Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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ATA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 15a LEGISLATURA EM 22/04/2013.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Tijucas
do Sul, Estado do Paraná, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às 18h00min horas,
sob a Presidência do vereador Claudemir Pereira da Rocha, secretariado pela vereadora
Josiane Pereira de Oliveira Valoski, realizou-se a Décima Primeira sessão ordinária do
primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 15a Legislatura. A ela
compareceram além do Presidente e secretário, os demais vereadores conforme consta
na lista de presença. O senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura
das indicações e requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do Plenário.
Foram apresentadas as indicações de n0 053/2013 a 056/2013 e o Requerimento n0
030/2013.
Após deliberação
do
Plenário,
o
Senhor
encaminhamento aos Orgãos Competentes. Dando
Presidente
determinou
o
continuidade, passou-se para a
ordem do dia. Na ordem do dia, teve apresentação e votação do Projeto de Lei n0
021/2013 que “Denomina Travessa Iraci Camargo Alves”. Após apresentação o mesmo foi
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e
publicação. Apresentação do Projeto de Lei n0 023/2013 que “Altera Lei n0 117, de 14
de agosto de 2007 e dá outras providências”. Após apresentação o mesmo também foi
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo para sancionamento e publicação.
Ainda na ordem do dia teve apresentação e primeira votação do Projeto de Lei n 0 22/2013
do Poder Executivo que “Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e
dá outras Providências”. Após apresentação, o referido projeto foi aprovado em primeira
votação por unanimidade e encaminhado as comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento. Primeira votação do Projeto de Lei n 0 06/2013 do Poder
Executivo que “Altera a tabela do anexo I da Lei n 0 74 de 30 de maio de 2006 e dá outras
providências”, onde teve quatro votos a favor e quatro votos contra. Ainda na ordem do
dia teve a terceira e ultima votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n 0 02/2013,
onde foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade a ordem do dia teve
apresentação do Parecer Favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final referente ao Projeto de Lei n0 01/2013, onde após a leitura do Parecer pelo Relator
da Comissão, o mesmo foi aprovado com as emendas apresentadas pela comissão e
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encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem
do dia teve apresentação e primeira votação ao Projeto de Lei n 0 07/2013 do Poder
Executivo que “Autoriza reposição salarial aos servidores efetivos do município de Tijucas
do Sul”, onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Dando continuidade, passou-se a
Tribuna Cidadã. Fez uso da mesmo o comerciante Éder, onde relatou fatos ocorridos
sobre a vendedores ambulantes em nosso município. Levantou a questão sobre assaltos
ocorridos onde chama atenção sobre olheiros. Disse que os vendedores ambulantes não
pagam impostos e para venderem suas mercadorias. Disse que os vendedores
ambulantes chegam a parar em frente a Prefeitura e ninguém faz nada. Sugere ao Poder
Legislativo cobrar mais fiscalização, pois com a fiscalização os comerciantes locais, que
pagam impostos pro município não saíriam prejudicados. Na sequência passou-se para a
palavra livre. Na palavra livre o vereador Claudio, comentou o que o Sr. Èder expôs na
Tribuna Cidadã e disse que o fiscal teria que fiscalizar todos os dias da semana. O
município deixa de arrecar com esses fatos que vem ocorrendo. São pequenos detalhes
que fazem a diferença, comentou.Sobre o projeto de Lei aprovado na sessão de hoje que
reajusta em 8% o salário dos servidores efetivos, disse que esta Câmara irá analisar para
que seja 10% de reajuste e também sugerir um Plano de Carreira para o funcionalismo
público. Falou sobre a indicação do Presidente referente aos caminhões que transportam
argilas e que sujam o asfalto. Comentou sobre as águas fluviais e acha que o Secretário
de obras deveria fiscalizar os pontos em dias de chuvas. Comentou sobre a resposta que
o Executivo encaminhou a esta Casa alegando que não possui recursos para vistoria de
veículos, mais para o aumento do salários dos comissíonados o Executivo tem dinheiro.
Concluiu. A Vereadora Josiane, também fez uso da palavra e falou sobre o transporte dos
universitários e disse que os alugos querem saber quem é responsável pela segurança
deles. O Vereador Maneco, no uso da palavra falou sobre o Projeto de Lei aprovado com
as referidas emendas apresentadas na sessão de hoje e também sobre a emenda a Lei
Orgânica. Sobre o Projeto de aumento dos subsidios dos comissionados, acredita que
deve ser mais bem analisado. Sobre os vendedores ambulantes, sugeriu uma troca de
idéias ou parceria com a Associação Comercial. Comentou sobre a visita do Governador
do Estado em nosso município e disse que sentiu interesse por parte do Governador em
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atender nossas revendicações. O Vereador Clodomir, no uso da palavra também
comentou sobre o ultimo concurso realizado pela Prefeitura, onde o candidato a fiscal
aprovado foi ameaçado de morte e por isso só trabalhou 15 dias. O fiscal tem que atuar
todos os dias e inclusive nos finais de semana. Acha que deveria abrir duas vagas para
essa função. Falou sobre a visita do Governador do Estado. Informou que o Governo do
Estado já solicitou documentos a Secretaria Municipal de Educação para a construção do
novo colégio Estadual. Falou sobre o documento entregue em mãos ao Governador pelos
vereadores, onde solicitaram o acostamento em nossa PR. Disse que o trabalho do
Prefeito é buscar recursos através do Governador e isso o nosso Prefeito está fazendo. O
Vereador Carlão Andrade, também fez uso da palavra onde parabenizou os vereadores
Claudio e Manecom pelas suas palavras. O Vereador Patiorna, no uso da palavra falou
sobre reclamações que municípe fizeram onde relataram que foram informados que o
Executivo não poderia doar caminhão de saibro porque os vereadores Clodomir e
Patiorna proibiram.”Nós vereadores não proibimos nada” , nem temo esse poder.
Concluiu. O Vereador José Antonio, falou sobre as promessas do Governador. Comentou
sobre a inauguração do Módulo Policial, e disse que o Governo não construiu o Módulo e
sim o Executivo com a População. Disse que o Governo Federal já investiu bastante em
nosso município, onde citou a creche da Vila Panagro e a construção do Posto de Saúde
na comunidade de Lagoa. Acredita que podemos ir atraz de mais coisas para o nosso
município através do Governo Federal. Teceu comentarios sobre os projetos aprovados
na sessão de hoje. O Vereador Tute, no uso da palavra falou sobre o seu projeto de
Denominação de Ruas e sobre sua indicação. Também comentou sobre as promessas do
Governador e relatou a doação de 03 camas elétricas e o aparelho de RX doados pelo
Governo do Estado. Quanto a água de Campina, disse que na proxima quarta-feira os
técnicos da sanepar irão visitar a comunidade. Concordou com as palavras do Sr. Èder e
disse ser uma situção complicada e temos sim de analisar e cobrar do Executivo a
atuação do Fiscal. Falou sobre os projetos de reajuste salarial aos comissionados e
efetivos. Sobre a questão do lixo reciclável na comunidade da Lagoa, disse que a
Secretaria de Saúde já notificou e estipulou 90 dias para a construção de muros e
notificou também o uso de API’S. O Senhor Presidente fazendo suas considerações
finais, agradeceu o vereador Tute pela atenção em relação ao lixo. Sobre a difamação em
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conversas nas redes sociais referente aos vereadores, disse que esta semana também
com certeza irão comentar sobre os vereadores. Disse ser favorável que todos devam ter
um salário digno que o servidor seja melhor remunerado no nosso município. Comentou
sobre a importância de criar o Plano de Carreira para nossos servidores. Sugeriu que os
membros das comissões de Educação, façam uma viagem junto com os universitários
para averiguar as denuncias sobre o transporte. Parabenizou o vereador Zé Antonio pelas
palavras. Falou mais uma vez sobre o transporte integrado. Agradeceu a população pela
manifestação através de faixas durante a visita do Governador do Estado. Convocou a
todos os vereadores para reunião extraordinária que será realizada na próxima quartafeira as 18:00 horas para discutirem os projetos de reajustes salarial para os
comissionados e efetivos. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 24 de abril as 18:00 horas.
E para constar eu Josiane Pereira de Oliveira Valoski lavrei a presente ata.
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