DOSSIER PARA EVENTO
GRUPO GEL
Comércio e Industria de Produtos Alimentares, S. A.
Processo 75/13.2 TYVNG - 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
LEILÃO:
Data: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015
Hora: 14h30
Local: Av Comendador Ferreira Matos n.º 688
Matosinhos
VISITAS:
Data: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
Hora: 10h00 às 12h00
e
Data: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015
Hora: 10h00 às 12h00
Local: Av Comendador Ferreira Matos n.º 688
Matosinhos
«GRUPO GEL, S. A.»
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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
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A venda será realizada em Estabelecimento de Leilão, nos termos do artigo 834º do C.P.C.,
pela “MAXIMOVALOR”, segundo as seguintes condições gerais:
É da competência da leiloeira garantir o regular desenvolvimento do leilão, através do
cumprimento do disposto nas presentes condições gerais;
O Licitante deverá estar devidamente registado antes de efetuar qualquer licitação;
Neste registo prévio, deverão constar todos os elementos de identificação necessários à
emissão da faturação ou à elaboração do contrato de promessa de compra e venda, como
sejam: nome, morada, número de Bilhete de Identidade (ou Cartão de Cidadão) e Número
Fiscal;
Ao proceder à inscrição para a sessão, o interessado está a declarar de forma expressa que
conhece e aceita as presentes condições do leilão, estabelecendo-se para a resolução de
qualquer conflito emergente, o fórum da Comarca do evento;
Os participantes devem levantar a raqueta e, em voz alta de forma clara e audível, indicar o
valor que oferecem pelo bem;
Ao licitar, o licitante assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal ato,
nomeadamente as de adquirir o bem, pelo valor que ofereceu, em conformidade com o
estabelecido na lei e nestas condições de venda;
Ao valor da venda acresce a comissão de:
a) Bens imóveis: 5% pelos serviços prestados pela “MAXIMOVALOR” e respectivo I.V.A. à
taxa em vigor;
b) Bens móveis: 10% pelos serviços prestados pela “MAXIMOVALOR” e respectivo I.V.A. à
taxa em vigor;
No caso de incumprimento do número anterior, seja pela simples desistência após o
encerramento da sessão ou por falta de provisão do meio de pagamento apresentado, poderá
ser determinado pelo Administrador da Insolvência que:
A venda do arrematante remisso fique sem efeito;
Os bens voltem a ser vendidos pela forma que considerar mais conveniente;
O arrematante remisso não volte a ser admitido a licitar;
O arrematante remisso seja responsabilizado pela diferença entre o valor alcançado na
primeira adjudicação e o novo valor adjudicado, bem como pelas despesas originadas.
BENS MÓVEIS
13. Os bens móveis são vendidos nas condições, estado físico e jurídico em que se encontram;
14. O comprador pagará com a arrematação a totalidade do valor proposto pelo bem, assim como
o valor correspondente à prestação de serviços da leiloeira e respetivo IVA à taxa em vigor;
15. Após boa cobrança do valor, o comprador assume a posse dos bens, ficando responsável
pelo seu levantamento no prazo de 10 dias úteis;
16. Os bens que não forem levantados no prazo estipulado, poderão reverter a favor da massa
insolvente, ficando ainda, o comprador responsável pelos danos causados à mesma;
17. A responsabilidade pela guarda e segurança dos bens transfere-se para o comprador no
momento do pagamento integral do preço, ou no prazo de 10 dias a contar da data da
adjudicação, conforme o que se verificar primeiro;
«GRUPO GEL, S. A.»
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BENS IMÓVEIS
18. Os imóveis são vendidos nas condições, estado físico e jurídico em que se encontram, livre
de ónus e encargos, pessoas e bens.
19. Ao valor dos imóveis acresce I.M.T., se a ele houver lugar, imposto de selo, custos com
registos, licenças e escritura, que se realizará na data pré estabelecida.
20. O arrematante e promitente-comprador pagará, com a arrematação e assinatura do contrato
de promessa de compra e venda, a percentagem de 20%, do valor da adjudicação, a título de
sinal e princípio de pagamento, bem como o valor correspondente pelos serviços prestados
pela leiloeira e respetivo IVA à taxa em vigor.
21. O restante valor será pago na data da escritura, através de cheque bancário ou visado, ordem
da Massa Insolvente «GRUPO GEL - Comércio e Industria de Produtos Alimentares, S. A.»
22. O promitente-comprador compromete-se a disponibilizar todos os elementos necessários para
preparos e realização de escritura;
23. Se por motivos alheios à leiloeira ou ao Administrador de Insolvência, a venda for considerada
sem efeito, por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo;
24. A “MAXIMOVALOR”, enquanto estabelecimento de leilão, reserva-se aos seguintes direitos:
a) Não adjudicar, no caso do Administrador de Insolvência em colaboração com a Comissão
de Credores considerar que os valores são insuficientes;
b) Exigir, caso ache necessário, que os pagamentos sejam feitos em cheque visado ou
numerário;
c) Não considerar vendas não sinalizadas ou liquidadas;
d) Interromper, cancelar ou anular o ato desde que sejam detetadas irregularidades ou
conluio entre os participantes;
e) Não admitir no leilão, interessados que em eventos anteriores não tenham cumprido o
regulamento ou exigir-lhes depósito, caução ou qualquer outra garantia tida como
conveniente;
«GRUPO GEL, S. A.»
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RELAÇÃO DE BENS
GRUPO GEL
Comércio e Industria de Produtos Alimentares, S. A.
Processo 75/13.2 TYVNG - 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
LOTE 1
Bens Móveis
Verba Única
Diverso mobiliário e equipamento de escritório sem valor comercial individual
relevante, composto por: Hall: 2 sofás forrados a tecido de cor azul, 2 sofas duplos
forrados a tecido de cor azul com mesa de apoio e 1 bengaleiro; Open Space: 5
secretarias em “L” com tampo em melanina de cor castanho claro, 5 cadeiras
giratórias com braços forradas a pele de cor preta, 1 cpu da marca “SAMSUMG”
com ecrã em TFT, teclado e rato, 1 impressora da marca/modelo “HP/DESKJECT
6127”, 1 scanner da marca/modelo “EPSON/PERFECTION V200 PHOTO”, 1
calculadora da marca/modelo “CANON/MP1211 LTs”, 1 cpu da marca “SAMSUNG”,
1 impressora da marca/modelo “HP/DESKJECT 840 C”, 1 calculadora da marca
“CANON”, 1 CPU da marca “SAMSUNG” com ecrã, teclado e rato, 1 impressora da
marca “TEXAS INSTRUMENTS”, 1 impressora da marca “EPSON/LQ 670”, 3
candeeiros de secretária, 1 multi funções da marca/modelo “TOSHIBA/STUDIO
120”, 1 impressora de etiquetas da marca “TEC”, 1 cpu da marca “HANSOL”, com
Lote 1
ecrã, teclado e rato, 1 impressora da marca/modelo “HP/color laser jet cp 3525n”, 1
Valor de saída
fax da marca/modelo “OKI/OFFICE 56”, 1 guilhotina, 1 balança de pesar cartas, 1
€ 1.000,00
arquivador giratório, 1 mesa de apoio, 1 móvel de parede com portas para arquivo, 1
bengaleiro, 5 módulos de gavetas, 4 ups, 1 aparelho de ar condicionado; Sala de
Reuniões: 1 conjunto com 4 mesas retangulares e dois cantos ovais forrados a
melanina de cor castanha, 9 ecrãs táteis da marca/modelo “AQSONIC/AQ412” com
processador, 1 plasma da marca “SAMSUNG”, 18 cadeiras com braços forradas a
pele de cor preta, 1 armário com 4 portas em vidro e 4 portas em madeira, 1 armário
com 2 portas em madeira, 1 armário de parede com portas, 1 ar condicionado da
marca “HITACHI” e 1 bengaleiro; Arquivo: 19 módulos de estante com 7 prateleiras
cada, 1 servidor da marca “SAMSUMG”, 1 central telefónica da marca “ALCATEL”
com telefones distribuídos pelas instalações, 1 mini bar, 1 escada em alumínio, 3
cadeiras, 3 secretárias, diverso equipamento de informática desativado e obsoleto e
diversos não especificados; Cozinha: 1 sofá duplo forrado a pele de cor azul, 1
cilindro, 2 aspiradores, 1 máquina de café, 1 moinho, 1 balcão com pia, 1 móvel de
parede e diversas loiças de cozinha.
Bens Imóveis
LOTE 2
Verba n.º 1
Prédio urbano situado na Av. Comendador Ferreira Matos n.º 750, com área total
coberta de 1832 m2, composto por armazém de um pavimento, afeto a armazém e
Lote 2
atividades industriais, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos Valor de saída
sob o n.º 384/19870624, da freguesia de Matosinhos e inscrito na matriz predial € 523.000,00
urbana da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira sob o n.º 5745
com o valor patrimonial atual de 729.390,00 Euros determinado em 2013, melhor
«GRUPO GEL, S. A.»
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Lote 2
identificado na fotocópia não certificada emitida em 2014-02-06 pela 1ª
Conservatória Registo Predial Maia e pela Certidão Predial Urbana emitida em 2014- Valor de saída
€ 523.000,00
02-03 pelo Serviço Finanças Porto, 5º Bairro.
Localização Av. Comendador Ferreira Matos n.º 750 - Matosinhos
LOTE 3
Verba n.º 2
Fracção autónoma designada pela letra “A”, composta por escritório no primeiro
andar destinado a prestação de serviços e outras atividades que não necessitem de
alvará de sanidade ou de indústria, com lugar de aparcamento e arrumo na cave, do
prédio urbano sito na Av. Comendador Ferreira Matos n.ºs 682 a 692, com área
Lote 3
bruta privativa de 360 m2 - área bruta dependente 51 m2, descrito na Conservatória
Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2084/20001027-A, da freguesia de Valor de saída
Matosinhos e inscrita na matriz predial urbana da União das Freguesias de € 113.000,00
Matosinhos e Leça da Palmeira sob o n.º 8547-A com o valor patrimonial atual de
323.140,00 Euros determinado em 2013, melhor identificado na fotocópia não
certificada emitida em 2014-02-06 pela 1ª Conservatória Registo Predial Maia e pela
Certidão Predial Urbana emitida em 2014-02-03 pelo Serviço Finanças Porto, 5º
Bairro.
Localização Av. Comendador Ferreira Matos n.ºs 682 e 692 - Matosinhos
LOTE 4
Verba n.º 3
Fracção autónoma designada pela letra “R”, estabelecimento no rés-do-chão,
destinado ao ramo alimentar, hoteleiro ou similares, prestações de serviços e outros
que não necessitem de alvará de sanidade ou de indústria, do prédio urbano sito na
Av Comendador Ferreira Matos n.º 688, com área bruta privativa de 161 m2,
Lote 4
descrito na Conservatória Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2084/20001027- Valor de saída
R, da freguesia de Matosinhos e inscrita na matriz predial urbana da União das € 39.000,00
Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira sob o n.º 8547-R com o valor
patrimonial atual de 139.740,00 Euros, determinado em 2013, melhor identificado na
fotocópia não certificada emitida em 2014-02-06 pela 1ª Conservatória Registo
Predial Maia e pela Certidão Predial Urbana emitida em 2014-02-03 pelo Serviço
Finanças Porto, 5º Bairro.
Localização Av. Comendador Ferreira Matos n.º 688 - Matosinhos
LOTE 5
Verba n.º 4
Fracção autónoma designada pela letra “S”, estabelecimento no rés-do-chão,
destinado ao ramo alimentar, hoteleiro ou similares, prestações de serviços e outros
que não necessitem de alvará de sanidade ou de indústria, do prédio urbano sito na
Av Comendador Ferreira Matos n.º 678, com área bruta privativa de 120 m2,
Lote 5
descrito na Conservatória Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2084/20001027Valor de saída
S, da freguesia de Matosinhos e inscrita na matriz predial urbana da União das € 29.000,00
Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira sob o n.º 8547-S com o valor
patrimonial atual de 106.450,00 Euros, determinado em 2013, melhor identificado na
fotocópia não certificada emitida em 2014-02-06 pela 1ª Conservatória Registo
Predial Maia e pela Certidão Predial Urbana emitida em 2014-02-03 pelo Serviço
Finanças Porto, 5º Bairro.
«GRUPO GEL, S. A.»
Localização
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Av. Comendador Ferreira Matos, n.º 678 - Matosinhos
LOTE 6
Verba n.º 5
Fracção autónoma designada pela letra “T”, estabelecimento no rés-do-chão,
destinado ao ramo alimentar, hoteleiro ou similares, prestações de serviços e outros
que não necessitem de alvará de sanidade ou de indústria, do prédio urbano sito na
Av. Comendador Ferreira Matos n.º 674, com área bruta privativa de 1.568 m2,
Lote 6
descrito na Conservatória Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2084/20001027- Valor de saída
T, da freguesia de Matosinhos e inscrita na matriz predial urbana da União das € 744.800,00
Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira sob o n.º 8547-T com o valor
patrimonial atual de 1.208.260,00 Euros, determinado em 2013, melhor identificado
na fotocópia não certificada emitida em 2014-02-06 pela 1ª Conservatória Registo
Predial Maia e pela Certidão Predial Urbana emitida em 2014-02-03 pelo Serviço
Finanças Porto, 5º Bairro.
Localização Av. Comendador Ferreira Matos 674 - Matosinhos
COMBINAÇÕES DE VENDA POSSÍVEIS
1. Totalidade dos lotes;
2. Lote a lote;
3. Outras possíveis.
OBSERVAÇÕES