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Diário da República, 2.ª série — N.º 224 — 20 de novembro de 2012
17 — A composição do júri será a seguinte:
Presidente — Joaquim Martins Rodrigues, Secretário da Junta;
Vogais efetivos:
António Emídio Brandão de Pinho, Tesoureiro
Paulo Agostinho Faria da Costa Marques Folhadela, Presidente Assembleia de Freguesia;
Vogais suplentes:
Sandra Marlene Pereira Monteiro Azevedo
Susana da Conceição Ribeiro Pereira
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
18 — Exclusão e Notificação dos Candidatos: Os candidatos excluídos
são notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da
Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para a realização da audiência
dos interessados nos termos do CPA. As alegações a proferir devem ser
feitas em formulários tipo para o exercício do direito de participação
aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das
Finanças, disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia de
Gavião no endereço www.freg-gaviao.com.
19 — Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório
são convocados para a realização do método complementar através da
notificação feita por uma das formas previstas no número anterior.
20 — A Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos, depois de
homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República e afixada
nas instalações da Junta de Freguesia de Gavião, sitas na Av. Padre José
Felgueiras Abreu, 19, Gavião — 4760-095 Vila Nova de Famalicão.
21 — Ordem de recrutamento: O recrutamento efetua -se pela ordem
decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de
mobilidade especial, esgotados estes, dos restantes candidatos.
21.1 — Critérios de ordenação preferencial: Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
22 — Quotas de emprego: de acordo com Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em
igualdade de classificação a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário
de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência,
nos termos do diploma supra mencionado.
23 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Junta de Freguesia de Gavião, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido
de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de novembro de 2012. — O Presidente de Junta de Freguesia,
António José Gomes da Costa Ribeiro.
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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Aviso (extrato) n.º 15555/2012
Nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 36.º, conjugado com
a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/1 alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6/04, notificam-se
os candidatos, relativamente à Lista Unitária de Ordenação Final bem
como aos Candidatos Excluídos no decurso do Procedimento Concursal
Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria
de Técnico Superior, na área funcional da licenciatura em organização
e gestão de empresas, para a unidade orgânica do Diretor Delegado,
em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado, com a Referência 1/2012, cuja publicitação ocorreu
no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 2012.03.05, na Bolsa de
Emprego Público com o código de oferta OE201203/0009 e no jornal
Correio da Manhã do dia 2012.03.06, homologada pelo Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reunião de
7 de novembro de 2012.
Lista Unitária de Ordenação Final:
1.º Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, CTI, 18,57 valores.
Candidatos Excluídos na admissão ao Procedimento Concursal:
Ana Raquel Bilau Estalagem, a); André Filipe Guerra Dias, a);
Andreia Gonçalves Oliveira, a) b); Cármen Lúcia Ferreira Rodrigues
Russo, a); João Pedro Caramujo Ramos Marcelino Canas, a); Lina
Isabel Dias Gaspar de Martins Rato, a); Maria Conceição Agostinho
Santos, b); Miguel Ângelo Lopes Ribeiro, a); Vânia Tomé de Carvalho, a).
Legenda: a) Por não possuir relação jurídica de emprego público por
tempo Indeterminado previamente estabelecida. b) Por ter entregue a
candidatura fora do prazo.
Candidatos Excluídos no 2.º Método de Seleção — Entrevista Profissional de Seleção:
Sérgio Ricardo Tavares de Sousa, CTI, Faltou.
Legenda: CTI — Contratado por Tempo Indeterminado.
Mais se informa que a lista agora publicada será afixada nos placards
da Divisão Municipal de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços
Municipalizados de Loures, bem como estará disponível para consulta
na página www.smas-loures.pt.
8 de novembro de 2012. — O Vogal do Conselho de Administração,
João Manuel Passos Galhardas.
306517369
PARTE J1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
Aviso (extrato) n.º 15556/2012
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP),
procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção
intermédia do 1.º grau, correspondente ao Departamento do Cinema
e do Audiovisual deste Instituto, conforme o artigo 2.º dos Estatutos
do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., constantes do Anexo à
Portaria n.º 189/2012, de 15 de junho.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido,
da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de
interesse para a apresentação da candidatura constarão da publicitação
na BEP, a ocorrer até dois dias úteis após a publicação do presente aviso
no Diário da República.
7 de novembro de 2012. — O Presidente do Conselho Diretivo, José
Pedro Ribeiro.
206525006
Aviso (extrato) n.º 15557/2012
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP),
procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção