LTDA
DOMINGUES E FRANCA LTDA
F F G DA SILVA ESPORTE
MIRO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA
SUAD HAZIME
COELHO & BONFANTE LTDA
MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
SERGIO ANTONIO SILVA
JOSE LUIS DE OLIVEIRA SILVA
COMERCIO DE CEREAIS PANOFF LTDA
KOGA & CIA LTDA
JCM ELETRONICA LTDA
S S GHARIB
JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS
COMERCIAL MASTER MIX LTDA
JOSE VOLNEI RIGO
VALDINEI BEN HUR RODRIGUES MENDES
MARIA MARGARIDA DA SILVA_GONCALVES
PSG TECNOLOGIA APLICADA LTDA
ELETROTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
A R SELEM
ASSUNCAO & CIA LTDA
MARIA JOSE BEZERRA
LE’S MARY BOLSAS E CONFECCOES LTDA
PIZONI E CIA LTDA
PARCERIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
C R DO P DOS SANTOS-ME
GINO SILVA
DUWAN IND COM IMP EXPORTACAO LTDA
ASSIS DECORACOES LTDA
CLAIRTES MULLER BUSATTO
INES VALIM DOS SANTOS MALDONADO
MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
RIGO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CARDANS CAMPO GRANDE LTDA
BOMBEX EXTINTORES E EQUIPAMENTO DE SEGUR
IVANETE SILVA DE ASSIS
CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MATOS CACA E PESCA LTDA
ELETROSERV ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DELETRO LTDA
KRAUSPENHAR & MORAES LTDA
MORADA MOVEIS E DECORACOES LTDA
CANTINA MATO GROSSO IND E COMERCIO LTDA
JOSILAINE HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA
BERTONI & JULIANELLI LTDA
APARECIDA MARCIANO DE FREITAS
FLORATTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
DALLALE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
LOURISVAL BOTELHO DE MORAES
GOLDEN MED COM E ASSIST TECNICA LTDA
MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
LUCIANO MARTINS DE CARVALHO
CESAR CELERINO NUNES
IRENE SALGADO F RIBEIRO
DUKA IND COM CONFECCOES LTDA
JULIO XIMENEZ
COMAL COMERCIO ALIMENTOS LTDA
REGINALDO SATURNINO DA SILVA
BARRA AZUL MADEIRAS LTDA
BARAO COLOR LAB E MAT FOTOGRAFICO LTDA
MARMORARIA CAMPOS LTDA
SILVA & NEVES LTDA
AS BARBOSA & CIA LTDA
PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA
SERINDO COM PRODS SERIG A PLASTICAS LTDA
MARIA Z G MAZZINI
RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA
D’ART LUSTRES LUMINOSOS LTDA
GILSON LOUREIRO CARDOSO
APARECIDA NOGUEIRA DAMASCENO
CASA DO ACOUGUEIRO LTDA
MARIA LEONORA LIMA FERREIRA
MARIA RAMONA DORNELES DA ROSA
MARINES DE FATIMA BELIZARIO
SOLANGE MARIA BULHOES MARTINS
MARIA DA FONSECA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS LTDA
N S COSTA
ORLANTINO PEDRO DA SILVA - ME
HAFIZA A A A ADY
GILBERTO CARLOS RODRIGUES
ADRIANO VIDAL VALVERDE
M.LENIUM COM MAT ESP CONF LTDA
SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA
MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA
FABIO CORTEZ MARTINS
BAULI LIVROS E PAPEIS LTDA
CONFECCOES MACHNI LTDA
I A BARELLA
ALIMENTOS CAMPO GRANDE LTDA
KATIA LEITE ALBUQUERQUE SOUZA
ADEMAR SERVILLA MARTINES
ADEMAR BATISTA DE NOVAES & CIA LTDA
VEREDIANA JOSE DA SILVA
MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
AGUA VIVA COM DE PISCINAS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
FABIANA AMARAL ARROYO
DIRCEU JOSE A.BICICLET & TRANSPORTES
PASQUARELLI & CIA LTDA
MODULAR DESIGN LTDA
HORTIGUA LTDA
AIRCLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
LENISE GRENZEL
ALEXANDRE RODRIGUES & CIA LTDA
SILVANO MARQUES SARMENTO
LUDIO DE SOUZA
JEFFERSON RINALDI BERNARDINO
A F SANTANA & CIA LTDA
FERCAI COM DE FERRAMENTAS E EQUIP LTDA
FARMACIA EBENEZER LTDA
PEREIRA & HERTER LTDA
PANIFICADORA RICARDO FRANCO LTDA
ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA
CLEISSON ANTERO DA SILVA
MOURA BRITO & CIA LTDA
HELIO VIANEI DE AGUIAR
ELENICE MOREIRA ZANATA
TALENTO MODAS LTDA
ELENICE BORGES DA SILVA
ESTHER ROCHA NOGUEIRA
5 ESTRELAS DIST IMP EXPORTACAO LTDA
DISTRIBUIDORA DE PECAS DOURADOS LTDA
MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA
EVERALDO VIEIRA DA COSTA E CIA LTDA
MATHIAS MODAS INFANTIS LTDA
ASSOCIACAO PEQ COMERC BRAS E BOLIVIANOS
S F MAYER
FATMA ADI
VIEIRA & HUANG ALIMENTACAO ORIENTAL LTDA
D P DE SOUZA
ANTONIO CLAUDIANO ALMEIDA
FAVO DE MEL COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA
FRANCISCA PINHEIRO MATOS
CRISTIAN B SOUZA & CIA LTDA
ORG HOTELEIRAS SERRA VERDE LTDA
GEISE CHAVES DE OLIVEIRA
CONSTRUTORA ROLIM LTDA
TEILOR DONASSOLO
J S FREDERICO
J COSMO FILHO
CLIMALUX COM E SERVICOS LTDA
LUIZ MIGUEL DE ALENCAR
MARISA SATO AMARO
JR MULTIUTILIDADES LTDA
HOTEL CHACARA DO LAGO LTDA
M A RIBAS
MARTINS & XAVIER LTDA
LUZIA EUZEBIA VIANA DE QUEIROZ
REGINA PEREIRA DA SILVA DE BRITO
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
ROSELI LINO DA SILVA
AERO RURAL OFICINA DE MANUT AERON LTDA
ANDREA INSFRAN
ELIZABETE CASTRO NAPOLITANO
ZUTTI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
VIVIANE OCCHI PERES
AGUINALDO PEREIRA NANTES
BEST LINE COMERCIAL LTDA
FIORAVANTI & LIMA LTDA
ART YRAPUA MOVEIS E DECORACOES LTDA
HELENA MARCIA FRANCISCO TENO TOLEDO
VANDERLEY SMANIOTTO
T M AGUIAR VEIGA
BALEM & ASSIS LTDA
ANATHAY CONFECCOES LTDA
PATRICIA CRISTIANE VIEIRA
ANZOL DE OURO CACA E PESCA LTDA
JOAO KLEBER DE SOUZA GUIMARAES
SOUZA & PAES LTDA
CARAMALAC & RIBEIRO LTDA
INFO HOUSE NIKKEY INFORMATICA LTDA
FRANCINE BIGUETI PIZZARIA
SILVONEY FERREIRA DA SILVA
COIMBRA E SOUZA LTDA
REGINA MARIA BROILO RIGO
PAULA TOSTA & CIA LTDA
MARYSETH PEREZ & FILHAS LTDA
FABIA ESTEVES DE SOUZA GONCALVES
ARARA AZUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
RIOTEL TELECOMUNICACOES EMBAL COM LTDA
H Y CONFECCOES LTDA
RANCHO DO PESCADOR LTDA
MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
HP DE OLIVEIRA
PROBIO PROD E SERVICOS NUTRICIONAIS LTDA
BELA TINTA INDUSTRIAL LTDA
ALERGOPAN COMERCIO LTDA
CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA
COMERCIAL T & C LTDA
FURTADO & CIA LTDA
ITAMAR GREGORIO DE JESUS
NELIDE DO CARMO CREMASCO O OLIVEIRA
NASARO E SILVA LTDA
GLASSBOX VIDROS SEGURANCA LTDA
ALEXANDRE HENRIQUE LIZIERO
GARCIA & LEAL LTDA
MARCELA DIAS MAIO
TOMASINE & OLIVEIRA LTDA
RECUPERADORA SONORA LTDA
ALISSON ROGERIO MARTINS
VALDIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
DISTRIBUIDORA DE FRIOS CATARINENSE LTDA
FONTE PURA COM PURIF AGUA LTDA
DE PAULA & FILHA LTDA
MORENO & SILVA LTDA
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28.323940-9
28 DE JUNHO DE 2012
VALDOMIRO SILVA VIEIRA
TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
MARA DENISE SCHEMBERG
WANDA SILVA FIGUEIREDO
NEIDE ALVES DOS SANTOS
ELIAS BARRETO DOS SANTOS
ARAUJO & QUEIROZ LTDA
A N F DE OLIVEIRA
CLEBER MOLDURAS E GALERIA DE ARTE LTDA
D TALHE MAGAZINE CONFECCOES CALCADO LTDA
PANIFICADORA SUPER PAO LTDA
ANTONIO JOSE DE SANTANA
MARIA MADALENA CELERINO NUNES
FERNANDO AUGUSTO CRISTALDO DE MATTOS
DU PAO PANIFICADORA E CONVENIENCIA LTDA
ROLNAV ROLAMENTOS E PECAS LTDA
SF BRITO & CIA LTDA
J O LINO
PAPER MASTER PAPELARIA ESC E INF LTDA
A R DE MATTOS
M L MODA E ACESSORIOS LTDA
LUIZ CARLOS BIANCATELLI
SANTOS TABATA & CIA LTDA
MARINELLO PECAS SERV E ACESSORIOS LTDA
NILTON ROCHA BARROS
ROBERTO HADDAD NESRALA
MANOEL LOURENCO COLETO
MARIA DE LOURDES DE SA
ENIO MICHELS & CIA LTDA EPP
NOILIRIA FELIX DA CRUZ Q DE ALMEIDA
OSMAURINA ALVES MAXI DE CARVALHO
ENIO JOAO MEIRELES DE BARROS
LOPES & ALMADA LTDA
LROS PINTO MICHELONI & CIA LTDA
CABRERA & CORDOVA LTDA
VALDETE BENITES GONCALVES
DOURANET FASHION LTDA
JOSE ROBERTO BOLACH
MARLI MONTEIRO SOUZA
EXATA PAPELARIA LTDA
SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA
ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA
BUMER IND E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
CENTRAL CAMPO GRANDE DE MALHAS LTDA
SONIA CRISTINA COLOMBO
ZELINDO PAVAN & CIA LTDA
D’TALHE MAGAZINE CONFEC E CALCADOS LTDA
CLAYTON FABIANO LOPES
WILSON FERREIRA DE MEDEIROS
BOTELHO & SILVA LTDA
MUNDI ALARMES LTDA
CLARIS MARY CASANOVA AJALA
DESFILE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
VALDELI ALVES DIAS
CLEIRI REIZ
TANIA REGINA PALMA YOSHIDA
COMERCIAL ZEUS LTDA
ESPOLIO DE WALTEVAR GOUVEIA COSTA
LOPES & ELIAS LTDA
FELIX E SURIANO LTDA
RODRIGUES & CABRERA LTDA
LUIZ CARLOS DE SOUZA MALHAS
EMERSON GOMES DE OLIVEIRA
M C RODRIGUES SILVA & CIA LTDA
LUCIENE OLIVEIRA GUIMARAES
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA
NOVA QUIMICA COM VAR PROD LIMPEZA LTDA
VARDASCA VEICULOS LTDA
MAFRA & MAFRA LTDA
G A PATUSSI
BARBOSA & ALVES LTDA
MARCIO ANTONIO BERTOLIM
F R R COMERCIO DE TINTAS LTDA
PARQUE ECOLOGICO RIO FORMOSO LTDA
FR4 SERVICOS DE BUFFET LTDA
DISTRIBUIDORA DALMEIDA LTDA
EASY NET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
BOSIO & BOSIO LTDA
BRAZOFRIO AR CONDICIONADO LTDA
MILTON LUIS MAGOLO
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CARMEM BENTO BATISTA
GARCIA MENDONCA & CIA LTDA
MAURINO DO AMARAL PEGO
GRAEFF & GRAEFF LTDA
ADELINO NUNES DE ALMEIDA & CIA LTDA
LANGNER & GARCIA LTDA
BARAVELLI & NETO LTDA
FRUTUOSO & CANO LTDA
EDNA PEDROZO FAVARO
SOLANGE MOCHI MEDEIROS
MSMOV-EMPILHADEIRAS LTDA
MARINES MACARIO DA CUNHA IFRAN
PETIT BICHON PROD PEQ ANIMAIS LTDA
JAVALI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CONFECCOES LADYS HOUSE LTDA
F ROCHA & CIA LTDA
CLINICA NUTRICIONAL LTDA
VERA LUCIA BATISTA LANCHE
MARLY MAIDANA LEITE
CARLOS TADEU DA SILVA MAMEDE
BRAGA LIRIA & CIA LTDA
SANDRA REGINA MONTALTO OSAKI
E CLIMA AR CONDICIONADO REFRIG LTDA
CZM PRODUTOS LTDA
ARIAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
SHINZATO & SHINZATO LTDA
MARIA DE FATIMA MARTINS TEIXEIRA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
MARIA IZABEL DOS SANTOS
AVELAR DA SILVA COELHO NETO
ELVIRA MARIA FERABOLI BASSO
ENEAS SANTIAGO DE ALMEIDA
METALURGICA REGENTE LTDA
PAMS COM PECAS P ELETRODOMESTICOS LTDA
SOCIEDADE DA ARTE IND COM EXP IMP LTDA
NILZA MEIRE GARCIA
MOVEIS OLIVEIRA LTDA
MARIO LUCIO RODRIGUES
ELIANA ALVES CORREA
COMERCIAL DE MOVEIS PROJETADOS LTDA
ADONICE FERREIRA FERNANDES
CATIA ARAUJO SOFTOV
MICROSTAR INFORMATICA LTDA
JORGE CALDAS FEITOSA FILHO
CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JAQUES & FREITAS LTDA
DORNELES E NOGUEIRA LTDA
DISMART DISTRIB DE PROD DE HIGIENE LTDA
MAXIMA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
PANTALENA & PANTALENA LTDA
LANDI COM DE OCULOS DE SOL E CONFEC LTDA
AGUINALDO APARECIDO SANTOS SILVA
H A FERREIRA COSTA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO NUNES
ANIZ MODA LTDA
PRUDENTE AGRICOLA LTDA EPP
OTICA PERFIL LTDA
DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA
ZENAIDE DE ARAUJO SOUZA
SULREAL RAMOS LTDA
EDNILSON ANTONIO NUNES
TANIA MARGARETTI SILVA CALENTI
FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
W A MODAS LTDA
IMPACTO FERR ELETR E PNEUMATICAS LTDA
REPAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ANTONIO GALINDO FERREIRA CONFECCOES
RAJAH EL HAGE MAHMOUD
COMERCIO DE CONFECCOES PEZZARICO LTDA
ALENCAR & CIA LTDA
MARIO NOGUEIRA DE SOUZA
DISPRALOG PROD ALIMENT E LOGISTICA LTDA
GONCALVES & VIEIRA LTDA
MOCA BONITA MODAS LTDA
UNIFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
ELISANDRA DE JESUS
VALTECIR MEZACASA
ALCATEL LUCENT BRASIL S/A
MR CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
N N MODAS E CONFECCOES LTDA
NERONI & NERONI LTDA
LEAL GONCALVES PNEUS LTDA
SAYURI AHAGON BAEZ
BELISSIMA AMBIENTES E MOVEIS LTDA
REDE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA
MIRANDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ANA LAIS FERNANDES GIL
NUNES & SOUZA LTDA
SELMA OLIVEIRA MARQUES
ALVES & VITORETE LTDA ME
GEFERSON JARA LOPES
SAARA IZOLINA DE BRITO
ORGANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
O & S CONFCCOES LTDA
MARIA CANDIDA RODRIGUES SILVA
MUNARETTO & MUNARETTO LTDA
J BERTO
PASINATO & CIA LTDA
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
L B DE OLIVEIRA CONFECCOES
OHASHI & ARRUDA LTDA
FRIOS CATARINENSE LTDA
ESTRELA MODAS CALCADOS & ACESSORIOS LTDA
SCHMITT TOP SERVICE LTDA
ONDARA BUFFET LTDA
ARCA DE NOE IND E COM DE MOVEIS LTDA
MULTIPLA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
MARIA CHIKA CONFECCOES LTDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARQUES LTDA
DROGARIA MEDIFARMA LTDA
RUI AROLDO PALHARES CENI
AGDA MONTAGNER
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
BORDAO & APESTIGUE LTDA
FABIANO DA SILVA BARRETO
MINIMERCADO MANGA LTDA
SOELI MOREIRA ZANATA
L G AZAMBUJA & CIA LTDA
SONIA B DO PRADO
MERCADO PLUMA LTDA
FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA
MIYASHIRO & CIA LTDA
I A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA
CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
L C L KUSSUMOTO & CIA LTDA
VIVIANE SOUSA CAMPELO
SILVANO ALVES FERREIRA
CLEUNIR PEDRO BRUNETTO
IDENIR VIEIRA DA SILVA
ARNALDO DE ASSIS SANTOS
M C BELO & CIA LTDA
ACCO & RODRIGUES LTDA
PASSARELA BRASIL COMERCIO CALCADOS LTDA
G M AGUIAR DE OLIVEIRA
NEELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CARLA JALLAD ALVES DA SILVA
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28.339199-5
28.339355-6
28.339370-0
28 DE JUNHO DE 2012
NELCI ZANQUET
SORAYA FERNANDEZ CERZOSIMO
IRMAOS COSTA LTDA
CAMAROT CALCADOS LTDA
LOPES & SACOMAN LTDA
REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA
LEOPOLDO FERREIRA & FERREIRA LTDA
CRISTIANE CORDEIRO
C. F. SENA
DISPET COMERCIO DISTR DE ALIMENTOS LTDA
RH CONTROL SISTEMAS RECURSO HUMANOS LTDA
PACHE & PACHE LTDA
R L BELINI
KAMPAI SEMI JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA
ROSA EVA DOS SANTOS
MAGALHAES & FLORENTIM LTDA
MARTINS & CASTELINI LTDA
PRINCESA OTICA & JOIAS LTDA
CHRIS CAFES LTDA
EUMA ROCHA
MARILUCE COSTA
ALVILIM COMERCIO & SERVICOS LTDA
HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA
MAIRA MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA
CENTRALMED COM E REPRESENTACOES LTDA
MOTOMAQ PECAS E ACESSORIOS LTDA
CARLOS ALBERTO RIEWE
MARINES OLIVEIRA PAULA SOUZA
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA
CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI
FRANCISCA IVANIA S DA CRUZ
MARIA LUIZA GUERRERO GAMEZ
MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA
EDSON DA ROSA MOREIRA
ELIANE MARIA DE SOUZA MARTOS E CIA LTDA
HERMETO & SANTOS LTDA
KATIA FERREIRA DUARTE
VANESSA GARCIA
J V HERNANDES
TEMPORAL DO BRASIL CONFECCOES LTDA
CLINICA NUTRICIONAL LTDA
A F MORAES
MATILDE DE OLIVEIRA FERREIRA
COMERCIO DE PEDRAS-CASA E JARDIM LTDA
DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA
BRENDA PRESENTES LTDA
SERMIX SERV E LOCACAO DE MAQ E EQPS LTDA
DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA
MARIO MARCIO FUKUCHI
ALUMINIUM CENTER COM ALUMINIOS E AC
AQUA BOMBAS LTDA
O BARRACAO COMERCIO UTIL DOMESTICAS LTDA
ROSINEY FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
FELIX & CUSTODIO LTDA
JOAN ALIMENTOS LTDA
JOSIANE DE SOUZA PRANDO
CHURRASCARIA E LANCHONETE DO EDI LTDA
PANIFICADORA PALADAR LTDA
VALDIRENE DE CASTRO SIMOES MORAIS
CENTRAL DISTRIB PROD AGROPECUARIOS LTDA
JOSE CARLOS DA SILVA VIANA
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
F M DA SILVA VESTUARIO
MONTANHA MS COM IND EQUIP RODOV LTDA
MEDINA & RIQUELME LTDA
MAURO FARIAS INSFRAN
PEQUENITOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS LTDA
ALINE PIRES DOMINGUES
G C CROMO LTDA
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA
VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI
RISALVA SOARES DE LACERDA
ELZA BARAGAO LEITE
INFORTECH INFORMATICA LTDA
COMERCIAL REDE DISTRIB BEBIDAS LTDA ME
SIELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CUSTUDIO CABRAL CHAVES
CENTRO OPTICO LTDA
ARY AUGUSTO ALVES DOS SANTOS
PLASTFORT DISTRIB DE EMBALAGENS LTDA
MAC SOLDA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
DALMAR RICARDO RIBEIRO
CARLA GESSICA GONZALEZ
ELENILSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
S Q DA SILVA
A M ACUNHA FERREIRA
BELISSIMA AVIAMENTOS LTDA
EXPORTADORA E IMP RIO BRANCO LTDA
PABBIA PALETES LTDA
RIBEIRO ROSA CALCADOS E CONFECCOES LTDA
LARSEN & YAMAKI LTDA
ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES
ESCALA BLOCOS LTDA
SOUZA ALVES & CIA LTDA
S R DE SOUSA
CENTROSUL COM PRODUTOS MEDICOS LTDA
BOM GOURMET RESTAURANTE LTDA
ESTANCIA MIMOSA ECOTURISMO LTDA
DIKSON MATOS LANGE
NEREU DUARTE BARBOSA
KATIA SILENE GONCALVES GUIMARAES
SIDNEI A DOS SANTOS SORVETERIA
TOTAL PET COM PROD VETERINARIOS LTDA
ANDRE LUIS LOPES
M P LIMA
JOSEVAL DA SILVA SOUZA
BICICLETARIA UNIVERSAL LTDA
MARAGNO & MARAGNO LTDA
MENDES E DOZZO LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
TELEMONT ENG TELECOMUNICACOES S/A
VILMAR DE LIMA
LUCIANA DURAN CRUZ PEREZ
VALDECI GUEDES LIMA
ANA CLAUDIA DE ARAUJO GUEDES
CELIA P. C. MILITAO
R. A. GOMES
TAQUIONS TURISMO LTDA
AGR.M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
PATRICIA MURIEL GONCALVES
PROSPERIDADE IND E COM DE MADEIRAS LTDA
LAURA YNES YULE FERNANDES
C K ALBINO
FARMAZULA CONSTR E INC DE IMOVEIS LTDA
MARIM & OLIVEIRA LTDA
DIBOX DISTRIB PROD ALIMENT BROKER LTDA
AGRO VIDA VERDE LTDA
INEZ CONSUELO GONCALVES DA SILVA MARTINS
M P JEREMIAS
GAME SQUARE ELETRONICOS COMERCIO LTDA
COSTA & OLIVEIRA LTDA EPP
EDILENE F. GODINHO
ALEX A DOS SANTOS
IZABEL CRISTINA BERNARDELLI FERREIRA
MASTER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
BRAGA & BRAGA LTDA
W C UZAN & CIA LTDA
VANDERLEI DA SILVA RAMOS
IGNACIO & LOPES LTDA
W F GONCALVES DOS SANTOS
MIRIA DA SILVA MATOS
ELISANGELA CAMARGO ALVES
MEZZAROBA & MEZZAROBA LTDA
COMERCIAL S & R LTDA
A SILVA CONFECCOES
IAM MOREIRA
MEIO PRECO CONFECCOES LTDA
EXCELER SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
MARIA CLEUZA VILELA RIBEIRO & CIA LTDA
GIAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
INES APARECIDA FERNANDES DE SOUZA
PODIUM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
A A GUIRALDI
DHIENY RODRIGUES PEREIRA
TRAMANDO ARTE DECORACOES LTDA
RODESER HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA
CRIS PRESENTES LTDA
ABADIA MARIA PEREIRA
GRACIELA ANDREIA FLIS
ELIO GONCALVES DA COSTA
SILVA GARCIA & SILVA LTDA
J D COMERCIAL LTDA
FAL RIBEIRO & CIA LTDA
AMAZONAS ARTIGOS TAPECARIA E DECOR LTDA
BICICLETARIA TOTAL BIKE LTDA
BENIGNO CABALLERO & CIA LTDA
ADILSON DO ANJOS DIAS
MIGUEL ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA
J C DOS SANTOS SILVEIRA
FATEX INDUSTRIA COM IMP E EXP LTDA
MANOEL MESSIAS DIAS
JULIANO VEZENTIN & CIA LTDA
RENATA CAVALLI PEREIRA
M S ARRUDA SAAVEDRA
ANDREIA DE CASTRO MEIRA ZANETTI
VIVA’S MARIA LTDA
EDMUNDO DE FREITAS FILHO
SUPERMERCADO IPACARAI LTDA
GOIAS ALIMENTOS S/A
CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA
M G DOS SANTOS BRUNO SUPERMERCADO
ELAINE MELQUIADES VIEIRA
DANIEL LOPES DA SILVA
AGUA VIVA COM E DIST DE PROD AGROP LTDA
CLEUSIO ANTONIO FERREIRA
D R S DO CARMO-CONVENIENCIA
VELEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
MARCELINO APARECIDO MARTINS MEDINA
V R CELULARES & INFORMATICA LTDA
RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
H.G. XAVIER - ENXOVAIS
EUCAFORTE LTDA
MINI MERCADO J S LTDA
RENATA COSTA PETRY SANDOVAL
ALDO MARQUES DA SILVA
EVANETE PEREIRA COUTINHO
PAX E FUNERARIA BATAGUASSU LTDA
ORTEGA & ORTEGA LTDA
MARIA LUCIA PEREIRA LEITE
VIDROMASSAS COMERCIO DE MASSAS LTDA
ALIMENTOS REI DOS FRIOS LTDA
PURIFICADORES DE AGUA AMERICA LTDA
ODAIR FERNANDES
SUPERMERCADO PERES & GARCIA LTDA
VALDUI GONCALVES
COMERCIAL CHIMARRAO E TERERE LTDA
SIRLEY APARECIDA ALVES DE SOUZA VIEIRA
N R R CAVALHEIRO
EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA
V. W. M. MARKETING E SERVICOS LTDA
UTILAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
MARCHI E POFFO LTDA
SATILA RODRIGUES TEIXEIRA
J M DA SILVA SCARPINI
JOSE DE OLIVEIRA
IDEAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
SA4 MATERIAIS ART. PAPELARIA LTDA
ADM COM DE ROUPAS LTDA
MELLA & MELLA LTDA
CONVENIENCIA RECANTO DOS PESCADORES
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28 DE JUNHO DE 2012
ANDRESSA DE MELLO LIMA
JOSE DE MELLO MENDES
SKALLA SILVA ALIMENTOS LTDA
MARTA MARIA DE BARROS
VIEIRA DA COSTA E MARTINS LTDA
CATELA CONFECCOES E CALCADOS LTDA
R A VIANA DA SILVA
ZANGEROLAMI & CIA LTDA
MOBILE MOVEIS LTDA
AGAPE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
CONSTRUTORA & PRE-MOLDADOS BERLIN LTDA
COOPAJU COOP PROD ASSENTAMENTO JUNCAL
COMERCIAL PIMPOLHO LTDA
LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
BRUNA A. CASSONE
CATENACCI & FABRI MOVEIS LTDA
SID SIGNS SUPRIM P COMUNIC VISUAL LTDA
A. APARECIDA ANASTACIO DO NASCIMENTO TOA
LATICINIO SAO LOURENCO LTDA
NAJMI EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA
MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA
ALMERINDA BARBOSA OLIVEIRA JESUS
MARIA HELENA AQUINO FARIAS COSTA
HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA
VANDREY SANCHES TELLES
HASHIMOTO & HASHIMOTO LTDA
ROSINEIDA ROCHA PIZI
CONQUISTA CONVENIENCIA E GAS LTDA
E A L PALMA MOVEIS E DECORACOES
MAEDA & NASCIMENTO COM DE FRALDAS LTDA
ALVARES E ANDRADE LTDA ME
MARIO MARCIO DO NASCIMENTO QUEIROZ
R V PEREIRA TAMBORES
FRANCISCO NUNES
JOSE LUIZ DA CRUZ
PRO POSTOS - PECAS E SERVICOS LTDA
LETICIA ROQUE JARDIM
CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI-DP
RICARDO NOBOYUKI HIGASHI
OPTICA LUZ LTDA
TANIA VITORIO DA SILVA BRITTO
CASANOVA & SILVA LTDA
VIRACOPOS BOTEQUIM E PETISQUERIA LTDA
ELETROWATTS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ROMUALDO BUTARELLI JUNIOR
LOOK MERCADO LTDA
VALCANAIA & BRUM LTDA
J & T DECORACOES LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS CASSILANDIA LTDA
ADOLFO OLMEDO
ALEXANDRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
L F DE SOUZA
MINI MERCADO TABOADO LTDA
RELVAFARMA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA
ADRIANO CORREIA DO NASCIMENTO
APARECIDA DONARIA MEDEIROS
ELIZABETH DA SILVA PAULA
C M FERNANDES DE FREITAS
ZANETTI & ALMEIDA LTDA
EDSON SOUZA LIMA
DISMOBRAS IMP EXP DISTR MOVEIS ELET S/A
LS DE OLIVEIRA & CIA LTDA
ODETE ZAMIGNAN WILDE
LIVRARIA E PAPELARIA BRASILIA LTDA
BROETTO & MORAIS LTDA
EUSENIR MARTINS FRANCA
MARCOS DA MATA SOUZA
SUMICO YOSLUZAKI IOSSITAKI
BARANCELLI & REGES LTDA
CASARAL MATERIAIS P CONSTRUCOES LTDA
GR COM VAREJ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
JODIEL DE LIMA JAQUES
IMPERIO DA MODAS LTDA
PASSOS & ALVARENGA LTDA
R C ANTUNES DE SOUZA
ROSANGELA VELASCO BRAGA
IRMAOS GAUNA LTDA
MARCOS ANTONIO MICNOV
JOSE PAULO NOGUEIRA QUADROS
COM E PREST SERV AMORIM E OLIVEIRA LTDA
SANTOS E FUCHS LTDA
ADRIANA DA SILVA PEREIRA
IVONE DE MELO
JOAO DANIEL DOS SANTOS
M M COM DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA
FIRENZE TECIDOS E DECORACOES LTDA
DYELLEN CALCADOS LTDA
GRACIELI DOS SANTOS
PAULO DOS REIS CAVALCANTE
SCHERER & MATTOS LTDA
NOGUEIRA & MARTINELLI LTDA
ANAND PIZZARIA LTDA
ELAINE MARIA XIMENES TEIXEIRA
J.A ALVES
SILVA COSTA & CIA LTDA
GUSTAVO CANDIDO SOBRAL
PRINTMAT COM PROD COMUNIC V GRAFICO LTDA
ALDEKE COM, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CUSTODIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
ANTONIO DE BARROS GUERRA NETO
FABIANO RODRIGUES RAMOS
NEUZA PAIXAO
CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
STRAGLIOTTO & STRAGLIOTTO LTDA
IVANE VANZELLA
ADRIANO CORREIA DO NASCIMENTO
TERRA PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA
GLAUCIA BARBOSA DE SOUZA JERONYMO
MORAES & SANDRI LTDA
PLACIDO COM DE MOVEIS ELETR E SERV LTDA
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28.352167-8
28.352197-0
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28.352489-8
28.352495-2
28.352501-0
28.352523-1
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
C DOS SANTOS CONFECCOES
VIA JULIO COM DE CONFEC CALCADOS LTDA
KMA BOUTIQUE E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
R. O. BARQUILHA
FIRULA’S CAFE LTDA
COELHO & COSTA LTDA
MARIZA APARECIDA DE QUEIROZ NEZIO
J. N. DA CRUZ - CONFECCOES
CIARAMA AGROPECUARIA LTDA
ITACIR LUIZ KOPROWSKI
MARIO HENRIQUE SOUZA SOARES
IZA CASA BELA ENXOVAIS LTDA
C L COLOMBO
HELENITA VALCANAIA BRUM
MC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
B & M COMERCIO DE FRIOS LTDA
R R CARDOSO E CIA LTDA
NELLY ALENCAR LIMA
F C PAPELARIA E FLORICULTURA LTDA
LUMADE - COM. E SERVICOS DE INFORM. LTDA
VANUSA KAPPES & CIA LTDA
OLIVEIRA E GARCIA LTDA
MACHADO & SANCHES LTDA
ADRIANA SANTORE
TORRES & PAIVA LTDA
ROSA EVA DOS SANTOS
ANA CARLA ALVES
OTIMA FARMACIA MANIPULACAO LTDA
HELKIA MAGAZINE LTDA
MARCELO DE PAULA BARBOSA
EML COMERCIO LTDA
MARY NEHME ABDALLAH
JANAINA CALCADOS LTDA
JOIAS RUPPEL & CIA LTDA
SERGIO APARECIDO ENCISO
MT DISTR DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA
PADARIA VENEZA LTDA
LUCIANA DOS SANTOS SILVA OTICA
DUARTE & FERREIRA LTDA
RICARDO APARECIDO DO NASCIMENTO
IRMAOS GAUNA LTDA
SIMOTEIA MARTINS BRAZ
ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA
I X OLIVEIRA
ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA LUZ
ELAINE MOIOLI DA SILVA
TECNONUTRI - COZINHA INDUSTRIAL LTDA
GALTER & POMPILIO LTDA
NEDILIAN TOLEDO DE SOUZA
MM MARTINUSSO DECORACOES LTDA
MAGALI PUGA COIADO
ACQUARIUM PISCINAS E QUIOSQUE LTDA
V. FALCAO CACA E PESCA
JANE MARILEI GUND
MARILZA ANTUNES DOS SANTOS
SAJ COMIDA ARABE LTDA
JOANA DOS SANTOS GOES
ELOFORT PROD DE HIGIENE E BELEZA LTDA
LOCATELL COM DE RODOS E VASSOURAS LTDA
AROMA IND E COM PROD DE LIMPESA LTDA
REI ARTHUR PAPELARIA LTDA
TAIS SOUZA DE SA ADAMI
VILMA PARREIRA DA SILVA
CASA DO FAZENDEIRO LTDA
R. RODRIGUES FERREIRA
MS LANCHONETE E ALIMENTACAO LTDA
FABRICA COMERCIO GELO TRES LAGOAS LTDA
PENHA & DUARTE LTDA
COMERCIAL VIVEIRO LTDA
NEUSA DO CARMO S. C. SOTO
TIAGO IBANHES GONCALVES
FERREIRA DO LAGO & SANTOS LTDA
ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO
CICERO MARQUES DA SILVA - VESTUARIOS
MARIA DE FATIMA ANTUNES
DIOGO SANTOS DE SOUZA
V E BARBOSA
EMBALAGENS MOTTA LTDA
MS CRINAS LTDA
VALDINEIA DE FREITAS PEREIRA
A R SOUZA
JOAO CARLOS ACCIOLY JUNIOR
WILSON BRINCK JUNIOR
DINALVA BEZERRA CAVALCANTE
CARVAO BRASA PURA LTDA
R S MARTINEZ
NEIDE NASCIMENTO & BARROS COM. VEST LTDA
SASSUAVI IND COM CALCADOS ARTEFATOS LTDA
RICARDO VICENTIN
EXITUSMED COM. DE PROD MEDICO HOSP LTDA
DONATTI & CIA LTDA
RODRIGUES & CACHEFFO LTDA
FRANCISCO JUSTINO ALVES NETO
WANDRE BARBOSA DE PAULA
SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA TOSI & COPPOLA LTDA
MARMORARIA NOVO HORIZONTE LTDA
GISLAINE RITA DE BONA SARTOR
CALEBE RODRIGUES SIMOES DE MOURA
CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA
CRISTIANE WALTHER
MARCOS PAULO MOLINA CORREA
RENATO FURTADO CORREIA
TENUTA & COELHO LTDA
ARLENE LUCIA VENIER PEREIRA
LETICIA SERAFIM RUBIO
EDSON FRANCISCO MARIANO
GARGA CAR FUNILARIA E PINTURA LTDA
ELIEL MONTEIRO DOS SANTOS
BALASSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
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28.356620-5
28.356663-9
28.356680-9
28 DE JUNHO DE 2012
RODRIGUES E SOUZA LTDA
UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
VALTER ANTONIO SANTOS MINIMERCADO
M G TORNEARIA LTDA
MARTINS & CORREA LTDA
AJD AR CONDICIONADOS LTDA
CARLOS ALEXANDRE BARRETO
SANTANA & SILVA COMERCIAL LTDA
PAULO CESAR GONCALVES MARQUES
RESTAURANTE E CHOPPERIA FRANPEIXE LTDA
AUREA P N PRATA & CIA LTDA
BECKER & SOUZA LTDA
EMERSON DE ARRUDA BRANDAO
JEFFERSON PEREIRA BRITO
DANIELI JOICE DO NASCIMENTO SILVA ELIAS
METRAM - IND METALURGICA TRANSP LTDA
CORRAL INDUSTRIA E COMERCIO CARVAO LTDA
SAO JOSE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA
SERGIO SEITI MORITA
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA
C O DE O RAMOS
G B TREVISAN COMERCIO LTDA
L DA ROCHA CORREA
CARMEN LUCIA GONCALVES MARQUES DE BARROS
ANA GLAUCIA FERREIRA FELHBERG BOCCHI
MARLENE DA SILVA CARDINAL
SAMUEL DA SILVA NOGUEIRA
C R DE ALMEIDA EQUIP ELETRONICOS
PAULO DANIEL MODENEZ
OKEY CONFECCOES LTDA
HEMERSON CABRAL VEGA
QUEIROZ & PEREIRA LTDA
RIVIERA COMERCIO & SERVICOS LTDA
GREGORIO RIOS
TERMOPLAN AR CONDICIONADO E SERV. LTDA
JOELMA CORDEIRO ALVES
PAULO DA SILVA MOREIRA
DIGITAL PRESS MS LTDA
LEONARDO KEMP FERREIRA
ALINE SANTOS FLORENCA MONACO
JULIANO TOSO DA SILVA
A COR DO CAFE LTDA
J. M. RODRIGUES & CIA LTDA
M & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
HAMILTON ALVES GOMES CALCADOS
D G MAGALHAES
KELLEN GONCALVES DA SILVA YONAMINE
FERREIRA & FERREIRA COM.E REPRESENT LTDA
GUSSON EQUIPAMENTOS M HOSPITALARES LTDA
J G R DA SILVA
S M FEITOSA CORREIA ANZILIERO
ANDREIA DEL VALE DE SOUZA
PROATIVA INFORMATICA LTDA
ALIMENTOS PIU BELLA LTDA
I M MACHADO COM DE ART PARA TAPECARIA
FATIMA M. ABDALLA
ELIANE GOMES MASSUDA
C.C.PERUZZO
RAMOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
MOTA & COSTA LTDA
MARCELO RODRIGUES
HOUSETECH INFORMATICA LTDA
JUAREZ CASAGRANDE
LIGIA FREIRE SIUFI
KELLEN OLIVIA TEODORA DIAS ROSA
OLGA MARIA RODRIGUES HAUSF
M. MATSUMURA PRODUTOS MAGNETIZADOS
FRANCI DE OLIVEIRA VICTOR
GRAFICA E EDITORA MARTINS LTDA
MARIA BONITA PRESENTES LTDA
CLEUSELI ANTONIA DA SILVA
MS COMERCIO DE CHUMBOS LTDA
MARCELO DOS SANTOS ESGALHA
G P MADA
ELISANDRA LOUREIRO PEREIRA
AMORIM & VILALVA LTDA
HERTER & ALEZ LTDA
RITO AGAPITO FERREIRA BICA
ANDRE’S COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA
SICRAM CALCADOS LTDA
DOMINGOS SANTOS DA SILVA & CIA LTDA
L.C MOVEIS PROJETADOS LTDA
MILLA CONFECCOES LTDA
PEDRO DE GODOY
MARTINS & GONCALVES LTDA
CLEBER CORDAZZO
OZEAS DE SOUZA
REZENDE & OLIVEIRA LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA
RECHE & MEDEIROS LTDA
WILLIAN PEREIRA DOMINGOS
BUA - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ASTERIO MAZZINI
BITTENCOURT & TORRES LTDA
ANA LUCIA DA SILVA E CIA LTDA
OTICA MODERNA LTDA
C L COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
SERENA E SERENA LTDA
MINI MERCADO SALES LTDA
CELINA FERREIRA GARCIA DA SILVA
ATAIDES DIAS DA SILVA
PEREIRA E MOSSO LTDA
ESTELA AUGUSTA MORTINHO
MARLENE LOURENCO DE PAULA
MATE LANZA LTDA
ROBERTO C DE LIMA
ARMANDO MARCOS PEREIRA
CALDERAN & TROMBINI COM DE MOVEIS LTDA
M & I COM DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
SL INFORMATICA LTDA
K A MACEDO
A F FERNANDES
CASA & CAMPO MATERIAIS DE CONST MS LTDA
GISELE L. LINO
VANIA MARTINS FARIA
LIFE - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CIDADE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
MAIA & SILVA LTDA
VERSATTO DECORACOES LTDA
BOGACKI & DIEDRICH LTDA
FRANCO & FILHOS LTDA
J.R. GASPARETO- MERCEARIA
ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
PIZZARIA O CASARAO LTDA
P FERREIRA DOS SANTOS
CASEMIRO & CIA LTDA
V.I.A.S. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
A P SOUTILHA - ME
LP COM DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
M BRUNO
DELTA AR CONDICIONADO LTDA
RIVECO ELETRICA E MECANICA LTDA
WAJJ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
DISCK OCULOS COM. DE PROD OPTICO LTDA
RINCAO COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA
NEUSA ALVES FERREIRA
D’LIMA EMBALAGENS LTDA
REIS & VASCONCELOS LTDA
CLARITA MAIDANA ARAUJO
LINDA MORENA MODA FEMININA LTDA
MARCOS A SOARES ARCE
DE MARCHI & SILVA LTDA
CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA
SURANI E SILVESTRE DISTR DE COSM LTDA
K DOS SANTOS
FOCAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
JANAINA ALESSANDRA DA SILVA
JUNIOR BISPO DE OLIVEIRA FRANCIOZI
EVANILDE FERREIRA DA SILVA ALVES
VALDINEY ROCHA SOARES
PHARMACENTER FARMACIA MANIPULACAO LTDA
M ELIZETE BATISTA DE SOUZA
MARIA APARECIDA DA SILVA
HSJ COMERCIAL S/A
N A UMLAUF RESTAURANTE
ADONES ANASTACIO FERNANDES BASILIO
TECLA INFORMATICA LTDA
REST CHURR RODO ANEL DE CPO GRANDE LTDA
RIBEIRO & KOGAWA LTDA
C. DOS SANTOS O. ROCHA
MOVEIS CASA BELA LTDA
EDSON PEREIRA NEVES
SANTANA & GOULARTE LTDA
CUNHA & BRUM LTDA
S QUIRINO DA SILVA
VANESSA APARECIDA GIMENEZ
ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ALIPIO DA COSTA
EDILSON DOS SANTOS BARROS
VIVIANE BORGHETTI Z. FILINTO DA SILVA
UBALDO LUIZ DE GODOY
MARIANGELA ALVES DE PAULA LIMA
VALDIR LAURENTINO BARBOSA ME
APARECIDA PROD DE LIMP E EMBALAGENS LTDA
PANTALEAO HENRIQUE IHAN XAVIER
DBI - BOMBAS INJETORAS LTDA
RUDINEI RIGO
RESTAURANTE E SOBARIA TOYOHASHI LTDA
MARIA DA CONCEICAO CANDIDA
NEUSA ALMEIDA DOS SANTOS WALTER
MARLENE MARTINS DAUZACKER
IVANILDA NEVES DE LIMA
BARBARA BARBIERI
MARIA APARECIDA DE MORAES COSTA -MEI
AZPT MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA
ADRIANA DA SILVA LODRON
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR
QUALIMENTA COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
A L ANDREIO
JOAO CARLOS MARQUES CATTI
PUGA SUPERMERCADO LTDA
ANDERSON WEBER
BLAKA & LUZZI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
RENATO LUIS SANTANA VARGAS
BEATRIZ MARIA DA SILVA PAES
SANTOS & STRECK LTDA
D L ALBANEZE
VANIA MARTINS FARIA
JOSE VALCIR RUOCCO
ZERLOTTI & BARRETO LTDA
SIMONGINI E SILVA LTDA
SILVA & MARIANO LTDA
SANDRO ANTUNES DE SOUZA
STRAGLIOTTO & TIMM PRES. DE SERVICO LTDA
DOCE ENCANTO BABY COMERCIO LTDA
JOSE CARDOSO DA SILVA
ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA
SV UTILIDADES LTDA
CORDEIRO & SA LTDA
DEVANIR DIAS NUNES
LOURDES ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA
PARREIRA E OLIVEIRA LTDA
REGINA ANDREA DOS SANTOS CAMPOSSANO
CANDIANI & ARAUJO LTDA
HAPPY KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
J X GIMENEZ
A. C. DE OLIVEIRA MARINHO
VALWIRES DUARTE DA SILVA
AUDY MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
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28 DE JUNHO DE 2012
CAROLINE ROBERTA GUALBERTO CHAGAS
EXPRESSO - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
ANGELINO & SILVA LTDA
CUNHA & BRUM LTDA
C. A. DA SILVA & CIA LTDA
CEILA M CE DE BARROS
RODA GIGANTE COM V VEST CALC AC INF LTDA
PORTO RICO ATACADO PRODUTOS ALIM LTDA
ALPHA MASTER PAPELARIA LTDA
IZILDA MARCAL DE MORAIS & CIA LTDA
GENIOUS PNEUS LTDA
ANA PAULA P. PASSANEZI
UNIBOI ALIMENTOS LTDA
ELSO MUNIZ MORAES
ELIZEU JOSE DOS SANTOS
DECORTEC COMERCIO DE PERSIANAS LTDA
MAURO JOSE MARTINS
REGINALDO NEVES CARDOSO
SBF COM DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
T. T. DIAS
DUARTE & DIAS LTDA
GUILHERME DE REZENDE GIGLIO
HENRIQUETA CONCEICAO DUARTE TORCHETTI
DISMOBRAS IMP EXP DISTR DE MOV ELET S/A
FERNANDA ALEIXO DA SILVA
FABIO ALCAMIM MARTINS
PLANET BOLSAS LTDA
LUCIANO DE MAZZI MARTINS FALCONI
NASCIMENTO & MAEDA LTDA
C Z M DA SILVEIRA
RAQUEL DUTRA SANCHES GALICIANI
DANIEL MAXIMO DOS SANTOS
DISMOBRAS IMP EXP DISTR MOVEIS ELET S/A
CARVALHO & LUPE COM. DE BIJUTERIAS LTDA
BUMER IND E COM DE VESTUARIO LTDA
MARILENE M SGHIR
M S S BARREIRO ACOUGUE
GALIPHE & GALIPHE LTDA
RIOFORT IND E COM DE MOV E ESTOF LTDA
ASTROGILDO RAMOS DA SILVA
ALDAIR LEANDRO SILVA
ROSA LUCIA DE SOUZA NEVES
ELIAS RAMAO SANCHES
MT COMERCIO DE COLCHOES LTDA
CAMALOTE COZINHA E CHOPP LTDA
GODOI E AGUIAR LTDA
COMERCIAL HANANI’S LTDA
PRO GESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DISMOBRAS IMP EXP DISTR MOV ELETROD S/A
MARCIO LUIZ RODRIGUES
MARINETE LEITE GOMES
VICTOR NERONI JUNIOR
H. F. INFORMATICA LTDA
THIAGO DA SILVA ROCHA & CIA LTDA
DYEGO RAMOS DA SILVA
ELIZA LUCIA BOLDORI
SIRLEI SANTOS FERREIRA PINHEIRO
PINHEIRO & LUJAN LTDA
WANIA MARCIA DE ALMEIDA GRESPAN
NEURIDES MARIA BOIGUES PITTA
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER RITA LTDA
MONICA APARECIDA DE LIMA
CARMELITA DA SILVA SOUSA
COMPANHIA DO JEANS LTDA
S T DE ALMEIDA SILVEIRA
LAURO FERNANDES GONCALVES
U. DA S. ALMEIDA
NUNES & RODRIGUES LTDA
AMADO & CIA LTDA
MOCATTO & ONO LTDA
G S PEREIRA CORREA
M L DA COSTA JUNIOR
ROSIMEIRE CANDIDA DE BRITO
J A FERNANDES & CIA LTDA
DRIMIE EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA
ROBSON PEREIRA GARCIA
2J COZINHA INDUSTRIAL LTDA
ROBALDO & MARTINS LTDA
CONEXAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CARLOS HENRIQUE RUFINO
HEAD - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CRISTIANNE LUNA BAZAR E BIJUTERIAS LTDA
JR COMERCIO E SERVICOS LTDA
DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA
VALENCIA COILA VELARDE
MARIA TEREZA CARVALHO
JOANICE BARBOSA CAMPOS COM DE ROUPAS
JEFFERSON DE MORAIS CARDOSO
W STORE CONFECCOES LTDA
ELIZABETE FERREIRA NOBRE DOS SANTOS
EDGAR ANDRADE SILVA
YAREN A. RAINCHE
RESTAURANTE PARRILLA PANTANEIRA LTDA
A. W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
KLEBER DA SILVA GARCIA
MERCADO TALUSA LTDA
G. P. OLIMPIO
ROBERTO AUGUSTO GALVAO
NAERCIO CARDOSO
MARIVAN ARTERO GAVIOLI FREITAS
CEREALISTA SANTA IZILDINHA LTDA
DIEGO ASSUNCAO JOAQUIM
JULIE CAROLINA SALES DE OLIVEIRA
3B COMERCIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
LEITE & FERNANDES DEC E TAPETES IMP LTDA
SV CELULARES LTDA
L G BARBOSA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
TRR COMERCIO ROUPAS,CALC E ACES LTDA
VESTITI CONFECCOES LTDA
LIVRARIA, PAPELARIA E ACESS. RIOS LTDA
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28.374820-6
28.374957-1
28.375014-6
28.375030-8
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA
MISTER BABY COM VAR DE ART INFANTIL LTDA
BRAZ PELI COMERCIO DE COUROS LTDA
ERCILIO PEREIRA DA SILVA
M. G. PRODUTOS NATURAIS LTDA
D R DE ALMEIDA SILVA
ESTILOTICA COMERCIAL LTDA
APARECIDA BENEDITA TORQUATO DE OLIVEIRA
JEFFERSON BENHAME PORTILHO M
CARLA VARGAS
A. S. TEIXEIRA - AGRA CENTER
ADRIANO ANTONIO MEURER
ROSILENE SIPRIANO
N.DA COSTA LEITE
MARIA DOS SANTOS PEREIRA FILHA
DISMOBRAS IMP EXP DISTR MOVEIS ELETR S/A
EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA
PRECINHO BOM BIJUTERIAS COMERCIO LTDA
PEIXOTO MODAS E CONFECCOES LTDA
ANNA MARTHA NOGUEIRA BARROS BULHOES
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
RAYANE SKARLETH RIBEIRO TAQUES
MARIA IZABEL MEZA
PEREIRA DE SOUZA & DAUZACKER LTDA
HELSIO PALOMARES
N R DE LIMA
A. G. DOS SANTOS ROSSI
PAULETTO E GAIO LTDA
CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
NEUMANN, BUFFA & CIA LTDA
IKE RESTAURANTE LTDA
SOUZA & MAZER LTDA
SANDRA CRISTALDO RODRIGUES
RENATA CAREM GRUBERT
CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
SIMONE LUCENA DO NASC. PAES - BOUTIQUE
ANA SCALABRIM RAMALHO
FLORICULTURA BELA FLOR LTDA
PAGANELLI PLANEJADOS E MODULADOS LTDA
JARAGUA AGROPASTORIL, EXP, IMP COM LTDA
SANTANA DOCES E CONVENIENCIA LTDA
OXIPEL LTDA
CANARANA CONFECCOES LTDA
SILS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
K.M. DA SILVA DECORACOES
QUEVEDO & MENEGHEL LTDA
FOGACA & FOGACA LTDA
ALEX BUENO CORREA
DISMOBRAS IMP EXP DIST MOVEIS ELETRO S/A
MARIA HELENA DA SILVA
J C TRINDADE
EXCLUSIVA BOLSAS LTDA
VALDIVINO DIAS MADUREIRA
ROSANA MARCIA CRISTALDO JORGE DE MATOS M
LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR
COSTA & NASCIMENTO LTDA
ANDERSON DUTRA LISBOA
CUNHA & SANTOS LTDA
REGINA & PEKER CONVENIENCIA LTDA
SARA TRAUTTMANN
MICHELE PREGUICA MARQUES GUSMAO
SUPERMERCADO COLOMBI LTDA
RPX - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TERESA MARIA B. PEIXOTO
BARAVELLI & NETO LTDA
KUHN E KUHN LTDA
ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ
N B LEZA CALCADOS
ANDERSON FERNANDES DE LIMA
A A F DOS SANTOS CALCADOS
MARLON GOMES DE OLIVEIRA
NILSON CESAR DE SOUZA
T. R. DE OLIVEIRA CONFECCOES
JAVI COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
SOBREIRA & CIA LTDA
E. RICCIARDI NETO
THIAGO LIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
MAXWELL CHIMENES TARANTA
ANDREA DE OLIVEIRA BERTOLDO CRISPIM
MARIA APARECIDA DA SILVA CONFECCOES
R.M. DE SOUZA MORAES
PAO NOSSO PANIFICADORA E CONFEIT LTDA
TAMIRES OLIVEIRA VALENTE
VANDERLEI FERREIRA CAMARGO
EXCLUSIVA BOLSAS LTDA
C L DE SOUZA RIBEIRO
RC ROMEIRO & CIA LTDA
ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA CAIRES
RUBIO & RUBIO CALCADOS LTDA
ELIANE ROSA DE SOUZA WERNECK MORAES
SHEILA LIS ORTEGA MACHADO
F. S. SILVA ALIMENTOS
FRIGO-BRAS FRIGORIFICOS LTDA
GUILHERME DINIZ FALEIROS SILVEIRA
NILSON CHELES
VALDETE XAVIER DE SOUZA
IVANILDO ALVES DE LIMA
ALVES E ARAUJO LTDA
EXPANSAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
LAIS FERREIRA PAULINO BORGES
VALENTINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
JEFTER LINO FONTES
LETICIA BENITES BRAGA LEITE
EMPORIO MACALLANI LTDA
CAVAZZANA E SANTOS LTDA
JOSE LUIZ BOARO
A C DA SILVA CALCADOS EIRELI
I S PINHEIRO & CIA LTDA
ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA
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28 DE JUNHO DE 2012
28.375034-0
28.375143-6
28.375179-7
28.375233-5
28.375242-4
28.375365-0
28.375406-0
28.375409-5
28.375420-6
28.375697-7
28.375798-1
28.375849-0
28.375891-0
SUELY RODRIGUES ANDRE
EGG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ESTIMA CALCADOS LTDA
ODIVALDO DA SILVA DINIZ & CIA LTDA
FRANCISCO DA SILVA CAVALCANTE
SANTOS & GODOY LTDA
ALESSANDRO BAREIRO COSTA
ALEX SANDER M CARVALHO VARIEDADES
MARCELO WANDERSON CARDOSO DO NASCIMENTO
MORENO & RAMALHO COM DE BRINQUEDOS LTDA
DISMOBRAS IMP EXP DISTR DE MOV ELET S/A
PLANALTO FLORICULTURA LTDA
A & L COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
025
HERDI WEBER
026
LAURI ANSILAGO
28 712 635-8
027
LAURI ANZILAGO
28 665 907-7
028
LIDIO PIEREZAN
28 745 418-5
029
LUIZ ANTONIO MALACARNE
28 714 121-7
030
LUIZ VANDERLEI DA CRUZ
28 712 538-6
031
MANOEL TEIXEIRA DA SILVA
28 574 228-0
032
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
28 737 065-8
033
MARIO OSS EMER
28 593 685-9
034
NAIR HARTMANN
28 734 324-3
035
NILTON HENRIQUE LEMES DOS SANTOS
28 747 191-8
036
OLIVO FAVARETTO
28 746 601-9
037
OSVALDO CHIODELLI
28 716 142-0
038
OSVALDO CHIODELLI
28 718 739-0
039
SANDRA L BUSATTO HARTMANN
28 738 640-6
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
040
VALMIR SCHUTZ
28 737 867-5
041
VALMIR SCHUTZ
28 731 444-8
042
VALMIR SCHUTZ
28 731 441-3
043
VALMIR SCHUTZ
28 749 158-7
II – Suspensas, com base no art. 36, Inc. II, alínea “a” e “f” , do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a
este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao
cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
044
VALMIR SCHUTZ
28 745 882-2
045
WANDERLEI ROQUE DA SILVA
28 640 087-1
III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III, Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
046
CARLOS ALBERTO RICCI
047
ELZA DE LIMA SILVA
28 713 546-2
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
048
JOSE MARIA RAMOS AMORIM FILHO
28 545 933-3
049
JOSE MARIA RAMOS AMORIM FILHO
28 685 263-2
050
JOSE MARIA RAMOS AMORIM FILHO
28 603 121-3
051
MARCELO HADDAD BECHELI
28 715 050-0
MARINA JULIA HADDAD
28 703 468-2
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 049/2012 DE 25 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
25 DE JUNHO/2012
AGUA CLARA
001
MARIA DA GLORIA ZAMBAN FEIJO E OUTRO
003
BATAYPORA
053
ANTONIO RIALTO
28 507 655-8
054
ELCIO SANTOS MATOS
28 726 692-3
055
ISRAEL CARVALHO OLIVEIRA
28 648 434-0
056
PEDRO HENRIQUE HERNANDES CINTRA
28 738 790-9
THIAGO AMSTALDEN RUBEGA
28 740 685-7
058
CLUBE DO LACO DE BELA VISTA
28 721 463-0
059
JUSSARA DO CARMO DE MELLO NAZARETH
28 672 959-8
060
MARIANA MORAES CINTRA FRANCO MODELLI
28 633 478-0
061
MARIANA MORAES CINTRA FRANCO MODELLI
28 636 574-0
062
PANORAMA AGRICULTURA LTDA
28 577 317-8
SANTIAGO NEVES FARINHA
28 592 722-1
063
28 743 568-7
AMAMBAI
002
052
28 587 823-9
BELA VISTA
Campo Grande MS, 25 de junho de 2012.
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 049/2012
BATAGUASSU
057
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
28 730 777-8
BODOQUENA
064
LUZINETE MARIA DE CARVALHO
28 743 310-2
AMADEU BUTARELLI FILHO E OUTROS
28 747 527-1
065
RUBENS SORTICA SANTOS
28 506 985-3
RUBENS GUILHERME BAZOTTI
28 744 667-0
066
VALDELICIO NUNES OLIVEIRA
28 615 910-4
ANASTACIO
BONITO
004
AMARILDO ARAUJO MARTINS
28 720 001-9
067
EDUARDO SCHERER
28 710 063-4
005
CONCILIO SOARES MELO
28 501 343-2
068
GRAZIELA SANTIAGO CHAVES
28 737 221-9
006
ENICE SILVA CANEPA
28 571 623-9
007
GILMA VIEIRA LIMA
28 734 797-4
008
HELIO CASSIMIRO GOMES
28 612 612-5
009
JOAO LUIZ DE LIMA
28 641 241-1
010
MARCO ANTONIO F SILVA & CIA LTDA
28.316.039-0
011
MARIA DANIELE DA SILVA
28 712 426-6
012
NEIDE DE LOPES DA SILVA
28 739 984-2
013
VALDIR ALVES DE MELO
28 741 838-3
ANAURILANDIA
014
CARLOS ALBERTO RICCI
28 587 839-5
015
SUPERMERCADO PRUDENCIA LTDA
28.342.385-4
ANTONIO JOAO
016
LUCIA CARDOSO GOMES
28 743 279-3
APARECIDA DO TABOADO
017
ASSYR GONCALVES MARQUES
28 502 891-0
BRASILANDIA
069
BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS
28 732 573-3
CAARAPO
070
CRISTIANO KOITI MATSUBARA
28 744 537-2
071
DOUGLAS FRANCO
28 749 303-2
072
DUARTE & NEGRINI LTDA
28.271.620-3
073
JOAQUIM OLINTO PRATA REZENDE
28 625 451-4
LEO FIEDLER
28 743 744-2
074
CAMAPUA
075
MAIRA PIRES REZENDE
076
NICOLAS W C DE FARIA/DANILO C D FARIA
28 742 623-8
077
TARCISO FERREIRA HONORIO
28 610 342-7
078
TETSUO NO
28 657 060-2
079
TOSHIO NO
28 657 007-6
080
TOSHIO NO
28 666 124-1
AQUIDAUANA
28 696 288-8
CAMPO GRANDE
018
OSSIRES MAIA
28 501 374-2
081
AGROPECUARIA IMIGRANTES LTDA
28 680 669-0
019
SHIRLEY MARQUES DARNIZOT
28 738 332-6
082
AIRTON GODOI
28 677 407-0
28 579 977-0
ARAL MOREIRA
083
ANA GILDA GOMES OLIVEIRA
020
CARMEN MARISA QUINZANI LEONARDO
28 745 762-1
084
ANDRELINA DOS SANTOS LIMA
28 512 367-0
021
CATARINA MARTINES LINARES
28 721 523-7
085
ANTENOR VOLPINI
28 733 581-0
022
DELMIRA MARIA SOLIGO
28 746 826-7
086
ARLINDO BORTOLLI
28 559 785-0
023
GEIZIANE MARQUES DA SILVA
28 743 758-2
087
ARMANDO NOBUYUKI ITIKI
28.281.798-0
024
HELOISA LINARES FERREIRA
28 721 470-2
088
ARMINDO NAKAZATO
28 509 785-7
PÁGINA 10
28 DE JUNHO DE 2012
155
SALVIO OTAVIO ARAUJO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
28 513 840-5
089
BRUNO GERVASIO BRAGA
28 745 706-0
090
CARLOS CLEMENTINO MOREIRA FILHO
28 719 471-0
091
CENTRAL JOIA DA INDIA SEMEN&EMBRIOES LTD
28 644 867-0
156
ANTONIA BRIGATO AZEVEDO
28 740 736-5
092
CLAUDIA PINEDO ZOTTOS VOLPINI
28 746 261-7
157
JOAO AUGUSTO COSTA
28 612 649-4
093
CONSTRUTORA J GABRIEL LTDA
28.362.228-8
094
CRISANTE ALVES DA MOTA – ME
28 740 605-9
095
DIOMEDES PEREIRA BARBOSA
28 741 367-5
096
ELIAS BRESCANSIN
28 747 642-1
097
ELPIDIO MARONI
28 658 647-9
098
ERIC SOBRINHO AVILA
28 736 552-2
099
EURIDES CAMPOZANO
28 743 912-7
100
EVA MAGALI RODRIGUES DE OLIVEIRA
28 740 383-1
101
GUILHERME ARINO DE A MOTTA DA SILVAA
28 748 448-3
102
HERALDO DE ARRUDA PINHEIRO
28 571 502-0
103
JOAO BATISTA ALVES DA SILVA
28 747 868-8
104
JOSE LUIZ SOTOLANI
28 644 536-0
105
LAUCIDIO COELHO NETO
28 712 562-9
106
LAURO VELOSO MALAQUIAS
28 509 078-0
107
LAURO VELOSO MALAQUIAS
28 609 533-5
108
LAURO VELOSO MALAQUIAS
28 565 220-6
109
LEANDRO PIRES BITENCOURT
28 747 598-0
110
MAICON ECCO
28 748 363-0
111
MANOEL VIEGAS
28 747 882-3
112
MARCELO AMIZO CAMARA
28 697 698-6
113
MARCELO GATTASS
28 745 572-6
114
MARCELO GATTASS E OUTRO
28 607 241-6
115
MARCIO LOPES FIALHO
28 741 961-4
116
MARCIO LOPES FIALHO
28 600 503-4
117
MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO
28 690 390-3
118
MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO
28 689 554-4
119
MILTON GALO GARCIA
28 599 460-3
DEODAPOLIS
DOURADINA
158
NELSON ALVES PORTUGAL
28 741 573-2
DOURADOS
159
ALCIDES DOS SANTOS MENDES
28 741 921-5
160
CARLOS ALEXANDRE DE PAULA
28 705 563-9
161
CINTIA CARDOSO MIZUGUTI SANTOS
28 724 560-8
162
DORIVAL PALMEIRA DOS SANTOS
28 628 363-8
163
EDENILSO ALVES DOS SANTOS
28 676 433-4
164
FATIMA CLARISE LOPES BENDER
28 724 452-0
165
GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS AMARAL
28 746 967-0
166
GALDINO BOLSONI
28 744 401-5
167
JUCINEIDE SOUZA ALVES MARTINS
28 748 480-7
168
LAUCIDIO SOUZA DA CUNHA
28 637 070-0
169
LUIZ ANTONIO DA SILVA
28 582 379-5
170
MARIA DE LOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA
28.243.637-5
171
PEDRO MILFONT SOBREIRA
28 564 858-6
172
PEDRO MILFONT SOBREIRA
28 687 458-0
173
ROALDO DOS SANTOS ARTEMAN
28 710 118-5
174
ROSEMAR DE OLIVEIRA FERREIRA
28 573 568-3
175
RRD CONDICIONADORES DE AR LTDA
28.348.512-4
176
SEBASTIAO PELISON DE LIMA
28 747 034-2
177
TERTEX IND E COMERCIO DE TINTAS LTDA
28.352.097-3
ELDORADO
178
PAULO SERGIO CAVICHIOLLI
28 749 179-0
GLORIA DE DOURADOS
179
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
28 741 281-4
180
PEDRO LEITE DE CARVALHO
28 713 371-0
120
MOACIR MULLER
28 745 760-5
121
PEDRO ALBERTO PUGLIESE E OUTROS
28 671 075-7
122
PEDRO VOLPINI
28 744 297-7
181
JOCEMAR JOEL BUSELATTO
28 748 433-5
123
PINHEIRO COM E DISTRIBUIDORA PECAS LTDA
28.280.691-1
182
JOSE SANTANA
28 638 128-1
124
RC MOTTA ADM E EMPREENDIMENTOS LTDA
28 722 077-0
125
THIAGO SANTOS BARBOSA
28 745 362-6
126
VALDECI GONCALVES DA CRUZ
28 720 775-7
CASSILANDIA
IGUATEMI
INOCENCIA
183
MARIA DORES ANEQUINI
28 527 686-7
ITAQUIRAI
184
ALTAIR DE SOUZA PINTO
127
ESPOLIO DE PAULO CASTILHO
28 510 784-4
185
ASTROGILDO SOARES DA ROCHA
28 721 314-5
128
ESPOLIO DE PAULO CASTILHO
28 510 782-8
186
EDMUNDO FERNANDES
28 708 357-8
SONIA MARIA SIMOES MATAREZIO
28 734 911-0
187
GENISIO CORDEIRO DE OLIVEIRA
28 619 950-5
188
MARIA NILA DE JESUS
28 582 994-7
129
CHAPADAO DO SUL
130
GILMAR MODESTO DA SILVA E OUTRO
132
189
JOSE FRANCISCO M REDUK
28 711 056-7
JOSE FRANCISCO MORENO REDUK
28 737 893-4
CORONEL SAPUCAIA
133
RODRIGO VARGAS MACEDO
JARAGUARI
28 747 654-5
CORGUINHO
131
28 747 155-1
28 620 024-4
JOSE MARIA VILELA
28 600 974-9
JARDIM
190
JOSE LUIZ BARBOSA
28 739 023-3
191
LEONARDO APARECIDO GRIAO
28 740 229-0
RODRIGO APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA
28 746 587-0
192
JATEI
CORUMBA
134
JAIME CARDOSO ALVES
28 511 866-8
193
ANGELO MARCOS MENDONÇA
28 731 576-2
135
MARCELO GATTASS
28 607 193-2
194
ELIZEU ALVES DE SOUZA
28 670 492-7
195
MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS
28 726 018-6
196
ODETE SIMOES DA SILVA
28 742 934-2
136
SONIA APARECIDA ALVES
28 721 976-3
COSTA RICA
137
138
139
HAILTON PAES FONTOURA
JUTI
28 659 926-0
MARCELO SOUZA DUARTE
28 745 712-5
ROBERTO ARAUJO DIEDRICH
28 747 692-8
197
CESAR GALVAO BITENCOURT
28 737 796-2
198
LOURENCO GALLI DA ROCHA
28 749 087-4
LAGUNA CAARAPA
COXIM
199
CELSO MARQUES JESUS
28 528 332-4
200
DARCI MASSONI
28 742 197-0
140
ERNESTO MAIA BENEZ E OUTROS
28 682 443-4
141
GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA
28 682 451-5
142
JOAO NETO DOS SANTOS E OUTRA
28 738 441-1
143
JOSE FRANCISCO SOUZA
28 551 003-7
144
JOSE GARCIA DA SILVA
28 718 625-3
145
JOSE GOMES DA SILVEIRA
28 717 872-2
202
CARLOS HIROSHI OHASHI
28 620 629-3
146
JULIANO GARCIA DA SILVA
28 745 597-1
203
DALVA RITA RENERO
28 727 003-3
147
MANOEL RODRIGUES MENEZES
28 536 932-6
204
JOSE VIRGILIO ALVES FILHO
28 737 527-7
148
MARIA HELENA BRANDAO MAIA
28 682 110-9
205
RENALDO HOLLER
28 745 061-9
149
MARILDA CERVI KOHL
28 749 330-0
150
OLESIA FERNANDES BARBOSA
28 715 545-5
206
ANTONIO PEREIRA DE CARLI
28 694 729-3
151
PAULO CASTILHO
28 706 552-9
207
BRUNO FERNANDO FERREIRA LIUTI
28 724 646-9
152
PAULO CASTILHO
28 647 365-8
208
JARDIM & JARDIM LTDA
28.357.720-7
153
PAULO CASTILHO
28 587 070-0
209
LUCILENE ARAUJO SILVA DA CRUZ
28 738 472-1
154
RANIEL PRUDENCIO BARBOSA
28 702 311-7
210
ROSALVO DE SOUZA DOURADO FILHO
28 744 739-1
MARACAJU
201
THIAGO VENICIUS COUTINHO PETINI
28 744 314-0
MUNDO NOVO
NAVIRAI
PÁGINA 11
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
TERENOS
NIOAQUE
211
ANTONIO OLIVEIRA MAIA
28 576 558-2
267
CENIRA FIGUEIREDO LOPES
28 649 524-4
212
ANTONIO VICENTE SILVA
28 638 520-1
268
GINO DI RAIMO
28 740 320-3
KAZUO ISHIZUKA
28 534 069-7
213
CARLOS ALBERTO DA SILVA
28 723 725-7
269
214
GILSON SILVA DE AMORIM
28 730 522-8
270
LAUCIDIO PAREDES SILVA
28 637 204-5
215
JOSE FRANCISCO LIMA
28.334.609-4
271
MARILEA FIGUEIREDO LOPES ALVES
28 649 523-6
216
LINDALVA CHAVES DE OLIVEIRA
28 741 705-0
272
NIUZA FRIGUGLIETTI BARNEZE
28 738 561-2
217
ROSELIDE FERREIRA DA SILVA
28 650 751-0
273
VALDEMIR RAUHUT DE SOUZA
28 707 378-5
218
SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA
28 629 433-8
219
VALMIR GARCIA ANDREA
28 694 488-0
NOVA ANDRADINA
TRES LAGOAS
274
CARLOS ROBERTO CEZERO
28.230.925-0
275
LENIR VIANA DOS SANTOS CARRICO
28 681 029-8
276
MOACIR CANDIDO DIAS
28 744 289-6
277
NELSON PINTO CARRICO
28 555 718-1
278
NELSON PINTO CARRICO
28 681 038-7
279
NELSON PINTO CARRICO
28 535 431-0
220
ANA CLAUDIA VENTURA RUFINO
28 747 342-2
221
ANTONIO RECHE FERNANDES
28 698 737-6
222
ARMANDO DAL PRA
28 522 336-4
223
ARMANDO DAL PRA
28 608 045-1
280
NELSON PINTO CARRICO
28 551 561-6
224
CELSO GOMES
28 738 280-0
281
PABLO HENRIQUE DIAS CORREA
28 744 532-1
225
HMB IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA
28 627 028-5
226
JOAO EVALDO MOREIRA
28 606 062-0
227
JOAO EVALDO MOREIRA
28 666 710-0
PARANAIBA
228
JOSE DOMINGOS DE FREITAS
28.325.861-6
229
LACORTE & CIA LTDA
28.328.639-3
PARANHOS
DAYANE DE MATOS DEWES
28 738 752-6
231
NILSON MACHADO STEFFENON
28 746 640-0
PEDRO GOMES
DINARA TRANSP CARGAS E AGROP LTDA EPP
282
LIGIA INOUE MARTINS
28 730 713-1
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 049/2012 25 DE JUNHO / 2012
AGUA CLARA
01
HELIO SORIGOTTI
28.339.694-6
02
ZANONI COMER EXPORTADORA MADEIRAS LTDA
28.330.329-8
CAMPO GRANDE
230
232
VICENTINA
28 707 876-0
03
DONATTI & CIA LTDA
28.352.050-7
04
J & T DECORACOES LTDA
28.346.705-3
05
KATIA REGINA BUGHI
28.368.672-3
06
LBM SERVICOS E DECORACOES LTDA
28.346.677-4
CORUMBA
PONTA PORA
233
AGNALDO LUIZ BONGIOLO
28 745 576-9
07
COMERCIO DE CEREAIS PANOFF LTDA
28.281.506-6
234
GLAUCE JARDI BEZERRA
28 725 270-1
08
MULTIMICRO INFORMATICA E CELULAR LTDA
28.342.268-8
235
LOGOS COM.IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
28.293.213-5
MARLENE AYALA ALONSO
28 723 793-1
236
DOURADOS
09
237
FLAVIO ALEXANDRINO DA SILVA
28 633 269-8
238
JOSE DO ESPIRITO SANTO VIEIRA
28 566 053-5
239
JOSE DO ESPIRITO SANTO VIEIRA
28 564 810-1
240
JOSE DO ESPIRITO SANTO VIEIRA
28 715 819-5
241
JOSE DO ESPIRITO SANTO VIEIRA
28 651 985-2
242
JOSE VIEIRA
28 711 981-5
243
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
28 722 866-5
244
SERGIO TADEU MENEZES JOBIM
28 590 478-7
RIO BRILHANTE
ALEXANDRE TUCCI BUENO PEREIRA
28 740 566-4
246
CRIATIVA MULT CENTER LTDA
28.359.035-1
247
HELLEN ROSE VIEIRA DE MELLO
28 694 113-9
248
ISMAIN LAZARO PEREIRA
28 719 715-8
RUI CEZAR CELES ALVES
28 735 050-9
SÃO GABRIEL DO OESTE
10
ADEMIR HANSEN
28 624 867-0
251
ANTONIO ALTIVINO PINHEIRO
28 645 453-0
252
EDERSON GIULIANO ALAMAN CENI
28 739 651-7
253
GIOVANA JUSTINA TOMAZONI
28 747 902-1
254
JARBAS OSORIO REGATIERI
28 581 542-3
255
LAUDIMAR CASAGRANDE E OUTRO
28 543 122-6
SELVIRIA
256
CLAUDENIR ANTONIO DETINI
28 721 061-8
257
LUCIOMAR SEVERINO VIEIRA
28.273.440-6
11
RONALDO ALVES
28 740 239-8
AURORA YULE CARVALHO
28 633 232-9
260
JONAS NOGUEIRA FALCAO
28 739 988-5
261
MARINETE SOUZA DE OLIVEIRA
28 709 702-1
262
MATEUS BURGEL
28 680 157-4
12
28.312.254-4
DEAIR CABREIRO MARQUES
28.360.619-3
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 049/2012 25 DE JUNHO/ 2012
AMAMBAI
01
02
ATSUKO HARADA
28.269.591-5
B BARROS DE OLIVEIRA LIMA
28.357.853-0
CAMPO GRANDE
03
COOPERATIVA DE LAT VALE DO PARANAPANEMA
28.321.733-2
04
GILDENI REGES DA SILVA -MEI
28.361.556-7
PETROALCOOL COM DERIVADOS PETROLEO LTDA
28.305.812-9
05
06
CLERIA MARCIA DA COSTA
28.365.991-2
DOURADOS
07
ADRIANA RAMOS GONCALVES
28.340.555-4
08
ALL AMERICA LATINA LOG INTERMODAL LTDA
28.313.582-4
09
GILDETE DANTAS DE ALMEIDA GOLONI
28.314.168-9
10
GRAPE CENTER LTDA
28.315.736-4
11
JOCIONE JOSE DE OLIVEIRA
28.317.700-4
12
NOVA AUTO ELETRICA LTDA
28.354.136-9
JARDIM
13
RAMAO LOPES DE OLIVEIRA
28 737 938-8
14
R SOUZA DE OLIVEIRA
28.336.260-0
CIPRIANO & WEST LTDA
28.362.616-0
NAVIRAI
15
SILVIO VENDRAMIN
28 606 190-2
PONTA PORA
16
SONORA
SIDNEI ZANETTE
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
MIRANDA
259
264
28.359.219-2
TRES LAGOAS
SIDROLANDIA
263
MARLI PEREIRA FARIAS
SONORA
CASSILANDIA
250
258
28.329.733-6
BATAGUASSU
245
249
UNI MAC MOVEIS PARA ESCRITORIO PAP LTDA
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
SOUZA & DAUZAKER LTDA
28.360.849-8
RIBAS DO RIO PARDO
28 745 766-4
17
TAQUARUSSU
WALTER GODOY JUNIOR
28.350.898-1
TRES LAGOAS
265
ANGELA MOREIRA ESTEVO DA SILVA
28 722 816-9
18
ANA ELOISA COSTA TASCA
28.353.224-6
266
RODOLFO SANTOS CRIVELLI
28 745 177-1
19
MARCELO APARECIDO GIMENEZ
28.314.588-9
PÁGINA 12
28 DE JUNHO DE 2012
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2011
Nº Cadastral
0009/2011-SEFAZ
Processo nº
11/000.653/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e AKER
CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Prorrogar o Contrato n. 008/2011, por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 01 de junho de
2012 a 31 de maio de 2013, com base na Cláusula
Décima Primeira, item 11.1.
Do Prazo:
1/6/2012 a 31/5/2013
Data de Assinatura:
21/5/2012
Assinam:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e CLEBER RIBAS DE OLIVEIRA
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2008
Nº Cadastral
0008/2008-SEFAZ
Processo nº
11/000.912/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ITEL
INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Prorrogar o Contrato n. 009/2008, por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 15 de maio de
2012 a 14 de maio de 2013, com base na Cláusula
Décima Primeira, item 11.1
Do Prazo:
15/5/2012 a 14/5/2013
Data de Assinatura:
14/5/2012
Assinam:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e JOÃO ROBERTO BAIRD
VALOR R$: 140.000,00.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000654/2012
EMP: 00120.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 27.733,00.
NAT. DESP: 339030.25.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/044811/2011
EMP: 00121.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: PSG – RECURSOS HUMANOS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 1.900.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2010
Nº Cadastral
0013/2010-SEFAZ
Processo nº
11/000.701/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, através
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e
MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
Objeto:
Prorrogar o Contrato n. 009/2010, por mais 12 (doze)
meses compreendendo o período de 24 de maio de
2012 a 23 de maio de 2013, com base na cláusula
sétima, item 7.1, bem como conceder reajuste do
valor do referido contrato, em conformidade com a
cláusula sexta, item 6.5.
Do Prazo:
24/5/2012 a 23/5/2013
Data de Assinatura:
22/5/2012
Assinam:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e FERNANDA KARZEWSKI
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Abril/2012.
PROCESSO: 11/000718/2012
EMP: 00123.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000692/2012
EMP: 00122.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0024, para pagamento do contrato nº 020/2009.
VALOR R$: 286.826,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei n. 8.666/93.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/007704/2012
EMP: 00115.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0011, para pagamento do contrato nº 009/2011.
DATA: 09/04/2012
FONTE: 40.
VALOR R$: 110.007,00.
NAT. DESP: 339039.08.
FAVORECIDO: CERTISING CERTIFICADORA DIGITAL S/A.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: aquisição de certificado digital.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
VALOR R$: 5.907,00.
NAT. DESP: 339039.94.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelos Decretos Estaduais n.
11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/025389/2011
EMP: 00116.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 13.
FAVORECIDO: MULTI BOOKS LTDA-ME.
OBJETO: anula-se o saldo do empenho nº 0031, tendo em vista a não entrega do
livro.
VALOR R$: 96,00.
NAT. DESP: 449030.46.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000700/2012
EMP: 00117.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 13.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0022, para pagamento do contrato nº 016/2011.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 449039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n.
11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/038363/2012
EMP: 00118.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: REZENDE & DINIZ LTDA ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato nº 002/2011.
VALOR R$: 60.000,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000687/2012
EMP: 00119.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
PROCESSO: 11/000687/2012
EMP: 00124.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0005, para pagamento do contrato nº 005/2009.
VALOR R$: 89.800,00.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000654/2012
EMP: 00125.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0003, para pagamento do contrato nº 001/2009.
VALOR R$: 34.433,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041692/2011
EMP: 00126.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0017, para pagamento do contrato nº 003/2012.
VALOR R$: 145.830,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000651/2012
EMP: 00127.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3 CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0007, para pagamento do contrato nº 013/2011.
VALOR R$: 4.518,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0002, para pagamento do contrato nº 005/2009.
PROCESSO: 11/000699/2012
EMP: 00128.
PÁGINA 13
DATA: 18/04/2012
28 DE JUNHO DE 2012
FONTE: 40.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0010, para pagamento do contrato nº 017/2007.
PROCESSO: 11/000726/2012
EMP: 00137.
VALOR R$: 15.160,00.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: WORKERS INFORMÁTICA LTDA.
AMPARO LEGAL: Artigo 23, Inciso II, alínea “c” da Lei n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 014/2007.
PROCESSO: 11/000739/2012
EMP: 00129.
VALOR R$: 10.973,00.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: SOFTPLAN – PLANEJAMENTO E SISTEMAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0019, para pagamento do contrato nº 001/2011.
VALOR R$: 4.998,10.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000655/2012
EMP: 00130.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA.
NAT. DESP: 339039.08.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000293/2012
EMP: 00138.
DATA: 24/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0023, para pagamento de passagens aéreas.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0008, para pagamento do contrato nº 014/2007.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 16.839,00.
PROCESSO: 11/000046/2012
EMP: 00139.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
DATA: 24/04/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
PROCESSO: 11/000720/2012
EMP: 00131.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0026, para pagamento de locação de veículos.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
VALOR R$: 67.100,00.
NAT. DESP: 339039.08.
NAT. DESP: 339033.03.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0012, para pagamento do contrato nº 016/2011.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 7.034,00.
NAT. DESP: 339039.11.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/052346/2011
EMP: 00140.
DATA: 24/04/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelos Decretos Estaduais n.
11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/000696/2012
EMP: 00132.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0027, para pagamento de locação de veículos.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
VALOR R$: 47.544,00.
NAT. DESP: 339033.03.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0013, para pagamento do contrato nº 021/2011.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 85.000,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000653/2012
EMP: 00133.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
PROCESSO: 11/000047/2012
EMP: 00141.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0027, para pagamento de locação de veículos.
VALOR R$: 167.001,00.
NAT. DESP: 339033.03.
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0014, para pagamento do contrato nº 008/2011.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 64.500,00.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
PROCESSO: 11/000259/2012
EMP: 00142.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 40.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: 11/000704/2012
EMP: 00134.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0028, para pagamento do contrato de adesão nº
28 ao contrato corporativo nº 002/2007.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0015, para pagamento do contrato nº 022/2007.
VALOR R$: 27.500,00.
NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000912/2012
EMP: 00135.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0025, para pagamento do contrato nº 009/2008.
VALOR R$: 236.000,00.
NAT. DESP: 339039.95.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993, combinado com as disposições contidas
no documento GN-2350-7 (Políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID).
VALOR R$: 3.735,30.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000264/2012
EMP: 00143.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0029, para pagamento do contrato de adesão nº
28 ao contrato corporativo nº 002/2007.
VALOR R$: 2.148,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000253/2012
EMP: 00262.
DATA: 02/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: 11/000649/2012
EMP: 00136.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato de adesão nº
24 ao contrato corporativo nº 001/2011.
DATA: 18/04/2012
FONTE: 13.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
FAVORECIDO: ROBERTO DE MOURA DORNALES.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0021, para pagamento do contrato nº 002/2011.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
VALOR R$: 4.610,00.
PROCESSO: 11/000262/2012
NAT. DESP: 449035.01.
EMP: 00263.
PÁGINA 14
DATA: 03/04/2012
28 DE JUNHO DE 2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0003, para pagamento de diária.
VALOR R$: 180.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000258/2012
EMP: 00264.
DATA: 03/04/2012
FONTE: 01.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000702/2012
EMP: 00272.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0035, para pagamento do contrato nº 015/2010.
VALOR R$: 238.563,00.
NAT. DESP: 339037.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0004, para pagamento de diárias fora do Estado.
PROCESSO: 11/000686/2012
EMP: 00273.
VALOR R$: 5.000,00.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0045, para pagamento do contrato nº 007/2010.
PROCESSO: 11/000263/2012
EMP: 00265.
VALOR R$: 15.576,00.
DATA: 03/04/2012
FONTE: 01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0005, para pagamento de diária.
VALOR R$: 50.000,00.
NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/006726/2012
EMP: 00266.
DATA: 03/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.
OBJETO: pagamento de prestação de serviço especializado de pintura e segurança de
elevador.
VALOR R$: 1.161,53.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000193/2012
EMP: 00267.
DATA: 04/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VALTER WENDLAND.
OBJETO: anula-se o saldo do empenho nº 0028, tendo em vista o término do contrato.
VALOR R$: 356,46.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
NAT. DESP: 339037.02.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000724/2012
EMP: 00274.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV. DE CONS. E ASSEIO LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0043, para pagamento do contrato nº 035/2010.
VALOR R$: 198.160,00.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000693/2012
EMP: 00275.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0070, para pagamento do contrato nº 006/2011.
VALOR R$: 2.510.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000701/2012
EMP: 00276.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0046, para pagamento do contrato nº 009/2010.
PROCESSO: 11/005235/2012
EMP: 00268.
VALOR R$: 4.821,64.
DATA: 09/04/2012
FONTE: 01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: X GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME.
OBJETO: aquisição de gás liquefeito.
VALOR R$: 8.532,60.
NAT. DESP: 339030.04.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
NAT. DESP: 339039.05.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/003102/2012
EMP: 00277.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VILLAR CAVALCANTE DIAS - ME.
PROCESSO: 11/000909/2012
EMP: 00269.
OBJETO: pagamento de prestação de serviços de manutenção e conservação de imobiliário.
DATA: 10/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 7.595,00.
NAT. DESP: 339039.20.
FAVORECIDO: JETOM.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0097, para pagamento de jetom para os
Conselheiros do T.A.T.
AMPARO LEGAL: Decreto n. 12.696/2008.
VALOR R$: 35.000,00.
NAT. DESP: 319016.07.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/009432/2012
EMP: 00278.
DATA: 11/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MS/SEFAZ/SF/ELOISA ELENA DE ASSIS.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.282/2003 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: pagamento de suprimento de fundos.
PROCESSO: 11/000294/2012
EMP: 00270.
VALOR R$: 2.000,00.
DATA: 10/04/2012
FONTE: 01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.75.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0105, para pagamento de passagens aéreas.
PROCESSO: 11/000253/2012
EMP: 00279.
VALOR R$: 20.000,00.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0001, para pagamento do contrato de adesão nº
24 ao contrato corporativo nº 001/2011.
PROCESSO: 11/000750/2012
EMP: 00271.
DATA: 10/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0058, para pagamento de seguro obrigatório dos
veículos da SEFAZ.
VALOR R$: 1.200,00.
NAT. DESP: 339039.69.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/012523/2012
EMP: 00280.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PÁGINA 15
28 DE JUNHO DE 2012
OBJETO: pagamento referente a diferença da promoção funcional de servidores da
SEFAZ, no período de junho de 2003 à dezembro de 2006.
VALOR R$: 8.305,61.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/012523/2012
EMP: 00281.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: pagamento referente a diferença da promoção funcional de servidores da
SEFAZ, no período de junho de 2003 à dezembro de 2006 para CASSEMS.
VALOR R$: 249,19.
NAT. DESP: 319092.13.
DATA: 16/04/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0056, para pagamento de fornecimento água e
taxa de esgoto.
VALOR R$: 212,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000196/2012
EMP: 00292.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EDITE PEREIRA DE BRITO.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0014, para pagamento do contrato nº 008/2007.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 229,97.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/012523/2012
EMP: 00282.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: pagamento referente a diferença da promoção funcional de servidores da
SEFAZ, no período de junho de 2003 à dezembro de 2006 para AGEPREV.
VALOR R$: 1.827,23.
NAT. DESP: 319092.27.
NAT. DESP: 339036.15.
PROCESSO: 11/000657/2012
EMP: 00293.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0047, para pagamento do contrato nº 014/2010.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 90.090,00.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003 – Resolução SEFAZ n. 093/2001,
combinado com a Lei Federal 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.08.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000695/2012
EMP: 00283.
PROCESSO: 11/000648/2012
EMP: 00294.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0040, para pagamento do convênio nº 17099/2010.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0032, para pagamento do contrato nº 019/2009.
VALOR R$: 45.000,00.
VALOR R$: 50.000,00.
NAT. DESP: 335043.01.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, resolução conjunta SEGES/
SERC n. 002/2003, da Lei Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 11/000708/2012
EMP: 00284.
PROCESSO: 11/000721/2012
EMP: 00295.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0041, para pagamento do convênio nº 18452/2011.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0059, para pagamento do contrato de adesão nº
02 ao contrato corporativo nº 002/2009.
VALOR R$: 56.000,00.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 5.000,00.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 339039.74.
PROCESSO: 11/000652/2012
EMP: 00285.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/000257/2012
EMP: 00296.
FAVORECIDO: AAC-SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0048, para pagamento do contrato nº 015/2011.
FAVORECIDO: ASSETUR – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano
de Campo Grande.
VALOR R$: 88.900,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0031, para pagamento do contrato de adesão nº
02 ao contrato corporativo nº 004/2009.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 300,00.
PROCESSO: 11/000698/2012
EMP: 00286.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 339039.99.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: KLADANN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/000702/2012
EMP: 00297.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0049, para pagamento do contrato nº 033/2010.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 25.000,00.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0037, para pagamento do contrato nº 015/2010.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 91.500,00.
PROCESSO: 11/000707/2012
EMP: 00287.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0036, para pagamento do contrato nº 007/2009.
VALOR R$: 2.525,00.
NAT. DESP: 339039.12.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000829/2012
EMP: 00298.
DATA: 17/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA
URBANA DE COSTA RICA.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0055, para pagamento de fornecimento de água.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 113,00.
PROCESSO: 11/000817/2012
EMP: 00289.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
NAT. DESP: 339036.44.
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
PROCESSO: 11/000910/2012
EMP: 00299.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0052, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica.
DATA: 19/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 70.500,00.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000821/2012
EMP: 00290.
DATA: 16/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0098, para pagamento de auxílio alimentação.
VALOR R$: 40.000,00.
NAT. DESP: 339046.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004
e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL.
PROCESSO: 11/000256/2012
EMP: 00300.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0051, para pagamento de fornecimento de energia
elétrica.
DATA: 23/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 568.000,00.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000825/2012
EMP: 00291.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0057, para pagamento do contrato de adesão nº
24 ao contrato corporativo nº 001/2011.
VALOR R$: 2.500,00.
NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PÁGINA 16
28 DE JUNHO DE 2012
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00301.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0074, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 20.520.700,00.
NAT. DESP: 319011.01.05.07.22.30.31.33.37.39.4
3.45.46.59.69.74.75.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0081, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 550.000,00.
NAT. DESP: 319094.03.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00311.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0082, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00302.
VALOR R$: 4.170.000,00.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
NAT. DESP: 319113.14.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0110, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00312.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 39.000,00.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
NAT. DESP: 319011.17.78.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0089, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00303.
VALOR R$: 1.042.206,00.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319011.01.05.07.22.30.31.33.37.39
.43.
45.59.69.74.78.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0075, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00313.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00304.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0090, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 319013.01.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
VALOR R$: 700,00.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0076, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 17.400,00.
NAT. DESP: 319013.02.
NAT. DESP: 319013.01.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00314.
AMPARO LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 64/2004.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00305.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0091, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA CAMPO GRANDE.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0111, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 250,00.
NAT. DESP: 319013.04.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
VALOR R$: 2.100,00.
NAT. DESP: 319013.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00315.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00306.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0077, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 54.900,00.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0092, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00307.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00316.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0078, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 400.000,00.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00308.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0093, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 16.200,00.
NAT. DESP: 319013.13.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00317.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0079, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
VALOR R$: 29.100,00.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0094, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
NAT. DESP: 319016.02.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00309.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 12.300,00.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00318.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0167, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 90.800,00.
NAT. DESP: 319092.11.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00310.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0095, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 230.000,00.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PÁGINA 17
28 DE JUNHO DE 2012
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00319.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0115, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (SGI).
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 319011.04.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0084, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
VALOR R$: 287.924,00.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00328.
DATA: 27/04/2012
FONTE: 01.
NAT. DESP: 319011.01.05.07.22.30.31.
37.39.45.59.69.74.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00320.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0084, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 6.000,00.
NAT. DESP: 319011.33.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0120, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
VALOR R$: 135,00.
NAT. DESP: 319011.78.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00329.
DATA: 27/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00321.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0082, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 3.058.085,03.
NAT. DESP: 319113.26.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0085, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
VALOR R$: 5.800,00.
NAT. DESP: 319013.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00330.
DATA: 27/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00322.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0112, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 339008.02.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0087, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
VALOR R$: 1.020,00.
NAT. DESP: 319016.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00323.
DATA: 25/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0088, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
VALOR R$: 60.950,00.
NAT. DESP: 319113.14.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00324.
DATA: 26/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0112, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339008.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000907/2012
EMP: 00325.
DATA: 26/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0122, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ (AGE).
VALOR R$: 2.550,00.
NAT. DESP: 339008.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00326.
DATA: 26/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: pagamento de despesas com a folha de pagamento de pessoal da SEFAZ
(SGI).
VALOR R$: 4.600,00.
NAT. DESP: 319094.03.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000906/2012
EMP: 00327.
DATA: 26/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
PROCESSO: 11/000903/2012
EMP: 00331.
DATA: 27/04/2012
FONTE: 01.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: reforça-se o empenho nº 0083, para pagamento de despesas com a folha de
pagamento de pessoal da SEFAZ.
VALOR R$: 2.707.625,94.
NAT. DESP: 339197.25.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 36/2012
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de julho,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 71/2007
Processo: 11/009000/2006 - ALIM n. 10613-E de 10.11.2006
Recorrente: Dorival Custódio - Água Clara-MS. - IE: 28.311.233-6 - Advogada: Michele
Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Cézar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 79/2010
Processo: 11/053159/2009 - ALIM n. 18035-E de 11.12.2009
Recorrente: Agrofel Agro Comercial Ltda. - Chapadão do Sul-MS. - IE: 28.311.594-7
Advogados: Cláudio Leite Pimentel e Marcelo Saldanha Rohenkohi
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 42/2011
Processo: 11/034966/2010 - ALIM n. 19459-E de 12.07.2010
Recorrente: Vitor Maksoud - Aquidauana-MS. - IE: 28.580.505-3 – Advogados: Paulo
Tadeu de Barros M. Nagata e Ricardo Y. Ibrahim
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Charles Müller
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 128/2011
Processo: 11/010843/2011 - ALIM n. 21006-E de 14.03.2011
Recorrente: Licínio Moreira de Almeida - Campo Grande-MS. - IE: 28.700.607-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Nasri Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
*reincluído em pauta.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
PÁGINA 18
28 DE JUNHO DE 2012
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido através do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora
de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará
no registro do crédito tributário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de
processo de execução. Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III e 78, i e II, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
IE: 28.299.159-0
AVE MABEL, S/N - DIST INDUSTRIAL - TRES LAGOAS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22917-E
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte, com reexame necessário junto ao Tribunal Administrativo Tributário, ou impetrar recurso voluntário perante o referido tribunal, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no
registro do crédito tributário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de execução. Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, I,”I” e 78, II, da lei n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - CGR ENGENHARIA LTDA
IE: 28.341.958-0
RUA EGIDIO THOME, 5597 - DISTRITO INDUSTRIAL - TRES LAGOAS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23166-E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP: 79603-011-Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Paulo Cesar Rodrigues
Matrícula 3284721
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - CINEIA IND COM DE MOVEIS LTDA
IE: 28.342.542-3
RUA SANTO CAOBIANCO, 175 - CENTRO - ITAQUIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23212-E
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000-Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
1.2 - O Processo Seletivo Simplificado envolverá as seguintes etapas classificatórias:
a) Inscrição (Ficha Anexa I);
b) Análise Curricular (modelo no Anexo II);
c) Entrevista individual.
1.3 - Das Funções:
a) Coordenador Pedagógico;
b) Coordenador de Monitoramento;
c) Coordenador de Inserção;
d) Assistente Pedagógico;
e) Assistente de Monitoramento.
1.4 - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
1.5 - Local de trabalho: Água Clara, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana,
Batayporã, Bataguassu, Bonito, Brasilândia, Camapuã, Chapadão do Sul, Campo Grande,
Cassilândia, Caarapó, Costa Rica, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Guia Lopes da
Laguna, Ivinhema, Itaporã, Itaquiraí, Iguatemi, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova
Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Verde de MT, Rio Brilhante, Sonora,
Terenos.
II - Das Inscrições:
2.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período de 11 a 13 de julho de 2012, mediante entrega do “curriculum vitae”, anexando a cópia e apresentando
o original dos seguintes documentos:
a) Documento de Identificação com foto expedido por órgão público ou entidade de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de Escolaridade;
d) Certificados de Conclusão de curso de Capacitação exigido para a função a
qual vai concorrer, de acordo com o item III deste Edital;
e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, conforme estabelecido no item III
deste Edital;
f) Registro no Conselho Regional na área de sua graduação se for o caso;
g) Diploma de Especialização (quando houver)
2.2 - A documentação deverá ser entregue, no seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua 14 de julho, n. 992, Vila Glória
CEP 79004-393
Rosa Marina Domingues Volpato
Matrícula 210919
Chefe do OPR_03 de Naviraí
2.3 - Horário para entrega de documentos: de quarta-feira a sexta-feira, das 8h
às 11h e das 13h às 16h30min.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
2.5 - As informações prestadas no “Curriculum Vitae” serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo
Simplificado aquele que não preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer
dados comprovadamente inverídicos.
1 - MENDES E DOZZO LTDA IE: 28.339.370-0
RUA JOSE VICENTE VITIRITTI, 317 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23394-E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000-Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Marcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
2.4 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal ou via e-mail.
2.6 - O “Curriculum Vitae” deverá ser apresentado, em uma via, digitado, assinado,
sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição.
2.7- O “Curriculum Vitae” deverá conter as informações, observando os itens especificados no anexo II.
III - Das Funções:
Função
Coordenador
Pedagógico
UF de
Exercício
MS
Carga
horária
semanal
Requisitos Básicos
Remuneração
Vaga
40h
- Graduação em Pedagogia;
- Experiência de, no mínimo, 6
meses em coordenação pedagógica em programas ou projetos
sociais com jovens;
- Cursos em informática (Word,
Excel, Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet);
- Disponibilidade para viagem;
- Possuir CNH B.
3.200,00
1
40h
- Graduação em qualquer área;
- Experiência de no mínimo 6 meses em projetos sociais com jovens;
- Cursos em informática (Word,
Excel, Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet);
- Disponibilidade para viagem;
- Possuir CNH, categoria B.
3. 200,00
9
40h
- Graduação em qualquer área;
- Experiência de, no mínimo, 6
meses em recursos humanos,
intermediação de empregos e
projetos sociais com jovens;
- Cursos em informática (Word,
Excel, Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet);
- Disponibilidade para viagem;
- Possuir CNH, categoria B.
3.000,00
4
EDITAL n. 1/2012 - SAD/FUNTRAB/MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
(FUNTRAB), no uso de suas atribuições legais tornam público a abertura das inscrições para a seleção de pessoal, a ser contratado por tempo determinado, para atuar
nas ações de qualificação social e profissional estabelecidos no Programa Nacional de
Inclusão de Jovens - Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, com fundamento no art.
2º, inciso IX, da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011 e na Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, no que couber, observadas as condições e procedimentos constantes
no presente Edital:
I - Do Processo de Seleção:
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a recrutar e selecionar profissionais para atuar nas ações de qualificação social e profissional estabelecidas no Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM TRABALHADOR, submodalidade Juventude
Cidadã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Coordenador de
Monitoramento
Coordenador de
Inserção
MS
MS
PÁGINA 19
Função
Assistente
Pedagógico
Assistente de
Monitoramento
28 DE JUNHO DE 2012
UF de
Exercício
MS
MS
Carga
horária
semanal
Requisitos Básicos
40h
- Ensino Médio completo;
- Experiência mínima de 6 meses
em projetos sociais, econômico,
educacionais voltados para jovem;
- Cursos em informática (Word,
Excel, Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet);
- Disponibilidade para viagem.
1.700,00
- Ensino Médio Completo;
- Cursos em informática (Word,
Excel, Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet);
- Disponibilidade para viagem.
1.700,00
40h
Remuneração
Vaga
2
5
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Títulos
4
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h, na área de atuação da
função a que concorre.
5
Certificado de conclusão de curso de Mestrado na área de atuação da
função que concorre.
1
1,5
6
Certificado conclusão de curso de Doutorado na área de atuação da
função que concorre.
1
2,5
7
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional,
na área de atuação da função a que concorre, com carga horária mínima de 40h ou duração igual ou superior a 6 (seis) dias, realizado nos
últimos 5 (cinco) anos.
1
5
8
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional,
na área de atuação da função a que concorre, com carga horária mínima de 80h ou duração igual ou superior a 12 (doze) dias, realizado nos
últimos 5 (cinco) anos.
1
5
9
Participação como palestrante em eventos ou ministrante de cursos,
realizados nos últimos 3 (três) anos.
1
5
IV - DA Dotação Orçamentária:
Unitária
Máxima
1
1
Quadro III - Função: Coordenador de Inserção
4.1 - Unidade Orçamentária: 25203
Item
4.2 - Programa de Trabalho: 11.334.0028.2581.0000
4.3 - Fonte de Recurso: 0100000000
1
4.4 - Natureza de Despesas: 33903606
2
4.5 - Plano Interno: CONV.019592
3
4.6 - Recursos Previstos: R$ 524.808,00
V - Dos Requisitos para Contratação:
4
5.1 - São requisitos básicos para a contratação:
5
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
6
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
7
d) comprovar a escolaridade exigida;
e) ser considerado apto em exame médico-pericial;
8
f) estar quites com as obrigações militares,
g) apresentar os requisitos e habilidades específica para o desempenho da função;
h) não acumular cargo ou emprego público das esferas Federal, Estadual ou
Municipal.
9
Títulos
VI - Da Avaliação Curricular e da Entrevista Pessoal:
1
2
6.2 - A entrevista será realizada somente com os candidatos pré-selecionados através da avaliação curricular.
3
6.3 - As entrevistas serão realizadas, exclusivamente, em Campo Grande-MS, no
endereço constante no item 2.2, em data, horário e local a ser divulgado por edital no
Diário Oficial do Estado.
4
6.5 - A pontuação do currículo na avaliação curricular contemplará os seguintes
títulos e atividades, todos devidamente comprovados:
Quadro I - Função: Coordenador Pedagógico
Títulos
Unitária
Máxima
Certificado e/ou declaração de conclusão do curso de pedagogia.
1
10
2
Certificado e/ ou declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação
em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h, na área
de educação.
1
10
3
Comprovante de experiência em coordenação Pedagógica em Programas
ou Projetos de Políticas para a Juventude: 1 ponto a cada ano de experiência.
1
10
4
Comprovante de Experiência profissional com atuação na área de
Educação de Jovens e Adultos, mínimo de 1 (um) ano.
1
1,5
5
Certificado de conclusão de curso de Mestrado na área de atuação da
função que concorre.
1
2,5
6
Certificado ou Declaração de Cursos em informática (Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet), expedidos por
empresas devidamente habilitadas para cursos nessa área, podendo
apresentar apenas um curso.
1
1,0
7
Certificado ou Declaração de participação em cursos ou formações pedagógicas, ou projetos de inclusão social, ou de qualificação social, nos
últimos 3 anos, com carga horária igual ou superior a 40 horas, podendo apresentar apenas um curso.
1
5
8
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional,
na área de atuação da função a que concorre, com carga horária mínima de 80h ou duração igual ou superior a 12 dias, realizado nos últimos
5 (cinco) anos.
1
5
9
Participação como palestrante em eventos ou ministrante de cursos,
realizados nos últimos 3 (três) anos.
1
5
1
1
10
1
10
1
1
1
1,5
1
2,5
1
5
1
5
1
5
Títulos
Pontuação
Unitária
Máxima
Comprovante de experiência profissional em atividades administrativas: 4 pontos para cada 12 meses de trabalho.
Comprovante de participação em programas para a juventude:
1 ponto a cada ano de experiência.
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional, na área de atuação da função que concorre, com carga
horária mínima de 80h ou duração igual ou superior a 12 (doze)
dias, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.
Certificado ou Declaração de Cursos em Informática (Software
de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet),
expedidos por empresas devidamente habilitadas para cursos
nessa área.
4
16
1
10
1
10
1
5
6.6 - Serão considerados área de concentração os cursos de formação que tiverem,
no trabalho de conclusão de curso áreas de pesquisa relacionadas à qualificação profissional.
7.1 - Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo de natureza funcional e registro em Carteira de Trabalho
e Previdência Social.
7.2 - O contrato administrativo de trabalho com validade de 6 (seis) meses, poderá
ser prorrogado, por igual período, desde que haja necessidade da continuação da execução das ações, exista recurso orçamentária próprio e que o contratado seja aprovado
em avaliação de desempenho.
7.3 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar,
além dos documentos exigidos na inscrição, quando couber, os seguintes documentos:
A - entregar 1(uma)fotocópia e apresentar o respectivo original:
a) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
b) Comprovante de Cadastramento no PIS/PASEP;
d) Comprovante de residência;
e) Certidão de Nascimento ou casamento;
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores, dependentes;
g) Certidão Militar, quando couber;
Quadro II - Função: Coordenador de Monitoramento
Títulos
10
VII - Do Contrato de Trabalho:
Pontuação
1
Item
1
Quadro IV - Função: Assistente de Monitoramento/Assistente Pedagógico
6.1 - A Avaliação Curricular e a Entrevista Individual, de caráter eliminatório, serão
efetuadas pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal constituída para tal fim;
6.4 - O não comparecimento à Entrevista Individual na data, horário e local definido
e divulgado, eliminará automaticamente o candidato do Processo Seletivo Simplificado.
Pontuação
Unitária
Máxima
Comprovante de participação em ações na área de recursos humanos, intermediação de empregos e projetos sociais (acima do
exigido no requisito básico): 1 ponto a cada ano de experiência.
Comprovante de participação em programas para a juventude: 1
ponto a cada ano de experiência.
Certificado ou Declaração de Cursos em Informática (Software
de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet),
expedidos por empresas devidamente habilitadas para cursos
nessa área, podendo apresentar apenas um curso.
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360h, na área de
atuação da função a que concorre.
Certificado de conclusão de curso de Mestrado na área de atuação da função que concorre.
Certificado ou declaração de conclusão de curso de Doutorado na
área de atuação da função que concorre.
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional, na área de atuação da função que concorre, com carga
horária mínima de 40h ou duração igual ou superior a 6 (seis)
dias, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.
Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional, na área de atuação da função que concorre, com carga
horária mínima de 80h ou duração igual ou superior a 12 (doze)
dias, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.
Participação como palestrante em eventos ou ministrante de cursos, realizados nos últimos 3 (três) anos.
Item
Item
Pontuação
Item
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
i) Declaração de Bens;
Pontuação
Unitária
Máxima
Comprovante de coordenação em Projetos Sociais (acima do exigido no
requisito básico): 1 ponto a cada ano de experiência.
1
10
2
Comprovante de experiência em gestão administrativa em programas
para a juventude, mínimo 1 ano de experiência, 1 ponto a cada ano
de experiência.
1
10
3
Certificado ou Declaração de Cursos em Informática (Software de texto, planilha, correio eletrônico, navegação na internet), expedidos por
empresas devidamente habilitadas para cursos nessa área, podendo
apresentar apenas um curso.
1
10
j) Declaração de acumulação ou não de cargo público;
k) comprovante de tipagem sanguínea;
l) Atestado Médico de aptidão;
m) Uma foto 3x4;
VIII - Das Disposições Gerais:
8.1 - Os resultados do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário
PÁGINA 20
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Oficial do Estado, mediante edital próprio.
8.2 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos
humanos para a execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente.
8.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará na eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será demitido por justa causa, pela Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social/Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
8.4 - É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar os atos e editais
referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial do Estado.
8.5 - Eventuais dúvidas na interpretação deste Edital, serão dirimidos na sede da
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, comarca de Campo Grande/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I - EDITAL n. 1/2012 - SAD/FUNTRAB/MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL - FUNTRAB
FICHA DE INSCRIÇÃO
Número
Nome do Candidato
Sexo
M F
Documento de Identidade
Número
CPF (Somente os números)
Org. Exp
Telefone Celular
Endereço: Rua, Avenida, n., Apto, Bloco
Bairro
CEP (sem hífen)
Município
UF
DDD
Possui Conta Bancária no Banco do Brasil ( ) Sim ( ) Não
Agência:
Número da Conta:
FUNÇÃO (Assinalar com "X"a função pretendida)
( )
Coordenador Pedagógico
( )
Coordenador de Monitoramento
( )
Coordenador de Inserção
( )
Assistente Pedagógico
( )
Assistente de Monitoramento
Declaro que aceito as condições descritas no Edital que rege este processo seletivo e, se convocado
para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais,
de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
Campo Grande-MS,___ de _____________ de 2012.
_________________________________
Assinatura do Candidato
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Nome do Candidato:
Função:
Quantidade de folhas entregues:
Informações pelo telefone: (67)3320-1375
Campo Grande-MS,_______/_____________/2012.
_________________________
Assinatura /carimbo/recepção
ANEXO II AO EDITAL n. 1/2012 - SAD/FUNTRAB/MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
MODELO DE CURRICULUM VITAE
Experiência (informar períodos,
empregadores e cargos/funções). Últimos 2(dois) anos.
Formação Escolar (informar
instituições de ensino, ano da
conclusão e o cursos e área de
habilitação).
CPF:
email:
____________________________
ASSINATURA/CANDIDATO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Serviço n°. 0218/2012
Processo: 29/023.516/2012
Nota de Empenho n°. 2012NE2291
Valor: R$ 104.426,30 (cento e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130073
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E TUCA TRANSPORTES LTDA
ME.
Objeto: Locação de veículos para acompanhamento de programas da Rede Estadual de
Ensino de MS, conforme prevê Convênio 806005/2007.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de execução: conforme cronograma a partir da data de recebimento da Ordem de
Serrviço 22/06/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Serviço até o fim do presente exercício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 207/2012
Processo: 29/019.811/2012
Nota de Empenho n°. 2012NE 2001
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais )
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e
TRANSALL
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Aquisição de Veículos Diversos (Paleteira).
Amparo Legal: Inciso II Artigo 24 da Lei 8.666/93
Prazo de entrega do material: 15 dias a contar do recebimento desta Ordem de
Fornecimento em 22.06.2012
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Telefone Residencial
E-mail
Nome:
Função Pretendida:
RG:
Endereço:
Telefone: ( )
CAMPO GRANDE-MS,______/_____________/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Data de Nascimento
Dia
Mês
Ano
Cursos de
Capacitação - Últimos 5(cinco)
anos
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 242/2006
Nº Cadastral
0012/2006-SED
Processo nº
29/010.150/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CENTRO
ESPÍRITA DISCÍPULOS DE JESUS
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar
a Cláusula Segunda - Do Prazo e a Cláusula Terceira
- Do Valor, do Contrato n, 242/2006, o qual passa
a vigorar com nova redação, previsto na Cláusula
Décima Primeira do referido contrato.
Data de Assinatura:
26/6/2012
Do Prazo:
30/3/2012 a 17/6/2012
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANGELA MARA
BARSANTE SANTOS MORENO
Extrato do Contrato Nº 789/2012
Nº Cadastral 0024/2012-SED
Processo nº
29/007.055/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO e FINANCIAL
ADMINISTRADORA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação do Centro de Educação
Especial e Inclusiva/SED/MS, imóvel assim descrito:
Lote de terreno designado pela letra “F” resultante
do remembramento dos lotes de terrenos ns. 01 e
02 da quadra 02 do loteamento denominado Vila
Liberdade; ao Norte medindo 35,30 m de frente para
a Rua Bariri; ao Sul medindo 39,60 m divisa com o
lote 03; ao Leste medindo 31,30 m , divisa com o lote
31; ao OESTE com 27,50 m, para a Rua 13 de Maio,
perfazendo uma área total de 1.059,80m², existindo
no referido lote o Edifício Maria Geralda, n. 1.090,
da Rua 13 de Maio, matrículas n. 123.143, 123.144,
123.145, 123.146, 123.147, 123.148, 123.149,
123.150, 123.151, 123.152, 123.592, 180.188,
180.189, 201.445, do RGI de 1ª Circunscrição
Imobiliária da Comarca de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.122.0021.2709.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Inciso X do artigo 24 da Lei Federal 8.666 de
21.06.93.
Valor:
R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)
Do Prazo:
22/6/2012 a 21/6/2013
Data de Assinatura:
22/6/2012
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e PETER JAMES RICHARDSON
Extrato do Contrato Nº 790/2012
Nº Cadastral 0025/2012-SED
Processo nº
29/011.826/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
INSPETORIA IMACULADA AUXILIADORA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação da Escola Estadual São
José, município de Campo Grande/MS, imóvel assim
descrito : Lote “X”, resultante do remembramento
dos lotes de terrenos determinados sob n.º 01 a 24 e
excesso existente nos lotes 18 a 24 da quadra n. 07
PÁGINA 21
28 DE JUNHO DE 2012
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
21.06.93.
Valor:
ais)
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
da Vila Jardim Brasil, nesta cidade, com os seguintes limites, metragens e confrontações: ao NORTE
com a Rua Pernambuco, medindo 125,00 metros; ao
SUL, com a Rua Eduardo dos Santos Pereira, medindo 125,00 metros; ao LESTE com a Rua 25 de
dezembro, medindo 100,00 metros, e a Oeste com a
Rua Dr. Arthur Jorge, medindo 100,00 metros, perfazendo uma área total de 12.500,00 m², existindo
no referido lote uma unidade escolar, n. 1762, da
Rua Arthur Jorge, Matrícula n. 40.730, do RGI de
1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande/MS.
JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Programa de Trabalho 12.122.0021.2709.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal 8.666 de
R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos re-
20/6/2012 a 19/6/2013
20/6/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANTONIA BRIOSCHI
Extrato do Contrato Nº 791/2012
Nº Cadastral 0023/2012-SED
Processo nº
29/019.310/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
PROVINCIA SANTA TEREZA DO MENINO JESUS.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação da Escola Estadual São
Francisco, município de Campo Grande/MS, imóvel
assim descrito: ao NORTE medindo 40,00 m com
terras de Almira de Tal; 52,3429 m c/ Rua Joaquim
Tomas e parte da área B; ao SUL medindo 67,25m divisa c/ Rua Abílio Silveira Barbosa, 25,50 divisa com
área A2; ao OESTE 74,50 m de frente para a Rua Dr.
Euler de Azevedo e 20.00 m, com terras de Almira
de Tal; ao LESTE com área A2, 31,00 m e 65.4965
m com área A2, utilizando um área total de 3.840,00
m², existindo no referido lote uma unidade escolar,
n. 500 da Rua Euler de Azevedo, Matrícula n. 91.142,
do RGI de 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca
de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.122.0021.2709.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Inciso X do artigo 24 da Lei Federal 8.666 de
21.06.93.
Valor:
R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
Do Prazo:
25/6/2012 a 24/6/2013
Data de Assinatura:
25/6/2012
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e CRISTINA SOUZA
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20297 de 28/05/2012
Processo: 29/013613/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE 8 de maio,
Iguatemi/MS, CNPJ/MF 15.578.875/0001-42, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de
abril de 2008
Objeto: Aquisição e instalação de parquinho na unidade escolar, contendo: gira-gira, labirinto, balanços vai e vem, casinha completa, escorregadores, balanços de três lugares,
barras, gangorras, camas elásticas.
Valor/ Programa de Trabalho: R$ 25.000,00 em parcela única. PT
12.368.0021.2708.0000, PI CONV.020297. Fonte de recurso 010300000.
• R$: 8.875,00 – ND -33.50.41.06, Item – 34106, Empenho n. 2012NE02238 de
22/06/12.
• R$: 16.125,00 – ND – 44.50.41.03, Item – 44103, Empenho n. 2012NE02237 de
22/06/12.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2013.
Assinatura: 26/06/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DEBORA DA SILVA PROENÇA CPF/MF n. 042.938.391-60
Presidente da APM da EE 8 de maio, de Iguatemi/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20314 de 28/05/2012
Processo: 29/014534/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, de Campo Grande/MS, CNPJ/MF N. 15.461.510/0001-33,
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Aquisição de veículo para transporte dos acadêmicos para projetos de pesquisa
e extensão do Campos de Naviraí/MS, da UFMS para os cursos de Pedagogia e Ciências
Sociais.
Valor: R$ 100.000,00 em parcela única. PT: 12.368.0021.2708.0000, PI – CONV.
020314, - Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item – 44103, Empenho n. 2012NE02005
de 18/06/2012
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2013.
Assinatura: 26/06/2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CÉLIA MARIA DA SILVA CORREA OLIVEIRA - CPF/MF n. 018.751.938-20
Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande/MS –
CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20341 de 30/05/2012
Processo: 29/013628/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Salomé
de Melo Rocha, Guia Lopes da Laguna/MS, CNPJ/MF 15.554.389/0001-94, denominada
CONVENENTE.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de
abril de 2008
Objeto: Fechamento da lateral da quadra de esportes da unidade escolar.
Valor/ Programa de Trabalho: R$ 33.000,00 em parcela única.
PT 12.368.0021.2708.0000, PI CONV.020341. Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item
44103, Fonte de recurso 010300000, Empenho n. 2012 NE 02239 de 22/06/2012.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2013.
Assinatura: 27/06/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
EDILETE BOGARIM DOS SANTOS MEDINA CPF/MF n. 851.651.231-20
Presidente da APM da EE Salomé de Melo Rocha, Guia Lopes da Laguna
/MS – CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n. cadastral 20355 de 30/05/2012
Processo: 29/013037/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE 13 de Maio,
Deodápolis/MS, CNPJ/MF 01.951.219/0001-39, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de
abril de 2008
Objeto: Aquisição e instalação de climatizadores de ar para a unidade escolar.
Valor/ Programa de Trabalho: R$ 20.000,00 em parcela única. PT
12.368.0021.2708.0000, PI CONV.020355. Fonte de recurso 010300000, assim distribuído:
• R$: 1.000,00 – ND -33.50.41.06, Item – 34106, Empenho n. 2012NE02304 de
25/06/12.
• R$: 19.000,00 – ND – 44.50.41.03, Item – 44103, Empenho n. 2012NE02303 de
25/06/12.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2013.
Assinatura: 26/06/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS CPF/MF n. 042.902.868-79
Presidente da APM da EE 13 de Maio, Deodápolis/MS – CONVENENTE
Republica-se por ter constado erro no original
Publicada no DO nº 8.206, de 05/06/2012, pág. 7.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9767, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do Curso
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo
Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, no IMEC, localizado no município de Campo Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 105/2012, aprovado na
Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 15/05/2012, e o
disposto no Processo no 29/011040/2010, Volumes I e II,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o IMEC, localizado na Rua 15 de Novembro, n.º 196,
Centro, Campo Grande, MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de Nível Médio
no Eixo Tecnológico Recursos Naturais.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, na referida instituição de ensino, pelo prazo de
quatro anos.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 29/5/2012.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 4/6/2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Apostila da Secretaria de Estado de Saúde
Apostile-se ao Convênio 20.347/2012 - 197/2012, firmado entre o Estado de Mato
Grosso do Sul, através da através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de
Saúde, com interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transporte e da
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e o Município de Corumbá, Processo
27/002093/2012, bem como na publicação do extrato veiculado no DOE. Nº. 8216, de
22/06/2012, a retificação do Plano de Trabalho, onde se lê: Programa de Trabalho n.
10302001129460000, leia-se: Programa de Trabalho n. 10122001029550000.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto – Ordenador de Despesas,
no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial nº. 053/2011 e da Lei
10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º
11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que a empresa Medcomerce Comércio de Medicamentos e
Produtos Hospitalares Ltda., foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 035/2011, Ata de Registro de
Preços nº. 077/2011, Processo nº. 27/004030/2011, para aquisição de medicamentos
para atender cumprimento de Ação Judicial;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5569/2011,
em 16/12/2011, com prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis;
Considerando que a empresa foi notificada, acerca da aplicação da penalidade prevista no instrumento convocatório, através dos ofícios OF.DAF/SES/MS Nº.
2.308/2012 e OF.CJUR/SES/MS Nº. 7.701/2012;
E ainda, considerando que a mesma não efetuou o fornecimento ou manifestou intenção de entregar o medicamento;
PÁGINA 22
28 DE JUNHO DE 2012
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e
Produtos Hospitalares Ltda., estabelecida na Rua SHC CL. QD. 302, Bloco A, – Asa
Sul, CEP. 70.338-510, Brasília/DF, inscrita no CNPJ n.° 37.396.017/0006-24, a penalidade de multa prevista no item 11.4, II, da Ata de Registro de Preços nº. 077/2011, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o valor correspondente a parte não cumprida
ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pela fornecedora, neste caso,
sobre o valor de R$ 1.377,02 (um mil trezentos e setenta e sete reais e dois centavos).
Calculado o percentual acima mencionado, o valor da multa será de R$
137,70 (cento e trinta e sete reais e setenta centavos).
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar defesa;
A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue na Coordenadoria
Jurídica/SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
Eugenio Oliveira Martins de Barros
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
Ordenador de Despesa
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 2899/2012
PROCESSO N. º27/002603/2011
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2.COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de equipamento médico
hospitalar, em conformidade com as especificações constantes do PAM
n. 023/2012, com o objetivo de atender o Centro de Referencia de Ponta
Porã - CI 150/11/DGAS/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 5.375,00 (Cinco mil trezentos e
setenta e cinco reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão
à conta do Programa de Trabalho n.º 10302001129460000 Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0100000000, conforme Nota de Empenho n.º
2899/2012, emitida em 19/06/2012, no valor de R$ 5.375,00 (Cinco mil
trezentos e setenta e cinco reais)
DATA ASS: 22.06.2012
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
VICTOR LEITE DE ANDRADE
Extrato do Convênio N.º 20.371/2012 – 200/2012
Processo n.º: 27/002168/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26, Fundo Especial
de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Município de Rio Negro – CNPJ n.º 03.501.558/0001-49, com interveniência da
Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde – CNPJ
n° 12.144.238/0001-70
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/64, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento, visando à aquisição
de veículos, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
A Concedente, por força desde Convênio, transferirá à Convenente recursos no
valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo que as despesas
do presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no
Programa de Trabalho n. 10122001029550000, Fonte 0103, Natureza de Despesa
n. 444042, Nota de Empenho n. 2012NE02786, emitida em 12/06/2012, no
valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). O Convenente, a título de
contrapartida, concorrerá com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Vigência: O presente convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 22.06.2012.
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF n. 200.639.381-20
Joaci Nonato Rezende - CPF n. 237.677.821-20
Cleiciane Gomes do Amaral - CPF n. 004.389.221-31
Extrato do Convênio N.º 20.370/2012 – 202/2012
Processo n.º: 27/002167/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26, Fundo Especial
de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Município de Rio Negro – CNPJ n.º 03.501.558/0001-49, com interveniência da
Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde – CNPJ
n° 12.144.238/0001-70
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/64, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de custeio, visando à aquisição de
medicamentos, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
A Concedente, por força desde Convênio, transferirá à Convenente recursos no
valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que as despesas do presente
exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de
Trabalho n. 10122001029550000, Fonte 0103, Natureza de Despesa n. 334041,
Nota de Empenho n. 2012NE02903, emitida em 19/06/2012, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais). O Convenente, a título de contrapartida, concorrerá
com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Vigência: O presente convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 22.06.2012.
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF n. 200.639.381-20
Joaci Nonato Rezende - CPF n. 237.677.821-20
Cleiciane Gomes do Amaral - CPF n. 004.389.221-31
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto/Ordenador de Despesas, no
uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial 024/2011 – Ata de Registro
062/2011, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual
n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666 de 1993.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Considerando que a empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Presencial 024/2011.
Considerando que através do Processo n. 27/001108/2012 autuado para
utilização da Ata de Registro 062/2011, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº.
1715/2012, no valor de R$421,20 (Quatrocentos e vinte um reais e vinte centavos) em
18/04/2012, com prazo de entrega imediato.
Considerando a inexecução total das obrigações assumidas, bem como as
notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS Nº. 8462/12 e OF. CJUR/
SES/MS Nº. 9.710/2012:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda, estabelecida na Saan Quadra 03, n° 665 - Asa Norte Brasília/DF CEP: 70632-300 CNPJ: n°
06.234.797/0001-78 a penalidade de multa de R$42,12 (Quarenta e dois reais e doze
centavos), equivalente a 10% do valor correspondente previsto do edital.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhimento
deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS
mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, a cópia
do comprovante de pagamento deverá ser encaminhado à Coordenadoria jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
O inadimplemento desta obrigação resultará na inscrição desta empresa
na dívida ativa do Estado.
Campo Grande, 26 Junho 2012.
Eugênio Oliveira Martins de Barros
Secretário de estado de Saúde Adjunto
Ordenador de Despesa
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001877/2012
NE: 2760
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 288.387,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001603/2012
NE: 2761
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.459,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001603/2012
NE: 2762
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 6.612,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001603/2012
NE: 2763
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: D-HOSP DIST. HOSP. IMPORT. E EXPORT. LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 280,80 Obj:
AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001603/2012
NE: 2764
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 24.450,20
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001603/2012
NE: 2765
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 62,10
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001976/2012
NE: 2766
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 57.003,24
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002094/2012
NE: 2767
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.281,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002095/2012
NE: 2768
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.293,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001979/2012
NE: 2769
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.568,94
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001942/2012
NE: 2770
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
PÁGINA 23
28 DE JUNHO DE 2012
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.020,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001909/2012
NE: 2771
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: ONCO PROD.DISTRIBUIDORA DE PROD.HOSP.ONC.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 60.651,36
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001909/2012
NE: 2772
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 6.784,47 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002092/2012
NE: 2773
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 414,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001925/2012
NE: 2774
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.568,94
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000133/2012
NE: 2775
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 339033
PI: CONV.011484 VALOR: 1.828,18 Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE00950
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001461/2012
NE: 2776
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: E.S.D DROGARIA LTDA EPP
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 748,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000126/2012
NE: 2777
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 319016
PI: CONV.011484 VALOR: 5.000,00 Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE00484
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000119/2012
NE: 2778
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 339036
PI: CONV.011484 VALOR: 22,00
Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE00392
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/001212/2012
NE: 2779
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 339036
PI: CONV.011484 VALOR: 3.000,00 Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE00488
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/001212/2012
NE: 2780
Data: 11JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 339036
PI: CONV.011484 VALOR: 1.000,00 Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE00488
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001903/2012
NE: 2781
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: AGEPEN
VALOR: 2.200,00 Obj: MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001903/2012
NE: 2782
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: AGEPEN
VALOR: 700,00 Obj: MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001903/2012
NE: 2783
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: AGEPEN
VALOR: 800,00 Obj: MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002198/2012
NE: 2784
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: MS/SES/SF/MARILENE OVIDIO DE SOUZA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 350,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000824/2012
NE: 2785
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281830006
ND: 339033
PI: CONV.019398 VALOR: 5.557,79 Obj: ANULACAO DE EMPENHO 2012NE01306
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03
PROCESSO: 27/002168/2012
NE: 2786
Data: 12JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 444042
PI: CONV.020371 VALOR: 55.000,00
Obj: CONVENIO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/001489/2012
NE: 2787
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062
ND: 339093
PI: CONV.000149 VALOR: 600,00 Obj: DESPESA COM RESSARCIMENTO PPS
410/2012.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001861/2012
NE: 2788
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 47.404,00
Obj: CONGRESSOS E
CONFERENCIAS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001153/2012
NE: 2789
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339032
PI: CONV.013925 VALOR: 7.369,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001738/2012
NE: 2790
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: AGIOSUL-AGENCIA EST DE IMPRENSA OFICIAL D
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281999801
ND: 339030
PI: CONV.017268 VALOR: 2.550,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III
PROCESSO: 27/001488/2012
NE: 2791
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANçA LTD
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 22.800,00
Obj: Serviço de manutenção e
conservação de máquinas
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001900/2012
NE: 2792
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: AGEPEN
VALOR: 2.000,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/000045/2012
NE: 2793
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: RELACAO DE BOLSA AUXILIO
PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080041
ND: 339048
PI: CONVI000126VALOR: 250.000,00
Obj: AJUDA DE CUSTO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/001572/2010
NE: 2794
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: SOC. BENEF. HOSPITAL DR. BEZERRA DE MENEZ
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 335041
PI: CONVE000126
VALOR: 6.057,14 Obj: DESPESA COM REPASSE
DERECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/001573/2010
NE: 2795
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: ASSOCIACAO LAGUNENSE DE SAUDE
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 335041
PI: CONVE000126
VALOR: 6.714,29 Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001574/2010
NE: 2796
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
PI: CONVE000126
VALOR: 238.506,01
RECURSO FINANCEIRO
Data: 14JUN2012
ND: 334141
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001568/2011
NE: 2797
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 238.000,00
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001569/2011
NE: 2798
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACAJU
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 9.400,00 Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001570/2011
NE: 2799
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 15.142,86
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001571/2011
NE: 2800
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PÁGINA 24
PI: CONVE000126
RECURSO FINANCEIRO
28 DE JUNHO DE 2012
VALOR: 137.000,00
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001572/2011
NE: 2801
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 186.500,00
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001573/2010
NE: 2802
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 15.142,86
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001576/2011
NE: 2803
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRILHANTE
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 10.742,86
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001603/2011
NE: 2804
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 85.750,00
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/003259/2011
NE: 2805
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: CASSILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVE000126
VALOR: 15.142,86
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/000671/2012
NE: 2806
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO S
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334141
PI: CONVB000126
VALOR: 25.000,00
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001879/2010
NE: 2807
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334041
PI: CONVF000126
VALOR: 5.000,00 Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002937/2010
NE: 2808
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: ASSOC. BENEF. RURAL.ASSIS.MED.HOSP.ANASTA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 335041
PI: CONVF000126
VALOR: 9.377,47 Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/001919/2010
NE: 2809
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 335041
PI: CONVF000126
VALOR: 16.079,37
Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002717/2010
NE: 2810
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE STA RIA DO PA
PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000
ND: 334041
PI: CONVF000126
VALOR: 5.237,81 Obj: DESPESA COM REPASSE DE
RECURSO FINANCEIRO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002124/2012
NE: 2811
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339033
PI: GESTAOFESA VALOR: 5.000,00 Obj Passagem Rodoviária Estadual e Interestadual.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000638/2012
NE: 2812
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046
ND: 339033
PI: CONVD000131
VALOR: 2.005,48 Obj: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE
EMPENHO N.01034
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PROCESSO: 27/000423/2012
NE: 2813
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046
ND: 339033
PI: CONVD000131
VALOR: 1.286,14 Obj: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE
EMPENHO N.00869
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000423/2012
NE: 2814
Data: 14JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046
ND: 339033
PI: CONVD000131
VALOR: 3.500,00 Obj: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE
EMPENHO N.02445
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001649/2012
NE: 2815
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: FARMACE-IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE LT
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 10,50
Obj: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO
N.02392
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001649/2012
NE: 2816
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: SODROGAS DIST. MED. MAT. MEDICO HOSP.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 8,68
Obj: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO
N.02393
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001704/2012
NE: 2817
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: FARMACE-IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE LT
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 52,00
Obj: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO
N.02514
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001704/2012
NE: 2818
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: LABORATORIO SANOBIOL LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 7,35
Obj: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO
N.02516
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000461/2012
NE: 2819
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10305001229570000 FONTE: 0281080086
ND: 339039
PI: CONV.000147 VALOR: 70,00
Obj: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO
N.01020
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002108/2012
NE: 2820
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 43,20
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002102/2012
NE: 2821
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.935,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002101/2012
NE: 2822
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.935,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002100/2012
NE: 2823
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.467,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002104/2012
NE: 2824
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 709,20 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002107/2012
NE: 2825
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 838,74 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002110/2012
NE: 2826
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 6.784,47 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002110/2012
NE: 2827
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 66.321,66
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
PÁGINA 25
28 DE JUNHO DE 2012
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002109/2012
NE: 2828
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 435,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2829
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 2.008,50 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2830
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CAPITAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA-EPP
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 229,00 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2831
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA-ME
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 487,00 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2832
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: INFOR-7 SUPRIM.P/ESCRIT.E INFORMATICA LTD
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 320,00 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2833
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 110,80 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001715/2012
NE: 2834
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 2.180,50 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001130/2012
NE: 2835
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: SOVEREIGN COM.DE PROD. PARA LABORATORIOS
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 23.100,00
Obj: MATERIAL BIOLOGICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002064/2012
NE: 2836
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: - M.S. DIAGNOSTICA LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 900,00 Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002064/2012
NE: 2837
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BIOMARCHESINI PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 2.851,20 Obj: MATERIAL QUIMICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001717/2012
NE: 2838
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 339030
PI: FISSAUDE
VALOR: 3.330,00 Obj: MATERIAL DE COPA E COZINHA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002042/2012
NE: 2839
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: FARMACONN LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: FARMAESP
VALOR: 1.026,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002042/2012
NE: 2840
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: FARMAESP
VALOR: 319,44 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001902/2012
NE: 2841
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: AGEPEN
VALOR: 600,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002022/2012
NE: 2842
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: COMERCIAL NEMETH LTDA.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339030
PI: GESTAOFESA VALOR: 5.824,00 Obj: MANUTENCAO DE VEICULOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002039/2012
NE: 2843
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339032
PI: CONV.013925 VALOR: 8.135,12 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002062/2012
NE: 2844
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339032
PI: CONV.013925 VALOR: 162.750,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações.
PROCESSO: 27/002286/2009
NE: 2845
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: LUGER SERVICOS LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339037
PI: GESTAOFESA VALOR: 173.638,46
Obj: REFERENTE A PRESTACAO DE
SERVICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00
PROCESSO: 27/000050/2012
NE: 2846
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 319013
PI: GESTAOFESA VALOR: 152,24 Obj: CASSEMS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/000290/2012
NE: 2847
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: QL MED MATERIAL HOSPITALARES LTDA - ME
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339091
PI: CONV.013925 VALOR: 50.000,00
Obj: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE
EMPENHO N.01140
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000120/2012
NE: 2848
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131
ND: 319016
PI: CONV.011484 VALOR: 3.000,00 Obj: REFORCO NE 399/12. PGTO HORA AULA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002182/2012
NE: 2849
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 10122001029530000 FONTE: 0281080168
ND: 339033
PI: CONV.019554 VALOR: 30.000,00
Obj: Passagem aérea nacionaL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/001813/2012
NE: 2850
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: SERIEMA IND.GRAFICA E EDITORA LTDA
PT: 10122001029520000 FONTE: 0281080158
ND: 339030
PI: CONV.017245 VALOR: 680,00 Obj: AQUISIÇAO DE MATERIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002208/2012
NE: 2851
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281830006
ND: 339033
PI: CONV.019398 VALOR: 2.500,00 Obj: Passagem Rodoviária Estadual e
Interestadual.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/000024/2012
NE: 2852
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
PI: FARMABASICA
VALOR: 372.651,49
DESPESA COM REPASSE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/000025/2012
NE: 2853
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10303000929480000 FONTE: 0100000000
PI: FARMABASICA
VALOR: 100.175,15
TRANSFERENCIA
Data: 02JUN2012
ND: 334141
Obj: REFORCO NE 427/12.
Data: 02JUN2012
ND: 334141
Obj: DESPESA COM
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações.
PROCESSO: 27/002760/2007
NE: 2854
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BESTCOMP CONST.CIVIS, ELETRICAS E ELETR.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAOFESA VALOR: 52.500,00
Obj: REFORCO NE 37/12. CONTRATO
80/08
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações.
PROCESSO: 27/000430/2008
NE: 2855
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CQP COMERCIO LTDA
PT: 10302001126720000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: HEMOSUL
VALOR: 29.120,00
Obj: REFORCO NE 62/12. REFERENTE A
PRESTACAO DE SERVICO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002132/2012
NE: 2856
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: FARMACONN LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 16,20
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002132/2012
NE: 2857
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3,60
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002134/2012
NE: 2858
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 979,20 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
PÁGINA 26
28 DE JUNHO DE 2012
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002138/2012
NE: 2859
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: NENESFARMA DIST. DE PROD.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 36,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002135/2012
NE: 2860
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CM HOSPITALAR LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.062,50
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2861
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 381,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2862
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 15.575,82
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2863
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 8.229,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2864
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.778,40 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2865
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 41.976,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2866
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.872,88 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2867
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 23.609,52
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2868
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 8.611,20 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2869
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.073,44 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2870
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 16.811,36
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002126/2012
NE: 2871
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.346,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002103/2012
NE: 2872
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 24.584,40
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002133/2012
NE: 2873
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 12.222,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002137/2012
NE: 2874
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.844,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002143/2012
NE: 2875
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 703,64 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002131/2012
NE: 2876
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 378,00 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002160/2012
NE: 2877
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 333.216,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/003872/2011
NE: 2878
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 214,06 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002045/2012
NE: 2879
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339032
PI: CONV.013925 VALOR: 91.792,80
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002161/2012
NE: 2880
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA
PT: 10122001029530000 FONTE: 0281080133
ND: 339033
PI: CONV.011549 VALOR: 12.000,00
Obj: Passagem aérea nacional
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002162/2012
NE: 2881
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10122001029530000 FONTE: 0281080168
ND: 339033
PI: CONV.019554 VALOR: 20.000,00
Obj: Passagem Rodoviária Estadual e
Interestadual.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2012
NE: 2882
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339033
PI: GESTAOFESA VALOR: 10.000,00
Obj: Passagem aérea Nacional
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000901/2012
NE: 2883
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VANDA PEREIRA DE MOURA-ME
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: CONVA000131
VALOR: 22.720,00
Obj: CONTRATAÇAO DE EMPRESA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001832/2012
NE: 2884
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 358,20 Obj: MATERIAL LABORATORIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001832/2012
NE: 2885
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANçA LTD
PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109
ND: 339030
PI: CONV.010262 VALOR: 406,70 Obj: MATERIAL LABORATORIAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002144/2012
NE: 2886
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 12.592,80
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002144/2012
NE: 2887
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 190,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002144/2012
NE: 2888
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 90,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002151/2012
NE: 2889
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 454,80 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002151/2012
NE: 2890
Data: 15JUN2012
PÁGINA 27
28 DE JUNHO DE 2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 576,00 Obj:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002148/2012
NE: 2891
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 90,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002148/2012
NE: 2892
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.
PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 22.090,32
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001838/2012
NE: 2893
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MARTINELI & PELUCIO LTDA - EPP
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 399,60 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001789/2012
NE: 2894
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.045,88 Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso
PROCESSO: 27/001791/2012
NE: 2895
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: GR PLUS COMERCIAL TECNICA LTDA. ME
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.450,00
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III
PROCESSO: 27/001823/2012
NE: 2896
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CLIN.DR.CELSO BATISTA TABOSA & ASSOC.SS L
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339091
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 5.400,00 Obj: AQUISIÇAO DE MRDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002159/2012
NE: 2897
Data: 15JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA
PT: 10302001129460000 FONTE: 0281080041
ND: 339033
PI: CONVM000126
VALOR: 15.000,00
Obj: Passagem aérea nacional
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/000031/2008
NE: 2898
Data: 18JUN2012
FAVORECIDO: MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
PT: 10302001026700000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: TFD VALOR: 39.019,40
Obj: DESPESA PREST. SERVICOS CONTRATO
81/2008
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002603/2011
NE: 2899
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA
PT: 10302001129460000 FONTE: 0100000000
ND: 449052
PI: CONV.012118 VALOR: 5.375,00 Obj: APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO ODONTOL.LAB.
HOSPITAL
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/003375/2010
NE: 2900
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: OTIMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339092
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 30,80
Obj: SENTENCAS JUDICIAIS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PROCESSO: 27/002166/2012
NE: 2906
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.DE C.RI
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 445042
PI: CONV.020369 VALOR: 28.975,00
Obj: DESPESAS COM CELEBRACAO DE
CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/002033/2012
NE: 2907
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 444042
PI: CONV.020317 VALOR: 460.941,00
Obj: DESPESAS COM CELEBRACAODE
CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
CESSO: 27/002170/2012 NE: 2908
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 10301000826610000 FONTE: 0281999801
ND: 339033
PI: CONV.017268 VALOR: 16.000,00
Obj Passagem aérea nacional
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
ROCESSO: 27/002147/2012
NE: 2909
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157
ND: 339033
PI: CONV.017330 VALOR: 6.000,00 Obj:Passagem aérea nacional
CAMPO GRANDE- MS, 26 JUNHO DE 2012.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ORDENADORA DE DESPESAS
Resolução N. 056/SES/MS
Aprova as decisões da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 10 de fevereiro de 2012, em consonância com a Portaria GM/
MS 2.318/2011 e em complementação às Resoluções Nº 22/SES/MS, de 15 de março de
2012 e Nº 38/SES/MS, de 16 de abril de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a alocação dos recursos destinados ao estado de
Mato Grosso do Sul referente à estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos, para execução em 2012, na forma dos ANEXOS I e II desta Resolução.
§Único – Os recursos que trata o Art. 1º desta Resolução se referem ao Anexo II e Anexo III-B da Portaria GM/MS 2.318, de 30 de setembro de 2011,
os quais serão objeto de prestação de contas, pelos municípios executores, até dezembro/2012.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da homologação pelo Ministério da Saúde, publicada no
Diário Oficial da União.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
ANEXO I
Cirurgias de Catarata – Componente I
Teto Financeiro
Código
IBGE
Município
Executor
Ponta Porã
Recurso
Financeiro
Anexo 2 Comp.1
87.714,00
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002044/2012
NE: 2901
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150
ND: 339032
PI: CONV.013925 VALOR: 21.127,92
Obj: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei federal n.º 6170/07
PROCESSO: 27/002165/2012
NE: 2902
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: HOSPITAL PSIQUATRICO DR. ALDOLFO B.MENEZE
PT: 10302001129460000 FONTE: 0281080041
ND: 335041
PI: CONV.020368 VALOR: 150.000,00
Obj: DESPESAS COM CELEBRACAO DE
CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/002167/2012
NE: 2903
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 334041
PI: CONV.020370 VALOR: 20.000,00
Obj: DESPESAS COM CELEBRACAO DE
CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/002177/2012
NE: 2904
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO H DO SUL
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 444042
PI: CONV.020384 VALOR: 50.000,00
Obj: DESPESAS COM CELEBRACAO DE
CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
PROCESSO: 27/002166/2012
NE: 2905
Data: 19JUN2012
FAVORECIDO: ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.DE C.RI
PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000
ND: 335041
PI: CONV.020369 VALOR: 1.025,00 Obj: DESPESAS COM CELEBRACAO DE CONVENIO
EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º
002/03.
Campo Grande, 14 de junho de 2012.
Código
IBGE
Município
Extrema
Pobreza
Amambai
20.841,03
500315
Coronel
Sapucaia
14.722,80
500635
Paranhos
20.650,11
500770
Sete
Quedas
Subtotal da SES
500110
Aquidauana
69.108,00
Tacuru
500090
Antonio
João
0
500580
500325
Costa Rica
500290
Cassilândia
69.108,00
Nioaque
9.465,93
Dois Irmãos
do Buriti
6.215,90
15.681,83
84.789,83
0
0
0
3.721,20
0
0
14.619,00
Maracaju
23.922,00
19.677,29
500620
Nova
Andradina
69.444,00
500570
Naviraí
31.896,00
Subtotal do Município
de
Dourados
21.027,05
194.582,64
0
Aparecida do
Taboado
Dourados
0
85.841,59
3.721,20
500100
500370
5.829,63
0
Subtotal dos adstritos do Município de
Aquidauana
85.841,59
14.619,00
500540
Subtotal do Município
de Naviraí
6.349,10
12.236,44
Subtotal dos adstritos
da SES
500348
Subtotal do Município
de Aquidauana
5.212,48
Aral Moreira
500795
21.027,05
108.741,05
Total de
Recursos
Financeiros
500060
500124
Anastácio
Recurso
Financeiro
do Art.9
PT2318/2011
31.896,00
115.740,00
115.740,00
0
0
0
0
0
0
0
0
500480
Japorã
500515
Juti
Subtotal dos
Municípios adstritos
de Naviraí
0
69.444,00
15.331,07
4.506,53
51.733,60
19.837,60
500450
Itaporã
10.722,43
500525
Laguna
Carapã
2.899,27
500350
Douradina
Subtotal dos
Municípios adstritos
de Dourados
23.922,00
19.677,29
2.979,19
16.600,89
132.340,89
PÁGINA 28
28 DE JUNHO DE 2012
500430
Iguatemi
38.465,34
0
0
0
38.465,34
500320
Corumbá
63.792,00
0
0
0
63.792,00
500830
Três Lagoas
112.084,27
0
0
0
Total
112.084,27
671.210,15
809.172,06
ANEXO II
IBGE
Município
Gestão
500110
Aquidauana
Plena
2.638,95
24.649,89
27.288,84
500620
Nova Andradina
Plena
62.296,17
55.193,91
117.490,08
500570
Naviraí
Plena
19.270,39
64.228,19
83.498,58
500370
Dourados
Plena
144.182,04
127.744,13
271.926,17
500100
Aparecida do Taboado
Plena
9.118,14
11.724,54
20.842,68
500290
Cassilândia
Plena
0
11.002,83
11002,83
500720
Rio Brilhante
Plena
14.491,57
16.109,48
30601,05
500325
Costa Rica
Plena
0
10.349,45
10349,45
500540
Maracaju
Plena
3.736,90
19.662,85
23399,75
Plena
73.226,27
Plena
75.378,12
500320
500830
Corumbá
Três Lagoas
Gestão Municipal
Gestão Estadual
Total por Componente
Valor Comp. II
Valor Comp. III
404.338,55
85.284,80
489.623,35
Total
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
XXI - Marilsa Pacheco da Silva - Guarda Municipal;
XXII - Mauro Gonçalves Dantas – Professor;
XXIII - Maykon Ribeiro de Oliveira Palácio - SD PM;
XXIV - Neuton de Jesus Freitas - 2° SGT PM;
XXV - Osvaldo da Cruz - CB BM;
XXVI - Rafael Arantes Sandim - SD PM;
XVII - Rafael Ribeiro de Souza - Guarda Municipal;
XXVIII - Rejane Cristina Macedo - Escrivã de Polícia Judiciária;
XXIX - Valdecir de Lima Soares – Guarda Municipal;
XXX - Valdemir da Silva Andrade - ASP OF PM;
XXXI - Valdir Roloff Junior - ASP OF PM;
XXXII - Wellington Lopes Lafayette Julião - ASP OF PM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de junho de 2012.
33.656,72
66.784,41
845.444,95
441.106,40
184.396,46
99.111,66
540.218,06
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
1.029.841,41
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO CEDCA/MS n. 07, DE 4 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE
LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE (PSC).
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MATO GROSSO DO SUL (CEDCA/MS), reunido em Assembléia
Ordinária, no dia 21 de setembro de 2011, realizada no Auditório da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC), e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº. 3.435, de 19 de novembro de 2007 e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS, delibera:
PORTARIA Nº. 21/12/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO
PEREIRA”, Ilmo. Sr. Celso José de Souza, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1540/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 749.522/SSP/MS em nome de
ROGERIO ROQUE MARTINS ALVES;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
CELSO JOSÉ DE SOUZA
Perito Papiloscopista
Diretor do IIGP/MS
Art. 1º Aprovar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em Meio
Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
ressaltando que sejam observados os seguintes tópicos:
1- Acompanhamento sistemático no âmbito do monitoramento e da avaliação,
no sentido de proporcionar orientações e redirecionamento das ações, ainda no seu início, quando estas não atendem as reais necessidades daqueles que estiverem sob estas
medidas ou quando as mesmas não apresentarem os resultados esperados.
2- A construção de redes de parcerias eo conhecimento prévio das responsabilidades de cada segmento não garantem a eficácia da aplicação do mesmo, acreditando sempre na antecipação de medidas que previnam a exposição ao insucesso
daqueles que serão assistidos pelas ações contidas no Plano Estadual de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços
à Comunidade (PSC) elaborado, onde se sugere a adoção de mecanismos mais claros de
monitoramento e avaliação ou atribuir a uma comissão responsabilidades específicas de
gerenciamento da execução do referido Plano.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE ABRIL DE 2012.
RODRIGO LOPES DA COSTA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº608 – DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Promotor de Polícia Comunitária – 1ª
Turma ano 2012 – Campo Grande-MS, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado
de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art.1º Certificar os concludentes da 1ª Turma do Curso Nacional de Promotor de
Polícia Comunitária ano 2012, realizado em Campo Grande – MS, no período de 18 a 22
de junho de 2012.
I - Amanda dos Santos Silva - Investigadora de Polícia Judiciária;
II - Bruna Cordeiro de Jesus - SD PM;
III - Cleybe Henrique dos Santos Cruz Alfonso - SD PM;
IV - Cristhiane Cândido Gomes - 2° SGT PM;
V - Dirciliene Amorim - Guarda Municipal;
VI - Edilaine Mansueto Alves Sampaio - 2° SGT PM;
VII - Edson Ferreira Salustiano - 3° SGT PM;
VIII - Everton Moslaves Teixeira - SD PM;
IX - Felipe Soares Malhada - 1° TEN PM;
X - Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante - ASP OF PM;
XI - Gilberto Luiz dos Santos - 1° TEN PM;
XII - Ivanildo Gomes Cazumba - Policial Rodoviário Federal;
XIII - Jonis Ferreira Ramos - CB BM;
XIV - Juliano Ximenes Ribeiro - 3° SGT PM;
XV - Kleber de Souza Oliveira - SD PM;
XVI - Luciano Rodrigo Barbosa Nogueira de Oliveira - ASP OF PM;
XVII - Luna Chaparro da Costa Neves Malhada - 1° TEN PM;
XVIII - Manoel Carlos de Queiroz Ramos - SD PM;
XIX - Max Faber Leite - SD PM;
XX - Maria Tereza Toledo Piragibe Carneiro - Analista de Ações Sociais;
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL n. 2/SEGRH/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS torna público,
para conhecimento e providências das Unidades de Recursos Humanos, o Cronograma
da Folha de Pagamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especificação no quadro abaixo, observando-se que o documento protocolado na Secretaria
de Estado de Gestão de Recursos Humanos após o período definido, será lançado no
movimento da competência seguinte.
FASES
Lançamento do Movimento da
FOPA
Período
para
entrega
de
Documentos
Prazo limite para consignações
Processamento interno da Folha
Entrega de Relatório de Prévia
Conferência Prévia – Unidades
de RH
Processamento e entrega definitiva dos Relatórios
Suspensão de pagamentos
JULHO
ANO 2012
AGOSTO
28/06 a 09/07
27/07 a 07/08
28/06 a 09/07
27/07 a 07/08
09/07
07/08
11/09
10/07 a 13/07
08/08 a 10/08
12/09 a
14/09
16/07
14/08
17/09
16/07a 17/07
14/08 a 15/08
17/09 a
18/09
23/07
21/08
24/09
25/07
23/08
26/09
SETEMBRO
29/08 a
11/09
29/08 a
11/09
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2011
Nº Cadastral
0006/2011-AGEPEN
Processo nº
31/600.087/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO e MARIA CRISTINA
FERRIOL DE MATTOS GARCIA.
Objeto:
O Primeiro Termo Aditivo, tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência contratual e promover o reajuste do valor do aluguel, conforme Parecer Técnico nº
175/2012-JAE/SEOP do contrato nº 004/2011 de locação de um imóvel urbano, localizado na Rua Aral
Moreira, nº 686, centro, na cidade de Ponta Porã/MS,
identificado na matrícula n. 5402 registrado no 1º
Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis do Município
de Ponta Porã/MS, o qual, destina-se à instalação e
funcionamento do Patronato Penitenciário na cidade
e comarca de Ponta Porã/MS alterando-se a Cláusula
Segunda e Quarta do contrato originário.
Data de Assinatura:
16/6/2012
Do Prazo:
16/6/2012 a 15/6/2013
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVIERA FILHO e MARIA
CRISTINA FERRIOL DE MATTOS
PÁGINA 29
28 DE JUNHO DE 2012
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 284/2010
Nº Cadastral
0521/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.517/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GIMENEZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Retificação da Cláusula Segunda do 2° Termo Aditivo
e prorrogação de prazo de vigência do Contrato OC
n. 284/2010-PJUR, por mais 90 (noventa) dias.
Data de Assinatura:
24/5/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA GIMENEZ
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2010
Nº Cadastral
0037/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.547/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e NAUTILUS ENGENHARIA LTDA
Objeto:
Alteração do valor Contrato OV n. 010/2010-PJUR,
ficando acrescida a importância de R$ 12.493,40
(doze mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura:
25/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GIANCARLO CAMILLO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 058/2011
Nº Cadastral
0128/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.120/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e MARCANTE E AMARILHA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato PS n.
058/2011-PJUR, por mais 12 (doze) meses.
Do Prazo:
29/6/2012 a 28/6/2013
Data de Assinatura:
25/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e IZABELLA SLOMA MARCANTE
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 059/2011
Nº Cadastral
0130/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.330/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e DIMAQ CAMPOTRAT
COMERCIAL LTDA
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato PS n.
059/2011-PJUR, por mais 12 (doze) meses.
Do Prazo:
29/6/2012 a 28/6/2013
Data de Assinatura:
25/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GILSON PIRES DE QUEIROZ
Extrato do Contrato Nº 125/2012
Nº Cadastral 0262/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.576/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de: lote 01: execução de obra de
infraestrutura aeroportuária do Aeródromo de Três
Lagoas/MS, compreendendo os serviços de adequação de cerca de proteção, instalação do balizamento
noturno e implantação do SESCINC.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.781.0022.2386.0000
- Fonte de Recursos 0281921002 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93.
Valor:
R$ 1.795.359,91 (Um milhão, setecentos e noventa
e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos)
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos para o lote 01, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL
Data de Assinatura:
26/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FERNANDO CREMONESI FERREIRA
Extrato do Contrato Nº 126/2012
Nº Cadastral 0261/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.577/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de: lote 02: complementação de
obra de infraestrutura aeroportuária do Aeródromo
de Três Lagoas/MS, Compreendendo os serviços de
adequação de cerca de proteção, instalação do balizamento noturno e implantação do SESCINC.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.781.0022.2386.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93.
R$ 1.110.298,93 (Um milhão, cento e dez mil, duValor:
zentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos)
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos para o lote 02, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL
Data de Assinatura:
26/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FERNANDO CREMONESI FERREIRA
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato
Nº 237/2009
Nº Cadastral
0374/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.296/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e ARQSAN ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
237/2009-PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Do Prazo:
4/6/2012 a 1/10/2012
Data de Assinatura:
1/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e GILSON MAZZINI
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 274/2009
Nº Cadastral
0435/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.855/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
ND2
ENGENHARIA
E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
274/2009-PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Do Prazo:
3/6/2012 a 30/9/2012
Data de Assinatura:
1/6/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e DANIEL DUAN GOMES DA SILVA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº. 010860 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.379/2007
Partes:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e o Município de Anaurilândia
- CNPJ nº. 03.575.727/0001-95, domiciliada em
Anaurilândia-MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência prevista na Cláusula Sétima, até 31/12/2012.
Decreto Federal n. 75.373/75, Decreto Estadual n.
11.261/2003 e Resolução SEFAZ 2.093/2007.
15.06.2012
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER, Edson Stefano Takazono - CPF nº.
204.868.041-00 pelo município.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2011
Nº Cadastral
0014/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.011/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e CONSTRUBRAS CONSTRUTORA
DO BRASIL LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 30/01/2013 a vigência prevista na Cláusula
Quinta do Contrato nº 012/2011.
Do Prazo:
29/05/2012 a 30/01/2013
Data de Assinatura:
25/06/2012
Assinam:
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO e ALBERTO CRESTANI
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2011
Nº Cadastral
0012/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.010/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSAO RURAL e CONSTRUBRAS CONSTRUTORA
DO BRASIL LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 30/01/2013 a vigência prevista na Cláusula
Quinta do Contrato nº 010/2011.
Do Prazo:
29/05/2012 a 30/01/2013
Data de Assinatura:
25/06/2012
Assinam:
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO e ALBERTO CRESTANI
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2011
Nº Cadastral
0013/2011-AGRAER
Processo nº
21/501.009/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e CONSTRUBRAS CONSTRUTORA
DO BRASIL LTDA.
Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar até 30/01/2013 a vigência prevista na Cláusula
Quinta do Contato nº 011/2011.
Do Prazo:
29/05/2012 a 30/01/2013
Data de Assinatura:
25/06/2012
Assinam:
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO e ALBERTO CRESTANI
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2009
Nº Cadastral
0022/2009-AGRAER
Processo nº
21/500.508/2009
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSAO RURAL e ALESSIO ANDRADE PUERTA.
Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
a vigência prevista na Cláusula Segunda do contrato, iniciando-se em 01/07/12 até 30/06/13. Alterar
a Cláusula Quarta passando a vigorar o valor mensal
de R$ 560,00 e alterar a Cláusula Quinta passando a
vigorar o valor global de R$ 6.720,00.
Data de Assinatura:
22/06/2012
Do Prazo:
01/07/2012 a 30/06/2013
Assinam:
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO e ALÉSSIO ANDRADE PUERTA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2011
Nº Cadastral
0008/2011-DETRAN
Processo nº
31/709.697/2010
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
HIROMI SEI ODACURA.
Objeto:
O objeto deste Termo Aditivo é o pagamento de 50%
do valor do aluguel ao Sr. Nicolau Ribas, co proprietário do imóvel, objeto deste contrato, e 50% do valor
da locação do imóvel para a Sra. Hiromi Sei Odakura,
obrigando-se o Locador a cumprir as cláusulas constantes do Contrato nas mesmas condições anteriormente contratadas.
Data de Assinatura:
23/05/2012
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, HIROMI
SEI ODACURA e NICOLAU RIBAS
PÁGINA 30
28 DE JUNHO DE 2012
Extrato do Contrato Nº 013/2012
Nº Cadastral 0011/2012-DETRAN
Processo nº
31/700.682/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e
WALDIR VILA DA ROCHA.
Objeto:
Aquisição, remoção e instalação de divisórias, em
conformidade com as especificações constantes de
Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender as
Agências do DETRAN-MS nos municípios de Campo
Grande e Naviraí -MS.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais)
Data de Assinatura:
22/06/2012
Do Prazo:
22/06/2012 a 21/06/2013
Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e WALDIR VILA DA ROCHA
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0454, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS01004506
DETRAN
11/10/2011 04h50min
Avenida Doutor Sabino
esquina com a duque de
Caxias Aquidauana /MS
7 (Sete)
Tipificação:
DKY5903
5215-2 Dirigir ameaçando os demais veículos.
CONDUTOR: EDSON RIOS SOUZA
CNH: 11552819-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00911625
DETRAN
03/09/2011 02h50min
Duque de Caxias frente
rei dos frios Belos VistaMS
7 (Sete)
Tipificação:
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
HRC9535
5274-3 Utilizar- se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou freagem .
CONDUTOR: JEAN CLEBER BLINI SILVA
CNH: 06101256-4
DETRAN-MS
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/705008/2011, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
MS00973372
DETRAN
23/11/2011 11h30min
Rua XV De Novembro
em Frente ao Numero 09
Campo Grande/MS
7 (Sete)
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
FRANCISCO CHARLES SILVA PANIAGO
06076969-3
017161668-35
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 26 de junho de 2012
Tipificação:
HSC9043
5215-1 Dirigir Ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
CONDUTOR: EDER AMARAL DA SILVA
CNH: 32188912-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00927756
DETRAN
15/12/2011 00h50min
Rua Jose Candido de
Rezende
Nº 70
Terrenos /MS
7 (Sete)
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 057, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da
penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do
processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos
do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de
conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
JULIANO
PAIM
SEABRA
CNH
PRAZO
73429877-7
01 MÊS
FUNDAMENTO
ART. 244, II
Tipificação:
HTH3402
5274-2 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir arrancada brusca.
CONDUTOR: ROGERIO APARECIDO DA SILVA
CNH: 97151778-2
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00967469
DETRAN
15/01/2012 17h05min
Avenida Onze Esquina
com a Rua Dois –
Chapadão do sul /MS
7 (Sete)
HRK6496
PROCESSO
31/754564/2007
Tipificação:
5274-1 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
CONDUTOR: MANOEL RAMIRES FERREIRA
CNH: 32046528-3
DETRAN-MS
Campo Grande (MS), 26 de junho de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.073, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
CNH: 42626382-4
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
MS00915446
DETRAN
29/08/2011 04h00min
Avenida Weimar
7 (Sete)
Gonçalves Torres Nº 4650
Dourados/MS
Tipificação:
HQJ2498
Nº Pontos
5320-0 Deixar o Condutor envolvido em acidente com vítima, de
identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
CONDUTOR: RENATO JAIR PEREIRA PAIVA
CNH: 05805146-5
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS01005023
DETRAN
15/11/2011 16h47min
Rua Carlos Ferreira
Bandeira Esquina com
Rua Giovanni Toscano De
Brito Aquidauana/MS
7 (Sete)
MS00987693
PREF9051
13/10/2011 15h37min
Rua Quinze De Novembro
com Rua Treze de Maio
Campo Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTE4271
5215-1 Dirigir Ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00997828
DETRAN
01/01/2012 21h00min
Rua doutor Correa Porto
Murtinho/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5215-1 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
CONDUTOR: ALBERTO MARTINS
CNH: 52577169-4
DETRAN-MS
CONDUTOR: ADMILSON BISPO DOMINGO
CNH: 26623018-7
DETRAN-MS
HRA7734
Tipificação:
HTN9928
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS01057478
DETRAN
04/12/2011 18h17min
Avenida Aureliano Moura
Brandão com avenida b/
Nelson lírio – Ribas do
rio pardo /MS
7 (Sete)
5215-2 Dirigir ameaçando os demais veículos.
CONDUTOR: WAGNER DOS SANTOS ALVES FILHO
CNH: 31972740-3
DETRAN-MS
Tipificação:
NRJ5787
5274-1 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
PÁGINA 31
28 DE JUNHO DE 2012
CONDUTOR: JOSE GERALDO DOS SANTOS
CNH: 10103077-5
DETRAN-MS
Objeto:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
MS00838868
DETRAN
10/11/2011 18h40min
Rua Miguel Jose Fagundes
7 (Sete)
com Rua Manoel a da
silva Bodoquena/MS
Tipificação:
HRH4271
Nº Pontos
5274-1 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
CONDUTOR: MAURO HENRIQUE PESSOA PERRUPATO
CNH: 32176471-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS01008137
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
04/09/2011 00h40min
Rua Barão do rio branco
nº 04 Jardim tropical
Dourados/MS
7 (Sete)
NRJ1410
5274-2 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir arrancada brusca.
CONDUTOR: WILSON PEREIRA DA LUZ
CNH: 05793001-6
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS01001896
DETRAN
15/12/2011 07h10min
Avenida Tamandaré
esquina com a Rua
Fernando de Noronha
Campo Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSS2156
5215-1 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS),26 de junho de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA O.E.S nº 002/2011– DISPENSA DE LICITAÇÃO
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E OSHIRO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA – ME.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 643,86 (seiscentos e quarenta e três reais
e oitenta e seis centavos).
PROCESSO Nº 0585/2011/GENORTECOX/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 25.06.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o ã o Fa r i a s B a r b o s a
CONTRATADA:
Sr. Gleiner Kim Shirota Ribeiro
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
ATA DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PRÊMIO RUBENS CORREA DE TEATRO 2012
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e doze às oito horas, reuniu-se na Sala
de Reuniões do Conselho Estadual de Cultura a Comissão de Seleção de propostas para
o Prêmio Rubens Correa de Teatro 2012, composta pelo professor Julio Xavier Galharte,
pela professora Idara Duncan e pela Chefe da Assessoria de Projetos da Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul, Adriane Cação.
A Comissão recebeu quinze propostas, conferindo e atestando que todos os envelopes
estavam lacrados e com datas de postagem dentro do prazo. As propostas encaminhadas para o Módulo I são: A gota d’água proposta por Nilvalcir do Amaral, O impacto continua, proposta por Renderson Valentim Correia, A pequena sereia, proposta por Eden
Marcos Teixeira, A chave e a fechadura, proposta por Pontão de Cultura Guiakuru, O ouro
azul, proposta por Douglas Moreira da Silva, Eu sou o teatro, proposta por Wagner Jean
Rodrigues de Arruda, Contos que a cidade canta, proposta por Luiz Eduardo Rodrigues
Gasperin, Luz e magia, proposta por Ramona Rodrigues de Souza e De dentro pra fora,
proposta por Lauresto Franco Garcia.
E as propostas encaminhadas para o Módulo II são: Revolução na América do Sul proposta por Teatral Grupo de Risco, Areôtorare proposta por Fernando Oliveira Cruz,
Sheakspeare nas ruas da cidade proposta por Circo do Mato Grupo de Artes Cênicas, O
santo e a porca, proposta por Marcelo Carvelho Leite, Poema secreto de S. J., proposta
por Emmanuel Marinho do Nascimento Filho-ME e Rubens Correa – Um grande Artaud de
Aqui..., proposta por Espedito Pedro da Silva,
A Comissão, baseando-se rigorosamente nos critérios estabelecidos pelo edital decidiu
selecionar as seguintes propostas: Módulo I: A gota d’água proposta por Nilvalcir do
Amaral, O ouro azul, proposta por Douglas Moreira da Silva e Luz e magia, proposta por
Ramona Rodrigues de Souza e para o Módulo II: O poema secreto de S. J., proposta por
Emmanuel Marinho do Nascimento Filho-ME e Areôtorare proposta por Fernando Oliveira
Cruz. Os trabalhos foram encerrados às doze horas e quarenta e cinco minutos.
Campo Grande, MS, 25 de junho de 2012.
Idara Duncan, Julio Xavier Galharte e Adriane Cação
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 20401
Processo nº:
Partes:
09/750.367/2012
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED, CNPJ/MF
sob o nº15.554.975/0001-39, em Dourados/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “26ª MARATONA
DO FOGO”.
R$69.612,00(Sessenta e nove mil seiscentos e doze reais)
R$7.400,00(Sete mil e quatrocentos reais)
27811001412020000
090904
0240000000
33404102
Valor Transferido:
Valor da Contrapartida:
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2012NE00154 de 26.06.2012.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
Vigência:
A partir de 26.06.2012 até 31.08.2012.
Data da Assinatura:
26.06.2012.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.68787 e JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO – CPF
Nº337.446.291-04.
Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº 8.216, de 22 de junho
de 2012, página 15.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº20438 PROCESSO 09/750.398/12. PARTES: FUNDESPORTE
CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO /
MS, CNPJ/MF sob o nº03.741.683/0001-26, em Mundo Novo.
Onde se lê: Partes : FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40- e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO /MS, CNPJ/MF sob o nº03.741.683/000126, em Mundo Novo
Leia-se: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/
MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS,
CNPJ/MF sob o nº03. 741.683/0001-26, em Mundo Novo.
Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº 8.216, de 22 de junho
de 2012, página 15.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº20414 PROCESSO 09/750.283/12. PARTES: FUNDESPORTE
CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU /
MS, CNPJ/MF sob o nº03.923.703/0001-80, em Taquarussu.
Onde se lê: Partes : FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40- e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU/MS, CNPJ/MF sob o nº03.923.703/0001-80,
em Taquarussu.
Leia-se: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/
MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU/MS,
CNPJ/MF sob o nº03.923.703/0001-80, em Taquarussu.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº01/2012-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES
SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária,
constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº65, de 06 de Fevereiro de 2012, torna
público o seguinte:
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção
de Docentes, aberta pelo Edital nº27/2012-PRODHS ficando convocados os mesmos
ou seu procurador legalmente constituído a comparecer na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul – UEMS, situada na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia
Dourados/Itahum, km 12 – Dourados - MS, para reunião pública de realização dos
sorteios relativos à prova didática. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Língua Portuguesa (Dourados)
Sorteio:
data: 04/07
HORÁRIO: 9h30min LOCAL: Sala de Núcleos - PROE
Cleber José de Oliveira
Débora Pereira Simões
Emília Marques Gonçalves
Giselle Aparecida Marques
Joicy Danyelly Correia Aredes
Nidiane Aparecida Latocheski
ÁREA DE CONHECIMENTO: Metodologia e Técnicas de Pesquisa (Dourados)
Sorteio:
data: 04/07
HORÁRIO:9h30min LOCAL: Sala DEG/PROE
1.
Alex Torres Domingues
2.
Azael Oliveira Pompeu
3.
Carolina Stefanello Pires
4.
Cristiane Pereira Peres
5.
Débora Pereira Simões
6.
Enrique Duarte Romero
7.
Fábio Luiz de Arruda Herrig
8.
Lígia Marina de Almeida
9.
10.
Lincoln Christian Fernandes
Luciana Espíndola de Lira
11.
Lucicleide Gomes dos Santos
12.
Márcia Bueno Gomes
13.
Núbea Rodrigues Xavier
14.
Salvadora Caceres Alcântra de Lima
Zulmaria Izabel de Melo Souza Targas
15.
Dourados, 26 de junho de 2012.
Profª Msc Elma Luzia Corrêa Scarabelli
Presidente da Comissão Organizadora da Seleção de Docentes
PÁGINA 32
28 DE JUNHO DE 2012
EDITAL Nº 01/2012-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES
SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária,
constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 365, de 25 de junho de 2012. torna público o
seguinte:
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de
Docentes, aberta pelo Edital nº 29/2012-PRODHS, e estabelecido os dias e horas
abaixo relacionados, na Unidade Universitária de Paranaíba, situada na Avenida João
Rodrigues de Mello S/N, Bairro: Jardim Santa Mônica, em Paranaíba - MS, para reunião pública de realização dos sorteios relativos à prova didática, estando convocado o
candidato ou seu procurador legalmente constituído, a participar desta reunião. O não
comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo.
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
Data do sorteio: 09/07 /2012
Horário: 08 horas
1
Clyverson da Silva Souza
2
Daniela Peres Carósio
3
Ilmar Renato Granja Fonseca
4
Kamila Barbosa Nunes
5
Lisandra Moreira Martins
6
Marília Rulli Stefanini
7
Melina Ferracini de Moraes
8
Muriel Amaral Jacob
9
Rodrigo Rezende Batista
2. Fica indeferida a inscrição da candidata abaixo relacionada à Seleção de Docentes,
aberta pelo Edital nº 29/2012-PRODHS, pelos motivos a seguir expostos:
1
Yasmine Altimare Silva Cruz
Motivo: item 2.4 alíneas “d” do Edital 029/2012
Ademilson Batista Paes
Presidente
Comissão Organizadora da Seleção de Docentes
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1275 EC/2012
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Vieira e Aguiar Ltda ME - Amambai/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2012.
DATA DE VIGÊNCIA: 26 de junho de 2014.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Manoel Micias Aguiar (Representante Legal da Organização
Concedente).
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 042/2012
DE 27 DE JUNHO DE 2012
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94;
nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
CONSIDERANDO o interesse manifestado pela empresária, através de
requerimento protocolizado nesta JUCEMS;
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento do registro de empresário REGINA MAURA
PEDROSSIAN - NIRE 54 1 0126346 0, em 21.02.2000, tendo seu último ato arquivado
nesta JUCEMS, em 10/06/2002, considerada inativa, com Sede em Bodoquena (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
Ata Número:
3763
Despachos de 19 de junho de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/004955-4 Miranda & Lima Ltda, 12/004958-9 Dg Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 12/004959-7 Dg Agropecuária Ltda, 12/009974-8 Zipar Construtora
Ltda, 12/035008-4 J L Da Silva Marchezan & Cia Ltda, 12/036940-0 Barbosa Palião &
Narciso Ltda, 12/046591-4 Sempre Hotelaria Ltda, 12/046778-0 Silveira & Borges Ltda,
12/054137-8 W. A. L. Hoteis Ltda, 12/056279-0 Habitar Incorporadora & Construtora
Ltda, 12/056497-1 Supermercado Maran Ltda, 12/056501-3 Sanches & De Pieri Ltda,
12/057599-0 Rosilene Garcia Do Nascimento E Cia Ltda, 12/058836-6 Pro Seleção E
Agenciamento De Mão De Obra Ltda, 12/059424-2 No Excuses Turismo Ltda, 12/0594323 Jag Representações Ltda, 12/059842-6 G. A. De Araujo & Cia Ltda, 12/059971-6
Varesqui E Cia Ltda, 12/060049-8 Dal’Ongaro & Durê Caçambas Ltda, ALTERACAO:
12/004908-2 Casa Lotérica Corumbaense Ltda - Me, 12/004957-0 Comafer Materiais
Para Construções Ltda, 12/015794-2 Auto Escola Cometa Ltda Me, 12/017559-2 La
Cellis Confecções Ltda - Me, 12/017574-6 Auto Socorro Garoto Ltda Me, 12/025700-9 Pit
Stop Serviços Lavagem Ltda Me, 12/025701-7 2s - Saboto & Scheeren Ltda, 12/0349728 Aoki & Almino Ltda Me, 12/052721-9 Carriel & Arruda Ltda Me, 12/054572-1 Lopes &
Colman Ltda-Me, 12/054723-6 Ferzeli Empreendimentos Imobiliários Ltda, 12/0550776 Agricapital Desenvolvimento Agropecuario E Industrial Ltda, 12/055799-1 Taurus
Distribuidora De Petroleo Ltda, 12/056095-0 Alvino & Pereira Ltda Me, 12/056099-2 Eliete
Moreira Da Silva E Cia Ltda, 12/056135-2 Casa Do Peixe Comercio De Pescados Ltda Me,
12/056146-8 Lenhadora Silva Ltda Epp, 12/056149-2 Hidrobio Hortaliças Hidropônicas
Ltda Me, 12/056189-1 Crestani & Cia Ltda Me, 12/056293-6 Casa & Presentes Ltda
Me, 12/056305-3 Lady Laundry Lavanderia Ltda Epp, 12/057528-0 Meridonal Express
Comércio De Alimentos E Locação De Máquinas De Café Expresso Ltda Me, 12/058234-1
Óptica Neovisão Ltda Me, 12/058395-0 Jc Prestadora De Serviços Ltda Me, 12/058479-4
Lemos & Cia Ltda Me, 12/058632-0 M M Indústria E Comércio De Alimentos Ltda - Epp,
12/058633-9 M M Indústria E Comércio De Alimentos Eireli, 12/059471-4 Giacomini &
Maccari Ltda - Epp, 12/059648-2 Repram Reciclagem E Preservação Ambiental Ltda,
12/059670-9 Jg Estudio Foto Audio Visual Ltda Me, 12/059679-2 Clínica De Radiologia
E Odontologia Vida Ltda, 12/059838-8 J. B. Y. Moveis Planejados Ltda - Me, 12/0599651 Lopes & Mesquita Ltda Me, 12/060047-1 Espaço Vip Revistaria E Conveniência Ltda
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/059557-5 Rodrigues & Silva Ltda Me, 12/059951-1
Transportadora Amambaí Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 12/010243-9 S. O. I. Empreendimentos Imobiliários Ltda, 12/052756-1
Fortefrios Distribuidora De Frios Ltda Epp, 12/059621-0 Barra Azul Madeiras Ltda Epp,
12/059633-4 Fábrica - Química, Petróleo E Derivados Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/059966-0 Lopes & Mesquita Ltda Epp, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/009968-3 Denis Venancio Da Costa, 12/025688-6
Graziele Fernandes Cardoso De Farias, 12/044854-8 Cláudio R. Viero, 12/046228-1
Dernival Secilia Da Silva, 12/047715-7 Walfrido A. Araujo Ferreira, 12/047717-3 J.F.
Ribeiro Neto, 12/047737-8 Mirjam Goring, 12/051192-4 Antonio Luiz Araujo, 12/0560879 Luiz Alves De Oliveira, 12/058828-5 Mecânica Ribas Ltda, 12/059503-6 Eronilde Do
Carmo Coelho, 12/059668-7 Jorge Charbel Berto Nasralla, 12/059760-8 José Esperidião
Abdo Ashd, 12/059985-6 Aline Tayara Dos Santos Souza, ALTERACAO: 12/004875-2
J.F.Padilha-Me, 12/017572-0 Sandra Idalina Borges 09600483833, 12/035007-6 Juliano
Pelliccioni Alves-Me, 12/035010-6 Marly Brito Da Costa 01623271100, 12/036943-5 João
De Oliveira Soares - Me, 12/044742-8 Cesar Vieira De Souza Me, 12/047648-7 Talcy Terra
De Mattos Soler Me, 12/051045-6 Tercilia Guedes Fernandes Me, 12/052101-6 Carlos
Altino Silva Oliveira 48498653134, 12/053897-0 Fabiano Pereira Da Silva 88844064120,
12/056030-5 Maria Antonia Pedroso Dos Santos - Me, 12/056348-7 Emerson Ricardo
Figueiredo Gulart, 12/058130-2 V B De Souza Junior - Me, 12/058142-6 Claudinei Silva
Soares, 12/058673-8 Mike Loureni Fernandes Me, 12/058800-5 Vanessa Lefevre Mariosa
Me, 12/058827-7 Florenir Arantes Gonçalves - Me, 12/058954-0 Leonice Vieira Da Silva
04964877957, 12/059187-1 Moises Santos Silva Me, 12/059217-7 Joao Borges Ferreira
Me, 12/059629-6 Douglas Fabiano Neves Me, 12/059657-1 Whelton Aires Borges Da Silva,
12/059681-4 Alexandre Vallezzi Cavalcante - Me, 12/059850-7 Alexandre Cardozo De
Oliveira Me, 12/059867-1 Daianin Correia Dias Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/009979-9
Claudia Miranda Munhoz Oliveira-Me, 12/034760-1 Jesus De Souza Rego 15655199149,
12/052206-3 Francisca Ramona Fleitas Azuaga Me, 12/056499-8 Daniel Lopes Da
Silva Me, 12/058757-2 Daniel Rodrigues De Souza 32256540197, 12/059487-0 Raquel
Rocha Guimaraes 37084626883, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
12/004876-0 J. F. Padilha Epp, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 12/0541386, 12/054139-4,EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: 12/0534975 Relvafarma Manipulação e Homeopatia Animal – EIRELI, 12/060044-7 Relvafarma
Manipulação e Homeopatia Animal – EIRELI Me, 12/059202-9 L.O.R. de Souza EIRELI,
12/059203-7 L.O.R de Souza EIRELI Me,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/017489-8, 12/018827-9, 12/034825-0, 12/034855-1, 12/034857-8, 12/034954-0,
12/034992-2, 12/035002-5, 12/035015-7, 12/035016-5, 12/040527-0, 12/040528-8,
12/044838-6, 12/044852-1, 12/046772-0, 12/046781-0, 12/046801-8, 12/048274-6,
12/051702-7, 12/052025-7, 12/052220-9, 12/052224-1, 12/053150-0, 12/053151-8,
12/053153-4, 12/053733-8, 12/054017-7, 12/054018-5, 12/055262-0, 12/055910-2,
12/056224-3, 12/056243-0, 12/056396-7, 12/056456-4, 12/056467-0, 12/058274-0,
12/058362-3, 12/058486-7, 12/058648-7, 12/058667-3, 12/058745-9, 12/058776-9,
12/058801-3, 12/059005-0, 12/059007-7, 12/059239-8, 12/059320-3, 12/059338-6,
12/059340-8, 12/059361-0, 12/059362-9, 12/059363-7, 12/059431-5, 12/059453-6,
12/059481-1, 12/059512-5, 12/059522-2, 12/059554-0, 12/059595-8, 12/059605-9,
12/059649-0, 12/059650-4, 12/059651-2, 12/059654-7, 12/059659-8, 12/059666-0,
12/059672-5, 12/059674-1, 12/059678-4, 12/059683-0, 12/059685-7, 12/059692-0,
12/059774-8, 12/059844-2, 12/059847-7, 12/059849-3, 12/059851-5, 12/059852-3,
12/059853-1, 12/059934-1, 12/059958-9, 12/059968-6, 12/059987-2, 12/060002-1,
12/060003-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
RETIFICAÇÃO DA ATA 3751, de 30.05.2012
Retifica-se a Ata nº 3751, com despacho de 30/05/2012, publicada no D.O.E. nº 8209,
de 12/06/2012, págs. 64 e 65:
Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESÁRIO/ALTERAÇÃO: 12/034894-2
E. V. Lungunho Conveniência - Me.
Constar: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERAÇÃO:
EMPRESÁRIO/ALTERAÇÃO: 12/034894-2 E. V. Lunguinho Conveniência - Me.
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2012
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001.
Ata de Registro de Preços nº 067/2011.
OBJETO: Prorrogação da Ata por 06 (seis) meses.
Hotel Chácara do Lago Ltda - ME
Hotel Grand Park Hotel
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES I
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 12, 13, 14, 17, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45.
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2012
PROCESSO: 13/000.727/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 10/07/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico
a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO
DE RÁDIO PORTÁTIL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.
PREGÃO PRESENCIAL: 005/2012
PROCESSO: 31/700.365/2012
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 11/07/2012,
(HORÁRIO LOCAL).
PÁGINA 33
28 DE JUNHO DE 2012
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REABERTURA
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 convoca
as empresas participantes do certame para a reabertura da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDA DE SENGSTAKEN BLACKMORE
PREGÃO ELETRÔNICO: 023/2012
PROCESSO: 27/200.113/2012
DATA DA REABERTURA: às 13h00min no dia 03/7/2012 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 024/2012
PROCESSO: 27/200.038/2012
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 19/100.305/2012
Pregão Presencial n. 002/2012-AGESUL
Acolho o Parecer Jurídico de n. 107/2012, constante dos autos em epígrafe, para conhecer o recurso interposto pela empresa Serpema – Serviços Peças e Máquinas Rodoviárias
Ltda, e quanto ao mérito negar-lhe provimento.
Publique-se.
Campo Grande-MS, 26 de junho de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM MURTINHO, torna público que por
intermédio da equipe de pregão, realizará às oito horas, do dia quatro de julho de
dois mil e doze, na sede da escola , a licitação na modalidade “Pregão Presencial”
para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da
Escola Estadual JOAQUIM MURTINHO.
O processo n. 29/024228/2012, contendo o edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados na sede da escola, situada à Av. Afonso Pena, 2.445,
centro.
Campo Grande-MS, 22 de junho de 2012
Lucilio Souza Nobre
Diretor
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Diretor da Escola Estadual Professora Catarina de Abreu, através da equipe de licitação, após a classificação e adjudicação dos valores de R$ 19.177,20, torna público o
resultado da licitação na modalidade Carta Convite 001/2012, conforme abaixo:
01. Everson Arruda Bael: vencedor dos itens 3,8,12,24,27,30 e 37 no valor de R$
2.312,01
02. Supermercado Água Azul Ltda-ME: vencedor dos itens 2,4,7,11,15,17,23,25,26,28,
32,33,34,35,36 e 38 no valor de R$ 4.313,36
03. Supermercado Vitor Ltda-ME: vencedor dos itens 1,5,6,9,10,13,14,16,18,19,20,21,
29 e 39 no valor de R$ 9.379,83
04. Rosane D. Cervo: vencedora do item 22 no valor de R$ 1.392,00
05. Maria Madalena Espindola dos Santos-ME - vencedora do item 31 no valor de R$
1.780,00
Sidrolândia-MS, 22 de junho de 2012.
Antonio Luiz Lopes Paiva
Diretor
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/001.482/2012
Ratifico a Inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de filtro
de proteção respiratório, em favor da empresa JKLAB – QUIMICA, DIAGNOSTICA E
SEGURANÇA LTDA - EPP, no valor de R$ 30.400,00 (Trinta Mil e Quatrocentos Reais),
nos termos do artigo 25, Caput da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 25/06/2012
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 040/2012
PROCESSO Nº. 27/000.930/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS PARA CULTURA DE TUBERCULOSE COM
EQUIPAMENTO EM COMODATO
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 040/2012: os objetos do Lote ÚNICO, à empresa M.S. DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ/
MF N° 00.970.175/0001-21, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos
constante na forma proposta, no valor global final de R$ 347.258,00 (Trezentos e
Quarenta e Sete Mil e Duzentos e Cinqüenta e Oito Reais). Ficando a(s) Empresa(s)
Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatu-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
ra do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 26/06/2012
Ordenador de Despesas – SES
Eugenio Oliveira Martins de Barros
PROCESSO N° 27/003.464/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de materiais para biologia molecular, em favor das empresas: M.S. DIAGNOSTICA
LTDA, no valor de R$ 578.30 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Trinta
Centavos); GENETICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no valor
de R$ 4.157,96 (Quatro Mil e Cento e Cinqüenta e Sete reais e Noventa e Seis
Centavos); MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, no valor R$ 18.624,00 (Dezoito Mil e Seiscentos e Vinte e Quatro Reais), nos termos
do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Beatriz Figueiredo Dobashi
DATA: 26/06/2012
Retifica-se a publicação ocorrida no Diário oficial n. 8219 pagina nº 19 de 27 de junho
de 2012:
Aonde se Le:
PROCESSO Nº 27/000.422/2011
Leia-se:
PROCESSO Nº 27/000.422/2012
PROCESSO N° 27/002.197/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de
medicamento, em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA no valor de R$9.291,72
(nove mil duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), e nos termos do
inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 26/06/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012
Processo nº 23/000.047/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE FREEZER, ESTUFA DE SECAGEM, BALANÇA, LIQUIDIFICADOR E
FORNO.
Lote
Empresa Vencedora
01
02
03
04
05
06
J4 EMBALAGENS E NEGÓCIOS MÚLTIPLOS LTDA – ME
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – ME
J4 EMBALAGENS E NEGÓCIOS MÚLTIPLOS LTDA – ME
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – ME
COMERCIAL T & C LTDA – EPP
Valor
Total (R$)
3.950,00
2.529,00
2.650,00
989,98
490,00
3.430,00
HOMOLOGAÇÃO: Conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado
às empresas vencedoras sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
Campo Grande-MS, 21 de junho de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO N° 04/2011
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, por intermédio da Comissão Especial de Chamamento Público, torna pública a retificação do
EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO n° 004/2011 relativo à seleção de empresa
do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), cuja alteração se processa da
seguinte forma:
Retificar o objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I-DO OBJETO
1 - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais
de interesse social, e com a execução de infraestrutura correspondente, no âmbito do Programa Minha Casa Minha vida (PMCMV), por intermédio do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR).
Local: Loteamento Waloszek Konrad – Município de Iguatemi/MS.
Unidades Habitacionais: 120 unidades, sendo: 108 casas padrão e 12 casas
acessibilidade.
Obras de Infraestrutura Interna: Drenagem, pavimentação asfáltica e rede de
abastecimento de água.
ESCLARECIMENTO: O número de unidades habitacionais não altera o resultado do processo de seleção, por não compor os requisitos e critérios utilizados para a escolha da
empresa vencedora.
Campo Grande/MS 26 de junho de 2012.
MARCO ANTONIO RODRIGUES
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público - AGEHAB
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: 16/2012-CLO/AGESUL-LOTE1
Processo N°: 19/100.196/2012
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 04 SALAS DE AULA, 01 BATERIA DE SANITÁRIOS, 05
LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS, 02 LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS E 01 BIBLIIOTECA,
NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO MAGIANO PINTO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS
Vencedora: GALASSI & GALASSI LTDA.
Valor Total: R$ 1.220.356,06 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE MIL TREZENTOS E
CINQÜENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 26 de Junho de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
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28 DE JUNHO DE 2012
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: 16/2012-CLO/AGESUL LOTE2
Processo N°: 19/100.197/2012
Objeto: AMPLIAÇÃO DE 04 SALAS DE AULA, 01 BATERIA DE SANITÁRIOS, 05
LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS, 02 LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS E 01 BIBLIOTECA,
NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO MAGIANO PINTO - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS
LAGOAS/MS
Vencedora: GALASSI & GALASSI LTDA.
Valor Total: R$ 141.631,86 (CENTO E QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM
REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 26 de Junho de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: 037/2012-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.753/2012
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIA , COM ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA RODOVIA MS/395, TRECHO: ANAURILÂNDIA
- BATAGUASSU, NUMA EXTENSÃO DE 66,800 KM
Vencedora: CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA
Valor Total: R$ 153.884,40 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 26 de Junho de 2012.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Homologação de Licitação – Pregão Eletrônico N° 004/2012
Processo nº. 21/500.154/2012 – Objeto: Aquisição de Equipamentos Apícolas
O Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
homologa o resultado do Pregão Eletrônico N° 004/2012, que adjudicou a empresa
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA, CNPJ nº. 06.305.092/0001-02, lote 002, no valor total de
R$ 18.240,00 (Dezoito mil, duzentos e quarenta reais), ficando a Empresa adjudicatária
convocada a comparecer à Unidade de Administração e Finanças da AGRAER, no prazo
de 05 (cinco) dias contados da publicação para retirada da nota de empenho.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº. 2.152/2000, Decreto Estadual nº. 11.282/2003,
Edital nº. 001/01 do Regulamento de Compras, Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal
nº. 10.520/2002.
Campo Grande, 27 de Junho de 2012.
José Antonio Roldão
Diretor Presidente
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE CONVITE
Convite nº 005/2012 - Processo Administrativo nº 022/2012.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Manutenção
Predial, e de áreas de armazenamento e conservação de materiais nas instalações da
MSGÁS ou em área sob sua responsabilidade, localizadas na cidade de Três Lagoas/MS,
conforme ANEXO I - Proposta de Preços (PPU) e especificações constantes do ANEXO
III – Termo de Referência, partes integrantes deste Convite.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, informa o resultado do Convite acima referenciado: DESERTO.
Campo Grande – MS, 27 de junho de 2012.
Lilian Ap. Rosa Magalhães de Arruda
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Amparo Legal: artigo 25, inciso II c/c artigo 13, I da Lei 8.666/93
Processo Administrativo: 093/2012
Objeto: Readequação dos projetos do Centro Operacional de Três Lagoas/MS.
Favorecido: BW Arquitetura e Engenharia Ltda
Data: 26/06/2012
Valor: R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE LEILÃO Nº 04/2012 - PARANAÍBA (MS)
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Leilão de sucatas em
Paranaíba, de veículos apreendidos/recolhidos nos pátios das Agências de Trânsito de
Água Clara, Aparecida do Taboado, Inocência e Paranaíba, cujos lotes estão relacionados
na cláusula 21 do presente edital e constantes da publicação do Diário Oficial nº 8141,
de 29 de fevereiro de 2012, Diário Oficial nº 8164, de 02 de abril de 2012, Diário Oficial
nº 8183, de 03 de maio de 2012, com fundamento na Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, na Lei
Federal 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e a venda de
veículos apreendidos ou removidos a qualquer título pelas autoridades de trânsito, na
Lei Federal 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos
vendidos como sucata, na Resolução CONTRAN nº 331, de 14 de agosto de 2009 e nas
disposições deste Edital.
1. O leilão será realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2012, na Agência de Trânsito de
Paranaíba, sito à Avenida Major Francisco F. Dias, nº 999, a partir das 09 horas.
2. Os lotes poderão ser examinados nas Agências de Trânsito onde se encontram recolhidos/apreendidos, nos dias 16 e 17 de julho de 2012, no período das 8h às 13h.
2.1. Durante a realização do leilão, serão apresentadas fotos dos veículos referentes a
cada lote, por meio de datashow.
3. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer
outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.
4. O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá,
civil e penalmente, pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.
4.1. O arrematante deverá assinar Termo de Responsabilidade, pelo qual se comprometa
a não fazer circular o veículo em hipótese alguma.
5. Os veículos serão entregues sem as placas e sem identificação de chassi ou mono-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
bloco.
5.1. As placas serão recolhidas e o local onde se encontra a numeração de identificação
do chassi ou monobloco será retirado nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho de 2012 nas
Agências de Trânsito em comento.
5.2. Os motores dos veículos leiloados como sucata, poderão ter sua base, onde é gravado o seu identificador numérico, utilizado em outros veículos. Informamos, ainda, que
nem todos os motores dos veículos leiloados nesta situação, são os originais de fábrica,
podendo assim ter sua potência diferente da original do fabricante.
5.3. Os vidros dos veículos que apresentarem o código VIS impresso, não poderão ser
reutilizados.
6. O estado e as condições dos lotes objeto do presente edital se pressupõem conhecidos
e aceitos pelos licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas reclamações
posteriores.
7. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo
que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar, obrigatoriamente, os
originais dos seguintes documentos com suas respectivas fotocópias:
I. Pessoas Físicas: RG, CPF e declaração de residência, conforme a lei estadual de
09/09/2011 - para o arrematante residente neste Estado e RG, CPF e comprovante de
residência com data máxima de 90 (noventa) dias anteriores ao leilão - para o arrematante residente de qualquer outro Estado. Vale lembrar que em caso de o Comprovante
de Residência não estar em nome do arrematante, o mesmo deverá apresentar uma
declaração de residência, juntamente com o comprovante, assinada por aquele que configurar como seu titular.
II. Pessoas Jurídicas: Contrato Social, Comprovante de Residência, CNPJ, RG e CPF do
sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes.
7.1. É vedada a participação de servidores do Detran/MS.
7.2. É terminantemente proibido arrematar bem em nome de terceiro, ou seja, aquele
que arrematar retirará o recibo em nome próprio, independentemente de ser parente,
cônjuge, corretor etc, do interessado.
8. Ao participante que ofertar o maior lance será vendido o lote correspondente, desde
que satisfaça as condições estabelecidas nos itens seguintes.
8.1. Pagamento da comissão do leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor
da arrematação, que deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro Oficial.
8.2. Retirada da Guia de Recolhimento junto à Comissão de Leilão do DETRAN/MS, impreterivelmente, nos dias 18 e 19 de julho de 2012, bem como, efetuar o pagamento de
100% (cem por cento) do valor da arrematação junto à rede bancária credenciada ou
lotéricas, no mesmo dia em que a guia for retirada.
8.3. É de responsabilidade do arrematante a retirada da guia de recolhimento para o
pagamento do veículo arrematado no prazo acima descrito, bem como o seu pagamento,
não sendo possível a realização desses atos em dias posteriores.
8.4. O arrematante que não realizar o pagamento devido no dia acima citado será considerado inadimplente e submetido às sanções previstas no Item 10 do presente edital.
9. Os bens arrematados deverão ser retirados nos dias 20, 23 e 24 de julho de 2012,
no horário das 8h às 13h, nas agências onde se encontram, mediante apresentação dos
documentos de quitação total, ficando, a partir do término desse prazo, sujeito ao pagamento de taxas diárias de permanência.
9.1. Nas cidades em que há credenciamento ou cadastramento de empresas para guinchamento de veículos serão observados o disposto no § 5° do artigo 14 da Portaria
DETRAN N° 96 de 19 de março de 2009, qual seja:
“Nenhum veículo retirado do DETRAN-MS, por leilão ou para reparos que não estejam em condições de circulação e os recolhidos das vias por quaisquer motivos, poderá
ser recebido ou entregue pelos agentes responsáveis pelos pátios se não transportados
por guinchos do Estado de Mato Grosso do Sul ou pelas empresas credenciadas”.
9.1.1. Portanto, fica estabelecido os seguintes valores:
- 1) Automóveis - R$75,00(setenta e cinco reais);
-2) Moto - a) 01 moto - R$50,00(cinquenta reais);
b) de 02 a 08 motos- R$30,00(trinta reais) por moto;
c) acima de 09 motos- R$25,00(vinte e cinco reais) por moto;
9.1.2. Os valores das remoções deverão ser repassados diretamente às empresas de
guinchos credenciadas.
9.2. Os arrematantes vindos de outros Estados ficarão sujeitos às mesmas disposições
para a retirada do bem do pátio do DETRAN-MS.
9.3. O arrematante que deixar de retirar o lote arrematado após o dia 17 de outubro
de 2012, será considerado desistente, perdendo o valor integral pago na arrematação,
devendo retornar o lote ao acervo de veículos apreendidos para ser leiloado em outra
oportunidade.
10. O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste edital será considerado inadimplente e submetido às sanções administrativas previstas nos incisos I e II,
do art.87 da Lei 8.666, devendo recolher multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), além
do impedimento de participar dos Leilões do DETRAN/MS pelo prazo de 01 (um) ano.
Ademais, será imputada a pena disposta no art. 335 do Código Penal, àquele que tentar
impedir, perturbar ou fraudar leilão público.
11. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os lotes arrematados antes do pagamento e da retirada do veículo
das dependências do DETRAN/MS.
12. O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS se reserva o direito de alterar
o presente Edital de Leilão, no todo ou em parte, sem que caiba aos interessados reclamação de qualquer espécie.
13. O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para a quitação dos
débitos e as despesas do veículo, conforme ordem estabelecida pelos incisos do artigo
14 da Resolução nº 331.
14. Em havendo saldo remanescente, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo
14, da Resolução 331/2009, serão comunicados os que tiverem créditos sobre o veículo, para que se habilitem no prazo de 30 dias, de acordo com art. 15 da Resolução em
comento.
15. No caso de ser insuficiente o valor da arrematação para quitar os débitos existentes
sobre o veículo, nos moldes referidos na cláusula 13, o remanescente que houver será
encaminhado para cobrança judicial ou inserção em Dívida Ativa, em nome do proprietário anterior.
16. Os bens serão leiloados e entregues nas condições em que se encontram, devendo
os interessados vistoriá-los antecipadamente.
17. O leiloeiro entregará ao licitante um recibo de arrematação.
18. O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação correspondente.
19. A simples oferta de lance implica aceitação tácita pelo licitante de todas as normas e
condições estabelecidas neste Edital.
20. Os débitos referidos na cláusula 13 e 14 serão quitados e, se ainda restar saldo este
deverá ser recolhido à instituição financeira pública à disposição da pessoa que figurar
no registro como proprietária de veículo leiloado, conforme dispõe o art.16 da Resolução
nº 331.
21. Este edital em sua íntegra, contendo as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes com o memorial descritivo e respectivo preço mínimo,
estarão disponíveis nos seguintes locais:
SITE DO DETRAN MS- www.Detran.ms.gov.br;
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL: www.pierreadrileiloes.com.br ou www.canaldeleiloes.com.
br
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28 DE JUNHO DE 2012
Nas agências do Detran em Campo Grande/MS , Água Clara, Aparecida do Taboado,
Inocência e Paranaíba;
Na Sede do Detran/MS, sito à Rod MS 080 Km 10, Campo Grande MS – fones (067)
3368-0135; 3368-0280
No escritório do Leiloeiro sito à Rua Antonio Maria Coelho, 1149- Centro- Campo Grande
(MS)- fones: (067) 3384-4384; 3382-8167.
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 2.539, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
NELSON GONÇALVES LEMES
Presidente da Comissão de Leilão
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativas constantes nos processos
abaixo relacionados, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de
21.06.93 e suas atualizações:
PROCESSO N.º
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
FAVORECIDO
31/701.447/2012
RICARDO MARTINS BARROS
ITEM 1
Contratação de pessoa física para realizar
serviços de examinador de trânsito credenciado.
ITEM 2
Encargos de INSS
31/701.448/2012
SIMÃO TADEU MARQUES
ITEM 1
Contratação de pessoa física para realizar
serviços de examinador de trânsito credenciado.
ITEM 2
Encargos de INSS
31/701.455/2012
JORGE RODRIGUES DE AMORIM
ITEM 1
Contratação de pessoa física para realizar
serviços de examinador de trânsito credenciado.
ITEM 2
Encargos de INSS
RETIFICAR o Decreto “P” n. 4.072, de 19 de novembro de 2008, publicado
no Diário Oficial n. 7.344, de 21 de novembro de 2008, que reclassificou os servidores
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Educação, na parte referente ao servidor constante no quadro
abaixo, tornando sem efeito o Decreto “P” n. 1.869, de 3 de maio de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.187, de 9 de maio de 2012 (Processo n. 29/014751/2012):
VALOR R$
ONDE CONSTA:
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Manutenção
3.583,68
716,74
3.583,68
716,74
Prontuário n.
2178241
Servidor
Sebastião Medeiros dos Santos
Admissão
1º/3/1978
Nível
VII
Admissão
27/7/2000
Nível
III
PASSE A CONSTAR:
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Manutenção
Prontuário n.
9740801
Servidor
Sebastião Medeiros dos Santos
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
3.583,68
716,74
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2012.
CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 014/2012 – PROCESSO Nº 00.263/2012
OBJETO: Contratação de serviços para equipar e ativar o poço tubular RVD 011 em Rio
Verde de Mato Grosso-MS/SANESUL.
RESULTADO: A Comissão Permanente de Licitação, após constatar a ausência de empresas interessadas em participar do referido certame, declara o Convite DESERTO.
CONVITE Nº 015/2012 – PROCESSO Nº 00.152/2012
OBJETO: Contratação de serviços para equipar e ativar o poço tubular ALC 005 e
Urbanização da área do poço ALC 002, em Alcinópolis-MS / SANESUL.
RESULTADO: A Comissão Permanente de Licitação, após constatar a ausência de empresas interessadas em participar do referido certame, declara o Convite DESERTA.
Campo Grande – MS 27 de junho de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DECISÃO SOBRE RECURSO e ADJUDICAÇÃO
Referência: Processo nº 23/300259/2012
Pregão Eletrônico nº 011/2012
Objeto: Aquisição de materiais permanentes (Microcomputadores, Switch, Roteador,
Estabilizador, Nobreak, e Impressoras)
Ementa: Análise e decisão de Recurso e Contrarazões apresentados pelas empresas
BARANDRECHT E CIA LTDA. e ILHA SERVICE SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
no art. 8, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005 e Item 14 subitem 14.7 do Edital, Decido:
1 . NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BARANDRECHT E CIA
LTDA., mantendo a decisão da Pregoeira e de sua Equipe.
2. ADJUDICAR o LOTE 01 em favor da empresa ILHA SERVICE SERVIÇOS
INFORMÁTICA LTDA. no valor total de R$ 314.948,86 (Trezentos e catorze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Dourados, MS 26 de junho de 2012
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
REITOR/UEMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO nº 011/2012/DCOM
PROCESSO Nº - 29/500259/2012.
OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (Microcomputadores, Switch, Roteador,
Estabilizador, Nobreak, e Impressoras), para atender os Cursos de Ciência da Computação
SEDE em Dourados, Administração e Ciências Econômicas da Unidade Universitária da
UEMS de Ponta Porã.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: ILHA SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
para o LOTE 01 com o valor de R$ R$ 314.948,86 (Trezentos e catorze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), LEXOS - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA ME para o LOTE 02 com o valor de R$ R$ 8. 291,00 (Oito
mil duzentos e noventa e um reais), ACV SUPRIMENTOS E LOCACOES LTDA – EPP
para o LOTE 03 com o valor de R$ 771,96 (Setecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), PATRICIA DE AZEVEDO para o LOTE 05 com o valor de R$
4.999,94 (Quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos)
e INFORTECH INFORMATICA LTDA ME para o LOTE 06 com o valor de R$ 4.500,00
(Quatro mil e quinhentos reais).
LOTE 04 - CANCELADO
Dourados, 27 de junho de 2012.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
DECRETO “P” n. 2.540, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Secretaria de Estado de Governo, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29
de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002,
combinado com os art. 11 e 13 do Decreto n. 11.899, de 12 de julho de 2005 (Processo
n. 09/000132/2012):
Cargo: Gestor de Atividades Culturais
Função: Gestor de Eventos Protocolares
Prontuário
n.
9222261
9195191
9190041
9195511
9195351
9195781
9195271
9223071
9195431
9222421
9222341
Servidor
Ana Paula de Camargo Garcia
Andréia de Azevedo Bilange Baião
Clarice Mesquita de Almeida
Danyella Camillo Pedroso
Eliete Aimee da Silva Duarte
Eligiane Gorete Correa Godoy
Fábio Tavano Donato
Janaína Felipe Alves
Jorge Miguel da Silva Garcia
Mayra Beatriz Cunha Franceschi
Valdir Gomes Camelo
Classe
De
Para
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
A
B
Validade
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
1º/7/2012
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.541, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONVOCAR a Cabo PM RR ERNESTINA RAMONA DA SILVA, prontuário n.
20432201, para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR,
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 3º da Lei
Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009 (Processo n. 31/301508/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.542, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento para estudo, em prorrogação, do servidor SANDRO
CARDOSO, prontuário n. 36878641, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento
Rural, função Pesquisador, classe C, nível III, código 46061, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com ônus para o órgão de origem, com
fundamento no art. 162, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por doze
meses, a contar de 29 de junho de 2012 (Processo n. 21/500073/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 36
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
DECRETO “P” n. 2.544, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.556, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado para exercer, em caráter efetivo,
o cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Estadual de
Trânsito de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas
e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.048, de 07 de outubro de 2011.
CONCEDER progressão funcional à servidora DORACI SERAFIM, prontuário
n. 558081, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de
Limpeza, classe F, nível VI, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para o
nível VII, com fulcro nas disposições constantes no § 1° do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19
de dezembro de 2003, combinado com o § 3° do art. 4° da Lei. 3.519, de 15 de maio de
2008 e art. 11 do Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004, com validade a contar
de 15 de abril de 2012 (Processo n. 29/023482/2012).
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Ponta Porã - MS
Inscrição
012090000689
Nome
JOSIAS NOGUEIRA CORREIA
Classificação
4º
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.557, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.548, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR JOSÉ RÍMOLI para exercer o cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, e desempenhar a função de Coordenador Científico do Geopark Bodoquena/Pantanal, em conformidade com
o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 20 de junho de
2012.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONCEDER promoção funcional ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA,
prontuário n. 1082601, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais,
função Agente Condutor de Veículos I, classe F, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul, para a Classe G, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29
de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002,
combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, com
redação dada pelo Decreto n. 12.779, de 29 de junho de 2009 e Decreto n. 13.194,
de 19 de maio de 2011, com validade a contar de 1º de julho de 2012 (Processo n.
21/400092/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.550, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ENQUADRAR a servidora FABIANA AGUIAR VERA CRUZ MORENO, prontuário
n. 9057981, na Carreira Gestão de Serviços Hospitalares, nos cargo Profissional de
Serviços Hospitalares, função Médico, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de março de
2006, com redação dada pela Lei n. 3.866, de 31 de março de 2010, tornando nulo
os demais atos de enquadramento, sob esse fundamento, na parte referente a essa
servidora (Processo n. 13/000398/2011)
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada da Polícia Militar o 1º
Tenente PM VANDERLI DE SOUZA SALES, prontuário n. 20295881, com fulcro no art.
42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art.
89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de
30 de agosto de 1990, combinado com o art. 47, inciso II, com redação dada pela Lei
Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/301485/2012).
CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 37 § 1º da
Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de
dezembro de 2002, combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.898, de 11 de julho de
2005 (Processo n. 21/400092/2012):
Prontuário
n.
32000601
4653641
Servidor
Aldo Oliveira do Nascimento
Matheus Dauzacker Neto
Classe
De
Para
C
D
E
F
Validade
1º/7/2012
1º/7/2012
Cargo: Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Assistente de Recepção e Eventos
Prontuário
n.
15141801
Servidora
Claudia Soares da Silva
Prontuário
n.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
3942381
DECRETO “P” n. 2.554, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o 3º
Sargento PM AGUSTIN GONÇALVES, prontuário n. 20145991, com fulcro no art. 42 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89,
inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30
de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de
2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301337/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Classe
De
Para
C
D
Validade
1º/7/2012
Servidora
Marlene Perin
Classe
De
Para
E
F
Validade
1º/7/2012
Cargo: Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Analista de Desenvolvimento do Turismo
Prontuário
n.
9234781
9277081
Servidor
Geancarlo de Lima Merighi
Patrícia Alvares Machado Cerqueira
Costa
Classe
De
Para
A
B
A
B
Validade
1º/7/2012
1º/7/2012
Cargo: Gestor de Atividades de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Gestor de Atividades do Turismo
Prontuário
n.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
9276941
Servidora
Cristiane Ferrari
Classe
De
Para
A
B
Validade
1º/7/2012
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.555, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 2.086, de 23 de maio de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.199, de 19 de maio de 2012, que enquadrou as servidoras pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, para que onde consta:
“...Cargo Técnico Contábil...”, passe a constar: “...Cargo Assistente de Atividades de
Trânsito...”, na parte referente às servidoras abaixo relacionadas:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Cargo: Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Assistente de Atividade do Turismo
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.558, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Cargo: Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Assistente de Desenvolvimento do Turismo
DECRETO “P” n. 2.553, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário n.
Servidora
37000621
Air Amaral de Araújo
37028631
Solania Jacobson Nogueira Souza
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Processo n.
31/701108/2010
31/701111/2010
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.559, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA,
prontuário n. 15008721, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
classe Sênior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 40, §19 da
Constituição Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, com validade a contar de 11 de maio de 2012 (Processo n. 11/017675/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 37
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
DECRETO “P” n. 2.560, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora ELOISA HELENA FERREIRA DE
ANDRADE, prontuário n. 33170211, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função
Oficial Penitenciário, classe B, código 50031, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 71 e art. 75, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 27 de março de 2012 (Processo n.
31/600705/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
9463381
Fernanda Catan
Mont’Serrat
Mattosinho
9455521
Igor da Silva
Stefanello
9459271
Josilene
Figueiredo
Sanches
9455441
Thiago Sorroche
Berto
9466721
Vidomar Nunes
de Miranda Neto
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
4/2/2012
15/12/2011
19/1/2012
5/1/2012
2/3/2012
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.561, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARIA ROSA ALVES DOS
SANTOS, prontuário n. 37020301, categoria funcional Assistente de Atividades
de Trânsito, cargo Assistente de Atividades de Trânsito, classe G, código 83030,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
no Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul, com fulcro na Emenda
Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 71, art. 74 e
art. 75, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 22
de maio de 2012 (Processo n. 31/702507/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.576, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora SUSI MARY FIGUEIRÓ,
prontuário n. 34004501, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais,
função Técnico Contábil, classe E, nível V, código 24032, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Administração, com fulcro no art. 71 e art. 75, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 12 de março de 2012 (Processo n.
13/000253/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.562, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.578, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR estável no serviço público o servidor RODRIGO CAVALCANTI
DA FONSECA, prontuário n. 9489931, categoria funcional Assistente de Atividades de
Trânsito, cargo Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos de tempo de serviço
e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro no art. 38, §§ 1º,
2º e art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e art. 33 do Decreto n.
12.125, de 18 de julho de 2006, com validade a contar de 1º de junho de 2012 (Processo
n. 31/702710/2012).
EXONERAR os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, detentores de cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul, com efeito a partir de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Nome
Adriano Dantas Maciel
Agrícola Pedroso da Rosa Filho
DECRETO “P” n. 2.563, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica, com fulcro no art. 71 e
art. 72, ambos da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005:
Servidor
9454041
Keller Luiz
de Oliveira
9483731
Marcela
Cristina
Rios Silva
Cargo
Função
Agente
de Polícia
Científica
Agente
de Polícia
Científica
Agente
de Polícia
Científica
Agente
de Polícia
Científica
Validade a
contar de
Processo n.
19/12/2011
31/400125/09
5/5/2012
31/400131/09
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, atendidos os requisitos
de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com
fulcro no art. 38 e art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, conforme
especificação constante no quadro (Processo n. 21/500230/2012):
9455281
Cristian Carlos
Felippi
9448741
Danilo Tostes
Palma
9455791
Emerson Farias
Bispo
Ivonete Suzana Beal
Janedark Samir Nammoura
João Neves Chamorro
José Ladario Pardo Sanches
Rosilda da Silva Melo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Arnaldo Santiago
Filho
Inês Pereira Esteves
Maria Neide Sampaio
DECRETO “P” n. 2.564, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
9459191
Fernanda Stella Okumoto
Luiz Fernando Ferreira dos Santos
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
Ana Matilde Gomes
Juraci Teixeira
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário
n.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 2. 578, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prontuário
n.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Cargo
Função
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Validade a
contar de:
22/1/2012
5/1/2012
2/12/2011
5/1/2012
Rui Barbosa de Souza
Sérgio Mateus da Veiga
Wanderluiz Ribas Espíndola
Aires Xarão de Souza
Anette de Castro Muniz
Angélica Fabres Siqueira
Daiana Mara Lara Borges
Jane Nakasone
João Pedro Murano Borges
Luiz Cláudio Rosa
Marcello Bardelle
Marcelo de Almeida Soares
Márcia Anunciata Pavese
Mércia Miranda Melo
Neuza Balthazar Vasconcellos
Rosa Tsuruco Maecawa
Sandra Helena Pereira Aragão
Valéria da Silva Ferro
Cargo
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Gestão e Assistência
Símbolo
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-4
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-5
PÁGINA 38
28 DE JUNHO DE 2012
Nome
Veralúcia de Paula Brito da Cruz
Abidias Barros
Antônio Freire Lopes
Carlos Alexandre Vasques Ferreira
Cláudia Roberta Gomes
Cynara Belliza Alves Torres
Espíndola
Elias Teodoro dos Santos
Fernanda de Freitas Rufino
Gesilaine Ferreira da Costa
Karim Cristina Cândido de Oliveira
Káthia Ortega Pael
Laiza Machado de Oliveira
Maria Luciene Couto
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Cargo
e Assistência
Intermediária e
Intermediária e
Intermediária e
Intermediária e
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Símbolo
DGA-5
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-6
Intermediária
Intermediária
Intermediária
Intermediária
Intermediária
Intermediária
Intermediária
e
e
e
e
e
e
e
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
DECRETO “P” n. 2.579, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo, designados para desempenhar suas funções
no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir de 1º
de julho de 2012:
Nome
Cláudia Alves Ribas
Ericka Abreu de Souza
Ivone Gomes de Oliveira
Jackeline Ferreira da Costa
José Leite da Silva Sobrinho
Maria Aparecida dos Santos
Higuchi
Oraide Rios Doninho de
Albergaria
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Cargo
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-7
Gestão Operacional e Assistência
DGA-7
Gestão Operacional e Assistência
DGA-7
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.580, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos relacionados no anexo único a este Decreto,
para exercerem cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de
2012, conforme especificação constante no quadro, com efeito a partir de 1º de julho
de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 2.580, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Nome
Cargo
Adriano Dantas Maciel
Direção-Executiva
e Assessoramento
Agrícola Pedroso da Rosa
Filho
Direção-Executiva
e Assessoramento
Ana Matilde Gomes
Direção-Executiva
e Assessoramento
Inês Pereira Esteves
Ivonete Suzana Beal
Direção-Executiva
e Assessoramento
Direção-Executiva
e Assessoramento
Janedark Samir
Nammoura
Direção-Executiva
e Assessoramento
João Neves Chamorro
Direção-Executiva
e Assessoramento
José Ladario Pardo
Sanches
Direção-Executiva
e Assessoramento
Direção-Executiva
Juraci Teixeira
e Assessoramento
Luiz Fernando Ferreira dos Direção-Executiva
Santos
e Assessoramento
Direção-Executiva
Maria Neide Sampaio
e Assessoramento
Direção-Executiva
Rosilda da Silva Melo
e Assessoramento
Direção-Executiva
Rui Barbosa de Souza
e Assessoramento
Direção-Executiva
Sérgio Mateus da Veiga
e Assessoramento
Wanderluiz Ribas
Direção-Executiva
Espíndola
e Assessoramento
GerênciaFernanda Stella Okumoto Executiva e
Assessoramento
GerênciaJane Nakasone
Executiva e
Assessoramento
GerênciaLuiz Cláudio Rosa
Executiva e
Assessoramento
Função
Chefe da Divisão
de Comunicação e
Estatística
Chefe da Divisão de
Cadastro de Veículos
Chefe da Divisão de
Execução Orçamentária
e Financeira
Chefe da Divisão de
Educação de Trânsito
Chefe da Divisão de
Recursos Humanos
Chefe da Divisão de
Autuação e Penalidades
de Multas
Chefe da Divisão de
Engenharia e Segurança
de Trânsito
Chefe da Divisão de
Controle do Renavam
Chefe de Divisão Assessoria e Apoio
Chefe da Divisão de
Registro de Condutores
Chefe de Divisão Assessoria e Apoio
Chefe da Divisão de
Exames de Habilitação
Chefe da Divisão de
Controle de Veículos
Chefe de Divisão –
Supervisão de CFC’S
Chefe de Divisão –
Serviços Administrativos
Símbolo
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Nome
Cargo
GerênciaExecutiva e
Assessoramento
GerênciaRosa Tsuruco Maecawa
Executiva e
Assessoramento
GerênciaValéria da Silva Ferro
Executiva e
Assessoramento
Gestão e
Aires Xarão de Souza
Assistência
Gestão e
Anette de Castro Muniz
Assistência
Gestão e
Angélica Fabres Siqueira
Assistência
Carlos Alexandre Vasques Gestão e
Ferreira
Assistência
Gestão e
Cláudia Roberta Gomes
Assistência
Gestão e
Daiana Mara Lara Borges
Assistência
Gestão e
João Pedro Murano Borges
Assistência
Gestão e
Marcello Bardelle
Assistência
Marcelo de Almeida
Gestão e
Soares
Assistência
Gestão e
Márcia Anunciata Pavese
Assistência
Gestão e
Mércia Miranda Melo
Assistência
Sandra Helena Pereira
Gestão e
Aragão
Assistência
Veralúcia de Paula Brito
Gestão e
da Cruz
Assistência
Gestão
Abidias Barros
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Angelo dos Santos Costa
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Antônio Freire Lopes
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Cynara Belliza Alves
Intermediária e
Torres Espíndola
Assessoramento
Gestão
Elias Teodoro dos Santos
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Ericka Abreu de Souza
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Fernanda de Freitas
Intermediária e
Rufino
Assessoramento
Gestão
Gesilaine Ferreira da
Intermediária e
Costa
Assessoramento
Gestão
Karim Cristina Cândido de
Intermediária e
Oliveira
Assessoramento
Gestão
Káthia Ortega Pael
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Laiza Machado de Oliveira Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Maria Luciene Couto
Intermediária e
Assessoramento
Gestão
Cláudia Alves Ribas
Operacional e
Assistência
Gestão
Ivone Gomes de Oliveira
Operacional e
Assistência
Gestão
Jackeline Ferreira da
Operacional e
Costa
Assistência
Gestão
José Leite da Silva
Operacional e
Sobrinho
Assistência
Gestão
Maria Aparecida dos
Operacional e
Santos Higuchi
Assistência
Gestão
Oraide Rios Doninho de
Operacional e
Albergaria
Assistência
Neuza Balthazar
Vasconcellos
Função
Símbolo
Assessor
DGA-4
Assessor
DGA-4
Assessor
DGA-4
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente I
DGA-5
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente II
DGA-6
Assistente III
DGA-7
Assistente III
DGA-7
Assistente III
DGA-7
Assistente III
DGA-7
Assistente III
DGA-7
Assistente III
DGA-7
DECRETO “P” n. 2.581, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Assessor
DGA-4
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Assessor
DGA-4
Assessor
DGA-4
COLOCAR o servidor WANDERSON BARRETO DE ALMEIDA, prontuário
n. 8597101, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social, à disposição da Fundação do Trabalho de Mato Grosso
do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
PÁGINA 39
28 DE JUNHO DE 2012
de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro
de 2000, no período de 9 de abril a 31 de dezembro de 2012, para fim de regularização
funcional (Processo n. 25/000817/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
da Indústria, do Comércio e do Turismo, na parte referente à servidora ROSIMAIRE
DUTRA JORGE, prontuário n. 9094241, para fim de regularização funcional (Processo n.
13/000045/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.582, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.588, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 77, de 3 de janeiro de 2012, publicado no Diário
Oficial n. 8.104, de 5 de janeiro de 2012, que colocou servidores à disposição da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, na parte referente
ao servidor DORINHO OLIVEIRA CARDOSO, prontuário n. 35182211, com efeito a partir
da data de publicação (Processo n. 19/102856/2009).
REVOGAR o Decreto “P” n. 739, de 16 de fevereiro de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.135, de 17 de fevereiro de 2012, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Anastácio/MS, na parte referente à servidora EDIVIRGES DOS
SANTOS FERREIRA, prontuário n. 4908651, a contar de 12 de junho de 2012 (Processo
n. 13/000923/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.583, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.591, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.949, de 10 de junho de 2010, publicado no
Diário Oficial n. 7.728, de 17 de junho de 2010, que colocou servidores à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde, na parte referente à servidora SUELEN TRENTIN SODRÉ,
prontuário n. 8853631, a contar de 19 de novembro de 2010, para fim de regularização
funcional (Processo n. 13/000797/2011).
EXONERAR WALDELIRIO MEIRELLES DE SOUZA do cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul, na função de Gerente de Agência III, no município de Guia Lopes da
Laguna/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 22 de junho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.584, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 604, de 4 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.891, de 17 de fevereiro de 2011, que colocou servidores
à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, na parte referente à servidora SUELEN
TRENTIN SODRÉ, prontuário n. 8853631, para fim de regularização funcional (Processo
n. 13/000797/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.592, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR TATIANA MARIA CERVEIRA TETILA para exercer o cargo em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado
de Governo, e desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul, no município de Dourados/MS, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.585, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.595, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ROSALINA DE SOUZA SANTOS, prontuário n. 3113081,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à disposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com ônus para
a origem, com fulcro no art. 34, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado
com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de
1º de abril até 31 de dezembro de 2005, para fim de regularização funcional (Processo
n. 27/001197/2005).
AUTORIZAR a cedência da servidora MARILUCIA CANISSO VALESE, prontuário
n. 38596221, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul, à disposição do Ministério do Meio Ambiente e desempenhar suas
funções na Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, com ônus
para a origem, com fulcro no “caput” do art. 170 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, com efeito a partir
da data da publicação até 31 de dezembro de 2012 (Processo n. 13/000935/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.586, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ROSALINA DE SOUZA SANTOS, prontuário n. 3113081,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à disposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com ônus para
a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, no período de 1º de janeiro até 30 de novembro de 2006, para fim de regularização
funcional (Processo n. 27/001197/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.587, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 293, de 20 de janeiro de 2012,
publicado no Diário Oficial n. 8.116, de 23 de janeiro de 2012, que colocou servidores
à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.596, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em caráter
efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de
Estado de Educação, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos,
homologado no Diário Oficial n. 8.110, de 13 de janeiro de 2012:
Cargo: Professor Biologia/Ciências
Município: Campo Grande - MS
Inscrição
021130032666
Nome
FAUSTO LUIS DE FRANÇA NETO
Classificação
7º
Cargo: Professor História
Município: Ponta Porã - MS
Inscrição
021135032798
021135013045
021135023036
Nome
RODRIGO VAREIRO COMPANHONI
PATRICIA LÚCIA DO NASCIMENTO
MARINEIZE NETO PLEUTIM
Classificação
6º
7°
8°
Cargo: Professor Língua Estrangeira/Inglês
Município: Campo Grande - MS
Inscrição
021137036768
021137020927
Nome
TATIANE BASTOS SUGUIMOTO
ALINE DE SOUZA NOGUEIRA
Classificação
6º
7°
PÁGINA 40
28 DE JUNHO DE 2012
DECRETO “P” n. 2.602, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Cargo: Professor Língua Portuguesa/Literatura
Município: Campo Grande - MS
Inscrição
021139013336
021139031875
Nome
ELAINE APARECIDA CORREA MESSA SEGURA
ANA CLÁUDIA GOMES SANTANA
Classificação
8º
9°
Município: São Gabriel Do Oeste - MS
Inscrição
021139033215
Nome
JANETE CLAIR RECH
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Classificação
2º
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RECONDUZIR a servidora MIRIAM CRISTINA FRANCO MATEU, prontuário n.
7407051, classe B, nível IV, código 1500, para o cargo de Professor, da Secretaria de
Estado de Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no art. 49, inciso I da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 2 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/045691/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.597, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o pagamento da indenização por invalidez permanente, em
virtude de acidente de serviço, à servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA LAGUARDE, prontuário
n. 7111361, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, classe C, nível
III, código 24022, beneficiária da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul
(AGEPREV), com fulcro no art. 8º da Lei n. 2.590, de 26 de dezembro de 2002 (Processo
n. 13/000474/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.603, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ALEX CUNHA ALONSO, prontuário n.
15014101, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Médico,
código 94070, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no
inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de
24 de maio de 2012 (Processo n. 27/100356/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a vacância da servidora MIRIAM CRISTINA FRANCO MATEU,
prontuário n. 7407051, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, efetuado por meio do Decreto “P” n. 4.916, de 17
de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial n. 7.609, de 22 de dezembro de 2009,
com validade a contar de 2 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/045691/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.599, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função
Agente Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
ocupado pelo servidor JOSÉ RICARDO PANIAGUA JUSTINO, prontuário n. 8547601,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura
Municipal de Três Lagoas/MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 11 de maio de 2012
(Processo n. 31/600854/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.604, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CLEIDE APARECIDA SALVADOR RYNALDI,
prontuário n. 06565501, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 1º de julho de 1995, para fim de regularização funcional
(Processo n. 29/021651/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.605, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora KARLA FRANCIELLEN ORTIZ ESPÍNDOLA,
prontuário n. 8671101, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função Auxiliar
de Atendimento Infantil, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 18 de junho de 2012 (Processo n. 25/000637/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.600, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Segurança Patrimonial,
da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, ocupado pelo servidor RAFAEL
NOGUEIRA PENNA, prontuário n. 15243992, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público
para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, com fulcro
no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 28 de maio de 2012 (Processo n. 47/000339/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.606, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” n. 2.584 e n. 2.586, ambos,
de 22 de junho de 2009, publicados no Diário Oficial n. 7.487, de 26 de junho de
2009, referentes à servidora CLEONICE NAKASONE ARAKAKI, prontuário 2853901,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.
0018200-36.2009.8.12.0000-TJ/MS (Processo n. 11/019952/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.601, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, da Secretaria de Estado de Educação, ocupado pela servidora
SOELI DE FÁTIMA MARQUES, prontuário n. 9139791, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso
público para outro cargo inacumulável na Secretaria de Estado de Educação/MS, com
fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 16 de abril de 2012 (Processo n. 29/015735/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.607, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” n. 2.585 e n. 2.587, ambos,
de 22 de junho de 2009, publicados no Diário Oficial n. 7.487, de 26 de junho de
2009, referentes à servidora HELENA RITSUCO HIGA ISHIKAWA, prontuário 886501,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.
0018200-36.2009.8.12.0000-TJ/MS (Processo n. 11/019952/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 41
28 DE JUNHO DE 2012
DECRETO “P” n. 2.610, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o Cabo
PM ANTONIO LIMA RODRIGUES, prontuário n. 20427701, com fulcro no art. 42 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I,
art. 90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301180/2012).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Prontuário
n.
5058621
3305071
7714811
Servidor
Cargo
Antonio Tadashi
Takemoto
Hélio Vasconcelos da
Silva
Paulo Afonso Marçal
Agente Tributário
Estadual
Agente Tributário
Estadual
Técnico Fazendário
Validade
Processo n.
6/6/2012
11/019452/12
30/5/2012
11/018515/12
6/6/2012
11/019644/12
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.630, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.611, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar o Cabo
PM CARLOS FARIAS DE ARAÚJO, prontuário n. 20353081, com fulcro no art. 42 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I,
art. 90, inciso I, letra “a” e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303373/2011).
EXONERAR JANE CARLA DE OLIVEIRA TAVEIRA do cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo,
designada para desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul, com efeito a partir de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.631, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.626, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora CÉLIA MARIA VARGAS
MARCONDES, prontuário n. 6764701, ocupante do cargo de Assistente de Ações do
Trabalho, classe E, código 98002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no art. 71 e art. 75, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com
validade a contar de 14 de maio de 2012 (Processo n. 25/100077/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
NOMEAR JANE CARLA DE OLIVEIRA TAVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e desempenhar a função de Assistente III,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com efeito
a partir de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.632, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, reconduzindoos, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual, conforme especificação constante no quadro:
DECRETO “P” n. 2.627, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora VIVIANE SCALON FACHIN,
prontuário n. 8414201, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, classe A,
nível III, código 11022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
com fulcro nos §§ 1º e 2o da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o art. 71 e art. 75 ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
com validade a contar de 18 de junho de 2012 (Processo n. 29/500452/2012).
Nome
Adenilson Vilalba Freires
Patricia Aparecida Lopes
Cargo
Gestão e
Assistência
Gestão e
Assistência
Símbolo
Município
Validade
DGA-5
Coxim
29/6/2012
DGA-5
Brasilândia
26/6/2012
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.633, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.628, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Saúde, com fulcro no art. 3º, § 1o da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o art. 71 e art. 75, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005:
Prontuário
n.
38545741
5614101
959741
Servidor
Cargo
Função
Adacir
Rodrigues
Alves
Enoque
Ferreira da
Silva
Ioralda
de Moura
Batista
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Validade
Processo n.
23/4/12
27/001579/12
7/5/2012
27/001698/12
4/5/2012
27/001662/12
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.629, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Fazenda, com fulcro no art. 2º, incisos I, II, III, alíneas “a” e “b”, e § 5o do
art. 2º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o
art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005:
NOMEAR WILLIAM MARTOS GARCIA para exercer o cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Agência de Previdência Social de Mato Grosso
do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008,
com efeito a partir de 1º de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.634, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional à servidora LINDALVA GOMES DE OLIVEIRA
CARVALHO, prontuário n. 8830771, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais,
função Auxiliar de Atendimento Infantil, classe A, nível II, código 26008, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social, para o nível III, com fulcro no § 3o do art. 4o
da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, com validade a contar de 25 de maio de 2012
(Processo n. 25/000503/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.635, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
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28 DE JUNHO DE 2012
na Secretaria de Estado de Administração, para os níveis especificados no quadro, com
fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o
art. 11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, para fim de regularização
funcional:
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
2099611
2099611
Servidor
Ronaldo Luiz Benites de Oliveira
Ronaldo Luiz Benites de Oliveira
Nível
Do
Para
V
VI
VI
VII
Validade
Processo n.
14/2/2007
14/5/2012
13/000439/2012
13/000439/2012
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
30526211
Servidor
Manoel Celso de Siqueira
Do
V
Nível
Para
VI
Validade
Processo n.
6/7/2008
13/000458/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
DECRETO “P” n. 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 558, de 3 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial n.7.882, de 4 de fevereiro de 2011, que colocou servidores à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente às servidoras
abaixo relacionadas, para fim de regularização funcional (Processo n. 25/000173/2007):
Prontuário n.
8827121
8828361
Nome
Olga Pires da Silva
Sueli Veloso de Oliveira Paganotti
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.608, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.636, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional ao servidor WILSON JOSÉ BETTEGA,
prontuário n. 30544031, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais,
função Técnico de Recursos Humanos, classe F, nível VI, código 24030, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Administração, para o nível VII, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n.
3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art. 11 do Decreto n. 12.008, de
27 de dezembro de 2005, com validade a contar 3 de junho de 2012 (Processo n.
13/000444/2012).
REVOGAR o Decreto “P” n. 358, de 20 de janeiro de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.116, de 23 de janeiro de 2012, que colocou servidores à disposição
do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e desempenharem suas funções
na Procuradoria-Geral de Justiça, na parte referente à servidora LORENA FERRARO DE
SOUZA, prontuário n. 38586501, com efeito a partir de 2 de julho de 2012 (Processo n.
21/200020/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.622, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.637, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR DENISON CLÁUDIO NETTO PAIXÃO para exercer o cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função Gestor de Processo, na Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, em conformidade com o estabelecido na
Lei n. 4.196, de 23 de maio de 2012, a contar de 1º de julho de 2012.
COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus
para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, para fim de
regularização funcional (Processo n. 29/050193/2010):
Prontuário
n.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
4937911
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
4745841
DECRETO “P” n. 2.589, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Nome
Rozinda Guilhen
Araújo
Zenaide Landskron
REVOGAR o Decreto “P” n. 558, de 3 de fevereiro de 2011, publicado no
Diário Oficial n. 7.882, de 4 de fevereiro de 2011, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente ao servidores abaixo
relacionados, para fim de regularização funcional (Processo n. 25/000173/2007):
Nome
Angélica Mami Saito
César Santana da Silva
Disnei Florenciano Filho
Glaucienne Silva Espinosa
Jorge Willian Espíndola Campos
Jucelia da Silva Carneiro
Kenia Alessandra Paiva Fuzeta
Marta Beatriz Salazar
Nanci Miranda Rocha
Nilvana Araújo de Almeida Mello
Rosa Myashiro
Rosângela Rodrigues de Araújo
Rosemeire Batista Valente
Solange de Andrade Ribeiro
Solange Santiago Coelho
Thayna Bento Ribeiro
Vanessa da Silva Campos Neves
Validade
28/2/2011
6/7/2011
13/4/2011
2/5/2011
8/4/2011
1º/4/2011
28/2/2011
2/2/2011
21/10/2011
28/2/2011
20/5/2011
17/2/2011
2/3/2011
2/9/2011
28/2/2011
26/4/2011
1º/3/2012
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.593, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 4.553, de 23 de dezembro de 2008, publicado no
Diário Oficial n. 7.368, de 24 de dezembro de 2008, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente às servidoras abaixo
relacionadas, para fim de regularização funcional (Processo n. 25/000173/2007):
Nome
Olga Pires da Silva
Sueli Veloso de Oliveira Paganotti
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Professor
Nádia Simon Maneck Delevatti
Professor
Plinio Perosa
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.623, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora JANIA MARIA LOVATO PIRES, prontuário n. 4678711,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem, em permuta com
Luciane Gonçalves da Rosa Parreira, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro
de 2012 (Processo n. 29/050193/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.624, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” especificados no quadro, de cedência
de servidores para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na parte referente aos servidores abaixo relacionados, para fim de regularização funcional (Processo
n. 13/000410/2012):
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prontuário n.
8827121
8828361
Em permuta com
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Prontuário n.
8701021
8675431
8680781
8904051
8825421
8685151
9231501
9221611
9098901
8827041
8672841
8863351
8827631
8828281
8895201
8679001
8903831
Cargo
Validade
19/7/2010
20/9/2010
Prontuário
n.
Nome
Publicação
8647221
Ivan Luiz da Silva
8696191
José Assis Almeida Lima
Decreto “P” n.
Diário Oficial n.
445, de
26/1/2012
4.992, de
28/12/2009
652, de
10/2/2011
445, de
26/1/2012
8.121, de
30/1/2012
7.613, de
30/12/2009
7.891, de
17/2/2011
8.121, de
30/1/2012
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 43
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
DECRETO “P” n. 2.625, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” n. 2.665, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, e homologando
proposta do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, resolve:
REVOGAR os Decretos “P” especificados no quadro, de cedência de servidores para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na parte referente
aos servidores abaixo relacionados, para fim de regularização funcional (Processo n.
13/000410/2012):
Prontuário
n.
Nome
Publicação
Decreto “P” n.
8647221
Ivan Luiz da Silva
8696191
José Assis
Almeida Lima
652, de
10/2/2011
1.767, de
28/4/2009
Validade
Diário Oficial
n.
7.891, de
17/2/2011
7.454, de
8/5/2009
1º/6/2011
6/7/2009
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONCEDER aos bombeiros militares, abaixo relacionados, a MEDALHA DO
SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em PRATA, com o respectivo passador, em público
reconhecimento pelos vinte anos de bons serviços prestados à prevenção de acidentes
em geral, à segurança e à tranquilidade do Estado, com fulcro no art. 2º, § 1º, inciso II
do Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, com efeito a partir de 2 de julho de
2012 (Processo n. 31/501069/2012):
Prontuário n.
22021071
22020501
22020771
22020931
22063661
22064391
Nome
Robinson Aparecido Moreira
Luiz Antônio de Mello
José Eduardo Cabral
Aparecido Xavier da Anunciação
Duílio Rivail de Barros
João Pereira da Silva
Posto/Graduação
TC
TC
TC
MAJ
2° TEN
3° SGT
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
DECRETO “P” N. 2.658, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RESOLVE:
Exonerar os representantes dos segmentos constantes do quadro abaixo da função de membros do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES):
MEMBROS
Milton Miranda Soares, suplente
Sílvia Raquel Bambokian, titular
Honório Madson Ramos de Moraes, suplente
Zenaide Lopes da Silva, titular
SEGMENTOS REPRESENTADOS
Gestor do Sistema Único de Saúde
Gestor do Sistema Único de Saúde
Gestor do Sistema Único de Saúde
Usuários do Sistema Único de Saúde
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
DECRETO “P” N. 2.659, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear os representantes dos segmentos constantes do quadro
abaixo, para, em complementação de mandato, exercerem a função de membros do
Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES):
MEMBROS
SEGMENTOS
REPRESENTADOS
Fermina Mendonça Borges,
suplente
Ivandro Correa Fonseca,
titular
Luzia Japira Alves Pereira,
suplente
Madalena Vissamalia Lino,
titular
Gestor do Sistema Único
de Saúde
Gestor do Sistema Único
de Saúde
Gestor do Sistema Único
de Saúde
Usuários do Sistema Único
de Saúde
EM SUBSTITUIÇÃO A:
Milton Miranda Soares
Sílvia Raquel Bambokian
DECRETO “P” n. 2.666, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, e homologando
proposta do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, resolve:
CONCEDER aos bombeiros militares, abaixo relacionados, a MEDALHA DO
SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em BRONZE, com o respectivo passador, em público
reconhecimento pelos dez anos de bons serviços prestados à prevenção de acidentes em
geral, à segurança e à tranquilidade do Estado, com fulcro no art. 2º, § 1º, inciso I do
Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, com efeito a partir de 2 de julho de 2012
(Processo n. 31/501069/2012):
Prontuário n.
22068541
22083931
22114401
22069781
22082961
22007201
22093651
22092331
22080591
22084311
22091951
22104871
22092251
22097211
22118311
22117261
22121881
Nome
Natálio Alexandre Soares
Robson Ponciano Mendes
Cristiano Aparecido F. Rocha
Adonias Garcia da Silva
Flavio Aparecido João
Antônio Alves dos Santos
Christofer Ostenberg de Oliveira
Jonas Almeida da Silva
Ronaldo Jabra Lopes
Juber de Jesus Severino
Antônio Eliézio da Costa
Edmilson Cristaldo Gomes
Luiz Fábio da Costa
Marcos Aurélio Brito Nabuco
Ronaldo Simão Moura
Eliscarlos Ferreira Santos
João Carlos Rodrigues
Posto/Graduação
1º SGT
1º SGT
2º SGT
2º SGT
2º SGT
2º SGT
2º SGT
2º SGT
2º SGT
3º SGT
3º SGT
3º SGT
CB
CB
CB
CB
SD
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
Honório Madson Ramos
de Moraes
Zenaide Lopes da Silva
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.667, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
DECRETO “P” n. 2.664, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, e homologando
proposta do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, resolve:
CONCEDER aos bombeiros militares, abaixo relacionados, a MEDALHA DO
SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em OURO, com o respectivo passador, em público
reconhecimento pelos trinta anos de bons serviços prestados à prevenção de acidentes
em geral, à segurança e à tranquilidade do Estado, com fulcro no art. 2º, § 1º, inciso III
do Decreto n. 6.369, de 21 de fevereiro de 1992, com efeito a partir de 2 de julho de
2012 (Processo n. 31/501069/2012).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, do Decreto n. 10.529, de 29 de outubro de 2001,
alterado pelo Decreto n. 10.851, de 9 de julho de 2002, e homologando proposta do
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul,
resolve:
CONCEDER a Medalha “IMPERADOR DOM PEDRO II” às autoridades,
aos cidadãos e aos militares integrantes do Corpo de Bombeiros de Militar e de outras
Corporações Militares, relacionados no anexo único a este Decreto, que se tornaram
credores de homenagem por terem prestado notáveis serviços à Corporação, ao Estado
e ao País, se distinguiram no exercício das missões e se tornaram merecedores de reconhecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo
n. 31/501070/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 2.667, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário n.
22031204
22009371
22050331
Nome
Paulo Miguel do Nascimento
Júlio Horta Resquim
Carlos Alberto do Nascimento Silva
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Posto/Graduação
1º TEN BM
ST
ST
Agraciados
Hildebrando Coelho Neto - Desembargador do Estado de Mato Grosso do Sul
Marlos Augusto Melek - Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
Geraldo Resende Pereira - Deputado Federal/MS
Dione Marly Gandolfo Hashioka - Deputada Estadual/MS
Fredson Freitas da Costa - Vereador da cidade de Paranaíba/MS
Sidney Assis Firmino - Vereador da cidade de Coxim/MS
André Matsushita Gonçalves - Superintendente de Segurança Pública/SEJUSP/MS
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28 DE JUNHO DE 2012
Ciro Vieira Ferreira - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal de Mato
Grosso do Sul
Flavio de Barros Cunha - Receita Federal
Issam Moussa - Diretor-Presidente da Associação Beneficente de Campo Grande/MS
Alvanir Silveira de Oliveira - Naui Mercosul
Adriano Chiarapa - Empresário
Gen. João Francisco Ferreira - Comandante do Comando Militar do Oeste
TC Artilharia Evandro Luis Lopes Ferreira - Comandante do 3º BA VEX
TC QOPM André Luiz Saab - Comandante da 4º BPM - Ponta Porã/MS
TC BM/CBMDF Valdir Luiz Ferrari Junior - Subdiretor de Materiais e Serviços do
Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF
Major QOPM Rosalino Gimenez Filho - Piloto do CGPA
Major BM Aparecido Xavier da Anunciação
Major BM Fábio Santos Coelho Catarinelli
Capitã BM Carla Rouledo Moretti Leite
1º Ten BM Silvio Romero Benites
2º Ten BM Paulo Costa Neto
Subtenente BM Hildo Batista Pereira
Subtenente BM Joel Ferreira da Silva
1º Sargento BM Marcio Moura do Prado
1º Sargento BM Paulo Teodoro Oliveira
3º Sargento BM Demavais Souza da Costa
Sd BM Roberto Alexandre Costa
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 708, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLENE SALETE FILLA,
prontuário n. 5679221, ocupante do cargo de Especialista de Educação, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 3.211 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, tornando sem efeito a Portaria “P” SGRH n. 568, de 8 de agosto
de 2001, publicada no Diário Oficial n. 5.568, de 9 de agosto de 2001, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/024993/2001):
I – 1.513 dias, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, sendo:
a) 1.134 dias, prestados a Comercial Catarinense S/A., sendo:
- 280 dias, no período de 1º de julho de 1969 a 10 de abril de 1970;
- 854 dias, no período de 1º de maio de 1970 a 31 de agosto de 1972.
b) 177 dias, prestados à Comercial Gaúcha Ltda., como Caixa, no período de
1º de março de 1973 a 24 de agosto de 1974;
c) 202 dias, prestados ao Banco Itaú S/A., como Escriturária, no período de 1º
de setembro de 1973 a 22 de março de 1973.
II – 1.986 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fulcro
no inciso I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 731 dias, como Escriturária Datilógrafa, no período de 1º de abril de 1974
a 31 de março de 1976;
b) 760 dias, como Escriturária Datilógrafa, no período de 1º de abril de 1976
a 30 de abril de 1978;
c) 477 dias, como Assessora, no período de 2 de maio de 1978 a 21 de
agosto de 1979.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 709, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora DENISE LEITE CALIXTO,
prontuário n. 15032001, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, no total
de 2.135 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
27/001164/2012):
I – 146 dias, prestados à Trainner Recursos Humanos Ltda-EPP., para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, sendo:
a) 56 dias, no período de 5 de novembro de 1994 a 30 de dezembro de 1994;
b) 90 dias, no período de 5 de fevereiro de 1996 a 4 de maio de 1996.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 710, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora INEZ ARCE NISHIBE prontuário n. 949192, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 1.215 dias de tempo de contribuição, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/004900/2012):
I – 688 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art.82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a)
669 dias, prestados à Telecomunicações de Mato Grosso S.A. TELEMAT, como Operadora A, no período de 12 de maio de 1976 a 11 de março de 1978;
b) 19 dias, prestados ao Escritório Líder Ltda., como Auxiliar de Escritório, no
período de 12 de março de 1978 a 30 de março de 1978.
II – 236 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, como
Escriturária, no período de 1º de agosto de 1978 a 26 de março de 1979, para fim de
aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
III – 291 dias, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como
Professora, no período de 16 de abril de 1979 a 31 de janeiro de 1980, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 711, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 300 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora MAURA LAURA NUNES, prontuário n. 3078071, ocupante do cargo de Auxiliar
Fazendário, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos
de 23 de março de 1984 a 22 de março de 1989 e de 23 de março de 1989 a 22 de março
de 1994, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso
II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 11/017997/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 712, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor DALVE MANOEL DOS
SANTOS, prontuário n. 7444171, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.788 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, como Professor, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/081785/2008):
a) 603 dias, no período de 1º de outubro de 1998 a 25 de maio de 2000;
b) 1.185 dias, no período de 1º de fevereiro de 2001 a 30 e abril de 2004.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 713, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor TONY RICARDO SAUEIA
RAMOS, prontuário n. 9446101, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural,
lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 1.611 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo
n. 21/500385/2012):
a) 611 dias, prestados a Agrofel-Agro Comercial Ltda., como Vendedor, no
período de 3 de fevereiro de 2003 a 5 de outubro de 2004;
b) 101 dias, prestados a Carlos Roberto de Miranda, como Engenheiro
Agrônomo, no período de 18 de outubro de 2004 a 28 de janeiro de 2005;
II – 1.989 dias, prestados à Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, como Servente de Limpeza, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos
I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da
Constituição Estadual sendo:
a) 499 dias, no período de 17 de abril de 2000 a 31 de agosto de 2001;
c) 425 dias, prestados à Ativa Agrícola Comércio de Produtos Agropecuário
Ltda., como Responsável Técnico de Vendas, no período de 21 de março de 2005 a 19
de maio de 2006;
d) 120 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de fevereiro de
2007 a 31 de maio de 2007;
b) 1.490 dias, no período de 1º de setembro de 2001 a 30 de setembro de
e) 354 dias, prestados a MS Equipamentos Ltda., como Vendedor, no período
de 14 de dezembro de 2007 a 1º de dezembro de 2008.
2005.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 45
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 714, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 717, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOÃO LIMA DE OLIVEIRA
NETO prontuário n. 8416251, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, lotado
na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 2.888 dias de
tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/200313/2012):
I – 1.344 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA APARECIDA
NOGUEIRA, prontuário n. 7625391, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.519 dias de tempo de contribuição, tornando sem
efeito a Resolução “P” SAD n. 425, de 9 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial n.
8.171, de 13 de abril de 2012 e a Resolução “P” SAD n. 473, de 17 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.177 de 23 de abril de 2012, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/047898/2011):
a) 469 dias, prestados a Saneamento do Recife S/A., como Auxiliar de
Escritório, no período de 26 de agosto de 1971 a 7 de dezembro de 1972;
I – 1.343 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
b) 101 dias, prestados à Base Construtora Ltda., como Leiturista, no período
de 1º de fevereiro de 1973 a 11 de maio de 1973;
c) 482 dias, prestados a Acarpa, como Médico Veterinário, no período de 2 de
janeiro de 1978 a 28 de abril de 1979;
d) 1 dia, prestado a Docampo Ltda., como Vendedor, no período de 10 de setembro de 1979 a 10 de setembro de 1979;
e) 291 dias, prestados à Beta Participações S/A., como Veterinário de Campo,
no período de 11 de janeiro de 1982 a 28 de outubro de 1982.
II – 1.544 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 27 dias, prestados à Universidade Federal Rural de Pernambuco, como
Laboratorista, no período de 26 de julho de 1974 a 21 de agosto de 1974;
b) 51 dias, prestados à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
como Médico Veterinário, no período de 10 de novembro de 1977 a 30 de dezembro de
1977;
a) 381 dias, prestados à Comercial Móveis Trivelatto Ltda., como Recepcionista,
no período de 2 de janeiro de 1988 a 17 de janeiro de 1989;
b) 186 dias, prestados à Sara Borges Ortiz Velo-ME., como Secretária, no período de 1º de fevereiro de 1989 a 5 de agosto de 1989;
c) 169 dias, prestados à Representações Equipol Ltda-ME., como Auxiliar de
Escritório, no período de 1º de setembro de 1989 a 16 de fevereiro de 1990;
d) 213 dias, prestados a Labsul - Produtos e Equipamentos de Laboratório
Ltda., como Agente Administrativo, no período de 1º de setembro de 1998 a 1º de abril
de 1999;
e) 394 dias, prestados a Diasul-Comércio de Produtos Médicos e Laboratoriais
Ltda., como Agente Administrativo, no período de 25 de setembro de 1999 a 22 de outubro de 2000.
II – 176 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, como
Professora, no período de 2 de abril de 1999 a 24 de setembro de 1999, para fim de
aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
c) 199 dias, prestados à Fundação Ruben Berta, como Veterinário II, no período de 16 de outubro de 1980 a 2 de maio de 1981;
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
d) 1.267 dias, prestados ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de
Mato Grosso, como Médico Veterinário, no período de 26 de outubro de 1983 a 15 de
abril de 1987.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 715, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora JANIA MARIA LOVATO
PIRES, prontuário n. 4678711, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 404 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/016372/2012):
I – 206 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 103 dias, prestados à Sociedade Beneficente e Educacional São Cristovão,
como Professora, no período de 1º de junho de 1982 a 13 de setembro de 1982;
b) 103 dias, prestados à Sociedade Beneficente e Educacional São Cristovão,
como Professora, no período de 1º de junho de 1984 a 13 de setembro de 1984.
II – 198 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Santa Maria/PR, como
Professora, no período de 17 de junho de 1986 a 31 de dezembro de 1986, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 718, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA APARECIDA
NOGUEIRA, prontuário n. 7625392, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 3.336 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/047898/2011):
I – 3.029 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 458 dias, prestados à Máquinas e Móveis Tec Mac Ltda., como Auxiliar de
Escritório, no período de 17 de fevereiro de 1990 a 20 de maio de 1991;
b) 2.415 dias, prestados a Labsul – Produtos e Equipamentos de Laboratório
Ltda., como Auxiliar de Escritório, no período de 1º de julho de 1991 a 10 de fevereiro
de 1998;
c) 125 dias, prestados a Diasul- Comércio de Produtos Médicos e Laboratoriais
Ltda., como Agente Administrativo, no período de 23 de outubro de 2000 a 24 de fevereiro de 2001;
d) 31 dias, prestados como Contribuinte Individual, no período de 1º de agosto de 2005 a 31 de agosto de 2005.
II – 307 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, como
Professora, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 153 dias, no período de 25 de fevereiro de 2001 a 17 de julho de 2001;
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
b) 154 dias, no período de 30 de julho de 2001 a 31 de dezembro de 2001.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 716, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora JANIA MARIA LOVATO
PIRES, prontuário n. 4678712, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 296 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 1.516, de 8 de setembro de 2009, publicada
no Diário Oficial n. 7.541, de 14 de setembro de 2009, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/016372/2012):
a) 74 dias, prestados a Ciclo Cia. Brasileira, como Autorizadora de Crediário,
no período de 12 de novembro de 1973 a 24 de janeiro de 1974;
b) 50 dias, prestados ao Hospital Independência Ltda., como Auxiliar de
Escritório, no período de 24 de abril de 1979 a 13 de junho de 1979;
c) 82 dias, prestados a Casarão Assessoria Imobiliário Ltda., como Auxiliar de
Escritório, no período de 10 de dezembro de 1979 a 29 de fevereiro de 1980;
d) 90 dias, prestados à Lagoa Azul Sociedade de Natação Ltda – ME., como
Monitora, no período de 1º de setembro de 1983 a 30 e novembro de 1983.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 719, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SILVANA LANGHI PELLIN
PEREIRA, prontuário n. 2791961, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 900 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, como Professora, para fim de aposentadoria,
com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/012079/2012):
a) 308 dias, no período de 12 de fevereiro de 1980 a 15 de dezembro de
1980;
b) 301 dias, no período de 16 de fevereiro de 1981 a 16 de dezembro de
1981;
c) 291 dias, no período de 1º de março de 1982 a 16 de dezembro de 1982.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 46
28 DE JUNHO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 720, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLENE MONTEIRO DE
JESUS, prontuário n. 4213241, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 229
dias de tempo de contribuição, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, como Contínuo, no período de 15 de fevereiro de 1981 a 1º de outubro de 1981,
para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual (Processo n.
29/004055/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 721, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA JOSÉ PANIAGO
GONÇALVES, prontuário n. 15077881, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de
Saúde II, função Auxiliar Serviços de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, no total de 7.570 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 27/000890/2012):
I – 5.440 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 255 dias, prestados a Correio do Estado S/A., como Telefonista, no período
de 1º de abril de 1979 a 11 de dezembro de 1979;
b) 3.585 dias, prestados a S.A Correio Braziliense, como Telefonista, no período de 1º de abril de 1985 a 31 de janeiro de 1995;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
e) 36 dias, prestados à Estação Rodoviária de Campo Grande Ltda., como
Tictaxi, no período de 1º de maio de 1975 a 5 de junho de 1975;
f) 15 dias, prestados à Construtora Areco Ltda., como Servente, no período de
24 de junho de 1975 a 8 de julho de 1975;
g) 161 dias, prestados à Nativa Construções Elétricas S/A., como Servente no
período de 19 de junho de 1981 a 29 de novembro de 1981;
h) 43 dias, prestados à Incorporadora Ltda., como Servente, no período de 19
de fevereiro de 1982 a 2 de abril de 1982;
i) 40 dias, prestados à Construtora Marajá S/A., como Servente, no período de
de 20 de agosto de 1982 a 29 de setembro de 1982;
j) 9 dias, prestados à Santa Clara Imob. e Incorporadora Ltda., como Servente
no período de 10 de dezembro de 1982 a 18 de dezembro de 1982;
k) 98 dias, prestados à Viação São Francisco Ltda., como Cobrador, no período
de 3 de março de 1983 a 8 de junho de 1983;
l) 25 dias, prestados à Construtora Araújo Coelho Ltda., como Servente, no
período de 10 de novembro de 1986 a 4 de dezembro de 1986.
II – 1.924 dias, prestados ao DERMAT – Departamento de Estradas de
Rodagem de Mato Grosso, como Trabalhador REF. 01, no período de 1º de outubro de
1975 a 7 de janeiro de 1981, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do
art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
III – 128 dias, prestados ao Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária
de Mato Grosso do Sul, como Auxiliar de Compras, no período de 27 de junho de 1988
a 1º de novembro de 1988, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do
art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição
Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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c) 401 dias, prestados à Agência de Notícias Diário da Serra Ltda., como Chefe
Arquivo Fotográfico, no período de 1º de fevereiro de 1995 a 7 de março de 1996;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 724, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
d) 1.199 dias, prestados à Empresa de Conservação e Asseio Ltda., como
Telefonista, no período de 15 de agosto de 1996 a 26 de novembro de 1999.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
II – 2.130 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do
art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição
Estadual, sendo:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora GISLAINE DUQUE DE
FARIAS, prontuário n. 6748502, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 3.076 dias de tempo de contribuição, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de
2005, tornando sem efeito a Portaria “P” SGRH n. 247, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial n. 5.782, de 28 de junho de 2002, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/017901/2012):
b)
630 dias, prestados a F E da F Aftosa do Estado de Mato Grosso do
Sul – FEFA/MS, como Telefonista, no período de 1º de dezembro de 1999 a 21 de agosto
de 2001;
b) 1.500 dias, prestados à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, como Auxiliar Operacional, no período de 22 de agosto de 2001 a 30 de setembro
de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 722, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora BENEDITA APARECIDA DA SILVA SARAIVA, prontuário n. 311861, ocupante do
cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 10 de agosto de
1982 a 8 de agosto de 1987 e de 9 de agosto de 1987 a 7 de agosto de 1992, com fulcro
no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/020643/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 723, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ENIO BATISTA DE OLIVEIRA,
prontuário n. 7694441, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função
Auxiliar de Limpeza, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no total de 3.713 dias
de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/034700/2011):
I – 1.661 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 417 dias, prestados à Centrais Elétricas de São Paulo S/A., como Servente,
no período de 9 de fevereiro de 1967 a 1º de abril de 1968;
b) 86 dias, prestados à Construções e Comércio Camargo Correa S/A., como
Servente, no período de 19 de junho de 1969 a 12 de setembro de 1969;
c) 9 dias, prestados a Sade Sul Americana de Engenharia S/A., como Servente,
no período de 13 de novembro de 1972 a 21 de novembro de 1972;
d) 722 dias, prestados a EPATIL do ABC Prest. de Serviços Ltda., como
Entregador, no período de 1º de março de 1973 a 20 de fevereiro de 1975;
a) 1.364 dias, prestados à Andralar Utilidades Domésticas Ltda., como Auxiliar
de Caixa, no período de 1º de fevereiro de 1983 a 27 de outubro de 1986;
b) 61 dias, prestados a Arthur Lundregren Tecidos S/A., como Auxiliar de
Crediário, no período de 3 de novembro de 1986 a 2 de janeiro de 1987;
c) 1.457 dias, prestados a Móveis Karina Ltda., como Caixa, no período de 3
de janeiro de 1987 a 30 de dezembro de 1990;
d) 194 dias, prestados ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Três
Lagoas/MS, como Secretária, no período de 1º de abril de 1991 a 11 de outubro de 1991.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 725, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLEONICE FERNANDES
DE SOUZA, prontuário n. 6577191, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 2.170 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo, tornando sem efeito a Resolução “P” SADRH, de 10 de março de
2000, publicada no Diário Oficial n. 5.220, de 13 de março de 2000 e o Apostilamento,
publicado no Diário Oficial n. 8.074, de 24 de novembro de 2011, pág. 37 (Processo n.
29/004644/2012):
I – 995 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 595 dias, prestados à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Alto,
como Professora, no período de 6 de junho de 1988 a 21 de janeiro de 1990;
b) 400 dias, prestados ao Centro de Ensino Pré-Escolar Reino do Saber Ltda.,
como Professora, sendo:
- 113 dias, no período de 1º de fevereiro de 1992 a 24 de maio de 1992;
- 236 dias, no período de 10 de junho de 1992 a 31 de janeiro de 1993;
- 51 dias, no período de 13 de fevereiro de 1993 a 4 de abril de 1993.
II – 1.175 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Alto Paraná, como
Professora, no período de 11 de março de 1985 a 31 de maio de 1988, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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28 DE JUNHO DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 726, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLEONICE FERNANDES
DE SOUZA, prontuário n. 6577192, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 2.711 dias de tempo de contribuição, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/004644/2012):
a) 555 dias, prestados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, como
Professora, no período de 22 de janeiro de 1990 a 31 de julho de 1991;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
de Educação, no total de 2.568 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/004543/2012):
a) 622 dias, prestados à Socimed Ltda., como Atendente de Enfermagem, no
período de 21 de maio de 1979 a 31 de janeiro de 1981;
b) 573 dias, prestados ao Centro de Medicina e Reabilitação Ltda., como
Atendente, no período de 1º de agosto de 1981 a 28 de fevereiro de 1983;
c) 1.373 dias, prestados à Socimed Ltda., como Atendente, no período de 1º
de julho de 1983 a 3 de abril de 1987.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
b) 2.156 dias, prestados ao Centro de Ensino Pré-Escolar Reino do Saber
Ltda., como Professora, sendo:
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- 16 dias, no período de 25 de maio de 1992 a 9 de junho de 1992;
- 12 dias, no período de 1º de fevereiro de 1993 a 12 de fevereiro de 1993;
- 2.128 dias, no período de 5 de abril de 1993 a 31 de janeiro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO 2012.
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 727, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada ao servidor JOSUÉ DE CAMPOS FIGUEIREDO, prontuário n. 15655751, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, efetuada por meio da Resolução “P” SAD n. 601, de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.964, de 6 de junho de 2011 (Processo n. 27/000701/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 728, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada à servidora TEREZA DE FÁTIMA CAVALARO SOUZA, prontuário n. 5941211, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
efetuada por meio da Portaria “P” SRHP n. 468, de 28 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial n. 6.756, de 29 de junho de 2006 (Processo n. 29/017082/2012).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 732, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada à servidora MARILENE ROSA LUPATINI, prontuário n. 7363251, ocupante do cargo
de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, efetuada por meio da Resolução “P”
SAD n. 17, de 6 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.380, de 15 de janeiro
de 2009 (Processo n. 29/042121/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 733, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação, com
fulcro nos art. 1o, art. 2º e art. 5º, todos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003,
conforme especificação constante no quadro:
Prontuário
n.
8970941
15086101
Cargo
Lotação
Percentual
Validade
Processo n.
Daila
Crislaine
Ladislau da
Silva
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
FUNSAU
15%
1º/7/2012
27/100349/12
Nilma
Ferreira
Martins
Assistente de
Serviços de
Saúde I
SES
15%
1º/7/2012
27/000871/12
Servidor
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 735, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 729, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada ao ex-servidor JOSÉ JOVINO DAVES FILHO, prontuário n. 1171021, cargo de
Artífice de Copa e Cozinha, efetuada por meio do Despacho do Secretário de Estado de
Administração, publicado no Diário Oficial n. 3.105, de 31 de julho de 1991 (Processo n.
01/000821/1990).
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Segurança Patrimonial,
da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, por motivo de falecimento de
ISRAEL GOMES CHARÃO, prontuário n. 8633941, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 2 de junho de 2012, com fulcro no
art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo
n. 47/000345/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
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RESOLUÇÃO “P” SAD n. 730, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 736, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCIO DE ALENCAR
SOUZA, prontuário n. 7308151, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 750 dias de tempo de contribuição, prestados à Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, como Auditor Fiscal, no período de 1º de março de 1998 a 19 de março de 2000, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
11/061047/2007).
CONCEDER adicional de periculosidade às servidoras abaixo relacionadas,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Agência Estadual de Metrologia, no percentual de 30% (trinta por cento), em
conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela
Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105 inciso II alínea
“b” e no art. 112 parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os art.
3º, art. 7º § 2º e art. 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008 (Processo
n. 13/000380/2009):
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 731, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ROSA NEIDE CARDOSO,
prontuário n. 5016381, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
Prontuário
n.
Servidora
9318531
Jurandeci Pires Brunet
9542093
Valdinha Moreira dos
Santos
Cargo
Gestão Operacional e
Assistência
Gestão Operacional e
Assistência
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
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Validade
1º/2/2012
18/6/2012
PÁGINA 48
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 737, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
a 8 de abril de 1987;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
c)
31dias, como Professora III, no período de 10 de abril de 1987 a 10
de maio de 1987;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARY VILALBA, prontuário n. 4440651, ocupante do cargo de Assistente de Atividade Educacionais, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.073 dias de tempo de contribuição,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/005662/2012):
d)
4 dias, como Professora III, no período de 15 de maio de 1987 a 18
de maio de 1987;
I – 240 dias, como Contribuinte Individual, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 150 dias, no período de 1º de outubro de 1978 a 28 de fevereiro de 1979;
b) 60 dias, no período de 1º de abril de 1979 a 31 de maio de 1979;
c) 30 dias, no período de 1º de setembro de 1979 a 30 de setembro de 1979.
II – 833 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, para fim de
aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, sendo:
a) 581 dias, como Encarregada do Posto Cultural, no período de 1º de julho
de 1975 a 1º de fevereiro de 1977;
b) 252 dias, como Auxiliar de Administração, no período de 2 de fevereiro de
1977 a 13 de outubro de 1977.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 738, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOÃO DE SOUZA, prontuário
n. 4567133, ocupante do cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil, Agente de Polícia
lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 1.341 dias de
tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/200586/2012):
e)
15 dias, como Professora III, no período de 21 de maio de 1987 a 4
de junho de 1987;
f)
58 dias, como Professora III, no período de 6 de junho de 1987 a 2 de
agosto de 1987;
g)
7 dias, como Professora III, no período de 5 de agosto de 1987 a 11
de agosto de 1987;
h)
203 dias, como Professora III, no período de 13 de agosto de 1987 a
2 de março de 1988;
i)
10 dias, como Professora III, no período de 5 de março de 1988 a 14
de março de 1988;
j)
27 dias, como Professora III, no período de 16 de março de 1988 a 11
de abril de 1988;
l)
78 dias, como Professora III, no período de 13 de abril de 1988 a 29
de junho de 1988;
m)
julho de 1988;
4 dias, como Professora III, no período de 1º de julho de 1988 a 4 de
n)
39 dias, como Professora III, no período de 8 de julho de 1988 a 15
de agosto de 1988;
o)
7 dias, como Professora III, no período de 17 de agosto de 1988 a 23
de agosto de 1988;
p)
47 dias, como Professora III, no período de 25 de agosto de 1988 a
10 de outubro de 1988;
q)
125 dias, como Professora III, no período de 12 de outubro de 1988 a
13 de fevereiro de 1989;
I – 1.035 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso II da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
r)
2 dias, como Professora III, no período de 17 de fevereiro de 1989 a
18 de fevereiro de 1989.
a) 42 dias, prestados à Iguma Construções Indústria e Comércio Ltda., como
Pintor, no período de 3 de novembro de 1981 a 14 de dezembro de 1981;
II – 122 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, como
Professora, no período de 1º de março de 1980 a 30 de junho de 1980.
b) 66 dias, prestados a Solo Engenharia Construções e Empreendimentos
Ltda., como Pintor, no período de 19 de janeiro de 1982 a 25 de março de 1982;
c) 352 dias, prestados a Paulo Akyo Inouye, como Pintor, sendo:
- 88 dias, no período de 1º de outubro de 1982 a 27 de dezembro de 1982;
- 264 dias, no período de 1º de março de 1983 a 19 de novembro de 1983.
d) 575 dias, prestados a Jairo Ferreira Gonçalves, como balconista, no período
de 1º de junho de 1984 a 31 de dezembro de 1985.
II – 306 dias, prestados ao Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, como
Soldado, no período de 16 de janeiro de 1976 a 16 de novembro de 1976, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso IV da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 739, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSE ALVES FERMINO
NETO, prontuário n. 34524091, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários,
lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 355 dias
de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Selvíria/MS, como Auxiliar
Administrativo, no período de 1º de novembro de 1983 a 21 de outubro de 1984, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/201799/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 740, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA RITA FERREIRA DE
GUSMÃO SANTINI, prontuário n. 1671852, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 833 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/014019/2012):
sendo:
I – 711 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo,
a)
5 dias, como Professora Eventual, no período de 11, 18, 25 e 31 de
outubro e 1º de novembro de 1979;
b)
49 dias, como Professora III, no período de 19 de fevereiro de 1987
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 741, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 540 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor ARSIL SILVA GARCEZ, prontuário n. 35167681, ocupante do cargo de Gestor de
Obras Públicas, função Fiscal de Obras Públicas, lotado na Agência Estadual de Gestão
de Empreendimentos, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às
licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 1° de março de 1981 a 27 de
fevereiro de 1986; 1º de agosto de 1986 a 30 de julho de 1991 e de 31 de julho de 1991
a 28 de julho de 1996, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e
ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
19/100308/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 742, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ROBERTO VIEIRA DOS
SANTOS, prontuário n. 9088511, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 1.925 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/018472/2012):
a) 667 dias, prestados à Granja Rezende S/A., como Office Boy, no período de
5 de dezembro de 1994 a 1º de outubro de 1996;
b) 1.258 dias, prestados à Smar Equipamentos Industriais Ltda., como
Engenheiro Eletrônico, no período de 10 de março de 2003 a 22 de agosto de 2006.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 743, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA LUZINETE DE
OLIVEIRA, prontuário n. 6801411, ocupante do cargo de Agente Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de
683 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/012180/2012):
PÁGINA 49
28 DE JUNHO DE 2012
I – 262 dias, como Contribuinte Individual, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 60 dias, no período de 1º de junho de 1994 a 31 de julho de 1994;
b) 202 dias, no período de 1º de setembro de 1994 a 22 de março de 1995.
II – 332 dias, prestados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer de Camapuã, como Professora, no período de 3 de fevereiro de 1992 a 31 de
dezembro de 1992, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art.82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
III – 89 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação, como Auxiliar de
Serviços Diversos, no período de 3 de abril de 1995 a 1º de julho de 1995, para fim de
aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 744, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor VALDIR MUSSOLINI, prontuário n. 36865401, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, função
Técnico de Desenvolvimento Rural, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural, no total de 10.274 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/500414/2012):
I – 8.442 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 222 dias, prestados a Usina Maracai S.A. Açúcar e Álcool, como Técnico
Agrícola, no período de 19 de janeiro de 1976 a 27 de agosto de 1976;
b) 60 dias, prestados a Agrotécnica Vale do Paraná Ltda., como Técnico
Agrícola, no período de 1º de janeiro de 1977 a 28 de fevereiro de 1977;
c) 265 dias, prestados a Corespa Indústria Comércio Transporte Representação
IMP,como Técnico Agrícola, no período de 11 de abril de 1977 a 31 de dezembro de 1977;
d) 138 dias, prestados a Indusem, como Auxiliar Técnico, no período de 17 de
janeiro de 1978 a 3 de junho de 1978;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ISABEL DA PENHA ALVES
DOS SANTOS GOMES, prontuário n. 5819681, ocupante do cargo de Especialista de
Educação, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 791dias de tempo de
contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/010076/2012):
I – 121 dias, prestados ao Centro Educacional Osvaldo Cruz de Dourados
S/C Ltda., como Professora, no período de 1º de março de 1990 a 1º de julho de 1990,
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005.
II – 670 dias, prestados ao Centro Paula Souza no Estado de São Paulo, como
Aluno Aprendiz, no período de 1982 a 1983, para fim de aposentadoria, com fulcro no
art. 92 e art. 93 da Instrução Normativa n. 45/INSS/PRES e suporte legal na Súmula 96
do TCU.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 748, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ANGELA MARIA CIRILO
PEREIRA, prontuário n. 5023321, ocupante do cargo de Especialista de Educação, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 438 dias de tempo de contribuição,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/012100/2012):
I – 128 dias, prestados ao Centro de Educação, como Professora, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, sendo:
a) 29 dias, no período de 17 de setembro de 1989 a 15 de outubro de 1989;
b) 99 dias, no período de 23 de dezembro de 1989 a 31 de março de 1990.
II – 310 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, como
Professora, no período de 1º de abril de 1986 a 4 de fevereiro de 1987, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 749, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
e) 164 dias, prestados a Profisa Produção Exportação e Serviço Técnico
Agropecuária Ltda., como Técnico Agrícola, no período de 3 de setembro de 1979 a 13
de fevereiro de 1980;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
f) 7.593 dias, prestados a Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão
Rural de MS – EMPAER, como Extensionista, no período de 4 de agosto de 1980 a 25 de
maio de 2001.
II – 1.832 dias, para fim de aposentadoria, prestados a Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, como Extensionista, no período de 26 de
maio de 2001 a 31 de maio de 2006, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação da licença-prêmio por assiduidade autorizada à servidora CELI TEREZINHA MOREIRA LEAL, prontuário n. 30507181,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função de Técnico de Recursos
Humanos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, efetuada por meio da Portaria “P”
SRHP n. 680, de 5 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.805, de 6 de
setembro de 2006 (Processo n. 13/000513/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 745, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ATALIBA BATISTA SILVEIRA,
prontuário n. 35141881, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, função
Motorista de Veículos Pesados, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos,
no total de 670 dias de tempo de contribuição, prestados como Contribuinte Individual,
nos períodos de 1º de maio de 1978 a 31 de março de 1979 e 1º de maio e 1979 a 31
de março de 1980, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 19/100136/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 746, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor ARILSON CAMPOS ROJAS, prontuário n. 8549801,
ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Agente Penitenciário, classe B, código 50021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, adicional de
capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 2º parágrafo único
da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, combinado com os art. 1o, art. 2º e art. 5º
§ 2º, todos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º
de julho de 2012 (Processo n. 31/600951/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 747, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 750, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada ao servidor AURINO RODRIGUES BRASIL, prontuário n. 15112201, ocupante
do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia, efetuada por meio da Resolução “P”
SAD n. 484, de 23 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.180, de 26 de abril
de 2012 (Processo n. 23/000062/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 751, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RALFO BOSSI NOGUEIRA,
prontuário n. 8547511, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial
Penitenciário, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
no total de 2.481 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de
Três Lagoas/MS, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da
Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
31/600720/2012):
a) 1.461 dias, como Técnico de Laboratório, no período de 1º de janeiro de
1998 a 31 de dezembro de 2001;
b) 1.020 dias, como Gerente de Núcleo, sendo:
- 988 dias, no período de 1º de janeiro de 2002 a 14 de setembro de 2004;
- 32 dias, no período de 1º de dezembro de 2004 a 1º de janeiro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 50
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 752, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
- 36 dias, no período de 14 de fevereiro de 2005 a 21 de março de 2005;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
- 285 dias, no período de 22 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JERONIMO ALVES DIAS,
prontuário n. 4379052, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 2.032 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, prestados ao Município de Ivinhema/MS, como Professor, com fulcro nos incisos I e
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/011862/2012):
a) 351 dias, no período de 16 de fevereiro de1980 a 31de janeiro de 1981;
b) 302 dias, no período de 1º de março de 1981 a 1º de janeiro de 1982;
c) 320 dias, no período de 15 de fevereiro de 1982 a 31 de dezembro 1982;
d) 320 dias, no período de 15 de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de
1983;
e) 739 dias, no período de 9 de fevereiro de 1984 a 16 de fevereiro de 1986.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 755, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada à servidora ANA CRISTINA MENDES SITTA, prontuário n. 3502902, ocupante
do cargo de Especialista de Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, efetuada por
meio da Resolução “P” SAD n. 549, de 28 de março de 1994, publicada no Diário Oficial
n. 3.757, de 29 de março de 1994 (Processo n. 29/012919/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 756, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 753, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor HAROLDO HENRIQUE DE
CASTRO GRAÇA, prontuário n. 15048431, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
de Saúde I, função Agente de Laboratório, lotado na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, no total de 6.917 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 27/100332/2012):
I – 5.410 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a averbação de tempo de contribuição autorizada ao
servidor JOSÉ WELLINGTON PINTO DE CASTRO, prontuário n. 15004141, ocupante do
cargo de Analista Ambiental, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,
efetuada por meio da Resolução “P” SAD n. 109, de 27 de janeiro de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.636, de 2 de fevereiro de 2010 (Processo n. 23/105301/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
a) 90 dias, prestados a Fibral Secos e Molhados Ltda., como Braçal, no período
de 10 de março de 1981 a 9 de junho de 1981;
b) 30 dias, prestados a Matias e Filhos Ltda., como Serviços Gerais, no período
de 1º de julho de 1981 a 30 de julho de 1981;
c) 2.123 dias, prestados a Veraneio Hotéis Ltda., como Checador, no período
de 21 de julho de 1982 a 12 de maio de 1988;
d) 308 dias, prestados à Josefa Alves de Carvalho, como Motorista, no período
de 23 de maio de 1988 a 31 de março de 1989;
e) 110 dias, prestados a EMOPS Higiene e Segurança do Trabalho Ltda., como
Motorista, no período de 17 de setembro de 1990 a 4 de janeiro de 1991;
f) 758 dias, prestados a Líder Táxi Aéreo S/A. – Air Brasil, como Vigia, no
período de 7 de abril de 1992 a 4 de maio de 1994;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 757, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de licença-prêmio por assiduidade autorizada ao servidor JOSÉ BISPO DA SILVA, prontuário n. 1147311, ocupante
do cargo de Técnico de Atividades Desportivas, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Desporto e Lazer de
Mato Grosso do Sul, efetuada por meio da Resolução “P” SAD n. 1.053, de 5 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.764, de 9 de agosto de 2010 (Processo n.
09/700143/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
g) 15 dias, prestados a Jaguar Transportes Urbanos Ltda., como Cobrador, no
período de 12 de abril de 1995 a 26 de abril de 1995;
h) 1.172 dias, prestados a SEBIVAL -Segurança Bancária Industrial e de
Valores Ltda., como Guarda de Segurança, no período de 17 de maio de 1995 a 3 de
agosto de 1998;
i) 593 dias, prestados a DNA Laboratório de Análises Clínicas Ltda – ME., como
Atendente de Laboratório, no período de 2 de maio de 1999 a 15 de dezembro de 2000;
j) 211 dias, prestados ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa
Pedrossian, como Auxiliar de Laboratório, no período de 16 de dezembro de 2000 a 16
de julho de 2001.
II – 1.507 dias, para fim de aposentadoria, prestados à Fundação Serviços
de Saúde de Mato Grosso do Sul, no período de 17 de julho de 2001 a 31 de agosto de
2005, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 754, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ VICENTE DALMOLIN,
prontuário n. 1199621, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 1.998 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 29/053295/2010):
a) 23 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, como Professor,
no período de 2 de fevereiro de 1985 a 24 de fevereiro de 1985;
b) 1.975 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS,
como Professor de Ensino Fundamental, sendo:
- 589 dias, no período de 7 de março de 1989 a 16 de outubro de 1990;
- 1.065 dias, no período de 1º de fevereiro de 1998 a 31 de dezembro de
2000;
EDITAL n. 79/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal do servidor abaixo relacionado, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo
tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2005, para efeito de promoção
funcional, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, combinado com o art. 11
“caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 40 horas
Prontuário
n.
839761
Servidor
Geraldo Rezende Pereira
Contagem
a partir de
1º/7/2000
Tempo de
Serviço em dias
2.010
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
EDITAL n. 80/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2008, para efeito de promoção
funcional, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, combinado com o art. 11
“caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
PÁGINA 51
28 DE JUNHO DE 2012
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Psicólogo
Prontuário n.
15060801
Servidora
Karem Angely Grubert Rojas
Contagem a
partir de
1º/5/2002
Tempo de
Serviço em dias
1.932
1863251
Servidor
Nelson de Simone
Contagem a
partir de
1º/7/2000
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Contagem a
partir de
Tempo de
Serviço em dias
11/8/2003
1.970
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico-Bioquímico
Prontuário n.
15580991
Servidora
Yara Anay Correa da Costa
Rodrigues
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário
n.
5154851
15655321
38552791
5135551
5157101
5159491
5182201
5183601
2679961
Prontuário
n.
38555971
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de
serviço, computado até 31 de dezembro de 2009, para efeito de promoção funcional,
conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de
março de 2006, combinado com o art. 11 “caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de
novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
Prontuário
n.
5713771
5074231
38553251
5548801
5166781
38553411
5556731
3143311
8366641
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 81/2012
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Analista de Desenvolvimento Profissional
Contagem
a partir de
10/8/2004
Tempo de
Serviço em dias
1.970
Contagem
a partir de
14/6/2004
14/9/2004
15/2/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.027
1.935
2.147
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Assistente Social
Servidora
Celia Regina Bearare
Maria Claudete Lunardi
Maria Iolete Scarcelli Maldonado
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Biólogo
Prontuário
n.
15695111
15666951
15720401
38567981
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
Dayse Christiane Todescato Freire
6/8/2004
1.974
Dijane Cristina de Barros Rosa Costa 14/7/2004
1.997
Luciana Cristina Nascimento Teixeira 22/12/2004
1.836
Marcia Elisa Silveira de Azevedo
26/5/2004
2.046
Servidora
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 20 horas
Prontuário
n.
2640911
5526581
5519961
5375781
5377721
Servidora
Catarina Alves de Oliveira
Celia Cristina Vicente Mendes
Eleonor de Jesus Ximenes
Sonia Maria Ferreira Gomes
Tania Regina Albuquerque Xavier
Quaranta
Contagem
a partir de
24/1/2004
26/9/2004
26/9/2004
16/6/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.169
1.923
1.923
2.025
14/6/2004
2.027
Contagem
a partir de
14/6/2004
25/9/2004
15/3/2004
15/6/2004
16/8/2004
13/6/2004
13/6/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.027
1.924
2.118
2.026
1.964
2.028
2.028
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 40 horas
Prontuário
n.
5169451
5518721
423661
1362041
5163251
5163841
5165621
Servidor
Carlos Eduardo Ito
Cibele Irene Bodelão
Claudio Henrique Vianna Stuhrk
Luiz Cesar Albuquerque
Raul Pertuzzatti
Ricardo da Silva Penteado
Rosangela Thiago da Silva
Contagem
a partir de
14/6/2004
1º/6/2004
5/6/2004
13/6/2004
16/6/2004
13/6/2004
16/6/2004
16/6/2004
23/3/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.027
2.040
2.036
2.028
2.025
2.028
2.025
2.025
2.110
Arino Sales do Amaral
Deisi de Cassia Bocalon Maia
Eliana Amaral Dalla Nora
Elisa Vitiritti Ferreira Zanardo
Maria Paschoalina Capelli Saraiva
Marta Dionina Mendonca dos Santos
Nilda Pereira de Lucena
Scheilla Guimarães da Silva Freitas
Silvia Tamiko Yamamoto Thomaz
Servidora
Contagem
a partir de
21/9/2004
Tempo de
Serviço em dias
1.928
Marina Sawada Torres
Servidor
Edson Fernandes Bazan
Marlene Bozza
Mirian Tokeshi Muller
Roberto Veiga Alva
Rosy Schumacher
Silvia Asato
Tania Cristina Harue Sakuno Bonilha
Valeria Rocha Kubik
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
1.963
1º/7/2000
16/6/2004
2.025
2.040
1º/6/2004
26/9/2004
1.923
16/6/2004
2.025
2.040
1º/6/2004
26/9/2004
1.923
23/11/2004
1.865
Servidora
Alexandra Maria Almeida Carvalho
Pinto
Contagem
a partir de
Tempo de
Serviço em dias
6/8/2004
1.853
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Prontuário
n.
5140551
5050642
38551041
Servidor
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Fiscal de Vigilância Sanitária
Prontuário
n.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Marleide Aparecida Fernandes
1.967
1.907
2.025
2.025
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico-Bioquímico
EDITAL n. 81/2012
Servidora
13/8/2004
12/10/2004
16/6/2004
16/6/2004
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário
n.
1741491
Simião Alves de Carvalho
Sonia Marina Martins de Lima
Terezinha Aparecida Lukenczuk
Terezinha Roseli Borelli Del Guerra
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Enfermeiro
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Prontuário n.
5360241
5580601
5378101
5378451
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Prontuário
n.
5167831
7631361
5525261
5389731
5141441
5091321
8287501
1346431
1424171
3135641
Servidor
Adriana Maura Maset Tobal
Antonio Cesar Naglis
Carlos Paulo da Silva
Denize Soares da Silva
Edilma Aparecida Alves
Katia Mougenot Barbosa Lima
Leidi Silva Ormond Galvão
Lucinda Pedrosa do Rosario
Marcilio Cordeiro de Barros
Tanea Luzia Alves de Souza
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
14/6/2004
2.027
19/4/2004
2.083
13/10/2004
1.906
26/5/2004
2.046
15/6/2004
2.026
30/5/2004
2.042
12/3/2004
1.856
10/8/2004
1.970
10/8/2004
1.970
21/8/2004
1.959
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Prontuário
n.
5442301
5172081
5136281
3294952
5138571
5429971
5175931
5146241
5158411
5177121
5532201
5536461
Servidor
Antonio Graciliano Arguello Filho
Edison Aparecido Thomaz
Evaristo Jurado Filho
Jesus Francisco de Almeida
José Luiz Savazi
José Roberto Battistetti
Magda Consuelo Castro Rodrigues
Ribeiro
Marcio Luis Farinazzo
Mario Sergio Lombardi Kassar
Maristela de Castro Menezes
Nelson Trad Filho
Regina Maria Araujo Ajalla
Contagem
a partir de
16/6/2004
16/6/2004
16/6/2004
14/6/2004
13/6/2004
16/6/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.025
2.025
2.025
2.027
2.028
2.025
14/6/2004
2.027
12/6/2004
15/6/2004
10/9/2004
20/9/2004
17/10/2004
2.029
2.026
1.939
1.929
1.902
Contagem
a partir de
15/6/2004
16/6/2004
3/7/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.026
2.025
2.008
Contagem
a partir de
7/10/2004
Tempo de
Serviço em dias
1.912
Contagem
a partir de
14/6/2004
Tempo de
Serviço em dias
2.027
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 40 horas
Prontuário
n.
5181661
5182391
3149001
Servidor
Nelson Dax da Silva
Nilton Grey Otto Lins
Vera Regina Dalcin Baur
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Nutricionista
Prontuário
n.
15711681
Servidora
Elaine Regina Lemos dos Santos
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Psicólogo
Prontuário
n.
5156041
Servidora
Maria do Carmo de Souza Amorim
PÁGINA 52
28 DE JUNHO DE 2012
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 40 horas
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Sanitarista
Prontuário
n.
2941601
2942501
5521191
3034701
5530261
Servidor
Eliana Aquino Paranhos
Eliane Lopes Zequini Rodrigues
Araujo
Leandro Mazina Martins
Marcio Antonio da Silva
Marli Marques
Contagem
a partir de
3/8/2004
Tempo de
Serviço em dias
1.977
2/7/2004
2.009
13/10/2004
11/6/2004
20/9/2001
1.906
2.030
1.929
EDITAL n. 82/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro
Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de
serviço, computado até 31 de dezembro de 2010, para efeito de promoção funcional,
conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de
março de 2006, combinado com o art. 11 “caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de
novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 82/2012
Servidora
Maria Sara Costa de Oliveira
Servidor
Marcos Shiota
Servidor
João Antonio de Oliveira
José Machado do Prado
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Prontuário
n.
8907741
9115771
603131
38547101
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
38556191
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Prontuário
n.
2963091
Servidor
Francisco Magalhães Martiniano
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Odontólogo 20 horas
Prontuário
n.
3593511
Servidora
Terezinha de Jesus Brum de Melo
EDITAL n. 83/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de
serviço, computado até 31 de dezembro de 2011, para efeito de promoção funcional,
conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de
março de 2006, combinado com o art. 11 “caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de
novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Luiz Carlos da Costa Abaid
Sergio Watanabe
21/12/2006
1.837
22/5/2006
2/1/2006
2.050
2.190
1º/8/2006
1.979
6/3/2006
12/3/2006
2.127
2.121
Servidor
Rodrigo Penteado Rezende
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
16/11/2006
1.872
Servidora
Juliana de Castro Morbi
Contagem
a partir de
6/4/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.096
3207492
Servidor
Anne Caroline Katayama Sakai
Danielle Persio Lacerda
Edo de Souza Queiroz
Helena Yoshie Matsuo
Mara Rossy Rodrigues de Almeida
Furquim
Osnei Okumoto
Contagem
a partir de
2/5/2006
15/9/2006
1º/8/2006
30/7/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.070
1.934
1.979
1.981
17/2/2006
2.144
3/10/2006
1.916
Contagem
a partir de
15/4/2006
13/8/2002
Tempo de
Serviço em dias
2.087
1.975
Contagem
a partir de
8/5/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.064
Contagem
a partir de
4/5/2006
10/4/2006
12/6/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.068
2.092
2.029
Contagem
a partir de
31/1/2006
10/4/2006
22/5/2006
10/4/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.161
2.092
2.050
2.092
Contagem
a partir de
Tempo de
Serviço em dias
10/12/2006
1.848
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Fiscal de Vigilância Sanitária
Prontuário
n.
2907771
7865351
Servidor
Carlos Alberto Nunes Carneiro
Patricia Fiorin Cervelati
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Fonoaudiólogo
Prontuário
n.
8945591
Servidora
Valeria Regina Feracini
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde
Prontuário
n.
3547401
4023031
5359071
Servidor
Edelma Lene Peixoto Tiburcio
Edson Marchi Alves
Rumie Sandra Yura Hilamatu
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Prontuário
n.
5089001
3944081
4434331
4034401
Servidor
Carlos Shigueyoshi Aguni
Eunice Rodrigues Garbeloti
José Antonio Martins
Sonia de Souza Salgueiro
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 40 horas
Prontuário
n.
38557321
Servidora
Sandra Regina Amaral de Oliveira
Pereira
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Psicólogo
Servidor
João Batista Paiva
Lelia Rita Sobral Costa
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
1.979
1º/8/2006
21/10/2006
1.898
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Sanitarista
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 20 horas
Servidor
Tempo de
Serviço em dias
2.036
2.106
2.038
2.092
2.127
2.039
2.127
2.074
2.092
2.038
2.050
2.098
2.050
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico-Bioquímico
Prontuário
n.
38567121
3460551
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 83/2012
Prontuário
n.
3982841
3945481
Prontuário
n.
8852311
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde
Prontuário
n.
3435871
3448341
Alair de Oliveira Flores Orro
Antonio Augusto Longo
Antonio Carlos Toffoli
Antonio Saturnino Filho
Ariene Maria Banterli Ribeiro
Avany Lima Maciel
Claudio João Hahn
Cristina Aparecida Gonçalez
Diana Akiko Miyai Majolo
Euzete Camara Silva
Ezely Cordeiro Bastos
Francisco da Cruz Viana
Luiz Fernando Del Guerra
Marise Aparecida Anderson Borba
Leite
Nivaldo da Silva Bispo
Paulo Roberto Stangarlin Fernandes
Paulo Washington Seminate
Sbroggio
Sergio Ricardo Jacon
Solimar Pereira Cabral
Contagem
a partir de
5/6/2006
27/3/2006
3/6/2006
10/4/2006
6/3/2006
2/6/2003
6/3/2006
28/4/2006
10/4/2006
3/6/2006
22/5/2006
4/4/2006
22/5/2006
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Enfermeiro
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 40 horas
Prontuário
n.
33052951
2022071
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 20 horas
Prontuário
n.
2761541
4428281
33160171
Servidor
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Assistente Social
Servidora
1736491
Prontuário
n.
9182531
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Vasty Trajano de Oliveira
Prontuário
n.
4185101
6078941
4187651
4044031
4099521
4192491
4047561
3981361
4043811
4200181
4432981
4037251
4428601
3973261
4034071
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário
n.
30542681
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Contagem
a partir de
28/4/2006
27/2/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.074
2.134
Prontuário
n.
38552281
4306411
Servidora
Arlete Salamene
Claire Carmen Miozzo
Contagem
a partir de
22/5/2006
22/5/2006
Tempo de
Serviço em dias
2.050
2.050
PÁGINA 53
3978491
2348851
28 DE JUNHO DE 2012
Elba Yoko Matsui
Vera Lucia Maciel
2/1/2006
13/3/2006
2.190
2.120
EDITAL n. 84/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de
serviço, computado até 31 de dezembro de 2010, para efeito de promoção funcional,
conforme constante nos anexos I e II deste Edital, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de
março de 2006, combinado com o art. 11 “caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de
novembro de 2004.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Processo n. 27/002250/2012).
SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE E
PROVENIENTES DA FUNSAU
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Analista de Desenvolvimento Profissional
Servidora
Marcia Regina Pereira Furtado
Contagem
a partir de
Tempo de
Serviço em dias
18/1/2005
2.174
Contagem
a partir de
23/3/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.110
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Biólogo
Prontuário
n.
15720321
Servidora
Renilda Aparecida Betone Moura
Contagem
a partir de
3/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.189
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
17/1/2005
25/5/2005
1º/7/2005
17/1/2005
24/2/2005
2/1/2005
1º/7/2005
9/5/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
2.175
2.047
2.010
2.175
2.137
2.190
2.010
2.063
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Cirurgião Dentista 40 horas
Prontuário
n.
5534091
5361301
5615331
3022441
5713931
3063981
5537781
2200001
2212361
3593601
Servidor
Horie Kuroki Ito
João Eder Kruger
Luciana Martins
Luiz Alberto Rech
Marcia Maria Silveira
Maria Regina Martinelli Benez
Roselena Aparecida Caseiro
Sidney Fernandes de Souza Junior
Silvio Maciel da Cruz
Vania Ferreira Rodrigues Margato
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Enfermeiro
Prontuário
n.
38559291
3449901
Servidora
Doris Mayer Nunes
Susana Ceni
Contagem
a partir de
12/2/2005
30/4/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.149
2.072
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico-Bioquímico
Prontuário
n.
38566901
38555381
38559961
Servidor
Ari Ferreira
Eline de Almeida Marques Basmage
Inez Okogusiko Kanashiro
Servidor
Gilmair Arrais Fonseca de Sá
Contagem
a partir de
13/6/2005
16/1/2005
10/9/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.028
2.176
1.939
Contagem
a partir de
6/8/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.974
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde
Prontuário
n.
125051
15731601
5615171
5982161
7864891
Servidor
Ana Alaide Correa
José Torcat Machado
Lilian Hiromi Furuta
Vania Regina Parra Batista
Verena Isabel Rigo
Prontuário
n.
38547441
4124811
2190371
Servidor
Ilzia Doraci Lins Scapulatempo
João Amadeu de Brito
Sérgio Luiz Marra
Contagem
Tempo de
a partir de Serviço em dias
2.160
1º/2/2005
18/11/2005
1.870
2/1/2005
2.190
Servidor
Ruben Campos Gehre
Contagem
a partir de
10/4/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.092
Servidor
Jayme Vieira de Resende Filho
Marina Lopes Fontoura Mateus
Contagem
a partir de
2/1/2005
6/2/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.190
2.155
ANEXO II DO EDITAL n. 84/2012
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Analista de Desenvolvimento Profissional
Prontuário
n.
759062
859281
1739591
Servidora
Evelyn Ana Cafure
Gisela Maria Azambuja de Oliveira
Mariza Pereira Santos
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
2.010
2.010
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
2.010
2.010
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
2.010
2.010
2.010
2.010
Contagem
a partir de
1º/7/2005
Tempo de
Serviço em dias
2.010
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Gestor de Serviços de Saúde
Prontuário
n.
297341
864791
38551551
38549061
30553101
Servidora
Auristela Florencio da Silva Marcon
Graça Aparecida Mioto da Costa
Joana Lea Rodrigues Monteiro
Milva Ramos Borges
Valdir Shigueiro Siroma
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Prontuário
n.
37941
6771401
38570181
38549221
38550581
Servidor
Adir Pires Maia
Mario Marcio Resta Fragelli
Miguel Angel Martinez Vila
Paulo Cesar de Novaes Felismino
Paulo Roberto Gomes
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 40 horas
Prontuário
n.
259761
839761
33101161
33043451
2024871
Servidor
Arilson Nascimento Targino
Geraldo Rezende Pereira
Luiz Fernando Sá Rosa
Nelson Andrade Quelho
Pedro de Toledo Filho
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Psicólogo
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Fiscal de Vigilância Sanitária
Prontuário
n.
2966861
Tempo de
Serviço em dias
1.930
2.175
1.983
2.032
SERVIDORES NÃO INTEGRANTES DO GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Assistente Social
Prontuário
n.
15736241
Cesar Augusto Ferreira Alves
Francisco Wilmar Santos das Neves
Mario de Almeida
Nelson Andrade Quelho
Contagem
a partir de
19/9/2005
13/6/2004
28/7/2005
9/6/2005
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 40 horas
Prontuário
n.
1061351
3436501
ANEXO I DO EDITAL n. 84/2012
5618941
Servidor
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Sanitarista
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Servidora
Prontuário
n.
5134151
5136601
3071141
5181581
Prontuário
n.
3449661
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Maria Aparecida de Oliveira do
Amaral
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico 20 horas
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Odontólogo 40 horas
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
Prontuário
n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Prontuário
n.
6509511
Tempo de
Serviço em dias
1.945
2.144
2.174
1.939
1.968
Elizabeth Monti Henkin
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão dos depósitos do PIS/PASEP.
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessada:
Prontuário n.
7111361
Contagem
a partir de
4/9/2005
17/2/2005
18/1/2005
10/9/2005
14/8/2002
Servidora
Servidora
Maria José de Souza
Laguarde
Cargo
Agente de
Serviços
Organizacionais
Processo n.
13/000512/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.492/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 54
28 DE JUNHO DE 2012
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Registro de tempo de contribuição.
Lotação: IAGRO
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário
n.
34526461
Servidor
Severino
Teixeira de
Souza
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
setembro de 2010, pág.29 (Processo n. 29/040981/2011):
ONDE CONSTA:
“Matricula n.018808-52, 3.119 (três mil cento e dezenove) dias, correspondente ao período de 15 de janeiro de 1968 a 4 de agosto de 1976...
Cargo
Período
Processo n.
Auxiliar de
Serviços
Agropecuários
3/11/1980 a
1º/4/1984
21/201669/2011
PASSE A CONSTAR:
“Prontuário n. 1880851, 3.118 dias, no período de 15 de janeiro de 1968 a 3
de agosto de 1976...
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.465/2012/CJUR/DGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Registro de tempo de contribuição.
Lotação: SEJUSP
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
7886511
Servidora
Agmar
Basilio Leal
ONDE CONSTA: “...com validade a contar de 20 de maio de 2012.”
PASSE A CONSTAR: “...com validade a contar de 20 de maio de 2011.”
Cargo
Períodos
Perito
Papiloscopista
15/4/1997 a
20/5/1997
14/11/1997 a
31/12/1977
4/1/1999 a
17/3/2002
2/7/2002 a
20/1/2003
Processo n.
31/400151/2011
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessado:
Servidor
Na Resolução “P” SADRH, de 30 de setembro de 1999, publicada no Diário
Oficial n. 5.113, de 1º de outubro de 1999, que autorizou a averbação de tempo de
contribuição do servidor ANDRÉ LUIZ DA COSTA PACHECO, prontuário n. 2816701, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, foi feita a seguinte apostila
(Processo n. 09/200755/1999):
ONDE CONSTA:
“... no período de 4 de fevereiro de 1980 a 6 de julho de 1982...”
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Roberti André da Silva
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.468/2012/CJUR/DGRH/SAD.
Prontuário
n.
2087791
Na Resolução “P” SAD n. 659, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial n. 8.212, de 18 de junho de 2012, que concedeu licença para o trato de interesse
particular à servidora SUZY NUNES MEDEIROS, prontuário n. 30563501, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Administração, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 13/000619/2009):
PASSE A CONSTAR:
“... no período de 4 de fevereiro de 1980 a 6 de julho de 1980...”
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
Cargo
Processo n.
Fiscal de Rendas
13/000403/2011
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.423/2012/CJUR/DGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Desaverbação de tempo de contribuição.
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Lotação
Processo n.
4960061
Ana Maria Alcântara
de Oliveira
Especialista
de Educação
SED
29/056709/2007
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.530/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Despacho do Secretário de Estado de Administração, publicado no Diário
Oficial n. 2.831, de 20 de junho de 1990, que autorizou a averbação de tempo de contribuição do servidor HERMOGENIO ESCOBAR, prontuário n. 4649371, Pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 03/004757/1990):
ONDE CONSTA: “...HERMIGENIO ESCOBAR, 01 de junho de 1968...”
PASSE A CONSTAR: “...HERMOGENIO ESCOBAR, 1º de junho de 1986...”
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 286, de 4 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial n. 7.657, de 5 de março de 2010, que concedeu adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para que onde consta: “...lotadas na
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul...”, passe a constar: “...lotadas na
Secretaria de Estado de Saúde...”, na parte referente às servidoras abaixo relacionadas:
Prontuário
n.
Servidora
2779241
Luciene
Nunes da
Silva
5182471
Nilza Aparícia
Baes
Cargo
Função
Processo n.
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
27/002406/2009
Auxiliar de
Enfermagem
27/002922/2007
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 479, de 3 de maio de 2011, publicada no Diário
Oficial n. 7.946, de 11 de maio de 2011, que autorizou a averbação de tempo de contribuição da servidora ILDA MARIA ORTEGA SANCHES BOTEGA, prontuário n. 4500061,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
29/017463/2012):
ONDE CONSTA:
“b) 1.306 dias, prestados à SED Sociedade de Educação de Dourados S/C
Ltda., como Professora, no período de 1º de março de 1990 a 22 de novembro de 1993;”
PASSE A CONSTAR:
“b) 1.306 dias, prestados à SED Sociedade de Educação de Dourados S/C
Ltda., como Professora, no período de 27 de abril de 1990 a 22 de novembro de 1993;”
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Despacho do Secretário de Estado de Administração, publicado no Diário
Oficial n. 3.461, de 13 de janeiro de 1993, que autorizou a averbação de tempo de serviço do servidor NEUVALDO MIRANDA DA CRUZ, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
foi feita a seguinte apostila, tornando sem efeito o apostilamento da Secretária de Estado
de Administração de 23 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.781 de 2 de
No Edital n. 78/2012, publicado no Diário Oficial n. 8.212, de 18 de junho
de 2012, na parte que tornou público o tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados, computado até 31 de dezembro de 2011, para efeito de promoção funcional,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, foi feita a seguinte apostila
(Processo n. 19/100835/2012):
PÁGINA 55
28 DE JUNHO DE 2012
ONDE CONSTA:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.452/12 de 27 de junho de 2012.
Cargo: Técnico de Serviços Operacionais
Função: Motorista de Veículos Pesados
Prontuário n.
35072701
883621
Contagem a
partir de
Servidor
Marcio Antonio da Conceição
Rozemar Antonio de Queiros
1º/1/2006
19/4/2006
Tempo de
Serviço em
dias
2.188
2.083
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tempo de
Serviço em
dias
2.083
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PASSE A CONSTAR:
Cargo: Técnico de Serviços Operacionais
Função: Motorista de Veículos Pesados
Prontuário
n.
8883621
Servidor
Contagem a
partir de
Rozemar Antonio de Queiros
19/4/2006
35072701
Servidor
AUTORIZAR, o afastamento para Estudo, pelo período de 1 (um)
ano, sem ônus, à servidora TAYS FONSECA, prontuário n. 9231411, classe A, nível II,
código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Dom Aquino Correa, código 585, no município de Três Lagoas
14155, com fundamento no artigo 162, inciso I, da Lei Complementar n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com validade a partir da publicação desta Resolução (Processo n.
29/018514/2012)
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.453/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Cargo: Técnico de Serviços Operacionais
Função: Operador de Máquinas Motorizadas
Prontuário
n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
Contagem a
partir de
Marcio Antonio da Conceição
1º/1/2006
Tempo de
Serviço em
dias
2.188
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.506, de 22 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial
n. 7.753, de 23 de julho de 2010, que autorizou o afastamento para exercício do mandato classista da servidora ZENAIDE CENTURIÃO BARROS, prontuários n. 8457601 e
n. 2425272, ocupante dos cargos de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
foi feita a seguinte apostila (Processo n. 29/016637/2007):
ONDE CONSTA: “prontuários n. 8457601 e n. 2425271.”
PASSE A CONTAR: “prontuários n. 8457601 e n. 2425272.”
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 3.020, de 28 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial n.
7.516, de 6 de agosto de 2009, que autorizou o afastamento para exercício do mandato
classista da servidora CREMIR GONÇALVES GODOY, prontuários n. 462801 e n. 8609481,
ocupante dos cargos de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a
seguinte apostila(Processo n. 29/026636/2009):
ONDECONSTA: “prontuário n. 462801.”
PASSE A CONSTAR: “prontuários n. 462801 e n. 8609481.”
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 1.355, de 1º de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.803 de 6 de outubro de 2010, que autorizou a averbação de tempo de contribuição da servidora IRONILDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, prontuário n.
4814081, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo
n. 29/024338/2010):
ONDE CONSTA:
“...IRONILDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA”
PASSE A CONSTAR:
“...IRONILDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA”
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Despacho da Secretária de Estado de Administração, publicado no Diário
Oficial n. 8.204, página 35, de 1º de junho de 2012, que deferiu o pedido de licença
maternidade/adoção, à servidora SANDRA LUCIA PINHEIRO LEAL TISSIANI, prontuário
n. 8827981, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, foi feita a seguinte
apostila (Processo n. 25/000196/2012):
ONDE CONSTA: “Processo: 31/600421/2008”
PASSE A CONSTAR: “Processo: 25/000196/2012”
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora JANAINA MINJON, prontuário n.
7570121, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Campo Grande, código 14041, com fulcro no art. 154,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 26 de junho de 2012
(Processo n. 29/018421/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.454/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS
RIBEIRO, prontuários n. 8797201 e 5584002, ocupante dos cargos de Professor, classes
A - C, níveis II - II, códigos 1470 - 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretora, Pro Tempore, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na
Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, com sede no município de Figueirão,
com validade a contar de 2 de maio de 2012 (Processo n. 29/017516/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.455/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DIRLENE APARECIDA FREIRE, prontuário
n. 6966411, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2012, em substituição à servidora Elizangela Alves da Silva, prontuário n. 6877231, que responderá pela
direção da unidade escolar (Processo n. 29/017973/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.456/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ELIZANGELA ALVES DA SILVA, prontuário n. 6877231, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Direção da Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, símbolo DAE-E, no
município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na
unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 25 de junho a
24 de julho de 2012, em substituição à servidora Clemilde Nóbrega Silva, prontuário n.
5939581, em gozo de férias (Processo n. 29/017969/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.457/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA LUCIA PEREIRA, prontuário n.
7212041, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual São José, símbolo SES-E, no distrito de São
José, município de Vicentina, no período de 1o de junho a 28 de setembro de 2012, em
substituição à servidora Aline Lopes da Silva, prontuário n. 8190931, em gozo de licença
à gestante (Processo n. 29/023255/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 56
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.458/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MAURO GONÇALVES DANTAS, prontuário n.
5553041, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
como sindicante, e no prazo de 30 dias, com validade a partir da publicação desta
Resolução, apurar os fatos mencionados no Processo n. 29/020478/2012 e apresentar
o respectivo relatório.
Na Resolução “P” SED n. 1.038/12, de 17 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.194, de 18 de maio de 2012, página 42, que removeu a servidora ELIANE APARECIDA MACÁRIO, prontuário n. 6876851, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para a Escola Estadual Lúcia Martins Coelho,
código 284, no município de Campo Grande, código 14041, foi feita a seguinte apostila:
“... ELAINE APARECIDA MACÁRIO...” (Processo n. 29/020317/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.459/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MOACIR NUNES DA SILVA JUNIOR, prontuário n. 8236431, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Roberto Scaff, símbolo DAE-C, no município de Anastácio,
bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito
do Regime Financeiro Especial, no período de 18 de junho a 17 de julho de 2012, em
substituição ao servidor José da Silva Batista, prontuário n. 7916601, em gozo de férias
(Processo n. 29/023407/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ASSUNTO
:
LOTAR a servidora GLEICE JANE BARBOSA, prontuário n. 9042101,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Pastor Daniel Berg, código 641, no município de Dourados, código 14061, na disciplina de Língua Estrangeira
Moderna-Inglês/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período noturno, para reorganização da carga horária, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo
n. 29/044406/2011).
DESPACHO
:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.460/12 de 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.461/12 de 27 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor MARCIO DA SILVA MARQUETI, prontuário n.
7452191, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Profa
Catarina de Abreu, código 738, no município de Sidrolândia, código 14147, na disciplina
de História/EM, carga horária de 12 horas semanais, no período matutino e carga horária
de 6 horas semanais, no período noturno, por revogação da cedência, com validade a
contar de 4 de abril de 2012 (Processo n. 29/021851/2012).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
:
:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.462/12 de 27 de junho de 2012.
ASSUNTO
:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESPACHO
:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
LOTAR a servidora NEIDE FERRANTI, prontuário n. 6397291, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Núcleo de Tecnologia Educacional-NTE,
código 1103, no município de Dourados, código 14061, com validade a contar de 25 de
maio de 2012 (Processo n. 29/023440/2012).
29/040005/2011
REGIVALDO PEREZ DE MAGALHÃES, prontuário n. 9423831,
ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Antônio Coelho, no município de Nova Alvorada do Sul, para a Escola Estadual Barão do Rio
Branco, no município de Douradina.
INDEFIRO, por falta de pessoal na unidade escolar.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.463/12 de 27 de junho de 2012.
ASSUNTO
:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESPACHO
:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
LOTAR a servidora ROSANGELA RIBEIRO SAMPAIO, prontuários n. 2120751-2120752, ocupante dos cargos de Professor, classes D-D, níveis III-III,
códigos 1535-1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
na Escola Estadual 26 de Agosto, código 288, no município de Campo Grande, código
14041, por revogação da cedência, com validade a contar de 12 de junho de 2012 (Processo n. 29/023032/2012).
C/h
12
6
14
4
29/021565/2012
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA, prontuário n.
7277171, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe C,
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual 13 de Maio, no município
de Deodápolis, para a Escola Estadual Profa Eufrosina Pinto, no
município de Glória de Dourados.
INDEFIRO, por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
PROCESSO N.
INTERESSADO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
Mod.
EM
EM
EF
EM
29/020465/2012
JOSIANE SOUZA LUNAS, prontuário n. 8190851, ocupante do
cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Prof. Cleto de Moraes Costa,
no município de Tacuru, para a Escola Estadual Pastor Daniel
Berg, no município de Dourados.
INDEFIRO, por falta de vaga.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
Disciplina(s)
Filosofia
Sociologia
Artes
Artes
29/023398/2012
GEORGINA TOLEDO, prontuário n. 7037021, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe C, código 25020, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Vespasiano Martins, para a
Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, ambas no município de Amambai.
INDEFIRO, por falta de pessoal na unidade escolar.
Período
Matutino
Matutino
Vespertino
Vespertino
29/022194/2012
SARA GONÇALVES BATISTA, prontuário n. 8230151, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes,
para a Escola Estadual Profa Clarinda Mendes de Aquino, ambas
no município de Campo Grande.
INDEFIRO, por falta de pessoal na unidade escolar.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor VITORINO FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor,
prontuário n. 3502652, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta
Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 07h30min às 13h30min,
para regularizar sua vida funcional.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
PÁGINA 57
28 DE JUNHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
KATIUSCIA NOVAES
NEVES
26016
2010/2011
802085-1
KEILA DE OLIVEIRA LIMA
26016
2011/2012
917621-1
LOURDES BATELLI
FERRARI
26022
2010/2011
679615-1
MAMEDE JOAO DA SILVA
26020
2011/2011
865516-1
MANFRED WALDOW
MARCOS APARECIDO DA
SILVA
MARIA ESTELA C.
ROMERO
MARIA LEUNICE DA
SILVA
MARIO MARCIO A.
BARBOSA
26022
2010/2011
26022
2011/2012
798545-1
RESOLUÇÃO “P” SES n.180, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
REVOGAR, a partir 18 de junho de 2012, a Resolução “P” SES 152, de 22 de maio
de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.199, de 25 de maio de 2012, à página 25, que
designou a servidora ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO cedida do município
de Dourados, para desempenhar a função de Gerente da Gerência da Saúde do Homem/
CEAB/SES.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
910392-1
830283-1
786640-1
26022
2011/2012
26022
2010/2011
RESOLUÇÃO “P” SES n.181, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
662941-1
26022
2011/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
920762-1
MARLEI BILIBIO SOUSA
26022
2011/2012
768340-1
NELSON P. DO
NASCIMENTO
26022
2010/2011
REVOGAR, a partir 18 de junho de 2012, a Resolução “P” SES 170, de 17 de
maio de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.956, de 25 de maio de 2011, à página
31, que designou o servidor ELIANDRO FERREIRA TERRES, prontuário n. 15588031,
para desempenhar a função de Gerente de Atenção Especializada Hospitalar /DAS/SES.
722170-1
PEDRO LEITE ALCAMIM
26022
2011/2012
26022
2010/2011
26022
2010/2011
26022
2010/2011
920800-1
768359-1
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
865575-1
RESOLUÇÃO “P” SES n.182, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
802743-1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, cedida do
município de Dourados, para desempenhar a função de Gerente de Atenção Especializada
Hospitalar /DGAS/SES, a partir de 18 de junho de 2012, com fulcro no art. 5º, inciso IV,
do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008.
768960-1
869899-1
898872-1
768952-1
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
784680-1
345792-1
RESOLUÇÃO “P” SES n.183, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR o servidor ELIANDRO FERREIRA TERRES, prontuário n. 15588031,
do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de
Gerente de Apoio Técnico da Diretoria-Geral de Atenção à Saúde/SES, a partir de 18 de
junho de 2012, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de setembro
de 2008.
802778-1
898880-1
084310-5
087517-1
083110-7
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
087437-0
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 133 de 26 de junho de 2012
083102-6
969176-1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
078397-8
087546-5
R E S O L V E:
ESTABELECER o gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, constantes no anexo a esta resolução, para o mês de
JULHO/2012.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
095597-3
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
049531-0
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 133 de 26 de junho de 2012.
Prontuário
768383-1
828289-1
870218-1
802107-1
393975-1
768413-1
830232-1
866458-1
869708-1
921068-1
896535-1
871435-1
896861-1
918806-1
921122-1
896586-1
Nome
ALEX SANDER P.
TAVARES
CELIA REGINA DE
SOUZA
CLEIDE DIZINA S. C.
MAGALHAES
CRISTIANE CESTARI
ALVES
DELMÁRIO GUIMARÃES
DE ARAUJO
DIRCEU ALVES
DIRLEY GONCALVES
ALEXANDRE
EDGAR RUFO VILHALBA
EDNALDO DA SILVA
SANTANA
ELISA YUMI SUGA LIMA
ERIC RAMOS
GILBERTO ALMEIDA DOS
SANTOS
GLEDSON DA SILVA
MAIDANA
HEBER MAINARDES
XAVIER
JOSE WILLIAN GOMES
ALEIXO
JULIO CESAR DE SOUZA
Cargo
Per.
Aquisitivo
26022
2010/2011
26016
2011/2012
26016
2010/2011
UNEI MITAÍ
26016
2010/2011
UNEI PANTANAL
26020
2009/2010
UESL TUIUIÚ
26020
2010/2011
26022
2010/2011
UNEI PANTANAL
UNEI ESTRELA
DO AMANHÃ
UNEI MITAÍ
26022
2010/2011
Lotação
UNEI TIA
AURORA
UNEI TIA
AURORA
087228-8
078135-5
083081-0
072659-1
084260-5
078101-0
078862-7
095055-6
969028-1
087447-7
969800-1
26022
2010/2011
UNEI PANTANAL
087296-2
26022
26022
2010/2011
2011/2012
095599-0
26022
2011/2012
26022
2011/2012
UNEI MITAÍ
UNEI PANTANAL
UNEI LARANJA
DOCE
UNEI DOM
BOSCO
26022
2010/2011
UNEI MITAÍ
087245-8
26022
26022
095254-0
087328-4
2009/2010
SAS
087305-5
2011/2012
UNEI BOM
BOSCO
095211-7
PEDRO RIOS
YOSHIMURA
RICARDO DA PAZ
CAMARGO
RICARDO LUCIANO DE
MENEZES
RIVANDA BURTON DA
SILVA
ROGER FABIO C. DE
ALMEIDA
ROGERIO BATISTA DE
SOUSA
ROGERIO FERNANDO A.
MARIANO
RONALDO BATISTA
FERREIRA
ROSANGELA VIEIRA
SELMA FERNANDES
RIBEIRO
SILVIA GUIMARAES DIAS
VALDENIR MARCELINO
DA SILVA
ABILIO DANIEL
SIQUEIRA
ADALBERTO DUARTE DA
SILVA
ADEMIR SINCLER DE
LIMA
ADILSON BERNAL
ADRIANA IARA VALENCA
MELO
AGEOMARQ FERREIRA
QUINTANA
ALBENIR ECHEVERRIA
ALBERTO CARLOS F. DOS
SANTOS
ALBERTO LUIZ C. DA C.
DE MIRANDA
ALBERTO MENIN
BRANDÃO
ALDO APARECIDO A.
GARCIA
ALESSANDRO C.
MARQUES
ALESSANDRO JACOMETO
ALESSANDRO ROGERIO
DE M. CAPOB
ALEX AUGUSTO R. DE
JESUS
ALEXANDER JUSTINIANO
FERNANDES
ALEXANDRE FERREIRA
DA SILVA
ALEXANDRE GUSTAVO D.
MOREIRA
ALEXANDRE NOVAES
MEDEIROS
ALFREDO SANCHES
GONÇALVES
ALLYSSON JOSE CORREA
AMAURY DO LAGO
PRIETO JUNIOR
AMYLCAR EDUARDO PAR.
ROMERO
ANA CARLA F.
SABACIANSKIS
ANDERSON ANTONIO
ALVES CORREA
ANDERSON FERNANDO O
DE AQUINO
ANDERSON RIBEIRO
DOS SANTOS
ANDRE KIYOSHI HARADA
26016
2011/2012
26022
2009/2010
26022
2010/2011
26022
2010/2011
26022
2010/2011
26022
2011/2012
26022
2011/2012
UNEI DOM
BOSCO
UNEI TIA
AURORA
UNEI ESTRELA
DO AMANHÃ
UNEI TIA
AURORA
UESL TUIUIÚ
UNEI PANTANAL
UNEI LARANJA
DOCE
UNEI TIA
AURORA
UNEI DOM
BOSCO
UNEI DOM
BOSCO
UNEI TIA
AURORA
UNEI TIA
AURORA
UNEI LARANJA
DOCE
UNEI TIA
AURORA
UNEI DOM
BOSCO
UNEI ESTRELA
DO AMANHÃ
UNEI LARANJA
DOCE
UNEI LARANJA
DOCE
UNEI NOVO
CAMINHO
UNEI LARANJA
DOCE
UESL TUIUIÚ
SAS
UNEI ESTRELA
DO AMANHÃ
UNEI DOM
BOSCO
1°DP/N.
ANDRADINA
DP/GUIA L. DA
LAGUNA
26016
2011/2012
26022
2011/2012
406
2010/2011
405
2011/2012
224
2011/2012
DP/ITAPORÃ
406
2011/2012
1ºDP/PONTA
PORÃ
406
2011/2012
CGPA
DP/SETE
QUEDAS
INST.
CRIMINALISTICA
200
2011/2012
402
2011/2012
406
2011/2012
215
2011/2012
DP/TAQUARUSSU
406
2011/2012
CORREG.GERAL
POLICIA
406
2011/2012
GARRAS
406
2011/2012
DP/ROCHEDO
405
2011/2012
401
2011/2012
406
2010/2011
DECO
3ºDP/TRES
LAGOAS
6ªDP/CAMPO
GRANDE
406
2011/2012
DEPAC
407
2011/2012
INST.
IDENTIFICAÇÃO
215
2010/2011
DP/BELA VISTA
225
2011/2012
DP/ANTONIO
JOAO
224
2011/2012
DP/MARACAJU
500
2011/2012
COOPER/COXIM
406
2011/2012
DEAIJ
115
2011/2012
1ºDP/COXIM
315
2010/2011
COOPER/ANTº
JOÃO
406
2011/2012
DERF
406
2011/2012
406
2010/2011
315
2010/2011
DEPCA
1ºDP/NAVIRAI
DAM/FATIMA DO
SUL
DAUR/
DOURADOS
PÁGINA 58
095600-7
083510-2
067105-3
079128-8
087420-5
087414-0
087375-6
055827-3
087240-7
087298-9
061574-9
083101-8
28 DE JUNHO DE 2012
ANDRE LUIZ DE GODOY
MARQUES
ANDREZZA DE LONGUI
FAVARO
ANGELA MARIA EVANG.
FERNANDES
ANGELICE MARIA NERY
ANGELO FLAVIO R.
MALHEIROS
ANTONIO CARLOS OJEDA
ANTONIO CESAR
PEREIRA VEIGA
ANTONIO DE PADUA R.
DE MEDEIROS
ANTONIO MARCOS DA
SILVA
ANTONIO VICENTE M.
RIBEIRO
APARECIDA ALICE DE
OLIVEIRA
APARECIDO FRANCISCO
DOS SANTOS
115
2011/2012
405
2011/2012
408
2011/2012
2011/2012
DP/CASSILANDIA
087373-0
2011/2012
406
2011/2012
079123-7
087282-2
402
2010/2011
1ªDAM/NAVIRAI
3ºDP/TRES
LAGOAS
COOPER/
AQUIDAUANA
406
2011/2012
1ºDP/COXIM
406
2011/2012
DEPAC
406
2011/2012
968552-1
041198-1
049403-8
061577-3
072598-6
067114-2
083054-2
070630-2
028534-0
041945-1
084223-0
087408-6
DEAIJ
078389-7
406
2011/2012
DAM/
AQUIDAUANA
087320-9
029418-7
406
2010/2011
DEFURV
035413-9
ELIANE DE O. DA LUZ
300
2009/2010
COOPER/JARDIM
084370-9
405
2011/2012
DP/AGUA CLARA
095332-6
ELICIO DOS SANTOS
SARATE
ELIEL DOS SANTOS VALE
ADM
2011/2012
COORD. SERV.
DE APOIO
079110-5
ELIZABET M. DA ROCHA
406
2010/2011
DP/CAMAPUÃ
405
2011/2012
405
2011/2012
407
2011/2012
406
2011/2012
ADM
2010/2011
407
2011/2012
406
2010/2011
406
2011/2012
ADM
2011/2012
406
401
2010/2011
ADM
2011/2012
406
406
2010/2011
2011/2012
COORD.REC.
HUMANOS
3ªDP/CAMPO
GRANDE
1°DP/NOVA
ANDRADINA
1ºDP/PARANAIBA
COOPER/
ANASTACIO
6ªDP/CAMPO
GRANDE
DP/
BANDEIRANTES
7ªDP/CAMPO
GRANDE
DPR/
AQUIDAUANA
COOPER/N.
ANDRADINA
INST.
IDENTIFICAÇÃO
DRP/TRES
LAGOAS
CORREG. GERAL
POLICIA
ASSEMBLEIA
DIP/NPOI
DEPAC
4ªDP/CAMPO
GRANDE
CORREG. GERAL
POLICIA
DP/STA RITA DO
PARDO
084218-4
CENIR DA SILVEIRA
406
2010/2011
028536-6
CESAR GUEDISON
ANDRADE VIEIRA
405
2009/2010
087285-7
CESAR RICARDO NUNES
406
2011/2012
401
2010/2011
415
2010/2011
406
2011/2012
405
2011/2012
200
2011/2012
COOPER/LAGUNA
CARAPÃ
POLINTER/
CAPTURAS
7ªDP/CAMPO
GRANDE
DENAR
300
2011/2012
IALF/CGP
413
2011/2012
072668-0
095366.0
078089-8
083549-8
969168-1
968170-1
079072-9
087333-0
095604-0
968994-1
079102-4
083055-0
078866-0
004897-6
040022-0
029256-7
078078-2
CHRISTIANE GROSSI DE
A. ROCHA
CINTHYA RAQUEL
CRISTALDO
CLAUDEMIR VEZU
1ª/DEAM
CLAUDIA Q. DE M.
MELGAREJO
CLAUDIO DA N. PEREIRA
CLAUDIO TERUO
MIGUITA
CLEITON BARBOSA
CARDOSO
CLEUCIO CERVANTES
SANTOS
CLEVERSON A. DOS
SANTOS
CRISTIAN CARLOS PIRES
CRISTINA ALVES DA
COSTA
CRISTINA BEATRIZ
MARQUES
DANIEL FERREIRA DE
FREITAS
DARCILIA SIQUEIRA F.
OLIVEIRA
406
2011/2012
115
2011/2012
DP/COSTA RICA
200
2011/2012
405
2011/2012
DP/ANGELICA
DP/
BANDEIRANTES
406
2011/2012
DARILZA CAMPOS
DEISE BATISTA DOS
SANTOS
DENISE CORREA XAVIER
EDILTON A. GUTTERRES
2011/2012
2010/2011
952133-1
305105-6
083550-1
2011/2012
401
084249-4
041981-8
2ºDP/DOURADOS
406
ARIVALDO TEIXEIRA
AUGUSTA ROSEMEYRE O.
FERREIRA
AUGUSTO CESAR
BARRETO DE SOUZA
AUGUSTO REIS AFONSO
COSTA
AURORA MACHADO DE
S. RIBEIRO
BABINGTON ROBERTO V.
DA COSTA
BIBIANA AGUILERA B.
BARCELOS
BRENNO DA SILVA
MEDEIROS
BRENO CHRISTIANO M.
DE FRANCA
BRUNO DAS NEVES
DUARTE
CARLOS ALBERTO
ANTUNES DE LIMA
CARLOS ALBERTO
NUNES
CARLOS EDUARDO
OGEDA CACHO
CARLOS NEY PEREIRA
DOS SANTOS
CARMEN VALERIA DE S
GUARNIERI
CASSIO ALEXANDRE DE
P. ALTAFINI
CATARINA ALVES
FIGUEIREDO
CELIA MARIA BEZERRA
DA SILVA
CELIA MARIA LEONEL
ALVES
CELSO ANGELO MATIAS
CELSO BRAGA CORREA
087347-0
072706-7
DEOCIDES PEREIRA DE
SOUZA
DIONES MARTA DE A.
GONÇALVES
DOUGLAS ANTONIO DE
SOUZA
EDEMILSON JOSÉ
HOLLER
EDER LUIS FLORES DE
ARAUJO
EDESIO OSHIRO
EDIEL MARCOS LOPES
EDILHAIR APARECIDA
NOGUEIRA
EDILTON GARCIA DE
PAULA
EDNILDO GOMES DE
ARAUJO
EDSON FRANCISCO
CORDEIRO
EDSON LUIS RUIZ
UBEDA
EDSON PEDRO DOS
ANJOS
EDSON PEREIRA COELHO
EDSON RODRIGUES
ARIMURA
EDUARDO JULIACE DE
ARAUJO
EDUARDO LUCENA
ELAINE C. DE A.
WOLLMEISTER
ELAINE PRETI DOS REIS
ELCIO RODRIGUES DE
SOUZA
ELIANA FREITAS DIAS
072665-6
969222-1
087326-8
406
2011/2012
029033-5
095076-9
406
405
087474-4
DECON
COOPER/N.
ANDRADINA
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
2010/2011
ARISTIDES PELEGRINO
084377-6
050537-4
407
056747-7
065975-4
DP/ARAL
MOREIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
407
2011/2012
413
2011/2012
DAP-7
2010/2011
407
2011/2012
406
2011/2012
COOPER/D.
IRMÃOS BURITI
DP/GLORIA DE
DOURADOS
1ª/DEAM
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
COOPER/AP. DO
TABOADO
1ªDP/CAMPO
GRANDE
INST. DE IDENT.
PI-02
GABINETE
087270-9
078105-3
060284-1
095608-2
083046-1
071106-3
072640-0
078106-1
095609-0
087454-0
087497-3
969192-1
ELIZANGELA C.
MARQUES
ELIZEU RODRIGUES DA
SILVA
ELPIDIO N. DA CUNHA
NETO
406
2010/2011
4ªDP/CAMPO
GRANDE
215
2010/2011
DP/BELA VISTA
406
2011/2012
1ºDP/CORUMBÁ
401
2011/2012
DP/ANTONIO
JOÃO
406
2011/2012
HOMICIDIOS
403
406
2010/2011
2011/2012
ADM
2011/2012
ADM
2009/2010
IMOL/CGP
DP/ANASTACIO
COMANDO
GERAL PM
COORD. SERV.
APOIO
406
2011/2012
406
2011/2012
DRAP
406
2010/2011
2ªDP/CAMPO
GRANDE
115
2011/2012
DP/MIRANDA
406
2010/2011
ACADEPOL
406
2010/2011
DP/LADARIO
406
2011/2012
ACADEPOL
406
2011/2012
DEPAC
215
2011/2012
DP/TACURU
405
2011/2012
DEPAC
407
2011/2012
407
2011/2012
IMOL/CGP
DP/MUNDO
NOVO
ACADEPOL
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
DP/RIO
BRILHANTE
DEPAC
INST.
CRIMINALISTICA
406
2011/2012
407
2011/2012
406
2010/2011
406
2010/2011
402
2011/2012
406
2011/2012
1ºDP/PARANAIBA
406
2011/2012
DP/BONITO
406
2011/2012
406
2010/2011
405
2011/2012
DP/ANASTACIO
406
2010/2011
1ªDP/DOURADOS
406
2011/2012
322
2010/2011
DP/RIO NEGRO
COOPER/
AQUIDAUANA
406
2010/2011
GARRAS
401
406
2011/2012
2011/2012
DERF
DP/AGUA CLARA
200
2011/2012
DGPC
300
2011/2012
COOPER/
CORUMBA
401
2009/2010
ELTON DE C. GALINDO
401
2011/2012
084221-4
406
2010/2011
406
2010/2011
032319-5
EMERSON CABRAL
EMERSON LEANDRO
BEZERRA
ENOS AZAMBUJA
ERALDO BORGES DA
COSTA
ERASMO MARTINES
GONZALES
ERO DA SILVA BORGE
048701-5
ESSI MANOEL LEAL
061595-1
061596-0
084323-7
951722-1
072686-9
087399-3
969087-1
968234-1
028187-5
087335-7
931047-1
087256-3
087372-1
079087-7
072691-5
049427-5
083126-3
095175-7
087277-6
049859-9
078414-1
084385-7
FABIANO ALECIO
MANFRIN
FABIANO GOES NAGATA
FABIANO VILERA
FABRICIO DE SOUZA
SANTANA
FELIPE FERNANDES DE
OLIVEIRA
FERNANDO DE PAULA
LOUSADA
FERNANDO MAZZONI
MARQUES
FLAVIA MICHELLE B.
MENDES
DEAIJ
5ªDP/CAMPO
GRANDE
DIP/NPOI
1ºDP/FATIMA DO
SUL
DEPAC
072684-2
084311-3
DP/INOCENCIA
406
2011/2012
514
2011/2012
FLAVIA UEHARA OHIRO
406
2011/2012
FLAVIO DA SILVA DINIZ
406
2011/2012
405
2011/2012
CIOPS
1ªDP/CAMPO
GRANDE
INST.
CRIMINALISTICA
POLINTER/
CAPTURAS
4ªDP/CAMPO
GRANDE
1ªDAM/TRES
LAGOAS
FRANCINE LAIZO DOS
SANTOS
FRANCISCO ANTONIO
MOREIRA
FRANCISCO OLIVEIRA
DA SILVA
401
2011/2012
DP/INOCENCIA
406
2011/2012
DP/ANASTACIO
FRANCISCO SILVA LEITE
405
2011/2012
406
2010/2011
406
2011/2012
DEDFAZ
409
2010/2011
DRAP
405
2010/2011
ASSETEL
ADM
2010/2011
1ºDP/TRES
LAGOAS
FRANCK P. DE PAULA E
SILVA
GELSON LEONÇO DOS
SANTOS
GERALDINA BENTO
BISPO
GILBERTO ARTERO
RAMOS FILHO
GILSON ALVES DA SILVA
3ºDP/TRES
LAGOAS
DP/
SIDROLANDIA
PÁGINA 59
083105-0
968510-1
28 DE JUNHO DE 2012
GILVANI DA SILVA
PEREIRA
GILVANIA RAMOS ROSSI
010025-0
GILZA FATIMA DE O.
BAPTISTA
GISELE DE SOUZA
SANTOS
GISELIA SUBTIL
MALDONADO
GLACIANE GRAÇA DE
SOUZA
GREGORIA A. YARZON O.
OLIVEIRA
GUSTAVO LUIS DE M.
PINTO
HARRISON HAINER
Y.S.C.S.ACCHOR
HELDER PEREIRA DE
FIQUEIREDO
HELIO CAMPITELLI
JUNIOR
HUDSON ALVES SOARES
IVANEIDE APARECIDA F.
VITAL
IVANI DE SOUZA RIOS
061613-3
IVONE DE MELLO
067208-4
078100-2
078867-8
083123-9
049429-1
078861-9
084235-4
095281-8
083530-7
087341-1
058198-4
087462-0
IZAIAS CIQUEIRA DO
AMARAL
IZOLINA ANTONIA DA
SILVA
JACQUELINE B. DE
OLIVEIRA
JAIME P. DA FONSECA
JAIRO BORGES
FERREIRA
JANDER MARIETTI
MATOS
JANICE ANDERSON
MENDES
JEAN CLEBER SILVA
DOURADO
JEVISON PEREIRA DIAS
JOÃO BATISTA PAES
BARBOSA
JOÃO BRAGA DA
SILVEIRA
JOÃO CARLOS FEITOSA
045671-3
JOÃO DE SOUZA
044051-5
574970-1
968200-1
049434-8
084349-0
083087-9
045463-0
078377-3
083076-3
078138-0
108774-1
087216-4
087505-8
083096-8
095100-5
087365-9
095617-1
072623-0
087470-1
011692-0
926914-3
067107-0
061620-6
079097-4
046063-0
087217-2
087355-1
084252-4
087482-5
083088-7
072645-1
079086-9
084229-0
968528-1
087466-3
049452-6
087504-0
095114-5
JONILSON DA SILVA
RIBEIRO
JORGE GONÇALVES
BERTOLAZZI
JORGE LUIZ ALVES DA
COSTA
JORGE LUIZ RUIZ SILVA
JOSE ANTONIO DE
SANTANA
JOSÉ CARLOS ALMUSSA
JUNIOR
JOSÉ CARLOS H. D. DE
ABREU
JOSÉ DONIZETE F.
SANTO
JOSE HENRIQUE S.
NASCIMENTO
JOSE LÁZARO O. DE
OLIVEIRA
JOSÉ LUIS CATARINO
ROCHA
JOSÉ MARCIO
GUERREIRO
JOSÉ MARIA VIANA
GUEDES
JOSÉ SANTOS DE
ALMEIDA
JOSUEL DA SILVA
OLIVEIRA
JOZILEIDE GUIMARAES
COSTA
JULIANO CESAR
MARQUES
JUNIOR BENITES DA
SILVA
JUNIOR CEZAR NAVARRO
KARIN WORTMANN
QUARTIN
KATIA DENISE P. M.
ZERIAL
KATIA DUARTE PACHECO
KATIUSCIA FUJIYAMA
RADIS
LEIBENYS SOARES DE
SOUZA
LEIDA DE AVILA FERRAZ
LEONIDES BARBOSA
LIZANDRA BIGNARDI
SANTOS
084317-2
LUCI LEIA DA SILVA
LUCIA FERREIRA FALCÃO
LUCIANO MARQUES
LUCIENE DUTRA
TEIXEIRA
LUCIENE PACHE
CAETANO
LUCILANE G. DE
ALMEIDA
LUCIRLENE MACIEL C.
HADA
LUIS CARLOS MARQUES
VAZ
LUIZ ANTONIO MARIANO
LUIZ QUIRINO ANTUNES
GAGO
MAIRA PACHECO
MACHADO
MAISA SOARES DE
PEREZ
MANOEL EZIDIO
JERONYMO
MANOEL RICARDO F.
PALHETA
MARCELLY ALMEIDA
LIMA
MARCELO ANTONIO
MIRANDA
MARCELO ARANDA DE
MELLO
MARCELO ARAUJO
MATOS
MARCELO DA SILVA
RIBEIRO
MARCELO LOPO
CPJ
953687-1
MARCELO NEVES FANTE
2011/2012
CIOPS
084278-8
MARCIO C. DA SILVA
406
2010/2011
407
2010/2011
COOPER/TRES
LAGOAS
969150-1
MARCIO CESAR PONTES
200
2011/2012
402
2011/2012
CAPOC
406
2010/2011
215
2011/2012
407
2011/2012
406
2011/2012
407
2011/2012
406
2010/2011
406
2011/2012
407
2010/2011
406
2010/2011
315
2010/2011
405
DP/ELDORADO
DP/S. GABRIEL
DO OESTE
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
DEOPS
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
DP/PEDRO
GOMES
DP/CARACOL
035423-6
060414-3
087283-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
087527-9
078099-5
046066-4
095117-0
078125-8
083103-4
DAUR/
DOURADOS
3ªDP/CAMPO
GRANDE
INST.
CRIMINALISTICA
058011-2
2010/2011
GARRAS
042297-5
224
2011/2012
DP/JARAGUARI
407
2011/2012
COOPER/BONITO
409
2011/2012
405
2011/2012
DAP-7
2011/2012
ADM
2010/2011
300
2011/2012
406
2010/2011
PM/TRES
LAGOAS
COOPER/
DOURADOS
DECO
406
2010/2011
406
406
406
2011/2012
2011/2012
ADM
2010/2011
406
2011/2012
DAP-7
2010/2011
406
2011/2012
406
2011/2012
406
2011/2012
095622-8
095624-4
084341-5
969290-1
DRP/PARANAIBA
CORREG. GERAL
POLICIA
087219-9
DP/RIO VERDE
078121-5
1ºDP/DOURADOS
1ºDP/COXIM
COORD. SERV.
APOIO
1ºDP/JARDIM
2ºDP/PONTA
PORÃ
2°DP/TRES
LAGOAS
DP/BELA VISTA
083515-3
087386-1
087244-1
072607-9
072559-5
083108-5
968196-1
055970-9
083052-6
095119-6
215
2010/2011
2ªDP/CAMPO
GRANDE
1ºDP/COXIM
407
2011/2012
DP/ITAQUIRAI
035607-7
115
2011/2012
DP/BATAGUASSU
031669-5
408
2011/2012
INST.
CRIMINALISTICA
083275-8
406
2011/2012
DEFURV
035606-9
ADM
2010/2011
ASSES
2011/2012
408
2010/2011
406
2011/2012
405
2011/2012
409
2011/2012
406
2011/2012
406
2011/2012
406
2010/2011
406
2011/2012
DP/NIOAQUE
2011/2012
406
2010/2011
405
2011/2012
DEPAC
CPJ
1ºDP/N.
ANDRADINA
406
2010/2011
2011/2012
406
2011/2012
DAP-7
406
2010/2011
2010/2011
409
2010/2011
1ºDP/COXIM
DP/NIOAQUE
DP/SONORA
5ªDP/CAMPO
GRANDE
2011/2012
402
2011/2012
409
2011/2012
CIOPS
215
2010/2011
6ºDP/CAMPO
GRANDE
406
2011/2012
2ºDP/DOURADOS
405
2011/2012
1ºDP/DOURADOS
115
2011/2012
DP/BATAYPORA
115
2011/2012
DP/NIOAQUE
405
2010/2011
DAM/CORUMBÁ
406
2011/2012
GABINETE
406
2010/2011
DRP/CORUMBA
300
2011/2012
INST.
CRIMINALISTICA
406
2011/2012
GARRAS
405
2011/2012
3ªDP/CAMPO
GRANDE
405
2011/2012
DP/CAARAPÓ
224
2011/2012
DEPAC
406
2010/2011
400
2010/2011
1ºDP/CORUMBÁ
COOPER/N.
ANDRADINA
GARRAS
5ªDP/CAMPO
GRANDE
DP/CHAPADÃO
DO SUL
406
2011/2012
405
2010/2011
DRP/COXIM
401
2011/2012
3ªDP/CAMPO
GRANDE
406
2011/2012
DP/ITAPORÃ
COOPER/T.
LAGOAS
DAM/N.
ANDRADINA
300
2011/2012
406
2011/2012
405
2011/2012
215
2010/2011
DP/BATAYPORA
409
2010/2011
DP/AP. DO
TABOADO
ADM
2011/2012
DP/ANGELICA
401
2009/2010
DEAIJ
DGA-3
2011/2012
COORD. DE
FINANÇAS
ADM
2011/2012
DEFURV
DRP/COXIM
MARILDA VIEIRA
ADM
2009/2010
030686-0
MARILENE F. RODRIGUES
ADM
2010/2011
035429-5
MARILU B. DE ARRUDA
ADM
2011/2012
049564-6
083516-1
MARIO ARMOA
MARIO MARCIO P. ALVES
MARIO MARCIO S.
JURADO
MARIO VALERIO S.
ANDRADE
MARIOMAR C. DOS
SANTOS
MARIZA CORREA BERNAL
MAURICIO APOLINARIO
LIMA
MILTON B. DE SOUZA
JUNIOR
NAGILA APARECIDA B.
ALMEIDA
406
405
2011/2012
2010/2011
215
2010/2011
DP/MIRANDA
406
2011/2012
1ºDP/DOURADOS
406
2011/2012
033102-3
7ªDP/CAMPO
GRANDE
COORD. SERV.
APOIO
406
2011/2012
GABINETE
DECO
DRAP
ACADEPOL
DEPAC
DP/N. ALVORADA
SUL
INST.
CRIMINALISTICA
407
067122-3
DAUR/N.
ANDRADINA
7ªDP/CAMPO
GRANDE
1ºDP/PONTA
PORÃ
2ºDP/TRES
LAGOAS
7ªDP/CAMPO
GRANDE
4ªDP/CAMPO
GRANDE
MARIA ALCI MORAIS
MARIA ANGELICA FONT.
CARVALHO
MARIA APARECIDA
RODIGHERO
MARIA APARECIDA
RONDINA
MARIA APARECIDA T.
MIRANDOLA
MARIA DE LOURDES
SOUZA CANO
MARIA DO CARMO ANT.
DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO DE
BRITO
MARIA NUNES DE
ARAUJO
2011/2012
2010/2011
2011/2012
INST. DE IDENT.
PI-02
SUP. AP. ADM.
OPERACIONAL
COORD.REC.
HUMANOS
COORD.REC.
HUMANOS
DP/CAMAPUÃ
DP/CASSILANDIA
CGP
406
200
046068-0
MARCIO DE M.
FERNANDES
MARCIO RODRIGUES DA
SILVA
MARCIO ROGERIO F.
CUSTODIO
MARCOS YUKIO C.
MEGURO
MARGARISE CRISTIANE
N. BRITO
ADM
401
406
095339-3
078070-7
087400-0
067087-1
087530-9
083173-5
030830-7
406
2011/2012
406
2011/2012
405
2011/2012
406
2011/2012
079138-5
NAIR OLIVEIRA SILVA
407
2011/2012
087514-7
NELIO CESAR LEON
NEVERSON V. DE
ARAUJO
NILCA DA SILVA Q.
VIEIRA
NILDO JOSE FRANCO
CORREA
NILSON CORREA
RINDADE
406
2011/2012
406
2010/2011
084281-8
353829-0
087394-2
061698-2
6ªDP/CAMPO
GRANDE
1ª/DEAM
DP/PEDRO
GOMES
DEPAC
DEOPS
COOPER/RIO
NEGRO
DP/COSTA RICA
6ªDP/CAMPO
GRANDE
DRP/
AQUIDAUANA
ADM
2011/2012
406
2011/2012
DP/TERENOS
406
2011/2012
DRAP
PÁGINA 60
027721-5
044199-6
079129-6
28 DE JUNHO DE 2012
NILZA PEREIRA
FERREIRA
NILZETE ROCHA P.
MACHADO
NORMA VIEIRA VALERIO
ADM
ADM
407
2010/2011
2011/2012
2011/2012
087532-5
OCLECIO JOSE FARIAS
JUNIOR
406
2011/2012
061699-0
ODECIO ALVES PALHOTA
406
2011/2012
019471-9
ODILSON ORTIZ ELIAS
ODORICO R. M.
MESQUITA
OLIVARDO P. ARAUJO
JUNIOR
OSWALDO P. BRITO
JUNIOR
PAULA CRISTINA N.
CAPOBIANCO
PAULA RIBEIRO DOS
SANTOS
ADM
2011/2012
090647-6
078115-0
060419-4
078406-0
095628-7
087427-2
083133-6
087503-1
968366-1
045485-0
060323-6
087291-1
087402-7
095360-1
038276-0
087236-9
067090-1
078065-0
059171-8
087540-6
084228-1
095631-7
087439-6
934127-1
087242-3
083534-0
072610-9
083098-4
072609-5
095632-5
968617-1
087322-5
968471-1
968080-1
401
2010/2011
406
2011/2012
405
2009/2010
405
2011/2012
115
2011/2012
PAULO CESAR DA CRUZ
406
2011/2012
PAULO DE SOUZA LIMA
405
2011/2012
PAULO HUMBERTO DA
SILVA
PAULO ROBERTO L. DA
SILVA
PAULO SERGIO
FLORIANO
PAULO SERGIO ROCHA
GIMENES
PEDRO RONALDO
MONTEIRO
PEDRO WLADEMIR DE
ANDREA
RAFAEL FREIRE ROCHA
RAIMUNDO S. CARVALHO
OLIVEIRA
RAMÃO RICARDO DE
AVILA
RAMÃO XAVIER DE
ARRUDA
REGINALDO DO
NASCIMENTO
REINALDO M. AMARAL
FILHO
RENATO PAES DE C.
FILHO
RICARDO DOS S.
TIBURCIO
RICARDO H. CAVAGNA
ROBERTO FERREIRA
GOES
ROBERTO ITSUO
SONOHATA
ROBERTO JOSÉ JOAQUIM
ROBERTO SILVA DA
CRUZ
RODNEY ORIBES DA
SILVA
RODRIGO ANASTACIO
ALVES
RODRIGO CHAVES
RICARDO
RODRIGO DE FREITAS
RODRIGO FERREIRA
LOPES
RODRIGO NUNES ROQUE
RODRIGO ROSA DA
SILVA
ROGERIO INSFRAN
OCAMPOS
406
2011/2012
INST.
IDENTIFICAÇÃO
DP/NIOAQUE
079132-6
INST.
IDENTIFICAÇÃO
DP/CORONEL
SAPUCAIA
DP/
BANDEIRANTES
PM/AQUIDAUANA
1ºDP/PONTA
PORA
079080-0
ACADEPOL
2ªDP/CAMPO
GRANDE
1°DP/TRES
LAGOAS
1º DP/CORUMBÁ
DAIJI/
DOURADOS
DAM/PONTA
PORÃ
406
2011/2012
DRP/CORUMBA
224
2011/2012
DERF
078375-7
315
2010/2011
COOPER/PONTA
PORÃ
COORD. SERV.
APOIO
079084-2
406
2010/2011
406
2011/2012
DP/AMAMBAI
406
2010/2011
DAM/CORUMBÁ
406
2011/2012
ASSETEL
401
2011/2012
CGPA
406
2011/2012
DP/RIO
BRILHANTE
406
2010/2011
DEFURV
225
2011/2012
406
2011/2012
1ª DP/JARDIM
CONS.
PENITENCIÁRIO
408
2010/2011
COOPER/COXIM
406
2011/2012
DPI
405
2011/2012
DEPAC
405
2011/2012
DRP/NAVIRAI
406
2011/2012
DENAR
405
2011/2012
DIP/NPOI
215
2011/2012
DP/CASSILANDIA
215
2011/2012
DP/ALCINOPOLIS
406
2011/2012
400
2011/2012
300
2011/2012
DEPAC
COOPER/
TAQUARUSSU
COOPER/N.
NDRADINA
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
COORD.SERV.
APOIO
1ºDP/JARDIM
COORD. TECNOL.
EST.
5ªDP/CAMPO
GRANDE
INST.
CRIMINALISTICA
3ºDP/TRES
LAGOAS
405
2011/2012
DGA-3
2011/2012
215
2010/2011
402
2010/2011
406
2010/2011
406
2011/2012
DEPAC
406
2011/2012
1ª/DEAM
409
2011/2012
SUP. AÇÕES SEG.
PÚBLICA
406
2011/2012
1ºDP/DOURADOS
406
2011/2012
GARRAS
514
2010/2011
COOPER/PONTA
PORÃ
087345-4
093266-3
058545-9
2009/2010
ROSANA A. SALAMENE
ROSANGELA C.
CARNEIRO
ROSELAYNE ANDREA S.
P. CONTRIM
078128-2
095322-9
406
INST.
IDENTIFICAÇÃO
1ªDP/CAMPO
GRANDE
968625-1
046027-3
083536-6
2010/2011
2009/2010
087391-8
072614-1
407
ADM
083119-0
933554-1
COOPER/COXIM
ROSALINA PEREIRA
RUBENS ALVES DOS
SANTOS
RUBENS MAURICIO
SANTOS
SAMUEL BARBOSA
MENACHO
SANDELY NAZARE
PEREIRA
SANDRA FERREIRA
GOMES
SANDRO ROBERTO L. DA
SILVA
SELOI RODRIGUES G. DE
SOUZA
069515-7
2011/2012
026023-1
084316-4
044939-3
400
2011/2012
ROSILENE CRISTALDO
087346-2
968773-1
407
078376-5
078403-6
968501-1
083148-4
ROSA MEYRE P. MENDES
095145-5
083551-0
DERF
038184-5
079136-9
072583-8
067092-8
079074-5
084232-0
072590-0
049727-4
024439-2
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
SERGIO LUIZ DUARTE
SIRLEIDE R. DE M.
FERNANDES
SOLANGE DE MELO
STEVEN DA SILVA E
SOUZA
SUEILI ARAUJO L.
ROCHA
TERESA BARROSO
SANTOS
TEREZINHA RECALDE
NUNES
THELMA DA S.
CONCEICAO
TIAGO POTRICH
VAGNALDO A. DO
AMARAL
VALDEMAR GREGIO
JUNIOR
VALERIA F. DO
NASCIMENTO
VENANCIO CAPUTTI
NETO
VICENTE G. DUARTE
NETO
VINICIUS WEILER NEVES
VIVIANE M. RODRIGUES
WANDERLEY DOS
SANTOS
WANDERLEY MOSCIARO
WASHINGTON LUIZ
HOKAMA
WEDNEY RODOLPHO
OLIVEIRA
WILSON XAVIER PAIVA
WISNTON RAMÃO A.
GARCIA
ZILDA FERNANDES
MORAIS
ZULEIDE EDNA D. DA
SILVA
401
2010/2011
407
2011/2012
CORREG. GERAL
POLICIA
INST.
IDENTIFICAÇÃO
DAIJI/CORUMBA
SUP. DE
INTELIGENCIA
405
2011/2012
405
2011/2012
405
2011/2012
406
2011/2012
DP/TAQUARUSSU
DAP-7
2011/2012
INST.
IDENTIFICAÇÃO
402
2010/2011
IALF/CGP
408
2010/2011
COOPER/
DOURADOS
405
2010/2011
DEPAC
405
2011/2012
2ªDP/CAMPO
GRANDE
215
2010/2011
DEPAC
401
2011/2012
DEFURV
1ºDP/NAVIRAI
DP/S. GABRIEL
DO OESTE
DP/CORGUINHO
1ª/DEAM
225
2011/2012
405
406
2011/2012
2011/2012
406
2011/2012
1ºDP/CORUMBÁ
407
2011/2012
COOPER/
LADARIO
406
2010/2011
402
2010/2011
DEDFAZ
INST. DE
CRIMINALISTICA
DETRAN
405
2011/2012
401
2011/2012
DP/ITAPORÃ
409
2011/2012
5ªDP/CAMPO
GRANDE
ADM
2010/2011
DAO/CGP
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 69 de 27 de junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 69 de 27 de junho de 2012.
Matr.
Nome
768553-1 Adelcio Alves Ferreira Filho
Cod
26022
Dias Processo
30 31/000560/12
865230-1 Alessandro Pedroga dos Santos 26022
15 31/00497/12
768235-1 Antonio dos Santos Silva
26020
60 31/00267/12
768306-1 Cleony Moron Santos Beckers
26020
04 31/000367/12
393975-1 Delmário Guimarães de Araujo 26020
30 31/000395/12
805718-1
Elizabeth Sayuri N.
Shimabukuro
26016
30 31/000959/11
865370-1 Fernando Batista Almeida
26022
30 31/000430/12
896560-1 Jaqueline Lhopi Jardim
26022
30 31/000975/12
896578-1 Jayson Sanches Queiroz
26022
30 31/000561/12
899003-1 João da Costa Queiroz
26022
30 31/001116/11
680990-1 José Wilson Galvão
26020
30 31/000562/12
796395-1 Laura Cristina de Lima Flores
26016
30 31/000505/12
865486-1 Lucimara Milanezi Camargo
26022 30 31/000950/11
Período
17/05/12
A
15/06/12
28/05/12
A
11/06/12
22/05/12
A
20/08/12
11/04/12
A
11/04/12
12/06/12
A
11/07/12
31/05/12
A
29/07/12
08/06/12
A
07/07/12
14/06/12
A
13/07/12
14/06/12
A
13/07/12
10/06/12
A
09/07/12
11/06/12
A
10/07/12
31/05/12
A
29/06/12
22/05/12
A
20/06/12
P
N
N
S
S
S
S
S
S
N
S
N
N
S
PÁGINA 61
28 DE JUNHO DE 2012
866555-1 Marcio Amarante Cheung
26022
30 31/000475/12
896632-1 Sebastião Cosmo Ribeiro
26022
30 31/001124/11
27/04/12
A
N
26/05/12
20/06/12
A
S
04/07/12
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 70 de 27 de junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família,
ao servidor constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 70 de 27 de junho de 2012.
Matr.
Nome
Cod
Dias Processo
783374-1
Angelita Lopes Murgi
26016
30 31/00528/12
896357-1
Gianete Paola Butarelli
26022
07 31/000521/12
896357-1
Gianete Paola Butarelli
26022
08 31/000521/12
Período P
29/05/12
A
N
27/06/12
04/04/12
A
N
10/04/12
11/04/12
A
S
18/04/12
(Republica-se por ter constado erro no original (item n. 4), publicado no
Diário Oficial n. 8217, de 25 Jun 12.)
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com
base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme
segue:
MAT
P O S T /
Grd
NOME
PERIODO
1
208457-0
3º Sgt PM
2
203247-3
2º Sgt PM
3
203647-9
CB PM
4
201472-6
CB PM
5
200765-7
2º Sgt PM
JOSÉ
MANOEL
FERREIRA DE MELO
ADEMILSON MATOS
DOS SANTOS
V A L D E M I R
MARTINEZ GARCIA
JOSÉ
MAURO
BORTOLUSSO
HILTON
ANTONIO
DOS SANTOS
04 Dez 06 a
Dez 11
01 Abr 03 a
Mar 08
01 Jul 02 a
Jun 07
01 Set 05 a
Ago 10
01 Set 05 a
Ago 10
Nivel
PROCESSO N°
03 II
31/301668/2012
31 V
31/301563/2012
30 V
31/301649/2012
31 VI
31/301650/2012
31 VI
31/301555/2012
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 362/DP-1/DP/PMMS, DE 15 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6º§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Agregar o 2º Sgt QPPM VALDIR FERREIRA, Mat 202258-3, do 8° BPM,
por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Publica - MS
(SEJUSP), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento
de Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei
Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 21
de Abr de 2012.
( Solução ao Oficio nº 387/ADM/DOF/12, de 26 Abr 12).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 374/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o Cb QPPM FÁBIO BARBOSA COLOMBO,
Mat. 201929-9, do 15º BPMA, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial
nº 7480, de 01 Jun 09, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da
Secretaria de Justiça e Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF;
com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 375/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o Sd QPPM UBIRAJARA LEITE BENANTE,
Mat. 207586-5, do 7º BPM, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial nº
7865, de 12 Jan 11, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da
Secretaria de Justiça e Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF;
com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 376/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o Sd QPPM LUCIANO APARECIDO
VERSUTTI, Mat. 208236-5, do 12º BPM, que se encontra agregado conforme o Diário
Oficial nº 7957, de 26 Mai 11, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição
da Secretaria de Justiça e Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de
natureza Policial Militar junto ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF;
com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 370/DP-1/DP/PMMS, DE 21 DE JUNHO DE 2012
N°
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PORTARIA “P” 377/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
RE S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), do Cb QPPM CLAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA, Mat
206719-6, do 12° BPM, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao
Departamento de Operações de Fronteira - DOF, ficando adido ao DOF, com fulcro
no Art 77, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 378/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6º§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Agregar o Cb QPPM CLAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA, Mat 206719-6,
do 12° BPM, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Publica - MS (SEJUSP), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao
Departamento de Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no artigo 76, § 1º,
alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 379/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
RE S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), do Cb QPPM FERNANDO EMILSON TUPAN, Mat. 206638-6, do
15° BPMA, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento
de Operações de Fronteira - DOF, ficando adido ao DOF, com fulcro no Art 77, da Lei
Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 380/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6º§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Agregar o Cb QPPM FERNANDO EMILSON TUPAN, Mat. 206638-6, do
15° BPMA, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Publica - MS (SEJUSP), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao
Departamento de Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no artigo 76, § 1º,
alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS - Mat. 200.102-01
PÁGINA 62
28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PORTARIA “P” 381/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
PORTARIA “P” 256/DP-1/DP/PMMS, DE 24 DE ABRIL DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 5º, inciso § 1º e 2º, alínea d), item 2) do Decreto nº 1.093,
de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), do Sd QPPM MARCOS ANTONIO SILVA, Mat. 209560-2, do
7° BPM, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento de
Operações de Fronteira - DOF, ficando adido ao DOF, com fulcro no Art 77, da Lei
Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 382/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE JUNHO DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6º§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Agregar o Sd QPPM MARCOS ANTONIO SILVA, Mat. 209560-2, do 7° BPM,
por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Publica - MS
(SEJUSP), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao Departamento
de Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei
Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução a MSG DTA n° 038/GAB/2012, de 18 de jun de 2012).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS -Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 257, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar a Drª MAIRA PACHECO MACHADO, Delegada de
Polícia, Substituta, prontuário nº 9562441, Delegada Titular da Delegacia de Polícia de
Nioaque/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna/MS, símbolo DAPC-6,
no período de 23 de junho a 09 de julho de 2012.
Campo Grande, MS, 27 de junho de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 258, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. JOEL VICENTE DOS SANTOS, Delegado de Polícia,
2ª Classe, prontuário nº 7270241, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, da
Delegacia de Polícia de Itaquiraí/MS, a contar de 19 de junho de 2012.
Campo Grande, MS, 27 de junho de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 260, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando o Decreto “P” nº 2.465, de 19 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial nº 8214, de 20 de junho de 2012;
R E S O L V E:
Lotar WILSON ALVES DOS SANTOS, Investigador de Polícia
Judiciária, DAP-7, prontuário nº 3827873, código 1165, para exercer suas funções na
Delegacia de Polícia de Anastácio/MS, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 27 de junho de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 261, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando requerimento protocolado nesta Delegacia-Geral ;
R E S O L V E:
Remover, “ex-officio, atendido a conveniência do serviço, MARCOS
BARBATO BASSI, Investigador de Polícia Judiciária, Substituto, prontuário nº 9689271,
código 27014, da Delegacia de Polícia de Costa Rica/MS para a Delegacia de Polícia de
Bodoquenal/MS, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do art. 85
da Lei Complementar nº 114, 19 de dezembro de 2005 e alterada pela Lei Complementar
nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 27 de junho de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
R E S O L V E :
DESIGNAR, o Ten Cel QOPM JOSÉ ALVES DAS NEVES, Mat. 204013-1, para
exercer a função de Subdiretor de Apoio Logístico PMMS, com efeitos a contar de
16 Abr 12.
(Solução ao Oficio nº 090/EXP/DAL/PMMS/2012, de 18 Abr 12)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 42 de 27 de Junho de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 14 (quatorze) dias de licença para tratamento da própria saúde
no período de 22 de junho a 05 de julho de 2012, ao servidor Carlos Alberto Sanchez,
prontuário 9658123, ocupante do cargo de Assessor DGA 03, lotado na Agência Estadual
de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, com fundamento no artigo 136 da Lei n°1.102 de 10
de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 2.157, de 26 de Outubro de 2000,
conforme processo n. 21/100015/2012.
Campo Grande, MS, 27 de Junho de 2012.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 270, de 27 de junho de 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Remanejar “ex-oficio”, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MORENO
DA CRUZ, prontuário nº. 330.618.61, Gestora Penitenciária da área de Segurança
e Custódia, do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” de Campo
Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul, para a Penitenciaria de Segurança Média de Três Lagoas/
MS, nos termos do art. 60/61, da Lei nº 2.518/2002 c/c art. 1º e Anexo do Decreto nº.
11.538/2004, a contar da data da publicação, conforme Processo nº 31/600962/2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 271, de 27 de junho de 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Remanejar “ex-oficio”, a servidora LIANE APARECIDA POGODIN, prontuário nº. 330.194.01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, do
Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência
à Albergada de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para o Estabelecimento
Penal “Ricardo Brandão” de Ponta Porã/MS, nos termos do art. 60/61, da Lei nº
2.518/2002 c/c art. 1º e Anexo do Decreto nº. 11.538/2004, a contar de 1º de agosto
de 2012, conforme Processo nº 31/600959/2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 272, de 26 de junho de 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Remanejar “ex-oficio”, a servidora LIGIA MARIA ASATO DORTA, prontuário nº. 330.759.01, Gestor Penitenciário da área de Assistência e Perícia, Sub-Função:
Assistente Social, do Estabelecimento Penal Feminino de Bataguassu/MS, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso
do Sul, para o Patronato Penitenciário de Três Lagoas, nos termos do art. 60/61,
da Lei nº 2.518/2002 c/c art. 1º e Anexo do Decreto nº. 11.538/2004, a contar de 19
de junho de 1012, conforme Processo nº 31/600953/2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 182, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Benedita Maria Rodrigues Otubo, prontuário n. 36879961, para ex-
PÁGINA 63
28 DE JUNHO DE 2012
ercer na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, a função de confiança
de Coordenador de Centro, previstas no Anexo VIII, da Lei N. 4.188, de 17 de maio de
2012, a contar de 01 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2012.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
servidora Cinthia Raquel Mancin, Prontuário n° 9416461, ocupante do cargo de Gestor
de Desenvolvimento Rural, lotado na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 06/10/2010 a 05/10/2011, com fulcro
no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 18 de junho de 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 185, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
PORTARIA “P” AGRAER N. 184, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Cinthia Raquel Mancin, Prontuário nº 9416461, na função de confiança de Coordenador Municipal, da Agência Municipal de Dourados, prevista no anexo VIII
da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de 01 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O L V E :
SUSPENDER a contar de 05 de junho de 2012, o gozo das férias do
servidor Fernando Jorge Mendes Filipe, Prontuário n° 36887121, ocupante do cargo
de Gestor de Desenvolvimento Rural, lotado na Agencia de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural – AGRAER, referente ao período aquisitivo 22/06/2009 a 21/06/2010,
com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 18 de junho de 2012.
PORTARIA “P” AGRAER N. 186, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Rejane Narciso Justi Brignoni, Prontuário nº 9450211, na função de
confiança de Coordenador Municipal, da Agência Municipal de Douradina, prevista no
anexo VIII da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de 01 de julho
de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 187, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Valder Soares Junior, Prontuário nº 36872601, na função de confiança de Coordenador Municipal, da Agência Municipal de Corginho, prevista no anexo VIII
da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de 01 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 189, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DISPENSAR Suely Amorim Reis, Prontuário nº 38538371, da função de confiança Assistente Coordenadoria Municipal, da Agência Municipal de Bataiporã, a contar de
30 de Junho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 190, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Ronaldo Dias Pereira, Prontuário nº 36545081, na função de confiança de Assistente de Coordenadoria Municipal, da Agência Municipal de Bataiporã,
prevista no anexo IX da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de
01 de julho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 191, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
DESIGNAR Edilson Shiota, Prontuário nº 36885501, na função de confiança de
Assistente de Coordenadoria Municipal, da Agência Municipal de Angélica, prevista no
anexo IX da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, com validade a contar de 01 de julho
de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0170 DE 27 DE JUNHO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança como Inspetor Local desta Agência
no município de Ponta Porã/MS, o servidor VALCI JOSÉ BRUSAMARELO, prontuário
34644661, em substituição ao titular Wilson de Moraes Rodrigues Júnior, em férias regulamentares no período de 02/07/2012 a 13/07/2012.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0171 DE 27 DE JUNHO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Determinar, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 242 da Lei nº
1.102/90, INSTAURAÇÃO de Sindicância Administrativa para apurar fatos noticiados no
Processo n° 21/200 371/2012, DESIGNO o servidor SEBASTIÃO DOS REIS, prontuário 34579401 Fiscal Estadual Agropecuário, para presidir o respectivo procedimento até
o relatório final.
Campo Grande, 27 de junho de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo.
Diretora-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 385, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 256 da
Lei Estadual nº 1.102/90;
R E S O L V E:
Designar ERIC GUSTAVO TOFANO, prontuário nº 8781891, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito, para conduzir a Sindicância Administrativa
Disciplinar e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os
fatos mencionados no processo nº 31/702964/2012 e apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 386, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA, prontuário n.º 37202331, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código
83030, classe “C”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito Regional I
/ Três Lagoas, no período de 02/07/2012 a 16/07/2012, em virtude de férias da titular Gentília Alves Costa, prontuário nº 37054551, ocupante do cargo em comissão de
Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 387, DE 27 DE JUNHO DE 2012
PORTARIA “P” AGRAER N. 183, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
SUSPENDER a contar de 17 de maio de 2012, o gozo das férias da
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor CELSO ALVES DE ALMEIDA, prontuário n.º 9414411,
ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito, código 83020, classe
PÁGINA 64
28 DE JUNHO DE 2012
“A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito Regional I / Três Lagoas,
no período de 17/07/2012 a 31/07/2012, em virtude de férias da titular Gentília Alves
Costa, prontuário nº 37054551, ocupante do cargo em comissão de Direção-Executiva e
Assessoramento, símbolo DGA-3.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde, em 15
de junho de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 388, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor AILTON VARGAS RODRIGUES, prontuário n.º 9402753,
ocupante do cargo em comissão Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, para
responder pelo expediente da Agência de Trânsito III / Selvíria, no período de 02/07/2012
a 31/07/2012, em virtude de férias do titular Osvaldo Raimundo dos Reis, prontuário
nº 37053311, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 190/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor FÁBIO ROMANHOLI ORTEGA, matrícula nº 55006483, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor de Segunda Instância, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença médica de 2 (dois) dias para tratamento de saúde, em 18 e 19
de junho de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
PORTARIA “P” DETRAN Nº 389, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
R E S O L V E:
Designar a servidora MARIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, prontuário n.º 9401353, ocupante do cargo em comissão Gestão Operacional e Assistência,
símbolo DGA-7, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito Regional II /
Guaicurus, no período de 09/07/2012 a 07/08/2012, em virtude de férias da titular
Neuza Maria Barboza Motta, prontuário nº 37089501, ocupante do cargo em comissão
de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 390, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora LAURA DE MELO ALVES FREIRE, prontuário n.º
8773361, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030,
classe “B”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito Regional I / SEDE, no
período de 02/07/2012 a 17/07/2012, em virtude do impedimento do titular Gilson José
Portes da Silveira, prontuário nº 37011071, ocupante do cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 391, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor DECIO GAVA JUNIOR, prontuário n.º 8781111, ocupante
do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “B”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito III / Glória de Dourados, símbolo DGA-5,
no período de 13/06/2012 a 26/06/2012, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular Cinthia Dalcin Baur, prontuário nº 9818693, ocupante do cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL.
Revogar, por decisão unânime do Conselho Superior da Defensoria
Pública, em reunião de 22.06.12 - Ata nº 1.388, o Concurso de Provimento para a 1ª
Defensoria Pública Cível da Comarca de Rio Brilhante, promoção pelo critério de merecimento, conforme Edital/DPGE n. 023/2012, datado de 28.05.2012, publicado no DOE
nº 8.201, de 29.05.2012, p. 42.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 191/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora TAMARA THAIS TORRACA DELGADO, matrícula nº
5501202-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor de Primeira
Instância, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado
PORTARIA “S” Nº 189/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LUZIA PIRES MAIA, matrícula nº 771210-1, Analista
Jurídico, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde, em 22
de junho de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 188/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor LIDIO RAFAEL BERTOTTO, matrícula nº 5501539-3,
ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 3 (três) dias para tratamento de saúde, em 18, 19 e 20 de junho de 2012, com
fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 187/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora ELIETE TERESINHA LANG, matrícula nº 15145982,
Assistente de Secretaria, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia para tratamento
de saúde, em 22 de junho de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 186/2012 DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora PRISCILA DE JESUS CANDIDO, matrícula nº 55015553, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, do Quadro de Pessoal
dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença
médica de 7 (sete) dias para tratamento de saúde, no período de 14 de junho de 2012
a 20 de junho de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 26 de junho de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
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28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Aviso de licitação
Processo n° 01/2012 – Tomada de Preços n° 01/2012
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL P/ O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS
BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA – CIDEMA, torna público, a realização de
licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo, “MENOR PREÇO”, nos termos da
Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos
especializados visando à elaboração do PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO CIDEMA, de acordo com as especificações contidas na Lei n.º
12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 18 de julho de 2012 às 08:00 horas (horário
local).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS: Sala de Licitações do Município
de Anastácio/MS, sito a Rua João Leite Ribeiro, 754 Centro. Anastácio MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração do Município de
Anastácio MS, no endereço supracitado através da apresentação do comprovante de
depósito ou transferência bancária (em nome da empresa interessada) no valor de
R$ 50,00 (cinqüenta reais). TELEFONE: (0xx67) 3245-3540. Não serão fornecidas
informações por e-mail.
Anastácio/MS, 27 de junho de 2012.
Vilson Zanqueta
Presidente do CPL
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 69/2009
DAS PARTES
Prefeitura Municipal de Batayporã/MS e ENGEKROLL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 07.266.197/0001-54.
OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº
69/2009 de 18/12/2009.
DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a contar do vencimento do Sexto Termo
Aditivo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram alteradas por
este instrumento.
DATA
14 de junho de 2012
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Tomada de Preço nº 004/2012
Processo administrativo nº 090/2012
Tipo: Menor Preço Global
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Comissão de Licitação,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva
a contratação de Empresa Especializada para execução de obra, referente a
Pavimentação Asfáltica e drenagem das Ruas: José Duarte, Rua dos Papagaios e
Rua Antonio Alves Correa, visando atender o Contrato de Repasse nº 0302.11346/2009, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, e este Município, objetivando a execução
de ações relativas ao Programa Gestão da Política de Desenvolvimento e de acordo
com os serviços discriminados no Anexo I do edital de convocação, tendo como
vencedora a empresa:
1. Fortes Construtora Ltda, no item 01 (um) totalizando o valor global de R$
508.830,53 (quinhentos e oito mil e oitocentos e trinta reais e cinqüenta e três
centavos).
AQUIDAUANA-MS, 27 de junho de 2012.
Luciano Costa Campelo
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 090/2012,
referente a Tomada de Preços nº 004/2012, considerando que foram observados os
prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico anexado nos autos, nos termos do
art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o
procedimento licitatório e adjudico o objeto a empresa vencedora: Fortes Construtora
Ltda.
Publique-se.
Aquidauana-MS, 27 de junho de 2012.
FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 135/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2012
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
CELEBRADO EM: 27/06/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS.
CONTRATADO (A): Fortes Construtora Ltda.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de Empresa Especializada
para execução de obra, referente a Pavimentação Asfáltica e drenagem das Ruas:
José Duarte, Rua dos Papagaios e Rua Antonio Alves Correa, visando atender o
Contrato de Repasse nº 0302.113-46/2009, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
e este Município, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Gestão da
Política de Desenvolvimento e de acordo com os serviços discriminados no Anexo I
do edital de convocação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01.14.451.0006.1.016.4.4.90.51.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 508.830,53 (quinhentos e oito mil
e oitocentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos).
PRAZO: O presente instrumento tem vigência de 08 (oito) meses, contados a partir
da data da emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Gerencia Municipal de Obras
e Serviços Urbanos.
ASSINATURAS: Sr. Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman - Prefeito Municipal e Sr.
Francisco Marques Pinheiro – Fortes Construtora Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 - PROCESSO Nº 180/2012.
A Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS torna pública que foi ALTERADA a data de
Recebimentos dos Envelopes de Documentação e Propostas para: 16/07/2012, até às
09:30 horas. as demais informações continuam inalteradas.
Bandeirantes - MS, 26 de Junho de 2012.
Roberto Ferreira Nunes - Presidente da CPL.
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2011
DAS PARTES
MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS e PÓRTICO ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ nº
33.155.425/0001-29.
OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº
102/2011 de 06/09/2011.
DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias; a contar do vencimento do Sexto Termo
Aditivo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram alteradas por
este instrumento.
DATA
20 de junho de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº 2527/2012. Modalidade: Tomada de Preços N°. 28/2012.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Pavimentação em Concreto
armado e sistema de drenagem de águas pluviais de parte da Avenida da Aviação
(no entroncamento com as ruas Geronimo Caetano e Aguimão Fernandes,
respectivamente), conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária em
anexo.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 16/07/2012, às 13:30 horas. O
Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site
www.brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia–MS, 26/06/12. Núcleo de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: REPETIÇÃO CONVITE N° 38/2012 - PROCESSO N° 2339/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de levantamento
topográfico. Conforme especificações e condições constantes no edital e anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 06/07/12 às 08:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia
- MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo site
www.brasilandia.ms.gov.br - Brasilândia - MS, 27/06/12. Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 084/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 53.611/2012-86
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta
à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA,
VISANDO A MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER O SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO PROSA I, PERÍMETRO COMPREENDIDO
PELAS VIAS: AV. ALEXANDRE HERCULANO, RUA CASTELNUEVO, AV. MINISTRO
JOÃO ARINOS, RUA CEARÁ E AV. CEL. ANTONINO, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 1.000,00
(hum mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração
e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 02 de agosto
de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras
e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 085/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 53.613/2012-10
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO A
MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA REGIÃO DO IMBIRUSSU, PERÍMETRO COMPREENDIDO PELAS
PÁGINA 66
28 DE JUNHO DE 2012
VIAS: AV. DUQUE DE CAXIAS, AV. EULER DE AZEVEDO, AV. TAMANDARÉ E
PERÍMETRO URBANO, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 1.000,00
(hum mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração
e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 02 de
agosto de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA N. 097/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, torna público que no evento licitatório em epígrafe, foram
interpostos os Recursos Administrativos n.º 53.734/2012-26, .54.727/201204, 54.927/2012-95, 54.946/2012-30 e 54.947/2012-01, os quais poderão ser
impugnados no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Mara Iza Arteman
Presidente CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 100/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 45.341/2012-58 e outros.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto
a “AQUISIÇÃO DE LÂMPADA FLUORESCENTE, REATOR ELETRÔNICO, MASSA
PVA E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS,
AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS”
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.
DATA: 10/07/2012
HORÁRIO: 14 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 27 de Junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 101/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 41.898/2012-56 e outros.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto
a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, TAIS COMO: LUVA
CIRÚRGICA, SONDA URETAL, GESSO SINTÉTICO E OUTROS, PARA ATENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA –
SESAU.
DATA: 12/07/2012
HORÁRIO: 14 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 27 de Junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 041/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 46.786/2012-18
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS
DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, COMPREENDIDO PELA PODA,
RETIRADA DE GALHOS E CO REMOÇÃO DE TODOS OS RESÍDUOS DAS PODAS
DAS ÁRVORES DOS LOCAIS, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 500,00
(quinhentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Coordenadoria de
Administração e Finanças, sito à BR 163 Km 2,5, saída para São Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 18 de julho
de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras
e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA N. 101/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, torna público que no evento licitatório em epígrafe, foi interposto
o Recurso Administrativo n.º 55.027/2012-10, o qual poderá ser impugnado no prazo
de 05 (cinco) dias úteis.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Mara Iza Arteman
Presidente CEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 048/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
convoca as empresas participantes do certame licitatório em epígrafe, para
continuidade do certame, no dia 03.07.2012 às 15 h e 30 min, na sala de licitações,
Paço Municipal.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 033/2012
PROCESSO N. 44.981/2012-12
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, convoca as empresas participantes do certame licitatório em
epígrafe, para no dia 29.06.2012, às 16 horas, na sala de reuniões da Central
Municipal de Compras e Licitações, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro Paço Municipal, para procedermos à continuidade do certame.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Elias Lino da Silva
Presidente-CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 031/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado, fica retificado o resultado para o item 16,
sendo o mesmo declarado cancelado. Fica ainda estabelecido que os demais termos
do aviso publicado em 30.03.2012 permanecem sem alteração.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 059/2012
PROCESSO N. 34.033/2012-24
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por
objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço
de Engenharia Elétrica, visando a Manutenção e Suporte do Sistema de
Iluminação Pública na Região do Imbirussu, compreendido pelas vias: Av.
Duque de Caxias, Av. Euler de Azevedo, Av. Tamandaré e Perímetro Urbano,
em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme Parecer Técnico/Jurídico
Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
20.06.2012, a empresa José Geraldo Ribeiro Coura - FI.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 031/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado, fica retificado o resultado para o lote 09,
sendo o item 01 do respectivo lote declarado cancelado. Fica ainda estabelecido que
os demais termos do aviso publicado em 31.05.2012 permanecem sem alteração.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 061/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Reforce Rastreamento Ltda - ME, sendo adjudicado pela Pregoeira e
homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 21.06.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 062/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Reforce Rastreamento Ltda - ME, sendo adjudicado pela Pregoeira e
homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 21.06.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
PÁGINA 67
28 DE JUNHO DE 2012
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 073/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Scorpion Centro Automotivo Ltda nos Lotes 01 e 02, sendo adjudicado
pela Pregoeira e homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.06.2012, conforme
Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 074/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Morena Comércio e Serviço Ltda – EPP nos lotes 01, 02, 03 e 04, sendo
adjudicado pela Pregoeira e homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 20.06.2012,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 076/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Venko Indústria e Comércio de Alimentos Ltda nos lotes 01 e 02 e
Sandra Cristaldo Rodrigues – ME no lote 03, sendo adjudicado pela Pregoeira e
homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 22.06.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 077/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Terezinha Zandavalli de Figueiredo - ME, sendo adjudicado pela
Pregoeira e homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 22.06.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 081/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Terezinha Zandavalli de Figueiredo - ME, sendo adjudicado pela
Pregoeira e homologado e pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.06.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de junho de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
DECRETO Nº 033/2012
De 20 de junho de 2012.
Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das
unidades habitacionais a serem edificadas nos termos da legislação de regência do
Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades.
O Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no uso de suas
atribuições legais e considerando
(i) os termos da legislação do PMCMV2, que dispõe sobre os parâmetro
de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa
Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei 11.977, de 7 de
julho de 2009;
D E C R E TA :
Art.1º. - A hierarquização e seleção da demanda dos beneficiários do Programa Minha
Casa Minha Vida destinado a municípios com população inferior a 50.000 habitantes,
atenderão primeiramente aos critérios nacionais definidos na legislação especifica do
PMCMV2, a saber:
famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Art. 2º. - Complementando os critérios nacionais para a seleção da demanda dos
beneficiários, o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social de Coronel
Sapucaia aprovou e este decreto ratifica os seguintes critérios locais adicionais
hierarquizados na forma da legislação especifica do Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV2), como segue:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas;
b) .famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Art. 3º. – D o t o t a l d a s u n i d a d e s h a b i t a c i o n a i s s e r á f e i t a r e s e r v a d e
3% (três por cento), para atendimento aos idosos, em cumprimento
ao que dispõe o inciso I do artigo 38 da Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações (Estatuto do Idoso).
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – MS , 20 de junho de
2012.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Registrado,
Publicado por afixação
Em 20/06/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Prosseguimento de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público o prosseguimento e a abertura
da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na
forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Urbanos
Licitação: Pregão Presencial nº 045/2012 - Processo nº 8.641/2012
Objeto: contratação de empresa para execução de serviços a aplicação de curso de
qualificação na área da construção civil, no Município de Corumbá
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 10 de julho de 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 27 de junho de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Prosseguimento de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público o prosseguimento e a abertura
da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na
forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, habitação e serviços Urbanos
Licitação: Pregão Presencial nº 076/2012 - Processo nº 8.520/2012
Objeto: contratação de empresa especializada em trabalho social no âmbito de
políticas, programas e projetos de intervenção social, relativos a pesquisa de pósocupação das Unidade Habitacionais do projeto Casa Nova
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 11 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 27 de junho de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Prosseguimento de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público o prosseguimento e a abertura
da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na
forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, habitação e serviços Urbanos
Licitação: Pregão Presencial nº 077/2012 - Processo nº 8.611/2012
Objeto: contratação de empresa especializada em trabalho social no âmbito de
políticas, programas e projetos de intervenção social, relativos a pesquisa de pósintervenção em obra de Saneamento Básico
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 16:00 horas do dia 11 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 27 de junho de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Prosseguimento de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público o prosseguimento e a abertura
da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na
forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/ Fundo Municipal de
Investimento Social
Licitação: Pregão Presencial nº 065/2012 - Processo nº 5.099/2012
Objeto: aquisição de veiculo automotor utilitário tipo lotação
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 12 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 27 de junho de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Prosseguimento de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público o prosseguimento e a abertura
da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal
nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na
forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Licitação: Pregão Presencial nº 074/2012 - Processo nº 13.697/2012
Objeto: aquisição de materiais de consumo e de procedimentos (álcool, scalp, seringa
descartável, capa p/ caixa d`água e outros)
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 13 de julho 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 27 de junho de 2012 – Superintendência de Suprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 066/2012
PREGÃO PRESENCIAL N°. 028/2012
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal
de Administração, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 10 de julho de 2012 as 08:00
horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço” nos termos da
Legislação pertinente. Objeto: Aquisição e equipamentos e materiais para adequação
do entreposto de Pescado de Dois Irmãos do Buriti-MS. em atendimento ao convênio
nº040/2011. Retirada do Edital: Departamento de Compras e Licitações, localizada
situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes
da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido
nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti - MS, 27 de junho de 2012.
ZUILA CÂNEPA MATOS- PREGOEIRA .
PÁGINA 68
28 DE JUNHO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 296/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material para atender a sinalização de trânsito semafórica do Município de
Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503 de
23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2012 (onze de julho do ano de dois
mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro
de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante
a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda
pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 27 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 027/2012
PROCESSO Nº: 032/2012
OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de óleos lubrificantes e graxas,
para atender as necessidades deste município, com recursos do Tesouro Municipal,
Programa Estadual de Transporte Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE).
MODALIDADE: Pregão (Presencial)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados
no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos
e condições de credenciamento constantes no Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes:
A partir das 08:00 hs do dia 12 (doze) de julho de 2012.
Dotação Orçamentária: 05.05.01.15.334.601-2.023.3.3.90.30.00.000,
03.03.01.04.122.301-2.005.3.3.90.30.00.000,
04.04.01.12.361.402-2.063.3.3.90.30.00.000,
06.06.01.10.302.405-2.053.3.3.90.30.00.000
A solicitação do Edital poderá ser feita através do E-mail: licitacao.eldorado@hotmail.
com - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 31
Eldorado/MS, 27 de julho de 2012.
Luiz Roberto Nogueira Veiga
Pregoeiro Oficial do Município de Eldorado/MS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 028/2012
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 023/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR
APROXIMADAMENTE 212 (DUZENTOS E DOZE) PARTICIPANTES CURSOS DE
RELACIONAMENTO, MOTIVAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COM CARGA HORÁRIA
DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) HORAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II.
Vencedor(es): AC DOS SANTOS FILHO ME, no Anexo I - item: 1, totalizando R$
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais);
Eldorado/MS, 27 de junho de 2012.
Luiz Roberto Nogueira Veiga
Pregoeiro Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Eldorado/MS, 27 de junho de 2012.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 029/2012
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 024/2012
Informamos que não houve vencedores do Processo acima citado.
Compareceu a sessão a empresa FOLLE & CIA LTDA-EPP, na qual foi INABILITADA.
Eldorado/MS, 27 de Junho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
AVISO DE RESULTADO
O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L.,
torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade
Tomada de Preço nº. 002/2012, que versa sobre: Contratação de empresa
especializada para drenagem de águas pluviais e pavimentação em avenidas no bairro
jardim Pantanal no município de Inocência - MS, com fornecimento de material e mão
de obra, conforme Contrato de Repasse nº. 0370.113-76/2011/MTUR/CAIXA para
atender a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, realizada no dia 26 de Junho de
2012 ás 08:00 horas, sagrou-se vencedora do certame por propor o menor valor Global
a empresa: Construtora Alvorada LTDA, Valor R$ 463.831,50 (quatrocentos e
sessenta e três mil oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos).
Inocência - MS, 26 de junho de 2012.
Jackeline Oliveira da Silva Ferreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
AVISO DE RESULTADO
O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L.,
torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade
Tomada de Preço nº. 003/2012, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE, NO BAIRRO JARDIM
PANTANAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, (INCENTIVO PARA
CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA DA SAUDE AMPLIADA, FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE) , realizada no dia 26 de Junho de 2012 ás 09:30,
sagrou-se vencedora do certame por propor o menor valor Global a empresa: L H
C Tibery Engenharia ME, Valor R$ 158.614,99 (Cento e Cinqüenta Oito Mil
Seiscentos e Quatorze Reais e Noventa Nove Centavos).
Inocência - MS, 26 de junho de 2012.
Jackeline Oliveira da Silva Ferreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE RESULTADO
O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L.,
torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade
Tomada de Preço nº. 004/2012, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE, LOCALIZADO NA
AV. ALEXANDRE BATISTA GARCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE
OBRA, (PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMAS, FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE), realizada no dia 26 de Junho de 2012 ás 10:30,
sagrou-se vencedora do certame por propor o menor valor Global a empresa: L H C
Tibery Engenharia ME, Valor R$ 40.633,29 (Quarenta Mil Seiscentos e Trinta e
Três Reais e Vinte Nove Centavos).
Inocência - MS, 26 de junho de 2012.
Jackeline Oliveira da Silva Ferreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a Homologação, bem como a adjudicação do objeto a licitante vencedora
do procedimento licitatório modalidade Tomada de Preço nº 002/2012, a empresa:
Construtora Alvorada LTDA, nos termos do Processo Administrativo nº 087/2012.
Inocência-MS, 26 de junho de 2012.
Antônio Ângelo Garcia dos Santos
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a Homologação, bem como a adjudicação do objeto a licitante vencedora do
procedimento licitatório modalidade Tomada de Preço nº 003/2012, a empresa: L H C
Tibery Engenharia ME, nos termos do Processo Administrativo nº 088/2012.
Inocência-MS, 26 de junho de 2012.
Antônio Ângelo Garcia dos Santos
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a Homologação, bem como a adjudicação do objeto a licitante vencedora
do procedimento licitatório modalidade Tomada de Preço nº 004/2012, a empresa:
L H C Tibery Engenharia ME, nos termos do Processo Administrativo nº 089/2012.
Inocência-MS, 26 de junho de 2012.
Antônio Ângelo Garcia dos Santos
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N º 101/2012
Processo nº 087/2012
Tomada de Preço nº 002/2012
Partes: O MUNICIPIO DE INOCÊNCIA – MS e a empresa Construtora Alvorada Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para drenagem de águas pluviais e
pavimentação em avenidas no bairro jardim Pantanal no município de Inocência MS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme Contrato de Repasse
nº. 0370.113-76/2011/MTUR/CAIXA para atender a Secretaria Municipal de InfraEstrutura
Valor total: R$ 463.831,50 (quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e trinta e
um reais e cinqüenta centavos).
Vigência: 04 (Quatro) meses.
Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele
contidos, pela Lei, 8.666/93 e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:
0500 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura/0501 – Gabinete do Secretário de Infra
Estrutura/26.782.501 – Planejamento Estrutural do Município/2.040 – Pavimentação,
Manutenção e Conservação de Vias/44.90.51 – Obras e Instalações/18.541.1201
– Planejamento e Desenvolvimento do Município/2.095 – Drenagem e Combate a
Erosão/44.90.51 – Obras e Instalações.
Data: 27 de junho de 2012
Assinam: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Rafael Antônio Giroto
EXTRATO DE CONTRATO N º 102/2012
Processo nº 088/2012
Tomada de Preço nº 003/2012
Partes: O MUNICIPIO DE INOCÊNCIA – MS e a empresa LHC Tibery Engenharia ME.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA
ACADEMIA DA SAUDE, NO BAIRRO JARDIM PANTANAL, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL E MÃO DE OBRA, (INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA
DA SAUDE AMPLIADA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE).
Valor total: R$ 158.614,99 (Cento e Cinqüenta Oito Mil Seiscentos e Quatorze Reais e
Noventa Nove Centavos).
Vigência: 04 (Quatro) meses.
Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele
contidos, pela Lei, 8.666/93 e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:0600
– Fundo Municipal de Saúde/0601 – Fundo Municipal de Saúde/10.302.601 –
Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar/1.013 – Construção Reforma e
Ampliação das Unidades Básicas de Saúde/44.90.51 – Obras e Instalações.
Data: 27 de junho de 2012
Assinam: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Sr. Lucio Humberto de Camargos Tibery.
EXTRATO DE CONTRATO N º 103/2012
Processo nº 089/2012
Tomada de Preço nº 004/2012
Partes: O MUNICIPIO DE INOCÊNCIA – MS e a empresa LHC Tibery Engenharia ME.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UNIDADE
BÁSICA DE SAUDE, LOCALIZADO NA AV. ALEXANDRE BATISTA GARCIA, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, (PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO
DE UBS - REFORMAS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE).
Valor total: R$ 40.633,29 (Quarenta Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Vinte Nove
Centavos).
PÁGINA 69
28 DE JUNHO DE 2012
Vigência: 03 (três) meses.
Fundamento Legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele
contidos, pela Lei, 8.666/93 e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:
0600 – Fundo Municipal de Saúde/0601 – Fundo Municipal de Saúde/10.302.601 –
Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar/1.013 – Construção Reforma e
Ampliação das Unidades Básicas de Saúde/44.90.51 – Obras e Instalações.
Data: 27 de junho de 2012
Assinam: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Sr. Lucio Humberto de Camargos Tibery.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2012 CONCORRÊNCIA Nº 002/2012. O Município de Ivinhema-MS, através de seu Prefeito,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Concessão de Permissão
de Uso para exploração de Pontos de Táxi da Vila Cristina e Assentamento São
Sebastião e Ocupação de uma vaga no Ponto de Táxi de Amandina, Distrito do Município
de Ivinhema-MS, criado pela Lei n. 1.170, de 29 de Julho de 2011.VENCEDORES:
MILTON ISIDORA DE SÁ, EDINEI APARECIDO DOS SANTOS E APARECIDO
MOACIR MORAES.Ivinhema/MS, 22 de Junho de 2012.Renato Pieretti Câmara“Prefeito Municipal”
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: 152/2012 – PREGÃO PRESENCIAL:
080/2012, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei
Federal n. 10.520/02. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor, tipo
Caminhão com Coletor e Compactador de lixo, conforme convênio FUNASA
n. 0524/2009 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município
de Ivinhema-MS, conforme especificações técnicas e condições constantes
do Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
Dia 12 de JULHO de 2012 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através
do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com
CNPJ. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente
do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste
município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos,
outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-442.1054) ramal 26, ou
no setor de Licitações das 07h00min às 12h00min. Ivinhema - MS, 27 de junho de
2012. Renato Pieretti Câmara, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 009 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
037/2008, OBRA DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS
PLUVIAIS.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ e
CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante
na cláusula quinta do contrato da EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE
AGUAS PLUVIAIS, contrato firmado em 06 de agosto de 2008, com a ordem de serviço
assinada em 10 de maio de 2010, por mais 090 (noventa) dias, ficando o vencimento
previsto para o dia 10 de setembro de 2012, conforme contrato de repasse nº
0247.696-20/2007/Ministério das Cidades/Caixa.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 57 inciso II do § 1º da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações posteriores.
ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal, WALDIR
THOMAZ, pela contratada e as testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Eliete de
Medeiros Pereira.
DATA: 30/05/2012.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 008 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
045/2008, DE EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ e
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante
na cláusula quinta do contrato da EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, contrato
firmado em 29 de dezembro de 2008, com a ordem de serviço assinada em 30 de
junho de 2010, por mais 90 (noventa) dias, ficando o vencimento previsto para o dia
01 de setembro de 2012, conforme contrato de repasse nº 0257564-47/2008/
Ministério das Cidades/Caixa.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 57 inciso II do § 1º da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações posteriores.
ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal, GERALDO
ALVES DE ASSIS, sócio proprietário da contratada e as testemunhas Valmir Tomaz
de Matos e Eliete de Medeiros Pereira.
DATA: 30/05/2012.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº. 054/2011, DA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS: CASCALHAMENTO E RECUPERAÇAO DE DRENAGEM.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ e a empresa CONSTRUFATIMA
CONSTRUTORA LTDA.
CLAUSULA PRIMEIRA:
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo formalizado para correção da proposta da
empresa CONSTRUFATIMA CONSTRUTORA LTDA, que apresentou incorreções na
totalização de alguns itens no valor de R$: 10.750,32 (dez mil setecentos e cinqüenta
reais e trinta e dois centavos), haja vista que houve erros de cálculos da planilha, e,
ainda, em razão da supressão do item 14.1.1 Elaboração de Projetos, no valor de R$:
3.731,33 (três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos) constante
da Planilha Orçamentária e da proposta da licitante vencedora, o qual foi lançado
indevidamente, haja visto não ser permitido pelo Ministério da Agricultura.
CLAUSULA SEGUNDA:
DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Em decorrência da supressão de item
14.1.1 da Proposta da empresa CONSTRUFATIMA CONSTRUTORA LTDA, relativa
a Tomada de Preços nº 012/2011 e ainda, da correção de totalização de itens, o valor
constante da Clausula Segunda do Contrato nº 054/2011 de 28 de julho de 2011,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Jateí – MS e a empresa Construfátima
Construtora Ltda, passa a ser de R$: 234.468,70 (duzentos e trinta quatro mil
quatrocentos e sessenta oito reais e setenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA: Todas as demais clausulas do contrato firmado em 28 de
julho de 2011, permanecem inalteradas.
ASSINATURAS: ARILSON NASCIMENTO TARGINO, Prefeito Municipal,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
REGINALDO DO NASCIMENTO LOPES, sócio proprietário pela contratada e as
testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Ademar Caetano da Fonseca.
DATA: 24 de outubro 2011.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2012
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2012.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação supra-referida, nos termos
da legislação pertinente para aquisição de 01 (um) veiculo 0km, para ser usado no
transportes de pacientes, conforme especificações contidas no Edital.
Objeto: aquisição de 01 (um) veiculo 0km, para ser utilizado no transporte de
pacientes da rede municipal de saúde, tudo conforme especificações no Edital de
Tomada de Preços nº. 013/2012.
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí/MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações
complementares, na Secretaria Municipal de Administração, no Departamento de
Licitações, sito a Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, nesta cidade de Jateí, mediante
pagamento de R$: 200,00 (duzentos reais), local onde se encontra afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 16 de julho de 2012,
às 11h00min, na sala de reuniões da Prefeitura no endereço supra, ocasião em que
se dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
Jateí/MS, 26 de junho de 2012.
Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal de Jatei/MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2012
Processo Administrativo - Autos nº 975/2012
CONVITE Nº 010/2012
PARTES
Contratante:MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS
Contratada:LABORATÓRIO LUIZ VALDES S/S LTDA
OBJETO:Contratação de Laboratório Protético para confecção de próteses dentárias,
atendendo ao Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, conforme Portaria
nº 40, de 10 de janeiro de 2012.
REG. DE EXEC:O objeto deste contrato será executado de forma indireta,
sob o regime de empreitada por preço global.
VALOR:Dá-se a este contrato o valor global de R$ 52.640,00 (cinqüenta e
dois mil, seiscentos e quarenta reais).
PRAZO:O prazo de vigência do presente Contrato será até dia 31 de
dezembro de 2012, contado a partir da data de sua assinatura.
DOT. ORÇ:As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato
dentro do exercício de 2012 correrão por conta da dotação orçamentária abaixo,
utilizando-se de recursos financeiros próprios do Município e da União:
02024 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0104.2178–Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
ASSINANTES;Contratante:Celso Luiz da Silva Vargas
Contratada:Luiz Patrício Valdes;Maracaju-MS, 23 de maio de 2012
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2012
Processo Administrativo - Autos nº 792/2012
CONVITE Nº 006/2012
PARTES
Contratante:MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS
Contratada:LAZZARETTI E CIA LTDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma
da Unidade de Saúde Dr. Clementino Barros Wanderlei, situada no Bairro Cambarai.
REG. DE EXEC:O objeto deste contrato será executado de forma indireta,
sob o regime de empreitada por preço global.
VALOR:Dá-se a este contrato o valor global de R$ 117.115,33 (cento e
dezessete mil, cento e quinze reais e trinta e três centavos).
PRAZO:O prazo de vigência do presente Contrato será até dia 31.12.2012,
contado a partir da assinatura.
DOT. ORÇ:As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, utilizando-se de recursos
financeiros da União, de acordo com Programa de Requalificação de UBS Reformas:
02.013 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0118.1120–Construção, ampliação e reforma de unidade de Saúde
4.4.90.51 – Obras e Instalações
ASSINANTES;Contratante:Celso Luiz da Silva Vargas
Contratada:Danielli Lazzaretti;Maracaju-MS, 23 de abril de 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1918/2012
O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à
licitação na modalidade Pregão Presencial. OBJETO: Aquisição de dois caminhões
com caçamba basculante para auxiliar na recuperação e manutenção de estradas
vicinais no Município de Maracaju-MS em atendimento ao Convênio nº. 755172/2010.
REGIME DE EXECUÇÃO: Direta;
TIPO: Menor preço Global;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A proposta e documentação deverão
ser entregues no dia 11/07/2.012 – 08:00 hs, na Sala de Reuniões 1º Piso, sito à Rua
Appa, n° 120, centro, neste Município, sendo que os interessados poderão obter o
Edital contendo as especificações e bases da Licitação no Departamento de Licitação
e Compras, no endereço mencionado. Maracaju, 27 de junho de 2.012. Lily Raquel
Shui - PREGOEIRA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2012
Processo Administrativo - Autos nº 1.399/2012;Convite nº 015/2012
PARTES-Contratante:MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS;Contratada:LAZZARETTI E CIA
LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor contratual
em decorrência de diminuição de quantitativo, constante do Contrato Administrativo
nº 077/2012, conforme Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro
Reprogramados, partes integrantes do Processo Administrativo nº 1.399/2012 (fls.
243-247), no importe de R$ 485,10 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e dez
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28 DE JUNHO DE 2012
centavos), correspondente a 0,4026% do valor global inicial contratado. Em razão da
supressão descrita na Cláusula Primeira deste Instrumento, o valor global atualizado
de R$ 120.491,91 (cento e vinte mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e
um centavos), descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 077/2012,
passa a ser de R$ 120.006,81 (cento e vinte mil, seis reais e seis centavos).Ficam
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 077/2012.
ASSINANTES-Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas;Contratada:Ermeto Lazzaretti
Maracaju-MS, 27 de junho de 2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2012
Processo Administrativo - Autos nº 1.398/2012;Tomada de Preços nº 013/2012
PARTES - Contratante:MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS;Contratado:LETY OBRAS LTDA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor contratual
em decorrência de diminuição de quantitativo, constante do Contrato Administrativo
nº 072/2012, conforme Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro
Reprogramados, partes integrantes do Processo Administrativo nº 1.398/2012 (fls.
309-315), no importe de R$ 7.313,38 (sete mil, trezentos e treze reais e trinta e oito
centavos), correspondente a 2,8619% do valor global inicial contratado. Em razão da
supressão descrita na Cláusula Primeira deste Instrumento, o valor global atualizado
de R$ 255.548,33 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e trinta e três centavos), descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo
nº 072/2012, passa a ser de R$ 248.234,95 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos
e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos).Ficam inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Administrativo nº 072/2012.
ASSINANTES-Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas;Contratado: Marcos Antonio
da Silva
Maracaju-MS, 27 de junho de 2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2012
Processo Administrativo - Autos nº 906/2012;Tomada de Preços nº 008/2012
PARTESContratante:MUNICÍPIO
DE
MARACAJU-MS;Contratado:MARACAJU
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor contratual
em decorrência de diminuição de quantitativo, constante do Contrato Administrativo
nº 030/2012, conforme Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro
Reprogramados, partes integrantes do Processo Administrativo nº 906/2012 (fls.
369-370), no importe de R$ 25.785,71 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e
cinco reais e setenta e um centavos), correspondente a 3,8749% do valor global
inicial contratado. Em razão da supressão descrita na Cláusula Primeira deste
Instrumento, o valor global atualizado de R$ 665.459,84 (seiscentos e sessenta e
cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), descrito
na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 030/2012, passa a ser de R$
639.674,13 (seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
treze centavos).Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº
030/2012.
ASSINANTES-Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas;Contratado:Sadi de Quadros
Maracaju-MS, 27 de junho de 2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2012
Processo Administrativo - Autos nº 1.552/2012;Concorrência nº 002/2012
PARTES-Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS;Contratado: JUHA ENGENHARIA
LTDA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor contratual
em decorrência de diminuição de quantitativo, constante do Contrato Administrativo
nº 087/2012, conforme Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro
Reprogramados, partes integrantes do Processo Administrativo nº 1.552/2012 (fls.
483-496), no importe de R$ 514,91 (quinhentos e quatorze reais e noventa e um
centavos), correspondente a 0,0313% do valor global inicial contratado. Em razão da
supressão descrita na Cláusula Primeira deste Instrumento, o valor global atualizado
de R$ 1.648.792,86 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa
e dois reais e oitenta e seis centavos), descrito na Cláusula Terceira do Contrato
Administrativo nº 087/2012, passa a ser de R$ 1.648.277,94 (um milhão, seiscentos
e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 087/2012.
ASSINANTES- Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas;Contratado: Uilson Domingos
Simioli
Maracaju-MS, 27 de junho de 2012.
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO –
(LO) para SISTEMA DE MACRODRENAGEM, localizada RODOVIA MUNICIPAL SANTA
FÉ, município de MARACAJU/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012
CONTRATANTE: O Município de Miranda-MS. CONTRATADA: R. COURA ENGENHARIA
LTDA-ME. OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação é a seleção e posterior
contratação de empresa do ramo de construção civil, para executar as obras de
Construção de Vestiários e Fechamento do Campo de Futebol (Piranhão) na cidade
de Miranda-MS VALOR: R$ 174.756,51 (Cento e setenta e quatro mil, setecentos e
cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2012.ASSINAM: Neder Afonso da Costa Vedovato,
Geraldo Ribeiro Coura, Oriosvaldo Fonseca e Simone Ferrari Menezes. Eudes Aranda
Icety- Presidente da C.P.L.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2012
Processo de Administrativo Nº 054/2012
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação é a seleção e posterior contratação
de empresa do ramo de construção civil, para executar as obras de Construção de
Vestiários e Fechamento do Campo de Futebol (Piranhão) na cidade de Miranda-MS
EMPRESA VENCEDORA: R. COURA ENGENHARIA LTDA-ME. VALOR R$ 174.756,51
(Cento e setenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um
centavos).
Miranda, 20 de Junho de 2012.
EUDES ARANDA ICETY
Presidente da C.P.L.
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2012
PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2012
O Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
designado através do Decreto Municipal nº 1970 de 18 de Abril de 2011, torna público
aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “MENOR PREÇO” abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações, Lei Federal n. 10.520/02, objetivando a Contratação de Empresa para
Aquisição de Veiculo tipo (utilitário) para transporte de Alunos da REME, para a
rede municipal de ensino de Miranda/MS, conforme especificações e quantidades
constantes no Edital e seus Anexos – através do Convenio nº 2901319/2012 – Local
e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
serão no dia: 06 de Julho de 2012 às 08h00, na sala do Departamento de Licitações
do Município, localizada à Praça Agenor Carrilho nº 222, centro, Prefeitura Municipal
de Miranda/MS. Retirada do Edital: O Edital estará à disposição dos interessados
no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo
de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ.
Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo
correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município
ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos, outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67- 3242-1508) ramal 209, ou
no setor de Licitações das 07h00min às 11h00min. Na hipótese de ocorrer feriado ou
outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma
adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Miranda - MS, 19 de Junho de 2012.
EUDES ARANDA ICETY
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos
Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 143/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
DE LIMPEZA, PARA ATENDIMENTO À GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, NA
MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – MS E DEMAIS GERÊNCIAS E
NÚCLEOS VINCULADOS AO MESMO.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 19/07/2012 (Horário Local)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE BRINQUEDOS
E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, DA REME – REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE NAVIRAÍ - MS
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 11/07/2012 (Horário Local)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 155/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DA REME – REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E, À FUNDAÇÃO DE ESPORTES, DE NAVIRAÍ - MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 14:00 H do dia 12/07/2012 (Horário Local)
Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí-MS, 26 de Junho de 2012.
AVISOS DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93
e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos
Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 127/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE
LAUDOS MÉDICOS DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL (CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA), PARA ATENDIMENTO A PACIENTES ATENDIDOS NO CEM – CENTRO DE
ESPECIALIDADE MÉDICAS, DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ –
MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 16:00 H do dia 10/07/2012 (Horário Local)
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí-MS, 27 de Junho de 2012.
SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 003/2012
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência nº. 003/2012 fica
SUSPENSO por tempo indeterminado, para analise.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 17:00 horas. – Naviraí-MS, 27 de Junho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE RESULTADO - HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio de seu Pregoeiro
Oficial, torna público, no critério “MENOR PREÇO GLOBAL”, o resultado do Pregão
nº 017/2012, referente ao objeto a aquisição de cargas de oxigênio medicinal,
destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição e quantidades
constantes no Anexo I do edital.
ADJUDICO o objeto em favor da empresa MARLI DIAS DE SOUZA ME, nos itens 01
a 03 com um valor global de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).
PÁGINA 71
28 DE JUNHO DE 2012
Nioaque-MS, 15 de maio de 2012
Anderson Neves - Pregoeiro
HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Nioaque-MS, 17 de maio de 2012
Ilca Corral Mendes Domingos - Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2012
Pregão Presencial nº 018/2012
Processo nº 028/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque/ MI Consultoria e Assessoria Ltda
Objeto: contratação de serviços com a finalidade de promover a recuperação das
receitas referentes ao Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza incidentes
sobre as operações realizadas no município de Nioaque/MS, conforme Anexo I do
Edital.
Prazo: até 31 de dezembro de 2012
Valor: R$ 1,99(Um real e noventa e nove centavos) sobre cada R$ 10,00 (dez reais)
obtidos em virtude das medidas propostas.
Dotação: 02.04.01.123.0401.2005.3.3.90.39 – Secretaria Municipal de Finanças
Data: 23/05/2012
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Antonio Carlos Albuquerque Mendonça (Contratado)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2012
Pregão Presencial nº 020/2012
Processo nº 030/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque/ Cargo Veículos Ltda
Objeto: aquisição de patrulha mecanizada (Caminhão) visando atender o município
de Nioaque, nos serviços voltados aos pequenos produtores rurais da agricultura
familiar, conforme Contrato de Repasse nº 375.453-06/2011/MAPA/CAIXA, Convênio
nº 768986/2011, SICONV 768986, de acordo com as especificações contidas no
Anexo I.
Prazo: até 31 de dezembro de 2012
Valor: R$ 219.800,00 (Duzentos e dezenove mil e oitocentos reais).
Dotação: 02.07.01.20.602.0701.1006.4.4.90.52 – SEDRU
Data: 25/06/2012
Assinam: Ilca Corral Mendes Domingos (Contratante)
Franco Marquez de Godoy (Contratado)
EXTRATO RESULTADO-HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio de seu Pregoeiro
Oficial, torna público, no critério “MENOR PREÇO GLOBAL”, o resultado do Pregão
nº 021/2012, referente ao objeto a contratação de empresa especializada para
executar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nioaque - MS,
conforme as condições e especificações contidas no Anexo I do Edital.
ADJUDICO o objeto em favor da empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA EPP no
item 1 com o valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Nioaque-MS, 05 de junho de 2012
Anderson Neves – Pregoeiro
HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Nioaque/MS, 11 de junho de 2012
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
EXTRATO AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2012
Pregão Presencial nº 022/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio de seu Pregoeiro
Oficial, torna público, no critério “MENOR PREÇO GLOBAL”, o resultado do Pregão
nº 021/2012, referente ao objeto a aquisição de tubo para aparelho de raio-x,
incluindo a instalação do equipamento, para atender o serviço de radiologia do
Pronto Atendimento 24 horas do município de Nioaque/MS, conforme Convênio com
a Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações contidas no Anexo
I do Edital.
ADJUDICO o objeto em favor da empresa
POTÊNCIA
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP no item 1 com o valor
total de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais).
Nioaque-MS, 19 de junho de 2012
Anderson Neves – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
(cinqüenta reais), no setor de Tributos da Prefeitura, sito à Rua XV de Novembro,
nº. 254, Centro, nesta, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas ou sob
depósito em conta bancária: Banco do Brasil, Ag 2340-x, C/C. 6.148-4 – Pref Nioaque
Arrecadação. Demais informações pelo telefone – (67) 3236-1011 - Setor de Licitações
e Contratos e pelo e-mail: [email protected]
Data Abertura: 10/07/2012
Horário: 08:00 horas
Local: Prefeitura Municipal de Nioaque
Nioaque/MS, 25/06/2012
ANDERSON NEVES - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2012
PROCESSO Nº 043/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar
a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal
068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do
tipo “menor preço unitário”
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo zero quilômetro para atender a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Nioaque/MS, conforme o Convênio nº 19.781/2012
/SES – 36/2012, Processo nº 27/001347/2012, de acordo com as especificações
contidas no Anexo I do Edital. O Edital estará à disposição dos interessados mediante
o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no setor de Tributos da Prefeitura, sito
à Rua XV de Novembro, nº. 254, Centro, nesta, no horário de expediente das 08:00
às 12:00 horas ou sob depósito em conta bancária: Banco do Brasil, Ag 2340-x, C/C.
6.148-4 – Pref Nioaque Arrecadação. Demais informações pelo telefone – (67) 32361011 - Setor de Licitações e Contratos e pelo e-mail: [email protected]
Data Abertura: 10/07/2012
Horário: 10:30 horas
Local: Prefeitura Municipal de Nioaque
Nioaque/MS, 25/06/2012
ANDERSON NEVES - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1837/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 49/2012
PREGÃO PRESENCIAL 38/2012
EXTRATO DO EMPENHO 1837/2012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS
Contratada: KOMATSU BRASIL INTERNACIONAL LTDA
Data do Empenho: 26/06/2012
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Máquina Pá Carregadeira sobre rodas Articulada nova
ano 2012/2012, com recursos do contrato de repasse 0370.026-19/2011/MAPA/
CAIXA
Do Prazo de entrega: imediato após a aprovação pela Caixa Econômica Federal
Das Condições de Pagamento: O pagamento será realizado de após a entrega
do Equipamento através, através de nota fiscal nota fiscal devidamente atestada,
diretamente a empresa pela Caixa Econômica Federal
Do Valor: O valor da presente aquisição será de R$322.000,00 (trezentos e vinte e
dois mil Reais).
Base Legal: Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 8.883/94.
Dotação Orçamentária: 02.07.00 SEMOSPT
04.122.0009.1006.0000 – Modernização da Frota Municipal
44.90.52.52 – Veículos de Tração Mecânica
Foro: Sete Quedas/MS.
Assinam: MUNICIPIO DE PARANHOS e KOMATSU BRASIL INTERNACIONAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica Anulado
o Processo nº. 2555/2012, Pregão Presencial nº. 078/2012.
Três Lagoas - MS, 26 de Junho de 2012
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO RESULTADO-HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2012
Pregão Presencial nº 023/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio de seu Pregoeiro
Oficial, torna público, no critério “MENOR PREÇO GLOBAL”, o resultado do Pregão
nº 021/2012, referente ao objeto a aquisição parcelada de material de consumo
e gêneros alimentícios para atender aos Projetos Sociais da Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura de Nioaque/MS, conforme as especificações contidas
no ANEXO I deste Edital.
ADJUDICO o objeto em favor das empresas NILDO LEÃO SANTANA ME nos lotes
nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9 com o valor total de R$ 55.480,00 (Cinquenta e cinco mil
quatrocentos e oitenta reais); e YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, no lote nº
6, com um valor total de R$ 687,00 (Seiscentos e oitenta e sete reais).
Nioaque-MS, 21 de junho de 2012
Anderson Neves – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 093/2012 - PROCESSO Nº. 2971/2012
Objeto: Contratação de serviços médicos especialista em otorrinolaringologia, para
diagnosticar e tratar doenças referentes a audição, respiração e garganta, para
atender o Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 12/07/2012, às 10:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Nioaque/MS, 26 de junho de 2012
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 092/2012 - PROCESSO Nº. 2970/2012
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, hatch 1.0, bi-combustível, direção
hidráulica, 04 portas, com ar condicionado e 01 (um) veículo utilitário, tipo pick-up,
diesel, tração 4 x 4 direção hidráulica, com ar condicionado , para atender a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 12/07/2012, às 08:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2012
PROCESSO Nº 042/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar
a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal
068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do
tipo “menor preço unitário”
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo zero quilômetro, tipo Van, para realizar
o transporte dos usuários da Unidade de Pronto Atendimento do município de
Nioaque/MS, conforme o Convênio nº 19.871/2012 /SES – 140/2012, Processo nº
27/001426/2012, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital.
O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
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28 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Transportadora Kátia Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Operação Nº 133/2012 para transporte
de produtos perigosos, com validade até 20/05/2014, localizado à BR 163, Km 461,4 no
município de Campo Grande-MS.
EDITAL
Sebastião Garcia De lima torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para atividade de Barragem,
através da apresentação de Comunicado de Atividade - CA, localizada no imóvel Fazenda
Vera Cruz-Gleba B no Município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
Sebastião Garcia De Lima torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Projeto de Recuperação
de Área Degradada em uma área de 15,4618 ha de mata ciliar e 1,3883 ha
de erosão localizada no imóvel Fazenda Vera Cruz-Gleba B no município de Três
Lagoas-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
PALMIRA FERREIRA TOSTA torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Atividade de Desdobro e Beneficiamento
de Madeira, localizado na Fazenda São Vicente VII, no município de Água Clara/MS.
EDITAL
Virgilio Cesar Franceschi e outros torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a Atividade de
Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas Convertidas para uso Alternativo do Solo em
uma área de 205,1227 ha., localizada no imóvel Fazenda Comboio no Município de Água
Clara - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Guilherme Constantino Bongiovanni e outros tornam público que requereram do
IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Arvores Nativas Isoladas através de
Comunicado de Atividade (CA), em uma área de 1.000,00 ha na Fazenda Jequitibás no
Município de Nova Alvorada do Sul / MS.
EDITAL
Cisa Agropecuária LTDA, torna público que requereu do IMASUL/MS, Autorização
Ambiental para Corte de Arvores Nativas Isoladas através de Comunicado de Atividade
(CA),em uma área de 1.000,00 ha na Fazenda Campana localizada no Município de Rio
Brilhante / MS.
EDITAL
S H ZENATTI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul– IMASUL a Licença de Operação para atividade de Ponto de Abastecimento
localizada na BR 163 s/n Km 267,5 fundos Bairro Parque Nova Dourados no município
de Dourados/MS.
EDITAL
DIVA BARBOSA AIELLO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental, para a atividade n° 9.8 –
Supressão Vegetal para uma área de 9,7768 hectares, localizada no imóvel rural
denominado Fazenda Ranchinho, localizada no município de Nova Alvorada do Sul/MS.
Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Oscar Araújo de Brito, torna público que requereu ao IMASUL/MS, Autorização
Ambiental, para Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas em 2,1494 ha, Localizada
na Estância São Francisco, município de Campo Grande/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Karrú Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a alteração
do nome ou titularidade de Rodrigues e Higa Ltda – Cerâmica Vista Alegre, para Karrú
Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda, localizada no município de Miranda
- MS.
EDITAL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel D’Oeste, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização
Ambiental para Perfuração de Poço tubular profundo, localizado no Loteamento Jardim
Alvorada, Quadra 55, no município de São Gabriel do Oeste/MS.
EDITAL
M L BEZERRA LEMOS & CIA LTDA torna público que recebeu do IMASUL/MS, Licença
Previa nº 94/2012, validade 3 anos para atividade extração de cascalho no leito do Rio
Dourados numa área de 48,69ha. No município de Fatima do Sul / MS.
EDITAL
ELDORADO CELULOSE E PAPEL S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação N°83/2012 para
Posto de Abastecimento localizado na Rodovia BR 158 – Km 231 no município de Três
Lagoas – MS, valida até 25/06/2015.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Agro-Mercantil Andorinha Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC - MS, a Renovação da Licença
Operação(RLO), nº 21/2012, para a atividade de estabelecimento comercial e
depósito de agrotóxicos, localizada Rua Brasil, 924 – Parque União no município de
Chapadão do Sul – MS, com validade de 04 anos à contar de 22 de Maio de 2012.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Agrossolo Comércio e Representações Ltda, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC - MS, a Renovação da Licença
Operação(RLO), nº 66/2012, para a atividade de estabelecimento comercial e
depósito de agrotóxicos, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 1.295 – Centro, no
município de Camapuã – MS, com validade de 04 anos à contar de 04 de Abril de 2012.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Franciosi & Assmann Ltda - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC - MS, a Renovação de Licença de
Operação(RLO), nº 11/2012, para a atividade de estabelecimento comercial e
depósito de agrotóxicos, localizada Rua Brasil, 1.690 – Parque União no município de
Chapadão do Sul – MS, com validade de 04 anos à contar de 21 de Maio de 2012.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Schlatter & Matsumoto Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC - MS, a Renovação de Licença de
Operação(RLO), nº 12/2012, para a atividade de estabelecimento comercial e
depósito de agrotóxicos, localizada Avenida Dois, 635 – Centro, no município de
Chapadão do Sul – MS, com validade de 04 anos à contar de 21 de Maio de 2012.
DECLARAÇÃO
RENDEL AUTOCENTER LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 04.769.376/0001-16 e Inscrição
Estadual 28.320.110-0, estabelecida a Av. Júlio de Castilho, Nº. 1073 – B. Vila Alba –
Campo Grande/MS – CEP: 79.110-000, declara para os devidos fins de direito que foi
extraviado o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
Nº. 01 desta empresa.
EDITAL
OSVALDO DENADAI, PAULINO DENADAI, VALDERIS TRETIM DENADAI,
EDUARDO CORREIA DENADAI E LUZIA BENTO CORREIA DENADAI, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a renovação
de licença ambiental para avicultura, localizado no Lote 73 da Quadra 38, Linha do
Iguassu, município de Glória de Dourados/MS.
EDITAL
EMPRESA DE TRANSPORTES CASTOLDI LTDA - torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul– IMASUL a Licença de Operação de
Transportes Rodoviária de Produtos e Resíduos Perigosos localizada na av: Olacyr de
Moraes n.1580, centro, no município de Campo Novo dos Parecis/MT.
EDITAL
Bio Rural Com. E Rep. Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de comércio de produtos agropecuários, localizada na Rua
Hayel Bom Facker, 476, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Bio Rural Com. E Rep. Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento ambiental para comércio de
produtos agropecuários, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA,
localizada na Av. 22 de Abril, 763, Centro, no município de Laguna Carapã/MS.
EDITAIS
Paulo Regis Silveira Maia torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS o Termo de Compromisso de Possuidor, nº015/2011,
para uma área de Reserva Legal de 103,5693 ha, localizada na Fazenda Santa Rita,
município de Alcinopolis (MS).
Paulo Regis Silveira Maia torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – Supressão Vegetal,
nº 161, para uma área de 163,3918 ha, localizada na Fazenda Santa Rita, município de
Alcinopolis (MS), valida até 12 de abril de 2016
EDITAL
Antonio Eugenio Artigas Giorgi, torna público que requereu a Agencia Municipal de
Desenvolvimento Econômico- Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental(SICLAM)Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo MS a Licença de Instalação e Operação para
atividade de confinamento até 500 cabeças localizada na Fazenda Viga, Município de
Ribas do Rio Pardo. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNICADO DE EXTRAVIO
Herton Afonso Schimidt, IE n. 28.651.781-7 comunica o extravio da 1º via da Nota
Fiscal de Produtor-SE n. 8323708
EDITAL
A CINCO MANUTENÇÃO E REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA torna público
que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA a Renovação da Licença de Operação Nº 765/2008 relativa aos
serviços de manutenção e reparos de embarcações e equipamentos e construção naval
em sua unidade localizada na Avenida 14 de Março nº 1700, em Ladário - MS
DECLARAÇÃO
Extravio de Nota Fiscal
“Brascan Agri S/A, CNPJ: 20.090.981/0014-37, Insc. Estadual: 28.704.1972, Fazenda San Jorge, Localizada no município de Costa Rica - MS, declara que foi
extraviada a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, de n.º 8581743”.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação Associação Vida Nova da Agricultura Familiar – Roda Viva,
CONVOCA os associados para ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINARIA, que será
realizada no dia 05 de julho 2012 (Quinta-feira), em sua sede social, com a primeira
convocação às 09:30 horas, para tratarem dos seguintes assuntos:
1) - Exclusão e inclusão dos novos sócios.
2) - Re-ratificação das atas anteriores.
3) - Individualização das terras e parcelas do financiamento.
E demais assuntos.
Jarmeny Gil
Diretora Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENGENHEIROS CIVIS – DEPARTAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL – ABENC- MS
Pelo presente Edital, a Comissão formada pelos Engenheiros Civis que abaixo subscrevem,
convoca todos os Engenheiros Civis de Mato Grosso do Sul, para a participação de
Assembléia Geral, com as seguintes finalidades: 1-Fundação da ABENC-MS; 2- Aprovação
de Estatuto Social da ABENC-MS; 5-Eleição e Posse dos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal da ABENC-MS, que será realizada, na data de 30 de julho de 2012, na
Subsede do CREA-MS na AV. Guaicurus, n. 60, Dourados-MS.(sala da AEAD Associação
de Engenheiros e Arquitetos de Dourados)
Dourados -MS, 27 de junho de 2012. Comissão de Fundação da ABENC-MS.
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28 DE JUNHO DE 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário, setor da Agência
de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, MATO GROSSO DO SUL, no uso
das suas atribuições, na forma do constante do Capítulo II, Seção VII, Artigo 34, inciso
XVII, da Resolução 77, do Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável –
CONDRAF, de 15 de setembro de 2010, CONVOCA todos beneficiários pertencentes ao
quadro social da Associação Roda Viva da Agricultura Familiar, situada no município de
Bandeirantes, beneficiários do Programa Nacional de crédito Fundiário, adquirentes da
Fazenda Progresso, para comparecem nos seus respectivos lotes, munidos com CPF e
RG, nos dias 03 e 04/07/2012, bem como comparecer à reunião na sede da Associação
no dia 05/07/2012 às 9:30 horas para resolver a questão do quadro social.
Informamos que a Unidade Técnica do Crédito Fundiário estará fazendo levantamento
geral em todos os lotes, com finalidade de concluir o processo de individualização e
regularização do quadro social da associação.
Campo Grande/MS, 22 de junho de 2012.
Tânia Regina Mello Minussi Baltuilhe
Coordenadora da Unidade Técnica
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 004/2012, nos termos do inciso XI,
do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO
GROSSO DO SUL – FAPEMS e a EMPRESA GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA. EPP
Objeto:MATERIAL PERMANENTE (CILINDRO ELÉTRICO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NA PROPOSTA-DETALHE, ANEXO I DO EDITAL, OBJETIVANDO ATENDER O
CONVÊNIO Nº 17312 - SED/FAPEMS.
Valor Global: R$ 4.969,00 (quatro mil novecentos e sessenta e nove reais), e refere-se
a Lote 12.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho: 12.361.0035.2175.0000 PI: CONV 017312, Natureza de
Despesa: 344905200 nos itens 5204, 5208, 5212, e 5228 Fonte: 025000000 Convênio
nº 17312/2010 FAPEMS/SED.
Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente
justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa.
Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 15 de junho de 2012.
Assinam: Prof. Dr. José Roberto da Silva Lunas –Contratante– FAPEMS
Sr. Antonio Silverio de Almeida - Contratado - Grupo Asa Empresarial Ltda. EPP
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO o resultado de Licitação modalidade Pregão Presencial nº 004/2012/
Dcom/SED/FAPEMS, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo nº
29/500249/2012, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS nº
8.215, página 26, de 21 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decretos
Estaduais nº. 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93.
OBJETO: Contratação de livraria ou distribuidora para o fornecimento de coleções e
materiais bibliográficos.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: PELLIZZARO & GUIMARÃES LTDA. Para o LOTE 01, com
o percentual de desconto de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o preço de livros
e catálogos ou tabelas de preços das editoras.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 DE JUNHO DE 2012.
JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO – FAPEMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINCOVEMS
Sindicato das Concessionárias de Veículos Automotores do Estado de MS
CNPJ: 33.152.349/0001-06
O Presidente do SINCOVEMS – Sindicato das Concessionárias de Veículos
Automotores do Estado de Mato Grosso do Sul -, usando das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, convoca os associados para a Assembléia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 30 de julho de 2012, nesta cidade de Campo Grande – MS, tendo
como local sua sede à Rua Joaquim Henrique, 78, Bairro Vilas Boas – CEP 79.051-250, às
16:30 horas em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de associados
em relação a totalidade dos associados em gozo dos seus direitos ; e em segunda
convocação, às 17:00 horas com a presença dos associados presentes, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do dia:
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA:
1. Tomar conhecimento do resultado de auditoria interna independente;
2. Tomar conhecimento da decisão da Diretoria, em face do resultado da auditoria
interna independente.
Nota: para efeito de quorum, declara-se que o número de associados em gozo dos seus
direitos estatutários é de 92.
Campo Grande – MS, 27 de junho de 2012.
Roberto Jose Mosena
Presidente
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ELEIÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E READEQUAÇÃO DE
DIRETORIA SINDICAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, faço saber que no dia 28 de agosto de 2012, das 8:00 às 14:00
horas, de acordo com o Artigo 70 do Estatuto Social, na sede desta entidade, será
realizada eleição de novos membros para recomposição e readequação da Diretoria,
Conselho Fiscal e Delegados Representantes ao Conselho de Representantes da
Confederação Nacional da Indústria, a que está filiado esta entidade, bem como de
suplentes, ficando aberto o prazo de 20 (vinte) dias para indicação de candidatos às
vagas, que correrá a contar da data da publicação do Aviso resumido deste edital, nos
termos do art. 8º do Regulamento Eleitoral da FIEMS. As indicações acompanhadas de
documentação de habilitação dos candidatos serão feitas pelos respectivos sindicatos
e dirigidas ao Presidente da entidade, assinadas pelo sindicato e pelos candidatos
indicados. O mandato dos antigos diretores permanecerá inalterado. O mandato
dos novos diretores coincidirá com o mandato da atual diretoria. A secretaria
DIÁRIO OFICIAL n. 8.220
da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas – 20 dias após a
publicação – de 28/6/2012 à 18/7/2012, no horário das 7:30 às 11:00 horas e
de 13:00 às 17:30 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa
habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo
eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A
impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
publicação da relação de candidatos indicados. Os casos omissos serão resolvidos de
acordo com as normas estatutárias e por decisão da Diretoria.
Campo Grande-MS, 28 de junho de 2012.
SERGIO MARCOLINO LONGEN
Presidente
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