RELAÇÃO DA ÉTICA COM
OUTRAS CIÊNCIAS E
ESFERAS DO
PENSAMENTO
Adaptação dos slides de aula
da Professora Nícia Diógenes
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
- A Ética e a filosofia - A ética deve se alicerçar numa
concepção
filosófica
propiciadora
de
uma
compreensão integral da criatura como ser social,
histórico e criador.
- A Ética e a moral - a moral é o objeto da ética, e a
relação que se estabelece entre ambas é a mesma
que pode ser encontrada entre uma doutrina científica
e seu objeto.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
- A Ética e a Psicologia - " A explicação psicológica do
comportamento humano possibilita a compreensão
das condições subjetivas dos atos dos indivíduos e,
deste modo, contribui para a compreensão da sua
dimensão moral" (Adolfo Sanchez Vasquez)
- A ética e a sociologia - A análise adequada da
conduta do homem enquanto integrante da sociedade
reclama o conhecimento da sociologia.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
- A Ética e a Antropologia social - O conhecimento da
antropologia social facilita a distinção entre as normas
morais permanentes ou absolutas, detectáveis em
qualquer tipo de sociedade e em todos os contextos
históricos, daquelas vinculada''s a um modelo
concreto e tendentes a desaparecer com ele.
- A Ética e a História - As conclusões históricas devem
contribuir para que a ética se desvincule de uma
concepção absolutista ou supra histórica da moral,
propiciando o debate sobre a possibilidade de um
progresso moral.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
- A Ética e a Economia - “O dinheiro, ao tornar-se cada
vez mais a expressão absolutamente adequada e o
equivalente de todos os valores, supera, numa altura
meramente abstrata, toda variedade dos objetos. Ele
se torna o centro no qual as coisas mais distintas,
mais heterogêneas, mais remotas encontram o seu
elemento comum e se tocam” (Georg Simmel)
- ...dinheiro...Deus da época moderna (Simmel)
- ...o mundo econômico não poderia se distanciar do
mundo moral (Vasquez)
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Enfim:
- Todas as ciências humanas possuem vínculos
estreitos com a ética
- O comportamento moral manifesta-se em diversos
planos.
Mas:
- A Ética e o Direito - Dentre todas as formas de
comportamento humano, a jurídica é a que guarda
maior intimidade com a moral. É com base na
profunda vinculação moral/direito que se pode
estabelecer o relacionamento ética/direito. Pois a ética
não é senão a ciência do comportamento moral do
homem na sociedade.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Semelhanças entre o direito e a moral
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Ambos disciplinam a relação entre os homens por
meio de normas.
Tanto as normas jurídicas como as morais se
apresentam sob a forma imperativa.
Ambas visam à garantia da coesão social, atendendo
às mesmas necessidades sociais.
Moral e direito se modificam no mesmo momento em
que se altera historicamente o conteúdo de sua
função social.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Distinção entre moral e direito
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A vida moral é interior e a vida jurídica é exterior. A
observância da norma moral depende do foro íntimo da
consciência individual.
A coação é interna em relação à moral e externa no
tangente ao direito.
A moral é mais abrangente que o direito.
A moral precedeu o direito.
O direito positivo é necessariamente estatal; a moral
pode sê-lo ou não.
Tanto a relação mútua entre moral e direito como as
respectivas esferas de incidência revestem caráter
histórico.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
- A Ética e o Direito Positivo - A intimidade nas
relações éticas conduz a um número elevado
de normas éticas inseridas em normas
jurídicas positivas.
- Ética e Direito Constitucional - A Magna Carta
abriga normatividade complexa, não sendo
mero conjunto de regras jurídicas, mas
também o núcleo ético, histórico, econômico,
político e social, condensado pelo constituinte.
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Princípios éticos na CF de 1988
moralidade (art. 37 da CF/88)
●liberdade, igualdade e justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social (preâmbulo
da CF/88)
●cidadania, dignidade da pessoa humana, construção de
uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da
pobreza, e da marginalização, a redução das
desigualdades sociais, a eliminação dos preconceitos e
de qualquer forma de discriminação.
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RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Princípios éticos na CF de 1988
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direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF/88)
garantia do primado do trabalho e da justiça social,
dever de financiamento da seguridade social, a
participação comunitária na saúde, a proteção à
maternidade e à gestante, a tutela dos interesses
sociais do recluso, do idoso e do acidentado,
constantes do título Da Ordem Social (arts. 193, 195,
198, inciso III, 201, incisos I e III da CF/88)
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Princípios éticos na CF de 1988
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proteção à infância, a família, a maternidade, a
comunidade dos carentes e os deficientes, participar
como cidadão das ações governamentais na área
da assistência social (art 203, inciso I e 204, inciso II
da CF/88)
dever familiar e cívico de educar e o dever de todos
de defender o ambiente ecologicamente equilibrado,
preservando-o para as presentes e futuras gerações
(art. 205 e 225 da CF/88)
vedações impostas aos parlamentares e juizes (arts.
54 e 95 da CF/88)
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e o Direito Penal
Quase todo crime é também falta moral. Crimes cuja
conotação moral é evidente:
• homicídio
• delitos contra os costumes (estupro, corrupção de
menores, atentado violento ao pudor)
• fraude, simulação, artifício
• sonegação fiscal
• crime de adultério e de sedução
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e o Direito Civil
O direito privado é pródigo em normas morais
– LICC - art. 5º, art. 17
Conceitos éticos abrigados na lei civil:
– indignidade (arts. 1.814 a 1.818 do CC)
– Boa fé (arts. 1.561, 1.257, 1.268, 294, 606, 1.817
do CC)
– Bons costumes (arts. 17 da LICC e 1.638, inc. III
do CC)
– Estado de casado (art. 1.544 a 1.547 do CC)
– Fidelidade conjugal (art. 1.566 do CC)
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e o Direito Civil
Conceitos éticos abrigados na lei civil:
– indignidade (arts. 1.814 a 1.818 do CC)
– ingratidão (art. 555 a 564 do CC)
– má-fé (art 897, Parágrafo Único, 363, 451, 1.462
do CC)
– maus tratos (art 1.638, inc. I do CC)
– ofensa física (1.962, inc. I e 1.963, inc. I do CC)
– solidariedade (art.264 a 285 do CC)
A moral permeia todo o Direito Civil, principalmente o
Direito de Família e o Direito das Obrigações.
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RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
A Ética e o Direito Processual
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Princípio da probidade no processo
Soluções que asseguram a lealdade no processo
- Forma da demanda
- Unificação das exceções
- Limitação da prova
- Convalidação das nulidades
- Sanções processuais
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E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e o Direito Processual
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Deveres das partes e de seus procuradores no CPC
– dever de verdade (art. 14, I)
– dever de lealdade e boa fé (art. 14, II)
– dever de fundamentação das pretensões (art.14, III)
– dever de produzir provas úteis (art. 14, IV)
– dever de comparecer a juízo (art. 340, I)
– dever de comportar-se convenientemente (art445, II)
– dever de não atentar conta a dignidade da justiça (art.
599, I e II do)
– dever de urbanidade (art. 416, § 1º, e 446, III e PU)
RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTRAS CIÊNCIAS
E ESFERAS DO PENSAMENTO
Juizados especiais
Implementação de princípios da nova ética processual
● singeleza
● informalidade
● celeridade
● oralidade
● estímulo à conciliação
● maior participação popular na administração da justiça
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E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e a Jurisprudência
Algumas Súmulas do STF com conteúdo ético:
Súmula 1 - É vedada a expulsão de estrangeiro casado com
brasileira, ou que tenha filho brasileiro dependente de economia
paterna.
Súmula 17 - A nomeação de funcionário sem concurso pode ser
desfeita antes da posse.
Súmula 149 - É imprescritível a ação de investigação de
paternidade, mas não o é a de petição de herança.
Súmula 159 - Cobrança excessiva, mas de "boa fé" , não dá lugar
às sanções do art 1.531 do Código Civil.
Súmula 305 - Acordo de desquite ratificado por ambos os
cônjuges não é retratável unilateralmente.
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E ESFERAS DO PENSAMENTO
A ética e a Jurisprudência
Algumas Súmulas do STJ com conteúdo ético:
Súmula 145 - No transporte desinteressado, de simples cortesia, o
transportador só será civilmente responsável
por danos
causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa
grave.
Súmula 108 - A aplicação de medidas socioeducativas ao
adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência
exclusiva do juiz.
Súmula 144 - Os créditos de natureza alimentícia gozam de
preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica
dos créditos de natureza diversa.
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ESFERAS DO PENSAMENTO
Adaptação dos slides de aula da Professora Nícia Diógenes