Como está a queda de braço no momento
Jean Pimentel, BD, 10/12/2008
Para Tarso, os 15 anos de concessão se
encerram no aniversário da assinatura
do contrato. Para as empresas, a data de
referência é o início da cobrança de pedágio,
que ocorreu seis meses depois. A divergência
será decidida na Justiça.
Polo Carazinho (Coviplan)
O polo obteve autorização da Justiça Federal para permanecer explorando as quatro praças até
28 de dezembro de 2013 ou até o julgamento final
da ação. Prevaleceu a argumentação de que o prazo
de 15 anos passou a correr após o início da cobrança
das tarifas, o que determina o término da concessão
no final do ano. Para o Palácio Piratini, 6 de março
seria o último dia do polo privado.
PRF prepara ação especial para acompanhar os protestos previstos para Carazinho
Polo Caxias (Convias)
Polo Gramado (Brita)
Polo Lajeado (Sulvias)
Conta com decisão da Justiça Federal para permanecer nas quatro
praças até 10 de dezembro de
2013 ou até o julgamento final da
ação. Além de evitar prejuízos à
concessionária, a Justiça afirmou que a manutenção
do contrato irá manter a qualidade dos serviços. A
decisão diz que a retomada das estradas pelo Estado não garante eficácia. Para o Piratini, 16 de abril
seria o último dia do polo.
O Tribunal de Justiça negou
pedido da concessionária, que
pretendia atuar até o final do ano
nas três praças como forma de
garantir reparação de prejuízos. O
magistrado sustentou que a prorrogação de contrato
depende de acordo entre as partes. Ainda afirmou
que o Judiciário não pode assumir prerrogativas do
Executivo. A concessão deverá se encerrar em 25 de
maio, como prevê o governo.
Ingressou na Justiça Federal com
diversas ações, a maioria com pedidos de liminares, uma para cada
tipo de desequilíbrio econômicofinanceiro alegado pela empresa.
Também pede a ampliação do prazo de permanência
nas cinco praças. Até o momento, teve uma liminar
negada. As demais seguem em tramitação. A concessão deverá terminar em 16 de abril, como prevê
o governo.
Polo Metropolitano (Metrovias)
Polo Santa Cruz (S. Cruz Rodovias)
Polo Vacaria (Rodosul)
Caso semelhante ao de Lajeado.
Ingressou na Justiça Federal com
diversas ações, a maioria com
pedidos de liminares, uma para
cada tipo de desequilíbrio econômico-financeiro. Também pede a
extensão do prazo de permanência nas cinco praças.
Até o momento, teve uma liminar negada. As demais
seguem em tramitação. A concessão deverá acabar
em 16 de abril, como prevê o governo.
Ingressou na Justiça Federal com
uma ação para cobrar indenização pelos alegados desequilíbrios econômico-financeiros dos
contratos até 31 de dezembro de
2007. Ainda não ingressou com
pedidos de liminar para impedir o fim do contrato
antes de receber indenização. A concessão das três
praças deverá se encerrar em 29 de maio, como prevê o governo.
Caso semelhante ao de Santa
Cruz. Ingressou na Justiça Federal
com ação para cobrar indenização
pelos alegados desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos
até 31 de dezembro de 2007. Ainda não ingressou com pedidos de liminar para impedir o fim do contrato antes de receber indenização.
A concessão das três praças deverá se encerrar em
22 de junho, como prevê o governo.