UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
CONSIDERAÇÕES SOBRE O APROVEITAMENTO DA
ÁGUA DA CHUVA EM RESIDÊNCIAS
Por: Valessa de Jesus Leite
Orientadora
Profª. MARIA ESTHER
Rio de Janeiro
2012
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
CONSIDERAÇÕES SOBRE O APROVEITAMENTO DA
ÁGUA DA CHUVA EM RESIDÊNCIAS
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em gestão
ambiental
Por: Valessa de Jesus Leite
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço:
Primeiro a Deus, por me dá força,
saúde e disposição para alcançar meus
objetivos.
À chuva, por ser a inspiração deste
estudo, sem ela, ele não existiria.
À minha mãe, que esteve ao meu lado,
encorajando-me sempre.
Ao
meu
filho,
pela
paciência
e
perseverança de ter a mãe de volta nas
brincadeiras algum dia.
Aos amigos que sempre me apoiam.
E aos professores e orientadora, pelos
ensinamentos!
4
DEDICATÓRIA
“ O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade
com que acontecem, por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas
inexplicáveis e pessoas incomparáveis.”
Fernando Pessoa
...dedico a minha mãe, amiga de todas as
horas, ao meu filho, razão da minha vida,
e aos amigo, pessoas incomparáveis...
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RESUMO
É crescente e descontrolada a degradação ambiental, porém a escassez de
água é um dos maiores problemas ambientais da atualidade.
Melhores condições de vida para as presentes e futuras gerações e a busca
pelo consumo sustentável assegurado hoje pela constituição, é o maior desafio
enfrentado pelo ser humano, para que ele próprio não venha a ser a próxima
espécie em extinção. A utilização da água da chuva parece ser uma das
melhores saída para combater a escassez, por se tratar de uma solução, entre
as várias estudadas no meio científico, a mais simples e barata, trazendo ainda
benefícios ao meio ambiente.
A natureza está aí antes do homem e já passou por várias transformações sem
sucumbir, porém o homem não vive só, ele depende da natureza, e não o
inverso, por isso, a conscientização pelo uso da água deve ser amplamente
divulgado.
Atualmente a utilização da água da chuva é uma realidade em muitos países e
até mesmo aqui no Brasil se encontra diversos empreendimentos que se
utilizam desse recurso para se ter uma economia financeira e uma utilização
consciente desse recurso natural.
Diante da necessidade e do crescente empenho que se tem dispensado ao
aproveitamento da água da chuva, esta monografia provocou um estudo a
cerca da escassez de água, mostrando o potencial de utilização que a água da
chuva traz visando o seu aproveitamento em residências para fins não
potáveis.
Este trabalho está dividido em três partes, a primeira parte visa mostrar um
panorama geral do que seja a água, seu surgimento no planeta, sua
importância para o ser humano, a composição, a divisão da água pelo planeta,
o ciclo da água, utilização pelo ser humano e as alterações ocorridas na água
feitas pelo homem.
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Já no capítulo dois é descrito a história da legislação brasileira em relação à
água, a disponibilidade e distribuição dessa água pelo Brasil, o consumo,
desperdício e a educação ambiental brasileira.
E no capítulo três é relatada uma das formas de se combater a escassez de
água através do aproveitamento da água da chuva, mostrando passo a passo a
forma para implantação do sistema, seus usos e os cuidados que se deve ter
antes e após adotar esse sistema sustentável de aproveitamento que não gera
rendo, e sim economia.
.
7
METODOLOGIA
Este trabalho teve como metodologia utilizada, a pesquisa exploratória, através
de levantamento de dados e análise de informações obtidas através de
consultas a sites e artigos científicos, jornais, revistas e livros, além de
documentos oficiais como leis, resoluções e decretos.
Tendo em vista que o consumo desenfreado, a expansão populacional e o
desperdício da água tomaram proporções grandes, é necessário atitudes que
possam contribuir para que possamos usufruir de maneira racional dos
recursos naturais, sem danos ao meio ambiente e do nosso maior recurso que
é a água, pois sem ela não há vida.
A pesquisa será apresentada de forma clara, buscando sanar o maior número
de dúvidas, sobre o processo de aproveitamento da água da chuva em
residências.
A ideia partiu da inquietação a cerca dos problemas que os seres humanos
vêm causando ao ambiente, sem conseguir reverte-los, causando danos à
própria espécie de forma geral. E a partir daí as inquietações transformaram-se
em questionamentos que procurei responder através desta monografia, sendo
alguns destes questionamentos sérios, como, sendo a água o recurso em
maior quantidade encontrado em nosso planeta, como seria possível a sua
falta? Se o Brasil tem o maior potencial aquífero, como há brasileiros sem
água? Como solucionar esse problema sem trazer mais danos ao meio?
Sendo assim a pesquisa foi realizada com o objetivo de tentar responder a
estas questões e do interesse de conhecer uma das formas de sanar esse
problema, demonstrando assim que há sim formas possíveis de sanar essa
escassez e que uma delas é a utilização da água da chuva, que já é uma
prática em muitos lugares, sendo uma realidade em nosso meio.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
09
CAPÍTULO I - A água no planeta
12
CAPÍTULO II - A atual situação da água no Brasil
24
CAPÍTULO III – Uma gestão sustentável com o
aproveitamento inteligente da água da chuva
41
CONCLUSÃO
51
ANEXOS
54
REFERENCIA BIBLIOGRAFCIA
61
ÍNDICE
68
9
INTRODUÇÃO
Ao contrário do petróleo que é um recurso não renovável de energia, as fontes
de água doce são recursos renováveis, isso se analisado seu ciclo hidrológico,
onde a água que agora se encontra no rio, pode vir a ser a chuva de amanhã.
Apesar de esse recurso ser ínfimo se comparado ao total de água do planeta, é
possível satisfazer as necessidades diárias atuais, por água potável do ser
humano numa perspectiva para mais ou menos 50 anos, devido ao ciclo que
ela faz isso se essa água for consumida de forma correta e sustentável.
A água utilizada pelo ser humano é consumida na alimentação, asseio pessoal
e limpeza de modo geral. Contudo problemas como o mau fornecimento,
desperdício e o crescimento populacional, este último exigindo crescentes
necessidades por parte da agricultura, indústria e hidrelétricas para a produção
de alimento e energia, estão impondo grandes demandas do suprimento de
água, fomentando em um consumo precário por parte das residências, quando
não,pela total falta da mesma.
Se toda a água do planeta fosse distribuída para a população total, que chega
a cerca de 7 bilhões de pessoas, cada habitante receberia uma cota de 1
bilhão e 700 milhões de litros de água, porém sabe-se que essa distribuição é
desigual nas variadas regiões do planeta, por inúmeros fatores, sendo um
deles o geográfico, contudo o problema de escassez está mais relacionado à
qualidade do que a quantidade de água disponível. Acrescidos a isso se tem a
má gestão desse recurso e as formas de utilização inadequadas com graves
consequências e que resultam em perdas na disponibilidade em condições
para o abastecimento, além de este ser muitas vezes impróprio, quando se fala
na perda de alto volume hídrico no trajeto entre as estações de tratamento e as
residências por instalações mal conservadas.
A água é utilizada em todo o mundo para diversas finalidades, entre elas o
abastecimento de cidades para o uso doméstico, que apresenta um consumo
diário de 120 litros por pessoa, dependendo das condições em que o ambiente
se encontra suas instalações e atividades que são realizadas neste local. A
10
crescente necessidade de consumo de água a nível global tem trago sérios
problemas de abastecimento, uma vez que o aumento desse recurso e a
implantação de instalações e de novas tecnologias, não acompanham esse
crescimento, sendo o custo da mesma caro para as residências e ameno para
as indústrias e produtores agrícolas.
Com toda essa problemática que ronda o futuro da humanidade, alguns
estudos estão sendo realizados para satisfazer a essas necessidades e já
apontam para algumas alternativas que tentam suprir essa escassez no
planeta, mas que ainda não foram implantada em larga escala, pelo alto custo
que geram sem perspectiva de retorno de lucro, pelos impactos ao ambiente ou
ainda pela falta de conhecimento por parte da população. Podem-se dividir
esses estudos em dois grupos, o primeiro, que são daqueles de alto custo com
geração de impactos ao ambiente, onde encontramos estudos como a
captação de água subterrânea, a captação de blocos de gelo dos polos, a
dessalinização da água do mar e a captação da água de lagos e lagoas. Há
também o bloco dos estudos, que apesar do alto investimento de início, este é
revestido no futuro em economia e sustentabilidade, onde se tem o reuso da
água de esgoto, o reuso da água de banho e a utilização da água da chuva,
esta última que será tratada com mais especificidade neste estudo.
Como futura gestora em meio ambiente e já visando toda essa problemática de
escassez que ronda o futuro do planeta, surgiu a ideia que resultou no trabalho
em questão, para nortear a questão da utilização da água da chuva em
residências, como uma forma de economia ainda pouco conhecida e pouco
utilizada em residências, mas que traz muitos benefícios tanto para o ambiente
como benefícios sociais e econômicos para quem o adere.
Os objetivos deste estudo é demonstrar a importância da utilização da água da
chuva; induzir a uma diminuição do consumo exagerado sem responsabilidade;
minimizar a escassez; demonstrar a economia considerável adquirida com
esse projeto; fazer conhecer a presença da água da chuva como uma das
formas de utilização pelo homem, tendo como relevância o esclarecimento
dessas formas e das vantagens em se utilizá-la em residências como uma
segunda opção; analisar a disponibilidade da água da chuva, seu uso e reuso
11
em cada região; demonstrar de forma efetiva as ações e recursos para a
execução desse projeto como método eficiente para o aproveitamento
esclarecendo as possibilidades para um
consumo consciente e um
gerenciamento desse recurso natural, uma vez que há um futuro inesperado
para os recursos hídrico e grande desperdício por parte do ser humano.
A utilização da água da chuva em residências traz benefícios não somente
para os que usufruem a mesma, mas para toda uma população, uma vez que o
planeta não dispõe de tanto recurso hídrico para utilização do ser humano
como ainda se pensa.
Além de conscientizar sobre a importância da utilização, sendo a água da
chuva, um bem gratuito e de certa abundância em muitos lugares,
principalmente em nosso país, é um projeto que capacitará a população a uma
utilização consciente e econômica, sendo uma das saídas para a escassez,
espera-se despertar o interesse, tanto da sociedade como dos órgãos públicos
inerentes para uma conscientização ampla e uma contribuição para o
racionamento da água potável de forma a contribuir significativamente com o
ambiente e com os seres vivos, minimizando o desperdício de água e
consequentemente a escassez, além do aumento de implantação desse
mecanismo entre as residências e a crescente utilização da água da chuva.
Para as pessoas que se dispõe a essa utilização, é bem verdade que ela ainda
tem um custo de instalação bem caro, sendo por isso que ainda hoje só vemos
em alguns casos, esse recurso sendo utilizado por médias e grandes
empresas. Porém espera-se demonstrar que esse investimento é recuperado
com o tempo, uma vez que essa água não é cobrada como acontece com a
água vinda das estações de tratamento que gerenciam a água potável do
planeta.
Para a população há um ganho em sustentabilidade, uma vez que segundo o
art.225 da Constituição federal: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
12
CAPÍTULO I
A ÁGUA NO PLANETA
.
A água é um dos elementos primordiais para todas as formas de vida na
Terra, e está presente em todos os organismos vivos, sem essa substância,
não haveria vida no planeta. Todo ser vivo depende da água para
sobreviver, pois são formadas por células, essa possuem um conjunto de
organelas, que tem função de manter as células vivas utilizando inúmeros
tipos de substâncias e uma dessas substâncias é a água. (RAHAL; 2012
&FRANCO; 2012)
Mas o que vem a ser essa substância tão importante aos seres vivos?
Segundo BARROS (2012), a água é um composto molecular onde cada uma
de suas moléculas é composta por 2 átomos de hidrogênio e 1 átomo de
oxigênio, sendo uma substancia unida por ligações covalentes. Não há
substância no planeta que se compare a água, pois ela é um composto químico
com grau de estabilidade elevado, sendo fonte de energia, capaz de se
reciclar, absorver e liberar mais calor que qualquer substancia comum, se
apresentando como a mais abundante do planeta.
Sendo a substancia mais comum do planeta, participa de processos
modeladores e dissolutores de matérias, devido à erosão, ao transporte e
deposição de sedimentos, além de condicionar a cobertura vegetal e, de modo
mais genérico, a vida na Terra, sendo por isso também chamada de solvente
universal da natureza. (BOMBONATTO; 2012)
13
1.1-
ORIGEM DA ÁGUA E DA VIDA NO PLANETA
A teoria mais aceita sobre a origem da água no planeta, no meio científico está
vinculada com o big bang e a formação do sistema solar. Segundo FREITAS
(2012), após a condensação das partículas que vieram da explosão do
Bigbang, houve a formação da Terra, como esta estava sobre forte pressão, os
vulcões começaram a sofre erupções, expelindo larvas e com elas alguns
gases que formaram a crosta terrestre. Esses gases eram formados por, dentre
outros, hidrogênio e vapor d’água. Em sua fase de desgaseificação, a Terra
passou por vários períodos de aquecimento e resfriamento o que ocasionou a
condensação do vapor d’ água expelidos pelos vulcões e após muitos eventos
essa condensação caiu em forma de chuva torrencial, preenchendo as lacunas
que haviam sobre a Terra, surgindo assim o primeiro oceano, chamado de
oceano primitivo.
O surgimento da vida na Terra, ainda não é bem explicado, sendo ainda uma
questão polêmica entre a comunidade científica, pois existem várias teorias
acerca desse assunto, sendo uns mais aceitos e outros já descartados, mas
ARAGUAIA (2012) descreve a teoria de Oparin, como a teoria mais aceita nos
dias atuais, que teve sua hipótese comprovada posteriormente através das
experiências de Miller e Fox. Segundo essa hipótese, na atmosfera primitiva
existia gases que sob altas temperaturas e em presença de centelhas elétricas,
teriam se combinado formando aminoácidos, que foram arrastados pelas
chuvas para os oceanos primitivos, onde se combinaram formando proteínas, o
que chamaram de “sopa nutritiva” e que mais tarde originaram os coacervados,
que são um aglomerado de moléculas proteicas envolvidas por água em sua
forma mais simples. Mais tarde desenvolvendo-se, combinando-se e
aperfeiçoando-se até a formação da célula com estruturas simples, isso há
cerca de 3,5 bilhões de anos, a partir de então, essas células fizeram uma
longa jornada de desenvolvimento e agrupamento, se aperfeiçoando
sucessivamente até formarem seres simples. Com as trocas do meio externo
algumas espécies evoluíram para saírem da água se adaptando à vida
terrestre e aérea.
14
1.2-A ÁGUA: SUA IMPORTANCIA E A COMPOSIÇÃO DOS SERES VIVOS.
Plantas, animais, amebas e os seres humanos, fazem parte de classes
distintas e numa primeira vista, pode-se pensar que como são espécies de
classes totalmente diferentes, uma não tem nada a ver um com a outra, que
não tenha nada em comum, porém ao examinar com atenção a constituição
química dessas classes, vê-se-à que elas são semelhantes, pois constata-se
que nos componentes de diversos seres vivos, estão sempre presentes
algumas substancias, entre elas a água (BRITES -2012).
Segundo ECOLNEWS (2012), a água é um componente essencial na
constituição celular dos seres vivos em geral, estando presente sempre em
maior quantidade, chega a representar até mais de 85% do peso de um
organismo, além disso, ela desempenha diversas funções no organismo
desses seres, como transporte de substâncias, regulagem de temperatura,
sendo que a falta da água nestes, provoca debilidade e até a morte.
Nos animais em geral, quando há perda de líquido, há um aumento da
concentração de sódio no corpo. O cérebro detecta esse aumento e manda
estímulos para a produção de hormônios que provocam a sede. Se não há
saciamento dessa sede, o organismo entra em processo de desidratação e
pode morrer pela falta da água em cerca de dois dias. ( TATTON;2012)
1.3-A DIVISÃO DA ÁGUA NO PLANETA.
Como já escrito pelo compositor Guilherme Arantes, “Terra planeta água...”, a
água surgiu no planeta a partir da formação do sistema solar e hoje ela ocupa
¾, da superfície da Terra.
As águas que ocorrem no planeta, representando 70% da superfície terrestre,
demonstra uma imensa e ilusória disponibilidade no globo, o que estimula uma
política de desperdício e poluição desse recurso, porém sabe-se que desse
total, 97,5% dessas águas são salgadas concentradas nos oceanos e mares e
ainda não dispomos de tecnologia economicamente viável para utilizá-la. O
15
restante, apenas 2,5% representam águas doces, desta, 76,7% estão
congeladas nos círculos polares, 22,3% compõe-se de água subterrânea, a
maior parte em profundidades inviáveis para exploração e a pequena fração
restante
de
1%
encontra-se
nos
lagos,
rios,
charcos
e
pântanos
etc.(NORONHA-2012).
BECHAME (2011), diz que a situação fica ainda pior quando se verifica que a
água do planeta está em um circuito fechado, onde circula por todo o globo
através do ciclo hidrológico, o que leva ao princípio de que o volume de água
no planeta é constante, há mais ou menos 3 bilhões de anos.
1.4-O CICLO HIDROLÓGICO
Fig. 1. CICLO HIDROLÓGICO
Fonte: http://ga.water.usgs.gov/edu/watercycleportuguesehi.html, disponível em
2012.
16
De acordo com TATTON (2012), a água é o agente causador de um conjunto
de movimentos cíclicos de renovação e transformação que tem como
característica seu grau de mobilidade pela Terra, sendo a mestra da
reciclagem, pois ela se autoconserva e se autopurifica, devido ao seu ciclo,
sendo encontrada na natureza em três estados físicos: sólido, ou seja, nas
geleiras dos pólos; líquido que são os oceanos, mares, lagos, rios e águas
subterrâneas; e o gasoso que são os vapores da água da atmosfera. Todos
estes estados participam da formação do ciclo hidrológico que é responsável
pela manutenção e preservação da vida do planeta.
Segundo NORONHA (2012), pode definir-se ciclo hidrológico como a
sequencia fechada de fenômenos pelos quais a água passa do globo terrestre
para a atmosfera, na fase de vapor, e regressa àquele, nas fases líquida e/ou
sólida, o que obedece à regra básica de Lavoisier: “Na Natureza nada se perde
e nada se cria tudo se transforma!”.
O também conhecido ciclo da água é o percurso que a água faz pelo planeta
com movimento contínuo, e que é mantido pela atração gravídica e pela
energia solar, onde há um aquecimento das moléculas de água contidas nos
oceanos, mares, lagos, rios e lagoas, estas moléculas aquecidas ficam mais
leves e sobem em forma de vapor de água, pela atração gravídica, dá-se a
chamada evaporação. Ao alcançarem as regiões mais frias, este vapor é
condensado, formando nuvens e nevoeiros que quando muito pesadas por
causa da quantidade de gotículas d’água, retornam à superfície em forma de
chuva, neve ou granizo. A água que cai nos continentes pode seguir por vários
caminhos. Uma parte nem chega a tocar o solo, pois retorna à atmosfera por
evaporação, a outra, essa sim, penetra o solo e forma os lençóis de água
subterrâneos, e uma parte que se acumula na parte superior da terra, dando
origem ao escoamento superficial que formam os rios e lagos. E assim o ciclo
recomeça. É o ciclo da água que alimenta e dá condições à vida no planeta.
(ECOLNEWS-2012)
17
1.5 OS TIPOS E A QUALIDADE DA ÁGUA
Existem várias formas de se classificar a água do planeta, depende muito do
órgão ou empresa e da informação que se deseja.
Segundo TATTON (2012), o CONAMA pela resolução 20/86, classifica as
águas no Brasil de acordo com a sua salinidade. Salinidade inferior ou igual a
0,5% é água doce, com salinidade entre 0,5% e 30% é água salobra e com
salinidade superior a 30% é água salina.
Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente, em sua Resolução nº 20 - de 18 de
junho de 1986, classifica segundo seus usos preponderantes, as águas doces,
salobras e salinas do Território Nacional em nove classes, de acordo com seu
artigo 1º: (ANEXO 1).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como potável
uma água, toda aquela água que tenha um teor mineral de até 500 mg por litro
(mg/l), porém no Brasil, onde há um das maiores porcentagens dos recursos
hídricos do planeta, é aceitável dentro de sua legislação, uma água com teor
mineral de até 150 mg/l. Em regiões como o Nordeste, que são menos providas
desse recurso, esse percentual pode até ultrapassar a 200 mg. (TATTON 2012).
Tanto os peixes, outros animais aquáticos e até os animais terrestres,
não podem viver com qualquer tipo de água. Por outro lado, águas poluídas
não impedem a navegação e obtenção de energia elétrica, entre outros usos a
não ser em casos extremos, o que dificulta a política da conservação desse
recurso. (PROJETOAGUA-2012)
A água pode ser potável ou nociva. Segundo ALVES(2012), na
natureza não existe água pura, devido à sua alta capacidade de dissolver
substancias. A água que é encontrada nos rios ou em poços profundos contém
várias substâncias dissolvidas e por conta dessa característica, é que vai
depender do grau de concentração dessas substancias que a água será
classificada
como
potável
ou
não
potável.
Água potável é toda a água disponível encaminhada para o consumo dos seres
18
vivos, possuindo, características que não tragam qualquer tipo de risco para a
saúde, sendo livre de qualquer tipo de contaminação, intoxicação ou
envenenamento. Segundo ALVES (2012), para ser considerada potável, a
água tem que atender a determinados requisitos quanto a sua natureza física,
ou seja, ser inodora, insípida e incolor. A poluição causa alterações físicas na
água. A natureza química que são alterações na potabilidade da água e que
podem ocorrer devido à presença de substancias tóxicas como chumbo e
metais pesados como o mercúrio. E de natureza biológica, a água para ser
considerada biologicamente potável, não pode conter organismos patogênicos
que são os causadores de doenças. A água poluída é aquela que contém
substâncias que modificam suas características e a tornam imprópria para o
consumo.
FREITAS (2012) classifica a poluição como sendo um dos fatores que
causam os maiores problemas para os recursos hídricos, isso porque como já
se sabe diariamente os mananciais do mundo recebem cerca de dois milhões
de toneladas de diversos tipos de resíduos. Nessa perspectiva, a ONU
(Organização das Nações Unidas) divulgou uma nota com uma previsão de
que até 2050, aproximadamente 45% da população não terá a quantidade
mínima de água. No mundo, cerca de 50% da população consome a chamada
água poluída. Em todo planeta pelo menos 2,2 milhões de pessoas morrem em
decorrência de doenças relacionadas ao uso da água contaminada e sem
tratamento.
.
1.6- A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA PELO HOMEM
Diz-se que a maior descoberta do homem foi o fogo, isso porque a
água, desde os primórdios é tida como um bem natural que se encontra em
toda a parte do planeta, e talvez por causa disso não lhe seja dada a devida
atenção.
Observa-se pela cronologia do uso da água que este ocorre desde os
primeiros homens, onde têm-se alguns vestígios sobre sua utilização e forma
de armazenamento:
19
Segundo reportagem da FOLHA DE SÃO PAULO (2003), em 7.000aC
aparecem as cerâmicas feitas de barro, passando a ser fundamental para o
armazenamento de água. A irrigação começa a ser usada em 5.000aC,
juntamente com os canais de drenagem. A primeira represa foi construída em
2.900aC, e o primeiro sistema eficiente de distribuição de água surgiu em
2.500aC. Em 700aC constroem-se os primeiros aquedutos conhecidos.
Observar também que as primeiras comunidades foram constituídas à beira de
rios, lagos ou lagoas.
Já na era moderna tem-se a primeira usina de dessalinização de água
no séculoXVIII, um sistema que já se utilizava da energia solar, pois já nesta
época se tinha uma preocupação com a escassez de água. A primeira estação
de tratamento de água foi construída em 1829.
Por essa cronologia, observa-se a grande importância que a água tem
na vida da Terra e que além de servir para beber, a água é utilizada pelo
homem para diversas finalidades, tais como a utilização em residências e em
locais públicos, nos usos com a agricultura e a pesca, nas indústrias e
produção de energia elétrica, navegação e etc.
1.7-AS ALTERAÇÕES HUMANAS NA NATUREZA
Desde os primeiros relatos do homem no planeta, observa-se a
evolução de cidades onde a água era objeto de desenvolvimento de muitas
técnicas e condicionava a localização de vários povos ao seu redor.
O desenvolvimento das atividades econômicas da sociedade, com
objetivo de obter recursos para sua sobrevivência, sempre produziram todo tipo
de alterações na natureza e muitas vezes catástrofes.
Com a revolução industrial, houve um acentuado desenvolvimento de
novas tecnologias e novas utilizações dos recursos naturais, dentre eles os
hídricos, aumentando assim os danos à natureza. Assim para cada uma
dessas tecnologias que o homem tem utilizado para o desenvolvimento de
técnicas, utiliza-se mais e mais dos recursos, o que interfere na natureza
20
podendo somente variar o nível de degradação, não havendo um retorno em
relação ao desenvolvimento de métodos e técnicas que recuperem ou ao
menos controlem os danos causados e com isso, o mesmo rio que serve para
o abastecimento das cidades, a produção de energia, a pesca, serve também
como depósito de efluentes lançados sem controle, causando alterações na
composição química da água.
Obras desmatam e impermeabilizam o solo para construções que
ocupam as áreas de várzeas dos rios para habitações, que alteram suas
margens, canalizam e às vezes até desviam o curso do rio como aconteceu
com o rio Pinheiros, em São Paulo, que ao longo dos anos, foi sendo
modificado conforme as necessidades da cidade e após vários usos, desvios
de curso e inclusive reversão de sentido das águas, é um rio morto. Por outro
lado, nas áreas rurais, o desmatamento e as queimadas favorecem a erosão e
o assoreamento dos rios, diminuindo seu volume e sua profundidade, como
ocorreu na antiga União Soviética, que segundo BROWN (2003), tinha o quarto
maior lago do mundo. O lago era tão grande que era chamado de “mar” de
Aral. Na época o governo decidiu usar a água do lago para irrigar as lavouras
de algodão, isso ocorreu por mais de cinco décadas do século passado. Hoje
pela má gestão ou por falta dela 75% do lago desapareceu, milhões de
pessoas que vivem da agricultura e da pesca empobreceram e/ou imigraram
para outros locais. A previsão é ainda mais catastrófica, pois estudos mostram
que até o ano de 2015 esse lago suma do mapa.
Mas os problemas não param, tem-se também o uso dos fertilizantes e
agrotóxicos que deixam resíduos no solo e estes são carreados pelas chuvas
para os aquíferos subterrâneos e os rios que deságuam no mar, que, aliás, é
atingido por todo tipo de poluição do continente, uma vez este recebe toda a
água que vem de lá, sendo o depósito de água do planeta.
Com estes exemplos, percebe-se que a interferência humana na
dinâmica da água é muito intensa e não param por aí, o que constata-se nas
21
alterações da qualidade da água, pondo em risco a própria sobrevivência do
planeta.
1.8-O CONSUMO, O DESPERDÍCIO E A ESCASSEZ
A água está presente em diversas atividades humanas e, como tal, é
utilizada para múltiplas finalidades como a utilização em residências, em locais
públicos, nos usos com a agricultura e com a indústria, para a navegação,
pesca e na produção de energia elétrica. De acordo com GRASSI (2012), nos
últimos 60 anos, como um efeito dominó, houve uma elevação do nível de vida
e um forte crescimento da população com consequente aumento de fatores
como a industrialização, a agricultura a pecuária, a expansão urbanística e
ainda a produção de energia elétrica, que fez com que a necessidade de
consumo de água a nível global, crescesse assustadoramente, não sendo
acompanhado pelo aumento desses recursos, uma vez que, como já citado, ele
se mantém constante na Terra o que já vem causando problemas como a
escassez e mortalidade pelo uso de água contaminada ou pela falta dela.
Assim, a satisfação das necessidades do homem pelo uso da água na
atualidade, trazem sérios problemas ao planeta, pois além das grandes
quantidades exigidas, algumas das utilizações prejudicam a qualidade da água
que, se restituída ao meio ambiente sem o devido tratamento, é nociva ao
próprio ambiente, o que inclui o homem.
Com o aumento da necessidade de água e a limitação dos recursos
hídricos, exigem por parte dos gestores ambientais um planejamento bem
elaborado, acerca da gestão, da utilização, da preservação e da alienação da
água pelos órgãos governamentais, federias, estaduais e municipais, o que
muitas vezes não ocorre. DIAS (2009); relata em seus estudos que além das
responsabilidades públicas, cada cidadão tem o direito de usufruir da água,
garantido pela LEI n.º 9.433, de 08/ 01/97, no seu artigo 2º, mas o dever de
preservá-la, utilizando-a de maneira consciente, sem desperdícios, como
definiu a Conferência das Nações Unidas em 1977 no que diz respeito aos
princípios éticos universais sobre o acesso e uso da água. Estes princípios
22
dizem respeito à participação de todos os indivíduos no planejamento e
administração da água; à solidariedade; à dignidade humana; à igualdade
humana; à economia, que visa o equilíbrio ético entre o uso prudente e a
preservação de nossa terra e dos recursos hídricos; e ao bem comum.
Apesar de todos os esforços feitos para a economia da água, o
desperdício ainda é grande. São inúmeras as formas de desperdícios que
ocorrem, contudo o desperdício doméstico ainda é o grande vilão dessa
história, no Brasil, pois segundo NOGUEIRA (2003), o consumo médio diário
de água em casa, é de cerca de 200 litros diários, e a distribuição do dessa
água, por pessoa, é de aproximadamente a seguinte: 11% consumo (cozinhar,
beber água), 31% higiene corporal (banho, escovar os dentes), 14% lavagem
de roupa; 8% rega de jardins, lavagem de automóveis, limpeza de casa,
atividades de diluição e outras e finalmente 36% descarga de banheiro.
Através destes dados observa-se que as cargas de descarga são as
maiores responsáveis por mais de trinta por cento da água consumida em cada
residência por pessoa. É o desperdício de água limpa, potável. O desperdício
de água acontece quase de forma despercebida, e principalmente onde ainda
se tem a falsa impressão de abundancia, o desperdício é ainda maior e não se
percebe o risco de se desperdiçar. Nesse contexto, torna-se imprescindível o
uso racional da água.
Porém não é só o uso doméstico que se utiliza da água. De acordo
com NORONHA (2012), podem-se classificar os usuários em três setores
básicos - agricultura, indústria e saneamento básico ou uso humano -, a média
mundial de utilização de água encontra-se em: agricultura (irrigação) =60%;
indústria=20% uso doméstico=7%.
Contudo nos últimos 50 anos a população mundial passou de 2,5
bilhões de pessoas para 6,1 bilhões.
ARAUJO JUNIOR (2012) faz uma
estimativa de que até 2050 o planeta tenha entre 9 e 11 bilhões de habitantes.
Daí será necessário produzir mais comida e mais energia, aumentando o
consumo doméstico e industrial de água. Essas perspectivas fazem crescer o
23
risco de guerras, uma vez que a água potável passará a ser artigo de luxo,
tornando-se cara e rara.
A disponibilidade da água se refere tanto à oferta hídrica em um
determinado lugar e em uma época do ano, como a possibilidade que têm as
populações de contar com água em quantidade e qualidade adequadas. Neste
sentido, a disponibilidade tem relação direta com as reservas de água que
existem em determinadas regiões, mas há condicionantes adicionais que
fazem com que as situações variem notavelmente de um lugar para outro, tais
como: a distribuição geográfica, a concentração populacional, as condições
climáticas, os serviços prestados, as formas de uso, etc.(AGUA. BIO-2012).
24
CAPÍTULO II
A ATUAL SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL
O Brasil é um país dotado de recursos naturais, sendo a água doce um dos
seus maiores bens, apesar de não ser assim considerada.
Sendo o Brasil um país extenso e abundante em água, seria fácil avaliá-lo
como um país de excelência, livre da escassez de água, porém ao analisar a
relação entre sua extensão e a distribuição desse recurso, fica fácil perceber
que existe sim certa escassez, não pela falta de água, mas pela sua má
distribuição e por uma política ainda frágil no sentido de avaliar alguns usos, e
sistema mal planejados.
Somados a isto temos um consumo desenfreado e o desperdício de um país
que ainda não sofreu deveras com a falta desse recurso e uma legislação
recente que ainda engatinha tentando acertar o passo com o meio ambiente.
2.1-Legislação da água no Brasil
Considerando que o Brasil detém cerca de 12% de toda água potável que
existe no planeta, é necessário que a sociedade e seus legisladores se
preocupem com a proteção desse recurso e que ela seja colocada dentro da
construção da legislação ambiental brasileira.
A questão dos recursos hídricos atualmente tem se revelado importante dentro
do direito ambiental, pois segundo SILVA (2007), já é considerada um bem de
domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico,
conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.433 que instituiu a Política Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos – que criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e que foi aprovada em 1997.
Mas nem sempre foi assim. Para que se chegasse nesse ponto, foi preciso
uma longa caminhada nas constituições brasileira, pois ao analisar desde a
primeira constituição brasileira e a evolução das seguintes e suas leis
subsequentes, observa-se que o processo evolutivo em relação à legislação da
água é gradativo e lento, contudo não se pode deixar de notar a importância
25
que o assunto vem assumindo, bem como as mudanças no domínio dos
recursos hídricos.
Segundo GRANZIERA (2006), a constituição imperial de 1824 não dispunha
especificamente sobre as águas em seu texto, sendo que a coroa detinha
posse de todos os rios brasileiros. Em seu artigo 179 inciso XXII, faz-se uma
vaga referencia aos recursos hídricos, quando diz: “É garantido o Direito de
Propriedade em toda a sua plenitude”. Já a constituição republicana de 1891,
referiu-se a água somente do ponto da navegação em seus artigos 13 e 34,
não refletindo sobre sua posse.
WAY (2009) cita que é na Constituição Republicana de 1934 em que surgem
as primeiras mudanças de ordem constitucional, fundamentais para esse
recurso. No artigo 20 em seus incisos I e II está disposto que o domínio da
União são os lagos e qualquer corrente em terrenos do seu domínio ou que
banhem mais de um Estado, e que sirvam de limites com outros países ou se
estendam a território estrangeiro. Aos Estados coube só o título de possuidor
das águas (artigo 21, incisos I e II), pois em seu artigo 5º, inciso XIX, "e" e "j"
“j”, a União legislava sobre o regime de portos e navegação de cabotagem,
assegurada a exclusividade desta, quanto a mercadorias, aos navios nacionais
e bens do domínio federal, como as águas e a energia hidrelétrica.
É neste mesmo ano que surge o código das águas, um decreto que em suas
primeiras linhas descreve com clareza o descaso que esse recurso veio
sofrendo até então. Na época o então Chefe do Governo Provisório da
República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas já Considerava que o
uso das águas no Brasil estava sendo regido por uma legislação obsoleta. De
acordo com GRANZIERA (2006) em desacordo com as necessidades e
interesse da coletividade nacional, tornando-se necessário modificar esse
estado de coisas, dotando o país de uma legislação adequada que, de acordo
com a tendência da época permitia ao poder público controlar e incentivar o
aproveitamento industrial das águas, além de exigir medidas que facilitariam e
garantiriam o aproveitamento racional da energia hidráulica. É a partir deste
decreto que os recursos hídricos começaram a ser visto com um outro olhar.
26
GRANZIERA (2006) cita ainda que em relação à Constituição Republicana de
1937, pouca coisa foi modificada, ressalta que manteve o que veio com o
Código de Águas, e não alterou os termos de sua constituição antecessora
quanto à titularidade do domínio das águas e de suas quedas, e que na
Constituição Republicana de 1946, foi fixada a prevalência dos corpos de água
públicos, da União ou dos Estados, preterindo os Municípios, até então
detentores de domínio de águas (artigos 34, inciso I).
WAY (2009) fala sobre a política pública dessa época que defendia uma renda
em favor do nordeste e que contra a seca nordestina ficou determinado,
segundo os artigos 5º, incisos XIII e 198, a reserva de 3% da renda tributária
da União para tal, visto que na constituição anterior tinha-se essa mesma
política, porém com uma previsão um pouco maior de planejamento e reserva
orçamentária de 4% da receita tributária da União (artigos 5º, inciso XV e 177).
Ainda segundo WAY (2009), o que se encontrou de novo nesta constituição foi
o artigo 29 das Disposições Transitórias que definiram a obrigação do Governo
Federal, pelo período de 20 anos, de traçar e executar um plano de
aproveitamento total das possibilidades econômicas do Rio São Francisco e
seus afluentes, com 1% da renda tributária da União.
WAY (2009) relata que tanto a Constituição Republicana de 1967 (artigos 4º,
inciso II e V, 5º e 8, inciso XIII), quanto a Emenda Constitucional nº 1, de 1969
não alteraram o regime das águas e muito menos vinculou receita como
mecanismo de política hídrica, o que parece ser um passo atrás dessa política.
Ainda segundo WAY (2009), a Constituição Federal de 1988 foi a responsável
por revolucionar a concepção da água na questão do seu domínio, pois nela, a
água é vista como um bem econômico, de uso comum do povo, conforme art.
225 e passou a ser de domínio das Unidades Federativas ou da União apenas,
ampliando também o conceito de determinados recursos hídricos, como os rios
e melhorando assim, a forma de aplicação de sua proteção e gestão. Além
disso, sendo um recurso natural limitado e bem econômico, justifica-se em um
futuro próximo, o usuário vir a ter que pagar para utilizá-la, pois atualmente o
27
que se paga é a prestação dos serviços de captação de água e o seu
tratamento.
GRASSI (2012) completa esse pensamento, quando cita que com isso, o
sistema adotado pela União e pelos estados para a gestão de suas respectivas
águas, tendo as bacias hidrográficas como unidade de planejamento e ação,
prevê a aplicação, além da outorga como instrumento de controle, da cobrança
pelo uso da água, através de um preço público, como instrumento econômico
de racionamento de seu uso, ou seja, combate à escassez desse bem
essencial.
BARBOSA (2005) define os bens essenciais à sadia qualidade de vida como
sendo aqueles fundamentais à garantia da dignidade da pessoa humana, sem
que haja prejuízos ao meio e que constitui um dos fundamentos do estado
democrático de direito, art. 1º, inciso III da Constituição Federal, e que estão
relacionados com os direitos sociais elencados no art. 6º desta mesma
Constituição que considera a água como um bem de uso comum do povo,
sendo um direito de toda e qualquer pessoa, porém se baseando sempre nos
limites constitucionais, por isso, a água se enquadra como um bem ambiental,
e sua utilização fica elencada à preocupação com a preservação do equilíbrio
ecológico do ambiente, procurando resguardar através do Poder Público e suas
leis, e da coletividade, a sustentabilidade ambiental.
Na Lei 9.433/97, observando-se nos vários dispositivos a preocupação do
legislador em direcionar o aproveitamento dos recursos hídricos para a
coletividade.
Contudo, segundo BARBOSA (2005),Essa Lei dá prioridade ao homem. O uso
da água deve ser múltiplo, e a gestão deve ser participativa. Isso é
fundamental, pois não só os interesses políticos estarão sendo vistos, mas
também a comunidade como um todo. Esta lei foi considerada um avanço em
gestão ambiental, pois regulamenta o artigo 21, inciso XIX, da Constituição
Federal, acerca da competência da União para instituir o sistema nacional de
gerenciamento de recursos hídricos e definir os critérios de outorga de direitos
28
de seu uso. Instituiu a lei de Política Nacional de Recursos Hídricos e o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que visa assegurar
à atual e ás futuras gerações a necessária disponibilidade de água com fins de
subsidiar a preservação e a infraestrutura da bacia hidrográfica.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) tem como objetivo o texto
citado no artigo 2º da Lei 9.433/97 que diz:
a) Assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água com
qualidade adequada para o seu uso; b) o uso
racional e integrado dos recursos hídricos,
com vistas ao desenvolvimento sustentável; c)
e a prevenção e a defesa contra eventos
hidrológicos críticos, querem sejam de origem
natural, quer decorrentes do uso inadequado,
não só das águas, mas também dos demais
recursos naturais. (lei nº 9.433, de 8 de
Janeiro de 1997, que instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos).
Entretanto pode-se considerar que houve avanço nas questões burocráticas,
pois até hoje esse recurso ainda é mal gerenciada, mal aproveitado e muitas
vezes tido como esgoto.
SOUZA (2004), também concorda quanto aos ditos avanços da lei nos
recursos hídricos, pois segundo ele essa lei, seria perfeita no Gerenciamento
dos Recursos Hídricos no Brasil, se não tivesse quase que por completo
omitido a gestão dos Recursos Hídricos Subterrâneos e Costeiros. Só não foi
pior por terem disciplinado no Artigo12 inciso II: estão sujeitos a outorga pelo
poder publico os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: a extração
de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo
produtivo. E no Título II, Das Infrações e Penalidades, no Artigo49 no inciso
que diz: constitui infração das normas de recursos dos hídricos superficiais e
subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los
29
sem a devida autorização; demonstrando assim que a lei só se preocupou em
seu todo, com os recursos hídricos superficiais, esquecendo em parte os
recursos hídricos subterrâneos e costeiros.
Desta forma, vê-se que o tratamento dos recursos hídricos, assim como dos
demais bens públicos, estão sendo revisados e alterados, à medida que as
Constituições Federais vão evoluindo ainda que lentamente.
2.2-Disponibilidade e distribuição da água no Brasil
SILVA JUNIOR (2009), ao descrever sobre a escassez da água, traz dados
preocupantes em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas),
onde diz que em 25 anos, um em cada cinco países sofrerá com a escassez de
água. Esta escassez certamente gerará conflitos entre eles, já que os estudos
indicam que por volta de 2025 a falta de água afetará a vida de 3 bilhões de
pessoas. Isso devida ao crescimento populacional e as exigências imediatas
por alimentação e energia que estão impondo, não só aos brasileiros, mas a
toda a população mundial, crescentes demandas de água doce.
Sobre o relatório da ONU e o Banco Mundial, SILVA JUNIOR (2009), destaca
que a América do Sul é o continente mais rico do Planeta em recursos hídricos:
são 334 mil m³/s, sendo o Brasil com a maior reserva de água doce do planeta,
disponível em rios e abriga o maior rio em extensão e volume da Terra, o
Amazonas. Além disso, mais de 90% do território tem um fluxo pluviômetro
abundante durante o ano e as condições climáticas e geológicas favorecem a
formação de uma extensa e consistente rede de rios, com exceção do
Semiárido, onde os rios são temporários.
Porém MARCONDES (2010) contesta quando diz que essa água, é abundante,
no entanto, é distribuída de forma irregular no território nacional. A Amazônia,
por exemplo, é uma região que detém a maior bacia fluvial do mundo. O
volume d'água do rio Amazonas é o maior do planeta, 78% da água superficial,
sendo considerado um rio essencial ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, é
30
também uma das regiões onde estão as mais baixas concentrações
populacionais do Brasil. Em contrapartida, as maiores concentrações
populacionais encontram-se no Sudeste, onde estão as maiores capitais e que
são distantes das maiores bacias hidrográficas, como o Amazonas, o São
Francisco e o Paraná. MARCONDES (2010) cita que essa região tem uma
concentração disponível de 6% do total da água, menos de 10% do volume de
água por habitante ou apenas 200 metros cúbicos por segundo/ano, o que
representa um grande déficit, por ter que irrigar metade da produção agrícola do
País, saciar a sede de cerca da metade dos 190 milhões de brasileiros, além de
fornecer água para mover 50% do mercado industrial. Isso coloca a região em
estado de alerta, com menos de 10% do volume de água por pessoa.
MOSS (2007), completa MARCONDES quando cita a Amazônia, que concentra
70% das nossas reservas hídricas, o Centro Oeste, 15%%, o Sul e Sudeste,
6% cada uma e o Nordeste, apenas 3%. Através destes dados observa- se que
o maior problema de escassez ainda é a região nordestina, onde a falta d'água
por longos períodos e o empobrecimento dos efluentes da bacia daquela região
tem contribuído para o abandono das terras e a migração para os centros
urbanos, agravando ainda mais o problema da escassez de água nestas
cidades e causando favelização, prostituição, desemprego, entre tantos outros
problemas.
Quadro 1. Distribuição das águas doce de superfície e da população
no Brasil.
31
Quadro 2. Distribuição da água conforme as regiões do Brasil.
Fonte:
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-
agua/agua-9.php
FIGURA 2: Distribuição de água doce no Brasil
Fonte:
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-agua/agua-
9.php
De acorda com MARCONDES (2010), para aumentar ainda mais o problema
dessa má distribuição as alterações no clima, devido à poluição e ao efeito estufa,
tem provocado um grande desequilíbrio na distribuição das chuvas, a capacidade
dos ecossistemas em recompor suas reservas tem sido prejudicada, pois não
consegue mais acompanhar o ritmo de décadas anteriores, causando um aumento
na probabilidade de desertificação no Nordeste, enquanto no Sul, não se consegue
mais manter uma produção estável, o que causa perplexidade por ser uma região
tradicionalmente rica para a agricultura.
32
SOUZA (2004) concorda quando se diz que a distribuição da água no Brasil em
relação aos tipos de utilização e às responsabilidades que cada setor teria por essa
utilização é ainda desigual. O uso da água no meio rural representa 60% da
retirada dos cursos d’água, usada muitas vezes sem o devido cuidado em relação
às técnicas de irrigação, pois muito dessa água acaba sendo perdida pela má
irrigação e excesso de água que acaba não sendo aproveitada pela plantação,
além de deixar escorrer novamente para os cursos d'água uma grande quantidade
de produtos utilizados como fertilizantes e defensivos agrícolas.
Em suas pesquisas SOUSA (2008), declara que no Brasil, já há iniciativas como
o Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul, uma região onde as indústrias já
pagam para tirar água do rio e para devolvê-la à rede de esgoto, sendo que o
valor cobrado pela devolução desse esgoto varia de acordo com a quantidade
de poluição. Isso resultou na implantação de métodos mais eficientes para usar
o recurso, diminuindo o consumo e aumentando o índice de reutilização de
água.
SANTOS (2012) discorda em parte das pesquisas que falam sobre a escassez,
pois segundo ele, na verdade, o problema não é de escassez de água, é um
problema de má distribuição e falta de estrutura para um gerenciamento ao
acesso. Assim, contraposta a riqueza amazônica de água, temos regiões
áridas e incomunicáveis, onde a falta de água é um sério problema, bem como
áreas que estão com seus mananciais comprometidos , tanto pelo aumento de
consumo, quanto pela poluição. O estado com a menor disponibilidade de água
doce é Pernambuco, e ainda não atingiu níveis considerados de escassez.
Nesse contexto, torna-se imprescindível o uso racional da água antes que
reduza.
2.3- Qualidade da água dos brasileiros
A poluição nos mananciais de água doce se tornou um ato constante e banal
nos dias atuais, podendo encontra-la nas diversas partes do ecossistema, pois
33
em nome do progresso o ser humano age sem qualquer consciência ou
escrúpulos. Tanto os países desenvolvidos como os subdesenvolvidos poluem
muito, sendo o primeiro de forma mais terrível. A humanidade apesar de já
estar no século XXI, com uma tecnologia extremamente avançada, possui em
torno de um terço dos habitantes do Planeta sem acesso à água potável. Leis,
Regulamentos, Convenções Internacionais fazem parte deste universo de
tentativas de se minimizar os danos causados pelos homens ao meio
ambiente, porém não tendo muito sucesso, por falta de fiscalização e leis mais
eficientes (SILVA JÚNIOR; 2009).
Contudo para se falar em qualidade e poluição da água é preciso entender qual
qualidade busca-se para essa água dita potável. O INEA (2012) define em seu
site a qualidade das águas, obedecendo às resoluções do CONAMA. Segundo
o INEA (2012), a qualidade das águas é representada por um conjunto de
características, geralmente mensuráveis, de natureza química, física e
biológica. Sendo um recurso comum a todos, é necessário, para a proteção
dos corpos d'água, instituir restrições legais de uso. Desse modo, as
características físicas e químicas da água devem ser mantidas dentro de certos
limites, os quais são representados por padrões, valores orientadores da
qualidade de água, dos sedimentos e da biota (INEA; 2012).
Sabe-se que, de todos os problemas ambientais, a poluição das
águas é a que apresenta as piores consequências para todo o meio ambiente,
e que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 10 milhões de
mortes ocorrem por ano atribuídas a doenças intestinais transmitidas por água
contaminada. 1/3 da população do planeta vive debilitada devido às impurezas
encontradas na água e outro terço se encontra em constante ameaça devido
ao lançamento de substâncias químicas nas águas cujos efeitos a longo prazo
ainda são desconhecidos, porém a curto prazo sentidos como dizem “na pele”
(SILVA JÚNIOR; 2009).
Instituições já iniciaram várias pesquisas em relação ao problema, como é o
caso do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que realizou uma
34
pesquisa entre 1989 e 1990 em 4.425 cidades do país. YOSHIMOTO (2012)
relata que através dessas pesquisas descobriu-se que os rios são
responsáveis por 51 % do consumo de água no país, porém apenas 1,15 %
dos Municípios tratavam o esgoto em 1990, hoje este índice chega em 10 % o
que ainda é muito pouco. No Brasil todos os dias são lançados 10 Bilhões de
litros de esgoto nos rios e no mar, desses 92 % são lançados sem qualquer
tratamento prévio. 30 milhões de habitantes dos 150 milhões do Brasil não
recebem água tratada. O saneamento básico é muito precário e responsável
por 80 % das doenças que afetam a população, por 65 % das internações
hospitalares de crianças e que cerca de 6000 crianças entre 0 e 4 anos morrem
todos os anos por diarreia. A água de má qualidade pode ser fatal.
Portanto, o INEA (2012), salienta que é necessário um rigoroso estudo de tal
problema para que se efetive um gerenciamento seguro, eficiente e eficaz, o
qual estabeleça métodos de conservação e proteção dos recursos hídricos no
intuito de que sejam realmente colocados em prática. E um desses métodos
seria o monitoramento da qualidade da águas que consiste na observação do
desenvolvimento dos aspectos qualitativos das águas. Esse monitoramento
tem o objetivo de aproveitar essas informações para comunidade científica, em
pesquisas e também ao público em geral, que tenham a curiosidade em como
anda a água que se utiliza como potável. Nesse sentido, o monitoramento é um
dos fatores determinantes no processo de gestão ambiental, uma vez que
propicia uma percepção metódica, ordenada e integrada a realidade ambiental.
É através desse tipo de monitoramento que já se constatou que os maiores rios
do Brasil foram transformados em depósitos de esgoto e lixo, desta forma se
encontram totalmente contaminados e impróprios para a utilização do homem,
isso
devido
aos
desmatamentos
feitos
de
maneira
descontrolado,
principalmente próximo das nascentes, afetando de maneira decisiva e às
vezes até irreversível a qualidade da água nos rios e represas das cidades
brasileiras. É o que acontece, segundo o jornal ECOLNEWS (2012), que
destaca algumas das consequências da grave poluição que vem assolando as
regiões de todo o Brasil, como em Porto Alegre, onde o rio Guaíba está
35
comprometido pelo lançamento de resíduos domésticos e industriais, além de
sofrer as consequências do uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes. Ou
em Brasília, que apesar de enfrentar a escassez de água, encontra problemas
com a poluição do lago Paranoá, que deveria ser preservado uma vez que dele
seria uma das soluções para a escassez dessa região. Também com a
qualidade das águas que abastece Curitiba, que está comprometida devido à
ocupação urbana das áreas de mananciais do Alto Iguaçu. Não se esquecendo
do rio Paraíba do Sul, onde são graves os problemas, isso devido ao garimpo,
à erosão, aos desmatamentos, e aos esgotos, pois esse rio além de abastecer
a região metropolitana do Rio de Janeiro, é manancial de outras importantes
cidades de São Paulo e Minas Gerais. E Belo Horizonte que já perdeu a lagoa
da Pampulha para abastecimento graças à poluição, e precisou ser substituído
por outros rios mais distantes do centro de consumo. Também no rio Doce, que
atravessa os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde a extração de
ouro, o desmatamento e o mau uso do solo agrícola provocam prejuízos
enormes à qualidade de suas águas. E por fim no Estado de São Paulo que
sofre com a escassez de água e com problemas decorrentes de poluição em
diversas regiões.
RICARDO (2005) completa os estudos da ECOLNEWS, salientando sobre a
raridade que se é ter uma água limpa nos dias atuais, como resultado da forma
inconsequente pela qual a população vem utilizando a água disponível, com
desperdício, poluição e sem muitos cuidados com a sua qualidade. Assim, boa
parte das águas brasileiras perderam sua característica de recurso natural
renovável, devido aos processos de crescimento econômico através da
industrialização, produção agrícola e urbanização que recebem grandes
incentivos por parte dos governantes, mas pouco estrutura e incentivo em
termos de preservação ambiental. Esse é um dos sérios desafios que essa
geração tem para resolver pela frente, para que não haja prejuízos às gerações
futuras.
36
2.4- O consumo e o desperdício no Brasil
SILVA JÚNIOR (2009) destaca a água Por ela ter diversas finalidades da maior
importância econômica e social: a irrigação das culturas, multiplicando sua
produtividade, o abastecimento das populações e das indústrias, meio de
transporte, produção de energia, fator de alimentação, com o desenvolvimento
da pesca, o turismo, e o lazer, porém segundo Silva Júnior, a escassez e o uso
abusivo
da
água
doce
constitui
hoje,
uma
ameaça
crescente
ao
desenvolvimento, a economia e à proteção do meio ambiente.
Segundo uma reportagem do jornal O GLOBO (2007) a Agência Nacional das
Águas (ANA), relata que são retirados dos rios e do subsolo no Brasil 840 mil
litros de água a cada segundo. Ao dividir esse número pela população de 190
milhões de brasileiros, chega-se à conclusão de que cada habitante
consumiria, em média, 382 litros por dia, porém o gasto médio diário do
brasileiro é de 190 litros. O restante, 192 litros seria utilizada na agricultura, na
pecuária, na indústria, mas a maior parte na verdade, em torno de 60% da
água retirada no país são desperdiçadas. Os próprios números comprovam o
tamanho do problema.
Já FRANCO (2012), descreve à cerca das perdas de água tratada que
ocorrem, segundo ele, perde-se de 40% a 60% da água tratada entre a estação
de tratamento e o seu destino final. O destino da água em casa no Brasil,
aproximadamente 190 litros diários, é: 27% consumo (cozinhar, beber água),
25% higiene (banho, escovar os dentes), 12% lavagem de roupa; 3% outros
(lavagem de carro) e finalmente 33% descarga de banheiro. É tão absurdo o
desperdício, que cerca de 100 milhões de vasos sanitários residenciais gastam
em média 30 a 40 litros de água, sendo que já se encontra no mercado
produtos com a mesma eficiência com um gasto de 6 a 9 litros.
Ainda segundo FRANCO (2012), Na agricultura, o desperdício é muito grande.
Apenas 40% do total de água desviada para esse fim são utilizadas na
37
irrigação. Os 60% restantes são desperdiçados devido à aplicação de água em
excesso, ou aplicação fora do período correto, ou até em horários de maior
evaporação do dia, onde a perda é grande, pois o sol evapora grande
quantidade dessa água que cai no solo, e ainda pela falta de manutenção
nesses sistemas de irrigação, ou pelo uso de técnicas de irrigação
inadequadas.
Figura 3. Consumo de água por setor no Brasil
Fonte:
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-
agua/agua-9. php
Até poucas décadas atrás, os livros didáticos em todo mundo, davam como
exemplo de bem não econômico a água, ou seja, bem não econômico é aquele
que é inesgotável e tão abundante, que não tem valor econômico. Com esse
conceito e muitos outros imbuídos na cultura da sociedade, incutiu uma
educação do desperdício. A água há décadas passou a não receber o correto
valor e com isso o desperdício ocorre quase de forma despercebida, e por
termos água em abundancia não se percebe o desperdício, contudo a
mudança de pequenos hábitos pode representar grande economia de água,
como no banho, na escovação de dentes, ao lavar o carro, as calçadas, o pátio
das casas, as janelas, vazamentos, e é a educação ambiental a responsável
38
pela mudança dos velhos hábitos, por hábitos mais conscientes. (ECOLNEWS,
2012).
2.5- Educação ambiental no Brasil existe?
Segundo SOUSA (2008), entender a escassez de água, quando aprende-se
nos setores educacionais que o Brasil tem a maior bacia hidrográfica do
planeta e foi abençoado com chuvas tropicais abundantes, sendo o mais
abundante em relação a esse recurso hídrico que é renovável e inesgotável, é
contraditório e difícil. Sem uma mudança nessa didática, nos hábitos e na
consciência da população, é quase impossível estimular o uso racional do
recurso, pois a quantidade de água que muitos ainda recebem em suas
residências, não reflete sua escassez nos rios (SOUSA, 2008).
O valor da água como bem econômico e finito, ainda não foi bem entendido
pelo ser humano, sendo imprescindível, para isso, que se articule um
planejamento com efetivas ações em torno de projeto de educação ambiental,
onde esta seria utilizada como um grande instrumento para reparação do meio
ambiente, porém sozinha, a educação ambiental, que acontece quase que
exclusivamente em setores de ensino, pode não ser suficiente para evitar a
violência á água, e ao meio ambiente em geral, mas em conjunto com as ações
civis, públicas, individuais, de ONG, setores educacionais, associações de
moradores, indústrias é provável que se consiga maior aderência ao projeto e
maior conscientização por parte de muitos (BARBOSA, 2012).
Segundo CAPRA, o sucesso da comunidade inteira depende do sucesso de
seus membros individuais, enquanto o sucesso de cada membro depende do
sucesso da comunidade como um todo (CAPRA, 1996 p.232).
FRANCO (2012), diz que diante da função social da educação ambiental de
conscientizar a sociedade quanto ao seu comportamento, deve-se desenvolver
39
estratégias capazes de alcançar os objetivos de preservação da água e de seu
consumo consciente, através de um saber sistematizado e globalizado,
favorecendo uma aprendizagem significativa e contextualizada, o qual será
necessário desenvolver atitudes que contemplem a necessidade crescente de
defender a espécie humana e todos os seres vivos, tentando unir o progresso e
a ecologia num modelo de desenvolvimento sustentável priorizando a melhoria
da qualidade de vida.
segundo BAROLLI (2012), é preciso então um conjunto de ações e uma gestão
dos recursos naturais; agricultura sustentável; redução das desigualdades
sociais; cidades sustentáveis; infraestrutura e integração regional; ciência e
tecnologia, e isso já vem sendo discutido desde 1997 pela comissão
responsável por elencar uma Políticas de Desenvolvimento Sustentável, junto
ao grupo responsável pela Agenda 21 Nacional e decidiu criar uma
metodologia que levasse à construção da Agenda brasileira. Considerado um
avanço importante no que diz respeito aos esforços para consolidar estratégias
e ações fundamentais para as questões ambientais no Brasil.
A legislação que regula o uso da água, a lei 9433, está fazendo 25 anos e de
acordo com o MACHADO (2012), a população tem tido uma maior consciência
acerca do assunto. Além disso, há pouco mais de uma década, a água adquiriu
maior visibilidade na pauta das mídias, que consegue transformar e infundir a
opinião pública, trazendo-a para essa consciência. O trabalho que a educação
ambiental tem feito tem recebido a colaboração da mídia, o que tem
ocasionado uma maior consciência da população sobre o uso responsável.
Não é necessário que o progresso econômico mundial seja estagnado para
que haja uma maior proteção ao meio ambiente, é preciso que haja a
conscientização do homem, e que essa conscientização seja de forma
sustentável. Racionalizar a água não é sinônimo de perder sua posse, significa
usá-la com consciência, sem desperdício, considerando-a uma prioridade
ambiental, para que a água tratada, nunca falte, mas para isso é preciso que se
desenvolvam projetos de educação ambiental eficaz e eficiente em todos os
setores públicos e privados (SOUSA, 2008).
40
BAROLLI (2012) descreve que sendo o consumo sem controle, um dos
maiores problemas ambientais que o ser humano possui, devemos tentar não
só salvar o meio ambiente, mas também, tentar salvar a consciência humana,
antes que todos estejam comovidos com o problema, num mundo cinza, 100%
urbano e inabitável.
41
CAPÍTULO III
UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL COM O
APROVEITAMENTO INTELIGENTE DA ÁGUA DA
CHUVA
A escassez de água que vem assolando muitas populações pelo mundo e vai
exigir nas próximas décadas que o ser humano adote sistemas que
aperfeiçoem o uso da água de forma que a sua utilização seja eficiente e o seu
reuso eficaz.
Uma das utilizações que mais tem aflorado e já tem um número significativo de
usuários é a utilização da água da chuva. Um bem gratuito que faz parte da
vida do homem desde os primórdios, mas que ainda para muitos, inclusive dos
setores políticos e ambientais, segundo NOGUEIRA (2003), é encarada pela
legislação brasileira como água de esgoto, pois ela vai sobre os telhados e
pisos, direto para as bocas de lobo, onde como solvente universal carreia todo
tipo de impureza para um córrego que desaguará num rio.
Neste sentido, deve-se ter um olhar diferenciado para essa utilização e
reconsiderar que como água que pode salvar a população da escassez, já não
pode mais ser considerada como esgoto e sim fazer parte de uma
compreensão mais abrangente, tornando-a parte integrante de uso racional e
eficiente, pois segundo NOGUEIRA (2003), já é certo que após o início da
chuva as primeiras águas a caírem é que contem ácidos e outros poluentes
atmosféricos, além de micro-organismos,vírus, bactérias,além de coliformes
fecais, após essa primeira queda, onde é dito que “a chuva lavou o céu” a
mesma adquire características de água destilada, que pode ser coletada e
armazenada em reservatório fechado para alguns usos específicos que não
seja consumo direto, pois a legislação brasileira ainda não permite o consumo
dessa água, por não ter leis que regulamentam qual tipo de tratamento esse
tipo de água deveria receber para ser consumida, isso porque as leis e normas
42
em relação a esse tipo de água são muito recentes e ainda precisa de
amadurecimento.
Contudo observa-se uma mudança de hábitos e de conscientização a cerca
dos problemas em torno da água, que vem ocorrendo na última década, ainda
que bem lenta, com maior adesão por parte da população, graças à
notoriedade e importância que a mídia vem dando a água.
É preciso então que se tenha uma política mais forte, agregando em torno de
ideias de como sanar o problema sem destruir ainda mais o planeta. “É a
solução que vem do céu!”
3.1- A história da captação da água da chuva ao longo da existência do
homem
A utilização da água da chuva não é um conceito novo e tem sua prática
datada há séculos atrás, antes da era cristã.
Por toda história do planeta se encontra relatos, vestígios e documentos que
comprovam essa utilização.
Segundo JAQUES (2005), foi construído em Istambul na Turquia, por volta de
527-565 a.C. um dos maiores reservatórios do mundo com objetivo de
armazenar água da chuva.
Já na ilha de Creta estão inúmeros reservatórios escavados em rochas há
3000 a.C.,para o aproveitamento da água da chuva com a finalidade do
consumo humano.
Ainda em Creta no palácio de Knossos, há aproximadamente 2000 a.C. a água
de chuva era aproveitada para descarga que eram feitas em bacias sanitárias.
Na Europa, as vilas Romanas, construídas por volta de 2000 a.C., foram
cidades projetadas para a utilização da água de chuva para consumo humano
e uso doméstico.
Segundo ANNECCHINI (2005), encontram-se vestígios no Planalto de Loess
na China, onde há 2000 anos havia tanques de armazenamento da água de
chuva. Em Abanbar, Irã, existe um tradicional sistema comunitário. Existiu um
sistema de aproveitamento de água de chuva, no deserto de Negev, hoje
território de Israel e da Jordânia.
43
Ainda segundo ANNECCHINI (2005), o uso da água da chuva por vários
povos, como os Incas, os Maias e os Astecas foram encontrados em relatos
onde se tinha que no século X, ao sul da cidade de Oxkutzcab, a agricultura
era baseada na coleta da água da chuva, sendo a água armazenada em
cisternas chamadas de Chultuns pelos Maias.
Segundo RESENDE (2012), foram descobertos doze reservatórios em
Monturque, Roma em 1885. Já na Pedra Moabita, datada de 830 a.C.,
encontra-se gravada a sugestão do rei Mesha a construção de reservatórios
para captar a água da chuva em todas as casas.
CLAUDINO (2012) relata o exemplo em Tomar, Portugal onde há a Fortaleza
dos templários, construída em 1160d. C.
Segundo JAQUES (2005), pelo mundo inteiro, são encontrados reservatórios
de água, muitos deles escavados em rochas com o objetivo de armazenar
água de chuva para consumo humano. A literatura cita vários exemplos desde
o período antes da era cristã, até os dias atuais, inclusive em regiões
semiáridas do mundo como na Ásia, no Norte da África, e o semiárido do
Brasil, onde estas instalações ainda estão em atividade, captando água da
chuva de.
telhados ou da superfície da terra e são transportadas para grandes cisternas.
ANNECCHINI (2005), relata que o aproveitamento da água da chuva perdeu
força com a chegada de novas tecnologias, como a construção de grandes
barragens, o desenvolvimento de técnicas para o aproveitamento de águas
subterrâneas, a irrigação encanada e a implementação dos sistemas de
abastecimento.
Contudo com o aumento populacional e consequentemente a
crescente demanda pelos recursos hídricos e a sua escassez tem feito da
reutilização da água da chuva um tema atual e de grande valor ambiental e
econômico. Atualmente essa captação ocorre em vários países, como Japão,
China, Alemanha, Estados Unidos, porém essa captação começou com intuito
de minimizar os efeitos que a água da chuva causava, pois não tinha vazão
para essa água escoar o que causavam enchentes. Hoje com os efeitos da
44
escassez, já se tem uma visão mais ampliada para esse recurso, estando
seriamente empenhados com o aproveitamento da água da chuva e com o
desenvolvimento de pesquisas e tecnologias que facilitem e garantam o uso
seguro desta fonte alternativa, utilizando-a para diversas finalidades, sendo
alguns
países
até
para
consumo
humano,
pois sabe-se que a mesma possui qualidade compatível com usos importantes,
sendo considerada um meio simples e eficaz para atenuar o problema
ambiental de escassez de água.
O Brasil começou a ganhar notoriedade a partir de estudos de universidades,
projetos e ações de empresas privadas e públicas, além de ações de ONGs
como ocorre com os projetos da ASA( Articulação do Semiárido Brasileiro), que
acontece no semiárido nordestino,onde existe a escassez de água potável em
alguns períodos do ano e com isso foi-se implantado o programa denominado
“um milhão de cisternas”(P1MC), que é um projeto para convivência
sustentável com o ecossistema semiárido através da construção de cisterna
para o uso da água da chuva. E o projeto “ Uma terra e duas águas”(P1+2),
onde a ação acontece através do manejo sustentável que utiliza a água potável
para o consumo e a terra para o plantio, sendo a água da chuva utilizada para
a rega da plantação, como pode ser visto na figura abaixo
Figura 4: Programa da ASA no semiárido nordestino
Fonte: http://www.asabrasil.org.br/portal/Default.asp. disponível em 2012
45
Esses projetos são utilizados para a subsistência dessa população que tem
pouca ou quase nada de água potável.
No Brasil já existem vários outros empreendimentos que se utilizam desse
recurso para usar a água da chuva dentre eles tem-se:
No Rio de Janeiro o Estádio do Engenhão, o Aeroporto Santos Dumont, o
Mercadão de Madureira e a Cidade do Samba.
Em São Paulo A Igreja Universal em São José do Rio Preto. Além da fábrica da
Coca cola que já utiliza dessa água para produzir suas bebidas.
3.2- Como reaproveitar a água da chuva?
O sistema de captação da chuva pode ser desenvolvido em indústrias,
condomínios, comércio e residências. Com a implantação desse sistema o
consumo de água tratada pode reduzir a metade, gerando aí uma economia
significativa do uso da água potável e de verba.
Atualmente esse sistema já vem se tornando uma prática, os novos
empreendimentos imobiliários implantam esse sistema de aproveitamento da
água da chuva em seus imóveis, o que é bom para a população e o ambiente
agradece.
Essa água apesar de passar por um processo natural de destilação deverá ser
tratada para que seja utilizada segundo normas da ABNT NBR 15527/07.
Essa norma determina os requisitos necessários para que se tenha um
aproveitamento da água eficaz com diminuição da demanda pela água potável
e sem danos à saúde. Segundo ECOCASA (2010), o sistema de
aproveitamento de água da chuva é simples, eficiente e uma nova maneira de
economizar água e dinheiro, bem como enfrentar problemas trazidos pela
urbanização,
pelo
crescimento
populacional,
como
o
risco
de
desabastecimento e racionamento.
3.3- Onde usar esta água?
A utilização da água da chuva reduz a demanda pela água potável em muitos
usos, dando assim tempo para que os mananciais se reestabeleçam em sua
46
ordem para serem utilizados de forma racional, com controle de perdas,
minimizando seu desperdício e seu consumo.
Ainda que a água da chuva não possa ser utilizada para consumo segundo as
leis brasileiras, o seu uso em residências de acordo com a ECOCASA(2010),
serve para diversas finalidades, entre elas tem-se:
•
Alimentação de caixas sanitárias e de mictórios, gerando economia na
taxa de esgoto, uma vez que estes são os que têm maior percentagem
de consumo nas residências.
•
Irrigação de jardins, pomares e outros cultivos.
•
Limpeza de pisos e calçadas, paredes, quintais.
•
Limpeza e utilização em Ar condicionado
•
Recarga dos aquíferos
•
torneiras externas
•
Lavar carros, entre outros usos.
FIGURA 5 - Como é o sistema para aproveitar água da chuva?
47
Fonte:http://casaeimoveis.uol.com.br/tire-suas-duvidas/arquitetura/comoe-o-sistema-para-aproveitar-agua-da-chuva.jhtm> Disponível em 2012.
Dessa maneira, grandes volumes de água potável serão preservados pelo uso
da água da chuva, que substituirá a água potável, ficando esta destinada
somente para consumo. Porém para que seja feito uma utilização adequada
essa água deve passar por processos de filtração, o que pode ser feito com
equipamentos simples, mas que deve ser feite de forma adequada e correta
para não acarretar problemas futuros.
3.4- Como funciona esse sistema?
Segundo o site SEMPRE SUSTENTÁVEL (2012), antes de dar inicio a
construção de um sistema de Aproveitamento da Água de Chuva, é preciso
que se tenha conhecimento de alguns fatores importantes na região para a
construção desse sistema, pois a princípio, a cisterna deve armazenar o
máximo de água da chuva possível. Para que esse sistema funcione de forma
eficiente, eficaz e sem problemas durante e/ou após a sua construção é preciso
ter conhecimento dos seguintes fatores:
•
Viabilização econômica:
Se é viável economicamente esse projeto na residência em questão.
•
Conhecer as chuvas que caem em sua região:
é preciso ter conhecimento da quantidade de água da chuva que cai na região,
da atividade pluviométrica. Quanto de chuva cai em média, quais os períodos
de mais e menos chuva. Isso é possível conseguir em centro de pesquisa
meteorológica
•
Calcular a área para captação da água de chuva:
O tamanho do telhado e o tipo de inclinação são importantes para que
se tenha a dimensão de quanto de água conseguirá captar em cada
chuva.
•
Sobre a escolha do tamanho da cisterna para residências:
48
É calculada pela quantidade média de chuva cai ao mês, pelo tamanho
do telhado, pelo tipo de uso que essa água terá nesta residência e de
quanto será o consumo diário dessa água na residência.
•
Espaço disponível para a instalação da cisterna:
Segundo normas da ABNT NBR 15527/07 a cisterna deve ser instalada
preferencialmente enterrada com apenas a tampa de inspeção para fora,
50 cm acima do nível do piso. Isso é importante para evitar que entre
bichos ou que escorra água contaminada para dentro da cisterna.
•
Se existe na residência o espaço físico para instalar a cisterna:
Onde será instalada a cisterna, se o local pode ser cavado, qual a
solução para residências que não há espaço para cavar.
•
Se tem árvores próximas dessa área, e se soltam muitas folhas, flores,
frutos:
Isso devido ao provável entupimento das calhas e do tipo da primeira
filtração
•
Qual a incidência de animais que circulam sobre essa área:
Para que seja monitorado o carreamento das fezes e urinas desses
eventuais animais, procurando formas de evitar esse tipo de
contaminação.
•
Análise da quantidade de poluição atmosférica; se fica próximo a
fábricas e rodovias. Isso será fácil de observar analisando a quantidade de
poeira preta que escorre junto com a água, principalmente logo no começo da
chuva;
Os componentes desse sistema de captação da água da chuva dependem das
características da edificação citadas acima, porém o sistema se compõe
basicamente segundo VASCONCELOS (2008), de um sistema para captação,
filtragem e armazenamento da água. A captação é feita com a instalação de
um conjunto de calhas no telhado, que direcionam a água para uma cisterna,
onde ela será armazenada. A legislação dá preferência pela cisterna interna,
49
pois esta mantém a água protegida, fria e livre de proliferação de microorganismos, mosquito, coliformes fecais, vírus, bactérias.
Junto a essa cisterna, é necessário um filtro para retirada de impurezas, como
folhas e outros detritos, e uma bomba, para levar o líquido a uma caixa d'água
elevada, que tenha caimento para dentro da residência e que seja separada da
caixa de água potável.
Figura 6: APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA DE BAIXO CUSTO PARA
RESIDÊNCIAS URBANAS: PROJETOS EXPERIMENTAIS DE BAIXO CUSTO
Fonte:
http://www.sempresustentavel.com.br/hidrica/aguadechuva/agua-de-
chuva.htm> Disponível em 2012
Segundo a ECOCASA(2010), esse sistema não requer muita manutenção,
pois esta se restringe a verificação periódica do filtro de entrada na cisterna e
da própria cisterna e na observância de funcionamento dos equipamentos
elétricos. O filtro de entrada da cisterna é autolimpante e sua verificação é
preventiva e ocasional.
50
Ainda assim com todo o tratamento direcionado as águas pluviais, essa deverá
somente ser usada par as situações descritas acima, o que trará economia e
mais sustentabilidade para a vida humana.
3.5- Alguns benefícios do uso da água da chuva:
Segundo FELIPE (2011), a água da chuva traz benefícios importantes não só
para o homem como também para a natureza, como benefícios temos o
aproveitamento de um recurso que não tem custo nenhum; Economia na conta
da água e de esgoto; Contribui para a redução das enchentes; Reabastece o
lençol freático; Diminui a demanda pela água potável; É uma forma de
educação ambiental.
É importante enfatizar que a legislação permite apenas três destinos para essa
água coletada: O aproveitamento para fins não potáveis; despreza-la na rede
pública, uma hora após o termino da chuva, isso para que a água da chuva que
foi direto para a boca do lobo, haja tempo de ser escoada e não provoque um
excesso de água podendo causar uma inundação; e o terceiro é ser liberada no
solo, o que reabastecerá o lençol freático.
Apresenta-se então um sistema de fácil utilização, simples, que além de trazer
um ganho econômico, onde a matéria prima é de graça, gera sustentabilidade
para o planeta, com ganhos imensuráveis para o meio ambiente e o ser
humano das gerações presentes e das gerações futuras, pois segundo
BHAGWAN(2003), “Enquanto houver chuva, só precisará decidir onde colocar
os tanques de armazenamento.”
51
CONCLUSÃO
Desde o surgimento do homem na Terra teorias e teorias foram feitas para
explicar o surgimento da vida e em todas elas a água é personagem
fundamental. Porém nos dias de hoje, ela não está sendo tratada como tal,
sendo poluída e desperdiçada.
Sempre citada como recurso natural renovável inesgotável, na atualidade isso
já não pode ser considerada uma verdade absoluta, pois por décadas o homem
utilizou-a sem a menor consciência ou controle.
O aumento da população, o consumo desordenado dos recursos naturais, a
crescente escassez de água, vem atingindo grande parte da população
mundial, sendo estes, sinais de que é preciso mudar os hábitos, a consciência,
o sistema e a forma de como utilizar desse recurso, que já se encontra em
colapso.
A água disponível no território brasileiro seria suficiente para as necessidades
da população se não fosse a degradação. È urgente e necessário, mais
consciência por parte da população com mudança de hábitos e atitudes, e o
primeiro passo seria a conscientização de que a degradação ao meio afeta ao
próprio degradante, que neste caso é a espécie humana, e por parte das
lideranças governamentais, um maior cuidado com a questão do saneamento e
abastecimento populacional. Uma das soluções é buscar formas sustentáveis
de preservação e consumo consciente, que no caso da água, há várias formas
que já são estudadas e até utilizadas em vários países, como forma
sustentável de utilização da água, onde temos o uso de aquíferos
subterrâneos, uso de geleiras, a reutilização da água da chuva, entre outras.
No caso das residências e até mesmo das indústrias, a utilização da água da
chuva seria o mais prático e o economicamente mais viável, pois o
aproveitamento da água da chuva, além de diminuir a demanda pela água
potável, diminui os riscos de enchentes, reduzir as taxas de esgoto,o custo
dessa água chega a 80% menor do que o preço da água fornecida pelas
companhias de saneamento e ser gratuita, por não precisar passar por
tratamento.
52
Apesar de não ser própria para consumo humano, pode ser usada, em várias
atividades domésticas, que não o consumo humano, sendo uma forma
consciente e sustentável de preservação desse recurso que já faz falta em
muitas residências e uma forma de controlar o colapso, principalmente no
Brasil que é um país tropical, passível de muita chuva.
53
ANEXOS
Índice de anexos
.
Anexo 1 >> RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986;
Anexo 2 >> Entrevistas;
Anexo 3 >> Reportagens;
Anexo 4 >> Internet;
Anexo 5 >> Questionários.
54
ANEXO 1
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986 RESOLVE
estabelecer a seguinte classificação das águas, doces, salobras e salinas do
Território Nacional:
Art. 1º - São classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove
classes, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional:
ÁGUAS DOCES
1 - Classe Especial - águas destinadas:
a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção.
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
ll - Classe 1 - águas destinadas:
a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao Solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de
película.
e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas á
alimentação humana.
lll - Classe 2 - águas destinadas:
a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
55
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);
d) à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à
alimentação humana.
lV - Classe 3 - águas destinadas:
a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;
b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) à dessedentação de animais.
V - Classe 4 - águas destinadas:
a) à navegação;
b) à harmonia paisagística;
c) aos usos menos exigentes.
ÁGUAS SALINAS
VI - Classe 5 - águas destinadas:
a) à recreação de contato primário;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à
alimentação humana.
VII - Classe 6 - águas destinadas:
56
a) à navegação comercial;
b) à harmonia paisagística;
c) à recreação de contato secundário.
ÁGUAS SALOBRAS
VIII - Classe 7 - águas destinadas:
a) à recreação de contato primário;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à
alimentação humana.
IX - Classe 8 - águas destinadas:
a) à navegação comercial;
b) à harmonia paisagística;
c) à recreação de contato secundário
Fonte: Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução nº 20 - de 18 de
junho de 1986
57
ANEXO 2
ARTIGO
http://www.ecolnews.com.br/artigoalgore.htm
A década do meio ambiente
Al Gore
EUA, junho de 2.000 - Devemos conseguir que os próximos dez anos sejam a
Década do Meio Ambiente, tanto nos Estados Unidos quanto no resto do
mundo. Temos apenas uma Terra, e senão a mantivermos saudável e segura,
qualquer outro presente que deixarmos para nossos filhos não terá sentido.
Podemos e devemos fazer retroceder a maré da poluição e do aquecimento
global. Está cada vez mais claro que a poluição coloca em perigo não apenas
nossa qualidade de vida, mas também o próprio tecido da vida em nosso
planeta. Ainda existem poderosos apologistas da poluição, que insistem
sempre com o argumento de que ela é o preço inevitável que devemos pagar
por nossa prosperidade. Isso é falso e, pior ainda, um convite a que se
continue com políticas de irresponsabilidade ambiental e com desculpas.
Se fizermos os investimentos corretos, se fizermos as escolhas responsáveis,
não teremos de optar entre a economia e o meio ambiente. O meio ambiente
nos Estados Unidos hoje está mais limpo do que estava há uma geração. Ao
mesmo tempo, entramos no mais longo período de crescimento econômico de
toda nossa história.
Passaram-se sete anos desde que, pela primeira vez, nos reunimos com os
principais fabricantes de veículos para criar uma Associação para uma Nova
Geração de Veículos. Nossa meta era a de trabalhar com os melhores
fabricantes para obter veículos três vezes mais eficientes do que os que
tínhamos na época, sem sacrificar nem o rendimento, nem a segurança, nem
o custo. Podemos, agora, olhar á frente, para uma data dentro de três ou
quatro anos, quando serão produzidos em massa automóveis com muito mais
eficiência quanto ao emprego de combustível. Também podemos olhar para o
dia em que as famílias poderão comprar carros com uma singular nova
tecnologia. Seus motores utilizarão água e aumentarão em 4.000% a
eficiência em relação ao consumo de combustível.
Esta nova associação persegue uma estratégia contra a poluição que deve
passar pela nossa economia, e a de todo mundo, nos próximos anos. Uma
estratégia que vê as pessoas como aliadas, não adversárias, quando se deve
enfrentar os desafios ambientais. Um enfoque que desenvolve nossa
responsabilidade para com os demais, para com o ar, a água e a terra que
58
temos em comum, através das fronteiras e das gerações. Na Década do Meio
Ambiente, devemos formar associações com toda indústria que queira
produzir caminhões mais eficientes quanto ao consumo de combustível,
embora os críticos digam que isso nunca poderá ser feito.
Temos de fazer com que o livre mercado seja um amigo do meio ambiente,
não seu inimigo, e investir mais na conservação dos recursos naturais, na
energia renovável e nas tecnologias de rápido crescimento que combatem a
poluição. Necessitamos fazer com que sejam cumpridas normas rigorosas,
realistas e factíveis para reduzir o smog e a fumaça negra, bem como
estender o direito a saber o que acontece em toda área onde a poluição de
qualquer tipo ameace a saúde pública. Temos de proteger nossas florestas,
nossos rios e nossas terras públicas.
Devemos enfrentar os persistentes desafios que se apresentam em matéria
ambiental. Devemos continuar com a proibição dos produtos químicos que
corroem nossa camada de ozônio e nos expõem aos perigosos e
cancerígenos raios ultravioletas. Se enfrentarmos decididamente este desafio,
temos a possibilidade de fechar por completo o buraco na camada de ozônio
existente sobre a Antártida dentro das próximas duas gerações.
É preciso darmos passos decisivos - não apenas nos Estados Unidos, mas
em todos os países - contra o aquecimento global. Embora ainda não exista
um consenso neste assunto, creio que Washington tem de ratificar o
Protocolo de Kyoto, o que nos comprometeria a realizar significativas
reduções nas emissões de gases causadores do efeito estufa. Temos de
assegurar que todas as nações desenvolvidas e em desenvolvimento se
comprometam a cumprir com a parte que lhes toca. Podemos combater o
aquecimento global de um modo que contemple a criação de postos de
trabalho, ao fomentar a existência de um mercado global para as novas
tecnologias no setor energético, que, se espera, possa alcançar os US$ 10
bilhões nas próximas duas décadas.
Estes desafios não são fáceis. E, para mim, nunca existiram sem
controvérsias. Há mais de uma década, quando me propus a escrever um
livro sobre ecologia (Eearth in the Balance), percebi que era politicamente tolo
manifestar de forma tão clara um compromisso com a proteção ambiental,
posto por escrito em forma aberta e sem restrições. Mas, para mim, o
compromisso com o meio ambiente sempre foi além do político, é uma
profunda obrigação moral.
É necessário que façamos o correto para nosso meio ambiente, porque este
compreende tudo o que tem a ver com nossas vidas, desde a simples
segurança de que a água que bebemos seja potável até a mais sinistra e
ameaçadora redução das camadas de gelo nos extremos da Terra. A Terra
está por um fio. Podemos e devemos salvá-la, e isso representa uma grande
responsabilidade para nossa geração. Devemos nos colocar já a executar e
concluir esta urgente tarefa.
59
ANEXO 3
Reportagens
http://oglobo.globo.com/ciencia/desperdicio-de-agua-no-brasil-chega40-4193297
Desperdício de água no Brasil chega a 40%
AGÊNCIA BRASIL
Publicado: 29/04/07 - 0h00
Brasília - Nem as secas no Nordeste, nem a utilização desenfreada dos lençóis
freáticos. As águas que se perdem nos encanamentos, evaporam durante as
irrigações e não são tratadas depois de poluídas formam um conjunto que
representa a maior ameaça ao abastecimento dos brasileiros. Segundo a Agência
Nacional de Águas (ANA), 40% da água retirada no país é desperdiçada. Os
próprios números comprovam o tamanho do problema. De acordo com a ANA, são
retirados dos rios e do subsolo no Brasil 840 mil litros de água a cada segundo. Ao
dividir esse número pela população de 188,7 milhões de brasileiros, chega-se à
conclusão de que cada habitante consumiria, em média, 384 litros por dia.
Quando se leva em conta o consumo efetivo, no entanto, o valor é bem menor.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2006, divulgado pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o gasto médio diário do
brasileiro cai para 185 litros. Parte da diferença (199 litros) foi utilizada na
agricultura, na pecuária, na indústria, mas a maior parte, em torno de 150 litros, foi
desperdiçada.
O coordenador-geral de Assessorias da ANA, Antônio Félix Domingues, afirma que
as perdas de água se concentram na produção de alimentos.
- Somente na irrigação, o desperdício chega a 50% - ressalta. Ele explica que o
problema é provocado porque a maior parte dos produtores rurais utiliza a
pulverização aérea, no qual boa parte da água é carregada pelo vento ou evapora,
em vez de recorrer ao sistema de gotejamento, que despeja gotas diretamente na
raiz nas plantas.
Outra fonte de desperdício, segundo Félix, está nas cidades. Segundo ele, redes
mal conservadas são responsáveis por perdas de 40% na distribuição de água.
- De cada cem litros que as companhias captam, somente 60, em média, chegam
à casa das pessoas -reclama.
60
De acordo com o coordenador da ANA, o ideal seriam perdas em torno de 20%,
padrão aceito internacionalmente. Em alguns casos, salienta Félix, o problema é
ainda mais grave. Há cidades em que o desperdício chega a 80%.
- Existem cidades em que o desperdício chega a 80% porque as companhias
desrespeitam as normas técnicas - diz, evitando dar nomes.
Coordenador do Programa Água para a Vida da organização não governamental
WWF–Brasil, o geógrafo Samuel Barreto alerta para outro perigo, o consumo
invisível de água.
- A água é um importante insumo para praticamente toda a produção econômica,
principalmente para a agricultura - ressalta.
Os próprios dados da ANA confirmam que a agricultura é responsável pela maior
parte do consumo de água. Dos 840 mil litros retirados dos mananciais brasileiros
por segundo, 69% vão para a irrigação, contra 11% para o consumo urbano, 11%
para o consumo animal, 7% utilizados pelas indústrias e 2% pela população rural.
Segundo o relatório do Pnud, são necessários 3.500l litros de água, em média,
para produzir alimentos que forneçam um mínimo de 3 mil calorias. Isso equivale a
70 vezes a necessidade de uma família de quatro pessoas. Alguns alimentos
exigem mais água que outros.
De acordo com o estudo, uma tonelada de açúcar consome oito vezes mais água
do que a produção de a mesma quantidade de trigo.
- A produção de um simples hambúrguer consome cerca de 11 mil litros de água –
mais ou menos a mesma quantidade disponível para cada 500 habitantes de
bairros urbanos degradados que não possuem água canalizada em casa compara o texto.
Félix afirma que a agência leva em conta o “consumo virtual” da água na hora de
definir as políticas para os recursos hídricos.
- Desde a queda que faz girar a turbina de uma usina hidrelétrica até a utilização
de um rio para a navegação, todos os tipos de uso são importantes - observa o
coordenador da ANA. - A gente tem de administrar esses usos da água, sem
deixar um superar o outro.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/desperdicio-deagua-no-brasil-chega-40-4193297#ixzz1w70XzxWY
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Figura6: Aproveitamento de água de chuva de baixo custo para
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QUADROS
•
Quadro 1 Fonte: portalsaofrancisco. Disponível em 2012
•
Quadro 2 Fonte: portalsaofrancisco. Disponível em 2012
68
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
AGRADECIMENTO
DEDICATÓRIA
RESUMO
METODOLOGIA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I: A ÁGUA NO PLANETA
2
3
4
5
7
8
9
12
1.1 - ORIGEM DA ÁGUA E DA VIDA NO PLANETA
1.2 - A ÁGUA: SUA IMPORTANCIA E A COMPOSIÇÃO
DOS SERES VIVOS.
1.3 - A DIVISÃO DA ÁGUA NO PLANETA.
1.4 - O CICLO HIDROLÓGICO.
1.5 - OS TIPOS E A QUALIDADE DA ÁGUA.
1.6 - A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA PELO HOMEM.
1.7- AS ALTERAÇÕES HUMANAS NA NATUREZA.
1.8 - O CONSUMO, O DESPERDÍCIO E A ESCASSEZ.
CAPÍTULO II: A ATUAL SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASI
13
2.1 - LEGISLAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL.
2.2 - DISPONIBILIDADE E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA
NO BRASIL.
2.3- QUALIDADE DA ÁGUA DOS BRASILEIROS.
2.4- O CONSUMO E O DESPERDÍCIO NO BRASIL.
2.5- EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL EXISTE?
14
14
15
17
18
19
21
24
24
29
32
36
38
CAPÍTULO III: UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL COM O
APROVEITAMENTO INTELIGENTE DA ÁGUA DA CHUVA 41
3.1- A HISTÓRIA DA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA
CHUVA AO LONGO DA EXISTÊNCIA DO HOMEM.
42
3.2- COMO REAPROVEITAR A ÁGUA DA CHUVA?
45
3.3- ONDE USAR ESTA ÁGUA?
45
3.4- COMO FUNCIONA ESSE SISTEMA?
47
3.5- ALGUNS BENEFÍCIOS DO USO DA ÁGUA DA CHUVA: 50
CONCLUSÃO
ANEXO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
FIGURAS
QUADROS
ÍNDICE
51
54
61
67
67
68