ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.507
70 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.744, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Dá nova redação a dispositivos do art.
1º do Decreto nº 12.937, de 25 de fevereiro de 2010, que institui a Câmara
Técnica Estadual de Implementação do
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres no Estado
de Mato Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do
ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele
enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na
legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2013 exclui
o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no
prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
..........................................
§ 1º A Câmara Técnica de que trata o caput será composta por 14
(quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, representantes dos
seguintes órgãos públicos e segmentos da sociedade civil organizada:
I - um da Secretaria de Estado de Governo - Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas para a Mulher;
II - um da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social;
III - um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
................................................
XII - um do Fórum Estadual de Organismos Governamentais de
Políticas para as Mulheres;
......................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.492, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto
ao pagamento do ICMS Garantido referente
ao mês de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução
estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
julho de 2013,
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam
enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2013.
Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do art. 1º do Decreto nº
12.937, de 25 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.492, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ORD.
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31
32
33
34
35
36
37
38
39
INSCRIÇÃO
28.001378-7
28.001859-2
28.003042-8
28.003762-7
28.007435-2
28.053861-8
28.055487-7
28.056943-2
28.058965-4
28.071833-0
28.086519-8
28.090705-2
28.092950-1
28.096904-0
28.097236-9
28.098436-7
28.100198-7
28.104313-2
28.202214-7
28.204261-0
28.206627-6
28.207098-2
28.208758-3
28.214016-6
28.214292-4
28.215143-5
28.217113-4
28.218378-7
28.218667-0
28.219346-4
28.220232-3
28.221094-6
28.221715-0
28.222394-0
28.223451-9
28.223976-6
28.224477-8
28.224733-5
28.225117-0
RAZÃO SOCIAL
B OLIVEIRA & CIA LTDA
MIRACY OLIVEIRA PERIANO
ALFEU LOPES PAEL
MECANICA DIESEL WIDAL LTDA
JESUS MARIA BRUM
MOHAMED HASSAN EL CHEICK
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VARZEA ALEGRE
SIZUKA MIYAKE MAKINO
ORLANDO FRUTUOSO
FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA
N B GUASSO
COPRALON COM PROD ALIM LONDRINA LTDA
IRINEU BUTARELLI
CARLOS & CARLOS LTDA
MERCADAO ALIANCA LTDA
CONCENTRO MARCAS LTDA
PAULO HIROSHI KAMIMOTO
DEPOSITO COPACABANA LTDA
GARCIA QUEIROZ & HIPOLITO LTDA
SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
VICENTE RAMOS OLIVEIRA
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
CLICHEPAR EDITORA GRAFICA LTDA
OTICA E RELOJ SANTA CRUZ LTDA
NUBIA ALVARENGA
DIRCEU NOVAIS
SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS ESCRITORIO LTDA
PAPELARIA DOURALIVRO LTDA
COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA
TADASHI OTSUKA
LA J ARTEFATOS CIMENTOS LUCAS LTDA
FARMACIA HOMEOPATICA HOMEOVITAE LTDA
RESTAURANTE SABOR DE MINAS LTDA
NEDIA SALIM
KLESSE & DERING LTDA
DERALDO ANTUNES QUARESMA
CLEUZA DE LIMA UZAN
MADEIREIRA TUPI LTDA
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA EPP
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3 DE SETEMBRO DE 2013
28.227643-2
28.228307-2
28.228606-3
28.231664-7
28.231674-4
28.232301-5
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28.245411-0
28.245486-1
28.245658-9
28.246765-3
28.247381-5
28.247616-4
28.247724-1
28.248397-7
28.248661-5
28.249125-2
28.250103-7
28.252138-0
28.252372-3
28.252618-8
28.253535-7
28.254403-8
28.254448-8
28.255313-4
28.255332-0
28.255754-7
28.257963-0
28.258509-5
28.259772-7
28.260324-7
28.260485-5
28.261452-4
28.261701-9
28.263162-3
28.263344-8
28.263553-0
28.264383-4
28.265001-6
28.265400-3
28.265874-2
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28.267305-9
28.268581-2
28.270140-0
28.270378-0
28.270536-8
28.270963-0
28.271223-2
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28.271488-0
28.271492-8
28.271508-8
28.271564-9
28.273353-1
28.273408-2
28.273985-8
28.274808-3
28.274971-3
28.275140-8
28.275735-0
28.275971-9
28.275999-9
28.276039-3
28.276263-9
28.276360-0
28.276830-0
28.277109-3
28.277416-5
28.277441-6
28.278047-5
ISAC VICENTIM
METALFIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA
WAKAMATSU IND MECANICA E COMERCIO LTDA
FOZ CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
TIPOSUL IMPRESSORA LTDA
RELOJOARIA ALMEIDA LTDA
MERCADO CIAL PLAZA LTDA
BRANDAO & ZWARG LTDA
CLEUZA MARIA FURTADO FERREIRA
J A M D OLIVEIRA
CHACHA & CIA LTDA
IRIS MENDES SOUZA
DL MAQUINAS E PAPEIS LTDA
THIENE COMERCIO E SERVICOS LTDA
DIRCEU NOVAIS
G M DE OLIVEIRA
OTICA E JOALHERIA LEBLON LTDA
GRAFICA E EDITORA PANTANAL LTDA
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
PAPELARIA SAO MARCOS LTDA
IVONE ORTEGA DIAS SAVITRAZ
RUIZ P RAVEDUTTI & CIA LTDA
DJALMA RODRIGUES
SHIRLEY LELIS GONCALVES
BUFFET MAITRE LUIZ LTDA
LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO MARCEL LTDA
COMERCIO DE BANANAS CAMPO GRANDE LTDA
ELETRO SINA COM DE MAT ELETRICOS LTDA
MARCIO CARRIJO OLIVEIRA
HARMONIA VITAL COM P NAT AL LTDA
MARIA EVA DE QUEIROZ
LIMA & RODRIGUES LTDA
HORA COMERCIAL LTDA
AUTO VIDROS DOURADOS LTDA
CLAUDETE FURLAN CELESTINO
VISOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA
MARIA ALICE BARBOSA TETE
UHDE EMPACOTADORA COM IMP EXPORT LTDA
A INSINUANTE CALCADOS LTDA
FUMAGALLI & FUMAGALLI LTDA
M.M.R DE FIGUEIREDO
BOA IMAGEM MEC AUTO P LTDA
JOAO CRISTOVAO PINTO
TEC.CONF.NOVA BATAGUASSU LTDA
CONSTRUSETE MATERIAIS P/CONSTRUCOES LTDA
COMERCIO DE BEBIDA CANINHA PALMITAL LTDA
JOAQUIM A MARQUES SOUZA
OSMAR CONCEICAO ALMEIDA
NEUDI RITTER
MENCHIK & SHIRADO LTDA
CARROSEL MOVEIS LTDA
OSVALDO PEREIRA DA SILVA MECANICA
SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA
FARMACIA VIDE VIDA LTDA
DU BOM PANIFICADORA & SUPERMERCADO LTDA
EDVALDO MERCADANTE
RISA COMERCIAL LTDA
FRANCISCO BOSCHETTI
MIGUEL ODEQUE NETO
TERMINAL RODOVIARIO ZAMBIASI LTDA
MARFI OESTE COM DE ART PLASTICOS LTDA
MOVEIS SERIEMA LTDA
JEIVA PAEL DA SILVA
DANIEL GANDAIA JUNIOR
JOSE MILTON DA SILVA BAR
VALENTINI & VALENTINI LTDA
DIST ATALLAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
GILMA MOURA PAULA LEAO
ADGUIMAR DA CRUZ PEREIRA
TRICOTAO AVIAMENTOS LTDA
G A MARTINS
COMAGRAN CORUMBA MAQ EQUI INDL LTDA
PLASTI PLUS IND COM EMBALAGENS LTDA
AZ INFORMATICA LTDA
PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
VIDRACARIA IMPERIAL LTDA
KALIFE E MENDONCA LTDA
COMERCIAL APIS PANTANEIRA LTDA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 32
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 35
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 43
Municipalidades.......................................................................................................... 49
Publicações a Pedido................................................................................................... 69
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28.278092-0
28.278829-8
28.278877-8
28.279350-0
28.279397-6
28.279788-2
28.279806-4
28.279924-9
28.279950-8
28.280010-7
28.280483-8
28.280874-4
28.281022-6
28.281050-1
28.281690-9
28.281754-9
28.282174-0
28.282290-9
28.282618-1
28.282766-8
28.282855-9
28.283402-8
28.283452-4
28.283873-2
28.284413-9
28.284876-2
28.285106-2
28.285866-0
28.286074-6
28.286245-5
28.286847-0
28.286894-1
28.287043-1
28.287428-3
28.287630-8
28.287868-8
28.288268-5
28.288383-5
28.288737-7
28.289244-3
28.289279-6
28.289375-0
28.289400-4
28.289699-6
28.291131-6
28.291978-3
28.292027-7
28.292580-5
28.292862-6
28.293053-1
28.293055-8
28.293192-9
28.293269-0
28.293702-1
28.293819-2
28.293942-3
28.294219-0
28.294488-5
28.294560-1
28.294977-1
28.295027-3
28.295126-1
28.295287-0
28.295445-7
28.295947-5
28.296184-4
28.296603-0
28.296799-0
28.297446-6
28.297521-7
28.297704-0
28.297788-0
28.297869-0
28.298015-6
28.298016-4
28.298017-2
28.298021-0
28.298132-2
28.298396-1
28.298417-8
28.298457-7
28.298631-6
28.298717-7
28.298881-5
28.299313-4
28.299622-2
28.299679-6
28.300132-1
28.300321-9
28.300555-6
28.300573-4
28.300594-7
28.300770-2
28.301185-8
28.301574-8
28.301639-6
28.301796-1
28.301824-0
28.302062-8
28.302285-0
28.302312-0
28.302387-2
28.302390-2
28.302399-6
28.302492-5
28.302533-6
28.302606-5
28.302853-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
WILSON CARLOS RAMIRES MACHADO
PAULO ZAGO
PAULO DE SOUZA SANTOS
CASAL & LEMOS LTDA
SEBASTIAO FERREIRA ICMS
MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRADE LTDA
MECARI DISTRIBUIDORA LTDA
COM E CONS BALANCA CENTRAL LTDA
DIHOSP DISTR DE EQUIP HOSPITALARES LTDA
APARECIDA ISABEL SANTOS
CONCENTRO MARCAS LTDA
MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA
MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
ANATIVIDADE BRITES
DUARTE TINTAS LTDA
KOGA & CIA LTDA
LUZIA MAIDANA DA ROCHA
JOARI FERREIRA BARBOSA
ISMAEL DE SOUZA GOMES
SOFISTICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
VICTOR & SILVA LTDA
GRAFICA DOURATIPO LTDA
MASTER GRAIN CEREAIS LTDA
KASULKE AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RIBAMAR APOLONIO DA SILVA
JOAO XAVIER DOS SANTOS & CIA LTDA
A R SELEM
MARIA JOSE BEZERRA
LE’S MARY BOLSAS E CONFECCOES LTDA
PEDRO BRAZ DA SILVEIRA
MYLENA PERON PRATA TIBERY
PETRONIO LOVES DE SOUZA
NATURAL FRUTAS TROPIC COM PROD ALIM LTDA
C R DO P DOS SANTOS-ME
JOEL NEVES SANTOS
PEIXOTO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
JB INDUSTRI & COMERC DE FARINHA LTDA ME
LUCELIA MORINGO CAMPOS
VANDERLEI LOURENCO CORREA
IMESUL METALURGICA LTDA
OTACILIO ALVES DOS SANTOS
EMPORIO CONFEITARIA EIRELI
INES VALIM DOS SANTOS MALDONADO
RIGO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
MANCINI COELHO & CIA LTDA
LOPES & AJIKI LTDA
CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARLI DIAS DE SOUZA
D F M ANDRADE & CIA LTDA
EXTASE CONFECCOES LTDA
APARECIDA MARCIANO DE FREITAS
PROJESUL CONSTRUTORA LTDA - EPP
FLORATTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
MARIA LUCIA DE LIMA VESTUARIO
BANDEIRA, KANASHIMA & CIA LTDA
HELLEN ROSE VIEIRA DE MELLO
PAULO SERGIO GOMES FLORICULTURA
CLAUDINEI ROBERTO FACHI
SANDRA MARIA MAZZETTI PIRES
MARMORARIA CAMPOS LTDA
CIRUFRANCO ORTOPEDIA LTDA
FRIRON FRIOS COMERCIO E REPRES LTDA
MULTILATAS COM PECAS PARA VEICULOS LTDA
PEDAGIO BORRACHAS ACESS P/ VEICULOS LTDA
RAMONA C S VARGAS
ILDA APARECIDA SILVA DE BARROS
KATI MODA INTIMA EIRELI
VALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
JOSELI NOGUEIRA LEMOS
JOAO MELO SOBRINHO
G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AMADEUS RODRIGUES MARIN
CASA DO ACOUGUEIRO LTDA
LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARIA LEONORA LIMA FERREIRA
NAZIM EL KADRI
MARIA RAMONA DORNELES DA ROSA
SOLANGE MARIA BULHOES MARTINS
MARILENE MARTINS BRANDAO
ORLANTINO PEDRO DA SILVA - ME
LEMES EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA
OTICA SANTANA LTDA
ESMAEL FERNANDO ROCHA
SEDUCAO LINGERIE CONFECCOES LTDA
PEIXOTO & BARBOSA LTDA
CARLOS DOS SANTOS BONATO EPP
J B FELIX & CIA LTDA
ALFREDO HOFFMEISTER
FABIO CORTEZ MARTINS
ANALIA OLIVEIRA BONATO
DEPILMARI IND E COM DE COSMETICOS LTDA
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA AZAMBUJA
MARINA FERNANDES ALVES
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VEREDIANA JOSE DA SILVA
PASCOAL SOUZA VASCO
IVO DONIZETI FERRI
MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO SOUZA BARTHOLOMEU
DIOGO GRAFICA E EDITORA LTDA
NEW LAB PROD E EQUIP HOSP E LAB LTDA
ALEDIR LUIZ TONET
FABIANA AMARAL ARROYO
DIRCEU JOSE A.BICICLET & TRANSPORTES
CLAUDETE CARDOSO DE JESUS
EDIVANDO QUIRINO DOS SANTOS
DECIO SETSUO SAKAGUTI
HORTIGUA LTDA
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3 DE SETEMBRO DE 2013
AMILTON DIAS DO NASCIMENTO
JOSELI BALBINO FALCAO
IRMAOS GOMES LTDA
LUCIANA AZAMBUJA MORENO
SANDOVAL MIGUEL SOUZA
W I SUL COM PECAS HIDR ASSIST TEC LTDA
PINUSSEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RAMOS & COMINETTI LTDA
ELENICE MOREIRA ZANATA
MARIA NEISA AZEVEDO COSTA
IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME
5 ESTRELAS DIST IMP EXPORTACAO LTDA
MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA
J NUNES CONFECCOES
FLORICULTURA KI ENCANTO LTDA
MARCELO SANTOS SOUZA
O EL ASSAL
UNIAO COMERCIO CHAVES E ACESSORIOS LTDA
BALANCAS SOBERANA LTDA
NJP COMERCIO LTDA
CATARINA SOUZA
ORION COMERCIO DE MOVEIS E ELETROD LTDA
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
VIRGEN DEL ROSARIO COM IMP EXP LTDA
FARMACIA & DROGARIA LONGA VIDA LTDA
EVALDO MARTINS DA SILVEIRA
B E B COMERCIO ALIMENTOS LTDA
AILTON ROCHA DIAS
AMERICA VIDROS INSTALACOES COMERC LTDA
REGINA PEREIRA DA SILVA DE BRITO
VENDRAME & VENDRAME LTDA
2S LOCACAO SUPRIMENT E SER TECNICOS LTDA
DELEVATTI & KLEIN LTDA
GILMAR BOFF
S & S TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA
ANDREA INSFRAN
ELIAS DOS REIS
DARCI PARIZOTTO
AURELINO DA SILVA
CASARIL & CASARIL LTDA
COMERCIO VAR DE CALCADOS SPIGUETTI LTDA
FIORAVANTI & LIMA LTDA
L S FURTADO
V LAZARO
CHRISTIAN F DE OLIVEIRA
IRENIDE PEREIRA DE SOUZA
AGNALDO BOGARIM CLAUDINO
JORGE THEISEN
DGIONES ANTONIO DA ROSA
PATRICIA CRISTIANE VIEIRA
CAFE DE PONTA LTDA
COIMBRA E SOUZA LTDA
PAULA TOSTA & CIA LTDA
SUPERMERCADO CESAR LTDA
ANTONIO VIEIRA GABRIEL
DOCE & DOCE DISTRIBUIDORA LTDA
SONIA APARECIDA TESTI MORALES
MATILDE VICENTE DE SOUZA
RONALDO GONZATTI
ARARA AZUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
SUPERMERCADO LEOMAR BOTEGA LTDA
ALERGOPAN COMERCIO LTDA
C R PEREIRA & CIA LTDA
OLINDA RIBEIRO NUNES
APIARIOS FLOR SELVAGEM LTDA
DARTON KOMMERS KANITZ
RONALDO GASQUE SUARES
ITAMAR GREGORIO DE JESUS
MARCELA DIAS MAIO
OTICA ALELOOK LTDA
RONAIR NARCIZO DE MENEZES
GEIZA PINHO LOPES
CAMILA CALCADOS LTDA
CALIFORNIA DOCERIA E LANCHONETE LTDA
JEFERSON UMADA MONTEIRO
CONSUELITA DE BRITO
COPREMOL IND E COM PREMOLDADOS LTDA
MAGDA LOPES DA SILVA
MORENO & SILVA LTDA
VALDOMIRO SILVA VIEIRA
SATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
CLAUDIO FELIPE SCHAFER
CARLOS ROBERTO SEGATTO
LIMA & KRINGER LTDA
CAROL AVIAMENTOS LTDA
APARECIDO SILVA THOMAZ
ILDENI FERREIRA SANTOS
SILK CAMISETERIA LTDA
CLEBER MOLDURAS E GALERIA DE ARTE LTDA
V FREITAS DA SILVA
SORVETERIA ABELHINHA LTDA
RIBEIRO & LIMA LTDA
ELETRONICA VIDEOSAT LTDA
ELETRONICA PONTA PORA LTDA
SF BRITO & CIA LTDA
SUPER REAL COMERCIO TRANSPORTE LTDA EPP
CORUMBA COLOR LABORAT MATS FOTOG LTDA
J O LINO
NEUSA DIAS JUNQUEIRA
DISPANI COM E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
KELCILENE PICOLO MARTIN ANDRADE
DADALTO & BARBOSA LTDA
CATIA LEINE FERREIRA EIRELE
V R CORDEIRO & CIA LTDA
IEDA BARBONI DOS SANTOS ALVES
MANOEL LOURENCO COLETO
DANIEL ALVES DE SOUZA
ROGERIO MIRANDA CHAGAS
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
THIENE ENGENHARIA COM. E SERVICOS LTDA
LROS PINTO MICHELONI & CIA LTDA
VALDETE BENITES GONCALVES
JOSE ROBERTO BOLACH
SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA
BUMER IND E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA
SONIA CRISTINA COLOMBO
PEDRO RUFINO VILORDO
CONFECCOES RA LTDA
MAURO FRANCIS BARBOSA DAVILA
KATIA FELISBINO FERREIRA
CELIA REGINA PINTO
SILVAL SOARES DE ALMEIDA-ME
IRACI SCHMIDT CRESTANELLO
MACHADO & CAMARGO LTDA
DIAS RODRIGUES & CIA LTDA EPP
CELIA BOGALHO DE PAULA PAES
SUPERMERCADO MATOS & MATOS LTDA
CELSO GONCALVES MORAES
COMERCIAL ZEUS LTDA
BARAVELLI & NETO LTDA
LODRON & BARROS LTDA
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
DELICIAS UAY ALIMENTOS LTDA
MARIA ELENA LOPES
MAFRA & MAFRA LTDA
J MAURO QUIJADA & CIA LTDA
ANDERSON FERREIRA DIAS
ANTONIO MASCARENHAS CARDOSO
RADSON FRANCISCO BEZERRA DE LIMA
E & C GRAFICA E EDITORA LTDA EPP
GLOBAL MED HOSPITALAR LTDA
TERRITORIO DO COURO LTDA
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
REGINALDO BORGES GOUVEIA
VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
COMAFER MATERIAIS P CONSTRUCOES LTDA
MAURINO DO AMARAL PEGO
E A DUTRA
DIIDOSHA AUTO PECAS SERV ACES LTDA
VITORELI CONFECCOES LTDA
PANIFICADORA CONFEITARIA POSITIVA LTDA
S S SANTOS
IRENE BORGES FLORENCIO RODRIGUES
EXPORTRADE EXPORT IMPORT REPRESENT LTDA
RUI B SILVEIRA
SEBASTIAO SOARES MATA
ALMEIDA & BARROS LTDA
COPICO MANUT.IND.E COM.DE MAQUINAS LTDA
RICARDO ESTEFANO ENDERLE BANNAK
XAVIER E FILHO LTDA
CLINICA NUTRICIONAL LTDA
SERPEMA SERVICOS PECAS MAQ RODOV LTDA
SANDRA REGINA MONTALTO OSAKI
E CLIMA AR CONDICIONADO REFRIG LTDA
MARIA ROSELY DE FIGUEIREDO RAZZINI
LEC JUNIOR FARMACIA MANIPULACAO LTDA
EDNELSON CLAUDIO PEREIRA
MARIA IZABEL DOS SANTOS
ROMUALDO JAMBEIRO OLIVEIRA
5TH AVENUE COMPANY IND E COM LTDA
PANIFICADORA CHECHEL’S LTDA
M S BENKO & CIA LTDA
MILENE DONATTI SILVA
KLEBER GOMES CHARAO
NILZA MEIRE GARCIA
FARMACOM MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA
ELIANA ALVES CORREA
P R DO NASCIMENTO
M E KISCHNER
LUCIANO DE QUEIROZ MOLINA
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
COMERCIAL DE MOVEIS PROJETADOS LTDA
LEONARDO JOSE KOHLER & CIA LTDA
BRASIL GRAFICA & SERIGRAFIA LTDA
BORRACHARIA E RECUP DE PNEUS J K LTDA
CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LINDALVA MARTINS SANTOS & CIA LTDA
GRACIA COM ROUPAS USADAS CONFECCOES LTDA
BARUK COMERCIO DE PRESENTES LTDA
A I SIQUEIRA MEDICAMENTOS
JEFERSON POMPILIO DA S LEITE
MF MATE LTDA
K-3 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
VO ERMINIA ALIMENTOS LTDA
MIGUEL FARAH NETO
COMERCIAL LOUREIRO LTDA
TANAKA & TANAKA LTDA
DISPRALOG PROD ALIMENT E LOGISTICA LTDA
E C DA SILVA MINI MERCADO
SUPERMERCADO MATHEUS LTDA
REGINA RODRIGUES PACHE
NELSON G. C. DE ALMEIDA - EIRELI
R C BOTTI & CIA LTDA
SIDNEY GALVAO DA SILVA
MOCA BONITA MODAS LTDA
UNIFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
BASSO BASSO & GARLET LTDA
CRYSTALIT IND E COM DE ARGAMASSA LTDA
ISADORA GARCIA FRANCISCATTI & CIA LTDA
LUIZ CARLOS BARBIERI
SELMA OLIVEIRA MARQUES
ALVES & VITORETE LTDA
MG CONFECCOES LTDA
DOURA HIDRO COMERCIO CAIXAS D’AGUA LTDA
SAARA IZOLINA DE BRITO
HILDA RAMIREZ DIAS
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3 DE SETEMBRO DE 2013
MARIA LUCINEIDE P DA SILVA
BRUNO JOSE ROSA
CUMMINS VENDAS E SERV MOT E GERAD LTDA
MOVEIS ITALIA LTDA
APARECIDO G SILVA RESTAURANTE
L B DE OLIVEIRA CONFECCOES
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA
MUDAS MEURER LTDA
CHIALVO IND E COM DE BALANCAS LTDA
JAKELLINY SANTOS RUANO
PRIETO & SILVA LTDA
GODOI & SALEM LTDA
MARIA CHIKA CONFECCOES LTDA
LENICE GOMES ALVES RIBEIRO
RUI AROLDO PALHARES CENI
CREUZA GUEDES DA ROCHA
ALA COM DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA
BATERIA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA
FABIO SOARES THOME
FELISARI & CIA LTDA
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
BORDAO & APESTIGUE LTDA
L V CASTAGNARA
SABOTO & BOCHETTI LTDA
L G AZAMBUJA & CIA LTDA
MARCIO GIANON BRUNO
FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA
MIYASHIRO & CIA LTDA
CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
AGROPECUARIA CAMPO VERDE LTDA
DOCE MANIA MODAS LTDA
AMBIENTAL COM MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
VALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CENTRALPAR PARAFUSOS LTDA
PAIVA PAPELARIA LTDA
FRANCISCHINI & ZAGONEL LTDA
FERREIRA & LIMA CONFECCOES LTDA
RB NAFTALLY CONFECCOES LTDA
MATTOS COM DE TECIDOS E RETALHOS LTDA
PEDRO BRUM V OLIVEIRA & CIA LTDA
QUEIROZ & CIA LTDA
MARIA ESTELA DIAS PRIETO
ANTONIO VIEIRA DE FRANCA & CIA LTDA
CAMAROT CALCADOS LTDA
AUGUSTO CEZAR TRINDADE NEPOMUCENO
A BERTOZZI
ROSEANY APARECIDA DA SILVA
ANDERSON PINHEIRO
TICIANE FERRATONE
C. F. SENA
A C PIOVESANI & PIOVESANI LTDA
KAMPAI SEMI JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA
CAMILA GOMES DA SILVA
SILVIA HELENA SILVA
MAIRA MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA
TEREZINHA PAETZOLD DE SOUZA
CENTRALMED COM E REPRESENTACOES LTDA
NIP COMERCIAL LTDA EPP
FARMACIA CONTINENTAL LTDA
DANILO SOARES DE AZEVEDO
MARINES OLIVEIRA PAULA SOUZA
SUZZY MERY PALMA KOHL
FMF SILVA LANCHONETE
RONALD COMERCIAL E CIA LTDA
MARIA PERES BRAGA
H B NETO
ANDREIA LOLLI GHETTI MARTINS
PAULO ROBERTO LOPES
MARCELO SOUZA DUARTE
CLIMAVEL AR CONDICIONADO P/VEICULOS
KATIA FERREIRA DUARTE
PRUDEN-MED PROD FARMACEUTICOS LTDA
NEUZA GALVAO G PINHEIRO
MATILDE DE OLIVEIRA FERREIRA
COMERCIO DE PEDRAS-CASA E JARDIM LTDA
PAULO CESAR GONCALVES MARQUES
DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA
HIDRAUMEGA IND COM EQUIP HIDRAULICO
PAULO CESAR BATISTA-ME
MABEL SALDANHA DA SILVA SHINOHARA
VAL FH BOUTIQUE LTDA
AGUINALDO PAREDES DE CARVALHO
ONAIMIS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS
O BARRACAO COMERCIO UTIL DOMESTICAS LTDA
FELIX & CUSTODIO LTDA
MARIA DAS NEVES DE SANTANA
EVERTON ROGERIO CASTANHA
CONSTRULAGO LTDA
GRAFICA E EDITORA PAPELGRAF LTDA
TELEGLOBO TELECOMUNICACOES MS LTDA
MONTIBELLER & FRANCESCHETTI LTDA
PREMOL IND PRE MOLDADOS CONC DE ACO LTDA
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
H ZAO RESTAURANTE LTDA
L C BEZERRA
ANDRE APARECIDO THOMAZINI MENDONCA
BORTOTI & LUCIETTO LTDA
UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS LTDA
G C CROMO LTDA
LI OLIVEIRA MAT DE CONSTRUCOES LTDA
INFORTECH INFORMATICA LTDA
ANTONIO MARCO ESPINDOLA AJALA
PLASTFORT DISTRIB DE EMBALAGENS LTDA
TAVARES E RODRIGUES LTDA
TAKIGUCHI & TAKIGUCHI LTDA
MHR DECORACOES LTDA
E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
PABBIA PALETES LTDA
LARSEN & YAMAKI LTDA
ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES
A A CAMPOSANO
S R DE SOUSA
HONORIA & SANTOS LTDA
MARIA HENNERICH MISSIO
CONSTRUMAIS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
COM E DIST. DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA
YAMAZATO LAZER E TURISMO LTDA
SANDRO A F CAVALCANTI & CIA LTDA
VIEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
DROGARIA ESTRELA LTDA
MARINER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA
A & B COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ROBSON SELAU
EULINA A DOS SANTOS
SANTOS & SERPA LTDA
ERIC MARCELO M B VIEIRA
MARAGNO & MARAGNO LTDA
JOVENITA FERREIRA FRANCELINO
HONDA E UEHARA LTDA
ANA CLAUDIA DE ARAUJO GUEDES
SOARES E BARRETO LTDA
FREITAS & DANTAS LTDA
MARIA G AMARAL SILVA
ANA CLAUDIA DE PAULA & CIA LTDA
FLORIZA ROSA DOS SANTOS
ERNANI HENGEN ANKLAM
FRIENDS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA
AGRO VIDA VERDE LTDA
LAURO CESAR DE QUEIROZ CARDOSO
MARCIA ADRIANE GONCALVES PIRES
ALEX A DOS SANTOS
SOUZA & CIA LTDA
HILTON NEY HIGA GUENKA
PAULO CHAMA DE FREITAS
IGNACIO & LOPES LTDA
LBL BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
W F GONCALVES DOS SANTOS
DROGARIA REALFARMA LTDA
DAMASIO & CIA LTDA
VERA EMILIA SILVA ALKIMIM
FETTE & FETTE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
KOBAYASHI & PIMENTA LTDA
M S DO NASCIMENTO GRAFICA
RODRIGO ANTONIO COSTA BRASIL
IAM MOREIRA
MEIO PRECO CONFECCOES LTDA
GRAFICA E EDITORA TUIUIU LTDA
VILSON CUBA
GRAFITEL GRAFICA TRES LAGOAS LTDA
BENJAMIN ORELLANA CANO
KENIA RIBEIRO
GIAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
VANDERLEIA DE BARROS NEVES
PEREIRA & CRUZ LTDA
MARCIO ABDALLAH FERNANDES
UNIVALDO TOBIAS RAMIRES
CROP INSUMOS DA BIOCIENCIA AGROPECU LTDA
NUBIA MARIA DE FREITAS
KATIANE BRANDAO
PANIFICADORA CRIATIVA LTDA
CARVALHO & DIAS LTDA
J D COMERCIAL LTDA
AMAZONAS ARTIGOS TAPECARIA E DECOR LTDA
LUIZ ANTONIO DOS ANJOS & CIA LTDA
ELIANA ARAUJO CARVALHO ALMEIDA
BENIGNO CABALLERO & CIA LTDA
ODONTO BENS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
MARIGLEI DA COSTA MARTINS
ACOPAR TRANSP IMP EXPORTADORA EIRELI
VANZO & SOARES LTDA
ALMERINDO ALVES DIAS JUNIOR
ROBERTO RUBENS PIMENTEL
MACIEL DE SOUSA E SILVA LTDA
IRMAOS GALVAO LTDA
ANDREIA APARECIDA MUNIZ
ALIMENTOS ZIOMAR LTDA
IRMAOS SARRUF LTDA
SUPERMERCADO IPACARAI LTDA
CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA
QUIOSQUE DE CHOPP AFONSO PENA LTDA
SALMAZO & SILVA LTDA
GILSON CORREA DE MATOS
OLIVEIRA & CARVALHO LTDA
RIBEIRO & RIBEIRO COM HORTIFRUTI LTDA
APARECIDO FRANCISCO CARVALHO
BMF DISTRIBUIDORA LTDA
GERSON LUCIANO WALTHER
HIDRAULICA CHAPADAO LTDA
P. ROBERTO DA SILVA FILHO
NORMA SUELY GIRALDI DE MACEDO TOMITAO
OTICA & RELOJOARIA BULOVA LTDA
H.G. XAVIER - ENXOVAIS
M.K. COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARIA LUCIA PEREIRA LEITE
GOMES & SILVA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA
LM COM DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA
COMERCIAL BELA VISTA LTDA
MARIA CANDIDA VIEIRA PRAXEDES
JR SERV ELETR E MANUT INDUSTRIAL LTDA
SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA
NV COMP TECNOLOGIC LTDA
COMERCIAL CHIMARRAO E TERERE LTDA
SIRLEY APARECIDA ALVES DE SOUZA VIEIRA
DUARTES & ARGUELHO LTDA
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3 DE SETEMBRO DE 2013
JAIRSON LEITE SOARES
VINICIUS MANGINI MACEDO
MENOR PRECO EM UTILIDADES DOMEST LTDA
SANCHES & GUIMARAES LTDA
PERES & MAGALHAES LTDA
MARTA MARIA DE BARROS
ANDRE LUIZ MORAIS DE ALMEIDA
W.SILVA BORGES E CIA LTDA
L A FARIAS DO NASC HORTIFRUTIGRANJEIROS
RENATO ROSA
NATU & BRISA COM DE CLIMATIZADORES LTDA
SANTANA & VACCARO LTDA
OLIVAS ALIMENTOS LTDA
RESPIRARE EQUIPAMENTOS RESPIRATORIO LTDA
MATOS & DIAS LTDA
FLORA VAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA
COOPAJU COOP PROD ASSENTAMENTO JUNCAL
DERALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA
LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
L M COMERCIO DE PECAS P/ SECADORES LTDA
ARTUR PAULETTI
M D FERRO VELHO LTDA
ANDRE FERREIRA DE ASSUNCAO
VALENTINA COM ROUPAS CALC E ACESS LTDA
D J VIARO
ALMERINDA BARBOSA OLIVEIRA JESUS
LONGUINHO ZEFERINO OLIVEIRA
MELLO & MENEZES LTDA
WELLINGTON ANDRADE DA SILVA
MS CERCAS - COMERCIO E SERVICOS LTDA
HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA
VANDREY SANCHES TELLES
STANGLEI CAMPAGNOLLI
RESTAURANTE VERA CRUZ LTDA
PAULINO IRALA DA SILVA
E A L PALMA MOVEIS E DECORACOES
MAEDA & NASCIMENTO COM DE FRALDAS LTDA
G.C RODRIGUES & CIA LTDA
VERAO PISCINAS LTDA
JS COXIM AUTOMACAO LTDA
ALVARES E ANDRADE LTDA ME
CARRIEL & ARRUDA LTDA
PRO POSTOS - PECAS E SERVICOS LTDA
MAIDANA COMERCIO DE PECAS LTDA
O C LIMA GRAFICA
C.N. MOREIRA MERCADO E ACOUGUE
MARINA DE MATOS MARIANO MERCADO
SOUZA & MAZER LTDA
CLAUDIO W. STEVANATO
JK MOTORES ELETRICOS LTDA
YE AIRONG
MARIA FRANCISCA AVELINO DOS SANTOS
ADOLFO OLMEDO
WEB CYBER CAFE LTDA
CRAVO E CANELA CONFECCOES EIRELI
L F DE SOUZA
QNQ COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
APARECIDA DONARIA MEDEIROS
ARINO GIMENEZ DA SILVA
SIDNEI GONCALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA
BEATRIZ B MARINHO - SO CARNES
ACOFORT PRE MOLDADOS LTDA
ZANETTI & ALMEIDA LTDA
HORA & SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
WILDE & ZAMIGNAN LTDA
LE CONFECCAO DE PELUCIAS LTDA
SUMICO YOSLUZAKI IOSSITAKI
POTENCIA COM E SERVICOS DE EQUIP. LTDA
N.A.A.DE QUEIROZ
WEBERTON SILVA DE SOUZA
ROGERIO BIGATAO MENDES
ALESSANDRO MIRANDA ROA
SANTOS E FUCHS LTDA
IVONE DE MELO
SONHO BRINQUEDOS LTDA
JOAO DANIEL DOS SANTOS
GLEICE SIMONE NUNES
CHOCOLATERIA DELICIAS DE CACAU LTDA
BORGES COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ROSANGELA SILVA AMBROSIO
MODA’S A SUA MODA LTDA
ALFREDO AURELIANO ROSA
RENATO DAHMER
NOGUEIRA & MARTINELLI LTDA
FLY PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CAROL ARTIGOS PARA FESTA LTDA
A EXCLUSIVA - COM VAR ART P/ PRESEN LTDA
RUBENS FERREIRA GARCIA
NICOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARCIA LUCELIA DUARTE FERREIRA
AIKON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
FABIANO RODRIGUES RAMOS
CELIA REGINA BARATELLI
JOSE ADRIANO DOS SANTOS
BOM JESUS MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
ROCHA SILVA & SILVA POMPEU LTDA
ARRUDA & LIMA LTDA
P. R. VALOTA CORBUCCI
NICHOLAS WEILER CENI
TIGRE & FREITAS LTDA
MERCADINHO JCM LTDA
MARTA MARTINS CARRIJO
NOGUEIRA DE SOUZA & CIA LTDA
KATIA ANFFE NUNES DA CUNHA
S. C. BOLLER & CIA LTDA
IMPAR TRANSPORTES LTDA
MOTORPAR RETIFICA DE MOTORES LTDA
CARREIRO & FERREIRA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
FLORESTAL PAISAGISMO LTDA
M H ALVES DA COSTA
THRONICKE & RODRIGUES LTDA
F C PAPELARIA E FLORICULTURA LTDA
MACHADO & SANCHES LTDA
COMERCIAL ZEFFA LTDA
MARINDRESS EDITORA GRAFICA LTDA
AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
JG FERRAGENS LTDA
OSTENBERG & HONDA LTDA
ELIAS PEDRO DA SILVA
MARCELO DE PAULA BARBOSA
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA
MARY NEHME ABDALLAH
S V RODRIGUES PEREIRA
ROZIANE PEREIRA ALVES
SILVIO RICARDO PEREIRA GOMES
SNOUBAR ROTISSERIA LTDA
NUTRIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
GRANFRIO COMERCIO & SERVICOS LTDA
MILENY CALCADOS LTDA
ADELAIDE DE OLIVEIRA ALCOVA
ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA
CASA DE CARNE CABALLERO LTDA
SOUZA & MATIASSI LTDA
A C QUADRAS
ACQUARIUM PISCINAS E QUIOSQUE LTDA
ALVES & STRALIOTTO LTDA
MARILZA ANTUNES DOS SANTOS
CIRUGICA MS LTDA
JULIANA OLIVEIRA - ACOUGUES
D. S. A. RODRIGUES
SANTOS DISTR DE LENTES E ARMAÇOES LTDA
MARCIO JOSE FARIAS
CASA DO FAZENDEIRO LTDA
ALISUL ALIMENTOS S/A
D. C. MIRANDA
TENDENCIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
ODAIR RODRIGO RODRIGUES JUNQUEIRA FILHO
ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO
DENIVAL FREIRE SANTOS
W. F. DE AQUINO E MELO LTDA
CENTRAL CLEAN COM DE PROD HIG LTDA
V E BARBOSA
EDESIO ROBERTO DA SILVEIRA
CUNHA & SAOVESSO LTDA
K & K VESTUARIOS LTDA
INDUSTRIA METALURGICA SARTOR LTDA
EDSON ZANDONADI
EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO
MARCOS ANTONIO MARINI
SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA
LUCAS E SILVA LTDA
CRISTIANE WALTHER
LUX DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
ANTONIO APARECIDO BARBOSA
SERGIO OLEGARIO MARQUES
AGROCEREAIS ITAPORA LTDA
G H M FERNANDES - LAN HOUSE & CYBER CAFE
BERALDO & BERALDO LTDA
APARECIDA DO NASCIMENTO FRANCISCONI
P.BERTOLINO DOS SANTOS VALTER ANTONIO SANTOS MINIMERCADO
JACQUELINE RODRIGUES NUNES
INDAIA MAT DE CONST E FERRAGENS LTDA
VIDROLAR COM DE VIDROS E ALUM LTDA ME
JUCIMAR GOMES DA SILVA & CIA LTDA
MS CARTUCHOS LTDA
CASA DOCE LTDA
BACCIN E LOUZADA COM.DE HORTALICAS LTDA
JOSIANE NASCIMENTO SA RAMOS & CIA LTDA
ZILDA DOS SANTOS FORTES
TEODORO & ANASTACIO LTDA
LETY OBRAS LTDA
SAO JOSE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
ELENISE CRISTINA S. MARTINS
COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA
MARIA APARECIDA SILVA VIANA
LUIS ALBERTO VACARO
COMERCIAL TOMODATI LTDA
S N DA SILVA COM DE MAD EXP E IMPORTACOE
DARIO ARECO
FRANCISCO CANDIDO BELIZARIO
SERJOANI & SERJOANI LTDA
TEOTONIO LUIZ DE SALLES FILHO
A. M. FIGUEIREDO LTDA
PIMENTA DOCE BAR LTDA
ZEILMANN & CIA LTDA
SPERANDEO E MACHADO LTDA
LOJA DA SAUDE 3 LAGOAS PROD MED ESP LTDA
PLAST VIDROS COM. E DIST DE EMBAL LTDA
PAULO DANIEL MODENEZ
RHEMA PAPELARIA LTDA
CZI - COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
MEIRELES & GENARO LTDA
PONTUALLE TRANSPORTES LTDA
COM DE FERRAMENTAS E UTILID B VISTA LTDA
CACCIA & CACCIA LTDA
THAYS BRUNA PIMENTEL
ELIANA FERREIRA DA SILVA
ROSMARI ORSATTO
ANTONIO ROBERTO M NASCIMENTO & CIA LTDA
FW DISTRIBUIDORA LTDA
MENAS & CIA LTDA
SUELI A. BATISTA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
COMERCIAL GEN ALIMENTCIOS ITAMARATI LTDA
A COR DO CAFE LTDA
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3 DE SETEMBRO DE 2013
BUCCHIANICO & LOPES LTDA
AVAIR BARBOSA LIMA FILHO
SICAPEL PAPELARIA LTDA
NELI DE ALMEIDA M. BRITES
MARCIA DIAS LATTA
GUSSON EQUIPAMENTOS M HOSPITALARES LTDA
J G R DA SILVA
SIMONE SALVADOR
I M MACHADO COM DE ART PARA TAPECARIA
OHLM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
JOSE C. V. DA SILVA
WESLEY H. DE MATOS SILVA
J D ECONOMICO SUPERMERCADO LTDA
HODETH BARBOSA DA COSTA
RAMOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
C.A. VILLANOVA DA SILVA
JUAREZ CASAGRANDE
ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
LIGIA FREIRE SIUFI
OLGA MARIA RODRIGUES HAUSF
EXCLUSIVA COM VAR DE ROUPAS & ACESS LTDA
CARLOS EDUARDO MELAO DA SILVA
ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA BARROSO
MESAL - EUNAMAN MANUT SERV MONTAG LTDA
SANTA CRUZ & RODRIGUES LTDA
GALLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PEDRO DE GODOY
R. F. DOS SANTOS
JESUS & OLIVEIRA LTDA
FUMACEIRA PNEUS LTDA
FUJIZAWA & SANTANNA LTDA
MAX MOVEIS P ESCRIT PAP E INFORM LTDA
BN DOURADOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA
RECHE & MEDEIROS LTDA
R. ALVES DA SILVA
ALESSANDRA PEREIRA CHAVES
J4 EMBALAGENS E NEGOCIOS MULTIPLOS LTDA
VERMELHO GRILL CARNES E CORTES LTDA
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VERAO
DUTRA & PEREIRA LTDA
ASTERIO MAZZINI
CN INFORMATICA LTDA
JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL
OTICA MODERNA LTDA
JOSE LAERTE ARAUJO FERREIRA
PEREIRA E MOSSO LTDA
HIDRAMED COM PROD MED HOSPITALARES LTDA
ESTELA AUGUSTA MORTINHO
PREVIATO & PREVIATO LTDA
JOSE CARLOS DA SILVA
SERVILHA E SERVILLA LTDA
ELISANGELA SOUSA DA ROCHA
SL INFORMATICA LTDA
RAMIRES & DIAS LTDA
LUCIENE NOGUEIRA QUEDER
ANGELA MARIA GOMES BENITES NOGUEIRA
VAU DINAR DA SILVA
KELEN COSTA DE FREITAS
SONHOS DA PELE LTDA
FAMAC MOVEIS P/ ESCRITORIO E INFORM LTDA
MARIA A TEIXEIRA
ALBERTO CARNEIRO COSTA
ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
FRANCIS RODRIGO CALGAROTO
V.I.A.S. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
VALDEIR DA CRUZ COSTA
LUCIANO VALENZUELA GARCIA
PW MODAS LTDA
DISCK OCULOS COM. DE PROD OPTICO LTDA
ANDERSON GOMES
D’LIMA EMBALAGENS LTDA
CONSTRULAR MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
MARCOS A SOARES ARCE
CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA
EURIDICE TEIXEIRA REZENDE
SURANI E SILVESTRE DISTR DE COSM LTDA
THIAGO APARECIDO DOS SANTOS COLEIRAS
SANDRA RIBEIRO QUEIROZ CRISTOVAM
K DOS SANTOS
RADDI CONFECCOES LTDA
BATISTA, BATISTA & MONTEIRO LTDA
PESQUE MAIS ARTIGOS PARA PESCA LTDA
J B RODRIGUES
JUNIOR BISPO DE OLIVEIRA FRANCIOZI
ELIANE DE ALMEIDA FERRI
BIGCON LTDA
JOSE EDSON DE ALMEIDA
RIO AQUIDABAN IMPORT E EXPORTADORA LTDA
KELLI LOPES AFONSO
EVARISTO PINHEIRO DA SILVA
VALDINEY ROCHA SOARES
JCA UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA
CLAUDIA DE CASTRO FERRAREZI
LILIANE PIMENTEL RIBAS
FABIANO DE SOUZA
LC ADMINISTRACAO RESTAURANTES LTDA
MARIA APARECIDA DA SILVA
C G R MODAS LTDA
CAMPESTRE FLORES LTDA
MARIA MARTINS FERREIRA
MORACI PEREIRA BRANDAO
EDSON PEREIRA NEVES
JULIO CESAR BORGES
RODRIGUES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
RODRIGO TIAGO OLIVEIRA HIRAKAWA
ALEXANDRE SANCHES BALTA
LUCIA CONCEICAO TOBIAS
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
LEANDRO RODRIGO DE SOUZA
AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
FRAGOSO & MAGALHAES LTDA
DANIEL SOLLER
MARIANGELA ALVES DE PAULA LIMA
SOUZA & MACEDO LTDA
PANTALEAO HENRIQUE IHAN XAVIER
VALQUIRIA PAIVA DORETO MARMOARIA
PEREIRA E IBRAHIM LTDA
VITABLOCKS MULTINUTRIENTES LTDA
MARLENE MARTINS DAUZACKER
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
JUANITA DANIELLY ESPIRITO SANTO
SANTANA & DELMONDES LTDA
ADRIANA DA SILVA LODRON
ANA MARIA DE SOUZA
GEANE DAMASCENO CONFECCOES
SORVETERIA CREME MEL LTDA
PAULA CRYSTINA BANDEIRA GUERCIO
ANDERSON WEBER
GIOVENARDI & CIA LTDA
DEBBORAH BIANCA DOS SANTOS
TRATAVEL COM TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA
TOTAL EMBALAGENS LTDA
CULAU & CIA LTDA
PAULO MEDEIROS DE MORAES
NILCE DO ESPIRITO SANTO
J. DE CASTRO AR CONDICIONADO
AMA ALIMENTOS LTDA
CONFECCOES R A LTDA
R N DE ALCANTARA
COELHO & SUTO LTDA
FIBRALOGIC MS COM FIBRAS CELULOSE LTDA
BONIFACIO & COSTA LTDA
MUNDO BOLSAS ACESSORIOS CONFECCOES LTDA
MARIA DE FATIMA LOPES CINTAS
A. M. DAL BELLO ME
LOURDES ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA
OLIVEIRA & CARVALHO LTDA
ALMEIDA E MENDES LTDA
KAKA MODAS LTDA
CASA DE CARNE BOA SORTE LTDA
AUDY MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
MARCOS GRACIEL ROCKENBACH
KR HOME DECORACOES LTDA
CUNHA & FARIA SORVETERIA LTDA
IVANILDA BATISTA DE OLIVEIRA
R D T COM VAREJ ART DO VESTUARIO LTDA
KAMILLA DA SILVA ABRANDES
M. J. FERREIRA-CONFECCOES
ARTHUR P L DA SILVA & CIA LTDA.
RUBIM & REVEILLEAU LTDA
EVERALDO MAGALHAES PEREIRA
MAURO JOSE CARMONA PAPI
OLIMPIA VENINA DE ARAUJO
VANDERLAN JESUS DE MATOS
EDER PAULO DE MENEZ
FERNANDA ALEIXO DA SILVA
NERY & MARAGNO LTDA.
ALZAIR RODRIGUES DOS SANTOS
CASA & PRESENTES LTDA
S B L LAZZARETTI
NASCIMENTO & MAEDA LTDA
ELISON CAVALCANTE DE MAGALHAES
DANIEL MAXIMO DOS SANTOS
AMOR ‘ART PRESENTES LTDA
ALECIO DE MIRANDA FREITAS
RAPHAEL FRANZINI RODRIGUES
LEANDRO LUCHESI NICIURA
PEDRO JOSE DE GOES
ARAMIZ ANTONIO CARPES SALDANHA
ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
VILLARICCA PRESENTES E DECORACOES LTDA
DINA BUENO MIRANDA
RODRIGO AMORIM MARINHO
LUCAS DE BRITO TECHERA
JANINE WAKUGAWA PEREIRA
QUINZANI E ALMEIDA LTDA
SALVADOR ARAUJO DE SOUZA
DARIO ALBERTO DE SOUZA NERY
SANTO ANJO BABY SHOP LTDA
FELTRIN & ARAUJO LTDA
VALDIRENE APARECIDA FLORES PIVA
ADESIPAPER - GRAFICA COM PAPEL INSU LTDA
MARILDA MENDES NETO
MT COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ELIANE PEREIRA RODRIGUES GOUVEIA
ESFERA GLOBO COMERCIO, IMP. E EXP. LTDA
MARIA FLOR CONFECCOES LTDA
A A DA LUZ SILVA
I R V KERKHOFF
FATIMA MARTINS TEIXEIRA
IRMAS CORREA LTDA
COMERCIAL HANANI’S LTDA
LUCAS ALMEIDA OLIVEIRA
MARLENE CATARINA UZEIKA
FLAVIA SANTOS DA SILVA
SOL & LUA PRESENTES LTDA
L G PEREIRA
ZENAIDE MONTEIRO DA SILVA O. E CIA LTDA
MANDA CHUVA COMERCIO DE CIMENTO E T LTDA
VICTOR NERONI JUNIOR
MARIA LUCIA DE FREITAS FALCAO
ELIZA LUCIA BOLDORI
SIRLEI SANTOS FERREIRA PINHEIRO
FLORES & JARA LTDA
JB CAMPO GRANDE LTDA
PARANA - DISTR DE CHAVES E ACES LTDA
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28.373908-8
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3 DE SETEMBRO DE 2013
WANIA MARCIA DE ALMEIDA GRESPAN
EXTINPASA SERVICOS E LOC. DE EQUIP. LTDA
CLASSIBEM COM E EXPORTACAO CEREAIS LTDA
S. DA SILVA PADARIA & MERCEARIA
COMPANHIA DO JEANS LTDA
TORMOS & TERMES LTDA
CLEIDES DA SILVA SA
PAPELWHITE LTDA
SILVA & FREITAS LTDA
CUNHA & FELIX LTDA
F. F. LIMA
ROGERIO BOBADILHA MACIEL
ADAO MARIANO RIBEIRO
2J COZINHA INDUSTRIAL LTDA
NIPON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CARLOS HENRIQUE RUFINO
ANTUNES E LINARES LTDA
DUDA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
LUIZ CARLOS DA CUNHA
IVAN MARTINS DA SILVA
JR COMERCIO E SERVICOS LTDA
S & C COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA
N & A VESTUARIOS EIRELI
VANESSA DA SILVA MARQUES MENEGHEL
MARIA TEREZA CARVALHO
THATIANE OLIVEIRA MALTA SORVETES
G GONCALVES DA SILVA MORAIS
LB1 - SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
W STORE CONFECCOES LTDA
BECKER PISCINAS E ACESSORIOS LTDA
YAREN A. RAINCHE
MILTON PIUNA LEITE
MARCOS AUGUSTO GUIMARAES
ELETROMOVEIS CALDERAN LTDA
MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
WM BORGES JUNIOR
RENATO DA SILVA LAZARINI -MEI -MEI -MEI
MARIVAN ARTERO GAVIOLI FREITAS
MARIA DANIELE ALEXANDRE
V. F. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS
NEUZA LUZIA DE SOUZA SABIAO
LIZZA CALCADOS LTDA
L G BARBOSA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
FATIMA VILALVA CARMONA
ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS
MARIA HILDA ECHEVERRIA
OUNKHIR AHMED
COOPERDIB-COOPERATIV DOS PRODUTORES R
ROSILENE SIPRIANO
CLAUDIA ROSANGELA FARIA CORREA
EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA
JULIANA MENDES BARBOSA
PEREIRA E VALCANAIA COM DE CAMISAS LTDA
PEIXOTO MODAS E CONFECCOES LTDA
HB NAKAMURA E CIA LTDA
HELSIO PALOMARES
N R DE LIMA
A. G. DOS SANTOS ROSSI
PAULETTO E GAIO LTDA
STORMOSKI & SILVA LTDA
NEUMANN, BUFFA & CIA LTDA
ESTANISLENE MACHADO ANTUNES FREITAS
SOUZA & MAZER LTDA
FAMA COM. DE EMBALAGENS LTDA
THAIANY DA ROSA MUELLAS VESTUARIOS
SANDRA CRISTALDO RODRIGUES
MAGGIONI & PETRY LTDA
CAMPO GRANDE TEXTIL LTDA
D’MILLA MODAS LTDA
CLAUDOMIRO BITENCOURT RAMOS
ITAMANDARE JOSE SANTANA
L M S COM REPRES MAT MED HOSPITALAR LTDA
SAMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PAULO ROBERTO DA SILVA
DIAS E ROCHA LTDA
ROBINSON APARECIDO DA SILVA
ADILSON DA SILVA LOPES
BOM SABOR ALIMENTACAO LTDA
ALEX BUENO CORREA
MARIA HELENA DA SILVA
JOSE VALDECIR VIEIRA
ROSANA MARCIA CRISTALDO JORGE DE MATOS M
LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR
HF E SH PRODUTOS OTICOS LTDA
LOPES & NOGUEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
REGINA & PEKER CONVENIENCIA LTDA
REZENDE & CATER LTDA
SILVANA BUENO DE MORAES
L DA SILVA SANTOS
DA MATA & SOUZA LTDA
LEODACIR FABIO TALINI
DIAS E FERNANDES LTDA
DANIELA SORRILHA FARIA
PRUDENSAT COM MOVEIS ANTENAS PARAB LTDA
J W DE OLIVEIRA - CONFECCOES
JOSE OSMAR MULLER DA COSTA
ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ
SOBREIRA & CIA LTDA
AILTON LAZIER DOS SANTOS OLIVEIRA
GISELI NANTES
ESTRELA MOBILI-FABRICACAO C MOVEIS LTDA
SILVIA VIEIRA DA SILVA
PAULO DIAS DO NASCIMENTO
EXCLUSIVA BOLSAS LTDA
MACIEL & COSTA COMERCIO E REPRES LTDA
ROSELI AQUINO ROLIN
JANAINA B VICENTE REJANI BIJUTERIAS
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
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28.378986-7
28.379018-0
28.379132-2
28.379148-9
28.379169-1
28.379295-7
28.379331-7
28.379340-6
28.379422-4
28.379508-5
28.379523-9
28.379553-0
28.379606-5
28.379758-4
28.379823-8
28.379866-1
28.380016-0
28.380158-1
28.380205-7
28.380419-0
28.380425-4
28.380465-3
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
AMARILTON ANTUNES
S. LAZARENO DE SOUZA
VALENTINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA
EDER DE JESUS E SILVA
ANA MARIA DA SILVA SOUZA
JORGE LINO ANTUNES PINHEIRO
CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA
BIG BEEF DIST LOG PROD ALIMENTICIOS LTDA
JOSE NILTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA
CAVAZZANA E SANTOS LTDA
JOSUE DE ALMEIDA ANTUNES
HELKER CORREA MARTINS
J P CEREZINI ANDRADE
JOSEMAR MAIA FERNANDES
KATIUSCIA AP OLIVEIRA BETARELLO
L & L CALCADOS LTDA
RODRIGO FERNANDO BOTURA
ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA
ANA POQUIVIQUI FERREIRA
EGG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
OTICA PALMA LTDA
N.M.S. CONVENIENCIA LTDA
IDEAL DIST DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
MARCELO WANDERSON CARDOSO DO NASCIMENTO
JOSE ANDRE RAMOS DE QUEIROZ
MAHUI COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
MORENO & RAMALHO COM DE BRINQUEDOS LTDA
E. MARQUES DE OLIVEIRA - FRIOS
VANDERCI VILHAGRA MEIRELES
BELLOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
INGRID ARIANNI FREITAS XAVIER
EDGELSON DE OLIVEIRA GUIMARAES GARCIA
GILBERTO NOGUEIRA JUNIOR
J CRISTINA SILVA DOS SANTOS
ELISANGELA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA
AGOSTINI & SILVA LTDA
D FERNANDES JUNIOR & CIA LTDA
MARIA CAROLINA MARQUES RODRIGUES-MEI
MARIA TELESCIO DE MELO SILVA
FREITAS E RAMOS LTDA
LUIS LENIS MURUCHI
NIPON RESTAURANTE LTDA
NAIR AFONSO MACHADO EIRELI
O. N. TAVARES
FERNANDES & CRUZ LTDA
BATISTA & LIMA LTDA
C DA SILVA ARAUJO ME
LEANDRO BARRETO MELO DE MORAES
ROSEMEIRE DA ROSA OLIVEIRA
SUELEN MARQUES TURQUETTO
VITOR DEL HOYO NERI
VINHA E DUARTE LTDA
ELIZEU DE SOUZA
JAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
A R DA SILVA JUNIOR E CIA LTDA
REAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
ARMANDO VIEIRA DA SILVA
RAMONA FERNANDEZ SOARES
WELLINGTON BARBOSA CAVALCANTE
MARCOS ELDIR SCHAAB
LUIZ FERNANDES BERNARDO SOUZA
GODOY & CIA LTDA
CALIFORNIA MUDAS E PAISAGISMO LTDA
MFMS COMERCIO DE UTIL DOMESTICAS LTDA
CALHEIROS & MAGRO LTDA
SOUZA & RAMOS LTDA
JAQUELINE GAZONI
ARCELORMITTAL BRASIL S/A
SANDIM & SANDIM LTDA
CARNEIRO & COSTA LTDA
F.S COMERCIO E SERVICO LTDA
MONTE GERIZIM LTDA
VALDECI APARECIDO DA SILVA
LAGEADO CALCADOS LTDA
SUPER MIX UTILIDADES LTDA
RICLEOSON SANTOS ALMEIDA
EUSEBIO MARCOS PEREIRA & CIA LTDA
FELIPE SABKA DE QUEIROZ
THIAGO RECALDES DE SOUZA
AGUA VERMELHA COMERCIAL IND EIRELI
FELIPE DIAS QUEIROZ GONCALVES
CASA PARK RESTAURANTE LTDA
V. R. F. MELGAREJO
ALBERTO MARTINS NOGUEIRA
CAMPIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
P H DE DEUS MOREIRA
AZEVEDO E DOMINGOS LTDA
DAY BRASIL S/A
M D N L FERNANDES
LM PNEUS LTDA
ANA CAROLINA CALCADOS LTDA
RONYSON GARCIA MARQUES
CUSTODIO RIBEIRO DA SILVA
ANDERSON GREGORIO DOS SANTOS
MUSCLE SPORT S. ALIMENTARES LTDA
BOX IN BOX LTDA
MS AMBIENTAL COMERCIO DE FIBRAS LTDA
MARLENE SAVALA DE ARAUJO BARRETO
G. N. TAKATA
ALEXANDRE DAMIANI
EDSON LIMA DO NASCIMENTO
KEILLA SOARES CIRINO
BOLSAO EMBALAGENS LTDA
VANDA REJANE VINCENSI
CARLOS MEDINA VILARBA - ME.
BAENA & OLIVEIRA CEREAIS E TRANSP LTDA
TIGRE & BENITE LTDA
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28.380728-8
28.380843-8
28.380850-0
28.380889-6
28.380964-7
28.381139-0
28.381167-6
28.381168-4
28.381202-8
28.381321-0
28.381576-0
28.381669-4
28.381689-9
28.381754-2
28.381813-1
28.381858-1
28.381880-8
28.381937-5
28.381948-0
28.382050-0
28.382097-7
28.382100-0
28.382158-2
28.382278-3
28.382280-5
28.382282-1
28.382406-9
28.382676-2
28.382708-4
28.382761-0
28.382799-8
28.382813-7
28.382823-4
28.382865-0
28.382871-4
28.382950-8
28.382967-2
28.383144-8
28.383161-8
28.383169-3
28.383188-0
28.383200-2
28.383486-2
28.383811-6
28.383980-5
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28.384211-3
28.384239-3
28.384240-7
28.384273-3
28.384367-5
28.384390-0
28.384425-6
28.384483-3
28.384515-5
28.384571-6
28.384723-9
28.384758-1
28.384769-7
28.384932-0
28.385078-7
28.385096-5
28.385168-6
28.385237-2
28.385247-0
28.385262-3
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28.385483-9
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28.385604-1
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28.385685-8
28.385757-9
28.385801-0
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28.385860-5
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28.385922-9
28.385932-6
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28.386046-4
28.386146-0
28.386236-0
28.386298-0
28.386479-6
28.386503-2
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28.386640-3
28.386692-6
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28.386846-5
28.387043-5
28.387082-6
28.387182-2
28.387220-9
28.387242-0
28.387273-0
28.387296-9
28.387321-3
3 DE SETEMBRO DE 2013
IRANI NOVAES VIEIRA
ELIANE DA CONCEICAO SANTOS
ELIANE CASTAGNAZZI DA FONSECA
COMERCIO DE CONFECCOES MARIA BONITA LTDA
ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES DOM LTDA
MERCEARIA E CONVENIENCIA SAO PEDRO LTDA
OJEDA & BRANDAO COM DE COLCHOES LTDA
VALDEMAR DONIZETE DA SILVA
FAVIANA SANT ANNA OKAMOTO EIRELI
JEFFERSON CATIN RODRIGUES
DOURANATOS DO BRASIL PROD NATURAIS LTDA
DISTR DE PROD HORTIFRUTIGRANJ LTDA
A. A. NETTO
MOBILE EIRELI
ELVERCIO RODNEY BRIZUELA FROES
SOLEICA ELIANE CAPELLETTI
JOSE FERREIRA DA CRUZ
SUELI KIECO MAKINO & CIA LTDA
LARA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO
ANA PAULA LACERDA RAPOZO SILVA EIRELI
JUCILENE GONCALVES MENDES MACIEL
AMANDA FASHION CONFECCOES LTDA
ARCAS & AMARAL LTDA
G F BERNARDO - MINIMERCADO
A. CAMPOS DA SILVA
R C MACHADO
EGUEZ & RIBEIRO LTDA
APARECIDO BREVILHERI DA SILVA
TAIS ALVES DE ASSIS SOUSA
OLIVEIRA GARCIA MOVEIS LTDA
JESUS & OLIVEIRA LTDA
THIAGO SOARES NERY
KM COMERCIO E DECORACOES EIRELI
CASTILHO COMERCIO CONF E CALCADOS LTDA
WALDINEY VIEIRA DOS SANTOS
AZEVEDO & LUCIO LTDA
2R DIST E COMERCO DE EQUIP DE SOM LTDA
FERNANDO ALMADA MACHADO
DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA
ROTTA E ROTTA LTDA
COMERCIAL TRICOLOR EIRELI
ANA FRANCISCA DO CARMO
JULYETTE DURIGON CACERES01839045167
GLAUCILENE AGUILERA
JOAO ALEXANDRE MODESTO SANTOS
PAULO JOSE PREVIATI
SILVIA CAMPOS LEITE
RH PRODUTOS OTICOS LTDA
E F BURGUER ALIMENTACAO LTDA
BRANCO & ALVES COMERCIO DE ALIM SAU LTDA
TONYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
AQUINO E LAZZARON LTDA
ELISANGELA SILVA DE ASSIS
ROMILDO ZIRONDI
PANTANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ARTAGEL MATERIAIS PARA TAPECARIA LTDA
ANDRE LUIS GOMES FERREIRA
EDEZIO XAVIER DE ANDRADE JUNIOR
E S DO NASCIMENTO CONFECCOES EIRELI
MOVEIS ITALIA LTDA
TRIMENTOS COM DE TRIPAS CONDIMENTOS LTDA
TANIA COSTA AVELINO
MATOS BIJUTERIAS LTDA
PAULA & DELVALHES LTDA
LEONORA MARTINS DE SOUZA
CENTRO AMERICA ALIMENTOS LTDA
TERRITORIO COWNTRY EIRELI
EDUARDO V SILVEIRA
ROBERIVAN TELES DA SILVA
SAO MIGUEL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
NATALIA SANCHES TELES
MARCOS ALENCAR AZEVEDO
MONTEZANO & LIMA LTDA
M.A. PANIFICADORA LTDA
ROSEMIRO PIRES CAPOIA
RUI OSCAR MUHLBACH-EIRELI
CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA
G CUBAS
TEKYSSANE SALLES V MARTINS - CONF E COM
MOCAS BIJU LTDA
DALILA DE OLIVEIRA MORIS
PRUDEN SAT COM MOVEIS ANTENAS PARAB LTDA
MISS BUTTERFLY CALCADOS & ACES LTDA
SANTOS & ROCHA RESTAURANTE E COM LTDA
A SANTA RITA A FARIA NETA
IRACILDE TORRES BARBOSA
PROBAGS COMERCIO E CONFECCOES LTDA
MIX UTILIDADES E PRESENTES - EIRELI -ME
ENGLER & CIA LTDA
ANDREIA MARAGNO DO AMARAL -EIRELI
C. R. DOS SANTOS DA SILVA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
BATALHA E SANTOS LTDA
OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO LTDA EPP
M A S LOUREIRO
CRAVO & CANELA LTDA
BONFIM & IYAMA LTDA
LEAO & SERPA LTDA
JESSICA C. FARIAS MILLA
M R NASCIMENTO EIRELI
ANDRESSA MELLO GOMES
EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA
JR FERREIRA DIAS FERRAGENS
JULLIANO DA SILVA BARROS
MATILDE PEREIRA MAGALHAES
L.M MODAS LTDA
POINT VARIEDADES LTDA
MOURA & MARIANO LTDA
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1420
28.387379-5
28.387397-3
28.387406-6
28.387451-1
28.387671-9
28.387788-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA
MARIA APARECIDA BORGES & CIA LTDA
TOKO & PELLEGRIN LTDA
B. G. DE SOUZA - MERCADO
HERBERT ROGGER NIECZAJ ROSAN
MARIA JOAO VESTUARIO EIRELI
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 119/2013 – PROCESSO N. 11/010734/2009 (ALIM n. 15517-E/2008) –
REEXAME NECESSÁRIO n. 34/2009 – RECORRENTE: Órgão Julgador de 1ª Instância
– RECORRIDO: Aurélio José Aureliano – I.E.: não consta – Campo Grande-MS –
AUTUANTE: Mário Luiz de Andrade Maia – JULGADORA SINGULAR: Adilma Bezerra da
Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATORA: Cons. Célia Kikumi
Hirokawa Higa – REDATOR: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo.
EMENTA: MULTA (ITCD). FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO PRAZO
REGULAMENTAR – CONFIGURAÇÃO – ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
– CARACTERIZAÇÃO – REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO
PARCIALMENTE PROVIDO.
Efetuado o recolhimento do ITCD-causa mortis em valor inferior ao devido, sobre a parcela do imposto que deixou de ser paga no prazo regulamentar incide a multa prevista
no art. 135, II, da lei n. 2.315, de 2001.
Constatada a inclusão na base de cálculo do valor de bem que não compunha o espólio,
impõe-se a sua exclusão e a consequente redução da exigência fiscal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 34/2009, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer, pelo conhecimento e provimento parcial do reexame necessário, para reformar em
parte a decisão singular. Vencidas a conselheira relatora e cons. Marilda Rodrigues dos
Santos.
Campo Grande-MS, 3 de julho de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Redator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 05.06.2013, os Conselheiros Josafá
José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda
Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o
representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
ACÓRDÃO N. 120/2013 – PROCESSO N. 11/010726/2009 (ALIM n. 15516-E/2008) –
RECURSO VOLUNTÁRIO e REEXAME NECESSÁRIO n. 3/2010 – INTERESSADOS: Fazenda
Pública Estadual e Aurélio José Aureliano – I.E.: não consta – Campo Grande-MS –
AUTUANTE: Mário Luiz de Andrade Maia – JULGADORA SINGULAR: Adilma Bezerra da
Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em parte– RELATORA: Cons. Célia
Kikumi Hirokawa Higa – REDATORES: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo e Cons.
Gérson Mardine Fraulob.
EMENTA: ITCD-CAUSA MORTIS. FALTA DE INFORMAÇÃO DE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO – CONFIGURAÇÃO – LEGITIMIDADE
DA EXIGÊNCIA FISCAL – EXCLUSÃO DE VALOR REFERENTE A BEM TRANSMITIDO
– IMPOSSIBILIDADE – MAJORAÇÃO DE VALORES – EXIGÊNCIA NÃO MOTIVADA –
CONFIGURAÇÃO – CORRETA EXCLUSÃO DA PARTE CORRESPONDENTE – ERRO NA
DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CARACTERIZAÇÃO – REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA
FISCAL. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA – NULIDADE – MOTIVAÇÃO INADEQUADA –
CARACTERIZAÇÃO – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO
- REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.
Demonstrado que alguns bens e benfeitorias existentes em outros transmitidos por sucessão legítima não foram informados ao Fisco e, por isso, os valores correspondentes
não foram incluídos na base de cálculo do ITCD, legítima é a exigência do imposto que
deixou de ser pago em função desse fato.
Tratando-se de fato tributável sobre o qual não incide regra de dispensa de pagamento,
a exigência do imposto lançado, ainda que de pequeno valor, deve ser mantida.
Constatada a majoração indevida da base de cálculo do imposto, de um lado, pela atribuição de valores maiores a bens dos que originalmente avaliados pelo próprio Fisco,
fato não motivado nem identificado nos campos próprios do Alim, e, de outro, de valor de
bem que não compunha o espólio, impõe-se a sua exclusão com a consequente redução
da exigência fiscal.
É nulo o ato de imposição de multa cuja motivação não representa a infração a que corresponde a penalidade aplicada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário e Reexame Necessário n.
3/2010, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos,
contrariando em parte o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso
voluntário e pelo conhecimento e provimento parcial do reexame necessário, para reformar em parte a decisão singular. Vencida, em parte, a conselheira relatora.
Campo Grande-MS, 3 de julho de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo e Cons. Gérson Mardine Fraulob – Redatores
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 05.06.2013, os Conselheiros Josafá
José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda
Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o
representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
ACÓRDÃO N. 159/2013 – PROCESSO N. 11/008757/2012 (ALIM n. 22910-E/2012) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 69/2012 – RECORRENTE: Auto Posto Costa Matos Ltda. – I.E.
PÁGINA 9
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
n. 28.332.998-0 - Ivinhema-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE:
Mauro Tailor Gerhardt – JULGADOR SINGULAR: Edilson Barzotto – DECISÃO DE 1ª
INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa.
Campo Grande-MS, 15 de agosto de 2013.
EMENTA: MULTA. MANUTENÇÃO DE BOMBA MEDIDORA DE COMBUSTÍVEL – LACRE
– FALTA DE PARAFUSOS FIXADORES – DESCUMPRIMENTO DA NORMA LEGAL – ALIM
PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Cons. Gigliola Lilian de Decarli - Relatora
Constatada a manutenção irregular de equipamento de controle fiscal, o qual não estava
devidamente lacrado como determinam as normas reguladoras, legítima é a aplicação
da multa prevista no art. 117, VIII, f, 2, da Lei n. 1.810, de 1997.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 69/2012, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada a
decisão de primeira instância.
Campo Grande-MS, 15 de agosto de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa - Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.07.2013, os conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do
Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos
Santos e Julio Cesar Borges. Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
ACÓRDÃO N. 160/2013 – PROCESSO N. 11/004797/2011 (ALIM n. 20780-E/2011) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 104/2011 – RECORRENTE: Americel S/A – I.E. n. 28.302.4550 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Rógerson Rímoli (OAB/MS 9.132-A) e Outro –
RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTES: Dilson Estevão Bogarim Insfran,
Júlio Murilo de Matos e Márcio de Alencar Souza – JULGADOR SINGULAR: Luiz Antônio
Feliciano dos Reis – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATORA: Cons. Gigliola
Lilian Decarli.
EMENTA: ICMS. INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA – INCOMPETÊNCIA DO TAT
PARA ANÁLISE E DECISÃO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE –
NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - USO DE
CRÉDITO INDEVIDO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA –
CARACTERIZAÇÃO - ATIVIDADE INDUSTRIAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE
PAGAMENTO DO IMPOSTO – CONFIGURAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE
CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para apreciação de
inconstitucionalidade ou de ilegalidade de normas em hipóteses não contempladas pelo
art. 102 da Lei n. 2.315/2001 (Súmula n. 7).
A vedação ao aproveitamento de crédito do imposto relativo às aquisições de energia
elétrica, prevista no art. 20 da Lei Complementar n. 87, de 1996, não implica ofensa ao
princípio da não cumulatividade.
Os serviços de telecomunicação não representam atividade industrial para fins de
tributação, submetendo-se à incidência do ICMS, de modo que é ilegítimo o creditamento
do imposto relativo à aquisição de energia elétrica, nos termos do art. 33, II, b da Lei
Complementar n. 87, de 1996.
Configurada a falta de pagamento do imposto em virtude da utilização de crédito
indevido, legítima é a sua exigência com os acréscimos previstos em lei.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 104/2011, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul,
de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o
parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 15 de agosto de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Gigliola Lilian de Decarli - Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 15.08.2013, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar
Borges.
ACÓRDÃO N. 161/2013 – PROCESSO N. 11/013426/2011 (ALIM n. 21192-E/2011) –
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO n. 11/2012 – INTERESSADOS: Fazenda
Pública Estadual e Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. – I.E. n. 28.007.057-8
– Campo Grande-MS – AUTUANTE: Heraldo Corbelino Bojikian – JULGADOR SINGULAR:
João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte – RELATORA:
Cons. Gigliola Lilian Decarli.
EMENTA: ICMS. FALTA DE REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS NO LIVRO DE
REGISTRO DE ENTRADAS – OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS, ISENTAS OU SUJEITAS AO
REGIME DE ST – LEI MENOS SEVERA – REDUÇÃO DA MULTA APLICADA – LEGITIMIDADE.
REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE
PROVIDO.
A promulgação de lei posterior ao fato gerador que comine penalidade mais favorável ao
contribuinte enseja a aplicação da menor penalidade, em face do disposto no art. 112,
IV do Código Tributário Nacional.
A verificação de que parte das operações foi enquadrada de modo equivocado como tributada, quando era não tributada ou sujeita à incidência do ICMS-Substituição Tributária,
demanda a correção da penalidade aplicada, in casu mais favorável ao recorrente.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário e Recurso Voluntário n.
11/2012, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos,
conforme o parecer, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso voluntário e pelo
conhecimento e desprovimento do reexame necessário.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 15.08.2013, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar
Borges.
ACÓRDÃO N. 162/2013 – PROCESSO N. 11/050648/2008 (ALIM n. 15487-E/2008)
– REEXAME NECESSÁRIO n. 021/2009 – RECORRENTE: Fazenda Pública Estadual –
RECORRIDA: Cenze Comércio de Combustíveis Ltda. – I.E. n. 28.273.042-7 – Campo
Grande-MS – AUTUANTE: Antônio Carlos de Mello – JULGADORA SINGULAR: Adilma
Bezerra da Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Nulo – RELATOR: Cons. Daniel Castro
Gomes da Costa.
EMENTA: PROCESSUAL. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA – ERRO NA IDENTIFICAÇÃO
DO SUJEITO PASSIVO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE DO
FORNECEDOR DAS MERCADORIAS – NULIDADE – CARACTERIZAÇÃO. REEXAME
NECESSÁRIO DESPROVIDO.
É nulo, por erro de identificação do sujeito passivo, o ato administrativo editado em face
de contribuinte transportador de mercadoria, quando a responsabilidade tributária pela
retenção e recolhimento do tributo é do remetente, nos termos dos art. 33 e 34 do Anexo
III ao RICMS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 21/2009, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada
a decisão de primeira instância.
Campo Grande-MS, 15 de agosto de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa - Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 09.07.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, João de Campos Corrêa, Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio
Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Santos e Julio Cesar
Borges. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 83/2013 – SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À EDUCAÇÃO
BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação da candidata abaixo relacionada, nomeada através
do Decreto “P” n. 3.469, de 29 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.506,
de 2 de setembro de 2013, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o
Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, homologado no
Diário Oficial n. 6.748, de 14 de junho de 2006, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE,
observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Candidata
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Atividades Educacionais
Município: Campo Grande/Coune Guaicuru
Inscrição
Candidato
Vivian Cristina
3405890
Requeno
Doc.
Identidade
1180289 SSP/
MS
Class
Mandado de Segurança n.
8º
0006184-16.2010.8.12.0000
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do local e data:
Data: 16/9/2013.
Horário: 7h30min.
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiô
de duas peças) deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a)
Avaliação Oftalmológica, com laudo;
b)
Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
c)
Glicemia (jejum);
d)
Hemograma Completo;
e)
Machado Guerreiro;
f)
Raio-X de Coluna Lombo Sacra e Cervical (com laudo);
g)
VDRL;
h)
Avaliação da saúde mental por psiquiatra;
i)
Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo).
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do local e data:
Data: 16/9/2013.
Horário: 10h.
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação
– Bloco V – Parque dos Poderes.
3.2 – A candidata apta deverá comparecer para posse no dia e local mencionados
no subitem anterior, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela Junta
Médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e certidão de quitação com as responsabilidades eleitorais;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
PÁGINA 10
e)
f)
3 DE SETEMBRO DE 2013
Quitação com as obrigações militares, quando couber;
Certidão de Casamento ou Nascimento;
g)
h)
i)
j)
k)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
Comprovante de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar);
l)
Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta
do Estado de Mato Grosso do Sul;
n) Declaração de Bens e Valores
o) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo.
3.2.1 – A candidata deverá apresentar somente o original do seguinte documento:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição.
3.3 – A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com a concursada,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.790, de 2 de setembro de 2013.
Dispõe sobre o aditamento da Escola Estadual Amélio
de Carvalho Baís, na autorização de funcionamento
do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico:
Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica
de nível médio, da Escola Estadual Profª Clarinda
Mendes de Aquino, com sede no Município de Campo
Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 8890, de 18 de setembro de 2009, a Proposta
Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o
Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1o Aditar a Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com sede
na Av. Florestal, s/n, Bairro Coophatrabalho, Campo Grande/MS, na autorização de funcionamento do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios –
Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Estadual Profª Clarinda Mendes
de Aquino.
Art. 2o O prazo de autorização para o funcionamento do curso na
unidade escolar aditada será o mesmo da vigência do Ato Autorização, concedido pela
Resolução/SED n. 2.722, de 19 de junho de 2013.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de setembro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED n. 2.791, de 2 de setembro de 2013.
Dispõe sobre o aditamento da Escola Estadual Amélio
de Carvalho Baís, na autorização de funcionamento
do Curso Técnico em Informática para Internet – Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação
Profissional Técnica de nível médio, da Escola Estadual
Arlindo de Andrade Gomes, com sede no Município de
Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 8890, de 18 de setembro de 2009, a Proposta
Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o
Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1o Aditar a Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com
sede na Av. Florestal, s/n, Bairro Coophatrabalho, Campo Grande/MS, na autorização
de funcionamento do Curso Técnico em Informática para Internet – Eixo Tecnológico:
Informática e Comunicação – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola
Estadual Arlindo de Andrade Gomes.
Art. 2o O prazo de autorização para o funcionamento do curso na
unidade escolar aditada será o mesmo da vigência do Ato Autorização, concedido pela
Resolução/SED n. 2.618, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
o
CAMPO GRANDE-MS, 2 de setembro de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral 18566 de 12/08/2011
Processo: 29/027771/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de Três Lagoas/
MS, CNPJ/MF N.03.184.041/0001-73, denominado MUNICÍPIO.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do Termo original, prorrogando sua vigência para
08/08/2015
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 08/08/2015
Assinatura: 09/08/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
MARCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA-CPF/MF n.321.381.211-00
Prefeita do Município de Três Lagoas/MS - MUNICÍPIO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação sob n. cadastral 18565
de 12/08/2011
Processo: 29/025978/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SECRETARIA e o Município de Naviraí/MS,
CNPJ/MF N.03.155.934/0001-90, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do Termo original prorrogando sua vigência para
10/08/2015
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 10/08/2015
Assinatura: 09/08/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
LEANDRO PERES DE MATOS - CPF/MF n. 785.767.681-00
Prefeito do Município de Naviraí/MS - MUNICÍPIO
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.017, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso, autoriza, em caráter excepcional,o
funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do
ensino fundamental, para fins exclusivos de regularização da vida escolar
dos educandos, e autoriza o funcionamento do referido curso, na Escola
Municipal Basílio Barbosa - Polo, localizada no município de Guia Lopes da
Laguna, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 110/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 16/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/015784/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso, fica autorizado, em caráter
excepcional, o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do
ensino fundamental, na Escola Municipal Basílio Barbosa - Polo, localizada no município
de Guia Lopes da Laguna, MS, para fins exclusivos de regularização de vida escolar dos
alunos matriculados nos anos de 2012 e 2013, e fica autorizado o funcionamento do
referido curso, na mencionada instituição de ensino, pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.018, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, no CEJA – Centro
Educacional Juventude do Amanhã, localizado no município de Bataguassu,
MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 111/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 16/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/024323/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, no CEJA – Centro
Educacional Juventude do Amanhã, localizado no município de Bataguassu, MS, pelo
prazo de três anos, a partir de 2013.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.019, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio, no
CENTRO DE EDUCAÇÃO PANTANAL, localizado no município de Maracaju,
MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 117/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 16/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/025276/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio, no CENTRO DE EDUCAÇÃO PANTANAL, localizado no município de Maracaju, MS,
pelo prazo de quatro anos, a partir de 2013.
PÁGINA 11
3 DE SETEMBRO DE 2013
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Considerando que através do Processo n. 27/001168/2013 autuado para
utilização da Ata de Registro de Preço 006/13, a empresa recebeu a Nota de Empenho
nº. 1821/2012, no valor de R$ 232,20 (duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos)
em 09/04/2013, com prazo de entrega imediato.
Considerando o atraso na entrega dos medicamentos, bem como as
notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 7.291/2013, OF. DAF/
SES/MS Nº. 7.979/2013, OF. DAF/SES/MS Nº. 10.298/2013 e OF. CJUR/SES/MS Nº.
13.161/2013.
E, considerando ainda a defesa administrativa interposta pela empresa:
R E S O L V E:
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.020, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, na modalidade educação especial, no Centro de Educação Especial Semente de
Luz, localizado no município de Antônio João, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 118/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 16/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/028285/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental,
na modalidade educação especial, no Centro de Educação Especial Semente de Luz, localizado no município de Antônio João, MS, pelo prazo de quatro anos, a partir de 2013.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Indeferir a defesa administrativa e aplicar à empresa Expressa Distribuidora
de Medicamentos Ltda, estabelecida na Saan Quadra 03, n° 665 - Asa Norte Brasília/DF
CEP: 70632-300 CNPJ: n° 6.234.797/0001-78 a penalidade de multa moratória no valor
de R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 1% (um por cento), por dia útil sobre o valor inadimplido até o décimo dia, conforme previsto no edital.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
SES/MS
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.021, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, no Colégio “Vida e Luz”,
localizado no município de Campo Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 119/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 16/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/024443/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, no Colégio “Vida
e Luz”, localizado no município de Campo Grande, MS, pelo prazo de cinco anos, a partir
de 2013.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.022, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o funcionamento da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, na modalidade educação especial, no Centro de Educação
Especial CEDECO, localizado no município de Coxim, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 120/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/04/2013, e o disposto no Processo n.o
29/025757/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil e dos anos iniciais do
ensino fundamental, na modalidade educação especial, no Centro de Educação Especial
CEDECO, localizado no município de Coxim, MS, pelo prazo de quatro anos, a partir de
2013.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 22/08/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 02/09/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Eletrônico 069/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004
e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666 de 1993.
Considerando que a empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico n. 069/2012.
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 018/2012 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993,
Considerando que a empresa Ignácio & Lopes Ltda, foi classificada através
do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 018/2012, Processo nº.
27/000505/2013, para aquisição de materiais;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 1636/2013,
no valor de R$ 55,50 (cinqüenta e cnico reais e cinquenta centavos) em 01/04/2013,
com prazo de entrega de 15 (quinze) dias úteis;
Considerando a inexecução parcial das obrigações assumidas, bem como a
notificação realizada por meio do ofício OF.DAF/SES/MS N° 10.413/13.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Ignácio & Lopes Ltda, estabelecida na Rua Paraguai, n°
793, CEP: 79080160, Campo Grande/MS, a penalidade de advertência, conforme previsto no Edital do Pregão Eletrônico nº. 018/2012.
Estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação para, querendo, apresentar defesa.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
SES/MS
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 19.860/2012 - 64/2012.
Processo n.º: 27/001393/2012
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n. 03.517.102/000177.
Município de Cassilândia - CNPJ n.º 03.342.920/0001-86, através do Fundo
Municipal de Saúde - CNPJ nº. 14.540.893/0001-72
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
19.860/2012 - 64/2012, por 03 (três) meses a partir 22/08/2013.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.
19.860/2012 - 64/2012, e Termos Aditivos, não alterados pelo presente termo.
Data ass.: 21.08.2013
Ass.: Antonio Lastoria - CPF n.º 979.942.438-00
Carlos Augusto da Silva – CPF n.º 083.666.928-25
Débora Queiroz de Oliveira Marim – CPF n.º 956.584.831-15
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extrato do Contrato Nº 0005/2013/SEMAC
Nº Cadastral 1966
Processo:
23/000.156/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.
Objeto:
2º REPETIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE
AUTOMÓVEIS
Ordenador de Despesas:
Sergio Seiko Yonamine
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
19573003724930000
COORDENACAO, NORMATIZACAO E DESENV. ACOES
CIENC. TECNOL., Fonte de Recursos 0112930003 FINEP/SEMAC CV.01100104 TECN.DESENVOL.SOCIAL,
Natureza de Despesas 333903969 - SEGUROS EM GERAL
Valor:
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
14/08/2013 à 14/08/2015
Data da Assinatura:
14/08/2013
Assinam:
SERGIO SEIKO YONAMINE e PAULO ROBERTO MARTINS
PÁGINA 12
3 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
CONVÊNIO N. 21.766/2013
PROCESSO N. 45/000.025/2013
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES – SEHAC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ MF sob o n. 08.581.297/000138, com sede na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, n. 108, Bairro Tiradentes, em
Campo Grande/MS, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo
Secretário de Estado CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, brasileiro, casado, engenheiro
civil, RG n. 7009041216-SSP/RS, CPF n. 408.585.450-04, residente e domiciliado na
Rua Vista Alegre, n. 332, Jardim São Lourenço, em Campo Grande/MS e a COMUNIDADE
ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMÍLIAS SEM
MORADIA NO MS – C.R.F., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.972.537/0001-49, com sede
na Rua Caxias do Sul, n. 1.015, Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande/MS, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por seu Presidente, VALDO
PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG 166.961 SSP/MS,
CPF 305.971.371-53, residente e domiciliado na Avenida Presidente Castelo Branco,
897, Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande/MS
DO OBJETO : O presente Convênio tem por objeto o repasse de recurso da CONCEDENTE
para CONVENENTE para a realização da 5ª Conferência Estadual das Cidades do Estado
de Mato Grosso do Sul e a viabilização da participação dos delegados na 5ª Conferência
Nacional das Cidades em Brasília, sendo as despesas previstas no projeto juntado aos
autos.
DA BASE LEGAL: Aplica-se a este instrumento o Decreto n. 11.261, de 16/06/03, a
Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24/10/07, a Lei Complementar 101/00, a Lei Federal n.
4.320/64 e as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual
do Estado, e no que couber, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993, com as alterações posterior.
DO VALOR DO CONVÊNIO: O valor total deste convênio é de R$ 75.465,00 (Setenta e
cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A CONCEDENTE transferirá à CONVENENTE, recursos
no valor R$75.465,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), sendo
que as despesas correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de
Trabalho: 16482003328510000; PI: COVEN2851, UGR: 450902, Fonte: 0240000000;
Natureza de Despesa: 445041; Nota de Empenho: 2013NE00092 emitida no dia
29/08/2013.
DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá o prazo de vigência de um ano, a contar da
data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, levando-se
em consideração a conveniência e oportunidade administrativas, até o limite previsto na
legislação em vigor.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir questão relativa à interpretação deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
DATA: Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2013.
ASSINAM: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES – SEHAC
VALDO PEREIRA DE SOUZA - Presidente
COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES,
FAMÍLIAS SEM MORADIA NO MS – C.R.F.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 162 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento
do Fundo Estadual de Assistência Social do
Mato Grosso do Sul – FEAS/MS - exercício
2014.
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembleia Extraordinária realizada no Auditório da
Procuradoria Geral do Estado – PGE, no dia 22 de agosto de 2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo
Regimento Interno do CEAS/MS,
DELIBERA:
Art. 1º. Aprovar o Orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso
do Sul – FEAS/MS - exercício 2014.
Art. 2º. Aprovar o Relatório Parecer N. 024/2013 do Processo N. 211/CEAS/MS/2013 e o
detalhamento da aplicação dos recursos.
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2013.
Taciana Afonso Silvestrini Arantes
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
RESOLUÇÃO CIB/MS Nº 302, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA
DE REALIZAÇÃO DA 154ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CIB/MS.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social de
2012 (NOB/SUAS/2012) e a Portaria/Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 28 de agosto de 2013, e
Considerando a agenda de realização dos Encontros Regionais para discussão
sobre Inscrição de Entidades Socioassistenciais.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
RESOLUÇÃO CIB/MS Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO SERVIÇO
DE
PROTEÇÃO
E
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO
A
FAMÍLIAS
E
INDIVÍDUOS (PAEFI) OFERTADO NO
ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CREAS), PARA O MUNICÍPIO DE
PEDRO GOMES-MS.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social de
2012 (NOB/SUAS/2012) e a Portaria/Promosul Nº 051, de 31 de maio de 1999, em reunião ordinária realizada dia 28 de agosto de 2013,
Considerando a Deliberação CIB nº 262, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre a Sistemática do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS),
para o exercício de 2013, a qual preconiza em seu art. 6º que o Plus é um valor adicional para atender às demandas apresentadas na Política de Assistência Social em Mato
Grosso do Sul, em consonância com as diretrizes nacionais.
Considerando, ainda, o art. 7º da referida Deliberação, o qual estabelece que o
Plus CREAS é destinado aos municípios habilitados na Gestão Plena ou Básica do SUAS,
que não possuem cofinanciamento federal para o Piso Fixo de Média Complexidade, mediante assinatura de Termo de Aceite.
Considerando a solicitação de adesão ao Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e demais serviços ofertados no âmbito do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para o município de
Pedro Gomes MS, conforme ofício SEMAS Nº 034/2013;
Considerando o parecer favorável, emitido pela Superintendência da Política de
Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar a adesão ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI) ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS), para o município de Pedro Gomes-MS.
Art. 2º O cofinanciamento do FEAS, referente ao Plus CREAS, para implantação
e execução do PAEFI/CREAS no município de Pedro Gomes, será disponibilizado em
4 (quatro) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando R$
18.000,00 (dezoito mil reais).
Parágrafo único: O valor integrará o Plano de Ação do FEAS de Pedro Gomes para
o exercício de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
DELIBERAÇÃO CG-FUNDEMS Nº 019, de 19 de agosto de 2013.
Aprova Projeto e Proposta para apoiar com recursos do FUNDEMS a realização do
“13º SICONBIOL 2013 - Simpósio de Controle Biológico”, a realizar-se em Bonito - MS,
nos dias 15 e 18 de setembro de 2013.
O DIRETOR-EXECUTIVO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E DA SOJA (FUNDEMS), acompanhado pelos membros do conselho que abaixo firmam a presente, no exercício da
competência que lhes conferem as regras dos artigos 4º, 5º, 6º IV, 8º da Lei Estadual
nº 3.984, de 16 de dezembro de 2010; artigos 4º, 6º, 10 e 15 do Decreto n. 13.231, de
07 de julho de 2011; das disposições contidas nos parágrafos 1º e 2º do art. 5º, artigos
9º, 17, incisos IV, VIII, X, XIII do art. 19 e art. 23 do seu Regimento Interno e, tendo
em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, em Reunião Extraordinária ocorrida em
10 de julho de 2013, como registra a respectiva Ata sob n.º 15 do CG do FUNDEMS,
expede a seguinte
D E L I B E R A Ç Ã O:
Art. 1º Aprovar, em consonância com as normas legais, regulamentares e regimentais do Fundo de Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja, o projeto e
a proposta apresentada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
CPAO, consistindo no repasse de recursos do FUNDEMS a mesma, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), que ocorrerá por meio de convênio, para apoiar a realização do “13º SICONBIOL 2013 - Simpósio de Controle Biológico” que ocorrerá no Centro
de Convenções de Bonito-MS, nos dias 15 a 18 de setembro de 2013.
Art. 2º Autorizar que, para o atendimento do previsto no artigo anterior, o repasse
e a movimentação dos valores pecuniários previstos da conta e titularidade do FUNDEMS,
sejam movimentados pelo Titular da Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio, e do Turismo (SEPROTUR), a quem o fundo é
vinculado e compete ordenar as despesas, e do órgão competente da SEFAZ /TESOURO
ESTADUAL, nos termos fixados no Decreto-Lei nº. 17. de 1º de janeiro de 1979 e no
Decreto nº. 9.753, de 29 de dezembro de 1999.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 10 de julho de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º Pactuar a alteração da data de realização da 154ª reunião ordinária da
CIB/MS para 23 de outubro de 2013.
Campo Grande, 19 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as
disposições em contrário.
ALMIR DALPASQUALE
Diretor-Executivo e membro do Conselho Gestor do FUNDEMS
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
Coordenadora CIB/MS
SÉRGIO WANDERLY SILVA
COEGEMAS/MS
PAULO ENGEL
Secretária de Estado - Adjunto SEPROTUR/MS e
Membro Suplente do Conselho Gestor do FUNDEMS.
LUCAS DURIGHETTO GALVAN
Membro Suplente do Conselho Gestor do FUNDEMS, pela
Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
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3 DE SETEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 612, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Prorroga prazo estabelecido na Resolução SEPROTUR n. 538, de 31 de agosto
de 2005, para a destruição de restos ou materiais inaproveitáveis de algodoeiros.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência,
Considerando a adoção de novas cultivares para a prática do plantio adensado, acarretando o retardamento da colheita do algodão;
Considerando o stress climático em função das baixas temperaturas e do
tempo encoberto provocando o prolongamento do ciclo da cultura;
Considerando períodos prolongados de seca, prejudicando a abertura das
maçãs e maturação da cultura;
Considerando o índice de rebrota e as limitações para a destruição da soqueira de algodão pelo método químico, em função da baixa umidade relativa do
ar, ocasionada pelo longo período de estiagem;
Considerando as dificuldades de destruição mecânica da soqueira pela baixa
umidade do solo;
Considerando o que consta no Ofício da AMPASUL n. 065/2013, de 23 de
agosto de 2013;
Considerando a correspondência da Assessoria Técnica ASTECPLAN de 26 de
agosto de 2013, endereçada à IAGRO/MS;
Considerando os entendimentos mantidos com a Direção da IAGRO, com a
EMBRAPA Agropecuária Oeste, com o Coordenador da Câmara Setorial Consultiva
do Algodão e da Assessoria Técnica da SEPROTUR.
R E S O L V E:
Art. 1° Para os efeitos da adoção de medidas de combate e controle da praga
Anthonomus Grandis, boheman (“Bicudo do Algodoeiro”), consoante o disposto no art.
3º da Resolução SEPROTUR n. 538, de 31 de agosto de 2005, o prazo limite para a
destruição de restos ou materiais inaproveitáveis de algodoeiros, depois de realizada a
colheita, fica excepcionalmente prorrogado para 15 de setembro de 2013, em relação
à safra colhida no corrente exercício, nos Municípios relacionados nas disposições do
parágrafo único.
Parágrafo único. A prorrogação em referência é aplicável aos casos de plantio
de algodão ocorrido nos Municípios de Água Clara, Alcinópolis, Camapuã, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso,
São Gabriel do Oeste e Sonora.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 30 de agosto de 2013.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 848/2013 CELEBRADO EM 29 DE JULHO
DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e
da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA
LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Itaporã/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Marcel Tozzi Junqueira Franco – Empresa
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 849/2013 CELEBRADO EM 30 DE JULHO
DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa SANTA IZABEL QUÍMICA
INDUSTRIAL LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Iris José Carloto – Empresa
Ilson Francisco Venturin Carloto – Empresa
João Bosco Gasparini - Empresa
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 020/2007 CELEBRADO
EM 16 DE JULHO DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa ADM DO BRASIL LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Luiz Carlos Gonçalves Lopes – Empresa
Bernard Arthur Hennies – Empresa
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 613, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre o período de Vazio Sanitário da Cultura do Algodão, decorrente
do prazo estabelecido para destruição dos restos ou materiais inaproveitáveis
de algodoeiros de que trata a Resolução SEPROTUR n. 612, de 30 de agosto de
2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência, considerando o disposto no art. 36 do Decreto Federal n. 24.114/1934 e no
inciso II do art. 8º da Resolução SEPROTUR n. 538 de 31 de agosto de 2005;
Considerando que para efeitos de combate e controle da praga Anthonomus
Grandis, boheman (“Bicudo do Algodoeiro”), a destruição de restos culturais ou materiais inaproveitáveis de algodoeiro só é efetiva, no Estado de Mato Grosso do Sul, se
houver um período de 60 dias entre a destruição dos restos culturais e o estabelecimento
do início de plantio da safra seguinte;
Considerando que o prazo de destruição de restos ou materiais inaproveitáveis do algodoeiro, da presente safra, foi excepcionalmente prorrogado para 15
de setembro de 2013, conforme resolução SEPROTUR n. 612, de 30 de agosto de
2013.
R E S O L V E:
Art. 1° Para fins de prevenção, controle e erradicação da praga denominada
Anthonomus Grandis, boheman (“Bicudo do Algodoeiro”), fica estabelecido o período de
“vazio sanitário vegetal para a cultura do algodão”, com início em 16 de setembro a 30
de novembro de 2013, para o ano agrícola 2013/2014, nos Municípios relacionados nas
disposições do parágrafo único.
Parágrafo único. O período de vazio sanitário vegetal acima previsto é aplicável aos casos de plantio de algodão, no ano agrícola 2013/2014, nos Municípios de
Água Clara, Alcinópolis, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim,
Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 432/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2115
Processo:
19/100.946/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto:
Reparos na balança do Posto Fiscal XV de Novembro no
município de Bataguassú - MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 04123002012410000 - PROJ.
DE MODERNIZACAO DA ADM.TRIB.FINANC. E PATR.PROFISCO, Fontes de Recursos 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza de Despesas
344905122 - REPAROS, ADAPTAÇÃO E CONS DE BENS
MOV E IMÓVEIS
Valor:
R$ 27.466,82 (vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta
e seis reais e oitenta e dois centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa)
dias consecutivos, contados da data do recebimento da
presente OES.
Data da Assinatura:
14/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e WALDIR THOMAZ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.230/2011
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 059/2011
Partes:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 30 de agosto de 2013.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 844/2013 CELEBRADO EM 12 DE JULHO
DE 2013.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da
Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E
ÁLCOOL.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS Indústria (CDI-MS) e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Paranaíba/MS
SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR
Jader Rieffe Julianelli Afonso - SEFAZ
Jucelino Oliveira de Souza – Empresa
Carlos Henrique Pereira Marques - Empresa
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo
Grande - MS e a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Assentamento Santa Rosa de Itaquiraí/MS CNPJ nº08.076.826/0001-46, sediado em itaquiraí-MS.
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a representação da Permissionária e prorrogar a vigência
prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão.
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto
Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº
2093/2007
05.09.2013 a 04.09.2015
30.08.2013
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Everaldo Carlos Martins - CPF nº.
837.858.689-87, Permissionário.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.886/2013
TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2013
Partes:
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Laguna
Carapã/MS.
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3 DE SETEMBRO DE 2013
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O presente Termo tem por objeto a doação de um veículo Fiat Uno Mille Fire, ano 2003/2004, cor branca,
chassi 9BD15802544510783, placa HQH 9086, registro
patrimonial n. 12151, de propriedade da DOADORA.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto estadual 11.261/03 e Resolução SEFAZ 2093/07
09.08.2013
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72 pela
AGRAER e Itamar Bilibio, CPF nº. 396.650.461-87
pelo município.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.281/2009
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 124/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo
Grande - MS, e o Município de Terenos, CNPJ nº
03.501.582/0001-88.
O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na
Cláusula Quinta do Termo de Cessão.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto
Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07.
27.08.2013 a 26.08.2015
27.08.2013
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Carla Castro Rezende Diniz Brandão CPF nº. 500.502.491-34 pelo Município.
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
CRI-9235
07/01/2013 Rua
Dalvino Alves Mariano
Cruzamento com
Rua Carlos Leituga
09h19min. – Três
Lagoas /MS
MS1211787
DETRAN
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
CONDUTOR: FRANCISCA TARGINO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62588312-5
DETRAN/MS
014143/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1251447
DETRAN
20/12/2012 – Rua
Amazonas cruzamento com BR-267
– 11h02min. – Jardim
/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
NRF-2041
CONDUTOR: ISMAILEM GOMES DE OLIVEIRA DE MATOS
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.978/2009
TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 020/2009
Partes:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Locadora Gelca Vieira de Oliveira - CPF nº. 542.091.88115, domiciliada em Laguna Carapã-MS e Locatária a
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
- AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em
Campo Grande – MS.
Fica o Contrato de Locação nº 002/09 encerrado, para
todos os fins e efeitos de direito, dando as partes entre
si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita quanto
ao objeto da locação, para nada mais pretender uma
da outra, seja a que titulo for.
Lei 2.152/2000,lei federal 8.666/93, decreto estadual
11261/2003, resolução SEFAZ 2093/2007.
16.08.2013
Gelca Vieira de Oliveira – CPF nº. 542.091.881-15
como Locadora e José Antônio Roldão - CPF nº.
981.687.468-72 pela AGRAER.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 8505, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PÁG. 17.
Processo:
21/500.453/2012
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT
ONDE SE LÊ:
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0018/2012/AGRAER
Nº Cadastral 191
LEIA-SE:
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 9912299563/AGRAER
Nº Cadastral 191
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74134943-8
DETRAN/MS
030480/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01052259
DETRAN
03/02/2013 – Rua 26
DE Agosto com a Rua
Eng. Roberto Mange
-13h00min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Nº auto (s)
HRQ-1406
CONDUTOR: APARECIDO ALEU MOREL
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
21105605-7
DETRAN/MS
030728/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1289209
DETRAN
08/02/2013 – Rua
Estanislau Panattier
com rua Tucuruvi –
19h30min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
HSE-8172
CONDUTOR: GERCI PADILHA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº001/2013.
Processo:
nº21/201.065/2013.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE LEITE DE ITAQUIRAÍ - APLINI, com sede no Sítio Casa
Verde – Projeto de Assentamento: Indaiá, lote 549, município
de Itaquiraí - MS, inscrita no CNPJ sob nº08.174.925/000160, representada por seu Presidente, Renaldo Silva.
Objeto:
Constitui objeto a doação, à donatária, do veículo marca Caminhonete Cabine Dupla Diesel, Toyota Hilux 4CD
SR5, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, chassi
nº8AJ33LNA319341769, placa HQH- 7974.
Data Assinatura:
27 de Agosto de 2013.
Assinam:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Renaldo
Silva, pela APLINI.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68668346-1
DETRAN/MS
030875/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1154221
DETRAN
09/02/2013 – Av. das
Anhumas com a rua
Uirapuru -22h30min
–São Gabriel do Oeste
/ MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Nº auto (s)
HRI-6680
CONDUTOR: PAULO CESAR GARCIA XAVIER
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22275667-4
DETRAN/MS
031088/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
MS1220695
DETRAN
20/02/2013 – Av.
Joaquim Dornelas
com av. Afonso Pena
– 21h55min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
CONDUTOR: DAYANA ROBERTA SPINDOLA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53110781-2
DETRAN/MS
015468/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
HQH-0225
CONDUTOR: LUCIVALDO ALVES DOS SANTOS
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36362376-5
DETRAN/MS
031932/2013
PÁGINA 15
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1289874
DETRAN
11/03/2013 – Av.
Gury Marques Numero
4495 -19h01min. –
Campo Grande /MS
7 (Sete)
MS1291754
DETRAN
28/02/2013 – Rua
Amazonas com Rua
Brasil – 22h40min. –
Campo Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
HSA-4472
NSA-1325
CONDUTOR: MARCELO ALMEIDA DA SILVA
CONDUTOR: RAFAEL DE ANDRADE PINHEIRO SAMPAIO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
46060675-0
DETRAN/MS
004974/2012
46219040-1
DETRAN/MS
031947/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
TE10003802
DETRAN
04/12/2010 – Av.
Marechal Deodoro
com av. Ezequiel F.
Lima -03h47mim. –
Campo Grande /MS
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Nº auto (s)
ALI-8632
Nº Pontos
7 (Sete)
CONDUTOR: JOILSON MAGALHAES DE ARRUDA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31652128-9
DETRAN/MS
011432/2013
Nº auto (s)
MS1168792
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
02/12/2012 – Rua
dos Ferroviários
com Av. Doutor
Sabino do Patrocínio
– 23h05min. –
Aquidauana /MS
HQI-9328
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36366722-4
DETRAN/MS
014159/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1283873
DETRAN
28/12/2012 - Rua
Figueira com rua
Embauba -11h20min.
– Coxim /MS
7 (Sete)
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
CONDUTOR: ADELAR JOAO TREVISAN
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
10094293-0
DETRAN/MS
030851/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS1272188
DETRAN
16/02/2013 – Av.
Redentor, nº 7563 –
21h00min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Nº auto (s)
HSM-5600
MS1292255
DETRAN
13/03/2013 – Rua
Paulo Freire, nº 233 –
15h00min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
LZO-6829
CONDUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74337583-0
DETRAN/MS
002129/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01090755
DETRAN
15/01/2012 – Av.
Julio de Castilho
com av. Capibaribe –
18h20min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
HRL-7177
CONDUTOR: ROGELIO MARCOS TELES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53111748-3
DETRAN/MS
032464/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
354512
AGESUL
09/03/2013 - Rodovia
MS 080, Km 27,
Rochedo/Campo
7 (Sete)
Grande – 20h00min. –
Campo Grande /MS
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
HQV-4220
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32100583-2
DETRAN/MS
030808/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
MS1272186
DETRAN
13/02/2012 – Rua
Pinhão, nº 410 –
00h35min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
Nº Pontos
CONDUTOR: GEOVANE OLAZAR DE MOURA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
63496454-1
DETRAN/MS
032923/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1231405
DETRAN
14/03/2013 – Rua
São Jose com Rua
Vearni Castro –
22h10min. – Nova
Andradina /MS
7 (Sete)
Tipificação:
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
7 (Sete)
CNH
HQI-2790
Nº Pontos
Nº Pontos
CONDUTOR: ROSIRA LIMA DO NASCIMENTO
Nº auto (s)
Data/hora/local
7 (Sete)
CONDUTOR: ADRIANA ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
HSZ-3448
Nº auto (s)
LXT-8742
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Nº Pontos
Campo Grande (MS), 28 de Agosto de 2013.
7 (Sete)
CONDUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32088413-6
DETRAN/MS
031196/2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.158, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
PÁGINA 16
3 DE SETEMBRO DE 2013
CONDUTOR: ALEX FARIAS PEDROSO
20950470-9
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42900156-9
DETRAN/MS
006698/2012
Nº auto (s)
MS00625569
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9123
15/06/2010 – Av.
Antonio Joaquim de
Moura Andrade, nº
1410 – 20h05min. –
Nova Andradina/MS
7 (Sete)
HRK-7141
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31958981-1
DETRAN/MS
011259/2012
TE12015649
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9051
09/07/2012 – Av.
Tamandaré com Rua
Saldanha da Gama –
16h41min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HSU-7748
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31857519-0
DETRAN/MS
010749/2013
MS01088333
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
20/11/2012 – Rua
Ana Luiza de Souza,
nº 2382 – 08h30min.
– Campo Grande/MS
HTR-0591
Processo Administrativo
26367624-3
DETRAN/MS
011060/2013
MS1159474
Tipificação:
DETRAN
02/12/2012 – Mini
Anel Viário próximo
a Orla – 19h15min. –
Fátima do Sul/MS
HSU-8324
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62357458-2
DETRAN/MS
010750/2013
MS1234958
Data/hora/local
DETRAN
24/11/2012 – Distrito
de Bocajá, MS379
– 23h10min. –
Douradina/MS
HTH-3802
Processo Administrativo
014088/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1221813
DETRAN
17/12/2012 –
Rua Belmiro de
Albuquerque, nº 2904
– 08h50min. – Ponta
Porã/MS
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
18575746-9
DETRAN/MS
015832/2013
MS1245817
Data/hora/local
PREF9051
09/01/2013 – Av.
Fábio Zahran, nº 6857
– 11h46min. – Campo
Grande/MS
NRO-7259
CONDUTOR: MARCEL GUARIZO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26368681-2
DETRAN/MS
030281/2013
Tipificação:
Nº Pontos
PREF9073
27/01/2013 – Rua
Aurora Lelles Rocha,
S/N, próximo ao
Grup.PM Distr. de
Panambi – 00h20min.
– Dourados/MS
7 (Sete)
HSK-1413
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74135783-4
DETRAN/MS
030330/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1286462
DETRAN
21/01/2013 – Rua
Sete de Setembro, nº
661 – 09h40min. –
Aquidauana/MS
7 (Sete)
NRT-0098
Tipificação:
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: MARCIO SANTOS DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
22184729-5
DETRAN/MS
030899/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
TE13000818
DETRAN
21/02/2013 – Rua
Jataí, nº 668 –
11h33min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HTL-4235
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: EDILSON DA SOLIDADE SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36465841-6
DETRAN/MS
030754/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1286517
DETRAN
06/02/2013 – Rua
Ludigero Albuquerque
– 15h05min. –
Miranda/MS
7 (Sete)
HSW-1789
7 (Sete)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Órgão Expedidor
Data/hora/local
Nº Pontos
CONDUTOR: RICARDO TAMANAKA
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: MAXWEL CAETANO FARIA
Tipificação:
Tipificação:
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
7 (Sete)
CONDUTOR: MOACIR FRANCISCO NOGUEIRA
Nº auto (s)
HTP-6415
Nº Pontos
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
DETRAN/MS
Tipificação:
Tipificação:
7 (Sete)
ACP-6113
7 (Sete)
CONDUTOR: CLAUDIO BARBONI CACERE
Nº auto (s)
DETRAN
13/01/2013 – Rodovia
MS 382, entrada de
Guia Lopes da Laguna
– 18h34min. – Guia
Lopes da Laguna/MS
Órgão Expedidor
Nº Pontos
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Data/hora/local
Data/hora/local
62360038-7
MS0397059
CNH
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: FAGNER NUNES RICCI
Processo Administrativo
015748/2013
CNH
Nº auto (s)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
DETRAN/MS
CONDUTOR: EDIVAN JARA ROSA
Tipificação:
CONDUTOR: ROBERTO DE PAULA JUNIOR
Nº auto (s)
MS1167503
Tipificação:
CONDUTOR: HAMID MAGID JORGE
Nº auto (s)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: MODESTO MARTINS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
11552499-9
DETRAN/MS
031050/2013
PÁGINA 17
Nº auto (s)
MS00891306
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN
24/02/2013 – Rua
José Maciel de Barros
em frente a Quadra D,
Casa 61, Loteamento
Pantanal – 00h01min.
– Corumbá/MS
AAH-1760
Nº Pontos
MS00801376
Tipificação:
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36312882-0
DETRAN/MS
014101/2013
MS1159664
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
09/12/2012 – Av.
Presidente Vargas, nº
1682 – 21h20min. –
Fátima do Sul/MS
7 (Sete)
HTP-9224
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68951140-6
DETRAN/MS
014102/2013
MS00923779
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9131
04/01/2012 – Rua
Vital Brasil, nº 83 –
17h02min. – Ponta
Porã/MS
7 (Sete)
HSO-6967
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26369090-0
DETRAN/MS
030465/2013
MS1198623
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
28/01/2013 – Av. 15
de Novembro, nº 712,
Centro – 08h10min. –
Caarapó/MS
7 (Sete)
HTR-9756
CONDUTOR: VALDINEY CORREIA DE OLIVEIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32085295-0
DETRAN/MS
030302/2013
Nº auto (s)
MS00995327
Tipificação:
DETRAN
HSO-9121
Data/hora/local
20/01/2013 – Rua
7 de Setembro, nº
4332 – 20h40min. –
Amambai/MS
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36240151-9
DETRAN/MS
030290/2013
Tipificação:
031152/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1303369
DETRAN
25/02/2013 – Rua
José A. Congro, nº
456 – 17h50min. –
Três Lagoas/MS
7 (Sete)
HTE-2487
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: DENISE BEATRIZ ESTEVES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68664929-8
DETRAN/MS
031145/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01135012
DETRAN
11/02/2013 – Rua
Ceará, nº 240
– 16h40min. –
Corumbá/MS
7 (Sete)
HTM-0159
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: VINICIUS PEREIRA DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31768208-1
DETRAN/MS
031866/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1160020
DETRAN
12/03/2013 – Av.
Nove de Julho, nº
1356 – 09h50min. –
Fátima do Sul/MS
7 (Sete)
HTH-3719
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: JOSE FERNANDO FILIPE PINTO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74339221-0
DETRAN/MS
031511/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1291808
DETRAN
12/03/2013 – Av.
Pres. Ernesto Geisel
com Av. Rachid Neder
– 22h40min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSV-4063
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
24/01/2013 – Av.
Barão do Rio Branco,
nº 450 – 16h40min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: MARCOS ROBERTO ALEIXO DE SOUZA
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: EVERTON ALBUQUERQUE FERNANDES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42586543-1
DETRAN/MS
010129/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HSQ-9507
Processo Administrativo
DETRAN/MS
7 (Sete)
CNH
MS00883813
Órgão Expedidor
Nº Pontos
CONDUTOR: LORIVAN LEMES DA SILVA
Nº auto (s)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
16338860-1
Tipificação:
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
12/10/2010 – Via de
Acesso ao Terminal
Rodoviário de Campo
7 (Sete)
Grande – 18h20min. –
Campo Grande/MS
CNH
Tipificação:
CONDUTOR: JOSUE LADEIA DAI
Nº auto (s)
HSS-5866
CONDUTOR: FABIO ROSA DE FREITAS
Tipificação:
CONDUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES DA SILVA VALIENTE
Nº auto (s)
PREF9051
7 (Sete)
CONDUTOR: TIAGO RAIMUNDO FREITAS
Nº auto (s)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
MS1168001
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
05/10/2012 – Av.
Reginaldo Lemes da
Silva em frente ao
mercado Matsuda
– 09h25min. – Dois
Irmãos do Buriti/MS
7 (Sete)
HTU1446
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: VALBER LUCAS NEVES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
10108542-7
DETRAN/MS
006079/2012
74334779-9
DETRAN/MS
032387/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 18
MS1286719
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
DETRAN
HSH-5918
22/03/2013 –
Av. João Pedro
Pedrossian, nº 162 –
22h10min. – Miranda/
MS
CONDUTOR: TULIO ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS
7 (Sete)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CONDUTOR: EVERTON CHAGAS TEIXEIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32087488-7
DETRAN/MS
032400/2013
Nº auto (s)
MS1235345
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9107
08/03/2013 – Rua
Sebastião Estanislau
da Silva em frente
a Tonearia Torno
Sul, Vila Juquita
– 16h25min. –
Maracaju/MS
MIG-0109
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68673457-5
DETRAN/MS
010170/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
D 26417840
PREF. DE
JABOATÃO /
PE
07/07/2012 – Av.
Presidente Castelo
Branco – 09h30min. –
Jaboatão/PE
7 (Sete)
Tipificação:
HTE-3625
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: OZEAS VICENTE DE AMORIM
7 (Sete)
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31981938-1
DETRAN/MS
011373/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B108158284
PRF
22/06/2011 –
Rodovia BR 419, Km
244 – 17h11min. –
Anastácio/MS
7 (Sete)
HSN-1259
CONDUTOR: WENDER PINHEIRO DA SILVA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62362241-4
DETRAN/MS
032954/2013
Nº auto (s)
MS1175195
Tipificação:
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9073
01/04/2013 – Rua
João Vicente Ferreira,
nº 5280 – 15h56min.
– Dourados/MS
7 (Sete)
HSL-9475
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.159, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: JOSE JAMIR PAXECO
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36234988-2
DETRAN/MS
011176/2013
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PRF
29/09/2011 –
Rodovia BR 267, Km
380 – 13h55min. –
Maracaju/MS
7 (Sete)
HTF-2054
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: WALTER DE SOUZA MELLO JUNIOR
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06088235-1
DETRAN/MS
011621/2012
PM30000457
Tipificação:
Processo Administrativo
DETRAN/MS
011919/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T029464293
PRF
15/03/2011 – Rodovia
BR 262, Km 352 –
03h10min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HRQ-5706
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42606652-0
DETRAN/MS
004335/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00836346
PREF9049
19/07/2011 – Rua
Bonfim, nº 20, Vila
Nova – 16h45min. –
Camapuã/MS
7 (Sete)
Tipificação:
ALT-9418
7048-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete;
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN-ES
23/03/2012 – Av.
Martin Afonso de
Souza – 22h40min. –
Linhares/ES
LND-0001
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68841297-3
DETRAN/MS
003741/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PMA7590778
PREF. SÃO
PAULO/SP
06/06/2011 – Rua
Itatiba do Sul, nº 867
– 13h40min. – São
Paulo/SP
7 (Sete)
Tipificação:
KAV-7134
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: ELTON JOSE LEONEL DE OLIVEIRA
CNH
Nº auto (s)
Órgão Expedidor
42593486-0
CONDUTOR: JOAO BATISTA CORTES DO PRADO
CNH
B108125351
CNH
CONDUTOR: JOAQUIM GAMAS DE AMORIM
Campo Grande (MS), 28 de Agosto de 2013.
Nº auto (s)
CONDUTOR: IREMA TORRES DE NOVAES
7030-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Nº Pontos
7 (Sete)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74133392-8
DETRAN/MS
004749/2012
Nº auto (s)
A009256107
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DER-GO
29/04/2010 – Rodovia
GO 184, Km 11 –
12h53min. – Jataí/GO
7 (Sete)
HSW-9312
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
PÁGINA 19
3 DE SETEMBRO DE 2013
CONDUTOR: EDIVALDO FRANCISCO PEREIRA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36233325-4
DETRAN/MS
002529/2012
Nº auto (s)
PMA8386013
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF. SÃO
PAULO/SP
08/06/2011 – Av.
Giovanni Gronchi
com Rua Doutor –
14h17min. – São
Paulo/SP
HSB-1367
Tipificação:
Nº Pontos
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31656646-1
DETRAN/MS
004920/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
AA01736370
DETRAN –
MG
08/11/2011 – Rua
Mato Grosso, 0, SS.
do Ponta – 22h00min.
– Carneirinho/MG
7 (Sete)
Tipificação:
CONDUTOR: ANTONIO FAGUNDES MOREIRA JUNIOR
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52909712-2
DETRAN/MS
004995/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS00679022
PREF9165
23/04/2010 – Av.
Rosário Congro, nº
661 – 07h40min. –
Três Lagoas/MS
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31775555-2
DETRAN/MS
011992/2012
Nº auto (s)
Tipificação:
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36354480-3
DETRAN/MS
011008/2013
Nº auto (s)
B108116689
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
22/04/2011 –
Rodovia BR 267, Km
367 – 16h15min. –
Maracaju/MS
HRB-7464
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62368003-6
DETRAN/MS
012146/2012
J000039851
PREF.JALES/
SP
29/05/2012 – Av.
Francisco Jales com
Rua 02 – 19h26min. –
Jales/SP
Tipificação:
HRT-8148
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Processo Administrativo
42590590-2
DETRAN/MS
005728/2012
Tipificação:
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42591522-5
DETRAN/MS
002199/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PMA6180426
PREF.SÃO
PAULO/SP
22/05/2011 – Rua
Nelson Brissac, nº
18 – 16h40min. – São
Paulo/SP
7 (Sete)
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9085
26/04/2012 – Rua
Pedro Ledesma
– 15h05min. –
Iguatemi/MS
Nº Pontos
7 (Sete)
7048-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete;
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
77997823-9
DETRAN/SP
011987/2012
E000064831
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF.
PRESIDENTE
EPITÁCIO/SP
28/02/2012 – Rua
Pres. Vargas com
Rua Seb.Fer. Santos
– 09h15min. –
Presidente Epitácio/SP
HTB-0221
HTL-9188
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: GERALDO FRANCISCO PASCOAL
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
80555207-4
DETRAN/MS
015876/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
E217120636
PRF
28/06/2011 – Rodovia
BR 316, Km 355 –
09h35min. – Campo
Grande do Piauí/PI
7 (Sete)
Tipificação:
LWL-5078
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
20943277-8
DETRAN/MS
015328/2013
Nº auto (s)
1I8762912
Tipificação:
CONDUTOR: SANDRO DE AQUINO
Nº auto (s)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: RONI PABLO RODRIGUES DA CUNHA
Órgão Expedidor
API-0797
7 (Sete)
BHY-4950
7 (Sete)
CNH
MS01058926
DETRAN – SP
CNH
Nº Pontos
CONDUTOR: DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA
Nº auto (s)
Nº Pontos
7 (Sete)
CNH
Data/hora/local
Data/hora/local
12/01/2012 – Av. Ver.
Osvaldo Kushida, nº
77 – 20h20min. –
Orindiuva/SP
CONDUTOR: SIDNEY FUGISSE DE MOURA
CONDUTOR: APARECIDO SILVERIO DE SOUZA
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Nº auto (s)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CNH
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: MARCOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
HSN-9284
CONDUTOR: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
3B3459615
Tipificação:
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: ELTON FERREIRA DA SILVA
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
HTK-0995
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Data/hora/local
Nº Pontos
DER – SP
13/10/2012 –
Rodovia SP 463, Km
044 – 12h00min. –
Araçatuba/SP
7 (Sete)
HST-3268
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: FRANCISCO LINS ROSA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
72993185-0
DETRAN/MS
030549/2013
Nº Pontos
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
3B5525270
DETRAN-SP
22/11/2012 – Rua
Almirante Barroso, nº
680 – 22h35min. –
Castilho/SP
7 (Sete)
HTS-3942
PÁGINA 20
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: RONY OLIVEIRA DA ROCHA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36357655-7
DETRAN/MS
030967/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1267877
PREF9051
19/02/2013 – Av.
Julio de Castilho, nº
2930 – 15h36min. –
Campo Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSV-9297
Tipificação:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
7048-2 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete e sem viseira ou óculos de
proteção;
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 28 de Agosto de 2013.
7048-2 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete e sem viseira ou óculos de
proteção;
CONDUTOR: IVO FRANCO SACHS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62232552-3
DETRAN/MS
031421/2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.160, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: GERSON BATISTA EGEWARTH
Nº auto (s)
T037448427
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
30/01/2012 –
Rodovia BR 419, Km
260 – 16h38min. –
Anastácio/MS
HTU-3208
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
31668186-0
DETRAN/MS
030942/2013
7 (Sete)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1216620
PREF9051
23/02/2013 - Av.
Duque de Caxias
com Rua Brasília
-23h30min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
7048-2- Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor transportando passageiro sem viseira ou óculos de proteção.
HTL-6278
CONDUTOR: MURILLO CESAR DE SOUZA JARA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62369184-2
DETRAN/MS
031414/2013
CONDUTOR: ALVARO CARRILHO ARANO
Nº auto (s)
B108175952
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
05/09/2011 –
Rodovia BR 163, Km
267 – 10h15min. –
Dourados/MS
HSM-3595
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74336437-1
DETRAN/MS
031636/2013
7 (Sete)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T026842114
PRF
22/01/2012 – Rodovia
BR 359 KM-518 17h53min. – Corumbá
/MS
7 (Sete)
Tipificação:
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: WILLIAN SILVA FREITAS
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62572228-7
DETRAN/MS
031428/2013
Nº auto (s)
MS1290247
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9051
09/03/2013 – Rua
Antonio Correa, nº 35
– 18h10min. – Campo
Grande/MS
DLN-6124
HSR-6547
CONDUTOR: JOSE CARLOS SCHMIDT
Nº Pontos
7 (Sete)
7048-1 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete;
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
99076014-7
DETRAN/MS
031541/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121306992
PRF
08/06/2012 – Rodovia
BR-163 KM-65012h10min. – Rio
Verde Mato Grosso /
MS
7 (Sete)
Tipificação:
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Nº auto (s)
HSN-2132
CONDUTOR: MARCIANO VIEIRA LEITE
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62379378-5
DETRAN/MS
032957/2013
Nº auto (s)
MS1317490
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9051
21/03/2013 – Rua
Joaquim Murtinho
com Rua Francisco
Bento – 21h20min. –
Campo Grande/MS
HSN-6929
Nº Pontos
7 (Sete)
7048-2 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete e sem viseira ou óculos de
proteção;
CONDUTOR: EDSON SIMPLICIO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26447531-0
DETRAN/MS
031103/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1268421
PREF9051
22/02/2013 – Rua Rui
Barbosa, nº 1536 –
20h07min. – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação:
7048-2- Conduzir motocicleta motoneta ciclomotor transportando
passageiro sem viseira ou óculos de proteção.
HTM-0294
CONDUTOR: JEFFERSON DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
52713690-4
DETRAN/MS
032374/2013
Nº auto (s)
MS1317478
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9051
19/03/2013 – Rua 13
de Maio, nº 3271 –
19h41min. – Campo
Grande/MS
HTM-0495
CONDUTOR: AILTON FERNANDO NOGUEIRA
Nº Pontos
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53115532-3
DETRAN/MS
011210/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 21
T029145082
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
PRF
HSQ-4191
23/04/2011 - Rodovia
BR-163 KM-618 –
15h20min. – São
Gabriel do Oeste /MS
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
10096419-8
DETRAN/MS
011154/2013
Tipificação:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CNH
E216788471
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 13 de Agosto de 2013.
CONDUTOR: FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO ESTEVES
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
11/06/2011 – Rodovia
BR-262 KM-732 –
08h00min. – Corumbá
/MS
HTM-1553
Nº Pontos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.161, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: ARLENE FERREIRA
7 (Sete)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: ELIANE OGEDA VERGUTZ
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
20948556-9
DETRAN/MS
011059/2013
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06072530-9
DETRAN/MS
012087/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B121235904
PRF
27/12/2011 – Rodovia
BR 262, Km 379 –
17h00min. – Terenos/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T042550483
PRF
28/06/2012 – Rodovia
BR-267 KM-365 –
11h45min. – Maracaju
/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSL-4301
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
HSQ-0393
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: LEANDRO CARDOSO MORENO
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
06108019-6
DETRAN/MS
011164/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B108026221
PRF
14/08/2010 – Rodovia
BR 359, Km 305 –
17h30min. – Coxim/
MS
7 (Sete)
HQY-9901
CONDUTOR: LUCIANO ALVES BORGES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74010334-9
DETRAN/MS
010568/2013
Nº auto (s)
3B4927373
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DETRAN /
SP
02/09/2012 – Rua do
Comércio, nº 1900 –
01h10min. – Rosana/
SP
HSK-6654
Nº Pontos
7 (Sete)
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
CONDUTOR: SOLANGE DE LIBERAL
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
36350167-4
DETRAN/MS
011574/2012
1X4995142
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
DER- SP
25/12/2011 –
Rodovia SP 300 KM
666 METROS 800 –
17h10min. – Castilho
/SP
HSW-3891
Nº Pontos
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
11639527-2
DETRAN/MS
010641/2013
Nº auto (s)
TE12021165
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
32046563-1
DETRAN/MS
010185/2013
Data/hora/local
25/08/2012 – Rua
Manoel Aquilino dos
Santos -17h02min. –
São Paulo /SP
Nº Pontos
PMA8607600
PREF. DE:
SP - SAO
PAULO
Tipificação:
7048 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou com capacete e sem viseira ou
óculos de proteção;
HQO-5508
Data/hora/local
Nº Pontos
DETRAN
17/11/2012 – Rua
Pedra Negra –
19h10min. – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
HRB-6658
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
20947031-5
DETRAN/MS
011027/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
E016865022
PRF
08/05/2010 – Rodovia
BR 163, Km 769 –
19h00min. – Coxim/
MS
7 (Sete)
Tipificação:
GQN-4251
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: PEDRO APARECIDO MACHADO
CNH
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: LAZARO BATISTA DE OLIVEIRA
7 (Sete)
CONDUTOR: RICARDO MARTINS MACHADO
Nº auto (s)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
Tipificação:
CNH
Nº auto (s)
Tipificação:
CONDUTOR: MARCOS ROBERTO DE AMORIM PANIAGO
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
53103807-2
DETRAN/MS
011392/2013
Nº auto (s)
T000732252
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
DER – PR
29/10/2012 – Rodovia
PR 492, Km 036 –
16h30min. – Rondon/
PR
7 (Sete)
NRT-0493
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: ALAN ARAUJO DE SOUZA
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42606501-8
DETRAN/MS
014307/2013
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 22
MS1285023
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
DETRAN
HSM-0211
25/12/2012 – Av.
Afonso Pena em frente a Loja Baroni –
00h25min. – Miranda/
MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
CONDUTOR: DANILO LUIZ XAVIER DA CUNHA
7 (Sete)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
26699173-5
DETRAN/MS
003202/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS0733298
DETRAN
29/04/2011 – Av.
Dom Pedro II com
Rua Presidente
Vargas – 18h10min. –
Caarapó/MS
7 (Sete)
CONDUTOR: JOSE FRANCISCO CORREA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
73008467-7
DETRAN/MS
011180/2013
Nº auto (s)
T022832912
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
PRF
CJA-9944
Data/hora/local
02/04/2010 –
Rodovia BR 163, Km
551 – 05h30min. –
Bandeirantes/MS
Nº Pontos
Tipificação:
7 (Sete)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
00534427-8
DETRAN/MS
011235/2013
B121279219
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PRF
09/08/2012 – Rodovia
BR 262, Km 143 –
16h35min. – Água
Clara/MS
NRJ-8600
Nº Pontos
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
74347061-3
DETRAN/MS
012218/2012
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T000618867
DER – PR
27/02/2012 – Rodovia
PR 373, Km 165 –
15h48min. – Ponta
Grossa/PR
7 (Sete)
7 (Sete)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
Órgão Expedidor
11556741-2
Nº auto (s)
B121453324
Tipificação:
DETRAN/MS
011901/2012
Data/hora/local
PRF
26/05/2012 –
Rodovia BR 163, Km
267 – 18h00mn. –
Dourados/MS
7 (Sete)
Processo Administrativo
45998422-3
DETRAN/MS
010771/2013
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9073
28/11/2012 – Av.
Hayel B. Faker com
Rua Joaquim T.
Alves – 22h20min. –
Dourados/MS
HRX-3602
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS01134343
DETRAN
18/12/2012 – Rua
Ciriaco de Toledo
com Rua João B.
Motta – 13h25min. –
Corumbá/MS
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
DETRAN/MS
003445/2012
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
PREF9125
20/05/2010 – Rua
Cassilândia com Rua
Theodulo Mendes
– 16h30min. –
Paranaíba/MS
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
42781042-4
DETRAN/MS
015488/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
B127424865
PRF
30/01/2011 – Rodovia
BR 407, Km 209 –
10h30min. – Capim
Grosso/BA
7 (Sete)
HTK-4142
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
62385089-3
DETRAN/MS
015741/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
T045308969
PRF
16/09/2012 – Rodovia
BR 163, Km 613 –
00h06min. – São
Gabriel do Oeste/MS
7 (Sete)
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
DETRAN/MS
012301/2012
Tipificação:
PREF. DE: SP
– BIRIGUI
HTS-3868
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
11547609-4
DETRAN/MS
030560/2013
Nº auto (s)
68825569-1
Data/hora/local
DUA-8288
CONDUTOR: LUIZ RODRIGUES
7 (Sete)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
13/07/2012 – Av.
Governador Pedro
de T., nº 176 –
10h46min. – Birigui/
SP
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: JULIO CESAR BELO DE SOUZA
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
LJZ-8311
Nº Pontos
CNH
A000492201
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CNH
CONDUTOR: MARIA ABADIA DIAS
Nº auto (s)
NRH-5594
CONDUTOR: HUIRLAN CLECIO FREIRE BARBOSA
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
06109218-6
Tipificação:
Nº auto (s)
Tipificação:
CNH
MS00736069
014022/2013
Nº Pontos
CONDUTOR: SANDRA EDNA RAMOS
Nº auto (s)
Processo Administrativo
DETRAN/MS
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
Órgão Expedidor
Tipificação:
Órgão Expedidor
52720376-6
Tipificação:
CNH
MS1236372
CNH
Nº Pontos
CONDUTOR: WALDEMIR QUEIROZ MATOS
Nº auto (s)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
Processo Administrativo
Ó r g ã o
Placa
Autuador
NJJ-6644
Tipificação:
NRF-4538
CONDUTOR: FREDY LENIS FERNANDES
CONDUTOR: AGRIMAR ANTONIO DA SILVA
CNH
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: ADEMIR LEMOS DA SILVA
CONDUTOR: PAULO APARECIDO DE ARAUJO
Nº auto (s)
HTP-4811
Nº Pontos
T047375647
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PRF
12/10/2012 – Rodovia
BR 163, Km 0 –
09h09min. – Itiquira/
MT
7 (Sete)
NRT-0584
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: THIAGO NANTES DA SILVA
7 (Sete)
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
16193805-0
DETRAN/MS
030721/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PÁGINA 23
MS1283330
Tipificação:
3 DE SETEMBRO DE 2013
DETRAN
HSI-9955
10/02/2013 – Rua
Almirante Tamandaré
em frente a Praça das
Américas – 23h40min.
– Rio Verde de Mato
Grosso/MS
7 (Sete)
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: LUIZ CONCEICAO SILVA DE SOUZA
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
68673827-9
DETRAN/MS
001785/2012
Nº auto (s)
MS00920682
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
PREF9063
08/08/2011 – Rua
Frei Mariano com
Rua Dom Aquino
Correa – 15h09min.
– 15h09min. –
Corumbá/MS
7 (Sete)
HTM-0764
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
CONDUTOR: FRANCISCO JORGE FERNANDES
CNH
Órgão Expedidor
Processo Administrativo
80428532-3
DETRAN/MS
031929/2013
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/local
Nº Pontos
MS1292206
DETRAN
09/03/2013 – Rua
Barão de Itapetininga,
nº 130 – 13h10min. –
Campo Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HST-3852
6076-0 – Transpor bloqueio viário policial.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 29 de Agosto de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DA OES Nº 002/2012 – DISPENSA DE LICITAÇÃO
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E TORNOS PORFIRIO LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 1.867,40 (um mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e quarenta centavos).
PROCESSO Nº 202/2012/GELESTENA/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J a i r R i b e i r o d e O l i v e i r a
CONTRATADA: Sra. Magna Silva Santos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2013 – PE Nº 046/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A CLICK TI
TECNOLOGIA LTDA - EPP.
OBJETO: aquisição de hardwares para expansão da Blade Dell e Servidores Controladores
de Domínio, para atender as necessidades da SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.300.785
PROCESSO Nº 158/2013-00/GETI/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Raul Vieira da Cunha Neto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2013 – PE Nº 035/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A WEBER
MASCHINENTECHNIK DO BRASIL MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: aquisição de 09 (nove) cortadoras de piso, para serem utilizados nas Regionais,
visando atender as necessidades da SANESUL, lote 01.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 30.899,97 (trinta mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete
centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.300.768
PROCESSO Nº 943/2013-00/GESU/SANESUL.
PROCESSO ORIGINÁRIO N° 276/2013
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sra. Elaine Rohrig Couto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2013 – PE Nº 034/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A TAYLOR DO
BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em Ferro Fundido visando atender as
Regionais nas demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e na manutenção
dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário operados pela SANESUL,
lotes 03 e 04.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 83.999,00 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.100.745
PROCESSO Nº 902/2013-00/GESU/SANESUL.
PROCESSO ORIGINÁRIO N° 268/2013
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Ricardo de Andrade Duque
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2013 – PP Nº 020/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A S.H INFORMATICA
LTDA.
OBJETO: contratação de empresa especializada para administração e gerenciamento dos
serviços de manutenção automotiva em geral, em veículos da SANESUL, para atender as
necessidades da SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 24 (vinte e quatro) meses
contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Serviços.
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 3.206.880,00 (três milhões, duzentos e
seis mil, oitocentos e oitenta reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.316
PROCESSO Nº 510/2013-00/GESU/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sra. Suryha Haddad Zenatti
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2013 – PE Nº 035/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A COMERCIAL
T & C LTDA.
OBJETO: aquisição de 05 (cinco) cinzel, 02 (duas) mangueiras, 05 (cinco) ponteiros para
concreto, 01 (um) rompedor hidráulico, 01 (uma) serra circular hidráulica e 01 (uma)
unidade hidráulica portátil, para serem utilizados nas Regionais, para atender as necessidades da SANESUL, Lote 04.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.300.768
PROCESSO Nº 946/2013-00/GESU/SANESUL.
PROCESSO ORIGINÁRIO N° 276/2013
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Fernando Augusto Cortez Calux
EDITAL
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/
MS a Renovação da Licença de Instalação n0 112/2010 para Ampliação da Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE, localizada Rua Sabiá/Rua D, margem direita do Córrego da
Onça – Bairro São João, município de Três Lagoas - MS.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 141/2013
Processo nº 13/200007/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LOCALIZA CAR
RENTAL S.A..
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a locação de veículo
utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339033.
Amparo Legal: Decreto n. 11.676/2004.
Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Data de Assinatura: 12/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 142/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 10.520/2002 - Pregão.
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)
Data de Assinatura: 20/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 143/2013
Processo nº 13/200007/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LOCALIZA CAR
RENTAL S.A..
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir a complementação das despesas com
a locação de veículo utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339033.
Amparo Legal: Decreto n. 11.676/2004.
Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Data de Assinatura: 21/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
PÁGINA 24
3 DE SETEMBRO DE 2013
Extrato da Nota de Empenho Nº 144/2013
Processo nº 13/200044/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GIGANEWS
COMERCIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a compra de projetores multimídia.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 449052.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 4.536,00 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais)
Data de Assinatura: 28/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 145/2013
Processo nº 13/200044/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GELOSUL
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a compra de móveis e
equipamentos para esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 449052.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 8.552,00 (oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais)
Data de Assinatura: 28/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 146/2013
Processo nº 13/200044/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e MOV FLEX
INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a compra de móveis e
equipamentos para esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 449052.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 9.130,00 (nove mil cento e trinta reais)
Data de Assinatura: 28/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 147/2013
Processo nº 13/200044/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e IGNACIO &
LOPES LTDA - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a compra de móveis e
equipamentos para esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 449052.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)
Data de Assinatura: 28/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 148/2013
Processo nº 13/200005/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e FOLHA DE
PAGAMENTO TREINAMENTO COM VÍNCULO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com instrutores credenciados desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339036.
Amparo Legal: Decreto 13.217/2011 - Pregão.
Valor: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais)
Data de Assinatura: 29/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 149/2013
Processo nº 13/200084/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GRAND PARK
HOTEL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com coffee break.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)
Data de Assinatura: 29/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 150/2013
Processo nº 13/200091/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e CERTISIGN
CERTIFICADORA DIGITAL S.A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com certificado digital para
pessoas físicas.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Data de Assinatura: 29/08/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº21760
Processo nº:
Partes:
Objeto:
Valor Transferido:
09/700.096/2013
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40
– e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E
ESPORTIVO DE CAMPO GRANDE - ADESC, CNPJ/MF sob o
nº11.516.577/0001-77, em Campo Grande/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “MS COLEGIAL
CAMPO GRANDE”.
R$143.629,00 (Cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte
e nove reais)
27812001421310000
090205
0240000000
33504106
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2013NE00278 de 29.08.2013.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Resolução/SEFAZ
nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência:
A partir de 02.09.2013 até 30.11.2013
Data da Assinatura:
02.09.2013.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
RENATO CINTRA – CPF Nº639.294.571-72.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 21759
Processo nº:
Partes:
Objeto:
09/750.257/2013
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA/MS, CNPJ/
MF sob o nº03.173.317/0001-18, em NOVA ANDRADINA/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “II TORNEIO
REGIONAL DE NOVA ANDRADINA”.
R$11.870,00 (Onze mil oitocentos e setenta reais)
R$1.412,00 (Hum mil quatrocentos e doze reais)
27811001412020000
90904
0240000000
33404102
Valor Transferido:
Valor da Contrapartida:
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2013NE00188 de 30.08.2013.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
Vigência:
A partir de 02.09.2013 até 30.11.2013.
Data da Assinatura:
02.09.2013.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
ROBERTO HASHIOKA SOLER – CPF Nº960.011.008-53.
Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº8.506 de 02 de
Setembro de 2013, página 38.
Extrato do Convênio nº21767
Processo nº09/750.236/2013
Onde se lê: ASSINAM: FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
UBIRATAM BRITO DE MELLO – CPF Nº898.133.329-72.
Leia-se : ASSINAM: FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
UBIRATAM BRITO DE MELLO – CPF Nº079.146.011-87.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, PUBLICAM-SE AS NOTAS DE
EMPENHO ABAIXO DISCRIMINADAS:
AMPARO LEGAL: DEC N°13.329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200010/2013
NE: 01050
DATA: 10/05/2013
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339014
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS PARA DENTRO DO ESTADO.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, PUBLICAM-SE AS NOTAS DE
EMPENHO ABAIXO DISCRIMINADAS:
AMPARO LEGAL: DEC N°13.329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100367/2013
NE: 01903
DATA: 02/08/2013
FAVORECIDO: FLÁVIO SALOMÃO CANDIA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339036
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 60,00 (SESSENTA REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS PARA PERITO ENGENHEIRO
FLAVIO SALOMÃO CANDIA.
AMPARO LEGAL: DEC N°13.329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200010/2013
NE: 01960
DATA: 12/08/2013
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339014
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 113,60 (CENTO E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200619/2013
NE: 01995
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 127.269,00(CENTO E VINTE E SETE MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE
REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS MANIPULADAS.
PÁGINA 25
3 DE SETEMBRO DE 2013
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200624/2013
NE: 01996
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.480,58 (DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E
OITO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRURGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200583/2013
NE: 01997
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 24,45 (VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200585/2013
NE: 01998
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 13.720,00 (TREZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200585/2013
NE: 01999
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 477,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200585/2013
NE: 02000
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.099,00(UM MIL E NOVENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200600/2013
NE: 02001
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 372,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200600/2013
NE: 02002
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL EIRELI – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.036,80 (DOIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200600/2013
NE: 02003
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: BYANKA DANYELLA TAROCO DOS SANTOS – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.238,40 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200630/2013
NE: 02004
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.061,80 (NOVE MIL E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200620/2013
NE: 02005
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CEI COM. EXPORT. IMP. DE MAT. MED. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.984,00 (TRES MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200621/2013
NE: 02006
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPOITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 85.843,00 (OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200621/2013
NE: 02007
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 836,70 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200622/2013
NE: 02008
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MISSNER & MISSNER LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.062,92 (TRES MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200622/2013
NE: 02009
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHNETOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200622/2013
NE: 02010
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 130.955,40 (CENTO E TRINTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200622/2013
NE: 02011
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: LABORATÓRIOS B.BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.033,80 (DEZENOVE MIL E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02012
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02013
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 79,60 (SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02014
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA FERNNANDES C. R. MAT. CIR. HOSP. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 719,44 (SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02015
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMÉRCIO DE MATERIAIS MED. HOSPIT.MACROSUL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 80,00 (OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02016
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: FORTECARE INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 782,00 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200623/2013
NE: 02017
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CREMER S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.620,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200625/2013
NE: 02018
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.992,00 (UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200625/2013
NE: 02019
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.928,60 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200627/2013
NE: 02020
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 37.536,00 (TRINTA E SETE MIL QUINHNETOS E TRINTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PÁGINA 26
3 DE SETEMBRO DE 2013
PROCESSO N.º 27/200627/2013
NE: 02021
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA - ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.840,00 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200627/2013
NE: 02022
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 311,10 (TREZENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200627/2013
NE: 02023
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.212,00 (DOIS MIL DUZENTOS E DOZE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200627/2013
NE: 02024
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: UNIT – IND. COMER. IMPORT. E EXPORTAÇÃO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 313,80 (TREZENTOS E TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02025
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.840,00 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA REIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02026
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 24.108,00 (VINTE E QUATRO MIL CENTO E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02027
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02028
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.560,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02029
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 269,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02030
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIA S.A.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 164,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200657/2013
NE: 02031
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.355,00 (UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2013
NE: 02032
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 54.182,50 (CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2013
NE: 02032
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 54.182,50 (CINQUENTA E QUTRO MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2013
NE: 02033
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2013
NE: 02034
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 890,00 (OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200659/2013
NE: 02035
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 192,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200660/2013
NE: 02036
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 12.849,50 (DOZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200660/2013
NE: 02037
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 102,00 (CENTO E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200660/2013
NE: 02038
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200660/2013
NE: 02039
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200661/2013
NE: 02040
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.690,00 (UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200662/2013
NE: 02041
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 159.825,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E
CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200662/2013
NE: 02042
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 2.848,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200662/2013
NE: 02043
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 575,50 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200662/2013
NE: 02044
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.168,50 (UM MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200662/2013
NE: 02045
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
PÁGINA 27
3 DE SETEMBRO DE 2013
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 9.420,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200663/2013
NE: 02046
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 9.288,00 (NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200663/2013
NE: 02047
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICA LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 90,00 (NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200663/2013
NE: 02048
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 85.383,20 (OITENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E
VINTE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200663/2013
NE: 02049
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 570,03 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E TRES CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02050
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: AB FARMO QUIMICA LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 3.380,00 (TRES MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02051
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 33.600,00 (TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02052
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.858,80 (UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02053
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02054
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 3.855,00 (TRES MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2013
NE: 02055
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2013
NE: 02056
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 52.373,00 (CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2013
NE: 02057
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 10.107,00 (DEZ MIL CENTO E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
PROCESSO N.º 27/200666/2013
NE: 02058
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 56.935,20 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS
E VINTE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200667/2013
NE: 02059
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 67.487,50 (SESSENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200667/2013
NE: 02060
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200667/2013
NE: 02061
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.156,75 (UM MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200658/2013
NE: 02062
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 153.591,54 (CENTO E CINQUENTA E TRES MIL QUINHNETOS E NOVENTA E
UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200656/2013
NE: 02063
DATA: 16/08/2013
FAVORECIDO: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 113.403,00 (CENTO E TREZE MIL QUATROCENTOS E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200669/2013
NE: 02064
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 651,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200669/2013
NE: 02065
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL EIRELI – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.782,20 (UM MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200626/2013
NE: 02066
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.142,00 (DOIS MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SANEANTES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200626/2013
NE: 02067
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.228,40 (QUATORZE MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SANEANTES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200626/2013
NE: 02068
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.954,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SANEANTES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200626/2013
NE: 02069
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL EIRELI – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.068,00 (DOIS MIL E SESSENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SANEANTES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200595/2013
NE: 02070
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
PÁGINA 28
3 DE SETEMBRO DE 2013
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 13.921,20 (TREZE MIL NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200595/2013
NE: 02071
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 100,00 (CEM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200595/2013
NE: 02072
DATA: 19/08/2013
FAVORECIDO: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200661/2013
NE: 02075
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 36.560,00 (TRINTA E SEIS MIL QUINHNETOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200682/2013
NE: 02077
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.232,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200682/2013
NE: 02078
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.440,00 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2013
NE: 02079
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.214,00 (CINCO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2013
NE: 02080
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2013
NE: 02081
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.272,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2013
NE: 02082
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200670/2013
NE: 02083
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.782,00 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2013
NE: 02084
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.824,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2013
NE: 02085
DATA: 20/08/2013
FAVORECIDO: SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.560,00 (UM MIL QUINHNETOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2013
NE: 02086
DATA: 20/08/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
FAVORECIDO: CBA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5.869,80 (CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200684/2013
NE: 02089
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200684/2013
NE: 02090
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: FARMACE – IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200684/2013
NE: 02091
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 396,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200683/2013
NE: 02092
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.652,40 (UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200683/2013
NE: 02093
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.480,00 (UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200685/2013
NE: 02094
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200685/2013
NE: 02095
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.510,00 (TRES MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200685/2013
NE: 02096
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 474,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200685/2013
NE: 02097
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 730,00 (SETECENTOS E TRINTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200685/2013
NE: 02098
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: GESSER MEDICAL.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 442,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2013
NE: 02099
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 870,00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2013
NE: 02100
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.016,00 (DOIS MIL E DEZESSEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
PÁGINA 29
3 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2013
NE: 02101
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2013
NE: 02102
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.012,08 (CINCO MIL E DOZE REAIS E OITO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200690/2013
NE: 02103
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 324,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200694/2013
NE: 02104
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200695/2013
NE: 02105
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.311,40 (TRES MIL TREZENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2013
NE: 02106
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2013
NE: 02107
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. RODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 149,10 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2013
NE: 02108
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200675/2013
NE: 02114
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 34,90 (TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200675/2013
NE: 02115
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.870,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200673/2013
NE: 02116
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: ENDOSURGICAL IMPORT E COM PROD MEDICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.610,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200673/2013
NE: 02117
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: SANTE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.077,80 (DOIS MIL E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200673/2013
NE: 02118
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.400,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200673/2013
NE: 02119
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CBA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200692/2013
NE: 02120
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.260,80 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200672/2013
NE: 02121
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.557,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2013
NE: 02109
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.890,00 (UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200672/2013
NE: 02122
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CBA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.088,80 (NOVE MIL E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200671/2013
NE: 02110
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.456,50 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200668/2013
NE: 02123
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: RODA BRASIL COM.PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200671/2013
NE: 02111
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.064,00 (QUATRO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200668/2013
NE: 02124
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DMP PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 59,98 (CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200674/2013
NE: 02112
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 13.819,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2013
NE: 02125
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.229,50 (SETE MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200693/2013
NE: 02113
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 653,60 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2013
NE: 02126
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 73,70 (SETENTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PÁGINA 30
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2013
NE: 02127
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.033,00 (UM MIL E TRINTA E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200698/2013
NE: 02140
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.710,00 (SETE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200681/2013
NE: 02128
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 17.233,60 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200698/2013
NE: 02141
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5.383,80 (CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E OITENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200681/2013
NE: 02129
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES..
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 344,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200703/2013
NE: 02142
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. ONC. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 16.653,60 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E
SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200681/2013
NE: 02130
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 16.900,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2013
NE: 02131
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.232,00 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2013
NE: 02132
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 10.350,00 (DEZ MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2013
NE: 02133
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 138,00 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2013
NE: 02134
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 499,80 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2013
NE: 02135
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 534,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2013
NE: 02136
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.465,00 (TRES MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2013
NE: 02137
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2013
NE: 02138
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200698/2013
NE: 02139
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.707,00 (UM MIL SETECENTOS E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200612/2013
NE: 02143
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.460,00 (TRES MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200680/2013
NE: 02144
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 20.339,20 (VINTE MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200679/2013
NE: 02145
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. ONC. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 26.668,88 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200677/2013
NE: 02146
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.404,00 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200686/2013
NE: 02160
DATA: 21/08/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200647/2013
NE: 02164
DATA: 23/08/2013
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 159,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200647/2013
NE: 02165
DATA: 23/08/2013
FAVORECIDO: J.H.D. DA SILVA & CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200646/2013
NE: 02166
DATA: 23/08/2013
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMÁTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 84,00 (OITENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200646/2013
NE: 02167
DATA: 23/08/2013
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200097/2013
NE: 02181
DATA: 28/08/2013
FAVORECIDO: SETRA – ASSES. EM SEGURANÇA DO TRABALAHO LTDA – ME.
PÁGINA 31
3 DE SETEMBRO DE 2013
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 9.178,00 (NOVE MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSPEÇÃO DE CALDEIRA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
JARBAS PEREIRA MARTINS
23/106.383/2011
04772
NULO
JOANA BATISTA GOMES
23/100.254/2012
11876
ADVERTENCIA
JOÃO CARLOS GUIMARÃES
23/102.189/2012
11980
NULO
JOSE EDUARDO ANNICCHINO
23/100.080/2012
01623
MULTA PAGA
MARCELO BARBOSA BORGES
23/107.858/2011
11435
ADVERTENCIA
MARCOS LUCIANO DA SILVA
SANCHES
23/103.677/2009
05652
IMPROCEDENTE
NELSON APARECIDO DE MELO
23/103.726/2010
00738
NULO
OSMAR RODRIGUES CAIRES
23/105.713/2011
07571
MULTA PAGA
PEDRO FARIAS DA COSTA
23/100.856/2012
08711
MULTA PAGA
PIETRO GUILHERME VALIENTE
BERTOLA - ME
23/103.050/2012
13203
MULTA PAGA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
QASEM QASEM
23/101.443/2012
11880
MULTA PAGA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03/2013
Processo nº 23.104.112/2013
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, entidade
vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia, CNPJ nº 02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo s/nº,
Setor 3, Quadra 3, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS e a ASSOCIAÇÃO ERÊ –
IMAGINÁRIO COLETIVO, Rua Kame Takaiassu, 1.317, Bairro Carandá Bosque, Campo
Grande - (MS), CEP: 79.032-290, CNPJ nº 18.384.551/0001-61.
OBJETO: A cooperação entre os participes no estabelecimento de meios e mecanismos
de gestão dos programas, projetos e ações, a serem desenvolvidos no interior do Parque
das Nações Indígenas de Campo Grande, visando a realização de atividades artísticas,
educativas, inclusive na área ambiental e de cunho social, em conformidade com o
Projeto(s) anexo(s) a este instrumento.
Amparo Legal: Lei 8.666 de 21.06.98 e suas alterações posteriores e Decreto 11.261,
de 16 de junho de 2003, no que couber.
VIGÊNCIA: Terá vigência de 01 (um) ano, a partir da data de assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período, desde que os partícipes manifestem interesse com
antecedência de 30 (trinta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 02.09.2013.
ASSINAM:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CPF nº 413.650.977-49
Diretor-Presidente do IMASUL
RENATO FELICIANO MARIANO
ROCHA
23/107.574/2012
09051
MULTA PAGA
RENATO FELICIANO MARIANO
ROCHA
23/107.575/2012
09052
MULTA PAGA
ROOSEVELT GONÇALVES
SEREJO
23/108.323/2011
11234
IMPROCEDENTE
SEBASTIÃO ARENA
23/106.064/2012
14104
MULTA PAGA
SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA
23/107.862/2011
05096
MULTA PAGA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200444/2013
NE: 02182
DATA: 28/08/2013
FAVORECIDO: MARCELO DO AMARAL BERALDO.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339036
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA/
CONSULTORIA E OU AFINS.
AMPARO LEGAL: DEC N°13.329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200010/2013
NE: 02161
DATA: 23/08/2013
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339014
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 44,00 (QUARENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS DENTRO DO ESTADO.
RUDINEY DE ARAÚJO LEAL
ORDENADOR DE DESPESAS
LIANOR MARIA MATTOS E SILVA BASSO
CPF nº 931.405.925-15
Presidente – ESPAÇO IMAGINÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos
do art. 11, I e II e § 4° do Decreto Federal n. 6.514/2008, nos autos dos processos n.
23/100.987/2012, concede prazo de 10 (dez) dias ao Sra. ALEIDA LEMOS COELHO
CPF 562.351.191-00, para manifestar-se acerca do processo n° 23/103.773/2008 e
tendo em vista a ausência de procuração outorgada que confira poderes específicos à
signatária da defesa protocolada sob n. 23/153.146/2012, com fulcro no art. 13 do CPC,
concede prazo de 10 (dez) dias, para promover a regularização processual.
Determino a afixação deste edital em lugar visível na central de atendimento público
do IMASUL.
Campo Grande - MS, 30 de Agosto de 2013.
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
- IMASUL, conforme artigo 221, III e artigo 231, I, II e III da Lei Federal n. 5.869, de
11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil, notifica os autuados das
penalidades aplicadas e do, consequente, arquivamento dos processos administrativos
de infrações ambientais abaixo relacionados.
Campo Grande - MS, 30 de Agosto de 2013.
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
NOME
PROCESSO
A. I. Nº
DECISÃO
AIMAR ANTONIO SGARAVATO
23/102.192/2012
08224
ADVERTENCIA
ANTONIO APARECIDO LEMOS
23/102.206/2012
09754
IMPROCEDENTE
ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS
DE DEFENSIVOS DE CAARAPO
23/104.629/2010
07518
IMPROCEDENTE
AUGUSTO DORIVAL FAZIO
23/106.067/2011
08964
NULO
CELINA CORBETTA BARRETOS
23/108.450/2012
10474
NULO
CELIO CARLOS DE MORAES
23/102.187/2012
12481
ADVERTENCIA
CLODOALDO MORAIS QUEIROZ
23/108.286/2012
09889
MULTA PAGA
FELIX SORGATTO
23/106.847/2009
06862
IMPROCEDENTE
GILSON FERRUCIO PINESSO
23/104.108/2011
10508
MULTA PAGA
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4053
Despachos de 26 de agosto de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/056108-8 Prates E Cia Ltda, 13/056382-0 Móveis Home Designer Ltda,
13/057908-4 Del Educação & Serviços Ltda, 13/059015-0 Excel Apoio Administrativo
Ltda, 13/076320-9 Andrade, Lopes & Lopes Materiais De Construçao Ltda, ALTERACAO:
13/039354-1 Abc Agropecuaria Ltda Epp, 13/055979-2 Cardoso & Medeiros Ltda Me,
13/056218-1 M. A. Agricola Ltda Me, 13/056301-3 Espaço Equilíbrio Nutrição Ltda Me,
13/056367-6 Jp Comércio E Serviços Ltda Me, 13/058697-8 A Numero 01 Três Lagoas
Bar E Lanchonete Ltda Me, 13/058797-4 Despachante Melo Ltda Me, 13/058862-8
Agropecuaria Dona Francisca Ltda Epp, 13/058866-0 Empresa Educacional Três Lagoas
Ltda Me, 13/058999-3 Kairos Construtora & Incorporadora Ltda Me, 13/059005-3
Rafael Mariano De Souza Eireli, 13/062823-9 Tornearia & Mecânica Mundial Ltda Me,
13/076313-6 Casa Bella Materiais De Construção Ltda Me, 13/078197-5 Lagoa Da
Serra Comercio De Madeiras Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/063156-6 Martins &
Mazzetti Ltda Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/056343-9 Comercial Bugiereck Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/038785-1 Univaldo Tobias Ramires & Cia Ltda, 13/038797-5 J. Batista Cavalcante,
13/042872-8 Teodoro Beer - Comércio De Bebidas Ltda, 13/056181-9 Froes Prestadora
De Serviços Ltda, 13/056254-8 Rodolfo Camara Rodrigues, 13/058977-2 Lavanderia
Helena Ltda, 13/059085-1 Robsson Van Der Lan Vasconcellos Garcia, 13/059113-0 R.
R. Silva Restaurante, 13/059658-2 M. E. F. De Andrade, 13/062821-2 Leticia Mondadori,
13/074084-5 Padilha & Magalhães Ltda, 13/078989-5 J F Urbano, 13/078991-7 Matheus
Da Silva Cassavara, ALTERACAO: 13/038784-3 Univaldo Tobias Ramires - Me, 13/0428710 W. L. De Castro Conveniência Me, 13/048717-1 Fabio Cavalheiro Me, 13/056180-0 G
O Froes Monteiro De Araujo - Me, 13/057958-0 Lauro Pereira Da Silva Auto Peças Me,
13/057962-9 Analice Gomes Marques Me, 13/058849-0 Jarrier Vicente Simon Dias Me, 13/058976-4 César Ferreira De Mendonça Me, 13/059131-9 Magid Thomé Filho,
13/074083-7 Simone De Amorim Padilha - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/049194-2 F.
Andreis Roseni - Me, 13/049196-9 Maria Romilda Bertotti - Me, 13/056136-3 Aparecida
De Fatima Rosa - Me, 13/059137-8 Luisa De Souza Prata Tibery Lima Me, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/029736-4, 13/038799-1, 13/049192-6, 13/0561924, 13/056207-6, 13/056342-0, 13/056366-8, 13/056379-0, 13/057866-5, 13/0578819, 13/059119-0, 13/059123-8, 13/059128-9, 13/062819-0, 13/062820-4, 13/0632252, 13/063229-5, 13/064168-5, 13/064169-3, 13/064172-3, 13/064178-2, 13/0750280, 13/075029-8, 13/078071-5,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
4054
Despachos de 27 de agosto de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: AUTENTICAÇÃO DE
LIVROS DIGITAIS: 13/075428-5 Grandes Campos Participações S.A., 13/0754293 Grandes Campos Participações S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/049736-3 N. M. Mori E Cia Ltda, 13/056409-5 Prates
E Prates Ltda, 13/059667-1 Jose Alexandre De Luna, 13/062825-5 Valençuela &
Valençuela Ltda, 13/063225-2 Falcão Deposito De Bebidas Serv Fest Ltda, 13/0641898 Floral Apoio E Logistica Ltda, 13/067151-7 Lcs Comércio E Representações Ltda,
13/067584-9 Andrade & Farias Promoção De Vendas Ltda, 13/075041-7 Negri Centro
Médico Ltda, 13/077073-6 Champions Corretora De Seguros Ltda, 13/077724-2 E.
& G. Leilões Rurais Ltda, 13/078998-4 Jta Incorporadora Ltda, 13/079453-8 Issler
& Lourenço Ltda, 13/079522-4 Ms-Art Produções E Eventos Ltda, 13/079605-0 Silva
& Sousa Transportes Ltda, 13/079791-0 Rodrigues E Sturmer Ltda, ALTERACAO:
13/020666-0 Passos & Franco Ltda Epp, 13/020751-9 Katane Indústria E Comércio De
Alimentos Ltda Me, 13/039357-6 Vinicius De Morais Inácio & Cia Ltda Me, 13/055857-5
Planarq Incorporações E Empreendimentos Ltda, 13/056073-1 Contabillize Assessoria
E Consultoria Contábil Ltda, 13/056300-5 Empreendimentos Imobiliários Parizotto
Ltda, 13/056408-7 Classibem Comércio E Exportação De Cereais Ltda, 13/059634-5
Madeireira Madenova E Materiais Para Construção Ltda Me, 13/059637-0 T. F. Rodrigues
& Cia Ltda Me, 13/059666-3 Malachias & De Luna Ltda Me, 13/062820-4 Transportes
Tapajós Ltda Epp, 13/065112-5 Serpa & Cia Ltda Me, 13/065980-0 Vieira & Moura Ltda
Me, 13/066663-7 Cgr Ensino De Idiomas E Comércio Varejista De Materiais Didáticos Ltda
Me, 13/067322-6 Zb Empreendimentos E Participações Ltda, 13/068325-6 Garban Do
Brasil Ltda Me, 13/075029-8 Medeiros Rio Preto Locação De Maquinas E Equipamentos
Ltda Me, 13/075033-6 Zati & Zati Ltda Me, 13/075581-8 Sulforte Comércio E Serviços
Ltda - Me, 13/075670-9 Ação Veículos Ltda, 13/075681-4 Ar Distribuição De Jornais
E Revistas Ltda Me, 13/077281-0 Alcosta Locações E Serviços Ltda - Me, 13/0773093 Madeireira Mainardi Ltda Me, 13/077320-4 Ortelan & Lima Ltda Me, 13/077401-4
Armazém Do Leite Ltda Me, 13/077438-3 A. T. Correa & Cia Ltda Me, 13/077736-6
PÁGINA 32
3 DE SETEMBRO DE 2013
Tobelli Comércio De Calçados Ltda, 13/078979-8 Fcr Loteadora Ltda, 13/079000-1 Rizzo
& Rizzo Ltda Epp, 13/079497-0 Ll Imoveis Ltda Me, 13/079528-3 Jfi Construções E
Incorporações Eireli, 13/079550-0 Centro De Formação De Condutores Vip Ltda Me,
13/079588-7 Drc Prestadora De Serviços Ltda Me, 13/079628-0 T & D Medicamentos Ltda
Me, 13/079661-1 Forme E Transforme Móveis E Decorações Ltda Me, 13/079762-6 Auto
Diesel Estoril Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/056056-1 M2 Arte E Decoração Ltda,
13/056285-8 Samaco - Santa Maria Comercial Ltda, 13/056407-9 Ricama Perfumaria
Ltda Me, 13/067199-1 Fetter Duarte Comercio Varejista De Bijuterias Ltda, 13/0797472 Costumers Representações Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
13/067686-1 Luca Assessoria Empresarial Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/056397-8 Ag Brasil Logistica E Transportes Ltda Me,
13/059664-7 Sotran Logistica, Transporte E Turismo Ltda, 13/059665-5 Transportadora
Sotran Ltda, 13/077222-4 Gazin Indústria E Comércio De Móveis E Eletrodomésticos
Ltda, 13/079633-6 Estância Hidromineral De Itabirito Ltda, PROCURACAO: 13/020750-0
Serena & Gottardo Ltda Me, 13/059112-2 Degraus Três Lagoas Máquinas E Equipamentos
Para Construção Civil Ltda, CARTA DE RENUNCIA: 13/077887-7 Termopantanal Ltda,
CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 13/079745-6 Golden Med Comércio E Assistência Técnica
Ltda - Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/053783-7 Ama Turismo Ltda - Me,
13/053846-9 Tork Sul Comércio De Peças E Máquinas Ltda, 13/059101-7 Supermercado
Santa Angela Ltda Epp, 13/060492-5 Nmmgp - Empreendimentos & Participações
Ltda, 13/061846-2 Slf - Factoring E Fomento Mercantil Ltda, 13/068075-3 Impormaq
Distribuidora De Máquinas E Equipamentos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/039355-0 Celio Martins Dos Santos, 13/049192-6 Edilene De Assis,
13/056398-6 Luiz Antonio Florencio Dos Santos, 13/058936-5 Dirley Willians Nogueira
& Cia Ltda, 13/059071-1 Clara Coqueiro, 13/059640-0 Ana Paula P. Silva & Cia Ltda,
13/064175-8 I. R. De Souza, 13/065981-9 Celso Aparecido Garcia Junior, 13/0741671 Nathanael Pires De Mendonca, 13/075031-0 Ana Celia Da Silva, 13/075683-0 J. R.
Gonçalves, 13/076323-3 Ademilço Pereira De Lima, 13/077094-9 Ronaldo Lara Ortiz,
13/078996-8 Inacio Da Silva Nascimento, 13/079542-9 Geraldo Cristovão Miranda
Espindola, 13/079584-4 Izilda Lima, ALTERACAO: 13/038799-1 Salvador Araujo
De Sousa Me, 13/056395-1 Delcino Fernandes Me, 13/056400-1 Arnildo Cabral
Me, 13/057942-4 Roseneide Spengler Barbosa - Me, 13/058935-7 Ismael Nogueira
Microempresa, 13/058972-1 Suzi Mara Fernandes De Souza Melo Me, 13/059639-6 Ana
Paula P. Silva - Epp, 13/063221-0 Selma Lambert Epp, 13/063222-8 Antonio Hector
Lambert Quinteros Me, 13/063657-6 Fabiana Menezes Santos Me, 13/064174-0 Maria
Aparecida Cantero Me, 13/064186-3 Wagner Roberto Polletti - Me, 13/064187-1 Emilton
Carlos De Oliveira - Me, 13/076088-9 Vera Lucia Clarislinda De Lima-Me, 13/077282-8
Espolio De Thales Leça Brazuna - Me, 13/077511-8 Tamires Dos Santos Pacheco Me,
13/079002-8 R S Maier Agropecuaria Me, 13/079507-0 Aurelio Ferreira Ribeiro Me,
13/079516-0 Rogerio Pereira Spotti - Me, 13/079535-6 Antonio Jaisson Rodrigues Vieira
- Me, 13/079666-2 Cleilson Ricarte Pereira - Me, 13/079744-8 Jose Valdemir Andrade
Lima Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/038787-8 Antonio Francisco De Mello 25475215120,
13/038788-6 Leonildo Da Silva Pinto 01805937146, 13/045185-1 Paula Lucia Da Silva
Me, 13/077204-6 Maria De Lurde Silva Costa Me, 13/077458-8 Edevaldo Ramos Deknes
- Me, 13/077574-6 Jackson Massahiro Takuno Me, 13/079630-1 Adailce Quezia Da
Silva Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/049732-0 Adriano
Rosa Gouveia - Epp, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO:
13/076583-0 Cooperativa De Trabalho E Comercialização De Materiais Recicláveis Do
Minicípio De Costa Rica - Coopercori, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/0684430 Copper - Cooperativa Dos Produtores Agropecuáristas Do Paraiso E Região,EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: ATOS CONSTITUTIVOS: 13/076217-2
Hbr Manutenção de Equipamentos e Sistemas Eireli, 13/076218-0 Hbr Manutenção de
Equipamentos e Sistemas Eireli Epp, 13/077074-4 Carlos Eduardo Leigues Gomes Eireli,
13/056215-7 Queiroz Pivetta Empreendimentos Eireli, 13/056216-5 Queiroz Pivetta
Empreendimentos Eireli Epp. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/038796-7,
13/048357-5, 13/055760-9, 13/056304-8, 13/056305-6, 13/056306-4, 13/056375-7,
13/056376-5, 13/056389-7, 13/056396-0, 13/057967-0, 13/058495-9, 13/058496-7,
13/058799-0, 13/059012-6, 13/059127-0, 13/059669-8, 13/060294-9, 13/060295-7,
13/062819-0, 13/062827-1, 13/063658-4, 13/063679-7, 13/064890-6, 13/065521-0,
13/066620-3, 13/066621-1, 13/066843-5, 13/066995-4, 13/067207-6, 13/067642-0,
13/067643-8, 13/067644-6, 13/067645-4, 13/067914-3, 13/068194-6, 13/068195-4,
13/068196-2, 13/068197-0, 13/068198-9, 13/068199-7, 13/068201-2, 13/068202-0,
13/068203-9, 13/068204-7, 13/068205-5, 13/068337-0, 13/068338-8, 13/075392-0,
13/075424-2, 13/075540-0, 13/076595-3, 13/076596-1, 13/076599-6, 13/077200-3,
13/077297-6, 13/077397-2, 13/077703-0, 13/077810-9, 13/077833-8, 13/077846-0,
13/078983-6, 13/078999-2, 13/079428-7, 13/079449-0, 13/079450-3, 13/079477-5,
13/079496-1, 13/079504-6, 13/079515-1, 13/079541-0, 13/079546-1, 13/079548-8,
13/079587-9, 13/079593-3, 13/079596-8, 13/079597-6, 13/079600-0, 13/079640-9,
13/079641-7, 13/079642-5, 13/079663-8, 13/079665-4, 13/079679-4, 13/079686-7,
13/079735-9, 13/079740-5, 13/079748-0, 13/079752-9, 13/079766-9, 13/079793-6,
13/079794-4,
Acolho o Parecer Jurídico n. 238/2013, constante do processo acima referido
para conhecer o Pedido apresentado pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS
LTDA para em seu mérito dar-lhe provimento. Publique-se.
Campo Grande, 02 de Setembro de 2013.
Amparo Legal:
Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Objeto:
Pagamento de seguro obrigatório de danos pessoais causados por
veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não (DPVAT), à Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S.A, visando ao licenciamento de um veículo oficial adquirido por esta Secretaria de Estado de Administração.
Valor Mensal:
R$ 105,65 (cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Data da
Ratificação:
02 de setembro de 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Extrato de Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços.
Processo
nº:
Administrativo
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
LOCAL/DATA
ASSINATURA:
ASSINAM:
DA
13/000.871/2013
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº
02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do
Sistema de Registro de Preços“ e a Procuradoria
Geral do Estado do Acre, CNPJ nº 04.088.258/000142, denominado “Aderente ao Sistema de Registro
de Preços”.
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado
pelo Estado de MS, visando a possibilitar a utilização
das Atas de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
12 meses a contar de 02 de setembro de 2013.
Campo Grande-MS, 02 de setembro de 2013.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Rodrigo Fernandes
das Neves.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Diretoria-Geral
de Administração, comunica que fará realizar a seguinte licitação, nos termos da Lei
8.666/93 e alterações:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONCORRÊNCIA: 007/2013
PROCESSO: 13/000.804/2013
OBJETO: Alienação de imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado na rodovia BR-060-km 213, 4 ha (quatro hectares), no Município de Camapuã/MS,
matriculado sob n. 15.889, do CRI da Comarca de Camapuã.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 h do dia 08 de outubro de 2013.
LOTE: 01 de Camapuã.
LOCAL: Câmara Municipal de Camapuã – Rua Campo Grande, 353, Centro – Camapuã/
MS.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria de Estado de
Administração, mediante o recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com
reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.sad.ms.gov.br.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 060/2013
PROCESSO: 27/200.147/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo
19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento do do lote
21, Ata de Registro de Preços 081/2012 – Medicamentos Básicos, processo nº
13/000.407/2012, com seus efeitos a partir da data desta publicação.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
13/000.822/2013
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Campo Grande, 30 de agosto de 2.013.
Processo n.º:
AVISO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 31/501.126/2013
Pregão Eletrônico n. 034/2013
Objeto: Aquisição de Veículos Diversos.
21
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Secretaria de Estado de Administração/SAD/MS
BOLETIM DE LICITAÇÕES
Descrição
Fornecedor
Fenobarbital100mg, cápsula ou COMERCIAL CIRÚRGICA
comprimido ou drágea.
RIOCLARENSE LTDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Campo Grande – MS, 30 de agosto de 2013.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Lote
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Marca
SANVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 073/2013
PROCESSO: 13/000.750/2013
PÁGINA 33
3 DE SETEMBRO DE 2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 16/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Lotes Fracassados: 01, 02, 03 e 05
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna
publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 137/2013
PROCESSO: 27/001.383/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 13/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AERONÁUTICO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2013
PROCESSO: 31/000.541/2013
Lote
Único
Empresa Vencedora
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Vl. Total (R$)
379.000,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande - MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna
publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA – AÇÃO
JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 138/2013
PROCESSO: 27/002.633/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXAUSTORES
PREGÃO ELETRÔNICO: 069/2013
PROCESSO: 21/200.346/2013
RESULTADO: DESERTO
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES, REFRIGERADORES, ENCERADEIRA E ARQUIVO
DE AÇO.
REPETIÇÃO DO LOTE: 04.
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2013
PROCESSO: 31/502.169/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 16/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL EM AÇO INOX
PREGÃO ELETRÔNICO: 070/2013
PROCESSO: 21/200.598/2013
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
2.610,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 057/2013
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 12 e 13.
PROCESSO: 27/200.407/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 15:00 horas do dia 16/09/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRONICO: 041/2013
PROCESSO: 29/025.027/2013
Empresa Vencedora
COMERCIAL T & C - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE WALKIE TALK E CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 054/2013
PROCESSO: 29/008.963/2013
LOTE 01: DESERTO.
LOTE 02: FRACASSADO.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 02 de setembro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
04
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/ SED, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação:
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 021/2013 - DETRAN
Processo n 31/702.251/2013
Acolho o parecer jurídico n. 243/2013, constante nos autos em epígrafe, para conhecer
o recurso interposto pela empresa NPQ Turismo Ltda, e no mérito dar-lhe provimento,
para que a pregoeira proceda a revisão dos atos praticados no sentido de declarar a NPQ
Turismo Ltda, a vencedora da fase de lances.
Publique-se.
Campo Grande-MS, 02 de setembro de 2013.
Valor Total (R$)
36.998,40
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
PÁGINA 34
3 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A DIREÇÃO COLEGIADA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA THEREZA NORONHA DE
CARVALHO, através de seu diretor ao final assinado, torna público que por intermédio da
equipe de pregão designada pela diretora, realizará às 17h e 30min do dia 12 de setembro de 2013, no local Escola Estadual Prof.ª Thereza Noronha de Carvalho, a licitação na
modalidade “Pregão Presencial” para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola Estadual Prof.ª Thereza Noronha de Carvalho.
O processo n. 29/032586 /2013, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na sede da escola situada à Rua João Selingardi, n.º 770.
Campo Grande – MS, 30 de agosto de 2013.
REGINA LÚCIA DE LEON ABREU SILVA
Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO
A ESCOLA ESTADUAL LINO VILLACHA, através de sua diretora ao final assinado, torna
público que por intermédio da equipe de pregão designada pela direção escolar, realizará às 08h30min, do dia 16/09/2013, à Rua Haroldo Pereira, 887, bairro Nova Lima,
Campo Grande-MS a licitação na modalidade “Pregão Presencial” para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola Estadual LINO
VILLACHA.
O processo n. 29/034849/2013, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na escola citada.
Campo Grande-MS, 02/09/2013.
CARMEN ABADIA DA SILVEIRA TINOCO
Diretora
RESULTADO DE LICITAÇÃO N. 02/2013
A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL THOMAZ BARBOSA RANGEL, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pela pregoeira, torna público o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial n. 001/2013, do Processo nº
29/032684/2013, conforme abaixo:
01.Aquino e Flores Ltda: vencedor dos itens:– 3, 4, 5, 10 , 14, 15, 19, 20, 22, 25, 26,
28, 31, 33, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 55 e 56 = valor: R$ 21.906,32
(Vinte e um mil, novecentos e seis reais e trinta e dois centavos);
02.Rodovalho Maciel e Cia. Ltda: vencedor dos itens:– 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16,
17, 18, 21, 23, 24, 27, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 44, 51, 54, 57 e 58 = R$ 27.340,50
(Vinte e sete mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos);
03.Benvenutti & Benvenutti Ltda - ME: vencedor do item:- 47 = R$ 4.795,00 (Quatro
mil, Setecentos e noventa e cinco reais);
04. Ederson Moioli – ME: vencedor do item 50 = R$ 6.200,00 (Seis Mil, e duzentos reais).
Rio Verde de Mato Grosso-MS, 26 de agosto de 2013.
NILCEU PEIXOTO
Diretor
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
PROCESSO Nº 27/002.951/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASTA PENDULAR
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 019/2013 que adjudicou à Empresa: COMERCIAL T & C LTDA - EPP CNPJ
Nº 03.527.705/0001-50, para o lote único, no valor de R$ 26.720,00 (Vinte e seis mil
setecentos e vinte reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na
Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Processo N° 27/003.004/2013
Ratifico a Dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento o Item 01, em favor da empresa VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
no valor de R$ 548,00 (Quinhentos e quarenta e oito reais) nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 02/09/2013
Processo N° 27/003.098/2013
Ratifico a Dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento o Item 01, em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA no valor de
R$ 11.133,08 (Onze mil cento e trinta e três reais e oito centavos) nos termos do Inciso
IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Antônio Lastória
Data: 02/09/2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGENCIA ESTADUAL
DE METROLOGIA/MS
PROCESSO: Nº. 21/015011/2013
A Ordenadora de Despesas Katia Regina Facina, Diretora Presidente em Exercício Ratifica
a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, II da Lei 8666/93, em favor de:
PODIUM – SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – EPP .
CNPJ n° 01.930.423/0001-73
Objeto: Despesas com serviços de coleta, tratamento e destinação final de 41 lâmpadas.
Valor Estimado: R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais).
Em 30 de agosto de 2013.
Katia Regina Facina
Diretora Presidente em Exercício
AEM/MS – INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, em decorrência de atos supervenientes
constantes dos autos administrativo, prorroga o Prazo para a Abertura, da licitação,
conforme segue:
Tomada de Preços nº: 073/2013-CLO/AGESUL – Lotes I e II
Processos: 19/101.617 e 618/2013.
Objetos:
LOTE I: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA(6X10)M E DO
REFEITÓRIO(16,85X6,10)M, NA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANUEL F. FRAGELLI, NO
MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/MS.
LOTE II: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA(6X10)M E DO
REFEITÓRIO(16,85X6,10)M, NA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANUEL F. FRAGELLI – 2ª
ETAPA, NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA/MS.
ABERTURA: 10.09.2013, às 14h00min.
CADASTRO: Até 06/09/2013
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande (MS), 02 de setembro de 2013.
ORDENADOR/HOMOLOGO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 29/8/2013
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
PROCESSO Nº 27/002.015/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENDAS.
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 108/2013 que adjudicou à Empresa: RPR CRIAÇÕES GRÁFICAS LTDA CNPJ
Nº 08.726.196/0001-08, para o lote ÚNICO, no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco
mil e quinhentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na
Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
ORDENADOR/HOMOLOGO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 29/8/2013
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
PROCESSO Nº 27/001.760/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 110/2013 que adjudicou à Empresa: ONIL-LINE FORMULÁRIOS E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ Nº 73.666.471/0001-07, para o lote ÚNICO, no valor de R$ 7.497,00 (Sete
mil quatrocentos e noventa e sete reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a
comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
ORDENADOR/HOMOLOGO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 29/8/2013
PROCESSO N° 27/002.842/2013
Ratifico a Inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à
aquisição de medicamento, em favor de empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA,
no valor de R$ 62.159,04 (Sessenta e Dois Mil e Cento e Cinqüenta e Nove Reais
e Quatro Centavos), nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 27/08/2013
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
ANCHEGAB
–
ASSOCIAÇÃO
882/2013/
Inscrição no Congresso Brasileiro
NACIONAL
DE
G E D E P / R$ 600,00
de Chefes de Gabinete.
CHEFES
DE
SANESUL
GABINETE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da empresa PICETTI & PICETTI Ltda. EPP fornecer uma carroceria
metálica tipo caçamba basculante para instalação em caminhão da SANESUL, com supedâneo no art. 24 inciso V da Lei n° 8.666/93 e conforme Justificativa Técnica do Processo
Administrativo n° 970/2013/GESU/DAF/SANESUL.
Publique-se
Em 30/08/2013
S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.3322013
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Nélida Monção,
representante do Grupo Celestiales a fim de realizar 02(dois) shows Musicais as 20hs,
na Praça Publica no Distrito de e na Praça Publica na cidade de Miranda/MS, pelo Projeto
Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Nélida Monção
CPF: 073.658.451-04
Do Preço: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais )
Data da Ratificação: 02 de Setembro de 2013.
PÁGINA 35
3 DE SETEMBRO DE 2013
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Dispensa de licitação nº 026/2013 no Processo nº 29/500490/2013.
AMPARO LEGAL: Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
OBJETO: Contratação da INFRAERO para prestação de serviços de armazenagem de
equipamentos adquiridos via importação para atender a UEMS (fonte 100 e 0281).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Nome
Robson Rodrigues do Amaral
Christian Fonseca Vieira
Reinaldo Lugo Freitas
Rutiane de Moraes Sabino
Cargo
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-4
DGA-6
DGA-7
DGA-7
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DATA DA RATIFICAÇÃO: 30 de agosto de 2013.
DECRETO “P” n. 3.518, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500320/2013.
OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Utensílios Domésticos e Mobiliários (Refrigerador,
Forno de Microondas, Fogão de Cozinha, Botijão para Gás e Mesa de Refeitório),
Convênio Nº 760234/2011/PNAEST.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: BUSIQUIA & CIA LTDA - EPP para o LOTE 01 com o valor de R$ 8.365,00 (Oito mil trezentos e sessenta e cinco reais); CHAVES COMERCIO
E LICITACOES LTDA EPP para o Lote 02 com o valor de R$ 1.822,70 (Um mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos) e Lote 03 com o valor de R$ 1.468,90
(Um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos); e CASTOFAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME para o Lote 05 com o valor de R$
5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).
Lote 04 - FRACASSADO
Dourados, 02 de setembro de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 8.487 de 05 de Agosto de 2013, página 54.
ONDE SE LÊ:
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal nº.
8.666/93 e alterações posteriores, conforme Manifestações e Justificativas constantes
no Processo nº. 23/103552/2013, no valor total de R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos
e setenta e cinco reais) para o pagamento da taxa de inscrição de dez servidores do
IMASUL no “XIV Congresso Brasileiro de Limnologia”, a ser realiza do em Bonito (MS)
no período de 08 a 12/09/2013, em favor da Fundação Neotrópica do Brasil, CNPJ nº
73.684.789/0001-10.
LEIA-SE:
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal nº.
8.666/93 e alterações posteriores, conforme Manifestações e Justificativas constantes
no Processo nº. 23/103552/2013, no valor total de R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos
e setenta e cinco reais) para o pagamento da taxa de inscrição de dez servidores do
IMASUL no “XIV Congresso Brasileiro de Limnologia”, a ser realiza do em Bonito (MS)
no período de 08 a 12/09/2013, em favor da Associação Brasileira de Limnologia, CNPJ
nº 12.841.514/0001-59.
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 3.514, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito
a partir de 2 de setembro de 2013:
Nome
Juliana Campos Veronesi Cantos
Viviane Martins
Geanderson Soares
Valdecir Pereira Lima
Heraldo de Moraes Rios
Silvia Lopes de Lima Almoas
Cargo
Direção-Executiva e Assessoramento
Gerência-Executiva e
Assessoramento
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-3
DGA-4
DGA-6
DGA-6
DGA-7
DGA-7
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.515, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com
efeito a partir de 2 de setembro de 2013:
Nome
Jary Almeida de Menezes
Cargo
Direção-Executiva e Assessoramento
Símbolo
DGA-3
EXONERAR RONALDO PERCHES QUEIROZ do cargo em comissão de
Assessoramento Superior, símbolo DGA-Esp, na Governadoria do Estado, reconduzindoo, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual, com efeito a partir de 2 de setembro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.521, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e de
conformidade com o art. 7º do Decreto n. 1.089, de 12 de junho de 1981, art. 6º do
Decreto n. 1.540, de 25 de fevereiro de 1982 e homologando proposta do ComandanteGeral da Polícia Militar, resolve:
CONCEDER às autoridades civis e militares relacionadas no anexo único a
este Decreto a MEDALHA DA INSÍGNIA DO MÉRITO, por terem prestado relevantes
serviços à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo n. 31/301701/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 3.521, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Nome
Tania Garcia de Freitas Borges - Desembargadora
Aldo Ferreira da Silva Junior - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Paula da Silva Santos Volpe - Promotora do Titular da 58ª Promotoria de Justiça
Paulo Douglas Almeida de Moraes - Procurador do Ministério Público do Trabalho
Paulo Roberto da Silva Gomes Filho - Ten. Cel. EB do Comandante do 11º RCMEC do
município de Ponta Porã - MS
Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques - Capitão PMDF do Chefe da Assessoria Militar
da PMDF no Congresso Nacional
Marcio Julio da Silva Mattos - Cap. PMDF do Coordenador Geral do Plano de
Implantação e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência da
SENASP - MJ
Joao Carlos Zago - Sub .Ten. PMESP do Disposição da SENASP
Francinildo Fernandes de Araújo - Inspetor da PRF do Chefe do Núcleo de Pol. e Fisc.
da 3ª Delegacia PRF em Anastácio - MS
Fredson Freitas da Costa - Vereador do município de Paranaíba - MS
Lucio Fatima da Silva Barros - Delegado de Polícia Civil do município de Aparecida do
Taboado - MS
Alexandre Magno Benites de Lacerda - Presidente da Associação Sul-mato-grossense
do Ministério Público
Aloisio Mendes Pedraza - Proprietário da Oficina Mecânica Pedraza no município de
Fátima do Sul do MS
Dagmar Tavares Viana de Queiroz - Gerente Acadêmica da Faculdade Estácio de Sá
no município de Campo Grande - MS
Ernesto Kaiser Filho - Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do município de Naviraí - MS
Fernando Barraca de Jesus Mequi - Representante da RNC do Construtora LTDA
Franciclebia Alencar de Oliveira - Coordenadora Pedagógica do Projeto Bom de Bola,
Bom na Escola da PMMS
Jarley Senna - Empresário
Joao Antonio Esteves - Proprietário do Frigorífico Frigo-Brás
Julio Bortolini - Presidente do Sindicato Rural do município de São Gabriel do Oeste
- MS
Leila Rosana Alves da Silva - Coordenadora de Recursos Humanos da SEJUSP
Lilian Teixeira Carvalho - Consultora do Meio Ambiente na Empresa Fíbria MS
Celulose Sul-Mato-Grossense
Lusenira da Conceicao Paiva - SENASP
Paulo Cesar dos Passos - Chefe da Secretaria de Gabinete da PGJ
Regina Maria Duarte - Presidente do CETRAN-MS
Sabrina Ferreira Furtado Magrin - Enfermeira da Santa Casa no município de Campo
Grande - MS
Tercio Pessoa de Souza - Membro do Conselho Comunitário de Segurança do
Bandeira no município de Campo Grande - MS
Vera Lucia Guilherme Raymundo Tabach - Presidente da ABIME Brasil
Fredson Freitas da Costa - Vereador de Paranaíba-MS
Paulo de Mattos Pinheiro - Empresário-Primordial Comércio de Papéis e Embalagens
LTDA
Adriano Garcia Geraldo - Delegado da Polícia Civil do MS
Edivaldo Pereira da Silva - PRF - Coordenador de Prevenção de Segurança Pública/
SENASP/MJ
PÁGINA 36
3 DE SETEMBRO DE 2013
Nome
Hernany Bueno de Araujo - Soldado da PMGO do ENAFRON/DEPRO/SENASP
Ramão Reinaldi - Empresário
DECRETO “P” n. 3.522, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e de
conformidade com o art. 7º do Decreto n. 1.089, de 12 de junho de 1981, art. 6º do
Decreto n. 1.540, de 25 de fevereiro de 1982 e homologando proposta do ComandanteGeral da Polícia Militar, resolve:
CONCEDER aos policiais militares relacionados no anexo único a este Decreto
a MEDALHA DA INSÍGNIA DO MÉRITO, por terem prestado relevantes serviços à
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo n. 31/301701/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 3.522, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Prontuário
n.
2049430
2003767
2002817
2001233
2002841
2002639
2044250
2049376
2041324
2049414
2001330
2085925
2081091
5233712
2078899
2079259
2080842
2040158
2047144
2044625
2026759
2044668
2064189
2007703
2045540
2070677
2004704
2064723
2044382
2044471
2039001
2064677
2007584
2020483
2068265
2066939
2041383
2067595
2007410
2000962
2066815
2013134
2064839
2018810
2037831
2036924
2032597
2062585
2005085
2065800
2066203
2069105
2017717
2093804
2079658
2083680
2081784
Posto/Graduação
TEN CEL QOPM
TEN CEL QOPM
TEN CEL QOPM
TEN CEL QOPM
TEN CEL QOPM
TEN CEL QOS-1 PM
MAJ QOPM
MAJ QOPM
MAJ QOPM
MAJ QOPM
CAP QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QOPM
1º TEN QAOPM
SUB TEN PM
SUB TEN PM
SUB TEN PM
SUB TEN PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
Nome
Andre Henrique de Deus Macedo
Carlos Hudmax Evangelista Ortiz
Givaldo Mendes de Oliveira
Nelson Ossamu Tomonaga
Welington Luiz Santana Lopes
Henrique Elves Holsback da Costa
Anderson Luiz Alves Avelar
Marco Antonio Arguelho da Silva
Nerion Diovan Quincozes
Ozevaldo Santos de Melo
Wanderlei de Almeida
Denise Rosa Higa
Fabio Elias Amaral Cavalcante Goncalves
Fabricia Oliveira Wanderley Flores
Leticia Raquel Lopes Ramos
Maxuel Hermes Antunes
Robson Roberto Lopes Ramos
Luiz Clemente de Souza
Ana Maria dos Santos
Charles Cano da Mota
Claudio Antunes de Souza
Claudio Irineu Cabreira de Moraes
Emanuel Veiga Mello
Joao Trindade de Souza
Joselino da Silva Carvalho
Paulo Sergio Batista de Oliveira
Walter Guilherme da Silva
Angélica Aparecida da Silva Ferreira
Antoninho Botelho Filho
Aurelio Alves Osterberg
Benedito Santana da Silva
Eugenio Carlos dos Passos
Ezequiel de Jesus Muniz
Jose Antonio Lopes
Rosilene Aparecida Lopes
Sadisley da Silva Dias
Sergio Lopes de Santana
Willian Fernando de Souza Braguini
Antonio Mendes Barbosa
Gilberto Felipe
Ailton Machado Vargas
Aldair Rodrigues Coto
Andrea da Silva Narcay
Claudeni Ferreira dos Santos
Clodoaldo Sartori
Donizete Aparecido Nogueira
Gilberto Luiz de Oliveira Bonfim
Gilson Contrin Dorval
Herbert Ferreira Prado
Laureana Antunes de Lima
Reinaldo Aparecido Ribas Dias
Sebastiao Cesar Miranda de Lima
Sirlei de Souza
Fabio Pinheiro Souto
Felipe Morisson Fernandez
Marcelo Oliveira dos Santos
Rodrigo Rodelli Boneventi
DECRETO “P” n. 3.523, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e de
conformidade com o art. 7º do Decreto n. 1.089, de 12 de junho de 1981, art. 6º do
Decreto n. 1.540, de 25 de fevereiro de 1982 e homologando proposta do ComandanteGeral da Polícia Militar, resolve:
CONCEDER às autoridades civis e militares abaixo relacionadas a MEDALHA
DO MÉRITO, por terem prestado relevantes serviços à Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul (Processo n. 31/301701/2013):
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Nome
Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública
Paschoal Carmello Leandro - Desembargador
Edervaldo Teixeira de Abreu Filho - Contra-Almirante - Comandante do 6º Distrito
Naval do município de Ladário - MS
Lourival Carvalho Silva - General de Brigada - Comandante da 4ª Bda de C. Mec. do
município de Dourados - MS
Pedro Paulo de Mello Braga - General de Brigada - Comandante da 18ª Brigada de
Infantaria de Fronteira no município de Corumbá - MS
Eumar Roberto Novacki - Coronel PMMT - Assessor do Senador Blairo Maggi
Jooziel de Melo Freire - Coronel - Comandante Geral da PMDF
Mauricio Picarelli - Deputado Estadual
Adão Unirio Rolim - Prefeito do município de São Gabriel do Oeste - MS
Maurilho Ferreira Azambuja - Prefeito do município de Maracaju - MS
Antonio Moraes dos Santos - Pecuarista
Adailton Florentino do Nascimento - Coronel PMGO-Chefe do Gabinete Militar de
Goiás
Aires Gonçalves - Empresário RBV News
Flávio da Costa Britto Neto - Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
Jaime Valler - Jornalista
Jary de Carvalho e Castro - Presidente do CREA-MS
João Geraldo Abussafi - Empresário
Marcos Fernando Alves Rodrigues - Jornalista
Marlene Figueira da Silva - Diretora-Geral de RH da AL-MS
Omar Pedro Andrade Aukar - Presidente da Associação Comercial e Industrial de
Campo Grande-MS
Francisco Nogueira de Camargo - Divisão Comercial da RONTAN
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.524, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e de
conformidade com o art. 7º do Decreto n. 1.089, de 12 de junho de 1981, art. 6º do
Decreto n. 1.540, de 25 de fevereiro de 1982 e homologando proposta do ComandanteGeral da Polícia Militar, resolve:
CONCEDER aos policiais militares abaixo relacionados a MEDALHA DO
MÉRITO, por terem prestado relevantes serviços à Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul (Processo n. 31/301701/2013):
Prontuário
n.
2001160
2002345
2013517
2001292
2001217
2002337
2001195
Posto
CEL
CEL
CEL
CEL
CEL
CEL
CEL
Nome
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
Flávio Katumi Nishikawa
Francisco de Assis Ovelar
Gustavo David Gonçalves
Holivaldo de Jesus Muniz
José Augusto de Castro Bernardes
Valter Godoy Rojas
Adauto Alves de Macedo
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO “P”/SEGOV/MS/N. 72, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de
21 de agosto a 4 de setembro de 2013, por motivo de doença em pessoa da família, em
caráter inicial, à servidora Tereza Gonçalves, ocupante do cargo de Gestor de Eventos
Protocolares, prontuário n. 9279101, lotada na Secretaria de Estado de Governo, com
fundamento no art. 146 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo n. 09/000330/2013).
Campo Grande, 2 de setembro de 2013.
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 117 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
CONCEDER afastamento de 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora abaixo relacionada, com fundamento no artigo 147, da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, e inciso I do artigo 59, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
(Processo n. 11/032968/2013).
Prontuário
Nome
Cargo Clas/ Código
Ref.
8644121
Cledi Terezinha
Piccin
AE - Pleno
20080
Período
N. Dias
16.08.2013 a 120
13.12.2013
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
Junta
Médica
Campo
Grande
PÁGINA 37
3 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.857/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ROSELENE PINHEIRO DE REZENDE, prontuário n. 4635581, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual
Rui Barbosa, código 305, no município de Campo Grande, código 14041, os Adicionais
por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de
1990, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/053483/2004.
- mais 5% (cinco por cento), por tem completado 15 (quinze) anos
em 30 de janeiro de 2006;
- mais 5% (cinco por cento), por tem completado 20 (vinte) anos
em 29 de janeiro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.858/13, de 30 de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Mundo Novo, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2013, em substituição ao servidor Antonio Luiz de Oliveira Alves, prontuários n.
6098461-6098462, em gozo de férias (Processo n. 29/028225/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.863/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CLAUDIA MARIA DE MELLO CUBAS, prontuário n. 9742181, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A,
código 25039, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Profa Bernadete Santos Leite, símbolo DAE-D,
no município de Jateí, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 8 a 22 de julho de
2013, em substituição à servidora Ilda Lopes de Araujo Alves, prontuário n. 4305952,
em gozo de licença para tratamento da saúde (Processo n. 29/030065/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAR a servidora ANA MARIA ALVES, prontuário n. 4499111,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Secretaria da Escola Estadual São José, símbolo SES-C, no município de Cassilândia,
no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2013, em substituição à servidora Adelimar Assis de Queiroz, prontuário n. 5916961, em gozo de férias (Processo n.
29/039664/2010).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.864/13, de 30 de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.859/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MÁRCIA ESTEVAM DE SOUZA, prontuário n. 7435691, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1490, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas,
código 515, no município de Nioaque, código 14102, carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2013 (Processo n.
29/031880/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.860/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor FLÁVIO SERAFIM DE SOUZA, prontuário n.
9036201, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenador Pedagógico, na Escola Estadual Zumbi dos Palmares, no distrito Furnas do
Dionizio, código 169, município de Jaraguari, código 14085, carga horária de 20 horas
semanais, com validade a contar de 24 de julho de 2013 a 29 de fevereiro de 2016
(Processo n. 29/029579/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.861/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSANGELA MALVEZZI BERTIPAGLIA, prontuário n. 2119822, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II,
código 1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Marechal Rondon, símbolo DAE-C, no município de Mundo Novo, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 19 de agosto a 17 de
setembro de 2013, em substituição ao servidor José Roberto da Silva, prontuário n.
7455101, em gozo de férias (Processo n. 29/032223/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.862/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora HETERLY MARA PEREIRA ACHILES, prontuário n. 4228942, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código
1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Profa Iolanda Ally, símbolo DAE-C, no município de
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora DELZA MARIA LUIZ BORGES, prontuário n.
8093571, ocupante do cargo de Professor Readaptado, classe B, nível II, código 1490,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Prof. Severino de Queiroz, código 292, no município de Campo Grande, código 14041,
para a Escola Estadual Silvio Ferreira, código 394, no município de Coxim, código 14053,
carga horária de 20 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 21 de agosto
de 2013 (Processo n. 29/038260/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.865/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARIA JOSÉ PEREIRA BARBOSA,
prontuário n. 7569541, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
C, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, código 375, no município de Corumbá, código 14051, para a Escola Estadual 2 de Setembro, código 485, no município de Ladário,
código 14090, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, do art.
39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo
n. 29/032800/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.866/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARLI CRISTINA DA SILVA
LOUREIRO, prontuário n. 9473341, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A,
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
Escola Estadual Cambaraí, código 154, no município de Maracaju. código 14093, para
a Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, código 416, no município de
Dourados, código 14061, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso
I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7(sete)
dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/019228/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.867/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora ANDERLEIA SALETE DE CEZARIO
MIRANDA, prontuário n. 9583101, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe
A, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Profa Creuza Aparecida Della Coleta, código 1087, para a Escola
Estadual Dorcelina Folador, código 1270, ambas no município de São Gabriel do Oeste,
código 14138, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, do art.
39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data
da publicação desta Resolução (Processo n. 29/033202/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 38
3 DE SETEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.868/13, de 30 de agosto de 2013.
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública, servidora VALÉRIA MILIATI, prontuário n. 9554261, ocupante do cargo de Professor, classe
A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Chico Mendes, código 1259, no município de Água Clara, código
14002, para a Escola Estadual Fernando Corrêa, código 588, no município de Três Lagoas,
código 14155, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga
horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e
II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete)
dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/045159/2012).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
: INDEFIRO, por contrariar o disposto do art. 35, da Lei n.
2.065, de 29 de dezembro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/031608/2013
: ROSILANGE SOARES RAMOS DE OLIVEIRA, prontuário n.
9613531, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A,
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Eufrazia Fagundes
Marques, no distrito Vila Marques, município de Aral Moreira,
para o município de Ponta Porã.
: INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
ASSUNTO
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.869/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora GENI RODRIGUES GUIMARÃES,
prontuário n. 5725351, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de Alunos, classe E,
código 25024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
Escola Estadual Silvio Ferreira, código 394, no município de Coxim. código 14053, para
a Escola Estadual Cel. Juvêncio, código 475, no município de Jardim, código 14086,
carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7(sete) dias o período
de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/046556/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SES/SAD n. 10, 30 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, interino, e a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art. 256 da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, resolvem:
DESIGNAR os servidores WLADIMIR LINS QUADROS, prontuário n.
8324641, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, FABIANA FERNANDES
RODRIGUES, prontuário n. 8008481, ocupante do cargo de Advogado e LEIDI SILVA
ORMOND GALVÃO, prontuário n. 8287501, ocupante do cargo de Especialista de Serviços
de Saúde, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante incumbida de apurar os fatos constantes no Processo Administrativo n. 27/004390/2012,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.870/13, de 30 de agosto de 2013.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde, interino
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 22, na parte que
designou a servidora IRENE MARQUES DA SILVA, prontuário n. 8881921, ocupante do
cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica na
Escola Estadual Profa Vera Guimarães Loureiro, código 748, no município de Bela Vista,
código 14026, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 23 de julho
de 2013 (Processo n. 29/033093/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0345 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:
CONCEDER aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir
das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários,
funções e códigos ali discriminados, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.871/13, de 30 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 27, na parte que
designou a servidora ELIANE MONTEIRO DE BRITO, prontuário n. 7435261, ocupante do
cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica na
Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas, código 515, no município de Nioaque,
código 14102, carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14 de
agosto de 2013 (Processo n. 29/033207/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/019381/2011
: ANTONIO PEREIRA SANTOS, prontuários n. 28962029675211, ocupante dos cargos de Professor, classes D-A,
níveis III-III, códigos 1535-1475, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção das Escolas Estaduais Antonio Fernandes
e Presiente M, no município de Naviraí, para o município de
Ponta Porã.
: INDEFIRO, por contrariar o disposto do art. 35, da Lei n.
2.065, de 29 de dezembro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
: 29/033053/2013
: ALESSANDRA CHASTEL DA SILVA COCA, prontuário n.
9773571, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A,
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Maria Constança Barros
Machado, no município de Campo Grande, para a Escola
Estadual Antonio Trindade, no município de Aquidauana.
ANEXO A RESOLUÇÃO “P” SES n. 0345, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Prontuário
Nome
38564701
ANGELINA FERNANDES
DE ALMEIDA
317121
BENEDITO C M SILVA
38565341
CARMEN AGUIRRE
CONTURBIA
38564611
CLAUDIA MIRANDA
GIANOTTI
37066991
CLEONICE GOULART
QUIRINO
4068211
ELDECASTRO SEVILHA
4068211
ELDECASTRO SEVILHA
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
13/08/2013
15 anos
Mais 05%
23/08/2013
35 anos
Mais 05%
13/08/2013
15 anos
Mais 05%
16/08/2013
15 anos
Mais 05%
29/08/2013
30 anos
Mais 05%
17/12/1997
10 anos
Mais 05%
26/12/2002
15 anos
Mais 05%
30514711
23/08/2013
FRANCISCO CARLOS
30 anos
GRILO
Mais 05%
17/08/2013
8127901
10 anos
FRANCISCO JOSE M REIS
Mais 05%
28/07/2013
15582001
10 anos
HILARIO BRUNO MANCINI
Mais 05%
15587811
28/08/2013
MARIA APARECIDA DE O. 10 anos
PINTO
Mais 05%
2704231
23/08/2013
MARIA DAS GRACAS
30 anos
SILVA SANTANA
Mais 05%
03/06/2012
1695101
30 anos
MARIA VILMA BEZERRA
Mais 05%
Cargo
Código
Processo
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
94061
27/100825/2003
CIRURGIAO DENTISTA
94022
27/001960/2008
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/100868/2004
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/100642/2003
ODONTOLOGO
94041
27/002082/2009
MEDICO
94030
14/004698/1991
MEDICO
94030
14/004698/1991
ODONTOLOGO
94042
27/001693/2005
ANALISTA DESENVOLV. PROFIS.
94029
27/002863/2008
MEDICO
94030
27/001740/2011
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
94110
27/003496/2010
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/002516/2003
ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE
31207
27/001694/2005
PÁGINA 39
3 DE SETEMBRO DE 2013
7108571
MARILENE KRUKI VIEIRA
15585791
PATRICIA VEIGA
CARRILHO
38565421
RACHEL SILVA
ESPINDOLA
4579061
SOLANGE MARIA DE S
GONCALVES
8120301
WALTER JOSE DE GOES
MORENO
12/08/2013
15 anos
Mais 05%
28/08/2013
10 anos
Mais 05%
28/08/2013
15 anos
Mais 05%
28/08/2013
25 anos
Mais 05%
28/08/2013
10 anos
Mais 05%
8.117 de 24 de janeiro de 2012, conforme Despacho n. 1.619/2013/DADJ/AGEPREV).
ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE
31207
27/002179/2003
- VIAÇÃO ALPINA LTDA – Período: 27.06.1977 a 19.11.1977. Tempo de
Contribuição: 143 (cento e quarenta e três) dias. Ocupação não cadastrada.
- LEMAC S A INDÚSTRIA HELIOGRAFICA - Período: 29.05.1978 a 15.01.1979.
Tempo de Contribuição: 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Função: Classificador de
Correspondência.
- CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP – Período:
16.07.1979 a 24.08.1979. Tempo de Contribuição: 40 (quarenta) dias. Função:
Trabalhador de SA.
- ISAULINO NOVAES DE SOUSA – Período: 02.01.1980 a 30.12.1980. Tempo
de Contribuição: 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias. Função: Vendedores de
Comércio.
- SONKSEN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA – Período: 09.02.1981 a 27.04.1981.
Tempo de Contribuição: 78 (setenta e oito) dias. Função: Trabalhador das PC Técnicas.
FARMACEUTICO
94082
27/003639/2008
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE
31208
27/101708/2004
PSICOLOGO
94043
14/001647/1994
FARMACEUTICO-BIOQUIMICO
94083
27/004383/2008
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO/SEMAC “P” nº 041, de 28 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
DO
R E S O L V E:
Conceder à servidora ISABELA GONÇALVES SOARES, prontuário
nº 9765553, ocupante do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, no período de 11/08/2013 a
08/12/2013, com fulcro no artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (processo
nº 23/000165/2013).
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 400/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JUNHO DE 2013
(Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diario
Oficial n. 8447, de 06 Jun 13)
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 534 (Quinhentos e trinta e quatro) dias de tempo de serviço, requerido pelo ST QOPM CICERO BARBOSA DA SILVA, Mat. 200751-7,
da 1º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade
e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas
Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – NIT 012105562681, datado de 11
Jun 97, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar
n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º
e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o
Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
Expresso Itamarati Ltda
03 Fev 83 a 17 Jun 84
500 dias
Sebival – Seg Banc Ind e de
Valores Ltda
02 Jul 85 a 05 Ago 85
34 dias
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
TEMPO
2. Em consequencia, tornar sem efeito, a Portaria “P” 1057/DP-1/97, publicada
no BCG nº 123, de 02 Jul 97, para fins de regularização funcional.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” Nº 113/DP-1, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
DESLIGAR do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, a partir de 01 de setembro de 2013, o CB QBMP-1a OSMAR MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 220.594-71, de acordo com o art. 86, inciso II da
Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c com o art. 42 da Lei nº 3.150 de
22 de dezembro de 2005, por ter sido reformado ex-officio, conforme se fez público no
DOEMS nº 8.479 de 24 de julho de 2013.
Em conseqüência, seja excluído do estado efetivo do quartel da AJ. Geral/CBMMS
e incluído na Seção de Inativos do CBMMS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 123/DP-1, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
AUTORIZAR A AVERBAÇÃO de 857 (oitocentos e cinquenta e sete) dias
de tempo de tempo de contribuição ao CB QPBM DANIEL GOMES DA SILVA, mat.
220.183-61, conforme Certidão n° 06001020.1.00356/11-8, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS e de acordo com o que prescreve o Art. 131, inciso I
e Art. 132, incisos I e II da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990; Art. 82,
inciso II da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 c/c o Art. 1º, inciso VI do Decreto nº
6.555 de 17 de junho de 1992 (Retificação da citada averbação publicada no DOEMS nº
PORTARIA “P” Nº 114/DP-1, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
DESLIGAR do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, a partir de 01 de setembro de 2013, a SD QBMP-1b GISELE KILL
DAVIS, matrícula nº 221.461-01, de acordo com o art. 86, inciso II da Lei Complementar
nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c com o art. 42 da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro
de 2005, por ter sido reformada ex-officio, conforme se fez público no DOEMS nº 8.493
de 13 de agosto de 2013.
Em consequência, seja excluída do estado efetivo do 1° Grupamento de Bombeiros e incluída na Seção de Inativos do CBMMS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 124/DP-1 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21
de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
CONCEDER, a partir de 02 de agosto de 2013, a Progressão Funcional do Nível
IV para o Nível V, ao 2° TEN QAOBM JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, mat. 220.676-51,
de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude
de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 125/DP-1 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21
de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
CONCEDER ao 2° TEN QAOBM JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, mat. 220.676-51,
72 (setenta e dois) dias ou 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de licença especial,
a partir de 02 de agosto de 2013, referente ao 2° decênio, período de 02 de agosto de
2003 a 01 de agosto de 2013, para serem usufruídos em data oportuna, de acordo com
os Artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 112/DP-1, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
DESLIGAR do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, a partir de 01 de janeiro de 2013, o CB QBMP-1a ROBSON ISAAC
DE CASTRO PERTILE, matrícula nº 220.806-71, de acordo com o art. 86, inciso I da
Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c com o art. 42 da Lei nº 3.150 de
22 de dezembro de 2005, por ter sido transferido ex-officio para reserva remunerada,
conforme se fez público no DOEMS nº 8.492 de 12 de agosto de 2013.
Em conseqüência, seja excluído do estado efetivo do 1º Subgrupamento de Bombeiros e incluído na Seção de Inativos do CBMMS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 411, DE 30 DE AGOSTO DE 2O13.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES, Delegado de
Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 5918151, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, da 1ª Delegacia
de Polícia de Paranaíba/MS, com validade a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 30 de agosto de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PÁGINA 40
3 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAL n. 1/2013/PM3 - CSP
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE
POLÍCIA MILITAR.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 47, inciso VI, da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, § 1º § 2º do art. 19 da Lei nº 254, de
21 de agosto de 1981 alterado pela Lei nº 2.035, de 1º de dezembro de 1999 e art. 9º,
§ único, inciso III, do Decreto n. 10.768, de 9 de maio de 2002, torna pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo interno para selecionar os oficiais superiores da
PMMS, interessados em realizar o Curso Superior de Polícia Militar (CSP), na forma
deste Edital.
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - Da Finalidade
1.1.1 - O CSP tem como finalidade atualizar e ampliar os conhecimentos
do tenente-coronel da Polícia Militar, habilitando-o para o exercício
dos cargos e funções de comando, direção e chefia de Organização
Policial Militar.
1.1.2 - Pretende-se preparar o oficial-aluno de forma teórica e prática para
atuar em diferentes níveis e funções da administração pública militar, desenvolver e aprofundar seus conhecimentos nas atividades de
sua competência, tornando-o mais qualificado para administrar os
desafios existentes no ambiente organizacional da administração da
segurança pública e particularmente da Polícia Militar.
1.2 – Do Funcionamento do Curso
Conforme Diretriz de Ensino da Instituição e sob coordenação conforme estabelecido no plano de curso.
1.3 - Das Vagas
1.3.1 - São oferecidas 54 (cinquenta e quatro) vagas, com previsão para
cessão de 02 (duas) vagas para o CBM/MS.
1.3.2 - O Processo de Seleção interna para o preenchimento das vagas será
processado através de três fases:
1ª fase – Inscrição dos tenentes-coronéis PM que constantes da lista
de acesso (Anexo II).
2ª fase - Exame de Saúde.
3ª fase - Exame de Aptidão Física (TAF).
1.4 - Dos Candidatos
1.4.1 - Poderão concorrer os tenentes-coronéis que atenderem aos requisitos exigidos neste Edital, sendo que as vagas serão preenchidas
observando-se o quantitativo em ordem de classificação por
antiguidade no posto.
1.5 - Do Local das Inscrições.
1.5.1 - As inscrições para o CSP serão realizadas no seguinte endereço:
www. pm.ms.gov.br (banner inscrição para o CSP)
1.6 - Da Realização
1.6.1 - O Processo Seletivo Interno será realizado pelo Comando-Geral da
PMMS, regido por este Edital e coordenado pelo Chefe do EMG.
II – DA CONVOCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
e) não estar sendo processado pela Justiça por crime hediondo e/ou tiver
condenação transitada em julgado;
f) não for réu em ação penal comum pela prática de crime doloso;
g) ser aprovado em todas as fases do Processo Seletivo.
IV - DA INSCRIÇÃO
4.1 - Antes de efetuar a inscrição, para participar do Processo Seletivo o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste
Edital, certificar-se de que seu nome encontra-se na lista de acesso, anexo
“B” e que preenche todos os requisitos exigidos para a realização do curso.
4.2 - As inscrições para o Processo Seletivo serão efetuadas mediante o preenchimento de requerimento, conforme especificações abaixo:
4.2.1 - Período: 03 a 05 de setembro de 2013.
4.2.2 - Endereço: www. pm.ms.gov.br (banner inscrição CSP)
4.3 - O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder
penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.
4.4 - Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente
todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente
serão matriculados no CSP os candidatos cujas informações coincidirem com
o registrado no cadastro da PMMS.
V - DO PROCESSO SELETIVO
5.1 - O Processo Seletivo será desenvolvido em três fases, sendo:
a) 1ª fase: Inscrição dos candidatos que figuram na lista de acesso, de caráter eliminatório;
b) 2ª fase: Exame de Saúde, realizado pela JISO, de caráter eliminatório;
c) 3ª fase: Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório.
5.2 - Da 1ª Fase - Seleção:
5.2.1 - A 1ª fase do Processo Seletivo consiste na inscrição do candidato,
por meio do site da PMMS: www.pm.ms.gov.br, conforme lista de
acesso – anexo II, de caráter eliminatório.
5.2.2 - Havendo a comprovação de candidatos cujos nomes não constam na
lista e com maior antiguidade do que aqueles constantes na lista de
acesso será efetuada a retificação.
5.3 - Da 2ª Fase - Exame de Saúde
5.3.1 - O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à verificação
do estado de saúde do militar a ser convocado para o TAF e para
a realização do curso, objetivando aferir se este reúne condições
físicas e mentais para executar os exercícios do referido teste e consequentemente frequentar o curso.
5.3.1.1 - Serão convocados para realizar a 2ª fase do Processo
Seletivo os candidatos selecionados dentre os mais antigos e por ordem decrescente de antiguidade, conforme o
número de vagas oferecidas.
2.1 - Serão convocados os tenentes-coronéis não possuidores do CSP mais antigos,
até completar o número de vagas previsto no item 1.3.1, que satisfaçam os
requisitos estipulados neste edital.
5.3.2 - O Exame de Saúde será realizado na Policlínica da PMMS a ser definido em ato especifico previamente agendado pela Coordenação do
Curso.
2.2 - O tenente-coronel PM cujo nome constar na relação preliminar para convocação, anexo II, e que não puder realizar o curso, por motivo devidamente
justificado, deverá requerer ao Senhor Comandante-Geral, sua desistência,
declarando sujeitar-se aos prejuízos decorrentes, nos termos da legislação
vigente, conforme modelo constante no anexo I.
5.3.3 - Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentarse munido do documento de identidade e do resultado original dos
seguintes exames, que correrão às suas expensas:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia (jejum);
c) Sorologia para Doença de Chagas;
d) VDRL;
e) Colesterol total e frações - HDL;
f) Triglicerídeos;
g) Uréia e Creatinina;
h) Eletrocardiograma com Laudo;
i) Raio X do tórax - PA e Perfil;
j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade
superior a 50 anos.
2.3 - A desistência deverá ser manifestada até o dia do encerramento da inscrição,
devendo o candidato entregar na 3ª Seção EMG o requerimento assinado ou
através do e-mail [email protected]
2.4 - O oficial que desistir da convocação ou do curso sem motivo justificado, assim
definido por critério da administração, ou que for reprovado no curso, somente será convocado para novo curso duas convocações após o término do curso
previsto neste edital.
2.5 - O ato de convocação para matrícula será realizado em edital específico e publicado em DOE-MS.
2.6 - A constatação, em qualquer época, de irregularidade na convocação, implicará
a eliminação do convocado para o curso.
2.7 - Caso algum tenente-coronel que preencha os requisitos e não tenha seu nome
inserido na relação preliminar para convocação, ou que, tendo o nome inserido na relação preliminar, esteja fora de sua real posição, de acordo com
os critérios estabelecidos neste edital, deverá requerer à 3ª Seção EMG, o
acerto de sua situação, arcando com os prejuízos decorrentes no caso de sua
omissão.
2.8 - O simples fato de constar o nome do candidato na relação preliminar, anexo
II, não gera direito à matrícula, a qual será efetivada somente se o militar
cumprir as exigências contidas neste edital.
III - DOS REQUISITOS
3.1 - Os requisitos básicos exigidos para os candidatos ao CSP são:
a) ser detentor de cargo de tenente-coronel PM/BM.
b) não estar licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP);
c) não ter recebido mais de uma punição disciplinar grave nos últimos doze
meses;
5.3.4 - Todos os militares convocados serão avaliados pela JISO.
5.3.5 - Na avaliação médica dos militares convocados deverão ser considerados os exercícios do TAF e as atividades a serem desenvolvidas
pelos futuros discentes, nas disciplinas práticas, a fim de ser atestada aptidão compatível com as atividades do curso, sob pena de
responsabilidade administrativa.
5.4 - Da 3ª Fase - Exame de Aptidão Física
5.4.1 - Serão convocados para realização da 3ª fase do Processo Seletivo
(TAF) os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, sendo
que a prova realizar-se-á nos dias 17 e 18 de setembro de 2013,
a ser definido o local em ato especifico.
5.4.2 - O Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade física necessária desenvolver inerente à
carreira policial militar.
5.4.3 - Os candidatos que não atingirem o número de pontos necessários
para serem considerados aptos no TAF serão eliminados do Processo
Seletivo.
5.4.4 - Para realização do TAF será obrigatória à aprovação do candidato
na JISO e sua apresentação no local do exame com uniforme de
educação física completo, sob pena de não realização do teste e
consequente eliminação do Processo Seletivo.
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3 DE SETEMBRO DE 2013
5.4.5 - O Exame de Aptidão Física será aplicado por Comissão Técnica habilitada, designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, de acordo com a relação estabelecida entre a faixa-etária, os pontos, o tempo e o quantitativo de exercícios realizados, conforme o constante
na Portaria nº. 12/2010/PM-3, de 07 jun. 2010, pública no BCG nº.
108, de 15 jun. 2010.
5.4.6
O traje a ser usado para os exercícios do TAF deverá ser o de educação física militar.
5.4.7
Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de
auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios.
5.4.8
Não será permitida a realização do Exame de Aptidão Física fora da
data, horário e local estabelecidos no Edital de convocação.
5.4.9
Serão consignados em ata e publicados em DOE ou BCG os resultados do Exame de Aptidão Física, com a relação dos candidatos
considerados aptos ou inaptos.
5.4.10 Os candidatos que apresentarem comprovação da sua participação
e Aptidão no TAF realizado no mês de junho de 2013, pela OPM de
lotação, serão dispensados de fazerem o teste, sendo considerados
aptos nesta fase.
VI - DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS
6.1 - Todos os documentos a serem analisados pela Comissão, relacionados a este
Processo Seletivo, deverão ser encaminhados por escrito, observando-se os
prazos e demais condições estabelecidas neste Edital.
6.2 - Será eliminado do Processo Seletivo, dentre outras situações previstas neste
Edital, o candidato que:
6.2.1
usar ou tentar usar de meios fraudulentos, a qualquer tempo do
processo seletivo;
6.2.2
faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova ou
teste, bem como para qualquer chamada previamente prevista;
6.2.3
tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais,
professores, monitores e demais servidores da administração do
Processo Seletivo ou autoridades presentes ou proceder de forma a
tumultuar a realização de qualquer prova ou teste;
6.2.4
usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
6.2.5
não portar documento original de identidade para fins de identificação quando solicitado por comissão responsável.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
7.9 - Não serão conhecidos os recursos protocolizados fora dos prazos estabelecidos, ou os interpostos contra o resultado das provas ou teste de outro candidato.
VIII - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS.
8.1 - Estará apto a concorrer às vagas oferecidas para realização do CSP o candidato que:
8.1.1 for considerado apto no Exame de Saúde realizada pela JISO;
8.1.2 for considerado “apto” no TAF;
8.1.3 atender a todos os requisitos exigidos para a matrícula.
8.2 - A classificação final será apurada por ordem decrescente de antiguidade e as
vagas serão preenchidas pelos candidatos mais antigos.
IX - DO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA.
9.1 - Da Matrícula
9.1.1 - Somente será matriculado no CSP o candidato que tiver sua inscrição aceita e for classificado dentro do limite das vagas, conforme critérios estabelecidos neste Edital e continuar preenchendo os
mesmos requisitos exigidos para a inscrição, além de cumpridas as
seguintes situações:
9.1.1.1 ter sido considerado apto no Exame de Saúde e no TAF;
9.1.1.2 estar classificado, conforme os critérios estabelecidos neste
Edital, dentro do limite das vagas previstas;
9.1.1.3 apresentar, quando convocado para a matrícula, os seguintes documentos, perante a comissão responsável:
a) original e cópia de comprovante de residência;
b) currículo;
c) cópia autenticada do diploma e histórico escolar de curso superior;
d) fotocópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
e) fotocópia da cédula de identidade militar e da certidão
de nascimento ou casamento;
f) certidão que comprove a negativa ou a existência de
processos administrativos;
g) certidão comprovando não estar licenciado para tratar
de interesse particular (LTIP);
6.3 - Quaisquer ocorrências durante as fases do processo seletivo serão registradas em ata.
h) certidão atestando não estar sendo processado pela
Justiça por crime hediondo e ou tiver condenação transitada em julgado;
6.4 - Recomenda-se aos candidatos que se apresentem para realização das provas
com 30 (trinta) minutos de antecedência, para fim de acompanhamento das
orientações específicas, as quais não serão mais repassadas após o seu início.
i)
certidão negativa de que não é réu em ação penal comum pela prática de crime doloso.
6.5 - Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases deste processo seletivo, nem aplicação fora do local ou horário estabelecidos para a realização.
6.5.1 - O disposto neste item aplica-se a todas as fases do Processo Seletivo
e a qualquer situação de impedimento do candidato, não provocada
pela administração do Processo Seletivo, ainda que em decorrência
de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, e que o impeça de comparecer, executar ou completar alguma
prova, teste ou exame.
6.6 - Para o TAF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de
alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de
avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames
laboratoriais. Será eliminado do TAF o candidato que se negar a fornecer o
material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.
6.7 - É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no Diário
Oficial do Estado ou BCG, referentes a instruções, orientações, convocações
e resultados relacionados ao Processo Seletivo.
VII - DOS RECURSOS
7.1 - Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 1 (um) dia útil
contado a partir da divulgação do ato a que se referir.
7.2 - O recurso deverá ser digitado, conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentada conforme modelo e orientações constantes no Anexo III.
7.3 - Os recursos deverão ser dirigidos à PM-3 e obrigatoriamente protocolados,
exceto quando se referir a documento emitido pelas OPM e seções de EMG,
os quais deverão ser dirigidos aos respectivos comandantes e diretores, respectivamente.
7.4 - A administração não se responsabiliza por recursos encaminhados via fax que
chegarem incompletos ou ilegíveis.
7.5 - Para cada ato questionado deverá ser apresentado um recurso específico.
Recursos interpostos contra mais de um assunto, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.
7.6 - Recursos interpostos contra o ato de inscrição e matrícula deverão ser dirigidos ao presidente da comissão, a quem caberá a decisão, devendo ser
protocolados na própria unidade.
9.1.2 - O não atendimento a qualquer dos requisitos ou a não apresentação
de qualquer dos documentos listados no subitem anterior implicará
na perda do direito à matrícula, sendo convocado o primeiro candidato excedente.
9.1.3 - A 3ª Seção de EMG deverá conferir se os candidatos inscritos e
classificados satisfazem as condições exigidas para a matrícula,
devendo comunicar os casos de indeferimento imediatamente ao
Comandante-Geral da PMMS e proceder a convocação do próximo
excedente, se houver.
9.1.4 - Os militares dispensados pela JISO, de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial-militar e que mantenham capacidade laborativa residual não poderão, se incluídos na lista de acesso
e, inicialmente, classificados dentro do limite de vagas, realizarem o
TAF e serem matriculados no curso.
9.1.5 - Serão nulas as matrículas feitas com irregularidades ou má-fé.
9.1.6 – Data da matrícula: 23 de setembro de 2013.
9.1.7 – Horário: 07h30min às 17h00min
9.1.8 – Local: Gabinete do Chefe do Estado-Maior Geral da PMMS.
9.2 - Metodologia do Curso
Conforme Plano de Curso Aprovado pelo Comandante-Geral nos termos do §
1º § 2º do art. 19 da Lei nº 254, de 21 de agosto de 1981.
X - DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - O presente Processo Seletivo visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, devendo ser
matriculados somente os que atenderem aos requisitos e que estejam classificados dentro do limite de vagas.
10.2 - O simples cumprimento a todos os requisitos não gera direito à matrícula no
curso, a qual será efetivada somente se o candidato estiver dentro das vagas
oferecidas, cumprirem as exigências contidas neste Edital e haja interesse e
oportunidade da Instituição em sua realização.
7.7 - A contagem dos prazos estabelecidos para os recursos inicia-se no primeiro
dia útil posterior ao ato específico.
10.3 - A análise de recursos e a aplicação do TAF estarão a cargo de comissões
compostas por oficiais da Corporação, designados pelo Comandante-Geral
da PMMS, em ato específico.
7.8 - A análise e decisão dos recursos é de competência do presidente da comissão
avaliadora e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte
de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a
conhecer, coletivamente, através do DOE e BCG.
10.4 - Qualquer membro designado para compor a comissão de TAF deverá alegar
suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos
pessoa com quem tenha parentesco afim, consanguíneo até o 4º grau ou
cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
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10.5 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que
o retifiquem, os quais deverão ser publicados, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações.
10.6 - Qualquer informação a respeito do Processo Seletivo somente será fornecida
oficialmente pelo Gabinete do CHEM, que não se responsabilizará por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa.
10.7 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo correrão por conta dos candidatos, os quais
não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer
natureza.
10.8 - Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem, as datas e os
locais de realização das provas e testes poderão ser alterados, através da
divulgação antecipada.
10.9 - O Chefe do Estado-Maior Geral, a qualquer tempo, promoverá a correção de
qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao Processo Seletivo, apurados no decorrer
de sua realização.
10.13 - Ao final do Processo Seletivo, havendo vagas ociosas, poderão, a critério
da administração, ser convocados candidatos excedentes na ordem decrescente de antiguidade para realizar as demais fases, Exame Médico e TAF, no
limite das vagas disponibilizadas e de acordo com os critérios estabelecidos
neste Edital.
10.14 - O resultado de cada fase deste Processo Seletivo, bem como o resultado
final será divulgado em DOE ou BCG.
10.15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando-Geral da PMMS, através da
Coordenação do Curso.
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande, 02 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
TC QOPM
200268-0
TC QOPM
200279-5
TC QOPM
204498-6
TC QOPM
203202-3
TC
TC
TC
TC
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
204944-9
200281-7
200287-6
202942-1
TC QOPM
TC QOPM
TC QOPM
204008-5
204213-4
204241-0
TC QOPM
TC QOPM
204013-1
204014-0
EMERSON APARECIDO
CARVALHO
EZEQUIEL MARTINS DOS
SANTOS
FLAVIO LUIS FILIU DA SILVA
GIVALDO MENDES DE OLIVEIRA
HELIO GAUTO RIOS
JOAO SALUSTIANO
DE MELO FILHO
JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA
JOILSON QUEIROZ SANT´ANA
JONILDO THEODORO DE
OLIVEIRA
JOSE ALVES DAS NEVES
JOSE AMORIM LONGATTO
TC
TC
TC
TC
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
201094-1
200272-8
200285-0
200255-8
JOSE GOMES BRAGA
KLEBER HADDAD LANE
LUIS ANTONIO SA BRAGA
MARCELO GOMES LOPES
TC
TC
TC
TC
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
204939-2
200283-3
204954-6
200269-8
TC QOPM
204951-1
TC QOPM
204100-6
TC QOPM
203328-3
TC QOPM
204945-7
TC QOPM
TC QOPM
200289-2
204934-1
MARCELO CANSANCAO SILVEIRA
MARCIO TEIXEIRA DELMONDES
MARCIO AVALOS CABANHA
MARCIO FILGUEIRAS DE
MORAES
MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA
NETO
PAULO
CESAR CANDIDO GONCALVES
PAULO ROGERIO DE CARVALHO
SILVA
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE
LIMA
RENATO TOLENTINO ALVES
ROSALINO GIMENEZ FILHO
TC QOPM
200382-1
ROSALINO LOUVEIRA
TC
TC
TC
TC
TC
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
200286-8
200277-9
202028-9
200485-2
203243-0
TC QOPM
204950-3
TC QOPM
203200-7
THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
UBIRATAN DE OLIVEIRA BUENO
ULISSES CESAR ALCARAS
VALDECIR ESCALHAR
VANDERLEI FRANCISCO DA
SILVA
VOLTAIRE FLAMARION GARCIA
DINIZ
WALDIR RIBEIRO ACOSTA
TC QOPM
200284-1
TC QOPM
TC QOSPM
201345-2
200.264-7
TC QOSPM
200.263-9
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
41
42
43
44
45
Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da PMMS,
_________________________________, Tenente-Coronel QOPM, matrícula nº _______, declara, para os devidos fins, estar ciente das normas contidas no
edital n. 001/2013 – PM3 – CSP, de 02 de setembro de 2013, que regula a convocação
para o Curso Superior de Polícia/2013 e, através do presente, vem respeitosamente
requerer desistência de sua convocação ao curso, declarando sujeitar-se aos prejuízos
decorrentes.
JUSTIFICATIVA:
46
47
48
49
50
51
52
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
POLÍCIA MILITAR DE MATO
GROSSO DO SUL
3ª Seção do Estado-Maior Geral
____________________
Assinatura do requerente
1
2
MAT
203331-3
TC QOPM
TC QOPM
204407-2
200278-7
NOME
ADAO ROSA DOS SANTOS
GOMES
ADEMIR DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROSA FERREIRA
TC QOPM
202931-6
AMAVEL BRANDAO JUNIOR
TC QOPM
204943-0
TC QOPM
TC QOPM
TC QOPM
200288-4
200266-3
200257-4
TC QOPM
200376-7
TC QOPM
200227-2
TC QOPM
200273-6
TC QOPM
200280-9
ANDRE HENRIQUE DE
DEUS MACEDO
ANDRE LUIZ SAAB
ARY CARLOS BARBOSA
CARLOS
SEBASTIAO MATOSO BRAGA
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA
ORTIZ
CLAUDEMIR
ROBERTO MORANDO BASTOS
CLAUDIO ROBERTO
MONTEIRO AYRES
CLAUDIO ROSA DA CRUZ
TC QOPM
204935-0
DIVINO LOPES DE FARIA
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
EMG
DP
8º BPM
4º BPM
AJG /
DISPOSICAO
CIPMGDAE
6º BPM
14º BPMRV
DAL
AJG /
DISPOSICAO
11º BPM
10º BPM
EMG
AJG /
DISPOSICAO
CMDG
CORREGEDORIA
DP
AJG /
DISPOSICAO
CFAP
CPM
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
7º BPM
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
9º BPM
AJG
4º BPM
AJG
DP
1º BPM
AJG /
DISPOSICAO
16º BPM
2º BPM
POLICLÍNICA
POLICLÍNICA
FORMULÁRIO DE RECURSO
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP
ANEXO II
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
POSTO
TC QOPM
WELINGTON LUIZ SANTANA
LOPES
WILSON SERGIO MONARI
NELSON EDUARDO MORAIS DE
OLIVEIRA
HENRIQUE ELVES HOLSBACH DA
COSTA
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
9º BPM
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO
Campo Grande-MS, ____ de ____________ de 2013.
ORD
EDIMILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO
EDMILSON LOPES DA CUNHA
1. IDENTIFICAÇÃO
UNIDADE
CPM
13º BPM
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
DP
3º BPM
15º BPMA
EMG
5º BPM
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
AJG /
DISPOSICAO
Candidato:
Posto:
Unidade de Exercício:
Telefone Pessoal:
Endereço eletrônico (e-mail):
2. SOLICITAÇÃO À COMISSÃO ORGANIZADORA
Solicito a Vossa Senhoria revisão do exame abaixo assinalado, pelas razões
fundamentadas em anexo:
(
) do TAF.
(
) __________________________.
* As RAZÕES DO RECURSO devem ser fundamentadas de fato concreto e amparas no direito.
PÁGINA 43
3 DE SETEMBRO DE 2013
Nestes termos,
pede deferimento.
Campo Grande-MS, _____ de _______________ de 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Prontuário
Nome
Cargo/Código
Período
Dias
Pror.
9473001
Adriano Freitas
da Conceição
A s s i s t e n t e
de
Vistoria
e
Identificação
Veicular / 83032
16/08/2013
01
Não
Campo
Grande
9712861
Clayton Silva de
Oliveira
Gestor
de
Atividades Gerais
de
Trânsito
/
83020
07/08/2013 a
09/08/2013
03
Não
Campo
Grande
9396921
Simone Pereira
de Menezes
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
17/08/2013 a
23/08/2013
07
Sim
Campo
Grande
6841714
Valeria da Silva
Ferro
G e r ê n c i a
Executiva
e
Assessoramento
/ DGA-4
16/08/2013 a
29/08/2013
14
Não
Campo
Grande
___________________________
Assinatura do Candidato
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/N.60 de 02 de setembro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de licença por motivo de doença na pessoa do servidor, no
período de 22 de agosto de 2013 a 05 de setembro de 2013, ao servidor ANDRÉ LUIZ
TENÓRIO DANTAS, prontuário 8611381, ocupante do cargo de Agente Metrológico,
lotado na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, com fundamento no
artigo 146 da Lei n°1.102 de 10 de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n°
2.157, de 26 de Outubro de 2000(Processo de n.21/100051/13).
Campo Grande, MS, 02 de setembro de 2012.
Sergio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0255 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Em cumprimento ao Decreto nº 13.685 de 12 de julho de 2013, publicado no
D.O. nº 8.472 de 15/07/2013 pág. 01 a 03, e para tanto designo os servidores abaixo
relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores integrantes desta Agência, da Carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária, para habilitação
à promoção por merecimento:
PRONTUÁRIO
234600101
34504301
34507321
SERVIDOR
Aparecida Gisuato Morandi
Ivan Garcia de Freitas
Livio Bertollacci Júnior
Cargo
Gestor Estadual Agropecuário
Fiscal Estadual Agropecuário
Fiscal Estadual Agropecuário
34602311
Luiza Helena Haddad Coutinho
Gestor Estadual Agropecuário
34600021
Ruth Andrade Vieira Botelho
Procuradora de Entidade
Campo Grande-MS, 30 de agosto de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
DESPACHO.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Dar publicidade aos atos de prorrogações dos prazos de que trata o Processo
Administrativo Disciplinar nº 21/201 667/2012, que apura transgressão disciplinar concernente à Sindicância Administrativa nº 21/201 384/2011, a contar de 22 de janeiro de
2013 a 18 de setembro de 2013 (fls. 194, 250, 251, 254, 257, 260 e 263).
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
EXTRATO
Processo n°: 21/201 816/2012 Sindicância Administrativa
Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO ESCRITÓRIO LOCAL DA IAGRO DE NOVO
HORIZONTE DO SUL/MS
Decisão: I – Acolher o Relatório do sindicante;
II- Arquivar os autos por falta de responsabilidade funcional.
Determino:
a)- A publicação do extrato desta decisão;
b)- Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 545 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700131/2013)
J u n t a
Médica
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 067/2013, de 30 de agosto de 2013.
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante à servidora Patricia
Nogueira Aguena, prontuário n.º 9169351, ocupante do cargo de Gestor de Atividades
Culturais, função de Gestor de Artes e Cultura, classe B, código 18010, no período de
19/08/13 a 16/12/13, com fundamento no artigo 147, da Lei n.º 1.102/90, com a
redação dada pelo artigo 5º da Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente/FCMS
Portaria “P” FCMS/N.º 068/2013, de 30 de agosto de 2013
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora Kelly Rodrigues Gonçalves, prontuário n.º 9037011, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Culturais, função de Gestor de Artes e Cultura,
classe B, código 18010, para desempenhar a função de Coordenadora do Museu de Arte
Contemporânea, no período de 2 de setembro a 1º de outubro de 2013, em virtude das
férias da titular Maysa Andrade Leite de Barros, prontuário n. 8980233.
Campo Grande, 30 de agosto de 2013.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente/FCMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
DELIBERAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 2 DE SETEMBRO DE 2013 - Ata nº 1.428.
01. Processo nº 33/005.044/2013
Assunto: Análise dos requerimentos de inscrições dos candidatos ao cargo de CorregedorGeral da Defensoria Pública - biênio 2013/2015. Inscritos: Francisco Carlos Bariani e
Glória de Fátima Fernandes Galbiati.
Decisão: Deliberou o Colegiado, à unanimidade, pela aprovação das inscrições dos candidatos acima nominados, devendo a presente decisão se constituir do Edital/CSDP nº
022, de 2 de setembro de 2013.
EDITAL/ CSDP Nº 022, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, após análise dos requerimentos de inscrições
dos candidatos ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública – biênio 2013/2015,
constante da Ata nº 1.428, de 2 de setembro de 2013, e nos termos do artigo 88, § 4º
do Regimento Interno/CSDP, torna pública a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, a saber:
FRANCISCO CARLOS BARIANI
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI
Campo Grande, 2 de setembro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
Presidente do Conselho Superior.
PÁGINA 44
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
5HODWyULR*HUDOÈUHD&tYHO
3HUtRGRGHj
'HIHQVRU
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
$OpVFLR$UWLROOH
$PDULOGR&DEUDO
$QGHUVRQ&KDGLG:DUSHFKRZVNL
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
$QWRQLR)DULDVGH6RX]D
$SDUHFLGR0DUWLQH](VSLQROD
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
%UXQR+HQULTXH*REER
&DUORV$OEHUWR6RX]D*RPHV
&DUORV(GXDUGR%UXQR0DULHWWR
&DUORV0DOWD/HLWH
)
$6
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&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'DUYLQR$QWRQLR0DFLHO-XQLRU
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
'HQLVH%DQFLGRV6DQWRV
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
(GVRQ&DUGRVR
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&DUPHP6LOYLD$OPHLGD*DUFLD
/$3
)
&DUPHQ/~FLD7ULQGDGH'XWUD
&KULVWLDQH0DULDGRV63-XFi,QWHUODQGR
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
&ODXGLD%RVVD\$VVXPSomR)DVVD
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
/0
$6
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+HONLV&ODUN*KL]]L
+HOWRQ&DPSRVGD&RVWD
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
,OWRQ%DUUHWRGD0RWWD
,QHV%DWLVWL'DQWDV9LHLUD
-DQH,QHV'LHWULFK
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
-RmR0LJXHOGH6RX]D
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
.iWLD0DULD6RX]D&DUGRVR
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
0DULD$PHOLDGH$UDXMR6DQW$QD
0DULD$UQDU5LEHLUR
0DULD,QH]'LDVGRV6DQWRV
3DXOR'LQLV0DUWLQV%UXP
3DXOR5REHUWR0DWWRV
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
(XJHQLR/XL]'DPHmR
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
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)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
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)UDQFLDQQ\&ULVWLQHGD6LOYD 6DQWRV
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/DXUR0RUHLUD6FKROHU
/0
/HVOLHGRV5HLV*RQoDOYHV
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
/0
/XL]6HUJLRGH$OPHLGD*DOKDUGR
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DUFR$QWRQLR=HIHULQRGD6LOYD
0DULD-RVHGR1DVFLPHQWR
0DULDQH9LHLUD5L]]R
/0
0DULW]D%UDQGmR
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0LOHQH&ULVWLQD*DOYDR5RGULJXHV
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
/0&
2ODYR&ROOL-XQLRU
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOR$QGUH'HIDQWH
$6
$6
PÁGINA 45
3 DE SETEMBRO DE 2013
5HQDWD*RPHV%HUQDUGHV/HDO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
6DQWLQD'RPLQJXHVGH2OLYHLUD
6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
)
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5LWDGH&DVVLD9HQGUDPL3XVFKGH6RX]D
5LYDQDGH/LPD6RX]D
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
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7KDLVD5DTXHO0HGHLURVGH$OEXTXHUTXH
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
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:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
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$6 $GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0 /LFHQoD0pGLFD
/0& /LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3 /LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
5HODWyULR*HUDOÈUHD&ULPLQDO
3HUtRGRGHj
'HIHQVRU
$QGHUVRQ&KDGLG:DUSHFKRZVNL
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$6
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
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$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
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%UXQR+HQULTXH*REER
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&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
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&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&DUPHP6LOYLD$OPHLGD*DUFLD
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&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
(GVRQ&DUGRVR
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(OLDQD(WVXPL7VXQRGD
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)DELR2GDFLU0DULQKRGH5H]HQGH
*XVWDYR+HQULTXH3LQKHLUR6LOYD
+HONLV&ODUN*KL]]L
+RPHUR/XSR0HGHLURV
+XPEHUWR%HUQDUGLQR6HQD
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
,QHV%DWLVWL'DQWDV9LHLUD
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(XJHQLR/XL]'DPHmR
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
)UDQFLDQQ\&ULVWLQHGD6LOYD6DQWRV
/0
$6
)
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
.iWLD0DULD6RX]D&DUGRVR
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/0
/HVOLHGRV5HLV*RQoDOYHV
/0
/LJLDQH&ULVWLQD0RWRNL
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
/XFLDQR0RQWDOOL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
/XL]6HUJLRGH$OPHLGD*DOKDUGR
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
0DUFXV9LQLFLXV&DUURPHX'LDV
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
PÁGINA 46
3 DE SETEMBRO DE 2013
0DULDQH9LHLUD5L]]R
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
0DULW]D%UDQGmR
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0LOHQH&ULVWLQD*DOYDR5RGULJXHV
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3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
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3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOR$QGUH'HIDQWH
$6
3DXOR+HQULTXH3DL[mR
3DXOR-RVp3DWXWR
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5LWDGH&DVVLD9HQGUDPL3XVFKGH6RX]D
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5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
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6DQWLQD'RPLQJXHVGH2OLYHLUD
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7KDLVD5DTXHO0HGHLURVGH$OEXTXHUTXH
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9DQGLU=XODWR-RUJH
7RWDO
*HUDO
/HJHQGD
) )pULDV
$6 $GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0 /LFHQoD0pGLFD
/0& /LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3 /LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
Juizado Especial
Juizado Especial
3ª Juizado Especial
7ª Juizado Especial
1ª Juizado Especial
7ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
8ª Juizado Especial
Juizado Especial
6ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
2ª Juizado Especial
5ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
9ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
4ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
6ª Juizado Especial
Juizado Especial
3ª Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
5ª Juizado Especial
2ª Juizado Especial
1ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
3
1
17
7
10
34
16
7
23
4
4
41
1
6
7
3
13
16
41
1
6
7
3
15
16
12
1
4
1
4
47
154
123
28
25
31
13
29
31
13
29
11
9
12
3
4
2
18
1
145
5
16
23
2
15
2
10
9
10
12
32
32
11
12
13
26
2
11
6
5
7
228
16
9
7
4
3
6
207
2
104
2
1
8
8
1
3
2
3
4
1
3
2
5
1
2
1
3
1
2
9
1
1
1
4
8
4
7
Recursos
Razões
3
6
5
3
167
147
92
62
184
2
9
4
7
7
3
21
8
2
2
3
2
6
12
14
24
57
3
25
12
42
18
15
6
13
1
10
19
21
2042
4084
2
21
18
27
2
21
13
27
1
2
11
1
7
9
11
4
10
33
55
9
10
24
53
9
1
1
2
4
1
2
5
3
9
33
2
5
4
21
32
2
838
2
793
4
9
23
10
6
3
10
163
1
1
1
2
2
3
9
20
20
30
11
3
1
3
4
2
1
1
1
2
7
470
3
1
3
2
1
607
27
50
1036
1
7
10
1
1
2
1
2
3
7
1
39
2
4
15
2
3
7
4
6
3
1
8
2
1
3
2
2
3
4
1
3
1
1
58
12
1
5
2
47
11
51
13
2
5
1
2
1
2
1
3
9
1
1
19
3
2
1
17
6
26
7
12
3
1
1
2
1
16
46
55
17
2
6
4
14
17
5
1
1
3
10
3
125
Cotrarrazões
1
2
43
9
26
12
20
30
5
2
11
18
Vista dos Atutos / Ciência
Decisão
Favorável
4
2
138
2
Desfavoravel /
Parcial
Mandado de Segurança
3
3
17
18
25
37
13
15
28
26
1
39
2
1
4
4
9
13
29
Manifestações / Petições Avulsas
1
5
1
11
3
1
17
7
7
34
16
9
18
6
26
18
29
12
5
17
1023
Contestações
1
Acordos
Processos
Devolvidos
Audiências
Nioaque
Jardim
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Dourados
Angélica
Ivinhema
Campo Grande
Fátima do Sul
Campo Grande
Rio Verde
Coxim
Três Lagoas
Naviraí
Campo Grande
Brasilândia
Chapadão do Sul
Costa Rica
Aparecida do Taboado
Campo Grande
Campo Grande
Miranda
Maracaju
Campo Grande
Campo Grande
Corumbá
Paranaíba
Campo Grande
Dourados
Campo Grande
Nova Alvorada do Sul
Dourados
Corumbá
Amambai
Sete Quedas
Campo Grande
Maracaju
Campo Grande
Campo Grande
Dourados
Mundo Novo
Água Clara
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Ponta Porã
Bataguassu
Brasilândia
Dourados
Deodápolis
Gloria de Dourados
Naviraí
Mundo Novo
Bonito
Juizado
Ações Novas
Andréa Pereira Nardom Braga
Andréa Pereira Nardom Braga
Amarildo Cabral
Antonio Faria de Souza
Aparecido Martinez Espinola
Angela Rosseti Chamorro Belli
Aléscio Artiolle
Bruno Henrique Gobbo
Bruno Henrique Gobbo
Carlos Eduardo Bruno Marietto
Carlos Malta Leite
Carlos Alberto Souza Gomes
Clóvis Sylvestre Santana
Clóvis Sylvestre Santana
Darvino Antonio Maciel Junior
Denise Banci dos Santos
Edmeiry Silara Broch Feti
Eduardo Cavichioli Mondoni
Ernany Andrade Machado
Ernany Andrade Machado
Faber Pereira Kamachi
Fábio Odacir Marinho de Rezende
Florisvaldo Souza Cayres
Francianny Cristine Santos Arruda
Graziele Carra Dias Ocáriz
Guilherme Cambraia de Oliveira
Helton Campos da Costa
Hiram Nascimento Cabrita de Santana
Homero Lupo Medeiros
Igor César de Manzano Linjardi
Inês Batista Dantas Vieira
João Miguel de Souza
Júlio César Ocampos Gonçalves
Júlio César Ocampos Gonçalves
Lauro Moreira Scholer
Marcelo Marinho da Silva
Marcelo Marinho da Silva
Marcelo Moraes Sales
Marcos Francisco Perassolo
Maria Gisele Scavone de Mello
Maritza Bradão
Mariza Fatima Gonçalves Calisto
Marta Rosangela da Silva
Olavo Colli Junior
Paulo Dinis Martins Brum
Paulo José Patuto
Paulo Roberto Mattos
Pedro Paulo Gasparini
Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza
Rodrigo Oliveira Alvarez
Santina Domingues de Oliveira
Santina Domingues de Oliveira
Santina Domingues de Oliveira
Solange Nobre Torres Jorge
Stela Maria Pereira de Souza
Thais Dominato Silva Teixeira
Total
Comarcas
Recebidos
Relatorio de Atividades Juizado
CIVEL
Julho 2013
Atendimentos
Defensoria Pública de 1ª Instância
1
6
177
42
15
1
362
47
1
103
PÁGINA 47
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
11
12
1
Agravo
Recursos
Extraordinário
Manifestações / Petições Avulsas
26
Visitas dos Aturo / Ciênica
26
Mandado de Segurança
1
Contraminuta
11
1
Minuta
8
3
Reclamações ao STJ
19
7
Contrarrazões
19
7
Razões
Embargos de Delcaração
Decisões
Sessão de Julgamento
Processos
Desfavoráveis /
Parcial
Total
Favoráveis
2ª Turma Recursal
3ª Truma Recursal
3ª Truma Recursal
Devolvidos
Maria Rita Barbato Meneguelli
Elizete Nogueira Barbosa
Recebidos
Relatorio de Atividades Juizado
CIVEL
Julho 2013
Turmas Recursais
Defensoria Pública de 2ª Instância
1
1
1
1
1
1
Campo Grande
Nioaque
Jardim
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Ivinhema
Angélica
Fátima do Sul
Rio Verde
Coxim
Campo Grande
Nova Andradina
Três Lagoas
Brasilândia
Chapadão do Sul
Costa Rica
Aparecida do Taboado
Campo Grande
Três Lagoas
Miranda
Maracaju
Paranaíba
Campo Grande
Dourados
Nova Alvorada do Sul
Dourados
Amambai
Sete Quedas
Maracaju
Campo Grande
Campo Grande
Camapuã
Dourados
Mundo Novo
Aquidauana
Água Clara
Ponta Porã
Campo Grande
Campo Grande
Bataguassu
Corumbá
Brasilândia
Três Lagoas
Dourados
Deodápolis
Gloria de Dourados
Mundo Novo
Bonito
Navirai
3ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
7ª Juizado Especial
7ª Juizado Especial
1ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
2ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
3ª Juizado Especial
11ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
2ª Juizado Especial
1ª Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
Juizado Especial
10
4
37
7
5
30
12
5
39
9
6
22
17
6
1
7
1
7
3
2
3
3
3
6
6
26
11
3
2
10
3
2
10
3
63
8
7
9
7
9
10
1
6
2
1
18
18
6
19
1
30
10
2
3
7
32
2
3
5
5
9
1
9
1
26
12
5
1
14
35
2
6
11
17
1
8
10
3
2
12
7
7
6
15
9
13
25
4
3
1
6
4
27
34
1
5
30
45
2
4
54
7
23
23
10
7
1
2
24
1
20
14
47
13
20
52
17
54
6
15
30
4
52
15
60
6
15
30
4
32
17
5
49
1
11
2
2
7
8
2
2
1
42
4
4
42
1
8
12
13
11
13
5
8
19
2
1
7
89
5
2
1
16
6
72
567
49
622
25
2
1
4
2
1
1
4
23
3
34
40
17
56
23
59
28
15
2
2
26
6
1
1
2
42
1
34
21
3
2
5
3
2
4
3
90
585
5
7
7
27
34
1
5
52
520
1
52
19
2
1
Recursos
Sentenças /
Decisões
1
1
10
23
Cotrarrazões
2
Razões
7
20
20
15
1
11
2
4
Desfavoráve
11
7
16
1
Favoráveis
11
13
14
Manifestações
28
15
Defesas Preliminares
28
15
Alegações Finais
Processos
Audiência
Juizado
Devolvidos
Amarildo Cabral
Andréa Pereira Nardon Braga
Andréa Pereira Nardon Braga
Angela Rosseto Chamorro Belle
Antonio Faria de Souza
Aparecido Martinez Espinola
Bruno Henrique Gobbo
Bruno Henrique Gobbo
Carlos Malta Leite
Clóvis Sylvestre Sant'ana
Clóvis Sylvestre Sant'ana
Edmeiry Silara Broch Festi
Edson Cardoso
Eduardo Cavichioli Mondoni
Eduardo Cavichioli Mondoni
Ernany Andrade Machado
Ernany Andrade Machado
Faber Pereira Kamachi
Fábio Odacir Marinho de Rezende
Flavio Antonio de Oliveira
Francianny Cristine Santos Arruda
Graziele Carra Dias Ocáriz
Homero Lupo Medeiros
Igor César de Manzano Linjardi
Inês Batisti Dantas Vieira
Júlio César Ocampos Gonçalves
Júlio César Ocampos Gonçalves
Marcelo Marinho da Silva
Marcelo Marinho da Silva
Marcos Francisco Perassolo
Maria Gisele Scavone de Mello
Maritza Bradão
Maritza Bradão
Mariza Fatima Gonçalves Calisto
Marta Rosangela da Silva
Milene Cristina Galvão Rodrigues
Olavo Colli Junior
Patricia Feitosa de Lima
Paulo Jose Patuto
Paulo Roberto Mattos
Rita de Cássia Vendrami Puch de Souza
Rodrigo Antonio Stochieiro da Silva
Rodrigo Oliveira Alvarez
Rodrigo Oliveira Alvarez
Santina Domingues de Olveira
Santina Domingues de Olveira
Santina Domingues de Olveira
Stela Maria Pereira de Souza
Thais Dominato Silva Teixeira
Vandir Zulato Jorge
Total
Comarca
Recebidos
Relatorio de Atividades Juizado
Criminal
Julho 2013
Atendimento
Defensoria Pública de 1ª Instância
7
6
4
2
15
126
13
93
52
724
69
203
24
11
5
PÁGINA 48
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
Manifestações / Petições Avulsas
Visitas dos Aturo / Ciênica
Hábeas Corpus
Agravo
Reclamações ao STJ
Recursos
Extraordinário
Embargos de Delcaração
Decisões
Sessão de Julgamento
11
3
3
2
5
11
3
3
2
5
Minuta
Razões
Contraminuta
11
11
Contrarrazões
Desfavoráveis /
Parcial
1ª, 2ª e 3ª Turma Recursal
Total
Favoráveis
Julia Fumiko Hayashi Gonda
Devolvidos
Relatorio de Atividades Juizado
Criminal
Julho 2013
Recebidos
Turmas Recursais
Processos
Defensoria Pública de 2ª Instância
5HODWyULR*HUDO ,QVWkQFLD
3HUtRGRGHj
'HIHQVRU
$OPLU6LOYD3DL[mR
$QWRQLR -RmRGH$QGUDGH
&ODUL0DULD6WHYDX[
'HQLVHGD6LOYD9LHJDV
(GQD5HJLQD%DWLVWD1XQHVGD&XQKD
(OLDV&HVDU.HVURXDQL
(OL]DEHWK)iWLPD&RVWD
(OL]HWH1RJXHLUD%DUERVD
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
)UDQFLVFR &LUR0DUWLQV
)UDQFLVFR-RVp6RDUHV%DUURVR
*HQL 7LEXUFLR=DZLHUXFKD
*ORULDGH)iWLPD)*DOELDWL
+HOLWD%DUERVD6HUHMR/HPRV)RQWmR
,UDQ3HUHLUDGD&RVWD1HYHV
-XOLD)XPLNR+D\DVKL*RQGD
0DULD 5LWD%DUEDWR0HQHJKHOOL
1H\OD)HUUHLUD0HQGHV
2OJD/HPRV&DUGRVRGH0DUFR
2]LHO0LUDQGD
3DXOD)HUUD]GH0HOOR
5DIDHO$OEHUWR'DQLHO
6DOHWHGH)iWLPDGR1DVFLPHQWR
$XULVWHOD0DFKDGR9LGDO
&DFLOGD .LPLNR1DNDVKLPD
0DULVD1XQHVGRV6DQWRV5RGULJXHV
1DQF\*RPHVGH&DUYDOKR
$6
$6
$6
6DQGUD5HJLQD6DQWRVGH9DVFRFHORV
6LOYLR)HUQDQGHVGH%DUURV&RUUHD
9HUD5HJLQD3UDGR0DUWLQV
)
7RWDO*HUDO
/HJHQGD
) )pULDV
$6 $GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0 /LFHQoD0pGLFD
/0& /LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3 /LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
PÁGINA 49
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Anaurilândia-MS, o Pregão Presencial
nº 035/2013 – Processo n° 370/2013, TIPO MENOR PREÇO UNITARIO, que trata da
Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Consumo para o Cras,
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. A abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 13 de Setembro de 2013 às 10:00 horas (horário
de Brasília).O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª
feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h (horário de Brasília), na Rua Floriano
Peixoto, 1000 – Centro, CEP 79.770-000, Município de Anaurilândia-MS.
Valor da pasta contendo o edital é de R$ 30,00 (trinta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3445/1110- Setor de Licitações.
LIGIA MAZZON
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2013
O Município de Batayporã-MS, torna público aos interessados a realização do Pregão
Presencial n° 024/2013, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de fraldas
descartáveis anatômicas Geriátricas, para atender pacientes usuários do SUS (Sistema
Único de Saúde), com recurso do FIS (Fundo de Investimento Social); conforme a
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 79/2013. O Edital
estará disponível, mediante o ressarcimento de custos no valor de R$ 5,00 (cinco) reais,
na Tesouraria Municipal, no horario das 07:00 às 13:00hs. Endereço: Rua Luiz Antonio
da Silva nº 1249. Entrega e abertura das Propostas: Dia: 17/09/2013 às 11:00 horas.
Batayporã-MS, 02 de setembro de 2013. Marlene Wruck Leite Araujo – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2013
O Município de Batayporã-MS, torna público aos interessados a realização do Pregão
Presencial n° 023/2013, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de Suplemento
Oral, e Tiras Reagentes para Dosagem de Glicemia Capilar, para atender pacientes
do SUS, com recurso do FIS (Fundo de Investimento Social); conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, através da CI/SMS nº 78/2013, com recurso do FIS
(Fundo de Investimento Social); conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
através da CI/SMS nº 78/2013. O Edital estará disponível, mediante o ressarcimento
de custos no valor de R$ 5,00 (cinco) reais, na Tesouraria Municipal, no horario das
07:00 às 13:00hs. Endereço: Rua Luiz Antonio da Silva nº 1249. Entrega e abertura das
Propostas: Dia: 17/09/2013 às 08:00 horas. Batayporã-MS, 02 de setembro de 2013.
Marlene Wruck Leite Araújo – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2013
O MUNICIPIO DE BELA VISTA - MS, através do Departamento de Licitações e
Contratos, torna publico para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia
18 de setembro de 2013, às 08h30min, no paço municipal, sito à Rua Santo Afonso,
660, centro, Leilão Publico do tipo Maior Lance por Lote, objetivando a alienação de
01 (um) veículo: Chevrolet TRAILBLAZER 2.8 LTZ, 4x4, 4wd (auto), ano 2012,
modelo 2013, cor cinza, placa HTO 0416, chassi nº 9BG156MHODC457645, no
estado que se encontra. O Leilão será processado e julgado em conformidade com os
preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Poderão participar deste leilão todos que apresentarem toda documentação por ela
exigida para o respectivo certame. O caderno composto do edital e seus anexos estarão
à disposição dos interessados no endereço: Rua Santo Afonso, 660, centro, Bela Vista/
MS, no horário das 07h00min as 11h00min.
Data: 18.09.2013
Horas: 09h00min
Local: Paço Municipal
Bela Vista/MS, 29 de agosto de 2013.
Karina Andréia Ferreira – Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 129/2013
O MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS, através da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial tipo
“Menor Preço por Lote”, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho
de 2.002, pelo Decreto Municipal 2.143//2009 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666
de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante
especificada:
OBJETO: Contratação de Empresa Seguradora para realização de Apólices de Seguros
Totais dos veículos das Secretarias de Saúde e de Educação.
ABERTURA DA SESSÃO: 16 de setembro de 2013.
HORAS: 08h00min (oito horas)
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Rua 13 de Maio 305, Centro. O
edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço
acima especificado, gratuitamente.
Bodoquena/MS, 2 de setembro de 2013.
Valter Souza da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
2º TERMO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente
de Licitação designada pela Portaria 773 2013 RH, comunica a retificação no edital
abaixo descrito:
Licitação: Concorrência Pública n. 01/2013
Objeto: contratação de agências de publicidade para prestação de serviços de
natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para executar
um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna,
a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a
venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público
em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao
planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de
geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos
quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas
realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em
consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e
das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em
ações de comunicação.
Retificações:
1º - Alterar a redação do item 4.1.4 no tocante à substituição da redação “agrupadas,
com grampeamento simples no canto superior à esquerda” por folhas soltas, redação
idêntica ao item 4.1. Segue a nova redação:
4.1.4 - Será vedada a aposição ao invólucro e conteúdo destinado às informações da via
não identificada do plano de comunicação publicitária, de qualquer marca, sinal, etiqueta,
palavra ou qualquer outro elemento que possibilite a identificação do seu proponente/
autor antes ou depois da abertura do invólucro; ela deverá ser apresentada da seguinte
forma, não podendo ultrapassar as 12 (doze) páginas previstas no edital referentes
aos seus itens 4.1 I, II, III e IV: em papel sulfite A4, branco; com espaçamento de
2 cm nas margens direita e esquerda, a partir da borda; sem recuos nos parágrafos
e linhas subsequentes; com textos justificados; com espaçamento “simples” entre as
linhas; com texto em fonte “arial”, tamanho 11 pontos; com numeração em todas as
páginas, em algarismos arábicos, no canto inferior direito da página; folhas soltas; e
sem identificação das licitantes.
2º Alteração da Tabela SINAPRO/MS constante do anexo III do Edital pela mais recente,
cujo arquivo segue anexo.
Ficam mantidas as demais condições previstas no edital e seus anexos.
Bonito, MS, 02 de setembro de 2013.
João Vargas dos Santos,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.25/2013
A Diretora-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB em seu art. 281 e Resolução n.404/2012 - CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas (autuações) no período de 11/08/2013 a
20/08/2013, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que
terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de
autuação ou informar condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande – MS, 02 de setembro de 2013.
Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente.
PLACA
------AAJ6226
AAW2233
AAY2009
ABP9966
ABY4358
ABY4358
ACD7009
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ADF7835
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AHD1907
AHD1907
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AHP4079
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AIZ3354
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AJE2570
AJE2570
AJF7860
AJS8012
AJS8012
AJU9711
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AKN9373
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ALG9513
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ANN0079
ANQ4297
ANS3951
ANS3951
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AOB9109
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AOJ1777
AUTO INFR.
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MS1385607
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CÓD.
----60503
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DT.INFR.
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PÁGINA 50
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3 DE SETEMBRO DE 2013
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HSP2124
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HST1380
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HTD4640
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I
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VIII
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XIX
I
I
II
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XVII
I
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XVII
I
I
XIX
I
I
I
II
II
PÁGINA 55
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.25/2013
A Diretora-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282 e Resolução n.404/2012 - CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas (penalidades) no período de 11/08/2013
a 20/08/2013, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos
que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa
de penalidade.
Campo Grande – MS, 02 de setembro de 2013.
Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente.
PLACA
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257 § 8
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3 DE SETEMBRO DE 2013
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XI
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XVII
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§ 8
I
VI
XVII
I
II
I
I
I
I
I
I
I
XVII
I
I
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
II
II
I
I
III
I
I
II
I
I
§ 8
VI
II
I
I
I
I
I
II
I
I
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I
I
I
I
§ 8
I
I
II
I
I
I
II
I
III
I
I
I
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II
§ 8
II
II
III
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
II
I
VI
VIII
I
VI
VI
I
II
II
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I
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III
I
I
I
I
I
II
I
VI
I
I
I
II
I
I
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I
VI
VI
I
VI
I
I
I
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§ 8
I
I
II
II
VI
I
I
I
I
I
III
II
VIII
I
XIX
I
§ 8
I
I
XI
I
I
II
§ 8
I
I
I
§ 8
I
I
VI
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§ 8
I
II
§ 8
I
II
III
I
I
I
I
I
II
§ 8
II
I
I
I
II
II
I
I
I
PÁGINA 63
HSN5682
HSN5682
HSN5954
HSP0807
HSP1660
HSP2124
HSP2124
HSP3115
HSP4348
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HSR1039
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HSR3666
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HSR4001
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85,12
191,53
218 I
218 I
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257 § 8
218 II
218 II
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218 III
218 I
181 XVII
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218 I
218 I
218 I
218 I
218 II
218 I
208
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218 II
218 II
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218 I
183
252 VI
252 VI
208
218 I
181 IX
218 I
218 I
218 I
218 I
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218 I
218 I
218 I
208
218 I
208
218 I
218 I
183
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208
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218
208
218
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181
218
XVII
VI
§ 8
I
I
I
I
I
§ 8
I
§ 8
I
I
I
§ 8
II
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
§ 8
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
II
I
I
VI
I
I
I
II
I
I
I
I
I
II
I
I
§ 8
II
§ 8
I
§ 8
I
I
§ 8
II
VI
§ 8
I
VI
I
I
I
I
III
§ 8
I
I
II
I
§ 8
I
§ 8
I
VI
II
II
I
II
II
I
§ 8
II
VIII
I
PÁGINA 64
HTS3274
HTS3389
HTT0041
HTT1020
HTT1601
HTT3100
HTT3218
HTT4018
HTT4072
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JNX2121
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JQT1560
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XVII
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§ 8
§ 8
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III
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PÁGINA 66
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II
§ 8
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I
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§ 8
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§ 8
NSA8436
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
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85,12
85,12
85,12
574,61
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85,12
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191,53
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53,20
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127,69
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85,12
574,61
127,69
127,69
85,12
127,69
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191,53
127,69
85,12
85,12
85,12
85,12
85,12
85,12
85,12
85,12
85,12
191,53
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I
§ 8
§ 8
I
II
XVII
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I
I
I
I
III
I
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§ 8
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I
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VI
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XVII
I
I
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I
I
I
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I
I
VI
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I
I
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I
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I
I
II
I
VI
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XI
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I
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I
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
I
PÁGINA 67
OPI8954
OPK6298
OPK7918
OPM7589
OPW0486
OPW2113
OPX4042
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OPX8708
OPX8736
OPX8763
OPY1519
OPY1519
OTA5522
OTA5522
3 DE SETEMBRO DE 2013
MS1385112
EMP0289227
EMV0287964
RE0112989
EMP0288837
EMV0287892
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MS1292892
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MS1322845
EMV0288607
EMV0289125
EMV0289602
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EMV0288685
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56732
74550
74550
56732
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74550
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74550
74550
74550
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74550
27/06/2013
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VI
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I
I
I
I
XI
I
XVII
I
I
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 64/2013
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis. O Município de Corumbá, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com base na Lei n° 10.520/2002
e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório
– Pregão Público Presencial nº 64/2013 - Processo Administrativo n° 3.637/2013013
e adjudica à(s) empresa(s) 1 ) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47 2) ) FORTE COMÉRCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.232.079/0001-62 e 3) SIMÉIA
A.H.M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedoras do
certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação
publicado do Estado nº 8.494 de 14/08/2013– pág. 46 e Diário Oficial do Município de
Corumbá – Ed. nº 275 de 14/08/2013 pág. 1.
Ordenador de Despesas: ANDREA CABRAL ULLE - Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania
Corumbá-MS., 02 de setembro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 106/2013
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras. O Município de Corumbá, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com base na Lei n° 10.520/2002
e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório
– Pregão Público Presencial nº 106/2013 - Processo Administrativo n° 17.720/2013 e
adjudica à(s) empresa(s): 1) ALBARELLO & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº
03.022.965/0001-73 e 2) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA. LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, vencedoras do certame do objeto acima citado,
conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado do Estado nº 8.479
de 24/07/2013– pág. 63 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 260 de
24/07/2013 pág. 1.
Ordenador de Despesas: ANDREA CABRAL ULLE - Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania
Corumbá-MS., 02 de setembro de 2013
Aviso de Ratificação
Inexigibilidade - Processo n° 27.042/2013 – SMS
Ratifico a inexigibilidade com base no Art. 25, I da Lei 8666/93 e alterações, face ao que
consta do processo administrativo acima identificado.
Objeto Contratação de empresa para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal
em favor da Empresa de Transportes Andorinha S/A, CNPJ.: 55.334.262/0001-84, para
a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 81.120,00 (Oitenta e
um mil cento e vinte reais).
Corumbá / MS, 27 de agosto de 2013.
(a) Secretaria Municipal de Saúde – Dinaci Vieira Marques Ranzi
Aviso de Licitação
Concorrência nº 11/2013 - Processo nº 30.862/2013/SMIHSP.
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
Objeto:- contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de
Recapeamento Asfáltico com Reperfilagem das Vias Urbanas no Município de CorumbáMS.
Abertura: 03/10/2013, às 15:00 horas.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito rua Gabriel Vandoni
de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.
Edital: mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá /MS, 02 de setembro de 2013.
(a) André Simões / Superintendente de Suprimento e Serviços.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 141/2013 - Processo nº. 27.951/2013
Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá.
O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado
da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para realização
de shows pirotécnicos com fornecimento de todo o material, tendo sido o procedimento
declarado Deserto.
Corumbá / MS 02 de setembro de 2013.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 139/2013 - Processo nº 18.784/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
O Município de Corumbá, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado
dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando a aquisição de materiais
permanentes (arquivo, armário, computador, impressora televisão e outros), tendo por
vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, menor preços para os itens: item 04
no valor total de R$ 615,00, item 05 no valor total de R$ 1.925,00, item 08 no valor
total de R$ 3.630,00, item 11 no valor total de R$ 2.450,00, item 12 no valor total
de R$ 13.860,00, item 13 no valor total de R$ 2.000,00, item 17 no valor total de R$
1.400,00, item 22 no valor total de R$ 712,00, item 23 no valor total de R$ 2.200,00,
item 25 no valor total de R$ 7.080,00, item 26 no valor total de R$ 1.500,00 e item
27 no valor total de R$ 95,00. 2) SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 24.602.765/0001-60, menor preços para os itens: item 02 no valor total de R$
1.000,00, item 03 no valor total de R$ 200,00, item 06 no valor total de R$ 370,00,
item 07 no valor total de R$ 7.600,00, item 10 no valor total de R$ 1.430,00, item 19
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
no valor total de R$ 940,00, item 24 no valor total de R$ 2.390,00, item 28 no valor
total de R$ 474,00, item 29 no valor total de R$ 2.550,00, item 30 no valor total de R$
1.669,00, item 31 no valor total de R$ 883,00, item 33 no valor total de R$ 1.210,00 e
item 34 no valor total de R$ 530,00. 3) ALBARELLO & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 03.022.965/0001-73, menor preços para o item 01 no valor total de R$ 200,00
e 4) VERSÁTIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 09.663.596/0001-84, menor preço para o item 09 no valor total de R$840,00.
Procedimento fracassado: itens: 14,15,16,18,20,21,32.
Corumbá / MS 28 de agosto de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Extrato do Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo de Locação de
Imóvel nº 020/2007
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Augusta Ignes Santa Lucci Rettore.
Objeto: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de seu término, bem
como reajustar o valor do aluguel, para R$ 1.764,87 (um mil setecentos e sessenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos). As partes ora contratantes ratificam em todos os
seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data da Assinatura: 23/08/2013.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e Augusta Ignes
Santa Lucci Rettore
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2.013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através do seu Pregoeiro
e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando a contratação de empresa no ramo pertinente para
a aquisição parcelada de material asfáltico para a recuperação de vias no Município
de Coxim-MS, perfazendo uma área de 57.514,3 m², em atendimento ao Convênio nº
002/2013 – SGI/COVEN nº 021225/2013, celebrado entre o Estado do Mato Grosso do
Sul por intermédio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL e
o Município de Coxim-MS, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste
EDITAL e seus ANEXOS.
EMPRESA (S) VENCEDORA (S):
TDC ENGENHARIA EIRELI - EPP
R$ 499.352,12
Coxim-MS,30 de agosto de 2013
AIRTON MOTA
PREGOEIRO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2.013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2.013
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PERTINENTE PARA A aquisição e 01 (um) aparelho
de aspiração portátil de uso hospitalar, 02 (duas) unidades de circuito respiratório com
válvula de exalação para uso em paciente traqueostomizado e a locação de 02 (dois)
aparelhos BIPAP para a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
EMPRESA (S) VENCEDORA (S):
RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQUIP RESPIRATÓRIOS LTDA................R$
318,00
RESPIRARE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA .....................R$ 46.656,00
Coxim, MS 05 de agosto de 2.013.
Fabiano de Quadros
Pregoeiro
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ
PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM-MS
LÊ-SE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2.013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2.013
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PERTINENTE PARA A aquisição e 01 (um) aparelho
de aspiração portátil de uso hospitalar, 02 (duas) unidades de circuito respiratório com
válvula de exalação para uso em paciente traqueostomizado e a locação de 02 (dois)
aparelhos BIPAP para a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
EMPRESA (S) VENCEDORA (S):
RESPIRARE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA ...................R$
318,00
RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQ. RESPIRATÓRIOS LTDA .................R$ 46.656,00
Coxim, MS 05 de agosto de 2.013.
Fabiano de Quadros
Pregoeiro
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ
PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM-MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá
certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo
n° 253/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS PÚBLICOS PARA
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS
LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas),
PÁGINA 68
3 DE SETEMBRO DE 2013
do dia 16/09/2013 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e treze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.
dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação
de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de
fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 02 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá
certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo
n° 267/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TANQUE OVAL
PARA COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
do dia 16/09/2013 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e treze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.
dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação
de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de
fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br.
Dourados (MS), 02 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço n.º 008/2013
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público o seguinte resultado:
Processo n.º: 067/2013
Tomada de Preço n.º: 008/2013
Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra de 2.301,40 m²
de pavimentação asfáltica e 563,63m de meio fio e sarjetas, na Rua Peru Distrito de
Morumbi, no Município de Eldorado/MS,
Empresa vencedora: C & C CONSTRUTORA LTDA-ME, totalizando R$ 149.015,39 (cento
e quarenta e nove mil e quinze reais e trinta e nove centavos)
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Eldorado/MS, 02 de setembro de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
Extrato do Primeiro Termo Aditivo
Contrato Nº 082/2013
Processo Nº 017/2013 – Pregão (Presencial) Nº 015/2013
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa SILVA & PEREIRA LTDA-ME.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção, de primeira qualidade, a serem utilizados
em diversos serviços, atendendo as necessidades desta Administração.
VALOR ADITADO: R$ 6.192,00 (seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Wagnaldo Batista da Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2013
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
O Município de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente,
designado através da Portaria n. 008/2013, de 03 de janeiro de 2013, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao
processo n. 072/2013, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS
MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPORÃ/MS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias
as proponentes SALES RACHID DA SILVA/MARIA MARGARETE DE MORAIS e AMREST –
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS E EMPREENDEDORAS DE SANTA TEREZINHA.
Itaporã/MS, 03 de Junho de 2013.
Jhony Aparecido Lazarino
Presidente da Comissão de Licitação
Homologo o resultado adjudicado, ficando convocada a licitante para assinar o
contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
WALLAS GONÇALVES MILFONT
Prefeito Municipal
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença Prévia nº 139/2013 para
atividade: Sistema de Drenagem Urbana, no endereço Rua Coração de Estudante entre
as Ruas Projetada B e Fim de Semana, Zona Urbana, na cidade de Itaporã - MS, válida
até 15/08/2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2013-Reconheço a Dispensa de
licitação, fundamentada na regra do art. 24, inciso V, da Lei n. 8.666/93, que prevê a
dispensa de licitação, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo,
tendo como objeto a Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes para atender
as Unidades de Saúde e as Unidades de Estratégia da Saúde da Família do Município de
Ivinhema-MS, conforme Portaria n. 2.198/2009 e Resolução n. 45/SES/MS/Ministério da
Saúde/Fundo Nacional de Saúde.Ratifico a dispensa, em cumprimento às determinações
contidas no Art. 26, da Lei acima mencionada.Processo nº 243/2013.Favorecido: COLPANI
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.Valor: R$ 7.400,00-(sete mil e quatrocentos
reais).Prazo estimado: 30 (trinta) dias.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de
Saúde: 0901.101220501.1.028 – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 21.Data: 30 de Agosto de 2013.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 002/2013 – CONTRATO N º. 033/2013
PARTES - Município de Rochedo e a Empresa Cação e Cação & Stiirmer Ltda ME.
OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Clausulas Oitava
– Do prazo.
DAS ALTERAÇÕES:
Clausula Oitava – Do Prazo - O prazo será acrescido em mais 02 (dois) meses, passando
o prazo total para 06 (seis) meses, conforme Cronograma físico financeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo 1º, Inc. II do Art. 57 e Art. 65, Inc. II da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores correlatas.
DATA: 27/08/2013 a 27/10/2013.
ASSINAM: JOÃO CORDEIRO - PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE E CAÇÃO,
CAÇÃO & STIIRMER LTDA ME. JULIO CESAR STIIRMER - CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de adendo ao edital de licitação
Modalidade Pregão Presencial nº 098/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul através do
Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados o adendo ao edital
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 098/2013:
OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para fornecimento
de Medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde para atender a Secretaria Municipal
de Saúde de São Gabriel do Oeste MS pelo período de 6 (seis) meses.
ALTERAÇÃO:
Onde se Lê: Item 6.2. - Preço Unitário e Total, em moeda corrente nacional, cotados
com apenas duas casas decimais, expressos em algarismos e por extenso, sendo que,
em caso de divergência entre os preços expressos em algarismos e por extenso, serão
levados em consideração os últimos.
Leia-se: Preço Unitário e Total, em moeda corrente nacional, cotados com três casas
decimais, expressos em algarismos e por extenso, sendo que, em caso de divergência
entre os preços expressos em algarismos e por extenso, serão levados em consideração
os últimos. Não causando prejuízo aos licitantes e erário, por não alterar o objeto da
licitação, com fulcro no art. 21 Inciso IV, Lei Federal n° 8.666/1993.
São Gabriel do Oeste – MS, 02 de Setembro de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº. 3922/2013,
Pregão Presencial nº. 241/2013, para o dia 16/09/2013 às 08:00 horas.
Três Lagoas – MS, 02 de Setembro 2013.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº. 8.503 página 67, datado de
28/08/2013, referente a publicação do Aviso de Licitação, Processo nº 3922/2013, Pregão
Presencial nº. 241/2013, onde se lê: Objeto: Aquisição de medicamentos pactuados,
para atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica, devendo ser
aplicado o Coeficiente de Adequação de Preço - CAP; Leia-se: Objeto: Aquisição de
medicamentos pactuados, para atender as necessidades da Central de Abastecimento
Farmacêutica.
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 250/2013 - PROCESSO Nº. 4049/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de equipamentos de
segurança eletrônica e detectores de fumaça no Camelódromo Municipal de Três Lagoas/
MS, para atender as exigências do PPCIP (projeto de prevenção contra incêndio e pânico),
conforme Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/09/2013, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 249/2013 - PROCESSO Nº. 4048/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no atendimento de pacientes
com dependência química, para atender o Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/09/2013, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PÁGINA 69
3 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Indústria e Comercio de Café Bolsão Ltda, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul/IMASUL/MS, a Renovação da Licença de Operação
–Código – 6.96, nº. 442/2009 para Beneficiamento de Torrefação e Moagem de Café,
Localizada na Rodovia BR. 158 km 98, no município de Paranaíba/MS.
EDITAL
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MS torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença de Instalação
e Operação (LIO) para atividade de Balneários e Campings (privado) na Estância São
Domingos, Corumbá/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
COMPANHIA RIO PARDO, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- IMASUL, COMUNICADO DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM UMA
ÁREA DE 1.807,4418 ha localizada no imóvel FAZENDA LUZ no município de RIBAS
DO RIO PARDO/MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ABATEDOURO PRIMAVERA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de LICENÇA DE OPERAÇÃO
n° 357 de 2009 para ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, EQUINOS,
ETC). Até 20 cabeças/dia, localizada RODOVIA BR 163, KM 250 À DIREITA, município de
RIO BRILHANTE.
EDITAIS
CEMPAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA S/S - EPP, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado na Av. Senador Filinto Muller – Vila Ipiranga, município de
Campo Grande/ MS.
EDITAIS
AGROPECUÁRIA MARAGOGIPE LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para as barragens
com área de reservatório de até 1(um) ha, através da apresentação de Comunicado de
Atividade - CA, localizadas na Fazenda Maragogipe, Zona Rural, município de Iguatemi
/ MS.
ANDERSON WEBER ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação nº 325/2013 para atividade
de extração de saibro, localizada no Lote 17-25-C-4-A – Gleba Felicidade, Zona Rural do
município de Angélica/MS, válida até 22/08/2017.
EDITAIS
CARVOARIA ZIBETTI LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para
Carvoaria , em 32 fornos, na Fazenda Luar do Sertão III, município de Ribas do Rio Pardo
- MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
JULIO CEZAR HENRIQUE DUARTE torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para
carvoaria n.º 29/2013, processo n.º 02946/2013 da Fazenda Campinas, município de
Bonito - MS, com validade até 29/08/2017.
VERVI DE ARAUJO CASTILHOS - EPP torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação
para carvoaria n.º 28/2013, processo n.º 03132/2013 da Fazenda Recanto do Bocajá,
município de Caracol - MS, com validade até 27/08/2017.
EDITAL
Iza Maria Coimbra Zamberlan, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para CORTE
DE ARVORES NATIVAS ISOLADAS em 1.502,0275 HA através da apresentação de
Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Paraíso, no município de PEDRO
GOMES/MS.
EDITAL
Dante Magalhães, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC/MS, Autorização
Ambiental para Supressão Vegetal nº 192/2012 numa área 68,30 hectares na Fazenda
Conquista Município Pedro Gomes-MS. Não foi determinado o EIA
EDITAL
NORIMOTO YABUTA E OUTROS, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC – MS,
Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal TAP, Área de 58,1484 ha, localizado na
Faz. Nova Guiné, município de Ribas do Rio Pardo - MS. Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
MATA DA CHUVA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA, torna público que
requereu ao IMASUL/SEMAC – MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal TAP,
Área de 17,0367 ha, localizado na Faz. Bacueri, município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
MATA DA CHUVA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA, torna público que
requereu ao IMASUL/SEMAC – MS, Termo de Compensação de Reserva Legal por Títulos
de Cotas-APTCT, Área de 65,5313 ha, localizado na Faz. Bacueri, município de Ribas do
Rio Pardo - MS. Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
NORIMOTO YABUTA E OUTROS, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC–MS,
Termo de Compensação de Reserva Legal por Títulos de Cotas-APTCT, Área de 229,1400
ha, localizado na Faz. Nova Guiné, município de Ribas do Rio Pardo - MS. Não foi
determinado o E.I.A.
EDITAL
Financial Imobiliária LTDA torna público que requereu a COOPAM - Coordenadoria
Municipal de Política Ambiental / Prefeitura de Maracajú / MS a Licença de Operação para
atividade Loteamento Urbano (área até 25ha) , Localizado na Fazenda Santa Rosa – Área
Desmembrada B – Vila Juquita, Município de Maracajú. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
YS Empreendimentos Imobiliários LTDA e Financial Imobiliária torna público
que requereu a Gerência de Política Ambiental de Sidrolândia a Licença de Operação
para o Loteamento Urbano Campina Ypacaraí, com área de 126,102,90m², situado no
loteamento Sitiolândia, no município de Sidrolândia-MS.
EDITAL
ALPINO FIBRAS LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Prévia para Indústria de Fibras (Piscinas) em
uma área de 3.385,19 m², localizado na Rua 06 esquina com Rua 07, Quadra 12, Lotes
06 e 07, Distrito Industrial II, município de TRÊS LAGOAS MS.
EDITAL
ISAÍAS FERREIRA MACHADO torna público que requereu ao Inst.de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul–IMASUL/MS a Licença Ambiental, Comunicado de Atividade para
Avicultura de corte, localizada no PA CAPÃO BONITO I – LOTE 87, munic. Sidrolândia.
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FELIPE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME, torna Público que requereu da Prefeitura Municipal de Itaquirai/MS – Departamento de Meio Ambiente, a Licença Prévia
(LP), localizado a AV: Mato Grosso nº 1363, Centro município de Itaquirai (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
PROJEBIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Renovação da Licença
de Operação nº 399/2009, para atividade de produção de biodiesel, localizada na Rod.
BR-163, km 461, s/n , Fazenda Bonfim – Parte - Gleba 2 – Área Desmembrada, Zona
Rural, município de Jaraguari / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ MIRANDOLA FILHO E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para Supressão
Vegetal de 327,5817 hectares, localizada na Fazenda Recreio, Zona Rural, município de
Ribas do Rio Pardo / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRA tornam público que
requereram ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o
licenciamento ambiental para carvoejamento, através da apresentação de Comunicado
de Atividade – CA, localizada no imóvel denominado Fazenda Samara, Zona Rural,
município de Nova Andradina/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Sérgio Antonio Santana de Freitas torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Comunicado de Atividade para Corte de
árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo para
uma área inexistente de 452,32 ha, localizada no imóvel FAZENDA Flexa e Irara no
município de Paranaíba/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Mirtes Aparecida Leal Rodrigues de Castro, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação nº
14/2013 para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Fazenda
Peixe Prata – Núcleo Rural Gleba Guiraí - zona rural no município de Ivinhema – MS,
válida até 24/07/2014.
Ciarama Máquinas Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado na propriedade denominada Fazenda Pacuri Sul – zona rural no município de
Ponta Porã - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Adilson Thiesen Berlese, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM – Dourados-MS, a Renovação da Licença de Operação nº 010/2010,
para atividade de suinocultura em confinamento, localizada na Fazenda Santo Expedito –
Vila Formosa – Zona Rural no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Luiz Henrique Jordão do Amaral, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Renovação da Renovação Licença
de Operação nº 351/2009 para atividade de suinocultura, localizada na propriedade
denominada Chácara Paraíso – Rod. Itaporã/Maracajú, km 15 - Zona Rural no município
de Itaporã – MS.
Dulcemar José Grando, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular
Profundo, localizado na propriedade denominada Lote Rural nº17 – Qd. nº 18 – (Estância
Três Irmãos) - Linha Caraguatá km 2 – 2º ZNCD - zona rural no município de Jateí - MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNICADO
Declaro que foi extraviado os talões de numeração 001 à 400, série D-2, AIDF 080.094,
da empresa Jackson Massahiro Takuno – ME, Inscrição Estadual número 28.360.0446 e CNPJ número 12.353.467⁄0001-02, com sede à rua Albert Sabin, 174 casa 1, vila
Taveirópolis em Campo Grande – MS.
RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2013 – CRMV-MS – CONTRATO DE TRABALHO
COMISSIONADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO À ÁREA
JURÍDICA PARA O CRMV/MS
Processo: 0886/2013
Contratante: CRMV-MS
Contratado: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO
Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Jurídica.
Duração: Iniciando-se em 14/08/13 e sua duração será durante a gestão da Atual
Diretoria do CRMV/MS, ou até a renúncia de uma das partes.
Assinam: João Vieira de Almeida Neto e Arthur Andrade Francisco.
João Vieira de Almeida Neto
CRMV-MS – 0568
Presidente
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado em 29/08/2013,
entre o Ministério Público Estadual, por meio de sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Ponta Porã e Carlos Tadeu Machado, brasileiro, titular da cédula de identidade nº
31953723 SSP/PR, CPF 685199239-68, residente na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro,
Aral Moreira, MS, tel (67) 9913-0646/(67)3488-0646, proprietário da Fazenda Santo
Antonio (parte) referente à regularização da situação jurídico-ambiental da propriedade,
no bojo do Inquérito Civil nº 44/2012, disponível para consulta do conteúdo integral na
1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã/MS, localizada na Rua Baltazar Saldanha, nº
1613, Bairro Jardim Ipanema, Cep nº 79.904-150, Telefone: (67) 3431-1375
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3 DE SETEMBRO DE 2013
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado em 29/08/2013,
entre o Ministério Público Estadual, por meio de sua 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Ponta Porã e Mareni Aparecida de Oliveira, Maria Eduarda Oliveira Dametto,
Rodrigo Fioravante Dametto, Renato Firavante Dametto e Regina Firavante Dametto,
proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Taturacem, referente a regularização
da situação jurídico-ambiental da propriedade, no bojo do Inquerito Civil nº 56/2012,
disponível para consulta do conteúdo integral na 1ª Promotoria de Justiça de Ponta
Porã/MS, localizada na Rua Baltazar Saldanha, nº 1613, Bairro Jardim Ipanema, Cep nº
79.904-150, Telefone: (67) 3431-1375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
JORDÃO ABREU DA SILVA JUNIOR, Presidente do Conselho Curador da FUNLEC,
fundamentado no artigo 10º, inciso I, alínea c, convoca todos os Membros do Conselho
Curador, para uma Reunião Ordinária a ser realizada na sede da Grande Loja Maçônica
do Estado de Mato Grosso do Sul, situada em Campo Grande à Rua do Sucre, 275 – Vila
Frederico Portinho Pache, no dia 20 de setembro de 2013, com início às 17:00 horas,
em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 de seus Membros ou às 17:30
horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para tratar da
seguinte Ordem do Dia: Análise e votação das Demonstrações Contábeis referentes ao
1º e 2º Trimestre de 2013.
Campo Grande (MS), 30 de agosto de 2013.
JORDÃO ABREU DA SILVA JUNIOR
Presidente do Conselho Curador da FUNLEC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Caminhoneiros no Transporte Rodoviário de
Cargas de Dourados Extremo Sul – MS, e Municípios da base Territorial , convoca os
caminhoneiros no transportes de cargas de Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Itaporã,
Maracaju, Fátima do Sul, Deodápolis, Vicentina, Glória de Dourados, Nova Andradina,
Caarapó,Jutí, Naviraí, Jatei, Ponta Porã, Amambai, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas,
Eldorado, Aral Moreira, Itaquirai, Iguatemi, para participarem da Assembleia Geral de
Fundação da Entidade Sindical hora relacionada de Dourados- MS e os municípios e
lançados onde será realizada no dia 16 de Setembro de 2013 às 14 horas em primeira
convocação com a maioria dos interessados a Assembleia de Fundação Na BR 163 km
196 Sala 01 no Posto Cadiesel, Zona Rural na Cidade de Dourados-MS.
E uma hora após com qualquer número para deliberar a ordem do dia.
01-Instituir e fundar a Entidade Sindical acima.
02-Aprovar o Estatuto Social.
03-Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal.
04-Aprovar a Forma de Custeio para a Entidade Sindical.
05-Aprovar o local da Sede do Sindicato.
Dourados-MS, 30 de Agosto de 2013
Osvaldo Soares Barbalho
P/Comissão
Campo Grande
12ª Vara Cível
Edital de Citação de Sebastião Homero Nagib Jorge, com prazo de 20 dias.
Wagner Mansur Saad, Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, na forma da lei, etc..
FAZ SABER a Sebastião Homero Nagib Jorge, CPF 078.918.301-34, que se encontra
em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua da Paz, nº
14, tramita a Ação Processo de Execução, sob nº001.08.1208864, aforada por Eny
Lacerda Leite de Barros, em desfavor de Sebastião Homero Nagib Jorge. Assim, fica
o mesmo Citado para que pague em 03 (três) dias a importância de R$ 20.174,89
(VINTE MIL E CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),
mais honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salvo embargos ou havendo
o integral pagamento da dívida no prazo fixado a verba honorária será reduzida pela
metade, acrescida das demais cominações legais. Ficando ciente que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da publicação deste, o devedor poderá oferecer embargos ou,
reconhecendo o crédito do exeqüente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do
valor em execução, requerer o parcelamento do saldo, até o máximo de seis parcelas
mensais (CPC, art. 745-A). Não efetuado o pagamento, independente do oferecimento de
embargos, realizar-se-a a penhora e avaliação de bens, que recairá sobre bens indicados
pelo exeqüente, se houver (CPC, art. 652, § 2º). Após, lavrar-se-á o Termo de Penhora,
do qual o executado já fica ciente independente de nova intimação. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Gladyson Sadao Ishioka, Analista
Judiciário o digitei, e eu, Marielle Cristina Scur Macedo, Chefe de Cartório, conferi e
subscrevi. Campo GrandeMS, 31 de julho de 2013. Wagner Mansur Saad, Juiz de Direito.
Modelo 1087316 - Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 2º andar - Bloco
I - CEP 79002-919, Fone: (67)
3317-3362, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected]
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e treze, às oito horas e quarenta e cinco
minutos, a presidente senhora Marcia Severo Neris declarou aberta, EM PRIMEIRA
CONVOCAÇÃO, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Servidores da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ASALMASUL, conforme
Edital publicado no DO. 8431 de 13/05/2013, página 25, para deliberar sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: Primeira Pauta: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
Segunda Pauta: Alienação (VENDA) de bens e aquisição de um novo imóvel. Como
não foi obtido quórum de maioria absoluta em primeira, foi convocada para às 9h(nove)
horas o reinício dos trabalhos com qualquer número de associados. Às 9h(nove) horas,
EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, deu-se a abertura da Assembleia Geral Extraordinária,
com a leitura na integra do Edital de Convocação. Encerrada a leitura do Edital, passouse a palavra para Senhor José Oliveira dos Santos, secretário convocado, para leitura da
Ata anterior. Colocada em votação: APROVADA POR UNANIMIDADE. Após a leitura da
ATA a senhora presidente fez uma pequena explanação, aproveitando do grande número
de associados presentes. Na Assembleia Geral Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2012,
onde a pauta era Prestação de Contas do ano de 2011, um grupo de associado começou
a questionar sobre a venda da chácara. Como esse tema não estava em pauta foi
sugerido aos presentes que se todos concordassem, após a Assembleia Geral Ordinária,
convocaríamos uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir esse tema, que foi
aprovado por unanimidade. Aberta a Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovado que
faríamos uma Assembleia Geral Extraordinária específica para o tema e que teríamos
que cumprir o prazo legal de 30(trinta) dias para convocação. Fizemos 02(duas)
Assembleias Gerais Extraordinárias e 01(um) Plebiscito e não obtivemos quórum. O
antigo Estatuto exigia-se 2/3 (dois terços) de aprovação dos associados. Posteriormente,
convocamos outras 03(três) Assembleias Gerais Extraordinárias para Mudança do
Estatuto Social, que foi APROVADO no dia 26 de novembro de 2012. Em respeito aos
associados, convocamos esta Assembleia Geral Extraordinária, com as normas do Novo
Estatuto, em acordo com o Código Civil, passando a partir de agora, as deliberações
aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária são de 2/3 (dois terços) dos associados
DIÁRIO OFICIAL n. 8.507
presentes. Reforçando, tudo tem que ser feito dentro da legalidade para não prejudicar
a atual diretoria, nem a próxima que será eleita no dia 30/08/2013 e muito menos aos
associados. Somos uma entidade jurídica, temos normas a cumprir. Após a explanação,
iniciou a organização dos trabalhos. Primeiro: votar se a chácara será vendida ou
não. Essa é uma decisão muito séria, depois de aprovado a proposta não tem como
voltar atrás. Antes do início da apresentação das propostas a senhora Presidente falou
de um artigo publicado no Jornal Boca do Povo, com inverdades sobre ASALMASUL e que
se o Associado quiser saber a verdade do que está acontecendo, entre em contato com
a ASALMASUL ou acesse o nosso site. Estamos à disposição para atendê-los. Outra
explicação foi sobre os títulos dos sócios proprietários. Os mesmos estão sendo publicados
no Diário Oficial, inclusive nesta data (21/06/2013), foi publicado o deferimento de mais
30(trinta) títulos. Conforme retornam os processos da Assessoria Jurídica eles estão
sendo publicados. Acabado as explicações, passou para Segunda Pauta da Assembleia
Geral Extraordinária: Alienação (VENDA) de bens e aquisição de um novo imóvel.
A presidente sugeriu que os trabalhos fossem organizados da seguinte maneira: 1º APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS; 2º - DEFESA DA PROPOSTA PELO AUTOR E 3º VOTAÇÃO DA PROPOSTA. Em seguida declarou aberta a palavra aos associados.
PRIMEIRA PROPOSTA DA DIRETORIA: Venda da chácara: divisão de 50%(cinquenta por
cento) para Associação e 50%(cinquenta por cento) para os Sócios Proprietários;
SEGUNDA PROPOSTA do sócio FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA manifestou a favor da
venda da chácara; TERCEIRA PROPOSTA do associado NAILOR VARGAS MARCONDES DE
SOUZA manifestou contrario a venda da chácara; JURANDIR RODRIGUES DE CARVALHO
proposta de dissolução e pela venda da chácara, ficando 10%(dez por cento) para
associação e 90%(noventa por cento) para distribuir entre os sócios proprietários. A
sócia SANDRA REGINA FERREIRA GONÇALVES se posicionou contra a venda da chácara,
pois aquela região vai valorizar muito com a inauguração do shopping, do condomínio e
o minianel, para ela agora não é o momento de vender a chácara, também é contra em
ficar 50%(cinquenta por cento) para associação, pois paga taxa de manutenção há mais
de 30 anos. Ela fez um levantamento e informou que vamos perder muito dinheiro. A
sócia FLORENTINA RAMOS YAMAMOTO, concorda com a proposta do sócio Jurandir.
Ficando assim definida as duas primeiras propostas: PRIMEIRA PROPOSTA do sócio
NAILOR VARGAS MARCONDES DE SOUZA, CONTRÁRIO a venda da chácara e a SEGUNDA
PROPOSTA do sócio FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA, A FAVOR da venda da chácara.
Colocado em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA VENDA DA
CHÁCARA. Do total dos presentes, 16(dezesseis) sócios votarão CONTRARIO A VENDA
DA CHÁCARA. Passando para a segunda parte, definir a porcentagem que será dividida
entre Associação e os Sócios Proprietários. PRIMEIRA PROPOSTA do associado JURANDIR
RODRIGUES DE CARVALHO: 10(dez) por cento para Associação e 90(noventa) por cento
para dividir entre os Sócios Proprietários. SEGUNDA PROPOSTA: da Diretoria.
50%(cinquenta por cento) para Associação e 50%(cinquenta por cento) para dividir
entre os Associados. A senhora presidente falou da criação das cotas, teve início com a
venda de 500(quinhentas) cotas no valor de R$1.000,00 (hum mil cruzeiros) cada uma
e que os associados colaboraram com 13%(treze por centro) do valor total da chácara.
Precisamos terminar as publicações dos processos administrativos para Regularização
dos Títulos de Sócios Proprietários; decidir quem terá direito as cotas; os sócios deverão
estar quites com a tesouraria; número de cota que cada um terá direito. Ninguém paga
duas cotas ou mais. Após a devolução do valor da cota, todos passaram a Categoria de
ASSOCIADO TITULAR, com direito de votar e ser votado, mas não serão mais proprietários.
Outra preocupação da presidente, encerrando os trabalhos da chácara, os funcionários
tem o prazo de dois anos para entrar na justiça contra a ASSOCIAÇÃO e não podemos
ficar com pouco dinheiro para resolver essas situações que possam vir a acontecer. Outro
item importante são os processos dos que serão indeferidos, eles podem solicitar uma
cópia do processo e entrar na justiça para requerer a sua parte. Corremos o risco de
ficarmos sem o dinheiro e sem a chácara. IMPORTANTE salientar que será dividido o
valor líquido, descontando imposto de renda; a comissão do corretor; alguma taxa que
precisará ser recolhida. Encerrado todo o processo, pagando todas as despesas referentes
à venda, só depois o dinheiro será repartido entre as partes. Encerradas as explicações
gerais e as considerações com as participação de vários associados a proposta do Senhor
Jurandir Rodrigues de Carvalho ficou assim definida: VENDA DA CHÁCARA, com de 10%
(dez por cento) para Associação, 10%(dez por cento) de fundo de reserva (para eventuais
problemas, como ações trabalhistas. Não havendo reclamações, o valor deverá ser
devolvido aos sócios proprietários) e 80%(oitenta por cento) do valor líquido repartido
entre os sócios proprietários. A proposta de dissolução do senhor Jurandir foi retirada. O
Associado Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, comentou sobre a preocupação da
presidente com os problemas futuros, porém salientou que após a venda o dinheiro deve
ser repassado imediatamente aos associados, a Assembleia Geral é soberana. Sobre as
ações trabalhistas verificar se o funcionário tem alguma dúvida e se quiser entrar na
justiça, pede para pessoa entrar logo, faz um acordo e no máximo 30(trinta) dias estará
tudo resolvido. E sobre o imposto de renda, o associado Rodolfo, sugeriu que
verificássemos com mais de um contador para ver se é necessário ou não o pagamento.
Na venda de imóveis é pago imposto de renda do ganho de capital, parece que imóvel
com mais de 10 anos está isento. Após a quitação de todas as despesas referente à
venda da chácara, no máximo em 30(trinta) dias o valor das cotas será repassado aos
sócios proprietários, que terão que assinar a documentação do recebimento da cota e da
transferência para Categoria de Sócio Titular. Antes da votação da porcentagem a
senhora Presidente sugeriu que votássemos quem teria direito as COTAS. PRIMEIRO:
quem estiver com o Título Regularizado na Associação; SEGUNDO: quem estiver em dia
com a tesouraria; TERCEIRO: uma cota por Associado. Também foi incluído na votação.
QUARTO: fechar da chácara; QUINTO: pagar os INSS da administração anterior; SEXTO:
dispensar e fazer o acerto dos funcionários da chácara; SÉTIMO: pagar a ação trabalhista
da funcionária Marluce; OITAVO: resolver sobre o processo ambiental e NONO: colocar
a venda o AUTOMÓVEL, marca MONTANA CONQUEST, ano 2010, PLACA NRJ 5164, com
o objetivo de levantar fundos para pagar as despesas citadas. Antes da votação foram
informados que no dia 30 de agosto de 2013, haverá eleição da Nova Diretoria da
ASALMASUL e a diretoria eleita terá que cumprir o que foi decidido nesta assembleia
geral extraordinária. Colocado em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. Foi
sugerido pelo senhor Jurandir Rodrigues de Carvalho, formar uma comissão para
acompanhar a Diretoria no processo de venda da chácara. A comissão será formada por
07(sete) associados, que participaram das reuniões, como testemunhas, acompanhando
a lisura do processo. A comissão foi definida entre os associados presentes: Jurandir
Rodrigues de Carvalho, Robercy Alvarenha da Silva, José Vidal Flores, Marilene Vanderlei
dos Santos Moreira, Antônia Carlos de Oliveira Cassaro, Stella de Moraes Martinez da
Rosa e Antônio Marcos Domingos. Formada a comissão iniciamos o processo de votação
da segunda pauta. PRIMEIRA PROPOSTA – da DIRETORIA: 50% (cinquenta por cento)
para Associação e 50% (cinquenta por cento) para dividir entre os Sócios Proprietários.
Concordou com a proposta da Diretoria, 09(nove) associados. SEGUNDA PROPOSTA
– do Associado JURANDIR RODRIGUES DE CARVALHO: 10% (dez por cento) para
Associação, 10%(dez por cento) de fundo de reserva (para eventuais problemas. Não
havendo reclamações, o valor deverá ser devolvido aos sócios proprietários) e
80%(oitenta por cento) repartido entre os sócios proprietários. APROVADA POR
UNANIMIDADE A SEGUNDA PROPOSTA. Encerra a votação, registramos a presença
de 149(CENTO E QUARENTA E NOVE) sócios proprietários. Às 10 horas e 47 minutos a
senhora presidente declarou ENCERRADA a Assembleia Geral Extraordinária da
ASALMASUL. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será assinada por
mim, José Oliveira dos Santos, secretário convocado e pela presidente a Senhora Marcia
Severo Neris.
MARCIA SEVERO NERIS
Presidente
JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário Convocado