CCIPT - Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Turquia
CCIPT - Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Turquia
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A CCIPT - Câmara de Comércio e Indústria Portugal -Turquia é uma associação privada, sem
fins lucrativos.
A CCIPT está vocacionada para a prestação de serviços de apoio à internacionalização,
exportação, importação e turismo das empresas Portuguesas.
A Câmara de Comércio e Indústria Portugal Turquia presta apoio logístico e legal na
Turquia, disponibilizando informação específica sobre o mercado Turco.
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Organizamos missões empresariais à Turquia dirigidas a empresas portuguesas, de carácter
multissectorial, assim como missões empresariais Turcas a Portugal.
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Programamos a missão empresarial de acordo com os objetivos específicos do grupo de
empresários que a constituem. Elaboramos as agendas de trabalho e oferecemos
acompanhamento e assistência às reuniões.
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As missões abrem uma nova porta ao empresário visitante, permitindo que este:
- Divulgue a sua empresa;
- Aprofunde o seu conhecimento sobre o mercado Turco;
- Ateste o potencial dos produtos/serviços que pretende.
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Apoio administrativo e logístico em Portugal e na Turquia
A Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Turquia disponibiliza aos seus associados, em
condições vantajosas, apoio administrativo e logístico.
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Serviços de secretariado;
Serviços de contabilidade;
Serviços certificados de tradução de/e para as línguas Portuguesa, Turca e Inglesa;
Serviços de intérprete;
Certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas;
Acesso a telecomunicações (telefones e internet);
Salas de reunião e de conferências;
Reservas de hotéis, veículos de aluguer ou outros serviços;
Organização de eventos;
Representação da CCIPT em Lisboa, Porto e Istambul.
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A Turquia
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A Turquia (cont.)
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Área: 783.562 km2
População: 74,7 milhões de habitantes (estimativa 2012 - EIU)
Densidade populacional: 95,3 hab./ Km2 (estimativa 2012 - EIU)
Designação oficial: República da Turquia
Chefe do Estado: Abdullah Gul (eleito em agosto de 2007)
Primeiro-Ministro: Recep Tayyip Erdogan
Data da atual Constituição: novembro de 1982
Principais Partidos Políticos: Islamita-liberal: Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP);
Islamita: Partido da Prosperidade (Saadet, SP); Centro-esquerda: Partido Popular
Republicano (CHP); Partido da Esquerda Democrática (DSP); Direita-nacionalista: Partido da
Ação Nacionalista (MHP); pró-Curdos: Partido da Paz e da Democracia (BDP).
As próximas eleições legislativas estão previstas para junho de 2015 e as presidenciais para
agosto de 2014
Capital: Ancara (4.891 mil habitantes, final de 2011 - EIU)
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A Turquia (cont.)
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Outras cidades importantes: Istambul (13.624 mil); Izmir (3.965 mil); Bursa (2.652 mil);
Adana (2.109 mil); Konya (2.000 mil)
Religião: O Islão é a religião de 99% da população
Língua: A língua oficial é o turco, falado por 90% da população. Cerca de 7% fala curdo,
sobretudo no sudeste do país
Unidade monetária: Lira turca (TRY)
1 EUR = 2,3406 TRY (Banco de Portugal – média de abril de 2013)
1 EUR = 2,3135 TRY (Banco de Portugal – média de 2012)
Risco País: Risco geral - B (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, março 2013
Risco Político – B
Risco de Estrutura Económica – BB
Risco de crédito: 4 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, março 2013
Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo – Carta de Crédito irrevogável;
Médio/Longo prazo – Garantia bancária ou garantia soberana. (COSEC – março 2013)
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Situação Económica e Perspetivas
De acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013 (GCR), num ranking de 144 países,
em 2011, a Turquia registava o 18º maior produto interno bruto (PIB) mundial e o 18º maior
número de habitantes.
A procura interna turca tem sido o fator determinante da expansão da atividade económica,
refletida numa contração mais ou menos expressiva em todos os períodos de crise económico
financeira, como em 2001 (-11,6%), 2008 e 2009 (-1% e -7,6%, respetivamente) e em 2012 (-1%,
estimativa); nos anos restantes registou sempre taxas médias de crescimento significativas (8,5%
ao ano no período 2002-2007 e 11,8% em 2010-2011), prevendo-se uma taxa média anual de
4,3% para 2013-2015.
Diminuiu para 6,3% em 2009, em linha com a contração da atividade económica, tendo atingido
8,9% em 2012 (em parte devido ao aumentos dos impostos indiretos e preços administrativos),
prevendo-se que se mantenha à volta dos 6,3% (média anual) até 2015.
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Situação Económica e Perspetivas (cont.)
Principais Indicadores Macroeconómicos
Crescimento real do PIB (%)
População (Dezenas de milhar)
Saldo da balança corrente (% PIB)
PIB per capita (PPP)
Saldo do setor público (% PIB)
PIB (10*9 USD)
Taxa média de inflação (%)
PIB (10*9 TRY)
Consumo público (% AT)
Dívida externa (10*9 USD)
Consumo privado (% AT)
Taxa de câmbio (100USD=xTRY)
Dívida pública (% PIB)
Taxa de câmbio (1EUR=xTRY)
2010 (a)
2011 (a)
2012 (b)
2013 (c)
2014 (c)
2015 (c)
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões
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Comércio Internacional
Nos últimos cinco anos, a taxa média de crescimento das importações ter-se-á elevado a 10,1%
ao ano.
É de assinalar o dinamismo notável da balança comercial turca, refletido num aumento da taxa
de abertura de sua economia ao exterior em resultado do aumento da participação das
importações de 26,5% para 28,5%.
Para o período de 2013-2015, as previsões do EIU apontam para uma taxa média anual de
Crescimento das exportações de bens de 6,4%, e de 8,1% para as importações. A EU continua
sendo um importante parceiro comercial da Turquia, tendo, em 2012, absorvido 39,5% do total
das exportações turcas (48,8% em 2008), tendo sido também a origem de 37% de suas
importações (37,1% em 2008). No ranking de fornecedores surge em primeiro lugar a Rússia,
com uma quota de mercado de 11,3%, seguida da Alemanha e da China, ambos com uma quota
de mercado de 9%.
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Comércio Internacional (cont.)
Portugal surge com posicionamentos e com quotas de mercado relativamente modestos na
Balança comercial turca, nos últimos três anos. Porém, entre 2010 e 2012, no de fornecedores o
seu posicionamento melhorava dois lugares e a sua quota de mercado mantinha-se estável.
De um modo geral a estrutura das trocas comerciais turcas reflete o modelo de um aparelho
produtivo assente nas importações de produtos intermédios e nas exportações de bens
intermédios e de consumo.
Em 2012, segundo os dados do Instituto de Estatística da Turquia, as importações de bens
Intermédios respondiam por 74% do valor global importado 66,1% em (2000), enquanto as
exportações de bens intermédios e de consumo respondiam por 54,2% e 36,5%,
respetivamente, do total exportado (41,6% e 50,4%, respetivamente, em 2000), pelo que
resultam claras as alterações significativas registadas nas estruturas importadora e exportadora,
nos últimos doze anos.
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Comércio Internacional (cont.)
Principais Produtos Transacionados (2012) - Exportações
10,7%
6,1%
7,4%
9,9%
7,9%
Principais Produtos Transacionados (2012) - Importações
Pérolas, pedras e
metais preciosos, etc.
(71)
Combustíveis/óleos
minerais, etc. (27)
Veículos e outro
material de transporte
(87)
Máquinas e aparelhos
mecânicos, etc. (84)
Máquinas e aparelhos
mecânicos, etc. (84)
Ferro fundido, ferro e
aço (72)
Máquinas e aparelhos
elétricos, etc. (85)
Fonte: International Trade Centre (ITC)
25,4%
6,1%
6,9% 8,3%
11,1%
Ferro fundido, ferro e
aço (72)
Máquinas e aparelhos
elétricos, etc. (85)
Veículos e outro
material de transporte
(87)
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Relações Económicas com Portugal
Comércio de Bens
Como cliente, a Turquia é já um parceiro comercial com alguma relevância para Portugal,
surgindo, em 2012, na 17ª posição no ranking de clientes, com uma quota de mercado de
0,78%.
No período de 2008 a 2012, a Turquia progrediu 5 lugares no ranking de clientes e a sua quota
de mercado melhorou 36,8%. Os dados relativos aos dois primeiros meses de 2013 apontam
para a continuação da evolução positiva da posição da Turquia enquanto cliente de Portugal
(16ª e uma quota de mercado de 0,81%).
Na qualidade de fornecedor, registou-se uma inversão de tendência, ocupando atualmente o
15º lugar na respetiva tabela (quota de mercado de 1,24%).
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Relações Económicas com Portugal (cont.)
Importância da Turquia em % nos fluxos comerciais de
Portugal como cliente
2008
2009
2010
2011
2012
2013 (Jan/Fev)
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
0,57%
0,64%
0,72%
0,70%
0,78%
0,81%
Importância da Turquia em % nos fluxos comerciais de
Portugal como fornecedor
2008
0,57%
2009
0,55%
0,55%
2010
2011
2012
2013 (Jan/Fev)
0,17%
0,19%
1,24%
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Relações Económicas com Portugal (cont.)
Ao longo dos últimos cinco anos as exportações registaram uma taxa média anual de
crescimento de 13,7%, enquanto as importações contraíram 18,3%.
As exportações portuguesas para a Turquia apresentavam, em 2012, um grau de concentração
algo acentuado, uma vez que os cinco principais grupos de produtos – químicos, máquinas e
aparelhos, combustíveis minerais, plásticos e borracha e pastas celulósicas e papel - respondiam
por cerca de 78% do valor global exportado. Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se
ainda os veículos e outro material de transporte e as matérias têxteis.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de empresas
portuguesas exportadoras para o mercado turco aumentou de 545 em 2007 para 621 em 2011
(último ano disponível), refletindo o interesse crescente dos agentes económicos portugueses
pelo mercado.
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Relações Económicas com Portugal (cont.)
Exportações por Grupos de Produtos
Químicos
Máquinas
Combustíveis
Plásticos e borracha
16,8%
Pastas celulósicas
Veículos
18,3%
Têxteis
2012
15,8%
0,1%
0,5%
0,4%
0,6%
0,8%
Metais comuns
Alimentares
1,6%
1,6%
Madeira e cortiça
2,1%
2,6%
5,7%
6,3%
Minérios
15,5%
11,5%
Agrícolas
Vestuário
Instrumentos de ótica
Calçado
Peles e couros
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
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Relações Económicas com Portugal (cont.)
Investimento
Enquanto recetor de investimento direto (IDE) português, a Turquia figurava em 2012 no 32º
lugar do respetivo ranking, com uma quota de marcado de 0,05%. Todavia, é de realçar o facto
de ter ocupado o 17º lugar no ranking de países recetores de investimento português em 2010
e 2011.
Em termos absolutos, no período de 2008-2012, o investimento turco em Portugal ascendeu
apenas a cerca de 1,8 milhões de EUR, e o desinvestimento a cerca de 1,2 milhões de EUR,
resultando daí um investimento líquido de 660 mil EUR.
No que diz respeito ao investimento bruto português na Turquia, no período de 2008 a 2012
ascendeu a cerca de 120,2 milhões de EUR, tendo o desinvestimento alcançado 334,1 milhões
de EUR, resultando daí um investimento líquido de cerca de -213,9 milhões de EUR, ou seja,
Portugal terá enfraquecido significativamente a sua presença naquele país.
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Relações Económicas com Portugal (cont.)
Evolução da Balança Comercial Bilateral
Coeficiente de cobertura
2013 (Jan/Fev)
331,9%
2012
2011
2010
2009
2013 (Jan/Fev)
56,5%
2012
2008
2011
60,0%
2010
2009
71,3%
83,0%
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
291,9%
2008
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Condições Legais de Acesso ao Mercado
Regime Geral de Importação
A adoção de um novo regime de importação, decorrente do estabelecimento de uma União
Aduaneira com a UE, permitiu instaurar uma nova estratégia global de desenvolvimento do país,
baseada na liberalização progressiva das trocas comerciais.
Com base no novo regime/sistema de controlo eletrónico das importações Risk-Based Trade
Control System (TAREKS) – sistema que permite identificar de forma mais célere e eficaz se o
produto importado carece, ou não, de inspeção de conformidade –, os bens passam a ser
controlados segundo um esquema de risk assessment e não de acordo com a sua proveniência.
A Pauta Aduaneira segue a Nomenclatura Combinada do Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias (SH). Os direitos aduaneiros são calculados numa base ad valorem
sobre o valor CIF das mercadorias.
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Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.)
Com a entrada em vigor da União Aduaneira entre a UE e a Turquia, este país adotou um regime
simplificado de importação.
Neste contexto foram eliminados os encargos alfandegários e de efeito equivalente sobre os
produtos industriais e agrícolas transformados importados na Turquia provenientes na UE; no
que respeita aos bens agrícolas estes não estão abrangidos pela União Aduaneira, estando
sujeitos apenas a um regime comercial preferencial (Acordo de Comércio Livre) que tem vindo a
ser objeto de aprofundamento. Para além dos referidos encargos, as mercadorias importadas,
independentemente da sua proveniência, estão submetidas ao pagamento do Imposto sobre o
Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa normal é de 18%; com base na reforma legal deste imposto
existem duas taxas reduzidas de IVA: 1% (ex.: leasing) e 8% (ex.: bens alimentares essenciais;
vestuário).
Sobre determinados produtos, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e gasosas, o petróleo e seus
derivados, o gás natural, os automóveis e outros veículos a motor, as joias e artigos de luxo,
incidem Impostos Especiais de Consumo (IEC), a taxas diferenciadas.
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Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.)
Regime de Investimento Estrangeiro
O novo quadro legal do investimento direto estrangeiro, que visa encorajar e proteger o
investimento externo, apresenta as seguintes características:
- Ao promotor externo é concedido o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais;
- As operações de investimento já não estão sujeitas a autorização prévia;
- Como regra, as empresas podem ser detidas a 100% por capital estrangeiro ou constituídas
jointventures com parceiros locais;
-Aos estrangeiros não residentes já não é exigido o cumprimento de capital mínimo específico
para investir no país, estando sujeitos, como os nacionais, ao previsto no Direito Societário
turco;
- É permitida a abertura e manutenção de contas bancárias em moeda estrangeira livremente
convertível, com vista à realização do investimento;
- O Estado garante o repatriamento do capital investido;
- O promotor estrangeiro pode adquirir bens imóveis, à semelhança dos empresários nacionais;
- Não há restrições à contratação de trabalhadores estrangeiros (pessoal técnico/diretivo);
- Os promotores externos, em caso de disputa, podem recorrer à Arbitragem Internacional.
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Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.)
O novo Programa de incentivos ao investimento está subdividido em 4 vetores: Incentivos
Gerais; Incentivos Regionais; incentivos ao Investimento de Grande Dimensão; e Incentivos
Estratégicos. As medidas de apoio consistem em isenções fiscais, eliminação de direitos
aduaneiros (sobre importação de maquinaria e bens de equipamento), redução de impostos,
devolução do IVA, apoio no pagamento das obrigações das empresas para com a segurança
social, ajuda financeira, entre outras, e variam consoante a localização do investimento; para
este efeito o território nacional é dividido em 6 províncias em função do respetivo
desenvolvimento económico, sendo que as mais desfavorecidas podem beneficiar de mais
apoios. Os investidores podem também beneficiar de tratamento fiscal preferencial quando da
instalação em zonas especiais: Technology Development Zones – Technoparks (TDZs), Organized
Industrial Zones (OIZs) e Free Zones (FZs).
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento
entre os dois países, foram assinados entre Portugal e a Turquia o Acordo sobre a Promoção e a
Proteção Recíprocas de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, ambos em vigor.
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Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: Necessário
Visto: Necessário
Hora Local
Corresponde ao UTC mais duas horas. Em relação a Portugal, a Turquia tem mais duas
horas, quer no horário de inverno, quer no horário de verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos: 08h30-12h00/13h00-17h30 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos: 08h30-12h30/13h30-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Comércio: 08h30-12h30/13h30-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
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Contactos Úteis
CCIPT – Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Turquia
Rua Teófilo Braga, 4-11º D
2685-243 Portela Lrs
Tel.: +351 937 971 555
E-mail: [email protected]
Embaixada da Turquia em Lisboa
Av. das Descobertas, 22 1400-092 Lisboa
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Turquia
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